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Diário da República, 2.ª série — N.º 17 — 24 de janeiro de 2012
---------------------------------------------- DELIBERAÇÃO TOMADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
---------------------------------------------- DE PENICHE NA SUA REUNIÃO REALIZADA NO DIA
--------------------------------------------- TRINTA DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E ONZE, CUJA
------------------------------------------- ATA SE ENCONTRA APROVADA EM MINUTA.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO
P O R A D A P T A Ç Ã O D O P L A N O D E U R B A N I ZA Ç Ã O D A Z O N A S U L :-------------------------------Passando a assembleia à apreciação do quarto ponto da ordem de trabalhos, usaram da
palavra os senhores:--------------------------------------------------------------------------------------------……………………………………………………………………………………………………….
----------Submetida a proposta a votação, de braço no ar, a Assembleia deliberou, por maioria,
com vinte votos a favor, um voto contra, do senhor Tiago Gonçalves (PS), e duas abstenções, das
senhoras Anabela Dias (PS) e Natália Rocha (PS), aprovar a proposta da Câmara Municipal de
alteração por adaptação do Plano de Urbanização da Zona Sul.-----------------------------------------------------O senhor Tiago Gonçalves disse que iria apresentar uma declaração de voto. (M-Doc3).-----------Está conforme.------------------------------------------------------------------------------------------------------------DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, aos
onze dias do mês de setembro do ano dois mil e onze.------------------------------------------------------------------------A diretora do Departamento de Administração e Finanças, em exercício-------------------------------------------------------------------Josselène Nunes Teodoro------------------------------------------
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
5784 — http://ssaigt.dgotdu.pt/ssaigt_incm/incm_images/Planta_de_zonamento_5784_1.jpg
605605057
MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA
Aviso n.º 1093/2012
1.ª alteração ao Plano de Urbanização da Correlhã
Discussão pública
Victor Manuel Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de
Ponte de Lima, torna público que o executivo municipal, na sua reunião
ordinária de 9 de janeiro de 2012, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º
do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação que lhe foi
conferida pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, deliberou a
abertura do período de Discussão Pública relativo à Alteração do Plano
de Urbanização da Correlhã.
O período de discussão pública tem a duração de 22 dias úteis com
início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da
República. Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de
alteração do Plano Diretor Municipal, estará disponível para consulta no
Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Ponte
de Lima, nas horas normais de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Ponte de Lima, devidamente identificadas,
ou então via e-mail enviado para o endereço eletrónico: [email protected].
Para constar e para os devidos efeitos, é publicado o presente Aviso
no Diário da República 2.ª série, na comunicação social e na Página da
Internet da Câmara Municipal.
16 de janeiro 2012. — O Presidente da Câmara Municipal, Victor
Mendes, Eng.
205608776
MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Aviso n.º 1094/2012
Manutenção das Comissões de Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no seguimento da reorganização dos Serviços Municipais e da aprovação da macroestrutura da
Câmara Municipal de Portimão (estrutura nuclear e estrutura orgânica
flexível), operada por força do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de
Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de
Junho de 2011, foi determinado por despacho do Presidente de Câmara
de 15/06/2011, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 2
do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e de acordo com
a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 64-A/2008
de 31 de Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada
à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de
Junho, manter as nomeações em comissão de serviço dos seguintes
trabalhadores, nos cargos dirigentes abaixo indicados, considerando as
necessidades de funcionamento das novas unidades orgânicas:
Cargos de Direcção Intermédia de 1.º Grau:
Técnico Superior, Dr. Joaquim Manuel Neves Catarino no cargo de
Director do Departamento Administrativo e Financeiro, por se tratar de
unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Agostinho Jorge Baptista Escudeiro no cargo
de Director do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo,
por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual
macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro
no cargo de Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais,
por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual
macroestrutura
Técnico Superior, Eng.º Rui Reis Agostinho no cargo de Director
do Departamento de Ambiente, Acção Social e Saúde, por se tratar de
unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. António Vitorino Pereira no cargo de Director do
Departamento de Educação, Cultura e Desporto, por se tratar de unidade
orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura
Cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau:
Técnico Superior, Eng.º Francisco José Melo Pereira no cargo de
Chefe Divisão de Informática, por se tratar de unidade orgânica do
mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Helena Maria Pereira no cargo de Chefe Divisão de Assuntos Jurídicos, por se tratar de unidade orgânica do mesmo
nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte no cargo
de Chefe Divisão Administrativa, por se tratar de unidade orgânica do
mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva no cargo de Chefe
Divisão de Recursos Humanos, por se tratar de unidade orgânica do
mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Pedro Miguel Cunha Pereira no cargo de Chefe
Divisão Financeira, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível
que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Arqt.ª Sofia Guinote Santos Melo Pimenta no cargo
de Chefe Divisão de Desenho, por se tratar de unidade orgânica do
mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Arqt.º Fernando Rui Evaristo Neves Custódio no
cargo de Chefe Divisão de Arquitectura, por se tratar de unidade orgânica
do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Estêvão António Arsénio Duarte no cargo de
Chefe Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, por se tratar de
unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Francisco Jorge Gabriel Silva no cargo de
Chefe Divisão de Informação Geográfica, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º João Carlos Cândido Henriques no cargo de
Chefe Divisão de Obras, por se tratar de unidade orgânica do mesmo
nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Carlos Manuel Silva Brito no cargo de Chefe
Divisão de Rede Viária, por se tratar de unidade orgânica do mesmo
nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Arqt.ª Paula Cristina Guia Santos Pereira no cargo
de Chefe Divisão de Habitação, por se tratar de unidade orgânica do
mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Dora Cristina Cabrita Silva Pereira no cargo de
Chefe Divisão de Acção Social e Saúde, por se tratar de unidade orgânica
do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Ana Luisa Alves Vicente no cargo de Chefe
Divisão de Educação, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível
que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Laurentina Rosado Miguel no cargo de Chefe
Divisão de Acção Cultural, por se tratar de unidade orgânica do mesmo
nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Ana Isabel Felícia Mendes Lucas no cargo de
Chefe Divisão de Desporto e Juventude, por se tratar de unidade orgânica
do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Dora Maria Magalhães Gomes Pereira no
cargo de Chefe Divisão de Bibliotecas e Documentação, por se tratar de
unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Miguel Capinha Gil no cargo de Chefe Divisão
de Museus, Património e Arquivo Histórico por se tratar de unidade
orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura.
28 de Julho de 2011. — O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Jorge Campos.
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