Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVI
nº 170
04/09/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Lourimar Rabelo dos Santos
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alexis Sales de Paula e Souza
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Iram de Jesus Alves Viegas
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Walbia Vânia de Faria Lora
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
2819
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
Processos despachados
CD.120183/2013
6889 – MARCELLO LARCHER
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação do servidor Marcello Larcher, ponto nº
6889, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação Social
– Imprensa Escrita, lotado na Secretaria de Comunicação Social,
autorizo sua licença para capacitação, objetivando participar de curso
de língua francesa, com ênfase em jargão jornalístico para realização
de entrevistas e produção de textos, promovido pela Escola Sandra
Poppe – Cours de Langues, na cidade de Vitry sur Seine, França, no
período de 09 de setembro a 07 de dezembro de 2013, nos termos dos
despachos do Diretor-Geral (fl. 13) e do Primeiro-Secretário (fl. 14),
sem ônus adicionais para esta Casa, devendo o servidor, ao final da
atividade, apresentar comprovante de frequência ou de que o período
autorizado para a licença tenha sido efetivamente utilizado para a
finalidade que lhe deu ensejo, nos termos do art. 87 da Lei nº
8.112/1990, dos arts. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da
Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 03/09/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.121342/2013
6879 – FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR
Afastamento para treinamento.
Atendendo à solicitação do servidor Francisco de Assis
Fernandes Brandão Junior, ponto nº 6879, Analista Legislativo –
atribuição Técnico em Comunicação Social – Imprensa Escrita, lotado no
Gabinete do Presidente, autorizo seu afastamento para treinamento, a
fim de participar de cursos de mestrado e doutorado em Ciência
Política, ministrados pela Universidade da Califórnia, na cidade de
Santa Bárbara, Estados Unidos, no período de 17 de setembro de 2013 a
31 de agosto de 2017, com dispensa de ponto nos dias 16/09/13 e
01/09/17, para trânsito internacional, sem ônus adicionais para esta
Casa, assegurando-se a remuneração integral, e destacando que o
servidor deverá ser dispensado da função comissionada que ocupa até a
véspera da data de início do afastamento, nos termos dos despachos do
Diretor-Geral (fls. 41 a 43) e do Primeiro-Secretário (fl. 44),
devendo apresentar, semestralmente, relatório circunstanciado das
atividades desenvolvidas, devidamente endossado pelo orientador da
tese, e comprovante de sua participação regular, em até 15 (quinze)
dias, a contar da reassunção do cargo, conforme o art. 95 da Lei nº
8.112/1990 e os arts. 66 a 76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
2820
Câmara dos Deputados
Ressalte-se que, havendo necessidade de prorrogação do prazo
para conclusão do curso, o interessado deverá apresentar declaração do
orientador sobre tal exigência e documentação comprobatória de sua
matrícula.
Por fim, o servidor deverá apresentar ao Departamento de
Pessoal a programação de férias para o período do afastamento, de
acordo com o calendário escolar, observando-se as disposições do art.
77 da Lei nº 8.112/1990.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 03/09/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.121985/2013
3773 – ADMAR GONZAGA NETO
Afastamento para exercer cargo de Ministro Substituto do TSE.
À luz da instrução processual, e mediante interpretação
analógica do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c o art. 1º, inciso
II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 57, de 2013, DEFIRO, ad referendum
da Mesa, nos termos do parágrafo único do art. 15 do Regimento
Interno, o afastamento do servidor Admar Gonzaga Neto, ponto nº 3773,
pelo período de 25/06/2013 a 25/06/2015, em virtude de sua nomeação
para o cargo de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral,
nos termos do Decreto de 11 de junho de 2013, publicado no Diário
Oficial do dia seguinte.
Ato contínuo, DETERMINO, com fulcro no parágrafo único do art.
91 da Lei nº 8.112/90, seja interrompida, a partir do dia 24/06/2013,
a licença para tratar de interesses particulares concedida ao referido
servidor nos autos do P. A. nº 4.818/2013-CD.
À Diretoria de Recursos Humanos, para adoção das providências
pertinentes, inclusive dar ciência ao interessado da presente decisão.
Em 03/09/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 339/2013
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº
121901, de 2013, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 2004,
combinados com a alínea a do inciso I do artigo 217 e com o caput do
artigo 218 da Lei nº 8.112/1990, conceder pensão vitalícia, no
percentual de 100% do benefício, a Sra. CIZINA BRAGA CAVALCANTE, viúva
do
servidor
inativo
Manoel
de
Hollanda
Cavalcante,
Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara dos Deputados, a partir
de 15/07/2013, data do óbito do instituidor.
Em 04/09/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
2821
Câmara dos Deputados
Processo despachado
CD.122310/2013
MARIA OLÍMPIA CARDOSO
Pensão civil.
À vista das informações, acolho o parecer da Comissão
Permanente de Benefícios (às fls. 72/75), segundo o qual não estava
configurada, à data do óbito, a união estável necessária para que
fosse concedido o benefício pleiteado e indefiro o pedido.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares, inclusive ciência à parte interessada.
Em 04/09/2013 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor
6210
Rogério Pena Barbosa
7048
Luciano Ramos Borges
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
6131
Francisco Flaviano Andriola Leite
120814 Eduardo Lopes
Licença à gestante
Ponto Servidor
7131
Janaina Clemente Roque
7134
Raquel Resende
de
de
de
de
de
de
de
de
Melo
Melo
Melo
Melo
Melo
Melo
Melo
Melo
(falecimento
de
pessoa
da
Período
28/08 a 04/09/2013
26/08 a 02/09/2013
Período
18/07 a 14/11/2013
21/08 a 18/12/2013
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor
7131
Janaina Clemente Roque
7134
Raquel Resende
Participação em júri
Ponto Servidor
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
7697
Gustavo Ribeiro
Período
10 a 17/08/2013
02 a 09/09/2013
Pereira
Pereira
Pereira
Pereira
Pereira
Pereira
Pereira
Pereira
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
Período
15/11/13 a 13/01/2014
19/12/13 a 16/02/2014
Período
01 a 02/08/2013
05 a 09/08/2013
12/08/2013
15 a 16/08/2013
19/08/2013
22 a 23/08/2013
26/08/2013
29 a 30/08/2013
2822
Câmara dos Deputados
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor
3949
Andrea Satyro Sa Ribeiro Fritzsche
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
3491
Angela Maria do Monte
4088
Antonio Carlos Morgado
4162
Zilfa Leonel Barbosa
4355
Rosemary de Oliveira Souza Lima
5131
Giselda de Carvalho Alminta
5385
Marco Antonio Silva Vieira
5848
Raquel Fagundes Braga Ferreira
5856
Eliana Dias Ramagem
6029
Claudio Venâncio Pinto
6291
Patrícia Figueiredo Roedel
6952
Lucia Ribeiro de Freitas Monteiro
114000 Rosemeiry Alves
114069 Gustavo André Santos Gois
114253 Tiago Augusto Carvalho de Azevedo
116124 Maria Lucia Rodrigues Melo de Sousa
116595 Rosangêla Helena Rodrigues de Souza
118351 Nathália Jaborandy de Paula Alves
118351 Nathália Jaborandy de Paula Alves
119076 Teresa Cristina Amorim Péres da Silva
119480 Rosana Celia Lopes Bezerra
119480 Rosana Celia Lopes Bezerra
120077 Waleria Pereira Ribeiro de Souza
120546 Kênia Gondim Borges
120726 Jacilene Trindade Menezes
121265 Andrez Truber
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
5033
Janice de Oliveira e Silva Silveira
7340
Ricardo Fava Corsatto
7418
Emilson Cesar de Jesus
7427
Thaissa Carvalho Tavares Morato
Serviço externo
Ponto Servidor
4961
Louise Araújo Santos Moreira
Lopes
115085 Dioclecio Ferreira da Luz
115108 Diógenes Silva Botelho
118906 Jackson Douglas Fontinele
Pereira
Férias
Ponto
5610
7072
Período
16 a 20/09/2013
29 a 30/08/2013
09 a 13/09/2013
29 a 30/08/2013
- registros cancelados
Servidor
Deborah Cristina Godoy da Fonseca
Fabiano Alves Gomes
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
Período
05 a 06/09/2013
Período
26/08 a 01/09/2013
28 a 30/08/2013
29 a 31/08/2013
02 a 06/09/2013
29/08 a 07/09/2013
26/08 a 01/09/2013
30/08 a 12/09/2013
27 a 29/08/2013
02 a 06/09/2013
27 a 30/08/2013
30/08 a 28/09/2013
03 a 05/09/2013
29 a 30/08/2013
26/08/2013
29 a 30/08/2013
22/08 a 05/09/2013
21 a 22/08/2013
23/08/2013
26 a 28/08/2013
27 a 30/08/2013
02 a 06/09/2013
02 a 03/09/2013
22 a 23/08/2013
30/08 a 02/09/2013
20 a 22/08/2013
Período
30/08/2013
28/08/2013
28 a 29/08/2013
28 a 29/08/2013
Lotação
Gab. Dep. Anibal
Gomes
Liderança PV
Liderança PPS
Liderança PV
Período
10 a 25/09/2013
09 a 20/09/2013
2823
Câmara dos Deputados
Férias
Ponto
1915
1915
2790
3078
3194
3409
3639
4357
4639
4768
4896
5008
5140
5183
5218
5331
5336
5396
5520
5520
5755
5755
5776
5835
5866
5866
6065
6144
6205
6226
6399
6505
6565
7051
7127
7163
7163
7210
7235
7274
7437
112918
115417
118083
118130
119591
120414
120675
Servidor
Dulcinea Pereira Bezerra Lima
Dulcinea Pereira Bezerra Lima
Maria Herlene Ximenes de Souza
Oliveira
Lazaro Isaias Pereira
André Luís Rodrigues Correa Pinto
Pedro Nelson Carneiro
Maria Antônia Pereira dos Santos
Claudia Gomes Paiva
João Pereira Teixeira
Tatiana Menezes de Araujo Jorge
Marli Alves de Queiroz
Sonia Tereza Ramalho Ferreira
Maria Alcidia Bernardes
Cassia Regina Ossipe Martins Botelho
Claudia Andrea Prunk Braga
Edilson Holanda Silva
Eleazar Araujo da Silva
Paulo Antonio Lima Costa
Jobson da Silva Filho
Jobson da Silva Filho
Luiz Claudio Alves dos Santos
Luiz Claudio Alves dos Santos
Luciano Alberto Rocho
Maria Lilian de Medeiros Yared
Marina Boaventura Rodrigues Ferreira
Marina Boaventura Rodrigues Ferreira
Anna Keyla Moreira Ribeiro
Stephania Maria de Souza
Claudia Maria Barbosa Bonfim Gomes
Rodrigues
Juliana Aguiar de Carvalho Paiva
Mauricio Agostinho Carneiro da Silva
Christian Ternes Arrial
Marcia Xavier Bandeira
Gilka de Carvalho Almeida
Kassius Sebastiam Martins Guimarães
Isabel Machado Hecht
Isabel Machado Hecht
Daniela Pereira Teixeira Gomes
Lara de Podestá Haje
Fábio Mesquita Póvoa
Maria Jaciene Alves Pereira do
Nascimento
Francisco Lopes da Silva Neto
Wilson Calvo Mendes de Araújo
Carolina Gouveia de Siqueira Campos
Maria Aparecida Ribeiro Alves
Gabriel Garcia Almeida
Isabela Guedes Ribeiro Vieira
Milana Araújo Fontes Teles
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
Exerc.
2012
2013
2013
Período
01 a 11/10/2013
30/09/2013
30/09 a 18/10/2013
2013
2013
2012
2012
2012
2013
2013
2012
2012
2012
2012
2013
2012
2013
2013
2012
2012
2012
2013
2013
2013
2012
2013
2013
2013
2012
30/12/13
05
14
04
09
14
08
09
30/09
08
09/09
14/10
09
09
05
18
03
09
14
09
25/10
07
02
06
14
06
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
28/01/2014
13/09/2013
18/10/2013
12/09/2013
23/09/2013
18/10/2013
11/10/2013
13/09/2013
16/10/2013
29/11/2013
01/10/2013
12/11/2013
10/09/2013
17/09/2013
13/09/2013
30/09/2013
18/10/2013
13/09/2013
18/10/2013
20/09/2013
01/11/2013
23/10/2013
17/01/2014
25/01/2014
18/10/2013
20/12/2013
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2012
2012
2013
2013
2013
2013
10
07
14
23/09
23
26/09
02
30/12/13
09
14
04
28/10
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
20/09/2013
18/10/2013
18/10/2013
04/10/2013
27/09/2013
11/10/2013
06/12/2013
23/01/2014
28/09/2013
18/10/2013
13/09/2013
11/11/2013
2012
2013
2012
2013
2013
2013
2013
31/12/13 a 29/01/2014
20/09/2013
16/09 a 05/10/2013
06/09/2013
02 a 25/10/2013
12 a 25/09/2013
06/09/2013
2824
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processos despachados
CD. S/N
5930 – EDILSON GOMES DE OLIVEIRA
Torna sem efeito LTS.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, a licença para tratamento de saúde do servidor Edilson Gomes
de Oliveira, ponto nº 5930, no período de 15 a 29/07/2013, publicada
no Boletim Administrativo de 23/07/2013.
Em 03/09/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD. S/N
119361 – CHRISTIANNE DIAS FERREIRA
Torna sem efeito férias.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, as férias da servidora Christianne Dias Ferreira, ponto nº
119361, relativas ao exercício de 2012, previstas para o período de 06
a 20/09/2013.
Em 03/09/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
III - ASSUNTOS GERAIS
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
*INSTRUÇÃO Nº 01/2013
Estabelece critérios para identificação de
fundos e para elaboração de quadros de arranjo do
acervo
arquivístico
permanente
da
Câmara
dos
Deputados.
O Diretor do Centro de Documentação e Informação, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II, IV e XXVI, todos do
art. 253, da Resolução nº 20/71, RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios para identificação de
fundos e para elaboração de quadros de arranjo do acervo arquivístico
permanente da Câmara dos Deputados.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 161/2013.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
Câmara dos Deputados
2825
Art. 2º Para os fins desta Instrução, define-se:
I – Fundo de Arquivo: conjunto documental acumulado de forma
orgânica, independentemente de sua idade, suporte, modo de produção,
utilização ou conteúdo, e cuja entidade produtora caracterize-se por:
- possuir personalidade jurídica própria, precisa e estável,
definida por ato normativo;
- ter poder decisório;
apresentar
organização
interna
estabelecida
por
ato
normativo.
II – Quadro de arranjo: a estrutura taxonômica hierárquica que
representa, para cada fundo de arquivo, as funções e atividades da
instituição representada, visando à ordenação intelectual e física de
seus documentos permanentes.
Art. 3º Os quadros de arranjo dos fundos custodiados pela
Câmara dos Deputados poderão apresentar os seguintes níveis de
classificação:
I – Nível fundo – conjunto de documentos de uma mesma entidade
produtora mantido pela Câmara dos Deputados.
II – Nível grupo – corresponde a uma subdivisão do nível fundo,
adotando como princípio de classificação o funcional.
III – Nível série – subdivisão do grupo, adotando como
princípio de classificação a função, a atividade ou o tipo documental.
Parágrafo
único.
Excepcionalmente,
observadas
as
características específicas do fundo, o quadro de arranjo poderá ser
elaborado por critérios diferentes do funcional.
Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação.
Em 22/08/2013 - ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO, Diretor.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVI – B. Adm. nº 170 - 04/09/2013