TAZIL MARTINO GODINHO
Chamada a prestar colaboração na reestruturação do sistema federal da
administração dos recursos minerais do Brasil, Tazil Martino Godinho, advogada
formada pela PUC-RJ com pós-graduação em nível de mestrado (Master of Law),
integrou o Serviço Jurídico da União, como Chefe da Assessoria Jurídica do
Departamento Nacional da Produção Mineral- DNPM no começo da década de 70, em
momento quando, após a Constituição de 1967 ter alterado o regime jurídico de acesso
aos recursos do subsolo, alterou-se também a lei ordinária para reger toda a atividade
não só do Estado, como órgão de outorga e fiscalização, como também da indústria de
mineração, geradora de riqueza.
A alteração constitucional havida então demonstrou a necessidade de uma
adaptação da legislação, daí tendo surgido, também em 1967, o Código de Mineração,
cujos dispositivos, ajudados pelo Regulamento, baixado em 1968, ensejaram a
possibilidade do desenvolvimento da indústria da mineração, com o real e sempre
atualizado aproveitamento dos recursos minerais.
Tazil convocou a juventude ao trabalho e enfrentou os desafios da interpretação
e da efetiva aplicação dos novos princípios gerais e da nova lei, através uma firme
orientação dos serviços jurídicos do DNPM e também do Ministério de Minas e
Energia, cuja coordenação dirigiu, em estreito contato com a Consultoria Jurídica
daquele órgão.
Tazil foi ainda advogada da Companhia de Pesquisas e Recursos MineraisCPRM e Professora de Direito Minerário de diversos cursos de aperfeiçoamento de
advogados ministrados em convênio com a FGV, PUC, UNB, UFRJ, e conferencista em
diversos simpósios sobre legislação mineral, tendo ainda pertencido aos quadros do
Instituto Brasileiro de Mineração-Ibram.
Característica marcante de Tazil também foi o de ter, por primeira vez, escolhido
mulheres – Maria Vitória, Heloisa Helena, Rosa Jacques e tantas outras – que marcaram
presença como consultoras jurídicas de grande valor e qualidade.
O próprio Direito Minerário deve a Tazil o ter iniciado o neologismo, que foi
idéia e execução sua.
Esses os méritos intelectuais e pessoais que fazem com que Tazil receba do
pioneiro Congresso de Direito Minerário da Procuradoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro essa justa homenagem.