Atestado de Antecedentes Criminais
Exigência do Catar
Como proceder
Onde obter no Brasil o atestado de antecedentes criminais
Tradução do atestado
Legalização do atestado
Custos
Exigência do Catar
O Governo do Catar não aceita atestado de antecedentes criminais obtidos via internet e
legalizados apenas pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha.
O atestado de antecedentes criminais, portanto, deverá ser obtido no Brasil, emitido e
assinado pelas autoridades competentes, traduzido para o inglês e legalizado. Somente
assim será recebido pelas autoridades locais e terá validade no Catar.
Como proceder
O interessado poderá obtê-lo ou pessoalmente ou por intermédio de um procurador, que
tenha em mãos procuração feita por instrumento público para tanto e cópia da carteira
de identidade do interessado.
Para fazer a procuração por instrumento público no Catar, o interessado deverá se dirigir
ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha munido dos documentos
necessários para elaboração da procuração.
Onde obter no Brasil o atestado de antecedentes criminais
No Brasil, o atestado poderá ser solicitado ao Departamento de Polícia Federal ou às
Secretarias de Segurança Pública dos Estados. O prazo de validade dos certificados
emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de noventa dias, e o das Secretarias de
Segurança Pública varia de estado para estado.
Tradução do atestado
Uma vez obtido, o atestado de antecedentes criminais, para ter validade no Catar, deverá
ainda ser traduzido para o inglês ou árabe, por tradutor juramentado. Não se esqueça
também de reconhecer a firma do tradutor.
Legalização do atestado
Após a tradução e reconhecimento da firma do tradutor, o atestado deverá
obrigatoriamente ser legalizado por três entidades, na seguinte ordem: (a) Itamaraty, no
Brasil; (b) Embaixada do Catar em Brasília ou Embaixada do Brasil em Doha; e (c)
Ministério dos Negócios Estrangeiros em Doha. Veja os passos a seguir:
a) Itamaraty, no Brasil: levar o atestado ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores
do Brasil - MRE), em Brasília (Itamaraty, Anexo I, Térreo, Setor de Legalização,
apenas na parte da manhã) ou nos escritórios regionais do Itamaraty em SC, MG, RJ ou
SP, para documentos expedidos nessas jurisdições. Veja os endereços em
www.mre.gov.br, clicar em Endereços>Escritórios do Itamaraty no Brasil.
b) Embaixada do Catar em Brasília ou Embaixada do Brasil em Doha: feita a legalização
no Itamaraty, levar o atestado à Embaixada do Catar em Brasília ou ao Setor Consular
da Embaixada do Brasil em Doha;
c) Ministério dos Negócios Estrangeiros em Doha: finalmente, ao chegar a Doha, levar o
atestado à Seção Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar, que
legalizará a assinatura do responsável na Embaixada do Catar em Brasília ou da
autoridade consular brasileira em Doha.
Custos
A legalização pelo Itamaraty (item a acima) é gratuita.
O custo da legalização do atestado no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha
(item b acima) é de QR 88,00.