Órgãos da Justiça
Federal
Tribunal
Regional Federal
Juízes Federais
TRF
Os Tribunais Regionais Federais
são órgãos do Poder Judiciário
brasileiro. Representam a segunda
instância da Justiça Federal, sendo
responsáveis pelo processo e
julgamentos dos recursos contra as
decisões da primeira instância.
Como é composto:
Os Tribunais Regionais Federais têm
composição variável, com o número de
juízes definido em lei, sendo um quinto
escolhido entre os advogados com mais de
dez anos de efetiva atividade profissional e
membros do Ministério Público Federal com
mais de dez anos de carreira. Os demais
são escolhidos mediante promoção de
juízes federais com mais de cinco anos de
exercício, por antigüidade e merecimento,
alternadamente.
TRF 1ª Região
A área de jurisdição
do TRF 1ª Região
abrange as Seções
Judiciárias do Acre,
Amapá, Amazonas,
Bahia, Distrito
Federal, Goiás,
Maranhão, Mato
Grosso, Minas
Gerais, Pará, Piauí,
Rondônia, Roraima e
Tocantins.
TRF 2ª Região
A área de
jurisdição do TRF
2ª Região abrange
as Seções
Judiciárias do Rio
de Janeiro e
Espírito Santo.
TRF 3ª Região
A área de
jurisdição do TRF
3ª Região
compreende as
Seções
Judiciárias de
São Paulo e Mato
Grosso do Sul.
TRF 4ª Região
A área de
jurisdição do TRF
4ª Região
compreende as
Seções
Judiciárias do Rio
Grande do Sul,
Paraná e Santa
Catarina.
TRF 5ª Região
A área de
jurisdição do TRF
5ª Região abrange
as Seções
Judiciárias de
Alagoas, Ceará,
Paraíba,
Pernambuco, Rio
Grande do Norte e
Sergipe.