IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 O projeto de Lei nº 155 de 2008: A relação entre a obrigatoriedade do Ensino de
História Regional e o Ensino de História Regional em Goiás.
É praticamente uma unanimidade nos debates
historiográficos e educacionais, a necessidade de se
implantar no ensino básico, uma prática de ensino de
História, que tenha em sua composição, á inclusão da
perspectiva regional. Porém o caminho para que essa
perspectiva seja incluída de maneira satisfatória nas aulas
de História do ensino básico é repleto de dificuldades, o
que não parece ser desanimador, pois apesar de certas
dificuldades as possibilidades de superação das mesma
também são inúmeras. E é essa situação que pretendo
discutir nessa parte do trabalho, usando como fonte, uma
bibliografia de autores que especialistas em ensino de
História..
Primeiramente há de se destacar as grandes
dificuldades do professor em destacar a concepção de
História regional, nas aulas de História. Entre tantos
fatores podemos destacar a falta de material didático,
principalmente direcionado ao ensino médio, e essa é uma
realidade que facilmente pode ser percebida seja
procurando as produções regionais didáticas nas relações
das editoras, ou mesmo pesquisando nos colégios com
professores ou alunos 1.
Mas o que fazer com a falta de material didático?
Realmente o material didático é necessário para conduzir o
processo de ensino-aprendizagem? Essas são perguntas as
quais procurarei a resposta mesclando a experiência em
sala de aula (como professor e aluno), a discussão de
alguns especialistas sobre o tema.
Rodrigo Mendes Oliveira, Mestrando em Educação pela
UFU, [email protected]
IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 Ao falar da minha experiência posso dizer que o
processo de ensino - aprendizagem, em que estive
integrado, sempre preconizou o material didático como
uma ferramenta em que deveria ser utilizando pelo
professor e pelo aluno, o livro didático, ou outros tipos de
materiais sempre ajudaram no processo de ensino
aprendizagem, chego a dizer que é praticamente
impossível
conseguir
resultados
satisfatórios
nesse
processo, sem algo que vá além do giz e o do quadro.
E o que mais me surpreendeu ao longo da minha
experiência como aluno e professor foi a falta de material
didático nas pouquíssimas aula que tive a oportunidade de
ter sobre a História de Goiás, ou seja, praticamente todo
conhecimento presente nas aulas baseava-se no que o
professor selecionava e achava que era importante para
nós alunos.
Portanto
verifiquei
que
uma
das
principais
dificuldades em lecionar a História regional, é a questão
da falta de material didático, a respeito dessa situação
Marcos Lobato (Novos Temas nas aulas de História)
afirma que:
Os professores de História, para levar às salas de aula a
História Regional e Local, terão que virar pesquisadores.
Ensino e pesquisa, teoria e prática terão que ser
definitivamente associados, respeitando-se, é claro, as
situações concretas2 vividas pelos profissionais da História
(MARTINS, 2009, Pg. 144)
Apesar de também concordar com a falta de material
didático, para lecionar temas relacionados a História
regional, (Marco Lobato) crê na possibilidade de
utilização de várias metodologias e materiais que possam
superar essa dificuldade inicial, identificando que apesar
de
alguns
entraves
a
História
regional
também
Rodrigo Mendes Oliveira, Mestrando em Educação pela
UFU, [email protected]
IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 possibilidade um variado leque de opções, para que o
professor possa utilizar em sua aula, e que naturalmente
pode enriquecer o processo de ensino- aprendizagem.
Exemplo que mostra a preocupação das autoridades
(agora tratando outro tipo de “autoridade”, pois nos
referimos a uma autoridade legislativa, que tem a
capacidade de interferir de maneira clara e direta no
ensino)
em
relação
ao
ensino
de
História,
e
especificamente tratando o ensino de História local e
Regional, é ainda mais recente.
O projeto de lei do senado n°155, de 2008
elaborado pelo Senador Tasso Jereissati, que tem como
objetivo dar nova redação ao § 4° do art. 26 da Lei n/
9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a
obrigatoriedade de se desenvolver o conteúdo relativo aos
aspectos históricos regionais e locais no ensino da História
do Brasil. (Anexo II)
Ao elaborar o projeto de lei, o Senador a justifica
sob a máxima de preservação das memórias regionais, que
teria como objetivo evitar a “pasteurização” cultural,
termo utilizado pelo próprio Senador. Assim na sua visão
ele concebe o ensino da história regional importante pois:
O ensino desta história local deve, portanto, ser
estimulada sob pena de que fatos e personagens que não
sejam “considerados”, por este ou aquele historiador ou
mesmo por este ou aquele burocrata de plantão, como de
relevância nacional sejam subjugados por outros
acontecimentos ou vultos ditos mais “importantes”, quando
não simplesmente soterrados pelas versões oficiais
(Justificação do Projeto de Lei N° 155, de 2008, p.3
Senador Tasso Jereissati)
A justificação do Senador se assemelha muito as
possibilidades apresentadas pelo PCN de História, porém
ao contrário do PCN, a lei busca tornar obrigatório, o que
Rodrigo Mendes Oliveira, Mestrando em Educação pela
UFU, [email protected]
IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 é
apresentado
pelo
PCN
como
apenas
uma
“possibilidade”.
Atualmente o Projeto ainda está em tramitação, mas
ao que tudo indica será aprovado pela comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE), a última etapa da
tramitação contou com o voto de aprovação do Senador
Marconi Perillo (GO), no dia nove de Julho de 2009,
porém o projeto conta com outro voto de aprovação do
Senador Mão Santo (PI).
A respeito do voto do Senador Marconi Perillo
(GO), percebo é oportuno, atentar para o seu texto de
justificação para o voto de aprovação na lei, pois o mesmo
representa o estado de Goiás, e como o presente trabalho
tem como um de seus objetivos
analisar o ensino de
História de Regional também em parte de nosso estado
(Goiânia) saber a opinião de um representante do nosso
estado sobre o tema, se torna no mínimo necessário.
Ao justificar (Anexo III) o seu voto de aprovação ao
projeto de lei n° 155 de 2008, o senador Marconi Perillo
destaca a importância de se estudar a História na
perspectiva regional da seguinte maneira:
Não seria exagero afirmar que a inclusão de tópicos regionais e locais
nos currículos dos ensinos fundamental e médio auxiliará a juventude
a admirar o Brasil a partir do método indutivo. A partir das figuras de
relevo no plano local e regional, chega-se à conclusão de que todo o
povo brasileiro é valoroso, por ser herói de si mesmo, e capaz de
construir uma trajetória virtuosa no mundo a partir de suas próprias
forças.
Ao observar a História do ensino de História em
Goiás, pude perceber que desde os anos 30 do século XX
já existia uma preocupação das autoridades locais em
delimitar o estudo de uma História Regional voltada
apenas para abordar os acontecimentos do estado de Goiás
Em 1931 temos no estado de Goiás a criação de um
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IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 decreto que “criou a disciplina de história de Goiás para o
curso de formação de professores, que teriam a tarefa de
formar o povo capaz de suplantar o atraso, construir o
progresso e a modernidade, tornando-se não um
contemplativo da história, mas alguém disposto a
contribuir para a efetivação do projeto proclamado.”
(RIBEIRO, Miriam Bianca Amaral,2009)
A necessidade da criação de uma História de Goiás é
evidencia quando temos que:
Há ainda um ponto deste Regulamento que se traduz em
imperativo para o nosso estado. Queremos nos referir à
introdução, pela primeira vez, em um estabelecimento
oficial de ensino, de aulas especiais sobre a História de
Goyaz. é o único estado que não tem sua história escrita.
(DECRETO 658/1931, publicado no Correio Oficial de
2/2/1931)
Uma das preocupações das autoridades nessa época
era resgatar e preservar a memória exclusivamente goiana,
como uma maneira até mesmo de formar cidadãos
preparados para o processo de evolução o qual o estado
necessitava passar, essa História de Goiás deveria chegar
em uma parcela considerável da população com o intuito
de cumprir esses objetivos.
Nessa realidade temos que:
A creação da aula especial de história de Goyaz é o primeiro passo
dentro da defesa de nosso patrimônio histórico, defesa essa
brevemente completada pela patriótica orientação de Vossa
Excelência, assim o esperamos, com a creação do Archivo
Histórico e Geográphico de Goyaz. (DECRETO 658/1931,
publicado no Correio Oficial de 2/2/1931)
A História de Goiás, a partir desse momento o
sentido de História de Goiás se compõe, variando em
atribuições de importância, porém nunca deixando de ser
estuda seja no nível superior ou mesmo no nível básico de
ensino. Um exemplo a se ressaltar é que no próprio curso
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IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 de licenciatura da UEG de Anápolis existe uma disciplina
na matriz curricular, o qual é intitulada de “História
Regional”. Existe nesse caso uma preocupação em formar
professores capazes de lecionar o assunto na atualidade (
seja esse interesse das autoridades educacionais ou até
mesmo dos professores universitários responsáveis por
compor a grade curricular).
Não há como ignorar a existência de uma
delimitação do espaço estudado pela História Regional,
quando nos atentamos para o caso de Goiás. Ao longo de
vários anos, desde a formação do estado reuniu-se uma
grande quantidade de conhecimento a respeito da sua
História, nessa lógica pode-se perceber que existe sim uma
construção de uma História exclusivamente de Goiás,
ignorar isso é o mesmo que ignorar a produção de vários
autores tais como: Paulo Bertram, Nasr Fayad Chaul, Luís
Palacín e Americano do Brasil.
Retomando os objetivos definidos para o presente
trabalho, apresento algumas considerações finais, fruto das
reflexões desenvolvidas ao longo de toda a composição do
trabalho.
De acordo com todas as discussões encontradas no
trabalho pode- se perceber o quanto a História Regional é
uma vertente historiográfica que cada vez mais se
consolida, não apenas ao nível acadêmico e superior de
ensino, mas também ao nível do ensino básico
Além disso, á de se lembrar o quanto as autoridades
responsáveis
por
regulamentar
o
ensino
básico,
especialistas em ensino de História, e professores e alunos
desse mesmo nível de ensino possuem a idéia comum de
que o ensino de História Regional é importante e deve ser
valorizado.
Porém apesar dessa repercussão positiva que o
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IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 ensino de História Regional assume atualmente, através
desse trabalho pode-se verificar o quanto existem ainda
várias dificuldades em se trabalhar com a História
Regional, seja nas pesquisas em nível acadêmico ou na sua
aplicação no nível básico.
Tratando especificamente do ensino de História
Regional, o trabalho tomou como exemplo o caso da
História de Goiás, percebendo através das entrevistas com
alunos e professores, alguns dos vários mecanismos que
estão contidos na realidade do ensino na escolas de
Goiânia.
Através dessas constatações, pode-se repensar
muitas das questões as quais foram expostas no trabalho.
Por exemplo, quando foi discutida a questão do material
didático e vestibulares, percebe-se o quanto a relação entre
esses dois mecanismos, está diretamente ligado ao
processo de ensino- aprendizagem. Além disso, pode-se
perceber também o quanto a ferramenta pedagógica
(material didático) acaba por ser decisiva na composição
de qualquer disciplina, pois orienta tanto os alunos quanto
os professores, no acompanhamento de praticamente todos
os assuntos inseridos na disciplina.
Assim o déficit de utilização de material didático
tratando o assunto História de Goiás no ensino médio,
acaba se transformando em um ponto negativo, isso fica
evidenciado na pesquisa, principalmente quando os
professores tecem a sua opinião em relação as dificuldades
encontradas em lecionar especificamente a História de
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IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 Goiás, pois afirmam justamente a falta de material como
um motivo responsável pela dificuldade em se lecionar o
assunto.
A História Regional assume um sentido nesse caso
(História de Goiás) paradoxal, pois ao mesmo tempo em
que se reconhece a nível nacional sua importância e a
necessidade de se desenvolver pesquisas e consolidar e
incluir o assunto no sistema básico de ensino, em Goiás
principalmente no ensino, através da pesquisa nos colégios
pode-se perceber o quanto ainda falta para que o assunto
seja realmente levado a sério, o que provavelmente não
deve ser diferente nas demais regiões do nosso país, pois
mesmo de maneira informal ainda pude observar durante a
reunião de material para desenvolver o trabalho o quanto a
situação do ensino de História Regional se assemelha em
outra regiões da realidade das escolas goianienses.
Cada vez mais é necessário que Universidades,
escolas de ensino básico e secretárias de Educação
discutam o ensino e a pesquisa, referente a História
Regional, pois é neste caminho que poderá se encontrar
soluções para as deficiências apontadas neste trabalho de
conclusão de curso.
Vale ressaltar que se trata de um estudo com o
auxilio dos depoimentos de professores e alunos, e que
mesmo trazendo em seu bojo algumas lacunas e análises
em um espaço reduzido, poderá se constituir em fonte de
discussão para o aperfeiçoamento da discussão referente
ao ensino e a pesquisa direcionada a História Regional.
Rodrigo Mendes Oliveira, Mestrando em Educação pela
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IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, P.; Schallenberger, E.; Batista, A.A.: A História
Regional – Desafios para o
Ensino e a Aprendizagem. Akrópolis- Revista de Ciências
Humanas da Unipar,Umuarama, v.13, nº.1, jan./mar,3945,2005.
AMADO, Janaína História e Região: Reconhecendo e
construindo espaços in
SILVA, Marcos (coord. República em Migalhas. História
Regional e História Local; São Paulo: Marco Zero/CNPq,
1990
BRASIL/MEC/SEF (1997). Parâmetros
nacionais – História e geografia.
curriculares
BRASÍLIA: Ministério da Educação, Secretaria de
Educação Básica, 2006.
Orientações curriculares para o ensino médio; volume 3.
CIRCE Maria F. Bittencourt: Ensino de História
Fundamentos e Métodos, SP: Cortez, 2004
FONSECA, Selva Guimarães. Didática e Prática de
Ensino de História Papirus,
Campinas- SP, 2003
FONSECA, Selva Guimarães. Caminhos da História
ensinada (reedição). 11. Ed. Campinas: Papirus, 2010. V.
1. 169 p
LIMA E FONSECA, T.N. História e ensino de história.
BH: Autêntica, 2004.
MANIQUE, AP e PROENÇA, M.C: Didática da história
– Patrimônio e história local.
Lisboa: Texto Editora, 1994
MARTINS, Marcos Lobato: História Regional in
PINSKY, Carla Bassanezi (Org), Novos temas nas aulas
de História
RUSEN, JORN: Razão histórica: teoria da História:
fundamentos da ciência histórica: tradução Estevão de
Rezende Martins – Brasília: Editora Universidade de
Rodrigo Mendes Oliveira, Mestrando em Educação pela
UFU, [email protected]
IV EDIPE – Encontro Estadual de Didática e Prática de Ensino ‐ 2011 Brasília, 2001.
FONTES IMPRESSAS
LEI ESTADUAL Nº 14.911, DE 11 DE AGOSTO DE
2004. Publicada no Diário Oficial de 27/08/2004.
Disponível em:
<www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordibarias/2004/lei_
14911.htm>
PROJETO DE LEI n° 155, de 2008. Dá nova redação ao §
4° do art 26 da Lei n° 9.394,
de 20 de Dezembro de 1996 – Secretaria Especial de
Editoração e Publicações do Senado Federal – BrasíliaDF- Publicado no Diário do Senado Federal, de
30/04/2009.
Disponível
em:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp
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