PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS – CEP: 36135-000
PORTARIA Nº 023/2014
Dispõe sobre designação de servidor público.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA
RITA DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o
inciso VI do art.78 da Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Jacutinga;
Considerando a economia aos cofres públicos, o equilíbrio de gastos
com pessoal no Serviço Público Municipal.
Considerando a necessidade e carência de Motoristas na secretaria
Municipal de Saúde.
Considerando que o servidor possui habilitação Profissional para o
designado.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Sr. JOÃO FRANCISCO MARTINS,
nomeado através do concurso público 01/2004 em 20 de maio de 2004, para o
cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, exercer a função de MOTORISTA, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo a carga horária e remuneração de
acordo com o cargo designado. Ficando o servidor afastado de suas funções
efetivas enquanto vigorar esta Portaria, contando o tempo de serviço para todos
os efeitos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita de Jacutinga, 03 de março de 2014.
Luiz Fernando Osório
Prefeito Municipal