Acusados de roubo estão ricos e soltos
Edição de 27/02/2005
Nenhum dos políticos e empresários denunciados pelo Ministério Público está na cadeia, nem
tampouco o dinheiro desviado retornou aos cofres públicos
RONALDO BRASILIENSE
Três anos depois de oferecer denúncia à Justiça contra mais de
40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados de
terem surrupiado mais de R$ 1,2 bilhão dos cofres da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),
sete procuradores da República com atuação na Amazônia Legal,
nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas e
Tocantins confessam-se decepcionados. Todos os indiciados nos
onze inquéritos instaurados e nas ações civis públicas estão ricos.
E soltos. Os principais chefes do esquema de corrupção, livres das algemas, prosperaram em
suas atividades.
Depois de ouvirem centenas de testemunhas e acumularem quase meia tonelada de
documentos comprovando as fraudes na autarquia que geria a política de incentivos fiscais
na Amazônia, procuradores, delegados e agentes da Polícia Federal envolvidos na apuração
da roubalheira chegaram à triste constatação de que nenhum real sequer, do total bilionário
de recursos roubados da Sudam, retornou ao tesouro nacional. De novo, mesmo, só o
prédio-sede da antiga Sudam – hoje abrigando a Agência de Desenvolvimento da Amazônia
(ADA) -, localizado na avenida Almirante Barroso, em Belém do Pará, é que foi inteiramente
pintado.
Apontado pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que
decretou sua prisão preventiva, como “chefe da quadrilha” de saqueou a Sudam, Jáder
Barbalho - ex-governador do Pará, ex-presidente do Congresso Nacional e hoje deputado
federal pelo PMDB do Pará - integra a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no Congresso Nacional, participando ativamente do governo, inclusive com a nomeação de
diretores do Banco da Amazônia e da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
Há duas semanas, Barbalho foi um dos principais articuladores da candidatura do deputado
Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) à presidência da Câmara dos Deputados, promovendo
almoços e jantares em sua mansão na capital. Deu no que deu: a acachapante derrota do
candidato petista para Severino Cavalcante (PP-PE).
Sem mandato, após renunciar à presidência do Senado para não ser cassado, Jáder
Barbalho, através de seu advogado de defesa, ainda tentou em 2002 obter fórum
privilegiado envolvendo nas fraudes da Sudam seu primo, o deputado federal José Priante
(PMDB), que até recentemente presidiu a poderosa Comissão de Fiscalização e Controle da
Câmara dos Deputados. Foi a fórmula encontrada para tentar levar, à época, os inquéritos
que apuram o esquema de corrupção na Sudam para a alçada do Supremo Tribunal Federal
(STF), foro competente para processar parlamentares federais.
“O requerido Jáder Fontenelle Barbalho, via advogado, apresentou neste Juízo pedido de
remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, ante os indícios da participação nos
supostos fatos delitivos do deputado federal José Priante”, revelou o juiz Alderico Rocha
Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que indeferiu o pedido de Jáder. A participação de
Priante nas fraudes da Sudam continua sendo investigada pelo Ministério Público.
Outro amigo de Barbalho que se deu bem foi o ex-superintendente da Sudam Arthur
Tourinho, colega de ginásio de Jáder. Tourinho, presidente do Paysandu, clube de grande
torcida no Pará, elegeu-se deputado estadual em 2002 e também ganhou foro privilegiado
na ação que o Ministério Público Federal move contra ele. Acaba de ser indicado líder do
PMDB na Assembléia Legislativa.
Segundo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo
Ministério da Integração Nacional, no governo Fernando
Henrique Cardoso, para apurar irregularidades cometidas por
Tourinho no cargo de superintendente da Sudam, para onde foi
por indicação do amigo Jáder Barbalho, ele, Tourinho, teria
interferido, como chefe da autarquia, para beneficiar sua própria
empresa, a CTI Amazônia, com pedidos de prioridade em todas
as etapas que antecediam liberações de recursos, tramitação
irregular de processos, complacência com irregularidades na prestação de contas, oposição a
pareceres técnicos e, pior ainda, o sumiço de documentos, dentre eles o parecer técnico
contra pleito que interessava à CTI Amazônia, além de ter liberado recursos públicos para
sua empresa antes mesmo das assinaturas dos termos aditivos.
O parecer do Ministério da Integração Nacional, assinado pelo
então consultor jurídico Rogério Antônio Freitas de Noronha,
opinou pela conversão em exoneração da destituição, a pedido,
do cargo em comissão que Arthur Tourinho ocupava, salientando
que a Comissão de Sindicância comprovou que foram feitos
depósitos bancários pelo mega-fraudador da Sudam José Osmar
Borges, na conta de Tourinho, que teria, numa espécie de contrapartida, favorecido os
projetos de Osmar Borges na autarquia, além de ter assegurado outras liberações irregulares
para empresas beneficiadas com os fartos recursos do Finam. “Os documentos apreendidos
na residência de Arthur Tourinho em Belém do Pará são indicativos de que o mesmo estaria
prestando contas ao também requerido Jáder Barbalho dos projetos de 26 empresas que
apresentaram (à Sudam) documentos falsificados”, acusam os procuradores.
Quem está muito bem, também, é o empresário goiano José Osmar Borges, apontado pelo
procurador da República no Mato Grosso, Pedro Taques, como o maior fraudador individual
da Sudam. Borges teria desviado R$ 130 milhões de incentivos fiscais do Finam em projetos
aprovados graças ao apoio de Jáder Barbalho. O Ministério Público descobriu mais de 240
ligações telefônicas entre Jáder e Borges entre os anos de 1997 e 2001, embora Jáder tenha
declarado no Senado, antes de renunciar ao mandato após uma histórica briga com o
também senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que, desde 1986, tinha tido apenas
contatos esporádicos com Borges.
Com o cruzamento dos números de telefones levantados na quebra do sigilo, foram
encontradas também 40 ligações de Borges para Maria Auxiliadora Barra Martins,
proprietária da empresa de consultoria AME, que intermediou 168 projetos que receberam
recursos da Sudam. Em sua maioria, os projetos eram fraudados e nunca foram
implantados, apesar de liberações milionárias de recursos. Maria Auxiliadora, que chegou a
comprar dois aviões para facilitar seus deslocamentos para os municípios onde prestava
consultoria para a aprovação de projetos na autarquia, foi quem elaborou o projeto do
ranário Touro Gigante, da segunda mulher de Jáder, Márcia Centeno, também beneficiado
com incentivos fiscais.
Organização criminosa tinha sustentação técnica e política
Três componentes foram imprescindíveis, na avaliação dos procuradores da República
envolvidos na apuração das fraudes, para que a organização criminosa tivesse sucesso: o
primeiro, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como
uma espécie de escritório geral onde fosse produzida toda a documentação necessária à
fraude e fosse dado o suporte técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados. O segundo,
o controle da administração da Sudam por parte de servidores estrategicamente colocados
em postos de decisão na autarquia, com poder para facilitar as operações e escamotear as
fraudes. Em terceiro, uma base política e empresarial que sustentasse a organização.
“Consultoria” – Dois escritórios de “consultoria” especializados em projetos para captar
recursos do Finam foram montados. O primeiro, pertencente a uma ex-servidora graduada
da Sudam, a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, que fundou a AME – Assessoria,
Projeto e Contabilidade Ltda.; o segundo, Geraldo Pinto da Silva e Cia. Ltda., dirigido pelo
próprio Geraldo. Só o escritório da AME foi responsável por 40% de todos os projetos que
obtiveram êxito na Sudam, trabalhando com aproximadamente 40% de todos os recursos
postos à disposição dos projetos aprovados pela Sudam no Estado do Pará, movimentando
um total de R$ 160,4 milhões. Maria Auxiliadora Barra, segundo os levantamentos da Polícia
Federal, recebeu mais de R$ 6 milhões em propinas dos empresários que tiveram projetos
fraudulentos aprovados pela Sudam.
Quadrilha desviou R$ 132 milhões de projetos aprovados
Dos 151 projetos financiados pela Sudam no período compreendido entre os anos de 1998 e
1999 na região da rodovia Transamazônica (BR-230), em cerca de 20 deles a Polícia Federal
e o Ministério Público Federal encontraram irregularidades. Dos R$ 547 milhões liberados
para esses projetos, cerca de R$ 132 milhões foram parar nos bolsos da quadrilha. Os
procuradores da República envolvidos nas ações comprovaram que nada menos que 25%
dos recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) foram desviados pelo
propinoduto montado na Sudam. “Para que uma fraude de tal magnitude pudesse ser
perpetrada, seria, como foi, necessária a montagem de uma organização criminosa com
ramificações políticas e altamente profissional”, aponta o procurador-chefe da República no
Pará, Ubiratan Cazetta.
Um dos principais operadores do esquema fraudulento na Transamazônica foi o comerciante
José Soares Sobrinho, casado, cédula de identidade nº 662.013 SSP/GO, CPF nº
135.663.341-20, que continua residindo na mesma mansão localizada na avenida João
Rodrigues, s/n, no bairro Jardim Uirapuru, área nobre de Altamira, no Pará. Somente no
projeto Frango Modelo, a Receita Federal descobriu que, do total de recursos analisados em
auditoria fiscal, no montante de R$ 11.094 milhões, foram desviados R$ 10.044 milhões.
A facilidade para ganhar dinheiro pelo propinoduto da Sudam era tão grande que o
fazendeiro Laudelino Délio Fernandes Neto faturou em dois projetos, embora a legislação do
Finam o proíba. Délio Fernandes, além de ser diretor-presidente da Agropecuária Vitória
Régia, também era procurador, administrador e proprietário de fato da Agropecuária Pedra
Roxa. “Como se não bastassem tais provas, Laudelino Délio Fernandes Neto emitiu cheques
no valor de R$ 530 mil destinados a si mesmo, caracterizando novamente a prática de
desvio de recursos”, acusa o procurador da República Felício Pontes Junior.
O dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam destinados à criação de boi acabou se
transformando em apartamentos em Vitória, no Espírito Santo. Délio Fernandes emitiu dois
cheques, nos valores de R$ 200 mil e R$ 240 mil para a Littig Engenharia, que, acionada
pela Polícia Federal, confessou que recebeu os cheques como pagamento de dois
apartamentos de cobertura no edifício Costa Blanca, em Vila Velha (ES).Délio também emitiu
um cheque de R$ 201 mil nominal a Isaías Teixeira de Lira, que confessou ter recebido o
dinheiro em pagamento de 5.000 caixas de cerveja e 6.000 caixas de coca-cola. Ele também
comprou uma Toyota Hillux, 4 x 4, 0 km, modelo 2000, com dinheiro da Sudam.
Empreendimentos na Transamazônica estavam irregulares
Na Transamazônica, os aliados de Jáder apresentaram vários projetos destinados ao plantio
de pupunha para a fabricação de palmito. Todos, sem exceção, investigados pela Polícia
Federal e Ministério Público, apresentaram irregularidades. “Até o texto dos oito projetos
para o plantio de pupunha e industrialização de palmito é idêntico”, acusa o procurador da
República Ubiratan Cazetta. “Há fortes indícios de que os projetos foram arquitetados pela
mesma pessoa.” Todos os projetos foram aprovados sem maiores discussões pelo Conselho
Deliberativo da Sudam entre 1998 e 1999. O conselho sequer atentou para imposições da
legislação do Finam, como a comprovação da veracidade dos títulos de terra onde os
referidos projetos seriam implantados.
Num dos projetos para plantio de pupunha e industrialização de palmito, o da Natupalmi
Indústria e Empreendimentos da Amazônia Ltda., a Receita Federal apurou que do total de
recursos liberados pelo Finam, cerca de 91% foram desviados e, no total de recursos
próprios, 75% também não foram aplicados em investimentos físicos no projeto. Do total de
recursos analisados pela auditoria fiscal, de um montante de R$ 5.818.613,00 foram
desviados R$ 5.480.785,00 através de cheques emitidos pelos principais acionistas da
Natupalmi, Cilon e Cloves Trindade.
Houve fraude também na Propanorte Agroindustrial, que aprovou projeto na Sudam em 12
de novembro de 1999 para cultivo de dendê e produção de óleo de palma, com recursos de
R$ 5,2 milhões do Finam. Desse total, as investigações do Ministério Público, da Polícia
Federal e da Receita Federal comprovaram que houve desvio de R$ 4,7 milhões. O principal
acionista do projeto, Dany Gutzeit, fugiu para o exterior e hoje vive na Suíça.
Girinos - As investigações feitas pela Polícia Federal e pelos procuradores da República que
atuam nos inquéritos sobre as fraudes com os incentivos fiscais do Fundo de Investimentos
da Amazônia (Finam) apontam para a participação de empresários ligados a Jáder Barbalho,
muito dos quais dirigentes do PMDB no município de Altamira. Um dos empresários, Danny
Gutzeit, em depoimento à Polícia Federal, confessou que pagou R$ 70 mil em propinas para
receber liberações de verbas da Sudam, recebendo uma nota fiscal - também no valor de R$
70 mil - do ranário Touro Gigante, pertencente à empresária Márcia Zaluth Centeno, mulher
de Jáder Barbalho. A nota discriminava a venda de um milhão de girinos para Danny Gutzeit.
Não há ranários, que se saiba, em toda a gigantesca extensão da Transamazônica. As rãs
teriam sido adquiridas, segundo o empresário, para enfeitar aquários. Aproveitando-se de
dupla cidadania, Guzeit fugiu para a Suíça, onde está residindo. Livre, leve e solto.
Na Ecopalma, em um projeto de R$ 8 milhões foram plantados 900 mil pés de pupunha de
uma variedade importada da Amazônia peruana que se adaptou muito bem no sudeste do
Pará. Não há cercas separando os projetos da Ecopalma e da Padrão Agroindústria, que
recebeu outros R$ 8 milhões de incentivos fiscais. Em nenhum dos projetos chegou a ser
construída a unidade industrial para a fabricação do palmito. A situação da rodovia
Transamazônica, nessa época do ano, é precária. As chuvas destruíram partes da estrada e
no trecho entre Altamira e Itaituba ônibus e caminhões só conseguem atravessar os atoleiros
com ajuda de tratores. Sem tráfego, a Transamazônica é ocupada todos os dias pelos
rebanhos de gado bovino deslocados nessa época do ano entre as diversas fazendas
implantadas na região, onde a floresta tropical úmida original deu lugar a uma imensidão de
capim. (R. B.)