PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
(PUC-SP)
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA
Proasf e Paif: A Gestão do Trabalho Social com Famílias no
Município de Suzano do Estado de São Paulo
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
SÃO PAULO
2012
MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA
Proasf e Paif: A Gestão do Trabalho Social com Famílias no
Município de Suzano do Estado de São Paulo
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
Dissertação
apresentada
à
banca
examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), como
exigência parcial para a obtenção do título de
Mestre em Serviço Social, sob a orientação da
professora doutora Aldaíza de Oliveira
Sposati.
SÃO PAULO
2012
Página
12
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66
87
125
Onde se Lê
Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
(CMPCD)
Seds – Secretaria de
Desenvolvimento Social
Leia-se
Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMDPD)
Seds – Secretaria de
Desenvolvimento Social
do Estado de São Paulo
Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
(CMPCD)
O objetivo era atender 14
mil famílias residentes nos
oito distritos considerados
bolsões
de
extrema
pobreza da cidade de São
Paulo, de acordo com o
mapa da Figura 1
Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com
Deficiência (CMDPD)
O objetivo era atender 14
mil famílias residentes
nos
oito
distritos
considerados bolsões de
extrema
pobreza
da
cidade de São Paulo, de
acordo com o mapa da
Exclusão e Inclusão.
A maioria ingressou em
2008,
o
penúltimo
concurso realizado
16- Uma das atribuições
da equipe do Cras é
articular e acompanhar a
rede
socioassistencial.
Enquanto técnico(a) do
Cras, você acha que a
equipe
do
Cras
conseguiu acompanhar a
entidade que executava o
Proasf
A maioria ingressou em
2008, o último concurso
realizado
16- Uma das atribuições da
equipe do Cras é articular e
acompanhar
a
rede
socioassistencial. Enquanto
coordenador(a) do Cras,
você acha que a equipe do
Cras
conseguiu
acompanhar a entidade que
executava o Proasf
Banca Examinadora
____________________________
____________________________
____________________________
AGRADECIMENTOS
À minha família, em especial a meus pais, que, com seu exemplo, me ensinaram a lutar
e não desistir dos meus ideais.
Ao Vitor, meu companheiro, pelo apoio e incentivo incondicional em todos os momentos
difíceis do mestrado.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo
incentivo financeiro necessário à realização da pesquisa.
À professora doutora Aldaíza Sposati, com quem aprendi muito por meio
de sua
experiência e conhecimento, desde as aulas até o processo de orientação individual.
Aos professores do Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da PUCSP pois, a cada aula, aprendia sempre mais sobre as especificidades da nossa
profissão.
À banca de qualificação, composta pela professora doutora Dirce Koga e professora
doutora Maria Carmelita Yazbek, que deu um norte à pesquisa.
Às companheiras de profissão, Maria Conceição Lindo e Neiri Bruno Chiachio, pelo
incentivo aos estudos.
Aos amigos de sala de aula, em especial, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre
Seguridade e Assistência Social (Nepsas/PUC-SP), com quem pude trocar experiência.
Aos alunos representantes dos discentes, com quem aprendi que a representação
estudantil é importante para a nossa formação.
Aos colegas de trabalho do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Palmeiras de
São Paulo e dos outros Cras, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social
(Creas), do Setor de Gestão da Informação, dos diretores e gestor que, mesmo com as
atividades do dia a dia, muito contribuíram com a pesquisa e entrevista.
Aos profissionais da entidade Instituto Assistencial e Educacional Espírita Sal da Terra,
que também colaboraram na pesquisa.
Aos profissionais que não trabalham mais na Prefeitura de Suzano, mas que
contribuíram para o resgate da história da Assistência Social no município.
À assistente social Rosemary, que dedicou um pouco do seu tempo e contribuiu para a
realização desta pesquisa.
Aos amigos que me deram força e incentivo durante essa caminhada do mestrado, o
meu muito obrigado.
O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada.
Caminhando e semeando, no fim terás o que colher.
Cora Coralina
RESUMO
SILVA, Maria Auxiliadora Pereira da. Proasf e Paif: a gestão do trabalho social com
famílias no município de Suzano do Estado de São Paulo. (Mestrado em Serviço
Social)- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo, 2012.
Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um
programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de
Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família
(Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os
aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a
trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos
programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho
social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal,
constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho
social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a
Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são
analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e
potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria
o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando
recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa
federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo.
Palavras-Chave: Cidade de Suzano. Proteção social básica. Trabalho social com
famílias. Gestão municipal. Rede socioassistencial.
ABSTRACT
SILVA, Maria Auxiliadora Pereira da. Proasf e Paif: a gestão do trabalho social com
famílias no município de Suzano do Estado de São Paulo. (Mestrado em Serviço
Social)- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo, 2012.
This study sought to present the social work with families from a program in the city of
Suzano called PROASF - Social-Family Guidance and Support Network Program, and
PAIF - Program of Comprehensive Care to Family, from the point of view of municipal
management.
In the course of the research it was presented the historical, economic, social and
demographic aspects of Suzano, in particular, the trajectory and the management of
social care in the municipality.
For the analysis of such programs it was made a historical rescue of most relevant
experiments in social work with families, which happened at the federal, state and
municipal scope, noting similarities and differences between these experiments. As the
implementation of the social work with families was performed by professionals of an
entity contracted with the city of Suzano, under the supervision of professionals from
government, it was analyzed the relationship between State and Civil Society,
presenting the weaknesses and strengths of this partnership.
The city of Suzano, while establishing the PROASF, creates a parallelism of actions in
social work, with families using resources of the PAIF, without, however, informing
families about the existence of the federal program, leading to tensions in the
relationship between levels of government.
Key-Words: City of Suzano, Basic Social Protection, Social Work with Families,
Municipal Management, Social Assistance Network.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa do Município de Suzano e o IVS de seus setores censitários 25
Figura 2 - Gráfico da evolução da população do Município de Suzano
28
Figura 3 - Pirâmide etária da população de Suzano
29
Figura 4 - Estrutura administrativa da Prefeitura de Suzano
30
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tipos de benefícios operados na Prefeitura de Suzano (jan./mar.
2012)
39
Tabela 2 – Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família de 2006 a
2012 no Município de Suzano
44
Tabela 3 - Situações registradas no Cras Boa Vista Paulista no primeiro
trimestre de 2012,
51
Tabela 4 - Situações registradas no Cras Casa Branca no primeiro trimestre
de 2012,
51
Tabela 5 - Situações registradas no Cras Centro no primeiro trimestre de
2012,
52
Tabela 6 - Total de atividades internas e externas da equipe do Creas no
primeiro trimestre de 2012
53
Tabela 7 - Atendimentos no Creas, por sexo e faixa etária, no primeiro
trimestre de 2012
54
Tabela 8- Atendimentos da proteção social básica e de outras políticas
setoriais
55
Tabela 9 - Famílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã, de 2006 a
2012, no Cras Palmeiras de São Paulo
92
Tabela 10 - Situações registradas no Cras Palmeiras de São Paulo, no
primeiro trimestre de 2012,
95
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - A trajetória da assistência social em Suzano
37
Quadro 2 - Serviços da rede socioassistencial da cidade de Suzano
56
Quadro 3 - Quadro de Pessoal do Cras Palmeiras de São Paulo
87
LISTA DE FOTOS
Foto 1- Fachada
Foto 2 – Sala de espera
Foto 3 – Serviços e benefícios existentes no Cras
Foto 4 – Entrada da recepção
Foto 5 – Sala de recepção
Foto 6 – Sala dos técnicos
86
LISTA DE SIGLAS
APE – Associação Porto da Esperança
BE – Benefícios Eventuais
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Casa – Coordenadoria de Assistência Social
Caica – Centro de Atenção Integral à Criança
Ceap – Centro de Aprendizagem Pré-profissionalizante
CIT – Comissão Intergestora Tripartite
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
CMPCD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Comas – Conselho Municipal de Assistência Social
Comdicas – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Suzano
Comid – Conselho Municipal do Idoso
CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social
Cras – Centro de Referência de Assistência Social
Creas - Centro de Referência Especializado da Assistência Social
DSE- Diretoria de Saúde, Educação e Promoção Social
Datasus – Banco de Dados do Sistema Único de Saúde
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Febem – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas
Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
Fumca – Fundo Municipal para Criança e Adolescente
Fuss – Fundo Social de Solidariedade de Suzano
Iades – Instituto de Análise sobre o Desenvolvimento Econômico e Social
IAEEST – Instituto Assistencial e Educacional Espírita Sal da Terra
Ibeac – Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEE – Instituto de Ensino e Extensão
IES – Instituição de Ensino Superior
IGD – Índice Geral de Desenvolvimento
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
Iafam – Instituto de Assuntos da Família
ITF – Instituto de Terapia Familiar
LA – Liberdade Assistida
Loas – Lei Orgânica de Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MGI – Master Global Informática
MP – Ministério Público
MS – Ministério da Saúde
NAF – Núcleo de Apoio à Família
NOB-RH/Suas – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único
de Assistência Social
NOB/Suas - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
OAB –Organização dos Advogados do Brasil
ONG – Organização Não Governamental
OI INSS/Dirben – Orientação Interna do Instituto Nacional do Seguro Social/Divisão
Regional de Benefícios
PIA – Plano Individual de Acompanhamento
Paif – Programa de Atenção Integral à Família
PBF – Programa Bolsa-Família
PFF – Programa Fortalecendo a Família
PIA – Plano Individual de Acompanhamento
PIB – Produto Interno Bruto
PJ – Poder Judiciário
PNAS - Política Nacional de Assistência Social
PRC – Programa Renda Cidadã
Proasf – Programa de Assistência às Famílias
Proasf – Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar
Proasf – Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar
PSB – Proteção Social Básica
PSC – Prestação de Serviço à Comunidade
PSE – Proteção Social Especial
PTR – Programa de Transferência de Renda
PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica da São Paulo
RMV – Renda Mensal Vitalícia
SAS – Secretaria de Assistência Social
Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Seds – Secretaria de Desenvolvimento Social
Sesi – Serviço Social da Indústria
Sesana – Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
SGI – Setor de Gestão da Informação
Sicon – Sistema de Gestão das Condicionalidades
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SMPCIS – Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SMPU – Secretaria Municipal de Políticas Urbanas
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
SPDS – Serviço de Promoção e Desenvolvimento Social
Suas – Sistema Único de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
UBS – Unidade Básica de Saúde
UBSF – Unidade Básica de Saúde da Família
Unesp – Universidade Estadual Paulista
Unicsul – Universidade Cruzeiro do Sul
Unisa – Universidade Santo Amaro
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
18
CAPÍTULO 1
A Gestão da Assistência Social na Cidade de Suzano
25
1.1 O Município de Suzano
25
1.2 A Trajetória: O Lugar da Assistência Social na Gestão de Suzano
de 1968 a 2012
29
1.3 Serviços e Benefícios Existentes na Gestão da Assistência Social
em Suzano
1.4 Serviços Existentes na Gestão da Assistência Social
38
56
1,4,1 Proteção Social Básica
56
1,4,2 Proteção Social de Especial de Média Complexidade
57
1,4,3 Proteção Social de Especial de Alta Complexidade
57
CAPÍTULO 2
Trabalho Social com Famílias e o Proasf de Suzano
59
2.1 Serviço de Colocação Familiar
59
2.2 Instituto de Assuntos da Família (Iafam)
61
2.3 Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar do CMDCA
62
2.4 Programa Fortalecendo a Família (PFF) da Secretaria do Estado/
Programa de Assistência Social às Famílias (Proasf) da Cidade de São
Paulo
65
2.5 Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) de
Suzano
70
2.6 Programa de Atenção Integral à Família (Paif)
74
CAPÍTULO 3
Proteção Social Básica no Cras Palmeiras de São Paulo
84
3.1 O Lócus da Pesquisa: Cras Palmeiras de São Paulo
84
3.2 Dinâmica de Trabalho no Cras Palmeiras de São Paulo
87
3.3 Benefícios e Serviços ofertados no Cras Palmeiras de São Paulo
94
3..3.1 Benefícios eventuais
91
3.4 O Proasf no Cras Palmeiras de São Paulo
96
CONSIDERAÇÕES FINAIS
99
REFERÊNCIAS
103
ANEXOS
108
18
INTRODUÇÃO
Este estudo tem por objetos o Programa em Rede de Orientação e Apoio
Sociofamiliar (Proasf), que é municipal e realizado no Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) na cidade de Suzano, e o Programa de Atenção Integral à
Família (Paif), federal, visto a partir da gestão local, observando quais são os aspectos
em comum e diferentes entre cada programa; indagando se o município implantou o
Paif ou meramente o nominou de Proasf. O lócus da pesquisa foi o Cras Palmeiras de
São Paulo, um dos quatro da cidade de Suzano.
Para realizá-lo, partiu-se das “pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e
pesquisa de campo” (SEVERINO, 2007, p. 122), de modalidades qualitativa e
quantitativa. Realizou-se, ainda, entrevistas com o gestor municipal, os diretores,
coordenadores do Cras e de entidade, e técnicos do Cras e do Instituto Assistencial e
Educacional Espírita Sal da Terra (IAEEST), entidade responsável em acompanhar as
famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda pertencentes ao Proasf.
As entrevistas continham perguntas abertas e fechadas, sem um formato rígido, o que
enriqueceu a pesquisa, pois trouxe informações que melhor qualificaram o objeto de
estudo.
Também se preservou a identidade dos entrevistados, principalmente do
coordenador e técnico da entidade, por estarem próximos de seus locais de trabalho ou
de residência.
Cabe ressaltar que, durante o percurso da pesquisa até sua finalização,
ocorreram muitos problemas, a saber:
- Pouco material escrito quanto à trajetória da Assistência Social em Suzano, por
isso, foi necessário realizar entrevistas com pessoas que acompanharam essa trajetória
na cidade, e que nem sempre trabalhavam ou residiam no município, tornando mais
custoso desenvolver esse resgate histórico;
- Poucos documentos que tratam do Proasf em Suzano. O acesso ocorreu por
processo de garimpagem, em relatórios, das atividades desenvolvidas pelas entidades
19
conveniadas com a secretaria. Muitos desses relatórios já tinham ido para o arquivo
morto. Como a pesquisadora estava de licença sem vencimento, ficava na dependência
dos funcionários do setor administrativo da secretaria para ter acesso a esse material,
e, esses acumulavam às suas responsabilidades a localização dos documentos uma
vez que tinham atividades a serem cumpridas e localizar os relatórios ou processos
demandava tempo.
Além desses aspectos, a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e
Inclusão Social esteve com o cargo de secretário em vacância de janeiro até o início de
abril de 2012, e embora os diretores tivessem a disponibilidade de colaborar com a
pesquisa, estavam com sobrecarga pelo fato de assumirem algumas atividades
inerentes ao cargo de secretário.
Mesmo assim, não houve obstáculos ou empecilhos, por parte da direção da
secretaria, da coordenação e da equipe técnica dos Cras e Creas, do Setor de Gestão
da Informação e dos profissionais do IAEEST, entidade gerenciadora do Proasf no Cras
Palmeiras de São Paulo, no sentido de colaborar com a pesquisa, e disponibilizar as
informações.
Ressalta-se que o Proasf de Suzano é formado por famílias beneficiárias dos
programas de transferência de renda Bolsa-Família e Renda Cidadã, que são
acompanhados por técnicos da entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano.
Um dos passos adotados foi o resgate das várias modalidades do trabalho social
com famílias, iniciando-se pelo programa do estado de São Paulo denominado Serviço
de Colocação Familiar, de 1949, como parte do Juizado de Menores, seguido do
programa estadual denominado Instituto de Assistência às Famílias (Iafam), de 1985; o
programa da cidade de São Paulo denominado Programa de Orientação e Apoio
Sociofamiliar (Proasf, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA); o também programa da cidade de São Paulo denominado Programa de
Assistência às Famílias (Proasf), de 2002; o programa federal denominado Paif, de
2004, e, por fim, o programa de Suzano, chamado Programa em Rede de Orientação e
Apoio Sociofamiliar (Proasf), de 2006.
20
É importante frisar alguns aspectos sobre a história da Assistência Social em
Suzano, a começar pela descontinuidade de forma do órgão responsável, que fluiu
entre setor e secretaria, e com a forte presença do primeiro-damismo.
O texto apresenta dados quantitativos e qualitativos dos serviços e benefícios
executados nos Cras e Creas, em especial do Cras Palmeiras de São Paulo. O que se
pode constatar, nos serviços e benefícios da Proteção Social Básica, é que não existe
regulamentação dos Benefícios Eventuais (BE), o que leva ao não atendimento
continuado dos serviços. Ainda, o maior número de atendimentos registra-se em
programas do governo federal.
A análise feita parte do olhar da gestão municipal, dos profissionais do Cras
Palmeiras de São Paulo, local da pesquisa e onde a autora trabalhava, e dos
profissionais da entidade que fazia o acompanhamento das famílias beneficiárias dos
programas de transferência de renda pertencentes ao Proasf, o IAEEST.
Nesse sentido, o Capítulo 1 apresenta os aspectos históricos, econômicos e
sociais do município, como foi a sua trajetória na Assistência Social, quais são os
serviços e benefícios existentes na Proteção Social Básica e na Proteção Social
Especial de Média e de Alta Complexidade, qual é o número de atendimentos, e qual é
a dinâmica de trabalho.
O Capítulo 2 traz as várias modalidades do trabalho social com famílias; o
público a ser atendido, qual foi o período e as metodologias utilizadas, incluindo o que
esses programas tinham em comum e diferente.
O Capítulo 3 apresenta o Cras Palmeiras de São Paulo, observando como se
apresenta o seu quadro de recursos humanos, qual é a dinâmica de trabalho e o
número de atendimentos.
Por fim, nas Considerações Finais apresenta-se o resultado da pesquisa e as
conclusões da autora.
Como se discute, aqui, o Sistema de Proteção Social por meio dos dois
programas mencionados, é pertinente discorrer sobre a sua história para compreender
21
o motivo de se apresentar sob determinadas formas, relacionando-o ao contexto de
cada época. O Capítulo 2 ocupa-se exaustivamente dessa discussão.
A inserção da Política de Assistência Social no conjunto das políticas sociais
ocorre na medida em que a primeira é resposta estatal com o objetivo imediato de
atender às necessidades dos segmentos mais pauperizados da força de trabalho,
segmento esse composto pelas camadas mais mal pagas do exército de trabalho ativo
e do exército de reserva, composta por aqueles que ocupam posições marginalizadas
no processo de produção social, por exercerem funções de baixa ou precária
qualificação.
Ressalta-se que
a implantação do Sistema de Proteção Social, no Brasil, inicia-se nos anos
1930, sob a ditadura do Estado Novo – a Era Vargas (1930-1945) e num
cenário de pleno desenvolvimento industrial, que interessava às economias
nacional e internacional, pois a economia cafeeira já se encontrava em
decadência.(RIBEIRO, 2010, p. 17).
Ainda conforme a autora
O movimento dos trabalhadores se organizava lutando por maiores garantias e
mais segurança no trabalho. A “ordem social” estava ameaçada. A instituição
de algumas garantias para o trabalhador, como a criação da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho, a formalização do vínculo patrãoempregado com a carteira de trabalho, a previdência social, o salário - mínimo
nacional, a limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, entre outros,
serviam também como estratégia para desmobilizar e enfraquecer o movimento
dos trabalhadores e não propriamente como uma ação governamental
comprometida com os direitos sociais. Só acessava tais garantias o trabalhador
com carteira assinada, que contribuía com a Previdência Social. Portanto, a
proteção social era contributiva, não universal e associada à legislação do
trabalho. (Ibid, p. 17).
O Sistema de Seguridade Social, no Brasil, estrutura-se a partir do seguro
previdenciário. Somente os trabalhadores formais tinham acesso.
Para a Assistência Social, ficou a responsabilidade de ação voltada para os
desamparados, não existindo o seu reconhecimento como política pública e de direito,
pois o pobre não contribuía financeiramente para a previdência social. Esses serviços
eram realizados por primeiras-damas e entidades sociais.
22
As entidades sociais, em sua maioria, recebiam subvenções estatais para manter
programas e projetos assistencialistas e de benevolência em relação aos pobres.
Apesar de o Estado utilizar verba pública, nas ações sociais desenvolvidas por
entidades,
contraditoriamente,
não
reconhecia
essa
ação
como
de
sua
responsabilidade.
Na década de 1980, acentuam-se os movimentos sociais em defesa da política
social pública, universal e gratuita, como os da saúde, educação, habitação, dentre
outras, que se tornam reivindicações incluídas na Constituição Federal (CF) de 1988.
No caso específico da Assistência Social, é incluída no âmbito da Seguridade
Social e passa a fazer parte juntamente com a saúde e a previdência. Têm como
aspectos em comum serem um direito de todos e dever do Estado, e como aspectos
específicos:
Saúde: “o acesso é universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”. (CF, 1988, p. 206). Essas ações e serviços são
oferecidos em todos os níveis de atenção.
Previdência: “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial”. (Ibid, p. 210). É a proteção ao trabalhador/contribuinte em forma
de seguro social nos casos de doenças, acidentes, incapacidades ou idade avançada.
Assistência Social: “será prestada a quem dela necessitar, independente de
contribuição à seguridade social”. (Ibid, p. 215). É a proteção às famílias ou aos
indivíduos em situação de vulnerabilidade social, decorrente de privações advindas da
condição de pobreza, ruptura de vínculos familiares, violências intra e extrafamiliar,
fragilidades por ciclo de vida, situações de discriminação e apartação social por
condição de raça, etnia, identidade de gênero, deficiência, etc.
Em decorrência da Seguridade Social ser tratada como um direito de todos e
dever do Estado, são aprovadas leis federais que regulamentam o Sistema Único de
Saúde (SUS), em 1990, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993.
23
A CF de 1988, ao instituir a Assistência Social enquanto política pública de
responsabilidade do Estado, inaugura um status de reconhecimento e trato que assim a
qualifica e não mais como ação benevolente de ajuda aos pobres e miseráveis.
A Loas, promulgada em 7/12/1993, regulamenta e orienta o estatuto da política
pública de Assistência Social quando estabelece os princípios e a organização para seu
modo de gestão. “As devidas competências dos entes federados (União, estados,
municípios e Distrito Federal), os programas, benefícios, serviços e projetos, o
financiamento e os órgãos de controle social são detalhados nessa legislação”.
(BOVOLENTA, 2010, p. 16).
Em 2005, é implantado o Sistema Único da Assistência Social (Suas), somente
regulamentado em 6/7/2011, pela Lei federal 12.435. Esse sistema, “cujo modelo de
gestão é descentralizado e participativo; constitui-se na regulação e organização em
todo o território nacional das ações socioassistenciais” (PNAS, 2004, p. 39) e
representa um avanço, pois a Assistência Social, no Brasil, não possuía normatização
dos padrões nos serviços, na qualidade do atendimento, nos indicadores de avaliação e
resultado, na nomenclatura dos serviços e na rede socioassistencial.
Essa padronização dos serviços é enfatizada quando, em 11/11/2009 é aprovada
a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pela Resolução 109, do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Com base na CF de 1988 e orientada pela Loas, o Suas propõe a articulação
entre serviços, programas, projetos e benefícios – nas três esferas de governo –, de
modo a organizar a gestão da política de Assistência Social, cuja finalidade é garantir
proteção social aos cidadãos brasileiros dentro do campo da Seguridade Social.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), por meio do Suas, prevê
que o atendimento às vulnerabilidades sociais far-se-á por meio de serviços,
programas, projetos e benefícios.
É importante mencionar que, dentre os serviços, será discutido o Proasf (típico
da cidade de Suzano), e o Paif, na Proteção Social Básica, a partir de alguns princípios
contidos na PNAS, e que são a Matricialidade Sociofamiliar, a Descentralização
Político-Administrativa e Territorialização e as novas bases para a relação entre Estado
24
e sociedade civil. Portanto, ao apresentar as várias modalidades do trabalho social com
famílias, pretende-se apreender como esses princípios se concretizaram ou se
concretizam na prática.
25
CAPÍTULO 1
A Gestão da Assistência Social na Cidade de Suzano
Neste capítulo, são apresentados os aspectos históricos, sociais, demográficos e
econômicos, a estrutura administrativa da Prefeitura de Suzano e da gestão da
Assistência Social, com o objetivo de caracterizar o local de realização desta pesquisa.
1.1 O Município de Suzano
Suzano pertence à Região Metropolitana da capital (mais precisamente na zona
leste), localizado na microrregião de Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo. Limitase, a oeste, com Ferraz de Vasconcelos; ao norte, com Itaquaquecetuba; a
leste/nordeste, com Mogi das Cruzes; a noroeste, com Poá; a Sudoeste, com Ribeirão
Pires; a sudeste, com Rio Grande da Serra; e, ao sul, com Santo André.
Figura 1 - Mapa sobreposto do município de Suzano e o IVS de seus setores censitários
Fonte: Disponível em: <www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/mapa> Acesso em 2012
Existem algumas versões da história de Suzano, no entanto, a que explica
melhor a história da cidade é a da Câmara Municipal.
26
Segundo a versão da Câmara Municipal 1 , embora Suzano seja uma cidade
criada já na época da república brasileira (1908), seus primórdios estão na monarquia e
no trabalho de catequese dos jesuítas. O fundador do povoado que viria a se
transformar no Município de Suzano foi o padre jesuíta Francisco Baruel, que tinha por
missão a catequese dos indígenas. Os primeiros registros históricos datam dos
primórdios da década de 1870, quando são implantados os trilhos da Estrada de Ferro
São Paulo-Rio de Janeiro. Alguns anos mais tarde, em 1879, estabelece-se na região
Antônio Marques Figueira, feitor da Estrada de Ferro. Portanto, a criação de Suzano
coloca-se na esteira das cidades criadas ao longo do caminho São Paulo-Rio de
Janeiro, em período da monarquia.
Em 1885, chega à região seu irmão, Tomé Marques Figueira, que muito contribui
para o povoado. Em 1890, os dois irmãos mandam elaborar a planta da cidade,
trabalho executado pelo conde Romariz. A primeira denominação da localidade é Vila
da Concórdia, nomeada posteriormente de Vila da Piedade. Com a encampação da
ferrovia pela Companhia Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1891, já sob a
república, consolida-se o vilarejo.
Em janeiro de 1897, é realizada a primeira missa, na nova igreja construída pelos
irmãos Marques Figueira, passando a vila a ser conhecida por São Sebastião do Guaió.
Nessa época, a Estrada de Ferro Central do Brasil passa a contar com nova
administração, tendo à sua frente o engenheiro Joaquim Augusto Suzano Brandão.
Quando é construída uma estação na localidade, a vila, em 11 de dezembro de 1908,
passa a ser chamada oficialmente pelo nome de Suzano, denominação que é mantida
até hoje.
A partir daí, o povoado experimenta constante crescimento, com aumento
expressivo de sua população, o que justifica sua elevação à categoria de Distrito, anexo
ao Município de Mogi das Cruzes, por meio da Lei estadual 1.705, de 27 de dezembro
de 1919, promulgada pelo então presidente do Estado de São Paulo, Altino Arantes.
Também fica registrado, na história do município, o dia 8 de dezembro de 1940, data da
1
Disponível em: <www.camarasuzano.sp.gov.br/suzano/historico>. Acesso em: 2012
27
sua elevação à condição de paróquia, quando o então arcebispo de São Paulo, d. José
Gaspar d'Afonseca e Silva, assim o proclama, motivado pela importância do Distrito no
contexto regional.
Após oito anos, em 8 de dezembro de 1948, Suzano atinge a condição de
município, com sua emancipação de Mogi das Cruzes, por meio de lei sancionada pelo
então governador do Estado de São Paulo, Ademar Pereira de Barros.
Ainda conforme a versão da Câmara Municipal de Suzano as eleições para os
primeiros vereadores e Prefeito Municipal foi realizada em 13 de março de 1949 e a sua
posse no dia 02 de abril de 1949, tornando-se a data de comemoração do aniversário
da cidade. Em 14 de abril de 1958, foi criada por lei estadual a Comarca de Suzano,
cuja instalação ocorreu em 26 de maio de 1962.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,775. Sua população, apesar
de ser uma cidade jovem, pelo censo de 2010, atinge 262.480 habitantes, em uma área
de 207 quilômetros quadrados, o que resulta numa densidade demográfica de 1.270,38
hab./km².
Desses dados populacionais, 25,53% corresponde à população com menos de
15 anos de idade; 7,83%, com mais de 60 anos de idade; e 7,99% são mães
adolescentes (SEADE, 2010). Conforme a classificação da PNAS/04 e de acordo com o
IBGE, no Censo de 2010, o município caracteriza-se, dentre os municípios brasileiros,
como de grande porte, por contar com mais de 200 mil habitantes (IBGE 2010 e PNAS
2004).
Destaca-se por ser um polo industrial, especialmente do setor químico; pela
produção agrícola, de flores; e por meio do esporte. Sua população registra a influência
da cultura japonesa, pois recebeu várias famílias do Japão no movimento migratório do
começo do século XX. Essas famílias fazem parte da economia e da política de
Suzano.
O município registra, ao longo das muitas décadas, uma explosão populacional. Apesar
de ter o Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado do Alto Tietê, região na qual está o
Município de Salesópolis e a nascente do Rio Tietê, Suzano é o quarto município mais
pobre e o décimo sexto do Estado em termos de PIB per capita, pois a riqueza
28
produzida na cidade fica concentrada com pequena parte da população. O setor
industrial emprega 17.681 pessoas, o comércio 6.806 e os serviços 9.674 (SEADE,
2010).
De acordo com dados obtidos na Fundação Seade, em 2010, 18,8% da
população vivia em situação de vulnerabilidade social, demandando a intervenção
pública por meio de políticas sociais. A Figura 2 demonstra como está a evolução
populacional do município.
Figura 2 - Gráfico da evolução da população do Município de Suzano
Fonte: Disponível em: <www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=355250# >
Base Censo 2010. Acesso em: 2012.
Percebe-se que a população de Suzano, no intervalo de 1991 a 2007, aumentou
em quase 112 mil habitantes, isto é, cerca de 71%, em 16 anos, ou mais de 4% ao ano.
Já a Figura 3 mostra a pirâmide etária da população de Suzano e evidencia a
concentração de uma população jovem. Em torno de 40% de sua população tem menos
29
de 18 anos, o que indica a forte presença de crianças ou dependentes de proteção
social dos adultos.
Figura 3 – Pirâmide etária da população de Suzano
Fonte: Disponível em: <www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=355250#>
Base Censo 2010. Acesso em: 2012.
1.2 A Trajetória: O Lugar da Assistência Social na Gestão de Suzano de 1968 a 2012
A organização atual da Prefeitura de Suzano é formada por 19 secretarias, das
quais seis têm a responsabilidade de responder às necessidades de desenvolvimento
social da população. Conforme disponível em 2012 na página da Internet da prefeitura,
a estrutura administrativa se assemelha à Figura 4.
30
Prefeito – Vice-prefeito
Fundo Social de Solidariedade
Secretarias
Administração
Joel de Barros Bittencourt
Comunicação Social
Silmara Helena Pereira de Paula
Cultura
Rita Paiva
Defesa Social e Prevenção à Violência
Élio Polidoro dos Santos
Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Negócios e Turismo
Mauro Rodrigues Vaz
Educação
Sônia Maria Portella Kruppa
Esporte, Lazer e Recreação
Fausto Pizzolato
Finanças
Silmara Grilo Brito
Manutenção e Serviços Urbanos
Samuel de Oliveira
Meio Ambiente
Michele de Sá Vieira
Negócios Jurídicos
Marco Aurélio Pereira Tanoeiro
Participação e Descentralização
Lúcio Ferreira de Melo
Planejamento e Gestão
João Adolfo do Carmo
Política Urbana
Miguel Reis Afonso
Promoção da Cidadania e Inclusão Social
José Márcio de Souza Cândido
Saúde
Célia Cristina Pereira Bortoletto
Segurança Alimentar e Nutricional e de Agricultura e Abastecimento
Jesus Paulo Rita
Infraestrutura e Obras
Cláudio Scalli
Transporte, Sistema Viário, Trânsito e Mobilidade Urbana
Lúcia dos Santos Montibeller
Figura 4 - Estrutura administrativa da Prefeitura de Suzano em 2012
Fonte: Disponível em: <www.suzano.sp.gov.br/CN04/secretarias.asp>
31
A prefeitura mantém o Fundo Social de Solidariedade (Fuss), órgão dirigido
pela primeira-dama - herança de uma estrutura passada que permanece no presente apesar da diretriz do comando único da política pública de Assistência Social e do
necessário reordenamento de sua gestão e das prestações sociais, de modo a evitar o
paralelismo e a fragmentação das ações.
Os serviços de atenção do campo assistencial, em Suzano, tiveram início na
década de 1960, na Diretoria de Saúde, Educação e Promoção Social (DSE), criada
pela Lei municipal 1.038, de 21/10/1968, e estavam subordinados ao Departamento de
Promoção Social. Ressalta-se que esse setor era gerenciado por um diretor
subordinado diretamente ao prefeito, Paulo Portela, cujas esferas administrativas se
encontravam denominadas como:
a) Seção de Serviço Social;
b) Seção de Assistência Social aos Servidores .
Percebe-se, aqui, que sua atribuição era mais voltada ou confundida com o
Serviço Social, como profissão, do que ações voltadas a uma política setorial, mas que,
possivelmente, tenha marcado a presença do profissional nessa prefeitura, bem como
um aporte similar ao Serviço Social de empresa, ao vincular o trabalho aos servidores
municipais. Tratava-se, portanto, mais de uma ação interna na prefeitura do que
externa para a cidade.
Encontra-se, na lei municipal de 30/12/1977, o primeiro diploma legal que cria
uma estrutura com status de secretaria municipal. Trata-se da Lei 1.643, que dispõe
sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social, e
que estabelece, em seu Art. 2o :
terá um Presidente e um Vice-Presidente, que exercerão suas funções sem
qualquer remuneração, sendo para isso, nomeados pelo Prefeito Municipal,
prioritária e respectivamente, nas pessoas das esposas deste e do VicePrefeito. Na falta ou na impossibilidade destas, as nomeações serão livres, em
2
pessoas de confiança do Chefe do Executivo.
2
Disponível em :
<http://leis.camarasuzano.sp.gov.br/szn/legislacao/?doc=http://leis.camarasuzano.sp.gov.br/szn/legislaca
o/leis/1977/L1643.htm>.
32
Identifica-se, no órgão gestor de 1977, a fusão entre o caráter público e privado
que caracteriza essa política até os dias de hoje. Trata-se da presença da primeiradama vinculada às ações assistenciais, além de não se caracterizar, então, como uma
estrutura
administrativa
responsável
por
determinada
política
pública.
Esse
componente, no campo da Assistência Social, é analisado pela autora Ribeiro (2011)
quando aponta que:
Na maioria das vezes, essas situações denunciam que o patrimonialismo ainda
é bastante presente na atuação política, como uma espécie de naturalização
institucional de que a Assistência Social está para a primeira-dama como se
fosse uma relação intrínseca à gestão pública. (p. 80).
Outro traço que denuncia essa tendência é o fato de a função do dirigente do
órgão não ser remunerada, apesar da Lei 1.643, em seu Art. 3o, afirmar que:
A Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social contaria
com quatro setores, a saber:
I.
Setor de Expediente e Serviços Gerais;
II.
Setor de Serviço Social;
III.
Setor de Promoções, Cursos e Campanhas;
IV.
Centro de Participação Comunitária próprios a serem aprovados por
decreto.
Entretanto, percebe-se que a secretaria mantém um setor de Serviço Social, um
setor com características campanhistas, próprias e usuais das ações realizadas por
esposas de governantes, e um Centro de Participação Comunitária, com atribuições
não nitidamente perceptíveis. Nesse sentido, suas funções assemelham-se ao atual
Fundo Social de Solidariedade.
Por meio de Lei municipal 2.306, de 31/1/1989, a então denominada Secretaria
Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social é extinta, por ser incompatível o
fato de a primeira-dama exercer o cargo de secretária sem, contudo, receber salário,
conforme depoimento de servidor que lá trabalhou na época.
Em 1989, cria-se a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) e à sua
frente estava a figura de um secretário. Em suas responsabilidades, evidenciam-se a
“assistência à população carente” [...] “pronunciar-se sobre pedidos de auxílios,
subvenções ou contribuições” a entidades de assistência social ou filantrópicas, além
de suas atribuições relativas às campanhas.
Por meio de depoimento de servidor, constata-se que as ações então
desenvolvidas nessa área consistiam na realização de campanhas (do agasalho) e da
Boa Visão, que no início do primeiro mandato do prefeito Marcelo Cândido, em 2005,
33
deixou de ser uma campanha para transformar-se em programa social sob o mesmo
título - executado pelo Cras -, cujos objetivos se encontram melhor delineados neste
capítulo quando são descritos os serviços e benefícios da Proteção Básica. É desse
período, inclusive, a concessão de auxílios como: cesta básica, órtese e prótese e a
manutenção das creches municipais.
Além disso, o texto da lei insere a atribuição municipal de pronunciar-se sobre a
subvenção a entidades filantrópicas.
Após a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei Federal
8.742, de 1993, cria-se, por Lei municipal 3.056, de 15/8/1996, o Conselho Municipal de
Assistência Social (Comas) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O
primeiro Plano Municipal de Assistência Social foi elaborado em 1998, depois da
criação do fundo. A destinação dos recursos do Fundo está assim descrita na lei:
Art. 24. Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS serão
aplicados em:
I.
financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de
Assistência Social desenvolvidos pelo órgão da Administração Pública
Municipal responsável pela execução da Política de Assistência Social
ou por órgãos conveniados;
II.
pagamento pela prestação de serviços a entidade conveniada de direito
público e privado para execução de programas e projetos específicos do
setor de assistência social;
III.
aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos
necessários ao desenvolvimento dos programas;
IV.
construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para
prestação de serviços de assistência social;
V.
desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão,
planejamento, administração e controle das ações de assistência social;
VI.
desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoa-mento de
recursos humanos na área de assistência social;
VII.
pagamento dos benefícios eventuais, conforme o disposto no inciso I do
artigo 15 da Lei Orgânica da Assistência Social.
Os recursos do FMAS, portanto, são destinados ao pagamento dos BE, o que
está de acordo com a Loas. Entretanto, não prevê o pagamento do auxílio-natalidade
que também consta na Loas entre as competências dos municípios. Os subitens do
artigo serão objeto de breve análise.
Na previsão dos recursos do FMAS, consta seu emprego no financiamento total
ou parcial de programas, projetos e serviços de Assistência Social desenvolvidos pelo
34
órgão da Administração Pública municipal responsável pela execução da Política de
Assistência Social ou por entidades e organizações de assistência social conveniadas;
ou no desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos
humanos na área. Destaca-se aqui a importância de plano de aplicação destinado ao
aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência
social.
O item que dispõe sobre a construção e locação de imóveis para a prestação de
serviços de assistência social, indica ser possível, pelos termos da lei, mas não deixa
claro se é permitida a sua utilização pelo órgão governamental ou não governamental.
Em 2001, pela Lei municipal 3.544, de 30/1, é criado o Serviço de Promoção e
Desenvolvimento Social, com um diretor e organização administrativa composta pelos
mesmos setores da lei de 1989, cuja atribuição consistia na prestação de “benefícios e
serviços nos âmbitos municipal, estadual e federal”.
Conforme relato de funcionários que acompanharam o período, os serviços e
benefícios, desde o início dos anos 80, e mesmo após sete anos decorridos da
publicação da Loas, consistiam, além da concessão dos BE (que incluíam órteses e
próteses, além de cestas básicas), na elaboração, por técnicos, de critérios de ingresso
em programas municipais de alimentação, denominados Alimenta Suzano e Nutridoso,
de iniciativa do prefeito Estevam Galvão de Oliveira, por meio das Leis municipais
3.871, de 13/5/2004, e 3.873, de 20/5/2004, respectivamente. Tais programas foram
extintos.
Iniciado em 2001, o Programa Integração Sociofamiliar, de transferência de
renda, foi instituído pela Lei municipal 3.551, de 23/4, de autoria do Executivo
municipal, e visava incentivar a geração de renda. Cada beneficiário recebia o teto
máximo de R$ 300,00 por mês e o acompanhamento social das famílias, por meio de
oficinas de geração de renda e reuniões socioeducativas. Os técnicos elaboraram os
critérios de acesso a esse programa de transferência de renda no âmbito municipal que
permaneceu em atividade até 2004.
É do mesmo período a instalação de programa estadual de transferência de
renda, o Renda Cidadã, acoplado, na época, ao Programa Fortalecendo a Família
(PFF), também estadual, voltado para o trabalho social com as famílias beneficiárias e
viabilizado no município por meio de parceria com o Centro de Aprendizagem Pré-
35
profissionalizante (Ceap), pertencente ao órgão municipal do trabalho. De âmbito
federal, implantou-se também o Programa Bolsa-Escola, atual Programa Bolsa-Família
(PBF).
Desde 2001, de forma oficiosa, os técnicos da gestão municipal realizavam
parceria com a agência previdenciária para acompanhamento social e orientação aos
munícipes
sobre
o
acesso
ao
Benefício
de
Prestação
Continuada
(BPC).
Posteriormente, essa parceria foi formalizada, conforme será citado mais adiante.
Em 2005, o serviço, que era dirigido pelo diretor, Alceu Ribeiro, é extinto e criado
em seu lugar, pela Lei municipal 3.953, de 30/1/2005, a Secretaria Municipal de
Promoção da Cidadania e Inclusão Social, retomando a mesma denominação de 1977,
tendo como secretária Ana Medeiros dos Santos, que permanece no cargo até
novembro de 2006 e é substituída por João de Deus do Nascimento, que assume o
cargo interinamente até 28/2/2007. Em 1o/3/2007, assume Teresinha Ferreira, que
permanece no cargo até 21/1/2009, sendo substituída por Valdicir Stuani, que
permanece até dezembro de 2011.
Cabe ressaltar que, por questões políticas, a secretaria ficou em vacância no
cargo de secretário de janeiro até o início de abril de 2012 e, durante esse período, o
secretário da Administração, Joel de Barros Bittencourt, assume interinamente a pasta.
No início de abril de 2012, assume o secretário José Márcio de Souza Cândido.
A mudança de setor para secretaria é motivada pela implantação do Sistema
Único de Assistência Social (Suas). 3 A partir de então, a secretaria passa a ter dotação
orçamentária própria, fato que facilita a liberação dos recursos para o financiamento e
execução dos programas municipais. O responsável pela pasta é um secretário, sendolhe permitido receber salário pelo respectivo cargo.
As atribuições e competências dessa secretaria, permanecem até a atualidade,
com algumas adequações citadas mais adiante:
3
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), expressa o conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema
de Proteção Social brasileiro. É aprovada pela Resolução 145, de 15/10/2004 (DOU, 28/10/2004), do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/Suas-2005) é aprovada por Resolução 130, de 15/7/2005, do CNAS, e institui o
Suas, conforme deliberado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social (dez./2003).
36
I.
planejar, organizar e implementar a Política Municipal de Assistência
Social, englobando as ações, atividades e projetos e tendo como
diretrizes básicas o processo de descentralização e participação da área
de assistência social;
II.
elaborar, anualmente, o Plano Municipal de Assistência Social, com a
respectiva programação e orçamentação das atividades e projetos nele
inseridos;
III.
cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Loas e do ECA,
no âmbito do município;
IV.
gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, executando sua
programação orçamentária e financeira, na forma da lei; coordenar a
execução da aplicação dos recursos do Fundo Municipal para a Criança
e o Adolescente, conforme deliberação do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente;
V.
buscar, junto a outras esferas de governo, os entendimentos e meios
necessários à aplicação da política de Assistência Social no município;
VI.
dar suporte administrativo e facilitar aos conselhos da área de
assistência social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;
VII.
promover políticas voltadas ao bem-estar social de toda a população do
município, visando a garantia do acesso aos direitos, bem como o
combate à exclusão social, por meio de ações diretas ou em parceria
com outras secretarias e demais segmentos do governo e da sociedade.
(LEI MUNICIPAL N. 3.953, 2005, p. 4).
No Brasil, a partir de movimentos por direitos sociais e pela reconstrução
democrática, conquistam-se e expandem-se direitos, por fim, na Constituição Federal
de 1988, ao mesmo tempo em que se ampliam os ideais neoliberais que propõem a
restrição a esses direitos e a redução das responsabilidades do Estado.
A estrutura da então SMPCIS é constituída pelas Diretorias de Política Social, de
Promoção Social, de Cadastro Social, do Centro de Atenção Integral à Criança (Caica) órgão que foi extinto-, da Equipe de Supervisão Técnica às Entidades (atual Setor de
Gestão da Informação), do Cras, Creas e, ainda, dos conselhos de direitos, entre os
quais, o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Comdicas) de Suzano, Conselho Municipal do Idoso (Comid) e Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD).
É importante mencionar que não foi possível obter informações acerca dos
gestores, da referida secretaria, nas gestões anteriores (de 1968 a 2000). Protocolada a
solicitação, entretanto, a resposta foi negativa, tanto dos funcionários da Secretaria
37
Municipal de Administração como da Câmara Municipal, sob a alegação de que não
existem documentos com tais informações.
O Quadro 1 sintetiza a trajetória da Assistência Social em Suzano, segundo as leis que
constituíram o órgão gestor.
Lei n./ano
1.038/68
Órgão
Criação da
Diretoria de
Saúde, Educação
e Promoção
Social
Estrutura
Departamento de Promoção
Social
1. Seção de Serviço Social
2. Seção de Assistência
aos Servidores
1.643/77
Criação da
Secretaria
Municipal de
Promoção da
Cidadania e
Inclusão Social
Criação da
Secretaria
Municipal de
Assistência Social
Extinção da
Secretaria
Municipal de
Promoção da
Cidadania e
Inclusão Social e
criação do Setor
de Assistência
Social
Criação do
Serviço de
Promoção e
Desenvolvimento
Social
Setor de Expediente e
Serviços Gerais; Setor de
Serviço Social; Setor de
Promoção, Cursos e
Campanhas; e o Centro de
Participação Comunitária
Departamento, Divisão,
Seção, Setor
2.165/87
2.306/89
3.544/01
Setor de Expediente e
Serviços Gerais; Setor de
Serviço Social;
Setor de Promoção, Cursos
e Campanhas; Centro de
Participação Comunitária
Setor de Expediente e
Serviços Gerais; Setor de
Serviço Social;
Setor de Promoção, Cursos
e Campanhas; Centro de
Participação Comunitária
3.953/05
Criação da
Diretoria de Política Social;
Secretaria
Diretoria de Promoção
Municipal de
Social; Cadastro Social;
Promoção da
Equipe de Supervisão
Cidadania e
Técnica às Entidades;
Inclusão Social
Centro de Atenção Integral à
Criança (Caica); Cras; Creas;
conselhos de direitos
Quadro 1 - A trajetória da assistência social em Suzano
Finalidade do Órgão
A função principal, sob a supervisão do
prefeito, que é responsável, dirigir, coordenar
e fiscalizar e executar o Programa de Governo
por meio dos Departamentos de Saúde,
Educação e Promoção Social e em
colaboração com as Comissões Municipais de
Esportes e Educação;
As funções específicas são definidas em
Regulamento baixado pelo Executivo
Municipal e também fazer o acompanhamento
dos servidores.
Textualmente, a lei não especifica as
finalidades, mas, em relatos, foi observado
que o órgão é responsável por realizar cursos
e campanhas.
Textualmente, a lei não especifica as
finalidades.
Prestar assistência à população carente do
município;
pronunciar-se sobre pedidos de auxílios,
subvenções, ou contribuições a serem
concedidos pela municipalidade às entidades
de assistência social ou filantrópicas.
Responsável pelas campanhas do Agasalho e
Boa Visão, concessão de auxílios e PTR
estadual.
Responsável pelos benefícios e serviços nos
âmbitos municipal, estadual e federal.
1234-
Elaborar, anualmente, o Plano Municipal
de Assistência Social;
Planejar, organizar e implementar a
Política Municipal de Assistência Social;
Gerir o Fundo Municipal de Assistência
Social;
Promover políticas voltadas ao bem-estar
social de toda a população do município.
Fonte: Disponível em: <www.suzano.sp.gov.br>. Acesso em: maio 2012. (Elaboração própria.)
38
Dentre os setores recentemente organizados, está o da Gestão da Informação,
que tem seguido as orientações da Resolução 04, de 24/5/2011, da Comissão
Intergestora Tripartite (CIT), e que consiste no registro e armazena-mento dos dados
relativos aos serviços ofertados nos Cras e Creas visando à implementação de uma
estrutura destinada a cumprir a função da Assistência Social de Vigilância Social, cujos
dados são encaminhados mensalmente para o MDS. Essa resolução passa a ser
cumprida pelos Cras e Creas, a partir de agosto de 2011, e, pelos órgãos gestores,
desde setembro de 2011.
O município aderiu ao Suas em 5/8/2005 e estruturou os serviços
socioassistenciais por nível de Proteção Básica e Especial, de Média e Alta
Complexidade. Na proteção básica, pela Lei municipal 3.971, de 27/6/2005, foram
criados quatro Cras, dos quais três implantados no ano de 2005 (Boa Vista Paulista,
Centro e Palmeiras de São Paulo) e o último, o Cras Casa Branca, implantado em
2006. Cabe ressaltar que todos receberam o nome correspondente ao bairro em que
foram instalados.
A cada Cras foi estipulada uma área de abrangência, correspondente às quatro
microrregiões, seguindo o plano de zoneamento do município, feito pelas Secretarias
de Políticas Urbanas e de Administração. Essa divisão partiu da decisão do secretário e
dos diretores das Proteções Básica e Especial, de modo a facilitar o acompanhamento
das famílias.
1.3 Serviços e Benefícios Existentes na Gestão da Assistência Social em Suzano
É importante mencionar que os números pertencentes ao Programa BolsaFamília (18.467), referem-se ao total de famílias cadastradas no programa; não dizem
respeito ao número de beneficiários do programa que, em 2012, totalizam 13.476,
conforme dados da Tabela 2.
39
Benefícios
Programas Federais
Bolsa Família
BPC
Pessoa com deficiência
Idosos
Isenção interestadual
Programas Estaduais
Renda Cidadã
Ação Jovem
Benefícios Eventuais
2º via de certidões (nascimento, casamento e óbito)
Cesta básica
Auxilio funeral
Programa boa visão
Passagem para outro
Estado
Número de Benficiários
CRAS
CRAS
Boa Vista
Casa Branca
7994 43%
CRAS
Centro
CRAS
Palmeiras
1795 10%
3823 21%
Total
4855 26% 18467
1430
630
8%
3%
126 6%
355 20%
1 3%
409 20%
771 43%
21 70%
42 2%
39 2%
8 27%
2007
1795
30
427
38
2%
0%
574 40%
31 23%
427 30%
30 23%
6 0%
33 25%
1434
132
2
0%
35 55%
93 49%
1 2%
119 64%
64
189
43
185
10 100%
10
3
5%
24
96
42
66
38%
51%
98%
36%
Tabela 1 - Tipos de benefícios operados na Prefeitura de Suzano (jan./mar. 2012)
Fonte: Dados fornecidos pelo Setor de Informação da SMPCIS em maio de 2012. Elaboração própria.
Os BE ofertados no município, com recursos próprios, caracterizam-se pelas
seguintes modalidades:
• Cesta Básica – concedida nas situações de calamidade pública, emergência e
quando o cidadão não está integrado em nenhum PTR.
• Passagem para outros estados – concedida no caso de pessoas que não
possuem referência familiar no município, com renda per capita de ½ saláriomínimo e com a intenção de retornar à cidade de origem. Como procedimento
para a concessão, é feito o contato com os familiares e o Cras de destino do
requerente, para que possa dar continuidade ao acompanhamento.
• Programa Boa Visão – atende adultos, crianças e adolescentes residentes no
município que não frequentam a rede pública escolar (municipal). Mediante a
apresentação da receita oftalmológica da área da Saúde, o Cras fornece óculos.
Esse trabalho tem interface com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde
e Promoção da Cidadania e Inclusão Social.
40
• Certidão de Nascimento, de Casamento e Óbito, segunda via – a equipe do
Cras, na pessoa do coordenador, apenas media a solicitação da segunda via dos
documentos anteriormente mencionados, pelo diálogo e encaminhamento à
Corregedoria do Estado, com a assinatura do requerente, solicitando os
documentos e recebendo o protocolo de que aquele órgão recebeu o ofício, bem
como o ofício de que o juiz encaminhou para o cartório de onde será feita a
solicitação. Posteriormente, a equipe do Cras recebe pelos Correios
o
documento solicitado ou a resposta negativa do cartório, e é feito o contato com
o requerente.
• Serviço Social de Luto – também denominado, pela Loas, como auxílio-funeral,
é concedido à pessoa com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo
vigente no território nacional. O serviço é realizado por funerárias autorizadas
pela prefeitura e consiste em:
I.
fornecimento de urnas funerárias e flores;
II.
organização, montagem e manutenção de velórios nas
capelas mortuárias.
III.
transporte de corpos e restos mortais somente para
crianças;
IV.
atividades de preparo de corpos para sepultamento.
O trabalho é de responsabilidade da SMPCIS, que elabora o relatório social e
encaminha à funerária para atendimento.
Pela determinação da Loas, os BE devem ser regulamentados por lei municipal,
o que ainda não ocorreu no Município de Suzano.
Cabe ressaltar que esses benefícios foram reconhecidos pela Resolução federal
212, de 19/10/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Decreto
federal 6.307, de 14/12/2007.
A autora Gisele BOVOLENTA (2010) considera essa regulamentação norteadora
e que auxilia
os municípios a regulamentar sua situação na execução e concessão de
auxílios e benefícios, em geral operacionalizados ao acaso por meio dos
41
plantões sociais. Ao que parece, o Governo Federal foi até onde a legislação
permitia, uma vez que, por se tratar de benefícios oriundos das esferas
municipais, estaduais e do Distrito Federal, a União não poderia regulamentálos, apenas orientá-los. Isto é posto na própria Loas quando no artigo 22 diz ser
responsabilidade municipal, estadual e distrital sua gestão e execução. (p. 80).
Pereira (2010), por sua vez, aponta que a Loas, em seu artigo 22, prevê três
tipos de BE: os compulsórios, que são o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral,
destinados às famílias com renda per capita de até ¼ do salário-mínimo; os de caráter
facultativo, instituídos conforme as necessidades oriundas das situações de
vulnerabilidade social e calamidade pública; e os benefícios subsidiários, descritos no §
terceiro do artigo 22, como provisão às crianças de até 6 anos de idade. Destes, a
autora aponta que, somente os benefícios subsidiários não deveriam compor o campo
de atenção por parte dos BE, pois entendia a criança em processo contínuo de
desenvolvimento. (BOVOLENTA apud PEREIRA, 2010).
Tanto o Decreto 6.307/2007 como a Resolução 2012/2006
já nasceram no contexto do SUAS, em que a provisão deste benefício contribui
no sentido de instituir uma política pública de caráter universal operacionalizada
de modo coerente, sintonizado e preciso, dentro dos princípios e diretrizes
construídas pelo SUAS. (BOVOLENTA, 2010, p. 85).
No Decreto 6.307/2007, coube à União caracterizar os possíveis BE. Nesse
sentido, o artigo 1o estabelece que se trata de “[...] provisões suplementares e
provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. Sendo assim, esses
benefícios integram as seguranças no Suas.
Portanto, os BE atendem a situações momentâneas e temporárias em face das
emergências eventuais. Por todos esses motivos, o Serviço Social de Luto não deveria
ter critério de renda para ser concedido.
Outro aspecto a considerar é que o Programa Boa Visão, que deveria pertencer
à política de saúde, ainda permanece na Assistência Social. Quanto a isso, o Decreto
6.307 traz que “As provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios
diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das
demandas políticas setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da
42
assistência social”. (Art.9º, Decreto 6.307/2007). Esse dispositivo delimita área,
competências e responsabilidades.
Os benefícios estaduais ofertados no município caracterizam-se pelas seguintes
modalidades:
Renda Cidadã – foi criado em 2001 com o propósito de implementar as políticas
públicas de apoio à família, estabelecidas pelo governo do estado de São Paulo, a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Trata-se de um benefício
social de concessão temporária, para famílias com renda familiar mensal per capita de
até meio salário-mínimo nacional, integradas com ações socioeducativas e de geração
de renda.
Este programa de transferência de renda surge com o propósito de
enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da
população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu
sistema de relações e os papéis desempenhados. Um grande número de
famílias vivencia processo de vulnerabilidade em decorrência do
desemprego ou subemprego, falta de moradia ou moradias precárias, falta
de saneamento básico, violência, dependência química, separações e
perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos. 4
O valor do benefício é de R$ 80,00 mensais, e a família pode permanecer por
três anos. e anualmente é feita uma avaliação das condições e dos critérios para essa
permanência .
O objetivo do programa é promover ações complementares e conceder apoio
financeiro temporário direto, visando à autossustentação e a melhoria da qualidade de
vida da família beneficiária.
Embora o município execute o Programa Renda Cidadã (PRC) desde 2001,
somente foram apresentados os dados a partir de 2006, quando é criado o Programa
em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar, (Proasf) que é municipal e reúne
beneficiários dos programas Renda Cidadã e Bolsa-Família, objetos de pesquisa desta
dissertação.
4
Disponível em: < www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/rendacidada>. Acesso em: 2012
43
O município sempre teve uma meta fixa, no período de 2006 até o presente
momento, de 1.406 vagas por ano para o PRC, embora, no ano de 2012, tenha
registrado 1.434 famílias participando do programa 5 conforme a Tabela 1, portanto,
com uma cobertura, em relação à população total do município, de 0,53%.
Ressalta-se que não existe CadÚnico para o PRC, mas sim um sistema de
informações denominado Pró-Social, que possibilita a consulta por família ou a geração
de relatórios com informações de todos os beneficiários do município.
Ação Jovem – programa estadual criado em 2004 com o objetivo de estimular a
conclusão da educação básica e preparar o adolescente e jovem para o mercado de
trabalho. O público-alvo são adolescentes e jovens com idades de 15 a 24 anos, que
estejam estudando e pertençam a famílias com renda per capita de até ½ saláriomínimo. O valor do benefício é de R$ 80,00, e o adolescente ou jovem pode
permanecer por três anos, sendo que, anualmente, é feito a avaliação das condições e
dos critérios para permanência no programa.
As condicionalidades são:
– Frequentar a escola;
– Ter aprovação escolar;
– Participar das ações complementares do programa.
Os adolescentes e jovens são acompanhados pela equipe do Cras (educadores
e técnicos) e participam das reuniões socioeducativas. Nessas reuniões, abordam-se
diversos temas de interesse do público-alvo, como mercado de trabalho, saúde, meio
ambiente, cidadania, entre outros. Também é viabilizada a inclusão dos beneficiários
em cursos profissionalizantes e oficinas de cultura e esportes oferecidos pela rede.
Quanto aos benefícios federais ofertados no município, existem reuniões de
orientação sobre os programas do governo federal e, durante a semana ou nos
sábados, os cadastros são preenchidos manualmente por funcionários dos Cras e
Creas. Posteriormente, esses cadastros são encaminhados para o CadÚnico para
serem digitados. Esses benefícios caracterizam-se pelas seguintes modalidades:
5
Dados do Setor da Gestão da Informação, maio de 2012.
44
Bolsa-Família – foi instituído no dia 9 de janeiro de 2004, pela Lei federal
10.836 e regulamentado pelo Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004.
Conforme a autora Maria de Jesus de Assis Ribeiro (2011):
É um programa de abrangência nacional, e a sua coordenação está sob a
responsabilidade do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome que prevê ações integradas e pactuadas em conjunto com os Ministérios
da Saúde e da Educação. (p. 94).
Desde novembro de 2011, foi implantado o Benefício Variável Gestante para
quem recebe o Programa Bolsa-Família. O público-alvo é composto de gestantes com
idades entre 14 e 44 anos. No Município de Suzano registrou-se um número de 490
gestantes. 6
Ainda há o Benefício Variável Nutriz, destinado também a quem recebe o
Programa Bolsa-Família e tem criança de 0 a 6 meses. São 52 famílias que receberam
esse benefício, no Município de Suzano, no período de janeiro a abril de 2012. 7
Por fim, o Benefício Variável Jovem, (BVJ), é para o beneficiário do Programa
Bolsa-Família que possui adolescentes com idades entre 15 e 17 anos.
No Município de Suzano, registram-se os dados do Programa Bolsa Família
contidos na Tabela 2. 8
Ano
Famílias Beneficiárias
2006
10.699
2007
10.536
2008
12.159
2009
12.862
2010
13.139
2011
13.782
2012
13.476
Tabela 2 - Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família de 2006 a 2012, no Município
de Suzano
Fonte: Dados fornecidos pelo CadÚnico, maio de 2012. (Elaboração própria.)
6
Portal do Bolsa-Família na Saúde – Datasus, 1º semestre de 2012.
Dados do CadÙnico. Caderno Único para Programas do Governo Federal, abril de 2012.
8
Dados do Índice Geral de Desenvolvimento (IGD), setembro de 2011.
7
45
Ressalta-se que, até maio de 2012, registram-se 13.476 beneficiários do
Programa Bolsa-Família cuja cobertura é de 5,13% do total da população do Município
de Suzano. 9 Na Tabela 1, os valores do Programa Bolsa-Família dos Cras Boa Vista,
Casa Branca, Centro e Palmeiras, correspondem ao número de famílias cadastradas no
programa, e não ao número de famílias beneficiárias.
É pertinente informar que, desde novembro de 2010, os técnicos dos Cras estão
realizando o trabalho com famílias beneficiárias dos programas de transferência de
renda PBF em vias de ter seus benefícios suspensos ou cancelados por
descumprimento de condicionalidades da educação e da saúde. Cabe ressaltar que o
CadÚnico e as equipes dos Cras tem acesso à lista do MDS com os nomes e
endereços dos beneficiários que estão em descumprimento de condicionalidades. As
equipes dos Cras trabalham preventivamente para que o benefício não seja cancelado
e a equipe do CadÚnico trabalha com os casos que foram cancelados somente para
entrar com recurso solicitando que a família consiga novamente o benefício.
De posse da lista, as equipes dos Cras enviam correspondências para os
beneficiários solicitando o seu comparecimento no órgão. O atendimento é feito a
grupos, nos casos de advertência, bloqueio, primeira suspensão e segunda suspensão.
Quando a situação é de cancelamento, o atendimento é individualizado, visando obter
informações de quais são as causas para o descumprimento das condicionalidades e
trabalhando junto com a família sobre como resolver a situação. É importante enfatizar
que esse trabalho não funciona de forma preventiva, uma vez que as listas
encaminhadas estão desatualizadas, e as famílias, ao participarem das reuniões, já
estão com seus benefícios cancelados ou já resolveram as pendências, bem como não
conseguem realizar um trabalho com as Secretarias de Saúde e de Educação visando
a garantia desses direitos. Esta desatualização resulta do formato nacional da gestão
do PBF e não da gestão municipal de Suzano.
No ano de 2012, até o mês de abril, o município apresentava 1.017 beneficiários
em descumprimento de condicionalidades, na sua maioria, a sanção da advertência, o
9
Dados do CadÙnico. Caderno Único para Programas do Governo Federal, maio de 2012.
46
que corresponde a 5,51% do total de beneficiários do PBF no município. 10 Desses, 158
famílias foram suspensas por descumprimento da condicionalidade da saúde.
Cabe informar que é realizada visita domiciliar, quando o beneficiário não
comparece. Ainda, o registro do descumprimento das condicionalidades é feito no
prontuário do beneficiário.
Ressalta-se que o envio da lista, pelo MDS, para o CadÚnico e para as equipes
dos Cras, é bimestral.
– Benefício de Prestação Continuada (BPC) – tem como público-alvo:
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
- pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o
trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis, de natureza
hereditária, congênita ou adquirida, superior a dois anos, conforme a portaria
conjunta MDS/INSS 01, de 24/5/2011;
- Renda per capita da família inferior a ¼ do salário-mínimo; 11
- Ser residente em Suzano e morar nas mediações dos Cras;
- Não fazer parte de nenhum outro regime previdenciário. (LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA PARA O SERVIÇO SOCIAL, 2007, p.143).
O serviço Paif deve dar atenção especial às famílias das crianças e adolescentes
beneficiários do BPC que estão fora da escola. A fim de ampliar o acesso e a
permanência na escola, o convívio familiar e comunitário e os demais direitos a esse
segmento populacional, foi criado o Programa BPC na Escola, para atender crianças e
10
Consiste no primeiro descumprimento das condicionalidades, por parte da família, porém não afeta ou
altera o recebimento do benefício.
11
Entende-se como família as pessoas elencadas no artigo 16 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e
que consiste em: o(a) cônjuge; o(a) companheiro(a); o(a) filho(a), de qualquer condição, menor de 21
anos ou “inválido(a)”, incluindo o(a) enteado(a) e o menor tutelado(a); os pais;o(a) irmão(ã) de qualquer
condição, menor de 21 anos ou “inválido(a)”. Com a aprovação da Lei 12.470, de 31/8/2011, houve a
inclusão da renda dos filhos ou irmãos do requerente, maiores de 21 anos, no cálculo da renda per capita
alterando os arts. 20 e 21 e acrescentando o art. 21-A à Lei 8.742, de 7/12/1993.
47
adolescentes com idades até 18 anos. 12 No Município de Suzano, foi aplicado um
questionário, em dezembro de 2009, por profissionais das áreas de assistência social,
saúde e educação, para saber como está a inserção desses beneficiários na escola.
Enfatiza-se que foi passada uma lista do MDS, com 341 endereços a serem
visitados e aplicado esse questionário, obtendo-se o seguinte resultado: foram
preenchidos somente 219 questionários, por vários motivos, a saber: alguns endereços
não foram encontrados; houve mudança de endereço sem ter sido atualizado; o
beneficiário havia falecido, dentre outros.
Dos beneficiários que frequentavam a escola, foram relatadas as seguintes
dificuldades: falta de profissionais de apoio; falta de profissionais de comunicação;
dificuldade de locomoção nas vias públicas; dificuldade de locomoção nas calçadas;
mobiliário inadequado; material didático inadequado; dificuldades no transporte;
sinalização inadequada nas vias públicas; dificuldade de acesso à sala de aula, ao
banheiro, ao pátio, à biblioteca, ao refeitório e ao ginásio.
Quanto às dificuldades relatadas por beneficiários que não frequentavam a
escola, além dos motivos apresentados por quem frequentava a escola, acrescentamse a falta de iniciativa dos pais ou responsáveis; saúde debilitada e recomendação da
escola para procurar outra escola. O resultado da pesquisa foi repassado para as
Secretarias municipais de saúde e educação, porém, nada foi feito para mudar essa
situação, até o presente momento, embora recentemente a gestão da SMPCIS tenha
informado que pretende novamente aplicar a pesquisa e tomar as providências
necessárias.
Por outro lado, no Município de Suzano, constata-se que houve avanço no
trabalho de parceria da prefeitura e a agência do INSS da cidade, pois essa parceria
acontecia de forma não oficializada desde 1998, e foi oficialmente reconhecida em
2005, pela Lei municipal 3.970/2005, cujo trabalho consiste em informar e dar entrada
no requerimento do BPC, e fazer o acompanhamento das famílias. Ressalta-se que o
12
O programa foi criado pela Portaria Interministerial 18, de 24 de abril de 2007, e consiste em uma ação
interministerial que envolve os Ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, além da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
48
município de Suzano tem somente uma agência previdenciária que também atende aos
municípios de Ferraz de Vasconcelos e Poá.
A dinâmica de trabalho da equipe do Cras, em relação aos que requerem o
benefício, consiste em:
− Reuniões semanais realizadas pelo técnico do Cras com o objetivo de
explicar o que é o benefício, qual é o valor, quem pode solicitá-lo, qual o
prazo de recebimento e qual a documentação necessária;
− Preenchimento semanal do requerimento do benefício;
− Agendamento semanal da perícia social, que é realizado pelo assistente
social do INSS, conforme estabelece a Portaria Conjunta MDS/INSS 1, de
24/5/11, art. 2º, inciso I;
− Entrega semanal do requerimento do benefício à agência do INSS.
A entrega do protocolo do INSS, ao requerente, deveria, em tese, ser entregue
semanalmente, mas varia de acordo com a demanda da agência.
Cabe ressaltar que o número de idosos e pessoas com deficiência que
receberam o benefício e foram cadastrados no CadÚnico no Município de Suzano
somou 2.007 pessoas com deficiência e 1.795 idosos, cuja cobertura em relação à
população de Suzano é de 1,45%. 13
O município ainda tem 109 pessoas com deficiência e 61 idosos recebendo a
RMV – Renda Mensal Vitalícia. (RMV), cuja cobertura, em relação à população de
Suzano, é de de 0,06%. 14
13
Dados do CadÚnico – Cadastro Único para programas do governo federal, abril de 2012.
A RMV foi criada pela Lei 6.179/1974, como benefício previdenciário destinado a pessoas maiores de
70 anos de idade ou inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que, em um ou outro caso,
não exercem atividades remuneradas e não auferem rendimento superior a 60% do valor do saláriomínimo. Além disso, não poderiam ser mantidos por pessoas de quem dependiam, bem como não
poderiam ter outro meio de prover o próprio sustento.
Com a promulgação da CF/1988, foi definida em seu art. 203, inciso V, a garantia de um benefício
mensal no valor de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, independentemnte de
contribuição à Previdência Social, que não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la
provida por sua família. Assim, enquanto o artigo 203 (fundamento legal do BPC) não era regulamentado,
continuava em vigência a Lei 6.179/1974.
14
49
Em Suzano, a partir de janeiro de 2012, quando o requerente se torna
beneficiário do BPC, recebe um comunicado da agência previdenciária do INSS para
procurar o CadÚnico para fazer o seu cadastro, entretanto, o preenchimento do
cadastro dá-se pelos funcionários dos Cras, devido à grande quantidade de
atendimentos do setor, que, posteriormente, os envia para inserção no sistema. Como
mencionado anteriormente, a agência previdenciária de Suzano atende a mais dois
municípios, que são Ferraz de Vasconcelos e Poá. Portanto, o CadÚnico começou a
lançar este ano, no seu sistema, os dados dos beneficiários do BPC.
Em relação aos idosos e pessoas com deficiência que já eram beneficiários do
BPC, o INSS não disponibiliza a lista para a secretaria alegando que se encontra no
Sistema Suas. Entretanto, somente o gestor tem a senha de acesso ao sistema, e os
dados, muitas vezes, estão desatualizados. Também o acompanhamento dos idosos e
das pessoas com deficiência dá-se pelos Serviços de Convivência realizado pelas
entidades conveniadas com a Prefeitura de Suzano.É pertinente informar que os
técnicos do Cras Centro, recentemente (julho de 2012), conseguiram montar grupos
com os idosos, pessoas com deficiência e de seu núcleo familiar e as reuniões estão
acontecendo no próprio Cras, entretanto, a participação ainda é pequena.
Isenção em Transporte Interestadual –
mensalmente, os funcionários dos
Cras preenchem o cadastro de idosos, visando à isenção de transporte interestadual,
direito adquirido com o Estatuto do Idoso, o qual diz:
Artigo 40 – No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos
termos da legislação específica:
I.
a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículos para idosos com
renda igual ou superior a 2 (dois) salários mínimos;
Em 24 de junho de 1991 foi publicada a Lei 8.213, dispondo sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social. Essa lei trazia, em seu art. 139, disposição no sentido de que a RMV continuaria
integrando o elenco de benefícios da Previdência Social, até que fosse regulamentado o inciso V do art.
203 da Constituição Federal, o que ocorreu em 7 de dezembro de 1993, com a aprovação da Loas que
originou o BPC .
Assim, a RMV, criada no âmbito da previdência social, foi extinta a partir de 1o de janeiro de 1996,
quando entrou em vigor a concessão do BPC. A permanência dessa ação orçamentária ocorre para que
o pressuposto no artigo 40, da Lei 8.742/1993 (Loas), se cumpra e não haja dissolução de continuidade
no atendimento à população anteriormente contemplada com o benefício previdenciário (RMV) que está
em extinção, sendo mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários, com base no pressuposto do
direito adquirido. A partir da LOA de 2004, os recursos para pagamento da RMV e despesas operacionais
foram alocados no orçamento do FNAS.
50
II.
II. desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das
passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com
renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. (LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA PARA O SERVIÇO SOCIAL, 2007, p.308).
Cabe ressaltar que o idoso que preenche o cadastro para obter a isenção do
transporte interestadual (é o mesmo caderno do Programa Bolsa-Família), no Cras não
é aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC, ou seja, não tem como comprovar
renda fixa e certa. Quando o idoso pode comprovar a renda, basta levar o comprovante
do último pagamento do benefício e o documento de identificação e apresentá-los no
guichê da empresa que faz a linha para o estado de destino do idoso, comprovando o
critério da idade e renda. Quando o idoso que é atendido no Cras tem perfil para o
BPC, é feito o requerimento desse benefício.
Esse mesmo funcionário também faz o cadastro para isenção da taxa em
concurso público federal, isenção do pagamento da tarifa social de energia elétrica,
preenchimento do cadastro para inserção no Programa Bolsa-Família, dentre outros.
Por fim, a partir de novembro de 2011 passa a fazer parte do Cadastro Único o
benefício facultativo da Previdência Social, que são os que não tem renda
própria, se dedicam ao trabalho doméstico em sua residência (donas e donos
de casa) e são famílias de baixa renda. Com a contribuição de 5% do salário
mínimo equivalentes a R$ 31,10 em valores atuais. Isso foi possível devido a
aprovação da Lei 12.470 de 31/08/11. (BOLSA-FAMÍLIA INFORMA, outubro de
2011).
É pertinente mencionar que os benefícios variáveis Nutriz e Gestante, isenção da
taxa em concurso público federal, isenção do pagamento da tarifa social de energia
elétrica, e o benefício facultativo da Previdência Social, são decorrentes do Plano Brasil
sem Miséria. 15
Percebe-se, pela descrição dos benefícios existentes no Cras, que prevalecem
os programas do governo federal. Outrossim, a maior quantidade de beneficiários, com
exceção da isenção interestadual, pertence ao Cras Boa Vista, e essa estatística se
justifica, pois é o Cras que concentra o maior número de habitantes, com um total de
82.811 pessoas. Em seguida, vem a região Central, que tem 155.804 habitantes e
engloba os Cras do Centro e Casa Branca e, por último, o Cras Palmeiras, que tem
15
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de
até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010, do IBGE, estão nessa situação 16,2 milhões de
brasileiros.
51
população de 23.865 habitantes, conforme dados da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. 16
Atendimentos
Novas famílias inseridas no acompanhamento do Paif, durante o mês de referência
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, em situação de descumprimento de
condicionalidades
Famílias com membros beneficiários do BPC
Famílias encaminhadas para inclusão no CadÚnico
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no CadÚnico
Pessoas encaminhadas para acesso ao BPC
Famílias encaminhadas para o Creas
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do Paif
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não
continuado
Pessoas com deficiência, participando dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
ou dos grupos do Paif
Total
No
22
15
%
2,81
1,91
4
0,51
5
222
51
35
6
100
0,64
28,32
6,51
4,46
0,77
12,75
322
41,07
2
0,25
784
100
Tabela 3 - Situações registradas no Cras Boa Vista Paulista no primeiro trimestre de 2012, com 784
atendimentos
Fonte: Dados fornecidos pelo setor de informação da SMPCIS em maio/2012. (Elaboração própria.)
Atendimentos
Novas famílias inseridas no acompanhamento do Paif, durante os meses de referência
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, em situação de descumprimento de
condicionalidades
Famílias encaminhadas para inclusão no CadÚnico
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no CadÚnico
Pessoas encaminhadas para acesso ao BPC
Famílias encaminhadas para o Creas
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do Paif
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não
continuado
Total
No
10
2
%
3,86
0,77
7
2,70
51
35
7
1
61
19,69
13,51
2,70
0,39
23,55
85
32,82
259
100
Tabela 4: Situações registradas no Cras Casa Branca no primeiro trimestre de 2012, com 259
atendimentos
Fonte: Dados fornecidos pelo setor de informação da SMPCIS em maio/2012. (Elaboração própria.)
16
O IBGE dividiu o Município de Suzano em apenas três macrorregiões, denominadas de Boa Vista
Paulista, Suzano (que é a região central) e Palmeiras de São Paulo. No entanto, a gestão da Secretaria
Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social (SMPCIS) seguindo o plano de zoneamento do
município feito pelas Secretarias Municipais de Políticas Urbanas e Administração, decidiu dividir a região
central em dois territórios, os quais correspondem às regiões do Cras Centro e Cras Casa Branca, para
que as famílias pudessem ter mais facilidade no acesso aos serviços e benefícios da Assistência Social.
52
Pelos dados apresentados nos atendimentos do Cras Casa Branca, percebe-se
que se repete a situação do Cras Boa Vista Paulista, ou seja, a maior quantidade de
atendimentos destina-se à inclusão no CadÚnico e para a realização de reuniões
socioeducativas. No entanto, no total de atendimentos, é a menor quantidade em
relação aos demais Cras. Diante desse fato, não se pode deduzir que esse valor esteja
relacionado ao total da população da região do Cras Casa Branca, uma vez que a sua
população está junto com a população do Cras Centro, pois o IBGE dividiu o Município
de Suzano em três macrorregiões, conforme citado anteriormente. (Tabela 4).
Atendimentos
Novas famílias inseridas no acompanhamento do Paif, durante os meses de
referência
No
%
13
3,05
5
1,17
Famílias encaminhadas para inclusão no CadÚnico
77
18,08
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no CadÚnico
72
16,90
Pessoas encaminhadas para acesso ao BPC
39
9,15
Famílias encaminhadas para o Creas
15
3,52
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do Paif
70
16,43
133
31,22
2
0,47
426
100
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas
de caráter não continuado
Pessoas com deficiência, participando dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos ou dos grupos do Paif
Total
Tabela 5 - Situações registradas no Cras Centro no primeiro trimestre de 2012, com 426 atendimentos
Fonte: Dados fornecidos pelo setor de informação da SMPCIS, em maio/2012. (Elaboração própria)
Na análise dos atendimentos, percebe-se que a situação do Cras Casa Branca e
do Centro são semelhantes à do Cras Boa Vista Paulista, ou seja, há um número
significativo da famílias encaminhadas para inclusão no CadÚnico e pessoas que
participaram de reuniões socioeducativas. (Tabela 5).
Outro aspecto percebido diz respeito aos atendimentos dos BEs, programas em
que, no Cras Centro, se concentra a maioria dos atendimentos. O motivo deve-se ao
fato do Cras realizar atendimentos pertencentes ao território dos outros três Cras, como
é o caso do auxílio-funeral (denominado, na cidade, de Serviço Social de Luto), visto
que todas as funerárias e hospitais se concentram no centro da cidade, o que facilita o
acesso a esse benefício.
53
Os registros ofertados pelo Setor da Gestão da Informação da SMPCIS remetem
a Resolução da CIT e, em termos de dados quantitativos, permitem uma aproximação
quanto a ordem de grandeza das famílias atendidas. Percebe-se uma demanda significativa de cadastramento no CadÚnico e a realização de atividades socioeducativas
A Tabela 6 apresenta as atividades internas e externas realizadas pela equipe do
Creas.
Atividades
Divulgação dos Serviços do Creas em eventos
Recâmbio (encaminhamento da pessoa para o município de origem)
Monitoramento e avaliação de projetos (está relacionado à rede socioassistencial)
Observação de campo (relaciona-se ao território e é executada por educa-dores que observam
se há novas pessoas em locais de grande circulação)
Participação em eventos/capacitações
Reunião com atores da rede/articulação
Audiências Concentradas (realizadas pelo Poder Judiciário com profissionais do Creas e dos
serviços de acolhimento).
Encaminhamentos
Família de origem
Ministério Público
Poder Judiciário
Outros Municípios
Rede Socioassistencial
Saúde
Segurança Pública
Conselho Tutelar
Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Esporte, Lazer, Cultura
Habitação
Desenvolvimento Econômico
Serviço de Acolhimento Institucional
Subtotal
Encaminhamentos aos Cras
Centro
Casa Branca
Palmeiras
Boa Vista
Subtotal
Total:
No
3
11
13
54
%
0,61
2,24
2,64
10,98
6
137
2
1,22
27,85
0,41
4
2
9
87
5
33
7
12
6
1
1
3
96
492
0,81
0,41
1,83
17,68
1,02
6,71
1,42
2,44
1,22
0,20
0,20
0,61
19,51
100
119
63
17
50
249
741
47,79
25,30
6,83
20,08
100
100
Tabela 6: Total de atividades Internas e externas da equipe do Creas no primeiro trimestre de 2012.
Fonte: Relatórios técnicos de execução de maio/2012. (Elaboração própria.)
Na proteção especial de média e de alta complexidade há um Creas implantado
em 2008 que funciona no Centro da cidade, atendendo a toda a demanda do município.
54
Constata-se, pela quantidade das atividades da equipe do Creas que sobressai a
articulação com a rede, e esse aspecto é muito importante e positivo, pois, além de
estar previsto na Resolução 109, que trata da Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, não é possível executar esse tipo de serviço sem a articulação com
a Proteção Social Básica (PSB), as outras políticas, a sociedade civil organizada e os
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
No tocante aos encaminhamentos, os dados demonstram que a maioria
destinou-se para o Serviço de Acolhimento Institucional, o que era previsto, pois o
Creas está responsável por esse serviço.
A Tabela 7 apresenta os dados relativos ao atendimento do Creas, segundo sexo
e faixa etária.
Atendimentos /Atividades
Abordagem de rua
Articulação com a rede para
discussão de casos
Atendimento a indivíduo ou família
Construção do Plano Individual de
Acompanhamento (PIA)
Verificação de denúncia/Registro de
denúncia (procedente)
Visita domiciliar
Suporte e acompanhamento familiar e
judicial
Atendimento a adolescente em
Liberdade Assistida (LA)
Atendimento a adolescente em
Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC)
Total
Sexo
M
0 a 12
1
Faixa Etária
13 a
18 a
17
59
2
9
60 ou
+
-
Total
por
Sexo
12
14
2,37
148
25,08
264
44,74
1
0,19
6
35
47
27
33
-
14
2,37
82
13,90
60
10,17
2
0,34
-
5
590
0,84
100
F
M
F
M
F
M
F
M
2
1
7
2
0
3
2
7
6
1
0
0
2
93
33
144
53
6
8
6
22
23
2
2
106
42
180
84
1
0
8
F
M
F
M
F
M
F
M
0
7
4
4
0
-
0
6
8
1
3
2
0
4
0
12
21
11
17
-
6
10
14
11
13
-
F
-
1
-
-
Tabela 7 - Atendimentos no Creas, por sexo e faixa etária, no primeiro trimestre de 2012
Fonte: Relatórios técnicos de execução de maio/2012. (Elaboração própria.)
%
No
55
Este quadro refere-se ao atendimento do profissional. Percebe-se, pela
descrição dos serviços do Creas, que algumas características repetem-se mais do que
outras, a saber:
–
Abordagem de rua - o público mais presente são homens com idades entre
18 e 59 anos.
–
Articulação com a rede para discussão de casos – idem.
–
Atendimento a indivíduo ou família – predominam homens com idade entre
18 e 59 anos, e idosos com demanda igual para homens e mulheres.
–
Construção do PIA - há maior presença de meninos.
–
Verificação de denúncia/registro de denúncia procedente – há maior
presença das mulheres e, na sua maioria, idosas.
–
Visita domiciliar - percebe-se maior presença de idosos, tanto de homens
como de mulheres.
–
Suporte e acompanhamento familiar e judicial – nota-se que há maior
presença de mulheres na faixa etária de 18 a 59 anos.
–
Atendimento a adolescente em LA – percebe-se maior presença de meninos,
com um total de dois atendimentos nos respectivos meses.
Ressalta-se que foram registrados, no Creas, outros atendimentos que dizem
respeito à Proteção Social Básica ou a outras políticas sociais (Tabela 8):
Atendimentos de outras políticas setoriais ou
outros setores da Assistência da Social
Quantidade
%
Drogadição
1
3,57
Atualização do CadÚnico
7
25
Benefícios Eventuais
20
71,43
Total
28
100
Tabela 8 - Atendimentos da proteção social básica e de outras políticas setoriais
Fonte: Relatórios técnicos de execução em maio/2012. (Elaboração própria.)
Percebe-se pelo número de atendimentos, que existe mais a presença dos BE e
encaminhamentos do Creas para o CadÚnico.
56
Proteção Social Básica
Proteção Social de Média
Complexidade
Proteção Social de Alta
Complexidade
Serviço para crianças e
adolescentes de 6 a 15
anos
Serviço de proteção social
a adolescentes em
cumprimento de medida
socioeducativa – LA e
PSC
Serviço de acolhimento
institucional para idosos
Serviço de convivência
para idosos
---
Serviço de acolhimento
institucional para crianças e
adolescentes
Serviço de convivência
para pessoa com
deficiência
---
Serviço de acolhimento
institucional para mulheres
vítimas de violência
---
Serviço de acolhimento
institucional para adultos e
famílias.
Quadro 2 - Serviços da rede socioassistencial da cidade de Suzano
Fonte: Relatórios técnicos de execução de maio/2012. (Elaboração própria.)
1.4 Serviços Existentes na Gestão da Assistência Social
1.4.1 Proteção Social Básica
– Serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos – denominado de
socioeducativo em meio aberto, tem atendido, aproximadamente, 320 crianças e
adolescentes, cuja verba, repassada pela Prefeitura de Suzano à entidade conveniada,
é de R$ 150,00 per capita/mês.
– Serviço de convivência para Idosos – atende, aproximadamente, 100 idosos,
cuja verba, repassada pela Prefeitura de Suzano à entidade conveniada, é de R$
120,00 per capita/mês.
– Serviço de convivência para pessoa com deficiência – esse serviço atende,
aproximadamente, 50 pessoas, cuja verba, repassada pela Prefeitura de Suzano à
entidade conveniada, é de R$ 120,00 per capita/mês.
Os técnicos da entidade preenchem a ficha de pré-inscrição dos interessados
nos serviços, encaminhando-a para os Cras, e o técnico do Cras faz a avaliação dessa
ficha, dando o parecer baseado nos critérios de inclusão nos serviços. Os técnicos do
57
Cras, por sua vez, também encaminham fichas de pré-inscrição para os serviços das
entidades, observando a oferta de vagas.
1.4.2 Proteção Social Especial de Média Complexidade
– Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa – são as medidas de LA e de PSC. A Tabela 6 apresenta os
atendimentos realizados pela equipe técnica do Creas.
1.4.3 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Algumas entidades inscritas no Comas prestam serviços, indistintamente, para
os quatro Cras e Creas, portanto, inclui o atendimento do Cras Palmeiras. Esses
serviços são:
– Serviço de acolhimento institucional para idosos – a meta é atender 60
pessoas e a verba repassada é de R$ 1.mil per capita/mês.
– Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes – a
meta é atender 20 crianças e/ou adolescentes, cuja verba repassada é de R$ 2.350,00
per capita/mês.
– Serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência –
a meta é atender 30 mulheres e a verba repassada é de R$ 450,00 per capita/mês.
– Serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias – a meta é
atender 30 famílias e a verba repassada é de R$ 704,99 per capita/mês.
Percebe-se, pela descrição dos serviços do Cras e baseado no trabalho social
com famílias descrito no Paif, o fato de não existirem serviços de Proteção Social
Básica (PSB) no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, e o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos.
Outrossim, na Proteção Social de Alta Complexidade (PSE), não existem os serviços de
Acolhimento em República e com Família Acolhedora.
58
A explanação sobre os aspectos históricos, econômicos e sociais do Município
de Suzano, em especial da gestão da assistência social, evidencia alguns aspectos:
- A presença do primeiro-damismo na gestão leva a ações benemerentes,
desconsiderando a política de assistência social como uma política de direitos, que
deve ser garantida pelo Estado;
- A falta de regulamentação dos BEs dificulta a sua oferta;
- A utilização de instrumental que remete à Resolução da CIT para registro dos
serviços ofertados pela SMPCIS e que diz respeito às famílias do Paif;
- A presença significativa dos benefícios do governo federal (CadÚnico) e
atividades socioeducativas nos atendimentos dos Cras;
- O trabalho de referência e contrarreferência entre os Cras e Creas também
previstos no Paif, objeto de discussão do Capítulo 3.
Como a pesquisadora está discutindo o Proasf de Suzano e o Paif, serão
apresentadas, no Capítulo 2, as modalidades de trabalho social com famílias.
59
CAPÍTULO 2
Trabalho Social com Famílias e o Proasf de Suzano
Quando, nesta dissertação, se coloca em questão um programa de trabalho
social com famílias, entende-se que é importante resgatar as experiências mais
relevantes desse tipo de trabalho, salientando:
– Serviço de Colocação Familiar do Juizado de Menores;
– Iafam;
– Proasf – CMDCA;
– PFF da Secretaria do Estado;
– Proasf da Prefeitura de São Paulo;
– Proasf da Prefeitura de Suzano;
– Paif.
Através de visitas e entrevistas, esses programas são resgatados, com destaque
para o Proasf de Suzano.
A preocupação do trabalho social com famílias, na assistência social, já se
apresentou de diferentes formas, todas acompanhadas por vários programas, em
diferentes épocas. Este capítulo tem como objeto apresentar essas iniciativas do
trabalho social com famílias que foram anteriores, concomitantes ou posteriores ao Paif.
2.1 Serviço de Colocação Familiar
Inicialmente, em 1949, o Juizado de Menores já desenvolvia o Serviço de
Colocação Familiar, com o qual apoiava social e financeiramente as famílias. Segundo
a autora Eunice Terezinha Fávero (1996),
A Lei de Colocação Familiar, cujos fundamentos foram debatidos na I Semana
de Estudos, teve seu projeto redigido por um grupo organizado na II Semana, e
foi promulgada sob o número 560, em 27 de dezembro de 1949, no governo
Adhemar de Barros, criando assim o Serviço de Colocação Familiar junto aos
Juízos de Menores do Estado de São Paulo, com a finalidade de proporcionar
60
“aos menores necessitados, ambiente favorável ao seu desenvolvimento”. (p.
65).
A Colocação Familiar surgia como alternativa para intervir mais amplamente e de
maneira considerada segura e eficaz contra a internação e o abandono de menores, e a
Escola de Serviço Social participou da elaboração e regulamentação dessa proposta.
A autora ainda acrescenta que o Serviço de Colocação Familiar foi:
Uma “proposta de assistência ao menor com até 14 anos de idade, proveniente
de família pobre, colocando-o de forma provisória e remunerada em um lar
substituto, até que a família de origem reajustasse ao que se considerava
condições normais de vida, evitando-se, dessa forma, a solução pela
internação” ( FÁVERO, 1996, p. 63).
Até então, a internação em entidades filantrópicas e em órgãos oficiais era uma
medida habitual utilizada quando se tratava de problemas de abandono e delinquência
de menores.
A colocação familiar, em São Paulo, teve como modelo experiências e princípios
básicos das denominadas Placement em Foyers Nourriceries, dos franceses, e Foster
Home Care, dos ingleses e americanos.
De acordo com diretrizes adotadas pelos países desenvolvidos, em que esses
programas eram executados, o lar substituto deveria proporcionar, ao “menor”,
segurança, vida familiar, alimentação nutritiva, abrigo adequado, vestuário confortável,
hábitos sadios, recreação, vida em comunidade e aprendizado moral e religioso.
(FÁVERO, in CORREA, 1955, p.7/9).
Embora a prioridade da lei tenha sido a colocação em lar substituto, o artigo 13
dava margem ao atendimento do menor na própria família. Eunice Fávero (1996) afirma
que
Não havendo, na comarca, instituição que se incumba de assistência à família,
o Juiz poderá excepcionalmente, estender os benefícios [...] à própria família do
menor necessitado, “desde que a mesma preenchesse os requisitos exigidos
quanto à família substituta, dentre eles: provas de idoneidade moral, emprego,
certidão de casamento – quando casado-, registro de nascimento dos filhos,
prova de residência, de qualidades pessoais e de aptidão para o desempenho
das funções familiares. (p. 67).
61
2.2 Instituto de Assuntos da Família (iafam)
Após o Serviço de Colocação Familiar, em 1o de julho de 1985, por meio do
Decreto 23.625, o governador do estado de São Paulo, Franco Montoro, cria o Iafam e
no artigo 4o dessa mesma lei, apresenta a sua estrutura, que consistia em: 17
I – Gabinete do Coordenador, com:
a) Equipe de Assistência Técnica;
b) Seção de Expediente;
II – Conselho Consultivo;
III – Grupo de Ação Técnica da Grande São Paulo;
IV – Grupo de Ação Técnica do Interior;
V – Grupo Técnico de Estudos e Pesquisas.
O Iafam além da atribuição precípua de proporcionar aos menores necessitados
condições favoráveis ao seu pleno desenvolvimento, que lhe é conferida pelo artigo 2o
da Lei 4.467, de 19 de dezembro de 1984, tinha também as seguintes competências:
I.
sensibilizar a comunidade para a problemática da guarda, tutela, adoção e
institucionalização de menores;
II.
promover o fortalecimento das relações familiares no âmbito das relações
sociais;
III.
promover a realização de estudos e pesquisas sobre o grupo familiar e
suas relações sociais, sistematizando dados e fornecendo informes sobre
suas características;
IV. desenvolver trabalhos para subsidiar o planejamento, o acompanhamento
e a avaliação das atividades da Secretaria da Promoção Social
relacionadas com sua área de atuação.
Ressaltam-se, também, as atribuições dos grupos de ação técnica, que
consistiam em:
17
I.
prestar orientação técnica e auxílio financeiro à família, de origem ou
substituta, de menores necessitados;
II.
prestar orientação sobre a colocação em lar substituto;
Disponível em:
<www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto%20n.23.625,%20de%2001.07.1985.htm>.
Acesso em: 2012.
62
III.
participar da definição de critérios de elegibilidade para atendimento às
famílias;
IV. selecionar famílias de acordo com os critérios de elegibilidade
estabelecidos;
V.
indicar, em cada caso, o valor do “per capita” a ser atribuído por menor;
VI. informar a comunidade sobre a problemática do menor abandonado;
VII. colaborar técnica e financeiramente para a desinternação de menores que
possuam grupo familiar de referência;
VIII. elaborar programas e projetos, em conjunto com representantes dos
diversos segmentos sociais da comunidade, que venham a atender suas
necessidades específicas no que se refere à problemática familiar;
IX. articular instituições públicas e privadas com a finalidade de celebrar
convênios para execução de programas que atuem com o grupo familiar.
Quanto aos grupos de Estudos e Pesquisas, eram responsáveis por:
I.
promover a realização de estudos sobre o grupo familiar e suas
necessidades;
II.
fornecer informações sobre as características do grupo familiar;
III.
elaborar conteúdos programáticos necessários à implementação das
atividades do IAFAM;
IV. manter intercâmbio com instituições de pesquisas.
Percebe-se, pela descrição do Serviço de Colocação Familiar e do Iafam, que
existem alguns pontos em comum, pois ambos trabalhavam com a filosofia do Código
de Menores, enquanto que o Serviço de Colocação Familiar trabalhava com o Código
de Menores de 1927 e o Iafam com o Código de Menores de 1979, portanto, utilizando
termos como “menores”, “delinquentes”, dentre outros. Além disso os dois programas
preocupavam-se com a colocação da criança ou do adolescente em família substituta,
e não em trabalhar o retorno à sua família de origem ou colocá-los em instituições, caso
a família não tivesse a possibilidade da acolhê-los.
2.3. Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar do CMDCA
Após o Iafam, vem o Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf).
Conforme informações de Rosemary Ferreira de Souza Pereira, assistente social que
trabalhou na Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), esse programa foi
uma proposta elaborada em novembro de 1994 por solicitação do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da cidade de São Paulo, ao
63
Instituto de Análise sobre o Desenvolvimento Econômico e Social (Iades), uma
organização não governamental, da qual Rosemary e mais 11 profissionais das
diferentes áreas (serviço social, pedagogia, sociologia, educador, historiador) faziam
parte.
Esses profissionais elaboraram “uma metodologia de atuação pedagógica, capaz
de assegurar a visão de totalidade no processo educativo de crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social e em especial daqueles que fazem da rua seu
espaço de sobrevivência”. (RELATÓRIO. Módulo II. Crianças e Adolescentes em
Situação de Rua e na Rua no Município de São Paulo, 1996, p. 6). Segundo Rosemary,
era uma proposta de trabalho relacionada a uma atenção integrada às crianças e
adolescentes em situação de rua, ou seja, que “estava na rua” e era “de rua”, crianças
que desenvolviam alguma atividade laboral e as que viviam na rua. Era o início da
mobilização pelo combate ao trabalho infantil.
Aceita essa proposta, o trabalho foi dividido em cinco especificações:
1-
Análise de programas/projetos e referencial bibliográfico com relação às
crianças e adolescentes de rua e na rua;
2-
Referenciais bibliográficos sobre metodologia pedagógica de atuação com
relação às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
3-
Reforço às ações/atuação/comunicação dos Conselhos Tutelares;
4-
Interface de trabalho multidisciplinar das esferas governamentais (federal,
estadual e municipal) e integração intersecretarial do município e ONG;
5-
Levantamento de dados e indicadores - equipamentos sociais e áreas
geográficas.
Enfatiza-se que, até 1994, a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social não
oferecia atendimento específico para esse público. O Município de São Paulo não tinha
assumido o atendimento de criança e adolescente em situação de risco. Fazendo um
comparativo com os dias de hoje, a Proteção Social Especial de Média e de Alta
Complexidade, para esse público, seria uma responsabilidade do governo do estado, e
ofertada pela Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).
64
Na Prefeitura de São Paulo, a política voltada para o segmento de criança e
adolescente era executada pela Coordenadoria de Assistência Social (CAS), sob a
responsabilidade da primeira-dama Nilcea Pitta, esposa do então prefeito Celso Pitta.
Foi a CAS que estabeleceu contrato com o Iades, cujo processo foi coordenado pelo
CMDCA, viabilizando para que a proposta fosse idealizada e parcialmente implantada,
pois eram previstos alguns programas e ações.
Um dos programas, implantado em 2002, referia-se à educação em meio aberto.
De 1996 a 1998 são implantadas, basicamente, as Casas de Passagem e convivência,
que hoje correspondem aos abrigos, que são conveniados com a Prefeitura de São
Paulo. As 20 Casas de Passagem não deram conta do trabalho, que foi realizado com
as casas abertas, pela Secretaria do Menor. Não era a casa de passagem em que a
criança ou o adolescente chega e já é transferido para outro lugar, mas sim casas de
acolhida. Uma proposta em que se tem um espaço entre a rua, uma casa e o abrigo; e
o retorno para casa, ou a rua; ou uma casa e o retorno à família.
Nesse momento, se começa a trabalhar mais a questão da família, pois essas
crianças e esses adolescentes tinham familiares, e a proposta do Proasf propunha o
retorno a partir de cinco programas:
1- Educação em meio aberto – apoio, orientação, acompanhamento da criança
e do adolescente na rua em situação de risco;
2- Casa de passagem/de convivência (abrigo) – de entidades e “casas”, locais
em que as crianças e adolescentes se reúnem e estabelecem as primeiras
relações do processo educativo. Modalidades de acolhimento que na cidade
de São Paulo correspondem aos abrigos. Na época em que Rosemary
trabalhava, havia 20 abrigos que correspondiam a 20 Casas de Passagem.
Essas casas de passagem, entretanto, não deram conta do que faziam as
casas abertas;
3- A família como eixo básico de trabalho – família–comunidade e reintegração
à família de origem, a partir de um plano de atuação comunitária, e à
dinâmica familiar (condições socioeconômicas, psicológicas, e sociais da
família);
65
4- Inserção da criança e do adolescente nos equipamentos sociais da
sociedade civil (ONG) e do estado – OGS (municipal, estadual e federal)
instituídos para atender às necessidades sociais básicas da população nas
áreas de Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Esporte, Recreação, Trabalho,
dentre outras;
5- Orientação ocupacional e/ou formação profissional, conforme a faixa etária,
aptidões e habilidades da criança e adolescente.
Pela descrição do Proasf e fazendo um comparativo com os programas
anteriores, esse apresenta algumas diferenças, dentre elas, o fato de trabalhar com a
filosofia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, preocupava-se
com o retorno das crianças e dos adolescentes, que estavam em situação de rua ou
em trabalho infantil, para suas famílias de origem, não os institucionalizando ou
colocando em famílias substitutas.
2.4 Programa Fortalecendo a Família (PFF) da Secretaria do Estado/
Programa de Assistência Social às Famílias (Proasf) da Cidade de São Paulo
Após esse programa, foi criado outro, com a mesma sigla, mas com significado
diferente, chamado Programa de Assistência Social às Famílias da cidade de São
Paulo (Proasf) e operado na Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura
Municipal de São Paulo, no período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2005. Conforme
a autora Maria Helena Cariaga Silva (2005),
O Proasf foi pensado e implantado primeiramente em continuidade ao
Programa Fortalecendo a Família – PFF – o qual foi operacionalizado no
período de outubro de 2002 a dezembro de 2003. A população alvo destes dois
eram as famílias residentes em regiões de alta e altíssima vulnerabilidade social
e de completa precariedade de serviços, de acordo com o Mapa da Exclusão e
Inclusão. 18 (p. 31).
18
“Mapa construído como um instrumento para gestão, a partir da metodologia elaborada pelo CEM –
Cebrap para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS. Identificou-se, a partir dos 13.120
setores censitários da cidade de São Paulo (IBGE) 3.313 setores de alta/altíssima vulnerabilidade, as
quais correspondem a 25% do total dos setores ou 29% da população da cidade vivendo em situação de
alta vulnerabilidade social.” (KOGA, 2004, p. 63).
66
O PFF foi fruto de parceria entre a SAS e a Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP). Nessa parceria, coube à PUC-SP realizar acordos com outras
universidades - Universidade Santo Amaro (Unisa) e Universidade Cruzeiro do Sul
(Unicsul) – e com outras entidades. O objetivo do PFF era atender 14 mil famílias
residentes nos oito distritos considerados bolsões de extrema pobreza da cidade de
São Paulo, de acordo com o mapa da Figura 1.
Em entrevista, a assistente social Neiri Bruno Chiachio, que foi uma das
coordenadoras, relatou que o Proasf da Secretaria de Assistência Social (SAS)
enfatizava o trabalho com as famílias no território da assistência social, que considerava
o conjunto de necessidades da população. Surgiu a partir de um financiamento estadual
vinculado ao PTR Renda Cidadã, com recursos municipais e, posteriormente, recursos
federais, por meio do hoje denominado Paif.
A proposta foi instalar, no primeiro momento, o programa estadual realizado com
a PUC-SP, e, no segundo momento, trabalhar com cinco instituições capacitadoras
entre universidades ou institutos de pesquisa.
Foi firmada parceria em que havia, em cada grande território, uma universidade e
uma entidade social local, que mantinha convênio com a prefeitura, e estava inscrita no
Comas. A proposta era que a organização, com o poder público e a universidade
pudesse realizar uma experiência metodológica no trabalho com famílias. A ideia de ter
a universidade junto era obter auxílo em uma metodologia de intervenção, e que, ao
mesmo tempo, pudesse capacitar os profissionais participantes, tornando-se um campo
de estágio.
O Proasf foi implantado em áreas mapeadas a partir de um estudo territorial como
as áreas de maior incidência de vulnerabilidade. Essas áreas eram mapeadas em
aglomerados de distritos da cidade, em que se reuniam dois ou três distritos
correspondentes a uma ou duas subprefeituras e implantava essa organização. Não se
dividia em grupos muito pequenos. Havia uma meta de 2 mil famílias para cada
entidade ou faculdade.
Outra inovação foi o estabelecimento de um comitê central e comitês regionais de
discussão, acompanhamento e avaliação da implantação do programa. Do Comitê
67
Central de Acompanhamento participavam coordenadores do programa e técnicos da
prefeitura, para discutir em conjunto a implantação do programa. Como o programa era
distritalizado, cada grupo de organização incluía mais de um distrito. Esse comitê
trabalhava com as regiões que hoje correspondem aos Cras, mas na época existiam 31
supervisões de assistência social.
No Comitê Central discutiam a sua cobertura, como estava o desenvolvimento
das metodologias, as dificuldades quanto à localização das famílias (pois havia um
cadastro para identificar as famílias que possuíam algum benefício) e a própria
participação das famílias que, no início, não aderiram rapidamente.
O programa tinha uma metodologia experimental para grupos desenvolvida, na
fase anterior, pela PUC-SP. Essa metodologia não tinha uma relação direta com a
inserção profissional das pessoas. O objetivo era o fortalecimento de famílias, de grupo
de famílias, para obter a autonomia, cidadania e participação. O primeiro passo era
fazer com que a população se reconhecesse como uma população e não como um
indivíduo que tem problemas. Esse reconhecimento abrangia o reconhecimento do
território, da população, e das necessidades coletivas. Trabalhava-se o plano coletivo
daquela população, e depois a existência dos direitos sociais e o acesso ao direito;
como recorrer ao direito; e depois os projetos daquele grupo. Se um projeto era laboral,
seria, de fato, de inserção no trabalho.
A linha adotada trabalhava o reconhecimento da questão social, a maneira como
acessar o direito e, depois, os projetos daquele grupo. Era um projeto de
desenvolvimento de talentos pois o programa não dava conta de capacitar
profissionalmente e nem era esse o objetivo. Então, se as pessoas tivessem talentos e
quisessem ensinar, trocar, isso era feito. Na Capela do Socorro, por exemplo, havia 2
mil famílias, que eram subdivididas em subgrupos com 30 famílias, representadas, no
geral, por mulheres chefes de família. Não era significativa a participação do pai,
representante da figura masculina. As famílias cadastradas no benefício eram
acompanhadas por duplas formadas por um profissional assistente social ou psicólogo,
junto com o estagiário de Serviço Social ou de Psicologia.
68
A abordagem das vulnerabilidades, da conquista da autonomia, dava-se sempre
de forma coletiva. A estratégia de abordagem grupal favorecia, em alguns casos,
identificações; construções coletivas; criação de eventos; de exposição dos trabalhos
das pessoas, mas não era para comercialização, pois o foco na realidade era o
desenvolvimento humano; a autonomia; a sociabilidade; o reconhecimento de uma
questão que era coletiva e não de cada indivíduo. Tratava-se um tema como prioridade
a partir do conhecimento prévio da realidade social e era construído um conhecimento
junto com as universidades.
Como parte do Proasf, a PUC-SP produziu um documento feito pelo Instituto de
Ensino e Extensão (IEE), em dois volumes. No início, a PUC-SP era a única
conveniada, mas o Proasf dividiu o trabalho com cinco universidades, desconcentrando
as metas e o universo a ser atendido. Na época, a gestão considerou não
desconcentrar muito, dando uma meta de 100 famílias para cada universidade, pois
não conseguiria agregar e também porque eram poucas universidades.
As universidades eram a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Universidade
Santo Amaro (Unisa), Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o Instituto Brasileiro de
Estudos e Apoio Comunitário (Ibeac), organização de pesquisa comunitária de Capela
do Socorro, e o Instituto de Terapia Familiar. Ao final, o Ibeac, a Unisa e o Instituto de
Terapia Familiar fizeram uma publicação, enquanto a Unicsul preparou um relatório. A
intenção da gestão era colocar instituições com experiências diferentes, para realizar o
debate.
Outra estratégia, eram as reuniões e os seminários periódicos de avaliação, que
o comitê central fazia, reunindo todas as equipes para um momento de troca. A
dinâmica era intensa porque tornou-se marca para os estudantes da época, em uma
experiência importante em relação às que vieram depois, pois as prefeituras
descentralizavam, para as entidades sociais, as responsabilidades, sem estarem juntos,
sem construir a partir daquelas experiências. Essa fase do programa, ainda
denominado pelo estado de Fortalecendo a Família, e depois Proasf, tem publicações,
registro, estudos, CD-ROM e depoimentos das famílias. O modelo do Paif, do governo
69
federal, assim como a remuneração, também possui contribuição da experiência de São
Paulo.
O comitê central trabalhava com as coordenações técnicas das entidades, das
universidades e com a coordenação técnica da SAS. Primeiramente, era feito o
planejamento da implantação, que partia do cadastro; discutia-se como seria feita a
chamada das famílias; como seria a inserção no território (pois não existiam os Cras),
como não tem ainda hoje Cras totalmente descentralizados. Nesse sentido, a
orientação era que os profissionais se aproximassem das bases da comunidade local,
das igrejas e até casas de famílias, porém não deu certo, pois houve problemas com o
tráfico. A gestão decidiu fazer um contrato para que tivesse viaturas monitoradas.
Houve um deslocamento real para os territórios de alta vulnerabilidade e um
planejamento do reconhecimento do território, da identificação das famílias a partir do
cadastro, como seria a chamada das famílias.
Na realidade, avaliavam a implementação desse processo, que tinha muitas
dificuldades: de localizar as famílias; das famílias saberem como utilizar o cartão do
benefício (inclusive, foi feito um vídeo sobre como utilizá-lo). Então, se trabalhavam as
dificuldades que eram comuns a todas as Incubadoras Sociais 19 , tanto a central como
as regionais.
Cada incubadora ficava com dois a seis distritos e teriam que acompanhar 2 mil
famílias. A incubadora central apresentava um planejamento, que era discutido
coletivamente, pois os objetivos e os critérios de avaliação eram gerais. As incubadoras
regionais tinham especificidades que eram trabalhadas no planejamento. É o caso da
incubadora de Capela do Socorro, em que a maioria
era composta de homens,
desenvolvendo abordagem especial para esse grupo; ou que, entre seus participantes,
havia muitas pessoas que moravam em áreas de mananciais, então a temática sobre
os mananciais emergia com mais ênfase, mas não era um planejamento totalmente
19
Núcleos formados por instituições responsáveis pela implantação e execução do Proasf, para a
construção e desenvolvimento de inovações na área da intervenção social e de aprimoramento de
metodologias que possam atender maior número de famílias nos territórios. (SILVA, 2005, p. 30).
70
aberto, pois os objetivos, o processo de monitoramento e a avaliação haviam sido
discutidos coletivamente, para permitir juntar os critérios.
O programa trabalhava com as categorias Autonomia e Cidadania, mas não
autonomia de rendimento e sim a relacionada à condição inicial, que motivou as
pessoas a virem ao grupo e o que elas adquiriram ao longo do tempo; o que as
pessoas enfrentaram e superaram do ponto de vista familiar e individual; e “cidadania”
no sentido de que o programa gerou a participação cidadã, o protagonismo, a noção
dos direitos. É evidente que, como os grupos construíam seus próprios projetos, muitos
optaram por aqueles com atividades que possibilitassem adquirir rendimentos, por isso,
houve a exposição e a venda de trabalhos, mas eram objetivos secundários e não os
do programa.
Os grupos apontavam a necessidade de integração com as demais políticas,
para obter renda. Assim, houve um trabalho de integração com a Secretaria Municipal
de Trabalho e Emancipação, como também a preocupação, por parte da SAS, de
pensar em um investimento para constituir uma rede territorial. Como o Proasf foi mais
descentralizado, pois em 2003 não existiam os Cras, uma das incubadoras teve
inserção territorial local, com o programa utilizando como estratégias a participação em
fóruns regionais de assistência social, da criança e do adolescente e sociedade amigos
de bairro. Foi interessante, pois a população participante passou a reivindicar seus
direitos, em um movimento coletivo pela cidadania, como foi o caso das mulheres que
solicitaram uma unidade básica de saúde para realização de exames preventivos,
dentre outras reivindicações.
2.5 Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) de
Suzano
O Proasf, em Suzano, foi criado tendo como um dos seus mentores João de
Deus do Nascimento, gestor da Assistência Social, tendo como propósito descentralizar
e potencializar o atendimento social às famílias beneficiárias dos programas de
transferência de renda Bolsa-Família e Renda Cidadã capacitando-as para o mundo do
71
trabalho; fortalecer a relação com a rede conveniada; e realizar um trabalho
intersetorial.
Foi lançado em quatro núcleos, em caráter experimental, em maio de 2006, no
governo do prefeito Marcelo de Souza Cândido, e ampliado para 16 novos núcleos, no
segundo semestre do mesmo ano. Os locais de início da execução das atividades
foram os bairros Jardim Monte Cristo, Jardim Revista, Jardim Portugália, Recreio Bela
Vista, Parque Buenos Aires e Rincão das Lendas. Todos escolhidos a partir do
georreferenciamento das famílias do município.
Foi desenvolvido oficialmente de 2007 até dezembro de 2011. Conforme
reportagem sobre seu lançamento, em 21/3/2007, o programa envolvia 4 mil famílias
atendidas em todo o município, com orçamento previsto de R$ 80 mil. O prefeito
afirmava, na época do seu lançamento, que:
Não basta apenas promover a transferência de renda para pessoas em
situação de pobreza. Por isso, o governo lançou este programa de política
municipal [...]. As ações relacionadas às políticas sociais – com o
desenvolvimento de oficinas para a geração de renda e reuniões temáticas –
em parcerias com entidades não governamentais e a comunidade, tem como
objetivo garantir que os investimentos promovam, de fato, a cidadania. (GUIA
DAS INDÚSTRIAS, Suzano, maio de 2007, p. 38)
O Proasf define como conceitos básicos o trabalho em rede socioassistencial e o
apoio sociofamiliar. Para o desenvolvimento da rede, propõe-se um trabalho
intersetorial por meio das Secretarias Municipais de Promoção da Cidadania e Inclusão
Social, Saúde, Educação, Habitação e outras organizações. 20
Em relação aos Cras, as entidades que acompanharam o Proasf, no último
convênio de 2010 e 2011, foram: MGI - Master Global Informática, que acompanhou
700 famílias no Cras Centro; Comunidade Kolping, do Jardim Revista, que acompanhou
800 famílias no Cras Boa Vista Paulista; Associação Porto da Esperança (APE), que
acompanhou 400 famílias no Cras Casa Branca; e a IAEEST, que acompanharia 600
famílias no Cras Palmeiras de São Paulo. Todas as entidades acompanharam as
20
Publicação Proasf. Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social, Suzano:
Produção Secretaria Municipal de Comunicação Social, 2006, 10 p.
72
famílias até dezembro de 2011, exceto a APE, que acompanhou até dezembro de
2010.
As atividades consistiam em reuniões socioeducativas e oficinas de geração de
renda, para famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda BolsaFamília e Renda Cidadã.
Os elaboradores do programa afirmavam que o Proasf foi criado como
complementação ao Paif e avaliaram como pontos positivos ser uma vinculação das
famílias com as entidades referenciadas no território, pois, anteriormente a esse
trabalho, as entidades desconheciam quais famílias estavam referenciadas no território
e vice-versa. Entretanto, ficou a desejar o trabalho intersetorial previsto em sua
definição, pois a ênfase era tratar determinado tema não somente pertencente a
determinada secretaria, mas como uma política de governo que envolvesse ações de
várias secretarias, a preparação das famílias para o mundo do trabalho, com ações de
empreendedorismo, pequenas cooperativas e escoamento desses produtos e também
a falta de capacitação dos profissionais das entidades para o trabalho social com
famílias.
Entretanto, houve uma capacitação técnico-operacional em 2007, realizada pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), de Rio Claro/SP, para
capacitar os profissionais do poder público e da rede conveniada, cujo professor
responsável vinha mensalmente a Suzano para ministrá-la. O problema que surgiu
deveu-se à capacitação ter sido feita no período diurno, impossibilitando os
profissionais do poder público de participar pela dificuldade de liberação, mas os
profissionais das entidades participaram.
Não foi possível obter mais informações sobre quem ministrou e qual foi o tema e
a carga horária do curso, devido aos profissionais do poder público não terem
participado dessa capacitação e os profissionais das entidades não estarem mais
atuando nos serviços conveniados, por causa da rotatividade. Essa demanda foi
discutida na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2011,
em Brasília/DF, cujo lema foi Consolidar o Suas e Valorizar seus Trabalhadores, tendo
a gestão do trabalho como um dos aspectos a ser abordado.
73
Outrossim, é importante informar que, no ano de 2011, houve capacitação para
os profissionais da SMPCIS, inclusive não somente para os profissionais de nível
superior, mas ampliado para as demais profissões de nível médio, como os
educadores, e para o setor administrativo (escriturário, motorista, ajudante geral),
entendendo que todos devem se apropriar das legislações que compõem a política de
assistência social. Essa capacitação iniciou-se em fevereiro e foi concluída em
dezembro de 2011, com carga horária de 8 horas por mês.
Foi perguntado aos responsáveis pela gestão, à direção, ao coordenador e
técnicos do Cras se essa capacitação promovida pela secretaria atingira os seus
objetivos. O gestor, Valdicir Stuani (que acompanhou o último convênio do Proasf),
afirma que sim, pois a intenção era que todos os funcionários, principalmente os
motoristas, administrativos e ajudante geral, tivessem ciência do que era a assistência
social; os diretores responderam que foi importante a capacitação, entretanto, a
metodologia deveria ser mais direcionada para cada segmento profissional e que o
município deve ter o seu plano de capacitação. Ainda afirmam que a gestão do
município deve garantir a capacitação tanto para os profissionais do Poder Público
como para os das Organizações Não Governamentais (ONGs), pois essas realizam o
trabalho de assistência social em parceria com o Estado.
O coordenador e os técnicos do Cras relatam que foi importante ter acontecido a
capacitação, porém, para os profissionais de nível superior, deveria ter aprofundado
mais nos temas voltados aos segmentos populacionais com que trabalham como
família, criança e adolescente, idoso, dentre outros. Ainda concluem que é
responsabilidade do Poder Público garantir tais capacitações para os profissionais das
entidades, e que esses não devem esperar somente pelo Poder Público, mas devem
também organizar suas capacitações.
É pertinente informar que, devido à Conferência Nacional de Assistência Social
de 2011, a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) autorizou a liberação de recursos do
MDS, destinados ao plano nacional de capacitação dos trabalhadores do Suas, previsto
para ser iniciado em agosto de 2012. Também há a contrapartida do estado e
74
município, que poderão fazer convênio com as IES para garantir as capacitações,
modelar os cursos de especialização, etc.
2.6 Programa de Atenção Integral à Família (Paif)
Em âmbito federal, nasceu o Paif, programa que não é recente; não foi
inaugurado com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109,
de 11/11/2009) como também com a PNAS/2004 e a NOB-Suas/2005. “Esse serviço
tem suas raízes no início dos anos 2000, passando por modificações e
aprimoramentos, inclusive de nomenclatura, retratando sua ressignificação no âmbito
do Suas.” (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF, v. 1, 2012, p. 8).
A experiência de trabalho com famílias iniciou-se em 2001, com um projetopiloto, o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF). Visando à expansão e qualificação
dessa experiência, em 2003, foi lançado o Paif.
Em 2004, o Plano foi aprimorado e adequado às diretrizes da Política Nacional
de Assistência Social, instituindo-se o “Programa de Atenção Integral à Família”
(Portaria n. 78 de 08/04/2004), que se tornou a principal referência para o
usuário do Suas. Por meio do Decreto n. 5.085 de 19/05/2004, o Paif tornou-se
ação continuada da assistência social, sendo sua oferta obrigatória e exclusiva
nos CRAS. (ibid, p. 08).
A PNAS de 2004 prevê dois eixos estruturantes do Suas: a matricialidade
sociofamiliar e a territorialização. Sendo assim, o Paif passou a ser organizado de forma
a responder à garantia de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, na
proteção básica. Ao abordar a família como um todo em suas necessidades,
disponibilizar sua oferta em locais próximos da moradia dos usuários, tem o desafio de
romper com a lógica da fragmentação.
O Paif possui como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São
prioritários no atendimento os beneficiários que correspondem aos critérios de
participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, bem
75
como pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
fragilidade. 21
A partir da Resolução 109, de 11/11/2009, que trata sobre a Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais, o Paif é considerado um
Serviço de proteção e atendimento integral à família e consiste no trabalho
social, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva
das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o
desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de
caráter preventivo, protetivo e proativo. (Resolução Nº 109, 2009, p. 6).
Essa mudança de nomenclatura de programa para serviço confirma o conceito
de ação continuada, estabelecida pela Loas. Tal denominação foi reafirmada no artigo
24-A, da Lei 12.435, de 6/7/2011, que institui o Suas. Essa lei também institui a
obrigatoriedade da oferta desse serviço no Cras, unidade pública de base territorial,
localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à
articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à
prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social
básica às famílias.
Ressalta-se que a decisão de preservar a sigla Paif no serviço foi motivada pela
necessidade de resguardar a historicidade das ações desse serviço, conhecidas e
legitimadas por gestores, técnicos e usuários da política de assistência social dos
municípios, DF e estados brasileiros.
Como o Paif tem como finalidade “fortalecer a função protetiva das famílias,
prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e
contribuir na melhoria de sua qualidade de vida” (TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, 2009, p. 6), atua de forma preventiva, protetiva e
proativa, reconhecendo a importância de responder às necessidades humanas de
21
Lei de criação, Portaria 78, de 18/4/2004, do MDS.
76
forma integral, e não somente a atenção a situações emergenciais, centradas
exclusivamente nas situações de risco social. Seguem os conceitos de cada uma das
formas de ação e atuação:
a) A ação preventiva - “tem por escopo prevenir ocorrências que interfiram no
exercício dos direitos de cidadania”. O caráter preventivo requer intervenções
orientadas a evitar a ocorrência ou o agravamento de situações de vulnerabilidade e
risco social, que impedem o acesso da população aos seus direitos.
b) A atuação protetiva - “significa centrar esforços em intervenções que visam
amparar, apoiar, auxiliar, resguardar, defender o acesso das famílias e de seus
membros aos seus direitos”.
c) A atuação proativa –
está ligada ao reconhecimento, à tomada de responsabilidade e à intervenção
frente a situações-problema que obstaculizam o acesso da população aos seus
direitos, mas que ainda não foram apresentadas como tal. A proatividade é o
contrário de reatividade, que é a propriedade de reagir aos estímulos externos.
(ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF, v. 1, 2012, p. 10).
O Paif tem papel central na consolidação da rede de proteção social básica nos
territórios, pois todos os serviços da PSB devem ser a eles articulados, o que garante,
no território, a matricialidade sociofamiliar nesse nível de proteção. Além disso, cumprese outra diretriz da política de assistência social, que é a primazia da responsabilidade
do Estado. Entretanto, a PSB não se esgota na oferta do Paif. O serviço de convivência
e fortalecimento de vínculos é essencial para a proteção das pessoas mais
vulnerabilizadas, que poderá ser ofertado no Cras, em outras unidades públicas ou em
entidades de assistência social. As entidades, sempre que ofertem serviços públicos,
deverão integrar a rede local, sob a responsabilidade do coordenador do Cras (com a
orientação da Secretaria Municipal de Assistência Social) e a ele referenciadas. 22
22
Estar referenciado ao Cras significa receber orientações emanadas do Poder Público, alinhadas às
normativas do Suas; estabelecer compromissos e relações; participar da definição de fluxos e
procedimentos que reconheçam a centralidade do trabalho com famílias no território; e contribuir para a
77
Como é um serviço de responsabilidade estatal e compõe o Suas, deve possuir a
mesma nomenclatura, em todo o País e significado semelhante para a população, em
qualquer território da federação.
A compreensão das especificidades dos territórios – a partir do olhar técnico
sobre o território se dá o desenho do trabalho social a ser desenvolvido com as
famílias.
Esse trabalho com famílias deve apreender as origens, os significados atribuídos
e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas,
contribuindo para sua proteção de forma integral. Para isso, devem ser utilizadas
também ações na área cultural, para o cumprimento de seus objetivos, de modo a
ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do
serviço. As ações culturais devem reafirmar e valorizar as identidades das famílias de
seus territórios.
O escopo da ação do PAIF – para delimitar a ação do Paif, a Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais enfatiza que não devem ter práticas
psicoterapêuticas,
psicodiagnósticas
e/ou
psicopedagógicas,
como
também
atendimentos jurídicos, como disponibilização de advogados ou outros profissionais
para aconselhamentos jurídicos ou representação de causas no Cras. Ambas as
demandas devem ser encaminhadas para órgãos competentes.
No caso de atendimento jurídico, é encaminhado à Organização dos Advogados
do Brasil (OAB), ao Tribunal de Justiça, dentre outros.
Os objetivos do Serviço – a Tipificação estabelece, para cada serviço
socioassistencial, seu respectivo objetivo, compreendido como os “propósitos do
serviço e os resultados que dele se esperam”. (Ibid., p. 43).
alimentação dos sistemas da Rede Suas (e outros). (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O PAIF, v. 1,
2012, p. 23).
78
A função do Paif, portanto, é fortalecer a função protetiva da família, contribuindo
para a melhoria da sua qualidade de vida.
Fortalecer a função protetiva da família é reconhecê-la, conforme preconiza a
PNAS (2004), como espaço privilegiado e insubstituível de socialização primária,
provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e
protegida.
O Paif busca fortalecer a função protetiva de cada um dos membros da família, e
fortalecer a função protetiva significa não responsabilizar as famílias pela resposta às
vulnerabilidades vivenciadas, ao contrário, é reconhecer que as famílias, para exercer a
função protetiva, demandam responsabilidade estatal.
Outro foco importante de atuação do Paif é a prevenção da ruptura de vínculos
familiares e comunitários, que também está relacionado ao fortalecimento da função
protetiva da família. Nesse sentido, o PAIF deve ter atividades que fortaleçam o
sentimento de pertencer a uma família, a uma cultura do diálogo, dentre outras. É
preciso também apoiar as famílias nas situações de insuficiência ou nulo acesso à
renda, para que a falta de renda não imponha às famílias estratégias de sobrevivência
desagregadoras, encaminhando-as para a inclusão em PTRs ou BEs.
Outra estratégia que o Paif também utiliza para prevenir a ruptura de vínculos, é
a formação e o fortalecimento de “redes sociais de apoio” das famílias, que consiste nas
relações de amizade, vizinhança, entre outros tipos de vínculos de caráter simbólico e
afetivo, que pressupõem relações de cuidado estabelecidas por acordos espontâneos.
Enfatiza-se que o estímulo à formação de redes sociais de apoio não desobriga a ação
estatal na sua função de prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários.
Acrescenta-se, ainda, como objetivos, promover aquisições sociais e materiais
às famílias, potencializando o seu protagonismo e autonomia, como também das
comunidades; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o
usufruto do direito, pois não cabe ao Cras atender às demandas que não pertencem à
rede socioassistencial. Por fim, o Paif tem como objetivo apoiar famílias que possuem,
dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção
de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
79
O usuário dos serviços - “para que a ação do Paif seja preventiva, protetiva e
proativa devem ser estabelecidas intencionalidades de atendimento a segmentos
populacionais com vivências de vulnerabilidades mais graves”. (Ibid, p. 27).
Segundo a Tipificação, o Paif visa a atender, em especial, famílias:
– beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios
assistenciais;
– que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda e
benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
– em situação de vulnerabilidade decorrente de dificuldades vivenciadas
por algum de seus membros;
– com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam
situações de vulnerabilidade e risco social.
O documento acrescenta que deve ser dada atenção especial às famílias em
situação de descumprimento de condicionalidades. O adequado monitoramento das
condicionalidades torna-se fundamental para localizar as famílias, bem como para
identificar a necessidade da oferta de serviços. Também permite identificar os riscos e
vulnerabilidades que dificultam o acesso das famílias beneficiárias aos serviços sociais
a que tem direito. Conclui que esse monitoramento não visa a
Castigar ou controlar as famílias, mas responsabilizar, de forma conjunta, os
beneficiários e o Poder Público. Cabe a este último identificar os motivos do não
cumprimento das condicionalidades da saúde e educação, de modo a:
ƒ
Promover o acompanhamento dessas famílias, realizando uma reflexão
sobre os direitos das crianças e adolescentes à saúde (vacinação,
acompanhamento nutricional) e à educação (freqüên-cia escolar); as
responsabilidades das famílias em garantir tais direitos, identificando
quais os obstáculos para cumprimento de tais responsabilidades e
traçando estratégias para sua superação; e
ƒ
Implementar políticas públicas garantidoras de direitos das crianças e
adolescentes e, consequentemente, de suas famílias. (Ibid, p. 30).
80
O acompanhamento das famílias que estão em descumprimento das
condicionalidades dá-se através do Sistema de Condicionalidades (Sicon) 23 .
Para ter acesso ao sistema, é necessário possuir uma senha, que deverá ser
fornecida pelo gestor municipal do PBF para os técnicos da SAS e para o coordenador
e os técnicos do Cras.
Acrescenta-se que a saúde também tem o seu sistema de condicionalidades,
denominado Datasus, e a educação tem o seu sistema, o Projeto Presença. Ambos os
sistemas geram listas que são encaminhadas para o MDS verificar se as
condicionalidades da saúde e educação estão sendo cumpridas.
Em ambas as situações de acompanhamento das famílias por parte dos técnicos
da entidade e do Poder Público, como também dos procedimentos por parte do
Protocolo de Gestão Integrada, a preocupação é com o cumprimento de
condicionalidades. Entretanto, não se pode fazer um trabalho social com famílias
somente pela via do cumprimento de condicionalidades, mas pela via da garantia de
direitos, pois corre-se o risco de penalizar cada vez mais as famílias em detrimento das
responsabilidades do Poder Público em garantir os direitos à saúde, à educação, dentre
outros. Além do mais, deveria estar em discussão não somente o direito à
alfabetização, ao ensino fundamental e médio, mas também a outros direitos como, por
exemplo, a creche.
O Paif deve desenvolver ações com foco no “cuidar de quem cuida”, promovendo
troca de informações e vivências sobre possibilidades e desafios de convívio e proteção
das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, para evitar o isolamento do
cuidador e controlar os desgastes físico e emocional inerentes ao processo de cuidar.
Também deve dar atenção especial às famílias das crianças e adolescentes
beneficiários do BPC que estão fora do sistema de ensino. A fim de ampliar o acesso e
a permanência na escola, o convívio familiar e comunitário e os demais direitos a esse
23
É o módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa
Bolsa-Família criado e desenvolvido pelo MDS.
81
segmento populacional, foi criado o Programa BPC na Escola, para atender a crianças
e adolescentes até 18 anos, já mencionado no Capítulo 1 desta dissertação.
Conforme as Orientações Técnicas sobre o Paif (2012)
As famílias dos beneficiários do BPC também devem ter acesso prioritário no
Paif, visando ampliar as formas de proteção social do Suas a essas famílias,
não somente do acesso ao benefício, “mas a sua efetiva superação requer
também a inserção dos beneficiários nos serviços socioassistenciais e/ou em
outras políticas setoriais, de modo a proporcionar o fortalecimento dos laços
familiares e comunitários, bem como o acesso das famílias a outros direitos. (p.
33).
Condições e formas de acesso - para ter acesso ao Paif, a condição é que as
famílias estejam territorialmente referenciadas ao Cras.
Quanto às formas de acesso, podem ser por procura espontânea, busca ativa,
por encaminhamento da rede socioassistencial e por encaminhamento das demais
políticas públicas. Dentre essas formas, destaca-se a busca ativa
pois é por meio dela que o Paif consegue operacionalizar de modo mais efetivo
a sua função protetiva e preventiva nos territórios, visto que é capaz de
antecipar a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social e não
somente reagir passivamente às demandas apresentadas pelas famílias. (Ibid,
p. 61).
A equipe de referência do Cras, ao priorizar a busca ativa como meio de acesso
das famílias ao Paif, deve ser orientada pelo diagnóstico de vulnerabilidades, riscos e
potencialidades sociais do território, ou seja, pelas vivências e demandas das famílias.
Também constitui uma das ações de gestão territorial do Cras, disponibiliza
informações sobre o território, essenciais para o planejamento local e para a ação
preventiva da PSB, pois permite compreender melhor a realidade social para nela atuar.
Articulação em Rede – consiste nos serviços socioassistenciais de PSB; nos
serviços públicos locais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, segurança
pública e outros, conforme necessidades; nos conselhos de políticas públicas e de
defesa de direitos de segmentos específicos; nas instituições de ensino e pesquisa; nos
serviços de enfrentamento à pobreza; nos programas e projetos de preparação para o
trabalho e de inclusão produtiva e nas redes sociais locais que são as associações de
moradores, ONG, dentre outros.
82
Aspectos comuns entre o Paif e o Proasf de 2002 são o trabalho com famílias
beneficiárias dos programas de transferência de renda, bem como a metodologia de
trabalho com famílias. Em comparação com os programas anteriores, são poucos os
pontos em comum:
ƒ
Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda – aspecto
comum com o Proasf de 2002 e o Paif.
ƒ
Trabalho em rede – aspecto comum com o Paif, porém, em Suzano, não
conseguiu concretizar-se.
ƒ
Verba do Proasf de Suzano – é a mesma verba do Paif.
ƒ
Cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família –havia
a preocupação tanto por parte dos técnicos do Cras como da IAEEST para
com o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação do
Programa Bolsa-Família, o que também faz parte do trabalho do Paif.
ƒ
A abrangência dos programas – o Paif é mais abrangente do que os
demais programas, que tinham atuação em âmbito municipal ou estadual. O
Paif tem abrangência nacional, além de não estar restrito a famílias
beneficiárias de programas de transferência de renda.
Aspecto diferente entre o Proasf e Paif de Suzano é a metodologia do trabalho
com famílias e todos, com exceção de um técnico do Cras, foram unânimes em
confirmar. Esse técnico respondeu que o aspecto diferente é a forma de
conveniamento, pois o Paif é executado pelo Poder Público e o Proasf é viabilizado por
entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano.
Divulgação do Paif - ao serem questionados se nas atividades do Proasf os
técnicos da entidade falavam sobre a existência do Paif, a gestão e a direção afirmaram
que não. O coordenador e os técnicos do Cras e a entidade, afirmaram que sim, mesmo
de forma sucinta, pois não utilizavam a terminologia “Paif”, mas a terminologia dos
serviços do Cras. O coordenador da entidade não soube responder, pois não
acompanhava as atividades.
83
Parceria entre a entidade executora do Proasf e o Poder Público - a gestão,
a coordenação e um técnico do Cras avaliaram como insatisfatória, pois faltaram
recursos humanos e materiais, a falta de conhecimento dos técnicos da entidade para
as ações propostas; a não continuidade das atividades em algumas microrregiões; a
rotatividade dos profissionais que tinham contratos precarizados (eram prestadores de
serviços). Os demais avaliaram como satisfatória, embora o técnico e coordenador da
entidade relataram que a verba era insuficiente, e que os técnicos do Poder Público não
fizeram o devido acompanhamento no que se refere à formação, orientação e
monitoramento do trabalho.
É pertinente mencionar que, embora existam os problemas acima descritos,
todos foram unânimes em afirmar que o convênio entre a entidade conveniada e o
prefeitura deve continuar, porque fortaleceu a relação entre ambos; entre as famílias, a
entidade e o Poder Público. Entretanto, devem ser resolvidos os problemas apontados
no último convênio: as atividades centradas no cooperativismo, empreendedorismo e
comercialização dos produtos produzidos pelas famílias; maior repasse de recursos
financeiros; realização de contratos de trabalho menos precarizados, com a garantia de
direitos trabalhistas e previdenciários, e acompanhamento e formação dos técnicos das
entidades por parte do Poder Público.
O Capítulo 3 apresentará o Cras Palmeiras de São Paulo unidade onde se deu a
experiência profissional da pesquisadora.
84
CAPÍTULO 3
Proteção Social Básica no Cras Palmeiras de São Paulo
O Cras Palmeiras de São Paulo está instalado no Município de Suzano. É a
partir desse Cras que a reflexão desta dissertação, sobre a proteção social básica,
nessa cidade, tem seu ponto de partida empírico. Neste capítulo, está caracterizada a
sua territorialização como também o conjunto de ações que desenvolve apara a
população.
3.1 O Lócus da Pesquisa: Cras Palmeiras de São Paulo
O Cras em questão foi inaugurado em 1o/05/2005 e devidamente identificado
com a placa padrão, conforme determinam as orientações técnicas nacionais. Está
situado no bairro Vila Real, com horário de funcionamento de 2a a 6a-feira, das 8 às 12
e das 13 às 17 horas.
Trata-se de um imóvel alugado com 387 metros quadrados e foi escolhido por
estar situado no centro da área de abrangência do referido Cras e por atender às
dimensões dos ambientes e acomodações que apresentam possibilidade de
adaptações. Entretanto, é importante destacar que tal local ainda não dispõe de
acessibilidade e de sala para atendimento individualizado, pois foi substituída por uma
sala multiuso. Dessa forma, encontra-se em desacordo com as seguintes orientações
técnicas:
o imóvel do Cras, seja alugado, cedido ou público, deve assegurar a
acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. Constitui fator relevante
para a escolha do imóvel a possibilidade de adaptação de forma a garantir o
acesso a todos os seus usuários. (MDS/SNAS, 2009, p. 48).
Esse Cras é responsável por um distrito com população em torno de 23.865
habitantes, o que perfaz um total de quase 6 mil famílias, sendo 11.954 homens e
85
11.901 mulheres. Desses, 18.426 (4.600 famílias) moram na área urbana e 5.439
(1.360 famílias) na área rural 24 .
As quatro microrregiões do Cras Palmeiras de São Paulo estão subdivididas da
seguinte maneira: 25
MICRO 1: 27 bairros – Baruel, Chácara Anunciação Fontes, Chácara Ceres,
Chácara Sete Cruzes, Estância Paulista I, Estância Paulista II, Goiabeira, Jardim do
Bosque, Jardim Heliópolis, Jardim Leblon, Jardim Lígia, Jardim Nova América, Jardim
Petrópolis, Jardim Pompeia, Jardim Primavera, Jardim Silvestre, Jardim Sol Nascente,
Jardim Tabamarajoara, Jardim Vienenze, Parque Alvorada, Parque Samambaia,
Parque Umuarama, Miraporanga, Morro Grande, Vale do Sol, Vila Helena, Vila Suzana.
MICRO 2: 31 bairros - Chácara Nossa Senhora Aparecida II, Chácara Nossa
Senhora Aparecida III, Chácara Duchen, Duchen, Estância dos Pinheirais, Jardim Alto
da Boa Vista, Jardim Amazonas, Jardim Belém, Jardim Dora, Jardim dos Eucaliptos,
Jardim Esperança, Jardim Itamaracá, Jardim Mimosa, Jardim Novo Horizonte, Nova
Ipelândia, Palmeiras (Centro), Parque Palmeiras, Recanto Feliz, Recreio das Palmas,
Recreio Internacional, Recreio Santa Rita I, Terra Preta, Vila Amazonas, Vila Cunha,
Vila Ipelândia, Vila Júlia, Vila Real, Vila Real Santista, Vila Rica, Vila Voegels.
MICRO 3: 30 bairros - Caulim, Chácara Casemiro, Chácara das Hortências,
Chácara dos Moraes, Chácara Monte Carlo, Chácara Nossa Senhora Aparecida I,
Chácara São Carlos, Chácara São Luiz, Estância Americana, Estância Angelina,
Estância São Luiz, Goiabeira Velha, Jardim das Lavras I, Jardim das Lavras II, Jardim
das Lavras Mirim, Jardim Ikeda, Jardim Petrópolis, Jardim Planalto, Jardim Restinga,
Jardim São Paulo, Jardim Três Américas, Pau- a-Pique, Parque Buenos Aires, Parque
Cerejeira, Parque das lavras, Recanto Maria de Jesus, Sítio Santa Gema, Vila Fátima,
Vila Nova das Lavras, Vila Varpa.
MICRO 4: 39 bairros - Quinta Divisão, Chácara Boa Vista, Chácara Bonanza,
24
Dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
Disponível na Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social de Suzano (SMPCIS),
setembro de 2011.
25
86
Chácara Mística, Chácara Ouro Verde, Chácara Santa Inês, Chácara São Judas Tadeu,
Chácara São Marcos, Chácara Virgínia, Clube dos Oficiais, Estrada Paiol Flora São
Lucas, Estância Paraiso, Estância Piratininga, Estância Tijuco Preto, Fazenda Rio
Claro, Jardim Ana Rosa, Jardim Brasil, Jardim do Lago, Jardim Etan, Jardim Guatambu,
Jardim Maria Emília, Jardim Regina,Jardim Santa Inez, Jardim Santa Luzia, Jardim
Santa Maria, Jardim Santa Rita de Cássia, Jardim São Luiz, Jardim São Marcos, Jardim
São Paulo, Parque Astúria, Parque Heroísmo, Recanto Ouro Fino, Recanto São José,
Recreio Bela Vista, Recreio Rio Bonito, Rincão das Lendas, Sítio Santa Gema, Vale da
Serra.
Para ilustrar, as Fotos de 1 a 6, do Cras Palmeiras de São Paulo, permitem
observar suas instalações.
Cras Palmeiras de São Paulo
Foto 1 - Fachada
Foto 2 -Sala de espera
Foto 3 -Serviços e benefícios existentes
no Cras
Foto 4 - Entrada da recepção
Foto 5 - Sala da recepção
Fotos 6 e 7 - Sala dos técnicos
Fonte: Organizadas pela autora.
A equipe do Cras Palmeiras de São Paulo, recentemente, teve seu quadro de
Recursos Humanos completado, mais precisamente, em junho de 2012, pois a Norma
87
Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas, 2006), determina
que a equipe de referência seja constituída de “um coordenador de nível superior,
quatro técnicos de nível médio e quatro técnicos de nível superior, sendo dois
assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o Suas “ (p. 61).
Todos os profissionais do Cras são concursados, trabalhando sob regime
estatutário e com carga horária de 40 horas semanais, exceto o motorista, que é regime
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maioria ingressou em 2008, o último
concurso realizado.
O Quadro 3 apresenta a distribuição do pessoal do Cras, segundo a função que
desempenham, o tempo de formação e a remuneração.
Função
Tempo de Formado
Salário (Em R$)
Coordenador
Dezembro/2006
3.858,39
Assistente Social
Dezembro/2006
3.858,39
Assistente Social
Desde 1997
3.858,39
Psicólogo
Dezembro/2000
3.858,39
Psicólogo
Desde 1990
3.858,39
Educador
Dezembro /2005 (Ensino Superior Incompleto)
1.275,27
Educador
Dezembro/2008 (Ensino Superior Completo)
1.275,27
Administrativo
Maio/2008
1.144,23
Motorista
Dezembro/1980 (Ensino Fundamental Incompleto)
1.275,09
Ajudante Geral
Ensino superior incompleto
982,88
Ajudante Geral
Ensino Médio Completo
982,88
Quadro 3 – Quadro de Pessoal do Cras Palmeiras de São Paulo
Fonte: Informações da equipe do Cras em julho de 2012. Elaboração própria.
Outro fator a ser destacado é que pela descrição dos cargos, percebe-se que o
profissional de Serviço Social não está trabalhando 30 horas semanais, conforme
preconiza a Lei federal 12.317, de 26/8/2010.
3.2 Dinâmica de Trabalho no CRAS Palmeiras de São Paulo
Consiste no atendimento individualizado e reuniões com grupos dos usuários dos
serviços, que acontecem no Cras e em locais definidos nos bairros pertencentes às
88
quatro microrregiões, com o objetivo de facilitar o acesso das famílias aos serviços e
benefícios, e pela compreensão da grande extensão de sua área de abrangência. A
intervenção dos profissionais objetiva apresentar as atribuições do Cras, bem como
esclarecer os usuários sobre os serviços e benefícios existentes. Ao término do
encontro, o usuário preenche uma ficha de triagem, colocando sua solicitação26.
Além disso, e conforme informações dos profissionais do Cras, existe o trabalho
social com famílias, desde a implantação do equipamento, em 2005, porém, vem sendo
aperfeiçoado, de acordo com as melhorias de estrutura, quadro mínimo de RH,
conforme prevê a NOB-RH/Suas, melhor apropriação da equipe técnica sobre as ações
a serem desenvolvidas, pois alguns profissionais tinham experiência nas políticas de
saúde e educação.
Acrescenta-se que, desde novembro de 2010, vem sendo realizado um trabalho
com famílias em descumprimento das condicionalidades da educação e da saúde do
Programa Bolsa-Família, as quais tiveram o benefício bloqueado ou suspenso; ou que
estão em vias de ter seus benefícios suspensos ou cancelados. Para isso, são
realizadas visitas domiciliares e atendimentos individuais às famílias que tiveram o
benefício cancelado.
A região de Palmeiras de São Paulo registra 302 famílias em descumprimento de
condicionalidades, sendo que, dessas, 123 referem-se à condicionalidade de
advertência. 26 O motivo de ter um número significativo de advertência, deve-se ao
descumprimento da condicionalidade da educação, pois os profissionais das escolas
deixam de justificar a ausência dos alunos na sala de aula por motivo de doença,
mesmo esses entregando o atestado.
Por causa desse fato, nas reuniões de orientação sobre o descumprimento de
condicionalidades, os técnicos do Cras orientam a família para que sempre guarde a
cópia do atestado médico, pois, caso a escola extravie ou não justifique a ausência do
aluno, tem como comprovar o motivo da ausência da criança ou do adolescente em
sala de aula. Outro motivo é que, na advertência, ainda não há a suspensão do
26
Dados do CadÚnico. Acesso em: abr. 2012.
89
pagamento do benefício e a família, muitas vezes, não observa, no comprovante de
pagamento do benefício que consta o aviso sobre o descumprimento de
condicionalidade da saúde e/ou educação.
O acompanhamento dos beneficiários do BPC e de suas famílias, da região do
Cras, é realizado pelos Serviços de Convivência por meio das entidades conveniadas
com a Prefeitura de Suzano, que são a Associação de Moradores do Parque
Umuarama e Fundação Orsa. Os técnicos do Cras, por sua vez, não conseguiram
montar grupos com os idosos e pessoas com deficiência pois o Cras fica distante da
residência deles, enquanto que o endereço dos Serviços de Convivência está mais
próximo. Assim, preferem frequentar os espaços das entidades a participar das
atividades no Cras, sem contar as dificuldades de se locomover até esse, pois tem as
questões do transporte, da acessibilidade, dentre outras.
Por fim, ressalta-se que, a partir de março de 2012, a equipe do Cras recomeçou
o trabalho social com as famílias de maneira geral e não somente com aquelas
provenientes do PTR, embora, desde janeiro de 2012, estejam acontecendo as
reuniões socioeducativas com famílias participantes do programa Renda Cidadã.
O trabalho social com famílias realiza-se em duas etapas: a primeira, consiste de
reunião de acolhimento, que ocorre em espaços de entidades conveniadas com a
Prefeitura de Suzano que atendam criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência,
para apresentar os benefícios e serviços do Cras. A segunda etapa consiste em um
convite para as famílias participarem de reuniões mensais no espaço do Cras.
O escopo desse trabalho consiste na discussão de temas de interesse das
famílias e é elaborado um planejamento das reuniões para o semestre. O
desenvolvimento dos temas e a dinâmica das reuniões são adaptados de acordo com
as demandas de cada grupo.
Ao se constatar, durante as reuniões, a necessidade de algum atendimento
psicoterapêutico, a família é encaminhada para a Unidade Básica de Saúde (UBS),
para os grupos de vítimas de violência ou de dependência química.
Como estratégia de mapeamento do território de abrangência do Cras, por
iniciativa da equipe, alguns dados das famílias, como nome, endereço, RG, se é
90
beneficiária de algum programa social, entre outros, estão sendo informatizados para
identificar quais famílias pertencem efetivamente ao território de abrangência e, assim,
realizar o seu acompanhamento. A iniciativa demonstra que a equipe está buscando
algum nível de organização e a territorialização da demanda e das ações realizadas,
além dos técnicos estarem “saindo” do Cras, divulgando suas ações e realizando o
acompanhamento social de famílias, ou seja, estão organizando o seu trabalho
referenciando-se nos princípios da Proteção Social contidos em normas nacionais,
quais sejam, a matricialidade sociofamiliar, a descentralização político-administrativa e
a territorialização. (PNAS/2004 e NOB/Suas/2005).
O Cras Palmeiras de São Paulo representa a mais extensa área física do
município, considerando a divisão territorial dos demais Cras, possuidora de maior
densidade rural do que urbana, desprovida de infra-estrutura e de serviços públicos.
Portanto, o uso do território pelos sujeitos que nele habitam, compatível com as
necessidades existentes, remete à expansão de políticas públicas, que levasse em
consideração as suas peculiaridades, não perdendo de vista o município como um todo.
No que cabe à Assistência Social, compreende-se que deveria ser instalado pelo
menos mais um Cras, naquela localidade, ou, pelo menos, uma equipe volante
incorporada à equipe de referência “responsável pelo deslocamento dos serviços”
(MDS/SNAS, 2009, p. 35). Essa indicação refere-se não somente à quantidade de
habitantes (23.865, ou aproximadamente 6 mil famílias referenciadas), mas à sua
grande extensão e dispersão populacional. 27
Cabe informar que, no âmbito da gestão, o Município de Suzano tem realizado
discussões para instituir um sistema de informação acerca de famílias que utilizam os
serviços das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, medida importante
como condição de proporcionar a intersetorialidade, dentre outras possibilidades de
gestão e avaliação desses serviços.
27
“Considera-se ‘família referenciada’ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade,
até alcançar a todos os que dela necessitarem, em territórios sujeitados a vulnerabilidade social.”
(NOB/SUAS, 2005, p. 95).
91
A equipe técnica e a da gestão preocupam-se com a Vigilância Social, que, ao
lado da Proteção Social e Defesa Social e Institucional, compõe as funções da
Assistência Social. No entanto, a constituição de um setor de informação ainda é
embrionária, o que foi constatado na dificuldade de obter-se dados informatizados e
padronizados sobre a execução de programas e serviços socioassistenciais e que
estão revelados no corpo deste trabalho, a partir da forma em que estão organizados.
3.3 Benefícios e Serviços Ofertados no CRAS Palmeiras de São Paulo
O Cras objeto deste estudo organiza o seu trabalho pela oferta de benefícios e
serviços socioassistenciais.
Os BEs, estaduais e federais, ofertados no Cras, estão apresentados no Capítulo
1, com sua tipologia e o órgão federativo responsável por seu financiamento e desenho
programático. Neste capítulo, explicita-se apenas a quantidade de atendimento desses
benefícios.
3.3.1 Benefícios eventuais
•
Cesta Básica - de janeiro a março de 2012, registram-se 93 atendimentos,
com uma média de 30 por mês, em concessão de cesta básica, com um
percentual de cobertura, em relação à população do Cras, de 0,39%.
•
Passagem para outros estados - em 2011, houve 13 atendimentos e, em
2012, até abril, dez, portanto uma cobertura de 0,10% de sua população.
•
Programa Boa Visão - de janeiro a abril de 2012, foram concedidos 119
óculos, com uma cobertura, em relação à sua população, de 0,50%.
•
Segundas vias de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito -foram
encaminhadas 105 solicitações de certidão de nascimento, casamento e óbito,
porém atendidas somente 35, com uma cobertura, em relação à população do Cras
Palmeiras de São Paulo, de 0,15%.
•
Serviço Social de Luto - no ano de 2011, foram cinco atendimentos e no ano de
2012, até o mês de abril, houve um atendimento, com cobertura, em relação à sua
população, de 0,03%.
Os benefícios estaduais apresentaram os seguintes dados:
92
Renda Cidadã - no Cras em estudo registram-se 170 beneficiários, em 2011, no
Programa Renda Cidadã e apenas seis, em 2012. Desde o início, em 2006, com sete
beneficiários, chegou-se, em cinco anos, a 170 beneficiários, e quase retornando à
situação inicial, com os atuais seis beneficiários, visto que, no período de seis anos, o
crescimento não foi linear, mas representado por uma curva com altos e baixos. (Tabela
9).
Ano
Famílias Beneficiárias
2006
7
2007
69
2008
258
2009
61
2010
111
2011
170
2012
6
Tabela 9- Famílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã de 2006 a
2012, no Cras Palmeiras de São Paulo 28
Fonte: Relatórios técnicos de execução em maio/2012. Elaboração própria.
Como mencionado no Capítulo 1, o Município de Suzano sempre teve uma meta
fixa, no período de 2006 até o presente momento, de 1.406 vagas por ano, para o PRC.
Com os dados de 2012, da região do Cras Palmeiras de São Paulo, a cobertura do
programa, quanto à população de Suzano, foi de 0,002%. Em relação à população do
referido Cras, a cobertura foi de 0,02%.
Outro aspecto observado é que, entre os anos de 2008 e 2009, houve redução
significativa de famílias beneficiárias (a menos de ¼ do número de vagas) e, entre os
anos de 2011 e 2012, uma redução bem maior (ou 28 vezes menor, em relação a
2011), devido ao fato de a equipe do Cras não ter preenchido o número de vagas
disponíveis para a região de Palmeiras, pois, conforme mencionado no Capítulo 1, o
município dispõe de 1.406 vagas e Palmeiras de São Paulo ficaria com ¼ dessas vagas
(ou 351 vagas). Portanto, em 2011, preencheu menos de 50% da meta prevista.
28
Disponível na SMPCIS. Acesso em: dez. 2011.
93
No ano de 2012, não houve oferta de vagas, mas sim preenchimento de vagas
de famílias que completaram o tempo de permanência no programa, e foram
substituídas por aquelas encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pelo Poder Judiciário, e
prioritárias no atendimento.
• Ação Jovem – o programa tem, atualmente, 33 participantes, portanto, a
cobertura em relação à população desse Cras é de 0,14%. 29
A informação sobre os benefícios federais e o seu preenchimento dá-se nas
reuniões de orientação, que ocorrem nas microrregiões, quando o técnico detalha cada
programa, e, no final, o usuário preenche uma ficha de pré-triagem solicitando o
benefício. Em seguida, é agendado o preenchimento do benefício no Cras, durante três
dias da semana, ou no segundo sábado de cada mês.
O Cras Palmeiras de São Paulo apresenta os seguintes dados dessa
modalidade:
• Bolsa-Família - O número de famílias cadastradas nesse programa, na região
de abrangência do Cras Palmeiras de São Paulo, é de 4.855, o que corresponde
a 20,34% de sua população. 30 Os dados demonstram que a cobertura do
programa na região de Palmeiras (4.855), em relação ao número de beneficiários
do município (13.476) é de apenas 36,03% do total. Ainda, os 4.855 beneficiários
correspondem a 1,85% da população total de Suzano.
• BPC – tem como público-alvo:
ƒ
Pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios
de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
ƒ
pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o
trabalho, em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza
hereditária, congênita ou adquirida, superior a dois anos, conforme a
Portaria conjunta MDS/INSS 01, de 24/5/2011.
29
Disponível na SMPCIS. Acesso em: 2012.
30
Dados do Índice Geral de Desenvolvimento (IGD), set. 2011.
94
ƒ renda per capita da família inferior a ¼ do salário-mínimo; 31
ƒ ser residente em Suzano e morar nas mediações dos Cras;
ƒ não
fazer
parte
de
nenhum
outro
regime
previdenciário
(LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O SERVIÇO SOCIAL, 2007, P
143)
Na região do Cras, há 42 pessoas com deficiência e 39 idosos, totalizando 81
beneficiários, o que corresponde a 0,34% da população da região de Palmeiras.
• Isenção em Transporte Interestadual – em Palmeiras registrou-se de janeiro a
abril de 2012 oito casos com uma cobertura de 0,03% de sua população. 32
Não foi possível obter os dados quantitativos dos outros programas federais da
região do Cras Palmeiras de São Paulo, como o Benefício Variável Nutriz ou o
Benefício Variável Gestante, pois os dados são gerados online, e conforme informações
dos funcionários que trabalham no CadÚnico ou na Secretaria Municipal de Saúde, não
é possível gerar dados de determinados bairros separadamente, o que impede a
geração de dados de determinados bairros separadamente, mas somente do Município
de Suzano, os quais constam no Capítulo 1.
Percebe-se, pela descrição dos benefícios existentes no Cras, que prevalecem
os programas do governo federal.
33
Como mencionado anteriormente, desde agosto de 2011, os técnicos têm
seguido as orientações da Resolução 04, de 24/5/2011, da CIT, visando ao registro e
31
Entende-se como família as pessoas elencadas no artigo 16 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e
que consiste em: cônjuge; companheiro(a); filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou “inválido”,
incluindo o enteado e o menor tutelado; pais; irmão de qualquer condição, menor de 21 anos ou
“inválido”. Com a aprovação da Lei 12.470, de 31/8/2011 foi incluída a renda dos filhos ou irmãos do
requerente maiores de 21 anos no cálculo da renda per capita, alterando os arts. 20 e 21 e acrescenta o
art. 21-A à Lei 8.742, de 7/12/1993.
32
Dados do CadÚnico para programas do governo federal, abril de 2012.
Não será possível fazer a projeção da cobertura dos programas federais no Cras Palmeiras de São
Paulo, pois não se obteve o número de beneficiários de alguns desses programas.
33
95
armazenamento relativos aos serviços ofertados nos Cras. Sendo assim, o Cras
Palmeiras de São Paulo registra, no primeiro trimestre, 789 atendimentos.
A Tabela 10 evidencia que a maioria dos atendimentos refere-se a famílias
encaminhadas para inclusão no CadÚnico, e participando de reuniões socioeducativas,
situação semelhante aos demais Cras.
Atendimentos
Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF,
durante os meses de referência
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, em
situação de descumprimento de condicionalidades
Famílias encaminhadas para inclusão no CadÚnico
Famílias encaminhadas para atualização cadastral no
CadÚnico
Pessoas encaminhadas para acesso ao BPC
Famílias encaminhadas para o Creas
Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do
Paif
Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras
atividades coletivas de caráter não continuado
Média de Famílias
(jan./mar. 2012)
%
61
4,76
66
34
5,23
0,71
193
186
15,23
14,76
53
22
49
4,04
1,66
2,85
125
7,38
Tabela 10 - Situações registradas no Cras Palmeiras de São Paulo, no primeiro trimestre de 2012, com
789 atendimentos
Fonte: Dados fornecidos pelo setor de informação da SMPCIS, em maio/2012. Elaboração própria.
No Cras de Palmeiras de São Paulo, existe o trabalho entre as equipes do Cras
e Creas, em especial, nos casos de crianças e/ou adolescentes em serviço de
acolhimento. O trabalho ocorre nas audiências concentradas que, em Palmeiras de São
Paulo, tiveram início em julho de 2010 e, até o presente momento, são 18 famílias
nessa situação. 34
Cabe ressaltar que os Programas Renda Cidadã e Bolsa-Família fazem parte do
Proasf municipal, embora a PNAS/2004 e a NOB/2005 tenham instituído o Paif.
34
As audiências foram denominadas “concentradas” porque se trata de um esforço conjunto e
concentrado de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, equipes técnicas das Varas da
Infância e Juventude e dos abrigos, no sentido de garantir a convivência familiar e comunitária de cada
criança que se encontra em programa de acolhimento institucional, pois o ideal é o acolhimento em
família, quer de origem, quer substituta. As audiências concentradas acontecem em cumprimento ao
artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente com a nova redação dada pela Lei de Adoção
12.010/2009.
96
3.4 O Proasf no Cras Palmeiras de São Paulo
Na região do Cras Palmeiras de São Paulo, o Proasf foi lançado oficialmente em
17/3/2007. Em conformidade com um dos eixos da política social de assistência social,
em Suzano, os projetos e programas sociais (de forma direta ou indireta) podem ser
executados em parceria com entidades sociais. O trabalho social com as famílias,
portanto, é executado pelos técnicos de entidades conveniadas com a prefeitura, em
sua sede e nos espaços cedidos por seus parceiros, pagando a esses o consumo de
água e luz, quando utilizadas. Esse trabalho é supervisionado pelos técnicos do Cras .
As entidades encarregadas do acompanhamento das famílias no início do Proasf
no referido Cras foram a Associação de Moradores do Parque Buenos Aires
(microrregião 3), Cáritas Palmeiras (microrregião 2), IAEEST (microrregião 2) e
Fundação Orsa (microrregião 4), cujo convênio foi até dezembro de 2009. Cabe
ressaltar que na microrregião 1 não houve entidade que assumisse o Proasf.
Em 2010, houve mudança na configuração das parcerias de convênio, em
função do resultado da avaliação conjunta entre gestor, diretores e equipes técnicas
dos quatro Cras e conselheiros do Comas. Essa avaliação teve como referência a
NOB/Suas, NOB/RH e as NOB municipais que normatizavam os serviços prestados
pelas entidades. Um dos aspectos avaliado refere-se ao repasse do convênio para as
entidades que executavam o Proasf.
Segundo os profissionais das entidades, esse repasse era insuficiente para o
desempenho das atividades, e, a partir dessa avaliação, a direção da secretaria decidiu
que somente uma entidade assumiria o Proasf em cada Cras, pois assim otimizariam os
recursos financeiros. Após ter se submetido ao processo seletivo, que consistia na
apresentação do projeto, na proposta metodológica, nos locais para a execução das
atividades, a entidade IAEEST ganhou a proposta de execução do Proasf, cujo
convênio foi firmado para dois anos (2010/2011) com a meta de atender 600 famílias
beneficiárias.
O IAEEST existe desde fevereiro de 1997, quando iniciou um trabalho com
crianças e adolescentes em situação de drogadição e abandono familiar, entretanto, fez
97
convênio com a Prefeitura de Suzano somente em 2000, quando teve a centralidade de
sua ação na atenção socioeducativa às crianças.
Para o acompanhamento das 600 famílias, a instituição recebeu verba federal
proveniente do Serviço Paif no valor de R$ 20,00 por família atendida, totalizando R$
12 mil por mês. Na ocasião, um dos núcleos perdeu o espaço cedido pela instituição
parceira onde aconteciam as atividades com as famílias, reduzindo o atendimento para
450 famílias. Além disso, embora o IAEEST tenha feito a melhor proposta metodológica
durante o processo seletivo (que consistiu na apresentação do projeto, na entrevista e
na visita aos espaços de realização das atividades do Proasf), na prática, não foi o que
aconteceu, pois não cumpriu com a programação prevista; utilizou uma única
metodologia para grupos heterogêneos; a falta de recursos humanos, devido à alta
rotatividade dos profissionais, constitui-se em motivo para o não êxito do programa,
conforme relatórios dos técnicos do Poder Público que acompanham a entidade
(RELATÓRIO DE ATIVIDADES, 2011).
Outro problema relatado no Capítulo 1 é a falta de capacitação dos profissionais
das entidades para o trabalho com famílias, e no IAEEST não foi diferente, embora o
técnico da entidade tenha informado que estava previsto no seu projeto a capacitação
para os profissionais, e que acontecia a cada 15 dias, pelo período de quatro horas,
ministrada pelo gestor da entidade (e que já tinha sido técnico do projeto). Os temas
discutidos variavam de acordo com as demandas das famílias. O técnico do projeto
também considerava como capacitação para a equipe quando os profissionais da
Secretaria de Saúde, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesana) e do
Cras vinham falar sobre os serviços e benefícios existentes em cada setor.
As atividades desenvolvidas no Proasf consistiam em reuniões socioeducativas e
oficinas de geração de renda, realizadas pelos profissionais do IAEEST. Enfatiza-se
que os técnicos da entidade faziam o acompanhamento das famílias para que
cumprissem as condicionalidades da educação e saúde, solicitando que apresentassem
a carteira de vacinação, bem como era solicitado das escolas a frequência escolar.
Os objetivos do Proasf no Cras Palmeiras de São Paulo foram:
98
1-
Acompanhar as famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família e do
Programa Renda Cidadã, com técnicos da entidade conveniada, cujo
convênio foi até dezembro de 2011.
2-
Fazer o acompanhamento das famílias, permitindo a discussão de
alternativas de geração de emprego e renda, promovendo cidadania e
melhoria do acesso às políticas públicas.
3-
Construir formas de organização para o aproveitamento dos recursos
públicos transferidos, de forma a tornar percebido esse investimento na
localidade e na cidade de forma geral.
4-
Diagnosticar, juntamente com as famílias, os problemas e as formas de
resolvê-los.
5-
Estabelecer novas formas de acompanhamento dos recursos provenientes
de transferência direta para Assistência Social.
6-
Promover acompanhamento mensal das famílias para orientação social
básica.
7-
Identificar,
nas
comunidades
de
origem,
espaços
de
convivência
comunitária para promoção das famílias. 35
35
Publicação Proasf . Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania e Inclusão Social, Suzano:
Produção Secretaria Municipal de Comunicação Social, 2006. 10 p.
99
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta dissertação tem como objeto de estudo a gestão da política municipal
de assistência social da cidade de Suzano, e, em particular, o Proasf, programa
municipal, e suas relações com o Paif, constatando que aquele programa avança
em relação ao Paif, bem como apresentar os aspectos comuns e diferentes entre
ambos; como se dá o trabalho social e quais são as modalidades oferecidas às
famílias
Para subsidiar a reflexão sobre as modalidades do trabalho social com
famílias, estão apresentados os objetivos, o público-alvo e a metodologia de cada
programa. Constatou-se que, embora os programas tenham siglas iguais
(especialmente os Proasf), seus alcances e objetivos se diferenciam. Contudo,
destaca-se como ponto comum que o Proasf de Suzano usa recursos do Paif;
diferentemente do Proasf da cidade de São Paulo.
Para realizar a pesquisa, foram entrevistados o gestor da SMPCIS, que
acompanha o Proasf; os diretores; os coordenadores e técnicos da entidade e do
Cras, tendo os seguintes resultados:
Um dos Objetivos do Proasf de Suzano foi trabalhar com a rede, e isso não
se concretizou, principalmente no âmbito da gestão, conforme relatado pelo gestor
e diretores da SMPCIS. O gestor revela que a falta de recursos e de pessoal
foram obstáculos para a consecução do trabalho em rede. Quanto aos diretores,
esses afirmam que os gestores das outras políticas não vêem a assistência social
como política de direitos; que chegou a acontecer o trabalho intersetorial com os
técnicos, em reuniões socioeducativas para tratar de questões relativa à saúde e
educação, mas longe do ideal. A opinião foi compartilhada pelos técnicos do Cras,
da entidade e coordenadores do CRAS e entidade.
Percebe-se que o trabalho intersetorial ainda é um desafio para a política
de assistência social. No caso de Suzano, a proposta de trabalho intersetorial
100
deveria ter partido da gestão municipal; o prefeito Marcelo de Souza Cândido
deveria ter trazido para si essa responsabilidade e não deixar a cargo do
secretário ou dos diretores da SMPCIS.
Conforme afirma Aldaíza Sposati (2006): “Existem princípios de gestão que
precisam ser combinados para desenvolver uma estratégia da intersetorialidade
democrática que consolide direitos”. ( p.139).
Proasf de Suzano e Paif:
ƒ
Aspectos comuns entre os programas: Além de alguns aspectos que
foram abordados como público-alvo ser beneficiário de Programa de
Transferência de Renda, o gestor da SMPCIS, Valdicir Stuani,
acrescentou que a ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar é
um ponto comum. Os técnicos do Cras informam que o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários são objetivo comum dos
programas. Quanto ao técnico e coordenador da entidade, houve um
desconhecimento do que era o Paif, portanto não souberam responder a
essa questão.
ƒ
Mudanças trazidas pelo Proasf: conforme relatos do gestor e diretores
da SMPCIS, do coordenador e técnicos do Cras e do técnico e
coordenador da entidade IAEEST, o Proasf trouxe mudanças, pois as
famílias beneficiárias de programas de transferência de renda tem mais
apropriação dos seus direitos, e, em decorrência, mais participação
política. Facilitou o acesso e divulgação das políticas públicas em vários
locais e encaminhou os usuários ao Cras.
Em relação ao Paif, está também prevista, em seus objetivos, a articulação
em rede, contudo, o programa corre o risco de ter os mesmos problemas do
Proasf, devido à dificuldade no município, independentemente da área de
abrangência dos programas.
Diante das mudanças apontadas pela gestão e direção da secretaria, o
coordenador e técnicos do Cras, e o coordenador e técnico da entidade, foram
101
unânimes em afirmar que deve ser celebrado novo convênio, entre as entidades e
a Prefeitura de Suzano, para a execução do Proasf, porém, com ações centradas
na inserção no mundo do trabalho; com cursos profissionalizantes que visem a
comercialização dos produtos produzido pelas famílias. Para isso, o trabalho em
rede deve acontecer.
Outro aspecto é que os profissionais da entidade necessitam ter contratos
de trabalho com vínculo trabalhista, carga horária compatível e salário digno.
Verifica-se, pelo exposto, que a secretaria tem a intenção de continuar com
o Proasf. Como se sabe, existe, no âmbito federal, o serviço Paif, responsável por
acompanhar as famílias que precisam dos serviços da Proteção Básica. Ao
mesmo tempo, a equipe do Cras Palmeiras deve fazer o acompanhamento das
famílias do Paif, que são as mesmas famílias que estão no Proasf.
Como fica esse acompanhamento? Não se torna, dessa maneira,
sobreposição de papéis, ou essas famílias terão dois acompanhamentos
realizados pela equipe técnica da entidade e do Cras? Considera-se que o
acompanhamento das famílias, em especial de PTR, deve ser realizada de forma
direta pelos técnicos do Cras, pois, além de ser responsabilidade do Poder Público
(previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), torna-se mais
fácil acompanhar as ações, pois o técnico do Cras participa desde o planejamento,
a execução até a avaliação das atividades. Caso contrário, quando realizado pelo
técnico da entidade, fica mais difícil fazer o monitoramento e a avaliação.
Como citado anteriormente, a equipe do Cras Palmeiras de São Paulo
somente ficou completa em junho de 2012, pois houve rotatividade de alguns
profissionais, enquanto outros estavam de licença, e de fato, torna-se mais difícil
acompanhar as famílias com uma equipe reduzida.
Aqui não está em questão a parceria que ocorre entre a entidade e o Poder
Público, parceria prevista na Loas e em outros instrumentos legais. Reconhece-se
a contribuição que as entidades tem a oferecer. O que está em questão é que o
trabalho social com famílias deve ser realizado pelos profissionais do Poder
Público, através do Paif, e não pelas entidades sociais; é a primazia pela
102
qualidade dos serviços prestados pelas entidades, que, com poucos recursos,
contratos precarizados, dentre outros problemas, tem que “fazer milagres” e
executar o serviço.
Além disso, o município utiliza a verba do Paif nas atividades do Proasf, e
há um desconhecimento a respeito do que é o Paif, por parte do profissionais da
entidade e das famílias. Para as famílias, existe somente o Proasf. É o velho
ditado: “Fazer cortesia com o chapéu alheio” que assim se concretiza..
Esta discussão não se encerra aqui, e não é a pretensão deste trabalho,
mas sim trazer elementos que possam contribuir para a reflexão que considere o
papel do Estado enquanto responsável na condução da Política de Assistência
Social nos âmbitos federal, estadual e municipal
103
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Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo, 2010.
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104
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______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução CIT
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<www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1974/6179.htm>. Acesso em: 2012.
em:
108
ANEXOS
109
ROTEIRO DE PERGUNTAS PARA O GESTOR DA SMPCIS
NOME: ______________________________________________________
CARGO: _____________________________________________________
1- Por que surgiu a idéia de criar o Proasf?
(
) Influência do Proasf de São Paulo
(
) Um programa que executasse as ações do Paif no âmbito municipal
(
) Um programa que fosse referência no acompanhamento das famílias
(
) Um programa que fortalecesse a relação da rede conveniada e a gestão municipal
(
) Outro. Quais__________________________________________________________
(
) Desconhece
2- Quais foram os critérios e/ou instrumentos utilizados para definição dos primeiros bairros para a
implantação do Proasf?
(
) Sistema de georreferenciamento das famílias no município
(
) Banco de dados municipal
(
) Prévio conhecimento dos gestores sobre a situação de pobreza dos bairros
(
) Local de atuação das entidades executoras do programa
(
) Outro. Quais __________________________________________________________
(
) Desconhece
3- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede pública e privada através das
secretarias municipais de Promoção da Cidadania e Inclusão Social, Saúde, Educação, Habitação
e outras organizações, seus objetivos foram alcançados?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos:___________________________________________________
4- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do Paif no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
110
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?________________________________________________________________
5- Na sua opinião, o que é o Paif?
R- ___________________________________________________________________________
6- Qual a sua compreensão sobre a relação no âmbito da gestão entre Proasf e Paif?
R- ___________________________________________________________________________
7- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?________________________________________
8- O que tem de aspecto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) A articulação com a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual ?__________________________________________________________
9- O que tem de aspecto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) A articulação com a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual ?________________________________________________________________
10- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
(
) É pior
111
(
) Outro. Qual?__________________________________________________________
(
) Desconhece
11- Ao trabalhar com as famílias do Proasf, o senhor sabe informar se o técnico da entidade
menciona a existência do Paif?
(
) Sim
(
) Não
(
) Desconhece
12- Foi criado algum instrumento regulamentador da parceria entre a entidade executora do Proasf
e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim.Quais?_________________________________________________________________
(
) Não
13- O senhor avalia a parceria realizada pela Prefeitura de Suzano e a entidade executora do
Proasf?
(
) Satisfatório
(
) Insatisfatório. Nesse caso, quais são os motivos____________________________________
14- Como avalia o monitoramento realizado pelo poder público à entidade executora do Proasf?
(
) Satisfatório
(
) Insatisfatório. Nesse caso, quais são os motivos____________________________________
15- O senhor acha que a implantação do Proasf
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?__________________________________________________
16- O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. O senhor acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
17- Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior ?
(
) Sim
(
) Não. Porquê? _______________________________________________________
18- Na compreensão do Serviço Paif, existe o trabalho social com famílias que consiste em um
conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos,
112
conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. Os profissionais do Cras realizam esse
trabalho social com as famílias?
(
) Sim
( ) Não.Por
quê?_________________________________________________________________
19- Em caso afirmativo, de que forma?
R-_____________________________________________________________________________
20- Em caso afirmativo, desde quando é realizado o trabalho social com famílias?
R- ___________________________________________________________________________
21- Você acha importante que o técnico do Cras execute esse trabalho social com famílias ou
ficaria sob a responsabilidade do técnico da entidade?
(
) Sim. Por quê? ______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
22- No ano de 2011, aconteceu a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, cujo lema era
Consolidar o Suas e valorizar seus trabalhadores”. Dentre suas propostas, existe o Plano Nacional
de Capacitação. No Município de Suzano já houve capacitação para os técnicos das entidades e
do poder público. O senhor acha que o município deveria continuar executando essa proposta?
(
) Sim. Por quê?______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_____________________________________________________________
23- Ainda em relação à capacitação para os profissionais, o senhor acha que a mesma alcançou
seus objetivos?
(
) Sim. Por quê? ______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
24- O Senhor acha que a capacitação que teve para os técnicos do poder público deve ser
ampliada para os técnicos das entidades?
(
) Sim. Por quê?_______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
113
ROTEIRO DE PERGUNTAS PARA O DIRETOR DA SMPCIS
NOME: ______________________________________________________
CARGO: _____________________________________________________
1- Por que surgiu a ideia de criar o Proasf?
(
) Influência do Proasf de São Paulo
(
) Um programa que executasse as ações do Paif no âmbito municipal
(
) Um programa que fosse referência no acompanhamento das famílias
(
) Um programa que fortalecesse a relação da rede conveniada e a gestão municipal
(
) Outro. Quais__________________________________________________________
(
) Desconhece
2- Quais foram os critérios e/ou instrumentos utilizados para definição dos primeiros bairros para a
implantação do Proasf?
(
) Sistema de georreferenciamento das famílias no município
(
) Banco de dados municipal
(
) Prévio conhecimento dos gestores sobre a situação de pobreza dos bairros
(
) Local de atuação das entidades executoras do programa
(
) Outro.Quais __________________________________________________________
(
) Desconhece
3- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede pública e privada através das
secretarias municipais de Promoção da Cidadania e Inclusão Social, Saúde, Educação, Habitação
e outras organizações seus objetivos foram alcançados?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos?___________________________________________________
4- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do Paif no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
114
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?_______________________________________________________________
5- Na sua opinião, o que é o Paif?
R- ___________________________________________________________________________
6- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?_________________________________________
7 - Foi criado algum instrumento regulamentador da parceria entre a entidade executora do Proasf
e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Quais?________________________________________________________________
(
) Não
(
) Desconhece
8- Como você avalia a parceria realizada pela Prefeitura de Suzano e a entidade executora do
Proasf?
(
) Satisfatório
(
) Insatisfatório. Nesse caso, quais são os motivos____________________________________
9- Como você avalia o monitoramento realizado pelo poder público à entidade executora do
Proasf?
(
) Satisfatório
(
) Insatisfatório. Nesse caso, quais são os motivos?___________________________________
10- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
(
) É pior
(
) Outro. Qual?__________________________________________________________
(
) Desconhece
Justifique sua resposta:_____________________________________________________
115
11- O que tem de aspecto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) A articulação com a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual ?_____________________________________________________________
12- O que tem de aspecto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) A articulação com a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual ?________________________________________________________________
13- Ao trabalhar com as famílias do Proasf, você sabe informar se o técnico da entidade menciona
a existência do Paif?
(
) Sim
(
) Não
(
) Desconhece
14- A seu ver, as famílias que participaram do Proasf devem ser informadas da existência do Paif?
(
) Sim. Por quê?______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_____________________________________________________________
15- Você acha que a implantação do Proasf
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?_________________________________________________
16- O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. Você acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
116
17- Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior ?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
18- A seu ver, o Proasf deve ter como referencial a ser seguido o Paif?
(
) Sim. Por quê?______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
19- No ano de 2011, aconteceu a VIII Conferência Nacional de Assistência Social, cujo lema era
“Consolidar o Suas e valorizar seus trabalhadores”. Dentre suas propostas existe o Plano Nacional
de Capacitação. No Município de Suzano já houve capacitação para os técnicos das entidades e
do poder público. Você acha que o município deveria continuar executando essa proposta?
(
) Sim. Por quê?______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_____________________________________________________________
20- Você participou da capacitação?
(
) Sim.
(
) Não. Por quê?
21- Em caso afirmativo, qual é a sua opinão?
(
) Satisfatória. Por quê?_________________________________________________________
(
) Insatisfatória. Por quê?_______________________________________________________
(
) Razoável. Por quê?___________________________________________________________
22- Na compreensão do Serviço Paif, existe o trabalho social com famílias, que consiste em um
conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos,
conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. Os profissionais do Cras realizam esse
trabalho social com as famílias?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
23- Em caso afirmativo, de que forma?
R-_____________________________________________________________________________
24- Em caso afirmativo, desde quando é realizado o trabalho social com famílias?
R- __________________________________________________________________________
25- Enquanto diretor, você acha importante que o técnico do Cras execute esse trabalho social
com famílias ou ficaria sob a responsabilidade do técnico da entidade?
117
(
) Sim. Por quê?_______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
26- Como o Proasf acompanhava famílias beneficiárias dos Programas Bolsa-Família e Renda
Cidadã, havia um trabalho social por parte da equipe dos técnicos do Cras em específico para as
famílias desses programas?
(
) Sim. Qual?_______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?____________________________________________________________
27- Em caso afirmativo, de que forma e desde quando é realizado esse trabalho?
R- _____________________________________________________________________________
118
ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA O COORDENADOR DO CRAS
NOME: ___________________________________________
CARGO: __________________________________________
1- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do Paif no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?
2- O que você sabe sobre o Serviço Paif?
3- Trabalhando com as famílias beneficiárias de programa de transferência de renda no PROASF
na região do Cras, a entidade conseguiu?
(
) Concretizar o princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) Concretizar o princípio da Descentralização político-administrativa e Territorialização
(
) Concretizar a articulação com a rede socioassistencial
(
) Concretizar a política de direitos socioassistenciais
(
) Outro. Qual?
4- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede socioassistencial através das
secretarias de Promoção Social, Saúde, Educação, Habitação e outras organizações. Enquanto
coordenador(a) do Cras, foi possível trabalhar com os outros coordenadores de equipamentos das
outras políticas que estão no território de abrangência do Cras?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos? ___________________________________________
5- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
(
) É pior
119
(
) Outro. Qual?__________________________________________________________
(
) Desconhece
Justifique sua resposta:_____________________________________________________
6- Você acha que a implantação do Proasf?
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?
7- É passado para as famílias pertencentes ao Proasf sobre a existência do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Quais motivos?
(
) Desconhece
8- Em caso negativo,você acha que no trabalho com as famílias do Proasf deveria ser falado sobre
a existência do Paif?
(
) Sim. Por quê?_______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
9- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?
(
) Desconhece
10 - O que tem de aspecto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual? ________________________________________________________________
11 - O que tem de aspecto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
120
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?_______________________________________________________________
12- Considerando que a execução direta é realizada por técnico de entidade, você avalia que essa
forma de execução é?
(
) Satisfatória
(
) Insatisfatória. Nesse caso, quais são os motivos?
13- Foi criado algum documento que regulamentasse a parceria entre a entidade executora do
Proasf e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Quais?
(
) Não
(
) Desconhece
14- O Proasf conseguiu fortalecer a parceria entre a entidade executora e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
15- Uma das atribuições da equipe do Cras é articular e acompanhar a rede socioassistencial.
Enquanto coordenador(a) do Cras, você acha que a equipe do Cras conseguiu acompanhar a
entidade que executava o Proasf?
(
) Sim
(
) Não. Por quê? ______________________________________________________________
16- O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. Você acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
17- Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
18 - No ano de 2011, houve a Conferência Nacional de Assistência Social cujo lema é “Consolidar
o Suas e valorizar seus trabalhadores”. Entre suas propostas há a preocupação com a capacitação
dos trabalhadores do Suas. Uma das dificuldades que interferiu no êxito no início do Proasf em
2007 foi a falta de capacitação dos técnicos da entidade em trabalhar com famílias visando,
principalmente, o aspecto de geração e renda. Você acha que é responsabilidade do poder público
implantar uma política de capacitação para os profissionais da rede conveniada ou é
responsabilidade da entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano?
121
(
) Sim. Por quê?
(
) Não. Por quê? ______________________________________________________________
19- É sabido que no ano de 2011 houve uma capacitação para os profissionais da SMPCIS sobre
a Assistência Social.
(
) Foi satisfatória? Por quê?
(
) Foi insatisfatória? Por quê?____________________________________________________
(
) Foi razoável? Por quê?________________________________________________________
20- Na compreensão do Serviço Paif existe o trabalho social com famílias que consiste em um
conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos,
conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. Enquanto coordenador(a) da equipe dos
profissionais do Cras, foi realizado esse trabalho social com as famílias?
(
) Sim.
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
21- Em caso afirmativo, de que forma?_______________________________________________
22- Em caso afirmativo, desde quando é realizado o trabalho social com famílias?____________
23- Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada em 11/11/2009, o
Paif visa a atender a alguns públicos-alvo. Dentre os usuários dos serviços, assinale aqueles que
os técnicos do Cras fazem o acompanhamento social com as famílias:
(
) Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
( ) Famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por
algum de seus membros;
( ) Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
vulnerabilidade e risco social;
(
) Nenhuma das situações acima mencionadas.
24- Ainda em relação ao trabalho social com famílias, assinale os públicos-alvo que são
acompanhados por técnicos de entidades conveniadas com a Prefeitura de Suzano:
(
) Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
( ) Famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por
algum de seus membros;
122
( ) Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
vulnerabilidade e risco social;
(
) Nenhuma das situações acima mencionadas.
25- Como o Proasf acompanhava famílias beneficiárias dos Programas Bolsa-Família e Renda
Cidadã, havia um trabalho social por parte da equipe dos técnicos do Cras em específico para as
famílias desses programas?
(
) Sim
(
) Não.Por quê?________________________________________________________________
26- Em caso afirmativo, de que forma e desde quando é realizado esse trabalho?______________
123
ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA O TÉCNICO DO CRAS
NOME: ___________________________________________
CARGO: __________________________________________
1- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do PAIF no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?_______________________________________________________________
2- O que você sabe sobre o Serviço Paif?____________________________________________
3- Trabalhando com as famílias beneficiárias de programa de transferência de renda no Proasf na
região do Cras, a entidade conseguiu?
(
) Concretizar o princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) Concretizar o princípio da Descentralização político-administrativa e Territorialização
(
) Concretizar a articulação com a rede socioassistencial
(
) Concretizar a política de direitos socioassistenciais
(
) Outro. Qual?________________________________________________________________
4- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede socioassistencial através das
secretarias de Promoção Social, Saúde, Educação, Habitação e outras organizações. Enquanto
técnico(a) do Cras, foi possível trabalhar com os outrostécnicos de equipamentos das outras
políticas que estão no território de abrangência do Cras?
(
) Sim
( ) Não. Quais foram os motivos?
___________________________________________________
5- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf:
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
124
(
) É pior
(
) Outro. Qual?________________________________________________________________
(
) Desconhece
Justifique sua resposta:____________________________________________________________
6- Você acha que a implantação do Proasf?
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?__________________________________________________
7- É passado para as famílias pertencentes ao Proasf sobre a existência do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Quais motivos?__________________________________________________________
(
) Desconhece
8- Em caso negativo,você acha que no trabalho com as famílias do Proasf deveria ser falado sobre
a existência do Paif?
(
) Sim. Por quê?_______________________________________________________________
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
9- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?_________________________________________
(
) Desconhece
10 - O que tem de aspecto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual?________________________________________________________________
11 - O que tem de aspecto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
125
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?_______________________________________________________________
13 - Considerando que a execução direta é realizada por técnico de entidade, você avalia que essa
forma de execução é?
(
) Satisfatória
(
) Insatisfatória. Nesse caso, quais são os motivos?
14- Foi criado algum documento que regulamentasse a parceria entre a entidade executora do
Proasf e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Quais?_________________________________________________________________
(
) Não
(
) Desconhece
15- O Proasf conseguiu fortalecer a parceria entre a entidade executora e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
16- Uma das atribuições da equipe do Cras é articular e acompanhar a rede socioassistencial.
Enquanto coordenador(a) do Cras, você acha que a equipe do Cras conseguiu acompanhar a
entidade que executava o Proasf?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
17– O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. Você acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
18– Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
19 - No ano de 2011 houve a Conferência Nacional de Assistência Social cujo lema é “Consolidar o
Suas e valorizar seus trabalhadores”. Entre suas propostas há a preocupação com a capacitação
dos trabalhadores do Suas. Uma das dificuldades que interferiu no êxito no início do Proasf em
2007 foi a falta de capacitação dos técnicos da entidade em trabalhar com famílias visando,
principalmente, o aspecto de geração e renda. Você acha que é responsabilidade do poder público
126
implantar uma política de capacitação para os profissionais da rede conveniada ou é
responsabilidade da entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Por quê?______________________________________________________________
(
) Não. Por quê? ______________________________________________________________
20- É sabido que no ano de 2011 houve uma capacitação para os profissionais da SMPCIS sobre
a Assistência Social.
(
) Foi satisfatória? Por quê?_____________________________________________________
(
) Foi insatisfatória? Por que?_____________________________________________________
(
) Foi razoável? Por que?________________________________________________________
21- Na compreensão do Serviço Paif existe o trabalho social com famílias que consiste em um
conjunto de procedimentos implementados por profissionais, a partir de pressupostos éticos,
conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo. Enquanto técnico da equipe do Cras, foi
realizado esse trabalho social com as famílias?
(
) Sim.
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
22- Em caso afirmativo, de que forma?
R- ____________________________________________________________________________
23- Em caso afirmativo, desde quando é realizado o trabalho social com famílias?
R- ____________________________________________________________________________
24- Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada em 11/11/2009, o
Paif visa atender a alguns públicos-alvo. Dentre os usuários dos serviços, assinale aqueles que os
técnicos do Cras fazem o acompanhamento social com as famílias:
(
) Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
( ) Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por
algum de seus membros;
( ) Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
vulnerabilidade e risco social;
(
) Nenhuma das situações acima mencionadas.
25- Ainda em relação ao trabalho social com famílias, assinale os públicos-alvo que são
acompanhados por técnicos de entidades conveniadas com a Prefeitura de Suzano:
(
) Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
127
( ) Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
( ) Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por
algum de seus membros;
( ) Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
vulnerabilidade e risco social;
(
) Nenhuma das situações acima mencionadas.
26- Como o Proasf acompanhava famílias beneficiárias dos Programas Bolsa-Família e Renda
Cidadã, havia um trabalho social por parte da equipe dos técnicos do Cras em específico para as
famílias desses programas?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
27- Em caso afirmativo, de que forma e desde quando é realizado esse trabalho?______________
128
QUESTIONÁRIO PARA O COORDENADOR DA ENTIDADE
NOME: _____________________________________________________
CARGO: ____________________________________________________
1- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do PAIF no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?________________________________________________________________
2- Trabalhando com as famílias beneficiárias de programa de transferência de renda no Proasf na
região do Cras, a entidade conseguiu:
(
) Concretizar o princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) Concretizar o princípio da Descentralização político-administrativa e Territorialização
(
) Concretizar a articulação com a rede socioassistencial
(
) Concretizar a política de direitos socioassistenciais
(
) Outro. Qual?____________________________________________________________
Para você o que é o Paif?
________________________________________________________
4- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf?
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
(
) É pior
(
) Outro. Qual? ________________________________________________________________
Justifique sua resposta:____________________________________________________________
6- Ao trabalhar com as famílias do Proasf, o técnico da entidade fala sobre o Paif?
(
) Sim
(
) Não
129
Em Caso negativo quais são os motivos? ______________________________________
7- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede pública e privada através das
secretarias de Promoção Social, Saúde, Educação, Habitação e outras organizações. Enquanto
coordenador do projeto,você conseguiu trabalhar em rede?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos?___________________________________________________
7- Você acha que a implantação do Proasf?
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?__________________________________________________
8- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?__________________________________________
(
) Desconhece
9- O que tem de ponto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?________________________________________________________________
10- O que tem de ponto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?_______________________________________________________________
11- Considerando que a execução direta é realizada por técnico de entidade, você avalia que essa
forma de execução é?
(
) Satisfatória
(
) Insatisfatória. Nesse caso, quais são os motivos?__________________________________
12- Foi criado algum documento que regulamentasse a parceria entre a entidade executora do
Proasf e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Quais?________________________________________________________________
130
(
) Não
(
) Desconhece
13- O Proasf conseguiu fortalecer a parceria entre a entidade executora e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
14- É responsabilidade dos técnicos do Poder Público fazer o monitoramento do trabalho
executado pelas entidades. No caso do acompanhamento das atividades do Proasf, esse trabalho
foi satisfatório?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
15 – O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. Você acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
16 – Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
17- No ano de 2011 houve a Conferência Nacional de Assistência Social cujo lema é “Consolidar o
Suas e valorizar seus trabalhadores”. Entre suas propostas há a preocupação com a capacitação
dos trabalhadores do Suas. Você participou de alguma capacitação?
(
) Sim
(
) Não.
18- Em caso afirmativo, quais foram os temas discutidos, quem ministrou, qual foi a periodicidade?
R- _____________________________________________________________________________
131
QUESTIONÁRIO PARA O TÉCNICO DA ENTIDADE
NOME: ________________________________________________________
CARGO:_______________________________________________________
1- Qual é a sua opinião sobre o Proasf?
(
) É um programa com características próprias e que representa as necessidades do município
(
) É a versão do Paif no âmbito municipal
(
) É um programa que avançou em relação ao Paif
(
) É um programa que regrediu em relação ao Paif
(
) É um programa que conseguiu articular a rede socioassistencial
(
) Outro. Qual?__________________________________________________________
2- Trabalhando com as famílias beneficiárias de programa de transferência de renda no Proasf na
região do Cras, a entidade conseguiu?
(
) Concretizar o princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) Concretizar o princípio da Descentralização político-administrativa e Territorialização
(
) Concretizar a articulação com a rede socioassistencial
(
) Concretizar a política de direitos socioassistenciais
(
) Outro. Qual?_____________________________________________________________
3- Para você o que é o PAIF?
R- ___________________________________________________________________________
4- Ao trabalhar com as famílias do Proasf, foi falado sobre o que é o Paif?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos?___________________________________________________
5- Quanto à metodologia de trabalho do Paif e Proasf:
(
) É igual
(
) É diferente
(
) É melhor
(
) É pior
Justifique sua resposta:__________________________________________________________
132
(
) Outro. Qual? ________________________________________________________________
6- Quanto ao convênio firmado com a Prefeitura de Suzano no segmento sociofamiliar, foi
satisfatório?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos?___________________________________________________
7- Considerando que o Proasf tem como objetivos trabalhar em rede pública e privada através das
secretarias de Promoção Social, Saúde, Educação, Habitação e outras organizações. Enquanto
técnico do projeto, você conseguiu trabalhar em rede?
(
) Sim
(
) Não. Quais foram os motivos?___________________________________________________
8- Você acha que a implantação do Proasf?
(
) Não provocou nenhuma mudança
(
) Sim, houve mudanças. Quais?__________________________________________________
9- A verba do Proasf é a mesma do Paif?
(
) Sim
(
) Não. Nesse caso, de onde vem a verba?__________________________________________
(
) Desconhece
10- O que tem de ponto comum entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?________________________________________________________________
11- O que tem de ponto diferente entre o Proasf e o Paif?
(
) A ênfase no princípio da Matricialidade Sociofamiliar
(
) O fortalecimento de vínculos familiares
(
) A família ser beneficiária de programa de transferência de renda
(
) A metodologia de trabalho
(
) Outro. Qual ?____________________________________________________________
133
12 - Considerando que a execução direta é realizada por técnico de entidade, você avalia que essa
forma de execução é?
(
) Satisfatória
(
) Insatisfatória. Nesse caso, quais são os motivos?__________________________________
13 - Foi criado algum documento que regulamentasse a parceria entre a entidade executora do
PROASF e a Prefeitura de Suzano?
(
) Sim. Quais?_______________________________________________________________
(
) Não
(
) Desconhece
14 - O Proasf conseguiu fortalecer a parceria entre a entidade executora e a Prefeitura de
Suzano?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?______________________________________________________________
15- É responsabilidade dos técnicos do Poder Público fazer o monitoramento do trabalho
executado pelas entidades. No caso do acompanhamento das atividades do Proasf, esse trabalho
foi satisfatório?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_______________________________________________________________
16- O convênio do Proasf entre a entidade executora e Prefeitura de Suzano foi até dezembro de
2011. Você acha que o convênio deve continuar?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_____________________________________________________________
16 – Em caso afirmativo, deve ser da mesma forma do convênio anterior?
(
) Sim
(
) Não. Por quê?_____________________________________________________________
17- No ano de 2011 houve a Conferência Nacional de Assistência Social cujo lema é “Consolidar o
Suas e valorizar seus trabalhadores”. Entre suas propostas há a preocupação com a capacitação
dos trabalhadores do Suas. Você participou de alguma capacitação ministrada pelo Poder Público?
(
) Sim
(
) Não.
18- Em caso afirmativo, quais foram os temas discutidos, quem ministrou, qual foi a periodicidade?
R- ____________________________________________________________________________