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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 19/2015-CM
Designa o novo Comitê Gestor do Poder Judiciário, responsável pela gestão
do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR,
constituído por corpo técnico de servidores integrantes do quadro de
carreiras do Poder Judiciário.
O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os
Artigos 28, XXXVIII, e 289, II, "d", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso,
Considerando a
necessidade de
gestão do
Sistema
de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso - SDCR, criado pela Lei n. 8.709/2007, de 18/9/2007,
publicada no Diário Oficial de 18/9/2007, alterada pela Lei n. 8.814/2008, de
15/1/2008, publicada no Diário Oficial de 15/1/2008;
Considerando o que estabelece os artigos 50 e 51 da Lei n.
8.814/2008, para acompanhamento, aplicação e revisão do SDCR com a participação
das entidades de classe;
Considerando o artigo 68 da Lei n. 8.814/2008, que prevê
revisão periódica do SDCR a cada 02 (dois) anos;
RESOLVE:
Artigo 1º
ID. 218.702
5748
Designar o novo Comitê Gestor, responsável pela
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gestão (acompanhamento, aplicação e revisão) do Sistema de Desenvolvimento de
Carreiras e Remuneração - SDCR, tendo na sua composição o seguinte corpo técnico:
Líder do Comitê Gestor
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Designado pelo Provimento n.
15/2015-CM)
I - Grupo de Coordenação
a. Vânia Mazarelo Monteiro da Silva
- (Analista Judiciário - Mat. 3621);
b. Flávio de Paiva Pinto
- (Oficial de Justiça
c. Rosecler Alves de Oliveira
- (Técnico Judiciário - Mat. 4239);
d. Salma Catarina Barbato Paiva
- (Técnico Judiciário - Mat. 7634);
e. Lucilene Lara de Arruda
- (Técnico Judiciário - Mat. 6725);
f. Dr. João Thiago de França Guerra
- (Juiz de Direito
- Mat. 7926);
- Mat. 10589);
II - Grupo de Implantação
a. Célia Teruko Yonezawa Kida
- (Técnico Judiciário - Mat. 5736);
b. Fabison Miranda Cardoso
- (Analista Judiciário - Mat. 20739);
c. Thomas Augusto Caetano
- (Técnico Judiciário - Mat. 5544);
d. Rosemeire Santini Pincerato
- (Técnico Judiciário - Mat. 6771);
e. Loiva Elinir Bischoff
- (Técnico Judiciário - Mat. 4062);
f. Cátia Valéria Maciel de Arruda - (Técnico Judiciário - Mat. 2479).
Representantes
do
Sindicato
dos
Servidores
do
Poder
Judiciário
-
SINJUSMAT e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso SINDOJUS, respectivamente:
a. Elizangela Artmann Bortolini
- (Analista Judiciário - Mat. 8698);
b. Roney Cezar Miranda Carvalho - (Oficial de Justiça - Mat. 6802).
ID. 218.702
5748
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Artigo 2º O Comitê Gestor deverá dispor de todas as
ferramentas necessárias para o efetivo desempenho dos trabalhos, devendo para tal
mister contar com o integral apoio das unidades deste Sodalício, em especial no que
se
refere
às
Coordenadorias
de
Recursos
Humanos-CRH
e
Tecnologia
da
Informação-TI, no apoio logístico para as ações a serem implementadas.
Artigo 3º Este provimento entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, bem como o Provimento
n. 33/2012/CM, de 6-12-2012.
Cuiabá, 14 de setembro de 2015.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Presidente do Conselho da Magistratura
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Membro do Conselho da Magistratura
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
Membro do Conselho da Magistratura
ID. 218.702
5748