Mestrado: Mestrado em direito empresarial
Disciplina: Regulação e concorrência
Docente: Sofia Oliveira Pais
Ano lectivo: 2012/2013
Semestre: 1ª
1. Programa da disciplina:
I - Regulação
1. Noções introdutórias: o fenómeno regulatório e as autoridades reguladoras independentes
2. Regulação sectorial da economia
3. Breve referência à regulação dos mercados financeiros, do sector bancário, do sector segurador e do
mercado dos valores mobiliários.
4. A regulação das comunicações postais e das comunicações electrónicas
5. A regulação da comunicação social
II – Concorrência
1.Noções introdutórias
2. Fontes de Direito da Concorrência da União
3. Instituições que aplicam o Direito da Concorrência
4. Relação do Direito da Concorrência da União com o Direito Nacional da Concorrência - breve referência
ao Regulamento 1/2003
4. Finalidades da Política da Concorrência da União
1- Integração Económica
2- Finalidades Extra-Concorrenciais
3 – Eficiência económica e protecção dos consumidores
Capítulo I - Proibição dos acordos restritivos da concorrência 2- Consequências da proibição
3- Inaplicabilidade da proibição
Capítulo II - Proibição dos abusos de empresa(s) em posição dominante
1-Elementos da proibição
2-Tipos de abuso: preços predatórios, vendas ligadas, recusa de venda e teoria da infra-estrutura essencial
3-Justificação objectiva do abuso?
Capítulo III - Controlo das concentrações de empresas
1. Finalidades do regulamento
2.Princípio do balcão único e desvios
3. Campo de aplicação do regulamento
4.Critérios de apreciação
Capítulo IV – Os auxílios de Estado
2. Objectivos da disciplina, de preferência expressos através de competências a
adquirir pelos estudantes:
O objectivo da disciplina é dar a conhecer a função reguladora do Estado, analisando
a estrutura, funcionamento e competências das autoridades reguladoras
independentes, dando especial atenção à Autoridade da Concorrência e ao direito da
concorrência nacional e da União e respectiva concretização jurisprudencial. Serão
fornecidas aos alunos as informações necessárias para o correcto desempenho de
actividades profissionais relacionadas com a regulação económica quer no âmbito de
autoridades reguladoras independentes, quer em escritórios de advocacia ou empresas
de consultoria especializadas.
3. Métodos de ensino:
Nesta disciplina, a abordagem dos temas será jurídica, ainda que sejam tidos em conta
os ensinamento económicos subjacentes às soluções jurídicas. No início será feita uma
exposição teórica dos temas a tratar, seguida da discussão em grupo das disposições
legislativas essenciais neste domínio, e ainda de casos jurisprudenciais significativos,
com vista a uma abordagem teórico-pratica das questões mais relevantes nesta área do
direito.
4. Método de avaliação
Exame Final /Trabalho
5. Bibliografia essencial e materiais de estudo
Bibliografia essencial
Bibliografia essencial:
Pais, Sofia Oliveira Pais , Direito da concorrência – legislação e jurisprudência
fundamentais, Quid iuris, 2012
Pais, Sofia Oliveira, Entre inovação e concorrência – em defesa de um modelo europeu,
Almedina, 2011
Pais, Sofia Oliveira - “O controlo das concentrações de empresas”, In Estudos Concorrência (coordenação Goucha Soares), Almedina
Marques, Maria Manuel e o. – Regulação e concorrência, Almedina, 2005
Bbliografia adicional:
Jones, Alison/Sufrin, Brenda - EC competition law, Oxford University Press, 2008
Korah, Valentine, Cases and materials on EC competition law, Hart Publishing, 2006
Ritter, Lennart/ Braun, W. David - European competition law: a practitioner’s guide,
Kluwer Law International, 2004
Rodger, Barry J. Rodger / MacCulloch, Angus – Competition Law and Policy in the EC
and UK, Cavendish Publishing, 2004
Silva, Miguel Moura - Direito da concorrência. Uma introdução jurisprudencial,
Almedina,2008