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DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Artigo 15.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia 1 do mês seguinte
à data da sua publicação.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Biblioteca Nacional
o
José Miguel Alarcão Júdice.
Luís Garcia Braga da Cruz.
Luís António Silva Duarte Portela.
Manuel António da Silva Ferreira Gonçalves.
Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Maria Margarida Pinto Ribeiro de Sousa Uva Barroso.
Maria José Pinto da Cunha de Avillez Nogueira Pinto.
Mariana Dulce Dinis de Sousa.
Nuno José Gaspar Viegas do Nascimento.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Grupo técnico científico:
a
Despacho (extracto) n. 12 137/2004 (2. série). — Por despacho de 31 de Maio de 2004 do director da Biblioteca Nacional:
José Manuel dos Santos Prazeres, auxiliar administrativo, da carreira
de auxiliar, de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Biblioteca Nacional — autorizada a sua reclassificação, ao abrigo do
Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, para a categoria e
carreira de motorista (escalão 6, índice 204), em lugar vago do
respectivo quadro.
2 de Junho de 2004. — Pelo Director, o Director de Serviços de
Administração Geral, Abel Martins.
Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
o
N.o 145 — 22 de Junho de 2004
a
Aviso (extracto) n. 6742/2004 (2. série). — Por despacho do
subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo de
26 de Maio de 2004:
Dinah Maria de Oliveira Martins, técnica profissional principal, da
carreira técnico-profissional de arquivo, do quadro de pessoal do
Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo — autorizado
o exercício de funções correspondentes à carreira de técnico superior, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano,
nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de
19 de Novembro, com a remuneração correspondente à legalmente
fixada para a situação de estágio, índice 321, com efeitos à data
da presente publicação, tendo em vista a reclassificação profissional
em lugar de técnico superior de 2.a classe.
27 de Maio de 2004. — O Subdirector, José Maria Salgado.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Despacho n.o 12 138/2004 (2.a série). — Considerando que, nos
termos do n.o 7 da Resolução de Conselho de Ministros n.o 121/2003,
de 10 de Julho, publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 191,
de 20 de Agosto de 2003, o encarregado de missão da Comissão
Nacional de Luta contra a SIDA (CNLCS) é assessorado pelo conselho
consultivo e por um gabinete técnico;
Considerando que ao conselho consultivo incumbe emitir, quando
solicitado, pareceres para definição e orientação das actividades a
executar pela CNLCS;
Considerando as incumbências cometidas à CNLCS através da referenciada resolução, e que a composição e funcionamento do conselho
consultivo, bem como a designação dos respectivos representantes,
é da competência do Ministro da Saúde nos termos do seu n.o 9;
Considerando as competências técnicas, as qualificações profissionais e o reconhecido mérito demonstrado, determino:
Que o conselho consultivo seja constituído pelos elementos a seguir
designados:
Fórum de reflexão:
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino.
Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.
Francisco Van Zeller.
Henrique José Ferreira Gonçalves Lecour.
João José Correia Gomes Esteves.
João Gonçalves da Silveira.
Jorge Manuel Torgal Dias Garcia.
José António Aranda da Silva.
José Francisco de Faria Costa.
José Germano Rêgo de Sousa.
José Luís da Cruz Vilaça.
Grupo clínico:
António Manuel de Andrade Pinto de Almeida.
António Augusto Alves Mota Miranda.
António Augusto de Almeida Vieira.
Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
Francisco José Nunes Antunes.
José António Malhado.
José Gabriel Saraiva da Cunha.
Kamal Mansinho.
Lino Rosado Canudo.
Maria João França e Silva de Matos Águas.
Maria Teresa Carretero Camilo Branco.
Rui Manuel do Rosário Sarmento e Castro.
Área tuberculose/sida:
Manuel Fontes Baganha.
Jaime Alvarez Pina.
Maria Bárbara Mendes Costa Soeiro Parente.
Área DST:
Américo Manuel Costa Figueiredo.
Cármen Maria Lisboa Silva.
Maria Irene Jesus Gomes Santo.
Jorge Alberto Santos Cardoso.
Área materno-infantil:
Dora Maria Vaz Dinis.
José Gonçalo Duque Pereira Monteiro Marques.
Lúcia Jesus de Pinho.
Maria Alice Cabugueira.
Maria Cristina Gago de Sousa Guerreiro Robalo Ferreira.
Maria da Graça Domingues Rocha.
Maria Fernanda Canas de Matos.
Marina Maria da Silva Moucho.
Área investigação/laboratorial:
Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Francisco Jorge Batel Marques.
José Alfredo Viegas da Conceição Vera.
Maria Odette Santos Ferreira.
Nuno Eduardo Moura dos Santos da Costa Taveira.
Ricardo Jorge Gonçalves Ornelas Camacho.
Maria Teresa d’Avillez Paixão.
Vítor Manuel Jorge Duque.
Área da educação:
António Manuel de Sousa Coelho Dinis.
António Cândido Vaz Carneiro.
Carlos Alberto da Silva Vasconcelos.
Emília Jesus Encarnação Vaiadas.
Fernando Manuel Tavares Maltez.
Fernando Jesus Regateiro.
Isabel Maria Pereira Leal.
Joaquim Eduardo Nunes de Sá.
Joaquim Manuel Ferreira Oliveira.
José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
Luísa Maria de Almeida Morgado.
Margarida Gaspar de Matos.
Maria Manuel Marques dos Santos Magro.
Rui Mascarenhas Proença.
Vítor Francisco Xavier Feytor Pinto.
Área de direito biomédico:
António Carlos Megre Eugénio Sarmento.
Duarte Nuno Pessoa Vieira.
Guilherme Freire Falcão de Oliveira.
Maria Paula Marcelo Grilo Lobato Faria.
Rui Manuel Lopes Nunes.
N.o 145 — 22 de Junho de 2004
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Área sócio-laboral:
Álvaro Freitas Gomes Durão.
António Luzio Vaz.
Augusto Fontes Baganha.
Bárbara Natasha da Silva Rosa.
Fausto José Robalo Amaro.
José Guilherme Xavier de Basto.
Maria Manuela dos Santos Pardal.
Orquídea Maria Cerqueira Lopes.
Área da comunicação social:
José Alberto dos Santos Carvalho.
Maria Dulce Salzedas Costa Mensurado.
Maria Joana Costa Guerra Ferreira da Costa Anjos Sequeira.
Mário Jorge dos Santos Ribeiro Baptista.
Miguel Maria Múrias Bessone Mauritti.
Sociedade civil:
ONG:
Abraço — Associação de Apoio a Pessoas com VIH/Sida.
Associação Grato — Grupo de Apoio aos Toxicodependentes.
AJPAS — Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável.
Associação de Mulheres contra a Violência.
Associação para o Planeamento da Família.
Associação Positivo — Grupos de Apoio e Auto-Ajuda.
Associação Sol.
Cáritas Diocesana de Coimbra.
GADS — Grupo de Apoio e Desafio à Sida.
Liga Portuguesa contra a Sida.
Liga Portuguesa de Profilaxia Social.
MAPS — Movimento de Apoio à Problemática da Sida.
Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira.
Vera Cruz (Aveiro) — J. F.
Fundação da Juventude.
Fundação do Desporto.
Fundação Luís Figo.
Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso.
Fundação Portuguesa A Comunidade contra a Sida.
CNAF — Confederação Nacional das Associações de Família.
CONFAP — Confederação Nacional das Associações de Pais.
Fundações:
Fundação Bial.
Fundação Bissaya Barreto.
Fundação Calouste Gulbenkian.
Fundação Glaxo SmithKline para as Ciências da Saúde.
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Fundação Oriente.
31 de Março de 2004. — O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho n.o 12 139/2004 (2.a série). — 1 — Nos termos dos
n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto,
nomeio o Dr. António Cândido Santos Vilarinho, vogal não executivo
do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova
de Gaia, para o exercício das funções de director clínico.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio
de 2004.
25 de Maio de 2004. — O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho n.o 12 140/2004 (2.a série). — 1 — Nos termos dos
n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto,
nomeio a enfermeira-supervisora Filomena Maria Gonçalves Macedo,
vogal não executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, para o exercício das funções de
enfermeira-directora.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Maio
de 2004.
25 de Maio de 2004. — O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Despacho n.o 12 141/2004 (2.a série). — Havendo necessidade
de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Saúde nas
minhas ausências e impedimentos, designo para me substituir, nos
dias 1 e 2 de Junho, o Dr. Adão José Fonseca Silva, Secretário de
Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
31 de Maio de 2004. — O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
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Administração Regional de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Évora
Aviso n.o 6743/2004 (2.a série). — Concurso interno geral de
acesso para enfermeiro-supervisor, nível 3, da carreira de enfermagem. — 1 — Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de
11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Évora de 5 de Novembro
de 2003, no uso de competência delegada pela alínea b) do n.o 1
do despacho n.o 25 307/2002, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 274, de 27 de Novembro de 2003, se encontra aberto,
pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste
aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para
provimento de um lugar vago de enfermeiro-supervisor, nível 3, da
carreira de enfermagem, no quadro de pessoal do Centro de Saúde
de Estremoz, da Sub-Região de Saúde de Évora, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 302, de 31 de Dezembro de 1996 (6.o suplemento).
2 — Prazo de validade — o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga indicada no n.o 1 e esgota-se com o seu preenchimento.
3 — Legislação aplicável — o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 437/91, de
8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de
Outubro, e no Código do Procedimento Administrativo.
4 — Conteúdo funcional — as funções a desempenhar são as mencionadas no n.o 2 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de
Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 412/98,
de 30 de Dezembro.
5 — Local de trabalho — no Centro de Saúde de Estremoz.
6 — Remuneração — a correspondente ao escalão e índice fixados
no anexo do Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro, para a referida
categoria.
7 — Requisitos de admissão:
7.1 — Requisitos gerais — os constantes do n.o 3 do artigo 27.o
do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com nova redacção
dada pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro;
7.2 — Requisitos especiais — ser enfermeiro-chefe ou enfermeiro
especialista com três anos na respectiva categoria ou, no conjunto
das duas categorias, com avaliação de desempenho de Satisfaz, e que
possuam, pelo menos, uma das seguintes habilitações:
a) Curso de estudos superiores especializados em enfermagem;
b) Curso de administração de serviços de enfermagem ou a secção de administração do curso de enfermagem complementar;
c) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos,
o grau académico de licenciado, iniciado até à data da entrada
em vigor do Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro;
d) Curso de especialização em enfermagem estruturado nos termos do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 178/85, de
23 de Maio, desde que o titular seja detentor de equivalência
ao diploma de estudos superiores especializados em enfermagem.
8 — Métodos de selecção — avaliação curricular e prova pública
de discussão curricular, de acordo com os n.os 1 e 6 do artigo 34.o
do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com nova redacção
dada pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.
8.1 — Os métodos de selecção a utilizar têm carácter eliminatório,
sendo cada um classificado de 0 a 20 valores, conforme o disposto
no n.o 4 do artigo 37.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro.
9 — Na classificação final dos candidatos aplicar-se-á o disposto
no artigo 37.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com
a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro,
de acordo com as seguintes fórmulas:
CF=
AC=
AC+PPDC
2
AGC+(3×EP)+(2×FP)+(2×AP)+(2×OER)
10
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
AGC=apreciação global do currículo;
EP =experiência profissional;
FP =formação permanente;
AP =actividade pedagógica;
OER =outros elementos relevantes;
PPDC =prova pública de discussão curricular.