SENADO FEDERAL
Secretaria de Recursos Humanos - SERH
Gabinete do Diretor
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelos Atos da Comissão Diretora n°s 58/92 e 13/96
N° 3492
Quinta-feira, 1º de junho de 2006
ATOS DO 1º-SECRETÁRIO
ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 04, DE 2006
Dispõe sobre a entrega da Declaração
de Ajuste Anual, exercício 2006, ano-base
2005.
O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
DO
SENADO
FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais
e regulamentares, e
Considerando que o art. 4º da Lei nº 8.730/93
determina a obrigatoriedade de apresentação de cópia da
declaração de rendimentos e de bens, relativa ao períodobase da gestão;
Considerando que o art. 2º da Instrução Normativa
TCU nº 5, de 10 de março de 1994, dispõe que as
autoridades e servidores apresentarão cópia assinada da
mesma declaração apresentada à Secretaria de Receita
Federal, para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física;
Considerando que o art. 4º da mesma Instrução
Normativa determina que as Unidades de Pessoal autuarão
as cópias das declarações que lhes forem entregues;
interligados a Internet, como aposentados, que tenham
exercido funções comissionadas durante o ano de 2005 e
ocupantes de cargos em comissão durante o mesmo
período, posteriormente exonerados; RESOLVE:
Art. 1º - Fica reaberto por 15 (quinze) dias, a partir da
publicação deste Ato, o prazo para o encaminhamento dos
comprovantes de entrega da Declaração de Ajuste Anual,
exercício 2006, ano-base 2005, à Comissão Permanente de
Recepção e Controle da Declaração de Ajuste Anual,
àqueles que se encontrem obrigados por lei à sua
apresentação.
Art. 2º - A comprovação de entrega de Declaração do
Ajuste Anual à Receita Federal poderá ser realizada tanto
por meio eletrônico, como pela apresentação de sua cópia
reprográfica, que será recebida pela referida Comissão
mediante emissão de recibo de entrega.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogados todos os atos que disponham
em contrário.
Senado Federal, 25 de maio de 2006. Senador
Efraim Morais, Primeiro-Secretário.
PROCESSOS DEFERIDOS
Considerando que, por meio do Comunicado SCINT
nº 001/2006 (IRPF/2006), a Secretaria de Controle Interno
do Senado Federal restringiu exclusivamente ao meio
eletrônico a forma de encaminhamento das declarações de
ajuste anual, exercício 2006, ano-calendário 2005, e do
recibo de entrega da declaração à Receita Federal, sem
oportunizar a entrega também por meio de cópia
reprográfica, como prevêem as normas citadas;
Considerando o teor de recente decisão proferida pela
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a qual, ao apreciar
ação judicial em que se questiona a forma de inscrição em
determinado concurso público, limitada apenas ao meio
eletrônico, assegurou liminarmente que a inscrição também
pudesse ser feita por meio de formulário impresso,
independentemente de acesso à INTERNET;
Considerando que o procedimento único adotado
acabou por provocar transtornos na apresentação das
referidas declarações, como se pode ver pela leitura do
requerimento formulado nos autos nº 006861/06-7,
devendo-se considerar ainda a dificuldade enfrentada por
parte de servidores sem acesso a computadores
Processo: 012606/04-9
Interessados: Marcus Vinicius Bastos Lopes, Marcus
Augusto Bastos Lopes e Marcus Aurelius Bastos Lopes,
filhos do ex-servidor Orestes Pereira Lopes, matrícula 4938,
falecido em 13/05/2004, pensionista da ex-servidora Dalva
Bastos Lopes.
Assunto: Valores devidos e não recebidos em vida pelo exservidor aposentado Orestes Pereira Lopes, falecido em
13/05/2004, pensionista da ex-servidora Dalva Bastos
Lopes. Adicional de PL, referente ao exercício de 1997.
Resultado: Deferido nos seguintes termos:
a) Pagamento aos requerentes Marcus Vinicius Bastos
Lopes, Marcus Augusto Bastos Lopes e Marcus Aurelius
Bastos Lopes, sucessores civis do ex-servidor Orestes
Pereira Lopes, falecido em 13/05/2004, pensionista da exservidora Dalva Bastos Lopes, dos valores devidos e não
recebidos em vida pelo ex-servidor, referentes ao adicional
de PL, exercício de 1997, em parcela única e cotas iguais,
conforme cálculos homologados na Informação nº
370/2006-SSAURH-SCINT, obedecida à limitação global de
valores mensais despedidos a esse título a 1% da folha de
Nº 3492
pagamentos do Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
.
Processo: 011644/05-2
Interessado: Mário Solon Ribeiro de Oliveira, matrícula
4148-0.
Assunto: Solicita alteração da sua parcela de
quintos/décimos incorporados, com base na transformação
da Seção de Administração da antiga Subsecretaria
Técnica e Eletrônica no Serviço de Administração e
Projetos da Coordenação Técnica de Eletrônica, promovida
pela Resolução nº 09/1997.
Resultado: Deferido.
Processo: 013620/05-3
Interessada: Angelita Martins de Oliveira Pessôa,
pensionista do ex-servidor Vitor Coelho Pessoa, matrícula
4203, falecido em 22/08/2005.
Assunto: Valores devidos e não recebidos em vida pelo
servidor Vitor Coelho Pessoa, falecido em 22/08/2005.
Resultado: Deferido nos seguintes termos:
a) Pagamento à pensionista Angelita Martins de Oliveira
Pessôa dos valores devidos e não recebidos em vida pelo
ex-servidor Vitor Coelho Pessoa, falecido em 22/08/2005,
referentes à diferença do aumento salarial de 15%,
compensados com os valores recebidos a maior pelo
servidor, em parcela única, conforme cálculos homologados
na Informação nº 217/2006-SSAURH-SCINT, obedecida à
limitação global de valores mensais despedidos a esse título
a 1% da folha de pagamentos do Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
Processo: 013754/05-0
Interessada: Margarida de Castro Domingues, pensionista
do ex-servidor José Domingues Nezi, matrícula 5785,
falecido em 23/08/2005.
Assunto: Valores devidos e não recebidos em vida pelo
servidor José Domingues Nezi, falecido em 23/08/2005.
Resultado: Deferido nos seguintes termos:
a) Pagamento à pensionista Margarida de Castro
Domingues dos valores devidos e não recebidos em vida
pelo ex-servidor José Domingues Nezi, falecido em
23/08/2005, referentes à diferença do aumento salarial de
15%, compensados com os valores recebidos a maior pelo
servidor, em parcela única, conforme cálculos homologados
na Informação nº 277/2006-SSAURH-SCINT, obedecida à
limitação global de valores mensais despedidos a esse título
a 1% da folha de pagamentos do Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
Processo: 015347/05-2
Interessadas: Maria de Jesus Borges dos Santos e Olga
Maria Borges Vial, pensionistas do ex-servidor Guanair
Gomes Vial, matrícula 6674, falecido em 17/04/2005.
Assunto: Valores devidos e não recebidos em vida pelo
servidor inativo Guanair Gomes Vial, falecido em
17/04/2005.
Resultado: Deferido, nos termos:
a) Pagamento às pensionistas Maria de Jesus Borges dos
Santos e Olga Maria Borges Vial dos valores devidos e não
recebidos em vida pelo servidor inativo Guanair Gomes
-2-
Quinta-feira, 1º de junho de 2006
Vial, falecido em 17/04/2005 referentes à diferença do
aumento salarial de 15%, em parcela única e quotas iguais,
conforme cálculos homologados na Informação nº
229/2006-SSAURH-SCINT, obedecida à limitação global de
valores mensais despedidos a esse título a 1% da folha de
pagamentos do Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
Processo: 016033/05-1
Interessado: Cássio Ruy Caporal, na condição de filho da
ex-servidora Cléa Marina Cunha de Menezes, matrícula
0166, falecida em 07/06/1998.
Assunto: Valores devidos a servidora, Cléa Marina Cunha
de Menezes, falecida em 07/06/1998, referentes ao
adicional de PL do exercício de 1998.
Resultado: Deferido nos seguintes termos:
a) Pagamento ao Senhor Cássio Ruy Caporal, mediante
apresentação de alvará judicial, dos valores devidos e
não recebidos em vida pela servidora Cléa Marina Cunha
de Menezes, falecida em 07/06/1998, relativos ao adicional
de PL do ano de 1998, em parcela única, conforme cálculos
homologados na Informação nº 275/2006-SSAURH-SCINT,
obedecida à limitação global de valores mensais
despedidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do
Senado;
b) verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
Processo: 020184/05-0
Interessado: Augusto Lopes Ribeiro, na condição de filho
maior da ex-servidora e ex-pensionista Nifnafy Lopes
Ribeiro, matrícula 5311.
Assunto: Valores devidos e não recebidos em vida pela
servidora inativa Nifnafy Lopes Ribeiro, falecida em
08/12/2005.
Resultado: Deferido nos seguintes termos:
a) Pagamento ao Senhor Augusto Lopes Ribeiro, mediante
apresentação de alvará judicial, dos valores devidos e não
recebidos em vida pela servidora inativa Nifnaty Lopes
Ribeiro, falecida em 08/12/2005, referentes a sua
remuneração mensal, em parcela única, conforme cálculos
homologados na Informação nº 311/2006-SSAURH-SCINT,
obedecida à limitação global de valores mensais
despedidos a esse título a 1% da folha de pagamentos do
Senado;
b) Verificação quanto à existência de algum valor residual a
ser pago, decorrente da atualização do valor devido até o
presente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DISPENSA
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 959, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 da
Resolução nº 09, de 1997, e tendo em vista o constante no
Processo nº 007843/06-2, RESOLVE dispensar a servidora
SONIBEL PASTRANA PEREIRA RABELO, matrícula
55454, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,
da Função Comissionada de Chefe de Serviço, Símbolo
FC-7, do Serviço de Relacionamento Público da
Coordenação de Análise de Notícias, da Secretaria de
Nº 3492
-3-
Pesquisa e Opinião, a partir de 24 de maio de 2006,
mantendo-a lotada no mesmo Órgão.
Quinta-feira, 1º de junho de 2006
DESIGNA GESTORES DE CONTRATO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 963, DE 2006
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
DISPENSA/DESIGNAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 960, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 da
Resolução nº 09, de 1997, e pelo Ato nº 50, de 2004, do
Presidente do Senado Federal, e tendo em vista o
constante no Processo nº 007981/06-6, RESOLVE
dispensar a servidora BEATRIZ DE MENDONÇA J. E.
COSTA, matrícula 47160, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, da Função Comissionada de DiretorAdjunto, Símbolo FC-8, da Secretaria Rádio Senado, e
designá-la para exercer a Função Comissionada de Analista
Legislativo, Símbolo FC-7, do mesmo Órgão, a partir de 26
de maio de 2006.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o Ato
nº 09, de 1996, artigos 3º, inciso II, e 4º, da Comissão
Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - São designados os servidores ANTÔNIO
CARLOS AMORIM DA COSTA, matrícula nº 11591 e LEDA
MARIA SALES BRAUNA BRAGA, matrícula nº 50900,
como gestores titular e substituto, respectivamente, do
Processo nº 007382/06-5 e do(s) contrato(s) que este
originar.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
TORNA ATO Nº 746/2006 SEM EFEITO
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 961, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 da
Resolução nº 09, de 1997, e pelo Ato nº 50, de 2004, do
Presidente do Senado Federal, e tendo em vista o
constante no Processo nº 007982/06-2, RESOLVE designar
a servidora NARA DO CARMO LIMA FERREIRA, matrícula
54292, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,
para exercer a Função Comissionada de Diretor Adjunto,
Símbolo FC-8, da Secretaria Rádio Senado, a partir de 26
de maio de 2006.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 964, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 006174/06-0, RESOLVE tornar sem
efeito o Ato do Diretor-Geral nº 746, publicado no Boletim
Administrativo de Pessoal do Senado Federal nº 3468, de
27/04/2006, que nomeou ELCI DUARTE BARRIGA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP-7, do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Gilvam Borges, em virtude de não ter
tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do art. 13 da Lei
nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
TORNA ATO Nº 689/2006 SEM EFEITO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 965, DE 2006
DESIGNAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 15 da
Resolução nº 09, de 1997, e tendo em vista o constante no
Processo nº 008168/06-7, RESOLVE designar o servidor
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula 25711,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, para
exercer a Função Comissionada de Técnico Legislativo,
Símbolo FC-6, da Secretaria de Arquivo, a partir de 29 de
maio de 2006.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 005757/06-1, RESOLVE tornar sem
efeito o Ato do Diretor-Geral nº 689, publicado no Boletim
Administrativo de Pessoal do Senado Federal nº 3462, de
18/04/2006, que nomeou ELUANA FERREIRA BORGES
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar, AP-6, do Senado Federal, com lotação e
exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência, em
virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º
do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 962, DE 2006
Nº 3492
-4-
TORNA ATO Nº 695/2006 SEM EFEITO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 966, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução do
Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em vista o que
consta dos Processos nºs 003224/06-6 e 005586/06-2,
RESOLVE tornar sem efeito o Ato do Diretor-Geral nº 695,
publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado
Federal nº 3462, de 18/04/2006, que nomeou JEFRY
SOUSA HIPPOLYTE para exercer o cargo, em comissão,
de Assistente Parlamentar, AP-6, do Senado Federal, com
lotação e exercício no Gabinete do Senador Gilvam Borges,
em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo
§ 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 967, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 008239/06-1, RESOLVE
exonerar, na forma do disposto no artigo 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, WANESSA GOMES CORDEIRO,
matrícula nº 182828, do cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar, AP-6, do Gabinete do Senador Fernando
Bezerra, a partir de 01 de junho de 2006.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 968, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 008296/06-5, RESOLVE
exonerar, na forma do disposto no artigo 35, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 1990, WILTON BELÉM DOS SANTOS,
matrícula nº 190126, do cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar, AP-3, do Gabinete do Senador Eduardo
Siqueira Campos, a partir de 30 de maio de2006.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ALTERAÇÃO DE CARGO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 969, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, do
Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal, e
tendo em vista o que consta do Ato do Diretor-Geral nº
1.583, de 2005 e do Processo nº 008197/06-7, RESOLVE
alterar o cargo, em comissão, da servidora ADRIANA
ROSÂNGELA LIMA REIS, matrícula nº 195926, de
Assistente Parlamentar, AP-7, para o de Assistente
Quinta-feira, 1º de junho de 2006
Parlamentar, AP-8, do Gabinete do Senador Rodolfo
Tourinho.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ALTERAÇÃO DE CARGO/LOTAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 970, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, do
Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal, e
tendo em vista o que consta do Ato do Diretor-Geral nº
1.583, de 2005 e dos Processos nºs 008294/06-2 e
008297/06-1, RESOLVE alterar o cargo, em comissão, do
servidor RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR, matrícula
nº 194247, de Assistente Parlamentar, AP-6, para o de
Assistente Parlamentar, AP-8, e a sua respectiva lotação,
do Gabinete do Senador Eduardo Siqueira Campos para o
Gabinete da Quarta Secretaria.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ALTERAÇÃO DE CARGO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 971, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, do
Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal, e
tendo em vista o que consta do Ato do Diretor-Geral nº
1.583, de 2005 e do Processo nº 008208/06-9, RESOLVE
alterar o cargo, em comissão, da servidora SÕNIA LÚCIA
SILVA COUTO, matrícula nº 176865, de Assistente
Parlamentar, AP-6, para o de Assistente Parlamentar, AP-4,
do Gabinete do Senador João Tenório.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 972, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 008198/06-3, RESOLVE
nomear, na forma do disposto no Inciso II do artigo 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JOSÉ LÚCIO CRUZ PATRÍCIO para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP-8, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação e exercício no Gabinete do Senador Rodolfo
Tourinho.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 973, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07, de 2002, e tendo em
Nº 3492
vista o que consta do Processo nº 008295/06-9, RESOLVE
nomear, na forma do disposto no Inciso II do artigo 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, ARIOSVALDO MOTA DA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP-6, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação e exercício no Gabinete do Senador Eduardo
Siqueira Campos.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 124, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320,
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Designar o servidor Ribamar Pereira da Silva,
matrícula 56033, para integrar como membro, o Grupo de
Trabalho incumbido de assessorar e coordenar o processo
de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização - CMO e no Congresso Nacional.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Senado Federal, 31 de maio de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
Processos: 018783/04-0, 013111/02-7, 001010/06-9 e
007008/06-6.
Interessado: Armando Sobral Rollemberg, matrícula 54413.
Assunto: Averbação das certidões de tempo de serviço
expedidas pelo Ministério dos Transportes, INSS e Superior
Tribunal de Justiça, para todos os efeitos legais.
Resultado: Considerando o Acórdão nº 2266/2005 do
Tribunal de Contas da União, determinando ao Senado
Federal o reexame da concessão de quintos/décimos ao
servidor Armando Sobral Rollemberg, e tendo em vista as
recomendações da Secretaria de Controle Interno
(fls.55/58), encaminho o presente processo à Secretaria de
Recursos Humanos para adoção das devidas providências
pelo setor competente, objetivando o cumprimento imediato
do referido Acórdão, com posterior envio dos autos à
Presidência desta Casa, com a maior brevidade possível,
para deliberação acerca da consulta a ser formulada àquela
Corte de Contas, conforme sugestão da referida SCINT e
da ADVOSF (Minuta acostada aos autos).
-5-
Quinta-feira, 1º de junho de 2006
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Processo: 014902/05-2 e 014453/05-3
Interessado: Denílson Brito de Barros, matrícula 187309.
Assunto: Decisão sobre Relatório da Comissão de
Sindicância, instituída pela Portaria nº 145, de 2005, do
Senhor Diretor-Geral.
Resultado: 1 - Isentar de qualquer responsabilidade
administrativa o Assessor Parlamentar Denílson Brito de
Barros, matrícula 187309, por não ter havido prática de
transgressão administrativa na conduta do referido servidor
quando da ocorrência dos fatos em tela.
ATOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS -SERH
PROCESSO INDEFERIDO
Processo: 005598/06-0
Interessada: Thaís de Albuquerque Lessa, na condição de
irmã e inventariante da ex-servidora, Mary de Faria
Albuquerque, matrícula 00878-ERGON, falecida em
15/03/2006.
Assunto: Requer o pagamento das importâncias devidas e
não recebidas em vida pela ex-servidora Mary de Faria
Albuquerque, matricula 00878-ERGON, falecida em
15/03/2006.
Resultado: Indeferido, considerando a manifestação do
Serviço de Concessão de Pensões - SECOPE.
ATOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14/2006-DGER
DESIGNAÇÃO
ATO Nº 01, DE 2006
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIFICAÇÃO
ADMINISTRATIVA, constituída pela Portaria em epígrafe,
incumbida de conduzir o Processo nº 004089/06-5
(Senado), RESOLVE designar a servidora Cláudia Gama
Franco de Oliveira, Técnico Legislativo, matrícula nº
42885, para secretariar os trabalhos da Comissão.
Senado Federal, 26 de maio de 2006. Sthel Nogueira
da Gama, Presidente da Comissão.
Brasília - (DF), 31 de maio de 2006.
Boletim
editado pela Secretaria de Recursos Humanos. João
Carlos Zoghbi, Diretor. Informações: contatar no ramal
3389. Franklin Albuquerque Paes Landim, Chefe do
Serviço de Publicação da Secretaria de Recursos Humanos.