posto avançado
revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS
SULPETRO
Ano XXVIII – Julho de 2015 – Nº 99
Jantar homenageia
revendedores de combustíveis
Vida Sindical
Personagem
Subchefe de Proteção e Defesa
Civil, tenente-coronel Alexandre
Martins de Lima
Sócios poderão obter suspensão
e restituição de recolhimentos
de tributos indevidos
Congresso 2015
Concorrência está entre
os temas das palestras
página 20
página 18
página 24
posto avançado | 1
2 | posto avançado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrifica tes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVIII – Julho de 2015 – Nº 99
Marcelo Amaral/Portphoto
4
Vida Sindical
Revendedores comemoram o seu dia
16
Vida Sindical
22
27
Curso aborda
obrigatoriedade
do eSocial para
empregadores
18
Dentro da Lei
E-social pode ser
adiado outra vez
28
Agenda Fiscal
30
Tio Marciano
Setembro e
Outubro/2015
Prêmio Coopetrol
Marcelo
Gonçalves
Louzada
Pergunte ao
Jurídico
Quais são as
inovações
trazidas na
Convenção
Coletiva de
Trabalho fi mada
para o período de
2015/2016?
29
Contas em Dia
A tributação nas
antecipações
de bonifica ões
e mútuos por
performance
posto avançado | 3
Vida Sindical
Jantar homenageia
revendedores de
combustíveis
Na noite de 20 de julho, o Sulpetro realizou
o jantar em homenagem ao Dia do Revendedor. O evento reuniu empresários do segmento varejista de combustíveis de todo o
Rio Grande do Sul e aconteceu no restaurante
Panorama Gastronômico da PUC-RS, em Porto Alegre.
Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto
“Mais uma vez estamos reunidos para comemorar o nosso dia, um momento importante, de congraçamento e de troca de ideias
e experiências”, comentou o presidente, Adão
Oliveira, ao afi mar que o encontro também
é uma oportunidade para rever amigos. “O
Sulpetro agradece o comparecimento de todos vocês, que são realmente o combustível
que nos move na luta em defesa dos nossos
ideais. Também o nosso reconhecimento ao corpo de colaboradores, pelo esforço,
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Adão Oliveira esença dos
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agradeceu a
O presidente
associados e
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empresários
4 | posto avançado
cação e comprometimento com a nossa administração”, declarou o dirigente.
A primeira celebração do Sulpetro em homenagem do Dia do Revendedor aconteceu
há 35 anos, com a realização de um jantar no
Hotel Everest, na Capital, a exemplo do que
já havia ocorrido em Novo Hamburgo, com
a Associação Petrovale. O evento, na época,
reuniu 29 casais representantes da diretoria
do Sindicato. Anos mais tarde, em dezembro
de 1994, a comemoração do revendedor deu
lugar ao Jantar de Confraternização de final
de ano da diretoria, reunindo autoridades,
políticos, diretores regionais, dirigentes de
outros sindicatos do setor, companhias distribuidoras, fornecedores, empresas parceiras e
imprensa.
Em 2014, para retomar as comemorações
em torno da data signific tiva para o setor varejista, o Sulpetro voltou a promover o Jantar
do Revendedor, em substituição ao Jantar de
Confraternização da diretoria.
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Sócios tiveram noite festiva.
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Vida Sindical
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6 | posto avançado
Rodrigo Cardoso e diretor Márcio Pereira.
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Vida Sindical
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Presidente Adão Oliveira; diretor de Comunicação, Luiz
Fernando de Castro; diretor regional de Torres, Edgar
Denardi; e diretor-executivo Luís Antônio Costa.
Francisco Vacca e Nagmar.
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8 | posto avançado
Jader Tortelli, Maria Luiza Tortelli, Gabriela Mineiro
Velho e Thomaz Tortelli.
Luís Antônio Costa; apresentador do Programa
Atividade, José Silvas; presidente Adão Oliveira;
e Francisco Cyrillo da Costa.
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Vida Sindical
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10 | posto avançado
Ana Beatriz Ritter e Edmundo Carlos Tremea.
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Luis Antônio Steglich Costa, Isabel Cristina Nardes,
Fanny Silva e Adão Oliveira, Marcelo Silva e Caroline,
Priscilla Ruschel e Gislaine Silva.
Edson de Figueiredo Júnior, presidente Adão Oliveira e
Jéssica Fraga.
Jackson Carboni e Jéssica Pese.
Diretor adjunto do Vale do Sinos,
Vinicius Goldani; e diretor adjunto de
Osório, Gilson Becker.
Priscilla Ruschel e Gislaine Silva.
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posto avançado | 11
Vida Sindical
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Diretor Siegfrie
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Presidente Adão Oliveira,
diretor regional de Osório, Edo
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Adão Oliveira
12 | posto avançado
Rodrigo Cardoso, diretores
Josué da Silva Lopes, Orivaldo
Goldani e Vinicius Goldani.
nei Pozebom.
Elizabete e Ro
Diretores Edgar Denardi e Gilberto Alberton, jornalista
Silvio Lopes, diretores Luiz Fernando de Castro, Frederico
Otten, Ronald Driemeier e Sadi Tonatto.
posto avançado | 13
Sulpetro
Sindicato Intermunicipal
do Comércio Varejista
de Combustíveis e
Lubrifica tes
no Estado do RS
Rua Coronel Genuíno, 210
Porto Alegre/RS
CEP 90010-350
Fone: (51) 3930-3800
Fax: (51) 3228-3261
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Presidente
Adão Oliveira Da Silva
Vice-Presidentes
Oscar Alberto Raabe
Eduardo Pianezzola
Ildo Buffon
Paulo Souza e Silva Moreira
Jorge Carlos Ziegler
Secretários
Hélio Guilherme Schirmer
Ailton Rodrigues da Silva
Junior
Claiton Luiz Tortelli
Tesoureiros
Gilberto Rocha Alberton
Sadi José Tonatto
Ricardo Buiano Henning
Diretor de Patrimônio
Guido Pedro Kieling
Diretor para Assuntos
Econômicos
Elvidio Elvino Eckert
Diretores para Assuntos
Legislativos
José Ronaldo Leite Silva
Amauri Celuppi
Diretor de Comunicação
Luiz Fernando de Castro
Diretor Procurador
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor para Postos de
Estrada
Orivaldo José Goldani
Diretor para Postos
Revendedores de GNV
Márcio Pereira
Diretor para Postos
Independentes
Olavo Luiz Benetti
Diretores Suplentes
José Henrique Schaun
Orivaldo José Goldani
Edson Luiz Possamai
Hugo Carlos Lang Filho
Frederico Walter Otten
Carlos Joaquim Xavier
Luiz Roberto Weber
Josué da Silva Lopes
André de Carvalho Gevaerd
Gustavo Farias Staevie
Aires Jari Heatinger
Ângelo Galtieri
Jéferson Machado Reyes
Cláudio Alberto dos Santos
Azevedo
Gilberto Braz Agnolin
Roberto Luis Vaccari
Norman Moller
Gilson Becker
Milton Lovato
Marcelo Bard
Luiz Fernando Quadros de
Castro
Luis Gustavo Becker
Delegados Representantes
Titulares
Adão Oliveira da Silva
Suplentes
Oscar Alberto Raabe
Antônio Gregório
Goidanich
Conselho Fiscal
Membros Efetivos
Vilmar Antônio Sanfelici
Delci Vilas Boas
Siegfried Heino Matschulat
Membros Suplentes
Maria Paulina de Souza
Alencastro
João Carlos Dall’acqua
Hardy Kudiess
Diretores Regionais
Alegrete
Silvanio de Lima
Adjuntos: Elpídio Kaiser e
Jarbas Fernandes da Costa
Bagé
Marcus Vinícius Dias Fara
Adjuntos: Ingridi Olle e
Marco Aurélio Balinhas
Caçapava do Sul
Ciro César Forgiarini Chaves
Adjunto: Maiton Lopes
Prussiano
Santana do Livramento
Adan Silveira Maciel
Adjuntos: Gustavo Farias
Stavie
Assistente de Apoio
Administrativo: Simone
Broilo
Cachoeira do Sul
José Dagoberto Oliveira
Gonçalves
Adjuntos: Charles Dal Ri e
Denise Radunz
Santo Ângelo
Nestor René Koch
Adjuntos: Fernando
Vontobel Londero e Vitor
Antonio Nevinski
Assistentes de Expansão e
Apoio ao Revendedor:
Fernando de Oliveira
Barbosa e Rodrigo de
Oliveira
Carazinho
Renato A Riss
Adjuntos: Luis Eduardo
Baldi e Paulo Roberto
Endres
São Gabriel
Jose Orácio Silva Lederes
Adjuntos: André Henrique
Winter e Carlos Pufal
Machado
Recepcionista: Alana Luisa
Nascimento
Erechim
João André Rogalski
Adjuntos: Roberto Machry
e João André Rogalski
Seberi
Gilberto Braz Agnolin
Adjuntos: Ivan Dall’agnol e
Jacson Grossi
Ijuí
Josiane Barbi Paim
Adjuntos: Edebaldo Weber
e Jaime Ricardo Stadler
Torres
Edgar Denardi
Adjuntos: Eloir Schwanck
Krausburg e Sandra
Trevisani
Lajeado
Nestor Müller
Adjuntos: Elvídio Elvino
Eckert e Roberto André
Kalsing
Osório
Edo Odair Vargas
Adjuntos: Gilson Becker
Passo Fundo
Roger Adolfo Silva Lara
Adjuntos: Doli Maria Dalvit
Pelotas
Paulo Souza e Silva Moreira
Adjuntos: Eduardo Poetsch
e Everson Azeredo
Rio Grande
Henrique José Leal Vieira
da Fonseca
Adjuntos: Carlos Joaquim
Xavier e Gilberto Tavares
Sequeira
Santa Cruz do Sul
Sérgio Morales Rodriguez
Adjuntos: Walter Pflug e
Paulo Lisboa
Santa Maria
Ricardo Cardoso
Adjuntos: Moacir da Silva e
Francisco Hubner
Santa Rosa
Roberto Luis Vaccari
Adjuntos: Pedro Fernando
Mendel
Uruguaiana
Charles da Silva Pereira
Adjuntos: Elvira Helena
Campanher e João Antonio
Bruscato de Lima
Vale do Sinos
Gustavo Sá Brito Bortolini
Adjuntos: George Zardin
Fagundes e Vinicius
Goldani
Área de Apoio
Diretor-Executivo:
Luis Antônio Steglich Costa
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Gerente Comercial e de
Vendas a Varejo: Rômulo
Carvalho Venturella
Gerente de Marketing e
Qualificação: Jéssica Fraga
da Silva
Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Almeida de Matos
Schneider
Secretária da Presidência:
Lisiane Maria da Silva
Auxiliar Administrativo III:
Cássia Padilha, Christian
Machado Coelho Leal e
David Igor Bernardo da
Silveira
Auxiliar de Serviços
Gerais: Rosemeri Pavão
dos Santos
Office-boy: Marcelo Silva
do Nascimento
Coordenação Jurídica:
Antônio Augusto Queruz,
Betty Mu, Felipe Goidanich,
Maurício Fernandes e
Rafael de Castro Volkmer
Consultor Trabalhista:
Flávio Obino Filho
Consultor Contábil-Fiscal:
Celso Arruda
Assessoria de Imprensa:
Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa
dos Revendedores de
Combustíveis Ltda.
Presidente
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor Financeiro
Oscar Alberto Raabe
Conselheiros-diretores
Adão Oliveira da Silva,
Gilberto Rocha Alberton e
Paulo Moreira
Expediente
revista
posto avançado
14 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da
Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Eduardo Pianezzola, José Ronaldo Leite
Silva, Luis Antônio Steglich Costa e Luiz Fernando de Castro
Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE 01923) |
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão:
Press Revisão | Foto da Capa: Marcelo Amaral/Portphoto | Diagramação: H&B Design
| Impressão: Print Press | Tiragem: 2.900 exemplares | www.sulpetro.org.br
Palavra do Presidente
Acordo histórico
a ser festejado
Adão Oliveira
A economia, já diziam os economistas históricos, vive de ciclos. Aos ciclos de prosperidade
se sucedem os ciclos de depressão, de intensidades menores ou
maiores, conforme são afetados
os chamados fundamentos da
Economia. No Brasil, tivemos momentos de intensas crises econômicas que deixaram suas marcas
profundas na sociedade.
O recente acordo do governo
federal, via Centrais de Trabalhadores, de redução da jornada de
trabalho com diminuição proporcional dos salários, na tentativa racional de preservar os
empregos, é um marco histórico
inquestionável para a democracia brasileira. Isso porque, tempos
atrás, cogitar redução de jornada
com queda da renda dos trabalhadores era motivo de passeatas,
paralisações e de greves em todo
o País. Por tudo o que isso representa, estamos amadurecendo na
relação capital-trabalho no Brasil
e sendo exemplo para países que,
como o nosso, principalmente na
América do Sul, sempre trataram
capital e trabalho como sendo
duas forças independentes e excludentes. A história do pensamento econômico, em nações
avançadas, nos provou o contrário. Finalmente — antes tarde do
que nunca —, estamos, agora, absorvendo o ensinamento dos países líderes da economia mundial.
É bem verdade que tal acordo
só foi possível dada a estreita relação dos sindicatos de trabalhadores com o partido que governa
o País há mais de 12 anos. Quem
sabe esse quadro fosse diferente
se distintas fossem as relações
políticas vigentes em nosso Brasil. Menos mal, no entanto, que as
lideranças políticas e de trabalhadores, hoje, possam vislumbrar
que uma economia pujante não
prescinde da boa relação capital-trabalho para alcançar níveis de
bem-estar, prosperidade e justiça
social para seus habitantes.
Saudemos, então, que isso esteja acontecendo no Brasil. Quem
sabe o fenômeno se espraie para
toda a economia e as relações
empresariais sejam pessoais entre os brasileiros. Só assim estaremos abrindo verdadeiramente
as portas para que o Brasil seja,
ainda no presente próximo, o país
do futuro que tanto as gerações
passadas sonharam. Um país desenvolvido e onde imperem a paz
e a justiça social.
“
Por tudo o que
isso representa,
estamos
amadurecendo
na relação
capital-trabalho
no Brasil e sendo
exemplo para
países que,
como o nosso,
principalmente
na América do
Sul, sempre
trataram capital
e trabalho como
sendo duas forças
independentes e
excludentes.
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[email protected]
posto avançado | 15
Vida Sindical
Curso aborda
obrigatoriedade do
eSocial para
empregadores
“O eSocial está gerando pânico nas empresas, pois irá trabalhar com as informações em
tempo real, via web, uma comunicação constante”, afi mou o consultor contábil e fiscal do
Sulpetro, Celso Arruda, durante curso sobre o
tema, promovido pelo Sindicato no dia 29 de
junho, para seus associados. O evento aconteceu na sede, em Porto Alegre, e abordou o
projeto do governo federal que irá unificar a
coleta de informações trabalhistas e propiciar
aos órgãos o acesso, hoje espalhadas em várias entidades.
Conforme o especialista, todos os empregadores terão que se adequar à nova obrigação, que tem como objetivos, na opinião do
consultor, a previdência e a arrecadação, mas
que também servirá para padronizar os processos. “Ele dará trabalho para ser implantado,
mas facilitará, com o tempo, os processos do
setor responsável, pois o que a lei já estabelece deverá ser cumprido de fato”, disse Arruda.
Andréia Arruda, que também é especialista
no tema, explicou que o cronograma estimado é de que o empregador com faturamento
superior a R$ 78 milhões em 2014 obrigatoriamente utilize o eSocial a partir de maio de
2016. A partir de janeiro de 2017, a determinação vale para a prestação de informações
referente à tabela de ambientes de trabalho,
comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde e condições ambientais
do trabalho, e todas as atividades ou faixas de
faturamento, incluindo órgãos públicos, serão
obrigadas a utilizar o projeto.
Andréia esclareceu que as prorrogações
da obrigatoriedade se deram pois as normas
estabelecidas esbarraram na falta de preparo
dos sistemas dos órgãos envolvidos. “O eSocial irá proporcionar a coleta de dados via web
16 | posto avançado
para eventos iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos. “Implantar o eSocial envolverá mudanças no flu o das informações, observância dos prazos e uma mudança na cultura
de toda a empresa”, assegurou.
Mudanças importantes
- Adotar o procedimento do processamento
da admissão antes que o empregado inicie as
atividades na empresa.
- Contratação de empresa de segurança e
medicina do trabalho para que sejam observadas todas as regras.
- Comunicar, de imediato, os afastamentos
previdenciários (por qualquer natureza).
- Programar as férias dos empregados com
grande antecedência. O aviso deverá ser
comunicado no sistema com 30 dias de antecedência.
- Observar todas as regras estabelecidas na
legislação, tais como: limite de horas extras e
seus pagamentos, adicional noturno, obrigatoriedade de contratação de jovem aprendiz
e estagiários.
- Observar todos os benefícios obrigatórios
previstos na legislação ou em convenção
coletiva de trabalho.
- Nunca houve previsão na legislação para
rescisão do contrato de trabalho com data
retroativa. O eSocial reforçará a impossibilidade dessa prática, pois o sistema não aceitará
inclusão de dados com data retroativa.
- Garantir que o cadastro dos empregados
esteja em conformidade. É necessário que
não haja irregularidade/divergências com
a Receita Federal e com a Caixa Econômica
Federal.
Manuais e mais informações estão disponíveis em www.esocial.gov.br
Audiência pública discute medidas de
combate ao contrabando
Divulgação
A estimativa é de que o RS perderá R$ 500 milhões em impostos, neste ano, com a sonegação fiscal e o ontrabando.
Os dados foram apresentados na audiência pública coordenada pelo presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini
Duarte, que recepcionou outros dirigentes, como o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
O Afocefe Sindicato (entidade representativa dos Técnicos Tributários da Receita Estadual) sediou a primeira
audiência pública externa da Frente Parlamentar Mista de
Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso
Nacional, no dia 17 de julho, reunindo autoridades nacionais da área tributária, política e empresarial e dirigentes
de sindicatos de diversos setores, entre eles, o Sulpetro,
em Porto Alegre.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Efraim
Filho (DEM/PB), defendeu a integração de esforços para
coibir a entrada em território nacional de produtos lesivos
à sociedade e que prejudiquem a indústria nacional. “Produtos de diversos setores entram ilegalmente no País, sem
certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos,
o que acaba gerando enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde da população, a perda do
emprego e aumentar a criminalidade”, apontou. Ele relatou as propostas defendidas no Congresso, como a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas
que sejam fla rados transportando mercadorias contrabandeadas, a suspensão do CNPJ e a licença do estabelecimento que esteja vendendo produtos contrabandeados
e uma campanha de fiscalização e advertência para conscientização da população.
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, disse que o contrabando é uma preocupação
antiga da entidade. “Precisamos de ações articuladas permanentes, não apenas força-tarefa. Acredito que esta audiência irá fortalecer ações conjuntas do fis o nacional e
estadual para que medidas efetivas de combate ao contrabando e à falsificação sejam implantadas. Se a crise for
superada, será por meio da fiscalizaçã ”, apontou.
O vice-presidente da Frente, deputado Jerônimo Göergen (PP), disse que é preciso reforçar as ações do governo
nas fronteiras. “Os produtos contrabandeados são um perigo para a saúde dos brasileiros”.
Sindicato reúne revendedores em Pelotas
Dando continuidade às ações de aproximação do Sulpetro com os associados de diferentes regiões do Rio Grande
do Sul, o Sindicato realizará mais um encontro entre revendedores de combustíveis no interior do Estado. No dia 17
de agosto, empresários do setor da revenda terão a oportunidade de se reunir na cidade de Pelotas e conferir os recentes resultados do Planejamento Estratégico.
A programação inicia-se pela manhã, com a reunião de
Diretoria, segue com almoço e, na parte da tarde, haverá
a apresentação do Planejamento Estratégico e exposição
dos resultados. O evento acontece no Hotel Manta (Rua
General Neto, 1131). O Sulpetro disponibilizará transporte
de Porto Alegre a Pelotas. Mais informações pelo telefone
(51) 3930.3800.
•Abastecedora de Combustíveis Union Ltda., Campo Bom
• Abastecedora Farroupilha Ltda., Porto Alegre
• Britim Combustíveis Eireli, Canoas
Novos
Associados
• Egon Posto de Abastecimento de Combustíveis Ltda., Alvorada
• Fbx Comércio de Combustíveis Ltda., Porto Alegre
posto avançado | 17
Vida Sindical
Sócios poderão obter suspensão
e restituição de recolhimentos de
tributos previdenciários indevidos
O Sulpetro impetrou ações judiciais coletivas buscando a redução da carga tributária previdenciária em favor
das empresas associadas, além da respectiva restituição
dos valores indevidamente pagos nos últimos anos. Para
esse trabalho, o Sindicato contratou o escritório de advocacia Nelson Wilians & Advogados Associados, que
entrará em contato com as empresas associadas para
apresentar os direitos conquistados nas ações e esclarecer alguns pontos.
As ações judiciais ajuizadas pelo Sulpetro defendem
que os contribuintes associados ao Sindicato não serão
mais obrigados a recolher a Contribuição Previdenciária
(INSS – 20%) incidente indevidamente sobre auxílios-doença e acidente, férias, adicional de 1/3 de férias, salário-maternidade e aviso prévio indenizado e seus refl xos.
Em 26 de fevereiro de 2013, a C. 1a Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do
Recurso Especial (REsp) 1.230.957-RS, em que contendem Fazenda Nacional e Hidrojet, constando como interessadas (amicus curiae) a Asbace - Associação Nacional
de Bancos – e a ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, estas duas representadas
pela Nelson Wilians & Advogados Associados (NWADV).
O recurso foi julgado pela sistemática do artigo 543-C
do Código de Processo Civil (CPC) - Recurso Representativo da Controvérsia (“Repetitivo”), vinculando todos os
Tribunais de 2ª Instância, bem como os juízos de 1º grau,
além da própria Secretaria da Receita Federal do Brasil
(Parecer PGFN/CDA/CRJ/ N 396/2013) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei nº 10.522/2002, art. 19, inc.
V), devendo a decisão em tela ser plenamente observada
e cumprida.
No mérito, deu-se provimento aos contribuintes, afastando-se a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de:
a) 1/3 (um terço) de férias.
b) aviso prévio indenizado.
c) 15 primeiros dias de afastamento dos funcionários
em auxílio-doença.
d) 15 primeiros dias de afastamento dos funcionários
em auxílio-acidente.
Na prática, essas ações já interpostas possibilitarão
aos associados interessados buscarem a suspensão e
a restituição dos últimos cinco anos (contados desde a
data do ajuizamento das ações, ou seja, desde maio de
2010 para trás) de recolhimentos indevidos de alguns
desses tributos.
O que é necessário para aderir à ação:
• Não estar no programa do sistema Simples Nacional, ou seja, estar no Lucro Real ou no Lucro Presumido;
• Ser associado ao Sulpetro e estar em dia com suas mensalidades e demais obrigações sindicais (imposto sindical, contribuição assistencial, e contribuição confederativa);
• Assinar a carta de anuência/Termo de adesão à ação judicial coletiva interessada;
• Cópia do último Contrato Social da empresa ou Consolidação.
Os documentos necessários para cálculos dos créditos tributários referentes aos pagamentos indevidos de cada
empresa associada são:
• Cópias dos resumos de folha de pagamento da empresa relativos aos últimos cinco anos contados do ajuizamento das ações (de junho de 2005 até a presente data).
Para agendar visitas e esclarecer mais informações sobre os benefícios da ação, o revendedor deve contatar o
escritório Nelson Wilians & Advogados Associados pelo telefone (51) 3379-0300 ou com Luiz Andrade Junior, pelo
telefone (51) 9925-8830 ou e-mail [email protected].
18 | posto avançado
Como ser um líder acolhedor
Marcelo Amaral/Portphoto
Antes de se tornar consultor, Eduardo Bomfiglio tuou como
empresário por 14 anos, sendo CEO das empresas Bomfiglio
– Importação e Exportação Ltda. e Mercopan Pães e Doces.
Também é autor do livro “Um Coach Chinês”, da AGE Editora.
Quando um colaborador ingressa em uma empresa, ele
precisa ser bem recebido, considerado e sentir-se seguro.
A dica é do consultor empresarial Eduardo Bomfigli , que
realizou uma pequena palestra no início da reunião de diretoria do Sulpetro, no dia 21 de julho, na Capital. Master
coach com certificação internacional, Bomfiglio explicou
como fazer uma liderança acolhedora dentro de uma or-
ganização, levando em consideração quatro tipos de perfis dos funcionários: executores, comunicadores, analistas
e planejadores. “Vivemos, atualmente, a época em que o
diferencial é o material humano. E em períodos de crise, é
possível extrair algo a mais de cada colaborador para repor o trabalho de algum funcionário demitido”, orientou.
Conforme Bomfigli , um recrutamento realizado de
forma correta poupa dinheiro e trabalho. “É preciso conhecer o profissional e saber das suas potencialidades,
suspendendo julgamentos antecipados sem conhecê-lo”,
comentou. O consultor sugeriu também algumas ações
para que se tenham líderes acolhedores. A primeira delas
é disseminar os valores e princípios da instituição entre os
colaboradores. Outro fator relevante é esclarecer o papel
de cada funcionário dentro da empresa, por meio da elaboração de um manual de cargos, e compartilhar as informações para evitar possíveis ruídos de comunicação. “Um
líder acolhedor também tem que desenvolver a confiança,
observar como o seu subordinado está se sentindo, ter paciência e saber incentivar sua equipe”, elencou.
Sindipetro Serra Gaúcha comemora 30 anos
O Sindipetro Serra Gaúcha comemorou, no dia 15 de
julho, o Dia do Revendedor e os 30 anos de atividades da
entidade. Durante a festa, ocorrida no Espaço Nobre Eventos, em Caxias do Sul, ex-presidentes da instituição foram
homenageados.
Na solenidade de abertura, diretores entregaram
troféus para os empresários Delmar Luiz Perizzollo
(2000/2007), Ademir Antonio Onzi (2010/2014) e Paulo Tonolli (2010/2014). Para Roberto Tonietto (1997/2000), que
estava em viagem, a distinção foi entregue a um representante do empresário. Já para Darcy Tonolli (1988/1997) e
José Morais Pinós (1970/1985 – Associação e 1985/1988 –
Sindicato), ambos falecidos, os troféus foram entregues a
familiares. O atual presidente, Luiz Henrique Martiningui,
foi surpreendido quando também foi chamado para receber a homenagem.
Anderson Tibes
Presidente do Sulpetro, Adão Oliveira; presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, Luiz Henrique Martiningui; e o diretor-executivo do Sulpetro, Luís Antônio Costa.
Almoço festivo reúne lideranças políticas
O vereador de Porto Alegre Kevin Krieger (PP) recebeu
grande grupo de lideranças da Capital para comemorar
seus 43 anos de vida. O evento festivo aconteceu no Galpão Crioulo da Câmara de Vereadores, no dia 8 de julho.
Presidente estadual do PP, Celso Bernardi; Fernanda Jardim; vereador Kevin Krieger; presidente do Sulpetro, Adão
Oliveira; e o diretor adjunto do Departamento Municipal
de Água e Esgoto (Dmae), Ronaldo Napoleão.
posto avançado | 19
Congresso 2015
Concorrência está
entre os temas
das palestras
O mais tradicional encontro da revenda de
combustíveis, realizado pelo Sulpetro e Coopetrol, já tem programação definida. O 18º
Congresso Nacional e Latino-Americano de
Revendedores de Combustíveis acontecerá
entre os dias 24 e 27 de setembro, no Wish
Serrano Resort & Convention, em Gramado,
e terá entre as palestras e painéis os temas “A
20 | posto avançado
concorrência do mercado de combustíveis” e
“Meio ambiente e a revenda”.
Na sexta-feira, 25 de setembro, às 11h, os
participantes acompanharão uma análise da
concorrência no varejo de combustíveis, realizada pelo doutor em Economia e pesquisador
da Fundação de Economia e Estatística do Rio
Grande do Sul (FEE) Carlos Águedo Paiva.
Marcelo Amaral/Portphoto
“O ponto central
a entender é que o
produto comercializado neste mercado
é homogêneo, uma
commodity.
Assim
sendo, a vantagem (e
desvantagem) comO economista Carlos Paiva palestrará sobre
petitiva dos distintos
concorrência no varejo de combustíveis no dia
25 de setembro, às 11h.
fornecedores de produto estaria, a princípio, na localização dos
postos, por oposição à qualidade do produto”, comenta Paiva. Porém, ele diz que essa
vantagem é minimizada por dois fatores: 1)
o consumidor é um “semovente motorizado”,
para quem as distâncias impõem custos pequenos; 2) as informações circulam com uma
velocidade cada vez maior e a custos cada
vez menores, de forma que ofertantes não
tão bem situados que operam com preços
menores tendem a atrair clientes com facilidade e rapidez.
Segundo o pesquisador, é importante que
se tenha claro que esta tendência é irreversível nesses ramos de negócios. “A revolução
informacional veio para fica . Não estamos
longe do momento em que qualquer consumidor será informado a poucos quilômetros
de cada destino – em seu smartphone ou
computador de bordo – dos preços praticados em cada posto, dos serviços disponíveis,
da avaliação média dos últimos 100 ou 200
clientes”, antecipa.
Conforme Paiva, a resposta a esse desafi
passa, necessariamente, pela descomoditização dos produtos e serviços. Isso envolve
não apenas oferecer mais do que combustíveis. Envolve identificar e focar em nichos
de clientela. “Esse é um elemento que vamos
discutir em nossa apresentação”, adianta, ao
antecipar que falará sobre as alternativas
que garantem maior rentabilidade para a revenda e que não têm relação com a baixa de
preços até o limite do custo.
Sindicato reforça convite
a autoridades
Marcelo Amaral/Portphoto
Luciano Lanes/PMPA
Secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo,
buscará conciliar outros compromissos para comparecer ao
evento.
Prefeito da Capital, José Fortunati, estará presente no Jantar
de Confraternização, quando será agraciado com o Prêmio
Coopetrol.
Com a proximidade do Congresso chegando, o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, tem visitado diversas
autoridades do Rio Grande do Sul para entregar o convite
para a cerimônia de abertura do evento, para o acompanhamento de palestras e para o Jantar de Confraternização e Baile. No dia 30 de julho, foi a vez do secretário
estadual da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, receber o
dirigente sindical e conferir a programação do Congresso.
Já no dia seguinte, Oliveira foi recebido pelo prefeito de
Porto Alegre, José Fortunati, no Paço Municipal. Na oportunidade, além de formalizar pessoalmente o convite, o
presidente do Sulpetro já adiantou ao prefeito que ele será
agraciado com o Prêmio Coopetrol na categoria Nacional.
posto avançado | 21
Prêmio Coopetrol
A arte de capacitar e
empreender
Arquivo Pessoal
Marcelo Louzada entre o filho edro, a esposa, Ilse, e a filha arolina.
Nascido e criado em uma família de médicos, ele decidiu tomar outros rumos na carreira profissiona . Embora admirasse a atividade
do avô, do pai e dos tios, percebia que aquela
rotina de salvar vidas e de passar boa parte
do dia dentro de blocos cirúrgicos, apesar de
ser extremamente respeitável, não era a área
dele. O foco sempre foi outro: o do empreendedorismo.
Natural de Porto Alegre, aos 55 anos e engenheiro mecânico pela PUC-RS, Marcelo Gonçalves Louzada receberá o Prêmio Coopetrol
na categoria Regional, durante o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revende-
22 | posto avançado
dores de Combustíveis, em Gramado. “Tentei,
por algumas vezes, seguir a carreira médica,
uma tradição familiar. Mas senti que não era
o que eu queria. E como gostava de números,
acabei fazendo engenharia mecânica, mas
mais por determinação do que por vocação.
Tanto é que nunca trabalhei como engenheiro”, revela o futuro agraciado.
Ao concluir a faculdade na Capital gaúcha,
mudou-se para o Rio de Janeiro em busca de
uma oportunidade profissiona , que acabou
vindo com o ingresso na empresa Coca-Cola
Internacional. “Optei pela área de marketing,
operações e vendas, pois já tinha uma voca-
ção. Até mesmo porque uma máquina que lava garrafas
para a Coca-Cola é igual a uma máquina que lava garrafas
de uma tubaína. E no marketing, não”, comenta.
Arquivo Pessoal
De trainee, Louzada passou a representante de operações de marketing e, mais adiante, a gerente para sete
países na África do Sul, onde fi ou por três anos e meio.
“Morei na Suazilândia, no Zimbábue e fui gerente-geral de
uma fábrica da Coca-Cola Internacional na Zâmbia. Nesse
período, enchi cinco passaportes só com carimbos de entrada e saída”, recorda.
Mas, segundo acredita Louzada, como tudo é um ciclo
na vida das pessoas, ele percebeu que, depois de dez anos
de atuação no continente africano, era o momento de mudar. “Não pensava em retornar ao Brasil, mas fui chamado de volta, pois estavam querendo outra gerência mais
voltada à parte de marketing do que de operações, o que
sempre foi a minha característica. E era um desafio novo”,
conta. Ao regressar para Porto Alegre, em 1994, ele decidiu
ter seu próprio negócio. “Foi um instinto empreendedor.
Achei que aquele seria o momento pela minha idade, pelo
meu conhecimento e pela vontade de abrir algo”, afi ma.
A partir disso, em março de 1995, iniciavam-se quase
duas décadas de atuação como empresário do ramo varejista de combustíveis. “O posto era um lugar onde, além de
vender Coca-Cola, eu podia lidar com várias questões do
varejo e conhecimentos em administração, que eu tinha
também.”
Louzada foi revendedor da Texaco, com dois estabelecimentos em Novo Hamburgo, e da Distribuidora Ipiranga
em Sapucaia do Sul, Esteio e Cachoeirinha.
Ele ingressou no Sulpetro convidado pelo então presidente, Antônio Goidanich. “Fiquei praticamente 17 anos
sindicalizado, primeiro, como sócio, depois passei a diretor adjunto, diretor regional e a vice-presidente, em um
Arquivo Pessoal
O MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis foi uma das
principais iniciativas desenvolvidas pelo Sulpetro, projeto
idealizado pelo então vice-presidente do Sindicato.
No período em que atuou como executivo da gigante Coca-Cola na África do Sul, o homenageado recepcionou o presidente de Moçambique na época, Joaquim Alberto Chissano.
convite do Goidanich, mais uma vez, e com a chancela do
Adão Oliveira”, rememora Louzada.
Depois de quase 20 anos atuando na revenda de combustíveis, mais um ciclo estava se encerrando na vida do
empresário. Após surgir uma oportunidade de vender os
postos, o homenageado vislumbrou que aquele seria o
momento de mudar novamente seu destino profissiona .
De revendedor passou a consultor, no final de 2014, atividade na qual realiza treinamentos e capacitações. “Estou
muito feliz, porque estou tendo tempo para visitar meus
amigos revendedores e me sentindo útil por ajudar a melhorar nos processos e na gestão dessas pessoas por meio
da redução de perdas”, finaliza.
Ao saber da notícia de que receberá o Troféu Coopetrol,
o ex-vice-presidente disse que fi ou surpreso com a novidade e credita o reconhecimento à dedicação durante os
17 anos como revendedor de combustíveis sindicalizado.
“Foi um crescimento dentro do próprio Sulpetro, de associado até vice-presidente, conseguindo desenvolver trabalhos muito interessantes que, além de me realizarem,
me proporcionaram um grande aprendizado”, comemora.
Entre as principais ações de Louzada, estão a idealização
e a concretização do MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis, desenvolvido em parceria com a Unisinos. “A
ideia inicial era fazer apenas um cronograma de cursos,
em várias áreas, para atender àquilo que o associado queria”, lembra. Mas o projeto acabou se tornando bem maior,
possibilitando ao Sulpetro realizar o primeiro MBA voltado
ao segmento da revenda de combustíveis no Brasil.
posto avançado | 23
Personagem
Alexandre Martins de Lima
Gestão e criatividade
em crises
O subchefe da Casa Militar e de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Martins de Lima, escolheu atuar na Brigada Militar em 1986, formou-se em
1988 e, depois disso, trabalhou no policiamento do 9º e do 20º Batalhões. Fez
curso de especialização em bombeiros, atuou com salvamento aquático, com a
Força Tarefa e foi comandante da Escola de Educação Física. Esteve também no
Comando de Policiamento da Capital, no Comando da Brigada, na Ambiental
e no Batalhão de Operações Especiais, além do gabinete do vice-governador.
Em julho, ele ajudou as comunidades gaúchas a enfrentar as situações de crise,
como alagamentos, já na Defesa Civil.
24 | posto avançado
Experiências
função que exerço agora.”
“Isso permitiu com que me realizasse profissionalme te, pois consegui atuar em praticamente todas as áreas da BM e ter uma visão
do todo. E posso dizer que a minha carreira,
mesmo que não tenha sido programada, me
preparou para chegar aqui e desempenhar
minha atividade atual. Além dos cursos que
fiz, institucionais e na corporação, a minha
carreira foi formando o perfil que um profi sional da Defesa Civil deve ter, com conhecimentos na área ambiental, nas operações, no
salvamento, entre outros. Na vida funcional,
é complicado determinar para onde vamos
e mesmo, às vezes, eu percebendo que não
fosse o lugar mais adequado que eu estivesse,
eles todos estão sendo fundamentais para a
Desafio
“O maior desafio da profissão é ter criatividade para desempenhar a função, muitas vezes, com recursos que não são os que gostaríamos que fosse. Com os recursos que temos,
fazer algo diferenciado. Me especializei em
gestão, o que é a saída para toda a pessoa que
trabalha em um órgão público. Utilizar os recursos humanos da melhor forma possível é o
caminho. E ajuda com essa questão de trabalharmos em crises, quando devemos tomar a
decisão em um curto espaço de tempo e que
deve ser a mais acertada. Isso faz com que a
cabeça funcione com rapidez. Aqui trabalhamos com a prevenção, mas não é quando
Defesa Civil
“A função do órgão é fazer a gestão de
toda a situação. Não executamos. Nós mobilizamos todas as forças vivas da comunidade,
órgãos públicos, entidades privadas e outros
para dar suporte para quem precisa. Como já
trabalhei na ponta, tinha uma visão diferente. Agora faço a gestão de toda essa situação.
Estamos organizados na Capital, dentro da
Casa Militar. Tratamos de todas as catástrofes
de origem humana ou da natureza. A função
é organizar, fazer a prevenção, preparar as
comunidades para que elas identifiquem as
áreas de risco e, depois, tentar minimizar os
riscos. Fazer com que a comunidade funcione
sozinha. Por exemplo: aconteceu essa inundação, o prefeito acionaria o plano de contingência e isso já teria definido quem teria os
mantimentos, qual o responsável pelo abrigo,
quem cuidaria da alimentação, do transporte,
entre outros. Somos um facilitador disso tudo.
Depois do ocorrido, também buscamos linhas
de crédito para dar respostas às comunidades, fazer o restabelecimento e encaminhar a
recuperação. Prevenção, socorro, assistência e
resposta: é nisso que se resume. Não há atividade mais gratifica te do que quando ajudamos uma pessoa que precisa. Dar uma resposta positiva e ser útil para quem está com
dificuldade . Não há palavras que possam
descrever o que sentimos. É uma motivação
muito grande, a plena realização. Cheguei a
esse ponto da minha vida funcional e só tenho a agradecer por isso.”
O RS em julho
“A situação no Estado está totalmente controlada [referente aos alagamentos causados
pelas chuvas que assolaram o Estado em julho]. Me surpreendi com a solidariedade da
comunidade gaúcha, que se mobilizou para
ajudar no socorro. Também com a organização e a capacidade de dar respostas rápidas
por parte dos municípios que foram atingidos. O boletim de 23 de julho apontou 52 mil
pessoas em 65 municípios atingidos pelos
alagamentos deste mês. Metade dos municípios gaúchos tem planos para isso. No próximo semestre, faremos a qualificação de todos
os municípios para que todos confeccionem
seus planos de contingência, para situações
como essas. Eles terão corpos de voluntários
treinados. Algumas cidades já têm planos e
estão preparadas para isso.”
Capacitar
“O Governo tem, até o final deste ano, três
projetos. Um deles é o da Defesa Civil, que se
chama Capacitar, quando capacitamos municípios para esses cenários. Os gestores municipais e da Defesa Civil recebem nivelamento
sobre isso. Neste ano, nossa força está direcionada para a qualificação dos nossos públicos
interno e das coordenadorias municipais, para
que tenhamos agilidade e quando acontecer
alguma situação, estejamos preparados para
dar as respostas com rapidez.”
“
Não há atividade
mais gratifi ante
do que quando
ajudamos uma
pessoa que
precisa. Dar uma
resposta positiva
e ser útil para
quem está com
dificuldade .
“
aparecemos. Nós estamos mais em evidência
quando o problema acontece. É preciso ter
tranquilidade e ter feito o planejamento para
que possamos dar o melhor atendimento e
resposta para as prefeituras e comunidades
que estão na ponta, precisando de nossa ajuda, sabermos onde buscaremos os recursos.”
Sulpetro
“Tenho tentado trazer a expertise do Sulpetro para dentro da minha instituição. Essa
preocupação do presidente Adão Oliveira em
ter um relacionamento com todas as instituições para que ele tenha acesso rápido quando o setor precisa de algo. A forma como ele
organiza os eventos, quando nos sentimos
como parte da família dele e de toda a equipe. A forma com que os temas dos eventos
são escolhidos sempre me surpreende pela
criatividade, ao mesclar assuntos específi os
da revenda de combustíveis e de vanguarda,
que buscam algo novo, para quebrar paradigmas, abrangendo o público diverso. O reconhecimento dele aos que contribuem para o
crescimento do setor também é importante.
O Sulpetro é uma entidade de pessoas com
interesses comuns, que trabalham para a evolução e nivelamento de conhecimentos, para
que as experiências positivas sejam repassadas e todos tenham sucesso.”
posto avançado | 25
Formação
de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 13 de 08/07/2015 - DOU de 09/07/2015 e Pesquisa Preço ANP de 05/07/2015 a 11/07/2015
Vigência a partir de 16 de julho de 2015
UF
73% Gasolina A
27% Etanol
Anidro(1)
73%
CIDE(2)
73% PIS/
COFINS(2)
Carga
ICMS
Custo da
Distribuição
Margem da
Distribuição
Margem da
Revenda
AC
1,169
0,469
0,073
0,279
0,954
2,943
0,267
0,606
AL
1,041
0,450
0,073
0,279
0,910
2,752
0,074
0,546
AM
1,079
0,463
0,073
0,279
0,903
2,797
0,216
0,561
AP
1,083
0,462
0,073
0,279
0,798
2,694
0,229
0,375
BA
1,013
0,457
0,073
0,279
1,041
2,862
0,014
0,598
CE
1,073
0,457
0,073
0,279
0,878
2,758
0,163
0,472
DF
1,087
0,377
0,073
0,279
0,885
2,701
0,402
0,419
ES
1,122
0,385
0,073
0,279
0,915
2,773
0,144
0,391
GO
1,086
0,374
0,073
0,279
1,000
2,811
0,142
0,280
MA
1,033
0,461
0,073
0,279
0,920
2,765
0,128
0,383
MT
1,121
0,396
0,073
0,279
0,866
2,733
0,167
0,428
MS
1,101
0,379
0,073
0,279
0,855
2,687
0,159
0,381
MG
1,089
0,377
0,073
0,279
1,015
2,832
0,135
0,391
PA
1,064
0,458
0,073
0,279
0,952
2,825
0,191
0,516
PB
1,049
0,452
0,073
0,279
0,872
2,724
0,076
0,385
PE
1,023
0,452
0,073
0,279
0,925
2,752
0,075
0,619
PI
1,049
0,458
0,073
0,279
0,818
2,676
0,113
0,434
PR
1,064
0,378
0,073
0,279
0,950
2,743
0,121
0,334
RJ
1,024
0,377
0,073
0,279
1,092
2,844
0,173
0,504
RN
1,026
0,452
0,073
0,279
0,894
2,724
0,194
0,391
RO
1,113
0,467
0,073
0,279
0,892
2,824
0,150
0,602
RR
1,103
0,470
0,073
0,279
0,883
2,807
0,173
0,554
RS
1,033
0,401
0,073
0,279
0,886
2,671
0,188
0,477
SC
1,111
0,382
0,073
0,279
0,833
2,677
0,157
0,374
SE
1,081
0,452
0,073
0,279
0,905
2,791
0,055
0,511
SP
1,065
0,374
0,073
0,279
0,783
2,573
0,148
0,402
TO
1,081
0,377
0,073
0,279
0,860
2,669
0,220
0,605
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 16/07/2015
– Fretes inclusos nas margens correspondentes
– Margens médias do Estado
26 | posto avançado
Pergunte ao Jurídico
Quais são as inovações
trazidas na Convenção
Coletiva de Trabalho
firmada pa a o período de
2015/2016?
A Convenção Coletiva prevê reajuste salarial no percentual de 8,34% incidente sobre o salário devido em 1º de maio de 2014.
Aqueles contratados após esta data terão
seus salários reajustados de forma proporcional (conforme tabela incluída na cláusula
4ª). Ainda, o percentual de 8,34% aplica-se
somente aos empregados que recebem salário até o valor de R$ 4.128. Para aqueles que
recebem salário igual ou superior, foi estabelecida a garantia de uma importância fix
(R$ 344,27), podendo as partes (empregado
e empregador) empreender negociação direta para fins de e entuais majorações.
das hipóteses previstas em lei, a Convenção
Coletiva prevê alguns casos de faltas justificada , os quais deverão ser devidamente
comprovados.
No que pertine aos pisos, uma das inovações é o aumento de forma escalonada, que
irá ocorrer em dois períodos: parte na folha
de pagamento do mês de maio e parte na
folha de pagamento do mês de setembro.
Assim, as empresas devem se atentar aos valores previstos para os dois períodos, sendo
que nenhum empregado poderá receber salário inferior ao piso fixad . Ainda quanto aos
pisos, outra inovação foi a inclusão de uma
terceira faixa salarial, aplicável aos aprendizes e correspondente a 220 horas mensais.
Quais são as consequências do descumprimento das cláusulas contidas na convenção coletiva da categoria?
Foi incluída também regra para a percepção do auxílio-alimentação (cesta básica).
Perderá o direito ao benefício o empregado
que no mês anterior ao da concessão tenha
faltado ao trabalho injustificadame te. Além
Eventuais antecipações concedidas pelo
empregador podem ser compensadas?
Sim. Eventuais aumentos espontâneos
concedidos a este título durante a vigência
da norma coletiva poderão ser compensados
pelo empregador. A hipótese está prevista
na norma coletiva fi mada, inclusive com as
situações em que é vedada a compensação
salarial (cláusula quarta).
Lucia Ladislava
Witczak
Membro do escritório
Flávio Obino Filho
Advogados Associados
O descumprimento da norma pode ensejar o ajuizamento de ação coletiva pelo
Sindicato ou até mesmo reclamatória trabalhista individual pelo empregado. Ainda, o
descumprimento de Convenções Coletivas
pode gerar a lavratura de auto de infração e
imposição de multa por auditor fiscal do trabalho. Destaca-se que a própria Convenção
Coletiva prevê a aplicação de multa no caso
de descumprimento de suas cláusulas, equivalente a 20% do piso salarial da categoria,
podendo ser reduzida de acordo com a situação socioeconômica do responsável pelo
descumprimento.
posto avançado | 27
Agenda Fiscal
Setembro|2015
Imposto/Contribuição
Outubro|2015
Base de Cálculo
Vencimento
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 08/15 04/09/15
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 09/15 07/10/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Agosto/2015 14/09/15
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Setembro/2015 13/10/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Julho/15 15/09/15
SPED CONTRIBUIÇÕES
Apuração Agosto/15 15/10/15
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/08/15 15/09/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Agosto/15 15/09/15
SPED Fiscal (Empresas selecionadas)
Informações Setembro/15 15/10/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/08/15 18/09/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 30/09/15 20/10/15
Período de 01 a 30/09/15 20/10/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 08/15 18/09/15
Imposto de Renda Retido na Fonte
Simples Nacional
Receitas Agosto/15 21/09/15
Previdência Social
Folha de Pagamento 09/15 20/10/15
DCTF Mensal
Informações Julho/15 22/09/15
Simples Nacional
Receitas Setembro/15 20/10/15
COFINS
Apuração Agosto/15 25/09/15
DCTF Mensal
Informações Agosto/15 22/10/15
PIS s/Faturamento
Apuração Agosto/15 25/09/15
COFINS
Apuração Setembro/15 23/10/15
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/09/15 30/09/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 08/15 30/09/15
PIS s/Faturamento
Apuração Setembro/15 23/10/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 08/15 30/09/15
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 09/15 30/10/15
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 09/15 30/10/15
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Informações 2014 30/09/15
Seguro de Vida dos Funcionários 30/09/15
Seguro de Vida dos Funcionários 30/10/15
Mensalidade Sulpetro 30/09/15
Mensalidade Sulpetro 30/10/15
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
28 | posto avançado
Contas em Dia
A tributação nas
antecipações de
bonifi ações e mútuos por
performance
Na atividade de revenda de combustíveis, é
muito comum as companhias distribuidoras
anteciparem valores aos postos de revenda a
título de Bonificação Antecipada ou de Contrato de Mútuo, que será quitado mediante
revenda de quantidade “x” de combustíveis;
o chamado “Contrato por Performance”.
Nossa abordagem será sobre os refl xos
tributários e como devem ser essas operações registradas na contabilidade das empresas revendedoras. Em regra geral, as empresas optantes pelo regime de Lucro Real
devem reconhecer os resultados das receitas
pelo regime de competência.
O § 1º do artigo 187 da Lei nº 6404/76 (Lei
das Sociedades Anônimas) determina que
na apuração do lucro do exercício social serão computados:
a) As receitas e os rendimentos ganhos no
período, independentemente de sua realização em moeda.
b) Os custos, despesas, encargos e perdas
pagos ou incorridos correspondentes a essas
receitas.
No regime de tributação com base no Lucro Real, os recebimentos antecipados que
a empresa auferir são considerados como
receita efetiva do período em que o serviço
for prestado, quando os custos efetivos ocorrerão.
Quando um posto revendedor recebe valores antecipados das distribuidoras, ele fi ma contrato com o compromisso de fixar a
bandeira daquela companhia em seu estabelecimento ou de adquirir uma quantidade de
produtos e, assim, ir quitando paulatinamente sua dívida com a distribuidora.
I. Nos Contratos de Bonificação Antecipada, existem cláusulas em que são fixadas prevendo a devolução proporcional de valores,
caso não seja atendida a condição de venda
contratualmente ajustada entre as partes.
Como se pode verifica , ocorre aqui uma
“existência de condição suspensiva”, prevista
no artigo 121 do Código Civil, condicionado
a um evento futuro e incerto.
a. Nesses casos, a apropriação da receita
no resultado do posto de combustíveis recebedor do valor antecipado deve ser lançada
em uma conta de Passivo Circulante e Não Circulante, dependendo do prazo do contrato,
apropriando-se à receita nos meses em que a
condição suspensiva for sendo removida.
Celso Arruda
Consultor Contábil
e Fiscal
b. Quanto à escrituração dessas receitas,
se como Receitas a Apropriar ou como Exigibilidade, a controvérsia é grande. Para fin
fiscai , a contabilização em uma ou em outra
conta não faz diferença.
c. Em termos conservadores, recomendo
a apropriação da receita em duodécimos
mensais, dividindo-se o valor recebido pela
duração do contrato fi mado entre as partes.
II. Nos contratos de mútuo, onde claramente existe uma obrigação de pagar, a contabilização deve ser no Passivo Circulante (vencíveis ou até o fim do exercício social seguinte)
e Passivo Não Circulante (vencíveis a partir do
segundo exercício social subsequente).
a. À medida que as quantidades contratuais forem sendo atingidas e a dívida for sendo
“perdoada” pela companhia, nesse momento
o revendedor deve reconhecer a receita correspondente a essa parcela quitada pelo atingimento da performance prevista no contrato.
III. Ressalto que essas receitas, no momento de sua apropriação, devem ser levadas a
resultados, influenciando no pagamento do
Imposto de Renda e da Contribuição Social,
mas não deve ser incluída na base de cálculo
das contribuições para o PIS e para a Cofin .
posto avançado | 29
Vida Sindical
Enquete avalia preço diferenciado quando a
venda for feita com cartão de crédito
Desde janeiro, está disponível no site da Câmara
dos Deputados uma enquete sobre preço diferenciado para vendas em dinheiro ou cartão. A pergunta é:
“Você concorda com a proposta que permite ao comerciante estabelecer preço diferenciado quando a
venda for feita com cartão de crédito?”
O resultado parcial, até agora, é desfavorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1506/2014, que busca
permitir o preço diferenciado. Os votos pelo Não já somam mais de 75% do total. Por isso, solicitamos que você,
revendedor, acesse este link www2.camara.leg.br/enquetes/votarEnquete/enquete/F63D330B-B263-4242-A894-3C5E1A2A602A e vote pelo Sim.
Saiba mais
O PDC 1506/14, do Senado, suspende a Resolução nº 34/89,
do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que
proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de
venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de
crédito. De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto vai permitir que o comércio
conceda desconto nas compras à vista, pagas em dinheiro,
cheque ou boleto bancário. “A resolução afronta o direito do
comerciante de oferecer o preço sem o custo das operadoras
de cartão e o direito do cidadão de pagar menos”, argumenta.
Se os empresários se mobilizarem, conseguiremos reverter o resultado. Vote pelo Sim!
Posto terá que operar com autorização da ANP, licença
ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros
A partir de 19 de outubro de 2015, passará a vigorar
exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) que vincula a validade do certific do da agência com a licença ambiental e, também, com o
Aniversário
Para homenagear o gerente comercial da Ipiranga, Vagner Calvetti, pelo seu aniversário, o presidente do Sulpetro
Adão Oliveira visitou o gerente no dia 29 de julho. A gerente de Marketing, Jessica Fraga, acompanhou a entrega
do presente. O presidente parabenizou Calvetti e agradeceu pela parceria e apoio às ações do Sindicato.
Tio Marciano
30 | posto avançado
alvará do Corpo de Bombeiros. Não basta ter uma ou duas
autorizações, é preciso que o posto opere com autorização da revenda varejista da ANP, com a Licença Ambiental
e também com o Alvará do Corpo de Bombeiros.
Marcelo Amaral/Portphoto
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