Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 1998 Ponta Porã-MS, 19 de Maio de 2014
Poder Executivo
Avisos
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO N° 002/2013
Objeto: Credenciamento de AGRICULTORES e PRODUTORES FAMILIARES, organizados em cooperativas, associações,
grupos formais ou informais, por meio de entidades articuladoras, para a prestação de serviços relacionados ao fornecimento e a
entrega de gêneros alimentícios para atendimento da merenda escolar na rede escolar pública do município de Ponta Porã – MS
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o resultado do credenciamento até o
presente momento, para que surta os efeitos legais.
Empresa credenciada
COOPERAI – Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati II Ponta Porã - MS
O presente credenciamento fica aberto a qualquer interessado até o fim do prazo de 12 (doze) meses.
Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, em 15 de Maio de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.05.2014
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Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.05.2014
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Extrato
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/2014
Contrato de Locação nº 013/2014.
Partes: Município de Ponta Porã e MITRA DIOSESANA DE DOURADOS.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Valmir Baldo.
Objeto: locação de imóvel situado na Av. Brasil, s/nº, comunidade São Cristovão, no distrito de Sanga Puitã, objeto da matrícula
n° 9.476, do 1° Ofício de Registro de Imóveis, para abrigar as instalações da E.M. Profª Dora Landolfi durante o periodo de 08 de
abril/2014 a 08 de Janeiro de 2015 para as necessidades de atendimento ao funcionamento de (02) duas turmas do ensino
Fundamental, conforme justificativas apresentadas pela respectiva Secretaria Municipal.
Valor: O valor do aluguel mensal é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global anual de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais).
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
Dotação Orçamentária: 09.01.09.361.0011.2.029.3.3.90.39 - Secretária Municipal de Educação.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da assinatura: 24.04.2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
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Previporã
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Entidades
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução: 008/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelas Leis municipais nº 3.466 de 13 de março de 2006, Lei nº 3.507 de 08 de novembro de 2006 e Regimento Interno, em
conformidade com deliberação interna em reunião ordinária realizada no dia 08 de maio de 2014, conforme Ata nº. 127/2014.
Resolve:
Art. 1° Delibera e Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Exercício
2013.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã/MS, 08 de maio de 2014.
Luis Antonio Vasques Miranda
Presidente
Resolução: 009/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelas Leis municipais nº 3.466 de 13 de março de 2006, Lei nº 3.507 de 08 de novembro de 2006 e Regimento Interno, em
conformidade com deliberação interna em reunião ordinária realizada no dia 08 de maio de 2014, conforme Ata nº. 127/2014,
Resolve:
Art. 1° Delibera e Aprova o Registro do Clube Ponta Porã de Basquetebol – PorãBask.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã/MS, dia 08 de maio de 2014.
Luis Antonio Vasques Miranda
Presidente
Resolução: 010/2014
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelas Leis municipais nº 3.466 de 13 de março de 2006, Lei nº 3.507 de 08 de novembro de 2006 e Regimento Interno, em
conformidade com deliberação interna em reunião ordinária realizada no dia 08 de maio de 2014, conforme Ata nº. 127/2014,
Resolve:
Art. 1° Delibera e Aprova o Registro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS Marambaia.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã/MS, dia 08 de maio de 2014.
Luis Antonio Vasques Miranda
Presidente
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.05.2014
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Ratificação
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação, justificativas e
Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a contratação de serviços de Cartório.
PROCESSO nº 20.644/2013.
Amparo Legal: Artigo 25.
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor Total: R$ 8.932,00 (oito mil novecentos e trinta e dois reais).
Favorecido: Sanga Puitã Cartório de Paz.
RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
Ponta Porã - MS, 26 de fevereiro de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
“Republicado por Incorreção”
Poder Legislativo
Portarias
PORTARIA N.º 034/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Considerando a aprovação da Lei n.º3.954 de 02 de julho de 2013 que altera a Lei n.º3.468 de março de 2006, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2014, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo
de Ponta Porã/MS.
Resolve transpor a servidora efetiva Sônia Maria Monteiro Barbosa, Incorporada no cargo em Comissão de Assistente de
Assuntos Jurídicos DAM – 03.
Situação anterior : Auxiliar Administrativo - Classe A Nível III, Vencimento Bruto R$ 2.402,30 com Adicional de Tempo de
Serviço de 30%(Trinta por cento).
Situação atual: Analista Administrativo, Classe A, Nível IV, Vencimento Bruto R$ 2.402,30 com Adicional de Tempo de Serviço
de 30%(Trinta por cento).
Ponta Porã, 06 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente
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PORTARIA N.º 035/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Considerando a aprovação da Lei n.º3.954 de 02 de julho de 2013 que altera a Lei n.º3.468 de março de 2006, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2014, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo
de Ponta Porã/MS.
Resolve transpor a servidora efetiva Tânia Aparecida Monteiro, Incorporada no cargo em Comissão de Secretária Geral DAS –
01.
Situação anterior : Auxiliar Administrativo - Classe A Nível III, Vencimento Bruto R$ 3.093,62 com Adicional de Tempo de
Serviço de 30%(Trinta por cento).
Situação atual: Analista Administrativo, Classe A, Nível IV, Vencimento Bruto R$ 3.093,62 com Adicional de Tempo de Serviço
de 30%(Trinta por cento).
Ponta Porã, 06 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente
PORTARIA N.º 036/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Considerando a aprovação da Lei n.º3.954 de 02 de julho de 2013 que altera a Lei n.º3.468 de março de 2006, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2014, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo
de Ponta Porã/MS.
Resolve transpor o servidor efetivo Miguel Jaime Ferreira do Nascimento, Incorporado no cargo em Diretor do Departamento
de Pessoal DAS - 01.
Situação anterior : Auxiliar Administrativo - Classe A Nível III, Vencimento Bruto R$ 3.093,62 com Adicional de Tempo de
Serviço de 35%(Trinta e cinco por cento).
Situação atual: Analista Administrativo, Classe A, Nível IV, Vencimento Bruto R$ 3.093,62 com Adicional de Tempo de Serviço
de 35% (Trinta e cinco por cento).
Ponta Porã, 06 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.05.2014
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PORTARIA N.º 037/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Resolve Nomear retroativo à 1.º de Maio de 2014, Elizete Aparecida Vogado para ocupar o Cargo de Assistente Parlamentar do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS – lotada no gabinete do Vereador Daniel Valdez,
com todas as vantagens ,deveres e obrigações próprias do cargo.
Ponta Porã, 06 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente
PORTARIA N.º 038/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Resolve Exonerar a partir de 14 de Maio de 2014, o servidor Pedro Domingues Filho do Cargo de Assistente da Presidência do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS.
Ponta Porã, 14 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 19.05.2014
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PORTARIA N.º 039/2014
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 45, IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS.
Resolve Nomear a partir de 15 de Maio de 2014, Paulo Nilo Rodrigues Anastacio para ocupar o Cargo de Assistente da
Presidência do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, com todas as vantagens, deveres e
obrigações próprias do cargo.
Ponta Porã, 14 de Maio de 2014.
REGISTRE - SE
COMUNIQUE - SE
PUBLIQUE – SE
CESAR MATTOSO
1.º Secretário
AGNALDO PEREIRA LIMA
Presidente