INSTITUTO BRASILIENSE DE ESTUDOS DA ECONOMIA REGIONAL – IBRASE CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA – COFECON COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESEMPENHO DO MERCADO DE TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO 2011/2014 Brasília, fevereiro de 2015 1 INSTITUTO BRASILIENSE DE ESTUDOS DA ECONOMIA REGIONAL – IBRASE Presidente Júlio Miragaya 1º Vice-Presidente Jusçânio de Souza 2º Vice Presidente Flauzino Antunes Neto Diretor Executivo Angeílton Lima CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA - COFECON Presidente Paulo Dantas da Costa Vice-Presidente Júlio Miragaya COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO COFECON Coordenador Eduardo Monteiro da Costa 2 APRESENTAÇÃO O Distrito Federal voltou desde novembro de 2014, após 13 meses de resultados não divulgados, a dispor novamente dos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED/DF), realizada em parceria pela Codeplan, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese), Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal e Ministério do Trabalho e Emprego. A PED/DF é o mais completo manancial de informações sobre o mercado de trabalho da Capital Federal, com informações sobre diversos aspectos, tais como a ocupação por setor de atividade econômica, a posição na ocupação, a ocupação por sexo, raça/cor e grupo de região administrativa, além de dados relacionados a rendimento. A PED/DF padece, desde sua instituição em 1992, de um problema crônico, que é a não apuração dos dados referentes à Periferia Metropolitana de Brasília, ao contrário do que ocorre nas outras metrópoles pesquisadas: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, o que compromete em muito a melhor interpretação do mercado de trabalho local. Caso fosse considerada nossa periferia metropolitana, o contingente desempregado seria acrescido de 80 ou 90 mil pessoas e a taxa aumentada em 2 pontos percentuais. A paralização da PED/DF entre outubro de 2013 e outubro de 2014 impede que a análise dos dados do período 2011/2014 seja realizada com base na média anual, impondo a necessidade da análise comparativa se dar tendo como referência um determinado mês de cada ano. Nesse caso, optou-se pelo mês de dezembro, mesmo não sendo disponíveis os dados para o referido mês do ano de 2013. A vantagem é que permite apreciar o desempenho compreendendo todo o período de governo do Governador Agnelo Queiroz. De todo modo, o retorno da PED/DF deve ser saudado, pois fornece informações cruciais para a elaboração de políticas públicas voltadas para o combate ao desemprego e à melhoria das condições de trabalho do pessoal ocupado na Capital Federal. Júlio Miragaya Presidente do Ibrase e Vice Presidente do Conselho Federal de Economia 3 1. EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL O mercado de trabalho do Distrito Federal apresenta diversas singularidades (ou problemas): elevada taxa de desemprego; grande participação de pessoas ocupadas no setor público; pífia participação do emprego industrial e agrícola; enorme disparidade na taxa de desemprego entre suas regiões e acentuada desigualdade nos níveis de rendimento considerando as distintas posições na ocupação. No período em análise, o mercado de trabalho do Distrito Federal apresentou um comportamento pouco uniforme nesses últimos 4 anos. Se em 2011 e 2012 a geração de postos de trabalho apresentou um crescimento acelerado, resultando em significativa queda da taxa de desemprego, nos dois anos subsequentes, a criação de empregos desacelerou fortemente, fazendo a taxa de desemprego voltar a crescer, na contramão do que ocorreu no restante do país. O Quadro 1 revela que a taxa de desemprego no Distrito Federal só não é substancialmente maior devido ao expressivo crescimento dos inativos, resultando num baixo aumento da População Economicamente Ativa (PEA). Enquanto a População em Idade Ativa (PIA) cresceu 11,88% no período (2,85% ao ano), o contingente de inativos aumentou em 16,63% (3,92% ao ano), fazendo com que a PEA crescesse apenas 9,10% (2,20% ao ano). A taxa de participação caiu de 63,0% em dezembro de 2010 para 61,5% em dezembro de 2014. Já foi inclusive maior, em dezembro de 2007, por exemplo, era de 65,4%. Caso se mantivesse neste patamar, a PEA seria em dezembro último de 1.609 mil. Quadro 1: Evolução da PIA, PEA e Pessoal Ocupado no Distrito Federal: Dezembro de 2010 a Dezembro de 2014 Situação em Dezembro Variação em mil (em mil pessoas) pessoas Indicador 2010 População em Idade Ativa (PIA) 2011 2012 2013 2014 2010 2012 2010 a a a 2012 2014 2014 2.197 2.262 2.329 Nd 2.458 + 132 + 129 + 261 812 854 863 Nd 947 + 51 + 84 + 135 População Economicamente Ativa (PEA) 1.385 1.408 1.466 Nd 1.511 + 81 + 45 + 126 Taxa de Participação - PEA/PIA (%) 63,0 62,2 62,9 Nd 61,5 - 0,1 - 1,4 - 1,5 Pessoal Ocupado Total 1.206 1.253 1.304 Nd 1.334 + 98 +30 + 128 179 155 162 Nd 177 - 17 + 15 -2 Inativos Desempregados Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2010 a 2014 4 Com a ocupação inalterada, em 1.334 mil postos de trabalho, o resultado seria de 275 mil desempregados no Distrito Federal, recorde histórico, e uma taxa de desemprego de 17,1%. Dessa forma, mesmo com o crescimento moderado de 10,61% no número de novas ocupações (2,55% ao ano), foi possível uma pequena redução no contingente desempregado, de 179 mil para 177 mil. Ocorre que a criação de novos postos de trabalho foi bastante expressiva em 2011 e 2012, com 98 mil novas ocupações, incremento de 3,98% ao ano, muito acima do incremento da PEA (2,86%) e mesmo da PIA (2,96%), tresultando na redução do número de desempregados em 17 mil. Mas em 2013 e 2014 houve uma fortíssima desaceleração da geração de emprego, com a criação de apenas 30 mil novos postos de trabalho, aumento de apenas 1,14% ao ano, bem abaixo do aumento da PEA (1,52%) e mais ainda da PIA (2,73%). A consequência foi o aumento do contingente desempregado para 177 mil. O Quadro 2 apresenta a evolução da taxa de desemprego no período, na média do DF e nos três grupos de regiões administrativas, de alta, média e baixa renda. Observa-se que a taxa para o conjunto do Distrito Federal apresentou forte queda em 2011, de 12,9% para 11,0%; manteve-se estacionada em 2012, em 11,1% e voltou a crescer até 2014, chegando a 11,7%. Quadro 2: Evolução da Taxa de Desemprego segundo Grupos de Regiões Administrativas: Dezembro de 2010 a Dezembro de 2014 Situação em Dezembro Variação em Pontos (%) Percentuais Grupo de Região Adminiustrativa 2010 2011 2012 2013 2014 2010 a 2012 a 2010 a 2012 2014 2014 Taxa de Desemprego Total 12,9 11,0 11,1 Nd 11,7 - 1,8 + 0,6 - 1,2 Taxa G 1 6,7 6,6 6,1 Nd 5,4 -0,6 - 0,7 - 1,3 Taxa G 2 10,4 9,7 9,2 Nd 8,9 - 1,2 - 0,3 - 1,5 Taxa G 3 16,2 12,9 13,4 Nd 14,7 - 2,8 + 1,3 - 1,5 Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2010 a 2014 Grupo 1: Grupo de Regiões Administrativas de renda mais alta (Brasília, Lago Sul e Lago Norte); Grupo 2: Grupo de Regiões Administrativas de renda intermediária (Gama, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina, Núcleo Bandeirante, Guará, Cruzeiro, Candangolândia e Riacho Fundo); Grupo 3: Grupo de Regiões Administrativas de renda mais baixa (Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das Emas). Quando se analisa o comportamento por grupo de RA, inicialmente percebe-se a enorme discrepância, com a taxa de desemprego crescendo à medida que decresce o 5 rendimento médio da região. A taxa no Grupo 3 em dezembro de 2014 era quase três vezes maior que no Grupo 1. O mais grave é que nos Grupos 1 e 2 a taxa caiu continuamente, ao passo que no Grupo 3, após cair em 2011 e 2012, voltou a subir em 2014 O Quadro 3 mostra a evolução do pessoal ocupado segundo a posição na ocupação. Observa-se que onde a geração de postos de trabalho mais cresceu foi de assalariados com carteira de trabalho assinada, com 100 mil novos empregos ao longo dos quatro anos, com crescimento nos dois biênios, em ritmo menos acelerado no último. Quadro 3: Evolução do Pessoal Ocupado segundo Posição na Ocupação: Dezembro de 2010 a Dezembro de 2014 Situação em Dezembro (em mil pessoas) Posição na Ocupação Pessoal Ocupado Total 2010 2011 2012 2013 Variação em mil pessoas 2014 2010 a 2012 a 2010 a 2012 2014 2014 1.206 1.253 1.304 Nd 1.334 + 98 + 30 + 128 Setor Público 278 294 295 Nd 283 + 17 - 12 +5 Com Carteira de Trabalho 498 529 571 Nd 598 + 73 + 27 + 100 Sem Carteira de Trabalho 94 96 106 Nd 104 + 12 -2 + 10 Autônomos 155 154 146 Nd 162 -9 + 16 +7 Domésticos 92 90 86 Nd 82 -6 -4 - 10 Outros (1) 89 90 100 Nd 105 + 11 +5 +6 Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2010 a 2014 (1) Inclui empregadores, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração, profissionais liberais e outras posições ocupacionais O emprego no setor público cresceu no primeiro biênio, mas retroagiu no segundo, voltando, em dezembro de 2014, praticamente ao mesmo patamar de dezembro de 2010. Os assalariados sem carteira aumentaram em 12 mil novos postos entre dezembro de 2010 e de 2012, chegando a pouco mais de 100 mil, se mantendo neste patamar nos dois anos seguintes. O emprego doméstico, por sua vez, vem caindo continuamente, refletindo um quadro que ocorre no país inteiro. Já o contingente de autônomos, que caiu em 2011 e 2012, cresceu fortemente nos dois anos subsequentes, tendo sido criadas 16 mil novos postos de trabalho. O mesmo ocorreu no segmento “Outros”, que abrange principalmente empregadores e donos de negócio familiar, refletindo, provavelmente, a forte expansão de ocupações classificadas como Micro Empreendedores Individuais (MEI). 6 Já o Quadro 4 apresenta a evolução da ocupação de acordo com o setor de atividade econômica do pessoal ocupado. Observa-se que a geração de novos empregos está fortemente concentrada no setor de serviços, especialmente em serviços privados. Foram 93 mil novos empregos nos quatro anos, 72,6% do total, sendo que foi o segmento que sustentou a geração de novas ocupações em 2013 e 2014, em face da estagnação ou mesmo decréscimo na geração de novas ocupações pelos demais setores. Quadro 4: Evolução do Pessoal Ocupado segundo Setor de Atividade Econômica: Dezembro de 2010 a Dezembro de 2014 Situação em Dezembro (em mil pessoas) Setor de Atividade Econômica Pessoal Ocupado Total 2010 2011 2012 2013 Variação em mil pessoas 2014 2010 a 2012 a 2010 a 2012 2014 2014 1.206 1.253 1.304 Nd 1.334 + 98 + 30 + 128 Agropecuária (1) 10 10 10 Nd 10 0 0 0 Indústria de Transformação 52 47 51 Nd 51 -1 0 -1 Construção Civil 69 82 93 Nd 83 + 24 - 10 + 14 Comércio 227 226 242 Nd 242 + 15 0 + 15 Serviços Públicos 278 294 295 Nd 283 + 17 - 12 +5 Serviços Privados 560 584 602 Nd 653 + 42 + 51 + 93 Outros (1) 10 10 11 Nd 12 +1 +1 +2 Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal – PED/DF 2010 a 2014 (1) Os ocupados no setor agropecuário estão inseridos no Grupo Outros, que inclui ainda os ocupados na indústria extrativa e de eletricidade, gás, água e esgoto, além de ocupados em organismos internacionais. Nesse Estudo, considerou-se 10 mil o contingente ocupado na atividade em todos os anos do período. Nos serviços públicos, as ocupações geradas no primeiro biênio (17 mil) foram quase todas perdidas no segundo (menos 12 mil). Na construção civil, ao forte incremento no primeiro período (24 mil novos empregos), seguiu-se forte retração no segundo (menos 10 mil). O setor de comércio, que havia gerado 15 mil novas ocupações em 2011 e 2012, teve saldo zero nos dois anos seguintes. Os demais setores, agropecuária, indústria de transformação e outros mostram-se estacionados no mesmo patamar nos quatro anos em análise. O fato é que, excluindo-se os serviços privados, o saldo dos demais setores de atividade econômica em 2013 e 2014 foi negativo em 20 mil postos de trabalho. Não fosse a expressiva geração de novas ocupações em serviços privados nesses dois anos, possivelmente haveria retração no número de ocupados no Distrito Federal e o contingente desempregado teria voltado a superar o patamar de 200 mil. 7 2. ASPECTOS GERAIS DO DESEMPREGO Com taxa em torno de 12%, o desemprego no Distrito Federal apresenta acentuadas diferenças sob diversos aspectos: região, gênero, raça/cor e faixa etária. Já foi mostrado que há uma enorme diferença na taxa de desemprego de acordo com o perfil da região pesquisada. No Grupo 3 de Regiões Administrativas, que envolve “cidades” populosas e de baixa renda como Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas e Planaltina, a taxa em dezembro último chegava a quase 15%. Já nas regiões “ricas”, inseridas no Grupo 1, como Plano Piloto e Lago Sul, a taxa era de pouco mais de 5%. Quando se analisa o desemprego por gênero, verifica-se que, em dezembro último, a taxa entre os homens era de 10,2%. Já entre as mulheres era 31,4% maior, de 13,4%. A diferença já foi mais acentuada e vem diminuindo gradativamente, refletindo a crescente qualificação das mulheres para o mercado de trabalho. Em dezembro de 2010, por exemplo, a taxa entre os homens era um pouco menos, de 9,9%, ao passo que entre as mulheres era de 16,1%. Diferença acentuada também ocorre quando se compara a taxa de desemprego entre negros e não negros. Maioria da população do Distrito Federal, os negros (pretos e pardos/mulatos) apresentavam em dezembro de 2014 taxa de desemprego de 12,5%. Já entre os não negros, essencialmente brancos, a taxa era de 9,9%, ou seja, 21% menor. Nesse caso, não tem havido redução substantiva da diferença, pelo menos nos últimos quatro anos. Diferenças mais acentuadas são encontradas quando se compara faixas etárias. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a taxa alcança 26,4%, com leva queda em relação ao resultado de quatro anos antes, quando era de 28,3%. Esta taxa já foi bem maior, tendo ultrapassado 40% há dez anos, em 2004. Deve-se destacar que quase metade (46%) dos desempregados do Distrito Federal são jovens nesta faixa etária. Na faixa etária de 25 a 39 anos, a taxa de desemprego é bem menor, de 9,0% em dezembro de 2014, com leve retração em relação à verificada em dezembro de 2010, quando registrava 10,4%. Já na faixa de 40 a 49 anos, a taxa ficou em 6,0% em dezembro último, percentual que tem se mantido estável nos últimos quatro anos. 8 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS A taxa de desemprego no Distrito Federal, em torno de 12%, é tida como muito elevada, sobretudo se considerarmos a elevada renda per capita da Capital da República. Se comparada às demais metrópoles que realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego, utilizando a metodologia do Dieese, mesmo não incluindo nossa periferia metropolitana, ao contrário das demais, nossa taxa de desemprego é a segunda maior, ficando abaixo apenas da verificada em Salvador, chegando a ser mais que o dobro das taxas de Porto Alegre e Belo Horizonte. A análise do desempenho do mercado de trabalho nos últimos quatro anos mostra que os mesmos problemas persistem: elevada taxa de desemprego; pífia participação do emprego industrial e agrícola; enorme disparidade na taxa de desemprego entre suas regiões e acentuada desigualdade nos níveis de rendimento considerando as distintas posições na ocupação. A mais forte razão para tais problemas é o gigantismo do setor público no Distrito Federal, natural, considerando sua condição de Capital da República, mas que se torna excessivo, ao inibir o crescimento de outras atividades econômicas. O fato é que o setor público, notadamente por restrições de ordem fiscal, já não consegue ampliar de forma substantiva o número de postos de trabalho, embora continue “capturando” os profissionais mais qualificados do setor privado. Dessa forma, resta ao setor privado, essencialmente comercio e serviços, a responsabilidade de geração de novos empregos na Capital, ante a inexpressividade da ocupação na indústria de transformação e na agropecuária. Ocorre que, em face da pouca expressão do setor industrial, não é significativa a ocupação no segmento de serviços às empresas, predominando fortemente os serviços prestados às pessoas, às famílias, beneficiado, inclusive, pelo rendimento médio elevado da numerosa classe média brasiliense. Mas tratam-se de serviços de diminuta complexidade, de reduzida qualificação e baixa remuneração. Tal situação está na base da péssima distribuição de renda no Distrito Federal, pois os empregos de maior qualificação e melhor remuneração estão fortemente concentrados no setor público, que representa 22% do total, mas por ter remuneração média mais de 300% superior às demais ocupações, responde por cerca de 55% da massa de rendimentos, restando aos demais 78% de ocupados 45% do total da renda. 9 INSTITUTO BRASILIENSE DE ESTUDOS DA ECONOMIA REGIONAL – IBRASE CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA – COFECON COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10