GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Avaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO
DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2012
MAIO / 2012
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Avaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2012
Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade
Fiscal
 Equilíbrio Fiscal;
 Planejamento;
 Transparência e controle
social.
Responsabilidade na gestão da coisa
pública, transparência e prestação
de contas
Busca o
equilíbrio nas
contas públicas
“Formulação de
políticas e
ações públicas,
a partir da
escolha, entre
outras opções
possíveis, dos
objetivos,
diretrizes,
programas e
meios
adequados a
sua realização”
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1º Quadrimestre/2012
OBRIGATORIEDADE
a) Em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º
da LRF, que determina que o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, ao
final de cada quadrimestre, em Audiência Pública, nas
Casas Legislativas; e
b) Em observância ao Art. 15, §§ 4º e 5º da Lei 7.544,
de 21/07/2011 LDO/2012, que determina a
realização de Audiência Pública e remessa para
ALEPA
do
Relatório
Resumido
da
Execução
Orçamentária(RREO) e Relatório de Gestão Fiscal
(RGF), três dias antes da audiência.
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1º Quadrimestre/2012
CONTEÚDO
As informações que constam no RREO e no RGF,
referentes ao 1º quadrimestre de 2012, estão
agrupadas nos seguintes instrumentos:
RREO:
 Balanço Orçamentário – Receita e Despesa;
 Despesas por Função/Subfunção;
 Receita Corrente Líquida;
 Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS;
 Resultado Primário e Nominal;
 Restos a Pagar, Ensino e Saúde.
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CONTEÚDO (continuação)
 RGF:




Despesa com pessoal;
Divida Consolidada;
Garantias e Contragarantias de valores;
Operações de crédito.
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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1º Quadrimestre/2012
RECEITA – Arrecadada de todos órgãos e fontes (Jan/Abril)
Regime de Caixa.
R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
TAXAS
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZACOES, RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEDUCOES DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS (II)
TOTAL DA RECEITA (III) = (I+II)
1º QUADRIMESTRE
2011 2012
Constante/ IPCA
4.191.729
4.736.140
2.095.324
2.061.365
33.959
222.203
79.503
5
3.157
118.137
2.137.169
80.642
15.863
16.711
17.943
30.125
11.103
3.781
783
6.338
201
555.514
147.048
4.338.777
FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.
Nota: valores médios de jan a abril de 2012 - IPCA
1,056
4.710.150
5.306.426
2.385.920
2.347.141
38.779
232.583
202.662
9
4.091
131.049
2.249.898
100.214
24.325
1.683
44.195
30.011
18.808
4.791
671
1.143
11.952
251
615.084
161.424
4.871.574
%
12,37
12,04
13,87
13,86
14,19
4,67
154,91
93,49
29,58
10,93
5,27
24,27
53,34
(89,93)
146,31
(0,38)
69,40
26,72
46,07
88,57
24,70
10,72
9,78
12,28
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DEMONSTRATIVO
DA RECEITA CORRENTE DETALHADA
1º Quadrimestre/2012
1º QUADRIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
2011 Constante/IPCA
%
2012
RECEITAS CORRENTES
4.736.140
5.306.426
12,04
Receita Tributária
2.095.324
2.385.920
13,87
ICMS
1.844.402
2.091.136
13,38
IPVA
89.727
96.988
8,09
ITCD
7.981
4.146
(48,06)
IRRF
119.254
154.872
29,87
33.959
38.779
14,19
222.203
232.583
4,67
79.503
202.662
154,91
5
9
88,53
3.157
4.091
29,57
118.137
131.049
10,93
2.137.169
2.249.898
5,27
1.307.362
1.349.380
3,21
Transf da L.C. 87/1996 - ICMS-Desoneração
22.464
21.273
(5,30)
Transf da L.C. 61/1989 - Cota-Parte IPI -Exportação
66.834
80.298
20,14
Transferências do FUNDEB
564.270
550.440
(2,45)
Outras Transferências Correntes
176.239
248.508
41,01
80.642
100.214
24,27
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Outras Receitas Correntes
FONTE: SIAFEM
Nota: Valores médios de Jan a Abr de 2012 - IPCA
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DESPESA – Liquidada de todos Poderes e Fontes
(Jan/Abr) Regime de Competência.
Em Milhares
Janeiro a Abril - Despesa Liquidada
Despesa
2011 - Valores
Constantes - IPCA
2012
%
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
Despesa Intraorçamentária
Amortização da
Divida/Refinanciamento
1.860.800
84.168
1.177.678
35.288
26.746
84.269
143.315
2.152.519
76.920
1.407.404
95.209
49.956
91.976
128.007
15,68
(8,61)
19,51
169,81
86,78
9,15
(10,68)
47.855
40.537
(15,29)
Total
3.460.119
4.042.528
FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.
Nota: valores médios de jan a abril de 2012 - IPCA
16,83
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA E DESPESA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
DISCRIMINAÇÃO
Até
Abr/2011
Valores
Constantes IPCA
Até
Abr/2012
R$ Milhares
Variação
%
RECEITAS REALIZADAS
4.338.777
4.871.574
12,28
DESPESAS LIQUIDADAS
3.460.119
4.042.529
16,83
878.658
829.045
-5,65
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
NOTA: Valores Médios de Jan a Abril de 2012 - IPCA
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1º Quadrimestre/2012
Despesas por Função de Estado
ADMINISTRAÇÃO 3,70%
OUTRAS
7,00%
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2,14%
EDUCAÇÃO
15,95%
SEGURANCA PÚBLICA
9,99%
SAÚDE
13,81%
ENCARGOS ESPECIAIS
22,23%
PREVIDÊNCIA SOCIAL
14,13%
LEGISLATIVA
3,45%
JUDICIÁRIA
3,74%
ESSENCIAL A JUSTICA
3,86%
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RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário é o principal indicador
de solvência fiscal do setor público, tem por
finalidade demonstrar a capacidade do Estado
honrar o pagamento de sua dívida utilizando
suas receitas próprias.
Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas
receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo
lado das receitas, as financeiras, operações de crédito
e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão
de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida
(juros, encargos e amortizações).
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
R$ Milhares
Até
Abr/2011
Até
Abr/2012
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
4.023.312
4.701.240
16,85
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)
6.193
12.203
97,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I + II)
4.029.505
4.713.443
16,97
Até
Abr/2011
Até
Abr/2012
3.013.062
3.687.931
22,40
58.379
144.465
147,46
3.071.441
3.832.396
24,78
958.064
881.047
-8,04
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VI)=(IV+V)
RESULTADO PRIMÁRIO (VII)=(III-VI)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META FIXADA LDO
VALOR
66.531
VALOR
54.974
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Variação
%
Variação
%
Variação
%
-17,37
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1º Quadrimestre/2012
RESULTADO NOMINAL
O objetivo da apuração do Resultado
Nominal é medir a evolução da dívida
fiscal líquida (estoque da dívida líquida).
A medição no exercício representa a
diferença entre o saldo da Dívida Fiscal
Líquida ao final do bimestre de referência
e o saldo em 31 de dezembro do exercício
anterior ao de referência.
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1º Quadrimestre/2012
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO
Em 31 Dez
2011
R$ Milhares
Em 30 Abr Variação
2012
%
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.146.026
3.029.115
-3,72
DEDUÇÕES (II)
1.125.781
1.733.915
54,02
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
2.020.245
1.295.199
-35,89
229.106
214.581
-6,34
1.791.139
1.080.618
-39,67
PASSIVOS RECONHECIDOS (IV)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (V) = (III-IV)
RESULTADO NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DA LDO
(710.521)
119.977
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios
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Receita Corrente Liquida / Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL
Receita Corrente Líquida
Até
Abril/2011
Até
Abr/2012
9.535.122
RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA (RPPS)
Variação
(%)
11.044.649
Até
Abril/2011
Até
Abr/2012
15,83
Variação
(%)
Receitas Previdenciárias
273.998
397.944
45,24
Despesas Previdenciárias Executadas
465.188
567.450
21,98
(191.190)
(169.505)
-11,34
Resultado Previdenciário
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios
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1º Quadrimestre/2012
Restos a Pagar Processados e Não Processados
RESTOS A PAGAR POR PODER E
MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo até
Abril/2012
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
381.562
27.648
277.218
76.696
Poder Executivo
328.272
27.555
249.353
51.365
Poder Legislativo
2.172
4
2.066
102
Poder Judiciário
48.128
23.321
24.807
Ministério Público
2.989
89
2.478
422
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
73.267
37.684
28.026
7.557
Poder Executivo
66.273
30.761
27.967
7.546
Poder Legislativo
Poder Judiciário
11
11
6.983
6.924
59
454.829
65.332
305.244
Ministério Público
TOTAL
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
84.253
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1º Quadrimestre/2012
Ensino e Saúde
Limite Constitucional e
legal Anual
ENSINO / SAÚDE
Valor
apurado
até
Abril/2012
Mínimo Anual c/ Ensino de 25%
669.307
25
20,59
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na
Remuneração dos Professores do Ensino
Fundamental e Médio
497.141
60
89,84
387.839
12
11,93
Despesas Próprias com Ações e Serviços
Públicos de Saúde – 12%
% Mínimo
a Aplicar
até
Dez/2012
% Aplicado
até Abr/2012
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios
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1º Quadrimestre/2012
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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1º Quadrimestre/2012
DESPESA C/PESSOAL – PODER EXECUTIVO
Em milhares
DESPESAS
DESPESAS
EXECUTADAS - EXECUTADAS Mai/10 a Abr/11 Mai/11 a Abr/12
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
(Últimos 12
Meses)
(Últimos 12
Meses)
LIQUIDADAS
LIQUIDADAS
5.017.072
5.856.649
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
788.907
935.825
4.228.165
4.920.824
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
9.535.122
11.044.649
44,34
44,55
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%
4.634.069
5.367.699
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 46,17%
4.402.366
5.099.314
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III /
IV)*100
FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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1º Quadrimestre/2012
DÍVIDA CONSOLIDADA
2011
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
1.811.001
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
19.070.244
% SOBRE A
% SOBRE A
VALOR
RCL
RCL
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
Em milhares
2012
18,99 1.295.199
200,00 22.089.298
11,73
200,00
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Avaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2012
GARANTIAS DE VALORES
Em milhares
2012
2011
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
% SOBRE A
% SOBRE A
VALOR
RCL
RCL
72.049
0,76
79.378
0,72
2.097.727
22,00
2.429.823
22,00
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
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1º Quadrimestre/2012
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Em milhares
2012
2011
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A
VALOR
RCL
% SOBRE A
RCL
VALOR
3.580
4.791
0,04
-
-
0,04
-
-
1.525.620
Limite definido p/ Senado Federal para Op.de Crédito Externas e Internas
16,00
1.767.144
16,00
667.459
Limite Definido p/ Senado Federal para Op.de Crédito por Antec.da Receita
7,00
773.125
7,00
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
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1º Quadrimestre/2012
COMENTÁRIO FINAL
Os dados apresentados permitem
concluir que as metas fixadas na LDO
para o Resultado Primário e Nominal
foram
alcançadas,
ficando
demonstrado
o
cumprimento
dessas
metas,
bem
como
o
atendimento
dos
requisitos
estabelecidos
na
Lei
de
Responsabilidade Fiscal.
OBRIGADO !