Data: 24/02/2014 17:12:12. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 118/2014
Caderno IV – 1ª Instância (Interior)
Data de Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro
Data de Publicação: terça-feira, 25 de fevereiro
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Proc. 0078570-72.2012.8.19.0002 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO
LIMA (OAB/RJ-125251), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (OAB/RJ-095319) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA
CASSOL (OAB/RJ-099481) Decisão: Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos e suspendo a execução. Ao embargado.
Intimem-se.
Proc. 0078867-79.2012.8.19.0002 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO
(OAB/RJ-133360) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO
(OAB/RJ-091557) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.
48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante
deve ser manifestado pela via recursal própria.
Proc. 0079100-76.2012.8.19.0002 - MONIQUE MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (OAB/RJ-137792) X BANCO
SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de
depósito. (Prov. 25/2009 - CGJ - publicado no D.O. de 24/03/2009)
Proc. 0079233-84.2013.8.19.0002 - ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES
(OAB/RJ-149327) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em virtude de mutirão determinado pelo juízo, a audiência de conciliação
fica antecipada e convolada em ACIJ para o dia 24/03/14 às 13:00 horas (3º andar).
Proc. 0079437-31.2013.8.19.0002 - JEOZABADE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (OAB/RJ-040977),
Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (OAB/RJ-121049), Dr(a). ANA CAROLINA SADA JORDÃO (OAB/RJ-155075) X TNL PCS S/A - OI
(Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (OAB/RJ-102073) Em virtude de mutirão determinado pelo juízo, a audiência de
conciliação fica antecipada e convolada em ACIJ para o dia 24/03/14 às 13:00 horas (3º andar).
Proc. 0079921-51.2010.8.19.0002 - DJALMA JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA
(OAB/RJ-113700) X MURUROA TRIP CONFECÇÕES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - X TRIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN
SEABRA PESSOA (OAB/RJ-121394) Decisão: Cediço que o instituto da objeção de não-executividade é um meio de defesa de que se
pode valer o executado sem que haja necessidade de prévia segurança do Juízo, mas ressalto que só é admissível alegar matéria de
ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, vez a mesma poderia ser reconhecida de ofício pelo juízo da execução.A
empresa executada alega que não foi citada para audiência de conciliação, uma vez que a correspondência não foi entregue no seu
endereço.Compulsando os autos, resta claro que a excipiente não foi citado para audiência de conciliação, ferindo o princípio
constitucional do devido processo legal, sendo nulo os atos praticados a partir da audiência de conciliação. Assim, acolho a objeção
de não-executividade, para declarar a nulidade da sentença de fls. 17.Designo audiência para o dia 11 de março de 2014, às
10:20horas.Intimem-se.
Proc. 0079965-02.2012.8.19.0002 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO RAMOS X EDITORA GLOBO TMK MATRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP-117417), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (OAB/RJ-129718) Despacho: Intime-se a
ré para pagamento do valor apontado em até 05 dias, sob pena de penhora on line.
Proc. 0080063-50.2013.8.19.0002 - CARINA LUCHEZZI BAKCSY (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCHEZZI BAKCSY (OAB/RJ-179592) X
SUMARINO B2W DIGITAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERRAZ STUDART PEREIRA (OAB/RJ-149234)
ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A:1- DEVOLVER A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 103,20, A
TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS
DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO;2- PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA
DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
Proc. 0086000-85.2006.8.19.0002 (2006.812.009965-5) - MARIA VALDIRENE BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO
CARLOS MONACO JUNIOR (OAB/RJ-114601) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (OAB/RJ-107192)
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. P.R.I.. Com o trânsito em
julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato
Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados.
Proc. 0086506-51.2012.8.19.0002 - EULÁLIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (OAB/RJ-077362)
X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227) Despacho: Com razão o
réu, pois o depósito foi realizado no prazo legal, que começa a correr a partir do trânsito em julgado da sentença. Assim, indefiro o
pedido de execução. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Proc. 0088009-10.2012.8.19.0002 - MARCEL ARROYO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA
SILVA (OAB/RJ-134663) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA
(OAB/RJ-120445), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492) De ordem: Ao(s) interessado(s) sobre a entrega
do mandado de pagamento ao Banco do Brasil nesta data, - 21/02ciente(s) de que após o prazo de 90 dias, o mesmo será devolvido
ao cartório pelo banco e que poderão ser cobradas custas para nova expedição.
Proc. 0089890-22.2012.8.19.0002 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE LIMA MENDES DA
ROCHA (OAB/RJ-161201) X COMPRA FÁCIL.COM - SOCIEDADE COMPRAFÁCIL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s).
Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB/RJ-050859), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212), Dr(a). RODRIGO
HENRIQUES TOCANTINS (OAB/RJ-079391) Decisão: Recebo o presente recurso inominado (3º Réu) em seu efeito meramente
devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte
interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.
Proc. 0090250-54.2012.8.19.0002 - GILDETE FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO
(OAB/RJ-116127) X RICARDO ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (OAB/BA-012768), Dr(a).
MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/RS-046582), Dr(a). MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB/RJ-158359) Despacho: À primeira ré
para que informe o número da conta judicial referente ao depósito de fls. 74, em até 48 horas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.