Nº 192
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
9 DE DEZEMBRO DE 2014
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DO-e-ALE/RO
Nº 192
PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2014
ADVOCACIA GERAL
SUMÁRIO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ..........................................
ADVOCACIA GERAL ..........................................................
SUP. DE RECURSOS HUMANOS .........................................
SEC. DE PLAN. E MOD. DE GESTÃO ..................................
ANO III
Capa
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 018/
2013/ALE
Processo Administrativo nº 0777/2013-3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E
OSMAR FARINÁCIO E JACQUELINE MIKUS FARINÁCIO.
Constitui a Comissão Especial, eleita, para
emitir Parecer de Admissibilidade sobre
Denúncia de Crime de Responsabilidade
contra o Excelentíssimo Senhor Governador,
Confúcio Aires Moura.
OBJETO.: tem por objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato nº
018/2013, de Locação de imóvel situado na Avenida Brasil, n.
1009, Bairro Nova Brasília, na cida-de de Ji-Paraná-RO, galpão
em alvenaria, piso cerâmico e cobertura em estrutura metálica
e telha termo acústica, com área do terreno de 526,04m² e
área construída de 508,39m².
A prorrogação do Contrato de Locação se faz necessária tendo
em vista que neste imóvel funciona a extensão da Escola do
Legislativo.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
no uso de suas atribuições regimentais,
PRAZO.: é de 12 (doze) meses, a contar de 14 de novembro
de 2014 e com término em 13 de novembro de 2015.
RESOLVE:
VALOR.:foi autorizada despesa no valor mensal correspondente à R$ 10.294,60 (dez mil duzentos e noventa e quatro
reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor global de R$ 123.535,20 (cento e vinte e três mil quinhentos e
trinta e cinco reais e vinte centavos)
ATO Nº 013/2014-P/ALE
Art. 1º. Constituir, nos termos do artigo 19 da Lei Federal nº
1.079, de 10 de abril de 1950, a Comissão Especial, eleita,
para emitir Parecer de Admissibilidade sobre Denúncia de Crime
de Responsabilidade contra o Excelentíssimo Senhor Governador,
Confúcio Aires Moura, composta pelos seguintes membros:
Deputado Euclides Maciel – PSDB; Lebrão – PTN; Edson Martins
– PMDB; Cláudio Carvalho – PT e Valdivino Tucura - PRP.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Presidência, 2 de dezembro de 2014.
Deputado HERMÍNIO COELHO
Presidente – ALE/RO
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.: As despesas decorrentes do
presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte
programação: Fonte – 0100000000 / Evento – 400091 / UO –
1001 - Programa de Trabalho – 01122122726670000 Elemento de Despesas – 339036 - Nota de Empenho –
2014NE01035 – 11/11/2014.
Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente
PRIMEIRO TERMO ADITIVO, o qual depois de lido e achado
conforme, vai devidamente assinado pelas partes aditantes, e
registrado às fls. 30 (trinta e seis) do Livro de Registro de
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: HERMÍNIO COELHO
1º Vice-Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
2º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Chefe da Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: MARCELINO TENÓRIO
4° Secretário: VALDIVINO TUCURA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo
Diário assinado
digitalmente
Resolução
nº 211
de 9/05/2012.
digital
SIMEIA FLAVIA
SILVA:55797849615
com
encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
2014.12.09 11:42:18 -04'00'
http://www.ale.ro.gov.br
com certificação encontra-se
no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
Nº 192
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Termos Aditivos do ano de 2014 da Advocacia Geral desta Casa
Legislativa.
Porto Velho, 13 de novembro de 2014.
CONTRATANTE:
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Deputado José Hermínio Coelho - Presidente
Maria Marilu do Rosário de B. Silveira – Secretária-Geral
CONTRATADA:
Jacqueline Mickus Farinácio - CPF n. 385.943.662-72
Osmar Farinácio - CPF n. 271.950.582-04
Visto: Celso Ceccatto – Advogado-Geral ALE/RO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO N. 01/2014
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENACRO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
– ALE/RO
OBJETO: O presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO tem como
objeto a PRORROGAÇÃO da cessão de uso não onerosa de
espaço físico pela ALE/RO ao SENAC/RO, do imóvel situado na
Avenida Brasil, n. 1009, Bairro Nova Brasília, na cidade de JiParaná – RO, um galpão em alvenaria, piso cerâmico e
cobertura em estrutura metálica e telha termo acústica, com
área do terreno de 526,04m² e área construída de 508,39m²
(imóvel proveniente do processo n. 0777/2013-37, que resultou
o Contrato de Locação n. 018/2013, firmado entre a ALE/RO e
Osmar Farinácio), no qual o SENAC/RO desenvolverá cursos
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– PRONAC, Programa SENAC de Gratuidade – PSG e outros
oferecidos pelo SENAC-RO. No local, também serão
desenvolvidos cursos pela Escola do Legislativo, devendo ser
destinada sala para utilização dela.
PRAZO: O prazo de cessão será de 01 (um) ano e vigerá
concomitante ao estabelecido no Contrato Locação nº. 18/2014
instruído aos autos nº. 00777/2013-37 – VOL II, que terminará
de pleno direito em 13 (treze) de novembro de 2015.
Por estarem assim combinados, assinam o presente Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação, que segue em duas vias de
igual teor e forma, sendo registrado no Livro de Termo de
Cooperação, página 05, desta Advocacia-Geral.
Porto Velho, 13 de Novembro de 2014.
Contratante:
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia –
Deputado José Hermínio Coelho - Presidente – ALE/RO
Maria Marilu do Rosario de Barros Sileira – Secretária-Geral
Contratado
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Raniery Araujo Coelho – Presidente - SENAC-RO
Hilton Gomes Pereira - Diretor Regional SENAC/RO
Visto: Celso Ceccatto – Advogado-Geral – ALE/RO
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ERRATA
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n. 01/2014,
que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia – ALE/RO, E o Serviço Nacional de Aprendizagem –
SENAC/RO.
Publicado no DIÁRIO OFICIAL DA ALE/RO nº 191
Pág.2157, em 08 de dezembro de 2014.
Onde se lê:
OBJETO: cessão de uso não onerosa de espaço físico pela ALE/
RO ao SENAC/RO, do imóvel situado na Avenida Brasil, n. 1009,
Bairro Nova Brasília, na cidade de Ji-Paraná – RO, um galpão
em alvenaria, piso cerâmico e cobertura em estrutura metálica
e telha termo acústica, com área do terreno de 526,04m² e
área construída de 508,39m²
Leia-se:
OBJETO: O presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO tem como
objeto a PRORROGAÇÃO da cessão de uso não onerosa de
espaço físico pela ALE/RO ao SENAC/RO, do imóvel situado na
Avenida Brasil, n. 1009, Bairro Nova Brasília, na cidade de JiParaná – RO, um galpão em alvenaria, piso cerâmico e
cobertura em estrutura metálica e telha termo acústica, com
área do terreno de 526,04m² e área construída de 508,39m²
(imóvel proveniente do processo n. 0777/2013-37, que resultou
o Contrato de Locação n. 018/2013, firmado entre a ALE/RO e
Osmar Farinácio), no qual o SENAC/RO desenvolverá cursos
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
– PRONAC, Programa SENAC de Gratuidade – PSG e outros
oferecidos pelo SENAC-RO. No local, também serão
desenvolvidos cursos pela Escola do Legislativo, devendo ser
destinada sala para utilização dela.
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO N°2850/2014-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013, resolve;
C O N C E D E R:
Afastamento remunerado ao servidor JONATHAS TRAJANO
DE OLIVEIRA, matricula nº 100001305, Cargo de Técnico
Legislativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta
Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Deputado Valdivino
Tucura, até a homologação de sua Aposentadoria nos termos
do Art.13, da Lei Complementar nº 1068/02 e Processo nº3571/
2014-78.
Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Velho, 04 de dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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9 DE DEZEMBRO DE 2014
Pág. 2160
ATO Nº 309/2014-SRH/D/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Conceder 03 (três) diárias no período de 04 a 06/12/2014, ao servidor ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA, cadastro nº 200159141,
Assessor Técnico, lotado no Gabinete da Presidência, para deslocar- se a Ji-Paraná e Ministro Andreazza - RO, a serviço desta
Casa Legislativa, conforme Processo nº. 4227/2014-59.
Porto Velho - RO, 05 de Dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
ATO Nº 307/2014-SRH/D/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Conceder 03 (três) diárias no período de 05 a 07/12/2014, ao servidor MARISVALDO JOSE DA SILVA, cadastro nº 200156124,
Assessor Técnico, lotado no Departamento de Comunicação Social, para deslocar-se a Ji-Paraná e Rolim de Moura – RO, para
prestar serviço a esta Casa de Leis, conforme Processo nº. 4263/2014-46.
Porto Velho - RO, 04 de Dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
ATO Nº 305/2014-SRH/D/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Conceder 02 (duas) diárias no período de 04 a 05/12/2014, aos servidores relacionados, para se deslocarem ao município de JiParaná - RO, a serviço desta Casa de Leis, conforme Processo n° 4229/2014-92.
MATRICULA
100009028
200159620
200155960
200156091
NOME
Paulo Ayres de Almeida
Helen Esteves Reis
Claudio alves da Silva
Maique Fonseca Pinto
CARGO
Diretor de Departamento
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
LOTAÇÃO
DECOM
DECOM
DECOM
DECOM
Porto Velho - RO, 04 de Dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
9 DE DEZEMBRO DE 2014
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ATO Nº 306/2014-SRH/D/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Conceder 06 (seis) diárias no período de 08 a 13/12/2014, aos servidores relacionados, para deslocarem-se à Brasília - DF, a
serviço desta Casa de Leis, conforme Processo nº 4235/2014-01.
MATRICULA
200155985
200155999
NOME
Elienio de Nazare Nascimento
Fabio Jose Vieira Morais
CARGO
Assistente Técnico
Assessor Técnico
LOTAÇÃO
DECOM
DDECOM
Porto Velho - RO, 04 de Dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
ATO Nº 308/2014-SRH/D/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do
Artigo 10 da LC nº 730 de 30 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Conceder 02 (duas) diárias no período de 04 a 05/12/2014, aos servidores relacionados, para deslocarem-se a Ji-Paraná - RO, a
serviço desta Casa de Leis, conforme Processo n° 4265/2014-49.
MATRICULA
200155910
200159326
200159435
200159357
200156009
NOME
Alberto Jorge Valle
Jose Carlos da Silva
Irimar Inajosa Ferreira
Josival Rodrigues Silva
Frank Menezes da Silva
CARGO
Assistente Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Assessor Parlamentar
LOTAÇÃO
Policia Legislativa
Policia Legislativa
Gab. da Presidência
Gab. da Presidência
Gab. da Presidência
Porto Velho - RO, 04 de Dezembro de 2014.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
Presidente
MARIA MARILU DO ROSÁRIO DE B. SILVEIRA
Secretária Gera
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 192
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
9 DE DEZEMBRO DE 2014
SEC
A GESTÃO
SEC.. DE PLAN
PLAN.. E MOD
MOD.. D
DA
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Pág. 2162
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Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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