MANIFESTO: DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
“Sou mais do que nunca influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da
felicidade humana...”
Nelson Mandela
Em um País DESIGUAL como o Brasil, onde os necessitados ainda são a maioria, não se pode falar em
acesso à justiça sem que haja uma instituição FORTE que defenda os interesses de todos aqueles que,
por algum motivo (nem sempre a pobreza), não podem contratar um advogado que possibilite o
ajuizamento de ações e a resolução de problemas por meio do Poder Judiciário.
Essa instituição é a DEFENSORIA PÚBLICA! É a Defensoria que, segundo a CONSTITUIÇÃO, luta pelos
interesses dos chamados hipossuficientes, desenvolvendo uma infinidade de serviços (ajuizamento de
ações, orientação judicial, educação em direitos, conciliação, etc.), dentro e fora do Judiciário, por meio
de profissionais competentes e selecionados por concursos públicos. É a prestação de um SERVIÇO
PÚBLICO, ou seja, um dever do Estado ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso, de maneira
gratuita, adequada e com qualidade.
Contudo, infelizmente, no Estado do Paraná, a Defensoria Pública, embora exista desde sua
implementação já tardia, por meio da LC 136 em 2011, CONTA ATUALMENTE COM APENAS 10
DEFENSORES PÚBLICOS PARA TODO O ESTADO, todos concentrados apenas na capital. Segundo dados
da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Estado do Paraná necessita de um total de 884
DEFENSORES PÚBLICOS.
Em 2011 e 2012, foram abertos concursos públicos pelo Estado para contratação de 528 servidores e
197 novos Defensores Públicos, sendo aprovados apenas 95 DEFENSORES, e, mais de 2000 servidores.
Os candidatos aprovados aguardam a nomeação pelo Governo do Estado para poderem começar a
trabalhar a serviço do povo paranaense. No entanto, NÃO POSSUEM QUALQUER PERSPECTIVA DE
QUANDO VÃO INICIAR O SEU TRABALHO (o que pode ocorrer só em 2015!) e, assim, poder ajudar a
população do Paraná, que tanto precisa desse serviço público.
Desse modo, apesar de existir no papel, a Defensoria Pública do Paraná possui atuação prática quase
nula, uma vez que sem os Defensores Públicos não há como atender as demandas da população
carcerária, dos assentamentos de terras, questões de direito de família, tutela coletiva do direito à
moradia digna, dentre tantas outras.
O Paraná é um dos únicos Estados do país que não possui uma Defensoria Pública estruturada e atuante
(ao seu lado apenas o Estado de Goiás). Tanto QUE O PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ
DETERMINOU QUE O ESTADO DO PARANÁ ESTRUTURE A SUA DEFENSORIA PÚBLICA para que ela possa
atuar de forma correta.
O PARANAENSE NÃO PODE MAIS AGUARDAR! Já há uma espera de 25 anos, pois a Defensoria Pública é
fruto da Constituição de 1988. O POVO PARANAENSE TEM O DIREITO FUNDAMENTAL DE USUFRUIR
ADEQUADAMENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, contando com profissionais capazes de defender os seus
direitos à saúde, à educação, à moradia, de liberdade, do idoso, da criança, dentre outros, tanto na
esfera judicial quanto fora da Justiça!
Por isso, CONVOCAMOS TODOS OS CIDADÃOS DO PARANÁ a assinar o abaixo assinado em prol da
Defensoria e comparecerem no dia 14 de agosto, na Boca Maldita, a partir das 16 horas, para lutarem
por essa nobre causa: estruturação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através da imediata e
integral nomeação dos defensores e servidores aprovados em concurso público.
NÃO EXISTE DEFENSORIA PÚBLICA SEM DEFENSOR PÚBLICO E SEM SERVIDOR!