MINISTÉRIO DA FAZENDA
CORREGEDORIA-GERAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01/07/2015
NOTA À IMPRENSA
OPERAÇÃO VÍCIOS
A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da
Fazenda, cumpre nessa quarta-feira (01), 23 mandados de busca e apreensão
no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da RECEITA
FEDERAL e da CASA DA MOEDA, na sede da empresa SICPA BRASIL
INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA e em residências e escritórios de
investigados.
As diligências ocorrem no bojo da OPERAÇÃO VÍCIOS, da Delegacia de
Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de
Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de
prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a
cifra de 6 bilhões de reais.
A investigação iniciou-se quando a Presidência da Casa da Moeda
informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade
estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da
empresa SICPA. O contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle
da Produção de Bebidas, denominado SICOBE, que prevê a instalação, nas
linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas
minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de
sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos
medidos à Receita Federal, para fins de tributação.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
E-mail: [email protected]
Telefones: (61) 3412-2545 / 3412-2547
A implantação do SICOBE iniciou-se no ano de 2008 através de contrato
firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram
indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à
empresa SICPA. Foram ainda colhidas evidências de que o novo
processo licitatório para o SICOBE, realizado entre 2014 e 2015, também
foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. Será investigado ainda
se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros,
denominado SCORPIOS – anterior ao SICOBE e também contratado
pela Casa da Moeda à empresa SICPA – teria sido igualmente objeto de
fraude.
Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais
tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e
empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas
sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério
da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal
decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na
investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
Participam da operação cerca de 70 Policiais Federais e 12
servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda –
COGER/MF. A investigação conta também com o apoio da Auditoria
Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.
A investigação foi batizada de OPERAÇÃO VÍCIOS, não somente
pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa
investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e
cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.
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Telefones: (61) 3412-2545 / 3412-2547
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