ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 4/2013
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 4
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 29/1/2013
Publicada(s) no(s) D.J(s). do dia: 9 e 22/1/13
Desembargador
DANIEL NEGRY – Presidente
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 15 (quinze) dia(s) do
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
2
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 29(vinte e
nove) dia(s) do mês de janeiro de 2013, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir
das 14h, os seguintes processos:
F E I T O ( S ) R E T I R A D O ( S )
1)=HABEAS CORPUS Nº 5008061-15.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
T. PENAL: ART. 33, § 1º, I, 35, C/C ART. 40, V, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ART.69,
CAPUT, DO C. P. B.
IMPETRANTE: GERMINO MORETTI
PACIENTE: OSLAN DUARTE SANTANA
ADVOGADO: GERMIRO MORETTI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS/TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Juiz Gilson Coelho Valadares
Vogal
O Relator, desacolhendo o parecer ministerial, concedeu a ordem, ratificando, por conseguinte, a
liminar deferida. Ausência justificada do Desembargador Ronaldo Eurípedes. Feito retirado de
julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti, com quem os autos
se encontram COM VISTA.
2)=HABEAS CORPUS Nº 5005323-54.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
T. PENAL: ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, DA LEI Nº 10.823/03.
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PACIENTE: GUSTAVO DE SOUSA CARVALHO.
DEFENSORA PÚBLICA: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL.
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Juiz Gilson Coelho Valadares
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
3
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
3)=HABEAS CORPUS Nº 5005428-31.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
T. PENAL: ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PACIENTE: JOSÉ LUIZ CARDOSO DE BRITO.
DEF. PÚBL.: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO.
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Juiz Gilson Coelho Valadares
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
4)=HABEAS CORPUS Nº 5001240-92.2012.827.0000
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL.
IMPETRANTE: JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI ELIHIMAS.
PACIENTES: GEOVANE FERREIRA DE MELO E GILDEAN FERREIRA DE MELO.
DEFENSOR PÚBLICO: JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE ELIHIMAS.
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA PARAÍSO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
1ª CÂMARA CRIMINAL
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Juiz Gilson Coelho Valadares
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Presidente
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
5)= APELAÇÃO Nº 5005739-22.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2011.0010.2198-9 - 1ª VARA CRIMINAL DE GURUPI-TO
T. PENAL: ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006
APELANTE: KEILA BATISTA DANTAS
ADVOGADO: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO
APELANTE: EUDA BATISTA DANTAS
ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator - NEGOU PROVIMENTO
Desembargador Daniel Negry
Revisor - ACOMPANHOU O RELATOR
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal substituto - RETIROU COM VISTA
O Desembargador Moura Filho acolhendo o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu dos
recursos, por presentes os requisitos de sua admissibilidade, mas NEGOU-LHES PROVIMENTO mantendo a
sentença de primeiro grau em seus exatos termos, sendo acompanhado pelo Desembargador Daniel Negry Revisor. Fizeram sustentação oral, pela apelante Euda Batista Dantas, o advogado Jorge Barros Filho e,
pelo Ministério Público, o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior. Ausência justificada do
Desembargador Luiz Gadotti. Feito retirado COM VISTA pelo Juiz Gilson Coêlho Valadares - vogal
substituto
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
6)= APELAÇÃO N° 5004661-90.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: 2012.0000.2907-0/0
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CP.
APELANTE: BRUNO MUNIZ VIEIRA
DEFª. PÚBLª.: SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coelho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
7)= APELAÇÃO N° 5008734-08.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000012-14.2010.827.2729
T. PENAL: ARTIGO 129, §9º E 147 AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
APELANTE: CLEBIO LUCENA PINTO
DEF. PÚBL.: EDNEY VIEIRA DE MORAES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coelho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
8)= APELAÇÃO Nº 5002147-04.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI - TO
REFERENTE: AÇAO PENAL Nº 2009.0010.2692-0/0
T. PENAL: ART. 214 C/C 224, “B” C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: PAULO LOURENÇO DA SILVA
DEFª. PÚBLª : SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Revisor
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti - Revisor.
4
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
9)= APELAÇÃO Nº 5002270.02.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
REFERENTE: AP Nº 2010.0010.5326-2/0
T. PENAL: ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: JANES RIBEIRO DE OLIVEIRA
DEF.ª PÚBLª.: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
10)= APELAÇÃO Nº 5004631-55.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2012.0000.5571-3.
T. PENAL: ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06
APELANTE: FERNANDO DA SILVA LIMA
DEF.ª PÚBLª.: SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
11)= APELAÇÃO Nº 5006631-28.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2012.0001.7262-0/0 - DA 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 155, §4º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: EDMUNDO DIAS DOS SANTOS
DEF.ª PÚBLª.: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
5
6
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
12)= APELAÇÃO Nº 5007981-51.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2009.0002.6408/0 – DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE PALMAS-TO
T. PENAL: ARTIGOS 302, CAPUT, E 303, CAPUT, DA LEI N° 9.503/97
APELANTE: LEIDSON DE CARVALHO SILVA
ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
13)= APELAÇÃO Nº 5008663-06.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0005.7634-2/0
T. PENAL: ART.129, § 1º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: FRANCISLEI SOARES DE SOUSA
DEF. PÚBL.: NAPOCIONI PEREIRA PÓVOA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Juiz Gilson Coêlho Valadares
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Luiz Gadotti.
F E I T O S
D O
D I A
14)= APELAÇÃO Nº 5004284-22.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
REFERENTE: AUTOS Nº 2011.0011.0231-8/0
T. PENAL: ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL
APELANTES: GILDEAN FERREIRA DE MELO E GEOVANE FERREIRA DE MELO
DEF. PÚBL.: DANIEL CUNHA DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
15)= APELAÇÃO Nº 5005595-48.2012.827.0000
ORIGEM: PORTO NACIONAL – TO
REFERENTE: AUTOS Nº 2008.0004.1734-0/0
T. PENAL: ART.157, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II AMBOS DO CP
APELANTE: JHONY ROCHA DOS SANTOS
DEF.ª PÚBLª.: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
16)= APELAÇÃO Nº 5005521-91.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI – TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 321/04 ATUAL 2011.0009.1976-0
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, II, III E IV DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: JOSÉ AUGUSTO COSTA
DEF. PÚBL.: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
17)= APELAÇÃO Nº 5007471-38.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2012.0002.7084-3 – 1ª VARA CRIMINAL DE GURUPI
T. PENAL: ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL
APELANTES: ADRIANO DOS SANTOS ALVES E LENY FERNANDES DA COSTA
DEFª PÚBLª: CHÁLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
7
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
18)= APELAÇÃO Nº 5008068-07.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001188-78.2012.827.2722 – 2ª VARA CRIMINAL –
COMARCA DE GURUPI
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: DIEGO GAMA DE CARVALHO
DEFª. PÚBLª : MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
19)= APELAÇÃO Nº 5008142-61.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000355-20.2012.827.2703 – 1ª VARA CRIMINAL –
COMARCA DE ANANÁS
T. PENAL: ARTIGOS 217-A “CAPUT” E 218-A, DO CÓDIGO PENAL; C/C 241-B, DO
ECA.
APELANTE: CARLOS LOPES DE CARVALHO
ADVOGADOS: CLARENSE OLIVEIRA COELHO E CHARLLES PITA DE ARRUDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
20)= APELAÇÃO Nº 5005780-86.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS – TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0011.8862-1 – DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE PALMAS-TO
T. PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
APELANTE: FRANK BARROS DA SILVA
DEF. PÚBL.: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Vogal
8
Continuação da Pauta Ordinária nº. 4/2013
9
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
21)= APELAÇÃO Nº 5006195 - 69 .2012 .827. 0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI - TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2012.0002.6793-1/0, DA 2ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 155, “CAPUT”, DO CP.
APELANTE: FÁBIO LIMA BEQUIMAN
DEF. PÚBL.: RONALDO CAROLINO RUELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
22)= APELAÇÃO N° 5008674-35.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 5007616-89.2011.827.2729 – VARA ESPECIALIZADA
DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – COMARCA DE
PALMAS
T. PENAL: ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: ALEXANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ELIZABETE ALVES LOPES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Ronaldo Eurípedes
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, em Palmas, ao(s) 24 dias do mês de janeiro de 2013.
Wandelberte Rodrigues de Oliveira
Secretário da 1ª Câmara Criminal