Da ditadura do proletariado à democracia participativa•
(Teses para a retomada do socialismo revolucionário)
Roberto Amaral
Sumário: O fracasso do ‘socialismo real’ ou a retomada da questão democrática. A nova ordem
mundial, a ‘globalização’ e o desemprego. O Estado do socialismo real. O novo Estado. O
socialismo não é um determinismo O socialismo é uma proposta democrática. Socialismo
revolucionário.
Discurso sujeito a chuvas e trovoadas
Introdução
Neste texto discuto, de forma mais ou menos analítica (i) o fracasso do capitalismo e (ii) as
propostas do socialismo. Esta seqüência é proposital. Porque, em substituição à crítica
permanente ao ‘socialismo’ real, (tão ao gosto da direita assumida e da esquerda
envergonhada), proponho a retomada de nossa ação militante: o combate ao capitalismo. Mas
discuto, igualmente, a crise do modelo soviético, o burocratismo, o partido único, a ditadura do
proletariado e o esmagamento da democracia liberal nas experiências de socialismo ‘real’.
Em contraposição ao fim da história (que tudo justificaria), ou ao fim do socialismo --que
justificaria o revisionismo, a socialdemocracia e a fragilidade de certos aliados em face do
modelo neoliberal--, estas reflexões procura afirmar a revivescência da história e a atualidade do
socialismo. Atualidade e urgência, para salvar a Terra e a Humanidade.
Tentamos discutir alguns aspectos da crise estrutural do capitalismo, sua capacidade de
adaptação ao desenvolvimento das forças sociais e as modificações na base material da
produção. Porque tudo isso tem reflexos em nossos projetos e em nossa política. Não fazemos
política em abstrato, mas em uma sociedade concreta: o mundo de hoje, e segundo uma
correlação de forças objetiva em face da qual nos situamos. Tendo clareza da estratégia, a
revolução socialista, teremos clareza quanto às nossas táticas.
E assim temos como enunciados dois outros temas do nosso debate: os conceitos (i) de
revolução e (ii) de socialismo revolucionário.
Optamos pelo socialismo revolucionário (existe outro?), e explicamos o seu entendimento. E
explicamos o conceito em si do termo ‘revolucionário’. Seria nossa primeira tese.
A opção por um socialismo revolucionário –revolucionário fundamentalmente em face dos fins e
não dos meios— implica a opção por uma organização revolucionária. O partido.
Destacamos, porem, neste resumo, uma das categorias do socialismo revolucionário descurada
na experiência contemporânea: a radicalidade democrática. Que entendemos por isto?
Fiel ao método de partir da crítica para a proposição, criticamos, deitando nossas vistas na
direção do capitalismo, do liberalismo e do neoliberalismo, a democracia representativa, qual nós
a praticamos, e para substituí-la propomos a radicalidade da democracia socialista: a
democracia participativa. Ela também é explicada. Trata-se da segunda tese.
Discutimos a globalização e a nova ordem mundial, porque nosso projeto de partido, de
•
À memória de Antônio Houaiss, militante socialista.
socialismo e de revolução socialista operará de acorco com condições concretas: este mundo
que aí está e que queremos transformar. Portanto, também, nossa crítica à socialdemocracia
que, em face do inimigo, ao invés de enfrentá-lo, intenta uma associação. Aí nos separamos
definitivamente.
Mas também nos separamos do determinismo histórico que, supomos, (i) foi desmentido pela
certidão dos fatos e, (ii), gera o imobilismo. Ele sim é reformista, quando se supunha
revolucionário. Talvez esse raciocínio contenha uma tese. Não temos certeza.
Discutimos, também, a oposição ao regime, e nosso papel nela: nossa oposição não é
essencialmente a determinado governo (como foi a Sarney, Collor, Itamar-FHC e FHC) mas ao
modelo neoliberal. E aí temos oportunidade de discutir as teses fundamentais da nova direita:
modernidade, globalização, privatização, globalização etc.
Por isso dizemos que não é oposição quem se propõe a administrar melhor que FHC o modelo
econômico de Collor.
Discutimos o projeto da Frente de esquerda e o projeto estratégico de poder do PSB, cuja
pequena história resgatamos em dois parágrafos para lembrar aos novos companheiros as
caminhadas de seus antecessores.
Finalmente ousamos sugerir algum projeto político-eleitoral para o PSB nas eleições de 2000 e
2002.
Mas nada disso é relevante.
Importante mesmo é a discussão.
Nosso texto valerá alguma coisa se sugerir algum debate.
Ao relê-lo e decidir por apresentá-lo ao Congresso, e em face de suas limitações, pensei, em
chamá-lo de ‘Discurso em mangas de camisa’, para acentuar seu improviso e sua linguagem um
pouco solta. Mas me contive, porque algum leitor mais severo (ainda que mais jovem) poderia
ligá-lo ao famoso texto de Tobias Barreto e me julgar mais pretensioso do que realmente sou.
Por isso, quero chamá-lo, apenas, de ‘Discurso sujeito a chuvas e trovoadas’.
Liberdade e Socialismo!
O fracasso do ‘socialismo real’ ou a retomada da questão democrática
O Século XX registrou processos sociais os mais notáveis, como a ascensão e queda do
fascismo, a decadência do liberalismo e o fim do colonialismo, decretando a falência das velhas
potências européias.
Foi o século da revolução tecnológica e das guerras, desde o primeiro conflito mundial (1914) à
guerra da Chechênia, ou de Kosovo, ou do Golfo, ou do Paquistão, ou do Iraque, ou da próxima
que os Estados Unidos inventarem.
O último século do milênio foi, igualmente, testemunha da mais significativa experiência que a
humanidade conheceu, desde o clamor de liberdade-igualdade-fraternidade dos descamisados
de Paris em 1759: a Revolução de Outubro de 1917, que oferecia ao mundo a oportunidade de
realizar a utopia humanista do socialismo. Mas o século também se encerraria com outro fato
histórico, a ‘Queda do Muro de Berlim’, assinalando o outro lado daquela revolução: o seu
fracasso.
E assim são dois os fracassos do socialismo: o fracasso do socialismo real, porque foi incapaz
de estabelecer uma base democrática para o sistema, e o fracasso da socialdemocracia, porque
abandonou totalmente o socialismo, traindo suas raízes.
Nada obstante os avanços sociais inquestionavelmente alcançados, ficou igualmente posta a nu
a fragilidade da democracia socialista real nos termos de sua matriz clássica ocidental –- matriz
e valores por tantos anos e em tantos países desconsiderados. A história revelará um dia os
prejuízos causados ao marxismo e ao socialismo por esse desvio. Se sua origem, hoje
admitimos, remonta à história da implantação do ‘socialismo em um só Estado’, a procura de
legitimação impôs ao marxismo um empobrecimento tal que faz hoje com que muitos dos fatos
desenvolvidos no Leste tenham assimilação difícil e ainda mais difícil explicação, e é por isso
que tanto escrevemos sobre ele, e tanto o discutimos. As dificuldades atingem não só os
teóricos como os militantes revolucionários. Todos, porém, parecemos despreparados para uma
reconstrução do marxismo, reconstrução que implicará, necessariamente, a recuperação de
seus fundamentos democráticos originais, incompatíveis com ‘contribuições’ pragmáticas do
‘socialismo real’, cujas fontes remontam a um stalinismo que jamais será suficientemente
exorcizado.
O fracasso, porém, não é do socialismo como proposta alternativa à barbárie do capitalismo. A
crítica e a autocrítica se debruçam sobre um socialismo administrativo-estatal, correntemente
burocrático-autoritário e tanto ineficiente e autoritário quanto mais burocrático, o que aponta um
novo futuro: a construção de um socialismo expungido dessas mazelas. O socialismo possível, o
socialismo, enfim, em qualquer de suas possibilidades --e cada experiência histórica construirá
seu próprio modelo— ataca com pena de morte o burocratismo e o autoritarismo, nega-os como
categorias que se pensaram suas, em face do stalinismo e sua preeminência sobre o socialismo
real.
Queremos dizer que não nos identificamos com a experiência do Leste europeu. Mas afirmamos
que dizer isso é ainda dizer muito pouco. A crítica só se justifica como instrumento de
intervenção na realidade e o desafio que a história nos cobra é o da construção de nosso projeto
socialista para o Brasil.
A débâcle da experiência do Leste Europeu está também a ensinar o fracasso de alguns
princípios do leninismo, como a ditadura do proletariado, o sistema de partido único (cuja
burocratização é só uma decorrência) e a consequente supressão do pluralismo partidário, do
pluralismo ideológico e do debate. Ou seja, a renúncia a certos pressupostos da democracia
clássica que, se foram por tantos anos negligenciados pela esquerda marxista, precisam ser,
revistos, retomados pela esquerda socialista e revolucionária. A radicalidade democrática é um
dos elementos da radicalidade socialista e revolucionária.
É preciso, porém, resistir aos encantos da crítica liberal e ao oportunismo da esquerda
envergonhada a fazer tábula rasa de toda a experiência socialista. O processo revolucionário
não começa hoje, não estamos descobrindo nem a teoria nem a prática do socialismo e somos
herdeiros dos erros e dos acertos dos que antes de nós desbravaram tantos caminhos.
Se tudo temos a aprender com a crítica e a autocrítica, para pelo menos identificar os erros que
não podem ser repetidos, a humanidade nada tem por comemorar com o fracasso dessa
experiência originariamente humanista. Os russos não têm o que comemorar, como não têm o
que comemorar os amantes da paz diante do recrudescimento da guerra e do armamentismo. A
denúncia do autoritarismo estatal soviético, e sua derrota, não fizeram menos autoritárias e
injustas as sociedades capitalistas, centrais ou periféricas. O autoritarismo se associou à política
de guerra e à prepotência dos Estados ricos sobre os pobres, dos fortes sobre os mais fracos, a
globalização instalou o centro do poder numa só potência e o neoliberalismo aprofundou a
alienação consumista, o egoísmo hedonista, o predomínio dos interesses das minorias
dominantes, elegendo o lucro como religião e as leis do mercado como seu catecismo.
Mas é preciso afirmar, todavia, que com todos os seus erros –-negá-los é suicídio ideológico— o
Leste europeu desempenhou papel fundamental no processo de descolonização da Àsia e da
Àfrica; contribuiu decisivamente, politicamente, economicamente e militarmente para a
emergência dos movimentos populares e sociais de emancipação e libertação nacional, na
África, na Ásia e em todo o mundo. Contribuiu para a consolidação da Revolução chinesa e teve
papel decisivo na guerra do Viet-Nam e na sustentação da experiência cubana. Mas, acima de
tudo, no regime da polaridade atômica, assegurou a paz ao mundo e a sobrevivência da Terra,
ao contribuir para a proscrição da grande guerra, tornada inviável para o imperialismo em face
da paridade tecnológica.
Somos herdeiros, e disso muito nos orgulhamos, da luta de todos os socialistas de todo o
mundo, milhões e milhões de militantes e teóricos que, desde o século XIX, vêm denunciando a
injustiça social. Nenhuma das conquistas sociais que marcaram a luta dos trabalhadores nos
últimos 200 anos foi doação do liberalismo ou do capitalismo. Derivaram da ação teórica e
prática dos socialistas, da formulação marxista quase sempre, e sempre da ação nas ruas, das
greves, das barricadas e dos levantes dos trabalhadores, da ação dos militantes comunistas e
socialistas que nesses mesmos 200 anos conheceram o desemprego, a perseguição policial, o
cárcere e mesmo a morte.
Essa história precisa ser sempre lembrada.
Os crimes do stalinismo, os erros do ‘socialismo’ real, o fracasso do Leste europeu, o
burocratismo soviético, a esclerose dos partidos comunistas ortodoxos –-parte significativa da
história mas não a história toda-- não absolvem o capitalismo. O regime de horror –agora de
mãos livres e sem limites morais– prossegue em sua faina contra a vida: a guerra, a depredação
ambiental, o consumismo, o desemprego, a insegurança, as restrições à democracia e a
concentração de renda e riqueza em poucos países e em suas elites econômicas, ligadas ao
capital financeiro internacional: 446 bilionários têm renda equivalente à da metade da população
do planeta, estimada em 6 bilhões de pessoas.
A Queda do Muro de Berlim assinala para a história —e formula uma lição para quem quiser
aprender— o esgotamento de uma experiência socialista que afinal comprometerá todas as suas
conquistas sociais e humanitárias, de que tanto é credora a humanidade, por haver esquecido o
princípio do marxismo pré- leninista1: a democracia.
Mas, se o capitalismo fracassou --e quem há-de negá-lo ?— como instrumento de solução dos
problemas propostos pela humanidade, a experiência socialista não realizou seu destino. E
agora?
O fracasso do Leste europeu, porém, está para o socialismo assim como a Inquisição está para
o cristianismo. Ninguém ousará ocultar os erros, as mazelas ou os crimes de um e de outra. Mas
se não podemos culpar Cristo ou os apóstolos pelos crimes dos Torquemadas de toda a vida,
não podemos culpar Marx, nem o socialismo, pelo stalinismo.
O socialismo, como processo histórico e como formulação teórica, não está dependente do
acerto ou dos erros de eventuais experiências de governo, mais ou menos distanciadas de seu
projeto final: a justiça social. A força animadora do socialismo é a realização do binômio
igualdade-fraternidade. Sua razão é a injustiça social inerente ao capitalismo. Enquanto existirem
homens que vivem como ratos para que poucos vivam como reis, o socialismo será a mais
legítima (e a mais ética) das aspirações humanas, e a conseqüência inelutável do capitalismo,
selvagem ou dominado, ou socialdemocratizado. Se continuarmos lutando.
Nosso papel é retomar a bandeira da igualdade, da justiça social, da dignidade da pessoa
humana. Rever a experiência real do socialismo, e da luta dos partidos comunistas e socialistas,
para, identificando os erros, corrigir projetos e procedimentos. Fazer e refazer a crítica, para
retomar a luta pelo socialismo. Recuperando o Marx das Teses contra Feuerbach, não nos cabe,
aos políticos revolucionários, tão-somente tentar explicar a realidade; cabe-nos conhecê-la para
transformá-la. Não nos basta tentar explicar as causas da crise do socialismo. Cabe-nos superálas, na formulação teórica e na atuação prática de militantes.
O socialismo não é um projeto acabado nem conhece uma receita de fácil manipulação. O
marxismo não é um catecismo, mas uma referência, na verdade a melhor e mais competente
crítica jamais formulada ao capitalismo e o melhor método de interpretação histórica. Dialético,
exige uma renovação permanente, sua vacina contra o virus do dogmatismo que leva à
esclerose.
O idealismo metafísico congela a realidade; a dialética marxista a põe em movimento. O
liberalismo quer a conservação da realidade; o socialista promove sua modificação radical.
A nova ordem mundial2, a ‘globalização’ e o desemprego
Uma das conseqüências da débâcle do Leste Europeu foi o fim da polaridade EUA x URSS,
responsável, desde o final da segunda grande guerra, pela contenção dos dois imperialismos e
que impediu, ao mesmo tempo, que um desses imperialismos, o estadunidense e seus
associados, agisse como senhor de baraço e cutelo destruindo as soberanias nacionais. Essa
polaridade, contemporânea da guerra-fria, seria, à sua vez, guardiã da paz (mais exatamente:
da não-guerra atômica mundial), assegurada pelo terror mútuo. Da mútua destruição, inibidora
da guerra desejada. Essa paz e essa détente também significaram a administração do mundo,
em condomínio, a partir da ótica do interesse de cada uma das grandes potências. O
condomínio é desfeito quando um dos impérios desmorona: o fim da era Gorbatchov também
1
Veja-se, a propósito, o prefácio de Engels à Luta de classes em França.
A nova ordem mundial foi estudada por nós,no ensaio Civilização e barbárie , editado
pela Executiva Nacional do PSB (Brasília, agosto/1999). No presente texto nos limitamos
a uma breve definição e a uma ainda mais breve contextualização histórica.
2
assinalaria a desconstituição da URSS, com todos os desdobramentos conhecidos..
A nova correlação de forças estabelece uma ‘nova ordem mundial’ compatibilizada com a nova
geopolítica. É a unipolaridade, exercida pelos Estados Unidos, a única e talvez última
superpotência, administrando o mundo como síndicos de um sistema de poder em que todos os
demais integrantes são simplesmente coadjuvantes3. Este, o papel dos demais países da
Europa desenvolvida e do Japão. A China não interfere nesse acordo de condôminos, mas tem
sua integridade e autonomia até aqui respeitadas, como também até aqui vem sendo respeitada
sua política interna e sua área de influência regional. É a exceção, num processo cujos
desdobramentos não podem ser antecipados, pois compreendem --além de sua inserção política
e econômica no Ocidente, como produtor e acima de tudo como potencialmente maior mercado
consumidor do mundo--, a busca de um caminho próprio, através de um ‘socialismo’ de mercado
que até aqui lhe tem assegurado altos índices de crescimento e acumulação de riqueza4,
associado à ditadura do partido único.
Dessa nova ordem resulta a crise, ou o agravamento da crise do Estado moderno: de um lado, o
Estado-nação ameaçado em sua soberania, condenada como anacronismo pela globalização;
de outro, o Estado-social, esvaziado pelo neoliberalismo, ressurgente com o fim da ‘ameaça’ da
União Soviética e do socialismo.
O mundo globalizado ideal é um mundo asséptico, livre da política, entregue à administração de
técnicos. A soberania popular, fundamento do sistema representativo, base da democracia
ocidental, é transferida para empresas e organismos internacionais apartados de mandato
popular: a OTAN, o Mercado Comum Europeu, a União Européia, o FMI, a OMC, as
multinacionais, o Banco Mundial, o BID, empresas como a Microsoft, os grupos controladores da
comunicação de massas e da informação, a CNN no plano internacional e suas congêneres no
plano dos Estados-nação, como o sistema Globo, no Brasil.
A ágora –ou a política— é substituída pelo mercado, ou, dizendo o mesmo por outros termos, a
ágora é o mercado; o cidadão é substituído pelo consumidor/usuário; os governos pelas grandes
corporações. O homem se enclausura e o livre-trânsito é o trânsito livre de capitais e
mercadorias, mercadorias que fazem circular ideologia.
O Estado-nacional, na globalização, é um Estado vassalo, uma feitoria colonial, um protetorado,
uma província a quem não cabe ter projeto ou história própria.
A globalização, assegurada pela nova ordem mundial, ou vice-versa, e o neoliberalismo,
constituem a mesma unidade de um processo de dominação a serviço das grandes potências.
Modernidade, desregulamentação, flexibilização, livre-mercado, livre-concorrência, privatização,
reforma do Estado etc., são recursos semânticos de um discurso puramente ideológico cuja
função é aumentar o controle da periferia pelo centro hegemônico.
Ora, imperialismo ou internacionalização capitalista, ou globalização, são metáforas de um só
processo de dominação, o capitalismo monopolista (Baran-Sweezy, 1966), que substitui a
concorrência entre capitais industriais pelos monopólios com a supremacia do capitalismo
financeiro sobre o industrial: o excedente tende a aumentar tanto em termos absolutos como em
termos relativos à medida que o setor se desenvolve (Capitalismo monopolista, p. 72). Ou seja: o
capitalismo monopolista é caracterizado pelo desenvolvimento de mecanismos de absorção do
excedente e, daí, de manutenção do crescimento, mas para isso esse mecanismo precisa gerar
despesas, donde as guerras e as despesas militares, o consumo conspícuo e predatório, o
crescimento das vendas pelo estímulo ao consumo desnecessário, o consumo de massa, as
3
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro, em seu estimulante Quinhentos anos de periferia.
Editora da Universidade/UFRGS-Contraponto Editora. Porto Alegre-Rio de Janeiro.
1999. P. 46, observar: “A nenhum analista –-norte-americano ou não-- que anuncia o ‘fim
do Estado nacional’, ocorre imaginar ou sugerir que o Estado norte-americano esteja em
vias de desaparecimento”.
4
Todas as considerações dessas teses improvisados remontam à experiência socialista
ocidental, nomeadamente à experiência soviética. Não nos sentimos em condições de
ousar uma incursão sobre as experiências asiáticas e africanas. Tal objeto exigiria um
ensaio próprio.
despesas públicas, e, inevitavelmente, o imperialismo, a divisão do mundo entre exportadores e
importadores, entre produtores e importadores de manufaturas, entre mercado produtor e
mercado consumidor, donde a necessidade da globalização, donde a unilateralidade do fluxo
Norte-Sul. De outra parte, a internacionalização dos circuitos econômicos, financeiros e
tecnológicos atua como um fator a mais na debilitação dos sistemas econômicos nacionais
(Celso Furtado. O Capitalismo global. São Paulo. 1998), aumentando a dependência dos países
periféricos aos interesses da economias centrais5. Os pobres tendem a ser cada vez mais
pobres.
A globalização é o estágio superior do capitalismo, operado internacionalmente por um número
cada vez mais restrito de empresas supranacionais que supranacionalmente passam a acumular
a mais-valia.
A associação da globalização com a revolução tecnológica vêm determinando uma notável
mudança na base material de produção, com alterações irreversíveis nas relações de trabalho, a
começar pelo conceito de mão-de-obra e de seu peso cada vez menor na composição do
(valor)produto. Essas inovações, e a recessão nos Estados periféricos, vêm construindo o
desemprego e a crise social, estimulados, um e outra, pela crise do setor industrial, pela
fragilidade, daí decorrente, da organização proletária e dos sindicatos, esvaziados politicamente,
e cada vez mais obrigados a posturas defensivas, assistencialistas, econômicas, de proteção do
salário e do emprego, muitas vezes às custas da renúncia a conquistas sociais e trabalhistas.
No regime da globalização, nos países periféricos, notadamente quando há refluxo da produção
industrial, o proletariado, nomeadamente o proletariado industrial, cada vez mais se revela
reformista, e cada vez mais se distancia de seu papel como vanguarda da revolução. Outros
agentes sociais são chamados a intervir, outros movimentos, que não apenas os sindicais e
partidários, se apresentam na liça política, como conseqüência da expansão a novos setores da
população da exploração capitalista. Essa diversificação das formas de dominação e exploração
capitalistas implicam, evidentemente, a diversificação da agenda das reivindicações e de seus
agentes: os movimentos contra a violência, os movimentos ecologistas, os movimentos de
juventude, os movimentos das mulheres, as lutas anti-racistas, os movimentos dos sem-terra e
dos sem-teto, as organizações dos pequenos produtores, de micro e pequenos empresários etc.
5
Relembremos a atualidade do Manifesto Comunista (1848): “Impelida pela
necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo. Necessita
estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda parte (…)
Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à
produção e ao consumo em todos os países (…) As velhas indústrias nacionais foram
destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias cuja
introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não
empregam mais matérias-primas autóctones, mas sim matérias-primas vindas das regiões
mais distantes, e cujos produtos se consomem não somente no próprio país mas em todas
as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos
nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam para sua satisfação os produtos das
regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de
regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio
universal, uma universal interdependência das nações. Devido ao rápido aperfeiçoamento
dos instrumentos de produção e ao constante progresso dos meios de comunicação, a
burguesia arrasta para a torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os
baixos preços de seus produtos são a artilharia pesada que destrói todas as muralhas da
China e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros. Sob
pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo de burguês de produção,
constrange-as a abraçar o que elas chamam civilização, isto é, a se tornarem burguesas.
Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e semelhança.”
Sem superá-lo, tudo indica que o alargamento das formas de exclusão social está a apontar a
existência de conflitos para além do tradicional confronto capital-trabalho.
A nova base material da produção capitalista, as novas técnicas e tecnologias de produção, a
distribuição espacial dos estabelecimentos fabris, a produção espacializada e diversificada,
atomizada, às vezes percorrendo vários países, a transformação das antigas fábricas em linhas
de montagem/embalagem, põem em questão a organização proletária. Clauss Off lembra que as
organizações operárias e os sindicatos são organizações secundárias; antes de pertencerem a
essas organizações, os operários pertencem à organização capitalista, à empresa, donde o
capital desempenhar o papel de organizador primário do operariado6, raciocínio cujas raízes
remontam a Marx e Engels (18 Brumário e Manifesto).
A nova base material de produção, a desagregação da produção operária seria um fator de
desarticulação do proletariado?
São essas, questões atuais e urgentes, pois colocam em pauta o papel do proletariado (que, por
seu turno, carrega uma outra questão: Qual é, hoje, o conceito de operário?) que não
desempenha mais, no quadro da revolução socialista, o papel que lhe era atribuído pelo
Manifesto.7 De nossa parte, olhando para o quadro brasileiro, vemos, cada vez mais, o
proletariado brasileiro em sua formação reformista. Se o nosso projeto é a revolução socialista,
precisamos, sem descartar o papel do proletariado, identificar novos atores sociais.
Marx (Grundisse) cedo se interessou pela mecanização e pela automação, lembrando que a
tendência do capital é estar sempre tentando escapar de sua dependência ao trabalho e à força
de trabalho, embora tenha de garantir a vida do operário até para poder explorá-lo. A
mecanização é o meio de o capitalista baratear seus produtos, barateamento que é obrigado a
perseguir por força da pressão da concorrência. Se, com uma determinada quantidade de
trabalho, produz sempre, sob determinadas condições, a mesma magnitude de valor no mesmo
período de tempo, a redução da quantidade de trabalho reduz o valor total produzido. A
mecanização, assim, não liberta o operário, porque os aumentos de produtividade realizam o
trabalho necessário e, desde que este não seja reduzido a zero, a taxa de mais-valia pode
aumentar indefinidamente.
Já a automação não envolve os trabalhadores, daí podermos dizer que, com ela, não havendo
valorização, não há mais-valia.
Pode-se daí concluir que um sistema produtivo totalmente automatizado pode liberar os
operários do trabalho?.
Pode-se supor que a redução do tempo de trabalho necessário sirva, não para aumentar o
trabalho excedente, mas para reduzir a um mínimo o trabalho geral necessário da sociedade,
abrindo espaço para a realização de sua humanidade, utilizando o tempo liberado para o
desenvolvimento artístico, cultural, científico, para o lazer, enfim?
Pode-se, mas não no capitalismo.
Porque o capital simultaneamente tenta minimizar o tempo de trabalho necessário e postula o
tempo de trabalho como única moeda e fonte de riqueza.
Se o trabalhador não trabalha…
Na automação, o desenvolvimento pleno do trabalhador coletivo, do indivíduo social, chega ao
seu apogeu; o tempo de trabalho já não pode ser a medida das riquezas e o valor de troca deixa
de ser a medida do valor de uso8.
O encontro das novas tecnologias de produção, a informática e a robótica, o desenvolvimento
6
OFF, Claus. E WIESENTHAL, Kelmut. ‘Two logics of colective action: theoretical
notes on social class and organizational form’ in Political Power and Social Theory. JAI
Press Inc. vol. I. P. 72
7
“De todas as classes que se põem frente a frente hoje com a burguesia, somente o
proletariado é uma classe realmente revolucionária. As outras classes declinam e,
finalmente, desaparecem frente à indústria moderna. O proletário é seu produto mais
autêntico”.
8
BOTTOMORE, Tom. (Org.) Dicionário do pensamento marxista. Jorge Zahar Editor.
Rio de Janeiro. 1988
científico a serviço da produção, a concorrência e a globalização, possibilitam o crescimento
econômico sem a geração de novos empregos. As novas tecnologias, reformulando os parques
industriais, reduzem a utilização de mão-de-obra e o trabalho assalariado, reduzem as fábricas e
distribuem territorialmente a produção.
Ora, esse processo os governos do neoliberalismo querem operar ao mesmo tempo em que
promovem a revisão das leis trabalhistas e protetoras do trabalho, controlam os salários,
reduzem a previdência social, desaparelham a saúde pública, destroem a escola pública,
desestimulam os investimentos e a geração de novos empregos.
O Estado do socialismo real
São conhecidas as teses do marxismo respeitantes ao Estado, seja ao denunciá-lo como espaço
onde a luta de classes se resolve em proveito da burguesia, seja ao anunciar a inevitabilidade de
seu desaparecimento, como efeito do fim da luta de classes. Ora, se as lutas de classes são
expungidas, como sobreviveria o Estado, seu instrumento? Está no Manifesto::
“A primeira fase da revolução operária é o advento do proletariado como classe dominante, a
conquista da democracia. (…) Uma vez desaparecidos os antagonismos de classes no curso do
desenvolvimento, e sendo concentrada toda produção propriamente falando nas mãos dos
indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político. O poder político é o poder
organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, em sua luta contra a
burguesia, se constitui forçosamente em classe, se se converte por uma revolução em classe
dominante, e, como classe dominante, destrói violentamente as antigas relações de produção,
destrói, juntamente com essas relações de produção, as condições dos antagonismos entre as
classes, destrói as classes em geral, e, com isso, sua dominação como classe. Em lugar da
antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classes, surge uma
associação onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de
todos”.
É evidente, porém, que em nenhum país do ‘socialismo’ real o proletariado se converteu em
classe dominante, nem destruiu as antigas relações de produção. Portanto, não poderíamos
exigir daqueles regimes a abolição do Estado. A União Soviética, ver-se-ia, era ainda um Estado
de classes.
É inquestionável o acerto marxista ao acentuar a base material da sociedade, isto é, a
propriedade privada e o modo de produção capitalista como principais geradores das
desigualdades, e é possível afirmar que a União Soviética aboliu a propriedade privada. Mas
teria abolido, igualmente, o modo de produção capitalista, ou seria seu regime econômico um
capitalismo de Estado, onde a figura do capitalista acumulador da mais-valia teria simplesmente
sido substituída?
A crise do ‘socialismo’ real, de qualquer forma, pôs em evidência que, se a abolição do Estado
era impossível na União Soviética (ademais das razões téorico-doutrinárias ou históricas até pela
logística da guerra-fria), também não seria sua hipertrofia uma alternativa para a democracia. A
assunção, pelo Estado, de um papel de substituição dos interesses privados na gestão
econômica e do usufruto da propriedade revelou-se condição insuficiente, seja para a
implantação do socialismo, seja para realizar a justiça social, seja para impor a racionalidade9.
Nem o estatismo é etapa preparatória do socialismo. Ao contrário do “livre desenvolvimento de
cada um [como] condição do livre desenvolvimento de todos”, preconizado pelo Manifesto, o
que se viu foi a anulação das liberdades, sem as quais é impensável a autonimia e o livre
associativismo.
Já o neoliberalismo, quando prega a quase absoluta desregulamentação, está raciocinando
segundo os interesses da classe dominante: ao poder, as mãos livres para o seu exercício, ainda
que predatório. O Estado irrelevante é sinônimo de poder incontrolável por quem o domina.
Esta desregulamentação – a serviço da globalização e da nova ordem mundial—não enfrenta o
problema da crise do Estado, mas simplesmente enfraquece a sociedade e as relações entre
9
MARQUES, Fernando Pereira. ‘A esquerda entre o passado e o futuro’. In Vértice,
março-abril de 1999. P. 26
classes, pois uma classe, a burguesa, assume o papel de virtual ditadora. O Estado é seu.
Nós não a aceitamos porque esta desregulamentação (e com ela a ‘flexibilização’ dos direitos
sociais) só falaciosamente pretende solucionar a ineficiência do Estado burguês pela sua
minimalização: “De fato, minimalizar o Estado, em vez de responder a um estado de coisas que
causa preocupação, visa simplesmente [a] desproblematizar o que é essencialmente
problemático, tomando por inevitável o que pode ser discutido e o que pode dar lugar a uma
alternativa. A questão não está, portanto, em saber como evitar os obstáculos à circulação, como
se esta fosse inquestionável, mas em saber de que modo e em que condições esta não tem de
ser inevitável, podendo ser questionada. E aqui a falácia consiste tão-só no fato de se procurar
solucionar um problema de ineficiência sem dar resposta ao problema da eficiência”10.
Os socialistas –-sem ilusão sobre o seu caráter de classe—lutam por um novo Estado, que,
revelando uma nova correlação de forças, em face da nova correlação de classes e movimentos
sociais, esteja preparado para enfrentar os desafios internacionais, e, internamente, ser
instrumento de justiça social.
O novo Estado
“Conjurado contra a Constituição e o regime, o governo do neoliberalismo cria um Estado
vassalo, uma feitoria colonial, uma sociedade de servos do capital, sem memória de seu
passado de lutas pela cidadania, quando foi povo e nação e hoje é tão-somente este cadáver
que a ideologia dos globalizadores embalsamou, depois de inocular-lhe a peçonha da morte e
destruição.
Mas o cadáver há-de ressuscitar!”
(Paulo Bonavides. ‘A democracia participativa e os bloqueios da classe dominantes’.)
A ordem econômica do neoliberalismo –a globalização e a nova ordem internacional—
constituem um só fenômeno, político-econômico, que tem um só desideratum: a ordem
desigualitária, privilegiando as grandes potências econômicas em prejuízo dos países periféricos
e nesses países privilegiando os interesses privados sobre os interesses coletivos, os interesses
das regiões mais ricas sobre as mais pobres. Em síntese, promove a exclusão no plano
internacional e nos planos nacionais.
Para enfrentar esse desafio, nossa sociedade precisa de um novo Estado, democrático e
participativo, forte para poder ser autônomo, capaz de enfrentar os desafios da nova ordem
internacional da política e da economia, intervir nas disfunções da economia nacional, afirmar os
valores da nacionalidade, o projeto brasileiro de nação e povo, afirmar os valores da democracia
participativa, defender nossa cultura e nossa história. Trata-se, portanto, de um papel regulador
e interventor, regulando e intervindo em defesa do interesse nacional e das maiorias em face da
opressão do capital nacional e internacional, financeiro ou não.
O fim desse Estado é assegurar os objetivos estratégicos –-isto é, de largo prazo— de nossa
civilização, segundo os princípios da igualdade, da justiça social e da solidariedade, nos termos
da ética socialista.
Um de seus papéis é a libertação da democracia, confiscada por um pequeno grupo, que decide
pelo povo, sem ouví-lo, nos gabinetes das grandes empresas, dos grandes bancos, dos bancos
centrais e suas adjacências, no aparelho burocrático.
Assim, torna-se insuficiente, e fraudadora, toda discussão em torno do Estado que se restrinja a
tratar de seu tamanho. A questão não é de fita métrica, como querem fazer ver a direita e os
meios de comunicação de massa. É irrelevante seu dimensionamento físico, como é irrelevante
discutir sua eficiência ou ineficiência de modo abstrato. Interessa saber a quem serve o Estado,
a que classes ou setores de classes ou agrupamentos sociais serve o Estado, a quem interessa
a privatização, a quem interessa a estatização, a quem interessa, e quem se beneficia com a
desregulamentação.
Pequeno ou grande, ágil ou lerdo, eficiente ou ineficiente, o Estado, hoje a serviço de uma só
10
BARATA, André. ‘A esquerda como oposição’. Idem. P.7.
classe, deverá servir aos interesses de toda a sociedade. Esta é que é a transformação
revolucionária do Estado.
5. O socialismo não é um determinismo
O Socialismo não é uma equação científica. Muito menos será implantado graças a um
determinismo histórico. O capitalismo, se engendra o seu contrário, possui muitos recursos para
anular o germe de sua destruição. A história não nos desmente.
O socialismo é um humanismo que tem como essência uma ética e uma teoria de valor. O
conflito ético que nos separa do capitalismo não se reduz à luta (consciência) de classes gerada
por esse modo de produção, porque resulta da consciência revolucionária de que a acumulação
capitalista (a riqueza que produz, o desenvolvimento que promove), nela imanente a mais-valia,
tem como base –essa é sua essência inarredável— a exploração do homem pelo homem.
E isto, nós os socialistas, rejeitamos.
Esta, a primeira contradição insolúvel.
Rejeitamos a riqueza que depende da pobreza, a fartura que depende da fome, o
desenvolvimento que depende do atraso, a democracia, de poucos, que depende da exploração
das massas.
Por isso, nossa contradição com o capitalismo –de essência, repitamos— é radical, incurável,
insanável, inafastável e inegociável.
A crítica marxista ao capitalismo, ofuscada pelo cientificismo-positivista da ortodoxia, é também
uma crítica que se fundamenta em valores éticos, o que se revela na mais simples leitura d’O
capital ou do Manifesto, onde se encontrará a denúncia da exploração do homem pelo homem,
do fetiche da mercadoria, da reificação das relações entre os homens como relações entre
‘coisas’.
A base fundamental da moral marxista é a recuperação do homem como autor e sujeito da
história, isto é, podendo, mas acima de tudo devendo intervir no processo histórico, acelerar a
luta de classes, ‘abreviar as dores do parto da nova sociedade’, ou, com palavras nossas,
lutando para a criação de condições de emancipação do ser humano, de realização de sua
dignidade, ao ensejar condições mais favoráveis ao desenvolvimento da natureza humana e
mais dignas dessa natureza (O Capital)11.
O socialismo é uma teoria de valores que, denunciando a injustiça social, e rejeitando a base
aética do capitalismo –a exploração do homem pelo homem— propõe a única teoria de Estado
humanista, posto que suas bases, antes de econômicas, reafirmamos, são éticas, e visam a
recolocar o homem no centro do mundo: a igualdade, a fraternidade, a liberdade. Assim, torna-se
irrelevante se o socialismo é mais ou menos eficiente do que o capitalismo, como regime
econômico.
Por isso, os socialistas opõem a cultura da transformação revolucionária à cultura da gestão
do que (aí) está. Opomos o movimento à estagnação. Para que os espaços da transformação
estivessem bloqueados, seria preciso que a história estivesse finda. Nessa hipótese, realmente,
nada mais teríamos por fazer, senão administrar o lixo capitalista. Mas aos que falam no fim na
história nós afirmamos sua revivescência. À estagnação opomos o processo histórico e
afirmamos: Os socialistas vão fazer a história, e a história se faz com a transformação da
sociedade. Não se diz que o capitalismo já esgotou seu processo histórico. Ao contrário,
reconhecemos sua presença objetiva e sua vitalidade. Por isso mesmo somos revolucionários,
conclamando os militantes à ação transformadora. O socialismo é o pós-capitalismo, que no
entanto persiste de pé. É preciso, pois, derruí-lo. E nada disso se alcança com orações.
E aqui se reforça a crítica à concepcão axiomática do determinismo histórico, mais positivista do
que científica, um cientificismo pedante que sugere a existência de pré-respostas a demandas
11
Relativamente à questão ética, atrevo-me a sugerir a leitura de HOUAISS, Antônio e
AMARAL, Roberto. Socialismo: vida, morte, ressurreição. Vozes. 2ª ed. revista, 1993,
especialmente os capítulos ‘Variações em torno de uma esquecida questão de valores’,
‘Segundas considerações éticas (ou: Cada história tem o Ricardo que merece)’ e ‘Últimas
considerações éticas’.
ainda não oferecidas. Tudo estaria previsto no catecismo. Esse cientificismo também pode ser
responsabilizado pelo arrefecimento da pulsão revolucionária, decorrente de uma concepção
destorcida do materialismo histórico segundo a qual, se não existia a ‘ordem natural das coisas’
dos reacionários, existiria uma ‘ordem revolucionária das coisas’ e essa ordem indicava a
inelutabilidade do socialismo. O trânsito da revolução para o reformismo seria um passo. O
cientificismo-positivista destruiu a utopia, o reformismo travou a revolução. O determinismo,
nessa leitura religiosa, suprimia a necessidade da ação revolucionária, pois o capitalismo seria
consumido pelo jogo de suas próprias contradições. Nesse ponto era irmão dos reformistas
(Berstein) que rejeitavam a idéia de uma revolução política, uma vez que o processo econômico
do capitalismo levaria, por si mesmo, espontaneamente, ao socialismo12.
Retomemos a questão.
Daí –sem prejuízo da revisão do ‘socialismo’ real, nossa proposta de retomada da crítica ao
capitalismo como tese da militância socialista.
O que estamos propondo é exatamente esta inversão de pólos; e quanto mais ideológica ou
iluminista for a crítica ao ‘socialismo’ real, mais profunda dever ser nossa busca do humanismo
socialista, com a denúncia ética do capitalismo, porque a crítica ao ‘socialismo’ real, posto que
necessária, não pode nos fazer esquecer a crítica ao capitalismo. Mas a crítica não sobrevive à
crítica, nem tem vida própria. A crítica se justifica como o primeiro passo para a ação.
Repitamos a tese: a destruição do capitalismo e sua substituição por nova ordem, fundada na
justiça social, não será produto da necessidade. Será resultado histórico: depende da ação
revolucionária dos militantes do socialismo.
A segunda contradição insuperável diz respeito ao modo de produção capitalista, de que resulta
a contradição capital-trabalho. O socialismo tomou o partido do trabalho e esta opção persiste, e
aliás se aprofunda, na medida em que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia altera a
base material do trabalho. Porque a nossa opção não se limita ao proletariado, ao operário
organizado; optamos pelo trabalho em qualquer de suas manifestações.
O socialista revolucionário do terceiro milênio denuncia a exploração do trabalho –-material,
intelectual--, denuncia a persistência da mais-valia, inerente à apropriação capitalista, mas
também quer representar os excluídos, os que não conseguiram integrar-se na relação de
produção capitalista, quer representar os camponeses, os sem-teto e os sem-terra, mas também
o pequeno empresário, o pequeno produtor, o trabalhador autônomo.
O desafio é este: em face da realidade objetiva, elaborar uma teoria revolucionária e criar uma
organização revolucionária capaz de operá-la.
6. O socialismo é uma proposta democrática
“Nosso regime político é a democracia e assim se chama porque busca a utilidade do maior
número e não a vantagem de alguns. Todos somos iguais perante a lei, e quando a República
outorga honrarias o faz para recompensar virtudes e não para consagrar privilégios. Nossa
cidade se acha aberta a todos os homens. Nenhuma lei proíbe nela a entrada aos estrangeiros,
nem os priva de nossas instituições, nem de nossos espetáculos; nada há em Atenas oculto e
permite-se a todos que vejam e aprendam nela o que bem quiserem sem esconder-lhes sequer
aquelas coisas, cujo conhecimento possa ser de proveito para os nossos inimigos, porquanto
confiamos para vencer, não em preparativos misteriosos, nem em ardis e estratagemas, senão
em nosso valor e em nossa inteligência”.
Péricles (Discurso em louvor póstumo aos atenienses mortos na Guerra do Peloponeso)13
A democracia, como forma de governo, é conhecida desde a antiguidade clássica, e,
geralmente, identificada como aquela modalidade “na qual a soberania pertence à totalidade
12
BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Jorge Zahar Editor. Rio de
Janeiro. 1988.
13
In VIAMONTE, Carlos Sanchez. Manual de Derecho Político. Buenos Aires.
Editorial Bibliográfica Argentina. 1959. P. 186
dos cidadãos, sem distinção de nascimento riqueza ou capacidade”14, embora, na Grécia da
ágora, escravos e estrangeiros não conhecessem direitos. Seu conceito, nada obstante a
crescente carga ideológica, começaria a fixar-se na formulação dos autores do século XIII, de
especial Montesquieu e Rousseau. Da obra do sábio francês decorrem os institutos básicos da
democracia formal-indireta: a separação de poderes como instrumento e salvaguarda da
liberdade, e o regime representativo, decorrente da concepção de soberania popular. A
Rousseau devemos a retomada da democracia direta.
Trata-se, portanto, de uma forma de exercício da função governativa em que “a vontade
soberana do povo decide, direta ou indiretamente, todas as questões de governo, de tal sorte
que o povo seja sempre o titular e o objeto –-a saber--, o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo
o poder legítimo”15
Mas foi Montesquieu quem primeiro teorizou sobre a democracia representativa, ou indireta,
fazendo da representação a base da democracia. Modernamente, a melhor definição vamos
recolher de Benjamin Constant, paladino do liberalismo francês: “O sistema representativo outra
coisa não é senão uma organização, mediante a qual a Nação incumbe alguns indivíduos de
fazerem aquilo que ela não pode ou não quer fazer por si mesma”. Esse sistema, aduz, é como
uma procuração dada a um certo número de pessoas pela massa do povo que deseja que seus
interesses sejam defendidos16.
O sistema representativo, porém, está em crise.
Não podem os socialistas fazer tábula rasa da teoria, e principalmente da prática brasileira do
sistema representativo. Embora seja ele, nos quadros de nossas sociedades, uma forma de
assegurar o mínimo de participação popular no processo constitutivo do poder, e ele é mesmo
apenas isso, são inumeráveis as suas limitações, a maior de todas é o descompasso entre a
legalidade e a legitimidade, que, apartando-o da vontade coletiva, constrói, com a crise da
legitimidade, a crise da legalidade, quase sempre resolvida fora das regras constitucionais.
A democracia representativa tem-se revelado inadequada para resolver a crise dos povos
subdesenvolvidos. Na raiz das freqüentes interrupções institucionais, das fraturas
constitucionais, dos golpes-de-Estado, está a discronia entre a ação do mandatário e a vontade
coletiva expressa nas eleições, mas está igualmente a própria contenção do sistema
representativo. Referimo-nos àqueles momentos nos quais as massas populares vão além dos
limites toleráveis pela institucionalidade burguesa (lembremos as histórias recentes do Brasil e
do Chile, de Jango e Allende; lembremos a Argentina dos militares, e lembremos o Peru de
Fujimori). Quando o Parlamento não é cerceado, ou a democracia simplesmente derrogada, o
sistema dominante se encarrega de, através de medidas legais e constitucionais, mas ilegítimas,
impor ao sistema eleitoral e partidário tais obstáculos, que, desse modo, torna impossível ou
muito difícil a sobrevivência dos partidos populares e das minorias, impedidas que ficam, pelo
recurso legislativo que não ouviu a vontade coletiva, de se tornarem maioria, ou ao menos de
sobreviverem. É este, a propósito, o objetivo da ‘reforma política’ que a classe dominante vem
intentando promover com o apoio da grande imprensa e de todas as correntes conservadoras do
país. Projetos de lei em tramitação no Congresso, alguns já convertidos em lei, estabelecem
cláusulas de barreira ao funcionamento partidário, reduzem o tempo de rádio e televisão e o
acesso aos recursos do fundo Partidário, impõem a proibição de coligações ou adotam o voto
distrital, cerceiam o pluripartidarismo (do nosso ponto-de-vista cláusula constitucional pétrea) e
intentam acabar com o pluralismo ideológico. No seu conjunto todas essas medidas visam a
reduzir o espaço democrático e a impedir qualquer risco p de alternância no poder, um dos
fundamentos da democracia.
Paulo Bonavides, ao debruçar-se sobre a realidade brasileira, proclama a inanição do sistema
representativo, que, para ele, tanto falseia a verdade federativa quanto coloca a Federação em
contradição com a Nação e a democracia. Vai mais longe o publicista, afirmando que “A classe
14
LALANDE, André. Vocabulaire tecnhique et critique de la philosophie. Paris. PUF.
1961. P.87
15
BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta. São Pulo. Malheiros Editores. P.17
16
“De la liberté des anciens comparés à celle des modernes”. In Cours de Politique
Constituitionelle. Paris, 1861.
dominante perdeu em grande parte a legitimidade do seu atual modelo de exercício da
autoridade, sendo patente o hiato entre a vontade dos que governam e a vontade dos que são
governados. O que estes últimos, aliás, não perderam foi a consciência de que são depositários
dessa legitimidade. Mas já não podem transmiti-la aos governantes nas vigentes condições
políticas e sociais do funcionamento do mecanismo do poder”17.
O sistema representativo cria no cidadão-eleitor a ilusão da participação política, através do
processo eleitoral.
No quadro brasileiro, o cidadão é personagem de vida curta, curtíssima, de um dia, de horas, de
minutos: o quanto dure aquele momento solitário em que o eleitor, de quatro em quatro anos,
digita o número de seu candidato. Antes de votar, é senhor da soberania; depois que elege seu
representante, fica sem função, sem poder, sem voz, sem ação.
Sociedade desigual e injusta, organizada juridicamente mas na qual não há justiça, onde a
ordem econômica é madrasta do homem, produzindo os excluídos e os privilegiados, enseja a
manipulação do processo democrático, pelas elites econômicas, pelas elites políticas, pelas
elites burocráticas. É a ação do poder econômico e do poder político, é a utilização
incontrolada/incontrolável das máquinas públicas, é a fraude, é a compra de votos, é o
assistencialismo, é, finalmente, a ação dos meios de comunicação, fabricando a opinião pública
ou deformando a opinião, manipulando o processo eleitoral (conduzindo o governado pelo poder
secreto de recursos financeiros corruptores) e fraudando a expressão da vontade coletiva.
Nas sociedades de massa o papel dos meios de comunicação passa a ser crucial, em face de
seu monopólio na mediação entre a vontade coletiva e a política, entre a sociedade e a
realidade.
Essa ameaça é tanto mais grave quanto, em países como o Brasil, os meios de comunicação de
massa transitam do oligopólio para o monopólio, e o monopólio não apenas dos veículos e dos
canais, mas o monopólio da informação, o monopólio dos conteúdos, o monopólio do discurso, o
discurso único, unilateral, a informação sem contraditório, a opinião sem debate.
Por que não pensar em novas formas de representação e exercício da democracia, como se à
humanidade não fosse possível produzir o que quer que seja de diverso, e, aí sim, a história
tivesse efetivamente findado para a filosofia e a teoria políticas?
Na ‘democracia’-representativa burguesa, manipulada pelo poder político, manipulada pelo poder
econômico, manipulada pelo aparelho burocrático, manipulada pelos meios de comunicação de
massas, manipulada por uma legislação casuística ditada pela maioria para conservar-se
maioria, que pune as minorias, que pune o pluralismo partidário e o pluralismo ideológico, o povo
é condenado à periferia da política e o eleitorado transformado em massa anônima de votantes
sem voz. Cumpre à esquerda resgatar o cidadão para o seu papel de agente, através da
democracia participativa, corrigindo as assimetrias de poder que estão no âmago da democracia
representativa e de seu sistema inconsolável de delegação e subdelegações de poder.
A representação –parlamentar ou executiva—deverá operar sem prejuízo da intervenção do
cidadão. Ao contrário, a democracia, que, para os socialistas, passa a constituir direito
fundamental dos cidadãos, assentada em valores como a igualdade, a liberdade e a
participação, é elemento assegurador do primado do controle popular sobre o poder, porque o
povo é o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo poder legítimo, de todo processo mediante o
qual se governam as sociedades livres, povo, “mas povo participante, povo na militância
partidária, povo no proselitismo, povo nas ruas (…) povo, enfim, no poder”(Paulo Bonavides).
A retomada democrática, pelo socialismo, devolverá ao cidadão a confiança na sua capacidade
de fazer história, interferindo na história que se faz no seu quotidiano.
Cumpre à esquerda socialista promover a segunda emancipação, criando condições para que os
cidadãos –libertos de suas correntes e ator de sua história— tenham capacidade para intervir e
decidir, para fiscalizar, legislar e governar, não apenas para delegar, porque a democracia
socialista pressupõe participação, a participação do povo.
Não negamos a democracia representativa, mas afirmamos que as mediações formais da
representação política, por mais importantes que sejam, não esgotam a democracia, que vai
para além dessas instituições herdadas.
17
Ob. Cit. Idem.
O trânsito para a democracia participativa pode ser feito mesmo no ambiente da atual ordem
jurídica, mediante a utilização de mecanismos de participação cidadã, muitos já com previsão
constitucional, a saber:
o plebiscito;
. o referendum;
a iniciativa;
o veto;
o direito de revogação (recall), tanto a revogação do mandato individual do agente político como
a revogação do mandato coletivo (o Abberunfungsrecht do direito constitucional suíço) de uma
Assembléia, o que permitirá a destituição de todo um Parlamento ou Assembléia infiel à outorga
da confiança popular;
a substituição do mandato representativo pelo mandato imperativo; e, corolário,
a subordinação do mandato ao Partido do eleito.
7. Socialismo revolucionário
É quase um truísmo a formulação de um socialismo revolucionário, se este é o regime que se
propõe a substituir o regime vigente, superando-o e sucedendo-o, porque o socialismo é a
“conquista de um novo modo de produção, oposto ao modo de produção capitalista. Num
sentido mais amplo, é a conquista de uma nova forma de organização da sociedade humana,
livre da exploração do trabalho assalariado, fundada na autogestão social, e na qual as
organizações populares assumem o controle e as decisões em suas respectivas áreas de
actuação18”.
Aliás, é exatamente nesta medida que o socialismo se distingue da socialdemocracia (falo da
socialdemocracia européia, alemã [Bernstein]19, filha do socialismo). Enquanto a
socialdemocracia pretende a reforma do capitalismo –silvestre, especulativo, liberticida, sem
pátria nem fronteiras, que dissolve cidadanias e desmembra nacionalidades--, por dentro,
corrigindo, humanizando-o.
O socialismo o derroga, porque é incurável a exploração do homem pelo homem; se o
socialismo é um humanismo, o capitalismo é um anti-humanismo.
Revolucionário, na expressão, diz respeito aos fins, e não aos meios, estes são ditados pela
realidade objetiva, embora os socialistas tenham por opção preferencial a disputa segundo as
regras do processo democrático formal, mesmo segundo as regras da classe dominante, que
dita o direito.
Qualquer que seja o meio, os socialistas assumiram o compromisso histórico, pode ser esta a
grande e mais rica conseqüência da débâcle soviética, de construção de um regime econômico
que tenha como base política a radicalidade democrático-participativa, para além, portanto, dos
limites da democracia representativa burguesa.
Não estamos inovando.
A critica à socialdemocracia e a opção revolucionária, nos termos já explicados, remontam às
origens da reorganização partidária, adotadas que foram pelo I Congresso do Partido Socialista
Brasileiro, realizado em Brasília nos dias 10-12 de outubro de 1987. Lê-se em suas Resoluções:
“A experiência socialdemocrata [, por outro lado], apesar de guardar raízes históricas ligadas ao
socialismo prático e teórico de Marx e Engels, resvalou inteiramente para o caminho das
reformas sociais no sistema capitalista, sem apontar para sua superação. No fundo, as
conquistas sociasdemocratas, que melhoraram, sem dúvida, a situação dos trabalhadores em
países ocidentais desenvolvidos, foram, e são sustentadas, além da exploração interna do
proletariado, pela superexploração das grandes massas dos países dependentes e periféricos do
sistema imperialista de dominação.
Nas condições de países como o Brasil, o sistema socialdemocrata é, portanto, não somente
uma perspectiva historicamente reacionária, como também uma impossibilidade prática, na
18
Resoluções do I Congresso nacional do Partido Socialista Brasileiro. Brasília 10-12
de outubro de 1987
19
BERNSTEIN, Eduard. Os fundamentos do socialismo e as finalidades da
socialdemocracia.
medida em que a perspectiva de uma acumulação imperialista de capital de parte de nosso país
já não encontra quaisquer condições de execução na etapa atual do capitalismo internacional.
Por outro lado, é bom também ressaltar que todas as vezes em que o sistema capitalista
enfrenta crises ou impasses, de ordem internacional ou não, a burguesia inicia um processo de
eliminação gradual das conquistas sociais, reduzindo sensivelmnente os níveis de segurodesemprego, da assistência médica e várias outras aquisições da chamada sociedade do bemestar, apesar da natural resistência das forças sociais progressistas, da classe operária em
primeiro plano.
Essas crises, aliás, acentuam o caráter reacionário da política interna e externa desses Estados,
colocando a própria socialdemocracia num situação difícil, desde que, para não perder suas
posições em relação aos conservadores e partidos da grande burguesia imperialista, sobretudo
na Europa, renuncia aos seus programas mais ambiciosos de aprofundamento das ‘reformas’.
Assumindo cada vez mais o papel de administradora da crise capitalista, a socialdemocracia
limita-se ao esforço para que as conquistas sociais dos trabalhadores não sofram ainda mais
reduções. No plano da política externa, essa postura, à direita, da socialdemocracia diante da
crise, se reflete em posições de perfil conservador, quando não em um direto alinhamento
internacional à política imperialista, como foi o caso do governo Mário Soares em Portugal.
Transposta para o Brasil, a experiência socialdemocrata, travestida de ‘socialismo democrático’,
é uma empulhação que não resiste a uma crítica mais profunda. Trata-se, de fato, de uma
tentativa a mais do desgastado liberalismo burguês para assegurar-se de maior poder de
domínio sobre as massas descontentes com o regime capitalista e suas contradições em nosso
país.
É, pois, dever do Partido Socialista Brasileiro, neste momento, a partir de definições claras e
honestas de sua própria identidade ideológica, contribuir para desmascarar a mistificação
deliberada do conceito de socialismo, que não deve ser confundido com qualquer marca de
‘espuma’ destinada a ‘barbear’ o capitalismo para torná-lo mais aceitável pela opinião pública.
Essa atitude de restabelecimento da verdadeira essência do socialismo, como conceito e prática
de substituição do modo de produção capitalista, em nada é antagônica à democracia, uma vez
que por um lado, as condições internacionais de desenvolvimento da consciência política dos
povos assegurem hoje maiores perspectivas à consolidação de projetos socialistas com alto
nível de democracia e, por outro lado, o próprio desenvolvimento e amadurecimento das forças
mundiais que aspiram ao socialismo já permitem a não repetição dos erros históricos cometidos
nas experiências reais de construção do socialismo contemporâneo.
Em outras palavras, não é necessário ser socialdemocrata para assegurar o modelo democrático
de socialismo. Ou, colocando de modo mais preciso, nunca foi patente da socialdemocracia a
luta pela garantia das liberdades no socialismo”20.
Esta concepção revolucionária de socialismo tem reflexos na concepcão de nosso partido, e na
formulação de sua estratégia e de suas táticas.
Assim, não somos oposição ao governo FHC simplesmente porque o seu titular é um inepto
comandando um governo corrupto, nem nosso projeto é apenas administrar melhor o modelo
econômico que Collor começou a implantar no País21. Nossa oposição é ao modelo
socialdemocrata, anti-povo e anti-nacional, e, em contraposição a este modelo, bem ou mal
administrado, oferecemos ao país um projeto nacional de desenvolvimento fundado no resgate
de nossa história e de nossa cultura, na recuperação de nossa autonomia e de nossa
independência, visando à retomada do desenvolvimento e do crescimento, gerando emprego e
renda, distribuindo a riqueza, recuperando a dignidade do povo brasileiro, restaurando e
aprofundando a democracia.
O PSB tem Programa de governo.
8. Por um Partido revolucionário
20
Resoluções do I Congresso nacional do Partido Socialista Brasileiro. Brasília 10-12 de
outubro de 1987
21
ARRAES, Miguel. ‘Ameaça à democracia’. In FSP, 6.9.99. p.3
O PSB é herdeiro (um dos herdeiros) da luta e das experiências dos socialistas em todo o
mundo.
Na organização do PSB, em 1947 –-após a II Guerra Mundial e a vitória sobre o fascismo, na
seqüência da luta contra a ditadura (onde haviam atuado destacadamente) e no alvorecer da
redemocratização--, nossos fundadores souberam se apartar da tradição dos partidos
comunistas ortodoxos. O Partido herdeiro da Esquerda Democrática tinha como objetivo conciliar
o processo de transformações sociais com as exigências de ampla liberdade civil e política. Sem
restrição ao projeto socialista, e sem negar apoio às experiências em curso, João Mangabeira e
seus companheiros espancaram de nosso ideário as concepções de ditadura do proletariado e
de partido único. Em seu lugar foi inscrita a consigna ‘Socialismo e liberdade’i22.. Essa visão
premonitória, se antecipando a tantos teóricos e a tantas organizações por várias décadas,
impôs, todavia, ao nosso Partido, naqueles anos e em sua primeira fase, a incompreensão de
muitos aliados da frente democrática.
Fomos acusados de sociaisdemocratas.
Foi árdua a luta, na refundação, de abril de1985 até aqui, para recompor nossa imagem e nossa
identidade na esquerda socialista.
Mas o fato objetivo é que, hoje, e após a queda do muro de Berlim, não precisamos fazer
autocrítica.
Muito devemos aos nossos fundadores.
Esses fatos precisam ser recordados porque eles constituem patrimônio de nossa militância e
servem como instrumento de luta, nos embates políticos, nos embates ideológicos, no debate
teórico.
Não nos cabe, neste texto, nem é requerido, refazer a caminhada de 1985 até aqui. Desejamos,
apenas, sublinhar a rigorosa linha reta de coerência política.
Ela é nossa mais cara credencial.
Ao definir-se como partido de esquerda e socialista, e se afastando de qualquer identidade com
a socialdemocracia, o PSB de logo se perfilou na oposição à Nova República. Foi o primeiro
partido a defender a Frente de esquerda e foi sua a formulação (em 1986!) das bases da futura
Frente Brasil-Popular. Pequeno, pobre, funcionando com registro provisório, bancada diminuta,
teve destacada e patriótica atuação na Constituinte, que ajudou a convocar. Lutou pela Anistia,
ampla, geral e irrestrita, penalizou a tortura, defendeu os interesses dos trabalhadores, dos
pobres e dos excluídos, das mulheres, dos índios, dos negros e de todos os discriminados.
Defendeu a Nação. Desempenhou, pioneiramente, papel o mais relevante na campanha de 1989
e, derrotado, no dia imediato destacava-se na oposição sem tréguas ao governo Fernando
Collor, a primeira experiência neoliberal brasileira. Moveu-lhe tenaz combate. Foi artífice da CPI
que levaria ao impeachment do Presidente singularmente corrupto e nela atuou diretamente,
com o senador José Paulo Bisol e o deputado Jamil Haddad. Seus filiados Evandro Lins e Silva
e Sérgio Sérvulo funcionaram como advogados do Brasil no memorável julgamento do Senado
Federal. Instalado o governo Itamar Franco, o PSB compreendeu, diferenciando-se dos vários
segmentos da esquerda, que hoje, se tiverem juízo, devem estar fazendo autocrítica, o
significado daquela transição, e não negou seu apoio ao novo governo, do qual participaria com
as presenças de seus dois ex-presidentes, Antônio Houaiss e Jamil Haddad, notáveis ministros
da Cultura e da Saúde. Dessa experiência soube se afastar quando, Ministro da Fazenda o Sr.
Henrique Cardoso, a correlação de forças internas passou visivelmente a inclinar-se pelas
posições neoliberais do futuro Presidente. Combateu-o nos pleitos de 1994 e 1998 e move-lhe
oposição desde o primeiro dia do primeiro mandato.
Esta linha reta de coerência político-programática também compreende sua luta, desde a
refundação, pela unidade político-eleitoral dos partidos da esquerda socialista. Essa luta,
ininterrupta, eleição após eleição, começa com a constituição da Frente Brasil-Popular e chega à
Frente das Oposições (reunindo PSB, PT, PDT, PCdoB e PCB) que, no dia 18 de novembro,
22
Aos que desejarem conhecer a história do PSB, principalmente entre 1947 e sua
cassação, em 1964, recomendamos os textos da professora Margarida Vieira. A Fundação
João Mangabeira os tem. Recomendo, especialmente, Semeando o socialismo. [Nota de
2007]
com a nossa contribuição decisiva, lançou o Movimento Cívico em Defesa do Brasil, da
Democracia e do Trabalho.
Quando começamos essa jornada, em abril de 1985, toda a representação eleitoral do Partido,
em reorganização, se resumia a Jamil Haddad, segundo suplente de Saturnino Braga, então
senador pelo PDT.
Hoje, estamos organizados em todas as unidades da Federação, possuímos dois governadores
de Estado (um reeleito), três prefeitos de capital e três senadores da República. Em1996
elegemos 152 prefeitos municipais e, em 1998, dezoito deputados federais.23
Este Partido tem história. Sabe ao que veio.
Sem prejuízo da Frente de Esquerda e sem prejuízo da política de esquerda e do projeto
coletivo, o PSB tem uma estratégia própria, que busca marcar sua identidade e sua
diferenciação em face dos demais partidos da esquerda socialista. Diferenciado e organizado, o
PSB persegue o poder, quer conquistá-lo no processo político-eleitoral, para nele realizar seu
Programa.
Nos diferenciamos porque somos socialistas e não trabalhistas; nos diferenciamos porque,
socialistas, defendemos o único socialismo possível: o democrático. Nos diferenciamos porque
queremos ser o Partido de todos os excluídos, e não de um segmente de classe.
O projeto tático é crescer, crescer na sociedade, crescer no movimento social, e crescer
eleitoralmente, o que compreende o fortalecimento de sua organização e o necessariamente
bom desempenho nas eleições municipais de 200024.
Precisamos não só manter todas as atuais prefeituras, a começar pelas das capitais, quanto
avançar, conquistar o maior número possível de novas administrações municipais e eleger o
maior número possível de vereadores, nos habilitando para a disputa dos governos estaduais e
da Presidência da República, quando teremos que estar preparados para dobrar as atuais
bancadas federais. Sem prejuízo da política de aliança e unidade, mas considerando
principalmente a diversidade da correlação de forças, município por município, deveremos ter o
maior número possível de candidaturas próprias às prefeituras municipais e, sempre que as
condições objetivas aconselharem, organizar chapa própria para as eleições de vereadores.
Não temos medo das limitações legais que a direita e a socialdemocracia intentam impor ao
nosso funcionamento, porque vamos superá-las já nas eleições de 2002, mas vamos superá-las
não apenas em face do desafio legal; vamos superá-las fundamentalmente porque este é o
nosso desafio político. Para realizar seu projeto estratégico, o PSB precisa de densidade
eleitoral, que se mede pelo número de parlamentares e executivos que eleger.
Ainda sem prejuízo da unidade das oposições, que, aliás, precisa ser ampliada, indo para além
de nossos partidos e alcançando os setores democráticos da sociedade em conflito com o
projeto neoliberal, sem prejuízo da unidade da frente dos partidos da esquerda socialista,
entendemos que cada um de nossos partidos deve apresentar seu projeto eleitoral para 2002,
lançar suas candidaturas e seus respectivos programas, discutir e debater com a população e as
demais conformações políticas, num amplo debate nacional que poderá amanhã construir uma
coligação ou uma coalizão de forças suficientemente preparada para enfrentar e derrotar o
neoliberalismo.
Partido estratégico, precisamos eleger o maior número de companheiros, mas nossos
compromissos não se encerram com as eleições, até porque é muito vasto o campo de atuação
do partido de esquerda, que compreende a institucionalidade, mas a ela não se limita.
O PSB assumiu com a sociedade e com a história o compromisso da diferença e da mudança.
Para o socialista, tanto a campanha eleitoral quanto o desempenho do mandato, no Legislativo
ou no Executivo, constituem um compromisso pedagógico, com a mudança, com a
administração eficiente e proba, com a defesa dos interesses dos desprotegidos, com a
compatibilidade entre programa e administração, entre compromissos de campanha e
compromissos de administração.
A ação socialista encerra um magistério e uma pedagogia.
23
Até o momento de concluir este texto, não nos foi possível conhecer o número de
vereadores e deputados estaduais eleitos.
24
O mesmo se aplica às eleições de 2008.Nota de 2007
Tendo em vista tanto os projetos regionais quanto o projeto nacional, mas principalmente
considerando o projeto nacional, estamos convencidos de que, respeitadas as distintas
realidades --e cada direção municipal ou regional saberá melhor do que ninguém administrar
nossos projetos eleitorais e políticos--, devemos, em cada unidade, lutar prioritariamente pela
união das forças de esquerda, mas, sempre, tentar ampliar seu raio de ação, trazendo para o
nosso campo todas as forças que se oponham ao projeto neoliberal.
O Brasil não suportará outros quatro anos de administração neoliberal.
Isso aumenta nossas responsabilidades. As eleições de 2002 não podem ser encaradas como
projeto isolado que diz respeito a cada um de nossos partidos, insuladamente, cada um com sua
tática a serviço do próprio umbigo. Pesa em nossas mãos, não é figura de retórica, o futuro do
país e das instituições democráticas e a continuidade da ordem constitucional. Para salvar o país
e a democracia, precisamos, precisa a esquerda brasileira, ganhar as eleições. Mas, salta aos
olhos –-quem tiver olhos para ver que analise nosso desempenho nas três últimas eleições
presidenciais— que a esquerda brasileira, mesmo unificada, não tem conseguido ultrapassar a
faixa dos 25/30% dos votos. Trata-se de excelente votação, mas insuficiente para ganhar as
eleições. E nós precisamos ganhar as eleições e conquistar uma base parlamentar que nos
assegure sustentação e governabilidade. Precisamos, pois, é uma lição acaciana, agregar novas
forças, ir para além do campo da esquerda, atrair os democratas, os progressistas e todos
aqueles que se disponham a lutar contra o projeto da socialdemocracia. No plano federal,
portanto, mais do que em qualquer outra disputa, é fundamental que a coalizão de esquerda
cresça para uma coalizão de centro-esquerda, na qual a esquerda possa constituir o núcleo.
O candidato dessa nova coalizão deverá ser aquele que, unificando nossos partidos,
primeiramente, e nossas forças, revele maior capacidade de ampliação junto à sociedade. Por
isso mesmo consideramos definitivamente encerrada a política do ‘candidato natural’. De outra
parte, a indicação do candidato do bloco das esquerdas ou das oposições não será mais
privilégio ou monopólio de um só partido, ainda que seja o mais forte de todos os nossos.
Mesmo considerando que estamos a quase três anos do pleito, precisamos abrir imediatamente
esse debate e a forma mais inteligente de realizá-lo é através a indicação de pré-candidaturas.
Que cada um de nossos partidos indique o melhor nome disponível e que nossas militâncias e a
receptividade da sociedade possam indicar a melhor alternativa.
Um tentativa de programa tático
Em resposta a esse projeto neoliberal, , os socialistas, ainda no espaço do capitalismo, podem
lutar pelas seguintes teses, que devem ser o cerne do Programa de Governo de nosso
candidato:
I- O trabalho
Garantia e valorização do trabalho não apenas como mero instrumento da cadeia produtiva a
serviço da empresa capitalista e do lucro e do crescimento econômico, mas acima de tudo como
meio de realização pessoal e social, de emancipação moral, de liberdade espiritual e de
exercício da cidadania.
II. A ordem econômica
Reestruturação da ordem econômica e econômico-social, visando a assegurar a todos os
trabalhadores uma vida digna com igual oportunidade de acesso a todos os cidadãos –
consideradas suas diferenciações individuais—, com igual oportunidade de acesso aos bens
materiais e espirituais, porque o objetivo de toda política de esquerda é a justiça social.
III. O desenvolvimento
Subordinação da propriedade dos meios de produção pelo setor privado ao controle publico,
considerada sua função social; desenvolvimento do setor público/estatal (com a crescente
substituição do estatal pelo público), utilizando-o como vetor de desenvolvimento e regulação da
economia; desenvolvimento do setor de produção social, que compreende cooperativas,
associações de produtores, mútuos, microempreendimentos assistidos pelo crédito diferenciado
que estimulará o associativismo; estimulo às pequenas e médias empresas e às pequenas e
médias propriedades agrícolas, com prioridade à produção de alimentos e à fixação do homem
na sua terra;
3.1 intervenção no mercado canalizando os fluxos financeiros para atividades produtivas e
socialmente úteis, a serviço do desenvolvimento e da desconcentração da produção e da renda;
3.2 o desenvolvimento que queremos é aquele que promova a constante melhoria do nível e da
qualidade de vida das populações, que reduza a concentração de riqueza e renda nos planos
regionais e individuais, que vença os desequilíbrios regionais, estabeleça a unidade federativa e
fomente a distribuição da renda nacional, como primeiro passo para a universalização dos
direitos.
(Brasília, 26-28 de novembro de 1999)
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