CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sétima Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso
do mês de novembro de 2005, na sede do Órgão, situada Av. Afonso Pena, 342 - 7º
andar, Belo Horizonte, MINAS GERAIS, nas datas e horários a seguir mencionados,
podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados
os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 07/11/2005 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
PT 36980.000727/2004-80 (MG) Interessados: INSS e GERALDO CORREIRA MOURAO
NB 0136.144.025-0 (MG) Interessados: INSS e ELIZABETH GOMES PEREIRA
NB 0113.546.465-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
NB 0134.352.597-4 (MG) Interessados: INSS e CHARLEY DE SOUZA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
PT 37034.000549/2005-30 (MG) Interessados: INSS e SELMA MARIA GONTIJO
MARCIANO
PT 36988.001901/2003-51 (MG) Interessados: INSS e AMELIA HENRIQUE ROSA
NB 0506.916.533-6 (MG) Interessados: INSS e EVA MARIA DE FARIA PEREIRA
NB 0100.639.558-7 (MG) Interessados: INSS e ELMAR FERNANDES SANTOS
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0134.122.231-1 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO MARCOS CHAGAS
PT 37173.005229/2005-81 (MG) Interessados: INSS e SILENE CARDOSO BARBOSA
NB 0106.577.663-0 (MG) Interessados: INSS e HELVECIO BICALHO MAIA
NB 0104.593.502-3 (MG) Interessados: INSS e APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
CESAR
NB 0135.726.002-1 (MG) Interessados: INSS e SANTA ROMANA DA SILVA
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0135.589.542-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0137.429.537-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.947.099-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0125.309.308-0 (MG) Interessados: INSS
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ANTONIO CARLOS DA SILVA
CARMELITA LUIZA DOS SANTOS
NUZA DIVINA MOREIRA PACHECO
ROBERTO WAGNER PEREIRA DE JESUS
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0506.972.517-0 (MG) Interessados: INSS e ELDER HENRIQUE DUARTE
PT 36980.002439/2004-60 (MG) Interessados: INSS e JOAO BATISTA FERREIRA
NB 0126.663.435-2 (MG) Interessados: INSS e SERGIO MARCIO ARAUJO GONÇALVES
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0130.171.860-0 (MG) Interessados: INSS e LUZIA MARIA DE JESUS PEREIRA
NB 0121.985.556-9 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO SARTORIO DE MAGALHAES
NB 0136.787.444-8 (MG) Interessados: INSS e NILDETE GOMES BARBOSA
NB 0134.939.405-7 (MG) Interessados: INSS e DOMINGOS DIMAS SILVA
NB 0127.943.744-5 (MG) Interessados: INSS e LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
PT 36980.003271/2004-18 (MG) Interessados: INSS e
NB 0137.427.020-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA
SILVA
NB 0130.361.552-2 (MG) Interessados: INSS e MARIA
PT 37000.001447/2004-11 (MG) Interessados: INSS e
MONTEIRO
NIVALDO NUNES DOS SANTOS
HELENA ALVES RIBEIRO E
ROSA DE SA
LUCIMARA CRISTINA ASSIS
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0108.411.920-7 (MG) Interessados: INSS e ANITA DOS ANJOS ASSIS
NB 0131.097.405-2 (MG) Interessados: INSS e CARLOS AUGUSTO MARINO
NB 0133.983.844-0 (MG) Interessados: INSS e LUIZ OMAR RODRIGUES
NB 0068.790.355-6 (MG) Interessados: INSS e JOSE MARTINS MOREIRA
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0506.980.258-1 (MG) Interessados: INSS e GIRCELIA DA PENHA CARDOSO REIS
NB 0514.097.461-0 (MG) Interessados: INSS e VERA HELENA PEREIRA SANTOS
PT 36988.000677/2005-41 (MG) Interessados: INSS e ELIZABETH FELICIANO
NB 0125.309.286-6 (MG) Interessados: INSS e FRANCISCA ANTONIA DE SALES
PT 36988.000341/2004-06 (MG) Interessados: INSS e ANA LUCIA ANDRADE SILVA
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0130.827.483-9 (MG) Interessados: INSS e GENI MARIANA DA CONCEICAO
RODRIGUES
PT 37027.000249/2004-69 (MG) Interessados: INSS e JURANDIR PEREIRA GOMES
NB 0131.895.200-7 (MG) Interessados: INSS e SEBASTIAO VIEIRA COUTO
NB 0129.627.657-8 (MG) Interessados: INSS e ROSALINA GOMES DE MOURA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0103.499.843-6 (MG) Interessados: INSS e SANTINA DA SILVA
NB 0137.496.589-5 (MG) Interessados: INSS e FABIOLA GONÇALVES DA SILVA
NB 0134.121.293-6 (MG) Interessados: INSS e ANESIA SOARES MARTINS
NB 0135.872.635-0 (MG) Interessados: INSS e WILTON LUCIANO DA SILVA
NB 0126.787.182-0 (MG) Interessados: INSS e WILSON BATISTA REGINALDO
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0509.121.003-9 (MG) Interessados: INSS e FATIMA MARIA FAVARO LUZ
PT 37000.001199/2004-73 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO CARLOS DE CASTRO
NB 0134.658.024-0 (MG) Interessados: INSS e MAGDALA DA CRUZ DUPIM
NB 0514.209.802-8 (MG) Interessados: INSS e CIRILO PEREIRA DOS SANTOS
NB 0132.851.015-5 (MG) Interessados: INSS e JOSE ROMULO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0134.968.701-1 (MG) Interessados: INSS
NB 0135.506.188-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.655.661-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0135.422.072-0 (MG) Interessados: INSS
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JORGE FERNANDES MARTINS
LUZIA CANDIDA DA SILVA
TERESINHA FERNANDES DE OLIVEIRA
DAVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0120.681.738-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA FRANCISCA FERREIRA
GONCALVES
NB 0127.958.835-4 (MG) Interessados: INSS e TEREZINHA RODRIGUES MACHADO
NB 0136.866.480-3 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS
NB 0115.040.467-9 (MG) Interessados: INSS e JOSE NUNES DA SILVA
PT 35132.000585/2005-60 (MG) Interessados: INSS e SIRLEI MARIA TAVARES DINIZ
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0133.874.406-0 (MG) Interessados: INSS e PEDRO RIBEIRO DA SILVA
NB 0104.366.073-6 (MG) Interessados: INSS e GENESIO DE JESUS
NB 0132.862.203-4 (MG) Interessados: INSS e DARCI DE OLIVEIRA BAUER
NB 0136.633.485-7 (MG) Interessados: INSS e ARTUR BERNARDO DE SOUZA MELO
DIA 08/11/2005 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
PT 36980.003233/2004-57 (MG) Interessados: INSS e REINILSON FERREIRA DA
SILVA
NB 0105.032.901-2 (MG) Interessados: INSS e JUAREZ ANTONIO DA SILVA
NB 0068.790.153-7 (MG) Interessados: INSS e MARIA SONIA ADVINCOLA ALMEIDA
NB 0134.653.430-3 (MG) Interessados: INSS e GILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
NB 0103.919.171-9 (MG) Interessados: INSS e JESUINA GONÇALVES
NB 0134.658.258-8 (MG) Interessados: INSS e VALDETE MENDES DE ALMEIDA
NB 0509.182.086-4 (MG) Interessados: INSS e EDIVINO MANOEL DE SOUZA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0121.844.529-4 (MG) Interessados: INSS e FLAVIO LAGES RODRIGUES
NB 0132.904.976-1 (MG) Interessados: INSS e PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA
NB 0105.118.429-8 (MG) Interessados: INSS e WILSON SILVA DOS SANTOS
NB 0134.596.937-3 (MG) Interessados: INSS e JOSE GORDIANO TOMAZ
PT 36918.001743/2005-24 (MG) Interessados: INSS e MARIA DAS DORES MEDEIROS
RELATOR(A): VERONICA MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ GOMES
NB 0127.952.622-7 (MG) Interessados: INSS e RITA FERNANDES FROES
PT 36980.002845/2004-22 (MG) Interessados: INSS e ODECI MENDES DE SOUZA
NB 0134.279.817-9 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO BALBINO
NB 0135.589.418-0 (MG) Interessados: INSS e VILMONDES SEBASTIAO DE MELO
NB 0138.514.194-5 (MG) Interessados: INSS e JAIR JOSE CALAZANS
NB 0132.912.693-6 (MG) Interessados: INSS e JOSE JARDIM DA SILVA
NB 0134.941.934-3 (MG) Interessados: INSS e DULCE MARIA BASTO PEREIRA
NB 0131.099.401-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA DO CARMO MARQUES LEITE
NB 0509.157.806-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA LOPES
NB 0133.722.373-2 (MG) Interessados: INSS e RAIMUNDO ALCIDES DE OLIVEIRA
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0128.315.081-3 (MG) Interessados: INSS e EVA ALVES BRANDAO SILVEIRA
PT 36998.001991/2004-34 (MG) Interessados: INSS e MARIA NAZARETH MAGALHAES
NB 0134.941.160-1 (MG) Interessados: INSS e MARLENE LIMA SANTOS
NB 0105.118.278-3 (MG) Interessados: INSS e PATRICIA DE FATIMA FERREIRA
NB 0134.279.026-7 (MG) Interessados: INSS e NELSON NASCIMENTO
NB 0125.047.531-4 (MG) Interessados: INSS e ANA LUCIA DA SILVA
NB 0137.886.394-9 (MG) Interessados: INSS e EDIMILSON RIBEIRO FONSECA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0132.196.545-9 (MG) Interessados: INSS e DORVALINO MARIANO DA SILVA
PT 36988.003165/2003-75 (MG) Interessados: INSS e CELINA MARIANO
NB 0136.945.111-0 (MG) Interessados: INSS e JOAO BATISTA ALMEIDA ARAUJO
NB 0136.633.000-2 (MG) Interessados: INSS e JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
NB 0100.582.604-5 (MG) Interessados: INSS e DORACI DA SILVA LOPES
RELATOR(A): VERONICA MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ GOMES
NB 0128.903.348-7 (MG) Interessados: INSS e ELAINE BEATRIZ DA CUNHA
NB 0135.586.761-1 (MG) Interessados: INSS e ADELINA FERREIRA DA SILVA
NB 0108.767.354-0 (MG) Interessados: INSS e ANTONIA FRANCISCA AFONSO
NB 0514.232.042-1 (MG) Interessados: INSS e ANA DE OLIVEIRA SIMAO
NB 0134.358.849-6 (MG) Interessados: INSS e FIRMINA GASPAR CAVALCANTE
NB 0509.092.585-9 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO OEDIO
NB 0514.087.849-2 (MG) Interessados: INSS e SILVANA MARIA DE OLIVEIRA
NB 0136.633.236-6 (MG) Interessados: INSS e GERSON ALVES DOS REIS
NB 0131.821.295-0 (MG) Interessados: INSS e JOSE JOAO DO NASCIMENTO
PT 37034.000707/2005-51 (MG) Interessados: INSS e REMILDA MACHADO
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0509.099.820-1 (MG) Interessados: INSS e BELARMINA SANTANA DA COSTA
PT 37016.001621/2005-64 (MG) Interessados: INSS e CIRNEIDE BATISTA DE SOUZA
NB 0105.039.741-7 (MG) Interessados: INSS e CLEVISON PEREIRA DOS SANTOS
NB 0136.787.367-0 (MG) Interessados: INSS e MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
RIBEIRO
NB 0105.388.596-0 (MG) Interessados: INSS e PAULO RIBEIRO SOBRINHO
NB 0134.434.365-9 (MG) Interessados: INSS e VALMIR ALVES OLIVEIRA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0131.423.100-3 (MG) Interessados: INSS e RITA MARILAC DA LOMBA SANTOS
NB 0127.330.900-3 (MG) Interessados: INSS e CRISTINA GONÇALVES DE AGUIAR
NB 0127.943.853-0 (MG) Interessados: INSS e GILBERTINO CARDOSO DA CRUZ
NB 0127.775.699-3 (MG) Interessados: INSS e BEATRIZ FABRICIO ADAO
PT 36988.001691/2004-81 (MG) Interessados: INSS e FERNANDA NAZARE FAUSTINO
RELATOR(A): VERONICA MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ GOMES
PT 37034.000029/2005-27 (MG) Interessados: INSS e JOSE ARNALDO PEREIRA
NB 0134.915.352-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA ALICE MAIA
NB 0509.078.466-0 (MG) Interessados: INSS e TAKLA SALIBA TANNOUS
NB 0132.850.760-0 (MG) Interessados: INSS e AVELINA FERREIRA DOS SANTOS
NB 0136.948.473-6 (MG) Interessados: INSS e GESILDA DA SILVA MARTINS
NB 0127.956.928-7 (MG) Interessados: INSS e ALESSANDRA FATIMA DA SILVA
NB 0509.093.686-9 (MG) Interessados: INSS e PAULO CORNELIO DELFINO
NB 0125.047.653-1 (MG) Interessados: INSS e VALDEVINO OLIMPIO DA SILVA
NB 0136.385.277-6 (MG) Interessados: INSS e SINEI DE OLIVEIRA CAMPOS
NB 0135.939.387-8 (MG) Interessados: INSS e LAZARA JANUARIO DA COSTA
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0131.099.080-5 (MG) Interessados: INSS e MARIA LUZIOLA RODRIGUES DE
ALMEIDA
NB 0134.954.144-0 (MG) Interessados: INSS e JOSE APARECIDO ELIAS
PT 36980.003621/2004-38 (MG) Interessados: INSS e JAIR BATISTA MURCA
NB 0135.588.990-9 (MG) Interessados: INSS e DENISE DE CASSIA LAVRAS
NB 0136.093.666-9 (MG) Interessados: INSS e JOSEFINO ALVES
NB 0506.899.623-4 (MG) Interessados: INSS e RAIMUNDA SOUZA GOMES
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0133.877.688-3 (MG) Interessados: INSS e JOAO SANDES DE ARAUJO FILHO
PT 37001.000569/2005-98 (MG) Interessados: INSS e JOAO CARLOS DE SOUZA
NB 0509.090.277-8 (MG) Interessados: INSS e CATARINA DAS GRAÇAS DE CASTRO
PT 36980.001241/2004-69 (MG) Interessados: INSS e MARCIO ROGERIO SANTANA
NB 0134.952.132-6 (MG) Interessados: INSS e BENEDITA CLARET DE ALMEIDA
SANTOS
RELATOR(A): VERONICA MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ GOMES
NB 0119.411.679-2 (MG) Interessados: INSS e KARTEGIANE PACHECO DE MOURA
NB 0127.957.326-8 (MG) Interessados: INSS e NILSON FRANCISCO DA SILVA
NB 0130.955.139-9 (MG) Interessados: INSS e NEUSA MARIA MARTINS SILVA
NB 0130.821.513-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA DO AMPARO DE MATOS
NB 0110.587.366-5 (MG) Interessados: INSS e GONÇALA MARIA BARBOSA
NB 0134.358.993-0 (MG) Interessados: INSS e LAZARA MARIA APARECIDA DE SOUZA
NB 0124.108.871-0 (MG) Interessados: INSS e LADISLAU XAVIER COUTO
PT 37016.001421/2005-10 (MG) Interessados: INSS e SEBASTIAO JOSE DA FONSECA
PT 37016.001133/2005-57 (MG) Interessados: INSS e IRENE DE GOIS SANTANA
NB 0136.633.176-9 (MG) Interessados: INSS e MARIA AUXILIADORA LUCENA DOS
SANTOS
RELATOR(A): ANA LUCIA FERREIRA ASSIS
NB 0100.642.676-8 (MG) Interessados: INSS e JOSE DIAS DOS SANTOS
NB 0123.828.596-9 (MG) Interessados: INSS e MARTA DE JESUS COSTA
NB 0135.813.159-4 (MG) Interessados: INSS e JULIA ALVES DO AMARAL
PT 36996.000213/2005-36 (MG) Interessados: INSS e MARCOS AURELIO ANASTACIO
NB 0506.679.047-7 (MG) Interessados: INSS e MARLENE DA SILVA LOPES
NB 0136.208.875-4 (MG) Interessados: INSS e OLIVIA DOS SANTOS SOARES
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0129.541.658-9 (MG) Interessados: INSS e JANETE MARCOLINA DOS SANTOS
NB 0506.711.961-2 (MG) Interessados: INSS e JOAO NEPOMUCENO DOS SANTOS
NB 0135.939.019-4 (MG) Interessados: INSS e MARGARIDA JANETE MIGUEL
NB 0127.957.603-8 (MG) Interessados: INSS e DARIO GONCALVES COTA
NB 0131.566.541-4 (MG) Interessados: INSS e MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUZA
NB 0136.093.845-9 (MG) Interessados: INSS e MARIA SENHORA DA CONCEICAO
RELATOR(A): VERONICA MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ GOMES
NB 0124.345.169-3 (MG) Interessados: INSS e EUSA GONÇALVES PELEGRINO
PT 37016.001015/2005-49 (MG) Interessados: INSS e MARTA HELENA PACHECO
CERCHI
NB 0136.785.776-4 (MG) Interessados: INSS e MARIA DE FATIMA FERREIRA
NB 0134.939.092-2 (MG) Interessados: INSS e JOAO BISPO DA SILVA
NB 0109.325.435-9 (MG) Interessados: INSS e AILTON COSTA AGUIAR
NB 0129.255.529-4 (MG) Interessados: INSS e ANDRELINO BARBOSA DE JESUS
NB 0134.968.693-7 (MG) Interessados: INSS e RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA
NB 0514.581.326-7 (MG) Interessados: INSS e ELSINA RODRIGUES MAIA
NB 0111.895.666-1 (MG) Interessados: INSS e MARILIA SANTOS DE OLIVEIRA