BELO MONTE: O ANTAGONISMO DO PROGRESSO
Alexandra Martins Silva
Centro de Estudos Sociais
Universidade de Coimbra, Portugal
[email protected]
Introdução
O presente artigo constitui-se em uma síntese do projeto de doutorado, iniciado
em Outubro de 2009 e pretende a partir de uma abordagem histórica analisar um dos
projetos hídricos mais controversos do Brasil, a barragem de Belo Monte. A escolha
deste tema surgiu como consequência de um debate constante sobre os limites e as
possibilidades de transformação física do espaço, através da construção de
megaprojetos. Estas grandes obras, geralmente de caráter infra-estrutural, destacam-se
por seus elevados investimentos nacionais, mas muitas vezes internacionais, e por
custos ambientais e sociais incomensuráveis. Apresentam também, objetivos ambiciosos
e uma crença irrestrita na tecnologia e na dominação da natureza, configurando-se
muitas vezes como inquestionáveis do ponto de vista técnico.
Nosso objetivo será refletir a partir da narrativa dos grandes projetos
hidrelétricos, buscando compreender como empreendimentos desta magnitude,
edificados em nome do “interesse nacional” e pensados para “um bem comum”,
puderam causar tanta conflitualidade. A história das três maiores hidrelétricas do mundo
– Itaipu (Brasil/Paraguai), Três Gargantas (China) e futuramente Belo Monte (Brasil) –
constitui um exemplo claro de que a energia custou e custará um preço elevado a ser
pago pelo meio ambiente e pelas populações que vivem (ou viviam) nos territórios
afetados. Nesta perspectiva, será que a água que gera energia é apenas um recurso
hídrico? Como podemos pensar na sustentabilidade de populações indígenas,
camponesas, quilombolas, ribeirinhas sem este “recurso”?
De fato, o estudo sobre a implementação de grandes empreendimentos, nos
coloca um desafio que ultrapassa o entendimento destes enquanto obras de engenharia
em si, suscitando indagações provenientes do campo econômico, político, ambiental e
1
social. Esta análise, torna-se necessária na medida que em muitos casos, os interesses e
os conflitos gerados, sobrepuseram-se aos benefícios anunciados, acarretando graves
problemas ao meio ambiente e aos grupos sociais afetados.
Desse modo, estabelecendo como foco de análise o caso de Belo Monte,
procuraremos analisar, ao longo de mais de três décadas, a relação conflituosa que se
configurou entre decisão pública, populações, cultura e meio ambiente. Nossa intenção
não corresponderá em apresentar um estudo pormenorizado da história de Belo Monte,
mas expor algumas questões que consideramos imprescindíveis para o entendimento de
uma temática, que tendo ramificações no passado, nos coloca sobretudo indagações
relativas ao futuro.
Partindo deste objetivo, buscamos na primeira parte do artigo, destacar o papel
das grandes barragens e do modelo de produção de energia hídrica nos dias atuais,
assim como analisar o protagonismo do caso de Belo Monte e suas consequentes
transformações ao logo de décadas de conflitos. Na segunda parte, destacamos os
distintos “usos” e “saberes” da água enquanto um recurso natural essencial para a nossa
sobrevivência e as articulações e resistências em torno deste “recurso”, com particular
ênfase nos grupos sociais envolvidos nesta disputa, as formas de ação coletiva
engendradas e as próprias narrativas da controvérsia.
Os procedimentos de pesquisa utilizados incluem: 1) análise da literatura
científica relativa à sociologia da ciência e da tecnologia, sociologia do
desenvolvimento, globalização, movimentos sociais e ação coletiva; 2) análise
documental de materiais produzidos pelo governo, empresas de energia elétrica e
movimentos sociais; 3) e futuramente a realização de entrevistas semi-estruturadas na
região de Altamira, no Pará, buscando compreender mais profundamente o processo de
participação pública durante o Licenciamento de Belo Monte, assim como os aspectos
sociais, políticos, jurídicos e culturais relacionados as decisões públicas envolvidas no
caso em estudo.
O Papel das Barragens
De acordo com as estimativas da Comissão Internacional de Grandes Barragens
(ICOLD), na atualidade, os rios do mundo estão obstruídos por mais de quarenta mil
2
grandes barragens1, das quais apenas cinco mil foram construídas antes de 1950
(McCully, 2004:30). Estas grandes obras são definidas como estruturas construídas para
represar água, podendo fechar um vale transversalmente, ou ter a finalidade de desviar
um curso de água. Podem também apresentar múltiplas finalidades como: controle de
cheias; mineração; correção torrencial; conservação da água; irrigação; abastecimento
humano ou animal; piscicultura; recuperação de terras inundadas; navegação; turismo e
lazer; e geração de energia hidrelétrica.
Estes projetos tiveram o seu apogeu durante os anos sessenta e setenta, tendo
declinado no final da década de oitenta, devido a uma crescente conscientização
ambiental e uma maior pressão da sociedade civil relativamente aos seus impactos.
Contudo, apesar do decréscimo no número de construções pelo mundo e da existência
de uma literatura sociológica crítica face a estas grandes obras, temos ainda assistido a
um aumento deste setor, principalmente na Ásia e na América Latina.
O Brasil é o maior construtor de barragens da América Latina. As hidrelétricas
representam um dos setores mais importantes da matriz energética, responsável por
noventa e três por cento de toda energia consumida no país. Esta importância pode ser
demonstrada através do número de barragens existentes (mais de duas mil), mas
principalmente pelos projetos hídricos que continuam a ser elaborados e que serão
edificados no futuro. O Plano Decenal de expansão de energia 2008-2017, indica a
intenção de construção de mais vinte e oito barragens, sendo que quinze seriam
instaladas na bacia Amazônica.
A situação na Europa é bastante distinta, visto este continente já possuir muitos
equipamentos hidráulicos e hidroelétricos. Bento destaca que os rios europeus estão
amplamente administrados por barragens e represas, subsistindo poucos lugares
propensos à sua implementação (Bento, 2011). No total, podemos contabilizar cerca de
sete mil barragens no continente europeu, no qual a Espanha se destaca como o país
com o maior número de obras, totalizando mil e duzentas empreendimentos. Esta opção
energética também vem sendo motivo de descontentamento nestes países, e o caso
espanhol também apresenta visibilidade, não só pelo número de barragens existentes em
seu território, mas também pela mobilização de grupos sociais afetados comprometidos
1 Uma “Grande Barragem”, como usualmente define a ICOLD, deve ter altura de 15 metros ou 10 a 15
metros e armazenar mais de três milhões de metros cúbicos de água no reservatório (ICOLD).
3
com uma mudança na política de águas espanhola2.
Quanto às suas diversas finalidades, como tivemos oportunidade de observar, os
discursos dividem-se entre argumentações favoráveis e desfavoráveis à construção
destas grandes obras. As discussões estão frequentemente associadas, em seu lado
negativo, aos deslocamentos compulsórios, à degradação ambiental e ao desrespeito
pelo próximo e pela natureza. Mas também, em seu lado positivo, à geração de energia e
ao incentivo ao desenvolvimento regional/nacional. Configura-se assim um campo
complexo de disputas, na medida em que compreende, entre vários aspectos, a
participação de um número significativo de grupos sociais com objetivos e interesses
diferenciados.
Para o autor Oswaldo Sevá, a construção de barragens se constitui, em todo o
mundo, num campo de disputas por terrenos e posições geográficas, e resultam em
reordenamentos fundiários e agrícolas das regiões onde são implantadas. Acrescenta
que, dada a sua dimensão técnica, econômica e territorial, tornam-se fatores de
desorganização social e econômica, ao qual se segue uma re-organização das
populações que aí residiam, e a entrada de novas atividades que se estabelecem no seu
entorno (Sevá, 2008:11). De fato, podemos constatar que esta desestruturação advém da
incompatibilidade existente entre a defesa de modos de vida e de relações econômicoculturais com o espaço ambiental, e a produção de energia através do barramento dos
rios.
No modelo de produção hídrica, a água é considerada como um recurso
renovável e a produção de energia hidrelétrica é vista como mais ecológica do que
qualquer outro sistema convencional de energia. No entanto, pesquisas recentes revelam
que embora a energia de fonte hídrica seja tida como uma energia limpa e barata, esta
causou e ainda causa um enorme custo sócio-ambiental, tornando os efeitos desta
degradação devastadores e muitas vezes irreversíveis. Nos dias atuais a hidreletricidade
significa vinte por cento de toda a energia produzida no mundo e para muitos
ambientalistas a sua implementação caracterizou-se por uma lógica atroz que
desrespeitou a utilização sustentável dos espaços, bem como as dinâmicas sócioculturais das comunidades tradicionais.
2 Como exemplo: “Coordinadora de Afectados por Grandes Embalses y Transvases” e “Amigos de la
Terra España”.
4
McCully considera que esta forma de produção energética já desalojou entre
trinta a sessenta milhões de pessoas em todo o mundo. Para o autor, as grandes
barragens são muito mais do que máquinas que geram eletricidade e armazenam água.
São expressões de cimento, rocha e terra da ideologia dominante na era tecnológica,
ícones do desenvolvimento econômico e do progresso científico (McCully, 2004:03).
Como vimos, historicamente, estes projetos foram edificados e representados como
ícones de progresso e símbolos de modernidade em quase todos os países do mundo.
Contudo, nos países em desenvolvimento, estes projetos tiveram repercussões ainda
maiores, já que a edificação de barragens passou a ser associada com a construção da
própria nação.
Países como a Índia, Brasil e China, constituem exemplos de como estes
projetos têm se revelado insustentáveis, do ponto de vista social e ambiental. O
reconhecimento destas questões revelou claramente o processo de exclusão que a
construção destes projetos provocou, na qual os mais afetados foram as populações
indígenas, ribeirinhas, camponesas, quilombolas, entre outras. A importância da
mitigação destes impactos nos últimos anos tem gerado conflitos que emergem da
necessidade urgente do reconhecimento de que os rios, a fauna e a flora, possuem
ligações profundas com a cultura e as tradições destes povos (Shiva, 1993).
Nesse sentido, buscando uma análise que possa examinar toda esta
complexidade a partir de um caso concreto, seria nosso propósito analisar a relação
entre as transformações no meio ambiente, mas principalmente a resistência construída
a partir da forte oposição dos movimentos populares, particularmente, de camponeses,
indígenas, entre outros, cujas terras dos seus antepassados e modos de vida poderão ser
inundados e submersos para sempre.
Belo Monte: O antagonismo entre o meio ambiente e o desenvolvimento
Nos últimos anos, temos observado no Brasil a retomada de iniciativas políticas
voltadas para a viabilidade de megaprojetos, evidenciadas através de uma visão
desenvolvimentista e pela crescente flexibilização da legislação ambiental. As
consequências destas políticas têm elucidado o grande dissenso que vivemos hoje em
dia, marcado de um lado, por uma preocupação global com a preservação da natureza e
5
de outro, pelo incremento/continuidade de políticas predatórias do ponto de vista
ambiental, social e cultural. O caso que iremos analisar, traduz de forma exemplar este
dissenso e infelizmente, para nós, caracteriza-se como uma “tragédia anunciada”, visto
que a barragem se encontra neste momento em fase inicial de implementação.
Belo Monte será a terceira maior barragem do mundo. Ao longo de mais de duas
décadas,
os
consecutivos
governantes
brasileiros
(ditatoriais,
neoliberais
e
democráticos) tentaram sem sucesso empreender a construção da barragem. Este projeto
acabou se transformando numa “controvérsia intemporal”, na medida em que as
sucessivas Licenças Ambientais chumbadas pelos órgãos ambientais, impossibilitando a
construção da obra, nunca colocaram um ponto final sobre o interesse por parte do
governo em construir a barragem. Assim, levando em conta a complexidade que este
caso envolve, Belo Monte poderia ser descrito a partir de variadas narrativas, que vão
desde aspectos sociais, ambientais, econômicos, e políticos. Entre todas que nós
poderíamos escolher, optamos pela narrativa histórica, buscado analisar os momentos
em que os debates se intensificaram e na (ir)reversibilidade de uma decisão que se
prolongou por décadas.
O interesse inicial pela construção de barragens no rio Xingu surge na década de
setenta e a partir deste período este projeto ganha visibilidade pública, transformando-se
num símbolo de desenvolvimento do país, mas também de luta por parte das populações
indígenas futuramente atingidas pelo projeto. De fato, podemos considerar a história da
resistência à construção de Belo Monte tão antiga quanto a própria história deste projeto
hídrico, já que ao longo de todos estes anos, esta oposição foi sendo edificada em
relação aos futuros impactos que este projeto poderia acarretar.
O Pará, região Norte do estado brasileiro, foi o estado escolhido para acolher o
empreendimento. Esta região possui a maior parte do potencial hidroelétrico do país,
contendo os maiores recursos hídricos do planeta, seguida pela Rússia e Canadá. O
estado localiza-se na Amazônia Legal, uma área que engloba nove estados pertencentes
à Bacia Amazônica, perfazendo uma superfície que corresponde a cerca de setenta por
cento do território brasileiro. O Rio em questão é o Rio Xingu, conhecido por abrigar o
Parque Indígena do Xingu, o primeiro parque indígena do Brasil3. Este Rio possui uma
3 Neste Parque vivem aproximadamente mais de cinco mil índios de quatorze etnias diferentes,
pertencentes às quatro grandes famílias linguísticas indígenas do Brasil (Caribe, Aruaque, Macro-tupi e
6
biodiversidade única e sozinho contém mais espécies do que quase todos os rios da
Europa juntos. Possui uma importância vital não apenas do ponto de vista de sua
riqueza natural, mas principalmente por servir de alimento, de renda e de transporte para
milhares de comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na região.
A controvérsia inicia-se em 1975, com o início dos estudos do inventário
hidrelétrico da Bacia do rio Xingu, no período de ditadura militar. O relatório final
referente a estes estudos foi emitido em 1980 e a sua aprovação ocorreu em 1988. Este
projeto, inicialmente chamado de Complexo Hidrelétrico do Xingu, incluía as
hidrelétricas de Babaquara e Kararaô, e tinha como previsão uma capacidade instalada
de 20.000 megawatts (Mw), e 18.000 quilômetros quadrados (km²) de área inundada. A
incerteza quanto aos riscos sociais e ambientais acabou por provocar intensos protestos
entre os povos indígenas, levando à organização, em 1989, do Primeiro Encontro dos
Povos Indígenas do Xingu, e consequentemente ao cancelamento do projeto original de
construção do complexo de barragens.
Este Encontro teve como objetivo protestar contra as decisões tomadas na
Amazônia sem a participação dos índios e acabou ganhando inesperada notoriedade,
contando com a presença de três mil pessoas, da mídia nacional e estrangeira, além de
movimentos ambientalistas e de movimentos sociais. O evento foi encerrado com um
anúncio por parte da empresa responsável pelo empreendimento, de que, por significar
uma agressão cultural aos índios, a usina batizada pela empresa de Kararaô
(denominação utilizada pelos indígenas Kaiapó para grito de guerra) receberia um novo
nome (Belo Monte) e nunca mais seriam utilizados nomes indígenas para representar
usinas hidroelétricas.
No início da década de noventa, o relatório final de estudos de viabilidade do
aproveitamento de Belo Monte é enviado ao Departamento Nacional de Águas e
Energia Elétrica (DNAEE), solicitando a sua aprovação e outorga de concessão. Esta
decisão, contrastava com o sentimento de completa recusa entre as populações locais e
Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientais que desde 1989 lutavam pelo
adiamento da obra. Poucos anos depois, é divulgado um novo projeto, apresentando
alterações ao projeto original de Belo Monte, trazendo como benefícios a redução na
área do reservatório (de 1.225 km² para 400 km²) e evitando a inundação da Área
Macro-jê). De acordo com a Unesco, esta região representa o mais belo mosaico linguístico puro do país.
7
Indígena Paquiçamba.
Em 2000, o Plano Plurianual de 2002-2003 contempla Belo Monte e considera
esta como uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país. Um ano depois o
Ministério Público move uma ação civil pedindo a suspensão dos Estudos de Impacto
Ambiental (EIA), considerados questionáveis do ponto de vista científico e técnico.
Neste mesmo ano, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu
(MDTX) reúne 113 organizações sociais e elaboram o documento intitulado “SOS
Xingu: Um chamado ao bom senso sobre o represamento dos rios na Amazônia”.
Como vimos anteriormente, após a decisão de suspensão dos Estudos de
Impacto Ambiental (EIA), o governo brasileiro não desistiu da construção de Belo
Monte, e, em 2003, a barragem ressurge, com um projeto diferente e novos discursos.
Após três anos, o licenciamento da barragem é novamente interrompido, seguindo a
incerteza quanto ao futuro da região. Contudo, em 2009, a “guerra” travada entre o
Estado, as populações afetadas e o Ministério Público Federal adquire novos contornos,
e após vinte anos de disputa, o projeto recebe pela primeira vez, a aprovação de uma de
três Licenças Ambientais (Licença Prévia). Esta Licença foi aprovada com “quarenta
condicionantes”, que incluem “ações de mitigação dos impactos do empreendimento” e
foi permitida a partir das características técnicas, socioeconômicas e ambientais
disponibilizadas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O conflito se intensifica e enquanto os diversos grupos sociais ainda discutiam
sobre a legitimidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concede a Licença de
Instalação Parcial, permitindo o início da implementação das obras. O desejo por parte
do governo, em construir Belo Monte estava quase se materializando, quando em 25 de
Fevereiro de 2011, a Justiça Federal do Pará suspendeu a Licença Parcial impedindo a
continuação das obras. Para o Ministério Público Federal, A Licença não poderia ter
sido autorizada pelo (IBAMA) já que as condicionantes impostas pelo próprio Instituto
para o início das obras não tinham sido cumpridas. Apesar do esforço do Ministério
Público Federal, algumas semanas após a suspensão da Licença, o Tribunal Regional
Federal (TRF) autorizou a liberação para a sua continuidade, dando início à construção
do canteiro da barragem.
Desta forma, podemos perceber a importância do EIA para o processo de
8
licenciamento constituindo-se como uma peça fundamental para aprovação e
implementação das três licenças ambientais necessárias para a construção do
empreendimento. No entanto, o EIA enquanto estudo técnico, foi posto em causa por
grupos sociais que afirmam que este representa na verdade interesses econômicos e
políticos. De fato, a fragilidade e as falhas deste Estudo se mostraram evidentes após a
realização de uma análise independente. Esta iniciativa, chamada de Painel de
Especialistas, correspondeu à realização de uma “Análise Crítica do Estudo de Impacto
Ambiental de Belo Monte”, elaborada por um grupo reconhecido, a nível nacional e
internacional, de quarenta cientistas. Estes pesquisadores apresentaram ao IBAMA e à
população em geral a convicção de que os impactos da barragem de Belo Monte serão
maiores do que os levantados pelo EIA e em muitos aspectos irreversíveis e não
passíveis de serem compensados. Apesar das críticas apresentadas pelos pesquisadores
terem colocado em causa a qualidade e a confiabilidade dos dados apresentados pelo
EIA, o governo se negou ao debate e manteve a sua decisão de seguir com o projeto.
A partir deste momento, a polêmica de Belo Monte transforma-se de
“intemporal” para cada vez mais “atual/real”, provocando mudanças importantes na
percepção do papel do Estado, da Legislação ambiental e principalmente na concepção
de direitos por parte da população brasileira. Neste aspecto, cabe destacar um conjunto
de argumentos que foram sendo construídos por diversos setores sociais, que
consideram a inviabilidade da barragem por questões que vão do econômico ao cultural,
alegando que a sua construção será um dos maiores equívocos cometidos pelo governo
e pelo Setor Elétrico brasileiro.
O primeiro argumento, correspondente aos aspectos sociais, destaca que a obra
representará a destruição do ecossistema que garante a vida de centenas de comunidades
indígenas e tradicionais de uma das maiores reservas do país4. Além dos impactos
incomensuráveis nos seus modos de vida e na sua cultura, ocorrerá também uma
enorme pressão fundiária, ocupação desordenada do território, proliferação de doenças e
diminuição da qualidade da água. A parte urbana será igualmente afetada, provocando o
deslocamento compulsório de milhares de pessoas5.
4
Os povos indígenas da bacia do Xingu somam vinte e oito etnias (os Juruna, os Assurini do Xingu, os
Araweté, os Parakanã, os Kararaô, os Xikrin do Bacajá, os Arara, os Kuruaia, entre outros).
5
Ao todo doze municípios serão afetados (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá,
Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu) e aproximadamente 250 mil
9
O segundo corresponde ao aspecto ambiental, visto que cerca de setenta por
cento desta região consiste em áreas protegidas, incluindo unidades de conservação,
áreas indígenas e quilombolas. Os efeitos cifram-se na inundação de vastas áreas de
floresta e desviará um rio considerado único do ponto de vista da biodiversidade, bem
como a emissão de gases de efeito de estufa, impactos biológicos coma a redução dos
níveis da água do rio e danos na diversidade aquática, incluindo dezenas de espécies de
peixes que só existem nesta região.
O terceiro argumento refere-se aos aspectos econômicos da obra, principalmente
no que diz respeito ao custo e às suas fontes de financiamento. Estima-se que a
barragem custará mais de dez bilhões de reais e o Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) do Brasil será o principal financiador da obra, comparticipando oitenta por
cento dos custos. Assim a barragem irá custar muito mais do que o valor anteriormente
previsto e será financiada com o dinheiro público, ou seja, o projeto mais controverso
da história brasileira será pago com o dinheiro de todos os cidadãos.
O quarto argumento corresponde à dimensão energética, e a alegação da
ineficiência energética, uma vez que a barragem não irá gerar a energia prevista.
Segundo os especialistas, durante boa parte do ano (entre seis a oito meses) a maioria
das turbinas ficará parada e a sua potência máxima só será atingida por poucos meses.
Este fato se relaciona-se com as características do rio Xingu e de quase todos os rios
Amazônicos que possuem uma enorme variação do caudal ao longo do ano, diminuindo
drasticamente o seu volume nos meses de seca. Para o pesquisador Philip Fearnside,
trata-se de uma “mentira institucionalizada”, já que Belo Monte isoladamente será
completamente inviável economicamente, pelo que às afirmações oficiais de que só
haverá a construção de apenas uma barragem, poderão não corresponder à realidade
(Fearnside, 2011).
O quinto argumento centra-se nas questões políticas envolvidas, principalmente
as irregularidades que foram cometidas durante a condução do processo. Neste aspecto,
os argumentos apontam para a insuficiência de consultas públicas, na medida em que a
maioria das comunidades não foram consultadas no processo de tomada de decisão,
sendo informadas apenas de forma parcial e não tendo por isso oportunidade de escolha.
O processo de audiência pública também não foi diferente, pois não respeitou os
pessoas serão atingidas
10
requisitos mínimos de participação popular num estado democrático e de direito.
Acrescenta-se ainda o não cumprimento das condicionantes referentes à Licença Prévia
e à autorização de uma Licença Parcial, uma licença que não estava prevista na lei até
então.
Estes argumentos foram sendo elaborados, e corroborados a partir das análises
do Painel de Especialistas, na medida em que a cada passo do Licenciamento
Ambiental, as decisões por parte do governo e dos órgãos ambientais mostravam que as
populações afetadas e a legislação ambiental se constituíam num grande obstáculo para
a construção do empreendimento. Nesse sentido, nos parece evidente que as ações do
governo foram realizadas apenas para justificar uma decisão que já tinha sido tomada
anteriormente e se mostrou imutável aos argumentos inegáveis expostos por estes
grupos.
Contudo, cabe destacar que nosso objetivo não pretendeu em realizar um estudo
minucioso de Belo monte, mas sim enfatizar que apesar de uma decisão ter se
prolongado por mais de trinta anos, esta foi capaz de mobilizar fortemente as
populações locais durante esse período. O embate foi caracterizado por grupos sociais
que atuaram em diversos âmbitos - locais, regionais, nacionais e internacionais manifestando a sua oposição face às decisões implementadas pelo IBAMA,
reivindicando a sua consequente democratização, e intensificando o debate sobre a
participação das populações futuramente afetadas durante todo o processo de
licenciamento da barragem.
Através desta oposição, estes grupos acabaram por criar espaços privilegiados de
debate, permitindo um maior questionamento em relação à (in)evitabilidade da
construção de Belo Monte, possibilitando alargar os termos da discussão, buscando
promover as energias alternativas ou outras alternativas a construção destes grandes
empreendimentos. No caso brasileiro, a luta contra a construção de barragens tem
conferido protagonismo a grupos sociais, os quais, ao lutarem contra a expropriação,
acabaram por adicionar novos elementos ao tema da energia e ao modelo de
desenvolvimento implementado pelo Estado.
Considerações Finais: A água e os seus diversos “usos”
11
Neste artigo, tivemos como finalidade apresentar, através de um estudo de caso,
algumas reflexões sobre a pesquisa realizada nestes últimos meses, assim como, uma
pequena análise histórica dos processos ocorridos ao longo destes últimos trinta anos.
Procurou-se evidenciar as consequências do processo de construção de grandes
barragens, as quais afetaram grupos sociais historicamente vulnerabilizados. Nesse
sentido, a análise de Belo Monte, constitui um exemplo paradigmático de como estes
projetos ainda hoje representam um campo de diferenciados conflitos, cujo debate não
diz respeito somente à implementação destas obras, mas ao próprio significado e
propósito do desenvolvimento e dos caminhos para o promover.
A controvérsia de Belo Monte se inicia na década de setenta, mas com
aprovação da Licença Prévia por parte do IBAMA em Fevereiro de 2010 estabelece
proporções ainda maiores. As formas de ação coletiva engendradas foram as mais
diversas possíveis e acompanharam a conjuntura política e econômica pela qual o
projeto de Belo Monte atravessou. De fato, após o anúncio da necessidade de
construção da barragem por parte do Estado, as populações locais, na grande maioria
indígenas, organizam Encontros e debates com o objetivo de protestar contra a
construção de barragens na região, mas também discutir sobre o significado da floresta,
do rio, da água para as populações indígenas e ribeirinhas. Nesta perspectiva, buscaram
o reconhecimento de que a terra não seria considerada apenas como meio de produção,
mas sobretudo como um espaço no qual se constrói coletivamente uma nova forma de
organização social.
Como tivemos oportunidade de observar, parece claro que não podemos
caracterizar a energia hidroelétrica enquanto uma energia “limpa e barata”, assim como
não podemos considerar o processo que envolveu o Licenciamento de Belo Monte
como democrático. A narrativa de Belo Monte nos mostra que estas populações ficaram
sempre à margem do processo decisional e vistas muitas vezes como um impedimento
para o avanço da obra. Apesar da voz das populações afetadas não ter sido considerada
nestes processos de decisão, esta fez-se ouvir através da sua resistência, utilizando como
recurso fundamental, o forte sentido de identidade local, alicerçada nas suas
comunidades, mas sobretudo no território. Desta forma, o território passa a ser
reinventado como espaço de construção de identidades sociais e de novas redes de
regulação social. A criação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, expressa esta
12
necessidade, o medo do futuro e as incertezas quanto ao presente constituíram o
principal estímulo para que este mosaico de identidades articulassem estratégias de
resistência contra a construção de barragens na região e a favor de uma maior
participação das populações afetadas durante o processo.
A maioria destes grupos, lutam pela preservação da natureza, pelo respeito das
populações indígenas e dos seus saberes, assim como pela diversidade cultural das
populações. Como consequência destas lutas verificamos uma nova articulação
ambiental, social e simbólica do conflito, em que o ambiente apropriado para a
produção de energia elétrica através das barragens, não é compatível com o ambiente da
existência sócio-cultural das populações camponesas, indígenas e ribeirinhas.
Para Leff, estes movimentos de resistência são desencadeados por conflitos
quanto ao acesso e ao controle de recursos, pela reapropriação social da natureza
vinculada a processos de democratização, pela defesa do território, das suas identidades
étnicas, da sua autonomia e dos seus estilos de desenvolvimento. São movimentos que
definem as condições materiais de produção e os valores culturais das comunidades
locais (Leff, 2004:445). A despeito das perdas culturais imensuráveis e dos efeitos
simbólicos exercidos pelas barragens na vida destas populações, o que assistimos é uma
violação constante dos seus direitos e a intensificação de práticas anti-democráticas,
onde os aspectos econômicos têm sido o fator principal destas decisões.
A Constituição Federal Brasileira (artigo 231) reconhece os direitos indígenas
aos rios, lagos e demais recursos hídricos existentes nos seus territórios uma unidade
indissociável entre água e terra, condição necessária para sua existência. Porém, o que o
caso de Belo Monte nos apresenta é que na prática estes direitos estão sendo
constantemente desrespeitados pelo Estado. A água que gera energia e a água que
mantém viva a cultura de um povo, representa diferentes “usos”. O país vive em
situação contraditória, na medida em que a energia considerada indispensável para o
desenvolvimento do país, não supre as necessidades da população que dela necessita
sendo destinada a projetos de mineração, siderurgia e outros tipos de indústrias
eletrointensivas altamente poluentes, que são responsáveis por grande parte do consumo
energético brasileiro.
Infelizmente, não estamos tratando de questões novas, na medida que a história
das grandes hidrelétricas na Amazônia, como o é caso das barragens de Tucuruí (1984)
13
e Balbina (1989) nos confirma o seu elevado custo ambiental e social. Estas duas
grandes obras foram consideradas verdadeiros desastres em todos os aspectos – técnico,
financeiro, social e ecológico. No entanto, o governo nega-se a aprender com os erros
cometidos no passado e continua a insistir de forma cada vez mais autoritária que esta
decisão está pautada pelo interesse da nação. Nos perguntamos, que nação é essa?
Energia para quem, para o povo ou para as empresas eletrointensivas?
Parece-nos claro que a concepção central de produção de energia em grandes
barragens, ao invés de dinamizar a economia regional/nacional, aumenta as
desigualdades sociais e econômicas6. Ao mesmo tempo, as populações atingidas
revelam uma posição historicamente desfavorecida, contra a qual têm lutado, pelo
direito de não mais serem vistas como simples atores coadjuvantes, mas sim como
agentes da sua própria história. Esta história tem sido inscrita na Amazônia e em muitas
regiões do Brasil através da resistência destas populações em abandonar as suas terras e
todas as relações que sempre mantiveram com rio, ou seja, a sua casa.
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Para os autores Vainer e Araújo, “às regiões de implantação, de modo geral, tem restado a
desestruturação das atividades preexistentes, o crescimento desordenado da população, desemprego,
favelização, marginalização social, e, quase sempre, degradação ambiental” (Vainer; Araújo, 1992:33).
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