DCUEM REVISTA
A informação acessível ao cidadão
Revista da Subsecretaria de Contabilidade Pública/STN – Brasil – número 1 – outubro 2012
Demonstracões
Contábeis da
União
Edição especial de lançamento
Transparência das Informações
Exercício 2011
Ministério da Fazenda
Secretaria do Tesouro Nacional
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA UNIÃO
1ª Edição
Brasília, outubro de 2012
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
Secretário-Executivo
Nelson Barbosa
Secretário do Tesouro Nacional
Arno Hugo Augustin Filho
Chefe de Gabinete
Débora Peters
Subsecretários
Assuntos Corporativos, Líscio Fábio de Brasil Camargo
Contabilidade Pública, Gilvan da Silva Dantas
Dívida Pública, Paulo Fontoura Valle
Planejamento e Estatísticas Fiscais, Cleber U. de Oliveira
Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio
Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo C. Guerra
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União
Coordenador-Geral, Renato Pontes Dias
Coordenadora, Bárbara Verônica Dias Mágero Viana
Coordenadora, Rosilene Oliveira de Souza
Equipe técnica
Allan Lúcio Sathler
Cecília Maria de Oliveira Guimarães
Cristiane Reis di Rezende
Daniela Monteiro Rodrigues de Lima
Iramar Rodrigues Cordeiro
Ivete Oliveira da Silva Ramos
Lara Cristina Caixêta Machado de Lima
Leúde da Silva Amorim
Marcos Poubel de Castro
Paulo Henrique de Godoy Machado
Sandro Alex Bezerra Vieira
Projeto Gráfico e Diagração: Fábio Rógerio Antunes da Silva
Impressão: AG Brasil
DGU em REVISTA é uma publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional, elaborada pela
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União da Subsecretaria de Contabilidade Pública.
É permitida a reprodução de texto e dados, desde que citada a fonte.
Tiragem: 750
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União – CCONT/STN
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Anexo ao MF – Térreo – Ala A
CEP 70048-900 – Brasília-DF
Telefones: (61) 3412-3063
Fax: (61) 3412-1459
Correio eletrônico: [email protected]
Página eletrônica: www.tesouro.gov.br
DGU em Revista / Secretaria do Tesouro Nacional. – v. 1, n. 1 (out.2012). – Brasília : STN, 2012_.
Anual.
ISSN
1. Contabilidade pública – Revista – Brasil. 2. Demonstrações contábeis – Revista – Brasil. 3.
Contabilidade aplicada ao setor público – Revista – Brasil. 4. Finanças públicas – Revista – Brasil.
1.Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional
CDD
Mensagem do Subsecretário de Contabilidade Pública
A Subsecretaria de Contabilidade Pública
da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
União, apresenta a primeira edição da Revista das
Demonstrações Contábeis da União, cuja iniciativa visa
disponibilizar as informações contábeis da União em
uma linguagem mais acessível para o cidadão, com o
objetivo de fomentar na sociedade brasileira um maior
controle social.
As Demonstrações Contábeis da União
consolidam as informações ao longo do exercício, de
forma cumulativa, até o trimestre a que se referem,
e são compostas pelas demonstrações contábeis
(Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações
Patrimoniais, Balanço Orçamentário e Balanço
Financeiro), apresentadas em um formato sintético, e
acompanhadas das respectivas notas explicativas.
As Demonstrações Contábeis da União referentes
ao 4º trimestre, por refletirem as informações
acumuladas ao longo de todo o exercício, são utilizadas
como base para a elaboração do Balanço Geral da
União – BGU, que integra a Prestação de Contas Anual
da Presidenta da República, em cumprimento ao inciso
XXIV do artigo 84 da Constituição Federal. Vale ressaltar
que o BGU apresenta, na íntegra, as demonstrações
contábeis estabelecidas pela Lei nº4.320/1964,
acrescidas de suas notas explicativas, e sempre com
referência a um exercício encerrado.
Esta Revista das Demonstrações Contábeis da União
é elaborada com base nas mesmas demonstrações que
são utilizadas para a elaboração do BGU, ou seja, as
demonstrações do 4º trimestre, que se referem a todo
o exercício. Trata-se de um resumo das informações
contidas nas demonstrações da União, porém em um
formato mais amigável e compreensível. Esta iniciativa
da Subsecretaria de Contabilidade Pública é uma ação
voltada para a implantação da nova Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, que visa propiciar maior
acesso às informações contábeis para toda a sociedade:
o cidadão comum, a imprensa, os estudantes, os
professores, as organizações sociais, etc.
O objetivo desta revista é levar a informação sobre
a contabilidade da União para um público maior, sem
a necessidade de grandes conhecimentos técnicos,
pois a revista é pautada numa linguagem de fácil
entendimento, com figuras, gráficos, etc., e apresenta
os principais resultados alcançados pelo governo e a
composição do patrimônio da União, analisando suas
variações mais significativas.
Esta primeira edição da revista apresenta as
demonstrações contábeis do exercício financeiro
de 2011, e a as futuras publicações, num primeiro
momento, serão anuais, sempre sobre as contas do
exercício imediatamente anterior.
Com esta iniciativa, a Subsecretaria de
Contabilidade Pública espera estar contribuindo para
uma melhor Accountability sobre as contas da União.
A Subsecretaria de Contabilidade Pública
parabeniza a equipe da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da União, na pessoa do então
Coordenador-Geral Francisco Wayne Moreira, pela
excelente iniciativa.
Gilvan da Silva Dantas
Subsecretário de Contabilidade Pública
Sumário
Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis...........................................................................9
Mudanças de Critérios e Procedimentos Contábeis....................................................................................................10
Criação, Extinção, Liquidação e Incorporação de Órgãos e Entidades.................................................................11
Procedimentos Contábeis Especiais..................................................................................................................................12
Balanço Patrimonial.................................................................................................................................................................14
Demonstração das Variações Patrimoniais.....................................................................................................................24
Balanço Orçamentário............................................................................................................................................................33
Balanço Financeiro...................................................................................................................................................................34
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido..................................................................................................35
Resumo dos Principais Critérios e Procedimentos Contábeis.................................................................................36
Base de Preparação das Demonstrações e
das Práticas Contábeis
O Balanço Geral da União – BGU integra a
Prestação de Contas Anual da Presidenta da República,
apresentando as contas do Poder Executivo referentes
ao exercício financeiro do ano anterior, em cumprimento
ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.
O BGU é uma peça documental que contempla as
ações governamentais, executadas pelo conjunto de
órgãos e entidades da Administração Pública Federal
e que recebem dotações consignadas nos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social.
Em 2008 foi publicada a Portaria MF nº184, de
25 de agosto, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas no setor público, pelos entes públicos,
quanto aos procedimentos e práticas contábeis
adotados na elaboração e divulgação das demonstrações
contábeis, de forma a torná-las convergentes aos
padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de
Contabilidade. Nesse sentido, o Decreto nº6.976, de 7
de outubro de 2009, traçou objetivos com o intuito de
permitir as adequações necessárias a essa nova ordem.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP e o Manual SIAFI estão adotando o novo padrão
contábil no âmbito do Governo Federal.
A partir da mencionada portaria, a Secretaria do
Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal, iniciou um conjunto
de mudanças na Contabilidade Pública trazendo uma
nova concepção, e exigindo nova postura e visão sobre
os atos e fatos praticados pelo setor público.
Tais mudanças provocam mais um efeito: a
melhoria do nível de qualificação dos servidores
envolvidos, contribuindo assim para o cumprimento do
Princípio da Eficiência na gestão do patrimônio público.
Todas essas alterações estão sendo acompanhadas de
forma criteriosa pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A Portaria MF nº184 determina ainda à Secretaria
do Tesouro Nacional que promova o acompanhamento
contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público,
editadas pela International Federation of Automatic Control
– IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC,
para garantir a aplicação dos Princípios Fundamentais de
Contabilidade no âmbito do setor público.
Para o aperfeiçoamento da contabilidade pública
brasileira, foram editadas e publicadas pelo CFC, em
2008, as primeiras normas agrupadas na NBC-T-16 –
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público, que implicam em significativas alterações de
procedimentos e em importantes interações e impactos
sobre as normas atuais. Tais normas visam contribuir para
o fortalecimento e uniformização de procedimentos
contábeis patrimoniais em âmbito nacional, de forma
que sirvam não só ao cumprimento dos aspectos
legais, mas reflitam com fidedignidade o impacto das
transações governamentais no patrimônio público.
As demonstrações contábeis do Balanço Geral
da União foram elaboradas em consonância com os
dispositivos da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, que
estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e do DecretoLei nº200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a
organização da administração federal, estabelece diretrizes
para a reforma administrativa e dá outras providências.
O BGU do exercício financeiro de 2011 apresenta
as seguintes demonstrações contábeis consolidadas,
referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social:
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações
Patrimoniais, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro,
todos obrigatórios segundo a Lei nº4.320/1964.
Além das demonstrações acima, o BGU apresenta
ainda a Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido – DMPL que, apesar de não obrigatória, é
utilizada para uma análise mais apurada das variações
dos elementos do Patrimônio Líquido.
Todas as demonstrações contábeis da União
são apresentadas juntamente com suas respectivas
Notas Explicativas constantes do Relatório da
Prestação de Contas.
Demonstrações Contábeis da União
9
Mudanças de Critérios e
Procedimentos Contábeis
Procedimentos para Registro da Transferência de Recursos à
Autoridade Pública Olímpica
Foi criada rotina contábil para transferência de
recursos financeiros para consórcios públicos em que a
União faça parte, por ocasião da ratificação do protocolo
de intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de
Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade
de constituir a denominada Autoridade Pública Olímpica
– APO, conforme a Lei nº12.396, de 21 de março de 2011.
Controle de Imóveis destinados à Reforma Agrária
Houve alterações nos procedimentos contábeis
para o registro e controle dos imóveis desapropriados
para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Os imóveis desapropriados são registrados no Ativo
Imobilizado, desde a sua obtenção até a sua destinação,
em atendimento às determinações do Tribunal de Contas
da União – TCU, quanto ao controle dos imóveis obtidos
pelo INCRA para assentamento de trabalhadores rurais.
Depreciação, Amortização, Exaustão, Redução ao Valor Recuperável e Reavaliação de Itens do Imobilizado
Em 2010, para melhor evidenciação do patrimônio
da União, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou, no
Manual SIAFI, a macrofunção 020330, que instrui como
deve ser feita a contabilização da depreciação, amortização e exaustão, além de como realizar o cálculo da
redução ao valor recuperável e a reavaliação de itens do
imobilizado adquiridos até 2009.
Nessa norma, ficou estabelecido um cronograma
para o período de transição, que determina os prazos
máximos para os órgãos contabilizarem a depreciação
por grupos de contas contábeis previamente definidos.
Tais prazos poderão ser alterados por normativos futuros, em decorrência de particularidades que possam vir
a afetar a obtenção dos valores dos bens.
Por ora, o prazo final se encerra em 2013, com impacto na Demonstração das Variações Patrimoniais e no
Balanço Patrimonial até que sejam concluídos os testes
de recuperabilidade de todo o ativo depreciável.
Reconhecimento e Atualização dos Créditos Tributários da
União
Em 2010, a Secretaria da Receita Federal do Brasil passou
a registrar em seu ativo os créditos vencidos, porém ainda não
inscritos em Dívida Ativa. Anteriormente, esses créditos eram
evidenciados apenas quando da inscrição. Apesar de o registro não significar a adoção completa do regime de competência, expressa um avanço nesse sentido.
A STN publicou em 2011, no Manual SIAFI, a macrofunção 020333, que trata dos procedimentos para registro
da apropriação de créditos tributários a receber e constituição da respectiva provisão, com efeito na administração
pública direta da União, suas autarquias e fundações.
Procedimentos de contabilização dos direitos creditórios do
Fundo de Garantia à Exportação
O Fundo de Garantia à Exportação – FGE, constituído
pela Lei nº9.818, de 23 de agosto de 1.999, é um fundo
10
Demonstrações Contábeis da União
de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda,
que tem a finalidade de dar cobertura financeira às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de
Crédito à Exportação – SCE.
Os procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil do FGE, no âmbito do SIAFI, são executados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de gestor do fundo.
As atribuições de enquadrar e acompanhar as operações do SCE, com estabelecimento dos parâmetros e
condições para concessão de assistência financeira às exportações e prestação de garantia da União, bem como a
cobertura financeira do FGE, foram delegadas ao Comitê
de Financiamento e Garantia das Exportações, colegiado
integrante da Câmara de Comércio Exterior.
Iniciou-se, em 2011, o registro contábil das cambiais
endossadas à União e o reconhecimento contábil dos valores a recuperar, passo seguinte ao pagamento da indenização, possibilitando assim reconher contabilmente as
possíveis perdas.
Os direitos da União, decorrentes do pagamento da indenização de sinistros e do endosso das cambiais, são reconhecidos simultaneamente ao pagamento. Ocorrido o pagamento da indenização, realiza-se o endosso das cambiais.
Uma vez paga a indenização de sinistros, os direitos a receber
são registrados no exato valor do pagamento, caracterizando
um valor a recuperar. Na sequência, são provisionadas as possíveis perdas decorrentes da não recuperação.
Criou-se uma rotina contábil visando o controle dos direitos creditórios da União, no âmbito do FGE. Foi executado
um amplo levantamento das informações necessárias para
registro contábil das cambiais endossadas à União, compreendendo o período de 2000 a 2011.
No âmbito do SCE, destacam os registros contábeis
relacionados aos pagamentos de indenização de sinistros e seus desdobramentos, ou seja, as saídas de recursos do FGE. Os valores anteriores a 2011 foram contabilizados como ajustes de exercícios anteriores.
Reconhecimento de Ativos de Infraestrutura
Em 2011, foi criada conta contábil para registrar os
bens de uso comum referentes às rodovias. No entanto,
não houve tempo hábil para o reconhecimento, mensuração e registros desses bens no mesmo exercício.
Tão logo sejam acertados os critérios contábeis, os
lançamentos serão efetuados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o que deverá
acontecer, provavelmente, ao longo do exercício de 2012.
Órgãos que reconhecem a Receita Contábil por Competência
Em 2011, foi identificado, em alguns órgãos do SIAFI, o reconhecimento, ainda em fase inicial, da receita
contábil por competência.
A identificação foi feita a partir de um grupo de contas de créditos a receber que, por sua natureza, evidenciam os valores reconhecidos de receitas segundo seu
fato gerador, independente do seu recebimento, caracterizando assim a adoção do regime de competência.
Criação, Extinção, Liquidação e Incorporação de
Órgãos e Entidades
Autoridade Pública Olímpica
A Lei nº12.396, de 21 de março de 2011, criou
a Autoridade Pública Olímpica – APO, um consórcio
público sob a forma de autarquia em regime especial. A
função desse órgão é coordenar a participação da União,
bem como do Estado do Rio de Janeiro e do Município
do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A APO foi inicialmente incluída na estrutura do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
sendo depois transferida para o Ministério do Esporte,
consequentemente causando a alteração de seu código
no SIAFI.
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
foi criada pela Lei nº12.550, de 15 de dezembro de
2011, com personalidade jurídica de direito privado
e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Educação, com prazo de duração indeterminado.
A finalidade da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares é prestar, de forma gratuita, serviços
hospitalares e ambulatoriais à comunidade, e serviços
de apoio ao ensino e formação de profissionais da área
da saúde às instituições públicas federais de ensino e
instituições congêneres.
Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade
Comointuitodeplanejarepromoverodesenvolvimento
do transporte ferroviário de alta velocidade, de forma
integrada com as demais modalidades de transporte, foi
criada pela Lei nº12.404, de 4 de maio de 2011, a Empresa de
Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A, sob a forma de
empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes,
com prazo de duração indeterminado.
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
A nova Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste – SUDECO foi instituída por meio do
Decreto nº7.471, de 4 de maio de 2011, publicado no
Diário Oficial da União, de 5 de maio de 2011.
O processo de recriação da SUDECO iniciou-se com a
Lei Complementar nº129, de 8 de janeiro de 2009. A nova
autarquia, vinculada ao Ministério da Integração Nacional,
tem, entre outros, o objetivo de formular e implementar os
marcos legais da política de desenvolvimento regional e
de ordenamento territorial para o Centro-Oeste.
A Lei nº8.029, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre
a extinção e dissolução de entidades da Administração
Pública Federal e dá outras providências, fazendo
referência à autarquia SUDECO.
Fundo Nacional do Idoso
Inserido no SIAFI no exercício de 2011, o Fundo
Nacional do Idoso foi instituído e vinculado à Presidência
da República pela Lei nº12.213, de 20 de janeiro de 2010,
com o objetivo de financiar os programas e as ações que
possam assegurar aos idosos os seus direitos sociais e
criar condições para promover a sua autonomia e sua
integração e participação efetiva na sociedade.
Órgãos Extintos
Em 2011, foram concluídos os processos de extinção
dos seguintes órgãos vinculados ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: Fundação Centro
Brasileiro para a Infância e Adolescência; Fundação Roquette
Pinto; Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste; Superintendência do Desenvolvimento da
Região Sul; e Instituto do Açúcar e do Álcool.
A Fundação Roquette Pinto, criada em 1991, era um
meio de comunicação social voltado para a Educação e
Cultura. Transformada em uma organização social, sem
fins lucrativos, em 1998, foi substituída pela Empresa
Brasil de Comunicação, em 2007.
O Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA foi criado
em 1933, com o objetivo de incentivar o consumo e
regular o mercado de açúcar e álcool. Utilizava, como
principal mecanismo de atuação, a regulação das cotas
de produção de cana-de-açúcar.
Fundamental para o desenvolvimento da produção,
limitou as usinas a produzir, no máximo, 60% de toda
cana em suas próprias terras, sendo o restante fornecido
por produtores independentes.
Órgãos em Processo de Extinção
Encontram-se em processo de extinção os seguintes
órgãos vinculados ao Ministério da Integração Nacional:
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia;
Agência do Desenvolvimento da Amazônia; e Agência
de Desenvolvimento do Nordeste.
Rede Ferroviária Federal
Em 2011, foi extinta a Rede Ferroviária Federal
S/A – RFFSA e suas unidades gestoras subordinadas,
com base na Lei nº11.483, de 31 de maio de 2007, que
trata do processo de liquidação em questão, tendo sido
baixados, no SIAFI, todos os saldos de seu balancete.
Criada em março de 1957, por meio da consolidação
de 18 ferrovias regionais, a RFFSA tinha como objetivo
principal promover e gerir os interesses da União no
setor de transportes ferroviários.
Durante os 40 anos em que prestou serviços de
transporte ferroviário, atendendo diretamente a 19
unidades da Federação, chegou a operar 73% da malha
ferroviária nacional.
Fundo Nacional Antidrogas
O Decreto nº7.426, de 07 de janeiro de 2011, transferiu
o Fundo Nacional Antidrogas, antes subordinado à
Presidência da República, para o Ministério da Justiça, com
alteração de seu código de órgão no SIAFI, de 20117 para
30912. Dessa forma, o órgão 20117, vinculado à Presidência
da República entrou em processo de desativação.
Agência Nacional de Aviação Civil
A Lei nº12.462, de 5 de agosto de 2011, transferiu
a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, até então
subordinada ao Ministério da Defesa, sob o código 52211,
para a Presidência da República sob o código 20214.
Demonstrações Contábeis da União
11
Procedimentos Contábeis Especiais
Integração de Saldos Contábeis
e Procedimentos da FUNAI – Patrimônio Indígena
As Demonstrações Contábeis da União
contemplam todos os órgãos e entidades pertencentes
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, seja pelo
critério de consolidação ou pelos investimentos em
participações permanentes.
Cinco entidades da administração indireta não
recebem recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social, por isso, não têm seu patrimônio
e seu planejamento orçamentário evidenciados nas
demonstrações contábeis da União.
Quatro dessas entidades utilizam o SIAFI na
modalidade de uso parcial, integrando seus saldos
contábeis por meio da operação denominada
“Integração de Balancetes”, uma vez que utilizam outros
sistemas para registro de seus atos e fatos contábeis.
A outra entidade, a FUNAI – Patrimônio Indígena,
que também não pertence aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social, processa toda a sua execução
orçamentária e financeira por meio do SIAFI. No
entanto, não necessita utilizar os procedimentos de
integração de balancetes, haja vista que seus registros
contábeis têm origem no próprio sistema do respectivo
órgão ou entidade.
Com exceção das empresas estatais dependentes,
as demais empresas controladas foram reconhecidas
no Balanço Geral da União – BGU pelo valor dos
investimentos da União nessas empresas, utilizando
o Método da Equivalência Patrimonial – MEP ou o
Método de Custo.
Resultado do Banco Central do Brasil – BACEN
A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da
Coordenação-Geral de Controle da Divida Pública
– CODIV, efetuou lançamentos na conta contábil
21221.04.02 – Resultado Negativo – BACEN – Custos
das Reservas, no valor total de R$2.835,8 milhões,
referentes aos resultados da equalização das reservas
e derivativos cambiais do Banco Central, de que trata
o art. 6º da Lei nº11.803, de 5 de novembro de 2008,
apurados nos exercícios de 2010 e 2011.
O resultado negativo se constitui em obrigação
da União com o Banco Central, devendo ser objeto
de pagamento até o décimo dia útil do exercício
subsequente ao da aprovação do balanço pelo
Conselho Monetário Nacional.
Por sua vez, o resultado positivo é obrigação do
Banco Central com a União, devendo ser objeto de
pagamento até o décimo dia útil subsequente ao da
aprovação do balanço pelo CMN.
Relativamente ao resultado patrimonial do Banco
Central, apurado semestralmente em balanço da
instituição, os lançamentos ocorrem nas seguintes
contas contábeis:
a) se positivo: 11221.05.01 – Resultado
Positivo do BACEN – Balanço Apurado; e
b) se negativo: 21221.04.01- Resultado
Negativo do BACEN – Balanço Apurado .
Os Resultados do BACEN apurados nos Balanços
do 2º semestre de 2010 e no 1º semestre de 2011 foram
positivos em R$4.929 milhões e R$12.233 milhões,
respectivamente, e transferidos ao Tesouro Nacional
dentro dos prazos definidos em Lei.
Conciliação entre Receitas e Despesas de Operações
Intraorçamentárias
As rotinas contábeis estabelecidas para as
receitas e despesas intraorçamentárias não permitem
a conciliação plena de todos os seus valores, em
função de diversas incompatibilidades conceituais e
operacionais.
Os regimes contábeis da despesa e da receita
orçamentária são distintos, conforme estabelecido
pela Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, sendo que
o reconhecimento da despesa se dá em um momento
– no empenho – e o da receita, no momento do seu
efetivo recebimento. Dessa forma, torna-se bastante
complexo conciliar os valores intraorçamentários
dentro de um mesmo exercício.
Com base nessa realidade, o quadro abaixo demonstra
apenas os valores pagos da despesa intraorçamentária,
inclusive os restos a pagar pagos dentro do exercício,
para se chegar a um valor próximo do que poderia ser a
conciliação entre receitas e despesas intraorçamentárias,
caso ambas fossem compatíveis com o regime de caixa.
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
VALOR
DESPESAS – VALORES PAGOS, INCLUSIVE RP (a)
16.989.813,34
RECEITAS – VALORES BRUTOS ARRECADADOS (b)
15.010.613,24
DEDUÇÕES DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (c)
8.710,38
RESULTADO (a) – (b) – (c)
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
12
Demonstrações Contábeis da União
(1.970.489,72)
Procedimentos Contábeis Especiais
No âmbito do INSS, órgão 37202 do SIAFI, existe
a peculiaridade de uma rotina própria, em que não
há a contabilização das receitas intraorçamentárias
oriundas das rotinas decorrentes dos encargos
patronais das unidades, relacionadas à prestação
de serviços de terceiros (pessoas física e jurídica) e
àquelas da folha de pagamento. Entretanto, do outro
lado, as despesas em todas as unidades são registradas
como intraorçamentárias. Essa é a principal causa do
valor expressivo da diferença entre receitas e despesas
intraorçamentárias. Do total de R$1.987,91 milhões,
cerca de R$1.261,18 milhões são relativos aos valores
de INSS Patronal pagos e não reconhecidos como
receita intraorçamentária. Tais valores foram extraídos
por meio de consultas ao SIAFI Gerencial.
Além da rotina do INSS, outras rotinas peculiares
afetam a compatibilização das receitas e despesas
intraorçamentárias, tais como: o registro de despesas
com Salário-Educação no âmbito dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social, sem o correspondente
registro da receita intraorçamentária; o registro pela
Empresa Brasil de Comunicação – EBC de apenas 20%
dos valores recebidos como receita intraorçamentária e
possíveis problemas da rotina da folha de pagamentos,
decorrentes de reclassificação de despesas, devoluções
de ordens bancárias em exercícios diferentes, dentre
outras peculiaridades.
Inclusão, Exclusão, Alteração e Reclassificação de Itens de
Balanço
A agregação de itens de balanço foi efetuada em
atendimento ao §2º do art. 176 da lei nº6.404, de 15 de
dezembro de 1976, que estabelece que “os pequenos
saldos poderão ser agregados, desde que indicada a
sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do
valor do respectivo grupo de contas”.
Demonstrações Contábeis da União
13
Balanço Patrimonial
Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial evidencia a situação
patrimonial da União em 31 de dezembro de 2011.
Demonstra a posição estática dos ativos e passivos da
União no final do exercício, possibilitando ao usuário da
informação conhecer qualitativa e quantitativamente a
composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações
(passivos), e dos capitais, reservas e resultados
acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários
exercícios (patrimônio líquido).
Os atos administrativos são apresentados
no Balanço Patrimonial em um grupo intitulado
“Compensado”.
Destaca-se, portanto, a importância do Balanço
Patrimonial, cuja análise auxilia a definição dos
indicadores de avaliação da gestão patrimonial.
Em 2011, por exemplo, os procedimentos de
contabilização da depreciação, amortização e
exaustão, que vem sendo executados desde 2010
em atendimento ao estabelecido no Manual SIAFI,
impactaram significativamente o patrimônio da União,
apresentando valores mais fidedignos.
Ativo Financeiro – Disponível
O Disponível contempla o numerário e outros bens
e direitos com maior capacidade de conversibilidade
em moeda e está segmentado em moeda nacional e
moeda estrangeira.
O gráfico abaixo apresenta os seus principais
componentes.
Principais Componentes do Disponível em R$ milhões 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 Recursos da conta única disponíveis no Banco do Brasil 2011 216.342,33 Recursos à disposição da Dívida Pública 155.248,05 Recursos da conta única com vinculação de pagamento 40.814,88 Recursos da conta única aplicados 2010 154.541,35 36.486,06 161.200,11 35.721,33 Fundo de aplicação extra-­‐
mercado FAT / FUNCAFE / FNDE 28.064,16 Aplicações financeiras em moeda estrangeira 19.348,90 30.110,53 24.535,63 27.027,22 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Ativo Financeiro – Créditos em Circulação
Os créditos em circulação representam os direitos
realizáveis até o fim do exercício seguinte, assim como
os derivados de vendas, adiantamentos, empréstimos,
valores em trânsito e outros.
O item mais significativo do grupo “Créditos em
Circulação” do Ativo Financeiro se refere a depósitos
especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT,
sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e
Emprego. São recursos remunerados e disponíveis
para imediata movimentação.
14
Demonstrações Contábeis da União
O “Limite de Saque com Vinculação de Pagamento”
representa os recursos financeiros a liberar para
as unidades setoriais de programação financeira
dos órgãos e entidades pela Secretaria do Tesouro
Nacional, na qualidade de órgão central do sistema de
Programação Financeira. No entanto, por não se tratar
de um crédito real, esse item foi incluído no processo
de consolidação que exclui as operações entre as
unidades da União. Por isso, aparece zerado em 2011,
reduzindo assim sua influência no “Ativo”.
Balanço Patrimonial
Créditos em Circulação em R$ milhões 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 Depósitos Especiais do FAT 2011 33.362,11 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento -­‐ 2010 36.839,48 32.816,15 Créditos a Receber Outros 12.735,98 4.316,95 8.254,37 9.699,54 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Ativo Não Financeiro – Realizável a Curto Prazo – Créditos
em Circulação
A partir de maio de 2010, a Secretaria da Receita
Federal do Brasil – RFB passou a reconhecer os créditos
tributários efetivamente devidos, registrando-os em
seus sistemas internos, em atendimento ao inciso II
do artigo 48-A da Lei Complementar nº101, de 4 de
maio de 2000, com acréscimos da Lei Complementar
nº131, de 27 de maio de 2009. Desde então os novos
créditos registrados nos sistemas da RFB passaram a
ser periodicamente contabilizados no SIAFI.
Por conseguinte, o item “Créditos Tributários a
Receber”, que antes compunha a rubrica “Recursos a
Receber”, apresenta-se agora em rubrica própria, em
função do valor significativo que passou a representar.
Outro item que passou a compor uma rubrica
própria em função do valor apresentado em 2011
(R$90 bilhões), foi o “Resultado Positivo do BACEN”,
que compunha o total do item “Outros Créditos em
Circulação” até o exercício de 2010.
No quadro a seguir, tais alterações podem ser
visualizadas de forma mais clara.
ATIVO NÃO FINANCEIRO
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO
Créditos Tributários a Receber
Resultado Positivo do BACEN
Empréstimos e Financiamentos
Adiantamentos Concedidos
Diversos Responsáveis
Recursos a Receber
Outros Créditos em Circulação
Diversas Provisões
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
(a)
VARIAÇÃO
SOBRE 2010
(a) – (b)
31/12/2010
(b)
242.612,70
90.240,06
75.395,63
18.997,20
12.829,38
31,34
6.946,33
85.208,36
19.354,91
11.159,62
240.988,32
8.564,14
242.612,70
90.240,06
(9.812,73)
(357,71)
1.669,76
(240.956,98)
(1.617,81)
(2.187,61)
(2.596,22)
408,61
444.865,03
362.679,14
82.185,90
Demonstrações Contábeis da União
15
Balanço Patrimonial
O valor significativo de pouco mais de R$90
bilhões no item “Resultado Positivo do BACEN” se deve,
basicamente, ao registro do resultado positivo do custo
das reservas do Banco Central, relativo ao período de
julho a setembro de 2011.
Dentre outros fatores que influenciaram a variação
do item “Créditos em Circulação”, destaca-se ainda um
decréscimo de aproximadamente R$10 bilhões no item
“Empréstimos e Financiamentos”.
Ativo Não Financeiro – Realizável a Longo Prazo – Créditos
Realizáveis a Longo Prazo
O item “Créditos Realizáveis a Longo Prazo” sofreu
alterações em 2011, com a criação de três novos
subitens específicos:
a) Dívida Ativa;
b) Provisão para Dívida Ativa; e
c) Crédito Tributário a Receber.
Esses subitens estavam agregados em Créditos
da União, Estados e Municípios, mas, devido a sua
natureza e ao montante que representam, passaram a
ser evidenciados em itens próprios.
No quadro a seguir, pode-se visualizar a nova
estrutura do grupo “Créditos Realizáveis a Longo Prazo”.
R$ milhões
VARIAÇÃO SOBRE
2010
POSIÇÃO ATÉ
CRÉDITOS REALIZÁVEIS
A LONGO PRAZO
31/12/2011
(a)
31/12/2010
(b)
|(a)| – |(b)| (a) / (b) %
Créditos da União, Estados e Municípios
Devedores – Entidades e Agentes
Empréstimos e Financiamentos
Provisão para Devedores Duvidosos – LP
Créditos a Receber
Provisão para Perdas Prováveis
Investimentos
26.213,17 1.025.021,70 (998.808,53)
591,56
570,49
21,07
1.108.418,32 960.687,28 147.731,04
(74.730,64) (99.310,66) (24.580,02)
14.337,59
13.227,16
1.110,42
(6.586,01) (7.291,81)
(705,81)
15.545,82
18.763,74 (3.217,92)
Divida Ativa (LP)
1.116.591,79
- 1.116.591,79
Provisão para Divida Ativa (LP)
(600.329,22)
- 600.329,22
Crédito Tributário a Receber (LP)
657.038,87
- 657.038,87
TOTAL
2.257.091,25 1.911.667,90 345.423,35
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Em 2011 houve aumento da ordem de R$345,4
bilhões nos Créditos Realizáveis a Longo Prazo. Desse
montante, cerca de 50% decorrem do incremento
no item “Dívida Ativa”, principalmente, em função
-97%
4%
15%
-25%
8%
-10%
-17%
18%
dos créditos tributários não previdenciários, que
apresentaram um aumento de aproximadamente R$184
bilhões, não computada a provisão. A composição da
dívida ativa está distribuída da seguinte forma:
Composição da Dívida A0va em R$ milhões 1.000.000 800.000 600.000 400.000 200.000 0 -­‐200.000 -­‐400.000 -­‐600.000 -­‐800.000 Dívida A1va Tributária Previdenciária 215.368,99 Dívida A1va Não Tributária 2011 Dívida A1va Tributária Não Previdenciária 893.902,86 2010 709.919,93 183.878,45 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional 16
Demonstrações Contábeis da União
Provisão para Perdas 7.319,94 Créditos em Processo de Inscrição -­‐ TOTAL (600.329,22) 516.262,56 5.717,57 4.483,58 (561.412,89) 342.586,63 Balanço Patrimonial
Em dezembro de 2011, as diversas Procuradorias
da Fazenda Nacional reconheceram provisão para
devedores duvidosos no montante de R$38,6 bilhões,
relacionada à dívida ativa da União, em atendimento
às normas brasileiras e internacionais de contabilidade
aplicadas ao setor público, o que representou quase a
totalidade das provisões lançadas.
Cabe ainda destacar o aumento no ativo
“Empréstimos e Financiamentos” da ordem de R$148
bilhões, no período analisado, devido, basicamente,
às operações financeiras do Tesouro Nacional em
contratos de refinanciamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Ativo Não Financeiro – Permanente – Investimentos
Os Investimentos compreendem as participações
permanentes em outras sociedades, bem como os bens
e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no
ativo realizável a longo prazo e que não se destinem à
manutenção da atividade da entidade.
A variação encontrada no item “Investimentos”, da
ordem de R$43 bilhões, decorre em grande parte do
ganho com a avaliação das participações societárias da
União, apurado por meio do Método da Equivalência
Patrimonial – MEP, em duas empresas: Banco do Brasil
e BNDES. O ganho obtido com o primeiro foi de
aproximadamente R$9 bilhões e com o segundo, R$31
bilhões, sendo esse ganho, basicamente, decorrente
dos ajustes de variação patrimonial dos ativos da
BNDESPAR, empresa coligada ao BNDES.
14.193,46
Em maio de 2011, o Tesouro Nacional concretizou
a transferência de ações da Petrobrás e Eletrobrás
para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal – CEF,
com vistas ao aumento do capital dessas entidades
e, consequente, aumento de sua participação nesses
bancos, conforme previsto no Decreto nº7.439, de 16
de fevereiro de 2011.
Tais transferências de ações, embora não
impactem o saldo do item “Investimentos”, pois se
caracterizam como permuta de um investimento por
outro, merecem destaque em função da movimentação
de valores da ordem de R$8,6 bilhões, distribuídos da
seguinte forma (valores arredondados):
a) R$6,4 bilhões em ações da Petrobrás
investidos no BNDES;
b) R$2 bilhões em ações da Petrobrás
investidos na CEF; e
c) R$200 milhões em ações da Eletrobrás
investidos na CEF.
As variações nas participações societárias em
empresas da União são objeto de monitoramento
pela Coordenação-Geral de Participações Societárias
– COPAR, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Atualmente, as principais participações da União em
empresas, dependentes ou não dependentes, estão
demonstradas no gráfico a seguir.
Par$cipações Societárias da União -­‐ MEP em R$ milhões 100.000 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 Petrobras BNDES Eletrobras 2011 86.239,10 72.719,03 32.228,42 Banco do Brasil 29.488,12 2010 92.679,23 35.115,01 32.695,62 21.550,80 CEF EMGEA ECT Outras 18.118,03 8.652,29 3.600,30 16.406,60 16.350,94 8.572,89 3.166,15 14.193,46 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Demonstrações Contábeis da União
17
Balanço Patrimonial
Ativo Não Financeiro – Permanente – Imobilizado
O Ativo Imobilizado compreende os direitos
que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da entidade ou exercidos
com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos
e o controle desses bens.
No exercício de 2010, para fins de evidenciação
do patrimônio da União de forma mais fidedigna,
a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou a
Macrofunção “02.03.30 – Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão
na Administração Direta da União, suas Autarquias e
Fundações”, que contém definições e procedimentos
contábeis para o ajuste ao valor correto dos bens do
imobilizado.
Foi demandado aos gestores que iniciassem o
procedimento da depreciação pelos bens móveis
adquiridos, incorporados ou colocados em utilização
a partir de janeiro de 2010, uma vez que estes
apresentam um valor inicial confiável, não necessitando
ser submetidos previamente ao procedimento de
reavaliação ou redução a valor recuperável.
Após o encerramento dessa primeira etapa,
o administrador aplicaria a depreciação aos bens
adquiridos em exercícios anteriores a 2010, após o
ajuste da reavaliação ou redução dos valores.
Em 2011, foi iniciado o processo de reavaliação,
redução a valor recuperável, depreciação, amortização
e exaustão de aeronaves, embarcações, equipamento
de processamento de dados e veículos de tração
mecânica.
Para os exercícios seguintes, estão previstos os
seguintes grupos de ativos, conforme cronograma
estabelecido pela STN:
PRAZO
MÁXIMO
GRUPOS DE ATIVOS
Aparelhos e equipamentos de comunicação
2012
Máquinas e equipamentos industriais
2012
Aparelhos, equipamentos médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares
2013
Mobiliário em geral
2013
No que diz respeito aos bens imóveis, ressaltase a variação ocorrida nos imóveis de uso especial
41.656,99
da União, que apresentaram um incremento de
aproximadamente R$21,5 bilhões.
38.272,42
Imóveis de Uso Especial em R$ milhões 2011 Fazendas, Parques e Reservas 31.495,11 Aquartelamentos Imóveis de Uso Educacional Imóveis Residenciais e Comerciais Outros Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional 18
Demonstrações Contábeis da União
38.272,42 41.656,99 36.158,42 15.014,12 11.406,19 Terrenos e Glebas Edi@cios 2010 23.671,86 21.429,24 12.082,50 10.255,59 13.121,21 11.673,70 44.382,99 44.307,17 Balanço Patrimonial
Permanente – Intangível
O Intangível compreende os direitos que tenham
por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção
da entidade ou exercidos com essa finalidade.
Neste grupo, destaca-se o item “Softwares”, que
representa 71% do grupo, e o acréscimo ocorrido neste
item (cerca de R$272 milhões), no exercício de 2011,
representou 92% das variações positivas do grupo no
mesmo período.
Da variação total do item “Softwares”, cerca de
R$146 milhões se referem ao reconhecimento de
softwares relacionados à Receita Federal do Brasil,
desenvolvidos pelo SERPRO.
Passivo Financeiro – Depósitos
Os Depósitos são representados por valores
recolhidos por terceiros à União, em cumprimento a
determinações legais ou contratuais, e não devolvidos
até o último dia do exercício.
Em 2011, o item “Depósitos” teve um crescimento
de 74% em relação a 2010 (cerca de R$13,4 bilhões),
basicamente, em função do acréscimo ocorrido no
item “Depósitos de Diversas Origens”, em conta relativa
ao parcelamento de débitos tributários instituído pela
Lei nº11.941, de 27 de maio de 2009.
Além disso, no item “Consignações”, que
apresentou um aumento de 331% (cerca de R$116
milhões), destaca-se o acréscimo referente à retenção
de Tributos Estaduais e Municipais por força da
legislação aplicável.
A tabela a seguir demonstra os valores depositados,
em 31/12/2011.
R$ milhões
DEPÓSITOS
(Posição até 31/12/2011)
VALOR
Depósitos de Diversas Origens
30.634,38
Recursos do Tesouro Nacional
584,79
Consignações
150,95
Depósitos Compulsórios
91,46
Bloqueio de Transferência Constitucional
28,68
TOTAL
31.490,27
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Passivo Financeiro – Obrigações em Circulação
As obrigações em circulação, no valor de quase
R$150 bilhões em 2011, representam 82% do Passivo
Financeiro e são constituídas pelos seguintes itens:
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
PASSIVO FINANCEIRO
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
31/12/2011
Restos a Pagar Processados
31/12/2010
23.088,67
24.755,54
116.937,76
103.282,26
1.961,84
1.507,88
3,46
3,72
6.330,98
6.927,92
Recursos a Liberar para Vinculação de Pagamento
464,86
33.030,60
Recursos Vinculados – Entidades com Termo de Coop. Técnica
614,98
304,03
Restos a Pagar Não Processados
Credores Diversos
Valores em Trânsito Exigíveis
Recursos Especiais a Liberar para Transferência
Outras Obrigações a Pagar
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Os restos a pagar, processados e não processados,
destacam-se na tabela acima pelo volume de recursos
183,47
434,09
149.586,02
170.246,04
que representam, e estão detalhados, por órgão, no
gráfico a seguir.
Demonstrações Contábeis da União
19
Balanço Patrimonial
Passivo Financeiro -­‐ Obrigações em Circulação -­‐ Restos a pagar 35.000 em R$ milhões 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 RP Não Processados RP Processados Ministério das Cidades 23.348,10 212,45 Ministério da Ministério da Ministério da Ministério da Fazenda Educação Previdência Saúde Social 20.462,02 13.346,03 734,11 10.082,15 788,42 1.896,20 13.613,00 3.057,22 Ministério dos Transportes 11.009,03 Ministério da Integração Nacional 9.862,84 Outros 28.093,48 196,56 881,15 2.443,66 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Cabe ressaltar que, no Ministério da Previdência
Social, a quase totalidade de restos a pagar (cerca de
95%) refere-se aos processados.
O valor dos restos a pagar no final do ano é
normalmente maior, porque ocorre a inscrição dos
saldos de empenhos a liquidar em restos a pagar não
processados, e dos saldos de empenhos liquidados
e não pagos, em restos a pagar processados. Em
contrapartida, o saldo diminui ao longo do exercício, à
medida que os valores são pagos.
Outro destaque do grupo “Obrigações em
Circulação” é o item “Recursos a Liberar para Vinculação
de Pagamento”, cujo valor se refere a recursos a liberar
pelo Órgão Central de Programação Financeira, relativos
ao Limite de Saque com Vinculação de Pagamento,
registrados no Ativo Financeiro, subgrupo “Créditos em
Circulação”. Esse item sofreu grande redução em 2011
(R$32,6 bilhões), por ter sido incluído, juntamente com
o item “Limite de Saque com Vinculação de Pagamento”,
no processo de consolidação que exclui as operações
entre as unidades da União, o que reduziu a influência
desses itens no Passivo e no Ativo, respectivamente.
Porém, após essas alterações, restou ainda uma
diferença no Passivo (R$465 milhões), devido ao fato de
algumas entidades não pertencentes aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social – OFSS utilizarem, dentro
do OFSS, a conta Recursos a Liberar para Vinculação
de Pagamento, enquanto a sua contrapartida, a conta
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, é
utilizada fora do OFSS.
Esses procedimentos contribuíram para melhorar
a consistência das informações, com reflexo na
consolidação dos ativos e passivos da União como
unidade contábil.
20
Demonstrações Contábeis da União
Passivo Financeiro – Valores Pendentes a Curto Prazo
O item “Valores Pendentes a Curto Prazo” tem o seu
montante composto por dois itens, que evidenciam a
receita bruta e o recolhimento bruto. Tanto a receita
bruta quanto o recolhimento bruto demonstram o
financeiro recolhido, porém ainda não classificado.
Dessa maneira, os valores pendentes aumentam
quando há maior quantidade de financeiro sem a
correspondente classificação, e diminuem conforme
esse montante é classificado. A diferença entre esses
dois itens está no fato de a receita bruta evidenciar
o montante recolhido por meio de Documento
de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, e o
recolhimento bruto evidenciar o montante recolhido
por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.
Ao longo do ano, o item em questão pode
apresentar saldo invertido, porque algumas vezes,
no caso de recolhimento por meio de DARF, devido a
questões operacionais, a informação da classificação
do financeiro (que causa um débito na conta) é enviada
antes da própria informação de entrada do financeiro
(que causa o respectivo crédito na conta).
A nota explicativa do Balanço Patrimonial,
referente ao item “Ativo Financeiro – Créditos em
Circulação”, contempla alguns esclarecimentos sobre
os “Valores Pendentes a Curto Prazo”.
Passivo Não-Financeiro – Obrigações em Circulação
No início do exercício, o item “Obrigações em
Circulação” aumenta, em grande parte, devido
à transferência do longo para o curto prazo das
obrigações contraídas por meio de operações de
crédito.
Essa variação positiva das Operações de Crédito em
relação ao exercício de 2010, que atingiu cerca de R$238
Balanço Patrimonial
bilhões no 1º trimestre, foi se reduzindo ao longo do
restante do ano em função dos pagamentos efetuados,
fechando o ano de 2011 com aproximadamente R$65
bilhões abaixo do valor de 2010.
A análise das “Obrigações em Circulação”,
em conjunto com o item “Exigível a Longo Prazo”,
nos permite visualizar o movimento natural de
endividamento e pagamento de dívidas, ou seja, as
dívidas de longo prazo contraídas anteriormente
passam para o curto prazo e vão sendo pagas ao longo
do ano, ao mesmo tempo em que novas dívidas de
longo prazo são contraídas para financiar as atividades
do setor público.
O item “Resultado Negativo do BACEN” compunha
o total do item “Outros Credores – Entidades e Agentes”
até o exercício de 2010. No entanto, em função do valor
apresentado em 2011 (cerca de R$93 bilhões), esse
resultado passou a compor uma rubrica própria.
O “Resultado Negativo do BACEN” apresentou um
aumento de pouco mais de R$44 bilhões, ocorrido
basicamente em função do registro do resultado
negativo do custo das reservas do Banco Central,
referente a 2011, de acordo com informação da
Coordenação-Geral de Controle da Dívida – CODIV, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Outro item com rubrica própria foi “Resíduos de
Contratos Liquidados – FCVS”, que antes compunha a
rubrica “Outros Débitos a Pagar”, com valor significativo
em 2011. Essas alterações estão evidenciadas no
quadro abaixo.
PASSIVO NÃO FINANCEIRO
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
Operações de Crédito
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
31/12/2010
488.493,02
553.023,61
Resultado Negativo do BACEN
92.835,83
-
Resíduos de Contratos Liquidados – FCVS
58.555,40
-
Outros Débitos a Pagar
1.360,62
59.580,32
Outros Credores – Entidades e Agentes
7.917,09
51.554,58
Retificação de RP Não Proc. a Liquidar
(116.937,76)
(103.282,26)
30.198,61
23.805,73
Outros
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Por último, a “Retificação de Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar” normalmente vai diminuindo ao
longo do exercício, porém no final do exercício recebe
um novo lançamento que eleva significativamente o seu
saldo. Esse procedimento em 2011 gerou um aumento
de, aproximadamente, R$13,7 bilhões em relação a 2010.
Ressalta-se que, por sua natureza, os restos a
pagar não processados não constituem obrigações
patrimoniais, mas existem alguns valores que
constituem verdadeiros passivos exigíveis, não cabendo
o registro correspondente nesta conta retificadora.
Isso ocorre devido a questões administrativas ou
operacionais como, por exemplo, no caso em que
o bem é entregue, mas não há tempo hábil para
que o seu processo de liquidação seja efetuado. Por
isso, será implementada rotina contábil para que o
gestor possa identificar individualmente os casos
de RP não processados, que configurem verdadeiras
exigibilidades, o que, provavelmente, acontecerá no
exercício de 2012.
562.422,81
584.681,97
Passivo Não-Financeiro – Exigível a Longo Prazo
Ao longo dos primeiros meses do ano, são
executados vários lançamentos que transferem
valores de obrigações de longo para curto prazo, de
acordo com as especificidades de cada contrato, o que
justifica quase a totalidade da diferença entre o saldo
do “Exigível a Longo Prazo” em dezembro de 2010 e o
saldo do primeiro trimestre de 2011.
Nos trimestres seguintes, ocorreram aumentos
significativos no “Exigível a Longo Prazo”, de cerca de
R$507 bilhões, que representam novas contratações
de operações de crédito, principalmente internas. Com
essas contratações, o valor do “Exigível a Longo Prazo“
acabou por ultrapassar o valor de dezembro de 2010
ainda no 3º trimestre, fazendo com que a diferença
percentual do total do grupo, que era de 12% negativa
no 1º trimestre, fechasse o exercício em 14% positiva.
A análise do “Exigível a Longo Prazo” em conjunto
com o item anterior, “Obrigações em Circulação”, nos
permite visualizar o movimento natural de endividamento
e pagamento de dívidas, ou seja, as dívidas de longo prazo
contraídas anteriormente passam para o curto prazo e
Demonstrações Contábeis da União
21
Balanço Patrimonial
vão sendo pagas ao longo do ano, ao mesmo tempo em
que novas dívidas de longo prazo são contraídas para
financiar as atividades do setor público.
Segue abaixo a tabela com a composição do
“Exigível a Longo Prazo”.
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
31/12/2011
Obrigações Exigíveis a Longo Prazo
31/12/2010
2.221.145,56 1.947.436,52
Outros
29.528,92
27.644,76
TOTAL
2.250.674,48 1.975.081,28
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Patrimônio Líquido – Capital Social
O Patrimônio Líquido – PL reflete, em termos
monetários, a situação patrimonial líquida da União,
ou seja, representa a diferença entre o “Ativo Real” e o
“Passivo Real”. O quadro abaixo apresenta a estrutura
atual do Patrimônio Líquido.
Patrimônio Líquido
A quase totalidade da variação do subgrupo
“Capital Social” se deve ao fato de que, até o exercício
de 2010, tal item continha a conta “Patrimônio”, que
teve seu saldo transferido para o item “Resultado
de Exercícios Anteriores”, que integra o subgrupo
“Resultados Acumulados”.
A conta “Patrimônio” representava os valores
do resultado acumulado da administração direta,
das autarquias, fundações, fundos da administração
indireta e de alguns fundos da administração direta, que
compõem o patrimônio social da União. Desde 2011,
o resultado dessas entidades passou a ser apurado
dentro do “Resultado do Exercício”, juntamente com as
demais entidades.
Dessa forma, restaram no subgrupo “Capital Social”
apenas as contas que representam o capital social
das empresas públicas, das sociedades de economia
mista e de alguns fundos da administração direta,
o que justificou a mudança do nome desse item de
“Patrimônio Social/Capital Social” para “Capital Social”.
Patrimônio Líquido – Reservas
A variação encontrada nesse item se deve,
em grande parte, ao aumento das Reservas de
Transferências para Aumento de Capital, relacionadas
aos Adiantamentos para Futuros Aumentos de
Capital – AFAC.
Demonstrações Contábeis da União
R$ milhões
2010
2011
Capital Social
Reservas
Ajuste de Exercícios Anteriores
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Resultados Acumulados
Resultado do Exercício
Resultados de Exercícios Anteriores
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional 22
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
16.599,65
5.484,84
4.956,00
19,99
854.645,47
292.271,97
562.373,51
881.705,96
581.761,19
4.907,07
1,75
(5.832,92)
580.837,09
Vale ressaltar que na empresa VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., houve uma baixa da
reserva de capital no valor de aproximadamente R$2,6
bilhões, em função da capitalização autorizada por
Decreto Presidencial s/nº, de 9 de novembro 2011, e
aprovada pela 53ª Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 23 de novembro de 2011. Esse valor
corresponde exatamente ao montante de sua reserva
de capital em 31 de dezembro de 2010.
Patrimônio Líquido – Ajustes de Exercícios Anteriores
O valor de aproximadamente R$5 bilhões,
apresentado no item Ajuste de Exercícios Anteriores,
corresponde principalmente a registros referentes
a mudanças de critérios contábeis e outros
procedimentos sob orientação da Coordenação-Geral
de Contabilidade e Custos da União, tais como:
a) reconhecimento de créditos tributários e
o registro da provisão relacionada a esses
créditos;
b) contabilização da depreciação, que
envolve a reavaliação de bens;
c) baixa dos adiantamentos relativos ao 13º
salário e férias de exercícios anteriores; e
d) baixa de saldo das provisões para perdas
de créditos realizáveis a longo prazo, no
Ministério da Fazenda.
Balanço Patrimonial
A conta contábil que compõe esse item foi criada
em 2010, ano em que se iniciaram essas mudanças,
porém em dezembro desse mesmo ano aparece zerada,
pois seu saldo foi transferido para a linha “Patrimônio”
no encerramento daquele exercício.
Em 2011, cerca de R$5 bilhões apresentados
neste item deveriam ter sido transferidos para o item
“Resultados de Exercícios Anteriores” (que substituiu o
item “Patrimônio”, conforme explicado anteriormente),
o que será realizado no início de 2012.
Patrimônio Líquido – Resultados Acumulados
Em 2011, o item “Resultados Acumulados” foi
subdividido em dois novos itens: “Resultado do
Exercício” e “Resultado de Exercícios Anteriores”.
Ao longo do exercício, o item chamado “Resultado
do Período” representa o resultado do confronto entre
variações ativas e passivas apurado na Demonstração
das Variações Patrimoniais – DVP. No entanto, no
processo de encerramento, os saldos de todas as
variações (ativas e passivas) são transferidos para uma
conta transitória, para apuração do resultado final, que
será transferido para o item “Resultado do Exercício”. A
partir de então, cada entidade efetua a distribuição de
suas reservas, de acordo com suas normas específicas.
Ressalta-se que o item “Resultado do Exercício“
é o responsável por quase toda a diferença verificada
no grupo “Patrimônio Líquido”, no ano de 2011. Por
outro lado, o item “Resultado de Exercícios Anteriores“
representa, basicamente, o fato de que este item passou
a contabilizar as operações relativas ao patrimônio
social da União, conforme explicado anteriormente.
Grande parte do superávit apurado no resultado do
exercício, em 2011, deve-se aos reconhecimentos
dos créditos e ajustes da dívida ativa da União pelo
Ministério da Fazenda.
Compensado – Ativo e Passivo
A composição do Ativo e Passivo Compensados é
apresentada a seguir.
No exercício de 2011, a variação total do ativo e
passivo compensados foi positiva, da ordem de 4%,
não afetando significativamente os totais do Ativo e
Passivo.
R$ milhões
ATIVO COMPENSADO
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
Responsabilidades por Valores, Títulos e Bens
111.106,78
Garantias de Valores
211.050,97
Direitos e Obrigações Conveniados
150.460,90
Direitos e Obrigações Contratuais
278.501,71
Outras Compensações
275.526,46
TOTAL
PASSIVO COMPENSADO
Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade
1.026.646,82
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
111.106,78
Valores em Garantia
211.050,97
Direitos e Obrigações Conveniados
150.460,90
Direitos e Obrigações Contratadas
278.501,71
Compensações Diversas
275.526,46
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
1.026.646,82
Demonstrações Contábeis da União
23
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais
apresenta as alterações ocorridas no patrimônio,
resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indica o resultado patrimonial do
exercício.
As alterações verificadas no patrimônio podem ser
quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas
são decorrentes de transações no setor público que
aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Por
outro lado, as variações qualitativas são decorrentes de
transações que alteram a composição dos elementos
patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo
confronto entre as variações patrimoniais quantitativas
aumentativas e diminutivas.
Receitas Correntes
O aumento total da arrecadação das receitas
correntes em 2011, comparado com 2010, foi da ordem
de R$150 bilhões. Destes, cerca de R$143 bilhões se
referem ao aumento na arrecadação de receitas federais
administradas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por DARF ou
GPS, porém administradas por outros órgãos.
Dos R$143 bilhões citados, R$139 bilhões se
referem ao aumento na arrecadação das receitas
administradas pela RFB, com destaque para as receitas
tributárias e de contribuições e, segundo a própria
Receita Federal, decorreu fundamentalmente da
conjugação dos seguintes fatores:
a) comportamento dos principais indicadores
macroeconômicos, conforme tabela abaixo;
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
VARIAÇÃO DOS INDICADORES EM
RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
NOV 2011
NOV 2010
DEZ 2010 a NOV 2011
DEZ 2009 a NOV 2010
Produção Industrial (PIM/IBGE)
-2,54%
0,58%
Volume Geral de Vendas (PMC/IBGE)
3,20%
7,65%
Massa Salarial
15,61%
15,60%
Variação do Valor em Dólar das Importações
17,27%
25,45%
b) consolidação e antecipação de parcelas,
em especial no período de junho a agosto,
de débitos parcelados em conformidade
com a Lei nº11.941 de 27 de maio de 2009;
c) recolhimento relativo à Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido – CSLL,
no valor de R$5,8 bilhões, em razão de
encerramento de questionamentos na
esfera judicial;
d) encerramento das desonerações relativas
ao IPI incidente sobre automóveis, a partir
de abril de 2010; e
e) ganho de capital na alienação, com lucro,
de bens e direitos.
Receitas de Capital – Operações de Crédito
A variação de aproximadamente R$65 bilhões
em 2011, em relação a 2010, apresentada no item
“Receitas de Capital – Operações de Crédito” se deve,
principalmente, ao aumento com a receita de emissão
de títulos para refinanciamento da dívida pública no
mercado interno, no valor de quase R$67 bilhões.
Para melhor entendimento, é necessário
explicar alguns pontos acerca do procedimento de
refinanciamento da dívida:
a) visando o pagamento de suas dívidas, o
Tesouro Nacional, para arrecadar recursos,
24
Demonstrações Contábeis da União
b)
c)
d)
e)
efetua uma “operação de crédito”: emite e
vende títulos públicos no mercado;
esses títulos podem ser emitidos para
pagar o principal da dívida, os juros da
dívida ou o resultado negativo do Banco
Central do Brasil – BACEN;
os recursos arrecadados por meio dessas
operações de crédito serão mantidos no
“Caixa”, na Conta Única da União, para
fazer face aos futuros pagamentos da
dívida, compondo uma reserva financeira
comumente conhecida por “Colchão da
Dívida”;
o “Colchão da Dívida” aumenta quando
recursos são arrecadados e diminui
quando dívidas são pagas. Nesse processo,
é comum que recursos que não foram
utilizados para pagamento ao longo do
ano formem um superávit financeiro
ao final do exercício. Esse superávit
constituirá o “colchão” inicial do exercício
seguinte;
a “Receita para Refinanciamento” é a
receita obtida por meio dessas operações
de crédito (venda de títulos no mercado),
para pagar a própria dívida, o que
Demonstração das Variações Patrimoniais
originou o termo “refinanciamento”. O
pagamento da dívida pode ocorrer em um
momento futuro ou no mesmo momento
da obtenção da receita em uma operação
casada; e
f ) apesar de vinculada ao pagamento
da dívida pública, a “receita para
refinanciamento” não evidencia a despesa
efetiva com o pagamento da dívida,
porque os recursos para pagamento saem
do “Colchão da Dívida”, que contém, além
das receitas arrecadadas no exercício, o
superávit do exercício anterior.
Até junho de 2011, as operações de crédito internas
apresentaram uma variação positiva, em relação a
2010, da ordem de R$51 bilhões, principalmente em
função de duas outras variações: uma que diminuiu
a receita para refinanciamento em aproximadamente
R$53 bilhões e a outra que aumentou essa mesma
receita em aproximadamente R$105 bilhões, conforme
a seguinte explicação:
a) no exercício de 2010, até junho, houve
a necessidade de emissão de títulos, da
ordem de R$55 bilhões de reais, para
pagamento do Resultado Negativo do
BACEN, contra cerca de R$2 bilhões até
junho 2011, o que gerou uma receita de
operações de crédito maior em 2010 (cerca
de R$53 bilhões) para essa finalidade;
b) por outro lado, a NTN-B, um tipo de título
público, tem com regra, se ano ímpar,
vencimento em 15 de maio; se ano par,
vencimento em 15 de agosto. Dessa
forma, no exercício de 2011, o vencimento
das NTN-B foi em maio, enquanto no
exercício de 2010 tal vencimento ocorreu
somente em agosto. Com isso, em maio
de 2011, houve a necessidade de emissão
de títulos para pagamento das NTN-B que
estavam vencendo, fato que não ocorreu
em maio de 2010. Assim, explica-se uma
receita de operações de crédito, até junho
de 2011, cerca de R$105 bilhões maior que
a do mesmo período de 2010.
No 3º trimestre, a receita com emissão de títulos foi
cerca de R$34 bilhões maior em 2010 do que em 2011,
causada principalmente pelo vencimento das NTN-B em
agosto daquele ano, o que contribuiu significativamente
para a redução da diferença nas operações de crédito
internas, de R$51 para R$17 bilhões.
No entanto, no 4º trimestre, a emissão de títulos
voltou a ser maior em 2011 (quase R$49 bilhões),
causada principalmente por um volume maior de
pagamentos (cerca de R$37 bilhões), e outras emissões
para compor o saldo do “Colchão da Dívida”, o que fez
com que a diferença nas operações de crédito internas
fechasse o exercício em quase R$67 bilhões.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
POR FINALIDADE
Administração da Dívida Pública
Resultado negativo do BACEN
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
(a)
31/12/2010
(b)
(a) – (b)
557.701,05
437.666,88
120.034,16
2.004,48
55.333,74
(53.329,26)
Títulos da Dívida Agrária
685,93
428,71
257,22
Outras Finalidades
375,26
721,00
(345,73)
TOTAL
560.766,72
494.150,33
Valores constantes na Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV
do Ministério da Fazenda para operações no mercado interno
Receitas de Capital – Alienação de Bens
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo
44, veda a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos.
O demonstrativo da receita de capital obtida com
alienação de ativos e sua correspondente aplicação
é publicado pela União no Relatório Resumido da
Execução Orçamentária – RREO, e pode ser acessado
66.616,38
no seguinte endereço de internet:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/
lei_responsabilidade/RROdez2011.pdf
As receitas com alienação de bens cresceram cerca
de 105% em relação a 2010, e tiveram como origem
principal as receitas auferidas com as vendas de produtos
pertencentes aos Estoques Reguladores e Estratégicos,
adquiridos por meio das Aquisições do Governo Federal
– AGF, instrumento integrante da Política de Garantia de
Preços Mínimos – PGPM, cuja execução é de competência
da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
Demonstrações Contábeis da União
25
Demonstração das Variações Patrimoniais
Outra importante parcela da receita com alienação
de bens, cerca de R$366 milhões, está relacionada à
equalização de preços, que corresponde à cobertura,
pelo Tesouro Nacional, da diferença entre o custo efetivo
do produto e o valor das vendas, quando este é menor.
Receitas Correntes – Deduções
Na Demonstração das Variações Patrimoniais,
as receitas orçamentárias são demonstradas pelo
valor bruto e as deduções em uma linha separada na
demonstração. Por outro lado, no Balanço Orçamentário,
as receitas orçamentárias são demonstradas pelo valor
líquido, ou seja, deduzidas as restituições, os incentivos
fiscais, as compensações, os descontos e as deduções.
O gráfico abaixo detalha as maiores deduções, por
origem de receita.
Deduções da Receita por Origem em R$ milhões 100% 80% 60% 40% 20% 0% -­‐20% Outras Receitas Correntes Amor9zações de Emprés9mos Receita Tributária Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital Receita de Contribuições Deduções da Receita 18.536,78 10.933,31 14.658,52 455,62 169,54 112,19 20,10 (2.291,99) Execução da Receita 49.336,92 39.878,45 353.307,81 66.169,52 48.185,59 58.959,04 571.286,36 556.467,26 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Acréscimos Patrimoniais – Incorporações de Ativos,
Desincorporações de Passivos e Ajustes de Exercícios
Anteriores
Uma grande parte da diferença existente nesses
itens, entre os valores de 2011 e 2010, da ordem de
R$415 bilhões, é devido a um problema ocorrido em
uma rotina contábil específica do encerramento do
exercício. A explicação técnica acerca da ocorrência que
gerou a diferença está detalhada na versão completa
do BGU disponível no seguinte endereço de internet:
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/
PrestacaoContasPresidente/2011/Arquivos/Parte -V/
PARTE%20V.pdf.
A diferença restante existente no item
“Incorporações de Ativos” se deve, basicamente, à
incorporação de novos créditos tributários pela Receita
Federal do Brasil, com destaque para os referentes a
“Créditos de Contribuições” e “Créditos de Impostos,
Taxas e Contribuições de Melhoria”.
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
Reavaliações de Bens
Reavaliações de Títulos e Valores
Ajustes de Créditos
Outros
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
26
Demonstrações Contábeis da União
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
31/12/2010
20.506,34
9.478,29
6.808,62
8.704,72
229.476,62
128.548,71
926,88
498,49
257.718,46
147.230,20
Demonstração das Variações Patrimoniais
Acréscimos Patrimoniais – Ajuste de Bens, Valores e
Créditos
O item Reavaliação de Bens apresentou uma
variação de 116% (cerca de R$11 bilhões) em relação
a 2010, devido basicamente às reavaliações de imóveis
realizadas por meio do Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNet).
Os outros grandes valores de reavaliações foram
realizados no Ministério da Defesa (R$7,6 bilhões) e
no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(R$938 milhões).
O item Ajustes de Créditos sofreu uma variação de
mais de R$100 bilhões (79%) em relação a 2010. Dentre as
maiores diferenças encontradas, houve um lançamento
no Ministério da Fazenda no montante de R$24,6 bilhões,
referente à reversão da provisão para devedores duvidosos.
Além disso, houve uma variação de R$46,6 bilhões em
Atualizações Monetárias Não Financeiras, a maior parte
também no Ministério da Fazenda, com lançamentos
relacionados à atualização da dívida ativa não tributária e
atualização de empréstimos e financiamentos concedidos
(este último com destaque para uma atualização da ordem
de R$25 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES).
Por último, dentro desse grupo de contas houve
a inclusão de uma nova subconta relacionada à
rotina de atualização da dívida ativa, em Variações
Extraordinárias da Dívida Ativa, que teve lançamentos
da ordem de R$29 bilhões. Essas variações, de acordo
com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN,
são todas as ocorrências que provocam variação no
estoque da dívida ativa, que não são inclusões (inscrição
e reativação da inscrição), exclusões (extinção do
crédito) ou variações ordinárias (variação da SELIC ou
do aumento do encargo legal).
Acréscimos Patrimoniais – Ajustes de Obrigações
De modo geral, os ajustes de obrigações decorrem
principalmente da atualização monetária, da variação
cambial e de ajustes de juros e encargos sobre
obrigações de pagamento contraídas por meio de
operações de crédito. Tais ajustes refletem operações
que independem de execução orçamentária e,
portanto, não necessitam de ação da Administração
Pública.
Mais especificamente o ajuste de obrigações nas
Variações Ativas representa a contrapartida contábil de
um decréscimo naquelas obrigações de pagamento,
ou seja, a contrapartida de uma redução na dívida
pública decorrente de fatores extrínsecos.
Analisando a DVP, verifica-se que, nas “Variações
Ativas”, o item “Ajuste de Obrigações” teve redução
de R$39 bilhões ao se comparar 2011 com 2010, e
essa redução está evidenciada principalmente na
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública –
CODIV, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, conforme demonstrado a seguir.
VARIAÇÃO ATIVA DAS OBRIGAÇÕES
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
31/12/2010
Obrigações Internas
53.745,89
86.475,22
Atualização Monetária
12.955,39
1.607,85
Juros e Encargos
40.790,50
84.867,38
Obrigações Externas
11.938,34
18.218,79
Variação Cambial
11.938,34
18.218,79
TOTAL
65.684,22
104.694,01
Valores constantes na Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública –
CODIV do Ministério da Fazenda
Despesas Correntes – Outras Despesas Correntes
As Outras Despesas Correntes sofreram um
aumento de quase R$85,5 bilhões em relação a 2010. O
gráfico abaixo mostra as grandes alterações segregadas
por órgão.
Demonstrações Contábeis da União
27
Demonstração das Variações Patrimoniais
Outras Despesas Correntes em R$ milhões 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda Ministério da Saúde Ministério Ministério da Educação do Trabalho e Emprego 2011 303.387,81 151.637,31 57.641,18 38.448,16 37.982,57 2010 272.585,75 125.993,80 49.618,31 31.620,24 32.840,90 Ministério das Cidades Ministério de Minas e Energia Outros 11.695,61 Ministério do Desenv. Social e Combate a Fome 19.368,89 19.496,45 40.604,89 7.247,88 16.097,49 16.698,20 42.080,21 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional No Ministério da Previdência Social, os maiores
acréscimos constam das rubricas “Aposentadorias,
Reserva Remunerada e Reformas”, “Pensões”, “Outros
Benefícios Previdenciários” e “Beneficio Mensal ao
Deficiente e ao Idoso”, totalizando um aumento de
quase R$31 bilhões.
No Ministério da Fazenda, a quase totalidade da
variação (R$25,6 bilhões) se encontra nas transferências
a Estados e ao Distrito Federal e nas transferências a
Municípios, nas “Distribuições de Receitas”.
No Ministério da Saúde, a variação de cerca de
R$8 bilhões se deve, principalmente, ao aumento
significativo das transferências fundo a fundo e a
aquisição de bens no exercício.
No Ministério da Educação, a justificativa para
o aumento de R$6,8 bilhões se deve à criação de
três novas universidades em 2010, cuja execução
orçamentária passou a ser realizada em 2011. Além
disso, nesse mesmo ano houve a inauguração de
diversos “campus” que pertencem às estruturas dos
Institutos Federais (criados em 2008, conforme Lei
nº11.892, de 29 de dezembro de 2008).
28
Demonstrações Contábeis da União
No Ministério do Trabalho e Emprego, houve
um aumento expressivo nas despesas com “Seguro
Desemprego – FAT”, “Abono Salarial – PIS” e “Abono
Salarial – PASEP”, que totalizaram uma variação de
quase R$5 bilhões.
No Ministério das Cidades, a variação de mais de
R$4 bilhões se deve ao aumento das despesas para
atender ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
No Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, houve um aumento de mais de
R$3 bilhões referentes ao aumento das despesas para
atender ao programa “Bolsa Família”.
No Ministério de Minas e Energia, a quase
totalidade da variação (R$2,7 bilhões) se encontra
nas transferências a Estados e ao Distrito Federal e
nas transferências a Municípios, nas “Distribuições de
Receitas”.
Despesas de Capital – Investimentos
Comparando o valor investido em 2011 em relação
a 2010, percebe-se uma redução de quase R$5 bilhões.
Os gráficos a seguir demonstram os decréscimos e
acréscimos mais significativos, por órgão.
Demonstração das Variações Patrimoniais
Maiores Decréscimos -­‐2.446,54 em R$ milhões Ministério da Integração Nacional -­‐1.942,43 Ministério da Defesa -­‐785,12 Ministério do Turismo -­‐694,12 Presidência da República -­‐588,41 -­‐1.094,82 Ministério dos Transportes -­‐410,75 Ministério da Ciência e Tecnologia -­‐397,85 Ministério das Cidades Outros Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Maiores Acréscimos em R$ milhões da Educação Ministério 1.706,91 975,65 Ministério da Saúde Ministério do Desenvimento Social e Combate à Fome 172,78 Ministério da Cultura 117,80 Ministério da Fazenda 116,87 Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério Público da União 98,75 78,47 Outros 168,59 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Demonstrações Contábeis da União
29
Demonstração das Variações Patrimoniais
Despesas de Capital – Amortizações
A diferença total das despesas realizadas com o
pagamento do principal e da atualização monetária
ou cambial de operações de crédito contratadas,
mais o refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária
Federal, foi da ordem de R$63 bilhões a mais em 2011,
comparado com 2010 (R$514.040,74).
O gráfico abaixo demonstra a composição dessa
despesa, entre o valor de amortização do principal
da dívida, valores referentes a correções monetárias e
cambiais e os valores atinentes ao refinanciamento.
Amor%zação e Refinanciamento da Dívida 500.000 450.000 400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 em R$ milhões Principal da Dívida por Contrato Principal da Dívida Mobiliária Resgatada Principal da Dívida Mobiliária Refinanciada Principal Corrigido Dívida Contratual Refinanciada 81.773,59 Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Refinanciada 10.426,36 2011 5.771,00 2010 57.031,41 467.814,23 11.554,10 79.900,65 3.671,06 370.976,40 2.461,22 Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Decréscimos Patrimoniais – Ajuste de Bens, Valores e
Créditos
O item Ajuste de Bens, Valores e Créditos encontrase detalhado na tabela abaixo.
DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS
AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
31/12/2011
31/12/2010
Desvalorização de Bens
8.396,59
3.898,41
Desvalorização de Títulos e Valores
7.814,18
2.827,31
68.587,27
66.876,18
1.440,75
766,94
86,89
-
86.325,68
74.368,84
Ajustes de Créditos
Depreciação, Amortização e Exaustão
Outros Ajustes Patrimoniais
TOTAL
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
30
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
Demonstrações Contábeis da União
Demonstração das Variações Patrimoniais
Vale destacar que o item “Desvalorização de
Bens” havia apresentado uma variação percentual de
449%, até setembro de 2011 em relação ao mesmo
período do ano anterior, em virtude da desvalorização
de imóveis de uso especial no SPIUNet. No entanto,
no último trimestre de 2010, o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da
Defesa registraram seus ajustes em valores superiores
a R$2 bilhões, fazendo com que a variação total das
desvalorizações de 2011 em relação a 2010 diminuísse
de 449% para 115%, como se pode observar no quadro
acima.
Decréscimos Patrimoniais – Ajuste de Obrigações
De modo geral, o ajuste de obrigações decorre
principalmente da atualização monetária, da variação
cambial e de ajustes de juros e encargos sobre
obrigações de pagamento contraídas por meio de
operações de crédito. Tais ajustes refletem operações
que independem de execução orçamentária, portanto,
sem ação da Administração Pública.
Mais especificamente, o ajuste de obrigações
que consta das Variações Passivas representa a
contrapartida contábil de um acréscimo naquelas
obrigações de pagamento, ou seja, a contrapartida de
um aumento na dívida pública decorrente de fatores
extrínsecos.
Analisando a DVP, verifica-se que, nas “Variações
Passivas”, o item “Ajuste de Obrigações” teve aumento
de R$13,4 bilhões ao se comparar 2011 com 2010, e
esse aumento está evidenciado principalmente na
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública –
CODIV, da STN/MF, conforme demonstram os números
na tabela a seguir.
VARIAÇÃO PASSIVA DAS OBRIGAÇÕES
Obrigações Internas
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
31/12/2010
336.679,13
328.726,36
Atualização Monetária
128.496,56
226.607,14
Juros e Encargos
208.182,58
102.119,22
26.735,59
23.875,11
Variação Cambial
19.074,23
14.454,04
Juros e Encargos
7.661,37
9.421,07
Obrigações Externas
TOTAL
363.414,73
352.601,47
Valores constantes na Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV do
Ministério da Fazenda
Ajuste de Obrigações: Confronto entre Acréscimos e
Decréscimos Patrimoniais
Para melhor demonstrar o que ocorreu com as
dívidas interna e externa, é necessário efetuar uma
análise envolvendo o grupo de variações passivas, que
aumentam a dívida, e o grupo de variações ativas, que
diminuem a dívida.
As variações das dívidas sofrem impacto dos dois
grupos devido à metodologia de cálculo dos ajustes,
que podem, ao longo do exercício, aumentar ou
diminuir o valor total das obrigações.
Nos quadros seguintes, cujos valores foram
obtidos junto à Coordenação-Geral de Cotrole da
Dívida Pública – CODIV, da STN/MF, as obrigações estão
separadas em “Internas” e “Externas”, demonstrando
os comportamentos de seus indexadores, juros e
encargos e variações cambiais.
Demonstrações Contábeis da União
31
Demonstração das Variações Patrimoniais
OBRIGAÇÕES INTERNAS
R$ milhões
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
31/12/2010]
Atualização Monetária
115.541,17
224.999,29
Variações Ativas (Diminuem a dívida)
Variações Passivas (Aumentam a dívida)
Juros e Encargos
Variações Ativas (Diminuem a dívida)
(12.955,39)
128.496,56
167.392,08
(40.790,50)
(1.607,85)
226.607,14
17.251,84
(84.867,38)
Variações Passivas (Aumentam a dívida)
208.182,58
102.119,22
282.933,25
242.251,13
TOTAL
POSIÇÃO ATÉ
OBRIGAÇÕES EXTERNAS
31/12/2011
Atualização Monetária
31/12/2010
7.661,37
9.421,07
Variações Ativas (Diminuem a dívida)
Variações Passivas (Aumentam a dívida)
Variação Cambial
Variações Ativas (Diminuem a dívida)
7.661,37
7.135,89
(11.938,34)
9.421,07
(3.764,75)
(18.218,79)
Variações Passivas (Aumentam a dívida)
19.074,23
14.454,04
TOTAL
14.797,26
5.656,32
Valores constantes na Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV do Ministério da
Fazenda
Resultado Patrimonial
O resultado patrimonial positivo do exercício
de 2011, no valor de mais de R$292 bilhões, foi
gerado principalmente em decorrência das variações
orçamentárias. Em 2010, esse resultado patrimonial havia
sido negativo, de R$89,5 bilhões, evidenciando uma
evolução expressiva, de quase R$382 bilhões (426%).
Porém, ao se comparar apenas o resultado
extraorçamentário, nota-se uma diferença entre os
dois exercícios de mais de R$315 bilhões, o que explica
um comportamento bastante distinto na variação
patrimonial independente da execução orçamentária.
RESULTADO PATRIMONIAL
Resultado Orçamentário
Variações Ativas
Variações Passivas
Resultado Extraorçamentário
Variações Ativas
Variações Passivas
POSIÇÃO ATÉ
31/12/2011
R$ milhões
31/12/2010
237.896,60
171.044,99
2.569.983,15
2.253.623,30
(2.332.086,55)
(2.082.578,30)
54.427,45
(260.616,83)
5.253.526,63
3.834.382,37
(5.199.099,18)
(4.094.999,19)
TOTAL
292.324,04
(89.571,83)
Valores constantes na Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV
do Ministério da Fazenda
32
Demonstrações Contábeis da União
Balanço Orçamentário
Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário – BO demonstra as
receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas. Reflete o fato de que os registros contábeis
da receita e da despesa ocorrem de forma a atender as
especificações constantes da Lei Orçamentária Anual –
LOA e dos créditos adicionais.
A análise do BO é de extrema importância para
a definição dos indicadores de avaliação da gestão
orçamentária, especialmente no que se refere à política
fiscal, em função do impacto da arrecadação das
receitas e da execução da despesa pública.
Receitas Orçamentárias
Os registros de classificação da receita são
efetuados por meio de rotinas específicas e, de maneira
geral, são divididas em dois grupos:
a) receitas administradas pela Receita
Federal do Brasil – RFB e arrecadadas por
meio do Documento de Arrecadação de
Receitas Federais – DARF, bem como as
receitas arrecadadas por meio de Guia da
Previdência Social – GPS; e
b) receitas arrecadadas diretamente pelos
órgãos e arrecadadas por meio de Guia de
Recolhimento da União – GRU.
As eventuais diferenças entre as informações de
arrecadação por meio de DARF, GPS, GRU e os registros
de classificação no SIAFI, decorrem dos registros de
reclassificação e retificação de receitas após o seu
efetivo ingresso. Além disso, algumas receitas ingressam
diretamente via operações diretas do Tesouro com o
sistema financeiro, como é o caso das operações de
crédito decorrentes de emissão de títulos do Tesouro.
O registro contábil da receita contempla, além da
arrecadação efetivada, as restituições, retificações,
compensações e incentivos fiscais, sendo efetuado
considerando-se os valores líquidos das receitas.
Previsão Inicial e Atualizada da Receita versus Dotação
Inicial e Atualizada da Despesa
O Balanço Orçamentário evidencia o montante
das receitas e despesas previstas em comparação com
os valores realizados.
O Balanço Orçamentário consolidado contempla
informações de todos os órgãos e entidades
pertencentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social e apresenta, no exercício de 2011, uma previsão
inicial da receita no valor de R$1.966.015.896.211,00
e uma dotação inicial da despesa no valor de
R$1.964.392.359.391,00.
O valor da receita é exatamente o que foi designado
na Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei n° 12.381, de 9
de fevereiro de 2011. Para a despesa, a diferença entre
o que foi inicialmente fixado e o que consta no Balanço
Orçamentário, no total de R$1.623.536.820,00, referese ao valor do veto, constante na Mensagem nº20, de
09 de fevereiro de 2011.
Despesa Orçamentária
O gráfico a seguir demonstra os índices de
execução da despesa por grupo de natureza da despesa
ao final do exercício de 2011.
Despesa Orçamentária por Grupo de Natureza de Despesa em R$ milhões 100,0% 90,0% 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Percentual Executado Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes InvesFmentos Inversões Financeiras AmorFzação da Dívida 98,7% 77,2% 96,6% 71,6% 87,3% 71,8% Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional Demonstrações Contábeis da União
33
Balanço Financeiro
Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a
despesa orçamentárias bem como os recebimentos
e os pagamentos de natureza extraorçamentária,
conjugados com os saldos em espécie provenientes
do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte.
No Balanço Financeiro da União, utiliza-se a
metodologia de saldos para os ingressos e dispêndios
extraorçamentários, ou seja, são evidenciados no
balanço os saldos iniciais e finais do ativo e do passivo.
Assim, para se chegar ao movimento de saldos líquidos
entre os ingressos e dispêndios, é necessário verificar a
diferença entre os dois lados da seguinte forma:
a) para os grupos de contas do ativo, o saldo
inicial se encontra do lado dos ingressos,
e o saldo final do lado dos dispêndios.
Dessa forma, se o seu saldo final for maior,
indica possível dispêndio; caso contrário,
um ingresso;
b) para os grupos de contas do passivo,
o saldo inicial se encontra do lado dos
dispêndios, e o final do lado dos ingressos.
Dessa forma, se o seu saldo final for maior,
indica possível ingresso; caso contrário,
um dispêndio.
Para se chegar aos valores reais de ingressos e
dispêndios, seria necessário apurar os movimentos
exclusivos de reflexo no caixa ou equivalentes de caixa
34
Demonstrações Contábeis da União
da União, de modo a não permitir a influência de saldos
de exercícios anteriores e de regularizações contábeis.
Contudo, devido à complexidade operacional, o
Balanço Financeiro da União utiliza a metodologia de
saldos, conforme já descrito.
As alterações relevantes dos ingressos e
dispêndios extraorçamentários foram analisadas nas
notas explicativas do Balanço Patrimonial.
As receitas e despesas orçamentárias foram
analisadas detalhadamente na parte específica do
Balanço Orçamentário e nas notas explicativas da
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Ingressos Extraorçamentários
Os
itens
desse
grupo
correspondem,
principalmente, aos saldos dos direitos transferidos
do exercício anterior para recebimentos no exercício
corrente, bem como as obrigações do exercício a serem
pagas no exercício seguinte e os restos a pagar inscritos
no exercício. Os demais valores são relativos às receitas
e ajustes financeiros de instituições financeiras.
Dispêndios Extraorçamentários
Os dispêndios extraorçamentários compreendem,
majoritariamente, os saldos de direitos no exercício
corrente para recebimento no seguinte, bem como
as obrigações transferidas do exercício anterior para
pagamento no corrente. Os demais valores são relativos
às despesas e ajustes financeiros de instituições
financeiras.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
A Demonstração das Mutações no Patrimônio
Líquido - DMPL tem por objetivo demonstrar:
a) o déficit ou superávit patrimonial do
período;
b) cada mutação reconhecida no Patrimônio
Líquido;
c) o efeito decorrente de mudanças nos
critérios contábeis;
d) os efeitos decorrentes da retificação de
erros cometidos em exercícios anteriores; e
e) as contribuições dos proprietários e as
distribuições recebidas por eles;
As alterações no Patrimônio Líquido de uma
entidade entre as datas de duas demonstrações
financeiras consecutivas refletem o aumento ou
diminuição da riqueza durante o período.
Lucros/Prejuízos Acumulados – Resultado do Exercício
Observa-se que o valor mais expressivo que
impactou os “Lucros/Prejuízos Acumulados”, no
exercício de 2011, refere-se ao resultado do exercício,
cujo valor apurado na Demonstração das Variações
Patrimoniais importou em cerca de R$292 bilhões.
Patrimônio e Lucros/Prejuízos Acumulados – Constituição/
Reversão de Reservas
O valor apresentado na coluna “Patrimônio” de
aproximadamente R$568 bilhões, relacionado à linha
“Constituição/Reversão de Reservas”, deveria estar
lançado na linha “Erros/Omissões/Mudança de Critério
Contábil”, pois é decorrente de nova classificação
contábil da apuração do resultado patrimonial do
exercício, conforme nota explicativa do Balanço
Patrimonial que trata do Patrimônio Líquido – Capital
Social.
Capital Social e Reservas de Capital – Saldos de Integração
Os valores constantes da linha “Saldos de
Integração”, combinados com as colunas “Capital
Social” e “Reserva de Capital”, referem-se a valores
baixados com base no relatório final de liquidação da
Companhia de Colonização do Nordeste – COLONE.
Patrimônio – Saldo Final do Exercício de 2011
Conforme mencionado na Nota Explicativa
sobre Patrimônio Líquido – Capital Social, do
Balanço Patrimonial, até 2010 a conta “Patrimônio”
representava os valores do resultado acumulado
da administração direta, das autarquias, fundações,
fundos da administração indireta e de alguns fundos
da administração direta, compondo o patrimônio
social da União.
Desde 2011, o resultado dessas entidades passou
a ser apurado dentro do “Resultado do Exercício”,
juntamente com as demais entidades. Da mesma
forma, esse lançamento impactou também a coluna
“Lucros/Prejuízos Acumulados” no mesmo montante
(e na mesma linha), sendo que a diferença restante, de
cerca de R$47 milhões, refere-se ao valor real do item
“Constituição/Reversão de Reservas”.
Demonstrações Contábeis da União
35
Resumo dos Principais Critérios e
Procedimentos Contábeis
Receitas e Despesas Dependentes da Execução Orçamentária
Receitas e despesas dependentes da execução
orçamentária são aquelas que decorrem da
execução da dotação dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social consignada na Lei Orçamentária
Anual – LOA.
As receitas orçamentárias são registradas
pelo regime de arrecadação, sendo reconhecidas
e contabilizadas como ingressos orçamentários no
momento em que a instituição financeira recebe
o recurso financeiro do contribuinte, enquanto as
despesas são registradas pelo regime de empenho,
sendo reconhecidas e contabilizadas, ao longo do
exercício, no momento da liquidação e, ao final do
exercício, somando-se a inscrição dos restos a pagar
não processados.
Entradas e Saídas Independentes da Execução Orçamentária
A contabilização dessas entradas e saídas
envolve os recursos que independem de
sua autorização na LOA, como as entradas
compensatórias (cauções e depósitos diversos) no
ativo e passivo financeiros. Depreende-se que seja
o fluxo de entradas e saídas de recursos do caixa da
União, mas que não são de sua propriedade, e que
tenham caráter devolutivo.
Restos a Pagar
As despesas empenhadas e não pagas até o dia
31 de dezembro do exercício são inscritas em restos
a pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei
nº4.320/1964, que as distingue em processadas e não
processadas.
No encerramento do exercício, o procedimento de
inscrição de despesa em restos a pagar não processados
é precedido de depuração das despesas e anulação de
empenhos, ou seja, verificam-se quais despesas devem
ser inscritas em restos a pagar não processados, e os
gestores anulam os demais empenhos de sua unidade.
Créditos em Circulação
Os direitos referentes a Créditos em Circulação
foram avaliados pelo valor original, feita a conversão,
quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio
vigente na data do Balanço Patrimonial.
Os referidos créditos estão progressivamente
sendo atualizados, pelos critérios de exclusão de
valores prescritos e da provisão para perdas prováveis.
Bens e Valores em Circulação e Valores Realizáveis a Longo
Prazo
Os Bens e Valores em Circulação e os Valores
Realizáveis a Longo Prazo, exceto a Dívida Ativa da
União, foram avaliados pelo valor original.
Os referidos bens e valores estão progressivamente
sendo atualizados, pelos critérios de exclusão de
valores prescritos e da provisão para perdas prováveis.
Imobilizado
Segundo informações prestadas pela Secretaria
36
Demonstrações Contábeis da União
do Patrimônio da União – SPU, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, quanto
aos imóveis da União, e conforme o Manual do
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União – SPIUnet, a avaliação obedece ao
seguinte critério:
a) as reavaliações dos imóveis cadastrados no
sistema SPIUnet, que integram o Balanço
Geral da União – BGU, são efetuadas pelas
unidades gestoras às quais se encontram
jurisdicionados os imóveis, levando em
consideração as alterações que agregam
valor ao patrimônio imobiliário.
b) os valores das reavaliações são
calculados pelo sistema conforme
critérios pré-definidos, considerando os
parâmetros e características específicas
dos imóveis e preços unitários regionais,
atualizados
periodicamente
pelas
unidades gestoras.
Investimentos
As participações em empresas e em consórcios
públicos ou público-privados, em que a administração
tenha influência significativa, são mensuradas ou
avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial,
que também é utilizado para os investimentos em
empresas coligadas ou em controladas e em outras
sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou
estejam sob controle comum.
Intangível
Os direitos que tenham por objeto bens
incorpóreos destinados à manutenção da atividade
pública ou exercidos com essa finalidade são
mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição ou de produção, deduzido do saldo da
respectiva conta de amortização acumulada.
Depreciação, Amortização e Exaustão
A administração pública direta da União, suas
autarquias e fundações começaram a efetuar os
procedimentos de depreciação, amortização e exaustão
a partir do exercício contábil de 2010, momento em
que a mudança de critério contábil ficou estabelecida.
A administração pública federal não praticava, até
o exercício de 2010, procedimentos para preservar o
valor original adequado dos ativos, fazendo com que
estes permanecessem com valores históricos, não
configurando uma base monetária inicial confiável
para a aplicação dos procedimentos de depreciação.
O trabalho de adequação de valor dos ativos é
complexo, demandando bastante tempo e muitos
recursos humanos, principalmente para as aquisições
realizadas em exercícios anteriores a 2010. Por isso,
vem sendo realizado gradativamente, de acordo
com as possibilidades de cada órgão, respeitando o
cronograma indicado no Manual SIAFI, sob o código
Resumo dos Principais Critérios e
Procedimentos Contábeis
“020330 – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável,
Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração
Direta da União, Autarquias e Fundações”.
Dívida a Pagar
As dívidas internas e externas constantes dos
exigíveis a curto e longo prazo foram avaliadas
observando os seguintes critérios:
Dívida Pública Mobiliária Federal Interna –
DPMFi – foi avaliada pelo valor a pagar em 31 de
dezembro, incluindo os deságios, juros e encargos
por competência devidos até o fechamento do ano,
incluindo os títulos emitidos tanto em oferta pública
quanto em emissões diretas; e
Dívida Pública Federal Externa – DPFe – foi avaliada
por seu saldo devedor (principal, acrescido dos juros
apropriados por competência de cada obrigação).
Apurou-se o equivalente em dólares americanos, de
acordo com a cotação de 31 de dezembro.
Demonstrações Contábeis da União
37