JOSÉ CLAUDIO VOLPATO
A IMPORTÂNCIA DE INSTRUIR A POPULAÇÃO DE COMO PORTAR SE EM
UMA ABORDAGEM POLICIAL
CURITIBA
2012
JOSÉ CLAUDIO VOLPATO
A IMPORTÂNCIA DE INSTRUIR A POPULAÇÃO DE COMO SE PORTAR EM
UMA ABORDAGEM POLICIAL
Trabalho de Conclusão de Curso, em forma
de artigo, apresentado como requisito
parcial para Conclusão do Curso de Pós
Graduação em Gestão Integrada de
Segurança Pública, da Faculdade Tuiuti do
Paraná, Núcleo de Pesquisa em Segurança
Pública e Privada - NPSPP.
Orientador: Prof. Cel. QOPM César Alberto
Souza
CURITIBA
2012
Dedico as minhas filhas Kamille
Adriane Volpato e Hellena Karollina
Volpato
a
minha
esposa
Isabel
Cristina R. Volpato e quero lembrar
aqui
dos
quase
cem
Policiais
Militares mortos em São Paulo nesse
fúnebre e triste mês de novembro de
2012
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, que me deu força, ânimo e coragem para
continuar esta caminhada. O teu amor me inspirou, a tua sabedoria me
fez compreender e a tua presença me fortaleceu nos momentos mais
difíceis da minha vida, estendeu-me sua poderosa mão para que eu não
afundasse.
Aos meus pais José Vanil Volpato e Maria Josefina Volpato, pelo amor
e confiança em mim depositados. Imagino quantas privações e
provações vocês passaram para que alcançasse esta vitória. Ensinoume a não temer desafios e a superar obstáculos com perseverança e
humildade...
A minha esposa Isabel Cristina R. Volpato, saiba que no seu abraço
encontrei forças para continuar, na sua companhia me senti fortalecido.
As minhas filhas Kamille Adriane Volpato e Hellena Karollina Volpato
saibam que cada sorriso, cada piscar de olhos cada gesto cada palavra
foram dádivas de Deus. Vocês foram a maior fonte de inspiração.
Ao professor e orientador Prof. Cel. QOPM César Alberto Souza, pela
dedicação e sugestões dadas para a realização deste artigo.
E a todas as pessoas que contribuíram com meu aprendizado relatando
suas experiências e dificuldades durante abordagens policiais.
JOSÉ CLAUDIO VOLPATO
A IMPORTÂNCIA DE INSTRUIR A POPULAÇÃO DE COMO SE PORTAR EM
UMA ABORDAGEM POLICIAL
Trabalho de Conclusão de Curso, em forma
de artigo, apresentado como requisito
parcial para Conclusão do Curso de Pós
Graduação em Gestão Integrada de
Segurança Pública, da Faculdade Tuiuti do
Paraná, Núcleo de Pesquisa em Segurança
Pública e Privada - NPSPP.
Orientador: Prof. Cel. QOPM César Alberto
Souza
CURITIBA
2012
Graduado em História, Policial Militar, Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de
Polícia Judiciária Militar, Professor do Colégio da Polícia Militar do Paraná.
A IMPORTÂNCIA DE INSTRUIR A POPULAÇÃO DE COMO PORTAR SE EM UMA
ABORDAGEM POLICIAL
RESUMO
Neste trabalho procurou-se avaliar e contribuir para a evoluçao das condições
de abordagens, procurando com o presente estudo minimizar os riscos
presentes durante a abordagem policial.
Apresentar-se-ão questões referente a legalidade das abordagens policiais,
tratando dos requisitos presentes no Código de Processo Penal, acerca da
fundada suspeita, abordando-se o tema do poder discricionário presente no ato
administrativo de polícia, sem deixar de citar alguns procedimentos
que
deveriam ser adotados pelos abordados bem como seus direitos.
Ao tratar dos problemas presentes na abordagem procurou-se investigar
aqueles decorrentes da provocação ou de dificuldades criadas pelo próprio
abordado.
Apesar de nada afastar a responsábilidade do policial, que deverá estar
preparado para a abordagem e qualificado para resolver os inúmeros
problemas que possam advir deste ato policial, procurou-se demonstrar que
segurança pública é responsábilidade de todos e quanto mais conhecimento
sobre o serviço policial tiver a população mais colaboração os policiais terão, o
que permitirá minimizar os erros e falhas durante abordagens policiais.
Palavras-chaves: abordagem policial, direito do aborado, problemas da
abordagem, técnica policial.
THE IMPORTANCE OF THE POPULATION OF INSTRUCT how to port ON A
POLICE APPROACH
ABSTRACT
In this study sought to evaluate and contribute to conditions evolução
approaches, looking to the present study minimize the risks present during the
police approach.
Presenting will be issues relating to police leg alidade approaches, dealing with
the present requirements in the Code of Criminal Procedure, on the grounds for
suspicion, approaching the theme of this discretion in an administrative police,
while addressing some techniques approaches and rights addressed.
When dealing with problems in the present approach we sought to investigate
those arising from provocation or difficulties created by himself addressed.
While nothing faster the responsibility of police who must be prepared to
approach and qualified to solve the numerous problems that may arise from
police approach, we sought to demonstrate that public safety is everyone's
responsibility and the more knowledge you have about the police service
population collaboration officers will have, which will minimize errors and
failures daunted approaches police.
.
Keywords: police approach, right-abordado, problems of approach, technical
officer.
SUMÁRIO
RESUMO ..................................................................................................
V
ABSTRACT ..............................................................................................
VI
1. INTRODUÇÃO .....................................................................................
08
1.1 JUSTIFICATIVA .................................................................................. 09
1.2 PROBLEMA ........................................................................................ 10
1.3 OBJETIVOS ........................................................................................ 10
1.3.1 Objetivo Geral .................................................................................. 10
1.3.2 Objetivo Específico ..........................................................................
10
1.4 METODOLOGIA .................................................................................
10
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...........................................................
12
2.1 ABORDAGEM ....................................................................................
12
2.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ABORDAGEM ................................
12
2.3 ABORDAGEM -TÉCNICA POLICIAL - DIREITOS DO ABORDADO
14
2.4 PRINCIPAIS PROBLEMAS DA OBORDAGEM ............................................
16
2.4.1 QUESTIONÁRIOS .....................................................................................
16
2.4.1.1 QUESTIONÁRIO COMPARADO ................................................. 16
2.4.1.2 QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO .............. 19
2.4.1.3 QUESTIONÁRIO APLICADO AOS POLICIAIS MILITARES......... 21
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO ...........................................................
24
4. CONCLUSÃO ....................................................................................... 27
Autor: José Claudio Volpato
Orientador:
Souza
Prof.
Cel.
César
Alberto
1. INTRODUÇÃO
“Nas grandes batalhas da vida, o
primeiro passo para a vitória é o
desejo de vencer.”
Mahatma Gandhi
Através deste trabalho gostaríamos de colocar em discussão a necessidade
de oferecer a população orientação acerca da forma correta de portar-se ante uma
abordagem policial, o desenvolvimento de uma sociedade está diretamente ligada a
sua educação, e não apenas a sua educação formal, acreditamos, que as
instituições governamentais também devem oferecer a população ensinamentos que
permitam o desenvolvimento de valores tornando possível a mudança de paradigma.
Para que a sociedade funcione sem graves conflitos, o ser humano tem que
ser socializado. Socialização é o processo pelo qual a sociedade, comunidade,
organização formal ou grupo ensina seus costumes a seus membros. A família e a
escola socializam a criança, as agremiações estudantis socializam os calouros nas
faculdades, o time de futebol socializa seus jogadores, e a sociedade de muitos
modos diretos e indiretos, socializa seus cidadãos. Uma pessoa socializada é aquela
que, com êxito, tornou-se membro de seu grupo, organização formal, comunidade
e/ou sociedade. Uma pessoa socializada controla-se, mas esse autocontrole provém
de ter aprendido os controles da sociedade. (CHARON, Joel M, 2004, pág. 29)
A segurança pública se tornou um dos maiores focos da mídia, e hoje é uma
das principais reivindicações da população. Esta população desconhece que a
grande chave do sucesso para o funcionamento da segurança é a contribuição dela
própria, não se pode acreditar que o estado terá condições de atender toda a
demanda e todos os conflitos gerados pela sociedade. Precisamos ir muito além
criarmos mecanismos capazes de permitir a comunidades resolverem muitos dos
seus problemas a partir de seus próprios valores.
Ocorre que a escola não esta sendo competente na geração de valores
capazes de criar modelos positivos e o que passamos a assistir foi um brutal
aumento da criminalidade. Este clima de insegurança vem gerando uma grande
9
sensação de insegurança, pior esta insegurança já não é refletida somente na
população mas também nos agentes responsáveis pela aplicação da lei.
A sensação de insegurança torna o trabalho policial mais difícil, seja pelas
influências psicológicas, ou pelo próprio sentimento de impotências deste agentes
levando estes agentes da segurança pública inclusive a cometer erros, muitos
destes erros podem aparecer pelo desvio de conduta, pelo envolvimento com drogas
sejam elas licitas ou ilícitas e outras mazelas que podem atingir estes agentes
responsáveis pela segurança da comunidade
Principalmente a partir da última década, passamos a assistir através da mídia
várias reportagens que tratavam de policias que haviam cometido erros graves
durante abordagens policiais, as quais muitas vezes terminaram com a morte, tanto
do abordado quanto do policial, passamos a perceber que se aquelas vitimas
tivessem um mínimo de noção de como portar-se durante uma abordagem policial
muitas daquelas mortes poderiam ser evitadas, levando-nos a desenvolvermos o
atual estudo.
1.1 JUSTIFICATIVA
A finalidade do presente estudo volta-se para as dificuldades muitas vezes
encontradas quando da realização de abordagens, a grande maioria dessas
dificuldades quando prestávamos serviço no 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar)
onde pudemos realizar diversas atividades de policiamento, entre eles: Guarda de
Estabelecimentos Bancários, Policiamento a Pé, Policiamento em Radio Patrulha,
fizemos parte ainda do Projeto POVO (Policiamento Volante) tivemos ainda a
chance de integrar a equipe TMA ( Tático Móvel Auto ) e o Pelotão de Motos
daquela unidade durante o período de 1991 até 2000, de onde adquirimos
experiência no Policiamento Ostensivo, é das dificuldades que enfrentamos durante
este período, em inúmeras abordagens, que ao refletir destas dificuldades
percebemos
que muitos dos abordados, criavam dificuldades aos policiais
em
virtude do desconhecimento de como se portar durante uma abordagem policial ou
por não entender o trabalho da polícia. Assim percebeu-se a necessidade de um
estudo mais profundo para saber da necessidade ou não de instruir a população de
10
como portar se frente uma abordagem policial, a fim de diminuir os riscos desta ação
para o policial como para o abordado.
Pretendemos muito mais do que afirmarmos da real necessidade de criar-se
mecanismos que permitam a educação da população em relação a abordagem
policial, a abertura de discussão do tema.
1.2 PROBLEMA
Como o cidadão, co responsável pela segurança pública pode contribuir para
aumentar o nível de segurança durante as abordagens policiais.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Permitir uma investigação sobre a importância de instruir a população sobre a
forma correta de portar-se em uma abordagem policial.
1.3.2 Objetivo Específico
Diminuir os acidentes no transcorrer de abordagens policiais.
1.4. METODOLOGIA:
Para o desenvolvimento deste estudo optou-se pela pesquisa exploratória
utilizando-se a pesquisa bibliográfica.
11
A pesquisa bibliográfica, abrange fontes secundárias, toda bibliografia já
tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins,
jornais, revistas, livros, pesquisa, monografias, teses, material cartográfico, dentre
outras, até mesmo meios de comunicação orais: rádio, gravações em fitas
magnéticas e audiovisuais, filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador
em contato direto com tudo o que foi escrito dito ou filmado sobre determinado
assunto, inclusive conferências seguidas de debates que tenham sido transcritos por
alguma forma, quer publicadas ou gravadas. (MARCONI & LAKATUS, 1999, pág 73)
A pesquisa bibliográfica “oferece meios para definir, resolver, não somente
problemas já conhecidos, como também explorar novas áreas onde os problemas
não se cristalizaram suficientemente, e tem por objetivo permitir ao cientista, o
reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de informação” . Desta
forma, a pesquisa bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito
sobre certo assunto, mas propicia o exame de um tema sob um novo enfoque ou
abordagem, chegando a conclusões inovadoras. (MARCONI & LAKATOS, 1999 pág.
73).
Em virtude do pouco material bibliografico que se apresentou, e esteve ao
nosso alcance, optou-se pela utilização de pesquisa quantitativa através da através
da indicação em questionários, permitindo comparações com trabalhos de outros
autores.
12
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 ABORDAGEM
Segundo o dicionário aurélio abordar é o ato de aproximar-se de alguém,
abarroar uma embarcação para toma-la de assalto. Contudo aqui nos interessa a
abordagem policial, para a equipe de instrutores de abordagem da Bahia , abordagem
é o ato de aproximar-se e interpelar uma pessoa a pé, motorizada ou montada com o intuito
de identificar, orientar, advertir, assistir, revistar, prender, etc.
Abordagem – Dizem nossos dicionários que abordar é “acometer e
tomar”; “aproximar-se de”; “chegar”; “interpelar”. No nosso caso, poderíamos
considerar como sendo uma técnica policial, isto é, ato de aproximar-se de uma
pessoa, ou pessoas, a pé, motorizadas, e de que emanam indícios de suspeição de
que tenham praticado ou estejam na iminência de praticar ilícitos penais, “com o
intuito de investigar, orientar, advertir, prender, assistir, etc. (FELISBERTO, João
Sylla macedo, 1989 pág. 64)
Abordagem conforme (FERRAZ, (,2008 pág.12) – é a ação empreendida para isolar
e conter a pessoa diante de evidências seguras ou em atitude suspeita, a fim de que
ela não possa causar dano à sociedade nem ao próprio policial.
2.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ABORDAGEM
Como vimos a abordagem pode ser realizada em pessoas a pé, ou uzuárias de
qualquer tipo de transporte mas também poderá ser realizada no decurso de busca
domicíliar, e a fundamentação legal para isso encontra-se no Art. 244 CPP (Código
de Processo Penal)
A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando
houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de
objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for
determinada no curso de busca domiciliar. Art. 244 CPP (Código de Processo Penal)
Contudo essa abordagem não pode ser realizada por qualquer motivo ou por
pura vontade do agente público, é preciso que o policial ao decidir realizar a
13
abordagem policial, a faça amparado em fundadas suspeitas, vejamos decisão do
Supremo Tribunal Federal:
(...) A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode
fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que
indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa.
Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por
configurados na alegação de que trajava, o paciente, um “blusão” suscetível de
esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos
e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Habeas corpus deferido
para determinar-se o arquivamento do Termo.
(- HC 81305, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em
13/11/2001, DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL00182-01 PP-00284)
Ao análisarmos entendemos que o legislador quis oferecer ao operador da
segurança pública o direito de intervir, obordar e caso seja necessário revistar
pessoa ou coisas que estejam sob seu poder, bastando para isto a fundada
suspeita. Contudo o policial deverá sempre zelar para que seu trabalho esteja
ancorado na legalidade, pois ao abordar o cidadão sem uma fundada suspeita
podera estar cometendo o crime de abuso de autoridade.
Ao estudarmos a abordagem policial temos que lembrar que este é um ato
administrativo, portanto tem atributos como qualquer outro ato administrativo, bem
mais explícito pelo texto a seguir:
Como todo ato administrativo, a abordagem e a busca pessoal possuem os
atributos da imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade, isto é, impõe-se de
forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão, e são realizadas
de ofício, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção
do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem, cabe ao cidadão tão
somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime
de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP). Se o cidadão se
opor, mediante violência ou ameaça, a ser submetido a busca pessoal, ele pratica o
crime de resistência, previsto no artigo 329 do CP. Nesse caso, o policial pode fazer
uso da força para vencer a resistência ou defender-se, consoante artigo 292 do
Código de Processo Penal (CPP).
Universo Policial Conhecimento cultura e entretenimento – Abordagem
Policial
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Pessoal
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http://www.universopolicial.com/2009/09/busca-pessoal-e-abordagem-policial.html
acessado em 12 novembro de 2012
Também podemos
nos reportar ao Poder Discricionário que o policial tem para
decidir realizar a abordagem ou até mesmo decidir não fazê-la Para o Poder Discricionário:
É o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito,
para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência
e conteúdo; neste caso, da discricionariedade, apesar do ente da administração
14
pública ter a liberdade na sua decisão (discricionariedade), esta intimamente ligada a
preceitos legais preestabelecidos, contudo não vinculantes. A discricionariedade
resulta da permissão da lei, posto que, contrariamente, ela procede da própria
disciplina normativa, a dizer, da maneira pela qual se regula dada situação. Desta
forma, tem-se o preceito que diz que a discricionariedade implica liberdade de
atuação nos limites traçados pela lei; se a Administração ultrapassa esses limites, a
sua decisão passa a ser arbitrária, ou seja, contrária a lei.( ROGÉRIO FERNANDES
LIMA, 2008, pág. 28)
2.3 ABORDAGEM -TÉCNICA POLICIAL - DIREITOS DO ABORDADO
Uma abordagem policial não é uma receita de bolo, em que basta adicionar
sempre os mesmo ingredientes misturar e colocar para assar, a complexidade dessa
ação policial é tremenda, se fossemos realizar um estudo de caso, para cada
abordagem teríamos que realizar um estudo novo, já que o local não seria o mesmo,
o veículo seria outro as condições de luminosidade, o numero de pessoas
envolvidas além de outras variáveis, tudo isto deverá ser levado em consideração
para a realização de uma abordagem e que deverá ser planejada em segundos por
policiais que estão recebendo altas doses de adrenalina já que se trata de uma
situação de risco para ele policial e para o abordado.
Para Claudio Armando Ferraz:
A ação policial deve basear-se no respeito aos direitos humanos
defendidos pela Constituição Federal, especialmente quando determina: “ todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e a propriedade”. (FERRAZ, Claudio Armando,2008 pág.11)
O Policial ao iniciar uma abordagem deve deixar claro que se trata de uma
abordagem policial identificando-se como policial, a falta de identificação seria um
erro grave por parte do policial, já que o abordado poderia acreditar ser um assalto
ou outra situação de risco podendo inclusive reagir a abordagem acreditando estar
em perigo.
O uso da verbalização é o “ponta pé inicial” para grande parte das
abordagens realizadas durante as ações policiais.
A utilização de verbalização pode minimizar, de forma significativa,
inúmeros problemas enfrentados no dia-a-dia do policial.
Ao tratar a pessoa abordada de forma cordial, respeitosa, clara e
objetiva, o policial poderá obter sua cooperação, fazendo com que a situação possa
ser solucionada com maior rapidez e eficácia.
O policial deve levar em consideração a importância do tom de sua
voz ao lidar com a pessoa abordada.
15
Num primeiro momento, o policial deve estabelecer com o abordado
um diálogo, levando em consideração o respeito à dignidade do outro e a clareza de
suas palavras.
Somente quando a pessoa abordada não cooperar com os comandos
estabelecidos pelo policial, é que este deve dar um tom mais imperativo, embora não
agressivo, a sua voz;
A verbalização realizada de forma respeitosa e branda com pessoa
abordada poderá fazer com que ela se sinta mais segura, podendo assim, entender
com mais rapidez os comandos ordenados pelo policial.
(FERRAZ, Claudio Armando,2008 pág.17)
Depois de verbalizar solicitando que o abordado assuma uma posição
de revista um dos policiais irá se aproximar do abordado, lembre-se para
o policial as mãos do abordado devem sempre estar a vista evite
movimentos bruscos com as mãos nesse momento, em seguida será
realizada a revista.
A Defensoria Pública de São Paulo tratou de explicar alguns direitos do
abordado:
É direito de toda pessoa quando abordada por policiais:
Sempre ser tratada com educação e respeito;
Ficar, sentar ou deitar ou reunir-se em local público, desde que
pacificamente;
Não ser forçada a abaixar a cabeça ou alguma outra forma de
constrangimento desnecessário;
Não ser obrigada a abandonar o local em que se encontre;
Identificar claramente os policiais;
Saber o motivo pelo qual está sendo abordado(a);
Somente ser levado para uma delegacia de polícia caso seja procurado(a)
pela justiça ou no caso de flagrante de cometimento de delito.
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A apostila do Ministério da Justiça intitulada “A Polícia Me Parou e Agora”,
também traz algumas recomendações sobre como portar-se durante uma
abordagem e informa aos abordados seus direitos, vejamos:
1.
O que fazer quando for abordado pela polícia
De acordo com o Código de Processo Penal, a polícia pode abordar as
pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for
parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação
se transforme em conflito:
Fique calmo e não corra;
Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
Não discuta com o policial nem toque nele;
Obedeça estritamente o comando do policial;
Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
2.
Andar sem documentos é crime?
16
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é
contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que
auxiliem a sua identificação. Vejam o que diz a Lei de Contravenções Penais:
Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados
ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado,
profissão, domicílio e residência:
Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e
multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitui infração penal
mais grave, quem, nas mesmas circunstâncias, faz declarações inverídicas a respeito
de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.
3.
Ao ser abordado você tem o direito a ...
Saber a identificação do policial;
Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial à testemunhe;
Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar
sua família e seu advogado;
Não ser algemado se não tiver sendo violento ou tentando fugir da
abordagem.
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2.4 PRINCIPAIS PROBLEMAS DA ABORDAGEM
2.4.1 Questionários
Ao pesquisarmos este tópico tivemos muitas dificuldades para encontrarmos
autores que pudessem contribuir com nossa pesquisa o que nos remeteu à buscar
este conhecimento através da experiência de policiais que atuam diariamente na
resolução destes problemas, foram utilizados vinte questionários para estes
profissionais, ainda foram entrevistados vinte alunos do ensino médio.
Em um primeiro apresentamos o questionário apresentado aos alunos do
Ensino Médio para
mais tarde tratar do questionário apresentado aos Policiais
Militares.
2.4.1.1 Questionário comparado
Junto a este questionário aproveitamos para inserir perguntas que foram
realizadas pelo Cap. QOPM Geraldo Moliani durante o desenvolvimento de sua
monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, em 1999 na
Academia Policial Militar do Guatupê. Assim aproveitamos o trabalho realizado e
17
tivemos a oportunidade de realizar algumas comparações para entender algumas
mudanças que vem ocorrendo.
O primeiro questionamento: Polícia esta diretamente ligado com ...
Quadro apresentado pelo Cap. Geraldo Moliani em 1999
25%
Segurança e Proteção
9%
Autoridade
3%
Seg. Nacional/Estadual
0%
Abuso de Autoridade
33%
Lei/ Ord. Publica e Bem
Estar
15%
Combate ao Crime
12%
Inst. Mat. p/ Governo
1%
Gr.
De
Marginais.
2%
outros
Polícia
esta
pessoas
diretamente
relacionado
com...
(1999)
SEG E PROTEÇÃO
AUTORIDADE
SEG. NACIONAL/EST
ABUSO AUTORIDADE
LEI/ORD PUBL E BEM ESTAR
COMBATE AO CRIME
INST. MANT. P/ GOVERNO
GR. DE PESSOAS MARGIN.
OUTROS
Geraldo Moliani em 1999
Quadro pesquisa atual através de questionários 2012
44,1
0%
Segurança e Proteção
Abuso de Autoridade
2,9%
17,6%
0%
Inst. Mat. p/ Governo
0%
Autoridade
Lei/ Ord. Publica e Bem
Estar
Gr.
De
pessoas
Marginais.
Polícia esta diretamente relacionado com ... (2012)
5,9%
29,4%
Seg. Nacional/Estadual
Combate ao Crime
0%
outros
18
SEG E PROTEÇÃO
AUTORIDADE
SEG. NACIONAL/EST
ABUSO AUTORIDADE
LEI/ORD PUBL E BEM ESTAR
COMBATE AO CRIME
INST. MANT. P/ GOVERNO
GR. DE PESSOAS MARGIN.
OUTROS
Pesquisa atual através de questionários 2012
Pode-se
perceber na
pesquisa
que alguns
dados foram
alterados
expressivamente como o aumento da percepção que, Polícia esta diretamente
relacionado com Segurança e Proteção Combate ao Crime, contudo um outro dado
chamou nossa atenção no que se refere a diminuição da associação entre Polícia e
autoridade, o que para nós indica que o cidadão deixou de ver na figura do Policial
uma Autoridade Pública capaz de resolver seus problemas.
Outra pergunta que aproveitamos do trabalho do Cap. Geraldo Moliani:
Conhece o significado do termo Polícia?
Quadro apresentado pelo Cap. Geraldo Moliani em 1999
85%
Sim
5%
Não
10%
Não respondeu
Conhece o significado do termo Polícia? (1999)
SIM
NÃO
NÃO RESPONDEU
Fatia 4
Geraldo Moliani em 1999
Conhece o significado do termo Polícia? (2012)
19
80%
Sim
20%
Não
0%
Não respondeu
SIM
NÃO
NÃO RESPONDEU
Fatia 4
Pesquisa atual através de questionários 2012
Pode-se observar que ainda muitas pessoas não conhecem o termo.
2.4.1.2
Questionário aplicado aos Alunos do Ensino Médio.
As perguntas a seguir foram realizadas procurando-se entender a reação do
abordado e as dificuldades que criaria para o policial.
Perguntas:
a) Caso estivesse caminhando pela rua e um policial o abordasse dizendo a
seguinte frase: abordagem policial. Qual seria sua reação
0%
Correr
66,7%
14,3%
Colocaria as mãos
sob a cabeça
14,3%
Voltar-se-ia para o
policial
Explicaria que você é
estudante
4,8%
Ignoraria
Correr
Voltar-se-ia para o policial
Ignoraria
Colocaria as mãos sob a cabeça
Explicaria que você é estudante
Pesquisa atual através de questionários 2012
b) Caso estivesse conduzindo veículo de seu genitor para o qual não seria
habilitado, qual seria sua reação?
5%
0%
35%
60%
Procuraria fugir
Ignoraria a ordem de parada
Estacionária e logo em seguida desceria para conversar com os policiais
Estacionaria e aguardaria a abordagem no interior do veículo
20
Procuraria fugir
Ignoraria a ordem de parada
Estacionária e logo em seguida desceria
para conversar com os policiais
Estacionaria e aguardaria a abordagem
no interior do veículo
Pesquisa atual através de questionários 2012
c) Gostaria de receber instruções de comportar-se durante uma abordagem
policial ?
75%
Sim
25%
Não
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
d) Já foi abordado pela Polícia
Caso a resposta seja sim qual a sua avaliação da abordagem quanto ao
tratamento dispensado pelos policiais?
20%
0%
Sim
Excelente
50%
Ótimo
80%
25%
Não
Bom
25%
ruim
Sim
Não
Pesquisa atual através de questionários
2012
e) Acredita ser importante que a Polícia realize abordagens no bairro onde
reside
21
f) Caso a resposta seja sim você concordaria com as revistas mesmo que
isso significasse que você também poderia ser abordado?
Figura 1
Figura 2
95%
89,5%
Sim
Sim
5%
10,5%
Não
Não
Figura 1
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
Figura 2
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
2.4.1.3 Questionário aplicado aos Policiais Militares.
As perguntas a seguir foram realizadas procurando-se entender as principais
dificuldades dos Policiais Militares durante as abordagens, e ainda questionando-se
a validade de orientar a população da forma correta de comportar-se em uma
abordagem policial.
Perguntas:
a) Em sua opinião quais são os principais problemas enfrentados por policiais
durante as abordagens de rotina à pessoas à pé. (anote até duas alternativas)
20,6%
26,5%
11,8%
Nervosismo do abordado
A arrogância pessoas que acabam
alegando
ser
parente
de
alguma
autoridade ou usando o termo sabe com
quem está falando
Falta de treinamento dos policiais
2,9%
32,4%
Fuga do abordado
Pessoas que se recusam serem
revistadas pois alegam serem
pessoas de bem
5,8%
Outros
22
NERVOSISMO
FUGA
ARROGÂNCIA
RECUSA EM SER ABORDADO
FALTA DE TREINAMENTO
OUTROS
Pesquisa atual através de questionários 2012
B) Quais seriam os principais problemas enfrentados na abordagem de veículos.
(anote até duas alternativas)
28,1%
A resistência do condutor em aceitar
ser abordado;
34,4%
a fuga do veículo abordado
21,9%
conseguir um local adequado para
realizar a abordagem
15,6%
falta de treinamento dos policiais
RESISTÊNCIA DO CONDUTOR
FUGA DO VEÍCULO
LOCAL ADEQUADO
FALTA DE TREINAMENTO
Pesquisa atual através de questionários 2012
c) Em sua opinião seria interessante que a população conhecesse melhor o
serviço policial e ainda soubesse se comportar durante uma revista policial.
100%
Sim
0%
Não
23
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
d) Acredita ser importante que durante os cursos oferecidos pelas Auto
Escolas para a 1º habilitação fossem inseridas aulas de como atender uma
abordagem policial de seu veículo.
100%
Sim
0%
Não
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
e) Oferecer aos adolescentes instruções de como portar-se durante a
abordagem poderia ser uma forma de aproximar-se dos jovens explicando melhor o
papel da Polícia.
100%
Sim
0%
Não
SIM
NÃO
Pesquisa atual através de questionários 2012
24
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Neste trabalho, percebemos certa sede de socialização do cidadão, como do
policial, nos parece que existe uma carência de ambas as partes, na relação social.
Para que um grupo possa aprender com o outro e assim possam compreender suas
necessidades e dificuldades, que possam chegar a um relacionamento que possa
propiciar um ambiente de bem estar.
A socialização cria as qualidades que nos tornam plenamente humanos.
Temos potencial para ação humana ao nascer, mas adquirimos a linguagem, o “eu”, a
mente a consciência quando nos tornamos socializados. Como seria o homem sem a
socialização? Alguns adultos não são muito bem socializados. Apresentam pouco
autocontrole, incapacidade de cooperar, tendência a impulsividade. Há pouquíssimos
exemplos de homens que se desenvolveram totalmente isolados de outros, e quando
tais indivíduos foram descobertos, todos pareciam muito estranhos. É quase
impossível imaginar o ser humano sem socialização. (CHARON, Joel M, 2004, pág.
29)
É possível verificar este afastamento entre cidadões e policiais, uma vez que
a população passa a desvincular Polícia de autoridade como ficou demonstrado no
quadro quando se perguntou “Polícia esta diretamente ligado com ...”, assim nota-se
uma diminuição da relação entre polícia e autoridade na visão do cidadão, se a
relação entre polícia e cidadões fosse maior certamente a compreensão de que a
polícia é a representação do estado, de uma autoridade que regula a vida em
comunidade estaria mais presente.
A educação atinge todos, mas nunca em nosso país houve preocupação em
educar a população para o exercício da cidadania, exercício que só pode ter sua
plenitude com a democracia, olhando historicamente poderíamos dizer que nossa
democracia ainda está engatinhando, sabemos que as mudanças sociais são lentas,
temos uma grande jornada a frente.
Olhando para os resultados colhidos, percebemos que o relacionamento
polícia, cidadão, está longe do ideal, que um grande número de pessoas realmente
não sabe portar-se durante uma abordagem. Quando questionamos como seria o
comportamento diante de uma abordagem apenas 14,3% dos entrevistados deram a
resposta mais apropriada, que levantariam as mãos colocando sob suas cabeças,
para 4,8% dos entrevistados bastaria ignorar o policial e ainda para 66,7% voltar-seiam para o policial logo após a voz de abordagem. Quando o questionamento
procurou entender a abordagem em veículo percebeu-se que a grande maioria dos
25
entrevistados agiria da forma correta, ainda havia um índice grande de pessoas que
colocar-se-ia em risco ao desembarcar do veículo sem que o policial solicitasse, ou
ainda pior, 5% responderam que procurariam fugir, colocando em risco a sua
segurança e a de terceiros.
Quando se buscou descobrir se os adolescentes entrevistados estariam
dispostos a receber instruções de como portar-se diante de uma abordagem policial
tivemos um resultado que nos surpreendeu, pois 75% dos entrevistados gostariam
de receber tais instruções, também percebemos que apenas uma minoria já havia
sofrido revista policial e 75% deste consideraram a abordagem ótima ou boa,
enquanto 25% alegaram que a abordagem foi ruim, o que nos leva a considerar que
as técnicas e o treinamento de abordagem ainda não estão dentro do ideal havendo
muito a melhorar.
Ao questionarmos, se acreditava ser importante abordagem em seu bairro, a
grande maioria disse que sim, que não se incomodaria em também ser abordado,
este dado nos remete ao estudo do Cap. Geraldo Moliani, que nos permitiu certa
comparação com os resultados colhidos, assim nota-se aumento expressivo do
entendimento de que polícia está ligado a segurança e proteção, do combate ao
crime, observa-se ainda uma diminuição da autoridade policial.
As instituições policiais não darão conta sozinhas de oferecer a comunidade
segurança e proteção, já não se pode combater o crime através de uma única
instituição, o crime, evoluiu, só haverá resultados mais positivos através da
integração de forças e trocas de informações através das instituições.
Durante este estudo ao questionarmos os policiais sobre suas dificuldades,
durante as abordagens, em indivíduos a pé, acusaram os policias como seus
principais problemas, a recusa das pessoas em aceitarem serem abordadas e
revistadas com 32,4%, em segundo lugar, apareceram as pessoas que apresentam
certa arrogância e alegam ter parentesco com determinada autoridade, para impedir
a revista, com 26,5%, o que nos parece, é que nos dois casos o que as pessoas não
querem é serem revistadas, será que se o abordado conhecesse o trabalho policial e
a razão pela qual o policial realiza a revista não cooperaria? Já na abordagem de
veículos as principais preocupações dos policiais seriam: com 34,4% a fuga do
veículo abordado e com 28,1% a resistência do condutor em ser abordado,
novamente o desconhecido, o serviço policial, não é compreendido, somado há isso
a fragilidade cada vez mais fragrante da autoridade policial.
26
Aproveitamos a pesquisa para sabermos à opinião dos policiais sobre alguns
questionamentos. Ao perguntarmos aos entrevistados se seria interessante
aproximar-se da população com a finalidade de explicar melhor o serviço policial e
orientar este público, quanto a forma correta de comportar-se durante uma
abordagem policial, 100% dos policiais acreditaram ser importante ter esta
possibilidade. Também perguntamos a eles se acreditavam ser importante que
durante as aulas para a 1º habilitação as Auto-Escolas, fossem obrigadas a oferecer
aos seus alunos treinamento, de como portar-se diante de uma abordagem policial,
aqui igualmente 100% dos policiais aprovaram a medida. Também 100% dos
entrevistados acreditam ser importante oferecer aulas para adolescentes de como
portar-se durante uma abordagem.
Vemos a necessidade de estudos que possa complementar este, uma
pesquisa ainda mais aprimorada e que permita que o assunto seja mais amplamente
estudado e experimentado para sabermos se realmente valeria a pena treinar a
população sobre a forma correta de atender a uma abordagem policial.
27
4. CONCLUSÃO
Durante o desenvolvimento do trabalho percebemos que seria preciso um
estudo mais amplo sobre o tema, contudo foi possível verificarmos, que ainda não
conseguimos nos aproximarmos da comunidade adequadamente, há muito para
investirmos no policiamento comunitário, no resgate da autoridade policial, não
apenas na autoridade que nos é disposta por lei. Falo aqui daquela autoridade
moral, da confiança que sempre a população paranaense depositou em sua polícia,
não se admite que apenas naveguemos nos programas de governo, as instituições
policiais devem traçar um planejamento institucional de longo prazo.
Oferecermos instruções que permitam ao abordado agir corretamente
durante a abordagem policial, seria um meio a mais de aproximar-se da
comunidade, se o cidadão conseguir entender o serviço policial, ver novamente o
policial como uma autoridade e confiar nele, muitos erros de abordagens, muitos
atritos deixaram de existir, vamos além poderemos salvar muitas vidas apenas
orientado a população sob a forma correta de comportar-se durante a abordagem
policial.
O policial não pode descuidar de sua parte, é preciso investir em
treinamento, um policial mal treinado não terá autoconfiança, e sem autoconfiança
poderá exitar, não agir, ou agir na hora errada, fazer uso da força, muitas vezes sem
necessidade, quando apenas a mediação de conflitos seria capaz de dar solução a
ocorrência.
REFERÊNCIAS
CHARON, Joel M, Sociologia 2004, tradução da 5º edição, São Paulo 2004.
FELISBERTO João Sylla Macedo, Manual Técnico do Soldado, 2º edição, Belo
Horizonte 1989.
FERRAZ, Claudio Armando, Manual de Abordagem e Revista a Pessoas,1º
edição,volume 1, Rio de Janeiro, Instituto de Segurança Pública, 2008.
MARCONI, A. e LAKATOS, E.M. Técnicas de Pesquisa 4º ed., São Paulo: Atlas
1999.
Moliani, Geraldo, Violência Policial Uma Abordagem Criminológica,
APMG, São José dos Pinhais, 1999.
ROGÉRIO Fernandes Lima, ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA
SUSPEITA, UFES - CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS,
VITÓRIA, 2008
HC 81305, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em
13/11/2001, DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL00182-01 PP-00284
http://www.universopolicial.com/2009/09/busca-pessoal-e-abordagem-policial.html 03
Nov 2012 16h20min