Entrevista
Deputado Marcello
Siqueira busca solução
para contratados
F OTO S ILVANO S AKAI
Deputado federal pelo PMDB de Minas
Gerais, o ex-presidente de FURNAS,
Marcello Lignani Siqueira fez, no dia
17 de junho, um pronunciamento no
plenário da Câmara, alertando os
parlamentares sobre a situação que a
Empresa vem passando. FURNAS
possui hoje 5.500 empregados, dos
quais cerca de 2.400 são terceirizados,
contratados durante o período em que
a Companhia esteve incluída no
Programa Nacional de Desestatização
(PND) e, por isso, impedida de realizar
concursos para atender suas
necessidades funcionais.
Nesta entrevista exclusiva para a Linha
Direta, ele fala sobre sua preocupação
em relação aos contratados, reconhece
o empenho da atual Diretoria de
FURNAS na busca de uma solução para
o problema, defende uma saída
política para o impasse e antecipa que
ao lado dos também ex-presidentes da
Empresa e atuais deputados federais,
Eliseu Resende e Luiz Carlos Santos,
levará a questão à análise do
Ministério da Justiça.
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• julho 2004 • Linha Direta nº 310
O que o levou a fazer o pronunciamento na Câmara Federal sobre
a situação dos contratados de FURNAS?
FURNAS sempre foi uma empresa de ponta no setor de energia
elétrica brasileiro. Ao longo dos seus 47 anos, só foi crescendo em níveis
de Brasil e internacional. No governo Fernando Henrique Cardoso, numa
tentativa de desmonte do Estado brasileiro como um todo, eles
quiseram privatizar FURNAS. Proibiram os concursos públicos e a
Empresa, para continuar funcionando, teve que contratar empregados
via empresas interpostas. Porém, a Justiça do Trabalho quer demitir
este quadro de pessoal para colocar os concursados. Conclusão: a
Empresa que tem hoje em torno de 5.500 funcionários, teria que
demitir de uma só vez cerca de 2.400 pessoas. Isto coloca FURNAS
em uma situação dificílima para seu funcionamento, porque a maioria
das pessoas que seria demitida são técnicos que trabalham na
geração, na transmissão e nas subestações.
Como o senhor entende esta questão?
Sei que isto é uma questão constitucional, mas está criado um
problema que tem que ser resolvido politicamente. Não se pode ficar na
letra fria do que está na Constituição e na interpretação da Justiça do
Trabalho. Isto tem que ser tratado de uma forma que não quebre a
operação da Empresa e nem traga problemas ao sistema elétrico
brasileiro e às pessoas que lá estão trabalhando há 14, 12, 10 anos e,
de repente, seriam demitidas, o que configuraria uma grave crise social.
Qual o caminho para a solução deste problema?
Eu acho que nós temos que começar esta discussão na Comissão de
Minas e Energia da Câmara Federal, da qual faço parte. Temos que ter
uma participação ampla envolvendo o parlamento brasileiro, Câmara e
Senado, a Justiça do Trabalho etc. para buscarmos uma solução, um
caminho. Este caminho não é ortodoxo e sim heterodoxo, que passa a
ser político. Não se pode comprometer cerca de 50% da oferta de
energia do país seguindo somente o que determina a Constituição.
Como o senhor vê a posição do Ministério Público?
A promotora não está errada. Ela está seguindo a letra fria da
Constituição, só que a ela não cabe saber o que vai acontecer, quais são
as conseqüências e o que acontecerá ao se aplicar somente a Constituição de forma rígida.
E a decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU) para a criação de um
quadro suplementar?
Nós temos que mostrar para a
promotora que existe uma decisão do
TCU. Só que ela se baseia na Constituição. Porém, o direito não é uma ciência
exata. Se essa lei está feita e ela vai
prejudicar a atividade de uma empresa do porte de FURNAS e comprometer a oferta de energia para o país, a lei
tem que ser modificada. Existe, inclusive, um projeto de emenda constitucional em tramitação no Congresso
Nacional que tem como objetivo solucionar os problemas gerados pela
terceirização no Brasil.
Como é a tramitação deste projeto?
Este projeto de emenda constitucional é correto. É uma forma política de se
buscar uma solução. Ele tem que ser
aprovado na Câmara com um quorum de
60% dos votos dos deputados, não é um
quorum simples, é um encaminhamento
muito complicado. Esta situação está
presente em empresas como a Copasa,
Chesf, Eletronorte, Petrobrás, Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, empresas municipais e várias outras. Criou-se
um emaranhado de situações que tem
que ter uma solução política.
Como o senhor está vendo a atuação da
Diretoria de FURNAS nesta questão?
Tenho acompanhado de perto este
assunto junto a direção da casa e o
presidente José Pedro Rodrigues de Oliveira está empenhado e sofrendo demais com este problema. Ele pegou uma
coisa que na realidade não foi ele que
criou. As pessoas foram admitidas na
época do Dr. Elizeu Resende, na minha
gestão, na do Dr. Ronaldo Fabrício, Dr.
Luiz Laércio, Dr. Luiz Carlos Santos e Dr.
Dimas Toledo. Quero lembrar que aqui
na Câmara temos três ex-presidentes
de FURNAS e que estamos buscando
construir uma solução política para esta
situação. Vamos, inclusive, levar este
problema ao ministro da Justiça, Dr.
Marcio Thomaz Bastos.
Deputado, fale um pouco sobre a luta
contra a privatização de FURNAS
Para combater as tentativas de
privatização de FURNAS, o então governador de Minas, Itamar Franco, fez um
vôo simbólico ao dique de Capitólio (MG).
Ninguém iria arrebentar o dique para
passar as águas do rio Grande para a
bacia do São Francisco. Eu fui naquele
vôo. Lembro que a manobra da Polícia
Militar de Minas cercando o lago de
Furnas também foi simbólica. Um simbolismo que evitou que a Empresa fosse
privatizada. Então, temos que recompor
FURNAS. Ela está funcionando, mas não
se pode mandar 2.400 pessoas embora
de uma hora para outra. Como você vai
treinar todo este pessoal em curto espaço de tempo?
O que o senhor acha da participação
da iniciativa privada no novo modelo
do setor elétrico?
Em minha opinião, o setor privado deve ser chamado a participar,
mas ele deve entrar com capital de
risco. Em sua maioria, eles querem
entrar nos negócios sem risco nenhum. A primeira obra que envolveu
a parceria público/privada no setor
elétrico aconteceu em FURNAS para
a construção da Usina de Serra da
Mesa. Naquela época, a Empresa
estava construindo Angra 2, a Usina
de Corumbá e a Usina de Serra da
Mesa e os recursos de FURNAS não
davam para tocar estas três obras.
Então propus ao presidente Itamar
Franco fazer uma parceria para Serra da Mesa. Buscamos montar um
consórcio com parceiros privados es-
tratégicos: o Grupo Votorantin, um
grande produtor de alumínio e que
precisava de grandes blocos de energia; o Bradesco, sócio financeiro; e a
Camargo Corrêa, com larga experiência em construção. Aliado a tudo
isto, temos FURNAS, com grande
capacidade técnica de operação e
construção de usinas. Serra da Mesa
está operando, atendendo a iniciativa privada e ao sistema elétrico brasileiro. É claro que isto pode continuar a ser feito, porém tem que se ter
regras muito claras para o bom funcionamento das parcerias.
O senhor defende a abertura do capital de FURNAS?
Se FURNAS abrir seu capital, vendendo 49% de suas ações ordinárias e
o governo ficando com o controle, quem
manda é o governo e assim eu sou a
favor. Isto acontece com a Petrobrás,
com o Banco do Brasil que tem sócios
privados minoritários. Acho que seria
uma boa idéia também abrir o capital
de FURNAS, porém o governo mantendo sempre o controle. O que não se
pode é privatizar como foi feito no
governo passado para se pagar juros
da dívida externa. Aliás, apesar de
votar junto com o governo eu sou um
crítico da atual política econômica,
porque ela atende às necessidades dos
bancos. O capital financeiro quer participar de negócios com risco zero e
manter ainda as altas taxas de juros.
Além disso, esta política mantém algumas amarras que atendem aos interesses do capital financeiro. No caso
de FURNAS, seus investimentos ainda
estão atrelados à questão do déficit
primário. Falta ao governo acabar com
estas amarras para que as empresas
públicas possam investir e criar as
condições necessárias para a retomada do desenvolvimento.
LEIA NA PÁGINA 31 SOBRE O REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA ANALISAR A QUESTÃO DOS TERCEIRIZADOS
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