ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Recursos Constitucionais ........................... 01
Coordenação Judiciária Cível ................................................. 02
Coordenação Judiciária Criminal ............................................ 15
Presidência ............................................................................. 17
Corregedoria Geral de Justiça ............................................ 18
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Segunda Vara .......................................................... 82
Quarta Vara .............................................................. 82
Sétima Vara ............................................................. 83
Criminal
Nona Vara ................................................................ 86
Décima Vara ............................................................ 88
Família
Segunda Vara .......................................................... 90
Infância e Juventude
Primeira Vara ........................................................... 92
Juizado Especial de Trânsito ........................................ 93
Comarcas do Interior
Bacabal ......................................................................... 93
Carolina, Pio XII, Rosário e Tutóia ............................... 94
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............ 95
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .......................................... 99
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................ 107
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 12145/2004.
Recorrente: CLINICA MARANHENSE S/C LTDA
Advogados: DRS. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTROS
Recorrida: PRONTO AR LTDA
Advogados: DRS. ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra - razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 12221/2004.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Advogados DRS. EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTROS
Recorrido: VICTORINO SPOSITO SORDILLE
Advogado: DR. MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra - razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.360/2004.
Recorrente: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
– CAEMA.
Advogados: DRS. JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO E OUTROS.
Recorrida: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.
Advogados: DRS. EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 12126-04
Recorrente: MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA
Advogados: DRS. MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS
Recorrida: AMAZÔNIA CELULAR S.A
Advogados: DRS. ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 13.028/2004.
Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
Procuradores: DRS. NATACHA VELOSO CERQUEIRA E OUTROS.
Recorrido: RAIMUNDO ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA.
Defensor: DR. ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 13314/2004
Recorrentes:
ELIZIÁRIO PEREIRA DE BRITO E LETÍCIA PEREIRA LIMA
Advogados:
DRS. JOÃO BATISTA MACEDO SANDES E
SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHO.
Recorrido:
MARCOS ADRIANO ROSSO.
Advogado:
DR. MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
2
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 12127-04
Recorrente:
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA
Advogados:
DRS. MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS
Recorrida:
AMAZÔNIA CELULAR S.A
Advogados:
DRS. ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 14 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 12220-04
Recorrente:
BANCO BRADESCO S/A
Advogados: DRS. EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTROS
Recorrido: VICTORINO SPOSITO SORDILLE
Advogado: DR. MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 12401/2004.
Recorrente:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
DR. MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
Recorrida:
MARINETE SANTOS SILVA
Advogados:
DRS. LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra - razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do
dia 17 de junho de 2004.
Presidência: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Procurador(a) de Justiça: ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES (
em exercício )
Secretário(a): ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012120 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 049181/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 018242 / 2003
EMBARGANTE:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E
OUTROS
EMBARGADO(A): MANUEL BRANDÃO DE ARAÚJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO, ANTONIO DE
JESUS MACHADO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 013137 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 049718/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO REGIMENTAL Nº 011019 / 2004
EMBARGANTE: BRUMEL CASTELO BRANCO LOBÃO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ MAIA LOBÃO
EMBARGADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, ACOLHERAM OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 014989 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 049879/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 003188 / 2004
EMBARGANTE: MARIA LIANE MACHADO PRASERES
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA C. FILHO E OUTROS
EMBARGADO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Advogado(a)(s): GEORGE SILVA VIANA ARAUJO E OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 013718 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 049720/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 031365 / 2003
EMBARGANTE: JOSENILSON CASTELIANO DE JESUS
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO E OUTROS
EMBARGADO(A):
JOSÉ RIBAMAR MIRANDA FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ GEORGE SOARES MIRANDA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
05 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 009720 / 2004, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000322 / 2004 - SÃO
LUÍS
AGRAVANTE:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART E OUTROS
AGRAVADO(A):ALICE DE SOUSA ROCHA
Advogado(a)(s): DOMINGAS CRUZ GOMES e OUTRO
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
06 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 012648 / 2004, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003977 / 2004 - SÃO
LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a)(s): MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA E OUTROS
AGRAVADO(A):CONTERPLAN - CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM
LTDA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 027438 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO, ITUMAR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - FILIAL DE SANTA INÊS, ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
AGRAVADO: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART e OUTRO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO- LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032846 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): RICARDO GAMA PESTANA
AGRAVADO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARACER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030358 / 2003 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: SAMACOL - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS e OUTROS
AGRAVADO(A):DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ
LTDA
Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO A PRELIMINAR, CONHECERAM DO
AGRAVO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
3
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 031564 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESDRAS SOUSA PENHA e OUTRA
Advogado(a)(s): TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS e OUTROS
AGRAVADO: JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES
Advogado(a)(s): BENEVENUTO SEREJO e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.”
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015326 / 2002 - BALSAS
APELANTE:
BANCO CARGILL S/A
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTRO
APELADO(A): CEAGRO - CENTRAL AGROQUÍMICA DE BALSAS
LTDA.
Advogado(a)(s): ANA CECÍLIA DELAVY
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARADOR CLEONES CARVALHO CUNHA APÓS O VOTO DO
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO QUE
CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO E DA
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.”
____________________
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021140 / 2003 - VARGEM GRANDE
APELANTE:
DULCE RAFAETE LEITE FERREIRA
Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS e OUTROS
APELADO(A): MILSON DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): TOMÉ GOMES LIMA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. CARLOS
SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, ADVOGADO DO APELANTE.
_____________________
13 - AÇÃO CAUTELAR N.º 018784 / 2003
REQUERENTE:
DULCE RAFAETE LEITE FERREIRA
Advogado(a)(s):
CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS e
OUTROS
REQUERIDO: MILSON DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s):
RAIMUNDO NONATO CARVALHO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PELA
PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024880 / 2002 - SÃO LUÍS
1 APELANTE(S):
JANIRA DUAILIBE CARVALHO e OUTROS
Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY
DE MATOS
2 APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
1 APELADO(A)(S):
ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
2 APELADO(A)(S):
JANIRA DUAILIBE CARVALHO e OUTROS
Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS , WALBER CARVALHO
DE MATOS
4
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DOS RECURSOS DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030272 / 2003 - ICATU
AGRAVANTE: ANDRÉ PEREIRA BEZERRA
Advogado(a)(s): TAYLOR FRÓES SANTOS JÚNIOR
AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES DA SILVA
Advogado(a)(s): EDUARDO SALIM BRAIDE e OUTROS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO DANDOLHE PROVIMENTO, ACRESCENTANDO APENAS PELA
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE, A FALTA DE FUNDAÇÃO NA DECISÃO DE 1º GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028129 / 2003 - TIMON
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
APELADO(A): DURCILENE MARIA DE SOUSA
Advogado(a)(s): MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006831 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO, PLASEMA SEGURO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
AGRAVADO(A):JOÃO WILLIAM SOUSA REIS
Advogado(a)(s): HERBETH FREITAS RODRIGUES, ANTÔNIO CARLOS
ARAÚJO FERREIRA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO- LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006909 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:ROSIMEIRE FARIAS FURTADO
Advogado(a)(s): CLAUDIONOR SILVA
AGRAVADO(A):LUIZ BELTRÃO FURTADO NETO
Advogado(a)(s): EMANOEL VIANA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006910 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogado(a)(s): LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO e OUTROS
AGRAVADO(A):CERÂMICA RIO BONITO S/A - CERISA
Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA e OUTRA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007041 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:JOSE MARIA DOS SANTOS SOUSA
Advogado(a)(s):
VALBER MUNIZ
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009568 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/
A
Advogado(a)(s): GEORGE LUIS SANTOS SOUSA e OUTROS
AGRAVADO: WALDIMAR SOUSA ROSA
Advogado(a)(s): HERBERTH FREITAS RODRIGUES e OUTRO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025135 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO e OUTROS
AGRAVADO:
T. J. A. FERREIRA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“POR MAIORIA, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA CLEONICE
SILVA FREIRE QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. DESIGNADO
PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR CLEONES.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005665 / 2000 - SANTA INÊS
APELANTE:
COTELB-TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): EDSON SILVA CAMPOS
APELADO(A): MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a)(s): LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005991 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
LOCADORA DE VEÍCULOS LIDERAL LTDA
Advogado(a)(s): GILBERT PEREIRA BARRETO
APELADO(A)(S):
EDNELMA ROCHA NEIVA
Advogado(a)(s): ADALGISA BORGES LUZ SILVA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007682 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
LUCIANO LOBÃO
Advogado(a)(s):
JONÍLSON ALMEIDA VIANA
APELADO(A):
RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES
LTDA.
Advogado(a)(s):
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008593 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO:
NÚBIA SOUSA RIBEIRO E SILVA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009421 / 1999 - IMPERATRIZ
APELANTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, BENEDITO
NABARRO
APELADO(A): PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA
LTDA
Advogado(a)(s): EVERTON PACHECO SILVA e OUTROS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“POR MAIORIA, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDOLHE PROVIMENTO CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO QUE, DEU PROVIMENTO.
DESIGNADA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA
CLEONICE SILVA FREIRE.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
5
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017909 / 2003 - COELHO NETO
APELANTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
APELADO(A): RAIMUNILDES DA SILVA REIS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019607 / 2003 - ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, CONHECERAM DO
RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019610 / 2003 - ARAIOSES
APELANTE:
MUNICIPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025242 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
THATIANA PINTO LOBÃO
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
APELADO(A):
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL S/A - CASSI
Advogado(a)(s):
WLADEMIR LUIZ DE CENÇO, GLYCIA DE
ALMEIDA MARTINS RAPÔSO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, CONHECERAM DO
RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026225 / 2003 - CAXIAS
APELANTE:
OLIVALDO LINO DA SILVA
Advogado(a)(s): JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA, HILDECILENE
MARIA LIMA DA SILVA
APELADO: MARIA DO SOCORRO JANAÍNA DO NASCIMENTO (Menor),
6
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
REPRESENTANTE:
IELNIR MARIA DO NASCIMENTO
DEFENSOR PúBLICO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO E
SILVA
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 028203 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
SERASA S.A.
Advogado(a)(s): ADRIANA LAPORTA CARDINALI e OUTROS
APELADO:
ARYADINA SURAMA SOUSA MARINHO
Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA DINIZ
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, CONHECERAM
DO RECURSO DANDO- LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA
REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029957 / 2003 - CAXIAS
APELANTE:
BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA e OUTROS
APELADO:
VIRGINIA DIAS CARNEIRO DA SILVA
Advogado(a)(s): IÊDA MARIA MORAIS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE JUNHO
DE 2004.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ( em exercício )
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
Referência:
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº
031081/2003 – RIACHÃO
Autor: MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO
Representante: BENTO DE SÁ COÊLHO – PREFEITO MUNICIPAL
Advogados: Drs. Crisógono Rodrigues Vieira e Anailza Mendes Borges
Réu: ANSELMO COÊLHO DE MATOS – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO
A Exmª. Srª. Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, relatora
dos autos em epígrafe, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que não tendo sido possível encontrar o réu no endereço informado na
referida ação em referência, para citá-lo pessoalmente, fica o mesmo citado
pelo presente edital, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar os
termos do vertente feito, advertindo-lhe que caso não sejam contestados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CPC). E para que no futuro não alegue ignorância, mandei expedir o presente
edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado em local de
costume, no Quadro de Avisos, situado à entrada da Sala das Sessões das
Câmaras Cíveis desta Corte de Justiça, na forma da lei. Dado e passado o
presente, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 09
(nove) dias do mês de junho de 2004 (dois mil e quatro).
Eu,...............................,Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, subscrevo e assino.
Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Relatora
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011748/2004 – TIMON
Agravante: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
Advogados: Drs. Gilberto Costa Soares e outros
Agravado: MUNICÍPIO DE TIMON
Procuradores: Drs. Eloísa Mara M. Bringel e Hyldemburgue Charlles
Costa Cavalcante
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
relatora, Exmª. Srª. Desª. Maria Dulce Soares Clementino, exarou nos autos
em referência o seguinte despacho: “CONSOANTE AS INFORMAÇÕES DE
FLS. 77 A 78, DO JUIZ DE BASE, OS INTERESSES ENVOLVIDOS NA
QUESTÃO SÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE PÚBLICA, POIS
DIZEM RESPEITO À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA ÀS INÚMERAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AÍ
INCLUINDO AS CRECHES, ESCOLAS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, ETC., PELO QUE O MAGISTRADO INFORMANTE SE RESERVA DE
CONHECER DO PEDIDO, EM MAIOR PROFUNDIDADE, EM FINAL DE
SENTENÇA DE MÉRITO. NESTAS CONDIÇÕES, LEVANDO EM CONTAS AS INFORMAÇÕES ANTES REFERIDAS, NÃO CONSIDERO, DE
LOGO, RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE E LEVANDO EM CONTA O PREJUÍZO SOCIAL A SER CAUSADO À COMUNIDADE COMO UM TODO, SE DETERMINADA A SUSPENSÃO DA DECISÃO ATACADA, HEI POR BEM INDEFERIR O PEDIDO DE
SUSPENSIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECEBENDO-O
APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE. ULTIMADA ESTA
PROVIDÊNCIA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL
DA JUSTIÇA, PARA OS FINS DEVIDOS. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS,
14.06.2004. DESª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO –
RELATORA”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência: APELAÇÃO CÍVEL Nº 005026/2004 – IMPERATRIZ
Apelantes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA e OUTRO
Advogados: Drs. Vandir Bernadinho B. Fialho Júnior e outros
Apelado:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados: Drs. José Edmílson Carvalho Filho e outros
Relator:
Des. Raimundo Freire Cutrim
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o relator,
Exmº. Sr. Des. Raimundo Freire Cutrim, exarou na petição de nº 11785 referente aos autos em epígrafe, o seguinte despacho: “NOS AUTOS. DEFIRO O
PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. SÃO LUÍS,
15.06.2004. DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 de junho de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência: APELAÇÃO CÍVEL Nº 015018/2000 – SÃO LUÍS
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Drs. Suzana Fialho Abdala e outros
Apelado: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dr. José Carlos Tavares Durans
Relator: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o Relator,
Exmº. Sr. Des. Augusto Galba Falcão Maranhão, exarou nos autos em referência, o seguinte despacho: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 471 PELO PRAZO
DE CINCO DIAS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. SÃO LUÍS, 15.06.2004.
DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 16 de junho de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12683/2004 (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 015729/2002) – SÃO LUÍS
Embargante: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Advogado: Dr. José Carlos Tavares Durans
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Drs. Ezequias Nunes Leite Baptista e outros
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que se encontram nesta Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas, os autos em referência, para cumprimento por parte da embargada do disposto no artigo 531,
do Código de Processo Civil, pelo prazo de que trata o art. 508, do mesmo
Diploma Legal.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência:
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 013965/
2004 – SÃO LUÍS
Impugnante:
AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIA SERRA GRANDE
LTDA - AGROSSERRA e OUTROS
Advogados:
Drs. Dariano José Secco e outro
Impugnado:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados:
Drs. Gilmar Pereira Santos e outros
Relatora:
Desª. Maria Dulce Soares Clementino
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
relatora, Exmª. Srª. Desª. Maria Dulce Soares Clementino, exarou nos autos
em epígrafe, o seguinte despacho: “APENSE-SE ESTES AUTOS AO DA
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 006944-2004. APÓS, OUÇA-SE O AUTOR DA
RESCISÓRIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART.
261 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. SÃO LUÍS, 14.06.2004. DESª.
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 15 de junho de 2004.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador das Câmaras Cíveis Isoladas
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009066-2004 – SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
APELADA: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA
Advogados:Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
Converto o julgamento em diligência, retornando o processo à Terceira Vara da Fazenda Pública, a fim de que a apelada seja intimada do conteúdo da apelação, para, querendo, oferecer suas contra-razões no prazo legal.
São Luís, 04 de junho de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 010264-2004 - SÃO LUÍS/MA.
IMPETRANTE: Sintaf – Sindicato dos Funcionários do Grupo
Tributação Arrecadação e Fiscalização do Estado do Maranhão.
ADVOGADO(A)(S): Dra. Walena Tereza Martins de Freitas e outros.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
7
IMPETRADO: Gerente de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão do Maranhão.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DESPACHO
Em atenção a petição de fls. 191/192, deve ficar esclarecido que o
presente Mandado de Segurança foi impetrado pelo SINTAF – SINDICATO
DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, dentro dos limites de sua legitimidade, em favor dos seus associados e, em sendo assim, somente estes
são beneficiados pela liminar concedida, não se estendendo a terceiros alheios
ao quadro associativo.
Intime-se.
São Luís, 16 de junho de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.440/2004
IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO SALIM DUAILIBE
Advogado : Dr. Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho
IMPETRADO : GERENTE DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
Litisconsorte : Estado do Maranhão
Relator : Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado
contra ato supostamente ilegal e abusivo do Excelentíssimo Senhor Gerente
de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, que está na
iminência de aplicar à sua remuneração o redutor de proventos instituído pela
EC nº 41/2003.
Aduz, em síntese, o impetrante, como fundamentos jurídicos da
impetração, que a Emenda Constitucional em alusão padece do vício de
inconstitucionalidade, porquanto viola diversos comandos constitucionais, além
de atingir vários princípios como o do isonômico e da garantia de
irredutibilidade de vencimentos e proventos, ao mesmo tempo que ofende o
seu direito adquirido.
Sua argumentação encontra-se lastreada em precedentes
jurisprudenciais do excelso Supremo Tribunal Federal, vindo a inicial da
impetração instruída com os documentos de fls. 32/49, dentre os quais se encontram os contracheques dos meses de março e abril/2004, o que comprova,
segundo ele, que está na iminência de sofrer redução dos seus vencimentos
com base na EC nº 41.
Por sua vez, o Estado do Maranhão, na qualidade de litisconsorte
passivo necessário, apresenta contestação, argüindo como preliminar a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar matéria.
Alega que, a redução dos proventos pagos ao impetrante, foi feita no
estrito cumprimento das disposições da EC nº 41/03, não caracterizando ato
ilegal ou abusivo.
Sustenta que é constitucional o recolhimento de contribuições
previdenciárias dos servidores inativos e pensionistas, pois não há no texto
constitucional qualquer vedação nesse sentido.
Aduz que não houve ofensa ao direito adquirido, e que a mencionada
emenda privilegia o princípio da igualdade.
Afirma que a Suprema Corte, ainda não decidiu as ADIn’s propostas,
e que, por isso, não há como vislumbrar a ocorrência do fumus boni iuris, bem
como o periculum in mora.
Ao final, pede que seja denegada a segurança, por ausência de direito
líquido e certo.
Era a síntese necessária.
Passo ao exame do pleito liminar, que pressupõe a verificação da
relevância dos fundamentos invocados e do receio de lesão irreparável ou de
difícil reparação.
Nesse contexto, vale destacar que esta Corte de Justiça, através da
Resolução n.º 002/2004, disciplinou a matéria relativa à mencionada Emenda
Constitucional, considerando, dentre outros fundamentos, que o Colégio de
Presidentes de Tribunais Estaduais do País decidiu não implantar o subteto,
até decisão judicial do STF, ante o entendimento de que são inconstitucionais
8
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
as disposições da Emenda Constitucional n.º 41/03, que importem redução da
remuneração da magistratura estadual.
Assim, restou consignado nesta Resolução, que a folha de pagamento
do Poder Judiciário referente ao mês de fevereiro deveria ser elaborada nos
mesmos moldes do mês de janeiro de 2004, o que reforça a tese sustentada
pelo impetrante.
Ademais, a matéria versada nestes autos já foi por mim enfrentada
nos mandados de segurança nºs 6523/2004 e 11.703/2004, cujas liminares
foram deferidas.
Posto isso, vislumbro no presente caso o fumus boni iuris, na
medida em que a referida Emenda Constitucional desrespeita o direito
adquirido dos servidores públicos aposentados e dos que já poderiam se
aposentar.
Observa-se também a presença do periculum in mora, pois o
impetrante está na iminência de sofrer redução nos seus proventos, o que,
possivelmente, ocasionar-lhe-á danos irreparáveis ou de difícil reparação, sobretudo se considerado o caráter alimentar dos ganhos salariais, o que comprometerá até o sustento próprio.
Desse modo, defiro a liminar pleiteada, determinando à autoridade
impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato que, a pretexto de dar
cumprimento à EC n.º 41/2003, implique a redução dos proventos percebidos
pelo impetrante, até decisão final desta ação mandamental.
Comunique-se o impetrado, dando-lhe ciência desta decisão para os
fins de direito.
Ultimadas estas providências, encaminhe-se o processo ao Ministério Público.
Publique-se e intime-se.
São Luís, 15 de junho de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 014540-2004
IMPETRANTE: CARLOS SERRA MARTINS.
Advogados: Edilson Aires Castro e outros
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
DESPACHO
Reservo-me o direito de apreciar o pedido de concessão de liminar
após oferecidas as informações de praxe e estilo (art. 7º, II, Lei nº 1.533/51).
Notifique-se a autoridade ora indicada coatora para que, no prazo
legal, preste as informações que entender necessárias, enviando-se-lhe a segunda via da inicial do mandamus e documentos que a instruem.
Intime-se. Notifique-se.
São Luís, 11 de junho de 2.004.
DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
RELATOR
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL
N.º 7844/2004
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho (Procurador-Geral de Justiça)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES
DESPACHO
Trata-se de Representação promovida pelo Ministério Público Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 17, II e
98, IV da Constituição Estadual; 25, II da Lei Federal n.º 8.625/93; 26, II da
Lei Complementar Estadual n.º 13/91 com as alterações da Lei Complementar
Estadual n.º 21/94 e 368 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste
Estado, para fins de INTERVENÇÃO do Estado do Maranhão no Município
de Luís Domingues.
O requerente fundamenta seu pedido na alegativa de descumprimento
de ordem judicial pela Prefeita daquele Município, que deveria reintegrar servidores, consoante determinado em carta de sentença extraída dos autos do
Mandado de Segurança nº 046/2002, impetrado junto à Comarca de Carutapera.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Esse fato, segundo alega o requerente, se configura como uma das
hipóteses excepcionais autorizadoras de intervenção, como indicam a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Maranhão.
É o breve relatório.
A intervenção do Estado em Município constitui, evidentemente,
medida de caráter excepcional. Assim, a Constituição Federal estabelece expressamente em seu art. 35 as situações capazes de ensejar essa providência
extrema, dentre as quais se insere o descumprimento de ordem judicial.
Fiel ao preceito constitucional superior, a Carta Política Estadual repete, em seu art. 16, as únicas hipóteses ensejadoras do processo interventivo.
Evidentemente, quando há descumprimento de ordem judicial pelo Poder Executivo Municipal, e sendo procedente o desfecho processual de Representação, ocorre a indicação por parte do Governador do Estado de um interventor,
que exerce plenamente as atividades da administração do Município, por período
necessário e suficiente para serem afastados os motivos da intervenção.
Contudo, antes do prosseguimento ordinário do feito, o Regimento
Interno desta Corte de Justiça, em seu art. 365, § 1.º, adota um procedimento
adequado para esse fato, ao prever providências preliminares, ainda de caráter
administrativo, no sentido de remover a causa que está dando azo à possibilidade de intervenção.
Por isso, determino a notificação da Senhora Prefeita Municipal de
Luís Domingues, acerca desta Representação, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para remover a causa que ensejou a presente Representação.
Expirado o prazo csem cumprimento, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 06 de maio de 2004.
Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Presidente em exercício
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL
N.º 14244/2003
Requerente: Ministério Público Estadual
Procurador-Geral: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerido: Município de São João do Carú
DESPACHO
Trata-se de Representação, promovida pelo Ministério Público do
Estado do Maranhão, por seu Procurador-Geral, com fundamento nos arts. 34,
VII, “d”; 35, II e 36, III da Constituição Federal e das Leis Federais nº 4.337/
64 e nº 5.778/72, para fins de Intervenção do Estado do Maranhão no Município de São João do Carú, neste Estado, em razão da ausência de prestação das
contas municipais, referente ao exercício de 2002.
Notificado a remover a causa, o requerido se manifestou, afirmando
que já apresentou, embora com atraso as devidas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2002, conforme f. 48.
Oficiado a prestar informações, o Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão informou que, em relação a prestação de contas do Órgão Legislativo
do Município supramencionado, foram protocoladas naquele Tribunal, o orçamento, os balancetes referentes aos meses de janeiro a dezembro e o balanço geral.
Diante do exposto, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Estadual para se manifestar acerca das informações constantes do Ofício de fls. 58.
Cumpra-se.
São Luís, 05 de maio de 2004.
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
Presidente em exercício
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL
N.º 14.262/2003
Requerente: Ministério Público Estadual
Procurador-Geral: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerido: Município de Vitorino Freire
DESPACHO
Trata-se de Representação, promovida pelo Ministério Público do
Estado do Maranhão, por seu Procurador-Geral, com fundamento nos arts. 17,
II e 98, IV da Constituição Estadual e 34, VII, “d”; 35, II e 36, III da Constituição Federal, para fins de Intervenção do Estado do Maranhão no Município de
Vitorino Freire, neste Estado, em razão da ausência de prestação das contas
municipais, referente ao exercício de 2002.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Notificado a colacionar aos autos certidão do Tribunal de Contas do
Estado para comprovação da efetiva prestação de contas, com relação ao exercício financeiro de 2002, o requerido não se manifestou, deixando transcorrer
in albis o referido prazo, conforme certidão de f. 55.
Oficiado a prestar informações, o Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão informou que, em relação a prestação de contas do Órgão Legislativo
do Município supramencionado, foram protocoladas naquele Tribunal os
balancetes referentes aos meses de janeiro a dezembro e o balanço geral.
Diante do exposto, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Estadual para se manifestar acerca das informações constantes do Ofício de fls. 71.
Cumpra-se.
São Luís, 04 de maio de 2004.
Desª. Maria Madalena Alves Serejo
Presidente em exercício
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 13.265/2004
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Renato de Carvalho Viana
REQUERIDA: ANDRESSA DE OLIVEIRA MENDONÇA
Advogados:
Alteredo de Jesus Neris Fereira, Gladiston Vale Melo e
Humberto Gomes de Oliveira Júnior
Comarca:
São Luís
Vara: Quinta Vara da Fazenda Pública
Juiz(a) Prolator(a): Dra. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
DECISÃO
Cuida-se de suspensão de liminar intentada pelo Estado do Maranhão,
por meio de seu procurador, que se insurge contra a decisão proferida pelo Juízo
da 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 2889/2004, que tem como autoras Andressa de Oliveira Mendonça,
Luciana Antonieta Mendonça de Oliveira e Maria Dalvina Mendonça.
Informa que a menor Andressa de Oliveira Mendonça, propôs a ação
ordinária de indenização contra o Estado do Maranhão objetivando, em sede
de antecipação de tutela, o pagamento de pensão alimentícia no valor de 02
(dois) salários mínimos, em virtude de seu pai, Valmir Pereira Mendonça, ter
sido assassinado no dia 28 de dezembro de 2003, nas dependências da Penitenciária de Pedrinhas, onde se encontrava cumprindo pena.
O Juízo de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, acolheu as razões externadas pela autora, concedendo a tutela
antecipatória, para que o Estado do Maranhão passasse a efetuar o pagamento
de pensão provisória no valor de 02 (dois) salários mínimos.
Fundamentando sua pretensão, o requerente alega que, a liminar, nos moldes
em que prolatada, exaure, se não total, ao menos parcialmente o objeto da demanda.
Sustenta, de outro passo, violação à ordem pública e à ordem econômica do Estado do Maranhão, eis que a concessão da tutela antecipada reveste-se do perigo da irreversibilidade, na medida em que, os valores pagos a
título de pensão alimentícia não poderão ser ressarcidos aos cofres públicos.
Eis o breve relatório.
Mister se faz destacar, de início, que as medidas suspensivas, de caráter excepcional, destinam-se à proteção do interesse público ameaçado de
lesão, que deve ser grave e relevante, ante a demonstração inequívoca de preenchimento dos pressupostos específicos pertinentes à ordem, à economia, à
saúde, à segurança e à economia públicas.
Dado o seu caráter extraordinário e requisitos próprios, não se consentem, em seu bojo, discussões quanto ao mérito da lide, de vez que não
constituem substitutivos das vias recursais ordinárias, somente através das
quais é possível reexamiar a legalidade ou não da decisão liminar concedida.
Assim, apesar dos argumentos apresentados em favor de seu pleito,
não merece deferimento a presente suspensão de liminar, porquanto as questões trazidas na inicial estão intrinsecamente relacionadas com o próprio mérito da controvérsia.
Ante estas considerações, e por não considerar suficientemente demonstrada a possibilidade de grave lesão à ordem pública, indefiro o pedido
de suspensão ora formulado.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 07 de junho de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
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SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 014535/2004
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Advogados: Benevenuto Marques Serejo, Eduardo Aires Castro e outros
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS
Advogado:
Roberth Seguins Feitosa
DECISÃO
O Município de Olho D’água das Cunhãs, requer a Suspensão de
Execução de Liminar proferida pela MM Juíza de Direito da Comarca de Olho
D’água das Cunhãs, nos autos da Ação Civil Pública com Pedido de Liminar
e Obrigação de Fazer ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olho D’água das Cunhãs.
Alega o requerente que o Sindicato, na qualidade de substituto processual dos servidores do Município, intentou a referida ação, sob o pálio de
que desde o início da gestão do atual prefeito não existe cronograma nem data
fixada para pagamento dos servidores, que estaria sendo feito de forma irregular.
Anota que em seu pedido de liminar o Sindicato pleiteou o seguinte:
que o pagamento dos servidores públicos ocorresse até o dia 05 (cinco) de
cada mês; que fosse feita a emissão de contracheques aos servidores; que o
Município criasse uma tabela anual de pagamentos; que fosse antecipada a
metade de 13º salário no mês de junho de cada ano, e o restante do crédito até
o dia 20 de dezembro; e, por derradeiro, que o pagamento dos salários fosse
feita mediante deposito em contas- correntes de cada servidor.
Relata que a medida liminar determinou que o Município apresentasse em 10 (dez) dias, as folhas de pagamento, e lista completa de todos os
funcionários públicos concursados, estáveis e contratados, inclusive cargos de
confiança, descriminado categorias e órgãos em que trabalham, os valores de
seus vencimentos e datas dos efetivos pagamentos a contar do mês de janeiro
de 2004.
E, ainda, que o Município passasse a efetuar o pagamento do funcionalismo por meio de transferência para conta-corrente dos respectivos servidores, equiparados e similares, conforme destinação dos recursos se FPM,
FUNDEF ou FUS – junto ao Banco do Brasil. Devendo, para os que ainda não
são titulares de conta bancaria, providenciar a imediata abertura, sem ônus par
o servidor. Por fim fixou multa cominatória a favor de cada servidor prejudicado, além de bloqueio mensal de 60% (sessenta por cento) da verba do
FUNDEF e 30% (trinta por cento) do FOPM e FUS.
Segue aduzindo que o sindicato não possui legitimidade ativa para
propor ação, e uma vez inexiste capacidade processual ao sindicato, assim
ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do
processo, por faltar interesse processual.
Além disso, fundamenta seu pedido no interesse público, ante a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e a economia públicas, eis que, causaria
sacrifício do patrimônio público.
Por fim, em aditamento à inicial, o Município suscita que a liminar
foi concedida sem atentar para o que determina no art. 2º, da Lei n.º 8.437/92,
isto é, sem a oitiva do representante judicial do município.
Relatados, decido.
Em se tratando de ação civil pública, existe imperativo de ordem legal, que impõe ao magistrado, antes da análise do pedido de liminar, proceder
à audiência prévia do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, para se manifestar sobre o pedido, no prazo de setenta e duas horas. É o
que deflui da norma ínsita no art. 2º, da Lei nº 8.437/92:
“No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar
será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da
pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.”
No caso ora sob comento, está claro que o Município não foi notificado para a audiência exigida nesse preceito.
Entendo que tal situação, por si só, configura flagrante lesão à ordem,
entendida, de modo especial, a ordem jurídica violada com a decisão, que ora
o requerente pretende ter suspenso os efeitos.
Tal lesão decorre de não ter sido oportunizado ao Município sequer o
direito de se pronunciar acerca dos fundamentos contidos na inicial, como
forma de impedir constrangimentos e em respeito aos princípios do contraditório e da presunção de legalidade dos atos administrativos.
10
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Assim, na hipótese dos autos, justifica-se a necessidade de serem
suspensos os efeitos da liminar concedida em desacordo com o retrotranscrito
dispositivo, porquanto ignorou a possibilidade de lesão à ordem pública, entendida de modo especial, a ordem jurídica vigente.
Amoldando-se a espécie ao disposto no art. 4º, da Lei nº 4.348/64,
hei por bem deferir a suspensão requerida.
Deste despacho, dê-se ciência à Excelentíssima Juíza de Direito da
Comarca de Olho D’água das Cunhãs, para que o faça cumprir.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 9 de junho de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5786/2004, NA APELAÇÃO CIVEL
Nº: 19927-2002.
EMBARGANTES: ALESSANDRA SONALY DE ANDRADE SILVA e
BRUNO EDUARDO DE ANDRADE SILVA.
ADVOGADOS: ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA, JORGE ANTONIO
SILVA SANTOS, CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELO.
EMBARGADAS: MARIA DO SOCORRO BISPO SANTOS DA SILVA e
SILVANA MARIA COSTA TEIXEIRA.
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, JOSE DE JESUS
JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA.
VISTOS, ETC.
Trata-se de Pedido de Assistência Judiciária formulado por
ALESSANDRA SONALY DE ANDRADE SILVA e BRUNO EDUARDO DE
ANDRADE SILVA, nos embargos infringentes interpostos contra o acórdão
nº 47.816/2003, proferido nos autos da Apelação Cível nº19927/2002 julgada
pela Segunda Câmara Cível.
O referido pedido de assistência judiciária gratuita foi efetuado com
base na Lei nº 1.060/50, sob o fundamento de serem os embargantes pessoas
pobres e necessitadas na forma da lei, como bem se observa às fls. 496.
Em sede de contra-razões (fls. 509/518 e fls. 520/528), as embargadas,
foram omissas quanto ao pleito de concessão de assistência judiciária formulado pelas embargantes.
Decido.
Diante dos fatos trazidos à colação pelos apelantes vejo a possibilidade de considerá-los necessitados, nos termos do parágrafo único do art. 2º da
Lei 1.060 /50, que adiante transcrevo:
Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
É imperioso ressaltar que para a concessão do benefício, faz-se imprescindível consoante o art. 4º e seu §1º, a simples afirmação de quem pleiteia, na
própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do
processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Ora, no caso sub examine a pretensão dos apelantes se amolda ao
espírito da Lei nº 1.060/50, vez que pleitearam a concessão da assistência
judiciária gratuita, sob o argumento de não se encontrarem em condições de
arcar com as custas processuais, por serem pessoas pobres e necessitadas.
Nestes termos, com supedâneo no art.4º, §1º, da Lei 1.060/50 c/c art,
27, V, do Regimento Interno deste Tribunal, DEFIRO o pedido formulado
pelos requerentes diante da total subsunção da norma ao caso in concreto.
Intimem-se.
São Luís, 23 de abril de 2004.
Des.ª Madalena Serejo
Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 6.548/2004
RECORRENTE:
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogados:
Accioly Cardoso Lima e Silva e Anailza Mendes Borges
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
DECISÃO
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, irresignado com as decisões
exaradas nos Acórdãos nos 45.112/2003 e 48.281/2004, resultantes dos julga-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mentos pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal da Apelação nº 18.498/
2000 e dos Embargos Declaratórios nº 18.421/2003, respectivamente, interpõe recurso especial com supedâneo no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”,
da Constituição da República.
Sustenta o recorrente, que a referida decisão contrariou os artigos 183 e
519 do Código de Processo Civil, que tratam respectivamente, da comprovação
de justa causa, quando a parte não realizar dentro do prazo, o ato que deveria,
bem como, o caso de relevância da pena de deserção pelo juiz, quando provado
pelo apelante, justo impedimento para efetuar o preparo do recurso.
Devidamente intimado para apresentar contra-razões, o recorrido
manifestou-se pela inadmissibilidade do recurso especial, em virtude da decisão guerreada, não ter contrariado nenhum dispositivo de lei, cumprindo apenas o disposto no artigo 511 do Código de Processo Civil, e em função do
recurso, não ter preenchido o requisito do artigo 541, parágrafo único, do Diploma Processual Civil.
É o relatório. Decido.
De início, verifico preenchidos os requisitos extrínsecos de
admissibilidade referentes ao preparo (fls. 1213), representação (fls. 1183) e
tempestividade (fls. 1215).
Quanto à alegada afronta ao artigo 183 do Código de Processo Civil,
tem-se impossibilitada a apreciação deste recurso pela Corte Superior, uma vez
que o prequestionamento é requisito essencial a ser buscado desde a primeira
instância, devendo a matéria, obrigatoriamente, ser enfrentada no acórdão guerreado. Assim, verifico que a pretensão do recorrente afronta a Súmula 282 do STF.
De outra parte, a alegação de contrariedade ao artigo 519 do Código
de Processo Civil implicaria em revolver o acervo probatório, situação
obstaculizada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.
Por fim, tenho como relevante a argüição de dissídio jurisprudencial
eis que as decisões paradigmas mostram-se em franca desarmonia com o
acórdão recorrido, constituindo motivo para conduzir o recurso à Corte Superior sob o fundamento da alínea “c” do permissivo constitucional.
Isto posto, admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 08 de junho de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 6.558/2004
RECORRENTE:
JOÃO SANTOS BRAGA.
Advogados: Elias Elói de Sousa e Carlos Lacerda Rodrigues Nascimento.
RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
DECISÃO
JOÃO SANTOS BRAGA, irresignado com a decisão exarada no
Acórdão de n.o 45.112/2003, resultante do julgamento da Apelação n.º 18.498/
2000, pela Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, interpõe
recurso especial com supedâneo no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição da República.
Sustenta, em suas razões recursais, que o acórdão vergastado, ao não
conhecer o recurso de apelação, negou vigência ao artigo 514, inciso II, do
Código de Processo Civil, em virtude da apelação ter sido interposta em conjunto com as razões de fato e de direito pelo recorrente.
O recorrido, manifestou-se em contra-razões, requerendo a admissão
e provimento do presente especial, para reformar a decisão recorrida, em função de ter contrariado o artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil.
É o relatório. Decido.
De início, verifico preenchidos os requisitos extrínsecos de
admissibilidade referentes ao preparo (fls. 1213), representação (fls. 1212) e
tempestividade (fls. 1216).
Quanto ao argumento de potencial ofensa ao dispositivo do artigo
514, inciso II, do Código Processual Civil, tenho como subsistente, visto que
devidamente prequestionado e decidido no acórdão recorrido, motivo pelo
qual admito o presente recurso.
Publique-se.
São Luís, 08 de junho de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Pública do dia 16 de junho de 2004
Presidente: Des. Milson de Souza Coutinho
Procurador de Justiça: Dr. Francisco das Chagas Barros de Souza
Secretária: Alice Maria Santana Araujo Meira
Compareceram os Desembargadores: Antonio Fernando Bayma Araujo,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão,
Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire,
Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack
Maluf, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Antonio Guerreiro Júnior e, por
se encontrar afastado legalmente, o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
Aprovada a ata da sessão anterior.
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Cleones Carvalho Cunha.
JULGAMENTOS
01 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 1690 / 2003 BALSAS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: Pedro Lino Silva Curvelo
1ºs Acusados: RENATO DE PAULA RIBEIRO – Prefeito Municipal de Nova
Colinas, ELIEZER PINHEIRO COELHO, IVAN BEZERRA LIMA E
BETINHO BARBOSA IBIAPINO
Advogado: Edilson Rocha Ribeiro
2º Acusado: EXATUS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
Advogado: Franco Kiomitsu Suzuki
Relator:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO – RELATOR, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO E BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO”.
Votaram os Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araújo – Relator,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria
Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares
Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire, Nelma Sarney
Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Designada para lavrar o acórdão a Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves,
primeiro voto vencedor.
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Retornou à sessão o Des. Cleones Carvalho Cunha.
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02 - REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º 014249 / 2003
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerido:
MUNICÍPIO DE BURITI
Relatora:
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª
RELATORA”.
O Ministério Público manifestou-se pela prejudicialidade da representação.
Votaram a Desª Maria Dulce Soares Clementino – Relatora e os
Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo,
Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
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Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Antonio Fernando Bayma Araujo.
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03 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 02874 / 2003 BALSAS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
11
Promotor: Pedro Lino Silva Curvelo
1º Acusado: GILDÁSIO CHAVES RIBEIRO – Prefeito Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
Advogados: Cristiane Worm e Osório João Worm
2º Acusado: GILSON CHAVES RIBEIRO
Advogados: Cristiane Worm e Osório João Worm
3º Acusado: JOSÉ AQUINO RIBEIRO
Advogados: Cristiane Worm e Osório João Worm
4º Acusado: ARNOLDO ANDERSON MULLER
5º Acusado: CV ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado:Antônio Edson Corrêa Fonsêca
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Cleones Carvalho Cunha, Nelma
Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho disse, de logo, que fará declaração
de voto vencido.
++++++++++
04–AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 04649 / 2003 COLINAS
Autor:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça
Acusado: MIGUEL ALVES DA SILVA – Prefeito Municipal de Jatobá
Advogados: Carlos Augusto Macêdo Couto e Natacha Veloso Cerqueira
Relatora: - Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Cleones Carvalho Cunha, Nelma
Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho disse, de logo, que fará declaração de
voto vencido.
++++++++++
05 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 022073 / 2003
- SÃO BENTO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: Arnoldo Jorge de Castro Ferreira
Acusado:
JOÃO MUNIZ PEREIRA – Ex-Prefeito Municipal de São Bento
Advogados: Alexandre Maia Lago e Carlos Alberto Lopes Pereira
Relatora:
Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto Galba
Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria
Dulce Soares Clementino, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Cleones Carvalho Cunha.
Impedido, o Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho disse, de logo, que fará declaração de
voto vencido.
12
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
06 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 027400 / 2003
- CHAPADINHA
Autor:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Krishnamurti Lopes Mendes França
Acusado: ISAÍAS FORTES DE MENESES – Ex-Prefeito Municipal de
Chapadinha
Advogados: Josivaldo Oliveira Lopes, Meuseana Almeida dos Reis e Irineu
Veras Galvão Filho
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho disse, de logo, que fará declaração de
voto vencido.
++++++++++
07 - AÇÃO PENAL N.º 5288 / 2003 - OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu:
ANTONIO DA ROCHA MARTINS NETO – Prefeito Municipal de Satubinha
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira, Ulisses César Martins de Sousa,
João Carlos Duboc Júnior e Cristiano Alves Fernandes Ribeiro
Relator:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
Revisora:
Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“ADIADO, A PEDIDO DO DES RELATOR”.
++++++++++
08 - AÇÃO PENAL N.º 4502 / 2004 - BOM JARDIM
Autor:MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu: ANTONIO SOARES PEDROSA – Ex-Prefeito Municipal de Bom
Jardim
Advogados: Maria Ielva Galvão Magalhães Brito, Rosângela de Fátima
Araújo Goulart e Fernando Augusto Bragança
Relatora:
Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram as Desembargadoras Nelma Sarney Costa – Relatora, Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão,
Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares
Clementino, Cleonice Silva Freire, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
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09 - DENÚNCIA N.º 026243 / 2003 - URBANO SANTOS
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
Douglas Assunção Nojosa
Denunciado: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO FILHO – Ex-Prefeito de São
Benedito do Rio Preto
Advogado:
Pedro Afonso dos Santos Assunção
Relatora:
Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
++++++++++
10 - DENÚNCIA N.º 027401 / 2003 - CHAPADINHA
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Krishnamurti Lopes Mendes França
Denunciado: ISAIAS FORTES DE MENEZES – Ex-Prefeito Municipal de
Chapadinha
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Márcio Rodrigo Silva Buna
Relatora:
Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras Cleonice Silva Freire –
Relatora, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente de inconstitucionalidade os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
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Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
São Luís — Maranhão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 134/03
RECORRENTE: BANCO BRASIL S/A
ADVOGADA: DRA. MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
RECORRIDA: JONAS PESSÔA DE ARAÚJO
ADVOGADO: (EM CAUSA PRÓPRIA)
DECISÃO:
Cuida-se de recurso extraordinário, de fls. 131 a 145, interposto pelo
BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nestes autos, contra o acórdão (súmula
de julgamento) desta Turma Recursal, de fls. 117 a 118, que deu provimento a
recurso de embargos de declaração, dado efeito modificativo, para, aplicando
regras de procedimento da Lei n.º 9.099/95, não conhecer do inconformismo
do Embargante, por ter sido ajuizado intempestivamente.
Fundamenta-se o recurso extraordinário no permissivo constitucional do art. 102, inciso III, letra “a”, da Carta Magna, sob a alegação de
infringência do art. 5.º, inciso LV (garantia do contraditório e da ampla defesa), em face da aplicação de normas infraconstitucionais, porquanto, ao entender do Recorrente, a decisão deste Colegiado violou direito líquido e certo,
por não lhe ter concedido oportunidade para se manifestar, contrariando o
princípio constitucional referido.
Sem contra-razões recursais, consoante dá notícia a certidão, de fls. 151.
No exame dos requisitos genéricos de admissibilidade do recurso,
constato que o acórdão foi enviado para publicação no dia 24.06.2003, tendo
sido concedido carga dos autos à advogada do Recorrente, no dia 30.06.2003,
conforme certidão, de fls.120, sendo objeto de embargos de declaração, de fls.
121 a 126, que foram ajuizados no dia 1.º.07.2003, portanto no prazo de 01
(um) dia.
A decisão dos embargos de declaração foi enviada para publicação
em 19.08.2003, conforme certidão, de fls. 129, tendo a advogada do Recorrente retirado os autos da Secretaria no dia 26.08.2003, consoante certidão, de
fls. 130. E recurso extraordinário, de fls. 131 e segs., veio aos autos em
1.º.09.2003, sendo, pois, ajuizado no prazo legal.
Presentes os demais pressupostos genéricos: representação processual (fls. 32 a 33) e preparo (fls. 146).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Nada obstante isso, a alegação de afronta aos princípios insculpidos
no inciso LV do art. 5.º (devido processo legal, ampla defesa e o contraditório), da Carta Política, ainda que em hipótese configurada, apresenta-se de
forma indireta, ou seja, caracterizadora de ofensa reflexa ao texto constitucional (RTJ: 147/251 — 159/328 — 161/284 — 170/627-628), não bastando,
por si só, para viabilizar o acesso a via recursal extraordinária. Ainda seguindo
essa trilha de entendimento, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, dela não
divergiu no julgamento do AI n.º 407.355—MA, cujo relator foi o Ministro
Celso de Mello, sendo o referido recurso originário desta Turma Recursal.
Ao decidir o agravo acima referido, o eminente Ministro Celso de
Mello, acentuou que “cumpre ressaltar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente enfatizado que, em princípio, ‘as alegações
de desrespeito aos postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios,
do contraditório, do devido processo legal, dos limites da coisa julgada e da
prestação jurisdicional podem configurar, quando muito, situações
caracterizadoras de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (...AI
153.310—AgR-RS, Rel. Min. Sydney Sanches — AI 185.669—AgR-RJ, Rel.
Min. Sydney Sanches — AI 192.995—AgR-PE, Rel. Min. Carlos Velloso...), o
que não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária”.
O inconformismo ainda encontra vedação, por pretender rediscutir as
questões já decididas na instância singular e neste Colegiado Recursal, e, com
isso, objetiva também reexame de provas. Nesse sentido, Súmula 279 do STF.
ANTE O EXPOSTO, por lhe faltarem pressupostos específicos de
admissibilidade, não admito o recurso extraordinário, negando-lhe seguimento
Publique-se. Intimem-se.
São Luís, MA, 17 de junho de 2004.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz de Direito
Presidente da TRCC
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
São Luís — Maranhão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 196/03
RECORRENTE: RAIMUNDO FERREIRA COUTO
ADVOGADA: DRA. MARIA DE FÁTIMA GEDEON MACIEL
RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA:
DRA. RIVNE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO
DECISÃO:
Cuida-se de recurso extraordinário, de fls. 128 a 134, interposto por
RAIMUNDO FERREIRA COUTO, qualificado nestes autos, contra o acórdão
desta Turma Recursal, de fls. 111 a 114, que reformou a sentença monocrática,
de fls. 59 a 64, que havia imposto condenação à Recorrida a título de ressarcimento por danos materiais e reparação por danos morais, para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Fundamenta-se o recurso extraordinário no permissivo constitucional do art. 102, inciso III, letra “a”, da Constituição Federal, sob a alegação de
afronta aos arts. 5.º, incisos XXXII (promoção pelo Estado de defesa do consumidor) e LV (não ter facilitado o seu direito de ampla defesa), e 98, inciso I
(trata da criação dos Juizados Especiais, ficando a competência para julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade) da Carta Magna,
sob o argumento de que fez prova do seu direito, juntando aos autos toda a
documentação concernente à questão decidida, acrescentando, ainda, que o
dano perpetrado pela Recorrida foi um fato público e notório. Argúi, então,
que houve violação aos direitos do consumidor, com ofensa, pois, a dispositivos constitucionais referidos, já que a relação consumerista foi amplamente
reconhecida pelo acórdão vergastado, tendo sido negada a aplicação do art.
6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que dificultou a ampla
defesa do Recorrente.
Contra-razões recursais, de fls. 139 a 147, em que a Recorrida argúi a
preliminar de deserção do recurso, por lhe faltar o preparo, para, em seguida,
requerer que seja inadmitido o extraordinário, ou, de outro modo, lhe seja
negado provimento.
No exame dos requisitos genéricos de admissibilidade do recurso,
constato que o acórdão, de fls. 111 a 114, foi publicado e circulou no dia
17.10.2003, conforme certidão, de fls. 115, sendo objeto de embargos de declaração, de fls. 117 a 121, cujo ajuizamento se processou no dia 24.10.2003,
portanto no prazo de 05 (cinco) dias.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
13
A decisão dos embargos de declaração foi publicada e circulou em
11.11.2003, consoante certidão, de fls. 126, e recurso extraordinário, de fls.
128 e segs., veio o aos autos em 14.11.03, sendo, pois, ajuizado no prazo legal.
Com respeito, ainda, ao exame dos requisitos genéricos, apenas se
faz presente a representação (fls. 09), já que o preparo não foi realizado, embora o Recorrente, por ocasião das contra-razões recursais, ajuizadas na instância a quo, às fls. 93 e segs., tenha requerido o benefício da gratuidade judiciária, não constando, todavia, nos autos o deferimento desse pleito.
Nada obstante isso, a alegação de afronta aos princípios insculpidos
nos incisos XXXII (promoção pelo Estado de defesa do consumidor) e LV
(não ter o seu direito de defesa facilitado) do art. 5.º e no inciso I (referente à
criação dos Juizados Especiais) do 98 da Carta Política, mesmo que configurada a infringência, apresenta-se de forma indireta, ou seja, caracterizadora de
ofensa, se houver, reflexa ao texto constitucional (RTJ: 147/251 — 159/328
— 161/284 — 170/627-628), não bastando, por si só, para viabilizar o acesso
a via recursal extraordinária. Seguindo essa trilha de entendimento, o Egrégio
Supremo Tribunal Federal, dela não divergiu no julgamento do AI n.º 407.355—
MA, cujo relator foi o Ministro Celso de Mello, sendo o referido recurso originário desta Turma Recursal. E, do mesmo, o eminente Carlos Velloso, ao apreciar o Agravo de Instrumento n.º 404.766-9—MA, a concluir que “a decisão
deve ser mantida. O acórdão decidiu a questão com base em normas
infraconstitucionais, incidindo, na espécie, as Súmulas 282 e 356 desta Corte”. Assim, as questões suscitadas no RE são, todas, de ordem
infraconstitucional, configurando, quando muito, como acentua o Min. Celso
de Mello, “situações caracterizadoras de ofensa meramente reflexa ao texto da
Constituição”.
O eminente Ministro Carlos Velloso, ao decidir Agravo de Instrumento n.º 402.258-1—MA, originário desta Turma Recursal, ao examinar a
alegação de violação do princípio do devido processo legal, assim ementou
entendimento iterativo e pacífico da nossa Corte Suprema Maior. Verbis: “I.
— Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso
extraordinário. No caso, o acórdão limita-se a interpretar normas
infraconstitucionais. (...) III. — Alegação de ofensa ao devido processo lega.:
C.F., art., LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a
ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional
que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.”
De mais a mais, todas as questões foram equacionadas tanto na instância a quo como neste Colegiado Recursal, aplicando-se preceitos de ordem
infraconstitucional. Registre-se, ainda, que o extraordinário não foi preparado.
Por esses fundamentos, o recurso ora interposto encontra obstáculo
na Súmula 282 do STF.
ANTE O EXPOSTO, por lhe faltarem pressupostos genéricos (preparo) e específicos de admissibilidade, não admito o recurso extraordinário, negando-lhe seguimento
Publique-se. Intimem-se.
São Luís, MA, 16 de junho de 2004.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz de Direito
Presidente da TRCC
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
São Luís — Maranhão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 135/03
RECORRENTE: CELESTE MARIA GUSMÃO MENDES
ADVOGADO:
DR. FABIO PEREIRA SCHALCHER
RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:
DR. JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
DECISÃO:
Cuida-se de recurso extraordinário, de fls. 109 a 113, interposto por
CELESTE MARIA GUSMÃO MENDES, qualificada nestes autos, contra o
acórdão desta Turma Recursal, de fls. 112 a 115, que reformou a sentença
monocrática, de fls. 67 a 73, que havia imposto condenação à Recorrida a
título de ressarcimento por danos materiais e reparação por danos morais, para
julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Fundamenta-se o recurso extraordinário no permissivo constitucional do art. 102, inciso III, letra “a”, da Constituição Federal, sob a
alegação de afronta aos arts. 5.º, incisos XXXII (promoção pelo Estado
14
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
de defesa do consumidor) e LV (não ter facilitado o seu direito de ampla
defesa), e 98, inciso I (trata da criação dos Juizados Especiais, ficando a
competência para julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade) da Carta Magna, sob o argumento de que a relação
consumerista foi amplamente reconhecida pelo acórdão vergastada, sendo a responsabilidade civil objetiva, cabe a inversão do ônus da prova,
sendo o Código de Defesa do Consumidor essência complementar da
Constituição Federal. Aduz, ainda, que o § 1.º do art. 41 da Lei 9.099/
95, regra de procedimento dos Juizados Especiais, regencia que o recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, e que
esse preceito não foi atendido, em face de que o julgamento se processou
com a presença apenas de dois juízes.
Contra-razões recursais, de fls. 141 a 148, em que a Recorrida argúi
as preliminares de intempestividade e de deserção do recurso, por lhe faltar o
preparo, para, em seguida, requerer que seja inadmitido o extraordinário, ou,
de outro modo, lhe seja negado provimento.
No exame dos requisitos genéricos de admissibilidade do recurso,
constato que o acórdão, de fls. 112 a 115, foi publicado e circulou no dia
10.07.2003, conforme certidão, de fls. 116, sendo objeto de embargos de declaração, de fls. 118 a 121, cujo ajuizamento se processou no dia 05.07.2003,
portanto no prazo de 05 (cinco) dias.
A decisão dos embargos de declaração foi publicada e circulou em
28.08.2003, consoante certidão, de fls. 126, e recurso extraordinário, de
fls. 1129 e segs., veio o aos autos em 09.09.2003, sendo, pois, ajuizado no
prazo legal, porquanto dia 08 de setembro foi feriado municipal nesta
Comarca.
Com respeito, ainda, ao exame dos requisitos genéricos, apenas se
faz presente a representação (fls. 09), já que o preparo não foi realizado.
Nada obstante isso, a alegação de afronta aos princípios
insculpidos nos incisos XXXII (promoção pelo Estado de defesa do consumidor) e LV (não ter o seu direito de defesa facilitado) do art. 5.º e no
inciso I (referente à criação dos Juizados Especiais) do 98 da Carta Política, mesmo que configurada a infringência, apresenta-se de forma
indireta, ou seja, caracterizadora de ofensa, se houver, reflexa ao texto
constitucional (RTJ: 147/251 — 159/328 — 161/284 — 170/627-628),
não bastando, por si só, para viabilizar o acesso a via recursal extraordinária. Seguindo essa trilha de entendimento, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, dela não divergiu no julgamento do AI n.º 407.355—MA,
cujo relator foi o Ministro Celso de Mello, sendo o referido recurso originário desta Turma Recursal. E, do mesmo, o eminente Carlos Velloso, ao
apreciar o Agravo de Instrumento n.º 404.766-9—MA, a concluir que “a
decisão deve ser mantida. O acórdão decidiu a questão com base em normas infraconstitucionais, incidindo, na espécie, as Súmulas 282 e 356
desta Corte”. Assim, as questões suscitadas no RE são, todas, de ordem
infraconstitucional, configurando, quando muito, como acentua o Min.
Celso de Mello, “situações caracterizadoras de ofensa meramente reflexa
ao texto da Constituição”.
O eminente Ministro Carlos Velloso, ao decidir Agravo de Instrumento n.º 402.258-1—MA, originário desta Turma Recursal, ao examinar a
alegação de violação do princípio do devido processo legal, assim ementou
entendimento iterativo e pacífico da nossa Corte Suprema Maior. Verbis: “I.
— Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso
extraordinário. No caso, o acórdão limita-se a interpretar normas
infraconstitucionais. (...) III. — Alegação de ofensa ao devido processo lega.:
C.F., art., LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a
ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional
que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal.”
De mais a mais, todas as questões foram equacionadas tanto na instância a quo como neste Colegiado Recursal, aplicando-se preceitos de ordem
infraconstitucional. Registre-se, ainda, que o extraordinário não foi preparado, carecendo desse requisito de admissibilidade.
Quanto à infringência ao § 1.º do art. 41 da Lei n.º 9.099/95, trata-se
de questão infraconstitucional, não se constituindo, caso tivesse se configurada, em ofensa frontal a texto da Constituição Federal. Assim, não cabe a sua
argüição em sede de recurso extraordinário.
Por esses fundamentos, o recurso ora interposto encontra obstáculo
na Súmula 282 do STF.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANTE O EXPOSTO, por lhe faltarem pressupostos genéricos (preparo) e específicos de admissibilidade, não admito o recurso extraordinário, negando-lhe seguimento
Publique-se. Intimem-se.
São Luís, MA, 15 de junho de 2004.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz de Direito
Presidente da TRCC
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
São Luís — Maranhão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 226/04
RECORRENTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO:
DR. HILTON MENDONÇA C. FILHO
DECISÃO:
Cuida-se de recurso extraordinário, de fls. 58 a 61, interposto por
ORLANDO DA SILVA CAMPOS, qualificado nestes autos, contra o acórdão
desta Turma Recursal, de fls. 36 a 42, que denegou segurança pleiteada, em
face de decisão judicial, por concluir pela inexistência de direito líquido e
certo, estando o decisum atacado pelo writ, de conformidade com os postulados legais e princípios insculpidos na Lei n.º 9.099/95.
O recurso extraordinário se fundamenta no art. 5.º, inciso LXXIV
(garantia da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos), da Constituição Federal, pleiteando a Recorrente o seu seguimento
para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de que o Recorrente provou ser pessoa necessitada judicialmente, tendo a decisão violado o
direito do Recorrente à ampla defesa judicial dos seus interesses.
Recurso extraordinário, portanto, com espeque no permissivo constitucional do art. 102, III, letra “a”, ao argumento de afronta ao art. 5.º, LXXIV,
da Carta Magna, em razão dos motivos acima referidos.
Sem contra-razões recursais, consoante dá notícia a certidão, de
fls. 57.
Examinando os requisitos genéricos de admissibilidade do recurso:
representação processual (fls. 08), tempestividade (certidões, de fls. 43 e 55, e
data do ajuizamento, de fls. 58 — 02.01.2004), sem o preparo, haja vista que
o Recorrente goza do benefício da gratuidade da justiça, tenho que se encontram presentes.
Nada obstante isso, com respeito aos requisitos específicos formais
constitucionais, em vista às violações alegadas, não o vejo implementados.
O deslinde dado à controvérsia no acórdão hostilizado se assenta em
preceitos infraconstitucionais, ou seja, na aplicação ao caso concreto de regras
procedimentais do Código de Processo Civil e das Lei n.º 9.099/95 e 1.060, de
05.02.1950, tendo a Turma Recursal decidido a lide com amparo nos fatos
que lhe foram postos e nas provas existentes nos autos, os quais não podem
mais ser objeto de discussão, no sentido de, por via transversa do recurso
extraordinário, venha a Corte Suprema fazer reexame e, assim, concluir se
houve cerceamento na prestação jurisdicional, ou, ainda, se houve violação à
ampla defesa judicial dos interesses do Recorrente.
De mais a mais, a nossa Corte Maior de Justiça tem sua competência
para controle constitucional, por via do recurso extraordinário, vinculada à
violação frontal a preceito da Constituição Federal, sendo esse apelo admitido
apenas quando se tratar de questões de direito.
Conforme enfatiza Luiz Orione Neto “assinale-se que, segunda
iterativa jurisprudência da excelsa Corte, a contrariedade a dispositivo da CF,
hábil a render azo ao recurso extraordinário, fica confinada aos casos em que
essa ofensa seja ‘direta e frontal’ (RTJ, 107/661); ‘direta e imediata à Lei
Magna’ (RTJ, 161/1.029); ‘direta e não por via reflexa’ (RTJ, 105/704), ou
seja, quando é o próprio texto constitucional que resultou ferido, sem ‘lei federal’ de permeio, ainda que por ocaso também tenha sido violada”.
Como adverte o Ministro Carlos Velloso, no julgamento do Agravo
de Instrumento n.º 402.258-1 — MA, oriundo desta Turma Recursal, “somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, o acórdão limita-se a interpretar normas infraconstitucionais”,
Em seqüência, enfatiza que “ao Judiciário cabe, no conflito de interesses, fazer valer a vontade da lei, interpretando-a. Se, em tal operação, interpreta razoavelmente ou desarrazoadamente a lei, a questão no campo da legalidade,
inocorrendo o contencioso constitucional”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANTE O EXPOSTO, por lhe faltar pressupostos específicos de
admissibilidade, não admito o recurso extraordinário, negando-lhe seguimento
Publique-se. Intimem-se.
São Luís, MA, 16 de junho de 2004.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz de Direito
Presidente da TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 243/04
RECORRENTE:
BOM PREÇO S/A
Advogado(a):
Dr.(a) Allan Gustavo de Sousa Ferreira
RECORRIDO:
DANIELLA CARVALHO PEREIRA
Advogado(a):
Dr.(a) Juraci Homem do Brasil e outro
DESPACHO
Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contra-razões no
prazo de Lei.
Publique-se.
São Luís (MA), 16 de Junho de 2004.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente da TRCC
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 011432-2004 – BURITICUPU (MA)
Paciente : FAUSTO DE ALMEIDA CALDAS FILHO
Impetrante : ERIVERTON LAGO
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU
Relator : DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 16 de junho de 2004.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 11663-2004 – AÇAILÂNDIA (MA)
Paciente : Vicente de Paula Castro
Impetrante : Dr. Ricardo Delfino Romano
Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Açailândia
Relator : Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luis, 01 de junho de 2004.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 013133/2004 - ESTREITO
Impetrante - Marcelo José Silva Ribeiro
Pacientes - Sivirino Monteiro dos Santos e Raimundo Nonato Soares da
Silva
Impetrado - Juízo de Direito da Comarca de Estreito
Relator - Desembargador Mario Lima Reis
Vistos etc.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
15
O advogado Marcelo José Silva Ribeiro impetrou habeas corpus com
pleito de provimento liminar em prol de Sivirino Monteiro dos Santos e
Raimundo Nonato Soares da Silva, ambos denunciados por suspeita de haverem cometido o crime tipificado nos artigos 293, 294, 295 e 288, todos do
Código Penal, e 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.
Em decisão singular irrecorrida lançada às fls. 151/152, deneguei a
liminar pretendida e, ato contínuo, determinei a notificação do Juízo impetrado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informações de estilo, remetendo-se os autos, em seguida, ao exame do Ministério Público Estadual.
Via petição protocolada nesta Corte no dia 04 do mês em curso, o
impetrante vem postular pela desistência da ação constitucional manejada.
À vista do exposto, considerando inexistir qualquer óbice ao fim desejado, hei por bem homologar o pedido de desistência.
Proceda-se às comunicações necessárias.
São Luís, 15 de junho de 2004.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 013134/2004 - ESTREITO
Impetrante - José Cavalcante de Alencar Junior
Pacientes - João Santos de Abreu
Impetrado - Juízo de Direito da Comarca de Estreito
Relator - Desembargador Mario Lima Reis
Vistos etc.
O advogado José Cavalcante de Alencar Junior impetrou habeas corpus
com pleito de provimento liminar em prol de João Santos de Abreu, denunciado por suspeita de haver cometido o crime tipificado nos artigos 293, 294,
295 e 288, todos do Código Penal, e 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90.
Em decisão singular irrecorrida lançada às fls. 40/41, deneguei a
liminar pretendida e, ato contínuo, determinei a notificação do Juízo impetrado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informações de estilo, remetendo-se os autos, em seguida, ao exame do Ministério Público Estadual.
Via petição protocolada nesta Corte no dia 08 do mês em curso, o
impetrante vem postular pela desistência da ação constitucional manejada.
À vista do exposto, considerando inexistir qualquer óbice ao fim desejado, hei por bem homologar o pedido de desistência.
Proceda-se às comunicações necessárias.
São Luís, 18 de junho de 2004.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 014581/2004
COMARCA : COLINAS - MA
PACIENTES : JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE
CARVALHO E JOSÉ LUÍS DOS SANTOS GUEES
IMPETRANTE : WAGNER UMBELINO MEREB
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
RELATORA : Des. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Os pacientes José Carlos Rodrigues de Carvalho e José Luís dos Santos Guedes têm em seu favor a impetração de habeas corpus com pedido de
liminar, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal,
contra decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Colinas, que indeferiu
os pedidos de liberdade provisória dos ora pacientes.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/76, que entendo suficientes para a apreciação da liminar requerida.
Como é cediço, a prisão provisória na sistemática processual brasileira é medida de extrema exceção, tendo cabimento apenas em situações especiais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável.
No vertente caso, pesa sobre os pacientes a suspeita de terem sido
contratados para dar fuga aos meliantes que perpetraram crime de roubo a
banco na cidade Colinas.
Em outro extremo, sustentam os impetrantes que os pacientes foram
contratados para prestar um serviço de frete, sem saber que se tratava de resgate de assaltantes.
Os documentos que acompanham a exordial comprovam a
16
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
primariedade, os bons antecedentes, a profissão definida e a residência fixa
dos pacientes, assim como o documento da camioneta de propriedade do segundo paciente e ainda declaração, com firma reconhecida, de duas pessoas
atestando que o referido veículo é utilizado para fretes em geral, inclusive no
transporte de alunos da rede municipal, infirmando, prima facie, a pecha de
indivíduos perigosos ou de índole criminosa, tal como anotou o MM. Juiz de
base na sua decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória.
Em relação ao segundo paciente, consta ainda Diploma de Vereador
do Município de São Domingos do Maranhão, relativo à legislatura de 1997 a
2000, o que denota, inquestionavelmente, o seu bom conceito perante a comunidade local.
Uma das hipóteses de concessão de liberdade provisória é a constatação
de não existirem os requisitos descritos no art. 312 do Código de Processo
Penal, para a decretação da prisão preventiva.
No caso sob retina, antevejo a ausência dos pressupostos ensejadores
da decretação da prisão preventiva em relação aos pacientes, na medida em
que a ordem pública está resguardada diante dos antecedentes apresentados,
que não indicam serem estes acentuadamente propensos à prática delituosa, e
nem que, em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados com a
infração em referência, pois ambos têm ocupação definida.
A prisão por conveniência da instrução processual igualmente não se
aplica à espécie, pois não há elementos concretos a indicar que os paciente,
uma vez em liberdade, perturbarão o regular desenvolvimento da instrução
processual.
Finalmente, a garantia da aplicação da lei penal não se aplica à hipótese dos autos, pois ambos os pacientes têm raízes que os prendem ao distrito
da culpa, não sendo suficientes meras conjecturas de que os réus poderão fugir
ou impedir a ação da Justiça.
Desse modo, a gravidade do delito, isoladamente, não é causa suficiente para o indeferimento da liberdade provisória, sem elementos efetivos de
que os acusados irão perturbar a ordem pública, a instrução processual ou a
aplicação da lei penal. Nesse sentido, tem decidido o Superior Tribunal de
Justiça:
“HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – FUNDAMENTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312, DO CPP
A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO – A gravidade do delito,
por si só, não enseja a proibição da liberdade provisória, que também exige o
atendimento aos pressupostos inscritos no CPP, art. 312, mediante a exposição de motivos concretos a indicar a necessidade da cautela. Não há elementos efetivos de que o réu vá perturbar a ordem pública, a instrução criminal ou
a aplicação da lei penal. A gravidade genérica do delito, desprovida de modus
operandi que indique a periculosidade concreta do paciente, não justifica a
manutenção da custódia cautelar. Liminar confirmada. Ordem concedida. (STJ
– HC 19761 – SP – 5ª T. – Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca – DJU
13.05.2002)JCPP.312
Assim, com amparo nos fundamentos acima expostos, vislumbro a
presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida judicial em apreço, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, pelo que CONCEDO a liminar requerida, determinando a expedição do competente ALVARÁ
DE SOLTURA, em favor dos pacientes JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE
CARVALHO e JOSÉ LUÍS DOS SANTOS GUEDES, com a cláusula “se por
outro motivo não estiver preso”, advertindo-os de que deverão comparecer a
todos os atos processuais, sob pena de revogação do benefício.
Solicitem-se as devidas informações à autoridade judiciária indigitada
coatora, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-se-lhe cópias da inicial, e
dos documentos que a instruem. Em seguida, dê-se vista à Douta Procuradoria
geral de Justiça, para emisão de parecer.
São Luís (MA), 15 de Junho de 2004.
Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
RELATORA
HABEAS CORPUS Nº 15081/2004
PACIENTE : ANTÔNIO FERREIRA GOMES
IMPETRANTE : AF ALI ADBON MOREIRA LIMA DA
COSTA
Vistos, etc.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Por ausentes elementos probatórios a arrimar o alegado ilegal constrangimento, hei por bem, a requerida liminar, se lhe indeferir, ao tempo em
que, da autoridade indigitada como coatora, as informações de praxe e estilo
se lhas requisito, fornecendo-se-lhe, para tanto, cópia da inicial, bem ainda
desta decisão.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILACQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de junho do ano de
dois mil e quatro.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
HABEAS CORPUS N.º 015151/2004 – SÃO LUÍS (MA)
PACIENTE : BENEDITO PEDRO MENDONÇA FILHO
IMPETRANTE : ADV. JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO E OUTRO
AUTORIDADE COATORA
: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATORA : DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
Trata-se de Ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar
impetrado pelo Advogado José de Ribamar Mendonça Filho e Eduardo
Marcelo dos Santos em favor de Benedito Pedro Mendonça Filho com
fundamento na Constituição Federal e Código de Processo Penal contra
ato dito ilegal e abusivo levado a termo pelo douto Juiz de Direito da 6ª
Vara Criminal da comarca desta capital, sob a alegativa de excesso de
prazo.
Alega o impetrante em síntese na sua peça vestibular, às fls. 01 a 20,
que o paciente encontra-se preso por força de prisão em flagrante desde 08 de
março de 2004, acusado de ter praticado delitos tipificados nos arts. 157, § 2º,
I, II, e 288, parágrafo único, todos do Código Penal Pátrio.
Por demais, alega o impetrante, que uma equipe especializada
da DEPOL, investigando crimes de assaltos ocorridos em Bancos, estabelecimentos comerciais, roubos a clientes da CEF, assalto à Loja
M.H Informática onde fora baleado na altura do rosto o proprietário
de nome Antônio Artico, prendeu o Paciente conhecido por Domingos mas que tem como nome verdadeiro Benedito Pedro Mendonça
Filho, e apreendeu em seu poder o veículo FORD ESCORT, cor dourada, Placas HOP 6428, supostamente utilizado na ação criminosa
praticada no interior da loja de informática supracitada, refutando que
no flagrante consta como identificado um veículo ESCORT HOBBY
de cor marrom.
Que atualmente o paciente encontra-se preso na Delegacia de Furtos
e Roubos.
Combate ainda que a peça flagrancial não menciona onde o paciente
foi detido, pois, encontrava-se dentro de seu estabelecimento comercial sem
portar armas e, na presença de várias testemunhas fora conduzido pelos agentes sem Mandado Judicial.
Aduz por demais, que o paciente tanto na DEPOL quanto em Juízo,
em síntese declina não ter participado os crimes os quais lhes imputam, pois,
no dia 01/03/04 por volta das 11:00 hs, encontrava-se em seu estabelecimento
comercial localizado no Coroadinho quando ao seu sobrinho de nome Jorge
Mendonça acompanhado de um amigo, emprestou o automóvel ESCORT dourado de placas HOP 6428, para que o mesmo fosse pegar ferramentas onde
estaria trabalhando, em local desconhecido.
Por derradeiro, sustentou o impetrante que o paciente encontra-se
ergastulado há 96 (noventa e seis) dias sem que a instrução processual tenha
sido concluída, por isso, requer “Seja concedida a Medida Liminar, sem prejuízo da ação penal, determinando, após as formalidades legais a expedição do
competente ALVARÁ DE SOLTURA em favor de BENDITO PEDRO
MENDONÇS FILHO, por ser medida de DIREITO E JUSTIÇA”.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 21/54.
É o breve relato do caderno processual.
A medida liminar, no dizer de GLAUBER ROCHA SOARES, “...
consiste na obtenção prévia e antecipada daquilo que só se obteria ao final,
quando da prolação da sentença. Fundada em requisitos, quais sejam, fumus
boni iuris e periculum in mora, o magistrado, antevendo a existência destes no
caso concreto, antecipa os efeitos da sentença.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Traduz-se o periculum in mora, exatamente, na probabilidade da ocorrência de um dano irreparável, caso permaneça a coação.
Já o fumus boni juris, é a ocorrência de elementos da impetração que
indiquem a existência de ilegalidade no constrangimento suscitado.
Fazendo análise acurada dos autos, na espécie, não vislumbro os requisitos legais ensejadores para concessão da liminar requerida.
Isto posto, indefiro o pedido liminar face a ausência dos requisitos
legais exigidos.
Determino que sejam requisitadas as informações à autoridade
indigitada coatora, para que sejam prestadas no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, oportunidade em que devem ser remetidas cópias da inicial e dos documentos que a instruem.
Após a juntada destas, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria
Geral de Justiça para análise e parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 12 de junho de 2004.
DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
RELATORA
HABEAS CORPUS N.º 015151/2004 – SÃO LUÍS (MA)
PACIENTE : BENEDITO PEDRO MENDONÇA FILHO
IMPETRANTE : ADV. JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO E OUTRO
AUTORIDADE COATORA
: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATORA : DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
Decisão homologatória de desistência da Ordem.
Homologo para que surta seus efeitos jurídicos e legais o pedido de
desistência do Habeas Corpus acima epigrafado, acostado às fls.60, fazendose o desentranhamento dos documentos que instruem o pedido inicial.
Façam-se as intimações e comunicações de praxe.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 17 de junho de 2004.
DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
RELATORA
Segunda Câmara Criminal
HABEAS CORPUS N.º 15183-2004 São Luís/MA
Paciente : Benedito Pedro Mendonça Filho
Impetrante : Dr. José de Ribamar Ribeiro e Eduardo Marcelo dos
Santos(Estagiário)
Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara da Comarca de São Luís/MA
Relatora : Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
Decisão de Indeferimento da Liminar
Cuida-se de ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar, inicial
fls. 02/23, impetrado pelo advogado Dr. José de Ribamar Ribeiro e pelo estagiário Eduardo Marcelo dos Santos em favor do paciente Benedito Pedro
Mendonça Filho, com fundamento no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição
Federal e artigos 647 e seguintes Código de Processo Penal, apontando autoridade coatora o MM Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de São
Luís, argüindo que o paciente sofre constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo na formação da culpa.
Passo ao exame do pedido da liminar.
A concessão de liminar em Habeas Corpus é medida de exceção,
resultado de criação jurisprudencial, uma vez que não há previsão legal a
respeito, devendo ser concedido quando o caso concreto evidencia, de plano, o constrangimento ilegal que indiquem o perigo da demora ( periculum
in mora), bem como receio de dano irreparável ou de difícil reparação (
fumus boni juris).
No caso em apreço, não vislumbro a presença dos requisitos
autorizadores da liminar, uma vez que em cotejando os documentos que instruem o pedido com o que é narrado na impetração não restou evidenciado, à
primeira vista, que o constrangimento ilegal suscitado indiquem o perigo da
demora e ou dano irreparável ou de difícil reparação.
Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada, pelos fatos e fundamentos acima expostos.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
17
Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 05(cinco) dias, devendo, nesta oportunidade, serem remetidas cópias da
inicial e dos documentos que a instruem.
Após, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.
São Luís- MA, 15 de junho de 2004.
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
Relatora
REFERÊNCIA:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 010559/2004-CHAPADINHA/MA
APELANTE: JOAQUIM TEIXEIRA DE ALMEIDA, ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA,
CLÁUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA E ALMIR COÊLHO SOBRINHO
APELADO: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA BARROS
ADVOGADO: DR. ROMEU AURÉLIO FERREIRA
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator dos autos epigrafados, exarou
às fls.212 despacho abrindo vista dos autos ao apelante e ao apelado em epígrafe,
na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
suas razões, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
21 de junho de 2004.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Coordenadora das Câmaras Criminais Isoladas
Resolução nº 11/2004
Estabelece o horário único de trabalho para
servidores lotados no Tribunal de Justiça e
Corregedoria Geral da Justiça e Fórum da
Comarca de São Luís
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão em sessão plenária do
dia 16 de junho de 2004,
Considerando as informações trazidas pela Diretoria Financeira deste Tribunal, sinalizando a urgente necessidade de promover o equilíbrio orçamentário e financeiro das despesas do Poder Judiciário,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário único de trabalho, das 8:00 às
14:00 horas, de segunda a sexta-feira, para os servidores lotados no Tribunal
de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Fórum da Comarca de São Luís.
§ 1º. O horário único estabelecido no caput deste artigo não se aplica
aos Juizados Especiais e às Comarcas do Interior do Estado, cabendo, respectivamente, à Desembargadora Supervisora dos Juizados Especiais e ao
Corregedor Geral da Justiça determinar medidas que julgar cabíveis no sentido de harmonizar os interesses dos jurisdicionados com os objetivos desta
Resolução.
§ 2º. Ficam excluídos do horário único a Casa da Criança, Casa
Abrigo e Creche Judith Pacheco, em razão da natureza das atividades exercidas.
§ 3º. Permanecem funcionando das 8:00 às 18:00 horas as Secretarias
Judiciais de Distribuição e de Contadoria do Fórum da Comarca de São Luís.
§ 4º. No Tribunal de Justiça as Coordenadorias de Distribuição e de Protocolo e Autuação permanecem funcionando no horário das 8:00 às 20:00 horas.
Art. 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da
Justiça regulamentarão, através de ato próprio, no que for necessário, a forma
de implantação do horário único, ressalvando outras situações especiais não
abrangidas nesta Resolução.
Art. 3º. O Plantão Judiciário de 2º grau, previsto na Resolução nº 14/
2000, terá início a partir das 20:00 horas, nos dias úteis.
18
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 01/07/2004,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CAIO CÉSAR TEIXEIRA DE ABREU.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho do ano de 2004, o Tribunal de
Justiça, através do seu Presidente rescinde, a pedido, o Contrato de Trabalho
que firmou com CAIO CÉSAR TEICXEIRA DE ABREU, para exercer o
cargo de Agente Judiciário Administrativo, Ref. 18, junto à Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta do Processo n° 5944/2004-CGJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 01 de junho de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 1530, DE 02 DE JUNHO DE 2004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a disposição da servidora
LILIANE PINTO CASSAS DE ARAÚJO, Assistente Técnica, matrícula
n.º 018168, para o Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para o órgão de
origem, conforme consta da petição n.º 13007/2004-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de junho de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 1611, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Cessar os efeitos da Portaria n.º 1357/1998, datada de 24.06.1998,
que designou JOARIZE MARIA DAS MERCÊS GOMES ARAÚJO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula n.º 057620, para desempenhar as funções de Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, a considerar desta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de junho de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 22/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :12031997
Distribuição :22/05/2004 10:38:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.804,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :URSULINO SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO :DUSULINO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO :FRANCILEDA FROTA FERREIRA SANTOS
Processo nº :1402002
Distribuição :22/05/2004 10:38:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.699,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AT. DE MELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO :EDILENA MARIA DE ARAUJO
EXECUTADO :ALUIZIO TAVARES DE MELO
Processo nº :267451995
Distribuição :22/05/2004 10:38:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.948,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :JOSE AQUINO ALENCAR
EXECUTADO :J.AQUINO ALENCAR COMERCIO S/A
Processo nº :255871995
Distribuição :22/05/2004 10:38:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.997,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS
EXECUTADO :LUCIO CLETON MOTA CHAGAS
EXECUTADO :EXTIMAR EXTINTORES DO MARANHAO LTDA
Processo nº :13481997
Distribuição :22/05/2004 10:38:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.264,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :OSVALDO SANTIAGO
EXECUTADO :O SANTIAGO
Processo nº :160282002
Distribuição :22/05/2004 10:38:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.870,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J BRITO E CIA
Processo nº :252571995
Distribuição :22/05/2004 10:38:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.508,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :RACHID JOSE ABDALA NETO
EXECUTADO :MARCO ANTONIO FIALHO ABDALA
EXECUTADO :COMERCIAL GEN. ALIMENTICIOS IRAPUA LTDA
Processo nº :12111997
Distribuição :22/05/2004 10:39:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.927,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :GUIOMAR MATOS ARANTES
Processo nº :134442002
Distribuição :22/05/2004 10:39:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.338,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
19
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :C D COLONIAL LTDA
Processo nº :262621995
Distribuição :22/05/2004 10:39:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.363,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :NORTE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO :ADEMAR CANTANHEDE FERNANDES
EXECUTADO :MARGARETH NUNES FERNANDES
Processo nº :270021995
Distribuição :22/05/2004 10:39:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :32.637,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :AURORA IND. E COM. DE PREMOLDADOS LTDA
EXECUTADO :JOSE IRINEU DE SOUZA
EXECUTADO :JEANE FEITOSA DE SOUZA
Processo nº :70501997
Distribuição :22/05/2004 10:39:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.454,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO PACHECO ARAUJO
EXECUTADO :CASA E JARDIM LTDA
EXECUTADO :VICENTE DE PAULO PACHECO ARAUJO
Processo nº :264841995
Distribuição :22/05/2004 10:39:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.592,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
20
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :L. FIALHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :YONE MELO DE OLIVEIRA
EXECUTADO :HILTON ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO :H A COMERCIO LTDA
Processo nº :31772002
Distribuição :22/05/2004 10:39:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.271,04
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :OCAPANA S/A COMERCIO E INDUSTRIA
EXECUTADO :FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA FILHO
EXECUTADO :CARLOS JOSE CAMPOS CORREA
EXECUTADO :OSVALDO REBELO VIEIRA
EXECUTADO :ANTONIO PINHEIRO FILHO
Processo nº :76192002
Distribuição :22/05/2004 10:40:43 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.278,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ARAUJO E LINDOSO LTDA.
Processo nº :260881995
Distribuição :22/05/2004 10:40:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.536,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :MOVEIS E ELETRODOMESTICOS UTILLAR LTDA
Processo nº :70741997
Distribuição :22/05/2004 10:40:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :76.834,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :IVANILDA FAUSTA DE ARAUJO
EXECUTADO :CANTO DA ELETRONICA LTDA
EXECUTADO :ECILIA QUEIROZ DA SILVA
Processo nº :25482003
Distribuição :22/05/2004 10:40:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.565,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DELTO JOSE TAVARES DA SILVA
Processo nº :144541992
Distribuição :22/05/2004 10:40:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
EXECUTADO :TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA.
Processo nº :256111995
Distribuição :22/05/2004 10:40:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.943,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :40262003
Distribuição :22/05/2004 10:40:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.309,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO FRAZAO
Processo nº :218922002
Distribuição :22/05/2004 10:41:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.236,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :AUGUSTO CRUBER
Processo nº :22681992
Distribuição :22/05/2004 10:41:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :J.R.MACENA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo nº :164792002
Distribuição :22/05/2004 10:41:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :468,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FLORENCA MULT FOOD LTDA
Processo nº :147491992
Distribuição :22/05/2004 10:41:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
21
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA.
Processo nº :25182003
Distribuição :22/05/2004 10:41:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.336,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SERGIO SANTOS BARBOSA
Processo nº :11211992
Distribuição :22/05/2004 10:41:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :ELETRICA E REFRIGERACAO MARANHAO LTDA
Processo nº :35322002
Distribuição :22/05/2004 10:41:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :34.760,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL OTICA LTDA
Processo nº :188932002
Distribuição :22/05/2004 10:41:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVASANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
22
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :54181997
Distribuição :22/05/2004 10:41:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.962,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ACQUALUZ COMERCIAL LTDA
EXECUTADO :JOSE ELIEZER DE ALMEIDA LESSA
EXECUTADO :ALBERTO SILVA
EXECUTADO :MARIA DALVA SILVA
Processo nº :10101992
Distribuição :22/05/2004 10:41:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :NORDEQUIP NORD. E EQUIP.IRRIG.MOTORES LTDA.
Processo nº :10491992
Distribuição :22/05/2004 10:41:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO
:FERMAQ- FERRAMENTAS E MAQUINAS
ELETROMECANICA LTDA
Processo nº :50182002
Distribuição :22/05/2004 10:41:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :31.403,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :OLINCOL OLÍMPIO IND. E COMERCIAL LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :7231992
Distribuição :22/05/2004 10:42:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA.
Processo nº :218792002
Distribuição :22/05/2004 10:42:09 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.615,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :POLICARPO PAULO SARAIVA NETO
Processo nº :21921991
Distribuição :22/05/2004 10:42:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :EXPEDITO ALVES DE MELO
EXECUTADO :QUEOPES - CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :22142002
Distribuição :22/05/2004 10:42:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.837,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ODIL TEXTIL LTDA
EXECUTADO :FRANCISCO JOSE FERNANDES SILVA
EXECUTADO :JAQUELINE FERNANDES SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :10571992
Distribuição :22/05/2004 10:42:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :A. M. GOMES
Processo nº :188902002
Distribuição :22/05/2004 10:42:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :7291992
Distribuição :22/05/2004 10:42:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :GUAJAJARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.
Processo nº :70581997
Distribuição :22/05/2004 10:42:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.048,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MILTON DA COSTA OLIVEIRA
Processo nº :135042002
Distribuição :22/05/2004 10:42:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
23
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.010,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AUTO TINTAS SAO CRISTOVAO LTDA
Processo nº :190562002
Distribuição :22/05/2004 10:42:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :430,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :148321992
Distribuição :22/05/2004 10:42:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :COMERCIAL DE TERCIDOS LTDA
Processo nº :43592002
Distribuição :22/05/2004 10:43:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :60.604,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SÃO LUÍS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Processo nº :56401997
Distribuição :22/05/2004 10:43:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.088,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
24
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :AUTO TINTAS CENTRAL LTDA
EXECUTADO :ARNALDO ARMANDO NADLER DE FREITAS BRAGA
EXECUTADO :MERCIA NADLER DE FREITAS BRAGA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ELETROCONSTRUCOES KENNEDY LTDA
EXECUTADO :ALREALDINA MAFRA DIAS
EXECUTADO :JOSE ALVES PIRES FILHO
Processo nº :22651992
Distribuição :22/05/2004 10:43:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :CEREALISTA TRES ESTRELAS LTDA
Processo nº :22761992
Distribuição :22/05/2004 10:43:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :PNEUFORTE E PECAS LTDA
Processo nº :31102003
Distribuição :22/05/2004 10:43:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.741,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LYSIANE MARANHAO PINHEIRO
Processo nº :219212002
Distribuição :22/05/2004 10:43:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.134,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE VERAS
Processo nº :187082002
Distribuição :22/05/2004 10:43:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :9971992
Distribuição :22/05/2004 10:43:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO
EXECUTADO :J M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Processo nº :12051997
Distribuição :22/05/2004 10:43:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.442,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Processo nº :22781992
Distribuição :22/05/2004 10:43:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :M.P.A. COMERCIO REPRESENTACOES EASSISTENCIATECNI
Processo nº :13641997
Distribuição :22/05/2004 10:43:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.452,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :SOCAL MERCANTIL LTDA
EXECUTADO :DOMINGOS CILOS DOS SANTOS
EXECUTADO :GONCALO IRGINO DOS SANTOS
Processo nº :40552003
Distribuição :22/05/2004 10:43:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.178,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MOISES SILVA
Processo nº :7201992
Distribuição :22/05/2004 10:44:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :AKI DISCO E TAPES LTDA.
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS
Processo nº :52481997
Distribuição :22/05/2004 10:44:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :33.251,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
25
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARCO ANTONIO DE MATOS ARANTES
EXECUTADO :MARIA ESTELA BELCHIOR ARANTES
EXECUTADO :NORTE ELETRICA LTDA
Processo nº :22441992
Distribuição :22/05/2004 10:44:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :JOSE NILSON SILVEIRA MACIEL
Processo nº :31922003
Distribuição :22/05/2004 10:44:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.536,32
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MERCEDES RODRIGUES SANTOS
Processo nº :22311992
Distribuição :22/05/2004 10:44:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MUNDIAL EMPREEND.COMERCIAIS DE EDITO LTDA
Processo nº :53381997
Distribuição :22/05/2004 10:44:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.329,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
26
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :ALBERTO TEIXEIRA MUNIZ (ESPOLIO)
EXECUTADO :TECOMAR CONSTRUTORA MARANHENSE LTDA
EXECUTADO :VALDOMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO
Processo nº :147851992
Distribuição :22/05/2004 10:44:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :JOSE TEIXEIRA DA SILVA ( FIRMA )
Processo nº :22661992
Distribuição :22/05/2004 10:44:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA.
Processo nº :13321997
Distribuição :22/05/2004 10:44:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :127.460,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MULTIMARCAS CALCADOS LTDA
EXECUTADO :SONIA CRISTINA MACEDO AMORIM
EXECUTADO :MAGNOLIA BASTOS DOS SANTOS
Processo nº :22601992
Distribuição :22/05/2004 10:45:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :PROTEGE - EQUIPAMENTO PROTECAO LTA
Processo nº :149321992
Distribuição :22/05/2004 10:45:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :286.671,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA.
Processo nº :17732002
Distribuição :22/05/2004 10:45:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.050,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ARCELINO DE SIQUEIRA BRITO SOBRINHO “CORONEL”
Processo nº :51401998
Distribuição :22/05/2004 10:45:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.105,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :LOURIVAL DA COSTA RIBEIRO
EXECUTADO :HILDETE DA COSTA RIBEIRO
EXECUTADO :CANAVIEIRA COMERCIO E REPRES LTDA
Processo nº :22791992
Distribuição :22/05/2004 10:45:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Processo nº :17572002
Distribuição :22/05/2004 10:45:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :22.951,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBE
Processo nº :144771992
Distribuição :22/05/2004 10:45:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
EXECUTADO :A. MORAES & CIA LTDA
Processo nº :58101999
Distribuição :22/05/2004 10:45:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :85.670,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARAJO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Processo nº :144991992
Distribuição :22/05/2004 10:45:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
EXECUTADO :PNEUFORTE E PEÇAS LTDA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
27
Processo nº :75522002
Distribuição :22/05/2004 10:45:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :655,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CARLOS ALEXANDRE ABOUD
Processo nº :28982003
Distribuição :22/05/2004 10:46:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.981,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
Processo nº :85751999
Distribuição :22/05/2004 10:46:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :201.787,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO
:J L MOVEIS E AMBIENTACOES LTDA (DULCE
SILVEIRA AMB
EXECUTADO :CONCEICAO DE MARIA S SILVA
EXECUTADO :VITORIO DE JESUS LIMA
Processo nº :22561992
Distribuição :22/05/2004 10:46:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :RECOPRAL REP E COMERCIO PRADO LTDA
28
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :11221992
Distribuição :22/05/2004 10:46:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :CELINA URCULINA DE MELO LOPES
EXECUTADO :NUTRISERV SERV. ALIMENTICIO EMPRESARIAL LTDA
Processo nº :10251992
Distribuição :22/05/2004 10:46:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE
EXECUTADO :COMERCIAL MARANHENSE DE DISCOS
Processo nº :36262002
Distribuição :22/05/2004 10:46:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.764,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MANOEL DOS SANTOS AMORIM
Processo nº :48861999
Distribuição :22/05/2004 10:46:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :35.358,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARIA RACHEL DE OLIVEIRA SAIF (MARIA RACHEL
DE OLI
EXECUTADO :OLIVEIRA SAIF E CIA LTDA
EXECUTADO :ADELANA RACHEL DE OLIVEIRA SAIF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :10901992
Distribuição :22/05/2004 10:46:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :BRAGA & ASEVEDO LTDA
Processo nº :194762002
Distribuição :22/05/2004 10:46:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :431,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :24462003
Distribuição :22/05/2004 10:46:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.140,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE ROLAND RIBEIRO FONSECA
Processo nº :101221999
Distribuição :22/05/2004 10:46:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.814,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :VALDENOR FONTOURA SILVA JUNIOR
EXECUTADO :F SILVA JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
29
Processo nº :22591992
Distribuição :22/05/2004 10:47:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :29872003
Distribuição :22/05/2004 10:47:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.871,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :N. SIMEAO RODRIGUES
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LAURI ONELIA R FRAZAO
Processo nº :8962002
Distribuição :22/05/2004 10:47:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.899,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAOHOSPITAL DO
Processo nº :89501999
Distribuição :22/05/2004 10:47:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.022,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :22611992
Distribuição :22/05/2004 10:47:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :R FONTENELE & CIA LTDA
Processo nº :195312002
Distribuição :22/05/2004 10:47:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :A. R. MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO
EXECUTADO :ANTONIO REGINALDO R MESQUITA
Processo nº :22631992
Distribuição :22/05/2004 10:47:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :DJALMA TENORIO BRITTO FILHO
EXECUTADO :ODECAM MAQUINAS PESADAS LTDA.
Processo nº :56142002
Distribuição :22/05/2004 10:47:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.955,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE
30
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :35661999
Distribuição :22/05/2004 10:47:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.509,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :IDEBELTON BRANDAO LIMA
EXECUTADO :JOSE GUILHERME PINTO DOS SANTOS
EXECUTADO :CASA DAS SOLDAS LTDA (2)
Processo nº :219172002
Distribuição :22/05/2004 10:47:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.388,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO GONCALVES CAMPOS
Processo nº :166332003
Distribuição :22/05/2004 10:47:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :A F DE OLIVEIRA NETO
Processo nº :218712002
Distribuição :22/05/2004 10:48:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :90.608,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :LUIS HENRIQUE M DOS REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :92611999
Distribuição :22/05/2004 10:48:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.799,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :PROTINCENDIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS TEC. LTDA
EXECUTADO :SILVIO ROBERTO PEREIRA
EXECUTADO :MANUEL AMADEU
EXECUTADO :ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS
EXECUTADO :CARLINDO MAGALHAES BARBOSA
Processo nº :94262002
Distribuição :22/05/2004 10:48:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.915,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CALHAU CENTER LTDA
Processo nº :14662002
Distribuição :22/05/2004 10:48:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.421,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :AUGUSTO CESAR
Processo nº :166472003
Distribuição :22/05/2004 10:48:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :R. H. S. RECURSOS HUMANOS E SERVICOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :100831999
Distribuição :22/05/2004 10:48:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.852,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :G BOAS DA SILVA
EXECUTADO :GRACILIANO BOAS DA SILVA
Processo nº :189002002
Distribuição :22/05/2004 10:48:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :489,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :66012002
Distribuição :22/05/2004 10:48:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.968,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO
Processo nº :48432002
Distribuição :22/05/2004 10:48:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :126.363,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MADEREIRA BORGES LTDA.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
31
Processo nº :218882002
Distribuição :22/05/2004 10:48:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :25.170,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº :35501999
Distribuição :22/05/2004 10:48:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.293,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :DAILZA DOS SANTOS FONTES
EXECUTADO :VERANDY NASCIMENTO FONTES
EXECUTADO :FONTES PARTS LTDA
Processo nº :14842002
Distribuição :22/05/2004 10:49:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.268,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :GERALDO ANTONIO BOGEA DE GOES FONSECA
Processo nº :182892002
Distribuição :22/05/2004 10:49:09 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :144.832,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DUMAR DISTRIBUIDORA LTDA.
32
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :193412002
Distribuição :22/05/2004 10:49:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :335,49
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :31632002
Distribuição :22/05/2004 10:49:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.817,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL TREVO LTDA
EXECUTADO :LOURIVAL MATOS AROUCHA
EXECUTADO :DALILA FATIMA OLIVEIRA SILVA
Processo nº :63081999
Distribuição :22/05/2004 10:49:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :16.247,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :187052002
Distribuição :22/05/2004 10:49:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :728,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :50212002
Distribuição :22/05/2004 10:49:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :18.322,32
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :O FORMIGÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ALDIR CUTRIM CASTRO
EXECUTADO :ERINALDO DE JESUS COSTA RIBEIRO
EXECUTADO :SANTA LUZIA PECAS PARA AUTOS LTDA
Processo nº :194742002
Distribuição :22/05/2004 10:50:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :193542002
Distribuição :22/05/2004 10:49:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
Processo nº :296991995
Distribuição :22/05/2004 10:50:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.778,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
33
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXECUTADO :JOSE ANTONIO COSTA MATIAS DA PAZ
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :D SOARES ARAÚJO
Processo nº :134862002
Distribuição :22/05/2004 10:50:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.190,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :B F SILVA E FILHO
Processo nº :108171999
Distribuição :22/05/2004 10:50:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.665,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :MARIA SILVA SANTOS DO VALE
EXECUTADO :IVAN UCHOA DO VALE
EXECUTADO :CEREALISTA JUCARA LTDA
Processo nº :9452003
Distribuição :22/05/2004 10:50:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.516,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :VALDERINA
Processo nº :189072002
Distribuição :22/05/2004 10:50:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :317,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :188752003
Distribuição :22/05/2004 10:50:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :929,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
Processo nº :189022003
Distribuição :22/05/2004 10:50:46 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :16.597,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J DE ABREU MORAIS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ABREU E FILHO LTDA
Processo nº :182842002
Distribuição :22/05/2004 10:50:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :241.137,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
Processo nº :48822002
Distribuição :22/05/2004 10:51:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.074,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
34
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FORMAL FORNEC MARANH MAT CERAMICO LTDA.
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MARDROGAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Processo nº :189222002
Distribuição :22/05/2004 10:51:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :290,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :86902002
Distribuição :22/05/2004 10:51:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.695,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :PROECONS PROJETOS ESTUDOS ECON. CONST. LTDA
Processo nº :87752002
Distribuição :22/05/2004 10:51:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.846.765,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S.A
Processo nº :165442003
Distribuição :22/05/2004 10:51:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.717,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :REMO RETIFICA DE MOTORES LTDA
Processo nº :111582002
Distribuição :22/05/2004 10:51:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.624,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
Processo nº :43722002
Distribuição :22/05/2004 10:52:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.864,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MESQUITA E CIA LTDA
Processo nº :158012003
Distribuição :22/05/2004 10:52:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.456,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SILVA FIGUEIREDO LTDA.
Processo nº :29532003
Distribuição :22/05/2004 10:52:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.051,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :AGENOR ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :30892002
Distribuição :22/05/2004 10:52:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.111,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IEDA SANTOS DE SANTANA
Processo nº :89971999
Distribuição :22/05/2004 10:52:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :101.947,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MERCANTIL ASSIS LTDA
EXECUTADO :FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
EXECUTADO :LUIS DOS SANTOS ARAUJO
Processo nº :51232002
Distribuição :22/05/2004 10:52:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :45.452,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MIG SOLDAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Processo nº :27372002
Distribuição :22/05/2004 10:52:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.083,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :LUZINIA R BEZERRA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
35
Processo nº :22662003
Distribuição :22/05/2004 10:52:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :123.353,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J S DA SILVA FILHO
Processo nº :63241999
Distribuição :22/05/2004 10:52:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.059,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ATACADAO DE MEDICAMENTOS SAO CARLOS LTDA
EXECUTADO :IRENITA LESSA DE ALENCAR
EXECUTADO :JOSE MARTINS ALENCAR
Processo nº :1462002
Distribuição :22/05/2004 10:52:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.904,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :EXPRESSO TIMBIRA LTDA
EXECUTADO :MIGUEL FERREIRA DE AZEVEDO
EXECUTADO :MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO
EXECUTADO :GERALDO CHAGAS DE SOUSA
EXECUTADO :ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO
Processo nº :172832003
Distribuição :22/05/2004 10:53:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.898,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
36
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A T COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Processo nº :86381999
Distribuição :22/05/2004 10:53:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.992,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MOISES ANTONIO PINHEIRO GOMES
EXECUTADO :RAIMUNDO PINHEIRO GOMES
EXECUTADO :COMERCIAL EMIERRS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :M. NOGUEIRA DA SILVA & CIA LTDA
EXECUTADO :MARIA ANGELICA FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO :MANOEL NOGUEIRA DA SILVA
Processo nº :94492002
Distribuição :22/05/2004 10:53:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.541,02
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA ME
Processo nº :75792002
Distribuição :22/05/2004 10:53:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.816,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE RAIMUNDO
Processo nº :67112002
Distribuição :22/05/2004 10:53:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.351,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :VITORIA PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO
Processo nº :183052003
Distribuição :22/05/2004 10:53:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.099,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :S O BEZERRA FILHO
Processo nº :92421999
Distribuição :22/05/2004 10:53:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.098,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :A.M.V. MEIRELES & CIA LTDA - SPLENDER IMPORTADO-RA
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO MEIRELES
EXECUTADO :ANA MARIA VERAS MEIRELES
Processo nº :201901999
Distribuição :22/05/2004 10:53:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.060,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
Processo nº :47492002
Distribuição :22/05/2004 10:53:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.939,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA NOEMIA LTDA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
37
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COOP CONS EMP S N GRUP CVRD ENT VINC LTDA
Processo nº :26882003
Distribuição :22/05/2004 10:54:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :344.464,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :GOMES E LIMA LTDA.
Processo nº :94011999
Distribuição :22/05/2004 10:54:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.684,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARIA LEA PINHO COIMBRA
EXECUTADO :LOJAS DAS FERRAGENS LTDA-ME
EXECUTADO :DIOGENES PINHO COIMBRA
Processo nº :34941999
Distribuição :22/05/2004 10:54:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.015,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :THIAGO BEZERRA DE PAIVA
EXECUTADO :COMERCIAL DE PECAS SANTA LUZIA LTDA
EXECUTADO :OSVALDO JOSE GOMES DE PAIVA
Processo nº :115652003
Distribuição :22/05/2004 10:54:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.193,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :M B ENGENHARIA LTDA.
Processo nº :24602003
Distribuição :22/05/2004 10:54:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :83.968,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL PAULISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :103822003
Distribuição :22/05/2004 10:54:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.994,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANGELA MARIA CAMARA GAMA
Processo nº :68642002
Distribuição :22/05/2004 10:54:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.970,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Processo nº :83192003
Distribuição :22/05/2004 10:54:43 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.238,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
38
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R S DE MORAIS TECIDOS
Processo nº :94421999
Distribuição :22/05/2004 10:54:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.512,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :MARIA JOSE PEREIRA NORONHA
Processo nº :134982002
Distribuição :22/05/2004 10:54:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :27.223,17
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AGROPECUARIA ATO TURIAÇU LTDA.
Processo nº :17522002
Distribuição :22/05/2004 10:54:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.128,91
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :GERALDO ANDRADE
Processo nº :145492002
Distribuição :22/05/2004 10:55:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :34.910,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R L MELO PETRÓLEO
Processo nº :92741999
Distribuição :22/05/2004 10:55:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.229,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :JOSE MESQUITA CARDOSO
EXECUTADO :J M CARDOSO
Processo nº :28022002
Distribuição :22/05/2004 10:55:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :136.330,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MIRANTE ARTES E PRODUCOES LTDA.
Processo nº :88262003
Distribuição :22/05/2004 10:55:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :52.098,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :TELSON ROSTRUM AGRICULTURA E COMÉRCIO
Processo nº :46922003
Distribuição :22/05/2004 10:55:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.046,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
39
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DASILVASANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RODOARTE S/A
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ÓTICA PÉROLA LTDA.
Processo nº :83122002
Distribuição :22/05/2004 10:55:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.731,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DAYSE CORREA MACHADO
Processo nº :55792002
Distribuição :22/05/2004 10:55:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.604,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVASANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :DEMETRIO SACCOMANDI
Processo nº :49902002
Distribuição :22/05/2004 10:55:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.500,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA.
Processo nº :92982002
Distribuição :22/05/2004 10:55:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.188,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :35971999
Distribuição :22/05/2004 10:55:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.541,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CHARMILLE MODAS LTDA.
Processo nº :101291999
Distribuição :22/05/2004 10:55:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :30.258,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :A.M.R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO :JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA
EXECUTADO :OLIMPIA MARINHO DA SILVA
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
Processo nº :99262003
Distribuição :22/05/2004 10:55:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.754,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
Processo nº :66592002
Distribuição :22/05/2004 10:55:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.443,56
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
:ESTADO DO MARANHÃO
:CENTER PECAS SANTA LUZIA LTDA
:GILMAR ANTONIO GOMES DE PAIVA
:JUAREZ APARECIDO GOMES DE PAIVA
40
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MIRTES PASSARINHO NAHUZ
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ADEMIR DE A FARIAS
EXECUTADO :ADEMIR DE ABREU FARIAS
Processo nº :29402003
Distribuição :22/05/2004 10:55:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.654,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
Processo nº :102132003
Distribuição :22/05/2004 10:56:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.248,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :OLIVEIRA ASSESSORIA COMÉRCIO LTDA.
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MIGUEL MUBARAK HELUY
Processo nº :102972003
Distribuição :22/05/2004 10:56:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :917,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CASA DA FOTO E FOTOPROCESSAMENTO LTDA.
Processo nº :27252002
Distribuição :22/05/2004 10:56:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.299,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MAURO E RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS
Processo nº :29962002
Distribuição :22/05/2004 10:56:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :45.558,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :55242002
Distribuição :22/05/2004 10:56:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.884,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :NADJA GADELHA PONTES
Processo nº :202531999
Distribuição :22/05/2004 10:56:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :187.319,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ANTONIO VITAL DE MENDONCA FILHO
EXECUTADO :MELO REPRESENTACOES E COM. LTDA
EXECUTADO :COPEBO COMERCIO IMPORTACAO DE ROLAMENTO E PECAS LT
Processo nº :28802003
Distribuição :22/05/2004 10:56:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.894,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COLONIAL CENTER LTDA.
Processo nº :76102003
Distribuição :22/05/2004 10:56:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :851,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R CUTRIM PINHEIRO COMÉRCIO
Processo nº :38092002
Distribuição :22/05/2004 10:56:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.526,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
Processo nº :47332003
Distribuição :22/05/2004 10:57:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :38.709,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LULA PISOS E REVEST LTDA.
Processo nº :17622002
Distribuição :22/05/2004 10:57:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :636.159,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAOHOSPITAL DO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
41
Processo nº :117522003
Distribuição :22/05/2004 10:57:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :952,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CARTEMAC - COM. E REP. DE MÁQUINAS LTDA.
Processo nº :31121993
Distribuição :22/05/2004 10:57:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :H.J. SAMPAIO MACIEL
Processo nº :202771999
Distribuição :22/05/2004 10:57:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.108,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :JANIERY CAVALCANTE ARANHA
EXECUTADO :ARCONSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA
EXECUTADO :JAIME EMANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :49012003
Distribuição :22/05/2004 10:57:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.759,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DASILVASANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARCIA DE M C CID FERREIRA
Processo nº :28142002
Distribuição :22/05/2004 10:57:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
42
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.608,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :19431993
Distribuição :22/05/2004 10:57:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE
EXECUTADO :PROEME SOCIEDADE COMERCIAL LTDA
Processo nº :86221999
Distribuição :22/05/2004 10:57:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :684.178,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :BURITIRANA DIESEL LTDA
EXECUTADO :JAIRO ARMANDO DE DEA
EXECUTADO :CIRO AUGUSTO JACON DE DEA
Processo nº :187722002
Distribuição :22/05/2004 10:57:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28.191,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :D ARAGÃO E CIA LTDA.
Processo nº :28002002
Distribuição :22/05/2004 10:57:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :17.851,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARCELO DE OLIVEIRA SILVA
Processo nº :54712003
Distribuição :22/05/2004 10:57:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.516,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DASILVASANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :HAYLTON DUARTE
Processo nº :33351993
Distribuição :22/05/2004 10:58:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :ELETRODISCO LTDA
Processo nº :92691999
Distribuição :22/05/2004 10:58:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.686,18
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :DALVA ROSA MENDES
EXECUTADO :JOAO ARISTEU MENDES NETO
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA DE GENEROS JOAO PAULO LTDA
Processo nº :28072002
Distribuição :22/05/2004 10:58:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.537,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
43
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E DE JESUS A CHAGAS
Processo nº :19271993
Distribuição :22/05/2004 10:58:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :COMERCIAL ORION LTDA
Processo nº :13942002
Distribuição :22/05/2004 10:58:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.855,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SEBASTIAO CARVALHO LIMA
Processo nº :75572002
Distribuição :22/05/2004 10:58:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :608,51
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CLODOMIR SA MENESES DA SILVA
Processo nº :33151993
Distribuição :22/05/2004 10:58:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :REINCOL REPRESENTACOES IND E COM LTDA
Processo nº :11791999
Distribuição :22/05/2004 10:58:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.022,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :RAIMUNDA MARIA GARCES CAMOES
EXECUTADO :SEOMAC AUTO PECAS LTDA
EXECUTADO :LUZITANO BOTELHO CAMOES FILHO
Processo nº :94602002
Distribuição :22/05/2004 10:58:34 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.309,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Processo nº :13141999
Distribuição :22/05/2004 10:58:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19.789,62
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ANESTOR AMADO DOS REIS
EXECUTADO :ENEDINA SILVA CARVALHO
EXECUTADO :AGROSERV - SERVICOS E COMERCIO LTDA
Processo nº :34842003
Distribuição :22/05/2004 10:58:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.512,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
44
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A T COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Processo nº :31101993
Distribuição :22/05/2004 10:59:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :A. ARAUJO SANTOS
Processo nº :68862002
Distribuição :22/05/2004 10:59:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.943,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA LISBOA LTDA
Processo nº :47311994
Distribuição :22/05/2004 10:59:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.345,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REQUERIDO :A.C.P.CUTRIM
Processo nº :85901999
Distribuição :22/05/2004 10:59:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :35.478,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ANA FIFAS
EXECUTADO :DISCAR LTDA
EXECUTADO :CASSIANO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 23/05/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :286701999
Distribuição :23/05/2004 10:41:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.290,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CALIXTO FERREIRA
Processo nº :31742002
Distribuição :23/05/2004 10:41:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.448,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J RAIMUNDO E CARDOSO LTDA
EXECUTADO :JOSE RAIMUNDO ELIAS CARDOSO
Processo nº :35542000
Distribuição :23/05/2004 10:42:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :35.783,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :M. V. MACHADO VILAR - ESCOLINHA ONDE CANTA
O SABIA
Processo nº :186622002
Distribuição :23/05/2004 10:42:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :766,38
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :UNIVERSO DAS PEÇAS LIMITADA
Processo nº :64692000
Distribuição :23/05/2004 10:42:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :29.771,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :GRAFICA E EDITORA NORTESUL LTDA
Processo nº :186362002
Distribuição :23/05/2004 10:42:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.444,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMP.
EXP. DE TABACOS
Processo nº :135362002
Distribuição :23/05/2004 10:42:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.075,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
Processo nº :172122002
Distribuição :23/05/2004 10:42:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :155,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
45
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MODA E BELEZA LTDA
Processo nº :118582002
Distribuição :23/05/2004 10:42:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :52.680,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LOJA DO PANIFICADOR MAQ EQUIPAMENTOS LTDA.
Processo nº :19742000
Distribuição :23/05/2004 10:42:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.774,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE RAIMUNDO SERRA
Processo nº :93002002
Distribuição :23/05/2004 10:42:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :32.093,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SANFORD E CIA LTDA
Processo nº :173612002
Distribuição :23/05/2004 10:42:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :560,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
46
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R N F FRANK ME
Processo nº :26502002
Distribuição :23/05/2004 10:42:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.340,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AUTO PECAS TURU LTDA
EXECUTADO :FULGENCIO PINHEIRO
EXECUTADO :SEBASTIAO BIBIANO PEREIRA
Processo nº :26372000
Distribuição :23/05/2004 10:42:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :616,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :FRANCISCO MELO
Processo nº :187682002
Distribuição :23/05/2004 10:42:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :71,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :H M ALVES PEREIRA
Processo nº :169642002
Distribuição :23/05/2004 10:42:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :273,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A COSTA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
Processo nº :179802002
Distribuição :23/05/2004 10:42:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :33.665,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :RESTAURANTE FRANGO DOURADO LTDA.
Processo nº :93822000
Distribuição :23/05/2004 10:43:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.673,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SERAMA SERVICOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/C
Processo nº :78702002
Distribuição :23/05/2004 10:43:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.465,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SEMEC COMERCIAL E TECNICA LTDA
Processo nº :70972002
Distribuição :23/05/2004 10:43:09 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :95.885,08
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F GOMES COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :162222002
Distribuição :23/05/2004 10:43:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.341,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :P R SANTOS MECÂNICA E LANTERNAGEM
Processo nº :145562002
Distribuição :23/05/2004 10:43:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.395,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :M A CÂMARA COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO
Processo nº :31832002
Distribuição :23/05/2004 10:43:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :78,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A. DE ABREU FARIAS
EXECUTADO :ALDENOR DE ABREU FARIAS
Processo nº :194922002
Distribuição :23/05/2004 10:43:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.049,93
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :RESTAURANTE DEGUSTE LTDA.
Processo nº :181452002
Distribuição :23/05/2004 10:43:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
47
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :31.357,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MADIESEL - MACIEL DIESEL LTDA
Processo nº :82222001
Distribuição :23/05/2004 10:43:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.238,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO CARVALHO
Processo nº :1252002
Distribuição :23/05/2004 10:43:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :138.518,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ABDIAS MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES
Processo nº :173742002
Distribuição :23/05/2004 10:43:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :45.551,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DICEL DISTRIBUIDORA CEDRO LTDA
Processo nº :162742002
Distribuição :23/05/2004 10:43:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :668,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
48
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MARIA D SALGUEIRO DE AGUIAR
Processo nº :201952002
Distribuição :23/05/2004 10:43:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.150,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MOTO PLAY LTDA
Processo nº :31652002
Distribuição :23/05/2004 10:43:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.042,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIO MATERIAIS DE LABORATORIOS SILVA LTDA
EXECUTADO :ANTONIO CARLOS TRANCOSO SILVA
EXECUTADO :MARIA DE FATIMA TRANCOSO DA SILVA
Processo nº :94322002
Distribuição :23/05/2004 10:43:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :195.335,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA
Processo nº :9142001
Distribuição :23/05/2004 10:43:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.871,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ADCONSULT ASSESS CONSULT
Processo nº :33542002
Distribuição :23/05/2004 10:43:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.785,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO
EXECUTADO :VAREJAO SAO PAULO LTDA
Processo nº :5432002
Distribuição :23/05/2004 10:44:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :81.352,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LITORAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Processo nº :33012002
Distribuição :23/05/2004 10:44:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :249.892,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CORTEMAR SERV DE MODELAGNES
EXECUTADO :MAURO JOSE PEREIRA
EXECUTADO :FRANCO KISMITAU ZUZUKI
EXECUTADO :MARCELO VILLIN PRADO
Processo nº :188192002
Distribuição :23/05/2004 10:44:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.720,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :L CORDES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Processo nº :82921997
Distribuição :23/05/2004 10:44:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :125,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :NEWTON MAGNO FIGUEIREDO GOMES
EXECUTADO :N M F GOMES ME
Processo nº :7352001
Distribuição :23/05/2004 10:44:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.377,48
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SAADIA MOURA MACHADO
Processo nº :68782002
Distribuição :23/05/2004 10:44:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.461,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DOCE PECADO PRESENTES LTDA.
Processo nº :159212002
Distribuição :23/05/2004 10:44:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.014,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
49
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRUTAL FRUTAS E LEGUMES LTDA.
Processo nº :93752002
Distribuição :23/05/2004 10:44:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.186,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MOTO PECAS LTDA
Processo nº :120282002
Distribuição :23/05/2004 10:44:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :111.111,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :VIDROMAR IND. COM. REP. LTDA.
Processo nº :92902002
Distribuição :23/05/2004 10:44:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.958,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :UNIÃO COM REPR MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA
Processo nº :180722002
Distribuição :23/05/2004 10:44:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.887,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
50
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FERREIRA GARCIA E CIA LTDA.
EXECUTADO :CHI SERGIO OSWALDO DE CARVALHO
EXECUTADO :CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA
EXECUTADO :PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIAN
Processo nº :53272001
Distribuição :23/05/2004 10:44:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.148,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA
Processo nº :165582002
Distribuição :23/05/2004 10:44:49 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :936,41
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PANIFICADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
LTDA
Processo nº :111562002
Distribuição :23/05/2004 10:44:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.258,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J MELO LIMA FILHO E CIA LTDA
Processo nº :48772002
Distribuição :23/05/2004 10:44:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.963,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SCAPCAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
Processo nº :29172002
Distribuição :23/05/2004 10:44:46 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :23.298,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
Processo nº :96172002
Distribuição :23/05/2004 10:44:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :383.381,66
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :VEMAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA
Processo nº :31692002
Distribuição :23/05/2004 10:44:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19.417,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CASA DAS TINTAS LTDA
EXECUTADO :ANTONIO GOMES PEREIRA
EXECUTADO :LEOCADIA PINHEIRO SANTOS
EXECUTADO :AGUINALDO DA COSTA SILVA
EXECUTADO :IVONETE DE MARIA DA SILVA LINDOSO
Processo nº :20382001
Distribuição :23/05/2004 10:45:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.188,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOAO DE DEUS AUGUSTO
Processo nº :158962002
Distribuição :23/05/2004 10:45:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :475,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ESPAÇO OPTICO LTDA
Processo nº :94192002
Distribuição :23/05/2004 10:45:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :957.001,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :OLIVEIRA COSTA
Processo nº :169842002
Distribuição :23/05/2004 10:45:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MASIL COMÉRCIO LTDA
Processo nº :35272001
Distribuição :23/05/2004 10:45:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.721,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
51
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :HERALDO SALES
Processo nº :32941994
Distribuição :23/05/2004 10:45:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA
REQUERIDO :CONCEICAO DE MARIA COSTA NUNES
Processo nº :188252002
Distribuição :23/05/2004 10:45:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :736,71
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :TORY BRINDES LTDA.
Processo nº :34722002
Distribuição :23/05/2004 10:45:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.616,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CASA DO PADEIRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Processo nº :183012002
Distribuição :23/05/2004 10:45:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :231.860,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E SOUSA OLIVEIRA
52
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :8372001
Distribuição :23/05/2004 10:45:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.007,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ELESBAO MENDONCA RIBEIRO
Processo nº :35361994
Distribuição :23/05/2004 10:45:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :FRANCISCO AUGUSTO FREITAS FILHO
Processo nº :29182002
Distribuição :23/05/2004 10:45:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.948,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :GONCALVES E BRANDAO LTDA ME
EXECUTADO :JERUZA GONCALVES PEREIRA BRANDAO
EXECUTADO :ANTONIO WELITON PEREIRA BRANDAO
Processo nº :90671994
Distribuição :23/05/2004 10:45:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :A. GUIMARAES CARDOSO
Processo nº :186642002
Distribuição :23/05/2004 10:45:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28.396,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :TRANSPORTADORA PORTO RICO LTDA.
Processo nº :90441994
Distribuição :23/05/2004 10:45:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR
Processo nº :7292001
Distribuição :23/05/2004 10:46:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :90.213,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :DELAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
Processo nº :91101994
Distribuição :23/05/2004 10:46:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOAQUIM CARLOS FREITAS
Processo nº :52552002
Distribuição :23/05/2004 10:46:10 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :596.616,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRIBAL FRIGORIFICO BACABAL LTDA
Processo nº :154332000
Distribuição :23/05/2004 10:46:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :576,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXECUTADO :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA
Processo nº :32931994
Distribuição :23/05/2004 10:46:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA
REQUERIDO :JOSE SANTOS FERNANDES
Processo nº :8232001
Distribuição :23/05/2004 10:46:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.034,57
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RAIMUNDO COELHO E COSTA
Processo nº :55342002
Distribuição :23/05/2004 10:46:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.741,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
53
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :OLIVEIRA
Processo nº :1432002
Distribuição :23/05/2004 10:46:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :718,15
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :A C LEITE COMERCIO
EXECUTADO :ALTINO COSTA LEITE
Processo nº :91661994
Distribuição :23/05/2004 10:46:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOSE CRISTOVAO DA COSTA FILHO
Processo nº :154282000
Distribuição :23/05/2004 10:46:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.711,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RACHID AYOUB MALUF
Processo nº :10612001
Distribuição :23/05/2004 10:46:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.896,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
54
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO DE PADUA SILVA SOUSA
Processo nº :162132002
Distribuição :23/05/2004 10:46:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :20.764,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R SILVA DOS ANJOS
Processo nº :50142002
Distribuição :23/05/2004 10:46:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.451,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :M S MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :94652002
Distribuição :23/05/2004 10:46:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.849,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LUIS M NUNES
Processo nº :30772002
Distribuição :23/05/2004 10:46:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :22.463,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J. MELO LIMA FILHO & CIA LTDA
EXECUTADO :JOAQUIM DE MELO LIMA FILHO
EXECUTADO :REGINA CELIA MADEIRA
Processo nº :33602002
Distribuição :23/05/2004 10:46:46 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.626,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO
EXECUTADO :SERTOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA
Processo nº :160492002
Distribuição :23/05/2004 10:47:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :22.783,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :IRONILDO GOMES ROCHA
Processo nº :9202001
Distribuição :23/05/2004 10:46:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.526,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MOCELIM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :38942000
Distribuição :23/05/2004 10:47:06 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.343,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :BRAITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201272002
Distribuição :23/05/2004 10:47:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.910,79
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :NOVO STILO MÓVEIS E ELET. DOMEST. LTDA.
Processo nº :6682001
Distribuição :23/05/2004 10:47:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.157,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DA GRACA SOUSA MARREIROS
Processo nº :89781994
Distribuição :23/05/2004 10:47:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :49.825,16
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :REGINALDO MEDEIROS (MOGMA ENG. LTDA)
Processo nº :189492002
Distribuição :23/05/2004 10:47:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.392,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO
Processo nº :86151999
Distribuição :23/05/2004 10:47:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
55
Valor Ação :13.923,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :THOMAZ INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
EXECUTADO :MAURO ALFREDO DE ALMEIDA
EXECUTADO :MARCELO CHAVES ARAUJO
Processo nº :84982002
Distribuição :23/05/2004 10:47:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.869,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :DISMAK COMERCIAL LTDA
Processo nº :16442000
Distribuição :23/05/2004 10:47:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.290,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :LUIS CARVALHO GUIMARAES
Processo nº :76662002
Distribuição :23/05/2004 10:47:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :26.400,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ARCO IRIS PHOTO FILM LTDA
Processo nº :67122002
Distribuição :23/05/2004 10:47:32 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.677,18
56
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE FRANCISCO NETO
Processo nº :34021994
Distribuição :23/05/2004 10:47:34 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA
REQUERIDO :J.C. DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :23292001
Distribuição :23/05/2004 10:47:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.164,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :DILSON FREIRE
Processo nº :186422002
Distribuição :23/05/2004 10:47:36 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :74.690,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ORGANIZAÇÃO COMERCIAL BORGES LTDA.
Processo nº :35602000
Distribuição :23/05/2004 10:47:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :249,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :COSMETICOS CENTER COMERCIO LTDA
Processo nº :60331994
Distribuição :23/05/2004 10:47:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :511.669,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JONAS LOPES DE CARVALHO
Processo nº :86391999
Distribuição :23/05/2004 10:47:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :357.894,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :CASSIANO PEREIRA
EXECUTADO :JULIO CESAR PEREIRA (3)
EXECUTADO :FRIONORTE REFRIGERACAO LTDA
Processo nº :81032001
Distribuição :23/05/2004 10:47:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :956,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DE F M PEREIRA
Processo nº :51751994
Distribuição :23/05/2004 10:47:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.063,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
REQUERIDO :CONSERG -CONT. SERV. GERAIS LTDA
Processo nº :94472002
Distribuição :23/05/2004 10:48:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.268,76
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :EGLANTINE CHAGAS LIMA
Processo nº :47292000
Distribuição :23/05/2004 10:48:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.804,35
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :M. G. S. TELECOMUNICACOES
Processo nº :79351994
Distribuição :23/05/2004 10:48:09 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.792,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ELZA MARIA COSTA SANTOS
EXECUTADO :WALFREDO BRAGA WELBA
Processo nº :195182002
Distribuição :23/05/2004 10:48:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :76.837,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
57
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FIO TRANÇADO IND. COMÉRCIO PROD. LTDA.
Processo nº :101231999
Distribuição :23/05/2004 10:48:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.464,69
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :M FERNANDES COMERCIO
EXECUTADO :MOISES FERNANDES
Processo nº :17712002
Distribuição :23/05/2004 10:48:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.986,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SERGIO LADISLAU CECH
Processo nº :39812001
Distribuição :23/05/2004 10:48:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :641,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCO SANTOS RIBEIRO
Processo nº :91151994
Distribuição :23/05/2004 10:48:20 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :FRANCISCO DOS SANTOS
58
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :165402002
Distribuição :23/05/2004 10:48:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :82.376,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SUCATAO AMAZONAS LTDA
Processo nº :28062002
Distribuição :23/05/2004 10:48:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.568,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IMOBILIARIA SAO MARCOS LTDA
Processo nº :59352001
Distribuição :23/05/2004 10:48:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :39.396,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :NUNES DOS SANTOS & CIA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19.945,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MILAUTO PEÇAS LTDA.
Processo nº :53182001
Distribuição :23/05/2004 10:48:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.179,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCO DE ASSIS T LOPES
Processo nº :53262000
Distribuição :23/05/2004 10:48:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.885,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :EUMAR COUTINHO - LANTERNAGEM
Processo nº :45292000
Distribuição :23/05/2004 10:48:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :341,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CLYCIDA SANROMA DE ARAUJO E SOUSA
Processo nº :29222002
Distribuição :23/05/2004 10:48:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.428.034,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
EXECUTADO :JULIO CESAR CARMO BUENO
EXECUTADO :MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE
EXECUTADO :OTALICIO VIANA DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO :ROBERTO NOVIS BOTELHO
Processo nº :50172002
Distribuição :23/05/2004 10:48:45 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Processo nº :93931999
Distribuição :23/05/2004 10:49:01 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.269,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :APARECIDO JOSE PEREIRA
EXECUTADO :MARIA APARECIDA FRASSATO PEREIRA
EXECUTADO :MAJAES REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA LTDA
Processo nº :48492002
Distribuição :23/05/2004 10:49:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.751,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J C MATOS E CIA LTDA.
Processo nº :30972002
Distribuição :23/05/2004 10:49:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.337,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRANCISCO X GOMES FILHO
Processo nº :31672002
Distribuição :23/05/2004 10:49:13 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :131.781,94
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA GRAJAU LTDA
EXECUTADO :IARA SIMONE CANDIDO T DA CRUZ
EXECUTADO :ADRIANA FREIRE ALMEIDA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :153322000
Distribuição :23/05/2004 10:49:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :576,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ANTONIO ROSA RODRIGUES FILHO
Processo nº :37732002
Distribuição :23/05/2004 10:49:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.356,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR M FILHO
Processo nº :29932002
Distribuição :23/05/2004 10:49:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.946,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BZ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
EXECUTADO :ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA
EXECUTADO :MARTHA MARIA RAMOS ALMEIDA
Processo nº :38602002
Distribuição :23/05/2004 10:49:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.973,99
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :LOJAS ARPASO LTDA.
59
60
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :35572000
Distribuição :23/05/2004 10:49:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :883,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :L.A. PINTO COMERCIO ART. E PE
Processo nº :33612002
Distribuição :23/05/2004 10:49:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.913,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO
EXECUTADO :SOARES IRMAOS E FILHOS LTDA
Processo nº :38842002
Distribuição :23/05/2004 10:49:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.241,87
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CANOPUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº :94251999
Distribuição :23/05/2004 10:49:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.844,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ADILIA PIRES AMORIM
EXECUTADO :ZILMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO :EUGENIO DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO :ZILMAR MENEZES NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :39502000
Distribuição :23/05/2004 10:49:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :532,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :LOJAS EDLUCY LTDA
Processo nº :9942002
Distribuição :23/05/2004 10:50:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.801,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :SANDRA MARIA CRUZ ALENCAR
Processo nº :22222002
Distribuição :23/05/2004 10:50:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.002,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL CANDE LTDA
EXECUTADO :ANTONIO JOSE DA SILVA TORRES
EXECUTADO :VALDINEA PARGA TORRES
Processo nº :94182002
Distribuição :23/05/2004 10:50:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.461,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :132842002
Distribuição :23/05/2004 10:50:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :690,05
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
:ESTADO DO MARANHÃO
:S & N VARIEDADES LTDA
:GILMAR ANTONIO GOMES DE PAIVA
:LUINOR PEREIRA DE MIRANDA
Processo nº :180842002
Distribuição :23/05/2004 10:50:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :81.595,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CHARMILLE MODAS LTDA.
Processo nº :45362000
Distribuição :23/05/2004 10:50:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.208,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :RACHID AYOUB MALUF
Processo nº :95632002
Distribuição :23/05/2004 10:50:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :34.198,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F G COMERCIO INDUSTRIA LTDA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
61
Processo nº :43992000
Distribuição :23/05/2004 10:51:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.595,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA DO
MARANHAO
Processo nº :173652002
Distribuição :23/05/2004 10:51:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :79.990,58
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ARMAZÉNS GASPAR LTDA
Processo nº :49922002
Distribuição :23/05/2004 10:51:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.139,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ORCOMGEL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE GÊNEROS LTDA.
Processo nº :94261999
Distribuição :23/05/2004 10:51:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.077,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :FILMACON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO :JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES
EXECUTADO :NAPOLEAO CARVALHO GUIMARAES
62
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :38512002
Distribuição :23/05/2004 10:51:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.612,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CANOPUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº :43862000
Distribuição :23/05/2004 10:51:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :338,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BATISTA E MATOS ASSSISTENCIA MEDICA S/A
Processo nº :29982002
Distribuição :23/05/2004 10:51:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :166.090,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BM DISOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
EXECUTADO :JOSE PAULO DE FREITAS GUIMARAES
EXECUTADO :ANIBAL SAMPAIO XAVIER OLIVEIRA
EXECUTADO :JOSE WAGNER NUNES DE SIQUEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :1472002
Distribuição :23/05/2004 10:51:39 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :57.539,97
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :CASA LAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :173042002
Distribuição :23/05/2004 10:51:41 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :74.975,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISCOM DISTRIBUIDORA DE COMB. COM LTDA
Processo nº :27512002
Distribuição :23/05/2004 10:51:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.513,21
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ESTELITA RODRIGUES “BAR E RESTAUR.BASE DA
LENOCA”
Processo nº :21232001
Distribuição :23/05/2004 10:51:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.310,24
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :154232000
Distribuição :23/05/2004 10:51:48 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :264.074,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE CARLOS LISBOA DE SOUZA
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ALUISIO COSTA MAGALHAES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :161342002
Distribuição :23/05/2004 10:51:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :21.373,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :VIDRACARIA SAO JOSE LTDA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :157312002
Distribuição :23/05/2004 10:52:02 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.713,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :UBEPEL - UBERABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Processo nº :178602002
Distribuição :23/05/2004 10:51:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :274.846,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :BECOL BEBIDAS COMÉRCIO LTDA.
Processo nº :26472002
Distribuição :23/05/2004 10:52:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :19.444,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO :ANTONIO SOARES IRINEU
Processo nº :53611997
Distribuição :23/05/2004 10:51:57 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.534,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :176372002
Distribuição :23/05/2004 10:52:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.230,62
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :RAIMUNDA IRIA VITAL
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR DE VASCONCELOS RIOS
EXECUTADO :VITAL & RIOS LTDA
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R J ANDRADE FILHO SEGUNDO
Processo nº :182912002
Distribuição :23/05/2004 10:52:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :733.328,73
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F J GOMES FERRO
63
Processo nº :93501999
Distribuição :23/05/2004 10:52:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.188,54
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
:ESTADO DO MARANHÃO
:COMERCIAL NETO LTDA
:RAIMUNDA OLIVEIRA
:RAIMUNDO MEIRELES DE SOUSA
64
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :38552002
Distribuição :23/05/2004 10:52:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.884,12
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CANOPUS ENGENHARIA LTDA
Processo nº :48672000
Distribuição :23/05/2004 10:52:21 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :900,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :E. DE J. MELO ARAUJO (ATLANTA VÍDEO)
Processo nº :115252002
Distribuição :23/05/2004 10:52:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :692,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :JOANA ALVES SERRA ME
Processo nº :41792001
Distribuição :23/05/2004 10:52:27 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.304,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :OTACIANO MORAES REGO
Processo nº :181422002
Distribuição :23/05/2004 10:52:28 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.881,14
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :IRMÃOS PAULO JOCA S/A TRANSPORTE TURISMO
Processo nº :55312002
Distribuição :23/05/2004 10:52:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.651,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE EDUARDO CAVALCANTE
Processo nº :90842001
Distribuição :23/05/2004 10:52:38 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.870,06
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CELINA MARIA DE CARVALHO SILVA
Processo nº :15162002
Distribuição :23/05/2004 10:52:50 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :17.322,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
EXECUTADO :BENEDITO MARTINS FERREIRA
EXECUTADO :BENEDITO AMANCIO RIBEIRO
EXECUTADO :GRACIETE DOS SANTOS DUTRA
EXECUTADO :JORGE CESAR DE MORAIS COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
65
Processo nº :19582000
Distribuição :23/05/2004 10:52:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.916,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOSE DUAILIBE MURAD
Processo nº :27422002
Distribuição :23/05/2004 10:53:05 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.168,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :LAURO BELCHIOR SILVA
Processo nº :162822002
Distribuição :23/05/2004 10:52:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :333,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E N P O BARROS
Processo nº :174432002
Distribuição :23/05/2004 10:53:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :40.746,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SHOPPING DOS CALÇADOS LTDA
Processo nº :22322002
Distribuição :23/05/2004 10:53:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :39.943,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :33962001
Distribuição :23/05/2004 10:53:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.512,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CELSO AIRES ANCHIETA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA
EXECUTADO :D S BORGES EMPREENDIMENTOS S/A
EXECUTADO :MANOEL ALVES FERREIRA
EXECUTADO :JOSE DOS REIS RIBEIRO DA COSTA
Processo nº :21392001
Distribuição :23/05/2004 10:53:04 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.571,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IRACIR RAMOS SALDANHA
Processo nº :173722002
Distribuição :23/05/2004 10:53:19 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :59.781,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SHOPPING DO MARMORE LTDA.
Processo nº :30932002
Distribuição :23/05/2004 10:53:22 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
66
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :29.832,93
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :MARIA DA CONCEICAO MARANHAO MOREIRA
Processo nº :54261997
Distribuição :23/05/2004 10:53:25 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.058,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :B ARAUJO DROGARIA ME
EXECUTADO :BENONES VIEIRA DE ARAUJO
Processo nº :111912000
Distribuição :23/05/2004 10:53:29 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO :CLINICA PAULO VI LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO :JOSE RAIMUNDO MARTINS CARVALHO
Processo nº :22052001
Distribuição :23/05/2004 10:53:44 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :479.022,36
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS ICBEU
Processo nº :83311997
Distribuição :23/05/2004 10:53:47 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.790,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :HIDREL-HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDA
EXECUTADO :ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA
EXECUTADO :RENATO DARCY FERREIRA DE ALMEIDA
EXECUTADO :MARLY MIRANDA DE ALMEIDA
Processo nº :186742002
Distribuição :23/05/2004 10:53:34 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.694,53
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J E R AUTOPEÇAS LTDA.
Processo nº :55832002
Distribuição :23/05/2004 10:53:55 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.328,60
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO JOSE REIS FONSECA
Processo nº :57992000
Distribuição :23/05/2004 10:53:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :326,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Processo nº :32402000
Distribuição :23/05/2004 10:53:56 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.747,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :JOSE MOURA FONTES
Processo nº :52092002
Distribuição :23/05/2004 10:54:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :37.758,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :POLLY MALHAS LTDA
Processo nº :101131999
Distribuição :23/05/2004 10:54:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.552,46
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :FILTROMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO :ODETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS
EXECUTADO :ALCIDES JUVENCIO DOS SANTOS NETO
Processo nº :87692001
Distribuição :23/05/2004 10:54:08 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.436,81
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :LENICE AGUIAR SOARES
Processo nº :94552002
Distribuição :23/05/2004 10:54:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28.724,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
67
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :DISTRIBUIDORA CALÇADOS LTDA
Processo nº :55262002
Distribuição :23/05/2004 10:54:16 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :544,42
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
Processo nº :38962000
Distribuição :23/05/2004 10:54:17 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :934,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :CASCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo nº :34682002
Distribuição :23/05/2004 10:54:23 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.831,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AMILDE BATISTA SILVA
Processo nº :108101999
Distribuição :23/05/2004 10:54:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.887,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
68
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
EXECUTADO :MARIA DE FATIMA LOPES VALE
EXECUTADO :LOJAS KARL LTDA
EXECUTADO :ERIVAN LOPES
Processo nº :187792002
Distribuição :23/05/2004 10:54:33 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :13.416,11
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL ANDIROBA LTDA.
Processo nº :26512001
Distribuição :23/05/2004 10:54:35 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.817,29
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CARLOS ALBERTO ARANHA PINHEIRO
Processo nº :131592000
Distribuição :23/05/2004 10:54:37 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.108.041,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Processo nº :32242000
Distribuição :23/05/2004 10:54:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.499,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO :BAR E LANCHONETE RAIO DE SOL LTDA
Processo nº :37952002
Distribuição :23/05/2004 10:54:58 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.198,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JOEL CESARIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo nº :36382001
Distribuição :23/05/2004 10:54:59 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :55.325,33
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :FRIMASA FRIGORIFICO DO MARANHAO S/A
Processo nº :51082002
Distribuição :23/05/2004 10:55:00 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.561,89
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MALHAS E COTTON LTDA.
Processo nº :45212000
Distribuição :23/05/2004 10:55:07 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.383,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :CUTRIM & MILHOMEM LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :17022002
Distribuição :23/05/2004 10:55:12 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :61.044,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :G M S MELO COMERCIO E REPRESENTACOES
EXECUTADO :GILDETE MELANIA SOUTO DE MELO
Processo nº :9012002
Distribuição :23/05/2004 10:55:14 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.648,86
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :ADILSON COSTA PEREIRA
Processo nº :12522001
Distribuição :23/05/2004 10:55:15 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.237,22
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :JULIO CESAR FERREIRA LIMA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :26472001
Distribuição :23/05/2004 10:55:26 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.329,80
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :INOCENCIA RAMOS ORT
Processo nº :134552002
Distribuição :23/05/2004 10:55:30 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.677,30
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL ÓTICA ALIANÇA LTDA
Processo nº :92651999
Distribuição :23/05/2004 10:55:31 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :34.932,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :CARLOS AUGUSTO BRAIDE
EXECUTADO :C. A. BRAIDE
Processo nº :103632000
Distribuição :23/05/2004 10:55:24 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :79.541,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
Processo nº :30902001
Distribuição :23/05/2004 10:55:40 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.819,13
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :IRMAOS COUTO E CIA LTDA
69
70
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :181272002
Distribuição :23/05/2004 10:55:42 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :27.662,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ATACADÃO ITAREC LTDA.
Processo nº :55482002
Distribuição :23/05/2004 10:55:46 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.622,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SOLANGE DE MARIA SEKEFF SIMAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :76152002
Distribuição :23/05/2004 10:55:53 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :69.082,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL EMIERRES LTDA.
Processo nº :154222000
Distribuição :23/05/2004 10:55:54 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :291.035,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DED OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Processo nº :100391999
Distribuição :23/05/2004 10:55:51 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.245,55
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
Processo nº :163622002
Distribuição :23/05/2004 10:56:03 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :76.468,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F GALVÃO MAQ E MAT GRÁFICOS LTDA
:ESTADO DO MARANHÃO
:REGIS DINIZ NUNES AMORIM
:J & R AUTOPECAS LTDA
:JEOVA PERICLES NUNES AMORIM
Processo nº :120872001
Distribuição :23/05/2004 10:55:52 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :523.815,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA
Processo nº :35651999
Distribuição :23/05/2004 10:56:11 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.988,82
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXECUTADO :ANANIAS ALVES BRANDAO
EXECUTADO :BRANDAO E CIA. LTDA
EXECUTADO :AILA MARIA CAVALCANTE BRANDAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
71
Processo nº :160212000
Distribuição :23/05/2004 10:56:18 AM
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :26.539,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CARTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR )
EXECUTADO :SOARES IRMAOS FILHOS LTDA
REQUERENTE :RICHARD JORDAN SILVA DO CARMO
REQUERENTE :FRANCINILDE SANTOS SILVA DO CARMO
REQUERIDO :JOILSON RODRIGUES DO CARMO—
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 16/06/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PARTES
REQUERENTE :ODUVALDO FIGUEIREDO FERREIRA..
Advogado(a) :THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
REQUERIDO :EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHAO—-
Processo nº :105062004
Distribuição :16/06/2004 08:31:47
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :770,76
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA TEREZA LOUZEIRO MELO—Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
Processo nº :105072004
Distribuição :16/06/2004 08:34:12
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALERIA MENEZ BOGEA
REQUERENTE :KLISSIA RUCELE MENEZ BOGEA
REQUERIDO :ALAN ROBERTO DE OLIVEIRA BOGEA...
Processo nº :105082004
Distribuição :16/06/2004 08:36:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO SILVA DO CARMO—
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
Processo nº :105092004
Distribuição :16/06/2004 08:48:59
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :18.274,96
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
Processo nº :105102004
Distribuição :16/06/2004 08:56:17
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
MENOR INFRATO:GILVAN PEREIRA COSTA
MENOR INFRATO:GEOVANE PEREIRA COSTA
MENOR INFRATO:FELIPE EVANGELISTA SILVA MATOS
ACUSADO :MARIA JOSE ABREU
Processo nº :105112004
Distribuição :16/06/2004 08:56:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCINEIDE COSTA DE ARAUJO
REQUERIDO :LEOCADIO PEREIRA DA SILVA NETO
Processo nº :105122004
Distribuição :16/06/2004 09:05:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
72
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
REQUERENTE :LAINARA KESLEY NUNES—REQUERENTE :VERA LUCIA NUNES DUTRA...
REQUERIDO :LIOMAR DA SILVA DUTRA—Processo nº :105132004
Distribuição :16/06/2004 09:09:13
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NIELZA ERICEIRA DE BRITO—REQUERIDO :JOSE BENEDITO RIBEIRO ERICEIRA——
Processo nº :105142004
Distribuição :16/06/2004 09:13:35
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ENEAS PEREIRA PINHO
Advogado(a) :ISRAEL MATOS AGUIAR
REQUERENTE :RITA DE CASSIA MORAES REGO MENDES PINHO..
Processo nº :105152004
Distribuição :16/06/2004 09:28:45
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA SILVA ARAUJO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
Processo nº :105162004
Distribuição :16/06/2004 09:33:27
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :IRLANA CRISTINA MORAES CORREIA
Advogado(a) :TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
REQUERENTE :ANA MARIA MORAES CORREIA
REQUERIDO :JORGE ALMEIDA DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :105172004
Distribuição :16/06/2004 09:42:36
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :LUCAS HENRIQUE VIANA SOUSA
EXEQUENTE :ANI JOYCE SILVA VIANA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
EXECUTADO :FABIO HENRIQUE ABREU SOUSA
Processo nº :105182004
Distribuição :16/06/2004 09:46:14
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO DE ALENCAR FERREIRA CARVALHO
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO DA LUZ CARVALHO
Processo nº :105192004
Distribuição :16/06/2004 09:47:24
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAQUINA ALVES CARVALHO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO XAVIER RIBEIRO
Processo nº :105202004
Distribuição :16/06/2004 09:52:17
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALMELINDA DE JESUS DE LIMA
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERIDO :COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO
DO MARANH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :105212004
Distribuição :16/06/2004 10:06:41
Tipo Ação :ANULACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :DAMIELSON SOUSA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ASSUNCAO
“RAIMUNDINHO”
Processo nº :104522004
Distribuição :16/06/2004 10:10:40
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :MARCIO MEDEIROS—
Processo nº :105222004
Distribuição :16/06/2004 10:14:32
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ELLENIZE MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE :ELISANGELA MACHADO DE SOUZA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :WELLINGTON JOSE SANTANA
Processo nº :105232004
Distribuição :16/06/2004 10:17:46
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ADRIELLY VIEIRA SANTOS
REQUERENTE :ALESSANDRA VIEIRA SANTOS
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
73
REQUERENTE :ALICIA VIEIRA SANTOS
REQUERENTE :ANDREIA BASTOS VIEIRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ALEX CONCEICAO SANTOS
Processo nº :105242004
Distribuição :16/06/2004 10:19:48
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :17.199,76
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARCIUS WILSON BRAS DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED FIN INVEST
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERIDO :EDILSON SANTOS SILVA(2)
REQUERIDO :ANTONIO DE PINHO NETO
Processo nº :105252004
Distribuição :16/06/2004 10:24:05
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO DE DEUS MACHADO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :JOAO CARLOS DUBOC JUNIOR
REQUERIDO :MARIA ADALGISA DIAS
REQUERIDO :EXPEDITO NUNES MORAIS....
Processo nº :105262004
Distribuição :16/06/2004 10:24:20
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :CAIO VINICIUS SANTOS LIMA
EXEQUENTE :MATHEUS FELIPE SANTOS LIMA
EXEQUENTE :MILCILEA SOARES DOS SANTOS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
EXECUTADO :ALEXANDRE DA SILVA LIMA
Processo nº :105272004
Distribuição :16/06/2004 10:35:23
Tipo Ação :EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
74
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :SELMA DE CARVALHO SAMPAIO SILVA
Advogado(a) :CLENIR REIS
EXECUTADO :JOSE MARCIO FERREIRA DA SILVA
Processo nº :105282004
Distribuição :16/06/2004 10:37:14
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SELMA DE CARVALHO SAMPAIO
Advogado(a) :CLENIR REIS
Processo nº :105292004
Distribuição :16/06/2004 10:51:04
Tipo Ação :SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO
Advogado(a) :ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO :RICARDO REIS VIEIRA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :105302004
Distribuição :16/06/2004 10:51:50
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ GONZAGA MARTINS
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES FEITOSA
REQUERENTE :TANIA COSTA DE ALMEIDA MARTINS
REQUERENTE :EZIO SAVIOLO...
REQUERENTE :GEORGE LUIS AMARAL MUNIZ
REQUERENTE :IANELE SA FERREIRA MARTINS MOREIRA
REQUERENTE :JULIANA CRISTINA FUKUDA
REQUERENTE :NACOR HOLANDA SILVA
REQUERIDO :VASP - VIAÇAO AEREA SAO PAULO...
Processo nº :105312004
Distribuição :16/06/2004 10:56:14
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO S/C LTDA
Advogado(a) :CILDEA SA FERREIRA
REQUERIDO :SUPREMA ASSESSORIA CONTABIL—
Processo nº :105322004
Distribuição :16/06/2004 10:57:39
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :WALDINAR BASTOS MACEDO
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES FEITOSA
Processo nº :105332004
Distribuição :16/06/2004 11:09:54
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :AMADEU RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
Advogado(a) :MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA
REQUERIDO :GISELA SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :105342004
Distribuição :16/06/2004 11:13:47
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :OSMAN JOSE DE AGUIAR GERUDE NETO
Advogado(a) :JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
REQUERENTE :MARCELE BAHURY GERUDE BACELAR MENDES
Processo nº :105352004
Distribuição :16/06/2004 11:18:47
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :HENRIQUE CALDEIRA SALGADO
Advogado(a) :VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
REQUERIDO :COMISSAO PROVISORIA ESTADUAL DO MARANHAO
DO PARTIDO PROGRESISTA-PP
Processo nº :105362004
Distribuição :16/06/2004 11:35:31
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CYRENO DOS SANTOS RESENDE
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQUERIDO :ANA EDUARDA AMORIM AZEVEDO
REQUERIDO :JULIA AMORIM AZEVEDO
REQUERIDO :ANA KARINY AMORIM AZEVEDO
Processo nº :6252003
Distribuição :16/06/2004 11:35:50
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ANTONIO MARIA GOMES “DRAGAO”
Processo nº :105372004
Distribuição :16/06/2004 11:41:51
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :ROSICLEA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Processo nº :105382004
Distribuição :16/06/2004 11:43:20
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
75
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DELMIRO DE SOUSA LOPES CRUZ
Advogado(a) :CLAUDIONOR SILVA
REQUERIDO :JEANE KARLA AGUIAR LUNA
Processo nº :105392004
Distribuição :16/06/2004 11:45:52
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA BARROS PINTO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :105402004
Distribuição :16/06/2004 11:48:06
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA POR QUANTIA CERTA
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :7.643,43
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :CONDOMINIO CALI IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) :JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA
EXECUTADO :LUCIANO RICARDO TARGINO BASTOS
EXECUTADO :LILIANE DE SOUZA RODRIGUES
Processo nº :105412004
Distribuição :16/06/2004 11:48:56
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :6.582,43
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :JOSEANE BENEVENUTA ARAUJO CARVALHAL..
Advogado(a) :EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA
REQUERENTE :IARA MARIA COSTA DE CARVALHO
REQUERIDO :ANTONIO BRANDAO FILHO—Processo nº :105422004
Distribuição :16/06/2004 11:50:00
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
76
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
PARTES
REQUERENTE :ORLINDA SALAZAR MONTEIRO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :105432004
Distribuição :16/06/2004 11:58:34
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARCOS BRUNO VILAR SOUZA
REQUERENTE :ESMERALDA VILAR SOUZA
REQUERIDO :JOSE VITORIO DA SILVA MENDES
Processo nº :105442004
Distribuição :16/06/2004 12:02:07
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JHONATAN SOUZA DO LAGO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :DORISMAR SOUZA DO LAGO
REQUERIDO :ANTONIO DA CUNHA MENDES
Processo nº :105452004
Distribuição :16/06/2004 12:07:18
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :235,85
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO CARVALHO FERREIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
Processo nº :105462004
Distribuição :16/06/2004 12:09:38
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :242,88
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLIAN DE JESUS SOUSA..
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :105472004
Distribuição :16/06/2004 12:15:30
Tipo Ação :EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :5.267,50
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :MARCIA TAVARES COIMBRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXECUTADO :ALBANY DE JESUS SOUSA DE OLIVEIRA
Processo nº :105482004
Distribuição :16/06/2004 12:21:38
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :WANDERSON SOARES DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :RITA DE CASSIA MENDES SOARES
REQUERIDO :MAURO ALVES DA SILVA
Processo nº :105492004
Distribuição :16/06/2004 12:25:07
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NICOLE EMILLY CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :EMANUELLA DA SILVA CARNEIRO
REQUERIDO :FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
Processo nº :105502004
Distribuição :16/06/2004 12:30:46
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :KAROLLYNE BARROS GONCALVES DE AGUIAR
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :SUELY LOPES BARBOSA
REQUERIDO :WELLINGTON GONCALVES DE AGUIAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :105512004
Distribuição :16/06/2004 12:34:39
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LILIAN NINA SILVA MOREIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :ALAN NINA MOREIRA
REQUERENTE :ALICE NINA MOREIRA
REQUERENTE :LUCIDALVA COELHO NINA
REQUERIDO :ADMILSON DA SILVA MOREIRA
EXEQUENTE :MARCIA CRISTINA REIS MAGALHAES
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
EXECUTADO :JOSE DO CARMO PACHECO COSTA
Processo nº :105522004
Distribuição :16/06/2004 12:38:11
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JULIANA BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA
REQUERENTE
:SAHARA ALESSANDRA DO NASCIMENTO
RODRIGUES
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :JOSE GABRIEL MELONIO ALMEIDA
Processo nº :105562004
Distribuição :16/06/2004 13:07:36
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :121,54
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERENTE :ANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
Processo nº :105532004
Distribuição :16/06/2004 12:41:20
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :PALOMA LIMA CANTANHEDE
REQUERENTE :JUAN LIMA CANTANHEDE
REQUERENTE :CONCEICAO ANDRADE LIMA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :ALMIR COSTA CANTANHEDE
Processo nº :105542004
Distribuição :16/06/2004 12:50:50
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.005,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :105552004
Distribuição :16/06/2004 12:57:50
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ZENOBIA LOURENCO CAETANO DA SILVA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :105572004
Distribuição :16/06/2004 13:18:06
Tipo Ação :COMINATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS CHIADRETTI
Advogado(a) :JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERENTE :ELAINE MARIA FOSSATI CHIADRETTI..
REQUERIDO :MONICA VILLAS BOAS DUALIBE
REQUERIDO :MIGUEL NICOLAU DUALIBE FILHO
Processo nº :105582004
Distribuição :16/06/2004 13:24:29
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA
ACUSADO :MANOEL DA SILVA CHAVES
77
78
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Processo nº :105592004
Distribuição :16/06/2004 13:30:56
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DORCILENE PINTO ALMEIDA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :105602004
Distribuição :16/06/2004 13:36:38
Tipo Ação :RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Processo nº :105612004
Distribuição :16/06/2004 13:56:36
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :MARIA VERA DA SILVA
Processo nº :105622004
Distribuição :16/06/2004 14:06:35
Tipo Ação :SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :GISELE BONFIM DE ALBUQUERQUE VIEIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO
Processo nº :105632004
Distribuição :16/06/2004 14:27:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.145,19
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :THIAGO TITO FROTA SOARES
Processo nº :105642004
Distribuição :16/06/2004 14:29:30
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :SAVIGNY SEREJO SAUAIA
Advogado(a) :GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :105652004
Distribuição :16/06/2004 14:34:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.383,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :MARIA FRANCISCA RIBEIRO DIAS
Processo nº :105662004
Distribuição :16/06/2004 14:39:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.915,30
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :EVELINE MORAIS LIMA
Processo nº :105672004
Distribuição :16/06/2004 14:43:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.063,92
Natureza :CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :VALDIVINO SOARES PONTES
Processo nº :105682004
Distribuição :16/06/2004 14:44:13
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AGNES FERNANDA MADEIRA DA SILVA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERENTE :JACENILDE SARAIVA MADEIRA
REQUERIDO :LUIZ FERNANDO GALVAO DA SILVA
Processo nº :105692004
Distribuição :16/06/2004 14:45:43
Tipo Ação :ACAO DE REPARACAO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :36.902,55
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONSENGE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :BRITO DE SOUSA
REQUERIDO :CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAUJO
Processo nº :105702004
Distribuição :16/06/2004 14:48:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.915,11
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :RAILSON JACKSON CRUZ FRASAO
Processo nº :105712004
Distribuição :16/06/2004 14:49:13
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
79
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO PINTO DA SILVA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº :105722004
Distribuição :16/06/2004 14:51:51
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.423,05
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :VICENTE JOSE DE SOUZA NETO
Processo nº :105732004
Distribuição :16/06/2004 14:55:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.454,93
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ROSEANE ABREU SERRAO
Processo nº :105742004
Distribuição :16/06/2004 14:56:55
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :5.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: RICARDO BRAGA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA OLIVEIRA COSTA
Advogado(a) :FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO SILVA JUNIOR
REQUERENTE :LANNA MARINA OLIVEIRA COSTA
REQUERENTE :VALDIRA SOUSA OLIVEIRA
REQUERIDO :OBERDAN SANTOS COSTA
Processo nº :105752004
Distribuição :16/06/2004 14:58:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.454,93
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
80
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :SORAIA GREICE ARAUJO DE FREITAS
Processo nº :105762004
Distribuição :16/06/2004 15:02:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.963,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :VALDIRENE CARDOSO MACEDO
Processo nº :105772004
Distribuição :16/06/2004 15:06:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.918,35
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :PRISCILLA DE SOUZA SANTIAGO
Processo nº :105782004
Distribuição :16/06/2004 15:10:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.430,11
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :FRANCISCO CORREIA ALCANTARA
Processo nº :105792004
Distribuição :16/06/2004 15:32:54
Tipo Ação :DESPEJO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.800,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ELIESIO DE SOUSA BRASIL—Advogado(a) :GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO :ADRIANO JOSE RIBEIRO MORAES
Processo nº :105802004
Distribuição :16/06/2004 15:41:47
Tipo Ação :QUEBRA DE SIGILO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :100,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :105812004
Distribuição :16/06/2004 15:45:41
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :EMANOEL ROBERTO DA SILVA
Advogado(a) :EDILSON JOSE DE IRANDA
REQUERENTE :ALDICELIA LINS PAIVA DA SILVA
Processo nº :105822004
Distribuição :16/06/2004 15:55:08
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO BATISTA SOARES SERRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
IMPUGNADO :AFONSO CARNEIRO SILVA
Processo nº :105832004
Distribuição :16/06/2004 15:56:54
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA ASSUNCAO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(a) :JOAO FRANCISCO SILVA GOMES
Advogado(a) :LECILIO ESTRELA DE SA
Processo nº :105842004
Distribuição :16/06/2004 15:59:59
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.180,81
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MARIA IVANICE DA SILVA PEREIRA
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO :JOAO MENDONCA SANTANA
Processo nº :105852004
Distribuição :16/06/2004 16:07:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PAULO CESAR GOMES GARCES
ACUSADO :CLAUDIO EDSON GARCIA DE SOUSA
Processo nº :105862004
Distribuição :16/06/2004 16:26:25
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.872,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :APARECIDA ANDREIA MENDES RODRIGUES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXECUTADO :ALBERTO BARROS FERREIRA
Processo nº :105872004
Distribuição :16/06/2004 16:31:00
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :468,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :APARECIDA ANDREIA MENDES RODRIGUES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXECUTADO :ALBERTO BARROS FERREIRA
Processo nº :105882004
Distribuição :16/06/2004 16:33:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
81
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FRANZIA DE JESUS CORREIA ALMEIDA
ACUSADO :EDUARDO VIANA CANTANHEDE
Processo nº :105892004
Distribuição :16/06/2004 16:47:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :RAIMUNDO NONATO MENDES PINHEIRO
Processo nº :105902004
Distribuição :16/06/2004 16:59:43
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUSAMAR FELIX DA SILVA PAULINO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES PAULINO
Processo nº :105912004
Distribuição :16/06/2004 17:05:20
Tipo Ação :AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FURTADO
Advogado(a) :DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a) :ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
REQUERIDO :OI - TNL PCS S.A
Processo nº :105922004
Distribuição :16/06/2004 17:13:14
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
82
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR—
Advogado(a) :CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
Advogado(a) :FRANCISCO MANOEL M CARVALHO
REQUERIDO :BANCO PANAMERICANO S/A
Processo nº :105932004
Distribuição :16/06/2004 17:21:48
Tipo Ação :AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ACRISIO ANTONIO CERVEIRA GONÇALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :VENANCIA DOMINICE GONÇALVES....
Processo nº :105942004
Distribuição :16/06/2004 17:43:04
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDA DO SOCORRO SOUSA
ACUSADO :RAIMUNDO DA CONCEICAO MARTINS NETO
Processo nº :105952004
Distribuição :16/06/2004 17:49:15
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
IMPUGNANTE :SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a) :CLARISSA BRITO VAL
IMPUGNADO :DORIS DALIA DE SOUZA SILVA
Total de Processos: 92
COMARCA DA CAPITAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Execução de título extrajudicial, em curso junto à Secretaria da 2ª Vara
Cível, proposta por Luís Raimundo Costa Figueiredo, em face de Antônio
Henrique Farah Moraes Rego e outro, no qual foi exarado o seguinte despacho: “Como requer. Cite-se o executado pela via editalícia, com o prazo de
20 (vinte) dias, para, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para
pagar a dívida ou ofertar bens à penhora. O édito deve ser afixado no local
de costume e publicado uma vez na imprensa oficial e duas outras em jornal
de grande circulação, cuidando o senhor escrivão para que dele conste a
advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte
exeqüente para providenciar as publicações, recebendo cópias do edital. V.c.
São Luís (MA), 09 de junho de 2004. Nemias Nunes Carvalho Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.” Ficando o réu cientificado de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram na secretaria, à sua disposição. Assim,
por meio deste, fica citado o réu Antônio Henrique Farah Moraes Rego,
brasileiro, casado, administrador de empresas, atualmente em lugar incerto
e não sabido, para no para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados
do final do prazo de 20 (vinte) dias assinado neste Edital, pagar a dívida ou
ofertar bens à penhora. E, em cumprimento da lei e para que não alegue
ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, aos 17
(dezessete) dias do mês de junho de 2004 (dois mil e quatro). Eu , Escrivão,
digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CIVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele noticia tiverem, extraído dos autos do processo n.º 018205/2002, Ação
de Embargos de Terceiros, em curso junto à Secretaria da 2ª Vara Cível,
proposta por Francisco de Assis França e Ana Elizabeth Queiroz França, em
face de Imediata Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, na pessoa de seu
representante legal, no qual foi exarado o seguinte despacho: “Como requer.
Cite-se a ré pela via editalícia, com o prazo de 20 (vinte) dias, para responder, querendo, a ação, devendo cópia ser afixada no local de costume e publicado uma vez no órgão oficial e duas outras em jornal de grande circulação, cuidando o senhor escrivão para que dele conste a advertência do artigo
285 do Código de Processo Civil. São Luís (MA), 14 de junho de 2004.
Nemias Nunes Carvalho Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.” Ficando a ré
cientificada de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram
na secretaria, à sua disposição. Assim, por meio deste, fica citada a ré Imediata Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, na pessoa de seu representante
legal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, sob o n.º 12.531.935/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
contados do final do prazo de 20 (vinte) dias assinado neste Edital, pagar a
dívida ou ofertar bens à penhora. E, em cumprimento da lei e para que não
alegue ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma
determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís,
aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2004 (dois mil e quatro). Eu ,
Escrivão, digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz Titular: Dr. Tyrone José Silva. Escrivã: Ozimar Costa.
CÍVEL E COMÉRCIO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (vinte) DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CIVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
noticia tiverem, extraído dos autos do processo n.º 011318/2003, Ação de
Processo n.º 11760/2002. Ação de Adjudicação. Requerente: MIRIAM PINTO MUGNAIN. Advogada: Dra. Iolanda Gomes Bedê Ciríaco. Requerida:
SANTA MÔNICA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 89: “Abra-se vista dos autos à douta Defensora Pública para que
se manifeste-se, no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 85. Publiquese. São Luís, 31/05/2004” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n.º 4905/1998. Ação de Indenização por Perdas de Danos.; Requerente: LILIAN LÚCIA PORTO RIBEIRO DA SILVA. Advogados: Drs.
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves . Requerida: AUVEPAR
AUTOMÓVIES E PEÇAS GASPAR LTDA. Advogados: Drs. José Caldas Gois
e José Caldas Gois Jr. Denunciada à Lide: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
Advogados: Drs. Antonio César de Araújo Freitas e Maura Cristiane Garcia
Aguiar. Despacho de fls.227: “Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
deste Estado, para os devidos fins. Publique-se. São Luís,
27.05.2004” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Cível.
Processo n.º 13093/2000. Ação de Indenização por Danos Materiais e
Morais. Requerente: VALBER HUDSON CAVALCANTE SILVA. Advogados: Drs. Alex Oliveira Murad e Geísa Cadilhe de Oliveira. Requeridos:
GILMAR ANTONIO GOMES DE PAIVA e CARLOS GUSTAVO VIANA
RABELO. Despacho de fls. 61: “Tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei
1.060/50, determino seja autuado em separado o pedido de assistência judiciária formulado pelo requerente Valber Hudson Cavalcante Silva (cf. fls. 55/
56), com subsequente conclusão do feito. Publique-se. São Luís, 28.05.2004”a)
- Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 2365/2004. Embargos à Execução. Embargante: BOM PREÇO S.A. SUPERMERCADO DO NORDESTE. Advogados: Drs. Ruy Eduardo Villas Boas Santos e Maíse Garcês Feitosa. Embargado: MURISMAR PINHEIRO MACHADO (PATRICK GABRIEL LIMA MACHADO). Advogado Dr. Celso Henrique Anchieta de Almeida. Despacho de fls. 53: “Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para os devidos fins. Publique-se São Luís, 25/05/2004”a) - Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 2079/2001. Ação de Indenização. Requerente: FRANCISCO
DAS CHGAS SILVA SANTOS e LUCIMAR LEITÃO VIEIRA SANTOS.
Advogado: Dr. Ítalo Benedito Guimarães Torreão. Requerida: CONVIT –
CONSTRUTORA VITÓRIA LTDA. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias
Vieira, Marcos Luis Braid e Maria José Carvalho de Sousa Milhomem. Despacho de fls. 174: “Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para os devidos fins. Publique-se São Luís, 27/05/2004”a) - Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 1630/2001. Embargos do Devedor. Embargante: DUSULINO
COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. Advogados: Drs. Clayrton Érico Belini
Medeiros e Francisco Manoel M. Carvalho. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Advogada: Dra. Maria do Socorro Morais Ramada. Despacho de fls.
132: “Providenciem os exequentes o pagamento das custas referentes ao preparo do feito (art. 19 - CPC). Publique-se. São Luís, 26.05.2004”a) - Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 13086/2003. Ação de Indenização por danos c/c Obrigação de
Fazer. Requerente: CILDELENE SOARES LIMA. Advogado: Dr. Gilberto Costa
Soares. Requerida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados: Drs. Paulo
Sérgio Velten Pereira, Ítalo Fábio Azevedo Carlos Frederico Tavares Dominici
Despacho de fls. 43: “Designo o dia cinco de outubro de 2004, às nove horas e
trinta minutos, para audiência preliminar de conciliação e saneamento. Publiquese, fazendo-se, ademais, a intimação das partes, via postal. São Luís, 30.03.2004”
a) - Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 40/2002. Embargos à Execução. Embargante: COMPANHIA
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO. – CHESF. Advogado: Dr. Antonio Carlos Moreira Ramos. Embargados: ANTENOR MOURÃO BOGÉA e
sua mulher FANCISCA AZEVEDO BOGÉA. Advogado: Dr. José Carlos Sousa
Silva. Despacho de fls.203: “Ante os termos do expediente retro, determino o
envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para os devidos
fins. Publique-se. São Luís, 04/06/2004” a) – Vicente de Paula Gomes de
Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 22576/2003. Ação de busca e apreensão. Requerente: BANCO
PANAMERICANO S/A. Advogado: Dr. James Lobo de Oliveira Lima.
Requerida: RAIMUNDA ROSA BRAGA PEREIRA. Advogado: Dr. Antonio
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
83
Carlos Rodrigues Viana. Decisão de fls. 84: “...Face a isso e considerando, por
outro lado, não haver o autor manifestado objeção ao pedido de fls. 68/69,
formulado pela mesma demandada, conforme se vê dos registros de fls. 72 e
80, mantenho a liminar de busca e apreensão do referido bem. Nomeio, contudo, depositária do mesmo a requerida Raimunda Rosa Braga Pereira. Expeçase, pois, carta precatória à referida comarca, para fins de entrega, mediante
termo de depósito, do veículo à demandada. Publique-se. São Luís, 08.06.2004”
a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 8283/2004. Ação de Cobrança por Rito Sumário. Requerente:
CENTRO DE ENSINO UNIFCADO DO MARANHÃO – CEUMA.
Advogadas: Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal. Requerida: ISNARA
BRAGA DE OLIVEIRA. Despacho de fls. 17: Designo o dia 01 de setembro
de 2004, às nove horas e trinta minutos, para a audiência de conciliação. Citese, com a advertência a que alude o § 2º do art. 277, do CPC. Intimem-se,
concomitantemente, as partes para comparecerem à mencionada audiência,
em que poderão, entretanto, fazer-se representar por preposto ou procurador
com poderes para transigir. Publique-se. São Luís, 01.06.2004” a) – Vicente
de Pala Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme os originais
São Luís, 18 de junho de 2004
Ozimar Costa - Escrivã
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ FABIANA MENDES NUNES DE SOUZA
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 10018/2000 DIST. 01/08/2000
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL
ADV: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO
REQDO.: EUZANIR S. DOS SANTOS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.126: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3207/2004 DIST. 03/03/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: TATIANE LACERDA BARROS
REQDO.: JOSE SHIRLEY SOUSA FURTADO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.19: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 13 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 6972/1999 DIST. 08/09/1999
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: CARACAS VILELA & CIA LTDA
ADV: NEY SOUZA BARRETO
REQDO.: MARIA DAS DORES CAMPOS DA SILVA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.48: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 18688/2002 DIST. 05/11/2002
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: DOMINGOS MESSIAS SERRA PINHEIRO
ADV: CLAUBER BARROS SIMÕES FILHOE OUTRO
84
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
REQDO.: METLIFE-METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADV.: LUIS EDUARDO REZENDE
DESPACHO DE FLS.32: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 5321/2004 DIST. 02/04/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: HOMERO VASCONCELOS NETO
REQDO.: ALZENIRA ALVES MORAIS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.13: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 08 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13899/2001 DIST. 14/09/2001
AÇÃO: FALENCIA
REQTE.: METALURGICA BERTOLINI LTDA
ADV: EUGENIO VERGANI
REQDO.: MILHOMENS & GUALBERTO LTDA
ADV.: PAULO VELTEN
DESPACHO DE FLS.195: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 5104/1998 DIST. 10/06/1998
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: JORGE ANTONIO FERNANDES
ADV: JOSE RIBAMAR MUNIS MATOS
REQDO.: MOCELIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.143: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3289/2003 DIST. 20/02/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: TATIANE DE LACERDA BARROS
REQDO.: JOSE DE RIBAMAR SILVA SOUSA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.33: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 24 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 3959/2002 DIST. 12/03/2002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADV: JOSE DO ROSARIO COSTA FRAZÃO E OUTRO
REQDO.: FRANCISCO LEONILDO SOUSA PIMENTEL
ADV.:
DESPACHO DE FLS.47: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 20699/2003 DIST. 26/11/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOKSWAGEN S/A
ADV: ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQDO.: JOSE ARAUJO LOPES FILHO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.30: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO EM CORREIÇÃO. São Luís, 34 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 6086/2003 DIST. 08/04/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: CONECT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV: PABLO WILKER BRAGA CORREA
REQDO.: FRANCISCO AUGUSTO SILVA MENEZES
ADV.: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
DESPACHO DE FLS.97: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 12095/2001 DIST. 10/08/2001
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO
S/C LTDA-PROCARDIO
ADV: KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQDO.: ESMILE REPRESENTAÇÃO DE PLANOS DE SAUDE E SERVIÇOS LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.70: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 22536/2003 DIST. 30/12/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ANGELA BARRARA L. SALDANHA REGO
REQDO.: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO E OUTRO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.15: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 6984/2003 DIST. 28/04/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: GILMAR PEREIRA
REQDO.: EDUARDO COSTA MATIAS DA PAZ
ADV.:
DESPACHO DE FLS.110: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 10181/2002 DIST. 13/06/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
ADV: OSEAS SOUZA MARTINS FILHO
REQDO.: E. C. NOGUEIRA
ADV.: RUBEM FERREIRA DE CASTRO
DESPACHO DE FLS.51: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 14445/2003 DIST. 27/08/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV: EDELSON FERREIRA FILHO
REQDO.: MAGALHÃES E BRAGA LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.38: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 7575/2003 DIST. 08/05/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FINASA S/A
ADV: MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQDO.: ETEUVINA BRAGA MONTEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.61: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 12414/2002 DIST. 23/07/2002
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO-CEUMA
ADV: MIRELLA PARADA MARTINS E OUTRA
REQDO.: FIDELIX RODRIGUES NETO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.26: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 7383/2003 DIST. 06/05/2003
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: TAIER CUTRIM SANTOS JUNIOR
ADV: JOMAR CUTRIM FROZ
REQDO.: MANOEL DE JESUS ARAUJO FIGUEIREDO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.10: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 12 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13333/2000 DIST. 11/10/2000
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: GASOLEOS PRAIMAR LTDA
ADV: CILDEA SÁ FERREIRA
REQDO.: ESQUADRO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.50: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 4514/1997 DIST. 18/06/1997
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL/SOC. ANONIMA
ADV: NONATO MARTINS
REQDO.: ELIZABETH CRISTINA BASTOS FILGUEIRAS
ADV.: WILSON CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS.211: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 6746/1997 DIST. 28/08/1997
AÇÃO: ORDINARIO
REQTE.: UNIMED DE SÃO LUIS-COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO
ADV: JANE ROSE CUNHA BENTIVI
REQDO.: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.222: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 618/1999 DIST. 15/01/1999
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGWN S/A
ADV: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
REQDO.: FRANCISCO JOSE NORBERTO DA SILVA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.50: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 04 de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
85
PROCESSO: 17904/2003 DIST. 20/10/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: MARIA MARCIA LIMA DE MENDONÇA
ADV: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
REQDO.: CAITE INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.47: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 08 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 14688/1996 DIST. 30/07/1996
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO-BEM
ADV: CILDEA SÁ FERREIRA
REQDO.: JOSE ELIAS AZEVEDO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.135: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 07 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13722/1999 DIST. 27/10/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADA
REQTE.: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A-BEM
ADV: CILDEA SÁ FERREIRA
REQDO.: JOSE MANOEL ALVES DA SILVA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.30: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO EM CORREIÇÃO. São Luís, 07 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 17830/2001 DIST. 28/11/2001
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: LUZIA GEOVANIA DE JESUS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIO E OUTRO
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
DESPACHO DE FLS.67: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 07 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 2279/2002 DIST. 14/02/2002
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ANTHONY BODEN
REQDO.: LUZIA GEOVANIA SILVA DE JESUS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.11: Não dependendo estes autos de nenhuma providencia judicial, dê-se baixa e arquive-se. VISTO EM CORREIÇÃO. São Luís, 07
de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 2280/2002 DIST. 14/02/2002
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ANTHONY BODEN E OUTRO
REQDO.: JUIZ DA 7 VARA CIVEL
ADV.:
DESPACHO DE FLS.12: Cumpra-se o despacho VISTO EM CORREIÇÃO.
São Luís, de maio de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 5829/2001 DIST. 18/04/2001
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: JOÃO RODRIGUES SAMPAIO
ADV: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQDO.: GILBERTO ALVES DA SILVA
86
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
ADV.: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
DESPACHO DE FLS.53: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. VISTO
EM CORREIÇÃO. São Luís, 07 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 458/2002 DIST. 15/01/2002
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: GILBERTO ALVES DA SILVA
ADV: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
REQDO.: JOÃO RODRIGUES SAMPAIO
ADV.: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
DESPACHO DE FLS.71: Cumpra-se o despacho de fls.69. VISTO EM
CORREIÇÃO. São Luís, 07 de junho de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
CRIMINAL
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias
DE: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS MACHADO Brasileiro, nascido
em São Luís – MA., no dia 30.09.1959, casado,, Engenheiro Civil, RG N.º
426.708 SSP/MA, filho de Helvécio dos Santos Machado e Josefa dos Santos
Machado, residente na Av. São Luís Rei de França, Bloco 09, Apto. 303 –
Itapiracó - Turú, nesta cidade.
FINALIDADE: Citar o acusado para a todos os termos da Ação Penal n.º
8063/1998, proposta pelo Ministério Público, por violação do art. 171, § 2º,
IV do C.P.B., assim como intima-lo para comparecer à audiência de Interrogatório que se realizará no dia 18.08.2004, às 11:00 horas.
SEDE DO JUÍZO: Sala das Audiências da 9ª Vara Criminal, localizada Fórum
Desembargador Sarney Costa, s/nº, Calhau, fone: 2106-9699 ou 2106-9698.
São Luís, 18 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias
DE: FRANCIMILTON DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, natural de
São Luís/MA, solteiro, serviços gerais, nascido em 18.09.1979, filho de Emílio
Cardoso e Maria dos Santos Cardoso, residente na Rua, Quadra 02, Casa 13,
Cidade Olímpica, nesta cidade.
FINALIDADE: Intimar o acusado para comparecer perante o Cartório da 9ª
Vara Criminal e justificar o não comparecimento das condições imposta na
Suspensão, sob pena de revogação do benefício. para prosseguimento do feito
na Ação Penal Nº 4200/2001, proposta pelo Ministério Público, por violação
do art. 155 caput do CPB. SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum
Desembargador Sarney Costa, s/n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 07 de junho de 2004.
DR.. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: ADEMILDO SOUSA RODRIGUES, brasileiro, natural de São Luís/
MA, filho de Raimundo Nonato Sousa Rodrigues e Maria do Socorro Silva
Rodrigues.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno o Sentenciado ADEMILDO SOUSA RODRIGUES, “A uma pena que fixo inicialmente em cinco anos de reclusão, pena esta que reduzo em dois terços, por considerar ter havido apenas uma tentativa, fixando-a em um ano e oito meses,
levando em conta a presença da qualificadora do inciso I, parágrafo 2º do
artigo 157 do CPB, aumento a pena a metade, fixando-a definitivamente em
dois anos e seis meses de reclusão, que deverão ser cumpridos inicialmente
em regime semi-aberto na Penitenciaria Agrícola de Pedrinhas. Condeno ain-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da o réu em trinta dias multa, a ser calculada no grau mínimo. Lance-lhes o
nome no rol dos culpados, quando a condenação se tornar definitiva. Retardo
por acúmulo de serviço SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum
Desembargador Sarney Costa, s/n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 04 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: CLODOALDO DE ASSUNÇÃO GALVÃO PINHEIRO, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 02/03/1983, solteiro, desempregado, filho de José de Ribamar Sardinha Costa e Maria Helena Sardinha Costa.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno
o Sentenciado CLODOALDO DE ASSUNÇÃO GALVÃO PINHEIRO,
“A uma pena base que fixo em SEIS ANOS, pena esta que atenuo em 1/
6(um sexto) por ser o réu ao tempo do crime menor de vinte e um anos,
fixando-a em cinco anos pena esta que diminuo 1m 1/3(terço) em razão
de se tratar apenas de crime de tentado, fixando-a definitivamente em
TRÊS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO. Presentes os requisitos do art. 44 e seguintes do Código Penal Brasileiro e sendo recomendável nas circunstâncias, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela
PENA RESTRITIVA DE DIREITO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE OU À ENTIDADES PÚBLICAS, durante o mesmo tempo da condenação acima, sendo duas horas por dia, em local a ser e nas
condições a serem detalhadas pelo Juízo da Execução. Lance-lhes o nome
no rol dos culpados, quando a condenação se tornar definitiva. Determino a expedição do Mandado de Intimação ao réu.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 04 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias
DE: FRANCISCO RODRIGUES SILVA, brasileiro, maranhense, natural
de São Luís/MA, nascido em 03/12/1958, casado, pedreiro, filho de Dionísio
Martins Silva e Zózimar Rodrigues Silva. FINALIDADE: Citar o acusado para
comparecer a audiência de interrogatório no dia 18.08.2004, às 11:00 horas, e
para todos os termos da Ação Penal Nº 14361/2000 proposta pelo Ministério
Público. Por violação do art. 155,§ 4º I do CPB.SEDE DO JUÍZO: Justiça
Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/n.º, Calhau, fone: 2106 9699
21069698.
São Luís, 07 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: ISTANISLEIA FERREIRA DE AZEVEDO, brasileira, natural de São
Luís/MA, solteira sem profissão definida, filha de Benedita Almerinda
Rodrigues.
FINALIDADE: Intimar a acusada para no prazo de 90, para tomar ciência da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno a Sentenciada ISTANISLEIA FERREIRA DE AZEVEDO, “A
uma pena base que fixo em TRÊS ANOS DE RECLUSÃO. Pena esta
que atenuo em 1/3(um terço) em face de a acusada ter confessado a
prática do delito conforme o disposto no art. 65,III, “d” do CP fixando-a em DOIS ANOS DE RECLUSÃO. Pena esta que diminuo em 1/
3(um terço) pelo reconhecimento da forma tentada, disciplinada no
art. 14, II do CP, fixando-a definitivamente em UM ANO E SEIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MESES. Lance-lhes o nome no rol dos culpados, quando a condenação se tornar definitiva.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 08 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: ERUDAN AZEVEDO BARROS, brasileiro, natural de Açailândia/MA, solteiro, pedreiro, filho de Antônio Bandeira Barros e Ana Alves de Azevedo Barros.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno o Sentenciado ERUDAN AZEVEDO BARROS pela prática do crime tipificado no art.
157, § 2º, incisos I e II do CPB., “A uma pena base que fixo inicialmente em
QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, Pena esta que agravo em 1/3(um terço)
pela presença das qualificadoras previstas no parágrafo 2º, incisos I e II do art.
157, do CP, fixando-a definitivamente em CINCO ANOS E UM MÊS DE
RECLUSÃO, que deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado na
Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Lance-lhes o nome no rol dos culpados,
quando a condenação se tornar definitiva.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 08 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: REINALDO ISSAC SOUSA FREITAS, brasileiro, natural de São Luís/
MA, casado, peixeiro, filho de Eduardo Sousa Freitas e Hortência de Jesus
Sousa Fritas.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Ante o exposto, e com
respaldo nas disposições da lei constantes nos arts. 342, caput, do Código Penal
Brasileiro, e ainda com base no comando legal inserto no art. 386 do Código de
processo Penal, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, apresentada contra o
réu, para ABSOLVÊ-LO da acusação que lhe foi feita. Transitada em julgado
esta decisão, arquive-se o processo dando-se baixa nos registros respectivos.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 08 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: ALTEREDO MACHADO BARROS, brasileiro, natural de São Luís/
MA, solteiro, representante de medicamentos, nascido em 23/04/1971, filho
de Osvaldo Simplício Barros e Maria Vitória Machado Barros.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Face ao exposto, acolho as razões do Nobre Representante do Ministério Público Estadual e com
fundamento nas disposições do artigo 107, inciso V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado pela PRESCRIÇÃO, via
de conseqüência determino o ARQUIVAMENTO do presente. Intimen-se e
após o trânsito em julgado desta, oficie-se ao Cartório de Distribuição para a
baixa respectiva e arquive-se. Cumpra-se.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 08 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
87
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: RONALDO JORGE AMORIM, brasileiro, maranhense, casado, encanador, nascido em 13/08/1969, filho de Felizarda Amorim.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno o
Sentenciado com pena –base que fixo, á pena privativa de liberdade
durante três anos e seis meses(quarenta e dois meses) de reclusão e
multa, que fixo, no mínimo legal, em 10 dias multa. Com base nas
disposições do art. 59, inciso IV, e presentes os requisitos dos artigos
43 e 44, todos do Código Penal Brasileiro, sendo recomendável nas
circunstâncias para recuperação do apenado, substituo o cumprimento da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos
seguintes termos. O sentenciado prestará serviço à comunidade ou a
entidades públicas, especialmente escolas, hospitais e empresas de
serviços de limpeza urbana, em expediente de 08 horas semanais, em
tarefas a serem determinadas pelo Juízo da execução, durante o periodo
da condenação fixada..
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney
Costa, s/n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 08 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA, brasileiro, casado, Técnico
Agrícola.
FINALIDADE: Intimar o Querelante para no prazo de 90, para tomar ciência
da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Diante do exposto,
e com base no art. 43, inciso II e III, e artigo 107, IV, rejeito a queixa-crime,
por não está revestida dos requisitos que lhes são pertinentes, via de conseqüência, como não pode mais ser retificada e declaro extinta a punibilidade por
decadência.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 09 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: JOÃO MARTIÉ MORAES DA SILVA, brasileiro, natural de São Luís/
MA, nascido em 26/11/1978, solteiro, sem profissão definida, filho de Maria
Raimunda Moraes da Silva.
FINALIDADE: Intimar o Acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Condeno
o Sentenciado JOÃO MARTIÉ MORAES DA SILVA, a uma pena que
fixo inicialmente em quatro anos e seis meses de reclusão, pena esta que
atenuo em seis meses, por ter o réu confessado espontaneamente a prática delituosa, fixando-a em quatro anos de reclusão. Pena esta que agravo
em 1/3(um terço) pela presença da qualificadora prevista no parágrafo
2º, inciso I do art. 157, já indicado, fixando-a definitivamente em CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO que deverão ser cumpridos inicialmente em regime SEMI-ABERTO na Penitenciária de Pedrinhas. Condeno ainda o réu em doze dias multa a serem calculados
grau mínimo e nas custas do processo. Lance-lhes o nome no rol dos
culpados, quando a condenação se tornar definitivamente. Retardado por
acúmulo de serviço.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 11 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
88
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90(noventa) dias
DE: JOSE AFONSO CARVALHO CASTRO, brasileiro, casado, administrador de empresa, filho de Bernardo Veloso de Castro e Maria Luzia de Carvalho Castro.
FINALIDADE: Intimar o Acusado para no prazo de 90, para tomar ciência da
sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, transcrito: Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA promovida pelo Ministério Público
em relação ao acusado JOSÉ AFONSO CARVALHO CASTRO, ABSOLVENDO-O da acusação inserta da denúncia de fls. 02 a 04, por inexistir razões á
sua condenação, ex vi art. 386, incisos I do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 11 de junho de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias
DE: LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES, brasileiro, natural de
Castelo - PI, solteiro, ambulante, filho de Júlio Rodrigues Soares e Noeme
Pereira da Silva.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 15, substitui o advogado
que constituiu, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, para prosseguimento do feito na Ação Penal Nº 011692/2000, proposta pelo Ministério
Público, por violação do art. 157, § 1º e 2º In. I e II e 69(concurso material) do
C.P.B. SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney
Costa, s/n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 11 de junho de 2004.
DR.. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
10ª VARA CRIMINAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO
COM PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO DA 10.ª VARA
CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os termos da Ação Penal nº 3227/
1999, que a Justiça Pública move contra os acusados ADELMO DE SANTANA
BORGES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 504373305-59,
RG nº 02525879-60 – SSP/BA, residente e domiciliado na Rua da Medicina,
Quadra 15, Casa 16, Cohafuma, São Luís/MA e ADELSON DE SANTANA
BORGES, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 482506945-20, RG 2525878
– SSP/BA, residente e domiciliado na Rua da Medicina, Quadra 15, Casa 16,
Cohafuma, São Luís/MA, incursos nas sanções do art. 1º, inciso V e art. 2º,
ambos da Lei 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro, ficando pelo presente citados para comparecerem neste Juízo, sito na Av. Profº Carlos Cunha,
bairro Calhau, Forum Des. Sarney Costa, nesta cidade, no dia 15 de julho do ano
fluente às 09:30 horas, a fim de serem interrogados nos autos acima identificados
nos termos da denúncia do Ministério Público Estadual.
DADO E PASSADO o presente na Secretaria da 10ª Vara Criminal, ao meu cargo,
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias
do mês de junho do ano de 2004. Eu, Secretária, digitei e subscrevo.
ORIANA GOMES
JUÍZA DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTÁRIA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL –
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SATOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
01 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC. 20050/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/11/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ÓTICA DINIZ – FARAILDES SOARES COELHO
SENTENÇA:
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 126, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
02 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 18039/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/10/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: R. DE J. SANTANA – ROBERVAL DE JESUS SANTANA
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 38, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
03 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 22065/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: I. S. REIS JÚNIOR – ÓTICA VEJA – INOCÊNCIO SANTOS REIS
JÚNIOR e JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 132, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
04 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 20020/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/11/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: R.C. SERRA FONSECA – ÓTICA DINIZ – RAIMUNDO CARLOS
SERRA FONSECA
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 133, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
05 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 22053/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ÓTICA VEJA – ALBERTO LIMA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 203, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
06 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 15015/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/12/2001
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: H. S. JACINTO E CIA LTDA – VALDIVINO JACINTO DA SILVA e
HILDA DA SILVA JACINTO
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 254, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
07 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 17718/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/11/2001
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: M. E. DIAS MESQUITA REPRESENTAÇÕES – MARIA ELENICE
DIAS MESQUITA
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 1257, adotando como fundamentos as razões ali
expendidas. O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente
não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art.
18 do Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou
postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da
criminal (CC, art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo.
São Luís, 08 de junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara
Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
08 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 16152/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/12/2000
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: M. A. R. MIRANDA – IAMAR RODRIGUES MIRANDA
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 265-267, adotando como fundamentos as razões ali
expendidas. O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente
não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art.
18 do Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou
postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da
criminal (CC, art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo.
São Luís, 08 de junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara
Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
09 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 19916/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/11/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ÓTICA DINIZ – ALDENI MONTEIRO DINIZ
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 118, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
89
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
10 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 22060/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: L. L.SILVA REIS – LINDALVA LIMA SILVA REIS
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público
Estadual de fls. 132, adotando como fundamentos as razões ali expendidas. O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a
propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida
peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.
Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC, art. 1525). Façam-se as anotações e
as comunicações de estilo. São Luís, 08 de junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de
Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
11 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 4681/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/03/2004
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DIONE DE JESUS MENDES GONÇALVES
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 132, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
12 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 22051/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DISTRIBUIDORA SENECA LTDA – ROBERTO TAVARES DA SILVA
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público
Estadual de fls. 132, adotando como fundamentos as razões ali expendidas. O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a
propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida
peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.
Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC, art. 1525). Façam-se as anotações e
as comunicações de estilo. São Luís, 08 de junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de
Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
13 – INQUÉRITO POLICIAL – PROC 14819/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/11/2000
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: MARIA CRISTINA REZENDE DE MENEZES
DECISÃO: Vistos etc. Acolho o Parecer do Representante do Ministério Público Estadual de fls. 132, adotando como fundamentos as razões ali expendidas.
O conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento da referida peça inquisitorial, ressalvada a hipótese do art. 18 do
Código de Processo Penal. Ressalve-se, ainda, eventuais direitos ou postulações
na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (CC,
art. 1525). Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís, 08 de
junho de 2004. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2004.
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
Secretária
90
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
DESPACHOS EXARADOS PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 10ª VARA CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
01 – AÇÃO PENAL – PROC 16538/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/10/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: FRANCILIS OLIVEIRA RIBEIRO CHAGAS
ADVOGADOS: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, CÂNDIDO DINIZ BARROS, CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, ROSILENE BELINDA RIBEIRO
PEREIRA, JOÃO BATISTA DIOGO DA PAIXÃO
Em vista da não realização da audiência alhures designada porque a ré não foi
intimada (certidão retro), designo o dia 21 de junho às 09:30 horas pata inquirição das mesmas testemunhas. S. Luís, 11.06.2004. Oriana Gomes.
02 – AÇÃO PENALL – PROC 16536/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/10/2003
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: WALTER ANDRADE PESSOA FILHO
ADVOGADOS: PEDRO JARBAS DA SILVA, NELSON LUCERA FILHO e
ANTÔNIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
R. Hoje. Redesigno para a audiência alhures adiada, o dia 25 de junho às
16:00 horas. Intimem-se e Notifique-se. S. Luís, 17.06.2004. Oriana Gomes –
Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2004.
Rita de Cássia da Silva Santos
Secretária
D.O. PODER JUDICIÁRIO
processo será julgado, caso contrário o feito terá prosseguimento. Cumpra-se.
Intimem-se. São Luís (MA), 20 de maio de 2004.
Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.”
PROCESSO N.º 15790/2002
AÇÃO: ALVÁRA JUDICIAL
REQUERENTE: LUDGERARA DE JESUS BRITO RIBEIRO
ADVOGADO: DR. JURANDIR A. SIMONE DA SILVA
DECISÃO DE FLS. 64/66: É o relatório. Decido. Pelo exposto, considerando
que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a pretensão dos
autores, e ainda, o parecer favorável da representante ministerial, julgo procedente o pedido, tendo em vista o extrato de fls. 15, em valores atualizados,
decorrente da correção do FGTS, dos planos econômicos de 1987 a 1991.
Assim, expeçam-se os alvarás, o que faço com base na Lei 6.858/80 e artigo
1.037 do Código Processual Civil, junto à Caixa Econômica Federal, sujeitando-se às normas administrativas para a liberação, na seguinte proporção do
total líquido: 25% (vinte e cinco por cento) para Ludgera de Jesus Brito Ribeiro; 25% (vinte e cinco por cento) para Maria da Salette Oliveira Ribeiro; 50%
(cinqüenta por cento) entre os seis filhos Newton Trovão Lobo, Brás Antonio
Ribeiro Neto, Sandro Ricardo Oliveira Ribeiro, Fernanda Cristina Oliveira
Ribeiro, Keila Margareth Oliveira Ribeiro e Alzira Georgina Oliveira Ribeiro.
Custas devidamente recolhidas (fls. 16/17). P.R.I. São Luís/MA, 30 de março
de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 13617/2001
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: ALFREDO DE JESUS REIS E MARIA DO SOCORRO
COSTA LEITE REIS
ADVOGADO: DR. MANOEL DE SOUSA BALBY
DECISÃO DE FLS. 34: Defiro o requerimento de fls. 33. Cumprida a diligência, vista a representante do Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. São
Luís (MA), 26 de abril de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: DRº. ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA
ESCRIVÃ: VALDERISE MARIA DA SILVA NINA
PROCESSO N.º 21468/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: CÍCERO TELES PESTANA E MARIA JOSÉ DE
RIBAMAR CARVALHO PESTANA
ADVOGADA: DRA. LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
DECISÃO DE FLS. 34:É o breve relatório. Decido. Diante do exposto, julgo
extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267,
inciso VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de desistência de fls. 31. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se
as anotações necessárias. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência
judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 20 de maio de
2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 5819/2003
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: CÍCERO TELES PESTANA
ADVOGADO: DRA. LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO: MARIA JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO PESTANA
DECISÃO DE FLS. 18: “Vistos em correição Torno sem efeito o despacho de
fls. 17, pois consta às fls. 31, do processo em apenso, divórcio consensual,
pedido de desistência. Cite-se para a contestação, querendo, no prazo legal
(artigos 285 e 297 do CPC). Designo audiência de conciliação e julgamento,
que fica marcada para o dia 09 de dezembro do ano de 2004, às 10:00 horas. O
prazo para a contestação terá início no dia da audiência, se não houver transação entre as partes (Lei 968/49 – artigos 5.º e 6.º) Havendo conciliação, o
PROCESSO N.º 18903/2001
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: ALFREDO DE JESUS REIS
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO COSTA LEITE REIS
ADVOGADO: DR. MANOEL DE SOUSA BALBY
DECISÃO DE FLS. 20/21: É o breve relatório. Decido. A despeito dos pressupostos processuais, observo na espécie a existência da litispendência, vez que
há uma ação idêntica, acima declinada, tramitando nesta Vara, onde as partes
são as mesmas, o objeto é o mesmo e a causa de pedir é a mesma. Diante do
exposto, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do
artigo 267, incisos IV e V, § 3°, do Código de Processo Civil, em razão de
restar comprovada a existência do pressuposto processual de litispendência.
Sem custas, considerando a assistência judiciária requerida. Oportunamente,
e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 26 de abril de 2004. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 11301/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: SALUSTIANO JOSÉ BARBOSA
ADVOGADO: DR. ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA
DECISÃO DE FLS. 30/32: É o relatório. Passo a decidir. Na verdade, com a
confirmação de Maria Torquata de Oliveira (requerida) de que Salustiano José
Barbosa (requerente) é o pai biológico da menor (fls. 24), leva à extinção do
processo, com julgamento do mérito, conforme artigo 269, II do Código de
Processo Civil. “Art. 269: Extingue-se o processo com julgamento de mérito:
II – quando o réu reconhecer a procedência do pedido.“ E ainda, a aplicação
do disposto nos artigos 1º, IV da Lei 8.560/92 e 1.612 do Código Civil, que
prescrevem: “Art. 1º: O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento
é irrevogável e será feito: IV – por manifestação expressa e direta perante o
juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do
ato que o contém.” “Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará
sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não
D.O. PODER JUDICIÁRIO
houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.” Pelo
exposto, julgo procedente o pedido, para declarar Patrícia Torquata de Oliveira, como filha de Salustiano José Barbosa. Entretanto, desnecessário expedir
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil correspondente, uma vez
que o requerente já providenciou o Registro de Nascimento (fls. 26), e, também, a fixação dos alimentos, já que a guarda da menor está com o pai. Sem
custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. P.R.I. São Luís/MA,
30 de março de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Família.
PROCESSO N.º 3450/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA EVERTON
REQUERIDO: SEBASTIÃO MEDANHA
ADVOGADO: DR. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DECISÃO DE FLS. 61/64: É o relatório. Passo a decidir. Como demonstrado,
o próprio requerido admitiu, em termo de audiência de fls. 32, que manteve
relacionamento com a mãe do requerente, mas tinha dúvidas quanto a paternidade da criança. Optando pela realização do exame genético de DNA. O exame de DNA, fls. 43, tem a seguinte conclusão: “Portanto, a probabilidade de o
Sr. Sebastião Mendanha ser o pai biológico de Lucas Everton Duarte é de
99,99986%”. Assim, diante do conjunto probatório trazido aos autos, onde
foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, e ainda, o
parecer favorável do Ministério Público, julgo procedente o pedido e fica reconhecido que o pai biológico de Lucas Everton Duarte é o Sr. Sebastião
Mendanha, nos termos dos artigos 1.616, 1ª parte do Código Civil, 227, § 6º
da Constituição Federal, 7º da Lei 8.560/92 e nos termos da Lei 5.478/68. Art.
1.616, Código Civil – “A sentença que julgar procedente a ação de investigação produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento;(...)”. Art. 227, Constituição Federal (...) § 6º - “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento,
ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer
designações discriminatórias relativas à filiação”. Art. 7º, Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade) – “Sempre que na sentença de primeiro grau se
reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite”. Determino a averbação no registro
de nascimento de Lucas Everton Duarte, no Cartório correspondente, acrescentando o patronímico de Sebastião Mendanha. Ficando, dessa forma, o nome
do menor como sendo Lucas Everton Duarte Mendanha. Fixo os alimentos em
70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente no país. Custas e honorários
com o requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 10 de maio
de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 10333/1999
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: NESTOR PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DRA. CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO: NECI PEREIRA DE SOUSA
DECISÃO DE FLS. 39/40: É o relatório. Passo a decidir. Em conformidade
com a certidão do Oficial de Justiça (fls. 29), o requerente não foi intimado
por não mais residir no endereço constante na inicial. O próprio Defensor
Público ao ingressar no feito às fls. 37, diz que o autor não compareceu à
Defensoria. Dessa forma, é impraticável a diligência para intimação pessoal
do autor. E, pelo fato do mesmo não demonstrar interesse em dar prosseguimento ao feito, pois não foi encontrado no endereço que forneceu na inicial,
nem compareceu para informar o atual, está demonstrado o abandono de causa, o que acarreta a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código
de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de março de 2004.
Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 11242/2001
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: TEREZINHA DE MARIA CRUZ LEITÃO
ADVOGADA: DR. FRANCISCO GOMES DE MORAIS
DECISÃO DE FLS. 20/21: É o breve relatório. Decido. De fato, a autora foi
intimada para cumprimento de diligência, mas não o fez, no prazo legal. Assim,
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julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,
inciso III, § 1º do Código Processual Civil. Sem custas, devido o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 30 de abril de
2004. Marcelino Chaves Everton , Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 15612/2001
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ANTÔNIA RODRIGUES DE MATOS
ADVOGADO: DRA. ROSÂNGELA BATISTA BUHATEM
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS
DECISÃO DE FLS. 39/40: É o relatório. Decido. De fato, a autora deixou de
ser intimada, e o seu representante legal, ao ser intimado, não se manifestou
sobre despacho de fls. 33. Dessa forma, acatando o parecer ministerial e ainda
nos termos do artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil, julgo extinto o
referido processo sem julgamento do mérito. Embora na inicial o Sr. Antônio
José de Matos esteja como requerido/pai da menor, na Certidão de Nascimento da mesma (fls. 08), consta ele como sendo seu avô materno. Neste caso,
houve um lapso por parte do Advogado da autora. Sem custas, tendo em vista
o pedido da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luís/MA, 26 de abril de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito
da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 12071/2003
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SANTOS
ADVOGADO: DRA. LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO: ITALO ANTÔNIO SANTOS COSTA
DECISÃO DE FLS. 16/17: É o breve relatório. Decido. De fato, verifica-se a
existência da litispendência, ou seja, a repetição de ação ajuizada com a mesma finalidade, pois há um processo idêntico, já declinado, ajuizado em
14.07.2003, tramitando nesta Vara, onde as partes são as mesmas, o objeto é o
mesmo e a causa de pedir é a mesma, conforme a referida certidão (fls. 15).
Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos
termos do artigo 267, incisos IV e V, § 3°, do Código de Processo Civil, em
razão de restar comprovada a existência do pressuposto processual de
litispendência. Torno sem efeito a fixação dos alimentos provisórios (fls. 12).
Sem custas, considerando a assistência judiciária requerida. Oportunamente,
e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 26 de maio de 2004. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 4389/2003
AÇÃO: CURATELA
REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES
ADVOGADO: DR. ORLANDO DE J. RIBEIRO FONSECA
REQUERIDO: ANA AMÁLIA COUTO MENDES
DECISÃO DE FLS. 53/55: É o relatório. Passo a decidir. Através das informações demonstradas no laudo pericial (fls. 28/32), a interditanda é portadora de
retardo mental com prejuízo cognitivo da expressão da linguagem sendo incapaz de praticar os atos da vida civil. Confirma o laudo, às fls. 31: “O portador
requer cuidados especiais constantes por possuir restrições no julgamento das
situações e na capacidade de execução de tarefas, idade psicológica comprometida”. Dessa forma, e em acordo com parecer favorável da representante do
Ministério Público, decreto a interdição de Ana Amália Couto Mendes por ser
absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 3º,
II do Código Civil, e nomeio como Curadora a requerente Maria do Perpétuo
Socorro Lopes Couto, mãe da interditanda, nos termos do artigo 1.775, § 1º,
primeira parte, Código Civil. Devendo esta prestar compromisso, e também,
prestar contas no final de cada 2 (dois) anos nos termos dos artigos 1.757, do
Código Civil c/c 1.187, I, do Código Processo Civil: Determino a expedição
de mandado ao Cartório de Registro Civil e publicação de editais, em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do Código de Processo Civil e 9º, III do
Código Civil. Art. 1.184, CPC: “A sentença de interdição produz efeito desde
logo, embora sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais
e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador,
a causa da interdição e os limites da curatela”. Art. 9º, CC: “Serão registrados
92
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em registro público”: III: “a interdição por incapacidade absoluta ou relativa”.
Custas devidamente recolhidas (fls. 13/14). P.R.I. São Luís/MA, 20 de maio
de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 7699/2002
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: MARIA DA PAZ NORMANDO CALVET
ADVOGADO: DR. MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO
INVENTARIADO: GERALDO NORMANDO MESQUITA
DECISÃO DE FLS. 43/44: É o relatório, no essencial. Decido. Nomeio
inventariante Horácio Marinho Normando, independentemente de lavratura
de termo. O feito está instruído com a documentação necessária, referente aos
bens declarados, faltando apenas a comprovação de quitação com a Fazenda
Pública Estadual e Federal. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 06, destes autos, dos
bens deixados por Geraldo Normando Mesquita e Maria Irismar Marinho
Normando, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo
erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Defiro, ainda, a expedição
de alvará, em nome do inventariante, como pleiteado às fls. 37/38, com referência a uma conta de poupança, junto à Caixa Econômica Federal, Agência
Gonçalves Dias, c/c n° 013.00299008.2, conforme extrato de fl. 39. Oportunamente, e sob as cautelas legais, expeça-se o formal de partilha, dependendo
este da comprovação de quitação com a Fazenda Pública Estadual e Federal e
ainda a comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão, com base no
valor do imóvel declarado. A quitação com a Fazenda Municipal consta às fls.
25. Custas já pagas, conforme documento de fls. 30/32. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís(MA), em 27 de janeiro de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 17501/2003
AÇÃO: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE: BENEDITO SIPRIANO DE DEUS CORDEIRO
ADVOGADO: DRA. PATRICIA FRANCO REIS
DECISÃO DE FLS. 38/39: É o relatório. Decido. Pelo exposto, considerando
que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a pretensão dos
autores, e ainda, o parecer favorável da representante ministerial, julgo procedente o pedido, como formulado na petição inicial. Assim, expeça-se um alvará
em nome do requerente/maior Ricardo Vinycius dos Santos Cordeiro para que
possa vender ou negociar suas ações, e às quotas referentes à requerente/menor Lorena Caryne dos Santos Cordeiro representada pelo seu tutor Benedito
Sipriano de Deus Cordeiro, serão depositadas em caderneta de poupança, conforme artigo 1º, § 1º da Lei 6.858/80 (Alvará Judicial), junto à instituição
bancária para procederem a venda ou negociarem as respectivas ações, em
valores atualizados, conforme cotação na bolsa de valores. Art. 1º: (...); § 1º,
Lei 6.858/80: “As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis
após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóveis destinado à residência do menor e de sua família ou para
dispêndio necessário à subsistência e educação do menor”. Sem custas, devido o pedido da justiça gratuita. P.R.I. São Luís/MA, 06 de maio de 2004. Dr.
Marcelino Chaves Everton. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 5695/2001
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: RITA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: EDVALDO FREITAS SALES
ADVOGADO: DR JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARÁUJO
DECISÃO DE FLS. 35/36: É o breve relatório. Decido. De fato, a autora, por
seu Advogado, foi intimada para cumprimento de diligência, mas não o fez,
no prazo legal. Aliás, até ingressou nos autos (fls. 31), por seu Advogado,
diante da impossibilidade de fazer contato com sua constituinte, pugnar pela
extinção do feito. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito,
com fulcro no artigo 267, inciso III, § 1º do Código Processual Civil. Torno
sem efeito a pensão provisória fixada. Sem custas, devido o pedido de assistência judiciária.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, 10 de maio de 2004. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO N.º20437/2003
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA
REQURENTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MENESES
REQUERIDO: VALDECY DE JESUS MENESES DE MENESES
ADVOGADO: DR. ADILTON SOUSA SILVA
DECISÃO DE FLS. 33/34: É relatório. Decido. O pedido está devidamente
instruído, inclusive apensado ao processo de alimentos. De fato, as partes ingressaram nos autos, com o acordo já aludido, onde ficou acertado a exoneração da pensão alimentícia aos filhos do suplicante, Marcelo Menezes de
Menezes, Valéria de Jesus Menezes de Menezes e Viviane Menezes de Menezes,
e a manutenção/revisão da pensão atribuída a Valdecy de Jesus Menezes de
Menezes, equivalente, agora, a 02 (dois) salários mínimos e a permanência do
pagamento do seu plano de assistência médica da CAMED. Pelo exposto,
diante da transigência das partes, julgo extinto o processo, com julgamento do
mérito, à luz do artigo 269, III do Código de Processo Civil, homologando,
assim, por sentença, o acordo formulado, para exonerar e revisar a pensão
alimentícia, conforme artigo 1699 do Código Civil e 15 da Lei 5478/68, que
agora fica fixada em 02 (dois) salários mínimos, em favor, apenas de Valdecy
de Jesus Menezes de Menezes. Expeça-se ofício ao órgão empregador para o
desconto da pensão e façam-se as comunicações necessárias. Custas com o
autor, já devidamente pagas, conforme fls. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 24 de maio de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 8806/2003
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: JOÃO DUARTE CARVALHO
ADVOGADO: DR. DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
DECISÃO DE FLS. 31/32: É o relatório. Decido. Em verdade, no termo de
audiência foi dito e confirmado pelo requerido (fls. 27) que já vem destinando
valor correspondente a 27% (vinte e sete por cento) dos seus rendimentos aos
requerentes. Considerando que o requerido agora tem vínculo empregatício, é
justo e convém que a pensão seja fixada com base no seu salário, ou seja,
percentual. Dessa forma julgo procedente a ação, fixando os alimentos definitivos em 27% (vinte e sete por cento) dos rendimentos do alimentante, deduzidos os descontos compulsórios, tais como Imposto de Renda e Previdência,
em favor dos menores Eduardo dos Santos Carvalho e Evaldo dos Santos Carvalho. Expeça-se ofício ao órgão empregador para o devido desconto. Custas
com o alimentante. P.R.I. São Luís/MA, 30 de abril de 2004. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
ESTÁ CONFORME A ORIGINAL. DOU FÉ
Valderise Maria da Silva Nina,
Escrivã do 2.º Cartório da Família
INFÂNCIA E JUVENTUDE
PORTARIA 014/2004
O Dr. TYRONE JOSÉ SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da
Juventude, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Lotar o servidor José Flávio Costa Mendes, Agente Judiciário Administrativo, no Cartório desta 1ª Vara da Infância e da Juventude no turno
matutino.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2004.
Tyrone José Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude.
PORTARIA 015/2004
O Dr. TYRONE JOSÉ SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da
Juventude, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Alterar para o turno matutino o servidor Enéas de Vilhena Frazão
Júnior, lotado no Setor de Serviços Jurídicos desta 1ª Vara da Infância e da
Juventude.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2004.
Tyrone José Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
93
art. 148, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determino a remessa do presentes processo ao Cartório Distribuidor para que seja feita a redistribuição dos
autos a uma das Varas da Família. Dê-se baixa. P.R.I. São Luís, 11 de junho de
2004. Tyrone José Silva Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude. Dou fé.
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
PORTARIA 016/2004
O Dr. TYRONE JOSÉ SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da
Juventude, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Alterar a lotação da funcionária Rhaíssa Rios Damazio do SPCA
desta 1ª Vara da Infância e da Juventude para o SAES,
no mesmo turno.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2004.
Tyrone José Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude.
PORTARIA N.º 027/2004
O Dr. TYRONE JOSÉ SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da
Juventude, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Conceder ao servidor RENNY SHEYLA RIOS, lotado nesta 1ª
Vara da Infância e da Juventude, matrícula n.º 91819, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referente ao exercício de 2004, no período de 01 a 30/07 de
2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2004.
Tyrone José Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude.
1ª VARA DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ Dr.
TYRONE JOSÉ SILVA .
PROMOTORA: Dra. SANDRA LÚCIA ELOUF
ESCRIVÃ:
ANTONIA DOS SANTOS LIMA CORREA
ESCREVENTE: LILIAN PORTELA SILVA
RESENHA:
PROC n. º 001/2001. Ação - AUTOS DE INFRAÇÃO. Autuados JOSÉ
RAIMUNDO RODRIGUES (responsável pelo TERREIRO RAÍZES). Conclusão de sentença. Enfim, é o próprio autuado que confirma as presenças
das crianças e adolescentes no local da autuação, portanto, não há porque se
falar na invalidade do auto de infração, bem como reconhecer a prática da
infração que o mesmo consta, para aplicar, como de fato aplico, a pena de
multa ao autuado JOSE RAIMUNDO RODRIGUES, 08(oito) salários mínimos, por infração às normas de proteção a criança e ao adolescente, cujo valor
deverá ser recolhido, junto ao Fundo gerido pelo Conselho da Criança e do
Adolescente, de que trata o artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na conta n.º 21105-2, Agência 1611-X, Agência Jaracati, Banco do Brasil,
com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução. P.R.I. São Luís,
09 de junho de 2004.Tyrone José Silva Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude. Dou fé.
PROC n. º 019206/2004. Ação - AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO.
Requerente: KERSON RAIJAN SILVA MENEZES E JOANA DE DEUS SILVA CALVET. Criança - H.R.C.M. Advogado: Maria do Carmo Rodrigues
Araújo. Conclusão de sentença. Isto posto, declino da competência deste Órgão Judicial, determinando que os autos sejam encaminhados à Comarca de
Pinheiro/MA, para distribuição ao Juiz que atue em matéria de Família. P.R.I.
São Luís, 09 de junho de 2004. Tyrone José Silva Juiz da 1ª Vara da Infância e
da Juventude. Dou fé.
PROC n. º 7063/2004. Ação - GUARDA E RESPONSABILIDADE. Requerente: RITA SANTOS AMARAL - criança - L.SM. Advogada: Ana Flavia Melo Vidigal. Conclusão de sentença. Isto posto, declino da competência
deste Juízo, ex vi dos arts. 91 e 113, do Código de Processo Civil c/c § único do
PORTARIA N.º 01/2004 de 17.06.2004
O DOUTOR JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO DE TRÂNSITO DA COMARCA DE SÃO LUÍSMARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O PROVIMENTO N.º 04/99, EXPEDIDO PELO
DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
RESOLVE:
1- Determinar o período de 24/06 (vinte e quatro de junho) a 02/07
(dois de julho) do ano em curso, a partir das 08:30 horas, na sala da Secretaria
do Juizado de Trânsito desta Capital, para se proceder Correição Geral Ordinária do corrente ano (2004), ficando desde logo, marcado o encerramento
para às 12:00 horas do dia 02 do mês de julho do ano corrente.
2- Nomeio para Secretária dos trabalhos correicionais a senhora
WALDIRENE SILVA PEREIRA DE SOUSA e convoco para os serviços os
demais funcionários lotados na Secretaria e os Oficiais de Justiça vinculados à
esta Secretaria.
3- Expeça-se o competente edital para o conhecimento de todos os
interessados.
4- Oficie-se ao Procurador Geral da Justiça, Dr. Raimundo Nonato
Carvalho, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do
Maranhão, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral da Justiça e ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão.
5- Comunique-se a Secretária que todos os processos em tramitação,
salvo os em grau de recurso, fiquem na Secretaria, 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência ao início dos trabalhos da correição, até seu encerramento.
6- Adquira a senhora. Secretária, se ainda não detém, Livro Especial,
procedendo nele à abertura, para lavratura do “Termo de Visto em Correição”.
Publique-se e cumpra-se. São Luís, 17 de junho de 2004.
Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida
Juiz de Direito do Juizado de Trânsito da Comarca de São Luís.
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
O DOUTOR JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO DE TRÂNSITO DESTA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver, que
designou o período de 24/06 (vinte e quatro de junho) a 02/07 (dois de julho) do
ano em curso, a partir das 8:30 horas, a CORREIÇÃO ORDINÁRIA, que se
realizará na Secretaria do Juizado Especial de Trânsito desta Capital. As reclamações que por acaso existirem, devem ser dirigidas por escrito à Secretária da
Correição, senhora WALDIRENE SILVA PEREIRA DE SOUSA, a partir das
instalações dos trabalhos, no período supracitado. E para que não se alegue
ignorância, faz-se expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e
afixado no local de costume. CUMPRA-SE. São Luís, 17 de junho de 2004.
Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida
Juiz de Direito do Juizado de Trânsito da Comarca de São Luís.
COMARCAS DO INTERIOR
BACABAL
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
BACABAL-MA
O DOUTOR LUIS PESSOA COSTA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BACABAL-ESTADO DO MARANHÃO,
na forma da lei, etc....
94
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem por este CARTÓRIO DO 2º OFICIO e JUIZO DE DIREITO
DA 2ª VARA, desta Comarca, a AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL
RURAL (Proc. Nº 681/01) promovida pela Srª RITA ALVES FACUNDES,
brasileira, solteira, lavradora, port.do CIC nº 351.876.703-82 e RG nº 472.676
SSP/MA., residente no povoado “ Saõ José das Verdades” , Município de
Bacabal-Ma., alegando o Requerente que desde do ano de 1978, tem pose
mansa, pacifica e ininterruptamente, sem oposições de quem quer que seja, de
UMA ÁREA DE TERRAS, medindo 22.54.80 há (vinte e dois hectares, cinqüenta e quatro ares e oitenta centíares), localizada no Povoado São José das
Verdades, deste Município, contendo açude,pastagem, toda cercada com estaca madeira de lei e arame farpado, com os seguintes limites e confrontações ao
NORTE, limita-se com José de Ribamar Santos e quintais, méd.532,40m; ao
SUL limitando-se com terras dos herdeiros Otávio Alves de Carvalho, méd.
660,50m e ao OESTE, limitando-se com José de Melo e José de Ribamar
Santos, méd. 637,40m, conforme planta e memorial descritivo.E ficam por
este CITADOS, para,querendo, no prazo de trinta (30) dias, contestarem a
presente ação, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os
fatos alegados na inicial. Devendo o presente EDITAL ser afixado em lugar
de costume e no Diário Oficial do Estado (ex vi do artigo 232, III do CPC)...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BACABAL-ESTADO DO
MARANHÃO., aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e
três (2003). Eu, Escrivã do 2º Oficio o subscrevo.
DRº LUIS PESSOA COSTA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CAROLINA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 24/2003
REQUERENTE: GABRIEL AMORIM DE SOUSA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE CÍCERO NAZARÉ DE CARVALHO
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 30 D I A S
DE: ESPÓLIO DE CÍCERO NAZARÉ DE CARVALHO, na pessoa de
seus herdeiros, os confinantes e interessados ausentes e desconhecidos.
FINALIDADE: para, contestarem, querendo, no prazo estipulado, sob pena de
revelia e confissão, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados pelos autores.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, rua
07, Quadra 08, s/nº - Cohab, Carolina/MA- CEP 65980-000. Fone: (0**) 99 531-2044.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, aos 01 dias do mês de
junho de 2004. Eu, João Odolfo Medeiros Rego, Escrivão do Cartório do 2º
Ofício, subscrevi.
MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA
Juiz de Direito
PIO XII
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
EDITAL
Dr. MARCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS, Juiz de Direito da Comarca
de Pio XII-MA, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quanto o presente
Edital virem que, por este Juízo e Secretaria Judiciária, foram processados os
Autos de Interdição – Proc. Nº 522/04, por requerimento de MARIA ELIENE
DA CUNHA LEITE, tendo a respectiva sentença, datada de 11/07/2.003.
Interdito(a): IVANI DIOGO DA CUNHA, brasileira, solteira, maior de idade,
nascida em 15/10/1973, filha de Raimundo Oliveira da Cunha e de Aldenora
Diogo da Cunha, residente e domiciliada na rua Frei Heraldo, 254, Centro,
Nesta Cidade.
Curador(a):
MARIA ELINE DA CUNHA LEITE, brasileira, casada,
do lar, residente no endereço supra.
Causa e Limites da interdição:
A interdita é portadora de TRANSTORNO MENTAL – CID H 919, de caráter absoluto e permanente, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Este Edital será publicado no Atrium deste Fórum de Pio XII-MA, Rua Juscelino Kubitscheck, 1236, tel (98) 654-0915 e por 03 (três) vezes, com intervalo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de 10 (dez) dias, na imprensa Oficial. Dado e Passado nesta cidade, aos 06
(seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro (2.004).Eu, (Denes Sousa
Veloso), Secretario Judicial desta Comarca, que digitei, subscrevi e assino.
Juiz MARCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS
Titular da Comarca de Pio XII-MA
ROSÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Prazo de 15 (quinze) dias
O DOUTOR MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE ROSÁRIO-MA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que se processando por este Cartório do 2° Ofício, os termos de uma
Ação Penal (Proc. nº 597/2004), que o Ministério Público Estadual move
contra PEDROMAR DE JESUS, na qual mandou expedir o presente Edital
para: CITAÇÃO DE: PEDROMAR DE JESUS, vulgo “Sombra” (acusado),
brasileiro, maranhense, pescador, filho de Maria da Glória de Jesus, residente
e domiciliado à Rua Benedito Leite, s/n°, Bairro do Paraíso, Rosário/Ma.
FINALIDADE: Para tomar ciência da Ação Penal (Proc. n° 597/04), que lhe
move o Ministério Público Estadual, bem como, comparecer, na sede deste
Juízo, Fórum DES. JOSÉ PIRES DA FONSECA, no dia 01 de julho de 2004,
às 09:30 horas, a fim de participar da audiência de interrogatório, em que
figura como incurso nas penas do art. 157, § 2°, incisos I e II do CP. SEDE DO
JUÍZO: Rua Urbano Santos, s/n°, Rosário/MA. CUMPRA-SE, na forma e sob
as penas da lei. Expedido nesta cidade de Rosário, em 19 de maio de 2004.
Eu, José da Piedade Carvalho Martins, Escrivão do Cartório do 2º Ofício,
datilografei, subscrevi.
Dr. Marcelo José Amado Libério
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Prazo de 15 (QUINZE) dias
O DOUTOR MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE ROSÁRIO-MA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que se processando por este Cartório do 2° Ofício, os termos de uma
Ação Penal (Proc. nº 603/2004), que o Ministério Público Estadual move
contra EDILSO VICENTE DA SILVA e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA,
na qual mandou expedir o presente Edital para: CITAÇÃO DE: EDILSO
VICENTE DA SILVA (Acusado), brasileiro, casado, corretor de imóveis, com
34 anos de idade, natural de Pernambuco, filho de Vicente Marcelino da Silva
e Maria Petronília da Conceição, com endereço incerto e não sabido; e JOSÉ
FRANCISCO DA SILVA (Acusado), brasileiro, solteiro, natural de Belmonte/
PE, filho de José Francisco da Silva e Maria Jandira Filho, com endereço
incerto e não sabido. FINALIDADE: Para tomarem ciência da Ação Penal
(Proc. n° 603/2004), que lhes move o Ministério Público Estadual, bem como,
comparecerem, na sede deste Juízo, Fórum DES. JOSÉ PIRES DA FONSECA, no dia 06 de julho de 2004, às 11:00 horas, a fim de participarem da
audiência de interrogatório, em que figuram como incursos nas penas do art.
157, § 2°, incisos I, II, IV, C/C art. 288, § único, todos do CP. SEDE DO
JUÍZO: Rua Urbano Santos, s/n°, Rosário/MA. CUMPRA-SE, na forma e sob
as penas da lei. Expedido nesta cidade de Rosário, em 08 de junho de 2004.
Eu, José da Piedade Carvalho Martins de Sousa, Escrivão do Cartório do 2º
Ofício, datilografei, subscrevi.
Dr. Marcelo José Amado Libério
Juiz de Direito
TUTÓIA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA, MM JUIZ
DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso nesta comarca, pelo Cartório do 2º Ofício, os autos nº 2086/03
- Ação de Divórcio Direto, proposta por JOÃO FEREIRA LIMA, em desfavor
de JOANA ROCHA LIMA, citando a requerida, residente em lugar incerto e
não sabido, nos termos do Art. 232 do CPC, por este edital, com prazo de 30
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(trinta) dias, para querendo contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias,
alertando-a de que não contestando reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na
inicial. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum, local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão aos oito () dias do mês de maio do ano de
dois mil e três (2003). Eu, Escrivã do 2º Ofício, que o digitei e subscrevi.
Dr. Márcio José do Carmo Matos Costa
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS
O DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA, MM JUIZ
DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso nesta comarca, pelo Cartório do 2º Ofício, os autos
nº 2126/04 - Ação de Divórcio Direto, proposta por MANOEL DE JESUS
LIMA DA SILVA, em desfavor de ROSA MARIA GOMES DA SILVA, citando a requerida, residente em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art.
232 do CPC, por este edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para querendo contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, alertando-a de que não contestando reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para conhecimento
de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum, local de
costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tutóia,
Estado do Maranhão aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e
quatro (2004). Eu, Escrivã do 2º Ofício, que o digitei e subscrevi.
Dr. Márcio José do Carmo Matos Costa
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA, MM JUIZ
DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso nesta comarca, pelo Cartório do 2º Ofício, os autos
nº 2115/04 - Ação de Divórcio Direto, proposta por MARIA DO SOCORRO
LIMA GOMES SOARES, em desfavor de ADEMIR DAMASCENO SOARES, citando a requerida, residente em lugar incerto e não sabido, nos termos
do Art. 232 do CPC, por este edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo
contestar a referida ação no prazo de quinze (15) dias, alertando-a de que não
contestando reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum,
local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Tutóia, Estado do Maranhão aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois
mil e quatro (2004). Eu, Escrivã do 2º Ofício, que o digitei e subscrevi.
Dr. Márcio José do Carmo Matos Costa
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS
O DOUTOR MÁRCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA, MM JUIZ
DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso nesta comarca, pelo Cartório do 2º Ofício, os
autos nº 2000/03 - Ação de Adoção, proposta por NEREU VIEIRA DINIZ e
MARIA DE LOURDES FRANCISCA DOS SANTOS, menor: CEREANE
DE JESUS DOS SANTOS SILVA, citando a mãe da menor DEUSANA DA
SILVA CORREIA, residente em lugar incerto e não sabido, para se manifestar acerca do pedido de adoç nos termos do Art. 232 do CPC, por este edital,
com prazo de 30 (trinta) dias, para querendo contestar a referida ação no prazo
de quinze (15) dias, alertando-a de que não contestando reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. Para conhecimento de todos expediu-se o
presente edital, que será publicado no Fórum, local de costume. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão
aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro (2004). Eu,
Escrivã do 2º Ofício, que o digitei e subscrevi.
Dr. Márcio José do Carmo Matos Costa
Juiz de Direito
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
95
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
EDITAL
A Excelentíssima Senhora Kátia Magalhães Arruda,
Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber, a quantos o
presente Edital virem e dele tiverem conhecimento, que a Correição Periódica Ordinária com relação a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
BALSAS/MA marcada para o período de 26 a 28 de julho do ano em curso
foi, antecipada para ser realizada a partir das 8:00 horas do dia 13 de julho
de 2004 até o dia 15 de julho do ano em curso. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital que será publicado no
Diário da Justiça do Estado do Maranhão e afixado no lugar de costume na
sede da Vara.
São Luís, 15 de junho de 2004.
FERNANDA MARTINS DANTAS
Secretária da Corregedoria
Visto:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Do TRT – 16ª Região
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 02105-2003-002-16-00RECLAMANTE: EDVALDO RAFAEL GUSMAO DINIZAdvogado: PAULO ROBERTO
ALMEIDARECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar o R.O. interposto às fls.266/271 e 272/285, no prazo legal,
querendo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01664-1998-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: MPE - MONTAGENS & PROJETOS ESPECIAIS S/A
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY
Fica notificado(a) ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fls.387, cujo teor é o
seguinte:
Vistos, etc.
Indefiro o pleito constante da letra “a” da peça de fl. 386, haja vista que a parte
interessada deve trazer aos autos tal informação, fazendo prova, visando receber o remanescente que se encontra depositado. Prazo de cinco dias. Int.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02160-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA CARVALHO MESQUITA NUNES
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA
Advogado: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
Fica notificado(a) CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Impugnar os Embargos Declaratórios protocolados pela
reclamante às fls.41/42, no prazo legal, querendo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01793-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE JACKSON COELHO SILVA
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: COOTRAB - COOPERATIVA MISTA DE PROD. TRAB.
DE SAO LUIS
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias.
96
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02268-2002-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS DE MORAIS
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇAO E TRABALHO
(COOTRAB)
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de
cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01280-1995-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: W.G.CAVALCANTI
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre o que entender de direito para
fins de prosseguimento da execução, vez que são atos de sua inteira competência, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do processo executório,
por presunção de renúncia ao crédito, nos termos do Art. 794, III, CPC.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01382-1996-002-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO DA SILVA MARTINS
Advogado: ANTONIO CARVALHO FILHO
RECLAMADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Advogado: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
Fica notificado(a) ANTONIO CARVALHO FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre o recebimento das duas últimas parcelas
do acordo, inclusive diretamente, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio
como plenamente recebidos ditos valores.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00581-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ROBSON NELIO MENDES MORAIS
Advogado: MARCELO FERREIRA DE MORAES REGO
RECLAMADO: J. ANTUNES DA LUZ - BAR PARADISE
Fica notificado(a) MARCELO FERREIRA DE MORAES REGO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar a este Juízo, sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como satisfeito o
mesmo em todos os seus termos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00310-1997-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA HELENA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECLAMADO: COPAMA - COOPERATIVA DE PESCADORES
ARTESANAIS DO MARANHAO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00025-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DAX DE JESUS MARTINS CAMOES
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar o R.O. de fls. 269/278 e 279/281, no prazo de cinco dias, querendo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01797-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MOISES COSTA DE BRITO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: CIMENTO POTY S/A
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e ANA CRISTINA
BRANDAO FEITOSA advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.141/145, cujo teor é o seguinte:
Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente a presente ação, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: 56 meses de diferenças salariais decorrentes do não pagamento da remuneração de supervisor, bem como
os reflexos dessas diferenças sobre o 13º salário do período, sobre as férias do
período com 1/3, sobre o FGTS com 40% e sobre o PPR. Condena-se também
o reclamado proceder à retificação na CTPS do autor e a anotar o recolhimento previdenciário.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pelo reclamado no importe de R$ 1.893,40, calculadas sobre R$
94.670,16, valor atribuído à causa.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional nº20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à DRT.
Notifiquem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02338-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOÃO BATISTA MARQUES MENDONÇA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: AERO - SUPORTE LTDA
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl.83, cujo teor é o
seguinte:
“Vistos, etc.
Reconsidera-se a determinação de fls.24, no que pertine aos honorários periciais, fixando-se os provisórios em dois salários mínimos, a serem suportados
pela empresa Aero Suporte, no prazo de dez dias.
Notifiquem-se.”
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar as providências necessárias ao
prosseguimento da execução, em prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02338-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOÃO BATISTA MARQUES MENDONÇA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: AERO - SUPORTE LTDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00025-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DAX DE JESUS MARTINS CAMOES
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Fica notificado ISAE, A/C DR. ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para:
Contra-arrazoar os R.O. de fls.269/278 e 279/281, no prazo legal, querendo.
Fica notificado DRS. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK E
LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO para: Tomar ciência
do despacho de fl.83, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Reconsidera-se a determinação de fls.24, no que pertine aos honorários periciais, fixando-se os provisórios em dois salários mínimos, a serem suportados
pela empresa Aero Suporte, no prazo de dez dias.
Notifiquem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00621-1995-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO SILVERIO DA COSTA.
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: DINIZ ARQUITETURA ENG. IND. COM. LTDA.
Advogado: FERNANDO BELFORT
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do transcurso do prazo aludido na certidão de fls.212,
bem como para cumprir o despacho d efls.195/196, no prazo de 15 dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00486-2000-002-16-00
RECLAMANTE: INAILDE GOMES PEREIRA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
Advogado: GENTIL AUGUSTO COSTA
Fica notificado(a) GENTIL AUGUSTO COSTA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Informar o CPF de sua ex funcionária Inailde Gomes Pereira, em
prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02045-1998-002-16-00
RECLAMANTE: FLORISVALDO SOUSA DA SILVA
Advogado: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
RECLAMADO: RAJAMY COMERCIO & INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA.
Fica notificado(a) FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo
de quinze dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02045-1998-002-16-00
RECLAMANTE: FLORISVALDO SOUSA DA SILVA
Advogado: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
RECLAMADO: RAJAMY COMERCIO & INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA.
Fica notificado(a) FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo
de quinze dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01048-1998-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO BRAGA DA SILVA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: INOCOL - CONSTRUCOES ENGENHARIAE COMERCIO LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar ao Juízo, no prazo de cinco dias, se desiste
do recurso de Agravo de Petição que se encontra jacente nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02227-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CLOVIS JOSE FERREIRA
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
RECLAMADO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Fica notificado(a) GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre os bens ofertados à penhora,
no prazo de cinco dias.
São Luís, 15.06.2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
97
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02208-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ELIZETH SAULA SILVA CAMPOS
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: COLEGIO MONTE SINAI
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
Ficam notificados RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES e MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, reconhecendo a despedida indireta da autora, declarar extinto o contrato de trabalho a partir de 31/12/
2001, e, ainda, julgar PROCEDENTE EM PARTE, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar a reclamada, COLÉGIO MONTE SINAI,
a pagar à reclamante ELIZETH SAULA SILVA CAMPOS, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes parcelas: aviso prévio, R$
240,00; salários retidos dos meses de novembro e dezembro/2001, R$ 480,00;
dois períodos de férias em dobro (99/2000 e 00/2001), todas acrescidas do terço
constitucional, que deverá incidir, inclusive, sobre as férias de 2001/2002, R$
1.360,00, e FGTS de todo o pacto laboral, mais a multa de 40% menos a quantia
de R$ 100,00, R$ 1.230,56, importando a condenação em R$ 3.310,56, mais
juros de mora e correção monetária. Como obrigação de fazer, condena-se a
reclamada a proceder às anotações na CTPS do trabalhador, consoante reconhecido nesta sentença, tudo nos termos da condenação. Ofícios ao INSS e à DRT,
encaminhando-lhes cópia desta decisão. INTIMEM-SE..São Luís - 27/02/2004.
Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00671-2002-003-16-00
RECLAMANTE: AGOSTINHO CAMPANARO PEREIRA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes..São Luís - 31/05/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01099-2003-003-16-00
RECLAMANTE: WELLINGTON GUEDES MACHADO.
Advogado: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
RECLAMADO: CONSTRUTORA DINIZ LTDA
Fica notificado(a) ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: No prazo de cinco dias, trazer aos
autos sua CTPS.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00006-2003-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS
RECLAMADO: DISMAN LTDA
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER
Fica notificado(a) ADRIANA MARTINS DANTAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 39v, informando, na mesma oportunidade, o correto endereço da reclamada. Prazo: 20 dias..São Luís - 27/02/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
98
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00006-2001-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: GRACINETE DE FATIMA TAVARES LIMA
Fica notificado(a) CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Anotem-se e registrem-se os dados da procuração de fl. 60. Face a
certidão supra, recebo os embargos à execução de fls. 56/59. Intime-se o exequente
para, querendo, impugnar, no prazo legal. São Luís - 18/02/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01483-2003-003-16-00
RECLAMANTE: CARLOS SANDRO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: JOSÉ CALDAS GÓIS JR.
Ficam notificados GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e JOSÉ CALDAS
GÓIS JR. advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. À existência de condenação solidária e vez que a peça de recurso
do reclamado ISAE funda-se na inexistência de vínculo empregatício com a
demandante e/ou reconhecimento de responsabilidade subsidiária, exclusão,
por conseguinte, da lide, DEIXO de receber o Recurso do reclamado Fundação Roberto Marinho, por deserto, a teor do tipo previsto na OJ n° 190 da SDI.
Intime-se. Recebo o Recurso Ordinário da reclamada ISAE, a teor da certidão
supra. À parte contrária (reclamante e reclamada Fundação Roberto Marinho)
para contra arrazoá-lo, no prazo de lei..São Luís - 28/05/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00094-2004-003-16-00
RECLAMANTE: WALDEMAR RIBEIRO BOTTENTUIT NETO
Advogado: JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: CONSORCIO BSCC
Advogado: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
Fica notificado(a) RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamante, a teor da certidão
supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo, no prazo de lei..São Luís - 28/
05/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02147-2003-003-16-00
RECLAMANTE: FABRICIA CHRYSTIENE DE CARVALHO PEREIRA
Advogado: GONZANILDE PINTO DE SOUSA
RECLAMADO: M. PINHEIRO CUTRIM (PROP.: MARLON PINHEIRO CUTRIM)
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
Fica notificado(a) GONZANILDE PINTO DE SOUSA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga a reclamante sobre o adimplemento do acordo, advertindo-a
que sua inércia será tida satisfação dos seus créditos. Prazo: 05 dias..São Luís
- 26/02/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01117-2001-003-16-00
RECLAMANTE: PAULA DA CONCEIÇAO SOUSA
Advogado: JOAO DE DEUS MACHADO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: GENEVAL MARTIMIANO DA COSTA (ASTRO DE OGUM)
Advogado: ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) JOAO DE DEUS MACHADO DE OLIVEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exequente para, em vinte dias, dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, ou indicar objetivamente, no mesmo prazo,
outros bens suscetíveis de penhora..São Luís -27/05/2004. Dr(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02475-2003-003-16-00
RECLAMANTE: APOLONISIO MARTINS
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: HIPPERPAN COMERCIO E
REPRESENTAÇOES LTDA - HIPPERPAN ALIMENTOS
Advogado: ANTHONY BODEN
Ficam notificados FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO e ANTHONY
BODEN advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luis/Ma, julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista
proposta por APOLONÍSIO MARTINS, contra HIPERPPAN COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA- HIPPERPAN ALIMENTOS, nos termos da fundamentação. Custas pelo (a) reclamante, no importe de R$ 150,50, calculadas
sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 7.524,97, das quais fica dispensado, em face de sua hipossuficiência presumida. Intimem-se as partes..São
Luís - 18/02/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00086-2004-003-16-00
RECLAMANTE: VALTER DO NASCIMENTO ALVES ROSA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SAO LUIS)
Advogado: MARCELO DUALIBE COSTA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Ante a certidão supra, tenho por tempestivo o Recurso Ordinário
do município reclamado. Recebo-o. À parte contrária, para contra arrazoá-lo,
no prazo de lei..São Luís - 28/05/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01455-2003-003-16-00
RECLAMANTE: PATRICIA MARIA ALVARES FIGUEIREDO
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
RECLAMADO: DATAPREV - EMPRESA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS E PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: AGLAILTON PATÍCIO DE ANDRADE
Fica notificado(a) AGLAILTON PATÍCIO DE ANDRADE, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a certidão supra, recebo o recurso interposto. Intime-se o
reclamado para, querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário..São Luís - 28/05/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02402-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ROCLINDA COSTA NUNES
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada para que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
surta seus legais e jurídicos efeitos. À parte contrária, para, querendo, contra
arrazoar no prazo de lei..São Luís - 28/05/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02439-2003-003-16-00
RECLAMANTE: CLOVES MARINHO VELOZO
Advogado: KEILIANE MORAES DOS SANTOS
RECLAMADO: TELE NORTE LESTE S/A. - TELEMAR
Advogado: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA
Fica notificado(a) ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto para que surta seus legais e
jurídicos efeitos. À parte contrária, para, querendo, contra arrazoar no prazo
de lei..São Luís - 28/05/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02304-2003-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCILDE SILVA SOUSA
Advogado: JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: ESCOLA CRECHE TIO AMIM (NHO RE)
Fica notificado(a) JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: No prazo de dez dias, trazer sua CTPS
para que sejam procedidas as devidas anotações.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01484-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ODENILSON DOS SANTOS SILVA
Advogado: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
RECLAMADO: GRANJAS ESPECIAIS DO MARANHAO S/A - GEMASA
Advogado: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
Fica notificado(a) ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: No prazo de cinco dias, comparecer a esta Secretaria a
fim de receber sua CTPS e guias de seguro desemprego.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02324-2003-003-16-00
CONSIGNANTE: DIMENSAO ENGENHARIA E
CONSTRUÇAO LTDA
Advogado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS
CONSIGNADO: CAMILO PEREIRA DA SILVA
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
Fica notificado(a) WINDSOR SILVA DOS SANTOS, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: No prazo de dez dias, comprovar o recolhimento das
obrigações previdenciárias e custas processuais, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00071-2004-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO SILVA FILHO
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CARROCEL LTDA
(REPRES. P/MARCIA OLIVEIRA E/OU MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA)
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Ficam notificados CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ e
HERBERTH FREITAS RODRIGUES advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma, julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista
proposta por JOSÉ DE RIBAMAR NASCIMENTO SILVA, contra CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROCEL LTDA ( Representado por MARIA OLIVEIRA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA), nos termos da funda-
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
99
mentação. Custas pelo (a) reclamante, no valor de R$ 43,11, calculadas sobre o
valor dado à causa na inicial. Intimem-se as partes..São Luís - 26/02/2004. Dr(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 15 DE JUNHO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Noningentésima Sexagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 24 de maio de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 8159
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº 01
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2401
Procedência
: JOSELÂNDIA-MA (54ª ZONA ELEITORAL-PRESIDENTE DUTRA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 1444/04
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: FRANCISCO WILSON MENDES MELO
ADVOGADO : DRA. ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2402
Procedência
: JOSELÂNDIA-MA (54ª ZONA ELEITORAL-PRESIDENTE DUTRA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 1445/04
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS MELO
ADVOGADO : DRA. ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2403
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2730/04
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2404
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2728/04
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : KLEBER MARREIROS DE SOUSA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2405
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2743/04
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: MARCOS ALVES GOMES
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2406
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2742/04
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : LOURIVAL DA SILVA MELO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2407
100
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2729/04
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : GLEYSDON MARREIROS DE SOUSA
REPRESENTACAO Nº 3826
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: PET
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR
REPRESENTANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(S)
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
1
1
2
2
2
1
9
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
1
1
2
2
2
1
9
São Luís, 24 de maio de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada
em 25 de maio de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5992
Procedência
: SÃO LUÍS-MA (3ª ZONA ELEITORAL-SÃO LUÍS)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 84
Relator : JORGE RACHID
Redistribuição : REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S)
: DRA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES, MM. JUÍZA ELEITORAL DA 3ª ZONA
CONSULTA Nº 3320
Procedência
: BEQUIMÃO-MA (37ª ZONA ELEITORAL-PINHEIRO)
Doc. Origem
: REQ
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
CONSULENTE(S)
: PARTIDO DOS TRABALHADORES, PELO
PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
0
0
0
0
0
1
1
Redist
0
0
0
0
0
1
0
1
Tot
0
0
0
0
0
1
1
2
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR
REQUERENTE(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REQUERIDO(S) : DR. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6634
Procedência
: TIMON-MA (19ª ZONA ELEITORAL-TIMON)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 66
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DR. ADEMAR DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA, MM. JUIZ ELEITORAL DA 19ª ZONA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6635
Procedência
: SÃO JOÃO DOS PATOS-MA (53ª ZONA ELEITORALSÃO JOÃO DOS PATOS)
Doc. Origem
: COM
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DR. ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA, MM.
JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6636
Procedência
: JOÃO LISBOA-MA (58ª ZONA ELEITORAL-JOÃO LISBOA)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 29
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DR. FLÁVIO ROBERTO RIBEIROS SOARES,
MM. JUIZ ELEITORAL DA 58ª ZONA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6637
Procedência
: CHAPADINHA-MA (42ª ZONA ELEITORALCHAPADINHA)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 51
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DRA. EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, MM.
JUÍZA ELEITORAL DA 42ª ZONA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6638
Procedência
: SANTA INÊS-MA (57ª ZONA ELEITORAL-SANTA
INÊS)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 50
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DRA. ISABELLA DE AMORIM PARGA
MARTINS LAGO, MM. JUÍZA ELEITORAL DA 57ª ZONA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6639
Procedência
: AÇAILÂNDIA-MA (71ª ZONA ELEITORALAÇAILÂNDIA)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 75
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DRA. MARIA IZABEL PADILHA, MM. JUÍZA
ELEITORAL DA 71ª ZONA
São Luís, 25 de maio de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Juiz(a)
Distr
Redist Tot
Noningentésima Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 27 de maio de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
0
1
1
1
1
2
1
7
0
0
0
0
0
0
0
0
PETICAO Nº 3730
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: PET
0
1
1
1
1
2
1
7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
São Luís, 27 de maio de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 28 de maio de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11
Procedência : BOM JARDIM-MA (78ª ZONA ELEITORAL-BOM
JARDIM)
Doc. Origem
: PET
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
AGRAVANTE(S)
: MANOEL LÍDIO ALVES MATOS
AGRAVANTE(S)
: ELIZEU ALVES DA COSTA
ADVOGADO : DR. CARLOS SEABRA CARVALHO COELHO e outro
AGRAVADO(S) : ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO
ADVOGADO : DR. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA e outra
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
0
1
0
0
0
0
1
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
0
1
0
0
0
0
1
São Luís, 28 de maio de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 01 de junho de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
0
0
0
1
1
2
4
101
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
0
0
0
1
1
2
4
São Luís, 1º de junho de 2004, Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 03 de junho de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 8160
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº 01
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : JOSÉ COSTA MELO, EX-CANDIDATO AO CARGO
DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PHS
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
0
0
0
0
1
0
1
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
0
0
0
0
1
0
1
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6640
Procedência
: SÃO BENTO-MA (38ª ZONA ELEITORAL-SÃO BENTO)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 47
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : DRª. ALICE PRAZERES RODRIGUES – JUÍZA ELEITORAL
São Luís, 3 de junho de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho. Presidente.
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2408
Procedência
: AÇAILÂNDIA-MA (71ª ZONA ELEITORALAÇAILÂNDIA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2907/04
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: JOSE JOSIVAN BARBOSA
ADVOGADO : DR. ELIAS DINIZ
MEDIDA CAUTELAR Nº 323
Procedência
: OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS-MA (87ª ZONA ELEITORAL-OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS)
Doc. Origem
: PET
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
IMPETRANTE(S)
: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA FILHO, VEREADOR
ADVOGADO : DR. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
IMPETRADO(S): COLIGAÇÃO “SAÚDE, FORÇA E UNIÃO”
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6641
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº 113
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S)
: DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA - PRESIDENTE DO TRT - 16ª REGIÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6642
Procedência
: BACABAL-MA (66ª ZONA ELEITORAL-BACABAL)
Doc. Origem
: REQ
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : DR. OSMAR GOMES DOS SANTOS – JUIZ ELEITORAL
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2411
Procedência
: AÇAILÂNDIA-MA (71ª ZONA ELEITORALAÇAILÂNDIA)
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2409
Procedência
: AÇAILÂNDIA-MA (71ª ZONA ELEITORALAÇAILÂNDIA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2901/04
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : LUIZ GONZAGA RODRIGUES
ADVOGADO : DR. ELIAS DINIZ
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2410
Procedência : AÇAILÂNDIA-MA (71ª ZONA ELEITORAL-AÇAILÂNDIA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2951/04
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : JOÃO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : DR. ELIAS DINIZ
Noningentésima Septuagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 04 de junho de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
102
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 3298/04
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: DOMINGOS MESQUITA CHAVES
ADVOGADO : DR. ANTONIO BRITO DE MORAIS
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2412
Procedência
: CODÓ-MA (7ª ZONA ELEITORAL-CODÓ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 317/00
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : RICARDO ANTONIO ARCHER, PREFEITO MUNICIPAL
ADVOGADO : DR. NELSON DE ALENCAR JUNIOR e outros
RECORRIDO(S): BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO
RECORRIDO(S): JOSÉ FRANCISCO LIMA NERIS
REPRESENTACAO Nº 3827
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: PET
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: DISTRIBUIÇÃO AO CORREGEDOR
REPRESENTANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(S)
: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
REPRESENTACAO Nº 3828
Procedência
: TIMBIRÁS-MA (85ª ZONA ELEITORAL-TIMBIRÁS)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 11/02
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTANTE(S) : COLIGAÇÃO “UNIÃO POR TIMBIRAS”, POR
SEU PRESIDENTE
ADVOGADO : DR. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO : DR. NELSON DE ALENCAR JUNIOR
ADVOGADO : DR. MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN e outros
REPRESENTADO(S)
: RICARDO JORGE DUAILIBE MURAD
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL
Distr
0
2
3
0
0
2
0
7
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
2
3
0
0
2
0
7
São Luís, 4 de junho de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 08 de junho de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6643
Procedência
: MATINHA-MA
Doc. Origem
: OFICIO Nº 63
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : SILVIO SUZART DOS SANTOS, MM. JUIZ
ZONA ELEITORAL
Juiz(a)
Distr Redist
LICIANO DE CARVALHO
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
SONIA COELHO
0
0
MILTON CRUZ
1
0
LOURIVAL SEREJO
0
0
JORGE RACHID
0
0
CARLOS MADEIRA
0
0
TOTAL
1
0
DA 86ª
Tot
0
0
0
1
0
0
0
1
São Luís, 8 de junho de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
Noningentésima Septuagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 09 de junho de 2004, Presidente o Exmo. Sr. Des. RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
PETICAO Nº 3731
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 200137000021317
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S)
: FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(S) : MARIA TERESA TROVÃO MURAD
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6644
Procedência: BOM JARDIM-MA (78ª ZONA ELEITORAL-BOM JARDIM)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 63
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES - JUIZ ELEITORAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6645
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: INF Nº 89
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6646
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: MEMO Nº 25
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: MARIA JOSÉ DE SOUZA BELCHIOR COSTA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6647
Procedência : IMPERATRIZ-MA (65ª ZONA ELEITORAL-IMPERATRIZ)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 30
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S)
: DRª. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE
SOUZA - JUÍZA ELEITORAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6648
Procedência : SÃO BENTO-MA (38ª ZONA ELEITORAL-SÃO BENTO)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 43
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
INTERESSADO(S) : DRª. ALICE PRAZERES RODRIGUES - JUÍZA ELEITORAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6649
Procedência : BARRA DO CORDA-MA (23ª ZONA ELEITORAL-BARRA
DO CORDA)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 144
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REQUERENTE(S) : DRª. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA JUÍZA ELEITORAL
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2413
Procedência : PASSAGEM FRANCA-MA (44ª ZONA ELEITORAL-PASSAGEM FRANCA)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 151/03
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: ANA PAULA SANTOS PEREIRA
RECORRENTE(S)
: JOSÉ CAMELO DE MOURA NETO
RECORRENTE(S)
: RONI DOS SANTOS SILVA
RECORRENTE(S)
: TIAGO DA SILVA FERNANDES
RECORRENTE(S)
: LUCIER GALEGO TEIXEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE(S)
: ALDAIR DA SILVA OLIVEIRA
RECORRENTE(S)
: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
RECORRENTE(S)
: RAIMUNDO ALÉCIO FERREIRA CÂNDIDO
RECORRENTE(S)
: FERDINAN LAGES DA SILVA
RECORRENTE(S)
: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO
RECORRENTE(S)
: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA
RECORRENTE(S)
: ANTONIO JOSÉ DE JESUS
ADVOGADO : DR. ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO
RECORRIDO(S) : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL
ADVOGADO : DR. MÁRCIO VENÍCIUS SILVA NETO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2414
Procedência
: BELAGUA-MA (73ª ZONA ELEITORAL-URBANO
SANTOS)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 552/03
Relator : LOURIVAL SEREJO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - PMDB, PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BELÁGUA
ADVOGADO : DR. MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS
RECORRIDO(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS MESQUITA
ADVOGADO : DR. DARIO ERRE RODRIGUES
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2415
Procedência
: SÃO LUÍS-MA (2ª ZONA ELEITORAL-SÃO LUÍS)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 1918/04
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, PELO
PROMOTOR OFICIANTE JUNTO ÀQUELA ZONA
RECORRIDO(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
RECORRIDO(S) : MHARIO LINCOLN, JORNALISTA
RECORRIDO(S) : TÁGIDE FRANCE, ASSESSOR DE IMPRENSA
ADVOGADO : DR. JOSÉ MURILO DE SOUZA JUNIOR
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2416
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2832/04
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : ELIENE NUNES DA SILVA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2417
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2830/04
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : JOSÉ RIBAMAR SUDRÉ
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2418
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2829/04
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S) : MARIA BÁRBARA CORRÊA RODRIGUES SUDRÉ
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2419
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2836/04
Relator : MILTON CRUZ
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: SAMIRA DE FÁTIMA MATOS FERREIRA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2420
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2837/04
Relator : LOURIVAL SEREJO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
103
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO NETO
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2421
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2842/04
Relator : JORGE RACHID
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: MARIA DOS REMÉDIOS RODRIGUES DE
SOUSA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2422
Procedência
: SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA (80ª ZONA ELEITORALSANTA LUZIA DO PARUÁ)
Doc. Origem
: PR-JUD Nº 2866/04
Relator : CARLOS MADEIRA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECORRENTE(S)
: ANTONIO DOS REIS SENA DA SILVA
CONSULTA Nº 3321
Procedência
: CÂNDIDO MENDES-MA (64ª ZONA ELEITORAL-CÂNDIDO MENDES)
Doc. Origem
: OFICIO Nº 46
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
CONSULENTE(S)
: DR. RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JUNIOR,
MM. JUIZ ELEITORAL DA 64ª ZONA
CONSULTA Nº 3322
Procedência
: SÃO LUÍS-MA
Doc. Origem
: CONS
Relator : SONIA COELHO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
CONSULENTE(S)
: FORTUNATO MACEDO FILHO, DEPUTADO
ESTADUAL
Juiz(a)
LICIANO DE CARVALHO
BERNARDO RODRIGUES
SONIA COELHO
MILTON CRUZ
LOURIVAL SEREJO
JORGE RACHID
CARLOS MADEIRA
TOTAL 1
Distr
0
3
3
3
3
3
4
9
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
3
3
3
3
3
4
19
São Luís, 9 de junho de 2004. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, Presidente.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
PROCESSO N º 371/04 - CLASSE 15 - MATINHA
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
AGRAVANTES: RAIMUNDO SILVA COSTA e JOSÉ MÁRIO
CUNHA RABELO
ADVOGADOS: DRS. ERMETO ANTONIO CEMBRANEL e
REGINALDO MOREIRA SERRA
AGRAVADO: DESPACHO DO JUIZ RELATOR QUE
INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR
Ementa
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CERTEZA SOBRE O FATO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES DA LIMINAR. INDEFERIMENTO.
1. Pressupostos autorizadores da concessão da liminar ausentes no mandamus.
2. A argumentação concisa não significa ausência de fundamentação.
3. Indeferimento.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente de acordo com o parecer Ministerial, pelo indeferimento do agravo
regimental, mantendo o despacho agravado, nos termos do voto do Relator,
104
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 18 de maio de 2004. Juiz
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL
SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 136/04 CLASSE T - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REQUERENTE: LUÍS CARLOS REIS – PRESIDENTE DO
CONSELHO COMUNITÁRIO DO
CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VITÓRIA
Ementa
REQUERIMENTO. TRANSFERÊNCIA “EX OFFICIO”. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO ELEITOR. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE DOMICÍLIO ELEITORAL E DOMICÍLIO CIVIL.
LOTEAMENTO AINDA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR. PERTINÊNCIA DE CONJUNTO QUE DEVE SER RESOLVIDA NO ÂMBITO LEGISLATIVO. INDEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer Ministerial, pelo indeferimento do pedido, nos termos
do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de junho
de 2004. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente em exercício e Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3308/03 CLASSE 07 - LAGO DA PEDRA
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
CONSULENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
Ementa
CONSULTA. CASO DE INELEGIBILIDADE. QUESTIONAMENTOS JÁ
RESPONDIDOS EM CONSULTA ANTERIOR. PREJUDICIALIDADE
MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer Ministerial, pelo não conhecimento da consulta, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de
junho de 2004. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente em
exercício. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3316/04 CLASSE 07 - SÃO LUÍS
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COÊLHO
CONSULENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA
BRASILEIRO - PRTB
Ementa
CONSULTA. INDAGAÇÃO ACERCA DE PRAZOS DE
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.
- A competência consultiva dos Tribunais Regionais não deve ser confundida
com a prestação de consultoria jurídica às agremiações partidárias, restringindo-se àquelas hipóteses em que pairem dúvidas acerca da interpretação
de determinadas prescrições legais.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer Ministerial, pelo não conhecimento da consulta, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de
junho de 2004. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente em
exercício. Juíza SÔNIA COÊLHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 3334/04 CLASSE 5 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
Ementa
ASSUNTOS PARTIDÁRIOS. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. PEDIDO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA EM CADEIA
ESTADUAL. ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO DO TSE N.º 20.034/97. INCOM-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PETÊNCIA DO TRE. INDEFERIMENTO.
Compete ao e. TSE a apreciação de pedido de formação de cadeias, tanto
nacionais quanto estaduais.
Arquivamento.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de
acordo com o parecer Ministerial, pela indeferimento do pedido, nos termos
do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de junho
de 2004. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente em exercício. Juiz MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 6603/04 CLASSE 20 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
INTERESSADA: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TER/MA
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DO
QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DO TRE. RESOLUÇÃO N.º
20.572/00-TSE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DEFERIMENTO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à unanimidade de
votos, pelo deferimento do pedido, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de junho de 2004. Juiz JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, Presidente em exercício. Juiz LOURIVAL SEREJO,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral
PROCESSO Nº 8001/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à unanimidade de
votos, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator, que
fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 08 de junho de 2004. Juiz JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente em exercício. Juiz BERNARDO
RODRIGUES, Relator.
RESOLUÇÃO Nº 5.138
PROCESSO N.º 148/2004 - CLASSE “T” – PEDREIRAS
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REQUERENTE: JUIZ ELEITORAL DA 9ª ZONA
Ementa
Altera a competência dos Juízes Eleitorais, dando nova redação aos artigos 2º
e 3º da Resolução n.º 4.890/2003 – TRE/MA. Acrescenta o artigo 3º–A, referente ao processamento dos feitos eleitorais nos municípios-termos das Zonas
Eleitorais.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de redefinir a
competência dos Juízes Eleitorais,
RESOLVE, à unanimidade de votos, alterar os artigos 2º e 3º da Resolução
n.º 4.890/2003 – TRE/MA, bem como, acrescentar o art.3º–A, que passa a ter
a seguinte redação:
Art. 2º. A competência para o processamento dos pedidos de registro de candidatos, bem como o julgamento de eventuais impugnações, investigações judiciais eleitorais, recursos contra a diplomação, ações de impugnação de mandato eletivo e, ainda, para o registro de pesquisas eleitorais, com as reclamações e representações a elas pertinentes, e para o exame das prestações de
contas dos candidatos, obedecerá ao disposto abaixo:
I - São Luís - Juiz da 1ª Zona Eleitoral
II - Imperatriz - Juiz da 33ª Zona Eleitoral
III - Caxias - Juiz da 4ª Zona Eleitoral
IV - Bacabal - Juiz da 13ª Zona Eleitoral
D.O. PODER JUDICIÁRIO
V - Coroatá - Juiz da 8ª Zona Eleitoral
VI - Codó - Juiz da 7ª Zona Eleitoral
VII - Santa Inês - Juiz da 57ª Zona Eleitoral
Art. 3º. A competência para a propaganda eleitoral, com as reclamações e
representações a ela relacionadas obedecerá ao disposto abaixo:
I - São Luís - Juiz da 2ª Zona Eleitoral
II - Imperatriz - Juiz da 65ª Zona Eleitoral
III - Caxias - Juiz da 5ª Zona Eleitoral
IV - Bacabal - Juiz da 66ª Zona Eleitoral
V - Coroatá - Juiz da 68ª Zona Eleitoral
VI - Codó - Juiz da 69ª Zona Eleitoral
VII - Santa Inês - Juiz da 77ª Zona Eleitoral
Art. 3º - A. Nos municípios-termos de zonas eleitorais, competirá aos respectivos Juízes Eleitorais o processamento e julgamento dos feitos elencados nos
artirgos 2º e 3º.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 08 de junho de 2004. Juiz JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, Presidente em exercício e Relator. Juíza CLEONICE
SILVA FREIRE. Juiz CARLOS MADEIRA. Juiz BERNARDO RODRIGUES.
Juiz LOURIVAL SEREJO. Juiz MILTON CRUZ. Juíza SÔNIA COÊLHO.
Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Reg.
Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 5.140
PROCESSO N.º 3825/2004 - CLASSE “29” – SANTA LUZIA
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE, à unanimidade de votos, manter o afastamento do Dr. Antônio
Fernando dos Santos Machado das funções de Juiz Eleitoral da 70ª Zona de
Santa Luzia, bem como a indicação do Dr. José Ribamar Santos Vaz para
continuar respondendo pela referida Zona até ulterior deliberação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 02 de junho de 2004. Juiz, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO Presidente. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.
Juiz CARLOS MADEIRA. Juiz BERNARDO RODRIGUES. Juiz LOURIVAL
SEREJO. Juiz MILTON CRUZ. Juíza SÔNIA COÊLHO. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Reg. Eleitoral.
RESOLUÇÃO N.º 5.141
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DO CORREGEDOR
REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e contrário ao parecer Ministerial, deferir a indicação do servidor Raimundo Barbosa de Matos Júnior, considerando
o caráter emergencial, para exercer a função de Chefe de Cartório da 60ª Zona
Eleitoral de São Domingos do Maranhão até a diplomação dos eleitos. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 02 de junho de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF. Juiz
CARLOS MADEIRA. Juiz BERNARDO RODRIGUES. Juiz LOURIVAL
SEREJO. Juíza SÔNIA COÊLHO. Juiz MILTON CRUZ. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Reg. Eleitoral.
Processo Cls. C nº 32/04 – CRE
Duplicidade: 2DMA0401752545
Interessada: Sildivan Ferraz Rocha
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 20/04/
04, efetivou, na Duplicidade nº 2DMA0401752545, o seguinte agrupamento:
registro nº 21039000, da Base de Perdas e Suspensão de Direitos
Políticos, referente a SILDIVAN FERRAZ ROCHA, sendo-lhe consignada a
situação suspenso; e
inscrição eleitoral nº 56003121198, da 91ª Zona Eleitoral do
Maranhão, requerida por SILDIVAN FERRAZ ROCHA, sendo-lhe consignada a situação não-liberada.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
105
As duas ocorrências referem-se à mesma pessoa; a duplicidade em
questão foi gerada em decorrência de batimento realizado com o cruzamento de informações registradas, em 01º/12/2003, na base de perdas e suspensão, e alistamento requerido pela eleitora em 21/11/2003 (processamento
em 29/11/2003).
No entanto, no caso em análise, em virtude de privação de direitos
políticos, há vedação legal e constitucional à realização da operação requerida
(Código Eleitoral, art. 5º, III; 71, II. Constituição da República, art. 15, III).
Destarte, determino que seja providenciado, na Base de Coincidências, o comando de cancelamento para ambas as ocorrências.
Após cumprimento destas determinações, encaminhe-se cópia da decisão à 91ª Zona Eleitoral, para conhecimento e providências.
São Luís-MA, 17 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
PLURALIDADE: 2PMA0401738732
Processo Cls. C nº 33/04 – CRE
INTERESSADOS: MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
MARIA ANTÔNIA RODRIGUES
MARIA BETÂNIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 20/
04/04, agrupou, na Pluralidade nº 2PMA0401738732, as seguintes inscrições
eleitorais:
nº 40096981104, da 25ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
MARIA ANTÔNIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, sendo-lhe consignada a
situação liberada;
nº 40230891198, da 16ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por MARIA ANTÔNIA RODRIGUES, sendo-lhe consignada a situação liberada; e
nº 32266951120, da 06ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
MARIA BETÂNIA PEREIRA DA SILVA, sendo-lhe consignada a situação
liberada.
A pluralidade em exame agrupa 3 inscrições atribuídas a eleitoras
distintas, com situação liberada e registro de FASE 248 em seus históricos.
Assim, proceda-se a regularização das inscrições e encaminhe-se comunicação às Zonas Eleitorais nas quais as eleitoras são inscritas, para fins de
conhecimento.
São Luís-MA, 18 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
PLURALIDADE: 2PMA0401762996
Processo Cls. C nº 34/04 – CRE
INTERESSADOS:
RAIMUNDA PEREIRA DA HORA NASCIMENTO
RAIMUNDO FERREIRA
RAIMUNDO FERREIRA NETO
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 20/
04/04, agrupou, na Pluralidade nº 2PMA0401762996, as seguintes inscrições
eleitorais:
nº 2675901104, da 67ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
RAIMUNDA PEREIRA DA HORA NASCIMENTO, sendo-lhe consignada a situação liberada;
nº 1042861163, da 01ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
RAIMUNDO FERREIRA, sendo-lhe consignada a situação liberada; e
nº 6221041112, da 22ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
RAIMUNDO FERREIRA NETO, sendo-lhe consignada a situação liberada.
A pluralidade em exame agrupa três inscrições atribuídas a eleitores
distintos, com situação liberada e registro de FASE 256 em seus históricos.
Assim, proceda-se a regularização das inscrições e encaminhe-se comunicação às Zona Eleitorais nas quais os eleitores são inscritos para fins de
conhecimento.
São Luís-MA, 18 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
106
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
PLURALIDADE: 2PMA0401771216
Processo Cls. C nº 35/04 – CRE
INTERESSADOS:
ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA
ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO
ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 20/
04/04, agrupou, na Pluralidade nº 2PMA0401771216, as seguintes inscrições
eleitorais:
nº 42285941112, da 92ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA, sendo-lhe consignada a situação não liberada;
nº 3392051180, da 89ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO, sendo-lhe consignada a situação liberada; e
nº 6834721180, da 70ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA, sendo-lhe consignada a situação liberada.
A pluralidade em exame agrupa 3 inscrições atribuídas a eleitores
distintos, o primeiro deles com situação não liberada e os demais com situação
liberada e sem registro de FASE 248 em seus históricos, apesar de terem sido
agrupados em batimentos anteriores.
Assim, proceda-se a regularização das inscrições e encaminhe-se comunicação às Zonas Eleitorais nas quais os eleitores são inscritos, para fins de
comando de FASE 248 no histórico das inscrições.
São Luís-MA, 18 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
PLURALIDADE: 2PMA0401780151
Processo Cls. C nº 36/04 – CRE
INTERESSADAS: MARIA CUNHA DE ALMEIDA
MARIA LÚCIA VIEIRA MACHADO
MARIA LÚCIA VIEIRA MACHADO
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 20/
04/04, agrupou, na Pluralidade nº 2PMA0401780151, as seguintes inscrições
eleitorais:
nº 48414821147, da 72ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por MARIA CUNHA DE ALMEIDA, sendo-lhe consignada a situação não-liberada;
nº 18249461198, da 71ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
MARIA LÚCIA VIEIRA MACHADO, sendo-lhe consignada a situação
liberada; e
nº 26331881180, da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por MARIA LÚCIA VIEIRA MACHADO, sendo-lhe consignada a situação liberada.
As três inscrições envolvidas no agrupamento em exame foram
requeridas por duas pessoas distintas, devendo restar apenas uma inscrição
regular no Cadastro Eleitoral para cada uma das eleitoras.
Assim, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 37 c/c o inciso I
do art. 40 da Resolução n.º 21.538/03 – TSE, proceda-se a regularização das
inscrições n.º 48414821147 e 18249461198 e ao cancelamento da inscrição
n.º 26331881180
Após o cumprimento destas determinações, encaminhe-se cópia da
decisão às Zonas Eleitorais envolvidas para conhecimento e demais providências cabíveis.
São Luís-MA, 25 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
Processo Cls. C nº 37/04 – CRE
Duplicidade: 2DMA0401817603
Interessado: MOACIR PORFÍRIO DOS SANTOS
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 05/05/
04, efetivou, na Duplicidade nº 2DMA0401817603, o seguinte agrupamento:
registro nº 34450000, da Base de Perdas e Suspensão de Direitos
Políticos, referente a MOACIR PORFÍRIO DOS SANTOS, sendo-lhe consignada a situação suspenso; e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
inscrição eleitoral nº 74032130159, da 359ª Zona Eleitoral de São
Paulo, agrupada na duplicidade em virtude de pedido de transferência, requerida
por MOACIR PORFÍRIO DOS SANTOS para a 22ª Zona Eleitoral do
Maranhão sendo-lhe consignada a situação não-liberada.
As duas ocorrências referem-se à mesma pessoa; a duplicidade em
questão foi gerada em decorrência de batimento realizado com o cruzamento
de informações registradas, em 09/02/2004, na base de perdas e suspensão, e
transferência requerido pelo eleitor em 15/04/2004.
No entanto, no caso em análise, em virtude de privação de direitos
políticos, há vedação legal e constitucional à realização da operação requerida
(Código Eleitoral, art. 5º, III; 71, II. Constituição da República, art. 15, III).
Destarte, determino que seja providenciado, na Base de Coincidências, o comando de cancelamento para ambas as ocorrências.
Após cumprimento destas determinações, encaminhe-se cópia da decisão à 22ª Zona Eleitoral, para conhecimento e providências.
São Luís-MA, 18 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
PLURALIDADE: 2PMA0401818766
Processo Cls. C nº 38/04 – CRE
INTERESSADOS: JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 04/
15/04, agrupou, na Pluralidade nº 2PMA0401818766, as seguintes inscrições
eleitorais:
nº 35066231171, da 19ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO, sendo-lhe consignada a
situação liberada;
nº 58504761112, da 05ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO, sendo-lhe consignada a
situação não-liberada; e
nº 58504771104, da 05ª Zona Eleitoral do Maranhão, requerida por
JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS FILHO, sendo-lhe consignada a
situação não-liberada.
As três inscrições envolvidas no agrupamento em exame foram
requeridas pela mesma pessoa, devendo restar apenas uma regular no Cadastro Eleitoral.
Assim, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 37 c/c o inciso I
do art. 40 da Resolução n.º 21.538/03 – TSE, proceda-se à regularização da
inscrição n.º 35066231171 e ao cancelamento das inscrições n.º 58504761112
e 58504771104.
Após cumprimento destas determinações, encaminhe-se cópia da decisão às Zonas envolvidas, para conhecimento e providências.
São Luís-MA, 25 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
Processo Cls. C nº 39/04 – CRE
Pluralidade: 2PMA0401821364
Interessado: Antônio Clelton de Oliveira
Antônio Clelton Ventura de Oliveira
Antônio Clelton Ventura de Oliveira
DESPACHO
O Tribunal Superior Eleitoral, quando do Batimento Nacional de 16/
05/04, efetivou, na Pluralidade nº 2PMA0401821364, o seguinte agrupamento:
registro nº 42638000, da Base de Perdas e Suspensão de Direitos
Políticos, referente a ANTÔNIO CLELTON DE OLIVEIRA, sendo-lhe consignada a situação suspenso;
registro nº 39297000, da Base de Perdas e Suspensão de Direitos
Políticos, referente a ANTÔNIO CLELTON VENTURA DE OLIVEIRA, sendo-lhe consignada a situação suspenso;
inscrição eleitoral nº 25348871163, da 23ª Zona Eleitoral do
Maranhão, requerida por ANTÔNIO CLELTON VENTURA DE OLIVEIRA,
sendo-lhe consignada a situação não-liberada.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
As três ocorrências referem-se à mesma pessoa; a pluralidade em
questão foi gerada em decorrência de batimento realizado com o cruzamento
de informações registradas, em 27/02/2004 e 05/03/2004, na base de perdas e
suspensão, e revisão requerida pelo eleitor em 05/05/2004, com o objetivo de
regularizar inscrição cancelada por FASE 035.
No entanto, no caso em análise, em virtude de privação de direitos
políticos, há vedação legal e constitucional à realização da operação requerida
(Código Eleitoral, art. 5º, III; 71, II. Constituição da República, art. 15, III).
Destarte, determino que seja providenciado, na Base de Coincidências, o comando de cancelamento para as ocorrências.
Após cumprimento destas determinações, encaminhe-se cópia da decisão à 23ª Zona Eleitoral, para conhecimento e providências.
São Luís-MA, 31 de maio de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Corregedor Regional Eleitoral
Processo nº. 038/2004-3ªZE-MA
Vistos, etc.
O Sr. Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, comunica a este juízo, para fins de cumprimento da Resolução nº. 613/
96, do TRE, que o(a) eleitor(a) MARIO JOSE NASCIMENTO MORAES,
foi condenado(a) à pena de quatro (04) anos de reclusão em regime fechado e
ao pagamento de sessenta (60) dias-multa, sanção imposta por infringir o(s)
art.(s) 12 (Lei 6368/76) e que a sentença transitou livremente em julgado.
Acostou à comunicação xerocópia do expediente encaminhado ao
Tribunal Regional Eleitoral dando conta da condenação.
Devido a urgência de cumprimento dos prazos do Cadastro
Informatizado de Eleitores, o feito não foi manda às vistas do Ministério Público Eleitoral.
Com efeito, dispõem os artigos 1º e 2º da Resolução nº. 613/96, do
TRE, que:
“Art. 1º. - Recebida a comunicação de sentença criminal condenatória
com trânsito em julgado, a Corregedoria Regional Eleitoral encaminhará a
mesma ao Juiz Eleitoral da zona onde esteja inscrito o condenado”.
“Art. 2º. - Autuada a comunicação e ouvido o Promotor Eleitoral, o
Juiz Eleitoral proferirá despacho determinando a suspensão dos direitos políticos do condenado, preenchendo o FASE 337 que deverá ser imediatamente processado pelo sistema de Alistamento Eleitoral”.
E a Constituição da República estabelece:
“Art. 15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão só se dará nos casos de:
I - omissis;
II - omissis;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem
seus efeitos”
É a hipótese dos autos.
Do exposto e na forma dos dispositivos antes citados, tendo em vista,
ademais, o parecer favorável do Ministério Público, suspendo os direitos políticos do(a) condenado(a) MARIO JOSE NASCIMENTO MORAES,
filho(a) de José Gonzaga Moraes e Maria Eugênia Nascimento Moraes,
nascido(a) em 21/01/1979, residente e domiciliado(a) na Rua da Mangueira,
29, Barreto, enquanto durarem os efeitos da condenação (Resolução nº. 631/
96), do Tribunal Regional Eleitoral.
Determino, por via de conseqüência, o preenchimento do FASE 337,
a ser processado incontinenti pelo Sistema de Alistamento Eleitoral.
Devido aos prazos do Sistema de Alistamento eleitoral, determino somente agora, que o feito vá às vistas do órgão Parquet para que tome ciência de
todo o procedimento, opinando de acordo com suas atribuições constitucionais.
Publique-se e intime-se
São Luís, 03 de junho de 2004
Dr. Abrahão Lincoln Sauaia
Juiz Eleitoral da 3ª Zona
RESENHAS
CARTÓRIO ELEITORAL DA SEGUNDA ZONA
Processo nº 1.925/04
COINCIDÊNCIA 1DMA0401817303
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
107
ENVOLVIDO(A) (OS) (AS):
CARLOS DE ASSIS CARGIAS (47ª ZONA/MA)
CARLOS DE ASSIS GARCIAS ALVES (2ª ZONA/MA)
Vistos, etc...Pelas razões supra-alinhadas, base jurídica nos dispositivos do art. 40, Inciso I, da Resolução - TSE nº 21.538/03, considerando
que as inscrições do grupo pertencem à mesma pessoa, determino o cancelamento da mais recente inscrição nº 55990461104, desta Zona Eleitoral. Publique-se. Dê-se ciência ao interessado. Após as providências de praxe, remetam-se os autos ao Ministério Público para os fins previstos no Art. 48 da Res.
21.538/03. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho,
Juiz Eleitoral da 2ª Zona. Está de acordo com o original. Dou fé. São Luís, 16
de junho de 2004.
Hugo Napoleão Pires da Fonseca
Escrivão Eleitoral da 2ª Zona.
RESENHAS
CARTÓRIO ELEITORAL DA SEGUNDA ZONA
Processo nº 1.943/04
COINCIDÊNCIA 1DMA0401837555
ENVOLVIDO(A) (OS) (AS):
JONAS LIMA FERREIRA (2ª ZONA/MA)
JONAS LIMA FERREIRA (2ª ZONA/MA)
Vistos, etc...Pelas razões supra-alinhadas, base jurídica nos dispositivos do art. 40, Inciso I, da Resolução - TSE nº 21.538/03, considerando que
as inscrições do grupo pertencem à mesma pessoa, determino o cancelamento
da mais recente inscrição nº 58989101120, desta Zona Eleitoral. Publique-se.
Dê-se ciência ao interessado. Após as providências de praxe, remetam-se os
autos ao Ministério Público para os fins previstos no Art. 48 da Res. 21.538/
03. São Luís, 16 de junho de 2004. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
Eleitoral da 2ª Zona. Está de acordo com o original. Dou fé. São Luís, 16 de
junho de 2004.
Hugo Napoleão Pires da Fonseca
Escrivão Eleitoral da 2ª Zona.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL- 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
PROCESSO: 2001.37.01.001990-0
CLASSE: 13101 - PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉ: LUZIA DA SILVA REIS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 011/2004/SECRI/JF/ITZ PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DA RÉ:LUZIA DA SILVA REIS, brasileira, viúva, do lar, natural de
Itaguatins/TO, filha de Aderson Alves da Silva e Maria Sousa da Silva,
portadora da identidade nº 7553893-8 SSP-MA, antes residente na rua
Alagoas, nº 23, bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, atualmente em lugar
incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a ré para comparecer na
sede deste Juízo, no dia 13 de julho de 2004, às 11 horas e 45 minutos, a
fim de ser interrogada nos autos do processo supramencionado, no qual é
acusada de infringir o disposto no art. 334, caput, do Código Penal Brasileiro, devendo acompanhar a mencionada Ação Penal em todos seus termos e atos, sob pena de revelia. SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael
Almeida Ribeiro nº 750, Bairro São Salvador, CEP 65.903-405, Imperatriz/MA. Expedi o presente Edital de Citação que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Imperatriz/
MA, 11 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz
Federal Substituto
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
Juiz Titular: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
Atos do Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
108
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
Expediente do dia 16 de Junho de 2004
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.003833-5 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MARINETE CASTRO GONCALVES E OUTRO
ADVOGADO : MA00005585 - JOSE INACIO SODRE RODRIGUES
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA ESPECIAL DE
FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA PROEB
PROCUR: SÉRGIO VICTOR TAMMER E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante as ponderações da Caixa Econômica Federal no sentido da impossibilidade de formular proposta capaz de alcançar a conciliação em audiência,
tenho por prejudicado o referido ato processual, eis que estaria fadado ao
insucesso. Assim, mostrando-se infrutífera a realização da Audiência de Conciliação designada, determino seu cancelamento, devendo o feito seguir em
seus ulteriores atos. Ante a informação lançada na certidão de fl. 221-vº, nomeio, em substituição, o Contador FABIANO FERREIRA LOPES, CRC/MA
7530, para atuar como perito, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5
(cinco), dias elaborar proposta de honorários. Intime(m)-se.”
AUTOS COM DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
...Isto posto, não sendo possível, no momento, a apreciação da liminar, determino sejam as autoridades apontadas como coatoras notificadas para apresentação de informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como para trazerem o ato
que deu motivo à presente segurança. Após as informações, decidirei sobre o
pedido de liminar. Notifique-se. Intime-se.
2004.37.00.004038-0 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE : MANOEL MESSIAS FERREIRA
ADVOG.: MA 5113 - ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
REQDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. ROSÁLIA MARIA SOARES DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM AUDIÊNCIA
“ Defiro o benefício da justiça gratuita. Apensados, cite-se (CPC 802 c/c 188).
Cumpra-se com prioridade (LEI N. 10.741/2003).”
AUTOS COM AUDIÊNCIA
2004.37.00.000875-0 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : ZOLEA FERREIRA DE JESUS
ADVOG.: MA 4845 - LUÍS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2001.37.00.003666-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : JOSÉ BRITO DE SOUZA
ADVOG.: MA 5075 - HIRLLANY BRITO
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o pedido formulado pelo Autor, redesigno a Audiência de Conciliação
para o dia 28/07/2004, às 09:30 horas. Intimem-se.”
2003.37.00.006146-5 OUTRAS
AUTOR : SIDERURGICA DO MARANHÃO SA SIMASA
ADVOG.: MA 5904 - FLÁVIA THAISE SANTOS MARANHÃO
ADVOG.: MA 3793 - JOANA D’ARC S.SANTIAGO RABELO
ADVOG.: PE 3450 - JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO
RÉU : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Designo o dia 18/08/2004, às 09:30 horas, para realização de audiência de
instrução e julgamento, na qual será tomado o depoimento pessoal do representante legal da Autora. Intimem-se.”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.002196-5 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : GEORGE CUNHA E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados,
designo o dia 28 / 07, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência,
advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o
instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2001.37.00.007551-4 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : GILSON OLIVEIRA DE ABRÉU
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados,
designo o dia 27 / 07, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiên-
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cia, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão
apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais,
caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
cia, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão
apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais,
caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2002.37.00.000490-3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOR : CELSO FRANCO RABELO JUNIOR E OUTRO
ADVOG.: MA 5206A - JURANDIR A SIMÕES DA SILVA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
2003.37.00.011945-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : VALTER MARTINS MOREIRA
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 28 / 07, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2004.37.00.001014-7 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA
ADVOG.: TO 1676 - MARIA DE FÁTIMA A DE SOUSA
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 28 / 07, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.011700-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados,
designo o dia 03 / 08, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiên-
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 03 / 08, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.012782-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
RÉU
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 03 / 08, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.012784-5 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : LANA CRISTINA BARROS PESSOA
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
RÉU
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
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presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados,
designo o dia 03 / 08, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência,
advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o
instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.016034-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : MARIA HELENA ARANHA ESTRELA E OUTRO
ADVOG.: MA 2722 - MARIA ANAIDE TEIXEIRA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 03 / 08, às 11:30 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.015622-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
RÉU : COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS SASSE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 04 / 08, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.007903-9 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : ANTÔNIO ESDRAS PINHEIRO AMORIM
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 04 / 08, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.004085-9 OUTRAS
AUTOR : ANTÔNIO MACEDO JUNIOR
ADVOG.: MA 3996 - PEDRO DE ALCANTARA MILHOMENS JUNIOR
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação
deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o
dia 04 / 08, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.015918-7 SISTEMA HIPOTECARIO
AUTOR : ADILSON PAULO PINHEIRO E OUTRO
ASSISTA : ASMUTE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO E
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 04 / 08, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.009156-0 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : ADERSON OLIVEIRA E OUTRO
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
2003.37.00.013023-3 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : ADERSON OLIVEIRA E OUTRO
ADVOG.: MA 4839 - CYNARA E GAMA FREIRE
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 04 / 08, às 11:30 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema
Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos presentes
autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste
Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 12
/ 08, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os
procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que,
ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas
de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato
presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.005413-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : SERGIO ROBERTO PEREIRA
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
2002.37.00.008678-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : CLOVIS PEREIRA ROXO NETO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 12 / 08, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o dia 12 / 08, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação.
Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.001437-7 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : VERA LUCIA COSTA RIBEIRO SCHALCHER E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
2003.37.00.005627-1 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : WALTER DA CONCEIÇÃO ANDRADE BRAGA E OUTRO
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação
deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados, designo o
dia 12 / 08, às 11:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência, advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
“ Não obstante o estádio em que se encontra o processo ora examinado, com a
ultrapassagem da fase destinada às providências preliminares (CPC 331), tenho por conveniente, ante a dicção do CPC 125 II - IV, e considerando os
resultados amplamente favoráveis alcançados pelo TRF-4ª Região no que diz
aos processos em tramitação que versam sobre contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a realização de audiência de conciliação nos
presentes autos, como forma de buscar rápida solução para a lide posta à apreciação deste Juízo. Assim, e sem prejuízo dos atos processuais já realizados,
designo o dia 12 / 08, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se os procuradores das partes sobre a designação de audiência,
advertindo-os de que, ao comparecerem a este ato processual, deverão apresentar propostas objetivas de acordo e procuração com poderes especiais, caso o
instrumento de mandato presente nos autos não os outorgue. Intime(m)-se.”
2003.37.00.004743-3 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : EUDENIL NEVES MARUM
ADVOG.: MA 4068 - ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RÉU : COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS SASSE
2004.37.00.004288-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : JOSÉ DE MACEDO BEZERRA
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
IMPDO : PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ADVOG.: MA 2102 - LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
112
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... Firme nessas considerações, defiro a liminar pleiteada, e, assim, suspendo os efeitos do Ofício DP/PRH nº 090/2004, constante do processo Administrativo nº 23115.2728/98-52, até julgamento definitivo do presente writ. Cumpra-se com urgência, ouvindo-se, em seguida, e sucessivamente, a Impetrada e
o Ministério Público Federal. Intime-se.”
2004.37.00.004218-8 OUTRAS
AUTOR : JOÃO FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA
ADVOG.: MA 4835 - ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
RÉU : UNIÃO
2004.37.00.003723-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : INALDO BARTOLOMEU ARAGÃO RODRIGUES FILHO
ADVOG.: MA 3984 - LISIA MARIA PEREIRA GOMES
IMPDO : UNIÃO
LITISPA : WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS
“ ... Firme nessas considerações, e tendo por suporte o CPC 273 § 3º, tenho
por inconstitucional o item 8.7, do Edital 1/2004 - CESP UnB, de 1º de março
de 2004, da Advocacia-Geral da União, que trata do concurso público para
provimento de cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, determinando,
por corolário, i) que a Ré inclua o nome do Autor na lista de classificados e
aprovados nas provas objetivas P1 e P2, procedendo à devida correção da sua
prova discursiva, e, sendo alcançada pontuação suficiente, que assegure a presença do Autor nas etapas seguintes do Concurso, e, ainda, ii) que se abstenha
de divulgar o resultado final do concurso e de homologá-lo, ou, se já o tiver
feito, que proceda à reserva de vaga em favor do Autor, incluindo-o, apenas para
esse fim específico, no rol de candidatos aprovados, até que seja apurado o seu
desempenho ( = resultado) nas demais fases do certame. Intime-se. Cite-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos presentes autos para a
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, que deverá, ante a organização da Justiça Federal naquele Estado, encaminhá-lo para o Juízo competente. Intime-se.”
2004.37.00.003623-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : INLAB – INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL LTDA
ADVOG.: MA 3489 – CARLOS ALBERTO SILVA NINA
IMPDO : RECEITA FEDERAL
ENTIDADE : DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO
MARANHÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2004.37.00.004220-1 OUTRAS
AUTOR : MARIA HELENA CAULA LESSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RÉU : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ R. Hoje. Ainda que sob perspectiva estritamente processual o pedido formulado pela Impetrante seja inviável, eis que o mandado de segurança reclama pólo passivo certo (= autoridade coatora), tenho por bem acolhê-lo, fazendo em obséquio ao princípio da razoabilidade. De efeito, não se mostra
razoável que o cidadão, (rectius: jurisdicionado), por ignorar as peculiaridades burocráticas da Administração tenha o seu direito mutilado sob argumento – estritamente processual – de que manejara a ação que lhe é assegurada pela Constituição Federal, sob enfoque da legitimidade diversa, quando esta legitimidade mostra-se capaz de fomentar como à espécie, esse equívoco. Assim, seja o Delegado da Receita Federal, seja o Inspetor da Alfândega da Receita Federal, deverão cumprir, à mingua de recurso específico, a
decisão proferida por este Juízo, sob pena de o Poder Judiciário ter suas
prerrogativas molestadas, ficando em situação de descrédito perante o cidadão. Nessa perspectiva, e reiterando os argumentos expendidos ao tempo da
Decisão de fl. 47, máxime no que diz ao perigo de dano, eis que a mercadoria apreendida encontra-se sujeita a deterioração ou comprometimento das
suas propriedades essenciais, determino que a INFRAERO, por sua autoridade responsável no Maranhão, promova a imediata liberação das mercadorias descritas na petição inicial, encaminhando a este Juízo relatório sobre a
entrega respectiva, dando ciência, ainda, à Alfândega da Receita Federal.
Cumpra-se com urgência.”
2004.37.00.004118-6 IMÓVEIS
AUTOR : ALEDITE FERREIRA DE SÁ PINHEIRO
ADVOG.: MA 3139 - FRANCISCO GOMES FEITOSA
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, desde que ausentes os requisitos catalogados pelo CPC 273. De efeito, não há falar-se
validamente em dano irreparável ou de difícil reparação, quando o fato noticiado na petição inicial - e ensejador da ação - encontra-se consolidado: ou seja,
o imóvel, conforme documento de fl. 24, encontra-se adjudicado pela Ré. Em
outro plano, a tão-só sustentação de inconstitucionalidade do DL 70/66, no
que diz à execução extrajudicial, mostra-se insubsistente, desde que a matéria
não encontra qualquer controvérsia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Intime-se. Cite-se.”
“ ... ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, determinando que a Ré se abstenha de promover quaisquer descontos
nas aposentadorias dos Autores a título de contribuição previdenciária, bem
ainda que restitua, imediatamente, os valores que, eventualmente, houverem
sido descontados antes do cumprimento desta decisão. Intimem-se. Cite-se.”
2004.37.00.004167-6 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : OLGA MARIA REGO GUTERRES
ADVOG.: MA 3827 - LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Não obstante meu entendimento pessoal em sentido contrário, que reconhece a inconstitucionalidade do DL 70/66, tenho que a matéria não comporta
mais discussão, eis que o Supremo Tribunal Federal, e assim todos os Tribunais Regionais Federais, ao examiná-la, consagrou a tese de o referido texto
normativo ter sido recepcionado pela vigente Constituição Federal, encontrando-se, assim, em conformidade com os seus princípios. Nessa perspectiva,
em obséquio ao pragmatismo que deve permear a atuação jurisdicional, não se
apresenta razoável a sustentação de tese diversa daquela consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de ser infundida no jurisdicionado uma falsa expectativa, contribuindo para a descrença no Poder Judiciário. Precedente: Apel. Cív. 94.01.24085-0/PI, TRF-1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon.
Assim, o pedido de liminar formulado pela Autora não encontra mínima
plausibilidade, impondo-se sua rejeição. Demais disso, a realização do leilão
programado para ser realizado pela Caixa Econômica Federal em 23.06.2004,
decorreu da inadimplência da própria mutuária, conforme registro seu na petição inicial, que deixou de pagar as prestações referentes ao contrato de mútuo pactuado. Impõe-se observar, ainda, que a Autora não logrou demonstrar
as nulidades que permeariam a execução extrajudicial. Intime-se. Cite-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.005690-0 SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR : JOSÉ RAIMUNDO CASTRO AZEVEDO E OUTRO
ADVOG.: MA 5206A - JURANDIR A SIMÕES DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pelos Autores (CPC
269 I), declarando a quitação do saldo devedor do imóvel objeto do Contrato
n. 116930004481-9, determinando a Ré que proceda a liberação do gravame
hipotecário. Condeno a Ré, ante o princípio da sucumbência, ao pagamento
das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez
por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2001.37.00.001442-4 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : COARACY MARTINS FIGUEIREDO
ADVOG.: MA 4134 – FRANCISCO CARLOS FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial
(CPC 269 I) , condenando o Réu, em respeito ao princípio da sucumbência, ao
pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em
10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. No que diz à Reconvenção,
julgo-a extinta sem investigar a questão de mérito (CPC 267 VI), condenando
o Reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5%
(cinco por cento) sobre o valor da causa. Indefiro o pedido de justiça gratuita,
pois que milita em desfavor do Autor a presunção de pobreza no sentido de
não ter condições de suportar as despesas do processo, pois que, por registro
próprio, pertence à categoria de servidor público municipal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
EDITAL DE INSPEÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
O DOUTOR IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC
FAZ SABER a todos que o presente EDITAL com prazo de 15
(quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos da
Lei n.º 5.010/66 e do Capítulo VIII do Provimento n.º 03, de 26 de março
de 2002, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, foi designado o período de 02 a 06 de agosto do corrente ano,
para a realização da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 1ª
Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Criminal adjunto à 1ª Vara
desta Seção Judiciária, cujos trabalhos terão início às 08 horas do dia 02/
08 e término às 19 horas do dia 06/08/2004, ao tempo em que convoca o
Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
do Maranhão, para acompanharem a Inspeção, bem como determina o
retorno de todos os processos em poder dos Procuradores e Advogados,
assegurada, em qualquer hipótese, a restituição dos prazos, sendo também admitidas reclamações pelas partes à Corregedoria-Geral, nos termos do parágrafo único do artigo 90 do Provimento acima referido. FAZ
SABER, ainda, com fulcro nos arts. 89 e 92 do mesmo provimento, que,
a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (dia 26/07/
2004), os autos não poderão ser retirados da Secretaria e que, nesse período e durante a Inspeção, excluídos os processos retirados com carga,
estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização de audiências,
devendo ser apreciados os pedidos urgentes, para evitar perecimento de
direito. FAZ SABER, também, que durante a Inspeção não haverá interrupção da distribuição. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil
e quatro. Eu, Patrícia Barros Fonseca, Diretora de Secretaria da 1ª Vara,
subscrevo.Ass. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto no Maranhão. 1ª Vara Criminal.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
113
JUSTIÇA FEDERAL
Subseção Judiciária de Imperatriz
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 04/06/04
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1999.37.01.001852-6
Apenso(s):1999.37.01.1853-9/
1999.37.01.1854-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M E CARNEIRO JUNIOR ME
CNPJ: 23.425.804/0001-38
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 001346-72;31 6 98 001348-34;31
6 98 001347-53
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.547,06(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M E CARNEIRO JUNIOR ME , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, Rua Rafael
Almeida Ribeiro, nº 750, São Salvador, Imperatriz-MA, das 09:00 às 18:00
Imperatriz, 04/06/04.
Mauro Rezende de Azevedo
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.37.01.001761-5
Apenso (s ) : 21798-0/2001.37.011816-0/
2001.37.011762-8001.37.01
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AUTO TINTAS COMERCIAL LTDA
CNPJ: 11.585.601/0001-20
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31601000596-58; 31701000112-70;
31201000237-86; 31601000595-77
VALOR DA DÍVIDA:R$ 60.196,59(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: AUTO TINTAS COMERCIAL LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, Rua Rafael
Almeida Ribeiro, nº 750, São Salvador, Imperatriz-MA, das 09:00 às 18:00
Imperatriz, 04/06/04.
Mauro Rezende de Azevedo
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.37.01.001078-8
Apenso(s):
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BORRACHA E FERRAGENS IMPERATRIZ LTDA E
OUTROS
CNPJ: 01.494.371/0001-30
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31599001388-77
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.740,94(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: BORRACHA E FERRAGENS IMPERATRIZ LTDA
E OUTROS , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, Rua Rafael
Almeida Ribeiro, nº 750, São Salvador, Imperatriz-MA, das 09:00 às 18:00
Imperatriz, 04/06/04.
Mauro Rezende de Azevedo
Juiz Federal Substituto
114
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.37.01.001099-7
Apenso(s):
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIL ACESSORIOS LTDA
CNPJ: 35.177.872/0001-04
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31402002593-87
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.110,11(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MIL ACESSORIOS LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A
DÍVIDA OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora
do(s) bem(ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, Rua Rafael
Almeida Ribeiro, nº 750, São Salvador, Imperatriz-MA, das 09:00 às 18:00
Imperatriz, 04/06/04.
Mauro Rezende de Azevedo
Juiz Federal Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
EDITAIS DE: 07/06/04
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2000.37.01.001072-0
Apenso(s):
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ICENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESTRUTURAS METALICAS TO
CNPJ: 07.353.329/0001-85
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31699001076-26
VALOR DA DÍVIDA:R$ 140,73(Atualizável à data do pagamento)
INTIMAÇÃO DE: ICENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Intimar o(a) Executado(a) da Sentença prolatada às fls. 25
dos autos em epígrafe, cuja parte final e a seguinte: “DISPOSITIVO Ante o
exposto, declaro extinta a execução fiscal em epígrafe, nos termos do
artigo 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia das
fls. 11-21, para os autos de execução nº 2000.37.01.001073-2, a qual deverá
ser desapensada para prosseguir com a expedição de mandado de
avaliação do bem penhorado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Imperatriz/MA, 02 de agosto de 2002. Clemêndcia Maria Almada Lima
SEDE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, Rua Rafael
Almeida Ribeiro, nº 750, São Salvador, Imperatriz-MA, das 09:00 às 18:00
Imperatriz, 07/06/04.
Mauro Rezende de Azevedo
Juiz Federal Substituto
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
Juiz Titular : DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
Dir. Secretaria: DRA HELOÍSA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
Atos do Exmo. Juiz Federal LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal AGLIBERTO GOMES MACHADO
Expediente do dia 17 de Junho de 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.001572-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CARACAS VILELA E CIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - FABIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
À Distribuição para mudança de classe. Dê-se ciência do retorno dos autos da
instância superior. Manifeste(m) a(s) parte(s), em 15 (quinze) dias eventual
interesse na execução do julgado. Mantendo-se inerte(s) o(s) credore(s), arquivem-se os autos com baixa na distribuição, vez que o(a)(s) sucumbente é
(são) isento(s) de custas nos termos do art. 4º da Lei 9.289/96.
2004.37.00.003480-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : TERMAC TERRAPLANAGEM MECANIZACAO AGRICOLA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO : MA00006145 - MAURICIO NORONHA
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO
MARANHAO
PROCUR: FÁBIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Apreciarei o pedido de liminar após as informações. Oficie-se.
2004.37.00.003627-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : ADRIANA FATTORI TONET GIUBERT
ADVOGADO : MA00004613 - NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
PROCUR: SÉRGIO VICTOR TAMMER E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Apreciarei o pedido de liminar após as informações. Oficie-se.
2004.37.00.003716-9 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA FILHO
ADVOGADO : MA00006120 ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS
CRUZ
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
PROCUR: SÉRGIO VICTOR TAMMER E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Apreciarei o pedido de liminar após as informações. Oficie-se.
2003.37.00.006720-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
PROCUR: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
Autos com Despacho
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.008102-1 ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR : TELMA COSTA THOME
ADVOGADO : MA00006529 - RENATA CRISOSTOMO DE CASTRO E SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Fale(m) o(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ções) de fls.
Remetam-se os autos à Distribuição para mudança de classe (4.100). Cite-se,
nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 426.
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.013777-4 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
PROCUR : MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCUR: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
EMBDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Apensados aos autos principais, recebo os embargos para discussão...Após,
ouça(m)-se o(s) Embargado(s).
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
115
REU : SIDNEY BEZERRA SA
REU : MILTON SAMPAIO SILVA
REU : FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA COSTA
REU : FRANCISCO DE ASSIS NUNES CHAGAS
REU : CARLOS PEREIRA MACHADO
REU : ERMANDO ANTONIO ANDREOLI FILHO
REU : JOSE MANOEL BARROS VARAO DA SILVA
REU : MARIA DAS GRACAS MENDES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.002073-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004561 - MARIA ZELINA DA SILVA S MARINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS –
DNER
PROCUR: JOSÉ DE ARIMATÉIA NETO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A autora repete demanda tendo identidade de causa de pedir e pedido com o
processo nº 1996.2613-0, distribuído à 6ª Vara, em que já houve prolação de
sentença (fls. 61/65), remetido ao TRF 1ª Região, em grau de recurso. Logo,
manifesta é a configuração de litispendência, tal como preceituada no art.
301, Parágrafos 1º, 2º e 3º, do CPC. Ante tal constatação, DECLARO extinto
o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.
2003.37.00.009171-8 PROTESTO
AUTOR : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REU : GECIMAR SALGADO SILVA
REU : GILSON JOSE PEREIRA FURTADO
REU : ERINALDO DOS SANTOS FERREIRA
REU : EDNALDO DOS SANTOS MAGALHAES
REU : EDSON DA COSTA E SOUSA
REU : ELMA GERMANA AROUCHE
REU : FRANCISCO GILDEAN SILVA CUNHA
REU : IDERALDO LIMA GOMES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar de
PROTESTO em face de EDSON DA COSTA E SOUSA, EDNALDO DOS
SANTOS MAGALHÃES, ELMA GERMANA AROUCHE, ERINALDO DOS
SANTOS FERREIRA, FRANCISCO GILDEAN SILVA CUNHA, GECIMAR
SALGADO SILVA, GILSON JOSÉ PEREIRA FURTADO e IDERALDO LIMA
GOMES com o objetivo de que seja interrompido o prazo prescricional em
desfavor dos requeridos. As requerentes apresentaram a petição de fl. 193 na
qual requerem a extinção do feito, tendo em vista não haver mais interesse no
prosseguimento da ação. É o relatório. Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas requerentes e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII,
do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege. P.R.I.
2003.37.00.000487-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REU : JOSE DE OLIVEIRA COSTA F NETO
REU : NILNO ANTONIO BATISTA DA SILVA
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar
de PROTESTO em face de JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA F. NETO, NILNO
ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA
SILVA, JOSÉ MANOEL BARROS VARÃO DA SILVA, ERMANDO ANTÔNIO ANDREOLI FILHO, SIDNEY BEZERRA SÁ, CARLOS PEREIRA MACHADO, MILTON SAMPAIO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS
NUNES CHAGAS e FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA COSTA com o
objetivo de que seja interrompido o prazo prescricional em desfavor dos
requeridos. As requerentes apresentaram a petição de fl.121 na qual requerem a extinção do feito, tendo em vista não haver mais interesse no
prosseguimento da ação. É o relatório. Decido. Assim, HOMOLOGO,
por sentença, a desistência manifestada pelas requerentes e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no
art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição. Custas ex lege. P.R.I.
2003.37.00.016121-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REU : MARIA NATIVIDADE CUTRIM SILVA
REU : MURILO SERGIO SILVA SOUSA
REU : RAIMUNDO COSTA EVERTON
REU : RODRIGO CELSO GONCALVES REIS
REU : TEREZA CRISTINA FONTENELE DE CASTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar
de PROTESTO em face de MARIA NATIVIDADE CUTRIM SILVA,
MURILO SÉRGIO SILVA SOUSA, RAIMUNDO COSTA EVERTON,
RODRIGO CELSO GONÇALVES REIS e TEREZA CRISTINA
FONTENELE DE CASTRO com o objetivo de que seja interrompido o
prazo prescricional em desfavor dos requeridos. As requerentes apresentaram a petição de fl. 79 na qual requerem a extinção do feito, tendo em
vista não haver mais interesse no prosseguimento da ação. É o relatório.
Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada
pelas requerentes e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex
lege. P.R.I.
2003.37.00.000519-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REU : GEORGE ANTONIO BONFIM CARVALHO
REU : ANTONIA GALVAO DA SILVA
REU : RAIMUNDA DAS DORES TAVARES SILVA
REU : JOSE RIBAMAR SILVA MACIEL
REU : TEREZINHA DE JESUS CORREIA
REU : LUIS CARLOS TELES DA SILVA
REU : CLODOALDO EPIFANIO DOS SANTOS
REU : REGINA CELIA SOUSA DOS SANTOS
REU : JOSE RAIMUNDO SIRINO
REU : WALTER JANIO DOURADO MARTINS
116
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar de
PROTESTO em face de RAIMUNDA DAS DORES TAVARES SILVA,
GEORGE ANTÔNIO BONFIM CARVALHO, ANTÔNIA GALVÃO DA SILVA, JOSÉ RIBAMAR SILVA MACIEL, WALTER JÂNIO DOURADO
MARTINS, TEREZINHA DE JESUS CORREIA, JOSÉ RAIMUNDO SIRINO,
LUIS CARLOS TELES DA SILVA, REGINA CÉLIA SOUSA DOS SANTOS
e CLODOALDO EPIFÂNIO DOS SANTOS com o objetivo de que seja interrompido o prazo prescricional em desfavor dos requeridos. As requerentes
apresentaram a petição de fl. 89 na qual requerem a extinção do feito, tendo
em vista não haver mais interesse no prosseguimento da ação. É o relatório.
Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas
requerentes e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege. P.R.I.
2004.37.00.000409-9 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REU : AQULES SOUZA RODRIGUES
REU : CARLOS ALBERTO SILVA CUTRIM
REU : CARLOS DAVID LOPES MORAES
REU : CARLOS MAGNO COSTA VIANA
REU : EDSON CARDOSO ROSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU : MARIA DE JESUS DA SILVA
REU : MARIA ALENCAR MIRANDA
REU : MARIA DA GRACA GOMES PINHEIRO
REU : MARIA DA GRACA SALGADO CAMARA
REU : MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar de
PROTESTO em face de MARIA ALENCAR MIRANDA, MARIA DA GRAÇA GOMES PINHEIRO, MARIA DA GRAÇA SALGADO CÂMARA, MARIA DE JESUS ARAÚJO SOUSA e MARIA DE JESUS DA SILVA com o
objetivo de que seja interrompido o prazo prescricional em desfavor dos requeridos. As requerentes apresentaram a petição de fl. 90 na qual requerem a
extinção do feito, tendo em vista não haver mais interesse no prosseguimento
da ação. É o relatório. Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas requerentes e, em conseqüência, extingo o processo
sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas
ex lege. P.R.I.
2003.37.00.004609-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : JOSE GUIMARAES NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar de
PROTESTO em face de AQUILES SOUZA RODRIGUES, CARLOS
ALBERTO SILVA CUTRIM, CARLOS DAVID LOPES MORAES, CARLOS
MAGNO COSTA VIANA e EDSON CARDOSO ROSA com o objetivo de
que seja interrompido o prazo prescricional em desfavor dos requeridos. As
requerentes apresentaram a petição de fl. 91 na qual requerem a extinção do
feito, tendo em vista não haver mais interesse no prosseguimento da ação. É o
relatório. Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas requerentes e, em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege. P.R.I.
HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela requerente às fls.
24. Ante tal situação, DECLARO extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos originais acostados a estes autos, mediante substituição por cópias, as
expensas da Caixa Econômica Federal. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.
2003.37.00.004204-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 VALDIR ALVES FILHO
REQDO : CIENE CLEIDE CASTRO CAMPOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2004.37.00.000071-1 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REU : ALTINA CIDREIRA
REU : BLANDINA LAGO GONCALVES
REU : ADELINO SILVA NETO
REU : ANTONIO ESTEVAM DA SILVA
REU : CESAR AUGUSTO VIEIRA MONTELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS - EMGEA, qualificadas nos autos, ajuizaram medida cautelar de
PROTESTO em face de ADELINO SILVA NETO, ALTINA CIDREIRA, ANTÔNIO ESTEVAM DA SILVA, BLANDINA LAGO GONÇALVE e CÉSAR
AUGUSTO VIEIRA MONTELES com o objetivo de que seja interrompido o
prazo prescricional em desfavor dos requeridos. As requerentes apresentaram
a petição de fl. 79 na qual requerem a extinção do feito, tendo em vista não
haver mais interesse no prosseguimento da ação. É o relatório. Decido. Assim,
HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas requerentes e,
em conseqüência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Custas ex lege. P.R.I.
2004.37.00.001893-0 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela autora (fls. 30).
Ante tal situação, DECLARO extinto o processo sem julgamento do mérito,
com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Desde já, fica facultada à CEF
requerer o desentranhamento dos documentos originais acostados a estes autos, mediante substituição por cópias, as expensas da mesma. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secretaria.: DR. FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. Roberto Carvalho Veloso
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JUNHO DE 2004
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
00.00.00985-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL
ADVOGADO : DF00002569 - JOSE ROBERTO DIAS DE MACEDO
EXCDO : M ASSUNCAO E CIA LTDA
ADVOGADO : MA00000812 - FRANCISCO CASTRO CONCEICAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
89.00.00090-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : PANIFICADORASAO FRANCISCO COMERCIO E INDUSTRIALTDA
EXCDO : LUCIA DE FATIMA CORTINHAS FERREIRA
EXCDO : EVANDRO UBIRAJARA DOS REIS
EXCDO : JUDITH MIRANDA CORTINHAS FERREIRA
EXCDO : EVANDRO ANTONIO CORTINHAS FERREIRA
ADVOGADO : MA00003855 - LIDICE GUIMARAES ALVES
91.00.02236-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : M S MENDES
92.00.01241-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB
ADVOGADO : MA00002877 - REINALDO MARAJO DA SILVA
EXCDO : J FRANCISCO FERREIRA SANTOS
94.00.03701-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E OUTRO
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : E V DIAS
95.00.03440-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR SA DA SILVA
95.00.03930-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E
OUTRO
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : MARIA DE FATIMA P DA SILVA
95.00.04018-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : D FERREIRA DINIZ COMERCIO(COMERCIO DUDINIZ)
95.00.04135-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA0003397A - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
ADVOGADO : MA00002877 - REINALDO MARAJO DA SILVA
EXCDO : E S BARROS (ESTOU AQUI)
95.00.04142-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : I AQUINO (COMERCIAL AQUINO)
95.00.04144-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00004953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : JOSE FERREIRA COMERCIO (DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE)
95.00.04148-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : JOAO FAGUNDES PINHEIRO (COMERCIAL AMAZONIA)
96.00.02333-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : CARLA REGIA BELO SOARES
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
117
96.00.02432-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : C ALBERTO M DE ARAUJO
96.00.03613-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : MARIA FRANCISCA ALVES VIEIRA
96.00.03896-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : ORIENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
1997.37.00.000034-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : JOSE PIMENTEL (COMERCIAL PIMENTEL)
1997.37.00.002037-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00004953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : SANDRO MORET REGO
1997.37.00.004983-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00003397 - ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
EXCDO : C A EVERTON
EXCDO : CARLOS AUGUSTO EVERTON
1997.37.00.005802-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO
: CONTEMA CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E
MECANIZACAO AGRICOLA LTDA
ADVOGADO : MA00000705 - PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
2000.37.00.007267-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : BATISTA DE ARAUJO E ARAUJO LTDA
EXCDO : RODOLFO BATISTA DE ARAUJO
EXCDO : SANDRO LUIS ALMEIDA DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00000692 - JOSE DE RIBAMAR BANDEIRA
2002.37.00.001838-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : C I DA SILVA
2002.37.00.001839-8 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00004193 - RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO
EXCDO : ANTONIO MATOS COSTA
2002.37.00.001844-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : E MAGALHAES ZENNI
118
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
2002.37.00.001846-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : HAIDEE PAISAGISMO
2002.37.00.002568-8 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : THAIS AMBIENTACOES LTDA
2002.37.00.002569-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : JOSE RIBAMAR RIBEIRA SANTOS
2002.37.00.002573-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : ANIL MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA
2002.37.00.002584-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : N G SARAIVA DA SILVA
2002.37.00.002585-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : J MATEUS RODRIGUES
2002.37.00.002587-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : JOSE LAURO DE CASTRO MOURA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO : DOLORES PATRICIA CARVALHO GUIMARAES RIBEIRO
2003.37.00.004581-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : MANOEL DOS ANJOS ARAUJO
2003.37.00.005684-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/MA
ADVOGADO : MA00000780 - JOSE MILTON CRUZ
EXCDO : TELMA REGINA BARROS PINTO
2003.37.00.006308-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOGADO : MA00002866 - FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO
EXCDO : ANTONIO JOSE DE L COUTO N E CIA LTDA
ADVOGADO : MA00006680 - ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO
2003.37.00.007214-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA SEXTA REGIA
ADVOGADO : CE0010.135 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA
EXCDO : SANDRA MARIA COELHO PINTO
2003.37.00.007374-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ANA CLEUDES PEREIRA DA SILVA
2003.37.00.007527-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO
ADVOGADO : MA00001072 - JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
EXCDO : CERAMICA ROMANA LTDA
2003.37.00.008995-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ANTONIO CARLOS SOUSA ALMEIDA
2002.37.00.004324-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : JULIO CESAR DE CARVALHO BRAGA
2003.37.00.009310-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : COBRACO ENGENHARIA LTDA
2002.37.00.005018-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : MARIA DE LOURDES CARDOZO LEITE
EXCDO : RAIMUNDO UBIRACI CARDOSO LEITE
2003.37.00.009351-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : A DE A FARIAS
2002.37.00.005516-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : EVELINE MORAES LIMA
EXCDO : E M LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES
2003.37.00.009355-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE FRIOS LTDA
2002.37.00.005522-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : JOSE MAURO CAMARA DA FONSECA
ADVOGADO : MA00004546 - RICARDO TELES BRANCO
2003.37.00.009410-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : CERAMICA COROATA LTDA
2003.37.00.003011-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.00.009738-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : JOSE EDMAR DE SOUZA
2003.37.00.009958-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : BENEVENUTA EMILIA COSTA
2003.37.00.009959-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : JORGE HENRIQUE MENDONCA
2003.37.00.009961-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : MARIA FRANCISCA DUARTE PINHEIRO
2003.37.00.009962-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : PEDRO BATISTA SOARES
2003.37.00.009963-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : REVENDA DE PETROLEO GONCALVES LTDA
2003.37.00.010337-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : FRANSCRISTHIANY SILVA SOUZA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se o exeqüente no prazo de 05(cinco) dias. (Portaria nº 03/2003/
4ªVARA/JF/MA).”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003731-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : NICOLAU COMERCIO CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Imprescindível para o deste da lide a realização de perícia contábil. Nomeio a
DRA. EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a
indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos.”
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
119
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “...Sendo assim, concedo o prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, para que o embargante junte aos autos
cópia da CDA de fls. da Execução Fiscal nº. Intime-se.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.004997-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
MARANHAO
ADVOGADO : MA00005973 - FABIO E DE MEDEIROS MOUCHREK
EXCDO : VIRAMY MARQUES DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante a ausência de citação do executado, indefiro o pedido de fls. Intime-se o
exeqüente para requerer o que entender devido.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
94.00.00306-4 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SETRAN EMPREENDIMENTOS LTDA
96.00.01848-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO
EXCDO : ELINCOL ELETROTECNICA COM ENG LTDA
EXCDO : MARIA DE FATIMA MUNIZ FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO : MA00002132 - JOSE ANTONIO F.DE ALMEIDA SILVA
96.00.02481-2 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00003327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
EXCDO
: ELETRO BATERIAS SAO LUIS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA E OUTRO
EXCDO : JOSE RIVALDO ALVES TORRES
1997.37.00.001007-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLINICAS REUNIDAS LTDA
1997.37.00.001012-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ANTONIO J DOS SANTOS
1998.37.00.003262-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PAULO ROBERTO MELO SOUSA
EXCDO : SOUZA MELO LTDA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.005390-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P R SANTOS MECANICA E LANTERNAGEM
EXCDO : PEDRO RAMOS SANTOS
2000.37.00.008492-0 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
ADVOGADO : MA00002875 - JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
2000.37.00.002404-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : F H SOARES
EXCDO : FRANCISCO HELENO SOARES
120
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
2000.37.00.002435-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLIMATEX LTDA
EXCDO : REINALDO DE SOUSA
EXCDO : JACILENE RODRIGUES PEREIRA
2000.37.00.002436-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : C M B DA SILVA COLEGIO ROSA DE SARON
EXCDO : CONCEICAO DE MARIA BARBOSA DA SILVA
2000.37.00.007260-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLIMATEX LTDA
EXCDO : JACILENE RODRIGUES PEREIRA
EXCDO : REINALDO DE SOUSA
2000.37.00.007279-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLIMATEX LTDA
EXCDO : REINALDO DE SOUSA
2000.37.00.007972-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : F H SOARES
EXCDO : FRANCISCO HELENO SOARES
2000.37.00.009222-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLIMATEX LTDA
EXCDO : REINALDO DE SOUSA
EXCDO : JACILENE RODRIGUES PEREIRA
2000.37.00.009491-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : RETIFICA BRASIL LTDA
2000.37.00.009671-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ISABEL CRISTINA DA CUNHA
2001.37.00.000348-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CONSERVADORA COLONIAL LTDA
EXCDO : EDELSON DA SILVA BRASIL
2001.37.00.000940-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLIMATEX LTDA
EXCDO : REINALDO DE SOUSA
EXCDO : JACILENE RODRIGUES PEREIRA
2001.37.00.001039-8 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : TRATOMAQ TRATORES E MAQUINAS DO NORDESTE LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXCDO : MARIA YOMAR SALDANHA TROVAO
EXCDO : ALEXANDRE CESAR TROVAO
EXCDO : VICTOR DIAS TROVAO FILHO
2001.37.00.004053-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CONAI ASSESSORIA E ADM DE CONDOMINIOS LTDA
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
2001.37.00.004056-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGUARY LTDA
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
2001.37.00.004059-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CONAI ASSESSORIA E ADM DE CONDOMINIOS LTDA
EXCDO : MARIA LUZIA FEITOSA PAIXAO
EXCDO : EDILSON MEDEIROS PAIXAO
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
2002.37.00.007176-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CONAI ASSESSORIA E ADM DE CONDOMINIOS LTDA
EXCDO : MARIA LUZIA FEITOSA PAIXAO
EXCDO : EDILSON MEDEIROS PAIXAO
2003.37.00.002999-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : SALOMAO GOMES DE SOUSA
EXCDO : GECELIA MARQUES DE SOUSA RAMOS
2003.37.00.003010-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
EXCDO : JOSE RIBAMAR SILVEIRA BARRETO NETO
2003.37.00.007129-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CLAUDIO FONSECA SAMPAIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Isso posto, indefiro o pedido de consulta
via BACEN JUD.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.007021-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARMAZENS GASPAR LTDA
EXCDO : RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR
ADVOGADO : MA00005945 - JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
2001.37.00.005395-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AGROPECUARIA SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO : MA00000563 - JOAO BATISTA MACEDO SANDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.007228-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J B F BARROSO
2003.37.00.006662-5 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO NEURO E
REUMATOLOGICO
2003.37.00.012869-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO : MA00004726 - RAIMUNDO F BOGEA JUNIOR
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
121
2001.37.00.003139-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSTR FREIRE REZENDE LTDA
EXCDO : WALTER REZENDE FRANCO DOS REIS FILHO
2002.37.00.001628-8 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J S SILVA COMERCIO VAREJISTA
EXCDO : JOSE SERGIO SILVA
2002.37.00.004457-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CUTRIM E MILHOMEM LTDA
EXCDO : JOSE DE JESUS CUTRIM
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista o requerimento do exeqüente, HOMOLOGO o
parcelamento concedido ao executado, determinando a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações
avençadas. Dê-se ciência.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.003284-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
EXCDO
: CEDEMA CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DO
MARANHAO LTDA
EXCDO : PAULO FERNANDO RAMOS CABREIRA
1999.37.00.005336-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DENTARIA RIO LIMA LTDA
EXCDO : FERNANDO JOSE RIO LIMA DE ALMEIDA
1999.37.00.005871-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : IMPORTADORA SANTA ROSA LTDA
EXCDO : EDIMILSON AMANCIO DE SA
1999.37.00.007893-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J B F MENEZES EMPREENDIMENTOS
EXCDO : JOAO BATISTA FREITAS MENEZES
2000.37.00.007699-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA
EXCDO : HELIO FERREIRA DE MEDEIROS
2002.37.00.008028-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : C A S MOREIRA IMPORTACAO E COMERCIO
2002.37.00.009810-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
ADVOGADO : MA00002173 - ISRAEL MATOS AGUIAR
EXCDO : JOSE HENRIQUE DE MOURA FERRO FRAZAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do exeqüente, determino a suspensão do presente
feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.007704-5 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : HAMILTON DA COSTA VIANA
ADVOGADO : MA00002458 - RAIMUNDO DA COSTA VIANA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante a decisão proferida no Agravo nº., juntada por cópia às fls., recebo a
apelação de fls., no duplo efeito. Vista à parte contrária, por seu curador, para
apresentação de contra-razões.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.000168-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : EDMILSON CARNEIRO COELHO
EXCDO : MARIA TEREZINHA DE MEDEIROS COELHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2000.37.00.008890-8 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : IMPC IND COM DE MOVEIS LTDA
EXCDO : ANTONIO AUGUSTO COSTA MENDES
2001.37.00.000917-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CENTRO MUSICAL LTDA ME
EXCDO : SINVAL JOUBERT SOARES
“Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC. Prazo:
06(seis) meses.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
Juiz Titular: CESAR CINTRA FONSECA
Juiz Substituto: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret. em Substituição: DR. WERBETH SILVA PEREIRA
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
e Dr. Agliberto Gomes Machado
122
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.012946-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO VIANA MONTELES
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria Judicial. Intimem-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
... Com tais considerações, DEFIRO o pedido de tutela liminar para AFASTAR a exigência de submissão ao EXAME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO
PROFISSIONAL e DETERMINAR a imediata inscrição da impetrante junto
ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. [...]
No(s) processos(s) abaixo relacionado(s):
2004.37.00.004036-2 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : CATHARINE FREITAS DA SANT’ANNA
ADVOGADO : MA00006512 - THALES DA COSTA LOPES
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO-REITORA DE ENSINO DA UFMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
No(s) processos(s) abaixo relacionado(s):
93.00.00842-0 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE : DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO : MA00003097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
REQDO : UNIAO FEDERAL
... Com tais considerações, DEFIRO o pedido de tutela liminar para DETERMINAR a imediata inscrição da impetrante no curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão, até ulterior decisão deste juízo. [...]
No(s) processos(s) abaixo relacionado(s):
93.00.01584-2 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO : MA00003097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
REQDO : UNIAO FEDERAL
2004.37.00.004032-8 MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
IMPTE : GOLDEN CROSS ASSISTENCIAINTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO : RJ00069114 - FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
ADVOGADO : MA0006108 – IONARA PINHEIRO BISPO
IMPDO : DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A REGIAO
ENTIDADE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A.REGIAO/MA
IMPDO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A REGIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional
Federal da 1ª Região. Aguarde-se manifestação das mesmas pelo prazo de
15(quinze) dias. Transcorrido o prazo consignado sem manifestação da parte
interessada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de novo despacho.
... Com tais considerações, DECLARO a incompetência deste Juízo Federal e
DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região. [...]
93.00.00843-9 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO : MA00003097 - SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
REQDO : UNIAO FEDERAL
No(s) processos(s) abaixo relacionado(s):
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.003563-8 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA
E AGRONOMIA - CREAA
ADVOGADO : MA00003189 - JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQDO : JOSE DE RIBAMAR ARAUJO ALMEIDA
REQDO : EDVALDO ALVES V CUTRIM
REQDO : CARLOS HENRIQUE SANTOS SALES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 14 de Junho de 2004
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
... Com tais considerações, INDEFIRO o pedido de tutela liminar. Citem-se e
intimem-se.
2003.37.01.002168-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA PIEDADE MENDES DE SOUSA
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
No(s) processos(s) abaixo relacionado(s):
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.00.003874-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : CENIRA PATRICIA DE MORAES LOPES
ADVOGADO : MA00005116 - ADRIANA MARTINS DANTAS
ENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - CRMV
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA
“Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não argüidas
preliminares, não há vícios a sanar. Defiro a produção das provas requeridas
pela autora. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 13.07.2004,
às 10:00 horas. A produção probatória limitar-se-á as atividades rurais, por
parte do esposo da autora, alegadas na inicial. Determino ainda o comparecimento da autora à audiência ora designada, quando prestará depoimento pes-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
soal (CPC, art. 342). Desnecessária a intimação das testemunhas. Faculta-se à
autora vista, em Secretaria, dos documentos juntados pelo INSS, devendo
manifestar-se sobre os mesmos quando da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o INSS através de publicação no órgão oficial.”
1998.37.01.001809-2 FGTS
AUTOR : JOAO DA CRUZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2004.37.01.000283-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA TERESA DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1999.37.01.000039-4 FGTS
AUTOR : ANTONIO JOSE PRANDINI E OUTROS
ADVOGADO : MA00004499 - LEIA SILVA SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1999.37.01.000216-4 FGTS
AUTOR : ANTONIO INACIO DOS REIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não arguidas
preliminares, não há vícios a sanar. Defiro a produção das provas requeridas
pela autora, e determino o seu comparecimento neste Juízo para audiência de
instrução, quando deverá prestar depoimento (CPC, art. 342). Defiro o pedido
de substituição da testemunha Lucinda por Maria Pereira Lima. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.07.2004, às 11:30 horas. A
produção probatória versará sobre o exercício das atividades rurais em regime
de economia familiar, alegado pela autora. Junte-se aos autos a contestação
protocolizada pelo INSS, e providencie extração de cópias dos documentos de
fls. 06 e 37 do processo administrativo apresentado pelo INSS, juntando-as
aos autos. Após, devolva o processo administrativo ao INSS. Faculta-se a autora vista dos referidos documentos em Secretaria, devendo manifestar-se sobre os mesmos quando da audiência de instrução e julgamento”.
123
1999.37.01.000382-7 FGTS
AUTOR : JOSE COELHO BATISTA JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO : MA00004801 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000482-8 FGTS
AUTOR : CARLINDO LUIS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2004.37.01.000285-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RITA VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1999.37.01.000780-5 FGTS
AUTOR : ALAIR AVELINO PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA0003868B - RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1999.37.01.001029-2 FGTS
AUTOR : FLORENTINA BARBOSA DE ABREU E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“01- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não
arguidas preliminares, não há vícios a sanar. 02- Defiro a produção das
provas requeridas pela autora, e determino o seu comparecimento neste
Juízo para audiência de instrução, quando deverá prestar depoimento (CPC,
art. 342). 03- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
05.07.2004, às 10:30 horas. 04- A produção probatória versará sobre o
exercício das atividades rurais em regime de economia familiar, alegado
pela autora. 05- Junte-se aos autos a contestação protocolizada pelo INSS.
06- Providencie extração de cópia do documento de fls. 05 do processo
administrativo apresentado pelo INSS, juntando-a aos autos. Após, devolva o processo administrativo ao INSS. 07- Faculta-se a autora vista do
referido documento em Secretaria, devendo manifestar-se sobre o mesmo
quando da audiência de instrução e julgamento. 08- Intime-se o INSS por
publicação no órgão oficial”.
1998.37.01.001110-3 FGTS
AUTOR : LUIS LOBO VELOSO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001245-3 FGTS
AUTOR : ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001251-4 FGTS
AUTOR : EDIVAN DE MELO MUNIZ E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001050-3 FGTS
AUTOR : ANTONIA MARTINS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001065-9 FGTS
AUTOR : JOAQUIM DIAS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001169-0 FGTS
AUTOR : AMARILDO RODRIGUES MACEDO COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004666 - ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000118-6 FGTS
AUTOR : FRANCISCA LOPES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000515-1 FGTS
AUTOR : CELINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004659 - GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1998.37.01.001413-4 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO RIBEIRO SOARES E OUTRO
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
124
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1998.37.01.001237-7 FGTS
AUTOR : FRANCISCO RAIMUNDO DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.000509-0 FGTS
AUTOR : FERNANDO LAZARO NETO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001249-4 FGTS
AUTOR : JUDAS THADEU AIRES SOUZA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001029-9 FGTS
AUTOR : FRANCISCO VALTER DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001377-5 FGTS
AUTOR : DEUSAMAR FERNANDES DE SOUSA E OUTROS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001202-8 FGTS
AUTOR : MARIA DE LOURDES NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000087-8 FGTS
AUTOR : JOSE DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000397-2 FGTS
AUTOR : ALICE MARIA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000494-5 FGTS
AUTOR : GALDINO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001820-5 FGTS
AUTOR : ANTONIO DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001833-5 FGTS
AUTOR : LUCAS EVANGELISTA NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000115-8 FGTS
AUTOR : MARIA DO SOCORRO SOBREIRA DIAS MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000123-4 FGTS
AUTOR : AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000127-5 FGTS
AUTOR : LUZIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001238-0 FGTS
AUTOR : ALZENIRA PEREIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001286-3 FGTS
AUTOR : OSMAR DE SOUZA REIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001829-6 FGTS
AUTOR : TELMA GOMES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000299-7 FGTS
AUTOR : MARIA JOSE FEITOSA E SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000462-4 FGTS
AUTOR : CARLOS ORLANDO FRANCO CARNEIRO
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001046-8 FGTS
AUTOR : MARIA OLIVEIRA ROCHA RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001831-0 FGTS
AUTOR : JOAO LOPES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000102-8 FGTS
AUTOR : MARIA ZELIA SOUZA ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações
e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de
junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2000.37.01.000106-9 FGTS
AUTOR : JOSE FONSECA CARNEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1998.37.01.000359-7 FGTS
AUTOR : LILIAN SANTANA ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOGADO : MA0003868B - RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
125
1998.37.01.001113-1 FGTS
AUTOR : CARLOS FERREIRA DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000866-6 FGTS
AUTOR : JOSE SANTOS RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA0002814A - MICHEL IZAR FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001142-4 FGTS
AUTOR : JOSE CELSO DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001581-2 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001053-8 FGTS
AUTOR : ANTONIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001600-6 FGTS
AUTOR : ANTONIO JOSE BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001095-0 FGTS
AUTOR : ANTONIO LUIZ DE MACEDO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000096-7 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO AIRES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001106-8 FGTS
AUTOR : SEBASTIAO BISPO DE SOUZA E OUTROS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000394-4 FGTS
AUTOR : JOANA VIEIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000399-8 FGTS
AUTOR : LUIS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000477-0 FGTS
AUTOR : JOSE DA CONCEICAO PINTO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001056-0 FGTS
AUTOR : MARIA CELIA SOUSA DE RESENDE E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001210-8 FGTS
AUTOR : VALDOMIRO DE SOUSA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO : MA00004659 - GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001340-0 FGTS
AUTOR : ANTONIO ELOI DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004801 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001341-3 FGTS
AUTOR : JOAQUIM DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004801 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001416-2 FGTS
AUTOR : LEONIDAS RODRIGUES DO NASCIMENTO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001539-5 FGTS
AUTOR : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARQUES
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001634-2 FGTS
AUTOR : IRAILDE SILVA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004675 - JUCELINO PEREIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001503-7 FGTS
AUTOR : CONCEICAO DE MARIA CARVALHO VIANA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004666 - ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001710-9 FGTS
AUTOR : AROLDO BUCAR COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001510-0 FGTS
AUTOR : DELZUITA DE SOUSA RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004666 - ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000016-2 FGTS
AUTOR : PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001604-0 FGTS
AUTOR : ZILDENE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000676-9 FGTS
AUTOR : LEIDE NERES CHAVES
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000119-9 FGTS
AUTOR : MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000821-8 FGTS
AUTOR : MARIA ENILVA DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
126
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1999.37.01.001213-6 FGTS
AUTOR : ZENAIDE ALVES DE AQUINO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004659 - GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000080-9 FGTS
AUTOR : AURINETE RODRIGUES MENESES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001235-5 FGTS
AUTOR : FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004670 - MAURICIO GONCALVES VILELA FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000117-6 FGTS
AUTOR : GARDENIA FERREIRA DE SOUSA LUSTOSA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2000.37.01.000114-5 FGTS
AUTOR : PROFIRO GOMES DE MOURA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000264-8 FGTS
AUTOR : ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1999.37.01.000493-2 FGTS
AUTOR : PEDRO MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações
e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de
junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001239-2 FGTS
AUTOR : ADAO DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001360-4 FGTS
AUTOR : ADERVANIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001528-0 FGTS
AUTOR : LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001653-3 FGTS
AUTOR : JO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004675 - JUCELINO PEREIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001671-1 FGTS
AUTOR : GERCIVAN SANTANA ALBUQUERQUE E OUTROS
ADVOGADO : MA00004675 - JUCELINO PEREIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001733-0 FGTS
AUTOR : LUIS CARLOS SOUSA DE MOURA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.001047-0 FGTS
AUTOR : IVANILDE MIRANDA DE FREITAS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(s) autor(es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 8 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 15 de Junho de 2004
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.000381-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA LUIZA ROQUE
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1998.37.01.001792-9 FGTS
AUTOR : JAIR SOARES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1998.37.01.001826-8 FGTS
AUTOR : PAULO SERGIO CARNEIRO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004675 - JUCELINO PEREIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1999.37.01.000074-8 FGTS
AUTOR : RENATO FERNANDES DE GOVEIA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 03/11/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.01.000318-3 PREVIDENCIARIO
AUTOR : IZABEL GOMES DA SILVA CORREIA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 21/10/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de
entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no
processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão
ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a
assistência judiciária gratuita”.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
127
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 25/10/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se
comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente
de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade,
apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do
requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de
atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000375-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSE MARIANO DE JESUS SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000370-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : IRADI RODRIGUES MENDES
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 04/11/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se
comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente
de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade,
apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do
requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de
atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 25/10/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se
comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente
de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade,
apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do
requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de
atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000317-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DE JESUS MACHADO SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000316-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA PAZ COSTA ARAUJO
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 04/11/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se
comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente
de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade,
apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do
requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de
atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 25/10/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de
entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no
processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão
ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a
assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000313-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ERCILIA DE SOUSA PAIVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000377-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DE JESUS DE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 25/10/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao in-
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terrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de
entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no
processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão
ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a
assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000312-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
trinta dias antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se
as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000572-1 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : TEREZINHA RODRIGUES BARBALHO
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 04/11/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de
entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no
processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão
ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a
assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000314-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ROSA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 21/10/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até trinta dias
antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa,
e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos
requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000571-8 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : ANTONIA CHAVES LEAL
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 04/11/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de
entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse documento no
processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão
ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a
assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000573-5 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : MARIA LUZIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 20/10/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 20/10/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até trinta dias
antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa,
e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos
requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000579-7 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO
DE BENEFICIO
AUTOR : VICENTE PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 21/10/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até trinta dias
antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa,
e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos
requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
terrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000574-9 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : LAURITA SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2004.37.01.000319-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDA ALVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 21/10/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até trinta dias
antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa,
e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos
requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000575-2 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : MARIA BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 20/10/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes, devendo o(a) autor(a) apresentar rol de testemunhas até
trinta dias antes da audiência acima designada. Apresentado o rol, intimem-se
as testemunhas para comparecerem à audiência. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000577-0 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 03/11/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao in-
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 03/11/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000578-3 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : TEREZINHA DE MESQUITA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 09/11/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000576-6 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : MANOEL BALBINO DA COSTA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 09/11/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Inti-
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mem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000382-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : DELCENI DA CONCEICAO ALVES FERNANDES
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 09/11/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000384-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA ANTONIA SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 09/11/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000380-3 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JULIA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 08/11/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes.Intimemse as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão
apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos
requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000383-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : HILDA AIRES PEREIRA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 03/11/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000315-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA AMELIA SOUSA SANTOS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 26/10/2004, às 11:15 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000372-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : AURORA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 08/11/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.01.000376-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 08/11/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
131
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 26/10/2004, às 9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000373-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDO SALES DE MORAIS
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000371-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : BERNARDINA FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 26/10/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 26/10/2004, às 10:30 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas
serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao
Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se
constar esse documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2004.37.01.000849-4 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : RAIMUNDO DIAS FERREIRA
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo,
então, audiência de conciliação para o dia 08/11/2004, às 9:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao
INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Intimem-se
as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS. Requisite ao Instituto,
na mesma oportunidade, apresentação de extrato (CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e
cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato (se constar esse
documento no processo administrativo de concessão). Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização da audiência ora
designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“RAIMUNDO DIAS FERREIRA propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela
para obter a concessão de aposentadoria por idade, sustentando que embora
tenha implementado as condições para obter o benefício, este foi negado pelo
réu. Neste juízo de cognição sumária, não vejo configurada a prova inequívoca exigida pelo art. 273, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela. Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito
sumário. Designo, então, audiência de conciliação para o dia 10/11/2004, às
9:45 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas na
inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que
pertinentes. Intimem-se as partes. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as
testemunhas serão apresentadas independente de intimação. Cite-se o INSS.
Requisite ao Instituto, na mesma oportunidade, apresentação de extrato
(CONBAS ou outro) indicando a data de entrada do requerimento do benefício
na via administrativa, e cópia da declaração de atividades rurais emitida por
sindicato (se constar esse documento no processo administrativo de concessão).
Os documentos requisitados deverão ser apresentados até a data de realização
da audiência ora designada. Defiro a assistência judiciária gratuita”
2004.37.01.000379-3 PREVIDENCIARIO
AUTOR : IRACEMA PINHEIRO SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2004.37.01.000401-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2004.37.01.000320-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSEFA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
132
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo a audiência de conciliação para o dia 10/11/2004, às 9:00 horas. Se
frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção de provas que requerer, desde que pertinentes.
Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Conforme se comprometeu o(a) autor(a) as testemunhas serão apresentadas independente de intimação”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00001018 - CLEMENTE BARROS VIEGAS
ADVOGADO : MA00004662 - MARIA EULEMIA ALVES
ADVOGADO : MA00005132 - RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista às partes para fins do CPP 499. Imperatriz/MA, 30 de abril de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.002185-6 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA
ADVOGADO : MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004500 - JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS
ADVOGADO : MA00005588 - MARCIA DA CRUZ GIRARDI
REQDO : UNIAO FEDERAL
1999.37.01.000657-8 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
REU : REGINALDO CARNEIRO DA SILVA
REU : ANTONIO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO : MA00004009 - JOSE CLETO DE VASCONCELOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“... 3 - Não sendo localizada nenhuma ação, intime-se o Requerente para comprovar em cinco dias o ajuizamento, sob pena de extinção do processo sem
julgamento de mérito (CPC, art. 806)”.
“Vista às partes para fins do CPP 499. Imperatriz/MA, 05 de abril de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.001258-7 OUTRAS
AUTOR : ANTONIO IZAIAS DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO : MA00005063 - MARIO CESAR F DA CONCEICAO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“... Após a manifestação do Perito, vista à Caixa Econômica Federal - CEF, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial...”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 16 de Junho de 2004
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.01.000128-0 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
REU : LUIS CARLOS BARBOSA NOLETO
REU : ANDRE PAULINO DALBUQUERQUE
REU : JOAO ARAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA0002834A - ARGENTINO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : GO00012837 - JAIRO FALEIRO DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista às partes para fins do CPP 499. Imperatriz/MA, 30 de abril de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000797-6 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
REU : MARIA NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS
REU : OLIVIA MILHOMEM DE SOUSA
REU
: MARIA ANTONIETA DE SOUSA SILVA
1999.37.01.000113-5 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
REU : JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS
REU : RONALDO OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Vista às partes para fins do CPP 499. Imperatriz/MA, 16 de abril de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000840-9 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO
REU : DEUSDETE SANTOS SOUSA
REU
: HUGO DA ROCHA SILVA
REU : RICARDO OLIVI JUNIOR
REU : ANTONIO LEITE ANDRADE
REU : AGUEDA MAIRA MATIAS OLIVI
ADVOGADO : MA00004856 - ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
ADVOGADO : MA0002834A - ARGENTINO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004790 - CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS
ADVOGADO : MA0004953A - FABIO ROQUETE
ADVOGADO : MA00004871 - GILSON RAMALHO DE LIMA
ADVOGADO : MA00004844 - JUDSON L. SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista às partes para fins do CPP 500. Imperatriz/MA, 07 de maio de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001170-4 PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : JEAN DEARLEN DOS SANTOS NERES
REU : FRANCISCO LUCENA GUEDES
ADVOGADO : MA00003978 - AROALDO SANTOS
ADVOGADO : MA00005823 - LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“01 - Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelos acusados, Ezequias Florenço e Jairo Costa da Silva, para o dia 30.06.2004, às
09:50 horas. 02 - Deverá a defesa constituída pelo acusado Francisco Lucena
Guedes manifestar-se, no prazo de três dias, sobre a certidão de fls. 147, quanto à testemunha Jairo Costa da Silva. 03 - Desde que indicado, no prazo supra,
o endereço correto da testemunha Jairo Costa da Silvam intime-a para a audiência ora designada. 04 - Desnecessária a intimação da testemunha Ezequias
Florenço.( ...) 06 - Intime-se a defesa do acusado Francisco Lucena Guedes
através de publicação no órgão oficial. Imperatriz/MA, 10 de maio de 2004.
Mauro Rezende de Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N.º 01/2004
1ª VARA
O DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO À 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
MARANHÃO, 1ª REGIÃO.
Considerando o disposto no artigo 13, incisos III, IV e VIII da Lei n.º 5.010/66
e no Capítulo VIII do Provimento n.º 03/2002 da Egrégia Corregedoria do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
RESOLVE
1. Designar o período de 02 a 06 de agosto do ano de 2004, para a realização
da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 1ª Vara Criminal e do Juizado
Especial Federal Criminal adjunto à 1ª Vara desta Seção Judiciária, cujos trabalhos terão início às 08 horas do dia 02/08/2004 e término às 19 horas do dia
06 de agosto do corrente ano;
2. A partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos, ou seja, 26/07/
04, os autos não poderão ser retirados da Secretaria;
3. A partir do prazo indicado no item 2 e durante o período de realização da
inspeção ordinária, excluídos os processo retirados com carga, estarão suspensos
os prazos, a marcação e a realização de audiências, devendo ser apreciados os
pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito;
4. Não haverá interrupção da distribuição;
5. Ficam designados para auxiliar nos trabalhos de inspeção os servidores Patrícia Barros Fonseca, Ana Maria Turolla da Silva Estrela, Carlos Alberto de
Araújo Costa, Daniel Gustavo Santos Roque, Daysyanne Nazareno Ferreira,
Débora Santalucia Fernandes, Maria Helena Braga de Carvalho, Raquel Araújo Castro, Sílvio Henrique dos Santos Rayol, Solange Swiatek Carrenho
Miranda e Oton Cardoso Pereira, todos lotados nesta Vara.
6. No dia e hora determinados para o início dos trabalhos, todos os servidores deverão
se fazer presentes, munidos das respectivas cédulas de identificação funcional;
7.A Inspeção será procedida nos processos em tramitação e nos livros e registros da Secretaria;
8. Deverão ser recolhidos todos os processos em poder do Ministério Público,
Advogados, peritos, ou em cumprimento de diligências, independentemente de
sua natureza, assegurada, em qualquer hipótese, a restituição dos prazos, sendo,
também, admitidas reclamações pelas partes junto à Corregedoria-Geral;
9. Oficie-se à Procuradoria da República e à Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção do Maranhão;
10. Expeça-se o necessário Edital.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. São Luís, 15 de junho de
2004. Ass. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto no
Maranhão. 1ª Vara Criminal.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 29.ª SESSÃO ORDINÁRIA
O MM. Juiz Presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da
Seção Judiciária do Maranhão determinou a inclusão do(s) processo(s) abaixo
relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2004, sextafeira, às 09:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados, com pedido de vista
ou constantes de Pautas já publicadas.
2004.37.00.707433-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.702071-7
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
ADVOGADO : DF00011505 – JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
RECDO
: JOSE SILVA DA COSTA
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.707434-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.701592-4
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
133
: DF00011505 – JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
: ADOLCI OLIVEIRA SILVA
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.707438-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2002.37.00.703413-2
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR
: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO
: MARIA ZILDA MONTEIRO
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.707441-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2002.37.00.702883-8
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO
: RAIMUNDA LIMA SOUSA
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.707446-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2003.37.00.705120-4
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RECDO
: ANA LUCIA SILVA SANTOS
ADVOGADO : MA0006357A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.707449-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2003.37.00.705203-1
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RECDO
: SEBASTIAO DE ARAUJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA0006357A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.707450-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2002.37.00.702650-5
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO
: MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.707456-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2002.37.00.702691-0
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RECDO
: ALDENORA SANTANA COELHO DE MORAES
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.707460-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN ´JÚNIOR
ORIGEM JEF :2003.37.00.704183-0
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: DEZUITA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.707468-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2002.37.00.700858-6
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 – ROGÉRIO ALVES DIAS
RECDO
: ANTONIO JOSE CASSAS DE LIMA
ADVOGADO : MA00000919 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
134
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
2004.37.00.707471-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2002.37.00.702068-6
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.707475-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2003.37.00.707757-0
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: VICENCA ALVES OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO : MA0006357A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.707479-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.707765-6
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA0006357A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.707483-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705494-3
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: MARIA RAIMUNDA CUNHA RODRIGUES
RECDO
: EDMUNDO JOSE SERRAO FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707486-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705454-2
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
RECDO
: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707494-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705452-5
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
RECDO
: MARIA DE FATIMA MATOS MUNIZ
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707495-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.700985-9
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
ADVOGADO : MA00006555 – ADRIANO MARTINS DE PAIVA
RECDO
: ALDERICO LOPES
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.707496-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.701336-9
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
: MA00006555 – ADRIANO MARTINS DE PAIVA
: ALCIDES RODRIGUES GUAJAJARA
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.707500-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2002.37.00.703387-4
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI
ADVOGADO : MA00006555 – ADRIANO MARTINS DE PAIVA
RECDO
: RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.707505-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705443-6
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: JOSE JORGE MENDES
RECDO
: VALDECY LEONARDO FERREIRA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707506-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705457-3
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: CANDIDO ARAUJO PINHEIRO
RECDO
: MARIA DAS GRACAS MOREIRA COELHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707508-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705477-9
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: TERESA DE JESUS PINHEIRO BARROS
RECDO
: JOAO SA SOUSA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707520-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705550-0
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: JOAO BATISTA MATOS NUNES
RECDO
: RITA DE CASSIA BASTOS DE MELO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707522-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.705456-0
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002102 – LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
RECDO
: CANUTO SOARES
RECDO
: MARIA DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
2004.37.00.707707-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.704985-2
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RECDO
: FRANCISCO RITA BORGES LEAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.708507-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.702350-3
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 – CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO
: MARIA DA GRACA VEIGA MACHADO
2004.37.00.708510-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.702632-0
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004703 – EVERTON PACHECO SILVA
RECDO
: MARIA DE LOURDES COELHO RAMOS
2004.37.00.708516-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.702497-1
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00015600 – CLEYTON RIBEIRO JÚNIOR
RECDO
: MARIA JOSE RANGEL DE OLIVEIRA
2004.37.00.708517-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.702573-3
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 – CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO
: MARIA JOSE DE AZEVEDO FRANCA
2004.37.00.708518-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.702631-7
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004703 – EVERTON PACHECO SILVA
RECDO
: MARIA DO CARMO LOPES DE MIRANDA
2004.37.00.708519-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :ROBERTO CARVALHO VELOSO
ORIGEM JEF :2003.37.00.703013-9
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004703 – EVERTON PACHECO SILVA
RECDO
: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO MORAES
2004.37.00.708520-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.706288-2
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00015600 – CLEYTON RIBEIRO JÚNIOR
RECDO
: JOSE RIBAMAR MELO
2004.37.00.709503-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.702695-8
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 – CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO
: MARIA DE LOURDES CUTRIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00005296 – FRANKSTONE OSVALDO S. M.
CORRÊA
2004.37.00.709504-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :2003.37.00.702317-8
RECTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00009721 – CRISTIANE CARACAS DE S. CIDADE
RECDO
: SEBASTIANA SODRE SOUSA
ADVOGADO : MA00004896 – MARIA CELESTE S. SOUSA
2004.37.00.709505-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.702309-2
RECTE
: UNIAO FEDERAL
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
135
: CE00015600 - CLEYTON RIBEIRO JUNIOR
: LUZIA OLIVEIRA CARNEIRO
: MA00004896 – MARIA CELESTE S. SOUSA
2004.37.00.709566-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2002.37.00.702202-1
RECTE
: CARIM MIGUEL CHOAIRY FILHO
ADVOGADO : MA00006072 - DANIEL BLUME PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
: MA00003042 - JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: ERIKA GOMES CHAVES
2004.37.00.709567-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2002.37.00.701601-4
RECTE
: JOSE BEZERRA PINTO
ADVOGADO : MA00006072 - DANIEL BLUME PEREIRA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
: MA00003042 - JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: ANDRÉ EMANUEL B. B. CARVALHO
São Luis, 17 de junho de 2004.
Edith Irene Fontenelle Cabral
Supervisora da Turma Recursal
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS DA 29ª SESSÃO
O MM. Juiz Presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção
Judiciária do Maranhão determinou a inclusão do(s) processo(s) abaixo
relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2004, sexta-feira, às
09:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes,
ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2004.37.00.703639-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :
JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :
2002.37.00.701452-8
RECTE :
EMANUELLA ARAUJO MARINHO
ADVOGADO :
MA00005350 - MARCIO DINIZ SAUAIA
RECDO :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO :
MA00005772 – ROGÉRIO ALVES DIAS
2004.37.00.708671-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :
IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR
ORIGEM JEF :
2003.37.00.701515-3
RECTE :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO :
MA00006109 – JOSCELMO SOUSA GOMES
RECDO :
CÉLIA MARIA DA S. CORREIA
ADVOGADO :
MA00003691 – SEVERINO DE MIRANDA
2004.37.00.709507-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :
JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :
2003.37.00.706976-5
RECTE :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO :
MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO :
EMANUEL DE JESUS VILANOVA DOS SANTOS
RECDO :
MARIA JOSE VILANOVA DOS SANTOS
ADVOGADO :
MA00006073 – JOSEVAN JORGE DA SILVA
2004.37.00.710327-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR :JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
ORIGEM JEF :2003.37.00.705099-4
RECTE :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
RECDO :
JOELMA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00005284 - ROBERTH SEGUINS FEITOSA
São Luís, 18 de junho de 2004.
Edith Irene Fontenelle Cabral
Supervisora da Turma Recursal
136
TERÇA-FEIRA, 22 - JUNHO - 2004
ESTADO DO MARANHÃOD.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Milson de Souza Coutinho
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 – Fone: 232-3766 – FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 – São Luís - MA
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