Informações sobre as novas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –
Mudanças e Desafios para a contabilidade pública
Marcus Vinicius P. de Oliveira
Contador, Administrador, Especialista em Controladoria
Governamental, Membro da Comissão de Assuntos Relacionados a
Contabilidade Pública CRCBa, Representante do GTCON STN e
Diretor da Pi Contabilidade
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Onde Estamos?
Estamos vivendo um momento de
mudança das práticas contábeis e de
gestão, onde o foco será o resultado,
tanto em valores quantitativos e
qualitativos das ações, quanto em
serviços públicos prestados a sociedade,
o qual deverá ser compreendido,
avaliado e comparado em qualquer lugar
do mundo.
22
Visão da Convergência no Mundo
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Uma Visão Geral do Processo de Convergência
Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura
democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil
(FASB) em 1973.
No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro
Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível
mundial.
A(França,
Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá,
México, Japão e Austrália).
Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.
Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.
A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase
todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do
IASB. O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.
b
Brasil e Estados Unidos, inclusive
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
E no Brasil, como se iniciou o processo no setor público?

Criação do Comitê Gestor da Convergência
no Brasil, Resolução do CFC nº. 1.103/07;

Portaria nº. 184-MF, de 25 de agosto de 2008;
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no
setor público (pelos entes públicos) quanto aos
procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de forma a torná-los
convergentes com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
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Quem Está Estabelecendo as Regras?
Classe Contábil
Representada
Conselho Federal de
Contabilidade
Grupo Gestor
Grupo Assessor
da Convergência
Tesouro Nacional
Grupo Técnico de
Padronização de
Relatórios
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Como são formados os Grupos Técnicos?
Tesouro Nacional
Grupo Técnico de
Padronização
de Relatórios
Portaria STN 135/2007
caráter consultivo;
deverá nortear-se pelo diálogo permanente
 Buscar reduzir divergências e duplicidades,
em benefício da transparência da gestão
fiscal, da racionalização de custos nos entes
da Federação e do controle social.
Responsável pela análise e estudos visando à
padronização de relatórios e demonstrativos no
âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Manual de
Demonstrativos
Fiscais
MDF
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
Portaria STN 136/2007
Responsável
pela análise e estudos visando à
padronização mínima de conceitos e práticas contábeis,
plano de contas e classificação orçamentária de receitas e
despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
MCASP
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
8
Composição dos Grupos Técnicos
Confederação
SOF
STN
Nacional dos
GEFIN
Municípios
CCONT
Associação
Brasileira de
Orçamento
Público
MEC
STN
COREM
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
Grupo Técnico
de Padronização
de Relatórios
Ministério da
Saúde
STN
COPEM
ABRASF
Associação
CFC
Tribunais de
Contas
MPAS
IBAM
Brasileira de
Municípios
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Estratégia da Contabilidade
Lei 4.320/64
Ciência contábil
Nova lei
Contabilidade
patrimonial
Contabilidade
orçamentária
Contabilidade
financeira
Conhecimento
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Aonde estão estabelecidas as Regras?
 Lei de Qualidade Fiscal (em tramitação no Congresso);
 Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00);
 Normatizações
emitidas
pelo
Conselho
Federal
de
Contabilidade;
 Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MTCASP;
 MTCASP Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais – MTDF
 Legislações Complementares emitidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN:
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11
E as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público?
Representa o conjunto de Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e
procedimentos de avaliação e mensuração, registro e
divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de
técnicas que decorrem da evolução científica da
Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos
técnicos de controle contábil e prestação de contas
previstos, que propiciem o controle social, além da
observância das normas aplicáveis.
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Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 16.1
Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público - Elaboradas pela Classe Contábil(CFC)?
NBC TSP 16.1 - Conceituação, objeto e campo de aplicação;
NBC TSP 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;
NBC TSP 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque
Contábil;
NBC TSP 16.4 - Transações no Setor Público;
NBC TSP 16.5 - Registro Contábil;
NBC TSP 16.6 - Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 16.8 - Controle Interno;
NBC TSP 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão;
NBC TSP 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em
Entidades do Setor Público.
NBC TSP 16.11 – Contabilidade de Custos – Em Audiência Pública;
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Vantagens da implantação das Normas:

Desenvolvimento conceitual da ciência contábil aplicada ao
setor público;

Uniformização dos procedimentos a serem adotados acerca
da valorização do patrimônio público;

Melhoria da qualidade e transparência da informação contábil;

Desenvolvimento/Aperfeiçoamento
de
conceitos
e
metodologias de avaliação e mensuração do patrimônio
público; e

Contribuição no processo de convergência com as normas
internacionais de contabilidade.
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14
Principais Mudanças:

Enfoque na Contabilidade Patrimonial e
Gerencial;

Adoção do Sistema de Custos;

Contabilização
da
amortização e exaustão;

Registro de Bens Intangíveis e de uso
comum;
depreciação,
15
15
Principais Mudanças:

Plano de Contas Único;

Avaliação dos Riscos na Gestão;



Implantação das Demonstrações de Fluxo de Caixa, das
Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado
Econômico, contendo a análise da Consistência das
Demonstrações Contábeis;
Consolidação das Demonstrações Contábeis;
Notas Explicativas;

Avaliação e Mensuração dos bens a valor de mercado;
16
16
Principais Mudanças:

LC 131 – Tempo Real;

Padrão Mínimo;

Implantação das Unidades Contábeis para todas as
entidades públicas;
Receita sob Enfoque Patrimonial;
Mecanismo de Destinação/Fonte de Recursos;
Decreto 6976 – Definição da STN – Secretaria do
Tesouro Nacional como órgão responsável pela
contabilidade pública no País;



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Desafios para os Municípios Baianos:
 Adequar-se às mudanças de práticas acerca da gestão dos
recursos públicos;
 Adequação da estrutura administrativa da entidade para
atender
as
demandas
(Patrimônio,
Planejamento,
Contabilidade, Almoxarifado e Outros);
 Implantação de quadro efetivo de carreira (Contador);
 Realização de investimentos na capacitação e qualificação dos
servidores públicos;
 Aperfeiçoamento e/ou Implantação de metodologias e
instrumentos de apoio a gestão (sistema de custos,
Depreciação, Bens de Uso Comum, etc.).
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Tópicos
 Para que o Setor Público registre todos os ativos e
passivos.
 Para permitir a efetiva consolidação das contas públicas.
 Para cumprir na íntegra a LRF e a Lei 4.320/1964
(Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos)
 Para que o Brasil seja uma referência contábil para a
comunidade internacional.
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
A Garantia da Boa Informação Contábil
Contador
INFORMAÇÃO
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Interno
INFORMAÇÃO
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Externo
INFORMAÇÃO
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Fonte: Apresentação STN -Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial
Quando Mudar?

Portaria STN nº 751/2009:
Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público:
“Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios.
Válido de forma facultiva a partir de 2010 e
obrigatoriamente em 2012 para a União,
Estados e Distrito Federal e 2013 para os
Municípios”.
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Elaborado por Equipe Técnica da Pi Contabilidade Pública.
Quando Mudar?
 Projeto de Lei de Qualidade Fiscal:
Art. 126. Esta Lei Complementar entra
em vigor:
I – na data de sua publicação, para o
disposto no Título VII desta Lei
Complementar;
II – em 1º de janeiro do exercício
seguinte ao de sua publicação para
os demais Títulos.
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Obrigado a Todos!
Marcus Vinicius P. de Oliveira
(71) 9975-5559
[email protected]
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