Câmara Municipal de Valongo
Edital
Nº 71
José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que se encontra em
apreciação pública, pelo período de trinta dias, após publicação no Diário da República, nos termos do artigo
101º, nº 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro de
2015, o Projeto de Regulamento das Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Existentes no
Concelho de Valongo, aprovado por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de
Valongo realizada no dia 25 de junho de 2015, de acordo com a alínea k) no n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º
75/2013 de 12 de setembro.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões ou reclamações, por correio postal, dirigidas ao
Presidente da Câmara Municipal de Valongo, com sede na Av. 5 de Outubro, nº 160, 4440-503 Valongo, ou
por correio eletrónico para [email protected].
O Projeto de Regulamento estará disponível para consulta na página eletrónica do Município, em
http://www.cm-valongo.pt, bem como no Edifício dos Paços do Concelho.
Valongo e Paços do Concelho, 1 de julho de 2015.
O Presidente da Câmara,
Dr. José Manuel Pereira Ribeiro
CMV.00 049.C
Avenida 5 de Outubro, 160
4440-503 Valongo
NIF: 501 138 960
tlf: 224 227 900 fax: 224 226 063 n.º verde: 800 232 001
www.cm-valongo.pt / www.facebook.com/municipio.valongo
(e-mail da unidade orgânica)