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Diário da República, 2.ª série — N.º 40 — 26 de Fevereiro de 2010
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 4238/2010
Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Valongo, torna público que: De acordo com o disposto no
n.º 1 do artigo 74.º, conjugado com a alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º e
n.º 2 do artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com
a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro,
a Câmara Municipal de Valongo deliberou, em 04 de Fevereiro de 2010,
mandar elaborar o Plano de Pormenor da Quinta de São João, na freguesia
de Campo, aprovando os Termos de Referência que fundamentam a sua
oportunidade e fixam os respectivos objectivos. A área de intervenção
deste Plano é a fixada na Planta anexa, com cerca de 13.50 ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de
22 de Setembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 46/2009
de 20 de Fevereiro, decorrerá um período de 30 dias, a contar da
data da publicação do Aviso no Diário da República, um processo
de participação do público, durante o qual os interessados poderão
proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como a apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito
do respectivo procedimento de elaboração, dirigidas ao Exmº Senhor
Presidente da Câmara, em documento devidamente identificado, por
correio electrónico: [email protected], via fax: 224227961, ou
ainda entregar no Gabinete do Munícipe, ou Secção de Expediente
e Documentação
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os Termos
de Referência aprovados pela Câmara Municipal de Valongo, na Secção
de Apoio Administrativo à Divisão de Planeamento e na respectiva
página da Internet, em www.cm-valongo.pt.
Valongo e Paços do Concelho, 18 de Fevereiro de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira
de Melo.
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Aviso n.º 4239/2010
Divulgação pública da proposta de “contrato para planeamento”
para a elaboração do Plano
de Pormenor da Quinta de S. João — Campo
Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Valongo, torna público que:
Em reunião pública realizada em 04 de Fevereiro de 2010, a
Câmara Municipal deliberou, nos termos do disposto no n.º 5 do
artigo 6.º-A, conjugado com a alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º e
n.º 2 do artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro,
com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de
Fevereiro, proceder à divulgação pública da proposta de Contrato
para Planeamento, para a elaboração do Plano de Pormenor da
Quinta de São João, na freguesia de Campo, aprovando os Termos
de Referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os
respectivos objectivos.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 6.º -A e n.º 2 do
artigo 77.º do mesmo diploma, o período de divulgação pública
é de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso no
Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão
proceder à formulação de sugestões por escrito, bem como a apresentação de quaisquer questões que possam ser consideradas no
âmbito do respectivo procedimento de divulgação da proposta de
Contrato para Planeamento, dirigidas ao Exmº Senhor Presidente
da Câmara, em documento devidamente identificado, por correio
electrónico: [email protected], via fax: 224227961, ou ainda
entregar no Gabinete do Munícipe, ou Secção de Expediente e
Documentação.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar toda
a documentação referente aos termos do contrato aprovado pela
Câmara Municipal, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão
de Planeamento e na respectiva página da Internet, em www.cm-valongo.pt.
Valongo e Paços do Concelho, 18 de Fevereiro de 2010. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira
de Melo.
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