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Jornal Oficial nº 2677
Segunda-feira, 30 de março de 2015
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Aplicações Diretas
Em R$
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte 142
443.016,10
SUBTOTAL
443.016,10
22010.12.366.0014.6.045 - Atividades de Educação de Jovens e Adultos
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Aplicações Diretas
Em R$
3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte 134
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
7.000,00
Fonte 134
7.500,00
SUBTOTAL
14.500,00
TOTAL
457.516,10
Art. 3º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar-se-á do previsto no inciso I,
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do previsto na Instrução Técnica do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, e do previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 11, da Lei
nº 12.222, de 23 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. Como Superávit Financeiro considerar-se-á o montante de R$ 457.516,10 (quatrocentos e cinquenta e
sete mil, quinhentos e dezesseis reais e dez centavos), apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de
2014.
Art. 4º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, previsto no
Decreto nº 3, de 5 de janeiro de 2015, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março, em R$
457.516,10 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e dez centavos), conforme a seguir especificado:
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$
Órgão /
Unidade
Grupo de
Despesa
Fonte de
Recursos
Mês
22010
3.3.
134
Março
0,00
14.500,00
14.500,00
22010
4.4.
142
Março
0,00
443.016,10
443.016,10
0,00
457.516,10
457.516,10
Total
Inicial
Acréscimo
Atual
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 26 de março de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário
Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
DECRETO Nº 378 DE 26 DE MARÇO DE 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 300.000,00 para reforço de dotação da Secretaria Municipal
de Fazenda / Encargos do Município; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro
de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o disposto no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Instrução Técnica do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 20, de 23 de maio de 2003 e suas alterações, no artigo 10, da Lei nº 12.222, de
23 de dezembro de 2014 e no Decreto nº 3, de 5 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), para reforço do Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de
Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres), pertencente à Atividade 06020.04.122.0007.2.020 - Gratuidade do Transporte
Coletivo Municipal, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor.
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Art. 2º Como recursos para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica anulada igual quantia do Elemento de
Despesa 3.2.90.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, Fonte de Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres),
pertencente à Operação Especial 06020.28.843.0000.0.003 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna, constante
do Quadro de Detalhamento da Despesa em vigor.
Art. 3º Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2015, previsto no
Decreto nº 3, de 5 de janeiro de 2015, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos para o mês de março em R$
300.000,00 (trezentos mil reais), conforme a seguir especificado:
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$
Órgão / Unidade
Grupo de
Despesa
Fonte de
Recursos
Mês
06020
3.3.
000
Março
Inicial
TOTAL
Acréscimo
Atual
1.870.000,00
300.000,00
2.170.000,00
1.870.000,00
300.000,00
2.170.000,00
Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior, fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de
Recursos do mês de janeiro, conforme a seguir especificado:
Previsão de Não Aplicação de Recursos - Em R$
Órgão / Unidade
Grupo de
Despesa
Fonte de
Recursos
Mês
06020
3.2.
000
Janeiro
TOTAL
Inicial
Dedução
Atual
1.840.000,00
300.000,00
1.540.000,00
1.840.000,00
300.000,00
1.540.000,00
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Londrina, 26 de março de 2015. Alexandre Lopes Kireeff - Prefeito do Município, Paulo Arcoverde Nascimento - Secretário
Municipal de Governo, Daniel Antonio Pelisson - Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
AVISOS
Comunicamos aos interessados que será(ão) disponibilizada(s) a(s) licitação(ões) a seguir: do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PG/SMGP-0046/2015 - Prestação de serviços de manutenção corretiva em incubadoras ; do PREGÃO PRESENCIAL Nº
PG/SMGP 0047/2015 - Aquisição de fogões industriais, domésticos e acessórios e REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº PG/SMGP 0031/2015- Registro de preços para eventual aquisição de extintores e correlatos. O(s) Edital
(is) acima será(ão) disponibilizado(s) e poderá(ão) ser obtidos através do site. wwwl.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações
necessárias pelo telefone (43) 3372-4953, 33724394 ou ainda pelo e-mail: [email protected].
Londrina, 26 de março de 2015. Rogério Carlos Dias - Secretário Municipal de Gestão Publica.
Comunicamos aos interessados que será(ão) disponibilizada(s) a(s) licitação(ões) a seguir: do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PG/SMGP-0046/2015 - Prestação de serviços de manutenção corretiva em incubadoras. O(s) Edital (is) acima será(ão)
disponibilizado(s) e poderá(ão) ser obtidos através do site. wwwl.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo
telefone (43) 3372-4953 - 33724394, ou ainda pelo e-mail: [email protected], 27 de março de 2015. Rogério
Carlos Dias - Secretário Municipal de Gestão Publica.
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP- 0129/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0739/2014
MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS-TP/SMGP-0004/2014;
CONTRATADA:O.H.P. - TAVARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIS ME;
CNPJ: 10.745.210/0001-62;
QUADRO SOCIETÁRIO:Otávio Henrique Pinto Tavares;
OBJETO:É objeto do presente aditamento a retificação da CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
(...).
O Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Município.
DATA:26/03/2015;