ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XVII Nº 4.088
DOURADOS, MS
FUNDADO EM 1999
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
15 PÁGINAS
P O R TA R I A S
PORTARIA N.º 09/CORR/GMD/2015
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O LV E:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos
narrados no Memorando nº 05/GMD/2015 do Subcomandante da Guarda Municipal
de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.1711, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XI e artigo 96 inciso III da Lei
Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins
Arbues, matrícula 44151-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1, como Membros;
e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como
Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015.
Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados
Republica-se por incorreção
PORTARIA N.º 24/GMD/2015
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
16-
DENISVALDO RODRIGUES
17-
DIRCEU AP. MARTINS ARBUES
QUANT.
NOME
18-
ELAINE CRISTINA BARBOSA
19-
ELEANDRO AP. MIQUELETTI
20-
ELIZABETH SOUZA PENHA
21-
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
22-
ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES
2324-
-
-
2.040
25
-
15
MEIO
CORRIDA ABDOMINAL
SUGADO
1.680
37
17
Atestado Médico
Apto
RESULTADO
Apto
2.440
30
19
Apto
-
-
-
Atestado Médico
1.574
30
10
Apto
-
-
-
Atestado Médico
EUNICE GONÇALVES GOMES
1.680
20
12
Apto
EVALDO ELIANDRO DE SOUZA
2.040
30
20
Apto
25-
GERSON P.BORGES JÚNIOR
1.424
30
16
Inapto
26-
INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA
2.340
50
23
Apto
27-
ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA
-
-
-
Atestado Médico
28-
IVONETE DA SILVA
1.832
30
17
Apto
29-
JAMIL DA COSTA MATOS
2.248
40
19
Apto
30-
JEAN PIERRE SOTT
2.498
40
22
Apto
31-
JOÃO A.DOURADO ALVES
2.140
30
16
Apto
32-
JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA
1.788
19
13
Apto
33-
JOÃO VICENTE CHENCAREK
1.932
20
12
Apto
34-
JONAS DOS SANTOS VALIENTE
2.448
30
15
Apto
35-
JONECIR DOS S. FERREIRA
-
-
-
Atestado Médico
36-
JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO
2.048
25
15
Apto
37-
JOSIMAR C. DE OLIVEIRA
2.040
30
16
Apto
38-
JUVENAL COSTA DOS SANTOS
1.932
30
20
Apto
39-
LAURA RODRIGUES PATRICIO
1.882
16
13
Apto
40-
LEANDRO O. DOS SANTOS
2.448
40
15
Apto
41-
LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA
-
-
-
Atestado Médico
42-
LILIANE KELLY O.SANTOS
-
-
-
Atestado Médico
43-
LINDALVA DOS S. OLIVEIRA
1.632
23
12
Apto
44-
LUIZ CARLOS GAMA SANTOS
2.040
70
27
Apto
45-
LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA
-
-
-
Atestado Médico
Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão de Aplicação
do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado no dia 23 de outubro 2015, aos integrantes
da Guarda Municipal de Dourados.
46-
MARCELO DE BRITO
2.648
40
22
Apto
47-
MÁRCIO TELES ARGUELHO
-
-
-
Atestado Médico
48-
MARCOS A. DE ALENCASTRO
2.140
23
16
Apto
Art. 2º - Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar
– (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de
Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo:
49-
MARGARETH CHAVES LOPES
2.190
38
21
Apto
R E S O LV E:
QUANT.
NOME
MEIO
CORRIDA ABDOMINAL
SUGADO
50-
MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA
1.832
36
16
Apto
51-
MOISES GONÇALVES DE SOUZA
2.040
40
22
Apto
52-
NIVALDO GAMARRA
2.090
25
17
53-
ODAIR ALVES TEIXEIRA
2.040
25
15
RESULTADO
54-
OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
2.450
60
Apto
Apto
01-
ACÁCIO KOBUS JUNIOR
2.448
29
15
Apto
QUANT.
02-
ADÃO DE ANDRADE ROCHA
2.498
40
15
Apto
55-
PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR
03-
ADÃO VIEGAS MARTINS
1.932
36
19
Apto
56-
ROSIMEIRE FERREIRA COSTA
1.782
20
12
Apto
04-
ADEMIR MARTINS
-
-
-
Atestado Médico
57-
SAMUEL VIEIRA DE LIMA
1.932
17
15
Apto
05-
ADRIANA ARAÚJO ALONSO
2.048
20
20
Apto
58-
SÉRGIO MONDADORI
-
-
-
Atestado Médico
06-
ADRIANA NARCISO SIMÃO
-
-
-
Atestado Médico
59-
SILVIO REGINALDO P. COSTA
2.090
24
15
Apto
07-
AGNALDO RIBEIRO DA SILVA
1.932
25
17
Apto
60-
SÔNIA REGINA PINHEIRO
1.782
25
15
Apto
08-
ANTÔNIO NUNES DE LIMA
2.240
40
15
Apto
61-
W ESLEI HENKLAIN FERRUZZI
-
-
-
Atestado Médico
62-
W AYNE CEZAR RUIZ
1.682
23
15
Apto
63-
ZILDA APARECIDA R. RAMIRES
-
-
-
Atestado Médico
09-
AIRES LUIZ DE LIMA
-
-
-
Atestado Médico
10-
APARECIDA ABREU DIAS
1.632
20
9
Apto
11-
ARNALDO BARBOSA FERREIRA
2.648
45
17
Apto
12-
CARLA DA SILVA SILVEIRA
-
-
-
Atestado Médico
13-
CÉSAR DE CAMARGO LEME
2.448
32
18
Apto
14-
CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
1.732
20
12
Apto
15-
CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR
2.040
27
14
Apto
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: [email protected]
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
NOME
29
MEIO
CORRIDA ABDOMINAL
SUGADO
1.988
40
16
RESULTADO
Apto
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de outubro de 2015.
João Vicente Chencarek
Comandante da GMD
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão ..................................................3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
02
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
DOURADOS, MS
RESOLUÇÕES
LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA
Resolução nº. Ap/11/1620/2015/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “80571-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a
assinar como:
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
E D I TA I S
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2015
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo
Contribuinte / Débito
010932/14 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 312,00
006537/14 ALBERTO YOSHITOMO TSUTSUI
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 974,76
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,27
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 862,83
009571/14 ALVERIANGELO DE FREITAS
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 752,63
009999/14 ALVIMARAMANCIO DASILVA
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 821,95
004863/14 ANTONIO DE CARVALHO E/OU
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 831,10
003754/14 ANTONIO IMADA
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 826,90
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 2.245,91
008816/14 ANTONIO JOAO CARDOSO PALHANO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 9.192,85
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 8.929,23
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 9.958,27
008647/14 CAIXAECONOMICAFEDERAL
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 723,88
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 722,70
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 763,04
011855/14 CHRISTIANO DACUNHAROMERO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 69,72
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 488,10
012057/14 CLAUDECIR PINTO RODRIGUES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,14
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 156,26
007655/14 CLOVIS MARTIMIANO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 80,25
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 81,25
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 88,10
006410/14 COHAB III
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.109,74
006421/14 COHAB III
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,09
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 207,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 234,57
003922/14 COMPANHIADE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 179,27
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 204,71
005725/14 DAMASIO JOSE DASILVA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 426,03
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 422,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 450,37
011756/14 DAYANALOPESANDRADE
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 128,50
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 128,73
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 136,41
004479/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 200,56
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 187,39
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 237,66
004481/14 DEMITREANAYNOSTOPULOS
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 103,93
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 100,38
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 115,41
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
69
01
ALTOS DO INDAIA
00010903010000-3
41
07
AGUABOA- JARDIM
00053122190000-6
09
A
TONANI I - VL
00011133080101-7
05
22
AMARAL - VL
00041314220000-7
0011
0008
ARAPONGAS - VL
00022414080000-0
14
05
ALVORADA- PARQUE
00012613120000-3
QUINH C00
JAGUAPIRU - CHACARA
00016241030000-0
012B
0006
MARACANA- JD
00030234060000-0
27
08
VISTAALEGRE - VL
00057141160000-2
33
23
CANAAI - JARDIM
00033227050000-3
06
15
JOQUEI CLUBE - JD
00063956130000-7
38
07
IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI
00053418080000-7
35
03
IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI
00053323080000-7
28
21
IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI
00053426070000-9
10
09
ITALIA- JD
00042414020000-5
07
14
SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA
00063537050000-9
0005
0021
NACOES I - PARQUE DAS
00062204090000-1
0005
0022
NACOES I - PARQUE DAS
00062204100000-4
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
03
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
Contribuinte / Débito
006290/14 DEOCLECIANO VIEIRADANTAS
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 824,99
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.155,04
005731/14 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 151,82
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 149,65
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,42
003727/14 EDUARDO ROZENDO PEREIRA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 375,06
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 373,22
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,67
003696/14 EDUARDO TIOSSO JUNIOR
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.775,69
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.400,94
004593/14 EDWARD PERALTAPIAS
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 565,93
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 54,30
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 597,87
004587/14 EDWARD PERALTAPIAS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 159,60
004586/14 EDWARD PERALTAPIAS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 72,45
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 157,67
004583/14 EDWARD PERALTAPIAS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 149,68
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 132,73
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 143,78
005099/14 EMILIANO SALUSTIANO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 219,62
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 218,11
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 333,47
006778/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.389,59
006855/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 302,20
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 883,81
006753/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 264,17
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 259,85
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 772,40
006749/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 355,67
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 349,79
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73
006748/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 434,12
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 477,06
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.361,36
006747/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 337,78
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 332,30
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.185,34
006777/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 616,07
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.729,15
006773/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 373,39
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 371,97
006763/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,38
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,44
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 205,07
006825/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 224,63
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 222,99
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54
006810/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87
006843/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 62,87
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 63,36
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 71,56
006849/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 171,65
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 171,69
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 186,17
006870/14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
08
21
SAO PEDRO - JD
00051111150000-9
14
09
ITALIA- JD
00042424020000-7
16
04
ALTOS DO INDAIA
00010838140000-1
58
P/K
CENTRO
00040122110000-1
03
19
DAS PRIMAVERAS - JARDIM
00011023250000-6
04
05
DAS PRIMAVERAS - JARDIM
00011024110000-7
05
05
DAS PRIMAVERAS - JARDIM
00011025110000-0
10
06
DAS PRIMAVERAS - JARDIM
00011030100000-3
02
14
GUANABARA- JARDIM
00030122070000-9
02
06
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053502030000-4
05
18
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053513090000-6
10
08
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053524060000-7
07
08
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053621030000-3
08
06
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053622020000-1
08
02
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053622060000-0
08
03
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00053622070000-4
07
18
DOS COQUEIROS - PARQUE
00054324060000-8
09
19
DOS COQUEIROS - PARQUE
00054325070000-5
17
03
DOS COQUEIROS - PARQUE
00054336120000-0
18
18
DOS COQUEIROS - PARQUE
00054346060000-7
23
02
DOS COQUEIROS II - PARQUE
00054347060000-0
23
04
DOS COQUEIROS II - PARQUE
00054347080000-9
11
22
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054601110000-1
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
04
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
006869/14
006868/14
006858/14
006793/14
006791/14
006954/14
006944/14
006936/14
006940/14
006948/14
006938/14
006796/14
006795/14
006779/14
006802/14
007058/14
007027/14
007118/14
006947/14
006679/14
006705/14
Contribuinte / Débito
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 32,16
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 233,38
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 301,03
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.263,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 281,59
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 279,46
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.173,02
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 208,59
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 211,09
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.158,61
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,36
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 205,84
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.129,64
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 288,81
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 286,70
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.203,17
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 299,51
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 297,25
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.247,73
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 321,91
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 319,50
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.341,30
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 179,67
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 181,84
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 831,82
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 573,25
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 639,31
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.108,70
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 114,82
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 114,20
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 122,86
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 202,46
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 202,85
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 218,76
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 447,60
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 444,58
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 474,43
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,40
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 141,97
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 153,21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 264,87
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 262,84
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 282,20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.450,49
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 156,44
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 158,34
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 724,13
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
12
08
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054602010000-0
12
11
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054602040000-4
12
24
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054602170000-1
13
04
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054603110000-7
13
02
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054603130000-6
14
11
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611010000-0
14
18
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611080000-1
14
19
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611090000-6
14
03
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611150000-1
14
04
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611160000-6
14
09
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054611210000-7
17
12
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054621070000-9
19
10
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00054623070000-4
19
19
DOS COQUEIROS - PARQUE
00055115070000-4
12
07
DOS COQUEIROS - PARQUE
00055116190000-0
20
14
DOS COQUEIROS - PARQUE
00055125020000-3
13
08
DOS COQUEIROS - PARQUE
00055126200000-4
21
20
DOS COQUEIROS - PARQUE
00055135080000-2
0038
0005
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00056506190000-8
37
18
COLIBRI - JD
00057323180000-0
10
17
COLIBRI - JD
00057403180000-4
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
05
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
007132/14
006664/14
006669/14
006668/14
006645/14
007091/14
007090/14
007089/14
006967/14
006979/14
006978/14
006973/14
007769/14
007752/14
007750/14
007781/14
007739/14
007741/14
007759/14
007885/14
007803/14
007715/14
007714/14
Contribuinte / Débito
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 193,21
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 398,97
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 284,80
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.582,38
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 240,65
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 320,85
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 318,56
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 806,95
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 806,95
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.098,10
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.095,30
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 400,72
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 143,79
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 143,85
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 154,92
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 152,09
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 162,50
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 121,44
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 121,57
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 131,84
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 144,40
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 146,16
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 213,87
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 203,77
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 206,22
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 241,46
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 71,80
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 72,36
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 171,11
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 94,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 102,53
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 123,60
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
0059
0021
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057503110000-0
0059
0022
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057503120000-5
0059
0001
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057503130000-0
0059
0002
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057503140000-4
56
08
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057506210000-2
56
09
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057506220000-7
56
10
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057506230000-1
56
11
DOS JEQUITIBAS - PARQUE
00057506240000-6
37
08
GUAICURUS - JARDIM
00058540220000-5
28
13
GUAICURUS - JARDIM
00058548040000-9
28
17
GUAICURUS - JARDIM
00058548080000-7
36
10
GUAICURUS - JARDIM
00058550010000-5
45
07
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043901070000-6
35
14
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042864140000-0
71
17
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00044812170000-3
50
14
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043814140000-8
64
04
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043841040000-1
22
02
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042941020000-3
74
14
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00044822140000-1
31
02
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042964020000-5
38
08
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042973080000-1
11
12
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042922120000-6
46
03
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043804030000-8
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
06
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
007794/14
007805/14
007904/14
007688/14
007787/14
007765/14
007772/14
007775/14
010904/14
004525/14
004537/14
004526/14
004806/14
005256/14
009229/14
010145/14
005562/14
008089/14
008737/14
005806/14
008758/14
005779/14
Contribuinte / Débito
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 123,71
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 133,86
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 148,28
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 148,47
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 160,49
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 370,41
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,63
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 249,54
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 682,41
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.398,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.470,84
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 162,39
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 162,32
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 174,53
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 87,51
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 87,76
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 96,29
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 77,21
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 77,50
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 85,58
EPIFANIAVAZ
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 120,34
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 421,31
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 444,28
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 192,37
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 192,26
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 206,49
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 139,99
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 139,29
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 149,50
ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 385,09
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 381,96
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 412,49
EUCLIDES MAZURKEVITZ
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 707,00
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 67,70
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 753,24
FELIX GOMES CHIMENES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 224,26
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 578,26
GEORGE TAKIMOTO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 179,59
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 178,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 190,89
GERALDO MOREIRA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 124,39
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 124,42
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 135,28
GILBERTO DALVESCO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.938,65
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.932,63
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.059,79
GIVANILDO MOISES DASILVA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 211,19
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 209,12
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 224,38
HELIO FREITAS MAFRA
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 773,15
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2013 - 736,90
HERMETE RIGOTTI E/OU
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 188,53
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 187,66
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 202,21
HILARES OLIVEIRAPINHEIRO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 108,40
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,31
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 116,20
IMOBILIARIAINVESTIMOVEIS LTDA
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
52
13
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043812130000-8
21
01
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042942010000-1
21
18
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042942180000-7
9
9
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042924090000-0
24
23
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042954230000-5
72
08
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00044811080000-1
36
05
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042863050000-8
36
11
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042863110000-3
05
03
SEAC I - VL
00044633130000-5
15
02
SANTAHERMINIA- VL
00031327020000-3
0001
0001
SANTAHERMINIA- VL
00031331020000
0004
0014
SANTAHERMINIA- VL
00031333090000-6
K
14
ROSA- VL
00022207150000-0
33
08
MARACANA- JD
00031245010000-9
42
06
NACOES I - PARQUE DAS
00061442060000-9
0007
0015
MONTEALEGRE - JD
00016161120000-5
08
10
RIGOTTI - JD
00042121060000-2
07
02
MONTE LIBANO - JD
00022602180000-2
07
09
JOAO PAULO II - JD
00061201090000-6
22
P/L
CENTRO
00040203080008-2
16
21
CANAAIV - JARDIM
00063318110000-7
02
09
ADELINAI - VL
00044241070000-3
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
07
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
009359/14
011823/14
006158/14
010656/14
007373/14
004783/14
008223/14
008616/14
008534/14
008359/14
004319/14
007348/14
005564/14
011883/14
010538/14
010535/14
005343/14
005344/14
005342/14
005106/14
007517/14
005625/14
009247/14
Contribuinte / Débito
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 473,17
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 469,88
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 507,70
ISRAEL DASILVAALVES
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 826,90
ITAMAR PEREIRADE CASTRO E ESPOSA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 545,31
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 584,80
JAMES LUIZ ZEZAK
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 197,55
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 197,69
JESIVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 553,01
JOEL LOUVEIRASOUTO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 375,65
JONYR SOUTO DE MORAES
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 329,72
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 282,01
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 393,57
JOSEAIRTON RIBEIRO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 334,08
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 332,15
JOSE FRANCISCO BORGES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 166,13
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 184,21
JOSE MARCOS DASILVA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 89,38
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 88,59
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 95,89
JOSE PEREIRADASILVA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 413,01
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 252,04
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 547,96
KACILACRISTINAKAWAHATAE KATIA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 192,54
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 191,13
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 802,11
LENILSO LACERDACONTIJO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 200,06
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 199,00
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 221,99
LEOCADIARIBEIRO E SILVADALVESCO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 697,30
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 694,44
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 746,41
LEOCADIARIBEIRO E SILVADALVESCO E ESPOSO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 1.710,34
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.701,83
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 1.814,86
LYDIAFIORAVANTI DIAS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 70,19
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 133,92
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 141,52
LYDIAFIORAVANTI DIAS
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 88,78
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 82,94
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 94,69
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 1.253,55
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 1.171,20
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 1.336,85
MARGARETH RIBEIRO FRANCO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 799,09
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 746,60
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 852,17
MARIACARDOSO SALES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 209,69
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,09
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 223,44
MARIADAS DORES MACEDO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 392,61
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 389,61
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 414,57
MARIAFATIMAESPINDOLALOPES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.210,91
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.202,32
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.347,97
MIGUEL GARCIADEARAUJO
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
09
19
JOQUEI CLUBE - JD
00063944110000-0
111
20
AGUABOA- JARDIM
00055121080000-0
K
44
CAMPO DOURADO
00048204060000-9
33
18
FLORIDAII - JD
00010614080000-5
12
14
MARCIA- JD
00060334180000-0
09
12
OLIVEIRAII - RESIDENCIAL
00052563090000-8
12
01
IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI
00053438010000-9
00
00
BOM JESUS - VL.
00011645010000-9
02
15
CANAAI - JARDIM
00032214080000-0
0002
0008
ERONDINA, D. - VL
00044502130000-9
88
02
ALVORADA- PARQUE
00013673160000-0
103
04
AGUABOA- JARDIM
00045111240000-0
117
05
AGUABOA- JARDIM
00045131230000-0
08
22
RIGOTTI - JD
00042121180000-5
96A
02
PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL
00032106100000-2
96A
15
PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL
00032106070000-0
0024
0000
PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL
00033114010000-7
0023
0000
PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL
00033114020000-1
0006
0000
PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL
00033134020000-5
16
17
SANTAMARIA- JD
00030324130000-6
86
18
NACOES II - PARQUE DAS
00062416190000-9
04
14
CUIABAZINHO - JD
00041424140000-2
D
09
CHACARA53 - PARTE
00012121020000-5
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
08
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
004253/14
012052/14
005501/14
004318/14
003971/14
007308/14
007515/14
008333/14
006602/14
005139/14
003421/14
003554/14
011880/14
007614/14
007269/14
Contribuinte / Débito
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 2.239,17
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 2.230,12
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 2.768,19
NELSON SENATORE
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 150,28
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 152,09
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 178,09
NEWDELIADEALMEIDAALVES
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 505,22
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 1.817,82
NOE COSTADE SOUZA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 271,87
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 557,02
PAULO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 216,71
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 215,59
PEDRO NETTO DOS SANTOS
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 773,15
RAIMUNDO PEREIRAMORAO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 150,62
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 150,96
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 171,86
RAIMUNDO PONCIANO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30
ROBERTO JYHMIEN TSAU
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 561,08
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 108,18
SANDRAPIRES COPETTI
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 506,43
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 610,05
SEBASTIAO FERREIRASOBRINHO
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 460,68
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 579,35
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 622,23
SYRIARASSELEN CHAVES
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 797,85
VALDEMIR BARBOSADE VASCONCELOS
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 188,51
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 336,14
WILLY OLIVEIRAALMIRON
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 45,42
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 424,16
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 501,61
YUKIO KIMURA
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 108,30
DÍVIDAATIVA- ITU - 2012 - 112,43
DÍVIDAATIVA- ITU - 2013 - 128,33
ZULEIKARASSELEN CHAVES
DÍVIDAATV.-AUTO INF - 2011 - 797,85
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
0010
002
CHACARAFLORA
00013451060000
P
8
SULMAT - VL
00050232190000-4
27
02
CLIMAX - JARDIM
00040434130000-2
89
29
ALVORADA- PARQUE
00013672110000-4
15
26
ALVORADA- PARQUE
00012612080000-4
0009
0007
UBIRATAN - VL
00060124080000-8
29
05
JOQUEI CLUBE - JD
00063911170000-4
27
08
BNH IV PLANO
00047322080000-7
42
14
NOVADOURADOS - PQ.
00053314170000-7
0010
0016
CUIABA- JD
00060132180000-8
0021
0004
MANOEL RASSELEN - JD
00057102040000-5
22
23
NOVADOURADOS - PQ.
00054331140000-6
39
04
NACOES I - PARQUE DAS
00061434040000-3
30
15
JOQUEI CLUBE - JD
00063901030000-0
0022
0001
MANOEL RASSELEN - JD
00057112010000-3
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2015
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os
contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob
pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo
Contribuinte / Débito
000197/15 ADAO SANTIAGO DASILVA
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2011 - 210,69
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2012 - 208,74
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2013 - 230,83
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 231,18
000091/15 ARGEMIROALVES DE SOUZA
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.586,48
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 420,76
000013/15 AUGUSTO WILSON DALLAMARTHADOMINGOS E OUTRO
DÍVIDAATIVA- ITU - 2011 - 96,49
000179/15 ELIUDE DASILVAE BRUNADASILVAN. TEORO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 527,80
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 570,40
000101/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDAATIVA- ITU - 2014 - 171,45
000107/15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 754,53
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
09
02
FLORIDAI - JD
00011621020000-9
0010
0001
CUIABA- JD
00060132010000
01
23
CARISMA- JARDIM
00033116380000-5
04
10
MANOEL RASSELEN - JD
00046221080000-9
63
17
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00043842170000-1
27
03
NOVO HORIZONTE - JARDIM
00042951030000-0
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
09
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
Processo
Contribuinte / Débito
Quadra
000129/15 GERALDAOLIVEIRADASILVAALVES
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 889,20
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 208,26
000099/15 GICELMAGARCIAE OU
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 265,38
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 150,65
000199/15 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIALTDA
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 648,58
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 777,58
000037/15 IZABEL DOS SANTOS SIQUEIRA- ESPOLIO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 4.323,45
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 790,33
000088/15 LOURDES DASILVABARBOSA
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 312,75
000008/15 MARCIO RAMOS DAUZAKER E OU
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 609,06
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 518,57
000171/15 MARIAAPARECIDAGONCALVES
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 4.412,13
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.280,49
000167/15 MARIACHIARAPITTAEANTUNES DAMOTAE OUTRO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 694,75
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 1.553,90
000124/15 MARLY FRANCELINAGIRIO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 750,42
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 183,05
000136/15 MAYARAVIEIRASANTOS E OUTROS
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 1.051,26
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 2.116,88
000047/15 MOACIRANTONIO DO NASCIMENTO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 468,24
000072/15 OLINDO GABRIEL MARQUES CARBONARO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 2.975,06
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 715,80
000115/15 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 632,58
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 163,05
000042/15 XANADU CAMINHOES LTDA
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 10.511,10
DÍVIDAATIVA- IPTU - 2014 - 3.015,64
000067/15 ZILMADE MATOS LEMES
SALDO PARCELAMENTO - 2011 - 3.403,18
Lote
Bairro
Inscrição
0005
0004
HYRAN DE MATOS - JD
00023311070000
0120
0019
NACOES II - PARQUE DAS
00063233200000
177
05
AGUABOA- JARDIM
00056113130000-1
02
05
CHACARA- PARTE
00020543050000-2
21
12
TERRAROXA- CONJUNTO HABITACI
00055304160000-5
06
18
FLORIDAII - JD
00010662080000-9
63
P/C
CENTRO
00050124040000-3
34
12
ALVORADA- PARQUE
00012642300000-4
0005
0011
SANTAMARIA- JD
00030323040000
06
18
PAULISTA- JARDIM
00021313040000-3
D
06
ROSA- VL
00022234090000-1
0010
0022
MANOEL RASSELEN - JD
00046142240000
02
04
SABIA- JD
00056440150000-2
05
01
OURO VERDE - JD
00020612120000-2
90
09
AGUABOA- JARDIM
00044142190000-0
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Edital nº. 05/SEMS/2015 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos
inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº
03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado:
Jean Pais Pereira
0
0
5
5 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento,
avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS:
Jeniffer Daiany dos Santos
0
0
10
10 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Junior Clesio de Deus
0
0
30
30
Pontuação
item 7.7 –
Candidato
Adão Virgulino Cabreira
Pontuação
Pontuação
item 7.7 Formação Capacitação Item 7.7 Profissional
Experiência
0
0
5
Total
5 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Amanda de Souza Pinto Camilo
0
5
0
5 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Anderson Rogerio Molgora
5
15
30
50
Carolina Casari da Silva
0
0
30
30
Cecilia de Lara Yamashita
0
15
0
15 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Chrislayne Soares da Costa Santos
5
10
15
30
Eferson Moraes
0
0
20
20 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Gislaine Vilela Rodrigues
5
0
30
35
Helton Mendonça Matos
5
10
30
45
Isabella de Oliveira Herbas
0
5
5
10 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Jailton França Peralta
5
5
0
10 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Marcelo Mauricio Moreno Falcão
0
0
20
20 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Marcio de Andrade Thomaz
5
0
0
5 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
30
Mirian Rosiane de Carvalho
0
0
30
Nelma Lina De Almeida
5
10
30
45
Nilza Chucarro de Campos
0
0
30
30
Paulo Gomes da Costa
0
0
30
30
Paulo Henrique Da Silva
0
10
20
30
5 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Rosangela Aparecida Gonçalves
dos Santos Lassen
0
5
0
Rosimar Gottschalk Nolasco
5
0
30
35
Tammi Juliene Leite de Aguiar
0
20
5
25 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Tatiane Porto Silva
0
0
0
0 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Wagner Aparecido Miranda
0
0
0
0 - Desclassificado
(item 7.9, “b” do Edital)
Dourados (MS), 05 de novembro de 2015.
Patrícia Rossales Piassarollo
Presidente da Comissão Especial de Avaliação
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
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DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA I S
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
E X T R ATO D O 1 ° T E R M O A D I T I VO A O C O N T R ATO N º
102/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo de
quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo de
quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de
itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não
constantes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais,
estabelecido na cláusula segunda do segundo termo aditivo. Ocorrendo ainda um
acréscimo de valor, ajustando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por incorreção:
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, perfazendo ao contrato um
novo valor global.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2015
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o aumento no
quantitativo em alguns itens constantes em planilha originária e a supressão de itens
contidos em planilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato
originário. Sofrendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Outubro de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃO DEAUXÍLIO DOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 4.083, 29 de outubro de 2015, pág. nº. 06 com relação à
Portaria nº. 1284/2015 da servidora NEUZAMARIAMATOS DE MAURO.
Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial PreviD - 15 dias – período 22/10/2015 a
05/11/2015, passe a constar, Licença Inicial PreviD - 15 dias - período 20/10/2015 a
03/11/2015.
Ratificam - se os demais termos do extrato.
Dourados - MS, 05 de novembro de 2015.
LAÉRCIOARRUDA
Diretor Presidente – PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefício – PREVID
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SECRET.
N. PROC.
ASSUNTO
ADRIANA GARCIA MORALES
114760385-1
SEMS
989/15
LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GÓES
34531-1
SEMS
637/15
AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONCURSO
JOSÉ RUBENS BARBOSA
43981-1
GMD
1.062/14
MUDANÇA DE LETRA
153511-1
SEMED
1.154/14
MUDANÇA DE LETRA
ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
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DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
BALANCETE FINANCEIRO
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Dourados Brilha 2015
Regulamento dos Comerciantes
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos
comerciantes do evento Dourados Brilha 2015.
1. OBJETO
1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de
forma ordenada e adequada a exploração de 16 (dezesseis) pontos localizados na Praça
de Alimentação, a ser montada na Av. Presidente Vargas, durante as festividades
natalinas, a realizar-se de 01 a 22 de dezembro de 2015.
1.1.1 – Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30% (trinta por cento)
estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de
2015 , previamente selecionadas.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins
lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais,
conforme disposto em lei.
2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento.
2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas,
serviços de montagem e desmontagem.
2.4 – É vedada a participação de:
a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de
participar em licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados;
c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação
judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº
11.101/05);
d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País;
e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de
constituição;
f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos
financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham
incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93;
g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos
anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo
legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas;
h) que sejam servidores da SEMC ou membros da Comissão Especial.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de
Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão
entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 20 de novembro de 2015.
3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local designado no item 3.1.
3.1.1.1 - Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços
de entrega similares.
3.2 – São documentos exigidos para a inscrição:
3.2.1 – Para as PESSOAS FÍSICAS:
a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
b) cópia do RG e do CPF;
c) Comprovante de situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);
d) telefone para contato;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de
utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo I;(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos)
h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para
Contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo II;
(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos)
I) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem á
Secretaria Municipal de Cultura. ;-(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos
documentos)
j) Comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de
12 (doze) meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de
alimentação.
3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM E SEM FINS LUCRATIVOS:
a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor,
devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação
respectiva;
b) cópia de RG e CPF do Representante Legal;
c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio
do(a) Proponente;
g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de
utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I;
j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo
sugerido noAnexo II;
k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Cultura , conforme modelo sugerido noAnexo III;
4 – DO JULGAMENTO E DACLASSIFICAÇÃO
4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial
composta por 03 Servidores do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal
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DOURADOS, MS
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D E M A I S ATO S / D O U R A D O S B R I L H A 2 0 1 5 - R E G U L A M E N TO C O M E R C I A N T E S
de Cultura-SEMC.
4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a
verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de
elegibilidade do(a) Proponente.
4.2.1 – A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao)
Proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção.
4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s):
a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato
da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do
presente regulamento.
4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 16 (dezesseis)
inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão
ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas.
4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco)
inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência
ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar.
4.5- Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca.
4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s)
Proponente(s) classificado(a)(s).
4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da
SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser
alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02
(dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial.
4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na
pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada
publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso.
5– DOS PRAZOS
5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos:
a) entrega da documentação Completa caso falte documento
estará automaticamente eliminado.
b) divulgação das proponentes classificados
c) assinatura do Termo de Compromisso
e) ocupação das barracas:
f) retiradas das barracas:
Até o dia 20/11/2015
dia 23/11/2015
dia 24/11/2015 e dia 25/11/2015
A partir do dia 30/11/2015, salvo
disposição em contrário
dia 23/12/2015
6 – DACONTRATAÇÃO
6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para
confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes
(TERMO DE COMPROMISSO).
6.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá
comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo
estabelecido no item 6.1, d, do referido edital.
6.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas
no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das
disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes
ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis,
sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as
sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos
projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos.
7.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do
presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto.
7.3- O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar,
sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família.
7.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a)
interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento,
correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
7.5 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente
regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei
ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba
aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
7.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver
cumprido todas as exigências do presente regulamento .
7.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de
Cultura e a procuradoria Geral do Município.
7.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos
através do e-mail: [email protected] e do telefone 3411-7709.
Dourados, 06 de novembro de 2015.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA
INFANTIL
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do Evento
Dourados Brilha 2015_____________________________________Não utiliza ou
se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco)
anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente
infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido
autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do
trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº
9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS
_______________________________________________________
Proponente:
Representante legal:
ANEXO II
Declaração de Inexistência de Impedimento Legal
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento
Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––a) não se
encontra , a qualquer título sujeita declaração de idoneidade para contratar com o
poder público.
b) não é e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da
SEMC, ou a sua disposição, seus familiares diretos.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS, –––/–––/––––
Proponente/ou Representante Legal
ANEXO III
Declaração de Cessão de Imagem e Som
Declaro sob as penas da lei e para o específico fim de participar do evento
Dourados Brilha 2015, que–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––cede a
título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação da Secretaria Municipal
de Cultura- SEMC, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas
modalidades como: Folder, anúncios, jornais em geral dentre outros por prazo
indeterminado.
Para tanto firmo o presente.
Dourados-MS, –––––/––––/–––––
Proponente/ou Representante Legal
D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S
Decreto Legislativo nº 824, de 31 de agosto de 2015
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara, e dá
outras providências”.
Decreto Legislativo nº 825, de 31 de agosto de 2015.
“Concede Diploma de Centenário."
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de
Dourados a Senhora Antônia do Carmo Pereira, pelo exemplo de cidadania e pela
contribuição no desenvolvimento da politica
no Município.
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Centenário à S::S::C::H:: - Seleta Sociedade
Caritativa e Humanitária, pela passagem dos “100 anos de fundação”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 31 de agosto de 2014.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
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DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
D E C R E TO S L E G I S L AT I VO S
Decreto Legislativo nº 828, de 28 setembro de 2015
Decreto Legislativo nº 831, de 26 de outubro de 2015.
“Altera o Decreto Legislativo n°821/2015, que institui o Diploma de
Bicentenário.”
“Regulamenta o Decreto Legislativo n° 770, de 02 de abril de 2014, que institui a
Medalha Zilda Arns, e dá outras providencias”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às pessoas “in
memoriam”, entidades ou instituições que, com atuação destacada, que tenham
completado duzentos anos de nascimento ou de criação, e que durante esse período
tenham prestado serviços relevantes à valorização do Poder Legislativo ou em defesa
da comunidade.
Art. 1º - Fica a critério de cada parlamentar a indicação de 01 (uma) pessoa ou
entidade, que se destaque na defesa da criança e do adolescente, no município de
Dourados, para recebimento da honraria.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este
Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas pessoas,
entidades ou instituições.
Art. 2º – A indicação deverá estar acompanhada de currículo e/ou histórico do
indicado(a), comprovando o merecimento da honraria.
Art. 3º – O(a) indicado(a) deverá apresentar a Declaração deAceite da Honraria.
Art. 3º. O Presidente da Câmara expedirá as normas necessárias a regulamentação
deste Decreto Legislativo.
Art. 4° - A indicação deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, por escrito, até o dia
02(dois) de outubro.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Legislativo n° 821,
de 02 de julho de 2015.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2015.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 832, de 26 de outubro de 2015.
Decreto Legislativo nº 830, de 26 de outubro de 2015.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Jaime
Carvalho de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
“Concede Título de Cidadã Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense a Senhora Maria Rosa Silva
Marques Nogueira, pelo empenho e esforços prestados através do seu trabalho
voltado às questões sociais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Ver. Idenor Machado
Presidente
ATA - P R E V I D
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04/11/2015.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: Análise dos
investimentos do PreviD até setembro de 2015. Estavam presentes os seguintes
membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido
Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria de Lourdes Artuzi, Ademir Martinez
Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes e economista do PreviD Sang Koo Monomi.
Foi analisado o desempenho da carteira do PreviD até o fechamento de setembro de
2015, sendo analisado o impacto que o aumento dos cupons de juros provocou sobre
os investimentos, pois este aumento gerou redução no valor do PU dos títulos. Ao
analisar os últimos dias percebe-se uma recuperação no mês de outubro, tanto da renda
fixa como da renda variável. O comitê analisou a distribuição dos investimentos por
índice de rentabilidade, sugerindo ao Conselho Curador que seja autorizado a
movimentação de R$ 5.000.000,00 do fundo de investimentos BB IRF-M TITULOS
PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ 07.111.384/0001-69 para
o fundo de Investimentos BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO,
CNPJ 13.077.418/0001-49, o Comitê faz esta sugestão considerando que mesmo a
Selic com previsão de queda pelo Boletim Focus para o ano de 2016 ainda assim
fundos DI, oferecem a possibilidade de rentabilidade próximo a meta atuarial com
menor volatilidade e risco de mercado do que o IRF-M, haja vista, o cenário
econômico atual. Esta movimentação visa ainda manter o enquadramento na política
de investimentos do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo
eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto
Ademir Martinez Sanches
EleandroAparecido Miqueletti
Luis Carlos Rodrigues Morais
Maria de LourdesArtuzi
Luiz Constâncio Pena Moraes
E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - A A P M D
REPUBLICAPOR INCORREÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS
ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (AAPMD), CONVOCA OS ASSOCIADOS da Associação dos
Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados (AAPMD), para
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de
Novembro de 2015, às 9:00h em primeira chamada e em segunda chamada às 9:30h,
para deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) eleição e posse da nova diretoria para o
período de 2016/2017 (biênio estatutário); (b) proposta de alteração do Art. 32 “caput”
do Estatuto; (c) prestação de Contas. Local: Auditório do CAM – Centro
Administrativo Municipal na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás,
nesta cidade de Dourados - MS. Registre-se. Afixe cópias do presente na sede
provisória da Associação no Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município de
Dourados. Publique-se no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados-MS,
21 de outubro de 2015.
ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA
Presidente
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
14
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - C M TC
Edital de Convocação
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CMTC
Centro, Dourados-MS, no dia 12 de novembro de 2015, com início às 09 horas, para
continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana.
Dourados, 06 de novembro de 2015.
A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no
uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para reunião ordinária, a
realizar-se na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420,
Satie Jacqueline T. Daniel
Presidente do CMTPC
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
AILTON KANAME NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de
LOJAS AVENIDA S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença
de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizado junto a Rua General Osório nº 2.433,
de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Jardim Tropical, CEP 79.824-060, Município de Dourados (MS). Não foi
Comercio de departamento e magazine, localizada na Avenida Marcelino Píres, Nº
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
3600 – Shopping Avenida Center ,Lojas A5-L63 a L66 – Bairro Cabeceira Alegre, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOÃO MARCELO NEPOMUCENO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES – MEI (Marmitaria do Cheff), torna
Simplificada (LS), para atividade de Clinica de Ortodontia, localizada na Rua/Av.
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Firmino Vieira de Matos nº 1.189 – Bairro: Vila Progresso - no município de Dourados
Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviço de
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
alimentação, localizada na Rua Floriano Peixoto, 680, Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOJAS AVENIDA S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença
ZULMIRA CLAUDINO MANFRE, torna público que requereu do Instituto de
de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Comercio Varejista de artigos de vestuários e acessórios, localizada na Av. Marcelino
Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete e Sorveteria, localizada na Avenida
Píres, N° 1865 – Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Marcelino Pires, s/ nº, parte interna do Terminal Rodoviário, Centro - Dourados (MS).
estudo de impacto ambiental.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
E D I TA L - C M D C A
Edital Nº 015/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de
Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15,
Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 16 a
19 de novembro de 2014 a partir das 8 horas, no Centro de Integração do Adolescente
“DomAlberto” – CEIA.
Artigo 2º - A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº
001/2015.
R e s o l v e:
Artigo 1º - Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de
Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da
Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os
Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany
Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de
Dourados – MS, 05 de Novembro de 2015.
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÕES - CMS
RESOLUÇÃO Nº. 018/2015
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, vem
prestando serviços aos Usuários do Sistema único de Saúde, mediante Contrato
firmado entre esta Municipalidade, com interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde (192/2011);
Considerando que os TermosAditivos vem sendo firmado a cada 6 (seis) meses;
Considerando que em 2016 é ano eleitoral na esfera municipal e existe previsão
legal de impedimento em contratação de serviços e/ou de natureza semelhante,
dependendo do período de firmamento de Aditivo podendo incorrer em impedimento,
com decorrente prejuízo aos Usuários do SUS;
R E S O LV E:
Art. 1º. APROVAR a prorrogação do Contrato firmado entre esta Municipalidade e
a Unidade Auditiva Fisioterapêutica de Dourados, por mais 02 (dois) anos, ou por
dispensa de licitação, após ouvido a Procuradoria Geral do Município/PMD, a fim de
que seja garantida, sem nenhum risco, a fim de evitar prejuízos dos serviços já
iniciados pela Prestadora aos Usuários do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 16 de outubro de 2015.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 019/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a realização de Reunião Extraordinária no dia 09.10.2015, em que
foi apresentada a Proposta Orçamentária para 2016;
R E S O LV E:
Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa
estimativa de R$ 223.113.700,00 (Duzentos e vinte e três milhões, cento e treze mil, e
setecentos reais).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 23 de outubro de 2015.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.088
15
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÕES - CMS
RESOLUÇÃO Nº. 020/2015
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a necessidade de assegurar maior eficiência na solução das
demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, visando redução dos impactos
negativos da judicialização da saúde, na concessão de medicamentos e procedimentos
especiais;
Considerando a necessidade do enfrentamento e a busca da efetividade do direito
fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal;
Considerando a possibilidade de uma interlocução entre o Poder Judiciário,
ÓrgãosAuxiliares e a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, moldado no auxílio
à definição de critérios e diretrizes científicas, a fim de subsidiar na tomada de decisão
judicial;
R E S O LV E:
Art. 1º. APROVAR a formação da Câmara Técnica Multiprofissional, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, integrado por representantes do
Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, mais especificamente por servidor da
Secretaria Municipal de Saúde, membros da Defensoria Pública, Ministério Público e
Poder Judiciário, entre outros.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
RESOLUÇÃO Nº. 021/2015
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando as razões expendidas no Plenário deste colegiado no dia 21.09.2015
e 15.10.2015
R E S O LV E:
Art. 1º. APROVAR a redução de prazo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº. 604/2014/DL/PMD celebrado entre esta municipalidade por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Federal da Grande
Dourados por intermédio do Hospital Universitário (HU/UFGD).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Dourados, 16 de outubro de 2015.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Dourados, 16 de outubro de 2015.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO - CMDCA
Resolução Nº 024/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Lei Complementar Municipal nº
226 de 09 de setembro de 2013 e Edital nº 001/2015, em deliberação da plenária do
Conselho em reunião Ordinária do dia 23 de Outubro de 2015.
realizada na data de 16 a 19 de novembro de 2015, ficando assim composta:
Coordenadora: Simone Chagas Brasil Chamorro
Membros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir Machado dos Santos,
Marcio Vitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhães.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 05 de novembro de 2015.
R E S O LV E:
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Art. 1º - Aprovar a composição da Comissão Especial para Organização da
Capacitação dos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes eleitos, que será
RESOLUÇÕES - CMAS
RESOLUÇÃO Nº027/2015
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
Art. 1º - Aprovar: A Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social
– FMAS dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, referente ao exercício de 2015.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
R E S O LV E:
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
Art. 1º - APROVAR o Termo Aditivo de aumento de R$ 2.911,56 no convênio
nº244/2015 da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dourados/MS, e de R$ 1.640,60 no convênio nº226/2015 da Associação Pestalozzi de
Dourados/MS. Esses valores são referentes a rendimentos de aplicação financeira da
conta do fundo FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº028/2015
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
R E S O LV E:
RESOLUÇÃO Nº029/2015
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião ordinária nº. 384, ata nº384, realizada no dia 27 de Outubro de 2015, pela
maioria absoluta de seus membros;
R E S O LV E:
Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação do CMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social referente ao exercício de 2015.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de Outubro de 2015.
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS