ATA DE REUNIÃO
CONSELHO GESTOR DA APA DO SANA - SANAPA
Pauta:
Tipo de Reunião:
ORDINÁRIA
DATA: 30/06/2011
(quinta-feira)
-Aprovação das ATAS;
-Apresentação dos projetos e atividades da Base Operacional - Sana Se
certaria Municipal de Ambiente;
-Apresentação do projeto e cronograma da obra de extensão de rede de esgoto
da Base Operacional Sana- ESANE;
-Apresentação do monitoramento da Estação de tratamento de EsgotoESANE;
-Apresentação da Tese de Pós- Graduação em Meio Ambiente-Bacia
Hidrográfica do Rio Macaé (PPG-MA da UERJ) Drª Virgínia Villas Boas de
Sá Rego;
-Informes Gerais;
Às dez horas do dia trinta de junho de dois mil e onze, teve início na sede do Macaé
Facilita no Sana, a terceira Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA do Sana.
Ronaldo Henrique Gomes Lima faz a abertura da reunião esclarecendo que Maxwell Vaz
foi convocado para uma reunião com o prefeito de Macaé, realiza a leitura da proposição
de pauta. A seguir, Ronaldo coloca para aprovação a ATA da segunda Reunião Ordinária
datada de trinta e um de março, e da ATA da Reunião Extraordinária datada de vinte e
oito de abril. Alexandre Haddad, representante do Sana Futebol Clube, diz não aprovar a
ATA, pois não concorda com o documento encaminhado pela ONG Pequena Semente, o
qual está descrito na ATA da segunda reunião. Bruno Szuchmacher, representante da
SEMA com a palavra, diz ser membro da ONG Pequena Semente, deixando claro que o
Sr. Alexandre nem mesmo estava presente nesta reunião. Marcos Aurélio, representante
da AMOPPP, aponta a omissão da fala da presidência na ATA da Reunião Extraordinária,
quando o senhor secretário, Maxwell Vaz disse que não colocaria para aprovação do
SANAPA o projeto de extensão de rede para a Base Operacional do Ambiente - Sana.
Ronaldo Linhares propõe à plenária, seguir os demais pontos de pauta, ficando as
aprovações das ATAS para o final da reunião, o que é aceito pela plenária. A seguir,
Márcio Nascimento, secretário executivo faz a apresentação dos projetos e atividades
desenvolvidas na Base Operacional do Ambiente no Sana, digitalizados pelos estagiários
do Programa Nova Vida. Esta apresentação considerou o histórico da área a partir de
1994, início do parcelamento e ocupação, descreve as ações de embargo e interdições
realizadas pelo IBAMA, aponta cinco áreas no Sana com ocupação irregular, das quais,
duas sofreram desfazimento e uma das áreas desapropriada no ano de 2009 pela PMM, foi
entregue a Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé – SEMA, para administração
direta, ali implantando-se a Base Operacional do Ambiente que têm como objetivo geral
servir de logística para ações de gerenciamento e monitoramento ambiental na APA do
Sana e objetivos específicos: educação e sensibilização ambiental, incentivo e
promoção de gestão ambiental integrada entre a sociedade civil e diversos seguimentos do
poder público e, recepção e controle turístico na Microbacia Hidrográfica do Córrego
Peito de Pomba. Márcio Nascimento apresenta também, as intervenções realizadas para
melhoria do espaço e as parcerias, ressaltando que a partir da logística oferecida pela Base
Operacional são executadas atividades de EA (Educação Ambiental) com alunos das
escolas e da creche do Sana. Alexandre Haddad, representante do Sana Futebol Clube
discorre sobre as imagens apresentadas pelo secretario executivo, com os trabalhos em
parcerias com a comunidade e os monitores da FESPORTUR, afirmando que a
FESPORTUR e a AMOPPP não tem nenhuma parceria com a Secretaria de Ambiente de
Macaé e nem com a ONG Pequena Semente. Márcio Nascimento, secretario executivo,
deixa claro que, independente da vontade e /ou dos desejos do senhor Alexandre Haddad
ações de intervenção na Base Operacional tiveram sim, a união e as parcerias da SEMA,
Monitores FESPORTUR, ONG Pequena Semente e moradores. A seguir, Ronaldo
convida o presidente da ESANE, Marcos Túlio, para fazer parte da mesa. Seguindo a
pauta, Marcos Aurélio da AMOPPP, questiona a não aprovação do projeto de extensão de
rede para Base Operacional pelo SANAPA, solicitando informações sobre valor da obra.
O secretario executivo observa que o SANAPA é um órgão consultivo, normativo e
deliberativo e que devem ser respeitados os direitos regimentais. Marcos Túlio da ESANE
deixa claro que o projeto de extensão de rede é técnico, e que não irá submeter o projeto
técnico à aprovação, pois não há membros deste conselho que possam avaliar
tecnicamente o projeto, afirma que, o que poderá entrar em aprovação, é se a comunidade
quer ou não a instalação da rede, deixando claro que acatará a decisão do conselho.
Marcos Túlio esclarece que, se os estudos de fluxo de pessoas na área exigirem a
instalação da rede, de acordo com a legislação, ele terá como obrigação fazê-la.
.Informando também, que o valor do projeto é de R$ 250.000,00. Marcos Aurélio da
AMOPPP questiona este investimento em relação às poucas propriedades que irá atender,
dizendo que na trajetória da rede não existe possibilidade de ocupação demográfica, pois
tratasse de uma ilha . Outro ponto importante ressaltado por Marcos Aurélio, e de acordo
com todos, é que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, primeiramente deve
funcionar com eficiência. Marcos Túlio responde que em relação à extensão, poderá ser
feito um levantamento do uso, tanto para novas moradias e para o uso pela visitação
pública. Josué Bohrer representante do seguimento religioso, Igreja Batista, cobra
informações sobre o vazamento constante proveniente das redes, na localidade conhecida
como Poço das Canoas. Galvan representante da Associação de Moradores do Sana
projeta imagens da área onde a estação lança a água no Rio Sana, as imagens causam
repulsa, indignação e vários questionamentos. Em relação à ETE, Marcos Túlio diz que,
já está orçado a reforma para melhoria do funcionamento da mesma, será instalado um
filtro no descarte da água tratada para melhor aparência e, que o custo dessa obra será de
R$ 150.000,00. A seguir, Marcos Túlio apresenta o resultado da análise datada de vinte e
um do seis (21/06/11) da ETE e o parecer assinado por Guilherme Sardenberg – ESANE.
Continuando os trabalhos, Ronaldo Linhares coloca em regime de votação se a plenária
quer ou não a instalação da rede. Marcos Túlio reforça que se o conselho não quiser a
instalação da rede, ele acatará. Mas se a demanda lhe obrigar ele irá realizar a obra,
inclusive com amparo do ministério público. Avaliando o regime de votação é entendido
por todos que no regimento fica claro a necessidade de um terço dos membros do
conselho para abertura das reuniões. Não estando clara a porcentagem de membros para
regime de votação, o que dá o direito à plenária decidir sobre casos omissos. Ronaldo
Henrique propõe que após um levantamento da demanda para o uso do esgotamento
sanitário à rede, aí sim se avalie se há interesse ou não na instalação. A seguir, é feita pela
professora Virgínia Villas Boas Sá Rego uma apresentação sucinta, para todos os
presentes, sobre sua tese de doutorado, concluída no ano de 2010: “Paraísos perdidos ou
preservados? Os múltiplos sentidos da cidadania em Áreas de Proteção Ambiental”, onde
Virgínia discorre sobre como certas coletividades vêm conseguindo construir
instrumentos para efetivar seu direito constitucional relativo a um “meio ambiente
equilibrado e sadio”. Virgínia compara duas áreas de proteção ambiental, situadas na
Bacia Hidrográfica do Rio Macaé (RJ), criadas em 2001: a APA estadual de Macaé de
Cima e a APA Municipal do Sana. Fala sobre a percepção das populações locais, quanto
ao que consideram ser seus direitos e sua relação com as APAs, considerando os
processos relativos às transformações que os espaços denominados rurais vem sofrendo,
os conflitos referentes ao que os diferentes atores consideram ser seus direitos de cidadão
envolvidos na definição dos rumos do processo de desenvolvimento local. Constatando a
relevância do posicionamento do Poder Público, das empresas geradoras de recursos em
termos de compensação ambiental, e da sociedade civil, se contrapondo às duas
anteriores, na defesa de seus interesses. Virgínia esclarece que, a compreensão dos
diversos sentidos que os direitos de cidadania podem assumir para os múltiplos atores
envolvidos é nuclear para o êxito da implantação das UCs, cuja gestão, segundo a
legislação, deve ser orientada por mecanismos democráticos baseados na participação dos
cidadãos. Apresentando também uma comparação das características bióticas e abióticas
das duas APAs e enfatizando, uma peculiaridade muito interessante do Conselho da APA
do Sana, onde se discutem assuntos relacionados a vários setores da sociedade, não só os
ambientais. A seguir Ronaldo Linhares coloca para aprovação as ATAS da segunda
Reunião Ordinária do e da Reunião Extraordinária do Conselho. Alexandre Haddad diz
não aprovar a ATA porque nela está contido o documento no qual a Pequena Semente
solicita a sua delegação para executar o gerenciamento com base na resolução 004 de
2009 do COMMADS, dizendo ainda, que o mesmo não dá fé a esta Resolução. Alexandre
afirma que a FESPORTUR mantém contratados os monitores para o trabalho nas
cachoeiras do Sana e que a mesma junto com a AMOPPP, não tem parceria com a
Secretaria de Ambiente e nem com a Pequena Semente. Ronaldo Henrique faz a leitura do
trecho da ATA onde se encontra descrito o documento e as falas dos membros do
conselho referendando a FESPORTUR como parceira no documento final a ser produzido
pela SEMA. Marcos Aurélio lembra que foi proposta na última reunião, a inclusão da
FESPORTUR no documento da ONG como parceira. Ronaldo Henrique conclui que a
resolução 004 do COMMADS permite que a SEMA delegue a uma ou mais instituições a
coordenação deste gerenciamento, entendendo que a ONG Pequena Semente oficializou
uma solicitação com base em leis do Município de Macaé que oficializam convênios com
mesma, e que o documento final a ser produzido pela SEMA deverá conter o nome da
FESPORTUR, da ONG Pequena Semente e outras instituições que vierem a ser indicadas
de acordo com a Resolução. Alexandre Haddad diz que atualmente, realiza-se o controle
de freqüência pelos monitores FESPORTUR e pela AMOPPP, ressaltando ainda que, a
ONG Pequena Semente não desenvolveu nenhum trabalho nos anos anteriores e que não
quer ninguém da ONG desenvolvendo trabalhos em sua propriedade. Hugo Nunes
representante
do
GDEPS
esclarece
que,
a
metodologia
foi criada pela PEQUENA SEMENTE, juntamente com este senhor que esta
sentado nesta mesa, e que os monitores da FESPORTUR são os mais
capazes no salvamento em cachoeiras, porém, totalmente ineficientes e
carentes de sensibilidade e educação ambiental . Por motivo de queda de quorum, propõe-
se a aprovação das ATAS para a próxima reunião ordinária. Ronaldo Henrique encerra a
terceira Reunião Ordinária do Conselho da APA do Sana às treze horas e onze minutos.
Ronaldo Henrique Gomes Lima (Suplente da Presidência) –
Bruno Szuchmacher (titular - SEMA) –
Nara Martins Carneiro (suplente – SEMA) –
Marcos Túlio Abreu Aguiar (titular – ESANE) –
Carlos Renato Mariano da Silva (suplente – ESANE) –
Jorge Fausto Andrade de Almeida (suplente – SEMTRE) –
Cândida Pereira Bath (suplente – Gabinete vice-prefeita) –
Alexandre Mesquita Gil (titular – Gabinete vice-prefeita) –
Galvan S. Jandre (titular – AMS) –
Josué José Bohrer (titular – Seg. Religioso) –
Marcos Aurélio Pinto Araújo (titular – AMOPPP) –
Leandro Gomes Berguerand (titular – Sana Futebol Clube) –
Alexandre Amoedo Haddad (suplente – Sana Futebol Clube) –
Júlio César Borges Pinto (titular – AMGT) –
Márcio Nascimento da Silva (Secretario executivo) Iasmin Barros Pereira Silva (Apoio administrativo) -