DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ANO X - Nº 1672 - MARATAÍZES - ES - terça–feira – 06 de janeiro de 2015
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO-E Nº 420 DE 06 DE JANEIRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espirito
Sano, o uso de suas atribuições legais, e tendo e vista as
disposições da Lei n° 279/2000 de 15/03/2000 - Código
Tributário Municipal.
Art. 1° O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbano - IPTU, e Taxas de Serviços inerentes
aos imóveis referentes ao exercício de 2015, poderão ser
efetuados nas seguintes condições:
I - Pagamento em conta única com os seguintes descontos:
a)
25% de desconto para pagamento até 13 de março
de 2015;
b)
20% de desconto para pagamento até 15 de abril
de 2015;
c)
15% de desconto para pagamento até 15 de maio
de 2015;
d)
10% de desconto para pagamento até 15 de junho
de 2015;
e)
5% de desconto para pagamento até 15 de julho
de 2015;
II - O contribuinte poderá optar pelo pagamento em 05
(cinco) parcelas iguais e consecutivas, já incluídas em
cada carnê, com os mesmos vencimentos descritos acima,
porém sem desconto.
Art. 2° O pagamento de Taxa de Localização e Fiscalização
de Funcionamento anual poderá ser efetuado nas seguintes
condições:
a)
b)
c)
d)
1° parcela em 30 de janeiro de 2015;
2° parcela em 27 de fevereiro de 2015;
3° parcela em 30 de março de 2015;
4° parcela em 30 de abril de 2015;
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroativo a 05/01/2015, revogada as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUPLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marataízes-ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO-P Nº 5389, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
“DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando Processo Administrativo nº 105/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado o servidor comissionado, Sr.
WELINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, do cargo de
Chefe de Controle de Frotas, lotado na Secretaria Municipal
Transportes, a partir da presente data.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
I - Pagamento em cota única com o vencimento em 30 de
janeiro de 2015, sem desconto.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
II - Pagamento em 04 (quatro) parcelas iguais e consecutivas,
com o vencimento conforme a seguir:
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
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MARATAÍZES - ES - 06 de janeiro de 2015 - Página 2
DECRETO-P Nº 5390, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
DECRETO-P Nº 5392, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando Processo Administrativo nº 105/2015;
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado o servidor comissionado, o Sr.
ITAMAR CORREIA MACEDO do cargo de Diretor de
Segurança Patrimonial Comunitária, lotado na Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, a
partir da presente data.
Art. 1º - Fica nomeado o servidor comissionado, o Sr. LUIZ
FERNANDO FLACH, para o cargo de Chefe de Controle
de Frotas, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, a
partir da presente data.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO-P Nº 5391, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO-P Nº 5393, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
“DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR
EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL DE MARATAÍZES”
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o servidor comissionado, o Sr.
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, para o cargo de
Diretor de Segurança Patrimonial Comunitária, lotado
na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança
Patrimonial, a partir da presente data.
Art. 1º - Fica exonerado do Cargo de Coordenador
Executivo do PROCON Municipal, o Advogado ROGERIO
WANDERLEY DO AMARAL, inscrito na OAB/ES sob o n°
7953, com nível de vencimento CC-2, deﬁnido no Anexo IV
da Lei n° 1.564/2013.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
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MARATAÍZES - ES - 06 de janeiro de 2015 - Página 3
DECRETO-P Nº 5394, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
DECRETO-P Nº 5396, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
“DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado O Sr. JORGE LUIZ MORAES
BARBOZA, do cargo comissionado de Diretor de Defesa
Social, Lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e
Patrimonial.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Processo Administrativo nº 39449/2014.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado, interinamente, O Sr. LUCIANO
SANSÃO TEIXEIRA, no cargo comissionado de Secretário
Municipal de Agricultura e Pesca lotado na Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO-P Nº 5395, DE 06 DE JANEIRO DE
2015.
PORTARIAS
“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA 001/2015
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado
do Espírito Santo, Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no
uso de suas atribuições legais;
“Designa servidores para acompanhar e ﬁscalizar a
execução da Ata de Registro de Preços nº010/2014 - Pregão
Presencial nº 0018/2014 referente Manutenção Corretiva
dos Veículos da Prefeitura Municipal de Marataízes.”
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado O Sr. ELIMÁRIO PEREIRA, para o
cargo comissionado de Diretor de Defesa Social, Lotado na
Secretaria Municipal de Defesa Social e Patrimonial.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Marataízes - ES, 06 de Janeiro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar a servidor Sr. LUIZ FERNANDO FLACH
para acompanhar e ﬁscalizar a execução do objeto
constante na Ata de Registro de Preços nº010/2014 Pregão Presencial nº 0018/2014, no qual a Secretarias
Municipais são as Contratantes e que, será substituído em,
suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor Sr.
RONALDO SALES.
Art. 2º - Determinar que o ﬁscal ora designado, ou na
ausência deste, o ﬁscal substituto, deverá:
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1672
I – Zelar pelo ﬁel cumprimento do contrato, anotando em
registro próprio todas as ocorrências à sua execução,
determinando o que for necessário à regularização das
faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências
que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços
prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada
ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação
das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as
notas ﬁscais relativas aos serviços prestados, antes do
encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de janeiro de
2015 e revogando a Portaria Nº 006/2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
MARCOS AURÉLIO PEDROSA
Secretário Municipal de Transportes
PORTARIA 002/2015
“Designa servidores para acompanhar e ﬁscalizar a execução
dos Contratos Administrativos nº 003/2014 e 004/2014
referente a Contratação de Empresa para Fornecimento de
combustível e Aditivo para o Fundo Municipal de Saúde.”
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar a servidor Sr. LUIZ FERNANDO FLACH
para acompanhar e ﬁscalizar a execução do objeto constante
nos respectivos contratos nº 063/2014 e 064/2014, no qual
a Secretaria Municipal de Saúde é a Contratante e que, será
substituído em, suas ausências e em seus impedimentos,
pelo servidor Sr. RONALDO SALES.
Art. 2º - Determinar que o ﬁscal ora designado, ou na
ausência deste, o ﬁscal substituto, deverá:
I – Zelar pelo ﬁel cumprimento do contrato, anotando em
registro próprio todas as ocorrências à sua execução,
determinando o que for necessário à regularização das
faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências
que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços
prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada
ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação
das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as
notas ﬁscais relativas aos serviços prestados, antes do
encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.
MARATAÍZES - ES - 06 de janeiro de 2015 - Página 4
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de janeiro de
2015 e revogando a Portaria 002/2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
MARCOS AURÉLIO PEDROSA
Secretário Municipal de Transportes
PORTARIA 003/2015
“Designa servidores para acompanhar e ﬁscalizar a execução
dos Contratos Administrativos nº 063/2014 e 064/2014
referente a Contratação de Empresa para Fornecimento de
combustível e Aditivo para a Frota Municipal.”
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar a servidor Sr. LUIZ FERNANDO FLACH
para acompanhar e ﬁscalizar a execução do objeto constante
nos respectivos contratos nº 063/2014 e 064/2014, no
qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante
e que, será substituído em, suas ausências e em seus
impedimentos, pelo servidor Sr. RONALDO SALES.
Art. 2º - Determinar que o ﬁscal ora designado, ou na
ausência deste, o ﬁscal substituto, deverá:
I – Zelar pelo ﬁel cumprimento do contrato, anotando em
registro próprio todas as ocorrências à sua execução,
determinando o que for necessário à regularização das
faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências
que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços
prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada
ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação
das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as
notas ﬁscais relativas aos serviços prestados, antes do
encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de janeiro de
2015 e revogando a Portaria Nº 001/2014.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
MARCOS AURÉLIO PEDROSA
Secretário Municipal de Transportes
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1672
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.°
073/2014;
CONTRATADA: Cipriano Veículos E Transportes Ltda;
CONTRATANTE: Município de Marataízes, através do
Fundo Municipal de Saúde;
ORIGEM: Pregão Presencial nº. 022/2014 – FMS;
OBJETIVO: Prorrogação do prazo do Contrato de aquisição
de veículos diversos, nas mesmas condições inicialmente
pactuadas;
PROTOCOLO: 33649/2014;
PRAZO: até 31/03/205;
DATA DE ASSINATURA: 31/12/2014;
SIGNATÁRIOS: Robertino Batista da Silva – Prefeito
Municipal em Exercício, Erimar da Silva Lesqueves
Secretário Municipal de Saude e Raphael Cipriano Costa Representante da Contratada.
MARATAÍZES - ES - 06 de janeiro de 2015 - Página 5
ORIGEM: Pregão Presencial nº. 022/2014 – FMS;
OBJETIVO: Prorrogação do prazo do Contrato de aquisição
de veículos diversos, nas mesmas condições inicialmente
pactuadas;
PROTOCOLO: 33650/2014;
PRAZO: até 31/03/2015;
DATA DE ASSINATURA: 31/12/2014;
SIGNATÁRIOS: Robertino Batista da Silva – Prefeito
Municipal em Exercício, Erimar da Silva Lesqueves
- Secretário Municipal de Saude e Augusto Giubert Representante da Contratada.
WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.°
075/2014;
CONTRATADA: Podium Veículos Ltda;
CONTRATANTE: Município de Marataízes, através do
Fundo Municipal de Saúde;
Serviços disponíveis: Notícias, Download de
Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação
e Diários Oﬁciais do Município, endereço
das secretarias e telefones de atendimento.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito em Exercício
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
IVETE BATISTA DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
ROBSON SEYR
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE VERDAN BARRETO
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA
Secretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
MARCOS AURÉLIO PEDROSA
Secretário Municipal de Transportes
RONALD MIGNONE
Secretário Municipal de Meio Ambiente
MARCOS DUARTE GAZZANI
Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
ANGELINA FARIA
Secretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
MARCIONES NUNES DE SOUZA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO
Ouvidoria Geral do Município
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK
Secretária Municipal de Educação
RENATA DE OLIVEIRA LINO
Controladoria Geral do Município
ERIMAR DA SILVA LESQUEVES
Secretário Municipal de Saúde
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Procuradoria Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Av Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000
E-mail: [email protected]
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MARATAÍZES - ES - 06 de janeiro de 2015 - Página 6
www.marataizes.es.gov.br
Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova
CEP 29.345-000 - Marataízes
Tel: 28-3532-3636
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