NÚCLEO DE PESQUISA ACADÊMICA
RELATÓRIO DE PESQUISA 01
ANÁLISE DA GESTÃO DO ESPAÇO URBANO E DO DESENVOLVIMENTO
NAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
Pesquisa financiada por:
Programa de Apoio à Iniciação Científica
CURITIBA
2005
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS
PRESIDENTE
Frei Guido Moacir Sheidt, ofm
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Paulo Arns da Cunha
CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ
REITOR
Frei Gilberto Garcia
PRÓ-REITOR ACADÊMICO
Judas Tadeu Grassi Mendes
PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO
Paulo Arns da Cunha
DIRETOR ACADÊMICO
Luis Roberto Antonik
SECRETÁRIO GERAL
Vicente Keller
COORDENADOR ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Gilberto de Oliveira Souza
COORDENADOR ACADÊMICO DO MESTRADO
Christian Luiz da Silva
COORDENADORES DE CURSO
Aderbal Nicolas Müller (Ciências Contábeis)
Antonio Lázaro Conte (Administração/Administração de
Negócios Internacionais/Administração Integral)
Gilmar Mendes Lourenço (Ciências Econômicas)
José Vicente Bandeira de Mello Cordeiro (Engenharia de Produção)
Luis Roberto Antonik (Comunicação Social: Publicidade e Propaganda e
Comunicação Social: Gestão da Comunicação Organizacional – RP)
Pedro Gomes de Quadros (Informática/ Sistemas de Informação Empresarial)
Rafael Araújo Leal (Tecnologia: em Gestão de Recursos Humanos e Logística)
Sérgio Luiz da Rocha Pombo (Direito)
Vicente Keller (Filosofia)
COORDENADORES DOS NÚCLEOS
Christian Luiz da Silva (Pesquisa Acadêmica)
Francisco Carlos Lopes da Silva (Ação Comunitária)
Nancy Malschitzky (Empregabilidade)
Rafael Araújo Leal (Relações Internacionais)
Rubens Fava (Relações Institucionais e Governamentais)
CORPO TÉCNICO
Centro Universitário Franciscano do Paraná
Prof. Ms.Gilson Batista de Oliveira (Coordenador)
Jessé Aquino Rodrigues (Acadêmico do Curso de Ciências Econômicas)
Márcia Valkiria Lupack (Acadêmica do Curso de Ciências Econômicas)
APOIO TÉCNICO OPERACIONAL
Maria Aparecida da Silva Arcanjo Pereira (Revisão de texto)
Ana Rita Barzick Nogueira e Mariana Fressato (Editoração eletrônica)
Edith Dias (Revisão bibliográfica)
Centro Universitário Franciscano do Paraná. Núcleo de Pesquisa Acadêmica.
Análise da gestão do espaço urbano e do desenvolvimento nas cidades da
Região Metropolitana de Curitiba; relatório de pesquisa/Centro Universitário
Franciscano do Paraná; coordenação de Gilson Batista de Oliveira; colaboração
de Jessé Aquino Rodrigues, Márcia Valkiria Lupack. Curitiba, 2006.
56p.
ilust. (Relatório de pesquisa, v.01)
1.Desenvolvimento econômico – Curitiba, Região Metropolitana de (PR).
2.Planejamento urbano – Curitiba, Região Metropolitana de (PR). 3.Crédito
cooperativo. I. Oliveira, Gilson Batista de. II. Rodrigues, Jessé Aquino. III. Lupack,
Márcia Valkiria.
CDD – 338.98162
307.76
334.2
3
APRESENTAÇÃO
O Núcleo de Pesquisa Acadêmica constitui-se em um espaço institucional e
operacional, com vistas a concentrar esforços na direção da pesquisa científica, capacitação
do corpo docente, iniciação científica e promoção de publicações acadêmicas.
Entre os objetivos, um dos principais é o incentivo à pesquisa e à iniciação de
novos pesquisadores, cujos projetos são acompanhados por professores, em consonância
com os propósitos das linhas de pesquisas institucionais.
Esse incentivo ocorre, mediante bolsas de pesquisa fornecidas pelo Centro
Universitário Franciscano do Paraná (UniFAE) para os professores e alunos envolvidos nos
projetos, por meio do Programa de Apoio à Iniciação Científica – PAIC. Os bolsistas têm
como responsabilidade a elaboração de um artigo no Caderno do PAIC e a produção do
relatório de pesquisa. O presente relatório é fruto de um dos projetos do PAIC 2004.
O PAIC 2004, fonte financiadora da presente pesquisa, começou em setembro de
2004, com término em junho de 2005. Foram 8 projetos aceitos e desenvolvidos por 8
professores coordenadores e 16 alunos, que contaram com a bolsa de pesquisa. O 6o.
Caderno do PAIC, publicado no final de 2005, apresentou sumariamente artigos referentes
aos relatórios de pesquisa, os quais, agora, estão sendo expostos na íntegra.
É com muita satisfação que, neste ano de 2006, estamos iniciando esta série de
publicação dos relatórios de pesquisa, pois isso nos aproxima ainda mais do objetivo de
fazer da pesquisa um instrumento de transformação econômica e social.
Esse processo somente acontece, se houver envolvimento das pessoas efetivamente
responsáveis pelo sucesso do programa e pelo alcance do resultado em prol dessa
transformação. Cabe-nos, portanto, citar as partes fundamentais para o desenvolvimento desse
processo: os pesquisadores, alunos e professores bolsistas; a UniFAE, por meio da reitoria e
pró-reitorias, como promotora e viabilizadora da pesquisa; todos os funcionários do Núcleo de
Pesquisa Acadêmica, com a colaboração dos bibliotecários.
Esperamos uma participação contínua de todos (pesquisadores – alunos e
professores), para que possamos fazer da ciência um instrumento de desenvolvimento da
sociedade.
Desejamos a todos uma ótima leitura!
Prof. Christian Luiz da Silva
Coordenador do Núcleo Acadêmico e do Mestrado
Prof. Judas Tadeu Grassi Mendes
Pró-Reitor Acadêmico
4
LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS
Figuras
1
ORGANOGRAMA DO SICREDI..................................................................................................
46
Gráficos
1
EVOLUÇÃO DOS ASSOCIADOS NO SUDESTE DO PARANÁ ................................................
50
2
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE DEPÓSITOS A PRAZO NO SUDESTE DO PARANÁ ..............
51
3
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE DEPÓSITOS À VISTA NO SUDESTE DO PARANÁ ................
51
4
EVOLUÇÃO DO VOLUME DAS FONTES DE RECURSOS NO SUDESTE DO PARANÁ........
52
5
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NO SUDESTE DO PARANÁ........................
52
6
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE P.L.A. NO SUDESTE DO PARANÁ ..........................................
53
7
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE RECURSOS TOTAIS NO SUDESTE DO PARANÁ..................
53
8
EVOLUÇÃO DAS SOBRAS ACUMULADAS NO SUDESTE DO PARANÁ ...............................
54
Quadros
1
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA: ANÁLISE DA GESTÃO DO ESPAÇO URBANO E DO
DESENVOLVIMENTO NAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ..........
15
2
DEMONSTRATIVO DO E-MAIL ENVIADO PARA A COMEC ....................................................
16
3
RESPOSTA DO E-MAIL ENVIADO PARA A COMEC................................................................
17
4
NÚMEROS DA REGINÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ...................................................
18
5
DIFERENÇAS ENTRE COOPERATIVAS DE CRÉDITO E BANCOS COMERCIAIS ................
43
6
ATIVIDADES ECONÔMICAS......................................................................................................
49
Tabelas
1
DADOS ECONÔMICOS ..............................................................................................................
29
2
EVOLUTIVO ................................................................................................................................
29
3
NÚMERO DE EMPREGOS GERADOS ......................................................................................
29
4
DADOS SOCIOECONÔMICOS ..................................................................................................
49
5
DADOS BANCÁRIOS ..................................................................................................................
49
6
DADOS OPERACIONAIS: SICREDI ...........................................................................................
50
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................
1
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO NAS REGIÕES
METROPOLITANAS ...................................................................................................................
1.1
6
8
AS FASES DO PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE
CURITIBA .................................................................................................................................
13
1.2
VERIFICAÇÃO E PESQUISA COM A COMEC .......................................................................
14
1.3
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................
17
2
INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS ......................................................................................................................................
20
2.1
INDUSTRIALIZAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS .............................................................
23
2.2
INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PÓS-
2.3
3
INDUSTRIALIZAÇÃO...............................................................................................................
27
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................
30
CRÉDITO COOPERATIVO E DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA..............................................................................................................................
32
3.1
O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO......................................................................................
33
3.2
HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO ..............................................................
35
3.3
AS CARACTERÍSTICAS DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO.............................................
43
3.4
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................
47
REFERÊNCIAS..................................................................................................................................
55
6
INTRODUÇÃO
1
A Região Metropolitana de Curitiba foi escolhida como objeto desta pesquisa por
ser uma referência de políticas e de planejamento urbano para o Brasil e para mundo. A
cidade de Curitiba é o centro de um dos mais importantes pólos urbanos do país e tem status
de poder central (dominante) na região. As reivindicações, quase que cotidianas, nem sempre
atendidas, dos prefeitos das demais cidades, denotam a falta de integração na região.
Com esta pesquisa, auxiliada pelos bolsistas do PAIC, buscou-se avaliar a gestão
do espaço urbano e da promoção do desenvolvimento integrado na Região Metropolitana de
Curitiba. Nesta, os problemas dos municípios periféricos (dominados) serão considerados
como parte dos problemas de Curitiba, devido à força de atração que exerce na população
vizinha. É uma tentativa de mostrar a importância de sobrepor as questões locais às
questões regionais, com a finalidade de atingir o tão sonhado desenvolvimento.
Na pesquisa, tratar-se-á de esclarecer a seguinte questão:
-
Qual o nível de integração e de desenvolvimento nos municípios membros da
Região Metropolitana de Curitiba? Será que a cidade de Curitiba, centro
polarizador da região, ao privilegiar as questões locais, com a construção da
imagem de Capital Social, apresenta a qualidade de vida difundida pelos
órgãos oficiais?
Para responder a essa questão, adota-se como hipótese que as cidades mais
afastadas do centro dominante enfrentam problemas graves na gestão do espaço urbano e
na promoção do desenvolvimento humano e social, questões tidas como resolvidas e
festejadas em Curitiba pelo governo local, ao difundir a imagem de Capital Social. Nenhuma
célula (Curitiba) de um sistema vivo doente (Região Metropolitana) pode ser considerada
livre da influência de um câncer, quando este afeta o seu hábitat, por mais distante e isolada
que ela tente ficar.
Esta pesquisa tem como objetivo geral estudar o processo de desenvolvimento da
Região Metropolitana de Curitiba de uma perspectiva endógena, isto é, estudar os fatores
internos às cidades que são capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.
Como objetivos específicos, pretende-se:
-
Estudar a gestão do espaço e a cooperação para o desenvolvimento nas
cidades da Região Metropolitana de Curitiba;
-
Estudar os indicadores e o desenvolvimento socioeconômico de alguns
municípios escolhidos.
1
A Grande Curitiba, como é chamada a Região Metropolitana, é composta por 25 municípios limítrofes, cuja
população, segundo o IBGE, aproxima-se de 2,5 milhões de pessoas.
7
O procedimento de investigação utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa
foi o método dedutivo, que segundo Descartes2 é um raciocínio que leva à “certeza, por
meio da razão, princípio absoluto do conhecimento humano” Descartes comenta ainda
sobre a importância de não se levarem em consideração fatos que não tenham sido
provados, evitando assim, “... a precipitação e o preconceito...”, e, por conseguinte, um
resultado livre de dúvidas.
Como fontes de pesquisa, foram utilizados livros e revistas especializadas, dados
estatísticos mensurados e difundidos pelo IBGE, IPARDES e IPPUC. Também se pretendeu
realizar entrevistas com os gestores e representantes dos municípios membros da Região
Metropolitana de Curitiba.
Dessa maneira, este relatório traz os resultados finais da pesquisa do
professor orientador e dos respectivos alunos bolsistas. Foram obtidos, primeiramente,
os resultados da pesquisa desenvolvida pelo Professor Gilson Batista de Oliveira,
orientador do projeto, intitulada “Planejamento e Desenvolvimento do Espaço nas
Regiões Metropolitanas”, que norteia os estudos de caso. Depois disso, apresenta-se a
pesquisa da acadêmica Márcia Valkiria Lupack, que traz um estudo sobre os impactos
da indústria em São José dos Pinhais e, por fim, o trabalho do aluno Jessé Aquino
Rodrigues que versa sobre o crédito cooperativo e desenvolvimento em alguns
municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Este relatório final reúne os três
trabalhos de pesquisa elaborados individualmente pelos participantes.
2
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1982.
8
1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO NAS REGIÕES METROPOLITANAS
O espaço geográfico, quando transformado pelo homem para satisfazer suas
necessidades, torna-se espaço econômico, que pode ser homogêneo, polarizado ou de
planejamento3. Dessa forma, o espaço econômico origina-se das relações e das ações
humanas. As atividades que surgem quando o homem estabelece relações de troca
constituem um espaço econômico. Como na sociedade moderna, é no âmbito das cidades
que ocorre a maior parte das relações e ações humanas, as regiões metropolitanas são
ótimas expressões de espaço econômico4.
Da definição de espaço econômico, assim como de suas formas, pode-se
depreender o conceito de região. Segundo Boudeville (1973, p.12), a região homogênea
“relaciona-se com a medida dos fatos”, a região polarizada “com a medida dos processos” e
a região de planejamento “com a medida dos planos”.
A definição de espaço polarizado tem sua origem na concentração da população
e produção, em determinado espaço geográfico. Esse espaço, como explica Ferreira (1989,
p.51), “... é constituído por focos onde se concentram as atividades econômicas, sociais,
políticas e administrativas...”.
Clemente (1994) salienta que o espaço polarizado exerce duas forças contrárias.
Uma força centrípeta de atração e outra força centrífuga de repulsão. Para entender a ação
dessas forças, é preciso pensar em uma grande metrópole, como a cidade de Curitiba. A
cidade polariza as atividades e oportunidades de trabalho, serviços e indústria, atraindo a
população da circunvizinhança, contudo, expulsa as pessoas das camadas mais baixas da
população para a sua periferia, longe do pólo, devido à elevação dos preços dos imóveis e
do custo de vida na proximidade do centro.
Um espaço homogêneo depende das variáveis que se analisam. Algumas
variáveis como renda, produção, serviço, população, entre outras, auxiliam na identificação
desse espaço. A homogeneidade depende do foco que se está analisando. Um espaço é
homogêneo quando compartilha de uma ou mais características semelhantes. A delimitação
desse espaço varia conforme a abrangência do fenômeno estudado5.
3
Essa definição de espaço econômico é consoante com a descrição clássica de Perroux (1967).
4
Conforme Rolim (1982, p.12), espaço geográfico é o lugar onde os homens habitam e as empresas estão
instaladas, sendo geralmente estável. Já o espaço econômico é completamente mutável e apresenta
características dinâmicas.
5
Conforme Clemente (1994, p.21), “... na delimitação de regiões homogêneas a especificidade do critério de
homogeneidade e a dimensão territorial estão diretamente relacionadas. Demais constantes: quanto mais
específico for o critério, menor a dimensão territorial das regiões e, ao contrário, quanto mais abrangente e
complexo for o critério, maior essa dimensão”.
9
O espaço de planejamento é aquele representado pelo território sobre o qual as
entidades públicas ou privadas exercem suas atividades e tomam suas decisões, sendo,
portanto, componentes de um plano de ação. Assim, o espaço de planejamento é o
econômico, contemplado no plano das instituições, que serve de referência para a tomada
de decisões.
Consoante Clemente (1994, p.20), “os planos de desenvolvimento regional
constituem o exemplo típico de delimitação de uma região de planejamento pelo setor
público” e, no estudo em questão, o espaço de planejamento constituir-se-á no plano de
desenvolvimento metropolitano, elaborado pela entidade supra-regional6.
Nas regiões metropolitanas, o planejamento pode moldar e promover a qualidade
de vida nos espaços econômicos, desde que seja um processo contínuo7.
Embora haja limites legais, as cidades devem resolver os problemas urbanos e
ambientais em conjunto, pois uma proposta ou tentativa de solução isolada pode não obter
sucesso e agravar o problema. Projetos bem sucedidos nas cidades centrais (espaço
polarizado) costumam atrair demandantes extralimites que tendem a causar uma situação
de enclave.
Os problemas das cidades centrais de uma região metropolitana não se encerram
em suas fronteiras, eles se superpõem nas cidades limítrofes que formam o espaço de
planejamento dessas aglomerações urbanas. O inverso também é verdadeiro. Nessas
cidades, o planejamento deve visar à sua transformação em região homogênea8.
A separação das regiões, de acordo com a classificação de Perroux (1967) e
Boudeville (1973), na maioria das vezes, não pode ser verificada na prática, pois o homem
6
Na Região Metropolitana de Curitiba o plano de desenvolvimento é elaborado pela Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC), cuja ação será discutida mais adiante.
7
Muitas vezes o planejamento do espaço é ofuscado pelo planejamento econômico que, no Brasil, foi iniciado
durante o Governo Dutra em 1949. O Plano SALTE de Dutra visava a desenvolver as áreas de saúde,
alimentação, transporte e energia com apoio do capital estrangeiro. Desde então, os planos brasileiros têm se
preocupado apenas com os impactos globais, em nível da nação, deixando a escala local para uma etapa
posterior, que quase nunca é cumprida. O planejamento do espaço econômico, com vistas ao desenvolvimento
regional (local) foi discutido pioneiramente, na França, por François Perroux, na década de 1960. As idéias de
Perroux desencadearam uma nova linha de pesquisa no âmbito da teoria econômica – a economia regional ou
economia espacial.
8
A região homogênea, segundo Boudeville (1973, p.13), “corresponde a um espaço contínuo, cada um, de cujas
partes constituintes (ou zona), apresentando características tão semelhantes quanto possível às da outra”.
Contudo, essa homogeneidade não é fácil de ser verificada nas cidades que compõem uma metrópole. Para se
tornar um espaço homogêneo, as cidades-membro da região metropolitana devem buscar arduamente a
solução conjunta dos problemas em um plano integrado de ação. A integração deve se dar tanto na esfera
local quanto nas esferas estadual e federal.
10
tende a planejar, mesmo que de forma rudimentar e incipiente, a ocupação do espaço
geográfico e sua posterior transformação em espaço econômico9.
As cidades polarizadas mantêm ligação de interdependência com as cidades
limítrofes. À medida que se desenvolvam e ampliem os canais de comunicação que as
unem, as relações socioeconômicas intensificam-se e os problemas urbanos aumentam.
A noção de interdependência é conferida pela região polarizada originada da observação da
irradiação comercial das aglomerações urbanas. A cidade mantém um intercâmbio com o campo e
com as cidades satélites que gravitam ao seu redor. Constituem-se uma região em torno de uma
capital regional... (BOUDEVILLE, 1973, p.14).
Em uma região metropolitana, as cidades de 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª ordens (satélites),
às vezes, são confundidas e tratadas como bairros da cidade de 1.ª ordem (central), que é
epicentro do processo decisório.
As autoridades e instituições das cidades satélites parecem girar em torno dos
interesses (órbita) das cidades centrais. Suas individualidades e especificidades acabam
suprimidas em prol do desenvolvimento do centro10.
Essa relação de dependência somente agrava a situação das cidades satélites,
que acabam se tornando cidades dormitórios dos trabalhadores da região central. Nesse
caso, a região polarizada, centro decisório, acaba sofrendo uma sobrecarga que pode levála a uma situação de enclave.
Boudeville (1973, p14), esclarece que nenhuma região polarizada é uniforme, em
virtude dos intercâmbios que pratica. A região polarizada (e, por analogia, a região
metropolitana):
9
Nas grandes metrópoles podem aparecer aglomerações urbanas que fogem do plano de ocupação estatal.
Isso ocorre, geralmente, em áreas públicas ou insalubres como áreas de expansão do equipamento urbano,
encostas de morros, margens de rios ou córregos e manguezais. No Brasil, após a criação do Sistema
Financeiro de Habitação, em 1964, e do extinto BNH (Banco Nacional de Habitação), o Governo Federal tentou
solucionar o problema da habitação com a criação de gigantescos conjuntos habitacionais, nas áreas
periféricas das grandes cidades. Naquela época, o governo ambicionava extinguir as favelas e reduzir a
segregação urbana com seu programa de habitação popular. Contudo, como bem descreve Brito (2004, p.83)
sobre esse período da história econômica do Brasil, notadamente, sobre o regime militar: “junto ao
autoritarismo que permeou este governo, veio a repressão às favelas, que eram vistas como antros de
marginalidade que deveriam ser extintas. Os conjuntos habitacionais construídos para a remoção dos
habitantes das favelas localizavam-se nas periferias das cidades, agravando a segregação urbana”. Em
Curitiba, os conjuntos habitacionais foram construídos, em sua maioria, na Cidade Industrial, uma área
afastada e carente de serviços públicos.
10
Essa relação de dependência no âmbito local dificulta até mesmo soluções de problemas simples.
11
define-se pelo contrário como espaço heterogêneo cujas diversas partes [cidades satélites] são
complementares e mantêm entre si e, particularmente, com o pólo dominante, um intercâmbio maior
do que o estabelecido com a região vizinha.
A solução dos problemas regionais e, por conseguinte, o desenvolvimento
sustentável demanda o fortalecimento das instituições locais nas cidades satélites, pois são
estas que, com participação ativa no planejamento11, agirão como agentes de transformação
da realidade local.
O problema é que o Estatuto das Cidades, aprovado em 2002, que obriga os
municípios a terem um plano diretor, não trata das questões comuns, pois o item sobre o
planejamento metropolitano foi retirado do projeto original por decisão política. “As dificuldades
na gestão comum dos problemas da metrópole agravaram-se em 1988, quando a
Constituição elevou os municípios à condição de entes federativos12”. E o novo modelo, com
base no Estatuto das Cidades, deixou várias falhas na gestão das regiões metropolitanas. Isso
denota a falta de articulação e cooperação na solução de problemas comuns.
Problemas que afetam a qualidade de vida regional devem ser tratados em
13
conjunto . As unidades, cidades membro, não podem egoisticamente pensar apenas em si,
pois isso dificulta e, por vezes, impede a solução das questões locais. Em uma região
metropolitana, devem-se compartilhar recursos e esforços em prol do todo14.
11
O planejamento para ter sucesso no âmbito metropolitano deve seguir os mesmos preceitos do planejamento
empresarial moderno. Os agentes colaboradores, tanto da matriz quanto das filiais, precisam ter participação
efetiva em todas as fases do plano e trabalhar continuamente na concretização dos objetivos comuns. Não se
devem seguir os exemplos dos antigos pólos industriais, que tiveram um plano estatal ou privado de
zoneamento e ocupação urbano-industrial e, no entanto, por falta de continuidade se tornaram palco de
imensos bolsões de pobreza. Como bem diz Boudeville (1973, p.17), “a região piloto ou região programa é um
espaço contínuo cujas diversas partes se encontram na dependência de uma mesma decisão, como as filiais
dependem de uma matriz”.
12
Revista UPDATE, julho de 2004, p.41.
13
Em uma metrópole, os problemas comuns são todos aqueles que não se limitam ao território dos municípios,
que não respeitam limites administrativos, contaminando todo o sistema e exigindo soluções conjuntas para
que se harmonize o desenvolvimento dos subsistemas. Boudeville (1973, p.121), diz que “...a harmonização do
desenvolvimento dos espaços pode ser interpretada como o contraponto de três movimentos paralelos e
interdependentes: a realização de uma maior homogeneidade dos níveis de vida e de cultura, o que supõe um
crescimento acelerado das regiões de menor importância; a intensificação e multiplicação polarizada dos
intercâmbios, o que supõe a implantação de novos centros hierárquicos de desenvolvimento; e finalmente, a
criação de órgãos de coordenação supra-regionais [supramunicipais], suscetíveis de arbitrar os jogos de
estratégia econômica impostos pelas grandes potências cujas áreas de influência se defrontam”.
14
Essa visão está em harmonia com as idéias de Hilhorst (1973), Boudeville (1973) e Perroux (1967).
12
A cooperação regional justifica-se essencialmente pela interdependência dos problemas que ligam
regiões contíguas, quer se trate da atividade corrente, quer se trate do desenvolvimento em longo
prazo (BOUDEVILLE, 1973, p.70).
O planejamento deve ser elaborado para todo o sistema (conjunto), pois se uma
célula (subsistema) estiver com problemas (doente), todo o organismo (sistema) estará
comprometido15.
A compreensão das características dos espaços (homogêneo, polarizado e
planejamento) facilita e auxilia na elaboração e implementação de um plano para promoção
do desenvolvimento local sustentável16.
Em entrevista à revista UPDATE17, o pesquisador do Centro de Estudos da
Metrópole (CEM), Haroldo Gama Torres, sugere que as cidades de um espaço
metropolitano deveriam compartilhar a solução de problemas comuns com transporte,
destinação do lixo, saneamento e abastecimento de água, pois como bem salienta a referida
publicação, ao contrário dos limites políticos, partidários e administrativos das cidadesmembro de um espaço metropolitano que são bem definidos, os limites sociais e
econômicos entre elas são cada vez menos nítidos.
Nas regiões metropolitanas, nenhuma cidade deve ser considerada como
entidade independente, mas, sim, como parte de um todo. As cidades satélites e a cidade
central (pólo) devem ser encaradas como um sistema vivo. Cada município deve estar
ligado ao outro na busca do bem-estar comum18.
A explicação para as atuais dissonâncias deve ser buscada no mecanismo de localização e de
propagação do desenvolvimento. O crescimento manifesta-se em pontos ou pólos, com
intensidades variáveis. Em cada região, as quantidades globais resultam do defrontamento do jogo
e das coligações de programas individuais. A harmonização lógica deles, assim como a sua fusão
material é analisada com o auxílio de noções de espaço contidas numa palavra de tríplice sentido:
integração (BOUDEVILLE, 1973, p.120).
Em uma metrópole não é aceitável a existência de cidades satélites, com
diferenças muito grandes no nível de qualidade de vida. Isso pode provocar um forte
15
Análogo à medicina, se o mal que atinge a unidade (célula) for maligno todo o organismo vivo (metrópole)
estará comprometido. E, se não for devidamente tratado, pode levá-lo a óbito.
16
“O interesse supremo do espaço homogêneo e do polarizado é tão somente esclarecer uma política e ajudar a
construir um espaço piloto (programa) mais aprimorado possível” (BOUDEVILLE, 1973, p.25).
17
Revista UPDATE, julho de 2004, p.40-41.
18
“Não se pode admitir que exista entre os interesses das diversas regiões [cidades] um conflito cuja solução
deve ser buscada independente dos anseios da nação [metrópole]” (BOUDEVILLE, 1973, p.55).
13
movimento migratório entre a população das cidades de 2.ª e 1.ª ordens. Esse movimento
enfraquece e dificulta os programas sociais das cidades centrais devido ao excesso de
demanda das unidades administrativas circunvizinhas. Uma entidade supramunicipal pode
auxiliar na harmonização dos objetivos e na equalização dos indicadores sociais.
A instituição supramunicipal é essencial para dirimir conflitos entre o centro
(cidade de primeira ordem) e a periferia (cidades de 2.ª ou mais ordens).
1.1
AS FASES DO PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE CURITIBA
No processo de planejamento regional deve-se prestar atenção não apenas aos
problemas evidentes do nosso território, mas, também, buscar ajudar, e até tomar como
exemplo, as questões e soluções das cidades adjacentes. Pensar no todo é o primeiro
passo para a região metropolitana atingir o sucesso no quesito qualidade de vida, posto que
na metrópole só há vencedores se todos ganharem. É preciso um Plano Diretor unificado
para todas as cidades que compõem uma região metropolitana, pois “sem planejamento é
impossível ter qualidade de vida19”.
Ignorar os males que afligem as cidades vizinhas é, para a cidade pólo (1.ª
ordem), como detectar um câncer no próprio corpo e deixar que ele se espalhe. Com o
tempo, a doença toma conta de todo o organismo vivo (sistema metropolitano) e o leva a
óbito. Para evitar essa contaminação, os municípios de 2.ª, 3.ª e demais ordens devem
adotar estratégias pró-ativas no âmbito da região para erradicar a doença de todo o sistema.
No campo da medicina, assim como no campo da administração, ser pró-ativo é antecipar o
problema e trabalhar na sua prevenção. A metrópole que conseguir isso de uma forma
integrada terá maior facilidade de atingir o equilíbrio entre os níveis de qualidade de vida das
cidades componentes20.
Na busca do desenvolvimento, devem-se priorizar investimentos nas áreas
periféricas, cidades afastadas do centro decisório, com o propósito de reduzir as
disparidades e a busca pelos serviços públicos ofertados pelo centro (cidade pólo).
Como bem lembra Lourenço (2003, p.85):
19
PAEKIM, R. Necessidade de um novo plano diretor. Campinas: Jornal Correio Popular, 21/11/2001, p.3.
20
Atitudes pró-ativas também ajudam as cidades na busca do tão sonhado desenvolvimento. Como bem lembra
Giannetti (2000, p.24), “idealizar o que nos falta é uma propensão inerente à natureza humana”. Portanto,
chega de comodismo. A idealização deve sair das mentes e ir para as pranchetas dos canteiros de obra
(realização). É hora de pensar que os problemas existem e as causas mesmo não sendo internamente da
cidade, e não importa a ordem, podem e devem ser tratadas em conjunto.
14
[...] é urgente a formulação e implementação de uma política [...] voltada à redução das
disparidades, por meio da canalização de recursos para áreas periféricas, ou mesmo aquelas
abandonadas no interior das ilhas de dinamismo [...].
Para resolver os problemas das regiões centrais (pólos das metrópoles) é preciso
articular a cooperação e obter uma participação efetiva dos agentes locais envolvidos,
notadamente, da sociedade civil organizada – sociedades de bairros, organizações não
governamentais, sindicatos, entre outros.
Em Curitiba, como bem afirma o IPPUC, o planejamento urbano foi iniciado, em
1965, com a elaboração do Plano Diretor da cidade. A iniciativa é bastante inovadora para
os parâmetros da época. Planejar a ocupação do espaço geográfico e econômico é o
primeiro passo no caminho do desenvolvimento21. Porém, no plano local (centro) não
contempla questões de interesse comum com a periferia. O transporte coletivo urbano é um
dos poucos temas debatido em nível de região22. Os programas da prefeitura de Curitiba,
embora privilegiem os bairros mais afastados, não contemplam as demandas e interesses
das cidades limítrofes, que pouco participam do processo decisório local.
1.2
VERIFICAÇÃO E PESQUISA COM A COMEC
Para finalizar a pesquisa foi elaborado um questionário para nortear as
considerações sobre a gestão integrada na RMC. O questionário, conforme quadro 1, foi
enviado por e-mail a todos os dirigentes da COMEC e infelizmente não se obteve, até o
momento, resposta.
21
O planejamento em Curitiba provocou um avanço considerável nos níveis de qualidade de vida na cidade.
Muda-se física, social, econômica e culturalmente a imagem da cidade. Conforme dados do IPPUC, a cidade
hoje conta com 28 parques e bosques, 124 escolas e 104 unidades de saúde sob a responsabilidade da
prefeitura. Em relação à questão ambiental, estão em pleno funcionamento os programas Olho D’Água, que
monitora a qualidade da água nos rios, Lixo que não é Lixo, pela coleta seletiva e pela troca de lixo reciclável
por alimentos nos bairros carentes (câmbio verde), além de ações de educação ambiental nas escolas da rede
municipal.
22
O sistema de transporte coletivo de Curitiba é modelo para as demais metrópoles. Porém, quando se trata de
discutir tarifas justas a cooperação cede lugar ao conflito. Direção da URBS, direção da COMEC (Coordenação
da Região Metropolitana) e prefeituras locais, que integram o sistema de transporte, divergem sobre o preço
justo a ser cobrado pela tarifa de ônibus. Até 19 de março de 2004, as tarifas do sistema eram definidas pela
COMEC, em parceria com a URBS. Após essa data, devido ao acirramento dos conflitos, “a COMEC jogou a
toalha e, por meio de ofício do governador Roberto Requião, devolveu a URBS a incumbência para a definição
da tarifa em todo o sistema, inclusive na região metropolitana”. (OKUBARU, F.) Ônibus vai a R$1,90 em
Curitiba e região. Texto extraído de < www.tudoparana.com.br, Acesso em 17jul.2004>.
15
QUADRO 1 - QUESTIONÁRIO
DE
PESQUISA:
ANÁLISE
DA
GESTÃO
DO
ESPAÇO
URBANO
E
DO
DESENVOLVIMENTO NAS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
N.º
QUESTÕES
1.
Qual o papel da COMEC para promoção do desenvolvimento dos municípios da
Região Metropolitana de Curitiba?
2.
Como a COMEC auxilia os municípios na busca e solução de questões comuns:
lixo, água, esgoto, transporte urbano, meio ambiente, favelas, violência, saúde e
empregos?
3.
Existe ou já existiu alguma ação conjunta coordenada ou não pela COMEC para
lidar com as questões de interesse comum: lixo, água, esgoto, transporte urbano,
meio ambiente, favelas, violência, saúde e empregos?
4.
Como a COMEC envolve os municípios e a população da Região Metropolitana de
Curitiba no planejamento e promoção do desenvolvimento local?
5.
Quais os projetos da COMEC para o desenvolvimento da Região Metropolitana de
Curitiba?
6.
Quais são e qual a origem dos recursos da COMEC para a execução dos projetos
de desenvolvimento? E como é decidida sua aplicação?
7.
Especificamente em relação ao Meio Ambiente, como a COMEC lida com o
problema da degradação ambiental e das invasões em áreas de proteção em toda
Região Metropolitana?
8.
Se algum município oferecer áreas para os projetos de interesse comum de todos
os membros da Região Metropolitana de Curitiba, há alguma forma de
compensação prevista nos planos da COMEC?
9.
Como a prefeitura e os prefeitos de Curitiba, cidade central (pólo), da Região
Metropolitana gerenciam as questões comuns? A cidade propõe-se, de alguma
forma, a compensar os municípios vizinhos que contribuem para amenização e/ou
equalização das questões comuns: lixo, água, esgoto, transporte urbano, meio
ambiente, favelas, violência, saúde e empregos?
10.
Em relação à sociedade local, como é seu envolvimento na busca de soluções dos
problemas comuns? E quais as ações das prefeituras e da COMEC para ampliar a
participação e o interesse da sociedade local nesse processo?
RESPOSTAS
FONTE: Elaboração dos autores
A respostas às questões levantadas são essenciais para a conclusão do projeto e
da pesquisa proposta.
O questionário acima foi enviado por e-mail a todos os diretores e gerentes da
COMEC. Os questionários foram enviados duas vezes, durante o mês de março e abril,
conforme quadro 2:
16
QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DO E-MAIL ENVIADO PARA A COMEC
De: GilsonO [[email protected]]
Enviado em: quarta-feira, 6 de abril de 2005 04:09
Para: [email protected]
Assunto: En: Pesquisa Acadêmica - FAE
----- Original Message ----From: Gilson Batista de Oliveira
To: '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ;
'[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ;
'[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]' ;
'[email protected]' ; '[email protected]' ; '[email protected]'
Cc: '[email protected]'
Sent: Monday, April 18, 2005 6:49 PM
Subject: Pesquisa Acadêmica - FAE
Caros(as) senhores(as):
Sou professor da FAE - Centro Universitário e estou coordenando uma pesquisa cujo título é "Análise da gestão do espaço
urbano e do desenvolvimento nas cidades da Região Metropolitana de Curitiba". Nesta pesquisa busco identificar e
conhecer a gestão integrada (conjunta) na Grande Curitiba. Por isso, peço sua ajuda no preenchimento do questionário
enviado em anexo. Este trabalho é exclusivamente de cunho acadêmico científico e pretende contribuir para solução de
questões comuns.
Aguardo ansioso o retorno deste e-mail com o questionário respondido.
Agradecimentos antecipados.
Profº Gilson Batista de Oliveira
FAE BUSINESS SCHOOL - Centro Universitário
Tel.: (41) 2105 4160 / (41) 9944 5787
Rua 24 de Maio 135, Centro,
CEP: 80.230 - 080 Curitiba - PR/Brasil
<<Questões para a COMEC.doc>>
Após a segunda tentativa de pesquisa, a senhora Maria Luiza Malucelli Araujo,
Coordenadora do Departamento de Planejamento, responde ao e-mail, conforme descrito no
quadro 3:
17
QUADRO 3 - RESPOSTA DO E-MAIL ENVIADO PARA A COMEC
De: Maria Luiza Malucelli Araujo [[email protected]]
Enviado em: quinta-feira, 5 de maio de 2005 16:33
Para: Gilson Batista de Oliveira
Assunto: Re: Pesquisa - FAE
Prezado Professor Gilson Batista de Oliveira
As questões encaminhadas pela complexidade que envolvem exige um tempo de pesquisa muito grande.
Pelas atribuições que possuo não tenho possibilidade de responder ao seu questionário.
No entanto, a COMEC dispõe de um acervo que contempla todas as suas questões e que está disponível
para consulta.
Caso necessite de algum esclarecimento, pode conversar comigo.
Atenciosamente,
Maria Luiza Malucelli Araújo
Em vista do exposto, a pesquisa sobre o papel da COMEC, na Região
Metropolitana de Curitiba, foi finalizada por fontes secundárias.
1.3
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na Região Metropolitana de Curitiba, o planejamento integrado inicia-se com a
criação, em 1974, pelo Governo do Estado do Paraná, da Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba. A COMEC, seguindo o disposto na Constituição Federal de 1988,
deve empreender ações, no sentido da integração e organização do planejamento e a
execução de funções públicas de interesse comum23 da sociedade e das cidades que
compõem a Região Metropolitana de Curitiba – RMC.
A COMEC é a responsável pela elaboração e execução do Plano de
Desenvolvimento Integrado (PDI) que deve priorizar a solução conjunta de problemas que
afligem os diferentes municípios da RMC. Segundo a COMEC24:
23
Segundo a COMEC: “Funções Públicas de interesse comum são aquelas que extrapolam o âmbito da
competência municipal e passam a ser de interesse comum a mais de um município. Têm sido reconhecidas
como funções públicas de interesse comum, entre outras: o Planejamento, o Controle do Uso e da Ocupação
do Solo, Habitação, Gestão Ambiental, Abastecimento de Água, Manejo de Resíduos Sólidos, Transporte
Coletivo Intermunicipal, etc...” (Texto extraído do site www.pr.gov.br/comec. Acesso em 20 maio 2005).
24
Texto extraído do site www.pr.gov.br/comec. Acesso em 20maio2005.
18
Esse plano, revisto em 1981, orienta, até hoje, as ações da COMEC em toda a região. Durante a década
de 1980, outros planos regionais abordaram diferentes aspectos da RMC. O Plano de Manejo Florestal,
de 1985, estabeleceu a política para a proteção, recuperação e exploração da cobertura vegetal. O Plano
Diretor de Mineração, de 1989, delimitou o potencial de exploração mineral.
Essas definições foram incorporadas aos planos de estruturação urbana dos
municípios, elaborados com apoio da COMEC, que também se envolveu na discussão e
elaboração de legislação apropriada para assegurar o cumprimento de seus objetivos.
A COMEC, embora tenha papel fundamental para redução das desigualdades
regionais não consegue lograr pleno êxito na sua tarefa. Na RMC, as disparidades sociais e
econômicas são gritantes. Essa diferença é agravada conforme as cidades (municípios)
afastam-se do centro decisório – Curitiba, a cidade pólo, o epicentro (1.ª ordem) da RMC.
Os dados do quadro 4 refletem essa realidade regional.
QUADRO 4 - NÚMEROS DA REGINÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
DISTÂNCIA
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
ÁREA
DA CAPITAL
– KM
ORDEM EM
DATA DA
DATA DA
RELAÇÃO
CRIAÇÃO
INCLUSÃO
AO
IDH-M
(2)
(1)
CENTRO
Curitiba
1.587.315
433
0
29/03/1693
02/01/74
1.ª
0,86
Pinhais
102.985
61
7
18/03/92
18/03/92
2.ª
0,82
94.258
466
27
11/02/1890
02/01/74
2.ª
0,80
204.316
900
15
27/12/1897
02/01/74
2.ª
0,80
92.782
1.192
32
02/04/1870
02/01/74
2.ª
0,77
183.329
199
19
13/01/1890
02/01/74
2.ª
0,76
Araucária
São José dos Pinhais
Campo Largo
Colombo
Fazenda Rio Grande
62.877
173
19
29/01/90
29/01/90
2.ª
0,76
Campo Magro
20.409
274
10
11/12/95
11/12/95
2.ª
0,74
Almirante Tamandaré
88.277
276
17
10/10/47
02/01/74
2.ª
0,73
Balsa Nova
10.153
408
42
25/01/61
02/01/74
3.ª
0,78
Quatro Barras
16.161
170
31
25/01/61
02/01/74
3.ª
0,77
Campina Grande do Sul
34. 566
601
31
07/02/56
02/01/74
3.ª
0,76
0,76
Contenda
13.241
324
48
14/11/51
02/01/74
3.ª
Mandirituba
17.540
348
45
25/07/60
02/01/74
3.ª
0,76
Lapa
41.838
2145
71
07/03/1872
08/03/02
3.ª
0,75
Piraquara
72.886
225
22
17/01/1890
02/01/74
3.ª
0,74
9.050
832
40
16/03/34
02/01/74
3.ª
0,72
Tijucas do Sul
12.260
686
62
14/11/51
29/12/94
3.ª
0,72
Rio Branco do Sul
29.341
835
33
10/10/47
02/01/74
3.ª
0,70
Bocaiúva do Sul
Itaperuçu
19.344
288
37
09/11/90
09/11/90
3.ª
0,68
Quitandinha
15.272
452
72
13/06/61
29/12/94
4.ª
0,72
Agudos do Sul
7.221
145
73
25/07/60
22/04/98
4.ª
0,71
Tunas do Paraná
3.611
623
87
30/04/90
30/04/90
4.ª
0,69
16.352
1.193
87
27/12/1897
29/12/94
4.ª
0,68
Adrianópolis
7.007
1.423
133
25/07/60
16/05/95
5.ª
0,68
Doutor Ulisses
6.003
779
170
20/11/90
29/12/94
5.ª
0,63
2.768.394
----
----
02/01/74
----
----
Cerro Azul
RMC
(3)
0,74
FONTE: IBGE; IPARDES; COMEC
(1) A classificação obedeceu ao critério de ordem em relação à fronteira do Município de Curitiba, cidade pólo da região.
(2) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
(3) Média aritmética simples.
19
Curitiba é uma cidade referência internacional de planejamento urbano e
qualidade de vida, não está isenta dos graves problemas sociais que afligem seus vizinhos.
Gilmar Mendes Lourenço, renomado economista da cidade e do estado, em entrevista a
Revista UPDATE, afirma que:
Hoje, a cidade apresenta deficiências na área de infra-estrutura, até pelo poder de atração que
exerce. Com tantos atributos, atrai um contingente de pessoas que não encontram emprego e
25
acabam pressionando os serviços públicos e engrossando a população que vive em favelas .
Essa observação é corroborada pelos dados do último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2000). No período de 1995 a 2000, um
contingente de quase 100 mil pessoas migraram das cidades vizinhas (2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª
ordem) para a cidade pólo (1.ª ordem).
A migração também ocorre em direção às cidades satélites, pois Curitiba exerce
uma força centrífuga de repulsão. Sobre esse efeito, como bem observa Paulo Delgado,
sociólogo do IPARDES:
São pessoas que não conseguiram manter-se na capital devido ao alto custo do aluguel ou por
viverem em ocupações irregulares. Assim, parte do problema transferiu-se para os vizinhos, mas
uma parcela dessa população trabalha em Curitiba e usa seus serviços públicos. Quando a situação
é inversa, parte dos altos salários de grandes empresas da região acaba nas mãos de pessoas que
26
moram em Curitiba .
Os problemas da cidade pólo e da RMC são agravados pela ausência de ações
de desconcentração dos investimentos. A cidade de Curitiba não possui um sistema de
compensação que assegure o sucesso dos programas sociais das cidades limítrofes
(2.ª ordem).
O modelo brasileiro de concentração de impostos no governo federal, estadual e nas grandes
cidades é o maior responsável pelas desigualdades sociais verificadas na Região Metropolitana de
Curitiba, onde os vistosos indicadores sociais da capital estão cercados de municípios com enormes
27
déficits de desenvolvimento humano .
Um sistema de compensações entre as cidades de maior grau de conurbação
possibilitaria, sem sombras de dúvidas, a solução de questões de segurança, saúde,
educação e lazer. Esse sistema, por sua vez, desafogaria os serviços públicos prestados
pela cidade de 1.ª ordem e melhoraria a qualidade de vida na metrópole.
25
Extraído da Revista UPDATE, nov.2004, p.39.
26
Extraído do artigo de König. Jornal Gazeta do povo, Curitiba, 04set.2004, p.3.
27
Idem. Ibidem.
20
2 INDUSTRIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Uma grande centro, como a cidade de São José dos Pinhais, caracteriza-se,
principalmente, pela concentração das atividades econômicas. Esse tipo de cidade pode ser
chamado de centro nodal, uma região de intersecção das cidades, no qual há um
relacionamento com o intuito de desenvolvimento, inclusive, o de seu sistema de transporte
e comunicação (HILHORST, 1973).
Conforme Hilhorst, (1973), a região pode ser encarada como um conjunto de
subsistemas inter-atuantes, sendo cada subsistema uma região mais ou menos integrada,
internamente, ao sistema como um todo. Uma região é constituída por um sistema com
vários subsistemas em constante mudança. Uma cidade que se torna um centro de
decisões atrai várias atividades e, geralmente, todas as outras cidades dependem de
suas ações.
Hilhorst (1973) faz uma distinção entre o centro de uma entidade física ou um
organismo vivo e o centro como um nódulo de relações de dependência, ligado a um ou
mais conjuntos específicos de funções fisicamente determinadas na cidade.
Torna-se, então, interessante mostrar como tais nódulos têm crescido e como,
historicamente, sob o impacto da tecnologia subdesenvolvida de transporte e comunicação,
tendem a coincidir com estabelecimentos urbanos específicos. O que ocorre vai depender
da qualidade e intensidade do relacionamento de uma região com as demais.
Quando um sistema é formado, há possibilidade de integração dos demais
sistemas, e cada elemento de cada subsistema pode ser mais bem utilizado. Os aspectos
do processo de organização da região são alicerçados no estabelecimento de canais de
comunicação e, por conseguinte, em inovações mais rápidas da estrutura econômica. Esse
último aspecto será exercido especialmente por empresários, que se tornaram cientes das
possibilidades da especialização econômica, em outros lugares, que não a cidade central.
Isso resultará em futura integração econômica, a qual será ampliada a um grau maior, ou
seja, integração social e política, pelo desenvolvimento posterior de uma rede viária
(HILHORST, 1973).
Portanto, o processo de crescimento para a maturidade é visto aqui em termos de
estabelecimento de canais de comunicação e redes viárias, e de criação de um código
comum para todos os que o utilizam, ou seja, a criação de um conjunto comum de valores.
Esse processo recebe impulso ainda maior pelas atividades dos agentes que, como
especialistas interdependentes de diferentes unidades de decisão ou de execução de alto
nível, necessitam de um grande afluxo de informações e, em conseqüência disso, tendem a
localizar-se próximos uns dos outros (HILHORST, 1973).
21
As forças dos cenários internacionais causam movimentos no sistema como um
todo, ao passo que os processos que conduzem às estruturas de natureza social,
econômica e político-administrativa, são úteis à meta de crescimento para a maturidade
(HILHORST, 1973).
Ao se alcançar um certo grau de desenvolvimento, as cidades serão bem
diferentes entre si, caracterizadas pela homogeneidade ou pela heterogeneidade social
(HILHORST, 1973).
De acordo com Lampard e Friedman (apud HILHORST, 1973), é essa
heterogeneidade social, da qual surge a mentalidade urbana, com base na racionalidade e
não na religiosidade, que reflete vitalidade e um anseio por mudança, ao invés de cultuar um
profundo sentimento de tradição.
A inovação, da qual a transformação tecnológica é apenas um dos aspectos,
ocorrerá mais facilmente na cidade do que no meio rural, e com uma amplitude
relativamente grande de antecedentes e funções que causam a disponibilidade de um
grande número de informações. As inovações, que se baseiam grandemente na
combinação de elementos existentes, e as possibilidades de utilização de unidade de
informação para o surgimento de novas combinações, evidentemente, são muito mais
intensas na cidade do que no meio rural, pois a cidade tem mais acesso a um maior número
de informações.
A teoria do desenvolvimento regional está ligada ao modelo centro-periferia.
Pode-se verificar como surgem os centros de poder socioeconômico e político
administrativo, sob o impacto do fator de distância, mas também as economias de escala e
de aglomerações, que atuam como laboratórios criadores de inovações.
Em muitos casos, os recursos naturais de uma região são a base econômica para
seu surgimento como tal e para seu desenvolvimento posterior. Entende-se que o grau de
utilização dos recursos naturais seja determinado pelos níveis da tecnologia e do
desenvolvimento econômico daqueles que o exploram.
Embora se deva reconhecer que a importância de certos recursos naturais para o
desenvolvimento de uma região provenha da procura exercida por outras regiões, há outros
elementos que, por causa de seus efeitos primários, devem ser identificados como fatores
internos de crescimento da região, tais como: condições econômicas para a agricultura e
atividades afins.
Esse tipo de recurso natural permite à população de uma região especializar-se e
voltar-se tanto para a produção de excedentes quanto para a criação de estabelecimentos
urbanos. A importância de tais recursos, porém, não reside apenas na sua simples
existência, mas também em sua localização relativa. Desde que tais recursos estejam
localizados de uma maneira concentrada, as chances de se obter um desenvolvimento
22
vigoroso dos estabelecimentos urbanos são maiores do que se estivessem localizados de
maneira dispersa.
Desse modo, como o crescimento dos estabelecimentos urbanos pode ser
identificado com o aparecimento de melhores chances para a ocorrência das inovações,
pode-se avaliar como positiva, do ponto de vista do desenvolvimento, a concentração de
recursos naturais.
Entretanto, talvez seja mais favorável uma situação em que os recursos naturais
não sejam tão fortemente concentrados e nem bastante dispersos, tendo-se em mente o
fato de que os conceitos de “concentração” e “dispersão” são relativos, no sentido de que
seu teor modifica-se, com a tecnologia do transporte. Se tal localização relativa intermediária
de recursos naturais for o caso, não ocorrerão, apenas, as possibilidades de criação de
estabelecimentos urbanos, mas, também, as de surgir uma rede viária que possibilite a
abertura de uma faixa maior do território do que no caso de concentração. É possível que tal
rede viária nunca se desenvolva, se os recursos naturais estiverem bastante dispersos, ou
apenas se desenvolverá nas fases posteriores do processo de desenvolvimento da região
(HILHORST, 1973).
Na análise de Perroux, que foi aperfeiçoada por Siebert, como comenta Hilhorst
(1973), estuda-se um certo número de fatores de crescimento, em termos de sua origem e
efeito locacionais, como crescimento dos estoques de capital e trabalho, além de aumentos
relacionados da procura de bens de consumo e de bens de capital. Por isso, Siebert diz que
se a taxa de retorno do capital for maior no centro ou pólo, haverá a tendência de um fluxo
de rendas investíveis, proveniente de muitos pontos da região em direção ao centro.
Todavia, a causa das diferenças nas taxas de retorno de capital não poderá ser
atribuída à acumulação de capital em si, afirma Siebert, de modo que esse fator não pode
ser considerado isoladamente como causa dos efeitos de polarização.
As inovações são a princípio causa dessas diferenças e, como as inovações
tendem a ocorrer principalmente nos pólos, a acumulação de capital é, por esse motivo,
aparentemente um fator polarizante. Similarmente, a nova oferta de trabalho não causará
efeitos polarizantes. “Os efeitos polarizantes de outros fatores (tais como as inovações),
porém, não são tolhidos pelo trabalho, mas podem até mesmo ser ampliados por ele, assim
como o são pelo capital”. Os efeitos polarizantes das inovações estão condicionados a uma
circunstância, ou seja, as inovações que não sejam relacionadas ao transporte não são
imediatamente absorvidas por todo o sistema regional, especialmente, nas sociedades
“capitalistas”, que procuram protegê-las com as patentes (HILHORST, 1973).
Friedman
(apud
HILHORST,
1973)
resume
em
seu
livro
relativo
ao
desenvolvimento e planejamento regionais na Venezuela, os fundamentos da teoria de
desenvolvimento regional:
23
1. As economias regionais são abertas ao mundo exterior e sujeitas a influências
externas.
2. O desenvolvimento econômico regional é estimado externamente.
3. A conversão bem sucedida do crescimento do setor de exportação para o
crescimento do setor de atividades não-básicas depende da estrutura
sociopolítica da região, da distribuição local da renda e de padrões de despesas.
4. A liderança política local é decisiva para o êxito da adaptação à
transformação externa. Todavia, a qualidade da liderança depende da
experiência anterior de desenvolvimento da região.
5. O desenvolvimento econômico regional pode ser considerado, em parte,
como um problema de localização de firmas.
6. O desenvolvimento econômico tende a ocorrer na matriz das regiões urbanas
e, por essa matriz, organiza-se a economia espacial evolutiva.
7. Os fluxos de trabalho tendem a exercer uma força de equilíbrio sobre os
efeitos de bem-estar do desenvolvimento econômico. Mas, podem ocorrer
resultados opostos.
8. Lugares em que o desenvolvimento econômico for mantido por longos
períodos, sua incidência age no sentido de uma integração progressiva da
economia espacial.
O desenvolvimento de uma região depende muito do comportamento de sua
cidade mais importante. A troca de informações, que é muito mais disponível nos centros
maiores do que nos menores, tende a dar aos primeiros uma vantagem sobre os últimos em
termos de potencial para o desenvolvimento. A disponibilidade de informações é importante
por facilitar a ocorrência de decisões efetivas.
2.1
INDUSTRIALIZAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
A cidade de São José dos Pinhais está localizada na Região Metropolitana de
Curitiba e apresenta um vasto potencial industrial, um comércio bem organizado, terras
férteis, as quais possibilitam a exploração agrícola. Conta com ótima infra-estrutura, com
um aeroporto internacional e é servida por rodovias que interligam o município com o resto
do país.
O município faz fronteira com Curitiba, Piraquara, Morretes, Guaratuba, Tijucas
do Sul e Mandirituba. Tais limites são demarcados pelos rios que cortam a região, entre os
quais destaca-se o rio Iguaçu. Por causa desses rios, foi possível a instalação de duas
usinas hidrelétricas que vieram a proporcionar maior progresso ao município, além de serem
utilizados para pesca e constituírem uma bela paisagem (PIVA, 1997).
24
Na década de 1960, completou-se a ligação rodoviária de Curitiba com São Paulo
e Porto Alegre e Joinvile. Com essas ligações pavimentadas, o custo do transporte foi
reduzido, beneficiando de imediato o parque industrial do centro-sul, e abrindo setores locais
para o acesso ao grande mercado nacional, em fase final de integração, estimulando as
atividades decorrentes das vantagens comparativas de cada uma das regiões assim
integradas e abrindo perspectivas de crescimento e diversificação em novos patamares de
escala e tecnologia (PIVA, 1997).
Conforme Piva (1997), a passagem da BR-2 para BR-116, a leste de Curitiba e a
posterior pavimentação da BR-376, de Curitiba a Joinvile e sua ligação com a BR-101, bem
como a posterior construção da BR-277, novo traçado rodoviário para Paranaguá,
colocaram São José dos Pinhais em posição privilegiada, em relação a um dos
entroncamentos viários mais importantes do Brasil, portanto, em melhores condições para
beneficiar-se dos estímulos à industrialização advindos das políticas nacionais e estaduais
do que a quase totalidade das outras cidades do Estado.
Curitiba foi a cidade que mais se beneficiou desse processo de integração
rodoviária, transformando-se no principal ponto de convergência dos fluxos de mercadoria
de toda a Região Sul, as vantagens de localização de São José dos Pinhais ficaram ainda
mais nítidas, pois passaram a incluir também os fluxos que convergem, em Curitiba, vindos
do Norte, do Oeste e do Sudoeste.
O primeiro resultado pode ser visto pelo crescimento populacional. Entre 1970 e
1981, a população total do município passou de 34.124 para 70.637 habitantes, um
crescimento de 107%. Esse crescimento localizou-se praticamente em sua totalidade, na
área urbana, que passou de 21.475 para 56.804, enquanto a área rural permaneceu com
sua população quase estável, passando de 12.649 para 13.830, com crescimento de
apenas 9% (MARCELINO, 1997).
Hoje em dia, pode-se verificar que a população do município é de
aproximadamente 250.000 habitantes. Segundo o IBGE, o crescimento demográfico da
região é de aproximadamente 4,84% ao ano.
A população é composta principalmente por: poloneses (Colônia Murici e Colônia
Zacarias); italianos (Barro Preto, Santo Antônio da Roseira e Colônia Rio Grande); alemães
(Colônia Afonso Pena, Colônia Murici e Colônia Zacarias); suecos; japoneses; belgas;
russos; portugueses; asiáticos e outros. De acordo com Piva (1997), a Colônia Murici, cuja
predominância é de poloneses, conta com 1.376 habitantes (dados fornecidos pelo IBGE).
As vias de acesso ao município são as seguintes: Avenida das Torres (Curitiba São José dos Pinhais); Avenida Marechal Floriano Peixoto (Curitiba - São José dos Pinhais);
Rodovia BR 277 (Curitiba - São José dos Pinhais - Paranaguá), com acesso direto Curitiba Distrito Industrial de São José dos Pinhais; Rodovia BR 376 (Curitiba - São José dos Pinhais
25
- Joinville/SC); e o Contorno Leste, ligando-se com a Br-116 ao Norte e ao Sul de Curitiba; e
Aéreo: Aeroporto Internacional Afonso Pena - São José dos Pinhais (PIVA, 1997).
Em se tratando de infra-estrutura, percebe-se que 97,24% da população desfruta
de abastecimento de água, 37,41% dos domicílios possuem sistema de esgoto, 70% das
residências contam com energia elétrica e a telefonia é por intermédio de fibra ótica.
Referente à economia do município, 50% representam a indústria; 46%, o
comércio; 4%, produtos primários. Entre as escolas, 64 delas são municipais; 24,
particulares; 20, estaduais; três, técnicas; 1, universidade. A população empregada está
dividida no setor de serviços com 42% de representatividade, indústrias com 23%, comércio
com 15%, construção civil 10% e outras atividades, 10%. (KANOPUS, 2005).
A Revista Expressão atesta:
Entre os maiores exportadores do Sul, cerca de metade deles são empresas de agroindústria e
fumo, que puxam a pauta de exportações. Porém, outros setores começam a destacar-se como o
de veículos e de autopeças. A Audi/Volkswagen, de São José dos Pinhais (PR), pela primeira vez
tira do topo do ranking as agroindústrias, com exportações de mais de US$ 600 milhões até outubro
e que deverão representar mais de 10% das receitas externas paranaenses - Estado líder em
crescimento das exportações brasileiras, com notáveis 24%. (EXPRESSÃO, 2001).
A criação de um pólo automotivo no Paraná, que era um estado que até então
tinha sua economia voltada para a agricultura, possibilitou um avanço no desenvolvimento
da região nos aspectos econômicos, urbano e social, pois passou a contar com mais um
importante fator gerador de riqueza.
Todavia, é possível verificar problemas advindos da falta de planejamento, entre
eles, os problemas sociais que repercutem diretamente na qualidade de vida das pessoas
da região e próximas a ela.
A região de São José dos Pinhais, antes de se tornar um importante pólo
industrial, fez parte do principal Espaço de Planejamento do Governo Jaime Lerner, que
visava a alterar as características produtivas do estado. Com sua equipe, traçou-se um
conjunto de incentivos estrategicamente disponibilizados no intuito de atrair as melhores e
maiores indústrias do segmento automobilístico.
Assim, o município reúne um conjunto de infra-estrutura básica que o coloca em
posição de destaque que permite tornar-se uma região nodal ou sistema, além de
localização estratégica para as empresas que ali se instalaram visando ao Mercosul e ao
restante do mundo como mercado a ser explorado.
Nesse contexto, o município utiliza-se de um sistema que permite: planejar,
estruturar, implementar, executar, controlar, a fim de que a sociedade participe e canalize os
recursos para o desenvolvimento do município. O sistema utilizado é o Plano Diretor,
26
obrigatório para município com mais de 20 mil habitantes. Com o Plano Diretor desenvolvido
e aprovado pela câmara de vereadores, o município não apenas atende a um requisito legal
da Constituição Federal, como também organiza os resultados de seu crescimento de
forma planejada.
Entre as diretrizes contidas no Plano Diretor, está a melhoria da qualidade de vida
dos habitantes da cidade, por ser a região afetada pela favelização, gerada pela expectativa
de emprego que não se efetiva, quer seja pelo despreparo do trabalhador ou pelo excesso
de oferta, causando, assim, o aumento da violência.
Apesar de todo o planejamento, visando à criação de fatores positivos e
fundamentais para a economia e o bem-estar da população em geral, é possível constatar
pontos falhos no processo, como, por exemplo: baixa capacidade de fornecimento e
participação por parte das indústrias locais; falta de preparação da mão-de-obra local para
ocupação dos postos de trabalho, com maior grau de qualificação, concentração de
investimentos, concentração de forte arrecadação, favelização, aumento da criminalidade,
elevação dos custos de moradia, falta de segurança, aumento da demanda por serviços
essenciais (educação e saúde), sem a contrapartida do município e elevado nível de
isenção de impostos.
A maioria dos aspectos negativos citados poderiam ter sido evitados, tivessem os
executores do planejamento do Plano Diretor dado real importância para os problemas
sociais e estruturais do município.
Contudo, após o recebimento de grandes indústrias motrizes, a região assume
sua importância em nível nacional e internacional, experimentando grande desenvolvimento
econômico e social. As previsões dos administradores e urbanistas é que São José dos
Pinhais transformar-se-á no maior pólo de desenvolvimento do estado.
O crescimento econômico da região foi favorecido por políticas nacionais de incentivo à
industrialização e por incentivos do próprio município, e isso resultou no crescimento do comércio e
na implantação de várias indústrias na região. As indústrias que se instalaram formam um parque
industrial diversificado e bem distribuído geograficamente, o que proporciona um crescimento do
município em todas as direções. (KANOPUS, 2005).
No início do primeiro mandato do prefeito Luiz Carlos Setim, as montadoras
começaram a se instalar na cidade. Graças à política de atração de investimentos, e da
industrialização, está ocorrendo a maior evolução da cidade, num processo acentuado ano a
ano. A cidade tem vários pólos industriais em desenvolvimento, que investem quantias
significativas, trazendo com isso a melhoria da cidade, como a pavimentação de 80Km de vias
e 120 Km de antipó, além da geração de mais de 12 mil empregos. Também foram cedidos 83
alvarás para construção de indústrias e 2.098 alvarás para residências, beneficiando uma
população que hoje está em torno de 250 mil habitantes (KANOPUS, 2005).
27
No Urbanismo foram feitas verificações de 2.040 obras para o comércio, indústria
e residências. Com todas essas transformações que ocorreram, de 1997 até os dias de
hoje, São José dos Pinhais conta com 900 indústrias instaladas na cidade, 3.552
estabelecimentos comerciais, 3.290 empresas prestadoras de serviços e 3.290 profissionais
liberais autônomos, além de 52 outras formas institucionais de movimentar a cidade
(KANOPUS,2005).
O crescimento do parque industrial do município de São José dos Pinhais pode
ser explicado também pelo motivo de a prefeitura municipal, desde fins da década de 1960,
estimular a vinda de indústrias, por meio de incentivos fiscais e tributários. Inserido num
programa de industrialização para o desenvolvimento, o planejamento econômico municipal
muito se assemelha aos propósitos do próprio governo do Estado28 (KANOPUS,2005).
2.2
INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
PÓS-INDUSTRIALIZAÇÃO
São José dos Pinhais recebeu investimentos externos que foram superiores a 3,5
bilhões de reais, aplicados na cidade pelo setor industrial, principalmente pela indústria
automobilística29, em fábricas mecânicas, fornecedoras de montadoras, cosméticos,
eletrodomésticos, alimentícias e moveleiras. Isso sem considerar a Nissan, que já está
produzindo em São José dos Pinhais, proporcionando uma arrecadação substancial para o
município, a partir de 2003 (KANOPUS, 2005).
Ancorado pela vinda da francesa Renault – que investiu US$ 1,3 bilhão numa
planta em São José dos Pinhais –, o ciclo de crescimento atual inseriu o Paraná no ranking
dos estados mais competitivos e industrializados do País, e reduziu a dependência de
décadas da produção de commodities agrícolas. Hoje, o setor automotivo é o segundo
grupo exportador do estado – foram US$ 770,4 milhões no ano passado, ou 17,5% dos US$
4,4 bilhões vendidos para o exterior (AMCHAM, 2005).
28
A Lei n.° 22/65 definia o tempo de isenção de impostos. O tempo variava de acordo com o montante de capital
investido e o número de operários empregados. Assim, a indústria que empregasse, no mínimo, cinco
operários e atingisse um capital mínimo de Cr$ 1.000.000,00, estaria isenta dos impostos por três anos. Se o
capital investido fosse de pelo menos Cr$ 5.000.000,00 e empregasse no mínimo vinte operários, estaria isenta
dos impostos municipais por cinco anos. Quanto maior fosse o capital empregado, maior seria o tempo de
isenção. Com isso, a Prefeitura estava interessada em atrair indústrias, não somente para gerar mais impostos
ou empregos, mas, sobretudo, para gerar renda, riqueza e produção, a fim de provocar o crescimento
econômico da região (KANOPUS, 2005).
29
São José dos Pinhais é a 49.ª cidade do país, entre as 100 indicadas na pesquisa, em termos de
oportunidades de negócio e o terceiro pólo automobilístico do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e
Minas Gerais. Atualmente, abrigando quatro montadoras: Renault, Audi, Volkswagen e Nissan.
28
Com as montadoras enviando veículos prontos para os mercados interno e
externo, as exportações das marcas instaladas no Paraná cresceram 390% de 1999 para
2000. O salto das exportações de automóveis foi ainda mais alto: de US$ 48,5 milhões
para US$ 582,6 milhões. A concentração de grupos como Renault, VW/Audi, Chrysler e
Volvo também fizeram o estado galgar o posto de segundo pólo automotivo do País, atrás
apenas do ABC paulista. No ano passado (2003), saíram 140 mil unidades das novíssimas
fábricas de São José dos Pinhais, Curitiba e Campo Largo, ou 8% da produção nacional
(AMCHAM, 2005).
A VW/Audi – que também fincou em São José dos Pinhais sua mais moderna
fábrica no mundo – não fica atrás. O modelo Golf saído de sua linha de montagem ganhou
o exigente mercado americano (a Volks é a única montadora brasileira a exportar
automóveis para esse mercado) e já é considerado superior ao fabricado na Alemanha.
Tanto é que a Audi do Paraná passou a ser a única do grupo a vender o Golf para os EUA
(AMCHAM, 2005).
Os investimentos na Região Metropolitana de Curitiba fizeram proliferar ainda
pequenos negócios. Até panificadora com cardápio bilíngüe surgiu na cidade, e teve boa
aceitação entre os estrangeiros que para lá se deslocaram, a fim de tocarem os novos
empreendimentos. Os restaurantes andam cheios e a mescla de línguas, ao redor das
mesas fartas do tradicional bairro italiano de Santa Felicidade, tornou-se corriqueira. A
unidade regional da Amcham-Curitiba também serve como parâmetro: em oito meses de
atividades, associou 140 empresas. “O Comitê de Legislação está funcionando e o de
Telecomunicações e Tecnologia da Informação está sendo formado”, informa Silvia
Goldstein, chefe da regional.
Os resultados dos novos investimentos são visíveis. Uma pesquisa feita com
cinco montadoras, 25 fornecedores de primeira linha e mais 49 empresas, mostra que, em
2000, seu faturamento aumentou 80%, isto é, a média de empregos gerados passou de 79
para 95 e 56% conquistaram novos contratos (AMCHAM, 2005).
Em suma, de acordo com informações da Amcham, a indústria contribuiu para o
crescimento com 73%, o comércio com 13%, o setor de prestação de serviços com 13% e a
agricultura com 1%. O ICMS aumentou em 27%, de 1997 para 1998; em 31%, de 1998 para
1999; em 36%, de 1999 para 2000; de 2000 para 2001, o crescimento foi de 16%. A seguir,
os números da evolução proporcionados pela industrialização:
29
TABELA 1 - DADOS ECONÔMICOS
ANO
PRODUTO INTERNO
EVOLUÇÃO DA
BRUTO (PIB)
RECEITA (%)
1996
684.607.000,00
1997
1.040.123.492,00
14,53
1998
1.617.742.773,00
25,80
1999
1.715.150.000,00
17,98
2000
2.873.621.993,00
21,44
2001
3.952.405.513,00
2002
4.545.266.340,00
FONTE: Secretaria de Planejamento da Prefeitura
NOTA: R$ 1.223.171.637,00 – em 1996, atualizado pelo IGPM – para
4.545.266.340,00 – em 2002 – estimativa.
TABELA 2 - EVOLUTIVO
ITEM
1995
PIB/milhões
2000
% CRESCIMENTO
918
2120
54
103
91
Renda per capita/ano
6594
9451
43
IDH-M munic./1991
0,784
-
-
Receita/milhões
131
FONTE: IPARDES
TABELA 3 - NÚMERO DE EMPREGOS GERADOS
PERÍODO
NÚMERO
De 1989 até 1992
2.019
De 1993 até 1996
3.769
De 1997 até 2000
7.056
De 2000 até 2002
3.944
FONTE: Secretaria de Planejamento da Prefeitura
Muitos são os ícones de São José dos Pinhais que se destacam sobre os demais.
Um deles é o fato de que o PIB triplicou, nos últimos seis anos (de 1.223.171.637,00, em
1996; atualizado pelo IGPM para 4.545.266.340,00, em 2002).
A cidade já realizou mais de 1.600 obras, transformando-se de “Município
dormitório da Capital” para “Cidade das Oportunidades”.
O Serviço Público de São José conta com a ISO 9002, na Secretaria da Indústria,
Comércio e Turismo (AMCHAM, 2005).
São José dos Pinhais é a cidade pioneira no Paraná, na criação do Museu do
Boneco, sendo a cidade mais emergente do país, entre os centros médios. É sede da única
prefeitura brasileira a conceder a correção anual da inflação nos salários, desde 1997, além
de abono espontâneo. Sua Prefeitura vem servindo de exemplo brasileiro para inúmeros
programas públicos, como os da área de Esporte e Lazer, da Promoção Social, na
30
realização de Obras Públicas, na Geração de Empregos, Festas Populares (70 mil pessoas
compareceram à Festa do Pinhão), Centro de Controle de Zoonoses, além de manter a
vocação agrícola, servindo mais de um milhão de pessoas todos os meses com produtos
hortifrutigranjeiros (AMCHAM, 2005).
São José dos Pinhais é o 3.º município em arrecadação do Estado do Paraná
(AMCHAM, 2005).
Nos últimos seis anos, ultrapassou Guarapuava, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá
e Londrina. O município está atrás apenas de Curitiba e Araucária (AMCHAM, 2005).
Segundo um relatório de desenvolvimento do país, elaborado pela ONU, em
conjunto com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Paraná é o sexto estado
brasileiro em qualidade de vida. O Índice de Desenvolvimento Humano do Estado (IDH) é de
0,847, enquanto o de São José dos Pinhais é de 0,78.
Importa ressaltar que, atualmente, o conceito de desenvolvimento é influenciado
por fatores como educação, saúde e lazer. Por isso, não basta um alto nível de
industrialização para caracterizar uma região como desenvolvida. É preciso, acima de tudo,
qualidade de vida.
2.3
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Partindo da compreensão sobre desenvolvimento regional, pode-se entender uma
região como um conjunto de sistemas interatuantes em constante mudança.
Uma cidade como São José dos Pinhais pode ser chamada de centro nodal, pois
se caracteriza pela concentração de atividades econômicas. É uma região de intersecção com
outras cidades, onde existe um relacionamento alicerçado no intuito de desenvolvimento.
São José dos Pinhais conta com um vasto potencial industrial, um comércio bem
organizado, terras férteis que possibilitam exploração agrícola, além de uma ótima infraestrutura, um aeroporto internacional e rodovias que interligam o município com o resto do país.
Segundo Hilhorst (1973), embora se deva reconhecer que a importância de certos
recursos naturais para o desenvolvimento de uma região provenha da procura exercida por
outras regiões, há outros elementos que, por causa de seus efeitos primários, devem ser
identificados como fatores internos de crescimento da região, tais como: condições
econômicas para a agricultura e atividades afins.
Esse tipo de recurso natural permite à população de uma região especializar-se e
voltar-se tanto para a produção de excedentes quanto para a criação de estabelecimentos
urbanos. A importância de tais recursos, porém, não reside apenas na sua simples
existência, mas também em sua localização relativa. Desde que tais recursos estejam
31
localizados de uma maneira concentrada, as chances de se obter um desenvolvimento
vigoroso dos estabelecimentos urbanos são maiores do que se estivessem localizados de
maneira dispersa. Como o crescimento dos estabelecimentos urbanos pode ser identificado
com o aparecimento de melhores chances para a ocorrência das inovações, pode-se avaliar
como positiva, do ponto de vista do desenvolvimento, a concentração de recursos naturais.
De qualquer forma, é de fundamental importância que sejam analisados, além dos
aspectos positivos, os pontos que podem interferir, na boa condução de implantação de
novas estruturas, numa determinada região.
É necessário verificar os efeitos diretos sobre a sociedade, no sentido de que se
consiga alcançar o desenvolvimento almejado.
O crescimento econômico da região foi favorecido por políticas nacionais de
incentivo à industrialização, possibilitando, assim, a formação de um parque industrial
diversificado, o que proporciona um crescimento do município em todas as direções.
Pela pesquisa, foi possível verificar que a implantação das indústrias provoca
uma grande evolução na cidade de São José dos Pinhais, por meio do aumento de
empregos, das exportações, crescimento do comércio, crescimento do PIB, pavimentação
de diversas vias para facilitar o transporte e melhoria das condições de desenvolvimento
para a região como um todo. Região esta que, até então, era apenas uma cidadezinha e,
hoje, tem seu nome no contexto mundial e desfruta de uma transformação e um
crescimento nunca antes visto na região, gerando riqueza de que tanto precisa o povo de
São José dos Pinhais e do Brasil.
32
3 CRÉDITO COOPERATIVO E DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA
Na obra Teoria do Desenvolvimento Econômico, do economista austríaco Joseph
A. Schumpeter há uma diferenciação entre crescimento e desenvolvimento.
Quando apenas se tem crescimento, a economia funciona, com base em um
sistema de fluxo circular de equilíbrio, cujas variáveis econômicas aumentam somente em
função da expansão demográfica. Isso porque, no fluxo circular, não existe inovação, logo,
não há necessidade de crédito, nem de empresário inovador. Por conseguinte, os lucros são
normais e os preços aproximam-se aos da concorrência perfeita.
No entanto, ocorre o desenvolvimento, quando se têm inovações tecnológicas,
por obra de empresários inovadores, financiados pelo crédito bancário. Dessa maneira, o
processo produtivo deixa de ser rotineiro e passa a existir lucro extraordinário.
Para Schumpeter, desenvolvimento econômico define-se, portanto, como “uma
mudança espontânea e descontínua, nos canais de fluxo, uma perturbação do equilíbrio,
que altera e desloca, para sempre, o estado de equilíbrio previamente existente”
(SCHUMPETER, 1982, p. 47).
Nesse desenvolvimento, o empresário inovador tem papel fundamental, como
agente realizador de novas combinações. Esse empresário é citado como líder, um homem
de vontade que ousa, que tem força e que se dispõe a assumir riscos, riscos esses ligados
ao papel do crédito que entra como facilitador dessas novas combinações,
[...] o empresário – em tese e normalmente - precisa realmente de crédito, na acepção de se lhe
transferir provisoriamente o poder aquisitivo a fim de produzir efetivamente, de ser capaz de
empreender as novas combinações, de se tornar um empreendedor (SHUMPETER, 1961, p.140).
Como o empresário, normalmente, não possui recursos próprios suficientes para
seus investimentos, o crédito torna-se uma necessidade real para o crescimento do
empresário. Isso é destacado por Nali de Jesus de Souza, em Desenvolvimento Econômico:
No mundo capitalista moderno, o crédito tem uma importância considerável para o financiamento do
consumidor, na compra de bens, como do produtor, no custeio do giro de seus negócios. [...] Com o
dinheiro, ou com o crédito, o empresário adianta gastos com matérias-primas, equipamentos e
trabalhadores produtivos e antecipa lucros, com os quais pagará os empréstimos. Nesse sentido, os
investimentos globais passam a ser estimulados pelo crédito bancário, o que dinamiza o
crescimento econômico. (SOUZA, 1997, p.180).
Para Eugênio Gudin, em Princípios de Economia Monetária, o crédito é “(...) um
dos caracteres essenciais da economia moderna” (GUDIN, 1974, p.56).
33
Ele afirma que:
A operação de crédito pode ser definida como a troca de bens presentes por bens futuros. A
operação consiste em “conceder a disposição efetiva e imediata de um bem econômico, em vista de
uma contraprestação futura” [...] Graças a essa forma de transigir, é que se tornam possíveis os
negócios para cuja realização o tempo é condição essencial (GUDIN, 1974, p.55).
Tanto para Schumpeter, quanto para Gudin, o mercado monetário fornece crédito
para desenvolvimento e o desenvolvimento cria e alimenta esse mercado ao expandir o
volume de negócios na economia. O crédito financia as inovações, permitindo o crescimento
econômico. Para Schumpeter, o crédito “(...) constitui um elemento de desenvolvimento
econômico (...)” (SCHUMPETER, 1982, p.142).
3.1
O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
Uma alternativa para as demandas de crédito e serviços financeiros, em geral,
tem sido encontrada no cooperativismo de crédito. Muitos países, como Alemanha, Bélgica,
Holanda e Estados Unidos, já apresentam esse modelo, com resultados satisfatórios. A
finalidade das cooperativas de crédito é disponibilizar, mediante recursos nela aplicados,
crédito para os associados e empréstimos para os tomadores e, assim, gerar rotatividade e
multiplicação dos recursos aplicados na instituição. O instrumento do crédito tem
fundamental importância para a organização econômica da comunidade, fazendo com que
haja circulação de moeda na localidade.
Segundo Franke (1973, p.11 apud SCHARDONG, 2002), é essencial no conceito
de cooperativa, que esta promova a defesa da melhoria da situação econômica dos
cooperados, quer obtendo para eles os mais baixos custos nos bens e serviços que
necessitem, quer colocando, no mercado, a preços justos, os bens e serviços que produzem.
Bittencourt (2000) define a cooperativa de crédito como uma associação que
fornece basicamente os mesmos serviços prestados pelos bancos: financia a produção e os
investimentos, cobra contas, fornece talão de cheques, opções de aplicações e adianta
dinheiro para fazer negócios (microcrédito). Por outro lado, é diferente de um banco, pois
seus proprietários são os próprios associados e não precisa ter lucro para funcionar,
bastando ser remunerada o suficiente para saldar suas próprias contas. Seu custo é rateado
entre o quadro social, na forma de juros e pequenas taxas. Assim, quanto menor for o custo
da cooperativa, menor podem ser os juros e as taxas cobradas por elas. Enquanto os
bancos lucram, especulando com o dinheiro que arrecadam, as cooperativas de crédito
podem fazer com que os recursos arrecadados fiquem na comunidade e, sobretudo, com os
associados, fomentando o desenvolvimento local, com taxas de juros sempre inferiores ao
mercado, menos burocracia e maior agilidade.
34
Pagnussatt (2004) define as cooperativas de crédito como sociedades de
pessoas, visando a prestar serviços financeiros aos seus associados, com ajuda mútua,
valores de igualdade, solidariedade, democracia e responsabilidade social. Além disso,
visam a diminuir desigualdades sociais e a facilitar o acesso aos serviços financeiros.
Para Schardong (2002), a cooperativa de crédito objetiva promover a captação de
recursos financeiros para financiar as atividades econômicas dos cooperados, a administração
das suas poupanças e a prestação dos serviços da natureza por eles demandada.
Para Domingues (2002), em conformidade com o capitalismo que cerca o
mercado financeiro, as cooperativas de crédito são um marco social entre o capital e o
desenvolvimento social. “O Solidarismo Cooperativista é, por sua natureza, antiespeculativo”
(DOMINGUES, 2002). A união entre pessoas para coletivamente promover seu
autodesenvolvimento econômico, transcende o contraste da especulação capitalista.
Pinho (2004) vai além, comentando que as cooperativas de crédito estão sendo
consideradas interessantes nichos de trabalho e renda, em um mercado cada vez mais
restrito, em uma economia que permanece estagnada, com um PIB insuficiente para
acompanhar o aumento anual da população brasileira. Acrescenta que o cooperativismo,
graças às suas dimensões econômicas, sociais, educacionais, culturais e éticas, tem
importante papel a desempenhar na inclusão social, já que as cooperativas de crédito são a
espinha dorsal de qualquer projeto de desenvolvimento, seja do setor cooperativo, seja da
própria economia brasileira como um todo.
As cooperativas de crédito são um importante instrumento de desenvolvimento
em muitos países. Cerca de cem países do mundo, em setecentas mil cooperativas (dados
da Aliança Cooperativa Internacional), buscam melhoria nas demandas de crédito e serviços
financeiros em geral, por intermédio das cooperativas de crédito. Na Alemanha, as
cooperativas de crédito contam com cerca de 15 milhões de associados e, segundo Meinen
(2002), respondem por cerca de 20% de todo o movimento financeiro bancário do país. Na
Holanda, o banco cooperativo Rabobank atende a mais de 90% das demandas financeiras
rurais. Ainda, segundo Meinen, estima-se que vinte e cinco por cento dos norte-americanos
sejam associados a uma cooperativa de crédito. Schardong (2002), citando dados
fornecidos pela Agência de Estatística da União Européia, de 2000, menciona que 46% do
total das instituições de crédito da Europa eram cooperativas, participando com cerca de
15% da intermediação financeira.
Esses números demonstram o potencial de crescimento do cooperativismo de
crédito em nosso país, segmento que é “(...) considerado ainda extremamente modesto, se
comparado ao de outros países mais desenvolvidos”. (PINHEIRO, 2004, p.8). O
cooperativismo de crédito no Brasil, segundo dados do Banco Central, respondia, em
dezembro de 2003, por 2,14% das operações de crédito, realizadas no âmbito da área
35
bancária do sistema financeiro nacional e possuía 2,24% do patrimônio líquido total da área
bancária do sistema financeiro nacional, atendendo a quase dois milhões de pessoas.
“Apesar do potencial de crescimento do segmento no Brasil e da importância que vem
adquirindo, é grande o desconhecimento sobre cooperativismo de crédito em nosso país”
(PINHEIRO, 2004, p.8).
3.2
HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
O cooperativismo é um instrumento de organização econômica da sociedade,
criado na Europa no século XIX, caracterizando-se como uma forma de ajuda mútua, pela
cooperação e pela parceria. Em 1.844, foi criada a Sociedade dos Probos Pioneiros de
Rochdale, com 28 associados, em Rochdale - Inglaterra, que iria se transformar, em 1852,
na Cooperativa de Rochdale, considerada, historicamente, como a primeira cooperativa
formal no mundo. Em 1895, foi criada a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em
Londres, como órgão de cúpula do cooperativismo mundial, cuja sede, hoje, é em
Genebra (Suíça).
Apenas dois anos após a fundação da primeira cooperativa de crédito das
Américas, em 1900, em Quebec, no Canadá, o cooperativismo de crédito brasileiro iniciou
seus trabalhos. Em dezembro de 1902, foi constituída a primeira cooperativa de crédito
brasileira, pelas mãos do padre suíço Theodor Amstad, inspirado no modelo Raiffeisen.
Inicialmente conhecida como Caixa de Economia e Empréstimos Amstad, a cooperativa foi
posteriormente batizada de Caixa Rural de Nova Petrópolis que continua em atividade até
hoje, no município de Nova Petrópolis/RS, sob a denominação de Cooperativa de Crédito
Rural Nova Petrópolis – SICREDI Pioneira.
Entre 1902 e 1964, ainda surgiriam 66 cooperativas de crédito do tipo raiffeisen no
Rio Grande do Sul. Em 1906, foi constituída a primeira cooperativa de crédito do tipo luzzatti
(aberta ao público – livre associação) no Brasil, no município de Lajeado/RS, denominada
Caixa Econômica de Empréstimo de Lajeado. Essa cooperativa, também, continua em
atividade até hoje.
Já em janeiro de 1903, o Decreto do Poder Legislativo nº 979, posteriormente
regulamentado pelo Decreto 6.532, de junho de 1907, permitira aos sindicatos a organização
de caixas rurais de crédito agrícola, bem como cooperativas de produção ou de consumo,
sem qualquer detalhamento do assunto. O Decreto 6.532 estabelecia que sindicatos agrícolas
poderiam fundar uniões de sindicatos ou sindicatos centrais, e que essas uniões poderiam
admitir como associados, além dos sindicatos agrícolas, associações agrícolas ou de
industriais rurais e, do mesmo modo, os sócios dessas instituições.
36
A primeira norma a disciplinar o funcionamento das sociedades cooperativas, no
entanto, foi o Decreto do Poder Legislativo n.º 1.637, de janeiro de 1907. As cooperativas
poderiam ser organizadas, sob a forma de sociedades anônimas, sociedades em nome
coletivo ou em comandita, sendo regidas pelas leis específicas. Como comando específico
para cooperativas de crédito, dispunha o artigo 23: “As cooperativas de crédito agrícola
que se organizarem em pequenas circunscrições rurais, com ou sem capital social, sob a
responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada dos associados, para o fim de emprestar
dinheiro aos sócios e receber em depósito suas economias, gozarão de isenção de selo
para as operações e transações de valor não excedente a um conto de réis e para os
seus depósitos”.
Permitia-se, ainda, às cooperativas receberem dinheiro a juros, não só dos sócios,
como de pessoas estranhas à sociedade. Em setembro de 1912, foi fundada em Porto
Alegre uma cooperativa central mista com seção de crédito, a União das Cooperativas
Riograndenses de Responsabilidade Ltda, provavelmente a primeira cooperativa central a
operar com crédito no Brasil. As filiadas dessa central eram cooperativas agrícolas.
Em 1920, criou-se a Fundação da Sociedade Cooperativista de Consumo "Svitlo",
que significa luz em ucraniano, em Carazinho - União da Vitória/ PR, sob a orientação de
Valentin P. Cuts, considerado o pioneiro do cooperativismo paranaense. Em setembro de
1925, foi constituída em Porto Alegre, pela reunião de 18 cooperativas, a Central das Caixas
Rurais da União Popular do Estado do Rio Grande do Sul, Sociedade Cooperativa de
Responsabilidade Limitada, a primeira cooperativa central unicamente de crédito do Brasil.
Essa Central, que congregava cooperativas de crédito singulares do tipo
raiffeisen nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deliberou em assembléia
geral de agosto de 1967 sua transformação em cooperativa singular: a Cooperativa de
Crédito Sul Riograndense Ltda., cooperativa do tipo luzzatti, ainda em funcionamento. Na
data da assembléia que deliberou a transformação, a Central apresentava 55 filiadas.
Em 1946, foi fundada a primeira cooperativa de crédito urbana, Cooperativa de
Crédito dos Funcionários da Matriz do BANRISUL Limitada; alguns anos depois no Rio de
Janeiro. a Cooperativa dos Colaboradores da CNBB-Pax, composta pelos empregados do
Palácio São Joaquim.
Em dezembro de 1932, o Poder Legislativo reformou as disposições do Decreto
1.637, na parte referente às sociedades cooperativas. As cooperativas de crédito foram
definidas como aquelas que “têm por objetivo principal proporcionar a seus associados,
crédito e moeda, por meio da mutualidade e da economia, mediante uma taxa módica de
juros, auxiliando de modo particular o pequeno trabalho em qualquer ordem de atividade, na
qual ele se manifeste, seja agrícola, industrial, comercial ou profissional, e, acessoriamente,
podendo fazer, com pessoas estranhas à sociedade, operações de crédito passivo e outros
serviços conexos ou auxiliares do crédito”.
37
O Decreto 24.647, em julho de 1934, definiu que todas as cooperativas de crédito
passariam a necessitar de autorização do governo para funcionar. Este estabeleceu que as
cooperativas deveriam ser formadas por pessoas da mesma profissão ou de profissões
afins, exceto no caso de cooperativas de crédito formadas por industriais, comerciantes ou
capitalistas, que poderiam ser formadas por pessoas de profissões distintas. Revogado pelo
Decreto-Lei 581, de agosto de 1938, o Ministério da Fazenda ficou com a incumbência de
fiscalizar as cooperativas de crédito urbanas, mantendo as cooperativas de crédito rural sob
fiscalização do Ministério da Agricultura.
Em agosto de 1951, a Caixa de Crédito Cooperativo transformou-se no Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), com o objetivo de assistência e amparo às
cooperativas. O BNCC possibilitava, com exclusividade, a participação indireta das
cooperativas de crédito que captassem depósitos à vista na Câmara de Compensação de
Cheques. O BNCC era controlado pela União que, inicialmente, participava com 60% de seu
capital, sendo os 40% restantes subscritos pelas cooperativas legalmente constituídas e em
funcionamento. Não obstante a participação acionária, as cooperativas jamais tiveram
qualquer ingerência na administração do banco, que nunca se constituiu em órgão de cúpula
do sistema cooperativo. O mesmo foi extinto, em abril de 1990, após a autorização dada ao
Poder Executivo de extinguir várias entidades da administração pública, entre elas o BNCC.
Em fevereiro de 1945, houve a criação da Superintendência da Moeda e do
Crédito (SUMOC), dando a essa Superintendência a atribuição de “proceder à fiscalização
de bancos, casas bancárias, sociedades de crédito, financiamento e investimento, e
cooperativas de crédito, processando os pedidos de autorização para funcionamento,
reforma de estatutos, aumento de capital, abertura de agências, entre outras”.
Ao fim de 1961, existiam no Brasil 511 cooperativas de crédito, com 548 mil
associados. No fim desse ano, um novo Decreto do Conselho de Ministros reafirmou que as
cooperativas de crédito estavam sujeitas à prévia autorização do Governo para se
constituírem, exceto:
- as caixas rurais raiffeisen;
- as cooperativas de crédito agrícolas;
- as cooperativas mistas com seção de crédito agrícola;
- as centrais de crédito agrícola;
- as cooperativas de crédito mútuo.
Após essa data, verificou-se um declínio no número de instituições, que somente
seria revertido cerca de 20 anos depois.
Nesse ano de 1961, em agosto, foi constituída por quatro cooperativas de crédito
mútuo a Feleme – Federação Leste Meridional de Cooperativas de Crédito, com sede no
38
Rio de Janeiro, com o propósito de fomentar o cooperativismo de crédito mútuo, atuando em
quatro estados. A Feleme, com o apoio da CUNA – Credit Union National Association,
entidade de 3.º grau das cooperativas de crédito mútuo dos Estados Unidos, foi a grande
mola propulsora do desenvolvimento do cooperativismo de crédito mútuo no Brasil.
Em fevereiro de 1985, a Feleme foi desmembrada em quatro federações
estaduais que se dedicavam basicamente ao fomento, à educação cooperativista e à
assistência técnica: a Fecresp, com sede em São Paulo; a Fecocrerj, com sede no Rio de
Janeiro; a Femicoop, com sede em Minas Gerais; e a Fecoces, com sede no Espírito Santo.
Na ocasião de seu desmembramento, a Feleme contava com mais de 300
cooperativas filiadas e com cerca de 350 mil associados. Essas quatro federações
remanescentes do desmembramento foram posteriormente incorporadas, entre 1991 e
1995, por centrais de cooperativas de crédito mútuo, em seus respectivos estados.
No regime ditatorial de 1964, o Estado quis para si a responsabilidade de
promover o desenvolvimento econômico, para se tornar canalizador dos recursos,
implicando em profunda reforma no Sistema Financeiro Nacional, restringindo por demais o
papel desempenhado pelas cooperativas de crédito já existentes, culminando em inúmeras
liquidações de cooperativas de crédito na época, além dos privilégios das instituições
financeiras públicas no crédito rural, ou seja, apenas os bancos públicos podiam fornecer
crédito rural.
Uma Resolução, de dezembro de 1965, tornou a autorizar a constituição e o
funcionamento de cooperativas de crédito, sob duas modalidades:
- cooperativas de crédito de produção rural, com objetivo de operar em crédito;
- cooperativas de crédito, com quadro social formado unicamente de empregados
de determinada empresa ou entidade pública ou privada.
Essa mesma resolução determinou a extinção das atividades creditórias exercidas
por sucursais, agências, filiais, departamentos, escritórios ou qualquer outra espécie de
dependência existente em cooperativa de crédito. Vedou às cooperativas de crédito o uso
da palavra “banco” em sua denominação.
Determinou-se que, no prazo de 90 dias, a contar de sua edição, as cooperativas
de crédito deveriam requerer ao Banco Central a renovação da autorização para
funcionamento, juntando um exemplar autenticado dos seus estatutos e fotocópia do
documento comprobatório do anterior registro no Ministério da Agricultura.
Uma nova resolução, de junho de 1966, estabeleceu que as cooperativas de crédito
e as seções de crédito das cooperativas mistas receberiam depósitos exclusivamente de
associados pessoas físicas, funcionários da própria cooperativa e de instituições de caridade,
religiosas, científicas, educativas e culturais, beneficentes ou recreativas, das quais
participassem apenas associados ou funcionários da própria cooperativa.
39
Em setembro de 1968, foi autorizado o funcionamento de cooperativas de crédito
rural, de inegável semelhança com as antigas cooperativas de crédito agrícolas,
estabelecendo como características essenciais dessas cooperativas:
- ter como associados pessoas físicas que, de forma efetiva e predominante
desenvolvam, na área de ação da cooperativa, atividades agrícolas, pecuárias
ou extrativas; que se dediquem a operações de captura e transformação do
pescado; pessoas jurídicas que exerçam exclusivamente atividades agrícolas,
pecuárias ou extrativas na área de ação da cooperativa ou atividades de
captura ou transformação do pescado;
- conceder empréstimos somente, por meio de cédulas de crédito rural, notas
promissórias rurais e duplicatas rurais, podendo ser descontados conhecimentos
de embarque e “warrants” e respectivos conhecimentos de depósitos.
Enfim, a atual Lei 5.764, de dezembro de 1971, revogou os antigos decretos
vigentes, instituindo o regime jurídico vigente das sociedades cooperativas. Define as
cooperativas como sociedade de pessoas, de natureza civil. Mantém a fiscalização e o
controle das cooperativas de crédito e das seções de crédito das agrícolas mistas com o
Banco Central do Brasil.
No mesmo ano, foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras, para atuar
com o representante legal do sistema cooperativista nacional e como órgão técnico
consultivo ao governo, congregando as organizações estaduais constituídas com a mesma
natureza. Logo após, por decisão de 34 cooperativas paranaenses, foi criada a Organização
das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), como entidade de representação política
cooperativista paranaense.
Com a Lei 5.764, as cooperativas de crédito puderam se organizar:
sob a forma de sociedades cooperativas, tendo por objetivo a prestação de serviços financeiros aos
associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques,
prestação de serviços de cobrança, custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros,
sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas no País, além de outras operações
específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor (PINHEIRO, 2004, p.7).
O Cooperativismo de Crédito teve o seu ressurgimento e na década de 1980 foi
reforçado, principalmente, a partir do momento em que o Estado mostrou sinais evidentes
de debilidade em suas fontes de recursos disponíveis para um financiamento subsidiado,
causando forte impacto negativo, no setor agropecuário na época.
Conforme Schardong (2003, p.64), “diante da necessidade de se construir um
sistema alternativo de financiamento aos produtores rurais”, as cooperativas do setor
agropecuário introduziram a idéia de se construir um sistema alternativo de financiamento
aos produtores rurais, já que os recursos obtidos pelos financiamentos oficiais eram cada
vez mais escassos.
40
O Banco Central do Brasil – BACEN agia indiferentemente no tratamento com as
cooperativas de crédito na época do regime militar, sobretudo na década de 1970, mesmo
as cooperativas sendo amparadas pela legislação, conforme a Lei nº 5764/71, que regula a
organização sistêmica das cooperativas. Na época, o BACEN criava barreiras para a criação
de cooperativas, assim como a sua regulamentação (PINHO, 2004a, p.42-43).
Com isso, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1980, nove Cooperativas de
Crédito remanescentes reuniram-se para criar um sistema cooperativo de crédito rural,
fundando, assim, a Cooperativa Central de Crédito do Rio Grande do Sul Ltda
(COCECRER), com o objetivo principal de evitar o processo de liquidação de suas filiadas,
bem como de captar recursos para financiar a atividade produtiva e assumir parte das
funções do Estado no financiamento rural.
Logo depois, em 1981, na cidade de Toledo – PR, foi criada a primeira
cooperativa de crédito rural do Estado do Paraná, e diante do surgimento de outras
cooperativas no estado, nos anos seguintes, chegou-se, em 1985, à constituição de uma
Cooperativa Central de Crédito do Paraná, reunindo as dez cooperativas de crédito
singulares em atividade no Paraná, hoje, Central Sicredi PR.
Com a constituição de cooperativas centrais de crédito, objetiva-se organizar as
cooperativas singulares em rede, integradas em uma central estadual que ficava sob
atribuição
a
administração
financeira
de
todas
as
filiadas
e
dos
serviços
de
desenvolvimento, supervisão e controles, realçando, assim, o fortalecimento delas, pela
organização em sistema, por meio de: Confederações (entidades de primeiro grau);
Cooperativas Centrais (entidades de segundo grau); Cooperativas Singulares (entidades de
terceiro grau). Organizando as cooperativas em sistema, facilitava-se a negociação de boas
condições comerciais, perante o sistema bancário e o ganho em escala, fortalecendo as
cooperativas singulares como um todo, pois mesmo com as suas pequenas movimentações,
só pelo fato de elas se organizarem em sistema viabiliza esse ganho de escala.
Foi constituída, em 1986, em Belo Horizonte, a Confebrás, primeira confederação
de cooperativas de crédito no Brasil, instituição não-financeira de representação política de
suas filiadas.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Brasileira, foi permitido ao
Sistema Cooperativo assumir sua autogestão sem a tutela governamental, e em 1990, foi
aprovada pelas cooperativas paranaenses, em Assembléia Geral Extraordinária da Ocepar
o "Programa de Autogestão das Cooperativas do Paraná".
Nesse mesmo ano, nove cooperativas constituem a Cooperativa Central de
Crédito Rural do Mato Grosso do Sul - COCECRER-MS, com sede em Campo Grande. No
Mato Grosso, começam a ser organizadas, as cooperativas de crédito mútuo.
41
Em 1992, por decisão de todas as cooperativas, a COCECRER-RS e suas filiadas
unificam-se sob a denominação de Sicredi, em representação ao Sistema de Crédito
Cooperativo. Cinco anos após a decretação da dissolução do BNCC, o BACEN autorizou a
abertura dos Bancos Cooperativos, em 1995, bancos comerciais controlados por
cooperativas de crédito. Criadas pelas Cooperativas Centrais Estaduais, com o objetivo
principal de terem acesso a serviços bancários, já que até o momento era vedado às
cooperativas trabalharem neste segmento, e também com a finalidade de administrar os
recursos das cooperativas em maior escala.
Logo
em
seguida,
autorizadas
pelo
Conselho
Monetário
Nacional,
as
cooperativas filiadas à Central do Sicredi RS constituem o BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A., primeiro banco cooperativo privado brasileiro, para ter acesso a produtos e
serviços bancários vedados às cooperativas pela legislação vigente e administrar, em maior
escala, os seus recursos financeiros, orientando suas operações para os estados do Rio
Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Em 1996, houve a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop) no Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados federais em defesa de
cooperativismo brasileiro e, em 1997, a autorização de funcionamento do segundo Banco
Cooperativo de Brasil, o Bancoob, constituído por 14 cooperativas centrais de crédito. Em
1998, foi autorizada a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
(Sescoop).
Em 1999, há a iniciativa no sistema bancário privado do país, de o Banco
Cooperativo Sicredi ser autorizado, pelo Governo Federal, a operar o crédito rural com
encargos equalizados pelo Tesouro Nacional e, em 2000, é constituída a Confederação
Interestadual das Cooperativas Ligadas ao Sicredi - Sicredi Serviços, com o objetivo de
prestar serviços ao Sistema e entidades conveniadas.
Os bancos cooperativos representaram uma mudança de paradigma em relação
ao modelo marcado pela existência do BNCC, ao permitir que o próprio sistema cooperativo
de crédito controlasse um banco comercial ou banco múltiplo. Foi atribuído às cooperativas
centrais o papel de supervisionar o funcionamento e realizar auditoria nas cooperativas
singulares filiadas.
Em 2001, o Banco Cooperativo Sicredi concretiza sua participação na BC CARD Administradora de Cartões dos Bancos Cooperativos Ltda, e em 2002, a Cooperativa
Central de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Aliança Cooperativista do Estado de
São Paulo - ALCRED Central-SP, hoje Central Sicredi SP, e suas filiadas passam a integrar
o Sistema Sicredi. Em 2002, o cooperativismo de crédito comemora 100 anos na América
Latina e o Sicredi inaugura o monumento A Força do Cooperativismo, em Nova PetrópolisRS, lugar em que toda essa história começou.
42
Em 2002, permitiu-se a constituição de cooperativas de crédito mútuo, formadas
por pequenos empresários, microempresários e microempreendedores, responsáveis por
negócios de natureza industrial, comercial ou de prestação de serviços, incluídas as
atividades da área rural, cuja receita bruta anual, por ocasião da associação, seja igual ou
inferior ao limite estabelecido pela legislação em vigor para as pequenas empresas.
Ressalte-se que a regulamentação anterior permitia a criação de cooperativas de
pequenos e microempresários, porém, de forma segmentada por ramo de atividade, como
as cooperativas de comerciantes de vestuário. Essa restrição limitava sua existência às
grandes cidades, onde é possível reunir número suficiente de empresários da mesma
especialidade
e
proporcionar,
dessa
forma,
a
escala
mínima
necessária
ao
empreendimento. Em 2003, o Sicredi inicia suas atividades em Santa Catarina, com a
inauguração do Sicredi Serra-Mar.
A Resolução 3.106, de junho de 2003, representou uma nova era para as
cooperativas de crédito, voltando a permitir a constituição de cooperativas de livre admissão
de associados, em localidades com menos de 100 mil habitantes, ou a transformação de
cooperativas existentes em cooperativas de livre admissão de associados, em localidades
com menos de 750 mil habitantes.
A adesão ao fundo garantidor de crédito é obrigatória para essas cooperativas,
exceto se a cooperativa não captar depósito, e a filiação à cooperativa central de crédito não
apresentar cumprimento regular de suas atribuições regulamentares de supervisão das
filiadas, no mínimo três anos de funcionamento, enquadramento nos limites operacionais
estabelecidos pela regulamentação em vigor e patrimônio de referência14 de, no mínimo,
R$600.000,00, nas regiões Sul e Sudeste; R$500.000,00 na região Centro-Oeste;
R$400.000,00 nas regiões Norte e Nordeste.
Permitiram-se, ainda, a preservação do público-alvo de cooperativas de quadros
sociais distintos, no caso de pedidos de fusão ou incorporação, a continuidade de operação
das cooperativas de livre admissão de associados existentes na data da entrada em vigor
da nova resolução, também conhecidas como cooperativas do tipo “luzzatti”, em número de
treze, não precisando adaptar-se às novas regras estabelecidas, exceto no caso de
ampliação da área de atuação e instalação de postos.
Também foi estabelecida a necessidade de projeto prévio à constituição de
qualquer cooperativa de crédito, devendo constar do projeto, dentre outros pontos, a
descrição do sistema de controles internos, estimativa do número de pessoas que
preenchem as condições de associação e do crescimento do quadro de associados nos três
anos seguintes de funcionamento, descrição dos serviços a serem prestados, da política de
crédito e das tecnologias e sistemas empregados no atendimento aos associados.
43
Nesse mesmo ano de 2003, a Resolução 3.140 alterou a 3.106, permitindo a
constituição de cooperativas de crédito de empresários participantes de empresas
vinculadas diretamente a um mesmo sindicato patronal, direta ou indiretamente à
associação patronal de grau superior, em funcionamento, no mínimo, há três anos, quando
da constituição da cooperativa. Também permitiu que as “luzzattis”, em funcionamento
anteriormente à Resolução 3.106, instalassem postos sem necessidade de atendimento aos
novos requisitos estabelecidos para as cooperativas de livre admissão de associados.
Finalmente, em março de 2004, a Resolução 3.188 autorizou aos bancos
cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural, ficando a contratação de
correspondente no País, para esse fim, limitada às cooperativas de crédito rural e às
cooperativas de livre admissão de associados.
3.3
AS CARACTERÍSTICAS DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
A cooperativa, em seu conceito, é uma sociedade de pessoas com forma e
natureza jurídica próprias, de caráter civil, não sujeita a falência, constituída para prestar
serviços aos seus associados. Não diferente disso, a cooperativa de crédito é uma instituição
financeira, com personalidade jurídica própria, de caráter civil, não sujeita a falência,
especializada em propiciar crédito e prestar serviços financeiros aos seus associados.
As Cooperativas de Crédito apresentam um diferencial perante o sistema bancário
hoje vigente. Segundo Meinen (2002, p.16), poderão ser evidenciadas as principais
diferenças entre as Cooperativas de Crédito e Bancos Privados, conforme quadro 5:
QUADRO 5 - DIFERENÇAS ENTRE COOPERATIVAS DE CRÉDITO E BANCOS COMERCIAIS
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
BANCO COMERCIAL
Instituição financeira não bancária
Instituição financeira bancária
É uma sociedade de pessoas
É uma sociedade de capital
Objetivo principal é a prestação de serviços aos seus associados
Objetivo principal é o lucro
Número ilimitado de cooperados
Número limitado de acionistas
Controle democrático – um associado – um voto
Cada ação – um voto
Assembléias: “quorum” , com base no número de cooperados
Assembléias: “quorum” , com base no capital
Não é permitida a transferência das quotas-partes a terceiros,
Transferência das ações a terceiros
estranhos à sociedade
Retorno proporcional ao valor das operações
Dividendo proporcional ao valor das ações
As atividades são restritas aos associados
As atividades são livres
Não oferecem perigo ao SFN, seus riscos são auto-sustentados
Oferecem riscos ao SFN
(os prejuízos são suportados pelos associados)
Não é subsidiada por fundos do governo
É subsidiada por fundos do governo
FONTE: BACEN, 2003
NOTA: EXTRAIDA DO LIVRO MEINEN, E.; DOMINGUES, J. N.; DOMINGUES, J. A. S. (Orgs.). Cooperativas de Crédito
no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002.
44
Diferentemente do sistema bancário, os clientes são denominados de correntistas,
as cooperativas de crédito têm os associados como usuários dos serviços prestados por
elas. Os associados exercem, ao mesmo tempo, o papel de dono e usuário das
cooperativas. Conforme exposto por Franke (1973, p.55), realçando o papel dos associados
nas Cooperativas de Crédito:
A cooperativa, porém, distingue-se, conceitualmente, das demais organizações por um traço
altamente característico: enquanto nas empresas não cooperativas, a pessoa associa-se para
participar dos lucros sociais na proporção do capital investido; na cooperativa, a razão que conduz à
filiação do associado não é a obtenção de um dividendo de capital, mas a possibilidade de utilizarse dos serviços da sociedade para melhorar o seu próprio status econômico.
Já Carvalho (2000, p.284), conceituando as atribuições fundamentais das
cooperativas de crédito:
Cooperativas de crédito são instituições não voltadas para o lucro que funcionam de modo
semelhante a bancos comerciais. Essas cooperativas captam depósitos em uma comunidade
definida [...], e os empregam no financiamento de planos de dispêndio dos próprios membros da
cooperativa. Esse tipo de instituição opera, normalmente, como um fundo rotativo, sem multiplicação
de depósitos, porque seu objetivo não é a expansão no mercado, mas o atendimento, da forma mais
segura possível, das demandas da própria comunidade que criou a cooperativa.
As cooperativas de crédito, por atuarem sem a preocupação do lucro, tudo o que
sobra acaba voltando, direta ou indiretamente, para quem gerou a receita, além de servirem
de veículo de agregação de renda aos usuários, constituem importantíssimos instrumentos
de regulação das taxas de juros. Por operarem com encargos e tarifas menores, fazem com
que os bancos, na tentativa de conquistar ou recuperar clientes ou mesmo evitar que se
auto-organizem, ajustem para baixo o spread nos empréstimos e financiamentos, bem
assim as tarifas dos diferentes serviços, daí, sim, aproximando com os valores e taxas
praticadas pelas cooperativas de crédito (MEINEN, 2002, p.20).
Quanto aos associados, no seu ingresso nas cooperativas de crédito, tornam-se
donos do negócio e, mediante formação de conselhos diretores e fiscais, poderão tomar
rumo das decisões futuras da cooperativa, e no final do exercício, todos os associados
receberão as sobras realizadas pela cooperativa durante esse período. Em caso de prejuízo
da cooperativa, ela será absorvida por um fundo de reserva, constituído para eventuais
necessidades desse gênero, ou mesmo, pela contribuição proporcional por parte dos
associados para absorver esse prejuízo (SCHARDONG, 2003, p.78).
As características do sistema cooperativo de crédito citado anteriormente diferem
do setor bancário tradicional, em que os utilizadores, que são os correntistas, não recebem
participação proveniente dos lucros ou dividendos dos bancos, ficando estes exclusivamente
destinados aos acionistas dos bancos, que são os que tomam as decisões e os rumos dos
negócios nos bancos.
45
É bastante comum que simplesmente as cooperativas de crédito sejam divididas
em Cooperativas de Crédito Mútuo e Cooperativas de Crédito Rural. As cooperativas
instalam-se em diversas atividades econômicas, conforme o nível de atividade que exercem
os seus associados.
Atualmente, as cooperativas de crédito são segmentadas pelas seguintes
atividades a seguir: Cooperativas de Crédito de Funcionários de Instituições Públicas e
Privadas; Cooperativas de Crédito de Profissionais liberais (formadas por engenheiros,
médicos, advogados, administradores, médicos, entre outras categorias profissionais);
Cooperativas de Empresários e suas Empresas (formadas entre comerciantes, prestadores
de serviços e industriais de pequeno, médio e grande porte) e Cooperativas de Crédito de
Produtores Rurais (segmentada a atividades rurais).
Conforme Pinho (2004c, p. 106-110), serão elencadas a seguir algumas das
características da organização das cooperativas de crédito.
Nas comunidades e segmentos, em que o cooperativismo de crédito está
presente, os seus associados esperam que ele:
- priorize e atenda às demandas econômico-financeiras das comunidades/
segmentos, atuando em nível local ou regional;
- atue como instrumento de organização econômica da sociedade, constituindose como poderoso mecanismo regulador de preços no mercado;
- reinvista e mantenha os recursos na comunidade/segmento em que atua.
Existe nas cooperativas de crédito a possibilidade de maximizar um conjunto de
fenômenos de natureza econômica úteis para o desenvolvimento sustentável das
localidades atuantes.
O Sicredi é uma alternativa de organização econômica da sociedade, com foco na
pessoa física, destacando-se em suas operações o ato cooperativo e a agregação de
resultados positivos aos associados, além de possuir uma marca forte e moderna, está mais
sólido e mais ágil, sem perder as suas características naturais de uma organização
financeiro-cooperativa local e regional. Desde o seu início, o Sistema de Crédito Cooperativo
surgiu com o objetivo de ajudar seus donos, ou seja, os associados.
Tem como principais benefícios e vantagens, as características do cooperativismo
de crédito, acima elencadas.
Além disso, o associado pode participar da formulação do planejamento da
cooperativa, do resultado da cooperativa proporcionalmente às operações e ao capital; as
operações de pequeno porte podem se constituir como objeto das cooperativas de crédito,
enquanto nos bancos comerciais não estão entre os principais objetivos; o associado conta
com o Programa Garantidor de Liquidez, que garante cem por cento dos valores aplicados
na cooperativa; o associado tem acesso a todos os produtos e serviços bancários.
46
O sistema foi consolidado com a constituição do Banco Cooperativo Sicredi, em
1995, e hoje é integrado por 134 cooperativas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná,
São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás e Tocantins,
possuindo 876 pontos de atendimento e 871 mil associados somando ativos totais de quase
R$ 5 bilhões.
Além das características citadas até agora, o Sicredi apresenta outro diferencial
fundamental para o seu crescimento sustentável, é a organização sistêmica. A
representatividade do sistema é maior e mais forte, trazendo benefícios para todas as
cooperativas ligadas.
Essa organização está sendo representada pela figura abaixo:
FIGURA 1 - ORGANOGRAMA DO SICREDI
FONTE: Sicredi, PR
A Confederação é responsável pela coordenação e representação do sistema,
pelas diversas áreas e pelos serviços administrativos. O Banco Cooperativo é responsável
pela política e administração financeira e administrativa de crédito e câmbio, além do
marketing institucional. No nível 3 da figura, são as centrais estaduais que são responsáveis
pela supervisão e auditorias em suas filiadas, capacitação de dirigentes, fiscais e
colaboradores. Também atuam para prevenir e corrigir situações anormais que possam
configurar infrações a normas legais e/ou regulamentares ou acarretar risco para a solidez
da própria cooperativa e/ou do sistema cooperativo ao qual se integrar.
47
O último nível é preenchido pelas cooperativas singulares, cuja responsabilidade
é a de oferecer produtos e serviços financeiro-bancários com vantagem competitiva, em
relação ao mercado convencional, mediante administração transparente e participativa.
As deliberações de interesse corporativo do Sicredi (definição de normas gerais
sobre: estrutura e funcionamento das entidades; recursos humanos; operações; serviços e
outras atividades comuns, incluindo o conteúdo deste Regimento) são tomadas por um
Conselho Deliberativo, composto dos presidentes das Centrais, que atuarão em nome das
respectivas filiadas, as quais serão ouvidas na conformidade das regras internas de cada
Unidade Federativa, considerando-se aprovadas as matérias que obtiverem os votos da
maioria dos componentes do Conselho Deliberativo.
No Paraná, o sistema Sicredi conta com 272 pontos de atendimento de 28
cooperativas filiadas. Com pouco mais de 200 mil associados, é a instituição financeira
presente no maior número de municípios ( 228 ao todo ), 57,14% dos municípios
paranaenses, o que demonstra a capilaridade do sistema determinado a estar presente em
todos os municípios com viabilidade econômica. Em contrapartida, o banco, que se encontra
em segundo lugar, está presente em 191 municípios. Como instituição financeira, o Sicredi
administra aproximadamente R$ 1 bilhão de recursos de nossos associados.
3.4
RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
O registro do cooperativismo de crédito na Região Metropolitana de Curitiba,
também chamado de Sicredi Sudeste Paraná começou em maio de 1998, quando foi
fundada a Cooperativa de Crédito Rural da Lapa (Credilapa).
A instituição nasceu com o objetivo de prestar serviços na área bancária aos
agricultores associados à Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda. e de atender à demanda de
crédito de forma mais simples e rápida. A atividade sofria muitas restrições do Banco
Central naquela época e a entrada em funcionamento só ocorreu em 18 de março de 1989,
com trinta sócios fundadores e dois funcionários que atendiam em instalações da antiga
sede da Cooperativa Mista Bom Jesus, na Vila São José. Quinze anos depois, a
denominação é outra – Cooperativa de Crédito Rural Sudeste Paraná. A Lapa é sede de um
sistema com unidades de atendimento também em Balsa Nova, Contenda, Campo Largo,
Campo do Tenente, Colônia Wtmarsum, Palmeira, Quitandinha, São José dos Pinhais e São
Mateus do Sul.
As limitações, impostas pela Banco Central, foram sendo vencidas, no transcorrer
dos anos e, hoje, quando o governo federal reconhece no cooperativismo um dos melhores
caminhos para atender às necessidades de crédito da sociedade, além dos agropecuaristas,
a cooperativa com sede na Lapa conta com associados de todos os ramos de atividades e
presta uma série de serviços financeiros.
48
O objetivo principal que levou à intenção da constituição de uma cooperativa de
crédito foi a significativa demanda da comunidade da região, administrando em escala seus
recursos, propiciando condições ao seu quadro social de acesso a linhas de crédito com
taxas diferenciadas às praticadas no mercado pelas instituições financeiras, principalmente,
nas linhas direcionadas a crédito rural, já que a maioria do público assistido pela cooperativa
é de pequenos agricultores.
Tal iniciativa também visa a atender as pessoas que formam seu público-alvo
ainda não bancarizada e a oferecer uma alternativa diferenciada, mais participativa
(democrática) e menos onerosa (tendo em vista a ausência de lucro por definição, afora o
tratamento tributário diferenciado/adequado do ato cooperativo), de suprimento das
demandas por produtos e serviços de natureza financeira.
Em todos os municípios da área de atuação pretendida, em que já existem
instaladas dependências de instituições financeiras não cooperativas, a atuação da
Cooperativa contribui para elevar a qualidade do atendimento de toda a rede, bem como, na
mesma extensão, seguindo propósitos governamentais e interesses da sociedade, trazendo
considerável influência no balizamento da precificação de operações e serviços.
Atualmente, a cooperativa conta com 8.247 associados, dos quais 7.407 são
ativos, sendo 4.444 (60%) rurais e 2.963 (40%) urbanos, pelas diferenças socioeconômicas,
com regiões mais poupadoras; e outras, mais tomadoras.
É extremamente temerário atuar no mercado financeiro, restrito a um segmento
da economia e não se conhece modelo financeiro (cooperativo ou não), que tenha obtido
sucesso restrito a um único segmento econômico. Por isso, a Sicredi Sudeste Paraná busca
expandir seu mercado na área urbana da região e, firmando-se como a instituição financeira
da comunidade, mediante alteração de funcionamento para cooperativa de Livre Admissão.
A Sicredi Sudeste PR vem demonstrando pelos resultados dos exercícios sua
expressiva evolução, conquistando, no transcorrer dos 16 anos, seu espaço no mercado
regional, destacando-se pela administração participativa e transparente, pelo apoio dos seus
associados, base da instituição e por seu quadro de colaboradores, permanentemente
motivado e comprometido com os objetivos da cooperativa.
As Unidades de Atendimento que integram a cooperativa estão localizadas na
Região Metropolitana de Curitiba, caracterizando-se por municípios de médio e pequeno
porte, destacando-se no cenário paranaense como uma região voltada para o setor primário,
predominando as pequenas propriedades rurais de exploração familiar, nas quais as
principais culturas agrícolas são milho, soja, feijão, batata, cebola, horticultura e frutas de
caroço. Na pecuária, as atividades de corte e leite são as principais atividades.
O setor secundário é composto por empresas de pequeno porte; e o setor
terciário, pouco expressivo, predominando a industrialização.
49
Os municípios com atendimento da cooperativa apresentam as seguintes
atividades principais:
QUADRO 6 - ATIVIDADES ECONÔMICAS
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
São Mateus do Sul
Erva-mate, Pecuária de corte, Madeira, Fumo e Grãos, Óleo de Xisto.
Campo Largo
Erva-mate, Pecuária de corte, Madeira, Fumo, Grãos, Porcelana, Cerâmica e
Reflorestamento.
São José dos Pinhais
Hortifrutigranjeiros, Grãos, Pecuária – Leite e Corte, Comércio em Geral.
Lapa
Avícola, Grãos e Cereais, Frutas de Caroço e Pecuária – Leite e Corte.
Contenda
Estocagem de Cereais, Lâminas, Produção e Venda de Fertilizantes, Condutores de Ar.
FONTE: IPARDES; SICREDI
TABELA 4 - DADOS SOCIOECONÔMICOS
UNIDADE
PIB
Contenda
São Mateus do Sul
Quitandinha
São José dos Pinhais
POPULAÇÃO
EMPRESAS
ASSOCIADOS
PLA
66.880.382,52
13.607
222
772
406.342,69
218.596.674,45
37.658
716
1.670
954.791,83
76.929.225,73
15.099
188
1.602
717.475,88
3.981.365.938,85
213.955
4.545
1.024
476.063,81
2.111.390,51
Lapa
357.923.609,72
43.085
915
1.820
Campo Largo
720.760.014,56
95.546
1.676
1.010
601.718,45
Palmeira
194.183.519,26
31.023
585
711
278.469,83
Balsa Nova
143.780.574,22
10.351
154
303
180.515,54
66.119.548,21
5.889
112
546
105.569,53
5.826.539.487,52
466.214
9.113
9.458
5.832.338,06
Campo do Tenente
TOTAL
FONTE: IPARDES; SICREDI
TABELA 5 - DADOS BANCÁRIOS
UNIDADE
BANCOS
DEPÓSITOS
DEPÓSITOS
BANCOS
SICREDI
MÉDIA PRAÇA
MÉDIA SIC.
DEP.SIC/PIB
(%)
(%)
Contenda
3
16.278.022,00
3.830.123,33
6.702.715,11
57,14
5,73
São Mateus do Sul
3
41.958.317,00
5.788.625,57
15.915.647,52
36,37
2,65
Quitandinha
1
5.625.229,00
4.177.628,63
9.802.857,63
42,62
5,43
18
381.129.616,00
4.971.036,20
21.450.036,23
23,17
0,12
58.581.953,00 13.355.465,53
3,73
São José dos Pinhais
Lapa
5
14.387.483,71
92,83
Campo Largo
6
147.351.065,00
3.712.570,19
25.177.272,53
14,75
0,52
Palmeira
5
41.220.494,00
2.691.188,68
8.782.336,54
30,64
1,39
Balsa Nova
1
4.020.886,00
1.113.771,06
5.134.657,06
21,69
0,77
Campo do Tenente
1
2.503.788,00
1.335.546,55
3.839.334,55
34,79
2,02
698.669.370,00 40.975.955,74
-
29,36
2,48
TOTAL
FONTE: BACEN; SICREDI
43
50
TABELA 6 - DADOS OPERACIONAIS: SICREDI
UNIDADE
BANCOS
OP. CRÉDITO
OP SICREDI
MÉDIA PRAÇA
MÉDIA SIC.
(%)
Contenda
3
9.651.840,00
2.334.359,04
11.986.202,04
São Mateus do Sul
3
46.834.305,00
4.403.585,52
51.237.893,52
8,59
Quitandinha
1
1.833.242,00
2.934.127,90
4.767.370,90
61,55
18
220.495.089,00
1.368.711,36
221.863.818,36
0,62
5
57.722.540,00
7.160.483,27
64.883.028,27
11,04
São José dos Pinhais
Lapa
19,48
Campo Largo
6
64.240.272,00
2.469.064,11
66.709.342,11
3,70
Palmeira
5
71.741.563,00
2.479.944,06
74.221.512,06
3,34
Balsa Nova
1
1.383.146,00
740.719,23
2.123.866,23
34,88
Campo do Tenente
1
585.547,00
358.024,16
943.572,16
37,94
43
474.487.544,00
24.249.018,66
-
25,77
TOTAL
FONTE: SICREDI
ASSOCIADOS TOTAIS - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
10.000
9.000
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
Associados Totais
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO DOS ASSOCIADOS NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
dez/03
mai/04
out/04
mar/05
51
DEPÓSITO A PRAZO (EM MIL R$) - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
35.000,00
30.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
mai/04
out/04
mar/05
out/04
mar/05
Dep. Prazo (Em Mil R$)
GRÁFICO 2 - EVOLUÇÃO DO VOLUME DE DEPÓSITOS A PRAZO NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
DEPÓSITO À VISTA (EM MIL R$) - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
12.000,00
10.000,00
8.000,00
6.000,00
4.000,00
2.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
mai/04
Dep. Vista (Em Mil R$)
GRÁFICO 3 - EVOLUÇÃO DO VOLUME DE DEPÓSITOS À VISTA NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
52
FONTES DE RECURSOS (EM MIL R$) - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
50.000,00
45.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
mai/04
out/04
mar/05
out/04
mar/05
Fontes de Recursos
GRÁFICO 4 - EVOLUÇÃO DO VOLUME DAS FONTES DE RECURSOS NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
Nº. FUNCIONÁRIOS - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
mai/04
nº. Colaboradores
GRÁFICO 5 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
53
P. L. A. (EM MIL R$) - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
mai/04
out/04
mar/05
mai/04
out/04
mar/05
P. L. A. (Em Mil R$)
GRÁFICO 6 - EVOLUÇÃO DO VOLUME DE P.L.A. NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
RECURSOS TOTAIS (EM MIL R$) - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
60.000,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
RECURSOS TOTAIS (Em Mil R$)
GRÁFICO 7 - EVOLUÇÃO DO VOLUME DE RECURSOS TOTAIS NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
54
SOBRAS ACUM. ANO - 0325 - SUDESTE DO PARANÁ - PR
700.000,00
600.000,00
500.000,00
400.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
jan/01
jun/01
nov/01
abr/02
set/02
fev/03
jul/03
dez/03
(100.000,00)
(200.000,00)
(300.000,00)
Sobras Acum. Ano
GRÁFICO 8 - EVOLUÇÃO DAS SOBRAS ACUMULADAS NO SUDESTE DO PARANÁ
FONTE: SICREDI
mai/04
out/04
mar/05
55
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