Gabinete do Vereador Jucelio Maria (PSB)
Câmara Municipal de Juiz de Fora
DADOS SOBRE A
VIOLÊNCIA NO BRASIL E
EM JUIZ DE FORA
SUGESTÕES PARA REFLEXÃO E AÇÃO
Juiz de Fora, Agosto de 2013
http://jucelio.com/v/RelatorioSobreViolencia.pdf
INTRODUÇÃO
O Vereador Jucelio Maria (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, membro da Comissão de Direitos Humanos,
membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, membro do
Conselho de Valorização da População Negra e integrante do grupo de
discussões para elaboração do Plano de Enfrentamento da Violência do
Município de Juiz de Fora, apresenta aos senhores e
senhoras um relatório com dados sobre a violência no
Brasil e em Juiz de Fora.
Devido a insuficiência de informações sobre a
particularidade da violência em Juiz de Fora, a
assessoria* do Vereador Jucelio Maria realizou, a partir de
pesquisas rigorosas, seriadas e com fontes diversas e
confiáveis, a presente compilação de dados sobre o tema.
Já que ainda não temos um Mapa da Violência em Juiz de
Fora, que nos permita um diagnóstico mais preciso, essa
pesquisa foi realizada a partir de estudos em âmbito
nacional e alguns dados específicos do município.
A compilação está estruturada na coleção de recortes de
pesquisas realizadas pelo Centro Brasileiro de Estudos
A assessoria do
Vereador Jucelio Maria
(PSB), que realizou o
presente relatório é
composta pelos
seguintes assessores:
Raphael Reis (Chefe de
Gabinete, Especialista
em Políticas Públicas e
Gestão Social e
Mestrando em
Educação), Carolina
Morais (Mestranda em
Serviço Social), Cícero
Vilella (Mestrando em
Comunicação),
Emerson Porcino
(Advogado), Jodenir
Souza (Historiador),
Marcelo Nunes
(Pedagogo) e Vinícius
Werneck (Doutorando
em Ciência Política) .
Latino-Americanos (Mapa: Homicídios e Juventude no
Brasil, 2013; Mapa: Mortes Matadas por Arma de Fogo, 2013; Mapa: A Cor dos
Homicídios no Brasil, 2012; Mapa: Homicídios de Mulheres no Brasil, 2012; e
Mapa: Crianças e Adolescentes do Brasil), sob a coordenação do pesquisador
Julio Jacobo Waiselfisz.
Há também um anexo contendo quatro gráficos referentes ao índice de crimes
violentos na cidade de Juiz de Fora, a partir de um informativo da Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e trechos do relatório
sobre mortalidade (2012), do Departamento de Vigilância Epidemiológica e
Ambiental da Secretaria de Saúde do Município de Juiz de Fora.
2
Mortes matadas por arma de fogo
Contamos nessa área com uma fonte que apresenta um aceitável grau de
fidedignidade, que possibilita delinear comparações nacionais e internacionais
por seu elevado grau de sistematização e também nos permite trabalhar com
séries históricas longas. Trata-se do Subsistema de Informação sobre
Mortalidade – SIM - do Ministério da Saúde, atualmente na sua Secretaria de
Vigilância em Saúde.
Entre os jovens de 15 a 29 anos
houve um crescimento de morte
por arma de fogo: passou de 4.415
MAPA DA VIOLÊNCIA 2013
MORTES MATADAS POR ARMAS DE
FOGO
Julio Jacobo Waiselfisz
óbitos em 1980 para 22.694 em
2010: 414% nos 31 anos entre
essas datas.
http://jucelio.com/v/mapa2013.pdf
O alto crescimento das mortes por
armas de fogo foi puxado, quase exclusivamente, pelos homicídios, que
cresceram 502,8%, enquanto os suicídios com armas de fogo cresceram 46,8%
e as mortes por acidentes com armas caíram 8,8%.
Por último, as mortes por AF de causalidade indeterminada, isto é, sem
especificação (suicídio, homicídio ou acidente), tiveram uma significativa queda,
evidenciando uma melhoria na apuração das informações.
Depois do pico de 39,3 mil mortes em 2003, os números, num primeiro
momento, caíram para aproximadamente 36 mil, mas depois de 2008 ficam
oscilando em torno das 39 mil mortes anuais. O ECA e a Campanha do
Desarmamento, que iniciam em 2004, pareceriam ser fatores de peso na
explicação dessa mudança.
Similar ao que ocorre com as vítimas de homicídio, a vitimização do sexo
masculino é extremamente elevada nas mortes por arma de fogo: 93,9%.
3
As taxas de homicídio da população preta -19,7 óbitos para cada 100 mil pretos
— são 88,4% maiores que as taxas brancas — 10,5 óbitos para cada 100 mil
brancos. Isto é, morrem, proporcionalmente, 88,4% mais pretos que brancos. Já
as taxas de óbitos por AF dos pardos são 156,3% maiores que a dos brancos.
No ano de 2010 morreram, vítimas de disparo de arma de fogo, 10.428 brancos
e 26.049 negros (aqui incluí-se os pardos). Utilizando os dados do Censo de
2010, podemos verificar que as taxas resultantes foram 11,5 óbitos para cada
100 mil brancos e 26,8 óbitos para cada 100 mil negros. Dessa forma, a
vitimização negra foi de 133%, isto é, morrem, proporcionalmente, vítimas de
arma de fogo 133% mais negros que brancos.
Apesar de as armas de fogo serem fonte de acima de 70% dos homicídios no
país, as discussões sobre o tema de seu controle, sua limitação e/ou o
desarmamento da população fatalmente desaguam em duas posturas
antagônicas.
✦
Por um lado, o porte de armas de fogo pela população, diante das
deficiências do aparelho de segurança pública, estimularia o crime, uma vez
que a autodefesa armada aumenta os riscos e os custos para a
criminalidade.
✦
Por outro, as armas de fogo em mãos da população aumentaria o risco de
qualquer conflito ou disputa terminar em assassinato.
Brasil, sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas
territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos
levados ao plano da luta armada consegue exterminar mais cidadãos pelo uso
de armas de fogo do que muitos dos conflitos armados contemporâneos, como a
guerra da Chechênia, a do Golfo, as várias Intifadas, as guerrilhas colombianas
ou a guerra de liberação de Angola e Moçambique ou toda uma longa série de
conflitos armados acontecidos já no presente século.
4
A cor dos homicídios no Brasil
O Brasil sempre ocupou uma das primeiras posições em função de seus
elevados índices de homicídio: país violento em uma das regiões mais violentas
do mundo: a América Latina.
O Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS) é a
única fonte que verifica o quesito raça/cor dos homicídios em nível nacional até
os dias de hoje.
A fonte básica para a análise dos homicídios no país, em todos os Mapas da
Violência elaborados até hoje é o Sistema de Informações de Mortalidade – SIM
– da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS – do Ministério da Saúde – MS. Pela
legislação vigente no Brasil (Lei No 6015, de 31/12/73, com as alterações
introduzidas pela Lei no 6.216, de 30/06/75), nenhum sepultamento pode ser
feito sem a certidão de registro de óbito correspondente. Esse registro deve ser
feito à vista de declaração de óbito atestado por médico ou, na falta de médico
na localidade, por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou
constatado a morte. Essa declaração é coletada pelas Secretarias Municipais de
Saúde, enviadas às Secretarias Estaduais de Saúde e centralizadas
posteriormente pelo MS. A declaração de óbito, instrumento padronizado
nacionalmente, fornece dados relativos à idade, sexo, estado civil, profissão e
local de residência da vítima.
Um fato que merece especial atenção é a idade das vítimas. Vemos que não se
observam diferenças significativas de taxas de homicídio entre brancos e negros
até os 12 anos de idade. Mas nesse ponto, inicia-se um duplo processo:
✦
Por um lado, um íngreme crescimento da violência homicida, tanto branca
quanto negra, que se avoluma significativamente ate os 20-21 anos de
idade das vítimas.
✦
Se esse crescimento se observa tanto entre os brancos quanto entre os
negros, nesse último caso o incremento é marcadamente mais elevado:
5
entre os 12 e os 21 anos de idade as taxas brancas passam de 1,3 para 37,3
em cada 100 mil, aumenta 29 vezes. Já as taxas negras passam, nesse
intervalo, de 2,0 para 89,6, aumentando de 46 vezes.
Entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de
Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma
média de 30.269 assassinatos ao
ano.Só em 2010 foram 34.983.
Segundo os dados disponíveis,
MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
A COR DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL
isso acontece paralelamente a
Julio Jacobo Waiselfisz
fortes quedas nos assassinatos
de brancos. Dessa forma, se os
índices de homicídio do país
http://jucelio.com/v/ mapa2012c.pdf
nesse período estagnaram ou
mudaram pouco, foi devido a essa
associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas:
✦
Considerando o conjunto da população, entre 2002 e 2010 as taxas de
homicídios brancos caíram de 20,6 para 15,5 homicídios – queda de 24,8%
– enquanto a de negros cresceu de 34,1 para 36,0 – aumento de 5,6%.
✦
Com isso a vitimização negra na população total, que em 2002 era 65,4 –
morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros que brancos,
no ano de 2010 pulou para 132,3% – proporcionalmente, morrem vítimas
de homicídio 132,3% mais negros que brancos.
✦
As taxas juvenis duplicam, ou mais, às da população total. Assim, em 2010,
se a taxas de homicídio da população negra total foi de 36,0 a dos jovens
negros foi de 72,0.
6
Homicídios de mulheres no Brasil
No sexto ano de vigência da lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o
governo federal e o sistema de justiça do país uniram esforços para aprofundar
o enfrentamento da violência contra a mulher.
Nos 30 anos decorridos entre
1980 e 2010 foram assassinadas
MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
ATUALIZAÇÃO: HOMICÍDIO DE
MULHERES NO BRASIL
no país acima de 92 mil
mulheres, 43,7 mil só na última
década. O número de mortes
Julio Jacobo Waiselfisz
nesse período passou de 1.353
para 4.465, que representa um
aumento de 230%, mais que
http://jucelio.com/v/ mapa2012m.pdf
triplicando o quantitativo de
mulheres vítimas de assassinato no país.
O crescimento efetivo acontece até o ano de 1996, período que as taxas de
homicídio feminino duplicam, passando de 2,3 para 4,6 homicídios para cada
100 mil mulheres. A partir desse ano, e até 2006, as taxas permanecem
estabilizadas, com tendência de queda, em torno de 4,5 homicídios para cada
100 mil mulheres. No primeiro ano de vigência efetiva da lei Maria da Penha
(2007), as taxas experimentam um leve decréscimo, voltando imediatamente a
crescer de forma rápida até o ano 2010, último dado atualmente disponível,
igualando o máximo patamar já observado no país: o de 1996.
As armas de fogo continuam sendo o principal instrumento dos homicídios,
tanto femininos quanto masculinos, só que em proporção diversa. Nos
masculinos, representam quase 3/4 dos incidentes, enquanto nos femininos
pouco menos da metade. Já outros meios além das armas, que exigem contato
direto, como utilização de objetos cortantes, penetrantes, contundentes,
sufocação etc., são mais expressivos quando se trata de violência contra a
mulher, o que pode ser indicativo de maior incidência de violência passional.
7
Outra informação registrada na Declaração de Óbito é o local do incidente que
originou as lesões que levaram à morte da vítima. Entre os homens, só 14,3%
dos incidentes aconteceram na residência ou habitação. Já entre as mulheres,
essa proporção eleva-se para 41%.
Os pais aparecem como os agressores quase exclusivos até os 9 anos de idade
das mulheres, e na faixa dos 10 aos 14 anos, como os principais responsáveis
pelas agressões. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a
mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna como responsável pela
agressão.
Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou
namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos
20 anos da mulher, até os 59. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o
lugar de destaque nessa violência contra a mulher.
O percentual de reincidência nas violências contra a mulher é extremamente
elevada, principalmente a partir dos 30 anos de idade das vítimas, o que está a
configurar um tipo de “violência anunciada” e previsível que não é erradicada.
A violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A
psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é
responsável por 12,2% dos atendimentos.
A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a
violência sexual é a mais significativa na faixa de 1 aos 14 anos, período que
apresenta significativa concentração.
Os feminicídios geralmente acontecem na esfera doméstica. Em nosso caso,
verificamos que em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a
agressão aconteceu na residência da vítima; em pouco menos da metade dos
casos, o perpetrador é o parceiro ou ex-parceiro da mulher.
Do total de agressões contra a mulher enquadram-se nessa situação. Mas ainda,
se tomarmos a faixa dos 20 aos 49 anos, acima de 65% das agressões tiveram
autoria do parceiro ou do ex.
8
Os mecanismos pela qual essa tolerância atua em nosso meio podem ser
variados, mas um prepondera: culpabilização da vítima como justificativa dessa
forma de violência, foi a estuprada quem provocou o incidente, ou ela vestia
como “vadia”. Nesse processo, o adolescente vira marginal, delinquente,
drogado, traficante. A própria existência de leis ou mecanismos específicos de
proteção: estatutos da criança, adolescente, idoso; Lei Maria da Penha, ações
afirmativas, etc. indicam claramente a desigualdade e vulnerabilidade real
desses setores.
9
Crianças e adolescentes no Brasil
A atual versão traça amplo panorama da evolução da violência nos 30 anos de
1981 a 2010, período no qual morreram, dizem os registros disponíveis, nada
menos do que 608.492 crianças e adolescentes, números que se referem
exclusivamente a mortes derivadas de causas externas – violência e acidentes –
considerados evitáveis. Desse total, 176.043 mortos resultaram de assassinatos,
flagelo que vêm se agravando progressivamente no país.
O eixo principal de estudo deste eixo são as causas externas, portanto, não
naturais, que ceifam a vidas de milhares de vida de crianças e adolescentes.
E, 1980, a taxa do total de óbitos por causas externas era 6,7%. Em 2010, essa
taxa ficou em 26,5%.
Causas Externas: fatores independentes do organismo humano, as quais
poderiam ser evitadas, tais como: mortes no trânsito e quedas fatais
(denominadas de acidentais) e homicídios e suicídios (denominadas de
violentas).
Exemplos de causas acidentais:
✦
Estradas da morte, deficiências na sinalização, falta de manutenção das vias
públicas, educação viária da população, fiscalização, demora do socorro de
acidentados, demora na internação, etc;
Crianças e Adolescentes na faixa de 0 a 18 anos de idade constituem um
contingente de exatas 59.657.339 pessoas, segundo o Censo Demográfico de
2010. Representam 31,3% da população do país.
Estrutura das causas externas em 2010:
a) 43,3% das crianças e jovens são assassinadas;
b) 27,2% morrem em acidentes de transporte;
c) Mais 19,7% em outros acidentes.
10
d) Essas 3 causas representam acima de 90% do total de mortes de
crianças e adolescentes.
✦
Com menos de 1 ano de idade, a maior proporção de mortes de crianças se
registra como ocupantes de veículo automotor.
✦
A partir do primeiro ano 1 até 14 anos de idade, a maior incidência dos
acidentes acontece quando transitavam a pé pelas ruas.
✦
Entre 15 e 19 anos de idade, a maior proporção encontra-se entre os
motociclistas.
Os homicídios em geral, e os de crianças, adolescentes e jovens em particular,
tem se convertido no calcanhar de Aquiles dos direitos humanos no país, por sua
pesada incidência nos setores considerados vulneráveis. Essa grande
vulnerabilidade se verifica, no caso de crianças e adolescentes, não só pelo
preocupante 4º lugar que o país ostenta no contexto de 99 países do mundo,
mas também pelo vertiginoso
crescimento desses índices nas
últimas décadas. As taxas
cresceram 346% entre 1980 e
2010.
Há um fenômeno de
interiorização da violência
MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO
BRASIL
Julio Jacobo Waiselfisz
http://jucelio.com/v/ mapa2012a.pdf
homicida. Se até 1996 o
crescimento dos homicídios centrava-se nas capitais e nos grandes
conglomerados metropolitanos, entre 1996 e 2003, esse crescimento estagna e
se transfere aos municípios do interior dos estados. Isso se explica, em sua
grande parte, para regiões nas quais o poder e presença do Estado não é efetivo.
11
Base de dados: Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN
(Ministério da Saúde)
✦
prevalece a violência física, que concentra 40,5% do total de atendimentos
de crianças e adolescentes, principalmente na faixa de 15 a 19 anos de
idade. 59,6% do total de atendimentos realizados em essa faixa etária;
✦
violência sexual, 20%;
✦
violência psicológica ou moral, 17%;
✦
negligencia ou abandono, 16%;
✦
os pais, no sentido genérico, são os principais responsáveis pelas violências
notificadas, concentrando: mais de 50% das notificações até 9 anos; 31,3%
de 10 a 14 anos; e 11,6% de 15 a 19 anos.
✦
amigos e conhecidos da vítima ocupam o segundo lugar com 22,1%.
✦
em terceiro lugar, pessoas desconhecidas pelas vítimas, 16,9%.
A íngreme escalada de violência inicia-se nos 12 anos de idade e leva os índices
a níveis decididamente inaceitáveis: nos 18 anos de idade, a situação pode ser
melhor dimensionada ao verificar que esse íngreme crescimento na
adolescência levaram ao Brasil a ocupar um funesto quarto lugar entre 92 países
do mundo, segundo dados OMS, tanto na faixa de 10 a 14 anos de idade, quanto
na dos 15 aos 19 anos.
12
Homicídios e juventude no Brasil
A realidade dos dados expostos coloca em evidência mais um de nossos
esquecimentos. Jovens só aparecem na consciência e na cena pública quando a
crônica jornalística os tira do esquecimento para nos mostrar um delinquente,
ou infrator, ou criminoso; seu envolvimento com o trafico de
drogas e armas, as brigas das
torcidas organizadas ou nos bailes
da periferia. Do esquecimento e
da omissão passa-se, de forma
fácil, à condenação, e dai medeia
MAPA DA VIOLÊNCIA 2013
HOMICÍDIOS E JUVENTUDE NO
BRASIL
Julio Jacobo Waiselfisz
http://jucelio.com/v/mapa2013j.pdf
só um pequeno passo para a
repressão e punição.
✦
A taxa de homicídios da população total, que em 1996 – últimos dados desse primeiro mapa - era de 24,8 por 100mil habitantes, cresceu para 27,1
em 2011.
✦
A taxa de homicídios juvenis, que era de 42,4 por 100mil jovens foi para
53,4.
✦
A taxa total de mortes em acidentes de transporte que em 1996 era de 22,6
por 100mil habitantes cresceu para 23,2. A dos jovens, de 24,7 para 27,7.
✦
Também os suicídios passaram de 4,3 para 5,1 na população total e entre os jovens, de 4,9 para 5,1.
Segundo as recentes estimativas populacionais, para o ano de 2011 o país
contava com um contingente de 34,5 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24
anos de idade. Esse quantitativo representa 18,0% do total dos 192,3 milhões
de habitantes que o IBGE projetava para o país nesse ano.
Como veremos ao longo deste relatório, o maior responsável por essa mortalidade são os homicídios a ceifar a vida de nossa juventude, apesar
das quedas observadas entre os anos 2004 e 2007 resultantes do
13
impacto das estratégias de desarmamento da época e de políticas pontuais de
enfrentamento da violência em algumas Unidades da Federação, notadamente
São Paulo e, em segundo lugar, Rio de Janeiro.
Quem puxa esses aumentos das causas externas são, fundamentalmente, os
homicídios, que crescem 132,1%, em segundo lugar, os suicídios, que crescem
56,4% e também os óbitos em acidentes de transporte, que aumentam 28,5%.
Apontamos a existência de dois processos concomitantes de desconcentração
dos homicídios.
Por um lado, a interiorização: se até 1996 o crescimento dos homicídios
acontecia fundamentalmente nas capitais e nos grandes conglomerados
metropolitanos, esse crescimento praticamente estagna até o ano de 2003, e os
polos dinâmicos da violência vão se deslocando, progressivamente, rumo aos
municípios do interior. A partir de 2003, as taxas das capitais começam
decididamente a encolher, enquanto as do interior continuam crescendo, num
processo de aproximação de níveis de violência.
Também verificamos a existência de um segundo movimento, de disseminação,
agora entre os estados. As UFs relativamente tranquilas na virada de século
experimentam pesados aumentos nos seus níveis de violência. Esses dois
processos concomitantes originaram a migração dos polos dinâmicos da
violência de um limitado número de capitais e/ou grandes regiões
metropolitanas, que melhoram a eficiência de seus aparelhos de segurança, para
regiões menos protegidas, seja no interior dos estados, seja para outras
Unidades Federativas.
Há no Brasil uma “Cultura da Violência”. Contrariando a visão amplamente
difundida, principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, que a
violência homicida do país se encontra imediatamente relacionada e explicada
pelas estruturas do crime, e mais especificamente da droga, diversas evidências,
muitas delas bem recentes e oficiais, parecem apontar claramente em sentido
contrário:
14
✦
Em novembro de 2012 o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou
uma pesquisa que fundamentou sua campanha Conte até 10. Paz. Essa É a
Atitude. O estudo foi elaborado a partir de inquéritos policiais referentes a
homicídios dolosos acontecidos em 2011 e 2012 em 16 Unidades da
Federação. Objetivava verificar a proporção de assassinatos acontecidos por
motivos fúteis e/ou por impulso. Foram incluídos nessa categoria brigas,
ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências
domésticas, desentendimentos no trânsito, dentre outros. Fazendo um
balanço dos resultados podemos afirmar que preponderam os crimes por
motivos fúteis ou por impulso, que representaram 100% do total de
homicídios: no Acre, 83%, em São Paulo, 82%. Os estados com menores
índices foram Rio Grande do Sul: 43% e Rio de Janeiro: 27%.
✦
Neste ano de 2013, o Ministério da Justiça divulga uma série de pesquisas
na Coleção Pensando a Segurança Pública. Numa delas são analisados
Boletins de Ocorrência e Inquéritos Policiais referentes a homicídios
dolosos de três cidades brasileiras: Belém-PA e Maceió-AL e Guarulhos-SP,
todas do ano de 2010. Concluem que uma parte substancial, nas três
cidades, deve-se a vinganças pessoais, violência doméstica, motivos banais.
Também verificam um alto percentual de crimes praticados com armas de
fogo em situações cotidianas (brigas entre vizinhos, violência doméstica
etc.)
QUEM É O AUTOR?
Julio Jacobo Waiselfisz formou-se em Sociologia pela Universidade de Buenos Aires
e tem mestrado em Planejamento Educacional pela Universidade Federal de Rio
Grande do Sul. Atuou como professor em diversas universidades da América Latina.
Também desempenhou-se como consultor e especialista de diversos organismos
internacionais, como o PNUD, OEA, e IICA, OEI, além de exercer funções de
Coordenador Regional da UNESCO no Estado de Pernambuco e Coordenador de
Pesquisa e Avaliação e do setor de Desenvolvimento Social da mesma instituição. Coordenador do Mapa da Violência no Brasil. Atualmente é Coordenador da Área
Estudos sobre a Violência da FLACSO Brasil.
15
Reflexões e sugestões do Vereador
Jucelio Maria (PSB) a partir das
pesquisas supracitadas
Uma pesquisa e, neste caso, um “Mapa da Violência”, realiza um diagnóstico
mais preciso e seguro, oferecendo assim subsídios para que as diversas
instâncias da sociedade civil e do aperelho governamental possam refletir sobre
as problemáticas supracitadas e através das evidências, fundamentar a
formulação de políticas públicas.
Embora Juiz de Fora não seja mencionada nas pesquisas acima, entre os 100
municípios com alta taxa de violência, a percepção (principalmente através dos
meios de comunicação local) nos leva a crer num contínuo incremento da
violência cotidiana, que configura-se como aspecto representativo e
problemático da atual organização de nossa vida social e tem sido umas das
grandes preocupações nos debates de nosso município.
Sabemos que quando pensamos em violência esta está relacionada à coerção, à
força, ao dano, etc., dada numa situação de interação causando prejuízos na
integridade física, integridade moral, nas posses, nas
representações simbólicas e culturais. Neste sentido,
para não naturalizarmos a aceitação da violência por
diversos mecanismos, tampouco, usar o argumento de
culpabilização da vítima*, é preciso mobilizarmos os
entes da federação, os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário relacionados ao município de Juiz de Fora e
a Sociedade Civil Organizada para a construção deste
Plano de Enfrentamento da Violência.
* Os mecanismos dessa
culpabilização são
variados: a estuprada foi
quem provocou ou ela se
vestia como uma “vadia”; o
adolescente vira marginal,
delinqüente, drogado,
traficante; aceitabilidade
de castigos físicos ou
punições morais com
função “disciplinadora” por
parte das famílias ou
instituições.
16
Como contribuição, além destes recortes que compuseram o presente relatório,
eu faço as seguintes reflexões e sugestões:
1.
Clareza sobre o que estamos entendendo por violência;
2.
Quais são os tipos de violência que estamos tratando;
3.
Quais são os índices de violência (em seus diversos tipos) na cidade e
nossa perspectiva (metas) para baixá-los?
4.
Solicitar a Secretaria de Saúde Municipal dados detalhados sobre o
Sistema de Informação sobre Mortalidade, os quais são enviados para a
Secretaria Estadual de Saúde e, posteriormente, integrados ao sistema
SIM da União;
5.
Realizar um Mapa da Violência em Juiz de Fora, em parceria com a UFJF,
de forma seriada (de 3 em 3 anos);
6.
Realizar uma campanha em prol da “Cultura da Paz”;
7.
Realizar parceria com as Polícias para realizar campanhas contínuas de
desarmamento (anualmente);
8.
Revitalizar as sinalizações de trânsito na cidade (faixas de pedestre,
placas, etc.);
9.
Realizar campanhas contínuas de educação
no trânsito (anualmente);
10. Estabelecer programas culturais e esportivos
nas praças públicas;
11. Não pautar as políticas públicas a serem
desenvolvidas por uma política do medo*;
12. Realizar Grupos de Trabalho (por temática),
para que estes elaborem propostas de ações
que integrarão o Plano de Enfrentamento;
13. Articular políticas, principalmente, de
prevenção.
* Exemplo: uma praça
pública tem que estar
iluminada, com sua devida
manutenção e
programação cultural não
para baixar a criminalidade
do local ou combater as
drogas, mas sim porque é
condição sine qua non para
manter a condição
estrutural de uma praça e é
o mínimo que o poder
público pode fazer para
oferecer um espaço
público de lazer.
JUCELIO MARIA
VEREADOR (PSB-JF)
17
ANEXO
Índice de Criminalidade Violenta (Juiz de Fora)
O presente índice é realizado pela Secretaria Estadual de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais e foi publicado no ano de 2012.
O informativo apresenta os dados de Crimes Violentos, Crimes Violentos Contra
o Patrimônio e Homicídios Consumados, em 2013, para três dimensões espaciais: Minas Gerais; Risp 1, 2 e 3; e os 29 Municípios do estado com mais de
100 mil habitantes.
A nova metodologia, adotada pela Seds a partir de 2012, define o grupo de
Crimes Violentos como aquele composto por 07 naturezas criminais, a saber: Homicídio Consumado; Homicídio Tentado; Sequestro e Cárcere Privado; Roubo Consumado; Extorsão Mediante Sequestro; Estupro Consumado; e Estupro Tentado. Além disso, é importante destacar também que, para o cálculo do quantitativo do grupo de Crimes Violentos Contra o Patrimônio, as naturezas agregadas são: Roubo Consumado; e Extorsão Mediante Sequestro. Por fim, os dados relacionados a Homicídio Consumado estão detalhados segundo o quantitativo de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e o quantitativo de Vítimas.
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Percebe-se pelos 3 primeiros
gráficos, que há um aumento das
taxas (comparando 2013 e 2012),
com exceção de 3 meses do
gráfico 3 (Homicídios Registrados
Consumados) nos meses de abril,
maio e junho de 2012, nos quais
as taxas foram menores
INFORMATIVO DOS ÍNDICES DE
CRIMINALIDADE VIOLENTA EM
MINAS GERAIS
ANO: 2013
Centro Integrado de Informações
de Defesa Social
http://jucelio.com/v/informativo.pdf
comparadas a 2013. É válido
lembrar que há uma mascaração na natureza das ocorrências, como forma de
reduzir as estatísticas de crime violento no Estado, já que o governo estadual
paga uma bonificação quando os resultados diminuem. Essa prática foi
amplamente divulgado pelo Jornal Tribuna de Minas no dia 19 de agosto de
2012.
Informações sobre mortalidade em Juiz de Fora
O SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) é um sistema que fornece
informações sobre mortalidade que são utilizadas como importante instrumento
de avaliação do nível de saúde da população, no suporte à administração dos
serviços de saúde, na definição de prioridades e alocação de recursos na
vigilância de problemas específicos de saúde e auditorias
As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na Declaração de Óbito
(DO) emitida pelo médico.
No ano de 2012 ocorreram 5224 óbitos em Juiz de Fora, sendo 91 fetais. Os
óbitos em residentes totalizaram 4042, sendo 90 fetais. A taxa bruta de
mortalidade geral foi 7,5/1000 habitantes. O Número de óbitos ocorridos em
Juiz de Fora tem se elevado ano após ano como se verifica no gráfico 1.
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Dentre as principais causas de
E-MAIL RECEBIDO
09 de Agosto de 2013
óbito em Juiz de Fora, destacamse as doenças do aparelho
circulatório com 24,8%, as
neoplasias , 15,9%, doenças do
aparelho respiratório 14,6% e as Departamento de Vigilância
Epidemiólogica e Ambiental da
Secretaria de Saúde de Juiz de Fora
causas externas com 8,6% (gráfico 3).
O óbito por causa externa (ou não natural) é aquele que decorre de lesão
provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente, ou morte suspeita)
qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente.
Nestes casos, a DO deve ser emitida pelo legista do IML( Brasil, 2007).
As causas externas que vinham ocupando a quinta posição em Juiz de Fora, em
2012 passam para a quarta posição sendo os homicídios a primeira causa nesse
grupo. Apresenta a taxa bruta de mortalidade por causas externas, segundo
gênero onde se verifica predominância dessas causas no sexo masculino.
Merecem destaque as mortes por homicídios com 37,9/100.000 homens,
enquanto entre as mulheres a taxa foi 1,8/100.000.
As causas externas (acidentes e violências) merecem atenção especial visto que
são responsáveis por mortes e aposentadorias precoces e internações de longa
duração. Os mais acometidos são adolescentes e jovens. O impacto econômico
dos acidentes e violências pode ser medido diretamente por meio de gastos
hospitalares com internação, inclusive em unidades de terapia intensiva e dias
de internação em geral. Internações por lesões e envenenamentos representam
um gasto/dia 60% superior à média geral das demais internações.
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