Lívia Neide de Azevedo Alves
A POLÍCIA FEMININA NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
PERCURSO HISTÓRICO
Belo Horizonte
2011
Lívia Neide de Azevedo Alves
A POLÍCIA FEMININA NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
PERCURSO HISTÓRICO
Monografia apresentada à Academia de Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e à Fundação
João Pinheiro como requisito parcial para aprovação
no Curso de Especialização em Segurança Pública
(CESP/2011), na área de Segurança Pública.
Orientadora: Coronel PM Luciene Magalhães de
Albuquerque.
Belo Horizonte
2011
Fundação João Pinheiro
Monografia intitulada “A Polícia Feminina na Polícia Militar de Minas Gerais: percurso
histórico”, aprovada pela banca examinadora constituída por:
_________________________________________________________________________
Luciene Magalhães de Albuquerque, Cel PM QOR - orientadora
_________________________________________________________________________
Cláudia Araújo Romualdo, Cel PM - Examinadora
_________________________________________________________________________
Martha Araújo - Examinadora
Examinada em:26/10/2011
Às policiais militares femininos da PMMG.
Em homenagem à Cap PM Flaviana Germânia de Oliveira.
AGRADECIMENTOS
A Deus e a meus pais, Judite e Marcelino. Sei que com os três posso contar sempre, ainda que
a distância.
A meus filhos, André e Ana Beatriz, que por tanto tempo conviveram estoicamente com a
presença meramente física da Mãe. Mamãe está de volta!
Ao Alê, meu amor, que mesmo envolvido com o próprio trabalho monográfico, esteve sempre
ao alcance da minha mão.
À Juju, que tomou conta dos meus filhos nesse longo período, como se a mãe fosse! E à
amiga querida, Maria Duarte, por estar sempre por perto para “adotá-los” se fosse preciso!
Ao Coronel Jair Cançado Coutinho e às demais autoridades envolvidas no processo de
inclusão da mulher na PMMG, que dispuseram do seu tempo para me conceder longas
entrevistas, nas quais fui surpreendida por diversas vezes. Foram tantas histórias que daria um
livro!
À Cap PM QOR Denise Gonçalves: palavras e gestos são muito pouco para expressar minha
gratidão e reconhecimento pelo apoio em todas as fases de construção desse projeto, desde a
escolha do tema até a correção final, antes da entrega à orientadora. Seu rigor na correção
ortográfica, gramatical e de normalização faz as outras parecerem anjos, mas foram
fundamentais para a qualidade final do trabalho. E ao Glênio, pela ajuda com os gráficos e
pelos lanches deliciosos!
À Coronel Luciene, minha querida e respeitada orientadora, que mesmo conhecendo o
percurso na palma da mão, me deixou livre para construir minha própria estrada, iluminando
os trechos mais densos, com sua serena sabedoria.
Às integrantes do CFS Fem/1981 que se dispuseram a abrir suas lembranças, dividir as
memórias e conhecimentos. A participação e o entusiasmo de vocês contribuíram
sobremaneira para me manter animada, mesmo com as naturais dificuldades para o
levantamento dos dados necessários ao registro fidedigno de suas passagens pelas fileiras da
PMMG.
Às Tenentes Chiarelli e Mary, duas entusiastas da preservação da história da PMMG e, em
especial, à equipe da Seção de Microfilmagem do CGDoc: Onório, Avelino, Nathália, Elizete,
Vinícius e Cármen. Se não fossem vocês, a pesquisa teria sido muito chata!
À Professora Madalena Jabour, que abriu as portas de sua casa e seus álbuns à minha ávida
curiosidade, desvendando imagens únicas e surpreendentes de um período de intensa
transformação institucional e de abertura de um novo capítulo na vida de cada uma das
mulheres ali retratadas.
Por fim, aos amigos Silma, Marcelo e Silvano, meus companheiros no grupo de trabalho,
muito obrigada pela amizade e companheirismo. O CESP ficou muito melhor na companhia
de vocês!
Todo conhecimento histórico pode ser representado pela
imagem de uma balança em equilíbrio, que tem sobre um
de seus pratos o ocorrido e sobre o outro o conhecimento
do presente. Enquanto no primeiro prato os fatos reunidos
nunca serão insignificantes e numerosos demais, o outro
deve receber apenas alguns poucos pesos – grandes e
maciços.
(Walter Benjamin: Passagens)
RESUMO
A história da Polícia Feminina na Polícia Militar de Minas Gerais se faz com uma sucessão de
acontecimentos que tiveram e continuam tendo reflexos nas carreiras das próprias policiais,
nas ações da Polícia Militar e, via de conseqüência, na segurança pública de maneira geral. A
percepção sobre os eventos pioneiros, iniciados com o Decreto 21.336, de 20 de maio de
1981, que criou a Companhia de Polícia Feminina, e sobre os processos que se sucederam é
determinante para que se avalie, sob quaisquer ângulos, a situação atual da mulher na
Instituição. Para resgatar o percurso histórico da Polícia Feminina na Polícia Militar de Minas
Gerais, foram coletadas informações disponíveis nos documentos expedidos pela própria
Instituição, desde o ano de 1981 até 2011, além das disponíveis em estudos acadêmicos,
livros e outras publicações. De forma complementar, foram coletados relatos orais de pessoas,
civis e militares, que ajudaram a entrelaçar os fatos, contando os acontecimentos dos quais
participaram e que não estavam registrados nas fontes anteriores.
Palavras-chave: mulher - polícia feminina – Cia PFem – polícia militar - PMMG
ABSTRACT
The history of the Female Police in the Minas Gerais Military Police is done with a
succession of happenings that had and still having reflexes in own policewomen career, in the
Military Police‟s actions and, consequently, in the public security in a general manner. The
perception over the pioneer events, started with the Decree nº 21.336, from may, 20th, 1981,
that created the Female Police Company, and over the processes which has succeeded is
determinant to evaluates, under any angle, the actual situation of the woman in the Institution.
To rescue the historical trajectory of the Female Police in the Minas Gerais Military Police,
had been collected available information in documents dispatched by the own Institution,
since the year of 1981 up to 2011, beyond the available academic studies, books and others
publications. In a complementary way, had been collected oral relates of people, civilians and
militaries, who supported to interlace the facts, telling the happenings which they had
participated and that had not been registered in earlier sources.
Keywords: woman – female police – PFem Cia – military police – PMMG.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AFA
- Academia da Força Aérea
ALMG
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais
APM
- Academia de Polícia Militar
BPTran
- Batalhão de Policia de Trânsito
BGPM
- Boletim Geral da Polícia Militar
BI
- Boletim Interno
BPChq
- Batalhão de Polícia de Choque (extinto)
Cad
- Cadete
CAO
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (atual CESP)
CAS
- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (atual CASP)
CASP
- Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pública (antigo CAS)
CEGESP
- Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública
CESP
- Curso de Especialização em Segurança Pública
CGDoc
- Centro de Gestão de Documentos
Cia PFem
- Companhia de Polícia Feminina
CICOP
- Centro Integrado de Comunicações Operacionais
CIGAR
- Centro de Instrução de Graduados da Aeronáutica
CTPM
- Colégio Tiradentes da Polícia Militar
CPC
- Comando de Policiamento da Capital
CFC
- Curso de Formação de Cabos
CFO
- Curso de Formação de Oficiais
CFS
- Curso de Formação de Sargentos
CFS/Fem
- Curso de Formação de Sargentos Femininos
CFSd
- Curso de Formação de Soldados
COPOM
- Centro de Operações Policiais Militares (atual CICOP)
COPM
- Clube dos Oficiais da PMMG
CRFA
- Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica
CSP
- Curso Superior de Polícia (atual CEGESP)
CTPM
- Colégio Tiradentes da PMMG
DOSSAF
- Sociedade Benemerente de Auxílio ao Exército, à Aviação e à Marinha
(Rússia)
DOPM
- Diretriz de Operações Policiais-Militares
DRH
- Diretoria de Recursos Humanos
DP
- Diretoria de Pessoal
EAP
- Exame de Aptidão Profissional
EB
- Exército Brasileiro
EsAEx
- Escola de Administração do Exército Brasileiro
FAB
- Força Aérea Brasileira
IBGE
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICOP
- Instrução de Conduta Operacional
IGPM
- Inspetoria Geral das Polícias Militares
IME
- Instituto Militar de Engenharia (EB)
IPEA
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
NSA
- Lei do Serviço Nacional (National Service Act)
OTAN
- Organização do Tratado do Atlântico Norte
PM5
- Quinta Seção do Estado-Maior (Seção de Comunicação Organizacional)
PM6
- Sexta Seção do Estado-Maior (Seção de Coordenação Administrativa)
PMAM
- Polícia Militar do Estado do Amazonas
PMBA
- Polícia Militar da Bahia
PMDF
- Polícia Militar do Distrito Federal
PMESP
- Polícia Militar do Estado de São Paulo
PMGO
- Polícia Militar de Goiás
PMMG
- Polícia Militar de Minas Gerais
PMPA
- Polícia Militar do Pará
PMPB
- Polícia Militar da Paraíba
PMPI
- Polícia Militar do Piauí
PMRO
- Polícia Militar de Rondônia
PMSC
- Polícia Militar de Santa Catarina
POV
- Posto de Observação e Vigilância
PPC
- Posto de Policiamento Comunitário
QOE
- Quadro de Oficiais Especialistas
QOPM
- Quadro de Oficiais Policiais Militares
QPBM
- Quadro de Praças Policiais Militares
QPE
- Quadro de Praças Especialistas
QPPM
- Quadro de Praças Policiais Militares
QPPM Fem
- Quadro de Praças Policiais Militares Femininos
RAPM
- Regimento da Academia de Polícia Militar
RDPM
- Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
RCAT
- Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
RCONT
Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito
RMBH
- Região Metropolitana de Belo Horizonte
RPMont
- Regimento de Polícia Montada (atual RCAT)
RePoFem
- Regulamento da Companhia de Polícia Feminina
RUIPM
- Regulamento do Uniformes e Insígnias (PMMG)
Sgt
- Sargento
SIRH
- Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH)
UEOp
- Unidade de Execução Operacional
WAC
- Women‟s Army Corps (EUA)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 -
Comandante-Geral da PM apresenta uniformes da Policia
60
Feminina ao Governador
Figura 02 -
Estandarte da Cia PFem
91
Figura 03 -
Penteado para cabelos curtos, conforme Resolução 3423/90
105
Figura 04 -
Penteado para cabelos médios, conforme Resolução 3423/90
106
Figura 05 -
Penteado para cabelos longos, conforme Resolução 3423/90
106
Gráfico 01 -
Profissões informadas pelas aprovadas no concurso ao CFS
55
Fem/81
Gráfico 02 -
Tempo de permanência no serviço ativo das aprovadas no
121
concurso ao CFS Fem/81
Gráfico 03 -
Causas da evasão das aprovadas no concurso ao CFS Fem/81
Quadro 01 -
Composição dos uniformes operacionais dos PM masculinos e
122
61
femininos em 1981
Quadro 02 -
Modificações introduzidas no RePoFem pela Res. 1284/84
83
Quadro 03 -
Distribuição do efetivo de oficiais em decorrência da Lei 9089/85
88
Quadro 04 -
Distribuição do efetivo de praças em decorrência do Decreto
89
25381/86
Quadro 05 -
Situação do efetivo PMFem em decorrência da Lei 9362/86
Quadro 06 -
Efetivo de Policiais Militares Femininos da PMMG
94
120
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ..............................................................................
17
2
CRIAÇÃO DA POLÍCIA FEMININA NA PMMG ...................
22
2.1
Importância do contexto histórico .................................................... 22
2.2
O papel da mulher na sociedade ....................................................... 23
2.3
A inserção da mulher no mercado de trabalho .................................
25
2.4
Mulheres nas instituições militares ..................................................
27
2.5
A Polícia Militar de Minas Gerais .................................................... 42
3
METODOLOGIA ..........................................................................
48
3.1
Métodos ............................................................................................
48
3.1.1
Coleta de registros escritos ............................................................... 48
3.1.2
Coleta de relatos orais ......................................................................
4
PERCURSO HISTÓRICO ............................................................ 53
4.1
Acontecimentos da década de 80 .....................................................
53
4.1.1
Providências preliminares para a criação da Polícia Feminina ........
53
4.1.2
Normas e procedimentos iniciais .....................................................
53
4.1.3
O primeiro processo seletivo ............................................................ 55
4.1.4
Outros acontecimentos da década de 80 ..........................................
56
4.1.4.1
1981 ..................................................................................................
56
4.1.4.2
1982 .................................................................................................
64
4.1.4.3
1983 ..................................................................................................
71
4.1.4.4
1984 ..................................................................................................
81
4.1.4.5
1985 ..................................................................................................
84
4.1.4.6
1986 ..................................................................................................
88
4.1.4.7
1987 ..................................................................................................
95
4.1.4.8
1988 ..................................................................................................
102
4.1.4.9
1989 .................................................................................................
103
4.2
Acontecimentos da década de 90 .....................................................
104
4.2.1
1990 .................................................................................................
104
50
4.2.2
1991 a 1999 .....................................................................................
109
4.3
Acontecimentos de 2000 a 2011 ......................................................
115
4.4
Registros da situação atual ...............................................................
119
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................
123
5.1
Implicações da pesquisa ...................................................................
125
5.1.1
Acesso aos documentos históricos ..................................................
125
5.1.2
Conservação da história por meio da publicação e da conservação
de textos diversos .............................................................................
126
5.1.3
Boletins como fonte de pesquisa sobre a PMMG ............................
127
5.1.4
Sistema de Recursos Humanos como fonte de dados sobre o
pessoal da PMMG ............................................................................
128
REFERÊNCIAS .............................................................................
129
ANEXOS .........................................................................................
152
17
A POLÍCIA FEMININA NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
PERCURSO HISTÓRICO
1 INTRODUÇÃO
Desde 20 de maio de 1981, com a entrada em vigor do Decreto 21.336, que criou a
Companhia de Polícia Feminina (Cia PFem) na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), as
mulheres passaram a compor as fileiras dessa Instituição. (MINAS GERAIS, 1981)
Transcorridos 30 anos da edição do Decreto 21.336, observa-se a presença da mulher policial
militar nas mais diversas atividades operacionais e administrativas, ocupando todos os postos
e graduações e participando dos processos de desenvolvimento institucional. (MINAS
GERAIS, 1981)
A simples visualização do atual posicionamento da mulher nos quadros da PMMG não
permite, no entanto, conhecer como se deu o processo que possibilitou que se chegasse a esse
quadro. Isso ocorre porque, em 1981, quando da criação da Polícia Feminina na Corporação,
os cenários político e social, assim como as próprias tradições que vigoravam, determinaram
os procedimentos de seleção, inclusão, formação, empenho, além dos padrões de
comportamento próprios para as policiais femininas.
A partir do decreto mencionado, criaram-se normas específicas para essas servidoras, tanto no
que se refere aos padrões pessoais e profissionais de comportamento, quanto para o emprego e
para o acesso na carreira.
O franqueamento do acesso das mulheres na Corporação deu-se, portanto, de maneira
paulatina, resultado de planejamentos específicos e da sucessão de acontecimentos que
determinaram o cenário que hoje se observa.
A PMMG foi uma das Corporações Policiais Militares do Brasil pioneiras na incorporação
das mulheres em seus quadros de carreira. Em 1981, já transcorridos vinte e seis anos da
18
criação da Polícia Feminina do Estado de São Paulo (PMSP, 2010), quatro anos da criação da
Polícia Feminina do Estado do Paraná (SCHACTE, 2006), e no mesmo ano em que se criou a
Polícia Feminina do Estado do Rio de Janeiro (SOARES e MUSUMECI, 2005), o emprego
das mulheres nas forças policiais militares dos estados ainda não era consolidado em todo o
País.
Ao contrário do que ocorria com os homens, que chegavam à Corporação pelas graduações
iniciais de Soldado, no caso das Praças, e de Tenente, no caso daqueles que acessavam
diretamente ao Oficialato, as primeiras policiais femininas da PMMG galgaram, diretamente,
à graduação de Sargentos. Somente em 1983 as mulheres foram admitidas no Curso de
Formação de Oficiais (MINAS GERAIS, 1983). E somente em 1986, a PMMG incorporou as
primeiras mulheres aprovadas, em concurso público, para o Curso de Formação de Soldados
Femininos (MINAS GERAIS, 1986).
Enquanto, no círculo dos Oficiais, as mulheres pertenceram, desde o início, ao mesmo quadro
que os homens (Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM), no círculo das Praças, criouse o Quadro de Praças Policiais Militares Femininos (QPPMFem). Essa situação somente foi
alterada em 1993 com a unificação dos quadros, que juntou o QPPM Fem com o QPPM
(MINAS GERAIS, 1993).
Dessa forma, observa-se que a decisão inovadora de incorporar mulheres na PMMG alterou a
estrutura da própria Instituição em 1981 e continuou alterando, de acordo com a evolução do
pensamento estratégico do Comando e com a estabilização dessa força de trabalho.
Buscando definir o foco da pesquisa, percebeu-se que as abordagens sobre o emprego das
mulheres nas instituições militares, e especialmente na PMMG, poderiam ser as mais
diversas, dependendo dos inúmeros aspectos que se desejasse abordar em cada estudo.
Diante das limitações próprias do trabalho monográfico, que se pretendeu como resultado
final desta pesquisa, a proposta foi delinear o percurso histórico das mulheres do quadro
Policial Militar na PMMG, desde a criação da Polícia Feminina nessa Instituição, até
setembro de 2011.
Por esses motivos, não se contempla, neste estudo, a trajetória das mulheres dos quadros de
especialistas, muito embora se saiba que a presença das profissionais da área de saúde,
19
música, comunicações e das bombeiras constitui também um percurso pioneiro, sob os mais
diversos pontos de vista, inclusive sendo aplicáveis a essas profissionais, muitas das regras
mencionadas nesta monografia, mormente aquelas de caráter geral. No caso específico das
Bombeiras Militares, resta esclarecer que, até 1999, o Corpo de Bombeiros em Minas Gerais
pertencia à PMMG; a Emenda à Constituição nº 39, de 02 de junho de 1999, desvinculou o
Corpo de Bombeiros da PMMG, atribuindo à nova Corporação a competência para coordenar
e executar ações de defesa civil, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento
de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo
de catástrofe (MINAS GERAIS, 1999).
Também em virtude da delimitação dos objetivos deste trabalho, não se pretendeu
desenvolver avaliações sobre a inclusão, seleção, emprego ou quaisquer aspectos relacionados
à Polícia Feminina na PMMG, não obstante as informações aqui coletadas possam ser
utilizadas em trabalhos posteriores com esse escopo.
O objetivo geral da pesquisa foi o de Registrar o percurso histórico da Polícia Feminina na
PMMG, desde sua concepção, em 20 de maio de 1981, até setembro de 2011. Para tanto
foram definidos três objetivos específicos: levantar informações que permitam conhecer o
percurso histórico da Polícia Feminina na PMMG; compilar, em ordem cronológica, os
registros referentes ao histórico da Polícia Feminina na PMMG e historiar o contexto de
criação e a evolução da Polícia Feminina na PMMG.
Justifica-se essa pesquisa pelo fato de que a PMMG, em seus 236 anos de existência, foi alvo
de estudos por especialistas das mais variadas áreas, motivados, dentre outros, pelo seu
protagonismo no cenário de segurança pública estadual e nacional. No entanto, apesar de já se
terem passado trinta anos da inclusão das mulheres na PMMG, até o presente momento, os
registros do percurso da Polícia Feminina não foram compilados. Assim, as referências
disponíveis sobre esse caminhar se encontram esparsas em legislações específicas e gerais algumas em vigor, outras revogadas - em trabalhos de pesquisa cujos focos não convergiam
para a consolidação exclusiva da história da Polícia Feminina na PMMG – portanto, sem a
preocupação com a memória minuciosa – e em notícias publicadas por órgãos de imprensa.
Logo após a sua criação, a Polícia Feminina foi objeto de estudo por Oficiais da PMMG, com
foco na forma de emprego das mulheres policiais, seja buscando a comprovação de sua
adequabilidade ao trabalho policial, ou procurando medir seu desempenho operacional em
20
comparação ao homem, ou, mais recentemente, discutindo o tema sob a ótica relacional, a
exemplo de Salazar (2007). Dos estudos realizados por pesquisadores militares, localizados
nos acervos da biblioteca da APM, apenas alguns destes trabalhos foram feitos por mulher, a
exemplo daquele feito com enfoque na aposentadoria aos 25 anos de serviço para o efetivo
feminino da PMMG (COCOVIK, 2006).
Pesquisadores civis, vinculados a instituições de ensino diversas, também focaram seus
estudos na mulher policial militar, algumas vezes discutindo questões relacionadas à inserção
da força feminina no mercado de trabalho, outras procurando traçar o perfil identitário dessas
profissionais, tal como Listgarten (2002), ou, ainda, discutindo a subjetividade, as relações de
poder e gênero, como fez Capelle (2006), contudo, sem aprofundamento nos aspectos
contextuais que vigoravam na época da criação da Polícia Feminina em Minas Gerais ou dos
acontecimentos relatados, já que não eram objetivos específicos dos estudos.
Alguns desses trabalhos acadêmicos utilizaram, para contextualização, partes da história da
Polícia Feminina, no entanto, não se detiveram no delineamento aprofundado, minucioso,
cronológico e estritamente narrativo da mulher na PMMG.
O presente estudo se propõs a levantar e registrar os acontecimentos que, iniciados em 1980,
constituíram o caminhar da Polícia Feminina na PMMG, delineando o percurso dessa força de
trabalho que, apesar de agora consolidada, demandou preparativos, estratégias, normas e
procedimentos específicos, fruto de estudos, expectativas e resultados indissociáveis da
história da própria Instituição.
Espera-se que o registro do percurso da Polícia Feminina na PMMG não se preste,
exclusivamente, para trazer à luz o caminhar de uma parte do efetivo da Milícia de Tiradentes.
Mais do que isso, pretendeu-se que o presente estudo se constituísse em uma das fontes de
consulta para quaisquer trabalhos que dependam do delineamento seguro dessas informações,
bem como documentação definitiva de um conjunto de ações de Comando que, iniciadas em
1980, bem planejadas e executadas, receberam continuidade nos Comandos posteriores, cada
qual implementando características apropriadas ao seu tempo, e que permitiram que a mulher
policial militar chegasse aos dias atuais em sólidas condições de emprego na PMMG.
Para contar a história da Polícia Feminina na PMMG, o trabalho foi dividido em cinco partes.
21
Na primeira, a criação da Polícia Feminina foi inserida no seu contexto histórico, recuperado
a partir das informações que apresentaram o papel da mulher na sociedade, sua inserção no
mercado de trabalho, a presença das mulheres nas instituições militares e a Polícia Militar de
Minas Gerais.
Na segunda parte, a apresentação da metodologia permitiu esclarecer os métodos de coleta
das informações, a forma de seleção dos dados e os motivos que determinaram essa seleção.
Na terceira parte, os registros do percurso histórico, por sua vez, também foram divididos em
três décadas: a) a década de oitenta, que concentrou a maior parte dos acontecimentos sobre a
Polícia Feminina na PMMG, especialmente em virtude do grande volume de normas e
acontecimentos pioneiros. Essa década foi apresentada ano a ano, para assegurar melhor
percepção quanto à sequência e a época em que os fatos aconteceram; b) a década de noventa
foi dividida em duas partes. A primeira contou os acontecimentos do último ano de existência
da Companhia de Polícia Feminina (Cia PFem), 1990, cujos registros ainda indicaram muitos
acontecimentos relacionados exclusivamente às Policiais Femininos1. Os acontecimentos dos
demais anos da década de 90 foram agrupados, já que, a partir de então, os registros
específicos sobre a Polícia Feminina se tornam escassos; c) os acontecimentos de 2000 a 2011
também foram apresentados em conjunto, embora, como o restante do trabalho, na ordem
cronológica em que se sucederam.
A quinta parte do trabalho foi dedicada ao registro das considerações finais, apresentando
aspectos da complexidade para o acesso às informações.
1
Para fins de uniformização, nesse trabalho foram usadas as expressões “Policial Militar Feminino” e “Policial
Feminino” para se referir às mulheres da Instituição. No entanto, nas citações diretas ou reproduções de
documentos, foi mantida a expressão original, seja “Policial Feminina” ou ainda, “Policial Militar Feminina”.
22
2 CRIAÇÃO DA POLÍCIA FEMININA NA PMMG
2.1 Importância do contexto histórico
A história da humanidade nos conta que, tradicionalmente, as culturas reservaram papéis
distintos para homens e mulheres. Assim, por vários séculos, predominou, nas diversas
culturas, o modelo em que o homem exercia o papel exclusivo de provedor, cabendo à mulher
as funções exercidas para manutenção do lar e criação dos filhos.
O caminhar da humanidade registrou mudanças a passos lentos, com casos pontuais de fuga
do modelo estabelecido, contudo, o século XIX, em virtude de transformações sociais de
ordens diversas, trouxe alterações nessa ordem. Assim, paulatinamente, observa-se que a
mulher passou a participar do mercado de trabalho, inicialmente ocupando funções
específicas.
Desse movimento inicial, a mulher passou a se fazer presente em todas as áreas da vida do
trabalho, de maneira que, no século XX, ao contrário do que se observava algumas décadas
antes, não se distinguem mais funções exclusivamente masculinas, considerando como
referência o fato de serem ou não exercidas também por mulheres.
Ao passo em que se inseria nos demais setores, a mulher também caminhou em direção às
carreiras militares. No Brasil atual, as mulheres estão presentes nas Forças Armadas e nas
Polícias Militares, exercendo funções relacionadas aos postos e graduações que envergam, a
exemplo do que acontece na PMMG.
Dessa forma, para resgatar o percurso histórico da Polícia Feminina na PMMG, torna-se
necessário rever os passos na mulher na sociedade, sua inserção no mercado de trabalho, seu
acesso aos organismos militares no mundo e no Brasil, passando pelos fatos motivadores da
decisão de inserir indivíduos do sexo feminino na Instituição e culminando com os registros,
década após década, de 1980 a 2011.
23
2.2 O papel da mulher na sociedade
Ao discutir a participação da mulher na vida pública no período de 1850 e 1932, Marques
(2009) destaca a profunda diferença no tratamento entre os sexos na sociedade luso-brasileira,
“sempre no sentido de reduzir a mulher à condição de inferioridade na ordem patriarcal”
(MARQUES, 2009, p. 439). Contudo, na Europa, no final dos séculos XVII e XVIII, os sinais
de que evidenciava a mudança dos papéis atribuídos às mulheres causaram reflexos na corte
portuguesa:
Na esteira do processo civilizador que alterou os padrões de conduta de
gênero, também as práticas relativas ao processo de educação das mulheres
da nobreza na sociedade de corte absolutista foram alteradas de modo a
permitir um desempenho apropriado destas mulheres no espaço de
socialização, especialmente, nos salões aristocráticos. (MARQUES, 2009,
p. 439)
No entanto, conforme Marques (2009), somente com a chegada da família real, em 1808, as
mudanças nos padrões de comportamento da elite européia começaram a ter reflexo no Brasil.
Assim, segundo Silva (1998), apud Marques (2009), datam de 1809 os primeiros registros do
surgimento de colégios privados que ofereciam educação às filhas da elite local. Seguiu-se, de
acordo com Marques (2009), uma elevação cultural das filhas da elite. Foi um processo
gradual de redefinição dos costumes e dos padrões de convívio na aristocracia, cujo auge, no
Brasil, ocorreu no segundo reinado.
Marques (2009) aponta que a educação feminina na elite brasileira criou raízes em meados do
século XIX, embora as mulheres estivessem circunscritas aos espaços de socialização
consentidos: o lar e o salão, no entanto, “para o conjunto mais amplo da sociedade, a difusão
da concepção da educação feminina como um valor social foi um processo simultâneo ao
surgimento nos setores médios” (MARQUES, 2009, p. 441). Isso porque, conforme o Estado
se reorganizava e se fazia presente nas províncias mais distantes, adveio um contingente
urbano, que ocupava funções na burocracia pública e privada, assim como no provimento de
serviços, que também tinha interesse em educar suas filhas.
Samara (2009) destaca as primeiras décadas do século XX como cruciais para as mulheres
mobilizadas na conquista da cidadania e ressalta o direito do voto, que foi uma das lutas
24
feministas. Assim, aponta que, na América Latina, o Equador foi o primeiro país a garantir o
sufrágio feminino (em 1929) e o Paraguai, o último (em 1961). A autora relata que, em teoria,
a primeira nação do hemisfério ocidental a reconhecer o sufrágio feminino na Constituição,
foi o Uruguai (em 1917), contudo, a prática era inviabilizada pela exigência de dois terços de
maioria em cada uma das casas legislativas para que se tornasse lei. A Constituição Peruana
de 1933 permitiu que as mulheres votassem em nível local, contudo, não reconhecia sua
cidadania, que permanecia privilégio masculino. Cuba, em 1934, foi o quarto país da América
Latina a permitir o direito de voto às mulheres.
Também falando sobre a emersão dos direitos femininos no Brasil, D‟Araújo (2004) destaca:
No Brasil, as mulheres ganharam o direito de freqüentar universidades em
1874; a partir de 1932 puderam votar e ser votadas, mas só a partir de 1981
puderam jogar futebol profissionalmente, o principal esporte do país. Aliás,
o grande conjunto de mudanças para as mulheres do Brasil veio a partir dos
anos 1980: surgiram as primeiras delegacias voltadas para o atendimento a
mulheres vítimas de violência, as escolas militares se abriram para elas, e
aumentou a bancada feminina no Congresso Nacional – de 5% para 8% nas
eleições de 2002. Nesse mesmo ano, nas eleições para presidente da
República, em quase todas as chapas havia uma mulher como candidata a
vice-presidente, e dois dos 27 estados brasileiros escolheram uma mulher
para o governo estadual. (D‟ARAÚJO, 2004, P. 442)
No entanto, como ressalta Xavier (2008):
É válido ressaltar, que apesar dos preconceitos velados em relação a elas, as
mulheres obtiveram importantes conquistas sociais a partir do século XX,
como o direito ao voto; a existência de uma cota para candidatas a cargos
eletivos; o fim do casamento imposto pelo pai; o término do confinamento
ao mundo privado doméstico com a obrigação de servir ao homem e a
conquista em diferentes espaços no mercado de trabalho. (XAVIER, 2008, p.
20).
Para Oliveira (2001), a partir da década de 70, em decorrência da incorporação feminina no
mercado de trabalho, o modelo de “dona de casa”, que até as décadas anteriores implicava
uma condição de status feminino, declinou acentuadamente. A nova identidade feminina que
começou a ser construída não estava mais restrita ao espaço privado da família e as mulheres
foram se deslocando “das ocupações de professoras do ensino primário, de secretárias e de
enfermeiras para posições mais valorizadas e qualificadas no mercado de trabalho, bem como
passaram a galgar posições de comando na hierarquia funcional” (OLIVEIRA, 2001, p. 111).
25
2.3 A inserção da mulher no mercado de trabalho
Analisando dados do Censo Demográfico de 1920, Oliveira (2001) conclui que, até então,
apenas as trabalhadoras de baixa renda vivenciavam o trabalho extradomiciliar, idéia que se
reforça com a baixa representação das mulheres nas profissões liberais (menos de 5%). A
autora demonstra que, nos anos 70, o quadro começa a se modificar, especialmente entre as
mulheres dos segmentos médios, assim como as mulheres casadas e as mães.
Conforme Oliveira (2001), a estrutura ocupacional tornou-se mais complexa, na década de 70,
em virtude da intensificação da urbanização, e isso conduziu à emergência de uma classe de
trabalhadores não-manuais. As novas oportunidades de inserção da mulher no mercado de
trabalho se deram com o crescimento dos setores modernos da economia, além de mudanças
de ordem cultural e social:
Por outro lado, os valores culturais e as práticas sociais modificaram-se de
forma expressiva, ocasionando a redução dos níveis de fecundidade, o
enfraquecimento dos vínculos matrimoniais, como conseqüente número de
separações e de divórcios, bem como propiciando o crescimento das
famílias lideradas pelas mulheres.
A família brasileira passou por transformações profundas ao longo da
década de 70, que se refletiram, particularmente, na mudança verificada na
condição da mulher e nas relações entre os sexos. Para tanto, contribuíram
de modo decisivo o aumento do acesso feminino ao ensino superior e a
influência dos movimentos feministas. (OLIVEIRA, 2001, p. 111)
Segundo Ramos e Soares(1994), a taxa de participação das mulheres com 16 anos ou mais no
mercado de trabalho nos Estados Unidos passou de 41,6 para 51,7%, no período de 1976 a
1985, ao passo que, no Brasil, essa taxa passou de 28,7 para 36,9%, o que ainda demonstrou
uma baixa participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro.
Apesar disso, Hoffmann e Leoni (2004) apontam uma intensificação da participação das
mulheres na atividade econômica na década de 1970, em um contexto em que a economia se
expandia, sendo que esse movimento prosseguiu na década de 1980, apesar da estagnação da
atividade econômica e da deterioração das oportunidades de ocupação.
Bruschini (2000) indica, com base em informações recolhidas em levantamentos oficiais do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho, que as
26
últimas décadas do século XX no Brasil (período de 1981 a 1998) foram marcadas por
intensas transformações demográficas, culturais, políticas e econômicas. A autora cita, como
indicadores dessas modificações, a queda de fecundidade, o envelhecimento da população, o
aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e a redemocratização do país. Além
disso, aponta que os anos em questão foram marcados por crises econômicas, elevadas taxas
de inflação, sucessivos planos de estabilização e, a partir de 1994, queda da inflação e
estabilização da moeda.
Pautando-se em critérios macrossociais, Bruschini (2000) defende que, não obstante a
persistência de desigualdades e discriminações em relação ao trabalho feminino no Brasil, as
duas últimas décadas do século XX são marcadas por mudanças relevantes, tanto no que se
refere ao perfil demográfico e educacional da mão de obra feminina, quanto ao lugar ocupado
pela mulher no mercado de trabalho.
Bruschini (2000) refere-se aos anos 80 como um período de “permanente e prolongada crise
econômica, com aumento do desemprego e alteração na distribuição da população
economicamente ativa, deslocando-a do setor industrial para ocupações no setor informal”
(BRUSCHINI, 2000, p. 438). Os dados analisados pela autora demonstram o papel destacado
do setor terciário, na primeira metade dessa década, no sentido de evitar maiores quedas no
nível de desemprego, já que os ramos que mais geraram empregos foram a prestação de
serviços, o comércio, as atividades sociais, a administração pública e alguns outros, a exemplo
das instituições financeiras. Nesse sentido, a década de 80 registra, conforme a autora, um
declínio no nível de emprego no setor industrial, representada por uma queda ligeira no caso
dos trabalhadores masculinos e de forma mais acentuada (9,6%) para as mulheres. Segundo
ela, as maiores possibilidades para as mulheres continuaram sendo na prestação de serviços
(apesar de cederem lugar para os homens – de 7,8% em 1981, para 12,4% em 1998), na área
social e no comércio de mercadorias.
Em seu estudo, Bruschini (2000) aponta que, nas duas últimas décadas do século XX, apesar
de nos setores denominados “menos favorecidos” (trabalhadores domésticos, não
remunerados e consumo próprio e da família), ainda predominar o trabalho da mulher,
também aumenta a parcela feminina em todos os grupos ocupacionais, com aumento nas
funções administrativas (ampliando presença nas burocráticas e nos cargos de diretoria e
chefia na administração pública). A autora também indica que, no período analisado (1981 a
27
1998), o aumento considerável das mulheres nas funções de chefia, gerência e administração
de empresas, bem como nas funções de empresárias, ou empregadoras, num acréscimo de
participação na ordem de 224%. No grupo das ocupações técnicas, aumentou a presença
feminina nas profissões de prestígio: arquitetura e odontologia (170%), medicina (137%),
jornalismo (146%), engenharia (126%) e ocupações jurídicas (144% - destacando-se o
número de juízas, cuja evolução foi de 300%).
2.4 Mulheres nas instituições militares
Dedicando-se a traçar a participação da mulher nas forças armadas, Caire (2004) identifica
que a presença feminina sempre foi permitida nos exércitos desde a pré-história, ainda que
elas não ocupassem os cargos militares propriamente ditos. Assim, o autor trata das “mulheres
que acompanhavam os exércitos” em circunstâncias distintas, em cada exército, país ou
época. O autor cita dois exemplos lendários da coragem das mulheres celtas e gaulesas:
Os ambrons da região de Ais-em-Provence, aliados aos ombriens,
combateram os romanos de Marius; quando vencidos, retiraram-se para as
carroças, suas mulheres se postaram entre eles e os romanos, que
empreendiam a perseguição com espadas e machados. Os romanos se viram
obrigados a recuar, interrompendo o ataque até o dia seguinte. O mesmo
aconteceu quando Marius derrotou os cimbres. As mulheres organizaram
uma posição para a defesa com as carroças e preferiram ser degoladas,
juntamente com as crianças, em vez da rendição. (DECAUX, Alain. 1973,
apud CAIRE, 2004. pp. 15 – 16).
Caire (2004) esclarece que a tradição de permitir que as mulheres acompanhassem os
exércitos se manteve na Gália e na França, contudo, a presença feminina passou por um
período de incessante degradação durante o antigo regime (entre os séculos XVI e XVIII),
alimentado pelo mito da inferioridade da mulher, consagrado por muito tempo graças a uma
conjugação de crenças gregas, romanas, francas e cristãs.
Assim, segundo Caire (2004), “na Idade Média os exércitos reais transbordavam de mulheres”
(CAIRE, 2004, p. 18). Desde 638, os francos tinham o costume de levar suas mulheres com o
exército. Eram, em grande parte, das chamadas “mulheres autorizadas”.
28
Tais mulheres que, em princípio, não participavam do combate iriam
exercer diversas funções e vivenciar várias experiências. Seja durante a
Idade Média, seja no decorrer do Antigo Regime, seja no tempo da
Revolução ou do Império, elas seguiram exércitos como esposas,
enfermeiras, prostitutas ou mercadoras, antes que fossem reconhecidos os
papéis de cantineiras, vivandeiras e lavadeiras. A partir do surgimento
dessas profissões regulamentares, tentou-se, mais uma vez, eliminar todas
as outras categorias de „acompanhantes‟, mas foi em vão. (CAIRE, 2004, p.
18)
Assim, Caire (2004) especifica que “todas essas „mulheres que acompanhavam os exércitos‟
partilharam a vida do soldado, a ponto de, em determinadas circunstâncias, combaterem ao
seu lado”. (CAIRE, 2004, p. 35)
Caire (2004) também trata das mulheres guerreiras, as quais classifica em duas categorias. A
primeira categoria é a das chefes de exércitos, quase sempre rainhas, princesas e amazonas,
cujos registros remontam à Antiguidade, a exemplo de Artemisa, primeira Rainha de
Halicarnasso, que combateu que combateu ao lado de Xerxes, rei dos persas. Nesse grupo
também estão Joana d‟Arc, considerada a mais célebre de todas, e as amazonas, cujos
exércitos eram comandados e compostos por mulheres guerreiras. As primeiras amazonas da
França teriam surgido com a Revolução de 1789.
A segunda categoria de mulheres guerreiras, segundo Caire (2004), a mais numerosa, é a das
mulheres-soldados, muitas das quais, por necessidade, defenderam vilas e castelos sitiados.
Dentre essas, o autor enumera as que considera mais famosas: Jeanne Hachette, que defendeu
Beauvais, em 1472, contra Carlos o Temerário, e Améliane Puget e suas companheiras, que
combateram durante o cerco de Marsella, em 1542, contra o grande oficial da coroa de
Bourbon, dentre outras.
Caire (2004) pontua que, apesar de seu antifeminismo notório, Napoleão Bonaparte admitiu a
presença de determinadas mulheres-soldados nos exércitos imperiais. Assim, há registros da
presença de Rose Barreau, que serviu com seu marido e se destacou durante a tomada do
reduto espanhol de Biriaton, em 1793; de Angélique Ducheim, que começou sua carreira
como cantineira e, depois da morte do marido, foi engajada no 42º de Infantaria e participou
de sete campanhas, de 1792 a 1799, na qualidade de fuzileiro, cabo, cabo-furriel e sargentomaior, dentre outras.
29
Relacionando mulheres-soldados de outros países, Caire (2004) menciona: Mary Read, uma
célebre mulher-pirata do século XVII; Francesca Scanagetta, oficial do Exército austríaco
que, disfarçada de homem, freqüentou cursos na academia militar de Viena e serviu como
porta-estandarte por três anos, a partir de 1979; Augustine Sarzella, na Espanha, que defendeu
o sítio de Zaragosa, que foi nomeada oficial e passou a ser reconhecida como “a Virgem de
Zaragosa” após ter os braços arrancados por uma granada de canhão; a primeira mulheralmirante da história, a grega Laskarina Bourboulina, que comandou uma frota que combateu
os turcos de 1821 a 1825; Deborah Sampson Garret e Molly Pitchers, que combateram na
Guerra de Secessão nos Estados Unidos e foram chamadas de riflewomen; e Emilie Plater
que, por ocasião do levante de 1831, na Polônia, foi encarregada da defesa da cidade de
Kowna, investida no posto de capitão-comandante.
Contudo, conforme assevera Caire (2004), somente com o advento dos grandes conflitos
mundiais do século XX, as mulheres passaram a ser admitidas nos exércitos, não apenas em
caráter excepcional, como ocorrera até então. Antes disso, o século XIX, considerado uma
época de transição, viu despontar as enfermeiras que atuavam nos hospitais militares e, em
alguns casos, nos campos de batalha, no socorro aos feridos. Aumentou a importância da
participação das mulheres na direção das instituições da Cruz Vermelha e os decretos que
regulamentaram a participação de seus membros nas zonas de retaguarda dos conflitos,
autorizaram seus membros a usar uniforme e portar um braçal característico.
A primeira guerra mundial gerou a necessidade de mão de obra na retaguarda para sustentar o
esforço de guerra. Assim, as mulheres foram mobilizadas ou requisitadas, conforme Caire
(2004) para servirem nas formações militares. Segundo o autor, foram muitas as mulheres que
combateram na Rússia, dentre as quais estavam as três primeiras pilotos militares do mundo:
Lioubov Galanchikova e a Princesa Dolgoroukaia, que serviram na guerra contra a Alemanha,
em 1917, e Natalia Bervy, primeira piloto do exército vermelho, em 1918. Há registros da
atuação de mulheres em combates na Romênia, na Tchecoslováquia, na Sérvia e na Polônia;
neste último, inicialmente em organizações clandestinas – há notícia de uma formação militar
polonesa totalmente feminina que chegou a ter três mil componentes. No entanto,
“diferentemente dos países da Europa Ocidental, os do Ocidente não enviaram suas mulheres
para a guerra; porém, elas fizeram um esforço prodigioso na retaguarda para substituir os
homens” (CAIRE, 2004, p. 58).
30
Foi na Inglaterra, no fim de 1914 e no início de 1915, e nos Estados Unidos, em 1917, que,
conforme Caire (2004) surgiram as precursoras dos corpos femininos militares como hoje
conhecemos. Na Inglaterra, havia os corpos femininos benemerentes, que eram submetidos a
uma disciplina mais ou menos militar e que constituíram os futuros corpos femininos, em
decorrência de sua função de auxiliar a marinha, o exército e a aviação militar. Nos Estados
Unidos, em 1917, o exército terrestre empreendeu algumas tentativas no sentido de gerar a
criação de corpos femininos militarizados, sem sucesso. A Marinha e o Corpo de Fuzileiros,
no entanto, recrutaram mulheres para substituir os homens nos serviços de terra: 11.275 na
Marinha e 305 no Corpo de Fuzileiros Navais, todas dispensadas em julho de 1919.
As mulheres alemãs também tiveram intensa participação no primeiro conflito mundial. O
serviço feminino nacional, criado em 31 de julho de 1914, por Gertrude Bauer, Presidente da
Liga das Mulheres Alemãs, convocava as associações femininas para se juntarem num esforço
de guerra coordenado pela Cruz Vermelha e das autoridades locais, com o objetivo de “dar
assistência à população em todos os casos de necessidade, servir nos hospitais militares e criar
cursos para enfermeiras” (CAIRE, 2004, p. 65). Em 1916, essa iniciativa foi substituída por
uma participação mais estruturada das mulheres, sendo que mais de 700.000 (setecentas mil)
foram empregadas em atividades relacionadas ao armamento e, em menor quantidade, nos
depósitos de retaguarda e nas formações “territoriais” próximas ao front, além daquelas que
trabalharam nas estradas, na preparação de abrigos e fortificações. As unidades femininas
militarizadas alemãs nasceram de um projeto de uma unidade feminina de comunicações,
criado em 1918, do qual apenas uma seção subsistiu até 1920.
Ao lado do esforço anônimo e considerável despendido no interior para suprir a ausência dos
homens (três milhões de mulheres na Inglaterra e perto de dois milhões a França), acabou-se
também reconhecendo a diversidade de funções que a mulher podia desempenhar nos
exércitos.
Com efeito, pela primeira vez, no seio de formações organizadas, foram
ofertadas posições civis e militares às mulheres, em paralelo com as
benemerentes que continuaram sendo exercidas. Um estudo comparativo
entre diversos países pode ilustrar bastante porque a Primeira Guerra
Mundial viu surgir os primeiros corpos femininos militarizados. Mesmo que
muitos deles fossem compostos de auxiliares e fossem desativados no fim
do conflito, o impulso inicial fora dado. Não apenas eles nasceriam em
1939, como também novos corpos seriam criados à sua margem. (CAIRE,
2004, pp. 58 e 59).
31
Os acontecimentos anteriores ao segundo conflito mundial (1939 a 1945) anunciavam
evolução em relação à participação da mulher nas forças militares:
A partir de 1938, as organizações femininas ou menos militarizadas
passaram a ser reverenciadas pela mídia. Elas foram realçadas em Nanquim,
em Xangai, em Tóquio, na Espanha, na URSS. Na Turquia, o Parlamento
chegou a visualizar a possibilidade de uma mobilização geral das mulheres
graças a um serviço militar obrigatório. As mulheres de 26 a 40 anos de
idade, segundo o projeto, deveriam ser concitadas a portar armas e combater
no front. As outras mais jovens (a partir de 16 anos) e as mais idosas (até 60
anos) prestariam serviços na retaguarda. (CAIRE, 2004, p. 83).
A época da Segunda Grande Guerra registra acontecimentos significativos no que se refere à
inserção das mulheres nas forças armadas, embora, segundo Caire (2004), tenha ficado ainda
mais evidente a oposição entre a Rússia, cujas mulheres participaram mais ativamente nos
fronts, e os países da Europa e os da América e da Europa Ocidental, onde coube às mulheres
substituir os homens em muitas e variadas ocupações, o que levou-as a conquistar lugar na
qualidade de auxiliares não-combatentes dos exércitos.
Segundo Caire (2004), em abril de 1939, a Inglaterra reativou o Serviço Feminino da Marinha
Real e, em junho do mesmo ano, o de Mulheres Auxiliares da Força Aérea. A essa época, já
existia o Serviço Auxiliar Territorial, instituído em 1938, que consistia em um corpo feminino
dentro da organização do exército terrestre. As três consistiam corpos militarizados e três
eram associações voluntárias; o recrutamento englobava mulheres de 17 anos e meio até 43
anos (45 para a Marinha Real). O engajamento das mulheres foi voluntário até abril de 1941
e, a partir dessa data, as mulheres foram requisitadas pelo governo inglês para trabalharem nas
fábricas, no campo e nos escritórios; o governo concedeu-lhes a escolha do engajamento
prioritário nas associações do exército, da marinha e da aeronáutica. Em dezembro do mesmo
ano, com a Lei do Serviço Nacional (National Service Act) foi permitida a mobilização das
mulheres para as funções militares na Inglaterra.
Conforme computou Caire (2004), os corpos auxiliares e os mais ou menos integrados a eles
na Inglaterra nessa época somaram 437.000 (quatrocentas e trinta e sete mil) mulheres, o que
representava 8,5% das forças armadas do país. A avaliação da mobilização das mulheres na
Inglaterra ainda se torna mais relevante quando se considera que, das 17 milhões existentes,
sete milhões foram requisitadas para serviços de retaguarda (como o serviço nacional
feminino contra incêndios e o exército feminino agrícola, dentre outros).
32
Os efetivos dos três corpos militarizados da Inglaterra, segundo Caire (2004) tinham a missão
de substituir os homens nas tarefas não-combatentes, mas a situação mudou quando elas
começaram a servir mais próximas ao combate. Dentre as características desses corpos estão:
Seu estatuto era militar, mas não havia correspondência exata com o do
elemento masculino. O alistamento era subscrito pela duração da guerra. As
engajadas tinham direito a dois shillings de soldo-base, quando não eram
especializadas, mais uma gratificação de guerra de oito pence por dia. O
uniforme era distribuído gratuitamente e elas tinham direito a uma
gratificação para manutenção dos uniformes, ao alojamento, à alimentação e
ao tratamento médico. Eram obrigatoriamente inscritas nos organismos de
seguro contra doenças e contra a inatividade. Os soldos eram maiores para
as especializadas, para as suboficiais e para os oficiais de posto inferior aos
do pessoal masculino (cerca de 80% a 85%). O mesmo acontecia com as
diversas gratificações. (CAIRE, 2005, p. 85)
No organismo denominado Transportes Aéreos Auxiliares (ATA) da Inglaterra, cem dos mil
pilotos eram mulheres, que pilotaram todos os tipos de aviões, mas elas foram desmobilizadas
ao fim da guerra. Na Inglaterra, também, foram criados os Corpos de Enfermeiras da Marinha
Real, cujas integrantes, em alguns casos, tinham postos correspondentes aos dos oficiais. O
final da guerra anunciou um resultado favorável ao ingresso das mulheres nas forças armadas,
já que “as mulheres prestaram tal contribuição durante a guerra, que a existência dos corpos
femininos foi oficialmente reconhecida. O Parlamento britânico anunciou, em 1946, sua
intenção de conservar o elemento feminino nas forças armadas da Coroa e, dessa vez, de
maneira permanente”. (CAIRE, 2004, p. 90).
Em 14 de maio de 1942, após debates sobre a conveniência de aceitar mulheres nos serviços
militares, o Congresso dos Estados Unidos instituiu o Corpo Auxiliar Feminino do Exército,
com estatuto civil. Contudo, as mulheres que integravam esse corpo não podiam prestar
serviço ultramarino e somente podiam ser empregadas em funções militares. Em 30 de julho
de 1942, uma lei criou a Reserva Feminina da Marinha dos EUA. Em 25 de novembro de
1942, a Reserva Feminina da Guarda Costeira dos EUA foi reativada e, em 03 de fevereiro de
1943, foi criada a Reserva do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA. Os dois últimos corpos,
segundo Caires (2004), foram dotados de estatuto militar, contudo, as suas integrantes não
podiam prestar serviço além-mar e nem estavam autorizadas a substituir o pessoal civil, o que
seriam demonstrações da hesitação legislativa da época em relação ao emprego das mulheres
nas forças armadas.
33
Com o evoluir da guerra, os corpos femininos, que não eram regidos exatamente pelas
mesmas regras que os masculinos e que tinham comandos separados, sofreram alterações
quanto às circunstâncias de emprego. O Corpo Auxiliar Feminino do Exército foi
transformado, em julho de 1943, em Corpo Feminino do Exército – WAC (Women‟s Army
Corps), cujo efetivo não poderia, segundo Caires (2004), ultrapassar 150 mil integrantes. As
interessadas em integrar esse corpo assinaram um engajamento pela duração da guerra e a
autoridade feminina sobre o pessoal masculino somente era admitida em casos excepcionais.
As oficiais da WAC possuíam diploma universitário e receberam formação mais exigente.
Predominavam as funções na administração e no suprimento. Às suboficiais, foi proibido o
trabalho como serventes, cozinheiras, ordenanças ou domésticas. Algumas integrantes da
WAC foram empregadas nas baterias antiaéreas. Engenheiras atuaram no projeto atômico e
nos laboratórios de balística. Nenhuma atuou no serviço de informações. Na Força Aérea do
Exército, nenhuma atuou em tripulação específica de combate, mas foram empregadas como
radioperadoras, mecânicas, fotógrafas e até mesmo como serventes de bordo (aeromoças).
Conforme Caire (2004) duas mil integrantes da WAC serviram no teatro de operações do
Mediterrâneo (Norte da África), oito mil na Europa (incluindo as campanhas da Itália e da
França), cinco mil na Austrália, Nova Guiné e nas Filipinas. Caire (2004) destaca a atuação
dessas mulheres na Normandia:
As primeiras unidades WACs desembarcaram na Normandia em D+38 e
seguiram bem de perto as forças combatentes. Algumas chegaram a operar
a apenas 17 quilômetros do front. Suas condições de vida eram bem
semelhantes àquelas dos não-combatentes, seja em termos de alojamento,
seja em termos de alimentação e outros suprimentos. Sua taxa de acidentes
foi igual à dos homens (0,5%) e a de hospitalização, menos (2,2% contra
2,5%). Elas causaram menos problemas no plano psicológico e se
mostraram mais disciplinadas do que os homens. As taxas de gravidez
foram insignificantes. (CAIRE, 2004, p. 94).
Segundo Caire (2004), quando os efeitos da legislação que criara o WAC expiraram, em
1948, foi preservado como um corpo militar na ativa do exército, não sem que, antes, essa
medida fosse debatida nos Estados Unidos. Em 1947, cerca de 1500 (mil e quinhentas)
mulheres haviam sido recebidas e constituíram a primeira Women Air Force.
Também nos Estados Unidos, conforme Caire (2004), os Fuzileiros e a Armada que, apesar de
serem forças distintas, estavam ambas sob a autoridade da Marinha, viram surgir sua primeira
34
reserva feminina (Women‟s Reserve) em 30 de julho de 1942, cujas integrantes receberam o
nome de Waves. O efetivo máximo inicial das Waves deveria ser de 10 (dez) mil integrantes,
contudo, existiam cerca de 86 (oitenta e seis) mil no final do conflito, o que representava 18%
de todo o efetivo da Marinha dos EUA. Até 1944, as Waves atuaram somente em terra, em
atividades nas bases navais, nos hospitais, nos estados-maiores de distritos, nos arsenais e nos
depósitos; dessa época em diante, foram autorizadas a servir além-mar nas zonas americanas,
no Havaí e no Alaska. Em 1946 o Congresso dissolveu a reserva feminina, e boa parte das
mulheres voltou à vida civil. Algumas delas permaneceram no serviço até que, em 12 de
junho de 1948, a lei que integrou as mulheres nas forças armadas fez nascer o Corpo das
Waves, não mais como um corpo distinto, mas um componente regular. A reserva feminina do
Corpo de Fuzileiros foi criado em 03 de fevereiro de 1943 e suas integrantes foram
denominadas Women Marines, as quais chegaram ao número de mil oficiais e 18 (dezoito) mil
engajadas no final de 1944. Esse grupamento foi desmobilizado em 1946 e recriado em 12 de
junho de 1948.
A respeito da Força Aérea dos Estados Unidos, Caire (2004) esclarece que, em 1939, dois
grupamentos distintos foram criados. O autor registra que as mulheres do Women Air Service
(WASP) percorreram, durante a Segunda Guerra, cerca de 90 (noventa) milhões de
quilômetros em vôo, em 77 (setenta e sete) tipos de aviões, e tiveram uma taxa de acidentes
comparada aos dos homens: 38 (trinta e oito) acidentes mortais.
As mulheres dos Estados Unidos também representaram um grande efetivo na Segunda
Guerra, de acordo com Caire (2004): aproximadamente 57 (cinqüenta e sete) mil no exército
terrestre e 11 (onze) mil na Marinha.
Elas seguiam as forças armadas por todos os cantos, da Islândia ao Pacífico,
arriscando suas vidas em navios-hospitais, em aviões de transporte e em
ambulâncias no front. Serviram tão perto das operações que as que partiram
para o Pacífico foram treinadas para o combate e receberam o mesmo
equipamento que os GI. Com efeito, saltaram até de barcaças de
desembarque sob fogo inimigo! (CAIRE, 2004, p. 101).
O corpo permanente de enfermeiras e especialistas mulheres do Serviço de Saúde do exército
terrestre e da Marinha dos Estados Unidos, no entanto, somente foi estabelecido em 1943, de
acordo com Caire (2004).
35
Sobre a Rússia, Caire (2004) esclarece que, graças a um sistema de preparação que se iniciou
antes mesmo da guerra, inclusive com um “registro militar” de mulheres, o país já conhecia
quantas tinham condições de substituir o homem no combate. Essas mulheres, cujas idades
estavam entre 18 e 45 anos para oficiais e 18 a 40 anos para soldados, já alcançavam o
número de cinco milhões em agosto de 1920. Eram obrigadas a se alistar na Sociedade
Benemerente de Auxílio ao Exército, à Aviação e à Marinha (DOSAAF), as mulheres
empregadas nos serviços de saúde que possuíam o curso militarizado da Cruz vermelha
(enfermeiras ajudantes cirúrgicas ou parteiras), além das diplomadas pelos cursos de estadomaior, empregadas na administração ou nas academias militares, onde ocupavam postos
oficiais. Por ocasião do apelo ao serviço militar, decorrente de uma lei de 1º de setembro de
1939, as mulheres alistadas na DOSSAF faziam parte da reserva militar; a partir de 1940, as
demais podiam ser requisitadas para a chamada “reserva de mão-de-obra”. A partir de um
decreto de 13 de fevereiro de 1943, as mulheres de 16 a 45 anos, aptas ao serviço militar,
foram mobilizadas. Entre as combatentes, selecionadas entre mulheres de 18 a 25 anos que
não se haviam engajado voluntariamente, um batalhão feminino recebeu a missão de desativar
as minas nos territórios conquistados; as sobreviventes foram empregadas como enfermeiras
no front. Ainda consoante Caire (2004), cerca de 800 (oitocentas) mil mulheres serviram no
Exército Soviético durante a Segunda Grande Guerra Mundial, dentre essas, aviadoras
militares. Ainda segundo o autor, esse foi um dos poucos países em não houve distinção de
sexo para emprego no conflito.
Segundo Caire (2004), no período entre guerras na Alemanha, era enaltecido o retorno da
mulher. Além disso, os preconceitos contra o emprego da mulher impediam qualquer
iniciativa para emprego feminino de maior vulto. Por outro lado, a Lei da Defesa, de 21 de
maio de 1935, previa a obrigatoriedade do serviço militar e a disponibilização para o serviço
da pátria de todos os homens e mulheres em tempo de guerra. Posteriormente, foi criado, em
15 de outubro de 1938, um serviço obrigatório de urgência, especialmente para as
administrações públicas; já em 13 de fevereiro de 1939, outro decreto permitiu a requisição de
mulheres para serviços mais diversos; em 27 de janeiro de 1943, por força de decreto, todas as
mulheres de 17 a 45 anos foram concitadas a ser inscrever para colaborar com o Reich; o
limite de idade foi aumentado para 50 anos no ano seguinte. Há registros de que, a partir de
1944, as alemãs eram empregadas nas baterias antiaéreas (sem fazer parte das guarnições de
canhões) e de que, em janeiro de 1945, assumiram pela primeira vez postos de chefia, o que
36
ocorreu nas baterias de projetores (quando essas subunidades eram mobilizadas apenas por
mulheres).
Fornecendo uma visão panorâmica, D‟Araújo (2004) apresenta dados, de 2001, sobre a
presença das mulheres nas Forças Armadas dos países membros da Organização do Tratado
do Atlântico Norte (OTAN). Assim, fica demonstrado que o primeiro país membro da OTAN
a aceitar mulheres nas forças armadas foi a Bélgica, em 1946. Em 1951, seguiram-se a França
e o Canadá, depois a Turquia, em 1955. Somente na década de 1970, as mulheres foram
aceitas nas forças armadas dos Estados Unidos (1970), da Dinamarca (1977) e da Grécia
(1979). A maior concentração de abertura das forças armadas para mulheres ocorreu na
década de 1980, com Noruega e República Tcheca (1985), Luxemburgo (1987), Portugal,
Espanha e Holanda (1988). Na década de 90, as forças armadas do Reino Unido (1992), da
Hungria (1996) e da Polônia abriram as portas para as mulheres. Finalmente, no ano de 2000,
as mulheres foram recebidas nas forças armadas da Alemanha e da Itália.
Os dados apresentados por D‟Araújo (2004) demonstram que o percentual de mulheres em
relação ao total do efetivo nas forças armadas dos países membros da OTAN varia bastante,
sendo que o maior número está nos Estados Unidos (14%), seguido do Canadá (11,4%) e da
Hungria (9,6%). As menores taxas de presença feminina nas forças armadas dos países em
questão estão na Itália, na Polônia e na Turquia, todas com 1%.
Tratando da inserção das mulheres nas Forças Armadas dos países latino-americanos, Mathias
(2005) assevera:
... são três os principais fatores que levam à integração das mulheres às
forças armadas. O primeiro é a democracia que cada vez mais exige maior
igualdade na oferta de oportunidades para os cidadãos. Depois, está a
mudança na forma de fazer a guerra, nisto compreendendo as mudanças
tecnológicas (sofisticação nos armamentos) e administrativas (gestão da
guerra). O terceiro fator poderia ser chamado de psicossocial, pois é
conseqüência da percepção dos agentes sobre a função dos militares, o que
englobaria a questão econômica (proventos e benefícios) e também o
prestígio da profissão, resultante tanto do grau de legitimidade castrense
(crise de identidade e grau de confiança da sociedade) como da pouca
atração que a profissão teria para o sexo masculino. Adicionalmente, o
estabelecimento do voluntariado no recrutamento militar também explica a
abertura para as mulheres. (MATHIAS, 2005, p. 2)
37
Mathias (2005) apresenta dados comparativos da incorporação das mulheres às Forças
Armadas nos países do Mercosul e demonstra que os dois primeiros países a receber
elementos femininos foram o Brasil e a Argentina (ambos em 1980); na Bolívia, as mulheres
são incorporadas ao quadro complementar do Exército desde 1981, embora somente em 2003
tivessem sido admitidas como cadetes na academia militar; no Chile, as mulheres estão nas
Formas Armadas desde 1995; e no Paraguai e no Uruguai, desde 1999.
Especificamente quanto ao Brasil, Mathias se posiciona:
No Brasil, não houve nenhuma reformulação da estrutura militar. Ao
contrário, o que se apresenta é uma sobreposição de medidas objetivando
promover uma aparente adaptação das Forças Armadas à Democracia e às
exigências bélicas do mundo hoje. O recrutamento feminino para as Forças
Armadas, iniciado pela Marinha em 1980, também não se baseou na
necessidade de cumprir com as exigências de igualdade de oportunidades,
pois é apenas em 1988, com a nova Constituição, que esse preceito aparece.
Defende-se aqui que o que justificou esse procedimento foi a somatória do
sucesso que a incorporação feminina teve nas polícias militares estaduais
(provinciais) e, por outro, o desprestígio dos militares particularmente
diante das elites, o que abriu a profissão para as mulheres. De forma
nenhuma esses fatores são excludentes, ao contrário, estão em perfeita
sintonia, pois as policiais femininas foram interpretadas como
humanizadoras das forças militares, compensando a visão popular de que as
polícias militares se alimentavam da tortura e da corrupção. No mesmo
sentido, a crise de identidade castrense advinda de seu afastamento da
política e a participação crescente de mulheres nas Missões da ONU
exigiram reformulações que apontavam para a incorporação feminina. Em
1982, foi a vez da Aeronáutica e apenas em dez anos, em 1992, ingressou a
primeira turma com 29 alunas na Escola de Administração do Exército
(EsAex – Salvador/BA), para formação de oficiais de carreira. Nas três
Forças as mulheres atuam em diversas áreas como médicas, enfermeiras,
dentistas, farmacêuticas, veterinárias, professoras, engenheiras, arquitetas,
advogadas, jornalistas, etc. (MATHIAS, 2005, p. 4)
D‟Araújo (2004) entende que é uma mudança significativa o fato de, atualmente, a maioria
dos países ocidentais aceitarem mulheres nas Forças Armadas, ainda que com restrições
quanto ao acesso às posições hierárquicas e as de comando. Para a autora, isso representa uma
significativa mudança de valores, considerando que seriam mais ligados à masculinidade
alguns atributos da vida militar, tais como “risco, alta mobilidade geográfica, separação
temporária da família, necessidade de praticar a violência, exposição a perigos, treinamentos
intensivos, disciplina férrea, exercícios físicos pesados e obediência profissional acima de
qualquer direito ou dever pessoal” (D‟ARAÚJO, 2004, p. 441).
38
D‟Araújo (2004) esclarece que as portas da caserna para as mulheres foram abertas, no Brasil,
na década de 1980, inicialmente nos quadros complementares de apoio administrativo, depois
nos quadros de médicos, dentistas, farmacêuticos, veterinários, professores, economistas,
advogados e outros. Posteriormente, as mulheres acessaram aos quadros permanentes, não
exclusivamente femininos. A autora delineia esse processo da seguinte forma:
A integração de mulheres nas Forças Armadas do Brasil começou em 1980,
na Marinha, com a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, para
atuar na área técnica administrativa. Em 1998 esse corpo foi extinto e a
participação se estendeu aos corpos de engenheiros e intendentes, quadros
médicos de cirurgiões dentistas e quadros de apoio. Na mesma época,
passou-se a permitir a presença feminina em missões nos navios
hidrográficos, oceanográficos e de guerra e em tripulações de helicópteros.
A Aeronáutica foi a segunda força a inovar nessa questão. Em 1982,
diplomou-se a primeira turma de mulheres da Força Aérea Brasileira
(FAB), graduadas como segundos-tenentes, terceiros-sargentos e cabos. Em
1996, 17 mulheres ingressaram como cadetes da Academia da Força Aérea
(AFA) em Pirassununga-SP, nos quadros de intendência (área
administrativa e financeira). Três anos depois teríamos a primeira turma de
oficiais militares femininas, formada em uma academia militar no país.
Finalmente, em 1992 o Exército constituiu a primeira turma: 29 mulheres
ingressaram na Escola de Administração do Exército (EsAEx) em Salvador.
Cinco anos depois, 10 mulheres ingressaram no respeitado Instituto Militar
de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, e em 2001 criou-se o curso de
Formação de Sargentos de Saúde (auxiliar de enfermagem). (D‟ARAÚJO,
2004, pp. 446-447)
D‟Araújo (2004) também esclarece que, além das funções de carreira, o Exército também
promoveu a formação de mulheres para ocupação de funções temporárias:
Assim, em 1996 instituiu-se para uma turma de 290 mulheres o Serviço
Militar Feminino Voluntário, destinado a médicas, dentistas, farmacêuticas
e enfermeiras de nível superior. Dois anos depois criou-se o Estágio de
Serviço Técnico para profissionais de nível superior em direito,
contabilidade, administração, análise de sistemas, engenharia, arquitetura e
jornalismo, entre outros. Finalmente, em 1998 foi implantado na região
amazônica um projeto piloto para prestação do serviço militar voluntário
feminino na função de „atiradoras‟, projeto desativado em 2002.
(D‟ARAÚJO, 2004, p. 447)
Ao tratar de indicação e acesso ao serviço policial, Cerqueira (2001) afirma, baseando-se na
Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 17 de dezembro de 1979, que
todo o policiamento deve ser representativo, ou seja, toda instituição policial deve ser
representativa da comunidade como um todo. Assim, “isso significa que deve haver um
número suficiente de mulheres empregadas em uma instituição policial, para que ela seja
considerada representativa da comunidade a que serve” (CERQUEIRA, 2001, p. 79).
39
Por sua vez, ao abordar a situação dos países de maneira geral, Soares e Musumeci (2005)
especificam:
Em muitos países, o ingresso das mulheres nas polícias correspondeu, de
um lado, à necessidade de preencher lacunas deixadas por guerras no
efetivo masculino e, de outro, à realização de amplas reformas institucionais
para enfrentar problemas como corrupção, violência e deterioração da
imagem e perda da credibilidade policiais. Correspondeu, além disso, ao
acolhimento de demandas e pressões sociais pela democratização de um
campo de trabalho secularmente fechado à participação feminina.
(SOARES E MUSUMECI, 2005, p. 15)
Para Monet (2001), a polícia representa um ofício de homens, ainda que sejam raras,
atualmente, as organizações estritamente masculinas. O autor explica que, na França, somente
a partir de 1972, as mulheres começaram a ser admitidas no corpo de inspetores; em 1979
começaram a ser admitidas no corpo dos guardiães da paz e na Gendarmeria. Até 1987 existia
um sistema de cotas, que limitava o número de mulheres em 11%. Como o Tribunal de Justiça
européia condenou o sexismo naquele país, as autoridades elevaram a altura exigida das
candidatas de 1 m 63 cm para 1 m 66 cm, o que teria restringido o acesso, tendo em vista a
altura mínima das francesas.
Expondo dados numéricos sobre os efetivos femininos nas polícias de diversos países, sem
distinção de corpos civis e militares, Monet indica, em 2001, que, na França e na Dinamarca,
a taxa de feminilização é de 5%; na Grã-Bretanha, os dados indicam cerca de 14 (quatorze)
mil mulheres policiais, o que representa uma mulher por cada nove homens; no Corpo
Nacional de Polícia (civil) da Espanha, 1% do efetivo é composto por mulheres, as quais não
exercem nenhuma função de comando; na Bélgica, as mulheres são 5% do efetivo das polícias
municipais, 2,6% na polícia judiciária e 0,5% na Gendarmaria; em Israel, as mulheres
representam 16% dos 19 mil policiais; no Japão, onde cerca de 2% do efetivo é composto por
mulheres, a maior parte delas está empregada no controle de trânsito.
Expondo as diferenças observadas entre departamentos de polícia atuais e os de 1900, nos
Estados Unidos, Reiss Jr (2003) explica que, na virada do século, à exceção das encarregadas
das prisioneiras mulheres, o policiamento era uma função exclusivamente masculina. As
fileiras dos departamentos de polícia foram abertas para as minorias, inclusive as mulheres,
com o advento de oportunidades iguais de emprego, o que ocorreu na última metade do século
19.
40
A respeito da polícia do Reino Unido, Reiner (2003) esclarece que a ausência de composição
representativa de gênero – bem como étnica – foi uma das preocupações oficiais naquele país.
O autor indica, no entanto, que embora o desequilíbrio entre homens e mulheres continue
acentuado, houve uma mudança considerável nesse quadro, em decorrência da Lei de
Discriminação Social, que data de 1975. Essa lei aboliu a separação entre as divisões de
polícia feminina e gerou uma integração formal entre os corpos masculino e feminino.
Ao comparar a situação das mulheres nas polícias militares do Brasil e de outros 51 países,
com dados do ano de 2000, Musumeci (2009) mostra números que apresentam a Estônia
como aquele cujo efetivo feminino é maior (26%), seguido de Israel 2 (22%), África do Sul
(21,4%). Na mesma exposição, a Suécia apresenta um efetivo feminino de 17,3% do total,
Inglaterra e Gales, 16,7%, Canadá, 13,7%, França, 13,3%, EUA, 10% e Brasil, na 33ª
posição, 8,2%.
Musumeci (2009) destaca que, na maioria dos estados brasileiros, as polícias militares
começaram a admitir mulheres na década de 80, o que ocorreu num contexto de
redemocratização do país, embora, para a autora, isso não tenha derivado de movimentos
sociais em prol da criação de serviços especializados ou pela abertura de um novo espaço
profissional para as mulheres. Assim, esse processo teria ocorrido “ao que tudo indica, do
propósito interno de „humanizar‟ a imagem das corporações, fortemente marcada pelo seu
envolvimento anterior com a ditadura”. (MUSUMECI, 2009, p.176)
De fato, na década de 80, as mulheres haviam conquistado muitos direitos, entre eles, o de
acessar o mercado de trabalho nas mais variadas profissões. O serviço militar e o ingresso nas
Polícias Militares, até então, era inacessível nas Forças Armadas e na maioria dos estados.
Esse cenário começa a mudar com a abertura dos quadros das polícias militares para as
mulheres, conforme esclarece Schactae (2006).
No estado de São Paulo, o Corpo de Policiais Femininos existe desde 12 de maio de 1955,
embora, àquela época, não pertencesse aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(PMESP), mas à Guarda Civil. Com o advento do Decreto-Lei 1072, de 30 de dezembro de
2
Dados de 2002.
41
1969 (que deu nova redação ao art. 3º, letra “a” do Decreto-Lei 667, de 02 de junho de 1969,
que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros), as missões de policiamento
ostensivo fardado passaram a ser de exclusividade das polícias militares, o que gerou
modificações nesse quadro.
Como esclarecem Moreira e Wolf (2009):
Havia mulheres policiais no Estado de São Paulo deste o ano de 1955 com a
criação do “Corpo de Policiamento Feminino”. Esse grupo de policiais foi
agregado às demais polícias - Guarda Civil, Força Pública e a Polícia
Marítima e Aérea, em 1970, dando início a Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Nesse caso o surgimento da própria PMSP levada a cabo no período
ditatorial é que insere mulheres e homens em uma mesma instituição
policial, pois até então a inclusão de mulheres se dava em uma organização
em separado, permanecendo, no entanto, a atividade das policiais como um
tipo de policiamento específico e fisicamente dividido. (MOREIRA E
WOLF, 2009, p. 57)
Conforme Schactae (2006), em 20 de outubro de 1977, publicou-se a inserção das primeiras
quarenta e duas mulheres na Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR). A Companhia de
Polícia Feminina da PMPR, por sua vez, foi criada em 1984.
Na Polícia Militar do Pará (PMPA), conforme Xavier (2008), a polícia feminina foi criada em
15 de dezembro de 1981, sendo que a primeira turma formou-se em agosto de 1982. A
Companhia de Polícia Feminina do Pará, no entanto, somente foi criada em janeiro de 1984.
Segundo Musumeci (2009), no ano de 1982, as mulheres ingressaram nas Polícias Militares
do Amazonas, do Maranhão e do Rio de Janeiro. Em 1983, foi a vez das Polícias Militares do
Distrito Federal, do Espírito Santo e de Santa Catarina. Em 1985, a Polícia Militar do Acre
abriu as portas para o ingresso feminino. Em 1986, foi a vez das Polícias Militares de Goiás,
Rio Grande do Sul e de Tocantins. Em 1987, o mesmo aconteceu na Paraíba e no Rio Grande
do Norte. Em 1988, as mulheres ingressaram na Polícia Militar de Alagoas. Em 1989,
ingressaram na Polícia Militar do Amapá. Em 1993, as mulheres chegaram à Polícia Militar
de Pernambuco e em 1994, à Polícia Militar do Ceará. Em 2000, foi a vez da Polícia Militar
de Roraima receber suas primeiras integrantes femininas.
42
2.5 A Polícia Militar de Minas Gerais
Silva Neto (1995) esclarece que, em todo seu período de existência, a PMMG desempenhou
missões de natureza militar e policial, embora uma dessas missões sempre tenha predominado
sobre a outra, alternadamente, em momentos distintos da história, o que decorria do ambiente
histórico vivido pelo país.
Segundo Netto (1981), as Companhias de Ordenanças, eram as mais antigas corporações
militares mineiras e foram criadas em fins de 1709, com o início das minerações, e
contribuíam para a manutenção da ordem pública, consistindo fator de ordem e hierarquia nas
primeiras décadas mineiras.
Como as Companhias de Ordenanças eram compostas por homens voluntários e das camadas
menos favorecidas (pobres, negros, índios e pardos), elas não serviam aos desígnios
exploradores do Brasil-Colônia, o que levou à criação das “Companhias de Dragões,
formadas por homens oriundos do reino, bem adestrados e, portanto, mais aptos a impor a
ordem interna nas capitanias” (SILVA NETO, 1995, p. 40).
As Companhias de Dragões, criadas em 1719, eram uma força militar composta por soldados
e oficiais profissionais, organizadas nos moldes do exército e foram extintas em 1775,
conforme esclarecido por Netto (1981).
De acordo com Silva Neto (1995), a mais evidente organização de uma “força pública”
estruturada como uma organização militar, na então Capitania de Minas, se configura com a
criação, em 09 de junho de 1775, do Regimento Regular de Cavalaria.
Conforme Marco Filho (2005) o Regimento Regular de Cavalaria tinha missões de natureza
policial e militar: a primeira, com a missão de impedir o contrabando do ouro e escoltar esse
minério até o Rio de Janeiro; a segunda, que levou o Regimento a estar mobilizado, por várias
vezes, para o Rio de Janeiro e outros estados do País.
Segundo Silva Neto (1995) as raízes históricas da PMMG são as tropas pagas dos séculos
XVII e XVIII, ou seja, as Companhias dos Dragões e os Regimentos de Cavalaria. Essas
43
Unidades foram transformadas em organizações militares de sustentação da pátria a partir da
proclamação da independência do Brasil, quando se dividiram em duas vertentes: o nascente
Exército Brasileiro e os Corpos de Guardas Municipais Permanentes, cuja missão era a defesa
do indivíduo e da comunidade. A completa militarização das Forças Públicas estaduais
decorre do surgimento da Federação, sendo que, “assim, os estados-membros passaram a
contar com forças militares que, na condição de „exércitos estaduais‟, davam suporte aos
então Presidentes dos Estados Federados.” (SILVA NETO, 1995, p. 41)
Cotta (2006) se debruça ao estudo da História da Polícia Militar de Minas Gerais e sintetiza
acontecimentos importantes do final da década de 30:
Entrando em vigência o regime ditatorial do Estado Novo (1937), as Forças
Públicas passaram a ser órgãos dependentes de controle único do poder
executivo e subordinado ao governo federal nos assuntos relativos à defesa
interna. A lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936, definiu a posição das
polícias estaduais perante a União, discriminando-lhes os deveres e direitos
e considerando-as reservas de primeira linha do Exército Nacional. Como
tal, eram elas inspecionadas semestralmente pelos comandos das Regiões
Militares, que tinham como atribuição instruir-lhes militarmente.
Em dezembro de 1939, a Força Pública passou a denominar-se Força
Policial. Seu efetivo era distribuído em 10 batalhões de Caçadores, um
Regimento de Cavalaria e quatro serviços. Somente em 1946, a Força
Policial recebe a sua designação atual: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais. (COTTA, 2006, p. 116)
Silva Neto (1995) atribui ao papel decisivo da Polícia Militar de Minas Gerais, como força
militar, na Revolução de 1964, o processo de inversão do quadro de atribuições da instituição,
cuja missão principal, até então voltada para as operações militares, deu lugar a uma missão
então considerada secundária: a manutenção da ordem pública.
Essa inversão gerou a modernização das estruturas e a consolidação de doutrinas de emprego
da PMMG, fazendo-a voltar-se integralmente para o policiamento. Dessa forma, conforme
destaca Silva Neto (1995), a evolução histórica da PMMG, cuja característica organizacional
marcante foi o hibridismo de destinação (militar e policial), “em que pese a atual tendência
profissional de integral dedicação ao provimento da segurança pública, deve ser considerada
como pano de fundo para se compreender sua ideologia e sua cultura” (SILVA NETO, 1995,
p. 43).
44
Nessa linha de raciocínio, Silva Neto (1995) conclui que “o abstrato das crenças e valores que
fundamentam as práticas formais e informais que dinamizam a Polícia Militar como
organização ainda agrega elementos com raízes em passado como instituição genuinamente
militar” (SILVA NETO, 1995, p. 214). O autor ainda defende que:
O espírito e caráter militar da organização afloram através da manifestação
observável da proeminência da coletividade sobre o indivíduo e ainda dos
seguintes atributos: senso de honestidade; retidão de caráter; a preocupação
com as causas nobres e elevadas; espírito de renúncia e sacrifício; desapego
a bens materiais; o respeito à ordem, à disciplina e à hierarquia; coesão;
espírito de corpo e distanciamento do mundo civil. (SILVA NETO, 1995,
p. 214)
Os anos 1980 alcançaram uma instituição regida pelo Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar de Minas Gerais (RDPM), cuja última versão havia sido aprovada pelo Decreto
16.231, de 02 de maio de 1974.
As transgressões disciplinares estavam relacionadas no artigo 13 do RDPM e eram
classificadas entre as de natureza gravíssima (GG), grave (G), média (M) ou leve (L). No
total, a versão vigente do RDPM listava 154 (cento e cinquenta e quatro) transgressões
disciplinares. Essas transgressões tratavam tanto da conduta profissional quanto social dos
policiais e previam situações como: deixar de pagar dívida no prazo previsto; emitir ou aceitar
cheque sem provisão de fundos; ingressar como jogador em equipe profissional; freqüentar
locais incompatíveis com o decoro da classe; deixar de comunicar seu casamento (no caso dos
Oficiais) ou de solicitar autorização para casar-se (no caso das Praças) à autoridade
competente, dentre outras.
Um exemplo da conduta que se esperava dos policiais militares, especialmente dos alunos dos
cursos de formação, está publicado no BI APM 027, de 06 de julho de 1981, onde está
inserida a decisão do Conselho de Disciplina Escolar ao qual foi submetido um aluno do
CFO1 enquadrado no art. 74, inciso VIII, do Regimento da Academia de Polícia Militar
(RAPM), aprovado pela Resolução n.º 804, de 09 de julho de 1980. No caso em questão, o
aluno, acusado de viver maritalmente com uma senhora, sendo ele solteiro, e de não pagar as
despesas da pensão onde morava, foi punido com o desligamento do curso e com a exclusão
dos quadros da PMMG:
45
...vivia maritalmente com a senhora (... ), sendo solteiro, residindo ambos
em um quarto da pensão de propriedade (informações suprimidas);
...
Considerando que o Aluno já no primeiro ano do Curso de Formação de
Oficiais – Período Básico, revela conduta que o incompatibiliza para a
carreira Policial Militar, por viver maritalmente com uma senhora em um
quarto de pensão em frente ao Quartel desta APM, revelando não ter
condições próprias de eliminar este seu relacionamento, aceitando que esta
senhora inclusive efetue o pagamento das despesas que faz;
...
Considerando que este tipo de comportamento é pernicioso aos demais
componentes da corporação, principalmente ao Corpo de Alunos desta
APM.
O RDPM também previa recompensas, a serem concedidas de acordo com a relevância da
ação do policial militar: elogio individual, dispensa total do serviço, dispensa parcial do
serviço, dispensa da revista do recolher, para as Praças, dentre outras.
Até 1980, somente os cidadãos do sexo masculino podiam ser incluídos nos quadros militares
da PMMG. De forma semelhante ao que ocorre nos dias atuais, os militares incluídos na
Instituição eram classificados nos chamados quadros: a) policial militar; b) de especialistas
(este integrado pelos pessoal de saúde, capelães, veterinários, dentre outros); c) bombeiros
militares, até 1999. Especificamente quanto ao quadro policial militar (objeto deste trabalho),
a estruturação se dá da seguinte forma: a) o Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM); b)
o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
O ingresso no QOPM se dá a partir da seleção em concurso público para: a) o Curso de
Formação de Oficiais (CFO), ao qual concorrem civis, integrantes de outras forças militares e
os próprios policiais militares da PMMG; b) o atual Curso de Habilitação de Oficiais (CHO),
cujos concorrentes são policiais militares da PMMG que atendem a requisitos específicos.
O ingresso no QPPM se dá com a aprovação em concurso público para o Curso Técnico em
Segurança Pública (CTSP), cuja versão similar, nos anos 80, era o Curso de Formação de
Soldados (CFSd). A partir do ingresso na função de Soldado, o policial militar pode galgar
outras graduações, quais sejam: Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente.
Como se vê, as chamadas portas de entrada nos quadros operacionais da PMMG eram, o
CFO, para ingresso nas funções de Oficiais, e o CFSd, para ingresso nas funções de Praças.
Como será detalhado nesta monografia, a inclusão das primeiras policiais militares ocorreu de
46
forma diferente, já que se deu, por alguns anos, a partir do ingresso na graduação de 3º
Sargento.
No ano de 1981, a Polícia Militar editou normas visando à seleção e matrícula de 120
mulheres no primeiro Curso de Formação de Sargentos Femininos. Nesse mesmo ano, foram
previstas 160 vagas para o curso de Formação de Sargentos Masculinos, a ser realizado em
1982, de acordo com a Resolução 911, de 14 de agosto de 1981. Para os candidatos a esse
curso, era exigida a Carteira Nacional de Habilitação, requisito que não foi requerido das
mulheres, como se verá no curso deste estudo, além do 1º grau completo.
Nesse ano, o Comandante-Geral da PMMG era o Cel PM Jair Cançado Coutinho, que
assumiu o Comando em 1980 e ocupou esse cargo até 1983.
No ano de 1982, o efetivo previsto para a PMMG era de 30.200 (trinta mil e duzentos)
policiais militares, conforme ficou definido na Lei 8191, de 13 de maio de 1982, que fixou o
efetivo da PMMG. Apesar de editada após a inclusão das primeiras policiais, a Lei não previu
efetivo feminino na Instituição. Foi essa mesma Lei que, conforme Coutinho (1983) permitiu
a criação dos então mais recentes Batalhões da Corporação: o 17º BPM, sediado em
Uberlândia, o 18º BPM, sediado em Contagem, o 19º BPM, sediado em Teófilo Otoni, e o 20º
BPM, em Pouso Alegre.
No início dos anos 80, vigorava o Código Eleitoral instituído pela Lei 4737, de 15 de julho de
1965, que esclarecia, no parágrafo único do art. 5º: “os militares são alistáveis desde que
oficiais, aspirantes a oficiais, guarda-marinhas, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou
alunos das escolas militares de ensino superior para formação de Oficiais”. (BRASIL, 1965).
Somente no ano de 1988, com o advento da Constituição Cidadã, os Soldados e os Cabos da
PMMG puderam exercer o direito ao voto. A administração da PMMG, por sua vez,
relacionava e publicava os nomes dos policiais militares obrigados ao exercício do voto que
votaram ou justificaram sua ausência, além dos policiais que não cumprissem, quando havia
casos, para os “efeitos legais”. (MINAS GERAIS, 1982)
Nesse contexto, a criação da Companhia de Polícia Feminina da PMMG foi o primeiro passo
para a inserção da mulher numa organização que iniciava o processo de sobreposição do
47
caráter policial ao caráter militar. Numa instituição que comemora, em 2011, 236 anos de
existência e que passou, e vem passando, por mudanças que repercutem na própria cultura
organizacional e nos padrões de comportamento e de emprego, seria demasiado simplista
focar qualquer aspecto isolado do tempo e do quadro institucional em que ocorreu.
Conhecer o contexto é, portanto, determinante para que se percebam os processos que
resultaram na entrada e na consolidação da mulher na PMMG, já que permite o rastreamento
do caminhar dessa força de trabalho numa instituição que caminhava também. Essa deve ser a
base da identificação, dos futuros estudos, de como, à maneira que se diz nas instituições
militares, Polícia Militar e mulher buscam “acertar o passo”, para que a inserção resulte na
melhor prestação de serviços, com benefícios para a própria servidora, para a Instituição e, em
primeiro plano, para a sociedade.
48
3 METODOLOGIA
3.1 Métodos
A proposta inicial do trabalho consistia basicamente em buscar, nas diversas fontes de
consulta, informações que permitissem contar o percurso histórico da Polícia Feminina na
PMMG. Os dados seriam originados, portanto, em normas e outros textos oficiais, além de
notícias de jornais, trabalhos acadêmicos, livros, revistas, divulgações e afins, ou seja, textos
escritos.
Com o caminhar dos estudos, percebeu-se que restavam lacunas que impediam a produção de
uma narrativa que satisfizesse os objetivos propostos, já que o registrado nas fontes de
consulta escritas não respondia algumas perguntas sobre: o resultado prático de certas normas
editadas; a percepção do andamento do processo de entrosamento das mulheres na Instituição
pelos atores envolvidos, tanto no preparo das estratégias de atuação, como na sua aplicação na
rotina diária da Polícia Feminina na PMMG.
Por esse motivo, a metodologia da História Oral foi acrescida ao trabalho, constituindo-se na
fonte dos esclarecimentos que permitiram o encadeamento dos fatos apresentados.
Os dois métodos utilizados (consulta a textos escritos e História Oral) serão detalhados a
seguir.
3.1.1 Coleta de registros escritos
Na primeira etapa da pesquisa, foram coletados registros escritos (documentos da PMMG,
notícias, estudos sobre a Polícia Feminina, etc.) existentes em fontes diversas.
Diante da inexistência de um banco de dados que concentrasse toda a legislação e toda a
documentação existente sobre o assunto, os Boletins Gerais da PMMG (BGPM) e os Boletins
49
Internos (BI), dos anos 80 e 90 microfilmados, disponíveis na Seção de Microfilmagem do
Centro de Gestão de Documentos (CGDoc) da PMMG, foram consultados.
Nesse trabalho, foram lidos todos os BGPMs microfilmados, publicados de 1979 a 2000, uma
vez que, de 2001 em diante, os BGPMs já estão disponíveis na intranet da PMMG, que
tornou-se a fonte de consulta para o restante do período estudado.
Também microfilmados, foram lidos todos os BIs da Academia da Polícia Militar (APM), no
período de 1980 a janeiro de 1983; do Comando de Policiamento da Capital (CPC), no
período de janeiro de 1982 a fevereiro de 1991, uma vez que essas Unidades publicaram
documentos referentes à Polícia Feminina: a APM, por ser a Unidade de Ensino onde se
formaram as policiais e deu apoio administrativo à Cia PFem até a sua completa estruturação;
o CPC, por ser a Unidade de Direção Intermediária à qual se subordinou a unidade feminina
de 1982 a 1990, quando foi extinta.
A Cia PFem somente começou a publicar BIs a partir de 17 de janeiro de 1983. Dessa época
em diante, foram consultados todos os BI daquela Unidade, microfilmados, até o último
exemplar editado.
Especificamente quanto aos Boletins da Cia PFem, a pesquisa aos arquivos microfilmados
não resultou na localização de publicações referentes aos anos de 1988 e 1989. Por esse
motivo, os fatos referentes a esse biênio, porventura publicados apenas pela Cia PFem, não
puderam ser coletados para a pesquisa.
Na existência de duas publicações da mesma norma, decorrente da transcrição de atos
publicados em BGPM, optou-se por mencionar apenas uma das publicações, visto que isso já
atendia aos objetivos do trabalho.
A metodologia de pesquisa permitiu o acesso a muitos fatos referentes às policiais femininos,
além dos que constaram deste trabalho. Isso porque a seleção dos conteúdos focou naqueles
eventos que pudessem contar a história da forma proposta para o trabalho. Assim, a maior
parte dos fatos apresenta ocorrências que afetaram a Polícia Feminina como um todo. No
entanto, para alinhavar os acontecimentos, foram selecionados eventos pontuais, que narram
episódios acontecidos com integrantes desse grupo. Assim, foram apresentados os primeiros
50
casos identificados de recompensas, punições, ocorrências de destaque, licenças médicas,
empenhos além da Cia PFem, baixas, cursos de extensão, dentre outros, por serem
considerados, para os fins desta pesquisa, marcas de que as Policiais Femininos já começavam
a vivenciar as rotinas próprias dos servidores da Instituição. É certo que todos esses
acontecimentos se repetiram, embora não estejam registrados neste trabalho.
Tendo em vista que o presente trabalho objetivou a apresentar fatos que ajudassem a contar o
percurso da Polícia Feminina como um todo, não foram pesquisados os Boletins Internos nem
os Boletins Gerais da PMMG de caráter reservado. Essa categoria contém, por sua própria
natureza, informações restritas a pessoas em específico. Os boletins de caráter não sigiloso
publicam assuntos que afetam ou devem interessar, direta ou indiretamente, ao grupo de
policiais.
Considerando as pesquisas nos BGPM e nos BI da APM, do CPC e da Cia PFem, nos
períodos já mencionados, foram consultados, aproximadamente, 5.100 (cinco mil e cem)
boletins microfilmados. Ressalta-se que na redação desse trabalho, devido ao elevado número
de Boletins consultados, só foram referenciados bibliograficamente, conforme a normalização
técnica, os registros que constituíam legislação; foram citados no próprio corpo do texto o
número do Boletim Interno ou Geral e a data para as demais publicações.
Foram realizadas consultas junto a órgãos de imprensa da capital mineira, com o objetivo de
resgatar notícias sobre a Polícia Feminina, especialmente no início dos anos 80.
Finalmente, mas não menos importante, foram consultados trabalhos acadêmicos e livros que
mencionaram ou estudaram a história da Polícia Feminina na PMMG e no País.
3.1.2 Coleta de relatos orais
Foram realizadas entrevistas com pessoas que pudessem contar fatos que não puderam ser
reconstituídos pelas fontes escritas disponíveis, especialmente aqueles que se referem aos
procedimentos que antecederam o ingresso das primeiras policiais militares na PMMG e
aqueles relacionados à rotina dessas profissionais nos seus primeiros anos na Instituição.
51
Para tanto, foram entrevistados profissionais, militares e civis, envolvidos no processo de
implementação, seleção, formação e comando das primeiras turmas femininas, além de
policiais femininos que participaram de eventos que se pretendeu apresentar neste estudo. As
entrevistas foram gravadas e, na sequência, degravadas, de maneira que permitissem análises
mais detalhadas para seleção das informações extraídas e registradas na monografia. A
seleção dos entrevistados não se deu em virtude de hierarquia, mas do acesso que tais pessoas
tiveram aos fatos apresentados no presente trabalho.
Cassab (1995) explica que “como metodologia de pesquisa, a História Oral se ocupa em
conhecer e aprofundar aspectos sobre determinada realidade, como os padrões culturais, as
estruturas sociais, os processos históricos ou os laços do cotidiano” (CASSAB, 1995, pp. 7 e
8). Conforme o autor, as fontes orais contribuem para recuperar fatos não registrados em
outros tipos de documentos, assim como aqueles cuja documentação se deseja completar ou
abordar de ângulo diverso.
Alberti (1994, apud Cassab, 1995) qualifica a metodologia da História Oral como agente da
ampliação do conhecimento e fonte de consulta, a partir da consideração de duas
especificidades dessa metodologia: uma decorrente da intencionalidade do pesquisador em
produzir documentos históricos que tornar-se-ão fontes de conhecimento; a outra, que a
História Oral é utilizada apenas em pesquisas de temas contemporâneos em que:
(...) a memória dos seres humanos alcance, para que se possa entrevistar
pessoas que deles participaram, seja como autores, seja como testemunhas.
É claro que, com o passar do tempo, as entrevistas assim produzidas
poderão servir de fontes de consultas para pesquisas sobre temas não mais
contemporâneos. (ALBERTI, 1994, apud CASSAB, 1995, p. 12)
A metodologia da História Oral já foi utilizada como estratégia para falar da Polícia Feminina
da PMMG, conforme trabalho desenvolvido por Souza (2011). Nesse caso, a metodologia em
questão foi utilizada como a estratégia principal para levantar as informações buscadas pela
pesquisadora, portanto, sem aprofundamento nas fontes documentais ou no contexto em que
se deram os fatos buscados nos textos utilizados, já que não se tratava do objetivo do estudo.
No presente trabalho, a História Oral foi utilizada, nos termos apresentados por Cassab
(1995), como um dos recursos para recuperar o percurso traçado pela Polícia Feminina na
52
PMMG. Como o objetivo do estudo foi trazer à tona os acontecimentos, os relatos
contribuíram para contar os fatos, para construir uma narrativa cujos personagens atuaram nos
acontecimentos que não foram contados pelos documentos, pelas notícias, pelos trabalhos
acadêmicos e pelos demais registros escritos existentes.
Dessa forma, dos relatos orais coletados, não foram transportados para o presente estudo
quaisquer julgamentos, avaliações, perspectivas pessoais das pessoas entrevistadas, já que
esses registros não se relacionam ao objeto da pesquisa. A História Oral foi utilizada,
portanto, como uma das fontes de coleta de dados que contribuiu para descortinar, juntamente
com os registros escritos arrecadados, os acontecimentos que constituem a história da Polícia
Feminina na PMMG.
Quanto aos procedimentos de coleta, foram entrevistados 04 ex-comandantes gerais, 02 exchefes do Estado-Maior da PMMG, 03 dos 05 comandantes da Cia PFem, 02 ex-chefes de
curso da primeira turma, 04 policiais femininos da primeira turma de PFem e 02 professoras
civis que atuaram na seleção e na formação das primeiras turmas de policiais femininos.
A seleção dos entrevistados se deu em virtude das contribuições que cada poderia fornecer, de
acordo com o acesso que teve em virtude das funções que desempenhou no período focado.
53
4 PERCURSO HISTÓRICO
4.1 Acontecimentos da década de 80
4.1.1 Providências preliminares para a criação da Polícia Feminina na PMMG
No final do ano 1980, após a decisão de criar a Cia PFem nos quadros operacionais da
Corporação, um grupo de profissionais já discutia possíveis regras para a inclusão, com o
estabelecimento dos critérios relativos à idade, altura, idoneidade moral, estado civil, entre
outros. Nesse grupo, que posteriormente passou a compor uma comissão, estavam o Diretor
de Pessoal, o futuro Comandante da Companhia, uma professora de renome no cenário
educacional da capital e outra pertencente ao Colégio Tiradentes da PMMG. Uma integrante
da comissão manifestou-se sobre essa época:
... nós conversamos muito sobre a criação da Polícia Feminina. E trocamos
idéias, (...) falando comigo que eles estavam pensando na criação da Polícia
Feminina e nós assumimos essa idéia e nas conversas que a gente tinha, em
encontros pra discutir o assunto, a gente procurava, assim, abrir uma visão
pra esse aspecto. E nós vimos o quê que era, como que seria a concepção de
uma Polícia Feminina dentro da Polícia Militar de Minas Gerais. Então,
qual seria o papel dessa Polícia, o quê que se esperava dessa Polícia, isso foi
muito discutido. (...) Então, foi uma oportunidade em que a gente discutiu
muito como é que se deu essa concepção duma mulher profissional da área
da Polícia Militar. Então, eu, como mulher, eu via naquilo uma
oportunidade a mais da mulher ingressar numa outra carreira. Nós que
estávamos saindo da década de setenta, entrando pra de oitenta, vendo que a
mulher já tinha passado aquela barreira de abrir as portas para o mercado de
trabalho diferenciado.
(Professora civil 02)
4.1.2 Normas e procedimentos iniciais
A realidade política na década de 1980 já estendia às mulheres alguns direitos antes
exclusivamente masculinos, como o voto. As providências para a inserção da mulher na
PMMG cuidaram da manutenção desse direito, ainda que de forma não intencional, com a
54
exigência, pelo então Comandante-Geral, Coronel PM Jair Cançado Coutinho, de que o
primeiro cargo a ser ocupado pelas mulheres fosse o de Sargento:
Uma grande dificuldade que eu enfrentei foi que eu queria que a primeira
turma da Polícia Militar Feminina fosse iniciada com uma turma de
terceiros sargentos, isso aqui é um ponto principal e nevrálgico. A IGPM
resistia e só admitia dar autorização se fosse uma turma de soldados, com o
quê eu não concordava. Nos primeiros contatos que tivemos com a IGPM
eu dizia: Eu quero iniciar com uma turma de sargentos. A IGPM por si: Isso
não tem lógica no ordenamento militar porque no ordenamento militar a
gente começa tudo como soldados.
E eu não queria. As razões eram óbvias: estávamos implantando algo novo,
era necessário começar-se bem.3
Além das vantagens elencadas pelo oficial, a inclusão na graduação de Sargento garantiu a
manutenção do direito ao voto, que ainda não alcançava os Cabos e Soldados, o que só foi
acontecer em 1988, com a atual Constituição Federal. Portanto, se a mulher tivesse ingressado
como Soldado, teria que abrir mão de tal conquista. No período de duração do curso não
foram realizadas eleições.
Quando ainda eram alunas, recebiam salário correspondente ao de Cabo (Art. 8º do Decreto
21.336), embora, para fins de subordinação, eram equiparadas a Soldados. Justificando que
essa exigência teria implicações nos salários das novas policiais e acarretaria candidatas de
melhor nível, o Comandante-Geral manifestou sua certeza de que
Uma turma de sargentos atrairia moças mais bem preparadas, as exigências
poderiam ser maiores, finalmente, porque eu entendia que no momento
devido, as circunstâncias seriam melhores para a Corporação.4
De fato, as candidatas selecionadas e aprovadas na primeira turma de sargentos femininos da
PMMG, em suas trajetórias profissionais, destacaram-se pela capacidade intelectual com o
alcance de várias primeiras colocações nos concursos e cursos dos quais participaram na
Corporação ao longo de suas carreiras.
3
Declaração concedida em entrevista. Considerando a importância de identificar o autor dessa fala, a citação não
será acompanhada do código aplicado às demais informações coletadas em relatos orais.
4
Idem ao anterior.
55
4.1.3 O Primeiro Processo Seletivo
Tomada a decisão de abrir as fileiras da Instituição para o ingresso das mulheres, o
Comandante-Geral estava ciente da repercussão e da responsabilidade decorrente de tal
medida e, por esse motivo, estabeleceu critérios rígidos para a primeira turma, na certeza que
seu sucesso ou seu fracasso iriam afetar de forma irremediável a definição da realização de
um novo processo seletivo para a inclusão de uma nova leva de mulheres.
Quando assumi o Comando Geral da Corporação, com esse convencimento
já consolidado, levei o assunto ao Senhor Governador do Estado, em caráter
reservado, que deixou a matéria a meu critério. Assim, recomendei que se
fizessem os estudos preliminares e tomassem as providências, determinado
que estava em criar a Polícia Militar Feminina.5
Ainda sobre o processo seletivo, outro entrevistado acrescenta informações:
Eu era da comissão. Aí foi aberta a inscrição. A número um, a primeira
inscrição foi da Nancy. Ela foi a zero um, zero um, na hora que abriu ela já
tava na fila lá, desde cedo. E aí eu me lembro que foram duas mil
quatrocentos e não sei quantas candidatas.
(Cmt Cia PFem – 01)
No Gráfico 1, observa-se um incipiente movimento de entrada no mercado de trabalho entre
as candidatas aprovadas no primeiro processo seletivo.
0
10
20
estudante
30
40
50
60
70
80
73
61%
outras
17
14%
professora
14
aux. escritório
6
secretária
escriturária
não informado
5%
5
3
2
12%
4%
3%
2%
GRÁFICO 1 – Profissões informadas pelas aprovadas no concurso ao CFS Fem/81
Fonte: BI 047/81-APM
5
Idem ao anterior.
56
Enquanto a maioria absoluta (61%) das candidatas aprovadas se declararam estudantes,
pequena, porém considerável parcela (38%), já tinha ingressado no mercado de trabalho, com
destaque para o exercício do magistério. Assim, podemos concluir que as vantagens
oferecidas no Edital de fato eram atraentes, especialmente quanto a questão salarial.
4.1.4 Outros acontecimentos da década de 80
4.1.4.1 1981
A Companhia de Polícia Feminina foi criada pelo Decreto Estadual 21.336, de 20 de maio de
1981, assinado pelo Governador Francelino Pereira dos Santos. A mesma norma estabeleceu
que a Cia PFem seria composta por um Capitão PM e um Tenente PM do Quadro de Oficiais
Policiais Militares (QOPM), um 1º Sargento e um 2º Sargento do Quadro de Praças Policiais
Militares (QPPM) e cento e vinte 3º Sargentos PM Fem.
As vagas destinadas às policiais femininos seriam preenchidas após o Curso de Formação de
Sargento PM Feminino (CFS/Fem), cuja seleção ficou a cargo da então Diretoria de Pessoal
(DP) e a realização pela Academia de Polícia Militar (APM). Para a realização do curso na
APM, foi necessário preparar as instalações do quartel que, até então, somente possuía
integrantes do sexo masculino:
Evidentemente que a presença feminina nos obrigou a fazer adequações de
instalações. Contudo, quanto a regras específicas, considerando que a
diferença de sexo dever-se-ia fazer com naturalidade, não foi necessário
criá-las. Pelo meu ângulo de visão (e sempre comandei junto à tropa), a
aceitação e convivência, com respeito e ética, transcorreu com normalidade.
(Chefe do Estado-Maior – 01)
Embora dois Oficiais e Praças masculinos tivessem sido designados para a Cia PFem, o
Decreto 21.336/81 previu que, assim que houvesse condições de formação e acesso, os cargos
para o comando e a administração da Companhia seriam providos por Oficiais e Praças do
Quadro de Polícia Feminina, conforme se dispusesse em lei e regulamento.
57
Os requisitos para ingresso no Curso de Formação de Sargentos PM Fem foram estabelecidos
pelo artigo 4º do mesmo Decreto:
I – ser brasileira;
II – ter idade compreendida entre 18 e 25 anos;
III – ter idoneidade moral e político-social;
IV – ter sanidade física e mental;
V – ter altura mínima de 1,56 m (um metro e cinquenta e seis centímetros);
V – ser solteira;
VII – ser aprovada nos exames de escolaridade, em nível de 2º grau e
psicológicos.
Anos após, o Comandante-Geral em exercício no ano de 1983 relembrou, na Ordem do Dia
referente à formatura do CFS/83, as decisões dessa época:
Ao ser criada a Polícia Feminina na Polícia Militar, a preocupação inicial
foi de selecionar um grupo de jovens que pudesse, ao final do curso, atuar
em trabalhos específicos de policiamento ostensivo e, por isso mesmo,
exigiu-se como um dos pré-requisitos o nível de escolaridade de II grau.
Exatamente para a composição desse grupo conforme o que se pretendia, a
Polícia Militar optou por uma formação na graduação de Sargento, o que
tornou-se um atrativo muito grande em termos de procura e propiciou às
jovens candidatas o ingresso compatível com essas exigências. (BEPM 039,
1983, p. 319)
Diante da inexistência de normas específicas para o corpo feminino, o Decreto em questão
previu a criação do Regulamento da Companhia de Polícia Feminina (RePoFem), que seria
aprovado pelo Comandante-Geral da PMMG e, ainda, que, até que fosse aprovada legislação
específica, aplicar-se-iam às alunas do CFS/Fem, as normas peculiares à Polícia Militar.
A partir dessa norma, o Comando da PMMG expediu outras que visaram a implementar a
seleção, a inclusão, a formação e o emprego das policiais femininos. A primeira delas, a
Resolução 880, de 29 de maio de 1981, que aprovou as diretrizes para o recrutamento, seleção
e matrícula, inclusão e formação de Sargentos PM Femininos naquele mesmo ano, visava a
“preparar policiais militares femininas para o exercício das funções atribuídas a Sargento PM
Feminina, formando grupo homogêneo, dotado de comprovada vocação e habilitados para a
carreira”. As condições para inscrição foram as mesmas previstas no edital que criou a Cia
PFem, acrescidas da exigência de “assumir o compromisso, junto à Polícia Militar, de não
contrair matrimônio antes de decorridos 02 (dois) anos após a conclusão do CFS PM Fem,
sob pena de exclusão”.
58
As candidatas foram submetidas a exames de escolaridade, exames médico-odontológicos,
psicológicos, entrevista, pesquisa social e teste de aptidão física, sendo o primeiro de caráter
classificatório e os últimos, eliminatórios.
As atividades referentes ao recrutamento e à seleção das candidatas foram executadas por uma
comissão, designada pelo Comandante-Geral da PMMG, composta por Oficiais e civis:
Cel PM Leonel Archanjo Affonso;
Cel PM Fábio do Patrocínio;
Ten Cel PM José Braga Júnior;
Maj QOS Sílvio Álvares da Silva;
Professora Maria Auxiliadora dos Santos Mafra;
Professora Maria Natividade Teixeira Guerra;
Cap PM Dalmir José de Sá;
Cap PM Paulo Afonso de Miranda
(BGPM 102, de 02/06/1981).
O primeiro Comandante da Cia PFem, então Cap PM Dalmir José de Sá, foi designado em 02
de junho de 1981 (BGPM 102, de 02/06/1981). Três anos mais tarde, em Ato de Concessão
de recompensa ao Cap Dalmir pela sua atuação na Cia PFem, o Comandante-Geral da PMMG
manifestou-se sobre a escolha:
A escolha do Comandante para a incipiente fração cercou-se de inúmeros
cuidados, pois, ao lado das qualidades de líder, de bom administrador, de
equilíbrio e de inteligência, deveria também exceder-se em requisitos
morais de integridade, lealdade, desprendimento, coragem e
responsabilidade. (BI 039/84-Cia PFem, p. 161)
Por meio de Instruções Reguladoras, o Comando da PMMG detalhou normas para o concurso
ao CFS/Fem, registrando que o recrutamento objetivava “atrair candidatas devidamente
qualificadas para concorrer ao processo de seleção” (BGPM 117/81).
Com esse objetivo, ficou estabelecido que cada policial militar deveria estar em condições de
informar, às candidatas interessadas, as informações básicas sobre a seleção. A PM5 ficou
encarregada de “realizar intensa divulgação por cartazes, anúncios da imprensa falada, escrita
e televisada, em horários adequados a atingir as possíveis candidatas.” Ainda foram
produzidos panfletos e disponibilizados números de telefones unicamente para fornecimento
de informações (BGPM 117/81).
59
Dentre as recomendações práticas para execução das atividades, estavam procedimentos que
deveriam ser adotados em relação às possíveis candidatas, especialmente por ocasião das
inscrições, que funcionaram de 08 às 20 horas:
... a) Recepção das candidatas, com especial cautela para demonstração de
urbanidade, cavalheirismo, organização e disciplina, que serão as primeiras
impressões a serem observadas. (BGPM 117/81).
O Edital de Concurso Público para o Recrutamento, Seleção e Admissão de Matrícula no CFS
PM Fem, publicado no BGPM 119/81, de 26 de junho de 1981, esclareceu, em seu art. 1º, que
caberia à 3º Sgt PM Fem trabalho específico de policiamento ostensivo fardado, executando
missões impostas a Unidade Operacional:
I – policiamento ostensivo geral em locais ou eventos freqüentados por
mulheres, menores ou pessoas idosas, onde a ação do policial-militar
masculino seja dificultada ou possa ser complementada pela policial militar
feminina;
II – policiamento ostensivo de trânsito;
III – atuação, como radioperadoras no Centro de Operações Policiais
Militares (COPOM) e nas Salas de Operações das Unidades Operacionais;
IV – atuação em atividades de assuntos civis de interesse da Polícia Militar;
V – apoio em operações de ação cívico-social;
VI – apoio em operações de defesa civil;
VII – participações em solenidades e desfiles cívicos;
VIII – emprego em outras atividades da Polícia Militar, a critério do
Comandante-Geral da Corporação.
Os vencimentos atribuídos às policiais militares no período de curso e após formadas eram de
Cr$ 19.229,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e nove cruzeiros), até 01/10/81; Cr$ 29.918,00
(vinte e nove mil, novecentos e dezoito cruzeiros), a partir de 01/10/81; Cr$45.251,00
(quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um cruzeiros), a partir do término curso. No
período, o valor do salário mínimo6 era de Cr$ 8.464,80 (oito mil, quatrocentos e sessenta e
quatro cruzeiros e oitenta centavos) até novembro de 1981, quando passou a Cr$ 11.928,00
(onze mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros). Assim, as alunas recebiam 2,27 salários
mínimos na inclusão, passando a 3,53 a partir de outubro e 5,25 salários mínimos em abril de
1982.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho-3ª Região – Minas Gerais: Disponível em http://www.trt3.jus.br/informe/calculos/minimo.htm,
consulta em 15Ago2011.
6
60
No Brasil, em 1981, o salário médio percebido pela mulher no mercado de trabalho era
equivalente a 68% do salário pago ao homem, na mesma função (GIUBERTI e MENEZESFILHO, 2005). Tal diferença não existiu na PMMG, uma vez que o salário era definido para o
posto ou a graduação, sem distinção de gênero. A única exceção, como já apresentado, foi o
período em que as policiais femininos, alunas do CFS, receberam vencimentos iguais aos
Cabos, muito embora exercessem funções de Soldados. Nesse caso, portanto, o vencimento
das mulheres era superior aos dos homens na mesma situação funcional.
Para composição do efetivo da Cia PFem, foram remanejados cargos de outras Unidades da
Corporação, conforme Resolução 883, de 02 de junho de 1981, publicada no BGPM 125, de
06 de julho de 1981.
A criação da Cia PFem gerou a necessidade de que fossem previstos uniformes para as novas
policiais. Em virtude disso, foram criadas as Normas Provisórias para Uniformes e Insígnias
da Polícia Feminina, aprovadas pela Resolução 885, de 08 de junho de 1981. Uma primeira
versão desses uniformes foi apresentada para o Governador do Estado, ocasião em que foram
escolhidas as filhas do estilista, então Tenente Coronel João Teixeira Vicente, para usá-los. A
repercussão rendeu matérias em jornais de grande circulação no Estado, iniciando, dessa
forma, a divulgação do concurso.
A FIG. 1 mostra o momento da apresentação dos uniformes a serem usados pelas futuras
sargentos, ao Governador Francelino Pereira, no dia 29 de maio de 1981.
FIGURA 1- Comandante-Geral da PMMG apresenta uniformes da Polícia Feminina ao
Governador Francelino Pereira, no Palácio dos Despachos.
Fonte: Acervo pessoal do Cel PM QOR Cleinis de Alvarenga Mafra
61
Nota-se que os sapatos que compunham os uniformes de cerimônia cinza e branco eram tipo
peep toe, caracterizado pela pequena abertura na ponta, deixando entrever partes dos dedos.
Esse modelo, no entanto, nunca foi adotado para uso pelas policiais femininos, segundo as
integrantes da primeira turma, prevalecendo o modelo que na FIG. 1 compõe o uniforme de
cerimônia cáqui.
Os uniformes foram classificados em duas categorias: uniformes em geral (cerimônia,
passeio, trânsito e expediente, campanha e educação física) e uniforme operacional (de
policiamento a pé; de radiopatrulhamento, de trânsito).
A composição dos uniformes guardava semelhança com o previsto para os policiais
masculinos, diferenciando-se pela inclusão da saia na maioria deles (exceto o de educação
física e o de campanha). Para o uniforme operacional foi criada uma bolsa marrom café, que
comportava a arma de fogo utilizada pelas policiais.
O QUADRO 1 apresenta comparação entre os uniformes operacionais e de campanha
previstos para as policiais femininos e para os policiais militares naquela época.
QUADRO 1
Composição do uniforme operacional para policiais militares masculinos e femininos em
1981.
Uniforme Operacional
(para policiamento a pé, radiopatrulhamento)
Policiais masculinos
Policiais femininos
- sapato marrom café
- sapato marrom café
- meia marrom café;
- meia;
- calça de tergal bege;
- saia bege
- cinto marrom café;
- cinto marrom café;
- cinturão marrom café com acessórios;
- cinturão marrom café com acessórios;
- camisa de tergal bege meia manga;
- blusa bege manga curta;
- quepe.
- chapéu bege;
- bolsa marrom café.
62
Também ficou estabelecido, pela Resolução 885/81, que às policiais militares a partir do sexto
mês de gravidez seria facultado o uso do uniforme.
O primeiro CFS/Fem da PMMG teve início em primeiro de setembro de 1981, e o ato de
matrícula trazia o esclarecimento de que sendo às alunas “esclarecidas as exigências
regulamentares e os deveres a que ficarão sujeitas como integrantes da Corporação, a partir da
data acima referida, ficaram inteiramente de acordo” (BI 047/81-APM, p. 006).
Outra norma especificamente destinada às mulheres policiais foi o Regulamento da
Companhia de Polícia Feminina, cuja primeira versão foi aprovada pela Resolução 920, de 11
de setembro de 1981, que estabeleceu a missão, a estrutura orgânica, a definição, as
atribuições, as normas disciplinares e as linhas gerais de funcionamento da Cia PFem.
O art. 3º do RePoFem previu que a Cia PFem estaria estruturada com Comandante,
Subcomandante, Seção de Comando e Pelotões.
O art. 10 do RePoFem previu que o emprego da Cia PFem odedeceria às seguintes variáveis:
I – quanto ao tipo, será empregada no policiamento ostensivo normal e de
trânsito;
II – quanto ao processo, serão utilizados os meios de locomoção a pé e
motorizado;
III – quanto à modalidade, serão executados o patrulhamento, a
permanência, a diligência e a escolta, em observância às particularidades da
missão;
IV – quanto à circunstância, será empregada em serviço ordinário ou de
rotina, extraordinário e especial;
V – quanto ao lugar, será empregada, prioritariamente, em áreas urbanas;
VI – quanto ao número, de acordo com a missão a executar, será empregada
em patrulhas, em duplas ou individualmente;
VII – quanto à forma e duração, será empregada em turnos e jornadas de
trabalho, seguindo os mesmos critérios previstos para as Unidades
Operacionais da Capital.(g.n.)
As variáveis listadas pelo RePoFem eram as constantes do Manual Básico de Policiamento
Ostensivo (Exército Brasileiro, 1987), à exceção do emprego feminino nos policiamentos
rodoviário, florestal e de mananciais e de guardas, nos processos em embarcação, em
bicicleta, aéreo, montado e nem em áreas rurais.
63
O RePoFem registrou uma orientação especial quanto à exposição do armamento pelas
policiais femininas:
Art. 12 – A Cia PFem, quando empregada operacionalmente, utilizará, de
forma discreta, armamento e equipamento apropriado à missão que lhe for
atribuída.
Além das previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), ao qual também
estavam sujeitas as policiais femininos, o art. 14 da primeira versão do RePoFem estabeleceu
transgressões disciplinares próprias para as integrantes da Cia PFem:
I – comprometer-se irregularmente com encargos de família, principalmente
se solteira (grave);
II – manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente
reprovável, com superiores, pares ou subordinados (grave);
III – frequentar, uniformizada, cafés, bares ou estabelecimentos similares,
salvo se em missão ou em serviço (média);
IV – frequentar, quando uniformizada, cinemas, teatros, casas de diversão
ou similares, salvo se em missão ou serviço (média);
V – manter relacionamento de amizade ou de intimidade com pessoas de
reputação duvidosa (grave);
VI – usar, quando uniformizada, penteados exagerados, perucas,
maquilagens excessivas, unhas longas ou com verniz de cor extravagante
(leve);
VII – invocar circunstâncias de matrimônio ou encargo de família para
eximir-se de obrigações funcionais (média);
VIII – usar jóias e adereços que prejudiquem a apresentação pessoal como
policial-militar feminina, enquanto uniformizada (leve);
IX – demonstrar intimidade com outrem, mediante atos e gestos
comprometedores, estando uniformizada (grave);
X – usar gírias, expressões ou gestos incompatíveis com a conduta policial
militar feminina (média);
XI – transitar em público conduzindo objetos estranhos ao serviço, estando
uniformizada (leve);
XII – passear ou transitar em companhia de pessoas do sexo masculino,
estando fardada (leve);
XIII – fumar em público, estando serviço (leve);
XIV – deixar de solicitar, com a devida antecedência, autorização para
contrair matrimônio (média).
Para as mulheres, a redação das transgressões foi mais clara e específica, em contraponto a
redação por vezes genérica do RDPM, na sua versão anterior à entrada das mulheres na
Corporação. Como se verá, os acontecimentos históricos registram que uma versão posterior
do RDPM, estendeu a todos os policiais militares as transgressões tipificadas nos incisos I, II,
VI, VII, VIII, IX, além de uma 16ª transgressão, inserida na versão alterada do RePoFem.
64
O art. 15 do RePoFem previa a exclusão da Corporação para a policial militar que contraísse
matrimônio antes de completado o período de dois anos de conclusão do CFS/Fem. Além
disso, estabeleceu entendimentos gerais a respeito da Cia PFem:
Art. 18 – A Cia PFem não deve ser entendida como uma organização de
mulheres masculinizadas ou um movimento feminista de libertação, não
considerando, todavia, a beleza e a estética como valores fundamentais, mas
procurando manter e estimular a feminilidade de suas integrantes.
Art. 19 – A Cia PFem é uma organização em que são respeitadas as
diferenças bio-psicológicas de suas integrantes, mas de quem são exigidos
os mesmos padrões de desempenho profissional atribuídos ao policialmilitar do sexo masculino. (RePoFem, 1981).
O Art. 22 do mesmo regulamento esclareceu que os postos e graduações femininos seriam
identificados com as mesmas designações previstas na Corporação, acrescidas da abreviatura
Fem. Esse foi, de fato, o padrão utilizado para designar o Quadro de Praças Femininos
(QPPM Fem) e se assemelhava aos empregados para especificar os diversos quadros da
PMMG.
No ano seguinte o RePoFem foi alterado, sendo-lhe acrescidas novas transgressões
disciplinares, além de outras prescrições de caráter mais geral.
Para as Alunas do Curso de Formação de Sargentos e para as demais integrantes da Cia
PFem, a Resolução 929, de 30 de setembro de 1981, definiu o uso de corte curto de cabelo e
penteado discreto, o que seria fiscalizado por revistas quinzenais, procedidas pelo
Comandante da Cia.
O primeiro registro de baixa de uma das alunas do CFS/Fem aconteceu em 1º de outubro do
ano de ingresso. A Sd PM Fem Arlene Rosa, sob a alegação de que não mais desejava
pertencer às fileiras da Corporação, teve sua baixa deferida a partir de então, conforme consta
do BI 040/APM, de 05 de outubro de 1981.
4.1.4.2 1982
As primeiras punições disciplinares de policiais militares do sexo masculino em decorrência
da inclusão da mulher na Corporação, foram publicadas no BI 005, de 01 de fevereiro de
1982, da APM. Na primeira está registrado:
65
Deixou de cumprir uma ordem no sentido de tomar conta dos fuzis da
apresentação (da equipe de ginástica), sendo surpreendido por um superior
hierárquico, conversando com uma Aluna do CFS-Fem.
Na segunda consta:
Fez comentários desairosos contra uma aluna do CFS-Fem, na presença de
outras pessoas, dizendo estar a aluna muito obesa e necessitada de fazer
regime alimentar, o que ensejou a apresentação de queixa por parte da
aluna.
Pouco tempo depois, foi a vez da primeira Aluna ser punida, agora porque, “no dia 25 de
dezembro de 1981, às 04:00, chegou ao portão principal da Academia, conduzindo em seu
carro, um aluno do CFO, contrariando recomendações do Comando no sentido”. Seu
acompanhante foi punido no mesmo BI pelas mesmas razões e, ainda, “por ter induzido
subordinada a cometimento de falta disciplinar”. Ao policial masculino coube o dobro da
punição da Aluna. (BI APM 008, de 22/02/1982)
Em 12 de março de 1982, uma comissão composta por três Policiais Militares, dentre eles
uma aluna do CFS/Fem, foi designada para estudar e selecionar, para posterior aprovação, a
letra e a música da Canção da Polícia Feminina. No entanto, não foram encontrados registros
da existência oficial da Canção da Cia PFem.
Com a proximidade da formatura houve-se por bem reforçar e esclarecer o previsto no art. 22
do RePoFem (1981). Assim, no BGPM 058, de 30 de março de 1982, foi publicado o Aviso
n.º 210, que dispunha sobre o tratamento que seria dispensado às graduadas do sexo feminino
a partir da formatura no CFS/Fem, ficando determinado que seria mantida a forma masculina
dos postos e graduações e que a designação do gênero seria feita com a flexão do artigo e do
adjetivo. As demais regras se dariam conforme procedimentos previstos no Regulamento de
Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar (RCont) do Exército
Brasileiro.
Em 02 de abril de 1982, o Comandante designado assumiu o Comando da Cia PFem. Nessa
mesma data aconteceu a instalação da Companhia, com a formatura da primeira turma de
sargentos femininos. (BEPM 005, de 02/04/1982)
66
O Ato Final do primeiro Curso de Formação de Sargentos Femininos da PMMG foi publicado
no BEPM 005, de 02 de abril de 1982. O ato esclarece que o resultado final é o conjunto das
médias obtidas nas disciplinas do curso: Organização Social e Política do Brasil, Língua
Portuguesa,
Legislação
e
Regulamentos,
Comunicações,
Metodologia
do
Ensino,
Administração PM, Defesa Civil, Ordem Unida, Educação Física, Armamento e Tiro,
Informações, Noções de Direito, Socorros de Urgência, Relações Públicas e Humanas,
Noções de Serviço Social, Chefia e Liderança, Defesa Pessoal, Técnica Policial Militar e
Operações de Defesa Interna e Defesa Territorial. Todas as novas 3º Sargentos foram
classificadas na Cia PFem, conforme ato também publicado no BEPM 005/82.
Das 112 (cento e doze) aprovadas no CFS/82, a primeira classificada foi a 3º Sgt PM Fem
Vilma Neri Jatobá, com a média de 9,089 pontos. Como prêmio por seu desempenho
acadêmico, a graduada recebeu, na solenidade de formatura, um revólver calibre .38, que
gerou posterior ato para sua regularização (BI APM 017, de 25/04/82). A policial militar
permaneceu nas fileiras da Corporação até 08 de agosto de 1983 (BI APM 015, de 12/04/82).
Na Nota do Comando referente à formatura, o Comandante-Geral se dirigiu às formandas:
Aplicando com critério e bom senso os conhecimentos adquiridos no curso,
vocês estarão contribuindo para manter cada vez mais alto o conceito que a
Corporação adquiriu na comunidade, mercê de cento e cinqüenta anos de
bons serviços prestados.
Vocês passaram a fazer parte da Milícia de Tiradentes, e como tal, terão as
responsabilidades inerentes à nossa qualidade de policiais-militares,
qualidades que se refletirão num comportamento sóbrio, numa disciplina
consciente, na coragem, no espírito público, na lealdade, enfim, em todas
aquelas virtudes que, ao longo dos anos, fizeram o espírito da Corporação.
Vocês, como primeira turma de Polícia Feminina, têm a responsabilidade de
fazer bem feito o seu trabalho, que esperamos seja dignificado pela sua
atuação, para que sirva de exemplo para as policiais vindouras.
(...)
Policiais de fato e de direito, vocês estarão sujeitas às nossas leis e
regulamentos, com os direitos e deveres da profissão como todo e qualquer
policial-militar e como tal devem agir. (BEPM 005, 1982, pp. 053 e 054)
A Cia PFem passou a executar policiamento ostensivo feminino nas ruas de Belo Horizonte
em 14 de abril de 1982. (BI 001-Cia PFem)
O acompanhamento das dispensas e licenças médicas das alunas e posteriormente, 3º
Sargentos Femininos, ressalta o número expressivo de dispensas ou licenças por motivos
67
ortopédicos, com incidência da dispensa do uso de calçados ou da execução de exercícios
físicos de maior intensidade.
A partir de maio de 1982, surgiu uma nova situação motivadora de dispensa médica das 3º
Sargentos Femininos: o uso da bolsa prevista no RUIPM para compor os uniformes
femininos, na qual era transportado o armamento. Do BI APM 22, de 31 de maio, ao BI APM
32, de 09 de agosto de 1982, das 49 dispensas médicas publicadas, 19 (ou seja, 9,31%) foram
decorrentes do “uso da bolsa com peso sobre os ombros” ou “do uso de bolsa e equipamento
que apóia sobre a coluna”. Essa situação é narrada por uma das entrevistadas, que também
trata do armamento utilizado:
Logo no primeiro mês de emprego na atividade fim, o problema se
manifestou. Não chegou a ser um problema ortopédico, mas, com a bolsa no
ombro, ora no direito, ora no esquerdo, o peso não era bem distribuído e
provocava dores nas costas das policiais.
É importante relatar que, mesmo com a bolsa, já era utilizado o revólver
calibre .38, com cinco tiros. O revólver 5 tiros (menor e mais leve) foi
adquirido especialmente para uso da Polícia Feminina, mesmo com a bolsa.
A PMMG estudou a utilização do cinturão, fez teste em algumas e trocou a
bolsa pelo cinturão. O problema foi solucionado. A arma utilizada
continuou a ser o revólver .38, cinco tiros.
(PFem 1ª turma – 03)
Essas informações foram confirmadas por outra Policial militar:
Quando nós começamos com o policiamento, a gente usava uma bolsa. E o
armamento ia dentro da bolsa. Como aquela bolsa começou a trazer muito
problema de coluna pra nós e então foi feito um estudo e foi mudado.
Começamos a usar o cinto de guarnição. Só que o nosso cinto era diferente
dos homens porque nos nossos cintos tinha uma capinha pra cobrir a arma.
(PFem 1ª turma – 02)
No mesmo ano, a PMMG, por meio da Resolução 1014, de 02 de junho, previu o
funcionamento dos cursos para 1983, estabelecendo que haveria 30 vagas para o CFS
Feminino; para o CFS Masculino foram previstas 40 vagas. (BGPM 101/1981)
A leitura de ato publicado no BGPM 104, de 07 de junho de 1982, permitiu perceber que, das
120 vagas de Sargentos Femininas previstas, 112 eram efetivamente ocupadas.
68
Dando sequência ao processo de integração às atividades rotineiras e operacionais da Cia
PFem, integrantes da Unidade se submeteram a exames aplicados por comissão do Batalhão
de Trânsito e, no BI APM 023, de 07 de junho de 1982, é publicada a autorização para
conduzir viaturas de transporte de pessoal com capacidade até 8 lugares, distribuídas ou
colocadas à disposição da Cia PFem, os seguintes policiais-militares:
036.755-9, Cap PM Dalmir José de Sá;
035.389-6, 1º Ten PM Luiz Felipe Soares;
048.472-5, 2º Ten PM Adalberto Geraldo Martins Campelo;
035.389-4, 2º Ten PM José Marinho Filho;
033.939-8, 1º Sgt PM Edalmo Villa;
044.536-1, 2º Sgt PM Ronaldo Soares de Oliveira;
071.674-6, 3º Sgt PM Fem Marilda Solange Vieira de Lima;
071.601-9, 3º Sgt PM Fem Andréia Mara Lopes da Silva;
071.700-9, 3º Sgt PM Fem Solange Maria Zago;
071.647-2, 3º Sgt PM Fem Lílian Therese Froeseler;
071.600-1, 3º Sgt PM Fem Ana Maria Keltke Guimarães;
071.673-8, 3º Sgt PM Fem Maria Terezinha Taboada Esteves;
071.678-7, 3º Sgt PM Fem Mary Marques de Almeida;
071.698-5, 3º Sgt PM Fem Sílvia Rosa.
A partir do dia 26 de julho de 1982, cinco Sargentos da Cia PFem estiveram à disposição do
Centro de Instrução de Graduados da Aeronáutica (CIGAR). Não foram localizadas
publicações referentes à ida dessas militares, porém a apresentação à Cia PFem, após
encerrado o empenho, foi publicada no BI 01/83-Cia PFem, de 17 de janeiro de 1983. As
Sargentos da Cia PFem ficaram à disposição da Força Aérea Brasileira para auxiliar na
formação da primeira turma de Sargentos e Cabos do Corpo Feminino da Reserva da
Aeronáutica (CFRA). Conforme constou do Of. 001/DIR-046, de 17 de janeiro de 1983, o
Diretor de Ensino da Aeronáutica manifestou-se dizendo: “é com grata satisfação que elogio
os seguintes Sargentos, pertencentes ao corpo feminino da PMMG, pela competência,
dedicação, entusiasmo e valor profissional demonstrado quando da instrução da 1ª turma de
Sargentos e Cabos do CRFA, contribuindo significativamente para o êxito da formação
militar do Corpo Discente do CIGAR” (BI 004/83-CPC, p. 042). As Policiais Femininas
empenhadas nessa tarefa foram:
- 3º Sgt PM Fem Vilma Meri Jatobá;
- 3º Sgt PM Fem Dulcinéia Maria Barros;
- 3º Sgt PM Fem Maíza Ferreira dos Santos;
- 3º Sgt PM Fem Luciene Magalhães de Albuquerque;
- 3º Sgt PM Fem Janete Parreira Campos.
(BI 003/83-Cia PFem)
69
No mesmo ano, o RePoFem sofreu alterações, inseridas pela Resolução 1056, de 22/09/1982.
Essa versão inseriu duas novas transgressões disciplinares àquelas já listadas na edição que
data de 1981:
XV – ter conduta incompatível com os princípios e valores policiaismilitares ou contrários ao prescrito no capítulo II deste Regulamento
(gravíssima);
XVI – manter convivência íntima fora do âmbito do círculo da Cia P Fem
(gravíssima). (g.n.).
Algumas das transgressões definidas pelo RePoFem, na primeira e na segunda versão, embora
previstas especificamente para as policiais femininos, somente poderiam ser praticadas com a
participação de policiais militares masculinos, o que ocorre com o inciso II da primeira versão
(manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente reprovável, com superiores,
pares ou subordinados) e o inciso XVI, acrescido à versão de 1982.
Na mesma linha, a edição de 1982 também preocupou-se em acrescentar outras normas para a
policial feminino, como a que previu exclusão disciplinar também no caso de casamento fora
do círculo hierárquico:
Art. 27 – A policial-militar que contrair matrimônio, antes de completado o
período de dois anos de conclusão do CFS/Fem, ou com integrantes da
Corporação, fora do círculo hierárquico a que corresponder (Subten e Sgt),
será excluída da Corporação. (RePoFem, 1982).
No mês de setembro, quatro Sargentos Femininos foram hipotecadas ao Batalhão de Polícia
de Trânsito (BPTran) para participarem de uma Campanha Educativa de Trânsito, integrando
a equipe de palestras que foram realizadas em estabelecimentos de ensino da capital. O
empenho gerou retornos positivos, conforme se vê no ato assinado pelo Coronel PM
Comandante de Policiamento da Capital, que se manifestou:
Recebida a missão, as graduadas não mediram esforços no sentido de
atingir os fins colimados, não lhes faltando inteligência, dedicação, zelo e
eficiência, deixando nas escolas a marca inconfundível de suas presenças,
conforme pôde ser constatado „in loco‟ pelo Cmt do BPTran.
Este Comando constata com invulgar satisfação que as integrantes da Cia
PFem estão devidamente sintonizadas com o ideal de bem servir que norteia
a obra da Corporação.
(BI 051/82-APM, p. 002).
70
Os registros encontrados indicam que, após a formatura do CFS/Fem, a primeira mulher a ser
excluída, por baixa a pedido, foi a 3º Sgt PM Fem Lilian Thérese Froeseler, o que ocorreu a
partir de 1º de novembro de 1982.
A primeira sede própria da Cia PFem foi localizada na Rua Almirante Alexandrino, nº 277, no
bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, onde a Cia passou a funcionar a partir de 05 de
novembro de 1982, operacionalmente subordinada ao Comando de Policiamento da Capital.
O resumo da locação do imóvel foi publicado no BGPM 211, de 12 de novembro de 1982.
Sobre a sede própria da Cia PFem, um dos entrevistados falou com entusiasmo, ressaltando as
qualidades do imóvel para acomodar o contingente da Cia PFem:
Então nós tivemos que mudar, aí mandaram procurar um imóvel pra alugar
(...).Uma casa maravilhosa, três pavimentos, todas as policiais femininas, no
meu tempo lá, todas tinham armário, tudo arrumado, não era? Armário
grande, maior do que esse aqui. (...) A gente tinha que mandar bem, olha,
tudo tinha seu armário mas não podia deixar nada fora do armário.
(Cmt Cia PFem - 01)
As primeiras vagas femininas para o Curso de Formação de Oficiais foram previstas na
Resolução 1014, de 01 de junho de 1982. Foram cinco vagas das 40 existentes para o primeiro
ano do período profissional do CFO. A Resolução 1079, de 19 de novembro de 1982 previu
que a seleção se daria por meio de concurso interno e que a turma feminina seria composta,
também, por pessoal feminino de outras Corporações, para as quais foram destinadas 10 (dez)
vagas.
Em 29 de novembro de 1982, quatro Sargentos Femininos foram deslocadas para a cidade de
Montes Claros, onde foram empenhadas no policiamento executado em virtude do julgamento
de um crime de grandes repercussões, do qual eram acusados dois ex-detetives, e que durou
até as 11h30min do dia seguinte. Após tomar conhecimento da forma como atuaram as
policiais, o Comandante do Policiamento da Capital, assim se manifestou:
A Cia PFem, organização ainda nova, já afirmou um conceito positivo, pela
maneira eficiente de atuação das suas integrantes. É com prazer que recebo
mais essa manifestação e comando que se consigne um caloroso elogio
individual às policiais acima nomeadas. (BI 002/83-APM).
71
4.1.4.3 1983
No início de 1983, teve início o primeiro Curso de Formação de Oficiais da PMMG integrado
por policiais femininos. Foi designado como Coordenador do curso o 1º Ten PM Paulo
Eustáquio de Oliveira, porém, verificou-se que efetivamente outro oficial exerceu essa
função, o Tenente Jairo Maio Borges. Por ordem de classificação, as aprovadas no concurso
ao CFO foram:
- 3º Sgt PM Fem Luciene Magalhães de Albuquerque;
- 3º Sgt PM Fem Miriam Assumpção Paschoal;
- 3º Sgt PM Fem Marisa Ribeiro Xavier Cardoso;
- 3º Sgt PM Fem Maíza Ferreira dos Santos;
- 3º Sgt PM Fem Dulcinéia Maria Barros.
(BI 03/83-Cia PFem)
Sobre os anos de CFO, uma das entrevistadas se manifestou:
Dificílimo em vários aspectos. Não havia medida para nada. Era tudo
demais ou não era nada. Não que houvesse culpados para a situação, mas o
próprio ineditismo da situação causava isso. Éramos excessivamente
cobradas ou não éramos, sem meio termo. (...). Não se conformavam com
as nossas colocações na ordem de antiguidade. Foi uma relação de amor e
ódio, porque, ao mesmo tempo, tivemos a oportunidade de nos dar a
conhecer e de merecer respeito e reconhecimento. No final das contas, não
poderia ter sido diferente.
(PFem 1ª turma – 01)
Dentre as policiais militares de outros estados esperadas para cursar essa edição do CFO,
apenas a Cadete Angelina dos Santos Correia, que pertencia à PMRO efetivamente realizou o
curso. Anos mais tarde, ela assumiu o cargo de Comandante-Geral da sua Corporação.
A primeira linha telefônica direta da Cia PFem teve o número 337-0199 e foi instalada a partir
de 03 de janeiro de 1983.
Somente nesse ano, a calça comprida passou a compor o uniforme operacional da Polícia
Feminina, o que se deu a partir da Resolução 970, de 06 de janeiro de 1983. Dessa forma,
além da saia bege, a calça comprida bege passou a ser usada pelas alunas dos Cursos de
Formação de Oficiais e de Sargentos, bem como pelas Sargentos em serviço no policiamento
72
a pé ou de trânsito. As demais características do uniforme operacional permaneceram como
antes.
A Resolução 1109, de 03 de janeiro de 1983, acrescentou ao Manual de Manutenção de
Transportes da PMMG a observação de que os Oficiais da Cia PFem poderiam conduzir as
viaturas da Unidades, devido à peculiaridade do efetivo e missões. Nessa época, o Manual
previa que os Oficiais da Instituição não poderiam conduzir esses veículos.
A exemplo do que já estava previsto para o CFO, a recepção de policiais militares femininos
de outros estados para a formação na PMMG também se repetiu com o CFS que funcionou
neste ano, já que a Resolução 1113, de 06 de janeiro de 1983, alterou o número de vagas para
este curso, acrescentando 10 (dez) vagas destinadas às co-irmãs. Essas vagas foram ocupadas
por policiais femininos da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e da Polícia Militar do Estado
do Mato Grosso do Sul (PMMS).
A Instrução 02, de 03 de fevereiro de 1983, que dispôs sobre a seleção de candidatas ao
CFS/Fem que funcionou no mesmo ano e previu as seguintes condições para inscrição:
I – ser brasileira;
II – ser solteira, sem encargos de família;
III – ter idade compreendida entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos, até
28Fev83;
IV – não possuir antecedentes criminais e ter idoneidade político-social;
V – ser possuidora de curso de 2º grau completo ou equivalente legal.
(BGPM 24/83).
A Comissão designada para proceder à seleção das candidatas ao CFS/83 era composta por
policiais militares e civis:
Cel PM José Braga Júnior
Cel PM José Luiz de Castro
Cap PM Dalmir José de Sá
Professora Maria de Lourdes Costa Dias Reis
Professora Vera Lúcia Resende Cunha
Cap PM Fausto Afonso do Carmo.
(BGPM 030/1983)
73
Para exercer as funções de Supervisora Pedagógica do CFS/Fem foi designada a Professora
Ivete Braga, pertencente ao Sistema de Ensino da PMMG, que era lotada no Colégio
Tiradentes da PMMG (CTPM).
O BI 002/Cia PFem, de 24 de janeiro de 1983, publicou a transcrição de uma notícia
publicada no dia 04 do mesmo mês, a respeito da atuação de uma policial feminina:
A primeira prisão, em flagrante, realizada por uma Sargento da Companhia
de Polícia Feminina da PM, se deu, ontem, e ao estilo dos policiais mais
experimentados da Corporação. A Sargento Junia Dias Murta, de 19 anos,
foi solicitada para proteger uma mulher, cujo marido ameaçava matar, e,
armado com um revólver, calibre 32, já havia feito um disparo em direção à
vítima. Era questão familiar, uma vez que a doméstica Alimar Maria da
Silva Ribeiro, de 23 anos, estava na cada do marido, José Eustáquio Batista
Ribeiro, na Rua Norberto Ribeiro, 569, Eldorado. Ela levou somente dois
dos três filhos e o marido queria ver o terceiro, surgindo o desentendimento.
Quando Alimar saía da casa, o marido apanhou seu revólver e atirou em
direção à mulher de quem estava separado há um ano, embora estivessem
casados há cinco.
A Sargento Junia, que mora na mesma rua onde ocorreu a tentativa de
homicídio, foi solicitada a comparecer à casa 569 da Rua Mayer, onde
estava José Eustáquio e lhe deu voz de prisão. Em seguida, chamou uma
radiopatrulha, que levou o acusado para a Seccional Oeste, onde este foi
autuado em flagrante. A „ocorrência‟ registrada pela Sargento Junia dá
conta de que a bala raspou o corpo de Alimar Maria, quebrando o vidro da
porta e se alojando na parede interna da sala. Como testemunha, a Sargento
arrolou o comerciante João Leite Murta e o vendedor Otílio Augusto Dias
Murta. Apreendeu um revólver Taurus, calibre 32, número 260.951, uma
capa, duas balas intactas e uma deflagrada. (Jornal Estado de Minas de
04/01/1983, transcrição disponível no BI 002/83-Cia PFem).
Apesar de ser a Cia PFem uma Unidade autônoma, há registros de que suas integrantes eram
empenhadas, eventualmente, em outras Unidades da PMMG, para atividades específicas,
exercidas pelos militares dessas Unidades. No ano de 1983, algumas Unidades da PMMG
tiveram seus efetivos empregados em abrigos da Grande BH, atuando em atividades
organizadas pela Defesa Civil, em virtude dos transtornos gerados pelas enchentes que
acometeram a capital. Nessa ocasião, algumas policiais da Cia PFem foram hipotecadas a
essas Unidades para reforçarem o serviço em questão, conforme se vê no BI 004-Cia PFem,
de 07 de fevereiro de 1983.
Já no início de sua existência, a Cia PFem colocava suas policiais à disposição de outras
Unidades, a fim de participar de tarefas específicas. O BI 008-Cia PFem, de 07 de março de
1983, publicou o Of. 326/83, no qual o Comandante do 13º BPM, localizado no bairro
74
Planalto, em BH, se manifesta quanto ao efetivo hipotecado àquela Unidade no período de 04
a 28 de março de 1983. Os registros não permitem identificar em qual serviço as policiais
foram empenhadas, contudo, é relevante para este início de coleta das impressões da época
sobre o desempenho das profissionais:
Esclareço-vos que o trabalho prestado pelas policiais militares é digno de
reconhecimento e louvor. As PFem executam suas missões com entusiasmo
e abnegação, não se restringindo apenas às ordens pré-estabelecidas, mas
indo além das mesmas. Aqueles que não acreditavam no serviço delas,
inclusive os policiais militares, mudaram suas concepções. Temos a certeza
de que o trabalho executado pela Cia PFem contribui, a cada dia, para o
engrandecimento da Polícia Militar. (BI 012/82-Cia PFem, pp. 091-092)
Nessa época, a Polícia Feminina já era observada pelos olhos dos cidadãos, ao exemplo do
que ficou registrado numa carta enviada ao Comandante-Geral da Polícia Militar, na qual o
missivista, que assina José Jovino de Souza, morador de Belo Horizonte, tece elogios à
Polícia Militar. Na linguagem própria da época ele afirma:
Sr. Cmt., o signatário desta vem mui respeitosamente a Vossa presença e
pede vênia a V. Excia para narrar ocorrências, muito elogiáveis e dignas
levadas a efeito pelos seus mui dedicados comandados da Gloriosa Polícia
Militar.
(...)
Polícia Feminina, muito útil na rua e na Rodoviária para todos e sobretudo
as mulheres e crianças que chegam e partem para o interior.
(BI 008/83-Cia PFem, p. 070)
A Nota de Serviço 006/83, de 08 de março de 1983, que detalhou os procedimentos para
seleção das candidatas ao CFS/Fem do mesmo ano, previu a realização de exames de
escolaridade, médico-odontológicos, psicológicos, de aptidão física, além de entrevista.
Em março de 1983, no discurso que proferiu na ocasião em que passou o Comando da
PMMG, o Cel PM Jair Cançado Coutinho teceu as seguintes observações sobre a Polícia
Feminina:
Seguiu-se a criação da Polícia Feminina, ocasião em que a PM mineira
viveu um momento histórico.
A idéia de criar um contingente feminino na Corporação era antiga e surgia,
de forma cíclica, em determinadas épocas.
É que existem funções, na manutenção da ordem pública, que são
essencialmente exercidas por mulheres, e há aquelas que são, às vezes
melhor exercidas por essas do que pelos homens.
75
A idéia evoluiu, venceu naturais resistências e foi concretizada através do
Decreto de v. Ex.ª, que culminou na formatura, no dia 02 de abril de 1982,
das 112 primeiras policiais-femininas da Corporação.
Concluído o Curso de Formação Profissional e promovidas a Sargentos,
elas são hoje uma presença efetiva nos logradouros públicos, nas ruas, nos
centros de diversões públicas, em locais onde sua presença se faz necessária
e recomendável.
A atuação da Polícia Feminina veio liberar centenas de homens que se
encontravam nesse tipo de serviço, remanejados para locais e horários em
que a presença deles é de maior eficácia. (COUTINHO, 1983, pp. 46 e
47).
Também o Comandante da Cia PFem publicou nota a respeito do primeiro aniversário da
Unidade. Em suas palavras, publicadas no BE 001-Cia PFem, de 06 de abril de 1983, o
Oficial faz alusão a um grupo de policiais femininos que estava sendo preparado para atuar
como telefonistas do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), o que ampliaria
ainda mais a área de atuação da mulher como policial.
Um dos entrevistados se manifestou sobre o emprego de Policiais Femininos no COPOM:
Foi aí que elas mostraram bastante serviço porque nós medíamos o tempo
que ocorre entre o momento em que a pessoa liga o telefone pra ser
atendido e o momento que a radiopatrulha chega no local. Esse tempo, ele
era medido, na época, em doze, treze, catorze minutos. Com a chegada das
PFem nos telefones das patrulhas e por terem uma escolaridade maior, o
segundo grau, e algumas tinham um curso superior, elas tinham mais
facilidade (...) então isso permitiu um ganho substancial de quase um
minuto na redução de tempo de espera pela radiopatrulha.
(Cmt Cia PFem – 02)
A publicação da transferência, para a Cia PFem, dos policiais militares masculinos que
exerceriam funções na Cia PFem foi publicada no BGPM 064, de 07 de abril de 1983. Esses
militares eram, o Cap PM Dalmir José de Sá, o 1º Ten PM Luiz Felipe Soares, o 2º Ten PM
José Marinho Filho, o 2º Ten Adalberto Geraldo Martins Campelo e o 2º Sgt PM Ronaldo
Soares de Oliveira.
O BGPM 75, de 22 de abril de 1983, publicou o resultado do exame de seleção ao CFS/Fem
do ano de 1983.
Ao apresentar as Diretrizes para o Aumento do Grau de Operacionalidade da PMMG,
publicadas no BGPM 85, de 06 de maio de 1983, o Comandante-Geral da Corporação
76
abordou o aumento dos níveis de criminalidade e de violência então vivenciados pela
população brasileira. Dentre as estratégias para fazer face a essa situação, ficou definido o
emprego da Polícia Feminina no Centro de Operações Policiais-Militares (COPOM), de
maneira a “gradualmente substituir o pessoal do COPOM, liberando-o para atividades
policiais que exijam trabalho masculino” (BGPM 85/83, p. 1320).
Para implementar essa medida, o Memorando 190, de 06 de maio de 1983, recomendou que
se colocassem à disposição do COPOM as Sargentos PM Fem, em grupos de 20 (vinte), para
estagiarem com o objetivo de se prepararem para substituir, em caráter definitivo, os
Sargentos masculinos. O mesmo Memorando determinou que também as alunas do CFS Fem
que estava em andamento deveriam estagiar no COPOM, em grupos de 10 (dez), aos sábados,
no horário compreendido entre 08 e 18 horas, sem prejuízo para as demais atividades do
curso.
O BGPM 85, de 06 de maio de 1983, também apresentou o Conceito das Operações de
Policiamento Ostensivo, de Prevenção e Combate a Incêndios e de Busca e Salvamento na
RMBH e no Interior do Estado, em atendimento às responsabilidades da Corporação, visando
a ocupar os chamados “espaços vazios de segurança”. Foram fixados conceitos referentes ao
policiamento ostensivo geral, ao policiamento ostensivo de trânsito e ao policiamento
ostensivo de guardas. Nas classificações e distribuições de responsabilidades na RMBH, a Cia
PFem foi enquadrada entre as Unidades encarregadas do recobrimento intermediário,
juntamente com outras Unidades Táticas do CPC: a tropa não motorizada do Batalhão de
Choque (encarregada de policiamento a pé e com cães) e do então Regimento de Polícia
Montada (RPMont), atual Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT). Coube
especificamente à Cia PFem, executar o policiamento em suplementação ao policiamento
masculino, especialmente em locais ou eventos freqüentados por mulheres, menores ou
pessoas idosas, além do empenho no COPOM, como operadora de comunicações.
O BEPM 15, de 19 de julho de 1983, publicou o Ato de Concessão de Recompensas
regulamentares (Elogio Individual e Dispensa do Serviço), concedidas pelo ComandanteGeral da PMMG, a policiais militares que foram homenageados como Destaques
Operacionais. Dentre os agraciados estavam: a 3º Sgt PM Fem Junia Dias Murta que, em
14/01/1983, mesmo estando de folga, interveio em uma ocorrência em que um cidadão
ameaçava sua esposa com uma arma, e contra a qual já havia efetuado um disparo, e, para
77
utilizar as palavras do ato, “com uma coragem invulgar e um acurado senso do dever”,
prendeu o autor; a 3º Sgt PM Fem Elizabete Jurema Machado e a 3º Sgt PM Fem Belísia
Barroso Ferreira, que, após suspeitarem de um cidadão que parecia haver feito uso de
substâncias entorpecentes, e após imobilizá-lo (já que houve reação), descobriram que ele
conduzia, em seu veículo particular, uma porção de maconha e 60 (sessenta) comprimidos de
Iniber (bolinha); a 3º Sgt PM Fem Maria Emília de Freitas que, também em seu horário de
folga, atuou numa ocorrência em que uma residência era inundada, em virtude das chuvas, e
após entrar pelo teto da casa, resgatou dois idosos e duas crianças. Esses são os primeiros
registros identificados de concessão de recompensa, por ato do Comandante-Geral, para
policiais femininos que se destacaram em atividades operacionais da PMMG. A ocorrência
em que se envolveu a 3º Sgt Junia Dias Murta foi publicada, conforme informações contidas
no ato de concessão de recompensas, no Jornal Estado de Minas, de 14 de janeiro de 1983.
As consultas aos Boletins Internos da Cia PFem revelam a existência de recorrentes registros
de recompensas pela atuação operacional das policiais femininos, especialmente aqueles
relacionados a ocorrências com prisões, assistências, apreensões de porções de drogas, dentre
outras.
No início de sua existência, também era comum que a Cia PFem cedesse suas Policiais para
apoiarem eventos sociais diversos, como, por exemplo, exercendo a função de monitoras nas
colônias de férias organizadas pela 4ª Divisão do Exército, situada em BH, e pelo Clube dos
Oficiais da PMMG (COPM), conforme se constata pelas publicações disponíveis no BI 28Cia PFem de 25 de julho de 1983.
No decorrer do ano de 1983, outras publicações registram o emprego temporário das policiais
femininos em outras Unidades da Corporação. As publicações transcrevem elogios dos
Comandos das Unidades apoiadas ao trabalho das integrantes da Cia PFem. Exemplos disso
são: o Of. 683/83-17º BPM, referente ao empenho em palestras de trânsito, em conjunto com
policiais masculinos; Of. 443/83-11º BPM, pelo empenho na realização de palestras em
estabelecimentos de ensino; Of. s/nº 16º BPM, que agradece pelo empenho na festa de natal
da Unidade.
Há registros de que a Cia PFem adotava a prática de consignar anotações sobre suas policiais
em um Livro de Conceitos. Isso se salienta pela concessão de uma recompensa, publicada no
78
BI 33-Cia PFem, de 29 de agosto de 1983, em que cinco policiais são homenageadas por se
destacarem positivamente, o que se constatou porque elas alcançaram o maior saldo de
anotações positivas no Livro de Conceito da Cia.
Em setembro de 1983, por meio da Instrução 08/DE, de 30 de agosto de 1983, foram
aprovadas as normas reguladoras para seleção e matrícula nos Cursos de Formação de
Oficiais, Sargentos e Cabos da PMMG que teriam início em 1984. Para nenhum dos cursos
houve previsão de participação feminina. Todos os militares candidatos a cursos
necessitavam, para se inscreverem, do despacho favorável dos respectivos comandantes.
Dentre os requisitos exigidos dos candidatos civis, militares das Forças Armadas e dos Sd 2ª
Cl da PMMG, para a inscrição em quaisquer dos cursos, estava a necessidade de ser solteiro.
A norma não registra, no entanto, a obrigatoriedade de permanência neste estado civil após a
formatura, ao contrário do que era exigido às mulheres. Para a matrícula dos aprovados no
concurso ao CFS Masculino, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas
categorias B, C ou D, e a apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino de 1º Grau e o
histórico escolar, exceto para os Cabos.
Na programação das atividades da Semana da Polícia Militar, entre os dias 03 e 10 de outubro
de 1983, em comemoração ao aniversário de 152 anos da Corporação, enquanto as demais
Unidades receberam missões específicas, coube à Cia PFem a escala de comissões
representativas:
c) Escalar sargentos PM Femininos para eventos constantes no Programa da
Semana da PM, mediante solicitação dos órgãos encarregados dos mesmos.
(BGPM 179, 1983, p. 3052)
No BGPM 185, de 29 de setembro de 1983, a mulher volta a ser alvo de regulamentação
normativa, com a publicação da Resolução 1190, de 29 de setembro de 1983, que dispõe
sobre penteado e corte de cabelo para as policiais femininos, de acordo com o tamanho destes.
Tal norma, resultado de um estudo apresentado pelas Cadetes do CFO, representou uma
evolução e um certo afrouxamento das exigências impostas às militares na, até então, única
seleção para ingresso na PMMG, vez que restringe a obrigatoriedade do uso do cabelo curto
ao período de formação:
Art 5º - Durante o período de formação, as policiais-militares femininas
adotarão apenas o cabelo curto.
79
Nesse mesmo período, o Exército Brasileiro baixa, em 30 de setembro de 1983, o Decreto
88.777, com o qual aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, com a codificação R-2007. A essa altura, a presença da mulher nas polícias militares
era realidade em considerável número de estados, no entanto, isso é ignorado no regulamento.
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (R-116)8 passa a ter uma nova versão, aprovada
pelo Decreto 23.085, de 10 de outubro de 1983. O artigo 13, que lista e classifica as
transgressões disciplinares, passa a incorporar, e consequentemente estende a todos os
policiais militares, algumas das transgressões que foram previstas no RePoFem:
157 - comprometer-se irregularmente, com encargos de família,
principalmente se for solteiro; (grave)
158 - manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente
reprovável, com superiores, pares, subordinados ou civis; (gravíssima)
159 - usar, quando uniformizado, penteados exagerados, perucas,
maquilagens excessivas, unhas demasiadamente longas ou com esmalte
extravagante; (leve)
160 - invocar circunstância de matrimônio, ou de encargo de família para
eximir-se de obrigações funcionais; (média)
161 - usar jóias e outros adereços que prejudiquem a apresentação pessoal,
quando uniformizado; (leve)
162 - demonstrar intimidade com outrem, mediante atos ou gestos
comprometedores, estando uniformizado; (grave)
163 - ter conduta incompatível com os princípios e valores policiaismilitares. (gravíssima) (MINAS GERAIS, 1983)
Em seu Relatório de Comando, o Comandante-Geral em exercício no ano de 1983, referiu-se
ao novo RDPM: “A Fim de adequar a legislação à evolução da Corporação, em virtude das
alterações estruturais, especialmente com a criação dos Comandos Intermediários e da
admissão de Policiais Militares Femininos nos seus quadros, foi editado um novo
Regulamento Disciplinar, que entrou em vigor a 10 de outubro de 1983”. (SOARES, 1984, p.
370)
Pelo que indicam as publicações, iniciou-se no ano de 1983 o emprego das policiais
femininos no Centro de Operações Policiais Militares (COPOM). Em um Elogio Individual
publicado no BI 038, de 03 de outubro de 1983, o Comandante do Policiamento da Capital se
reporta à “presença do elemento feminino, que tem sido expressivo em alguns segmentos
7
Os Regulamentos baixados pelo EB são codificados por uma letra, seguida de um número seqüencial. A PMMG adotou e mantém até hoje,
o mesmo tipo de codificação dos regulamentos internos
8
Conforme nota 3.
80
deste Comando, vem, atualmente, emprestando sua relevante contribuição ao Centro de
Operações Policiais Militares (COPOM)”. (BI 038/83-Cia PFem, p. 201)
Para regular as comemorações natalinas no âmbito da Corporação, é publicado o Aviso 229,
de 20 de outubro de 1983, marcando a data de 21 de dezembro, das 08 às 12 horas, para a
realização dos eventos em todas as Unidades, da capital e do interior, à exceção da Cia PFem,
que faria a sua comemoração a partir das 19 horas do dia 23, “tendo em vista que no dia 21
Dez, as integrantes daquela Cia estarão colaborando com outras OPM, na realização do
Natal/83.”(BGPM 198/83, p. 3541)
O Ato de Resultado Final do Curso de Formação de Sargentos Femininos/83, publicado no
BGPM 234, de 15 de dezembro de 1983, registrou a aprovação de 38 policiais femininos da
PMMG e, como primeira colocada o n.º 80071-4, Sd PM Vilma Regina Amaral. Esse ato
registra que também se formaram no curso as 02 (duas) policiais militares da PMMS e as 09
(nove) da PMRO.
Na Ordem do Dia referente ao evento, o Comandante-Geral da PMMG avaliou a participação
das mulheres na PMMG:
Não mais uma experimentação mas uma constatação de um fato
positivamente aceito pela Comunidade Mineira, vemos com uma ponta de
orgulho até a participação da mulher na atividade operacional da Polícia
Militar.
É certo que, encontrando o seu espaço também no campo da Segurança
Pública, a mulher, ansiosa por participar e influir no seu tempo, vem
apresentando um relevante serviço à sociedade com notável desempenho na
missão basilar da PMMG de Manutenção da Ordem Pública.
(...)
Instalada a Companhia de Polícia Feminina há pouco mais de um ano, quer
pelo preparo aliado ao humanismo, quer pela inteligência aliada à
dedicação, soube se impor como um componente importante da Polícia
Militar de Minas Gerais. (BEPM 039, 1983, pp. 318 a 320)
Como paraninfa, tiveram a Srª Risoleta Tolentino Neves, então primeira-dama do Estado. Em
seu discurso, ela destacou que as qualidades inerentemente femininas seriam fundamentais
para a atuação das formandas na manutenção da segurança pública no estado e destacou,
também, a importância da graduação na qual estavam se formando:
81
Incorpora-se à mentalidade de cada uma de vocês, como elemento
fundamental, o verdadeiro sentido de disciplina e hierarquia, colunas
mestras da organização militar. E, na pirâmide hierárquica, caberá a vocês
papel dos mais expressivos e responsáveis. O sargento não é um simples
executor. Como elo da cadeia hierárquica, a ele cabe guiar, orientar,
conduzir de perto o escalão executante, no cumprimento das ordens e dos
planejamentos emanados dos escalões de comando. (BGPM 238, 1983, p.
4558)
O pioneirismo da abertura das fileiras da corporação para a mulher, não passa despercebido à
paraninfa, que, em outro ponto do discurso, cumprimenta o então Comandante Geral, por
“manter aberto e crescente, inovadoramente, este mercado de trabalho.” (BGPM 238, 1983, p.
4559) e compara tal inovação ao passado recente, quando se dirige às mães das formandas,
lembrando que estas “vivendo em outros tempos e em outras situações, não tiveram a
oportunidade de exercer diretamente um trabalho junto à comunidade”. (BGPM 238, 1983, p.
4559)
Todas as formandas da PMMG foram classificadas na Cia PFem, conforme ato publicado no
BGPM 238, de 21 de dezembro de 1983.
A Resolução 1233, de 20 de dezembro de 1983, que aprovou o Plano de Aplicação dos
Recursos Orçamentários (PARO) para ano de 1984, incluiu a Cia PFem como Unidade
Administrativa Autônoma para fins da execução orçamentária, assim definidas aquelas que
“dispõem de organização e meios para exercer plena administração própria e têm competência
para praticar todos os atos e fatos administrativos decorrentes da gestão de bens do Estado e
de terceiros, bem como para encaminhar, dar parecer e julgar direitos”. (BGPM 242, 1983, p.
4618)
4.1.4.4 1984
Em 1º de abril de 1984, encerrou-se o prazo de dois anos, contados a partir da formatura,
dentro do qual as policiais não poderiam contrair matrimônio. No início desse ano, foram
apresentados os primeiros pedidos para contrair núpcias. Assim, os primeiros casamentos
foram agendados, conforme autorizações publicadas em Boletins da Cia PFem, para 02 de
abril de 1984.
82
A inexistência da previsão, nas leis federais, para inclusão de mulheres nas Polícias Militares
somente mudou em 1984, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 2.106, de 06 de fevereiro de
1984, que alterou o Decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, passando a redação da letra “a” do
art. 8º ser a seguinte:
Art 8º A hierarquia nas Polícias Militares é a seguinte:
§ 1º...
§ 2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às
respectivas Polícias Militares:
a) admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e
praças, para atender necessidades da respectiva Corporação em atividades
específicas, mediante prévia autorização do Ministério do Exército.
No BI 022-CPC, de 20 de junho de 1984, foi publicada a aprovação do Regimento da
Transitolândia Inspetor Pimentel, cuja finalidade era promover a educação de trânsito junto à
comunidade de Belo Horizonte, com foco nos alunos das primeiras séries do 1º grau.
A Transitolândia pertencia ao Batalhão de Trânsito da PMMG e sua equipe era composta,
dentre outros, por 04 (quatro) sargentos PM Fem, indicadas pelo próprio BPTran e designadas
pelo CPC. Competiam às graduadas tarefas basicamente relacionadas à administração da
Transitolândia, tais como auxiliar o coordenador (função ocupada por um Oficial PM);
supervisionar e fiscalizar equipes de palestras; elaborar a agenda, dentre outras.
A professora Madalena Jabour, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) foi
designada para ministrar aulas de educação física para as policiais da Cia PFem, durante as
instruções semanais. A mesma professora foi autorizada a ministrar aulas para as alunas do
CFO que estava em andamento na APM.
Por ocasião do segundo aniversário da Companhia de Polícia Feminina, a Ordem do Dia
mencionou as formas de empenho da Unidade:
A presença serena, circunspecta e cordial das componentes da Cia PFem
vem se tornando uma exigência do público usuário de locais como o
Aeroporto de Confins, Centro Comercial da Savassi, Parque das
Mangabeiras, Palácio da Liberdade, Parque Municipal, Mineirão,
Mineirinho, Palácio das Artes, Terminal Rodoviário e outros lugares em
que a ação policial prescinde de características típicas do sexo feminino.
(...)
83
Assim é que lhes foram atribuídas, recentemente, as atividades de
telefonistas e digitadoras de ocorrências policiais do Centro de Operações
Policiais-Militares da Polícia Militar, o que permitiu a destinação dos
Sargentos substituídos para locais e horários em que a presença do policialmilitar masculino era de maior eficácia.
A Cia PFem mantém ainda um plantão diário de vinte e quatro horas,
durante o qual suas integrantes participam daquelas ocorrências em que o
elemento feminino se acha envolvido, com o fim de efetuar buscas pessoais,
prestar assistência a gestantes e outras missões que requerem a presença do
policial-militar feminino. (BGPM 064/85, p. 1114)
A Resolução 1284, de 08 de junho de 1984, alterou a redação dos artigos 26 e 17 do
RePoFem. O artigo 26, que trazia a tipificação das transgressões disciplinares, foi substituído
pelo seguinte texto:
Art. 26: comparecimento em atividades sociais:
I – Somente poderá frequentar Clubes e Cassinos Militares do círculo que
lhe corresponder, mesmo quando existir vínculo matrimonial com policialmilitar de círculo diferente.
II – O comparecimento a eventos sociais decorrentes da atividade policialmilitar, que se realizem no âmbito de Organização Policial-Militar, far-se-á
exclusivamente em seu círculo; quando convidada a participar de eventos
de outro círculo, poderá comparecer, fazendo-o, obrigatoriamente, em traje
civil. (BGPM 110/84, p. 1841)
Quanto ao art. 27, o QUADRO 2 permite melhor visualização das modificações:
QUADRO 2
Modificações introduzidas no art. 27 do RePoFem, pela Resolução 1284/84
Versão anterior
Redação dada pela Resolução 1284/84
Art. 27 – A policial militar que contrair Art. 27 – A policial-militar somente poderá
matrimônio, antes de completado o período contrair matrimônio após dois anos da
de dois anos de conclusão do CFS/Fem, ou conclusão
do
CFS/Fem,
observada
a
com integrante da Corporação, fora do legislação civil específica.
círculo hierárquico a que corresponder § 1º - O não cumprimento do disposto neste
(Subten e Sgt), será excluída da Corporação.
artigo implicará em exclusão da Corporação.
Parágrafo único – O pedido de autorização § 2º - O pedido de autorização para contrair
para
contrair
matrimônio
deverá
ser matrimônio, deverá ser apresentado ao Cmt
apresentado ao Comandante da Cia P Fem da Cia PFem com a antecedência mínima de
com a antecedência mínima de sessenta dias 60 (sessenta) dias do evento.
do evento.
84
No mesmo ano, verifica-se o primeiro registro de autorização para que uma Policial Feminino
contraísse matrimônio com um outro policial militar, de círculo diferente. No caso
apresentado, a 3º Sgt PM Fem foi autorizada a contrair núpcias com um 2º Tenente.
As vagas para o CFO que teria início no ano de 1985 foram previstas na Resolução 1300, de
31 de julho de 1984, contudo a norma não menciona a destinação de vagas para policiais
femininos.
Também nesse ano em que as primeiras policiais militares completaram dois anos de serviço,
foi editada a Resolução 1307, de 17 de agosto de 1984, que alterou as Normas Provisórias de
Uniformes e Insígnias da Polícia Feminina, e acrescentou o Uniforme de Gestante, composto
por uma veste bege (bata estilo vestido), que seria utilizado no interior dos estabelecimentos
de serviço, quando o comandante da Unidade julgasse conveniente.
Foi no ano de 1984 que surge o primeiro registro de Policial Feminino punida com a pena de
exclusão disciplinar. A policial foi enquadrada no RDPM por manter relacionamento íntimo
socialmente reprovável com civil, além de ter ingressado no mau comportamento.
4.1.4.5 1985
Em 08 de maio de 1985, o CPC expediu a Instrução de Conduta Operacional 13 (ICOP 13/85)
que orientava as Unidades subordinadas sobre a rotina de procedimentos a ser adotada quando
da realização de escoltas de presos. A ICOP determinou que a Cia PFem seria acionada pelo
COPOM sempre que houvesse a necessidade de escoltar mulheres; o empenho das Policiais
Femininos se daria em Belo Horizonte e em Contagem, em apoio à Unidade responsável pela
escolta, unicamente na missão de efetuar buscas em escoltadas do sexo feminino (BI 18-CPC,
de 13 de maio de 1985).
Por ocasião do 3º aniversário da Cia PFem, as palavras do Comandante-Geral, registradas na
Ordem do Dia, reportam à criação e registram resultados já observados pela Instituição:
85
Sendo um forjado e inédito empreendimento, a criação da Cia PFem, já nos
primeiros meses de atividade, superou todas as expectativas, revelando-se
medida acertada e correspondente aos anseios da comunidade mineira.
...
Dados estatísticos revelam que o emprego das sargentos-femininos como
telefonistas no Centro de Operações da Polícia Militar fez reduzir
sensivelmente o tempo de transmissão das ocorrências.
Diminuíram-se os riscos de detentas atentarem contra a própria vida, antes,
durante e após as audiências ou julgamentos, porque integrantes da Cia
PFem realizam buscas preventivas com vistas a detectar a condução de
giletes, navalhas ou similares.
Já não constituem problemas para a Polícia Militar as ocorrências,
particularmente as do grupo A (Assistência), envolvendo menores perdidos
ou carentes, dementes, socorros de urgência, migrantes ou parturientes.
...
Já não nos causam preocupação a realização de buscas em bolsas, sacolas,
conduzidas por mulheres nos locais de diversões públicas, nem tampouco as
buscas em mulheres detidas ou suspeitas nos mais variados locais, como
delegacias, Polícia Federal, sedes de frações, ônibus municipais ou
intermunicipais.
Outro exemplo de emprego em que vêm se projetando as integrantes da Cia
PFem é a sua utilização nas campanhas educativas de trânsito, promovidas
pelo BPTran, através da Transitolândia... (BGPM 061/85, pp.881-882)
Neste ano, foram previstas seis vagas femininas para o Curso de Formação de Oficiais que
teria início em 1986. Ficou definido, pela Resolução 1420, de 12 de julho de 1985, que tais
vagas seriam destinadas a militares da Cia PFem, selecionadas em concurso. A seleção e a
matrícula para esse curso foram reguladas pela Instrução 3003-EMPM, de 31 de julho de
1985, e pela Instrução 3008, de 18 de novembro de 1985.
No período de 09 de setembro a 04 de outubro de 1985, cinco Sargentos Femininos
participaram do Curso de Extensão de Comando de Operações de Radiopatrulhamento,
realizado na APM, juntamente com outros 28 (vinte e oito) Sargentos de diversas Unidades
operacionais da PMMG. As policiais que participaram desse curso foram:
3º Sgt PM Fem Junia Dias Murta
3º Sgt PM Fem Elizabeth Jurema Machado da Rocha
3º Sgt PM Fem Marisa Solange Vieira de Lima Nunes
3º Sgt PM Fem Zaíra Zanon Bagetti
3º Sgt PM Fem Célia Ribeiro Vasconcelos.
(BGPM 175/85, pp. 188-189)
Os dois primeiros lugares do resultado final do Curso de Extensão de Comando de Operações
de Radiopatrulhamento foram ocupados por Sargentos Femininos da Cia PFem. As demais
86
policiais ocuparam o 12º, o 20º e o 22º lugares na classificação, conforme foi publicado no
BGPM 205, de 1º de novembro de 1985.
Em seguida, a Cia PFem recebeu a sua primeira viatura para emprego no radiopatrulhamento;
o Fiat sedan, ano 1985, recebeu o prefixo de TP 1616. O episódio mereceu registro no BI 46Cia PFem, de 18 de novembro de 1985:
No dia 11 de novembro de 85, às 1600 horas, na Praça da Liberdade, foi
lançada pelo Exmo. Sr. Cel PM Comandante-Geral, a primeira RP Fem de
prefixo RP 1616-Cia PFem.
Compareceram à solenidade o Exmo. Sr. Cel PM Leonel Arcanjo Affonso,
Cmt-Geral, o Senhor Cel PM Dorgival Olavo Guedes Júnior, Chefe do
EM/PM; o Senhor Cel PM Éden Ângelo, CPC; os senhores oficiais do
EM/CPC; os senhores oficiais da PM/5; os oficiais da Cia P Fem e as seis
graduadas integrantes das Guarnições de Radiopatrulha. A imprensa se fez
presente, através de representantes de diversas emissoras de rádio e
televisão.
O Sr. Cel CPC fez a entrega da chave da viatura à 3º Sgt PM Fem Marilda
Solange Vieira de Lima Nunes, graduada mais antiga presente ao evento e a
primeira classificada no Curso de Comando de Radiopatrulha, realizado na
APM no corrente ano. (BI 046/85-Cia PFem, pp. 199-200).
Quanto à forma de atuação, ficou determinado que
A RP Fem foi lançada para atuar, inicialmente, nos 2º e 3º turnos, com a
missão de atender ocorrências que envolvam mulheres como vítimas ou
agentes; ocorrências do grupo de assistências; realização de buscas em
mulheres em apoio ás diversas RP, em complementação ao policiamento
masculino no centro da cidade, ou em outras áreas e situações, mediante
empenho pelo COPOM. (BI 046/85-Cia PFem, pp. 199-200).
A Resolução 1460, de 29 de outubro de 1985, previu 40 (quarenta) vagas para o CFS/Fem que
seria realizado no ano de 1986, cujas alunas seriam selecionadas por meio de concurso
público. Posteriormente, por meio da Resolução 1502, de 03 de janeiro de 1986, o número de
vagas foi ampliado para 80 (oitenta).
Em 12 de dezembro de 1985, foi divulgado o Ato de Resultado Final do 1º Curso de
Formação de Oficiais integrado por mulheres da PMMG, coroado com a declaração dos
aprovados a Aspirantes-a-Oficial. Na relação dos 70 (setenta) aprovados em primeira época, o
primeiro lugar foi ocupado por uma mulher da PMMG. As demais ficaram posicionadas até o
9º lugar, como se vê:
87
Cad PM Luciene Magalhães de Albuquerque - 1º lugar
Cad PM Maiza Ferreira dos Santos - 2º lugar
Cad PM Dulcinéia Maria Barros - 3º lugar
Cad PM Miriam Assumpção Paschoal - 6º lugar
Cad PM Mariza Ribeiro Xavier Cardoso - 9º lugar.
(BGPM 233/85, p. 2986)
As cinco Aspirantes-a-Oficial foram classificadas na Cia PFem.
Ressaltando o resultado final do CFO no qual participaram as primeiras policiais femininos,
um dos entrevistados remete o sucesso à seleção do CFS Fem:
Entre os dez primeiros nós tivemos as cinco mulheres. Porquê isso
aconteceu? Eu tenho apenas teorias a respeito disso. É, primeiro que a
seleção para a Polícia Feminina foi mais brava, mais apertada do que pra
Polícia Masculina. Então elas já vinham com um preparo melhor daquela
época.
(Cmt Cia PFem - 02)
Outro reforça o aspecto da dedicação aos estudos e ressalta, também, a apresentação pessoal:
Em relação às mulheres, tive um ponto muito positivo em termos de
uniforme bem passado, dedicação nos estudos, todo o trabalho que
pegavam, trabalhavam com muito afinco, muita seriedade, participação em
jornada, nenhuma reclamação, sempre vibrantes nas atividades, é, a
dedicação muito, muito perfeita em relação aos estudos.
(Chefe de Curso - 02)
A Lei 9089, de 16 de dezembro de 1985, fixou o efetivo da PMMG e alterou dispositivos da
Lei de Organização Básica da Instituição. Essa lei detalhou os quadros de pessoal da PMMG
e indicou o efetivo previsto em cada um deles. Para o Quadro de Oficiais PM, não houve
distinção de pessoal masculino ou feminino, portanto, homens e mulheres policiais militares
pertenciam a um quadro único. De acordo com a Lei, o efetivo de Oficiais do Quadro PM
ficou assim distribuído:
88
QUADRO 3
Distribuição do efetivo de Oficiais em decorrência da Lei 9089/85
Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
(1)
Coronel
21
Tenente-Coronel
56
Major
104
Capitão
332
1º Tenente
374
2º Tenente
370 (1)
Total
1257
Nessa época, havia 05 (cinco) Aspirantes-a-Oficial Femininos.
A mesma lei previu, pela primeira vez, a existência de um quadro de policiais femininos na
PMMG. Tratou-se do Quadro de Praças Policiais Militares Femininos (QPPM Fem),
composto por 120 Sargentos. Os demais quadros de praças eram compostos por Subtenentes,
Sargentos, Cabos e Soldados.
4.1.4.6 1986
Em 1986, a mulher policial começa a ocupar posições relacionadas à seleção e à formação de
outras Policiais Femininos. Foi o caso da Aspirante-a-Oficial Luciene Magalhães de
Albuquerque, que compôs a comissão encarregada da seleção das candidatas aprovadas no
exame escolar do concurso ao CFS/86, de acordo com ato publicado no BGPM 14, de 21 de
janeiro de 1986. Foi ainda o caso da mesma Aspirante, que juntamente com a Aspirante-aOficial Dulcinéia Maria Barros, foi designada para exercer funções de Chefe de Curso do
CFS/86, conforme está publicado no BGPM 11, de 16 de janeiro de 1986.
Na Cia PFem, as Aspirantes-a-Oficial começaram a assumir as funções próprias de Oficiais
da administração da Unidade. Assim, o BI 004-Cia PFem, de 27/01/1986, publica a
designação da Aspirante Maíza Ferreira dos Santos para exercer as funções de Chefe da Seção
de Comando; da Aspirante Dulcinéia Maria Barros Tristão para exercer as funções de
Auxiliar da Seção de Comando; da Aspirante Mirian Assumpção e Lima para as funções de
P1 (Seção de Recursos Humanos); da Aspirante Luciene Magalhães de Albuquerque para as
funções de P2 (informações) e P5 (comunicação social) e da Aspirante Marisa Ribeiro Xavier
89
Cardoso para as funções de P3 (operações). A partir dessa publicação, outras se seguiram,
demonstrando a movimentação nos cargos e funções na Cia PFem.
Também Sargentos Femininos passaram a ser empenhadas na formação das novas policiais
militares: a 3º Sgt PM Fem Janice Maria Ferreira e a 3º Sgt PM Fem Márcia Maria Queiroz
Cabral Costa foram designadas para atuar como auxiliares dos Chefes de Curso e como
Monitoras do CFS/Fem 1986.
No início de 1986, foram divulgados os nomes das candidatas aprovadas ao segundo Curso de
Formação de Oficiais composto por Policiais Femininos da PMMG. São elas:
- 3º Sgt PM Fem Áurea dos Santos Silva
- 3º Sgt PM Fem Diana Torres dos Santos
- 3º Sgt PM Fem Elizabete Jurema Machado da Rocha
- 3º Sgt PM Fem Maria Tereza Ferreira Ribeiro
- 3º Sgt PM Fem Mary Marques de Almeida
- 3º Sgt PM Fem Silvânia Aparecida Vidal
(BGPM 016/86, p. 305)
O Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da PMMG foi aprovado pelo Decreto 25381,
de 27 de janeiro de 1986. A distribuição das Praças da PMMG nos diversos quadros ficou
assim representada:
QUADRO 4
Distribuição de Praças da PMMG em decorrência do Decreto 25381/86
Quadro de Praças da Polícia Militar
(QPPM)
Combatente
QPBM Condutor e Op. de viatura
(1)
Manutenção Equip. Especiais
Busca e salvamento
Manutenção de Armamento
Operador de Comunicações
Manutenção
de
moto
mecanização
QPE (2)
Músico
Manutenção de Comunicações
Auxiliar de Saúde
Corneteiro
QPPMFem
(1)
Quadro de Praças Bombeiros Militares
Sten 1Sgt 2Sgt 3Sgt Cb
Sd
soma
206 393 983 1915 4147 1781 25455
35
4
3
3
1
6
6
47
6
3
4
3
21
20
84
9
3
6
5
59
32
138
33
3
7
6
170
31
305
51
3
22
4
45
45
1015
122
67
16
31
1624
225
15
109
19
308
165
24 106 147
56
42
84
459
3
8
13
38
60
6
10
18
85
48
20
287
1
2
4
35
36
78
- 120
297 520 1352 2686 4867 19202 28824
(2)
Quadro de Praças Especialistas
90
A previsão de inclusão da primeira turma de Soldados Femininos na PMMG se deu por meio
do Aviso 262, de 01 de julho de 1986. A norma estabeleceu 120 (cento e vinte) vagas para o
Curso de Formação de Soldados Femininos (CFSd Fem), que teria início em 1º de setembro
do mesmo ano e seria realizado no Batalhão de Polícia de Choque (BPChq). Coube à própria
Cia PFem realizar o recrutamento e a seleção das candidatas.
Posteriormente, a Instrução Geral 004, de 02 de julho de 1986, esclareceu as atribuições das
futuras Soldados:
I – Policiamento ostensivo geral em locais ou eventos freqüentados por
mulheres, menores ou pessoas idosas, onde a ação do policial militar
masculino seja dificultada ou possa ser complementada pela policial militar
feminina;
II – policiamento ostensivo de trânsito;
III – atuação em atividades de assuntos civis de interesse da Polícia Militar;
IV – apoio em operações de ação cívico-social;
V – apoio em operações de defesa civil;
VI – participação em solenidades e desfiles cívicos;
VII – emprego em outras atividades da Polícia Militar, a critério do
Comandante-Geral da Corporação. (BGPM 120/86, p. 2167)
Dentre as condições para inscrição, estavam a necessidade de ser solteira, sem encargos de
família; possuir o primeiro grau completo, até o início do curso e ter no mínimo 1,60 m de
altura. Nesse caso, pela primeira vez, a altura mínima exigida para ingresso na PMMG
(1,60m) foi a mesma para homens e mulheres.
As etapas do concurso ao primeiro CFSd Fem da PMMG incluíam exame de: escolaridade,
médico-odontológico, psicológico, entrevistas e teste de aptidão física. Além disso, estava
prevista, para o período em que o processo era realizado, a execução da pesquisa social das
candidatas.
As disciplinas constantes da grade curricular do CFSd Fem/86 foram: Educação Moral e
Cívica; Língua Portuguesa; História da PMMG; Relações Públicas e Humanas; Higiene e
Socorros de Urgência; Educação Física; Ataque e Defesa; Criminalística; Legislação e
Regulamentos; Informações; Comunicações; Armamento e Tiro; Conhecimentos Básicos de
Direito; Policiamento Ostensivo Geral; Policiamento de Trânsito; Policiamento Rodoviário;
Policiamento de Guardas; Noções de Geografia Urbana; Noções de Defesa Civil; Instrução
Militar Básica; Noções de Serviço Social; Criminologia; Psicologia Criminal; Noções Básicas
91
de Sociologia; Noções Básicas de Psicologia; Noções de Proteção e Combate a Incêndio.
Além das disciplinas, estava prevista a realização de um estágio de especialização, com 60
horas. A carga horária total do curso era de 960 horas-aula.
No dia 1º de julho de 1986, a PMMG passou a contar com as cinco primeiras Oficiais
Femininos, visto que, nessa data, ocorreu a promoção a 2º Tenente das Aspirantes-a-Oficial
formadas no ano anterior.
Foi também no ano de 1986 que foi aprovado o estandarte da Cia PFem, de autoria do Cap
PM Heli Maurílio Pereira, lotado no 2º BPM, conforme consta da Resolução 1573, de 10 de
julho de 1986.
FIGURA 2- Estandarte da Cia PFem
Também neste ano, a Resolução 1578, de 11 de julho de 1986, revogou o artigo 5º da
Resolução 1190/83, que exigia o uso de cabelo curto pelas alunas dos cursos de formação.
Ainda no ano de 1986, foi prevista a realização de outro CFSd/Fem, com 50 vagas, este a ser
realizado no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), sediado em Juiz de Fora/MG, também
com início em 1º de setembro de 1986. Conforme estabeleceu o Aviso 263, de 17 de julho de
1986, as atividades de recrutamento e seleção ficaram a cargo do 2º BPM.
As Chefes de curso do CFSd/86 foram as 2º Tenentes PM Maíza Ferreira dos Santos, Miriam
Assumpção e Lima e Marisa Ribeiro Xavier Cardoso, e as monitoras foram as 3º Sargentos
PM Fem Luíza de Marilac Maciel Leite, Sara Aparecida da Costa Capucho e Arlete Henrique
de Almeida, todas da Cia PFem, conforme designação publicada no BI 036/Cia PFem, de 08
de setembro de 1986.
92
Para participar nas atividades de formação, duas Sargentos Femininas da Cia PFem ficaram
adidas ao 2º BPM: a 3º Sgt PM Fem Noeme Afonso da Silva Rocha e a 3º Sgt PM Fem
Wanice Sadi Campos.
Em 1º de setembro de 1986, teve início no BPChq, o primeiro CFSd Fem executado pela Cia
PFem. Diversos Oficiais e Praças da Cia PFem foram designados para ministrar aulas das
disciplinas curriculares. As 3º Sgt PM Fem Sara Aparecida da Costa Capucho, Luíza Marilac
Maciel Leite e Arlete Gomes Henrique foram designadas para exercer as funções de
monitoras de cada uma das três turmas, conforme está publicado no BI 44-Cia PFem de 03 de
novembro de 1986.
Também o 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), localizado em Montes Claros, passou a
ser sede de formação de Soldados Femininos. As 50 (cinqüenta) futuras Soldados iniciaram o
curso em 1º de dezembro do mesmo ano, conforme o Aviso 266, de 18 de setembro de 1986.
A mesma norma previu que a Cia PFem disponibilizaria pessoal feminino para apoiar a
execução do curso.
A Resolução 1607, de 22 de setembro de 1986, implementa alterações no Regulamento de
Uniformes da Polícia Feminina e acrescenta a boina marrom café (para as atividades
operacionais de rotina) e o boné branco tipo bico de pato (para o policiamento de trânsito
urbano).
Em 26 de setembro de 1986, foi designada uma comissão, composta por quatro militares, para
consolidar as normas relativas ao uso dos uniformes e insígnias e apresentar propostas para o
novo Regulamento de Uniformes e Insígnias da PMMG (RUIPM). O Major PM Josemar
Trant de Miranda era integrante dessa Comissão. No mês seguinte, a 2º Ten PM Luciene
Magalhães de Albuquerque também foi designada para integrar a comissão.
O primeiro registro de transferência de Policial Militar Feminino da Cia PFem para outra
Unidade está publicado no BGPM 192, de 15 de outubro de 1986. O ato transfere a 2º Ten
PM Maíza Ferreira dos Santos para o 2º BPM, sediado em Juiz de Fora.
93
O primeiro registro encontrado de concessão de Medalha de Mérito Profissional a Policial
Militar Feminino foi publicado no Diário Oficial de MG e transcrito no BI 043, de 28 de
outubro de 1986. A agraciada foi a 3º Sgt PM Fem Sara Aparecida Costa Capucho.
O BGPM 198, de 23 de outubro de 1986, publicou a transferência do Comandante da Cia
PFem, Maj PM Josemar Trant de Miranda, para a Diretoria de Apoio Logístico (DAL). O
mesmo BGPM publicou a transferência do Comandante substituto, Maj PM Wanderson
Soares dos Santos, oriundo da DAL.
O Maj PM Josemar Trant de Miranda foi desligado da Cia PFem em 20 de novembro de
1986, por ato assinado pelo novo Comandante, publicado no BI 47-Cia PFem, de 24 de
novembro de 1986.
O primeiro Curso de Formação de Cabos Femininos (CFC) da PMMG foi previsto pela
Resolução 1618, de 28 de outubro de 1986. Foram 50 (cinqüenta) vagas para um curso que
teve início em 07 de abril de 1987.
A mesma Resolução 1618/86 previu 12 (doze) vagas femininas para o Curso de Formação de
Oficiais que seria realizado no ano de 1987.
Para o ano de 1987, a Resolução 1563, de 03 de junho de 1986, previu 40 vagas femininas
para a quarta edição do CFS/Fem.
O Aviso 269, de 24 de novembro de 1986, previu a inclusão de Soldados Masculinos e
Femininos em diversas Unidades da PMMG no ano de 1987 e no início de 1988. Para a
realização dos CFSd Fem, ficou estabelecido: a) 50 vagas para o 4º BPM9, sediado em
Uberaba; b) 50 vagas para o 6º BPM, sediado em Governador Valadares; c) 50 vagas para o
8º BPM, localizado em Lavras; d) 50 vagas para o 14º BPM, em Ipatinga; e) 50 vagas para o
17º BPM, em Uberlândia.
No dia 04 de dezembro de 1986, realizou-se a formatura do CFS/Fem 1986, classificando-se
em primeiro lugar a 3º Sgt PM Fem Cláudia Araújo Romualdo. A maior parte das formandas
9
Curso com início previsto para 1988. Os demais cursos foram previstos para 1987.
94
foi classificada na Cia PFem, contudo, algumas foram transferidas para Unidades do interior
do estado, nas localidades onde estavam sendo realizados ou havia programação para
realização do CFSd Fem. Assim, três formandas foram transferidas para o 2º BPM; uma para
o 6º BPM; duas para o 8º BPM; duas para o 10º BPM; uma para o 14º BPM; duas para o 17º
BPM.
Ainda em dezembro de 1986, duas outras Sargentos, essas da turma que se formara no ano de
1982, foram transferidas para Unidades do interior do estado, 6º e 14º BPM.
A Lei 9.362, de 11 de dezembro de 1986, fixou o efetivo da PMMG e previu um aumento do
efetivo feminino para o triênio seguinte, da seguinte forma:
QUADRO 5
Situação do efetivo de policiais militares femininos em decorrência da Lei 9362/86
Graduações
1987
1988
1989
Segundo-Sargento
25
25
25
Terceiro-Sargento
162
162
162
Cabo
50
50
50
Soldado
403
403
403
Soma
640
640
640
Fonte: BGPM 232, de 12/12/1986
O ano de 1986 foi marcado por mudanças significativas no cenário da Polícia Feminina da
PMMG. Neste ano, ficou definida a inclusão de Cabos e Soldados, o que ampliou as
graduações femininas na Instituição. O ano marcou, ainda, o emprego efetivo de Policiais
Femininos em diversas Unidades do interior: as Soldados, cuja formação já se daria nas
Unidades, assim como as Sargentos e a própria Oficial que foram transferidas da Cia PFem
para Unidades do interior.
95
4.1.4.7 1987
Neste ano, continuaram as transferências de Policiais Femininos da Cia PFem para outras
Unidades da Corporação, tais como o HPM, Estado-Maior (PM5), 17º BPM, o 15º BPM, o 4º
BPM, a PM6, a Diretoria de Pessoal (DP), dentre outras.
Também teve sequência a prática de disponibilizar Policiais Femininos, sem efetivação de
transferência, para realizarem atividades temporárias em outras Unidades, como a APM, o
Batalhão de Trânsito e o 6º BPM.
A partir dessa época são encontrados registros da participação das Policiais Femininos em
situações que demonstram seu entrosamento com atividades diversas da atividade operacional
ou administrativa específicas da PMMG. Exemplo disso são como o empenho na fiscalização
das eleições para presidente do Clube de Cabos e Soldados para as Praças e inclusão na
relação de Oficiais em condições de compor os Conselhos da Auditoria Judiciária Militar,
para as Oficiais, dentre outras.
Tiveram continuidade, também, as concessões de recompensas, publicadas em BGPMs e em
outros boletins, para policiais femininos que se destacaram em atividades operacionais e
administrativas, a exemplo do empenho na formação de outras policiais femininos, na
comissão que propôs o RUIPM e em destaques operacionais.
Acentuaram-se as designações para participações de cursos e estágios, diversos dos
destinados à formação, como o Estágio de Manutenção de Comunicações, Instrutores de
Educação Física, Retrato Falado, especialização em informática, a maior parte com a presença
de militares masculinos e femininos. Alguns desses cursos foram promovidos pela própria
PMMG, outros por Polícias Militares de outros estados, ou, ainda, por entidades civis.
A participação de Policiais Femininos na seleção e na formação das novas policiais também
continuou a ocorrer para os cursos que foram realizados desde então, fossem no CFS, no CFC
ou no CFSd.
96
Nos anos que se seguiram, a PMMG continuou a recepcionar Policiais Femininos de outras
Instituições para freqüentarem Cursos de Formação de Oficiais e Cursos de Formação de
Sargentos. O CFO que teve início em 1987 contou com alunas oriundas da Polícia Militar de
Rondônia (PMRO), da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), da Polícia Militar do Estado do
Amazonas (PMAM), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Militar do
Espírito Santo (PMES) e da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
Ainda, os Decretos que aprovaram os Quadros de Organização e Distribuição passaram a ser
atualizados com o efetivo feminino, por postos e graduações.
O BGPM 012, de 20 de janeiro de 1987, publicou os resultados dos exames seletivos dos
concursos ao CFO/87, com 12 vagas femininas, e ao CFS Fem/87, com 40 vagas. Conforme
Ato de Matrícula publicado no BI 08-Cia PFem, de 23 de fevereiro de 1987, dentre as
aprovadas no concurso, havia Soldados PM Fem, ou seja, esse curso contou, tanto com alunas
selecionadas no meio civil quanto com alunas que já eram policiais militares.
A Instrução 01.1/87-DE, de 12 de fevereiro de 1987, divulgou as Normas Reguladoras para a
seleção e matrícula do primeiro Curso de Formação de Cabos Femininos (CFC Fem) da
PMMG, cujo início se daria em 07 de abril, e o término em agosto do mesmo ano. Das
candidatas, foram exigidos os seguintes requisitos:
I – estar no mínimo no bom comportamento;
II – não estar submetida a Conselho de Disciplina;
III – não estar enquadrada nos impedimentos (...);
IV – não ter sido punida duas ou mais vezes, por transgressão disciplinar de
natureza gravíssima, nos últimos 06 (seis) meses, contados até a data da
inscrição;
V – obter conceito favorável do seu Comandante;
(BGPM 31/87, p. 648)
A formatura das primeiras Soldados Femininos da Cia PFem ocorreu em 17 de fevereiro de
1987, e as formandas tiveram como paraninfa a Srª Neusa Coutinho Affonso. Das 120 alunas
iniciais (com a graduação de Sd de 2ª Classe), 116 (cento e dezesseis) foram promovidas a
Soldado de 1ª Classe e 04 (quatro) foram reprovadas no curso.
Na Nota do Gabinete do Comando referente à formatura, o Coronel PM Comandante do
Policiamento da Capital constou:
97
A Cia de Polícia Feminina já tem sua história. Após estes anos de trabalho,
seu saldo de êxitos extrapola todas as perspectivas feitas quando de sua
criação e instalação. (...) Agora, mas recentemente, numa iniciativa inédita,
atuam no atendimento às ocorrências de assistência à pessoa, socorrendo
vítimas ou prendendo agentes, enfim, a Cia está engajada também no
radiopatrulhamento. (BI 08-Cia PFem, p. 094)
A partir da segunda metade da década de 80, a PMMG esclareceu os procedimentos para
elaboração, atualização, difusão e posses de Diretrizes. A partir de então, as Diretrizes de
Operações Policiais Militares (DOPM) se constituíram nos documentos destinados a versar
sobre as atividades finalísticas da Corporação, do planejamento à execução, a exemplo das:
Operações de Policiamento Ostensivo, Operações de Bombeiros, Operações de Choque,
Ações Cívico-Sociais, dentre outros. Dessa forma, as Diretrizes se constituíram na maneira
como as orientações de interesse geral passaram a circular na Instituição, substituindo outros
documentos existentes até então. A PMMG instituiu normas para a edição das DOPM, dentre
elas, o formato e a numeração, de maneira que recebessem numeração seqüencial, por
assunto, de acordo com a ordem cronológica de expedição.
Foi nesse contexto que surgiu a DOPM 08/87, de 19 de fevereiro de 1987, que tratou do
Emprego de Policiais Militares Femininos no Policiamento Ostensivo. Os objetivos da DOPM
08/87 foram:
a. aumentar qualitativa e objetivamente o rendimento do policiamento
ostensivo geral e de trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte e
principais cidades do interior do Estado.
b. intensificar a interação comunitária.
c. facilitar a integração operacional entre frações integradas por policiais
militares masculinos e femininos.
(BGPM 035/87, p. 760)
A DOPM 08/87 estabelece orientações sobre a execução do policiamento feminino:
a. A Mulher e o policiamento Ostensivo de Trânsito
...
O emprego do policial-militar feminino no policiamento ostensivo de
trânsito pressupõe:
1) Maior força no policiamento e crescimento do leque de atuação da
mulher no policiamento ostensivo.
2) Maior contribuição para tornar cada vez mais cordial o relacionamento
com o cidadão e a comunidade.
3) Possibilidade de deslocamento do PM masculino para atividades não
peculiares à atuação feminina.
b. A racionalização do emprego
98
...
O emprego de policiais-militares femininos deve ser feito de forma a cobrir
os locais de fluxo intenso de veículos, de forma dosada, de maneira que em
cada posto seja alocado o efetivo estritamente necessário ao cumprimento
da missão.
...
c. Apoio às atividades turísticas
...
Além de ser uma forma de ampliar a malha protetora do cidadão, promove
maior interação comunitária, conquista o apoio da opinião pública e
melhora, consequentemente, a imagem da Polícia Militar.
(BGPM 35/87, pp. 761-762)
Os locais prioritários de atuação definidos pela DOPM08/87 foram: os Centros de Operações
da Polícia Militar; os Terminais Aeroviários e Rodoviários; os Shopping Centers de grandes
centros urbanos; os pontos turísticos, principalmente as cidades históricas e estâncias
hidrominerais mais importantes; áreas comerciais de intensa movimentação de veículos e
pedestres; estádios de futebol e ginásios cobertos, em grandes jogos e apresentações artísticas;
exposições; feiras de amostras em pontos nobres; clubes sociais; escolas.
As atribuições gerais das Policiais Femininos foram, conforme a DOPM 08/87, executar o
policiamento ostensivo geral e de trânsito e atividades auxiliares na RMBH e nas cidades do
interior. As atribuições específicas tratam do emprego no radiopatrulhamento, em terminais
aeroviários e rodoviários, nas cabines de informações em pontos turísticos, em shopping
centers, em desfiles carnavalescos e bailes e nos estabelecimentos penais.
Foi nessa época que as Policiais Femininos passaram a atuar efetivamente no Policiamento
Ostensivo de Trânsito, executando as atividades referentes ao controle e à fiscalização. Na
Capital, também em cumprimento à DOPM 08/87, a Cia PFem hipotecou, ao BPTran,
Policiais Militares Femininos que foram empenhados nessas atividades.
A DOPM 08/87 vedava o emprego conjunto de patrulheiros masculinos e femininos em
frações mistas, assim como emprego de Policiais Femininos no policiamento ostensivo de
guardas.
Por outro lado, especificava que as Policiais Femininos poderiam ser empregadas tanto em
motocicleta quanto em viatura básica (Fiat, Opala, Volks). Dessa forma, a partir de 1987,
começaram a atuar em Belo Horizonte as primeiras Policiais Militares empregadas em
99
policiamento de trânsito em motocicletas. Algumas das Policiais Femininos, organizadas em
duas turmas de 10 (dez) integrantes cada, participaram de um Curso de Motociclistas, no
período de 18/05/87 a 07/07/187, no BPTran. As aprovadas no curso foram, portanto, as
primeiras motociclistas da Polícia Feminina:
- Sd PM Fem Célia Gonçalves;
- Sd PM Fem Cleide Luíza Soares Reis;
- Sd PM Fem Dalva Aparecida de Oliveira;
- Sd PM Fem Denise Eni da Silva;
- Sd PM Fem Jacqueline Aparecida de Paula;
- Sd PM Fem Lana Aparecida Moreira;
- Sd PM Fem Márcia Regina Magalhães;
- Sd PM Fem Maria da Conceição de Lima;
- Sd PM Fem Maria Eneida Rodrigues da Fonseca;
- Sd PM Fem Marilindes Maria de Carvalho;
- Sd PM Fem Rosilene Perpétuo de Jesus;
- Sd PM Fem Sara Izabel Costa;
- Sd PM Fem Shirley Maria do Carmo;
- Sd PM Fem Tânia Silva;
- Sd PM Fem Valéria Eveline Monteiro Machado;
- Sd PM Fem Vilma Azevedo Fernandes;
- Sd PM Fem Vilma Oliveira Vasconcelos.
(BGPM 137/87, p. 2755)
Em 09 de março de 1987, o efetivo feminino da PMMG ganha uma nova categoria já que,
nessa data, foram promovidas as primeiras policiais à graduação de 2º Sargentos. A relação
das promovidas permite observar Unidades, diversas da Cia PFem, onde as Policiais
Femininos já atuavam:
- 3º Sgt PM Fem Rejane Batista - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Sônia Lopes Gomes - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Marilda Solange Vieira de Lima Nunes - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Leda Lourenço da Silva Borges - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Sílvia Rosa - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Maria Aparecida dos Santos - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Janete Parreira Campos - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Vânia da Conceição Lisboa de Araújo - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Soraia Aparecida Moreira - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Eunice Souza de Castro - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Sara Aparecida da Costa Capucho - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Tânia Mary Fonseca - DP;
- 3º Sgt PM Fem Eunice Veríssimo Lima - DP;
- 3º Sgt PM Fem Simone Pinheiro Brettas Vargas - Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Noeme Afonso da Silveira Rocha – 2º BPM;
- 3º Sgt PM Fem Janice Maria Pereira – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Luíza de Marilac Maciel Leite – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Kátia Simone Pereira de Souza – 6º BPM;
- 3º Sgt PM Fem Wanice Sad Campos – 2º BPM;
- 3º Sgt PM Fem Zaíra Zanon Bagetti – Cia PFem;
100
- 3º Sgt PM Fem Márcia Maria Queiros Cabral Costa – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Cristiane Goretti Chaves – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Lourdes Bernadette Marinho – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Cecília de Lourdes Chagas Feliciano – Cia PFem;
- 3º Sgt PM Fem Maria Inês Campos Orlando – Cia PFem.
(BEPM 003/97, pp. 119-120)
O resultado final da seleção ao CFS/87 foi publicado no BGPM 46, de 11 de março de 1987,
em ordem alfabética.
O Ato de Resultado Final do CFSd realizado no 2º BPM, publicado no BGPM 049, de 16 de
março de 1987, relaciona quatro pelotões de formandos, um dos quais, o Pelotão 04/86,
composto pelas Policiais Femininos.
O resultado final da seleção ao primeiro CFC Fem da PMMG, publicado no BGPM 059, de
30 de março de 1987, registra a presença de policiais femininos oriundas da Cia PFem e do 2º
BPM.
Em 07 de maio de 1987, o Aviso 279 esclarecia quanto aos direitos da Policial Militar durante
o período de gravidez, diante da omissão do Estatuto do Pessoal da Polícia Militar sobre o
assunto. Assim, ficou regulamentado que à Policial Feminino gestante seria concedida licença
por 03 (três) meses e que deveria ser requerida até o 8º mês da gestação. Ficou decidido,
ainda, que a partir do 3º mês de gestação, até a data da concessão da licença, a Policial Militar
seria empenhada em atividade meio ou auxiliar, ou seja, não seria empenhada em atividades
operacionais. Por fim, para assistir o próprio filho, até 06 (seis) meses de idade, a policial teria
o direito de ausentar-se 60 (sessenta) minutos do local de serviço, em cada turno de sua
jornada.
O Aviso 285, de 30 de julho de 1987, dispôs sobre os critérios para inclusão de Soldados
Femininos na PMMG, dentre eles, ter idade compreendida entre 18 e 25 anos, na data da
inclusão, ter altura mínima de 1,56 m10 e ser possuidora do 1º grau completo.
Para o ano de 1988, ficaram previstas 10 (dez) vagas para Sargentos Femininos no CFO que
seria realizado em 1988, conforme a Instrução de Ensino 003/87-DE.
10
A altura prevista no Aviso 285/87 é diferente da que foi exigida para as candidatas aos Cursos de Soldados
realizados até então (que era 1,60m).
101
O uniforme das Policiais Femininos passou a ser composto pela saia-calça bege, a partir da
publicação da Resolução 1754, de 31 de julho de 1987. Conforme a norma, a peça passou a
compor o uniforme operacional (que inclui atividades de policiamento a pé, rádiopatrulhamento e trânsito). Ainda, a mesma norma facultou o uso da boina marrom-café,
exceto no policiamento de trânsito, no qual seria utilizado o boné branco tipo bico de pato.
Além disso, quando houvesse determinação, a saia-calça seria substituída pela calça comprida
bege.
A formatura da primeira turma de Cabos Femininos da PMMG ocorreu em 24 de agosto de
1987, de acordo com o ato publicado no BEPM 13, de 24/08/1987. As formandas retornaram
para suas Unidades de Origem: Cia PFem e 2º BPM.
Para o ano seguinte, o Aviso 290, de 09 de setembro de 1987, previu 50 (cinqüenta) vagas
para o CFSd Fem que seria realizado pelo 7º BPM, sediado em Bom Despacho.
Verifica-se, em 06 de outubro de 1987, outro ato de concessão da Medalha de Mérito
Profissional a uma Policia Feminina da PMMG. A agraciada foi a 2º Sgt PM Fem Janice
Maria Pereira, da Cia PFem.
Em 09 de outubro de 1987, a PM passou a contar com suas 05 (cinco) Primeiro Tenentes,
uma vez que, nessa data, foi assinado o ato de promoção de Oficiais com a inclusão das cinco
primeiras Policiais Femininos a cursar o CFO. (BGPM 169, de 09/09/1987)
A formatura do CFS Fem/87 foi realizada em 02 de dezembro de 1987, com a formatura de
36 policiais da PMMG e 03 (seis) da PMGO. As Policiais Femininos da PMMG foram
transferidas para a Cia PFem, para o 2º, 4º, 6º, 8º, 14º e 17º Batalhões da Polícia Militar
(BEPM 18, de 04 de dezembro de 1987).
Para o ano de 1988, foram previstas 20 vagas femininas no Curso Especial de Formação de
Sargentos (CEFS). As vagas foram preenchidas mediante submissão a concurso, cujo
resultado foi divulgado no BGPM 238, de 21 de dezembro de 1987.
102
A partir desse ano, a pesquisa continua a demonstrar a movimentação de Policiais Femininos,
para empenho na formação, em outras atividades operacionais e nos demais casos já descritos.
Não é mais possível visualizar, no entanto, como se deram muitos dos empenhos nas
Unidades que já possuíam Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados no interior do estado, e
mesmo na Capital, uma vez que as designações foram publicadas nos Boletins dessas
Unidades ou dos Comandos Intermediários correspondentes. Essa constatação permite
observar, mais uma vez, que as Policiais Femininos já se integravam a corpos de tropa
diversos da Cia PFem.
A realização dos cursos, no entanto, pode ser visualizada parcialmente pelas pesquisas, vez
que as normas que autorizam a criação de vagas continuaram a ser publicadas nos BGPMs.
4.1.4.8 1988
O uso obrigatório da designação “PM” após o posto dos Oficiais e das Praças da PMMG em
todos as publicações e registros cadastrais, acrescidas das abreviaturas das expressões “Mus”,
“Com”, “Aux S” e “Fem” foi instituído pela Resolução 1863, de 18 de fevereiro de 1988.
A PMMG continuou contribuindo para a formação dos corpos femininos de outros estados.
Neste ano, a PMMG recebeu a Aspirante a Oficial Fem Júlia Beatriz Pires de Almeida, da
PMPI, com a finalidade de realizar estágio que objetivava “colher subsídios suficientes e
necessários à implantação (...) de Polícia Feminina” naquela Corporação. (BGPM 056, pp.
1130-1131).
O Decreto 27.883, de 26 de fevereiro de 1988, revogou o art. 8º do Decreto 21.336/81 e, a
partir de então, as alunas do CFS/Fem não mais receberam vencimentos correspondentes aos
de Cabos, passando, portanto, a existir uma situação totalmente igual de vencimentos para
homens e mulheres ocupantes de todos os cargos da PMMG.
O Aviso 300, de 30 de março de 1988, esclareceu que, embora a Polícia Militar seja
considerada Força Auxiliar do Exército, não há previsão de “reserva feminina” no Exército
103
Brasileiro e, por esse motivo, a policial militar excluída da Corporação, seja por demissão,
exclusão disciplinar, ex-officio ou baixa a pedido, não recebe o Certificado Militar.
No dia 25 de julho de 1988, são promovidas a 3º Sargento, as Cabos que participaram do
CEFS/Fem deste ano, conforme ato publicado no BGPM 22, de 25 de julho de 1988. O
CEFS/88 foi o primeiro curso que formou Sargentos em que as mulheres dividiram salas de
aulas com os policiais masculinos. Nesse curso, todas as Cabos alunas pertenceram a uma
mesma turma, junto com policiais militares masculinos que compuseram o restante do
pelotão.
O Resultado Final do CEFS/88 classificou, por ordem de colocação no curso, todos os 160
alunos aprovados em primeira chamada, numa mesma relação que incluía os policiais
masculinos e femininos. Nessa relação é possível perceber que o primeiro lugar geral do curso
foi ocupado por uma Policial Feminino, a Cb PM Fem Cátia Maria da Silva Barbosa. As
alunas do CEFS/88 foram transferidas, na maior parte, para a Cia PFem; duas formandas
foram transferidas para o 15º BPM.
No dia 07 de outubro de 1988, foi realizada a formatura do 2º Curso de Formação de Oficiais
da PMMG que contou com policiais femininos. Todas as seis novas Aspirantes a Oficial
foram classificadas na Cia PFem, conforme publicou o BEPM 027, de 07 de outubro de 1988.
4.1.4.9 1989
O BGPM 173, de 13 de setembro de 1989, publicou o resultado do Curso de Formação de
Soldados/89 realizado pela Cia PFem, com a promoção de 45 (quarenta e cinco) novas
Soldados.
O resultado do terceiro Curso de Formação de Oficiais que contou com Policiais Femininos
fui registrado no BGPM 188, de 04 de outubro de 1989. A Declaração de Aspirantes a Oficial
foi publicada no BEPM 013, de 10 de outubro de 1989. As Aspirantes a Oficial da turma de
1989 foram classificadas em outras Unidades, além da Cia PFem.
104
Ressalta-se que nos anos de 1988 e 1989, não existem microfilmagens de Boletins Internos da
Cia PFem, o que reduziu a possibilidade de levantamento de dados.
4.2 Acontecimentos na década de 90
4.2.1 1990
A década inicia-se com mudanças consideráveis na realidade da Polícia Feminina na PMMG.
A primeira Oficial Intermediária da Polícia Militar de Minas Gerais foi a Capitão Luciene
Magalhães de Albuquerque, promovida a esse posto a partir de 12 de março de 1990,
conforme ato publicado no BGPM 075, de 23 de abril de 1990. A Capitão Luciene foi
classificada no Estado-Maior da PMMG.
O mesmo BGPM publicou a promoção de Oficiais Femininos aos postos de 1º e 2º Tenentes
da PMMG, que foram classificadas em Unidades diversas, tais como a DAL, a APM, o 1º
BPM, o BPTran, o 2º BPM, o 6º BPM, o 7º BPM, o 3º BPM, o 10º BPM, o 14º BPM, o 17º
BPM e a Cia PFem.
Em 21 de abril de 1990, 34 (trinta e quatro) 3º Sargentos foram promovidas à graduação de 2º
Sargento da PMMG, conforme ato publicado no BEPM 004, de 21 de abril de 1990.
Em 11 de maio de 1990, o Major PM João Muniz de Campos assumiu o Comando da Cia
PFem, conforme está publicado no BI 21-CPC, de 21 de maio de 1990. O Comandante
substituído, Major PM Wanderson Soares dos Santos foi transferido para a Diretoria de
Pessoal (BI-CPC 020, de 14 de maio de 1990).
O BI 30-CPC, de 23 de julho de 1990, registrou que a 1º Ten PM Maíza Ferreira dos Santos
passou a responder pelo Comando da Cia PFem, a partir de 22 de junho11 de 1990, em virtude
11
Embora o BI 30/90-CPC tivesse publicado que a Ten Maíza entrara no exercício das funções de Comandante
da Cia PFem a partir de 22 de julho de 1990, essa informação foi retificada pelo BI 31/90-CPC, que registrou a
data correta: 22 de junho de 1990.
105
do impedimento do Major João Muniz. Em conseqüência, foi publicada no BI 31-CPC, de 30
de julho de 1990, a entrada em exercício da Tenente Maíza na função de Comandante da Cia
PFem, a partir da data já mencionada.
Pela primeira vez as 2º Sargentos Femininos foram convocadas a participar dos exames de
seleção ao Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, cuja conclusão com aproveitamento,
conforme normas da PMMG, é requisito indispensável para a promoção à graduação de 1º
Sargento. Conforme o ato de convocação, publicado no BGPM 121, de 03 de julho de 1990,
foram consideradas aptas a participar da seleção, 57 policiais femininos.
A Resolução 2423, de 11 de julho de 1990, dispôs sobre o corte de cabelo dos policiais
militares de maneira geral. Especificamente quanto às policiais femininos, a norma regulou:
Art. 6º - Os militares femininos adotarão penteado de acordo com o
comprimento do cabelo.
Art. 7º - O cabelo curto deverá ser usado com penteado tradicional,
conforme Anexo B12, não podendo seu cumprimento ultrapassar a altura da
gola do uniforme.
Art. 8º - O cabelo médio deverá ser usado preso, através da feitura de coque
no alto da cabeça, conforme Anexo C13, ficando o mesmo sob a cobertura.
Art. 9º - O cabelo longo deverá ser usado preso, através da feitura de um
coque mais baixo, conforme Anexo D14, de forma que fique exposto quando
do uso da cobertura.
(BGPM 128/90, p. 3410)
As figuras que se seguem demonstram os penteados previstos na Resolução 2423/90:
FIGURA 3 – Penteado para cabelos curtos, conforme Resolução 2423/90.
12
O penteado para o cabelo curto, previsto no Anexo B da Resolução 3423/90, será apresentado a seguir.
O penteado para o cabelo médio, previsto no Anexo C da Resolução 3423/90, será apresentado a seguir.
14
O penteado para o cabelo longo, previsto no Anexo D da Resolução 3423/90, será apresentado a seguir.
13
106
FIGURA 4 – Penteado para cabelos médios, conforme Resolução 2423/90
FIGURA 5 – Penteado para cabelos longos, conforme Resolução 2423/90
Também neste ano, o RePoFem foi revogado pela Resolução 2450, de 19 de setembro de
1990. (MINAS GERAIS, 1990)
No BI 39-CPC, de 24 de setembro de 1990, foi publicada a designação de uma comissão
encarregada para elaborar o Regimento Interno da Cia PFem, que substituiria o RePoFem. A
Comissão, composta por um Oficial Superior do CPC e duas Tenentes da Cia PFem, recebeu
o prazo de 50 (cinqüenta) dias para concluir os trabalhos. Não foram encontrados, nos
boletins posteriores, registros de que tivesse sido instituído um Regimento Interno para a Cia
PFem no período em que ela ainda existiu: de setembro a dezembro de 1990.
107
Em 02 de outubro de 1990, forma-se a quarta turma de Oficiais Femininos, conforme está
publicado no BGPM 181, da mesma data.
Em ato datado de 14 de novembro de 1990, o Comandante de Policiamento da Capital
redistribuiu diversas viaturas entre as Unidades Subordinadas. Da Cia PFem, 06 (seis)
viaturas, dentre elas as VP 1616, foram distribuídas entre o 1º BPM, o 13º BPM, o 16º BPM,
o BPChq e o próprio CPC (BI 47-CPC, de 19 de novembro de 1990).
A segunda turma de Cabos Femininos da PMMG formou-se em 21 de dezembro de 1990. A
relação com os nomes das 40 formandas está publicada no BGPM 231, de 18 de dezembro de
1990. Esse mesmo BGPM trouxe a relação das 49 Soldados femininos que concluíram o
CFSd/Fem que a Cia PFem realizou em 1990.
Também em 21 de dezembro de 1990, concluíram o Curso de Formação de Sargentos 08
(oito) Policiais Femininos, conforme está registrado no BGPM 237, de 28 de dezembro de
1990.
Em 28 de dezembro de 1990, com a Resolução 2490, o comando da Instituição altera o Plano
de Articulação da PMMG, com reflexos em algumas Unidades. A mais afetada, sem dúvida, é
a Cia PFem. Em seu Anexo Único, a Resolução 2490 desativa a Cia PM Fem, que contava
com quatro pelotões, e estes são transferidos respectivamente para o 1º, 5º, 13º, 16º Batalhões,
situados na capital. Cria ainda novas vagas femininas no CPC: um Pelotão PM Fem na 25ª
Cia do 18º BPM (Contagem) e um na 123ª Cia do 22º BPM, sendo este uma das Unidades
criadas pela própria Resolução 2490/90.
Naquele momento, a Polícia Feminina já estava bastante capilarizada pelo interior, com 8
pelotões espalhados em todas as regiões do estado.
A mesma Resolução que extinguiu a Cia PFem retirou esses pelotões da subordinação direta
dos Comandantes das Unidades e subordinou-os às Companhias desses mesmos batalhões.
- 86ª Cia/15º BPM- Patos de Minas;
- 67ª Cia/10º BPM – Montes Claros;
- 99ª Cia/2º BPM – Juiz de Fora;
- 41ª Cia/4º BPM – Uberaba;
108
- 109ª Cia/17º BPM – Uberlândia;
- 54ª Cia/8º BPM – Lavras;
- 56ª Cia/20º BPM – Pouso Alegre;
- 82ª Cia/14º BPM – Ipatinga.
(BGPM 003, 4/1/91)
Até o momento da extinção da Cia PFem, havia policiais militares femininos servindo em
diversas Unidades operacionais e administrativas e também no EMPM. A exceção era o
Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), Batalhão de Polícia Florestal (BPFlo) e Batalhão
de Polícia de Choque (BPChq), que ainda não contavam com mulheres em sua tropa.
Em virtude da extinção da Cia PFem, a 1º Ten PM Maíza Ferreira dos Santos, Comandante da
Unidade, foi transferida para a DAL, conforme está registrado no BGPM 237, de 28 de
dezembro de 1990.
Antes disso, já no final de 1990, diversas outras publicações já haviam registrado a
transferência das integrantes da Cia PFem, Oficiais e Praças, para Unidades diversas. A
apresentação de grande parte dessas policiais nas novas Unidades somente se deu a partir do
primeiro dia do ano seguinte, quando a Cia PFem efetivamente deixou de funcionar.
No último ano de existência da Cia PFem, todo o Estado-Maior da Unidade já era composto
por Oficiais Femininos:
1º Ten PM Maíza Ferreira dos Santos – Comandante
2º Ten PM Áurea dos Santos Silva – Subcomandante
2º Ten PM Diana Torres dos Santos – Chefe da Seção de Recursos Humanos
2º Ten PM Elizabete Jurema Machado da Rocha – Chefe da Seção de Informações
2º Ten PM Jaqueline Pinheiro Brettas Veloso – Chefe da Seção de Operações
2º Ten PM Neuza Maria Aparecida Mendes – Chefe da Seção de Controle e Secretária
2º Ten PM Silvânia Aparecida Vidal Lisboa – Chefe da Seção de Comunicação Social
Além disso, as demais funções da administração da Cia, assim como as atividades
operacionais, eram exercidas por Policiais Femininos. Dessa forma, ainda que por curto
período de tempo, cumpriu-se, na Cia PFem o que fora previsto no Art. 2º do Decreto
21.336/81:
109
§ 3º - Os cargos previstos neste artigo para o comando e administração da
Companhia serão providos por oficiais e praças do Quadro de Polícia
Feminina, assim que haja condições de formação e acesso, conforme se
dispuser em lei e regulamento. (MINAS GERAIS/1981)
4.2.2 1991 a 1999
O Aviso 323, de 17 de janeiro de 1991, publicado no BGPM 15, de 22 de janeiro de 1991,
trouxe esclarecimentos sobre o novo Regulamento de Uniformes e Insígnias da PMMG, a que
se referiu a Resolução 2502, de 17 de janeiro de 1991. Ficou decidido que a boina foi extinta
dos uniformes da Corporação, já que fora substituída pelo boné regulável marrom-café,
inclusive para as Policiais Femininos.
Com relação aos CFC e CFSd realizados a partir de 1991, as publicações encontradas
demonstram que se intensificou a formação pelas próprias Unidades, tais como o 1º BPM, o
2º BPM, o 6º BPM, o 17º BPM, o 18º BPM, o 20º BPM. A maior parte dos atos reguladores
das seleções, assim como de convocação e de resultados finais de cursos (CAS, CEFS, CFS,
CFC e CFSd) não mais separam claramente os efetivos masculino e feminino. Por esses
motivos, desse período em diante, o acompanhamento dos atos disponíveis não garante a
certeza de que se alcançou a totalidade dos casos. Assim, a partir deste ponto da pesquisa,
optou-se por não mais detalhar a autorização, a realização e os resultados desses cursos.
Em relação ao Curso de Formação de Sargentos, a última versão exclusivamente feminina foi
realizada no ano de 1991, conforme publicações constantes do BGPM 20, de 29 de janeiro de
1991. No ano de 1992, as Policiais Femininos começaram a participar de cursos em turmas
mistas com os policiais masculinos, a exemplo do que já acontecia com o CEFS.
A primeira Policial Feminino a cursar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) na
PMMG foi a Capitão Luciene Magalhães de Albuquerque, conforme consta do BEPM 011, de
07 de julho de 1991.
Também com o CAO, atual Curso de Especialização de Oficiais (CESP) e com o Curso
Superior de Polícia (CSP), atual Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança
110
Pública (CEGESP), o aumento do número de discentes femininos e a divulgação conjunta dos
resultados dificultam a coleta de dados específicos sobre as Policiais Femininos. Há casos, no
entanto, que merecem destaque, como ocorreu no CAO que se encerrou em 27 de junho de
1997, cujo primeiro lugar foi ocupado pela Capitão Neuza Maria Aparecida Mendes,
conforme publicado no BGPM 051, de 1º de julho de 1997. Treze anos mais tarde, a Tenente
Coronel Neuza Maria Aparecida Mendes foi classificada em primeiro lugar no Curso de
Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP/2011), conforme Ato
de Resultado Final do Curso, publicado no BGPM 94, de 23/12/2010.
Também destacou-se o caso da Sd 1ª Cl PM Glausiene Maria de Aguiar, primeira colocada
dentre os policiais masculinos e femininos do CFSd realizado no 11º BPM, concluído em 03
de março de 1993, de acordo com a publicação inserta no BGPM 079, de 30 de abril de 1993.
Outro caso semelhante foi o da Sd 1ª Cl PM Gislene Ribeiro da Silva de Assis, que concluiu
em primeiro lugar o Curso de Formação de Soldados realizado no BPChq, cuja turma era
composta por um total de 51 (cinquenta e um) formandos dos sexos masculino e feminino e
cuja formatura ocorreu em 14 de agosto de 1997, publicado no BGPM 62, de 07 de agosto de
1997. Também há registros de que, em outros cursos compostos por alunos policiais militares
de ambos os sexos, as mulheres ocuparam os primeiros lugares nos resultados finais: a Sd PM
Sandra de Oliveira Ramos, no CFSd realizado em 1995 no 2º BPM, publicado no BGPM 227,
de 1º de dezembro de 1995;, a Sd Sônia Siqueira Gomes, no CFC concluído em 1995, no 1º
BPM, publicado no BGPM 236, de 15 de dezembro de 1995; e as Soldados Vânia Cristina
Gonçalves e Flaviane Linimar Vieira Brandão, que conquistaram, respectivamente, o primeiro
e o segundo lugares no CFSd PM realizado no 5º BPM em 1996, publicado no BGPM 011, de
06 de fevereiro de 1996.
Também as promoções não decorrentes de curso passaram a ocorrer com mais freqüência, até
que as mulheres ocupassem todos os postos e graduações previstos nos quadros da PMMG.
No período compreendido entre 10 de agosto de 1991 e 31 de outubro de 1992, 20 (vinte)
policiais militares da PMMG integraram o efetivo de Observadores da Organização das
Nações Unidas, em missão de verificação em Angola. Duas policiais femininos, as Sargentos
Maria Luíza Bernardes e Helane Pires de Castro, compuseram o efetivo que participou da
missão, conforme publicação no BGPM 183, de 28/09/1992.
111
A Resolução 2787, de 19 de outubro de 1992, alterou os limites mínimos de altura exigidos
para os cursos da PMMG e estabeleceu que, para os candidatos do sexo masculino, a altura
mínina requerida passava a ser de 1,60 m, enquanto que para as candidatas do sexo feminino,
1,56 m (MINAS GERAIS, 1992).
No BGPM 048, de 12 de março de 1993, foi publicada a designação de uma comissão
encarregada de apresentar, no prazo de 60 (sessenta dias) propostas e diretrizes para o
emprego de policiais militares femininos na PMMG. Nos boletins que se seguiram, não foram
encontrados registros de normas que pudessem ter sido geradas como desdobramento dos
trabalhos dessa comissão. Essa constatação, no entanto, não permite assegurar que um estudo
não tivesse sido produzido, já que a conclusão do trabalho não seria, necessariamente, objeto
de publicação. Por outro lado, os acontecimentos que se seguiram podem ter contribuído para
a elaboração de uma norma sobre o emprego das Policiais Femininos devido à realidade que
se apresentou a partir de maio de 1993, com a unificação do quadro de praças.
Uma grande modificação na situação das Policiais Femininos se deu com o advento da Lei
11.099, de 18 de maio de 1993, que fixou, em 45.758 (quarenta e cinco mil setecentos e
cinquenta e oito) o efetivo da PMMG, a ser integralizado, gradualmente, nos anos de 1992,
1993, 1994 e 1995. A Lei em questão extinguiu o Quadro de Praças Femininos da PMMG e
fixou em 5% o efetivo feminino em alguns quadros:
Art. 4º - Fica extinto o Quadro das Praças Policiais Femininos – QPPM Fem
– sendo transferidas suas atuais integrantes para o Quadro de Praças
Policiais Militares – QPPM – a partir de 1993.
Art. 5º - Será admitida a utilização de militares do sexo feminino nos
Quadros de Oficiais Policiais Militares, de Oficiais da Administração, de
Praças Policiais Militares e de Praças Bombeiros Militares, em número
equivalente a até 5% (cinco por cento) do efetivo previsto.
Parágrafo único – A utilização de militares do sexo feminino não será
limitada nos demais quadros. (MINAS GERAIS, 1993) g.n.
Como consequência imediata da Lei 11.099, o Quadro de Acesso de Praças, publicado no
BEPM 005, de 25 de maio de 1993, incluiu os nomes de muitas Policiais Femininos, as quais
não concorreriam à promoção na situação anterior, diante dos limites de vagas do QPPM
Fem. Também em consequência da Lei, as Praças, masculinos e femininos, passaram a
concorrer a promoção com critérios de igualdade, especialmente no que se refere ao tempo de
permanência em cada graduação.
112
Logo após, a Resolução 2900, de 03 de junho de 1993, alterou o Plano de Articulação da
PMMG e, dentre outras providências, extinguiu os Pelotões Femininos criados pela
Resolução 2490/90. Dessa forma, os Pelotões Femininos foram constituídos em Pelotões PM
mistos.
A altura mínima exigida para ingresso na PMMG foi novamente alterada com a Resolução
2931, de 06 de agosto de 1993, que passou a prever o limite mínimo de 1,60 m para
candidatos de ambos os sexos.
A DOPM 12/94, de 11 de janeiro de 1994 (p. 46), foi editada com a finalidade de estabelecer
diretrizes básicas para o planejamento, coordenação, execução e o controle, em todo o estado,
das atividades afetas à PMMG. Essa Diretriz contemplou orientações pertinentes ao emprego
das Policiais Militares Femininos no policiamento ostensivo:
a) As frações integradas por militares femininos nortear-se-ão por
planejamento de emprego operacional da Unidade a que pertencem,
aprovado pelo Comando Intermediário, suplementando ou complementando
a atuação dos militares masculinos observadas as seguintes prescrições:
(1) As Unidades Operacionais poderão lançar, no processo motorizado,
militares femininos, tanto em motocicleta quanto em RP básica, para
atender às necessidades de busca em mulheres, ocorrências assistenciais e
outras que o COPOM/SOU julgar convenientes.
(2) No período noturno, compreendido entre horário das 22 às 06 horas, no
estabelecimento de pontos-base, dar-se-á prioridade aos locais onde haja a
presença efetiva de policiamento ostensivo, postos policiais ou sede de
frações.
(3) No emprego de militar feminino no policiamento ostensivo serão ainda
observados os seguintes procedimentos:
(a) Circunstância ordinária:
- Na escolha dos postos de policiamento onde serão alocados policiais
femininos, deverão ser levados em consideração as peculiaridades do
emprego da mulher, bem como apoio do policiamento motorizado.
- No emprego de militares na modalidade de permanência ou
patrulhamento, permitir-se-á o emprego conjunto de militares masculinos e
femininos, cujo efetivo seja igual ou superior a três militares, com rodízio
controlado, evitando-se formação de guarnições fixas.
- Nas cidades turísticas, as respectivas Unidades poderão instalar um PPC
integrado por militar feminino, nos locais de maior movimentação de
turistas, a fim de prestar orientação, informação e demais atividades
inerentes à segurança pública, sob a sua responsabilidade.
(b) Circunstância especial:
- As ações ou operações, com emprego conjunto de militares masculinos e
femininos, deverão ser executados mediante planejamento específico,
aprovado pelo Comando da UEOp.
113
- Em eventos em que a condição de mulher não for aconselhável ao
patrulhamento, mas for indispensável a sua presença, poderá ser instalado
um Posto de Policiamento Feminino Eventual, a fim de atender às
solicitações específicas.
(4) Os locais e formas de atuação de policiamento realizado por militares
femininos, segundo as circunstâncias específicas, deverão ser estabelecidos
observando-se as peculiaridades para emprego da mulher e demais
características da região.
b) O emprego do militar feminino será restrito até o nível de Cia/Pel
Especial, observadas as seguintes prescrições:
(1) No caso da Cia/Pel Especial ser destacada, o militar feminino será
empregado na cidade onde estiver instalada a sede da fração;
(2) As cidades detentoras de patrimônio artístico e/ou cultural poderão ser
contempladas com o policiamento feminino, desde que a fração seja Pel
Especial. (MINAS GERAIS/1994)
Em 21 de fevereiro de 1994, o Memorando 1045, publicado no BGPM 34, de 22 de fevereiro
de 1994, tratou da apresentação pessoal das Policiais Femininos. O documento em questão
não trazia novidades em relação ao assunto, mas alertava sobre a necessidade de que se
cumprissem os procedimentos regulamentares, especialmente no que se referia ao penteado,
ao uso das saias e calças e ao uso de adereços e maquiagem.
Em 09 de junho de 1995, a PMMG promoveu a primeira policial feminino a Oficial Superior.
Foi promovida, a Major, Luciene Magalhães de Albuquerque, conforme está registrado no
BEPM 005, de 1995.
A Major Luciene Magalhães de Albuquerque foi a primeira policial feminino da PMMG a
cursar o Curso Superior de Polícia (CSP), o que se deu a partir de fevereiro de 1996,
conforme está registrado no BGPM 015, de 22 de fevereiro de 1996.
Em 1996, por ocasião do aniversário de quinze anos do ingresso da mulher na PMMG, o
Comandante-Geral da Instituição fez publicar Nota do Comando na qual se manifestou:
“Atualmente, as mulheres executam eficazmente, em toda Minas Gerais, as atividades de
policiamento a pé, radiopatrulhamento, policiamento de trânsito – urbano e rodoviário –
policiamento florestal, policiamento escolar, atividades de bombeiro (resgate e operações de
busca, salvamento e de socorro)”, publicada no BGPM 068/1996, p. 3813.
A Resolução 3370, de 07 de maio de 1997, aprovou o Detalhamento e Desdobramento do
Quadro de Organização e Distribuição da PMMG, e reiterou a utilização de militares do sexo
114
feminino nos Quadros de Oficiais Policiais Militares, de Oficiais de Administração, de Praças
Policiais Militares e de Praças Bombeiros Militares, em número equivalente a até 5% (cinco
por cento) do efetivo previsto, sem limitação nos demais quadros (MINAS GERAIS, 1997).
Em relação ao uniforme das Policiais Femininos, prosseguiram estudos no sentido de avaliar e
modificar peças específicas, a exemplo do sapato, que foi alvo de análise da Comissão 19/96EMPM, composta por Oficiais e Praças Femininos. Como resultado dos trabalhos da
Comissão 19, foram aprovados novos modelos de sapatos para as Policiais Femininos,
conforme estabeleceu a Resolução 3385, de 22 de agosto de 1987.
O modelo do sapato feminino, assim como outras peças de fardamento feminino, sofreu
outras alterações com o passar do tempo, tornando-se objeto de publicações e divulgações
específicas, geralmente por ocasião das alterações do RUIPM.
No final dos anos 90, em virtude das consultas recebidas a respeito do emprego dos Policiais
Militares Femininos no serviço operacional, especialmente no que se refere à alocação desse
pessoal nas frações inferiores a Companhias e Pelotões Especiais, conforme o ComandanteGeral esclareceu no Memorando Circular 33449.3, de 29 de outubro de 1999, discutia-se a
necessidade do emprego da mulher policial em localidades em que não havia previsão de
emprego delas, o que, dentre outras, privava a própria policial de servir nas Unidades que
desejavam. Por outro lado, havia preocupações com relação às características peculiares da
mulher, o que dificultaria o seu emprego em certas localidades.
Nesse quadro, o Comandante-Geral determinou que os Comandantes das Unidades
realizassem estudos sobre a viabilidade do emprego dos Policiais Femininos em frações
abaixo de Companhias PM, levando em consideração a estrutura física da fração, a natureza
do serviço a ser executado e o número de policiais existentes na fração. Além disso, alterou o
Capítulo III da DOPM 12, detalhado no Memorando Circular 33449.3/99-CG, da seguinte
forma:
115
b) o emprego do policial militar feminino será restrito às localidades que
disponham de condições para recebê-lo, obedecidas as seguintes
prescrições:
(1) a fração deverá dispor de instalações físicas adequadas para atender o
efetivo feminino destacado;
(2) as cidades detentoras de patrimônio artístico e/ou cultural devem ser
priorizadas com o policiamento feminino;
(3) as frações destacadas inferiores a Cia PM deverão obedecer ainda:
(a) nos Pelotões PM destacados, cujo comando seja exercido por oficial,
poderão ser empregados Sargentos, Cabos ou Soldados Femininos;
(b) nos Destacamentos PM cujo comando seja exercido por Sargento,
poderão ser empregados Cabos ou Soldados Femininos.
A DOPM 12/94 foi revogada, oito anos depois, pela Diretriz para Produção de Serviços de
Segurança Pública 01/02 (DPSSP 01/02), como pode se ver mais à frente.
4.3 Acontecimentos de 2000 a 2011
A década de 2000 continuou registrando a participação da mulher nas atividades da
Instituição de maneira geral, tanto no que se refere a cursos, quanto aos empenhos
operacionais e administrativos.
A primeira Policial Militar Feminino da PMMG falecida em serviço foi a 1º Tenente PM
Flaviana Germânia de Oliveira, que tinha 25 anos. A oficial foi baleada no dia 28 de maio de
2000, durante uma abordagem policial que realizava com seu patrulheiro no Bairro Coração
Eucarístico, em Belo Horizonte, área do 5º BPM, Unidade à qual pertencia. Em virtude das
circunstâncias do seu falecimento, a Policial Militar foi promovida post mortem ao posto de
Capitão PM a partir da data de seu falecimento, conforme resultados de pesquisas realizadas
no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Nesse ano, foi promovida a Tenente Coronel a então Major Luciene Magalhães de
Albuquerque, primeira mulher da PMMG a alcançar esse posto, publicada no BGPM
001/2001.
116
Em 2002 foi, então, substituída a DOPM 12/94, pela DPSSP 01/02, editada no mês de março
do ano de 2002. A DPSSP 01/02 também trouxe recomendações referentes ao emprego das
Policiais Militares Femininos do policiamento ostensivo e previu:
As frações integradas por militares femininos nortear-se-ão por
planejamento de emprego operacional da Unidade a que pertencem,
aprovado pela respectiva Região, suplementando ou complementando a
atuação dos militares masculinos.
As Unidades operacionais poderão lançar, no processo motorizado,
militares femininos, tanto em motocicleta quanto em RP básica, para
atender às necessidades de busca em mulheres, ocorrências assistenciais e
outras que o CICOP, COPOM/SOU julgarem convenientes.
No período noturno, no estabelecimento de pontos-base, dar-se-á prioridade
aos locais onde haja a presença efetiva de policiamento ostensivo, postos
policiais ou sedes de frações. No emprego de militar feminino no
policiamento ostensivo serão, ainda, observados os seguintes
procedimentos:
3.2.13.1 Circunstância ordinária
Na escolha dos postos de policiamento onde serão alocados os policiais
femininos, deverão ser levadas em consideração as peculiaridades do
emprego da mulher, tais como apoio do policiamento motorizado.
Nas cidades turísticas, as respectivas Unidades poderão instalar um
PPC/POV15 integrado por militar feminino, nos locais de maior
movimentação de turistas, a fim de prestar orientação, informação e demais
atividades inerentes à segurança pública, sob a sua responsabilidade.
3.2.13.2 Circunstância especial
As ações ou operações com emprego conjunto de militares masculinos e
femininos deverão ser executadas mediante planejamento específico,
aprovado pelo Comando da UEOp.
Em eventos em que a condição de mulher não for aconselhável ao
patrulhamento, mas for indispensável a sua presença, poderá ser instalado
um Posto de Policiamento Feminino Eventual, a fim de atender às
solicitações específicas.
Os locais e formas de atuação de policiamento realizado por militares
femininos, segundo as circunstâncias específicas, deverão ser estabelecidos
observando-se as peculiaridades para emprego da mulher de demais
características da região.
O emprego do militar feminino será restrito até o nível de Pelotão PM. No
caso do Pelotão PM ser destacado, o militar feminino será empregado onde
estiver instalada a sede da fração. (MINAS GERAIS, 2002)
A primeira mulher a concluir o Curso de Piloto e Comandante de Operações Aéreas e, em
consequência, ser empenhada nas atividades correspondentes, foi a 1º Ten PM Flávia Rosana
Munhoz, conforme Ato de Resultado Final do curso, publicado no BGPM 33, de 06 de maio
de 2003.
15
POV é a sigla para Posto de Observação e Vigilância. PPC é a sigla para Posto de Policiamento Comunitário.
117
Em 16 de fevereiro de 2004, a Ten Cel Luciene Magalhães de Albuquerque tornou-se a
primeira Policial Feminino a comandar um Batalhão Operacional, o 34º BPM, sediado em
Belo Horizonte, com publicação no BGPM 007, de 27/01/2004.
A Oficial permaneceu nesse cargo até fevereiro de 2007, quando foi promovida a Coronel
PM, tornando-se a primeira mulher do QOPM a ocupar esse posto na PMMG. A partir da
promoção, a Coronel Luciene Magalhães Albuquerque assumiu as funções de Subchefe do
Estado-Maior da Instituição, conforme publicada no BGPM 16, de 27/02/2007, onde
permaneceu até a sua transferência para o Quadro de Oficiais da Reserva da PMMG, em 10
de fevereiro de 2011 (SIRH).
A Lei 16.678, de 10 de janeiro de 2007, fixou o efetivo da PMMG em 51.669 (cinqüenta e um
mil seiscentos e sessenta e nove) militares até o ano de 2010. A mesma Lei estabeleceu em
10% o número de militares do sexo feminino nos Quadros de Oficiais, de Oficiais
Complementares e de Praças da Polícia Militar, sem limite para os demais quadros (MINAS
GERAIS, 2007).
Em virtude do previsto nessa Lei, a Instituição esclareceu, por meio da Resolução 3937, de 04
de julho de 2007, que a limitação de vagas às militares do sexo feminino, nos cursos que
seriam realizados em 2008, não alcançava as militares do Quadro de Oficiais EspecialistasQOE (MINAS GERAIS, 2007).
Prosseguiu, também, o envolvimento das policiais femininos com atividades que, embora não
diretamente funcionais, decorriam do próprio fato de pertencerem ao grupo. Um exemplo
disso foi a criação da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública
(AMPROSEG), em 28 de março de 2007, e registrada em 11 de outubro do mesmo ano,
iniciativa de Policiais Femininos da PMMG.
Ainda no que se refere ao desempenho nos cursos da PMMG, também é relevante o fato de
que a Cadete Maressa de Assis Silva Martins classificou-se em primeiro lugar no Curso de
Formação de Oficiais (Curso de Bacharelado em Ciências Militares – área de Defesa Social)
cuja formatura se deu em 2009, com publicação no BGPM 89, de 26/11/2009. Foi a segunda
policial feminino da PMMG a conquistar tal feito, transcorridos 24 (vinte e quatro) anos da
primeira.
118
O Estatuto do Pessoal da Polícia Militar foi alterado pela Lei Complementar 109, de 22 de
dezembro de 2009, trazendo, para as policiais femininos, alterações referentes ao tempo de
serviço e à licença-maternidade (MINAS GERAIS, 2009).
Quanto ao tempo de serviço, a Lei Complementar 109/09 previu a possibilidade de a mulher
militar requerer a transferência para a reserva remunerada aos vinte e cinco anos de efetivo
serviço, com proventos integrais, desde que não seja utilizado, na contagem, qualquer tempo
fictício.
A respeito da licença-maternidade, a Lei Complementar 109/09 previu o direito de
prorrogação por 60 (sessenta) dias, condicionada à concessão de igual benefício à servidora
pública civil do Poder Executivo. Em 27 de maio de 2010, a Lei 18.879 instituiu a
prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas dos órgãos e entidades da
administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Minas Gerais.
A Lei 18.879 aplicou o benefício da prorrogação da licença maternidade, por 60 (sessenta)
dias, também às policiais militares. Na PMMG, o Memorando Circular 10.928.2, de 17 de
junho de 2010, esclareceu quanto à aplicação da norma às servidoras da Instituição.
Em setembro de 2010, a DPSSP 01/02 foi revogada pela DPSSP 3.01.01/2010, que regulou o
emprego operacional da PMMG. A nova norma tratou do emprego das Policiais Femininos da
seguinte forma:
Na ocasião em que as primeiras policiais femininas foram empregadas na
Polícia Militar de Minas Gerais, no princípio dos anos 80, o seu leque de
atividades era bem limitado: atuava no trato com crianças, idosos e
mulheres, no policiamento ostensivo em lugares de muito movimento e
grande visibilidade e na atividade-meio da Instituição, dentre algumas
outras poucas possibilidades de emprego.
Havia uma percepção tácita e equivocada de que a condição biológica da
mulher era um impedimento ao pleno exercício da profissão. As mulheres
provaram, com o passar do tempo, ser capazes de executar as mais variadas
missões, em todos os rincões do Estado de Minas Gerais.
Portanto, as policiais femininas poderão atuar até o nível de destacamento e
subdestacamento PM, desde que o efetivo existente na fração seja, sob
análise do comandante da UEOp, adequado ao bom desempenho das
atividades nas respectivas frações.
Quanto às atividades de policiamento a serem desempenhadas, não há
restrição quanto ao tipo, processo, modalidade, circunstância, lugar,
desempenho e duração, desde que obedecida a legislação em vigor que trata
das peculiaridades de trabalho da mulher.
119
Quanto à possibilidade de efetivo misto em GuPM, não há restrições com
relação a quantitativo de cada gênero, devendo o Comandante, caso a caso,
avaliar os aspectos que porventura interfiram, administrativa ou
operacionalmente, na formação das equipes policiais de sua Fração.
Não se restringe a participação de policiais femininas em atividades
relativas a diligências do serviço público. Entretanto, em face de sua
compleição física natural, a escala de policial do gênero feminino como
motorista, especialmente em viagens demasiadamente longas, deve ser
precedida de avaliação dos riscos advindos de tal decisão.
Por fim, não há restrições quanto à designação de policiais femininas para
comandamento de Frações PM, sendo obedecida avaliação de efetivo
supramencionada. (MINAS GERAIS, 2010)
Em 11 de janeiro de 2011, a PMMG passou a contar com a segunda mulher a alcançar o
último posto da Instituição no serviço ativo, a Coronel Neusa Maria Aparecida Mendes, que
foi designada para ocupar o cargo de Diretora de Saúde da PMMG, função que exerce até os
dias atuais.
Em 26 de novembro de 2011, a terceira policial militar feminino do QOPM foi promovida ao
posto de Coronel. A Coronel Cláudia Araújo Romualdo foi designada para o Comando da 3ª
Região da Polícia Militar, tornando-se a primeira mulher a ocupar essa função na PMMG.
4.4 Registros da situação atual
Atualmente, mantém-se o limite de 10% para o número de policiais militares femininos nos
Quadros de Oficiais, de Oficiais Complementares e de Praças da Polícia Militar, sem limite
para os demais quadros.
A respeito das mudanças observadas no que se refere ao emprego das policiais femininos, de
1981 até os dias atuais, um dos entrevistados afirmou:
Então, no início a resistência não era a Polícia Feminina, não. O que havia
sempre era a resistência em ser comandado por Policial Feminina. Então,
hoje eu vejo com muita satisfação uma Tenente-Coronel Cláudia, por
exemplo, comandando um batalhão totalmente masculino, totalmente
operacional.
(Cmt Cia PFem – 02)
120
Em 2011, o efetivo de Policiais Femininos da PMMG, na ativa, é sintetizado da seguinte
forma:
QUADRO 6
Efetivo de Policiais Femininos da PMMG16
Posto/Graduação
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
Primeiro Tenente
Segundo Tenente
Aspirante-a-oficial
Cadete/Aluno
Subtenente
Primeiro Sargento
Segundo Sargento
Terceiro Sargento
Cabo
Soldado de Primeira Classe
Soldado de Segunda Classe
Total na PMMG
Total
3
17
50
189
72
185
0
37
40
191
294
464
888
1252
186
3867
Fonte: CAP
A partir da verificação da situação funcional atual, setembro de 2011, de cada uma das 120
Policiais Femininos pioneiras da PMMG, que ingressaram em 1981, o GRÁFICO 2
demonstra o tempo de permanência no serviço ativo, no período de 1981 a 2011. Destas,
apenas uma estava na ativa em setembro de 2011, apesar de saber-se que ainda existe mais
uma policial que de fato está na ativa, porém deu baixa na década de 80 e posteriormente
reingressou na PMMG (passa a pertencer a outra turma), além de duas que se encontram no
serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar.
16
Em virtude das peculiaridades da fonte de consulta, os dados apresentados incluem todas as Policiais
Femininos da PMMG, inclusive as dos quadros de especialistas.
121
30
8
29
28
28
13
27
4
26
7
25
2
24
1
19
1
16
3
14
3
13
3
12
2
11
1
10
2
9
3
8
1
7
2
6
3
5
7
4
4
3
4
2
6
1
0
Tempo serviço
6
Ocorrencias
6
0
10
20
30
40
50
60
GRÁFICO 2 – Tempo de permanência no serviço ativo das aprovadas no concurso ao CFS PM
Fem/198117
FONTE: SIRH e Boletins Internos da APM, CPC e Cia PFem
Em que pese o elevado número de policiais femininos integrantes da primeira turma que
deram baixa do serviço nos primeiros anos, pode-se afirmar que a experiência deu certo, vez
que, das 120 incluídas em 1981, 62 permaneceram na ativa por mais de 25 anos.
17
Dados de setembro de 2011.
122
O GRÁFICO 3 apresenta os motivos que levaram à evasão das integrantes da primeira turma.
-5
5
15
reserva
sem informação 1
ativa 1
35
45
55
58
excluida a pedido
exclusão disciplinar
25
57
3
65
48,3%
47,5%
2,5%
0,8%
0,8%
GRÁFICO 3 – Causa da evasão das aprovadas no concurso ao CFS PM Fem/198118
FONTE: SIRH e Boletins Internos da APM, CPC e Cia PFem
Podemos observar que os requisitos para ingresso e a formação rigorosa que receberam teve
reflexos na carreira profissional das integrantes da primeira turma, visto que apenas 2,5%
delas saiu da Corporação por motivos disciplinares. A grande maioria das que permaneceram
na Instituição aguardou o tempo para a transferência para os Quadros da Reserva (QOPM ou
QPPM) e apenas uma está na ativa.
Em 2011, na PMMG, desencadeou-se uma série de eventos para comemorar o aniversário de
30 anos da inclusão da mulher nas fileiras da Corporação. Para planejar e coordenar a
realização de tais eventos, foi designada uma Comissão, presidida pela Coronel Neuza Maria
Aparecida Mendes.
As festividades em comemoração aos 30 anos de inserção da mulher na Polícia Militar de
Minas Gerais foram reguladas pela Ordem de Serviço 5248.4/11, de 12 de setembro de 2011,
estabelecendo a realização dos seguintes eventos: seminário, Dia da Beleza, caminhada,
solenidade no pátio da APM, cujo discurso apresenta-se no Anexo VI e baile de gala.
18
Dados de setembro de 2011.
123
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da pesquisa, foi possível levantar o percurso histórico da Polícia Feminina na
PMMG, desde sua concepção, em 1980, até setembro de 2011.
Registrou-se, com o levantamento de documentos de ordens diversas e com o registro de
relatos orais, tanto as providências que antecederam ao Decreto 21.336, de 20 de maio de
1981, quanto os movimentos que, aos poucos, representaram a incorporação das mulheres na
Instituição.
A pesquisa demonstrou que a inserção da mulher nas diversas instituições militares estaduais
do Brasil se deu de formas diversas. Na PMMG, decidiu-se criar, ao mesmo tempo, o corpo
feminino e a Companhia de Polícia Feminina. Também decidiu-se, em Minas Gerais, que as
primeiras policiais femininos acessariam diretamente à graduação de Sargentos, o que não
ocorria com os homens, que tinham acesso à instituição pela graduação de Soldados ou
Cadetes.
A criação da Polícia Feminina na PMMG gerou a implementação de normas específicas para
esse corpo, já que os regulamentos anteriores a 1981 não contemplavam a existência de
mulheres na instituição. Assim, foram criadas normas a respeito dos requisitos para ingresso
na instituição, da apresentação pessoal, da conduta disciplinar e da forma de emprego, dentre
outras. Todas essas normas sofreram alterações com o passar dos anos, o que decorreu da
mudança de padrões estabelecidos para a Instituição de maneira geral, assim como do próprio
processo de adaptação profissional das mulheres policiais militares.
As regras disciplinares, instituídas nos anos 80 para as policiais femininos mostraram-se
coerentes com as que já vigoravam na Instituição, reguladas pelo antigo RDPM, cuja edição
mais atualizada, à época, datava de 1973. Logo nos primeiros anos, as regras impostas
exclusivamente às mulheres policiais militares foram extintas. Algumas das transgressões
disciplinares que haviam sido estabelecidas em virtude da criação do corpo feminino foram
incorporadas ao RDPM, impondo-se, dessa forma, a todos os policiais militares da Instituição.
A partir de 1983, última revisão do RDPM, que foi substituído, em 2002, pelo Código de
Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, as questões disciplinares na PMMG
alcançam, da mesma forma, integrantes de ambos os sexos.
124
Também os uniformes e as demais regras de apresentação pessoal das policiais femininos
foram, num momento inicial, tratadas em regulamentação distinta da que se destinava aos
homens policiais militares da PMMG. O primeiro uniforme operacional, composto por peças
confeccionadas em tergal, com sapato do tipo social e chapéu, guardava relação com o
utilizado pelos policiais militares masculinos empregados no policiamento ostensivo geral,
que também era fabricado em tergal, com sapato social e quepe. As alterações nas concepções
dos uniformes da PMMG nas últimas três décadas geraram modificações nos uniformes
operacionais de policiais masculinos e femininos. Atualmente, as regras referentes aos
uniformes são tratadas em um documento único que se refere tanto à apresentação masculina
quanto à feminina.
Como previu o Decreto 21.336/81, as policiais femininos da PMMG ocuparam, com o passar
dos anos, todos os postos e graduações existentes nos quadros na instituição, o que decorreu
dos processos institucionalizados para acesso na carreira, a partir da realização de cursos e
como conseqüência das promoções decorrentes deles. O percentual feminino na instituição
também foi regulado com o correr dos anos e, atualmente, está previsto em 10% do efetivo
total para Quadros de Oficiais, de Oficiais Complementares e de Praças da Polícia Militar,
sem limite para os demais quadros.
Em relação às formas de emprego, percebeu-se que, apesar de as previsões iniciais apontarem
para emprego em funções basicamente assistenciais, desde o início do policiamento feminino,
as policiais atuaram em atividades operacionais, inicialmente em apoio ao policial masculino,
tais como na realização de buscas e escoltas que envolviam mulheres, tanto em ocorrências
gerais que geraram reconhecimento por parte da Instituição. Se inicialmente esse empenho era
tímido, em virtude da própria concepção, também ele sofreu alterações com o passar do
tempo. Pelas normas que vigoram na Instituição, não há restrição de emprego da mulher
policial militar em nenhuma das atividades executadas pela PMMG. Atualmente há policiais
militares femininos empregados em todas as esferas administrativas e operacionais, com uma
Coronel responsável pelo Comando Operacional de uma das Regiões da PMMG, a partir de
setembro de 2011.
O estudo permitiu, portanto, uma visão mais ampla da evolução de diversos aspectos
relacionados ao caminhar da Polícia Feminina na PMMG e poderá servir de base para estudos
futuros que se proponham a focar mais detalhadamente em aspectos específicos desse corpo.
125
Pesquisar a história da Polícia Feminina da PMMG permitiu melhorar a percepção sobre
como os processos desencadeados em uma determinada época têm repercussão nos tempos
que se sucedem. Ao mesmo tempo, o trabalho permitiu uma visão privilegiada de alguns
aspectos da história da própria Instituição, já que os fatos buscados se deram em contextos
que envolveram outros corpos da PMMG.
O resultado desta pesquisa é fruto de uma metodologia que somente pode ser executada a
partir da existência de fontes para coleta de dados. É sobre os fatos observados durante esse
processo que são tecidas outras considerações:
5.1 Implicações da pesquisa
A metodologia utilizada para a presente pesquisa, além de permitir o resgate do percurso
histórico da Polícia Feminina, acabou por gerar reflexões sobre aspectos que, embora não se
enquadrassem nos assuntos que foram expostos no corpo do trabalho, podem ser úteis em
outras ocasiões.
Por esse motivo, serão registrados alguns dos “achados” que, em ocasiões oportunas, podem
desencadear novas pesquisas ou mesmo providências por parte de setores específicos da
própria PMMG.
5.1.1 Acesso aos documentos históricos
Em alguns momentos desta pesquisa, foi necessário acessar versões antigas de documentos
que, em virtude da revogação, não são mais utilizados na Corporação. Dentre esses
documentos estão incluídos: a) as versões antigas do RDPM (tanto a de 1973 quanto a de
1983), assim como suas versões comentadas; os exemplares do Manual Básico de
Policiamento, do Manual de Prática Policial e do Manual do Soldado; as versões antigas do
Estatuto do Pessoal da Polícia Militar, dentre outros.
126
A busca por esses documentos, de valor relevante para situar a PMMG e a Polícia Feminina
no contexto histórico, demonstrou que eles não estão disponíveis para consulta por meio
institucional. O acesso a esses documentos somente foi possível pela colaboração de pessoas
que os conservaram e disponibilizaram para consulta ou, no caso das leis, por meio de buscas
nos arquivos do Diário Oficial do Estado ou pela colaboração da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) – já que no site da ALMG somente estão disponíveis as versões mais
recentes das normas do Estado.
A história da PMMG, como a de qualquer Instituição, somente pode ser contada se for
possível transportar cada acontecimento ao contexto em que ocorreu. Se as normas e os
procedimentos foram renovados, não significa que já eram ultrapassados à época em que
vigoravam. Além disso, uma forma de perceber a constante atualização da PMMG é conhecer
como ela foi capaz de renovar normas, procedimentos, comportamentos. Isso somente é
possível com o acesso aos documentos históricos de qualquer natureza.
O empenho em constituir um acervo histórico da documentação que vigora e vigorou na
PMMG, de maneira que possa ser acessado pelos pesquisadores, contribuiria para a
completude das pesquisas sobre a Instituição.
5.1.2 Conservação da história por meio da publicação e da conservação de textos
diversos
Os textos são uma forma relevante para conservar a história das instituições. A consulta às
publicações mais antigas da PMMG permitiram encontrar mais do que normas ou atos
administrativos de quaisquer naturezas. Isso porque nas décadas anteriores, especialmente na
de 1980, era praxe a publicação de textos de ordens as mais variadas, como discursos de
paraninfos e pessoas homenageadas, cartas endereçadas à PMMG, notícias de jornal.
Foram esses procedimentos que permitiram encontrar alguns textos que não estavam
disponíveis sequer aos seus autores, além de dar-lhes um caráter oficial que não seria
conferido caso chegassem por mãos de particulares.
127
Por outro lado, foram encontradas, por meio de particulares, peças publicitárias e notícias de
jornal cujas datas, e até mesmos personagens fotografados, não puderam ser identificados por
que não continham registros de datas e órgãos de publicação, por exemplo. A busca nas
seções da PMMG, inclusive no setor de Comunicação Organizacional, demonstrou que não há
arquivos dessas peças.
5.1.3 Boletins como fonte de pesquisa sobre a PMMG
Se hoje as instituições vivem a era da informática, em que os textos circulam com grande
facilidade e se perpetuam por tempo indefinido pela própria forma de produção e divulgação,
isso não ocorria até poucas décadas atrás.
Dessa forma, a maior parte das informações existentes neste trabalho foi encontrada nos
arquivos microfilmados do Centro de Gestão de Documentos da PMMG, especialmente na
Seção de Microfilmagem. Se, por um lado, os métodos de arquivamento que eram possíveis
até a década de 90, assim como a pouca disponibilidade de equipamentos, dificultam as
pesquisas, que se tornam lentas e até mesmo complexas, por outro, existe ali um acervo de
valor inestimável que pode servir de fonte para estudos os mais diversos sobre a Instituição.
Os limites estabelecidos para o presente estudo determinaram os tipos de boletins e os
períodos de consulta. No entanto, a própria interrupção da pesquisa, quando se alcançaram as
fronteiras propostas, indicaram que a continuidade descortinaria informações importantes aos
olhares de outros pesquisadores que se interessem pela História da PMMG. Exemplo dessa
amplidão seria a pesquisa aos Boletins da Academia da Polícia Militar que permitiria
encontrar os resultados de todos os cursos realizados pela escola, permitindo avaliar sob focos
diversos, tais como nível de desempenho, perfis dos melhores colocados, colocação das
mulheres nos cursos, etc.
Não é possível mensurar os prejuízos causados por não estarem disponíveis os Boletins da Cia
PFem referentes aos anos de 1988, 1989 e 1990, em virtude do que já foi exposto no item
dedicado à apresentação da metodologia utilizada neste estudo. Muito menos é possível, a este
tempo da história, levantar os fatores que repercutiram essa situação. Mas é por esses mesmos
128
motivos que ressai a importância das Unidades e dos militares que se dedicaram e se dedicam
a coletar, organizar e guardar a história da PMMG, como se pôde observar nos meses de
pesquisa diária à Seção de Microfilmagem do CGDoc.
5.1.4 Sistema de Recursos Humanos como fonte de dados sobre o pessoal da PMMG
O Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) é a fonte de dados importantes sobre o
pessoal da PMMG. Graças à implementação de novas rotinas e à adoção de procedimentos
que impelem à atualização dos dados, o SIRH se torna a cada dia mais confiável e completo
no que se refere às informações que se dispõe a consolidar.
Por outro lado, as necessidades da pesquisa demonstraram que ainda não são possíveis buscas
por critérios específicos, ainda que os dados estejam disponíveis no sistema, o que reduz, ou
pelo menos dificulta, a possibilidade de acesso a eles.
Atualmente, caso exista interesse em pesquisar a raça das policiais femininas, ou, ainda, um
corte de faixa etária desse grupo, ou talvez o número de dependentes, o sistema não emitiria
relatórios consolidados. A partir do SIRH somente seria possível condensar esses dados pela
consulta aos dados de cada policial feminina cadastrada, a exemplo do que foi feito, na
presente pesquisa, para apresentação dos dados de escolaridade, origem, tempo de
permanência no serviço ativo das policiais da primeira turma de policiais femininas.
A renovação do sistema de recursos humanos, de maneira a ampliar as possibilidades de
pesquisa, especialmente por parâmetros específicos, se constituiria em relevante base para
pesquisas sobre o pessoal da Instituição.
129
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funcionamento, na Corporação, de Cursos e Estágios, para Oficiais e Praças no ano de
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Belo Horizonte: Comando Geral. BEPM 15, de 19/07/1983. pp. 198 e 199.
__________. Polícia Militar. Praças à disposição: colônias de férias da 4ª DE e do COPM.
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 028, de 25/07/1983. p. 161.
__________. Polícia Militar. Dispensa do serviço: Recompensa. Belo Horizonte: Cia PFem.
BI 033, de 29/08/1983. p. 178.
__________. Polícia Militar. Of. 683/83-17º BPM: agradecimento pelo empenho de PFens.
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 037, de 26/09/1983. pp. 197-198.
__________. Polícia Militar. Resolução n.º 1190, de 29 de setembro de 1983. Dispõe sobre
penteado e corte de cabelo para as policiais-militares femininas e dá outras
providencias. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 185 de 29/09/83. p. 3159.
__________. Polícia Militar. Elogio Individual do CPC às PFens que atuaram no
COPOM. Belo Horizonte: Cia PFem (transcrição do BI 37/83-CPC). Belo Horizonte: Cia
PFem. BI 038, de 03/10/1983. p. 201.
__________. Polícia Militar. Of. 443/83-11º BPM: agradecimento pelo empenho de PFens.
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 040, de 17/10/1983. pp. 209-210.
__________. Polícia Militar. Aviso n.º 229, de 20 de outubro de 1983: Dispõe sobre as
comemorações natalinas no âmbito da Corporação, em 1983. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 198, de 20/10/83.
__________. Polícia Militar. Concessão de recompensa: atuação operacional. Belo
Horizonte: Cia PFem. BI 041, de 24/10/1983. pp. 213-214.
__________. Polícia Militar. Ato de resultado final do Curso de Formação de Sargentos
PM Fem - 1983. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 234, de 15/12/1983. pp. 44864490.
136
__________. Polícia Militar. Apresentação por transferência: formandas do CFS/83..
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 049, de 19/12/1983. pp. 245-246..
__________. Polícia Militar. Concessão de recompensa: ocorrência de assistência. Belo
Horizonte: Cia PFem.. BI 049, de 19/12/1983. p. 250.
__________. Polícia Militar. Aviso n.º 232, de 29 de dezembro de 1983: Dispõe sobre
inclusões de Soldado PM de 2ª Classe na Corporação, no exercício de 1984. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 244, de 29/12/83.
__________. Polícia Militar. Ordem do Dia: Formatura do CFS Fem de 1983. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BEPM 039, de 16/12/1983. pp. 318 a 320.
__________. Polícia Militar. Of. s/nº/16º BPM: agradecimento pelo empenho de PFens.
Belo Horizonte: Cia PFem. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 002, de 19/01/1984. p. 007.
__________. Polícia Militar. Autorização para contrair matrimônio. Belo Horizonte: Cia
PFem.. BI 009, de 27/02/1984. p. 038.
__________. Polícia Militar. Ordem do Dia: Aniversário da Cia PFem. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 064, de 02/04/1984. p. 1114.
__________. Resolução 1284, de 08 de junho de 1984: Altera dispositivos do RePoFem.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 110, de 08/06/1984. pp. 1841-1842.
__________. Polícia Militar. Aprovação do Regimento interno da Transitolândia
“Inspetor Pimentel”. Belo Horizonte: CPC. BI 022, de 20/06/1984. p. 222.
__________. Polícia Militar. Resolução 1300, de 31 de julho de 1984. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 146, de 25/06/1984. p. 2579.
__________. Polícia Militar. Resolução 1307, de 17 de agosto de 1984. Acrescenta e altera
dispositivos nas “Normas Provisórias para Uniformes e Insígnias da Polícia Feminina”.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 158, de 17/08/1984. pp. 2762 e 2763.
__________. Polícia Militar. Funções passagem: Comando da Cia PFem. Belo Horizonte:
Cia PFem. BI 035, de 27/08/1984. pp. 147-148.
__________. Polícia Militar. Elogio Individual. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 039, de
24/09/1984. pp. 161-162.
__________. Polícia Militar. Exclusão Disciplinar. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 040, de
01/10/1984 (transcrição do BGPM 183/84). pp. 165-166.
__________. Polícia Militar. Autorização para aulas de educação física por professora
civil. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 042, de 15/10/1984 (transcrição do BGPM 193/84). p.
174.
__________. Polícia Militar. Autorização para contrair núpcias. Belo Horizonte: Cia
PFem. BI 045, de 15/11/1984. p. 179.
137
__________. Polícia Militar. Nota Meritória: golpe do malex. Belo Horizonte: Cia PFem.
BI 046, de 12/11/1984. pp. 185-186.
__________. Polícia Militar. Ordem do Dia: Aniversário da Cia PFem. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 061, de 01/04/1985. p. 881.
__________. Polícia Militar. Instrução de Conduta Operacional/13 – Escolta de presos.
Belo Horizonte: CPC. BI 018, de 13/05/1985. p. 200-209.
__________. Polícia Militar. Resolução n.º 1.409, de 13 de junho de 1985: Dispõe sobre o
funcionamento, na Corporação, de cursos para oficiais e praças, no ano de 1986. Belo
Horizonte: Comando-Geral, 1985.
__________. Polícia Militar. Resolução 1420, de 12 de julho de 1985: Modifica a
Resolução 1409/85, que trata das vagas para cursos em 1986. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 130, de 15/07/1985. p. 1940.
__________. Polícia Militar. Instrução 3003-EMPM, de 31 de julho de 1985: regula
seleção e matrícula ao Curso de Formação de Oficiais para o ano de 1986. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 145, de 05/08/1985. pp. 2236-2268.
__________. Polícia Militar. Designação para exercer funções na Cia PFem. Belo
Horizonte: Cia PFem. BI 037, de 15/09/1986. p. 200.
__________. Polícia Militar. Designação para o Curso de Extensão de Comando de
Operações de Radiopatrulhamento. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 175, de
18/09/1985. pp. 2830 a 2832.
__________. Polícia Militar. Of. 1949/85-BPChq: Atuação de PFens. Belo Horizonte: Cia
PFem. BI 039, de 30/09/1985. pp. 171-172.
__________. Polícia Militar. Resolução 1460, de 29 de outubro de 1985: prevê vagas para
o CFS/Fem em 1986. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 201, de 29/10/1985. p. 3246.
__________. Polícia Militar. Ato de Resultado Final do Curso de Extensão de Comando
de Operações de Radiopatrulhamento. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 205, de
01/11/1985. p. 3298-3299.
__________. Polícia Militar. Redistribuição de Viaturas. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 206, de 04/11/1985. p. 3367.
__________. Polícia Militar. Nota do Comando: Lançamento do policiamento motorizado
pela Cia PFem. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 046, de 12/11/1985. pp. 199-200.
__________. Polícia Militar. Instrução 3008, de 18 de novembro de 1985. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 215, de 18/11/1985, pp. 3512-3601.
__________. Polícia Militar. Ato de Resultado final do Curso de Formação de Oficiais de
1985. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 233, de 12/12/1985. pp. 3986-3989.
__________. Polícia Militar. Título de Declaração de Aspirantes-a-Oficial. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 233, de 12/12/1985. pp. 3990-3992.
138
__________. Polícia Militar. Ato de Classificação de Aspirantes-a-Oficial. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 233, de 12/12/1985. pp. 3993-3996.
__________. Polícia Militar. Resolução 1502, de 03 de janeiro de 1986: amplia o número
de vagas para o CFS/Fem de 1986. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 002, de
03/01/1986. p. 110.
__________. Polícia Militar. Ato de Designação de Chefia de Curso - CFS/86. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 011, de 16/01/1986. p. 237.
__________. Polícia Militar. Ato de Designação de Comissão: Seleção para o CFS/86.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 014, de 21/01/1986. p. 278.
__________. Polícia Militar. Resultado final de Seleção ao CFO/Fem 1986. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 016, de 23/01/1986. p. 305.
__________. Polícia Militar. Disposição de Praças para atuarem no CFS 1986. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 027, de 07/02/1986. p. 5141.
__________. Polícia Militar. Resolução 1.562, de 03 de julho de 1986. Dispõe sobre
funcionamento de cursos em 1987 e dá outras providências. Belo Horizonte: Cia PFem. BI
023, de 09/06/1986 (transcrição do BGPM 099/86). pp. 126-129.
__________. Polícia Militar. Aviso 262, de 1º de julho de 1986: dispõe sobre inclusão de
Soldados PM Fem de 2ª Classe na PMMG em 1986. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 119, de 01/07/1986. pp. 2098-2099.
__________. Polícia Militar. Ato de Promoção de Oficiais. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 119, de 01/07/1986. pp. 2100-2103.
__________. Polícia Militar. Instrução Geral 004/86: Regula a inscrição, seleção e
matrícula para o CFSd Fem 1986. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 016, de
23/01/1986. p. 2167-2183.
__________. Polícia Militar. Aviso 258: Esclarece procedimentos para elaboração,
atualização, difusão e posses de Diretrizes na PMMG. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 53, de 20/03/1986.
__________. Polícia Militar. Resolução 1576, de 10 de julho de 1986: Aprova o estandarte
da Cia PFem. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 126, de 10/07/1986. pp. 2344-2346.
__________. Polícia Militar. Aviso 263, de 17 de julho de 1986: inclusão de Sd PM
femininos de 2ª Cl na Corporação (2º BPM). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 132,
de 18/07/1986. pp. 2499-2500.
__________. Polícia Militar. Resolução 1578, de 11 de julho de 1986: revoga o art. 5º da
Resolução 1190/83, que trata do penteado e corte de cabelo para as policiais-militares
femininas. Comando-Geral. BGPM 127, de 11/07/1986. p. 2400.
__________. Polícia Militar. Adição de Praças ao 2º BPM. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 137, de 25/07/1986. p. 2627.
139
__________. Polícia Militar. Designação de Chefes de Curso e Monitoras para o
CFSd/Fem 1986-Cia PFem. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 036, de 08/09/1986. pp. 197-198.
__________. Polícia Militar. Designação de Comissão. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 181, de 29/09/1986. p. 2967.
__________. Polícia Militar. Ato de transferência de Oficial: Ten Maíza. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 192, de 15/10/1986. p. 3279.
__________. Polícia Militar. Designação de Oficial para compor comissão. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 196, de 21/10/1986. p. 3389.
__________. Polícia Militar. Resolução 1607, de 22 de setembro de 1986. Altera
dispositivos nas “Normas Provisórias para Uniformes e Insígnias da Polícia Feminina”.
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 043, de 28/10/1986 (transcrito do BGPM 179, de 24/10/1986).
pp. 231-233.
__________. Polícia Militar. Resolução 1618, de 28/10/1986: prevê a realização de cursos
em 1987. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 201, de 29/10/1986. pp. 3460-3463.
__________. Polícia Militar. Aviso 269, de 24 de novembro de 1986: dispõe sobre
inclusões de Sd PM de 2ª Classe na Corporação em 1987.. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 219, de 24/11/1986. pp. 3952-3955.
__________. Polícia Militar. Transferência de Praças. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 026, de 02/01/1987.
__________. Polícia Militar. Concessão de Recompensa: Elogio Individual – Comissão do
RUIPM. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 006, de 12/01/1987. p. 139.
__________. Polícia Militar. Concessão de Recompensa: Elogio Individual – Formação de
Sgt na APM. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 006, de 12/01/1987. p. 140.
__________. Polícia Militar. Estágio Prático de Manutenção de Comunicações. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 007, de 13/01/1987. p. 143.
__________. Polícia Militar. Resultado final de processos seletivos ao CFO/87 e ao CFS
Fem/87. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 12, de 20/01/1987. pp. 253-256.
__________. Polícia Militar. Designação de Policiais-Militares para cursos fora da
Corporação. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 13, de 21/01/1987. pp. 290-291.
__________. Polícia Militar. Disposição de Oficial para a APM. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 13, de 21/01/1987. p. 294.
__________. Polícia Militar. Elogio Individual. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 15,
de 23/01/1987. p. 361-362.
__________. Polícia Militar. Comissão Encarregada da Entrevista ao Exame Seletivo ao
CFS/1987. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 17, de 27/01/1987. p. 384-385.
140
__________. Polícia Militar. Apresentação de Praças da PMRO, da PMPB, PMAM,
PMDF e PMGO para o CFO/87. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 27, de
10/02/1987. pp. 584-589.
__________. Polícia Militar. Os. s/nº - Clube de Cabos e Soldados: participação de
militares na fiscalização das eleições da entidade. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM
28, de 11/02/1987. p. 610.
__________. Polícia Militar. Instrução 01.1/87-DE, de 16 de fevereiro de 1987: Normas
reguladoras do concurso ao CFC Fem/87. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 31, de
16/02/1987. pp. 648-657.
__________. Polícia Militar. Transferência de Praça para a APM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 33, de 18/02/1987. pp. 677-678.
__________. Polícia Militar. Resultado Final do CFSd Fem/87-Cia PFem. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 33, de 18/02/1987. pp. 714-717.
__________. Polícia Militar. Nota do Gabinete do Comando referente à formatura da
primeira turma do CFSd Fem - 1987. Belo Horizonte: Cia PFem. BI 08, de 23/02/1987.
(transcrição do BE/CPC 01/87) pp. 084-086.
__________. Polícia Militar. Matrícula no curso de Formação de Sargentos - 1987. Belo
Horizonte: Cia PFem. BI 08, de 23/02/1987. pp. 068-069.
__________. Polícia Militar. Aviso 281: Esclarece procedimentos para elaboração,
atualização, difusão e posses de Diretrizes na PMMG. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 98, de 26/05/1987.
__________. Polícia Militar. Diretriz de Operações Policiais-Militares (DOPM) 008/87:
Emprego de Policiais Femininos no Policiamento Ostensivo. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 035, de 20/02/1987. pp. 760-768.
__________. Polícia Militar. Discurso da Paraninfa do CFSd Fem: 20 de fevereiro de
1987. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 035, de 20/02/1987. pp. 779-782.
__________. Polícia Militar. Ato de Promoção de Praças: 2º Sgt PM Fem. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BEPM 003, de 09/03/1987. pp. 119-120.
__________. Polícia Militar. Designação de comissão: seleção CFC/87. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 045, de 10/03/1987. pp. 955-956.
__________. Polícia Militar. Resultado final do exame de seleção ao CFS/87. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 046, de 11/03/1987. pp. 999-1000.
__________. Polícia Militar. Resultado final do CFSd – 2º BPM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 049, de 16/03/1987. pp. 1074-1076.
__________. Polícia Militar. Resultado dos exames seletivos ao CFC Fem/87. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 059, de 30/03/1987. pp. 1328-1329.
141
__________. Polícia Militar. Aviso 279, de 07 de maio de 1987: Dispõe sobre os direitos da
policial militar durante o período de gravidez. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM
059, de 30/03/1987. pp. 1328-1329.
__________. Polícia Militar. Relação dos Oficiais em condições de comporem Conselhos
da Auditoria Judiciária Militar. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 110, de
16/06/1987. pp. 2132-2144.
__________. Polícia Militar. Resultado final CFSd Fem – 10º BPM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 116, de 24/06/1987. pp. 2251-2252.
__________. Polícia Militar. Aprovação da Programação do 1º Curso de Motociclistas
Femininos. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 123, de 03/07/1987. p. 2389.
__________. Polícia Militar. Resultado final do 1º Curso para Motociclista Feminino.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 137, de 23/07/1987. p. 2755.
__________. Polícia Militar. Aviso nº 285, de 30 de julho de 1987: Dispõe sobre critérios
para inclusão de Sd PM Fem. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 142, de 30/07/1987.
p. 2755.
__________. Polícia Militar. Resultado final CFSd Fem – 14º BPM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BEPM 011, de 06/08/1987. pp. 225-226.
__________. Polícia Militar. Resolução 1754, de 31 de julho de 1987. Altera dispositivos
nas “Normas Provisórias para os Uniformes e Insígnias da Polícia Feminina”. ComandoGeral. BGPM 155, de 18/08/1987. pp. 3117 e 3118.
__________. Polícia Militar. Instrução de Ensino 003/87-DE: Regula a inscrição, seleção e
matrícula para o CFO/1988. Belo Horizonte: DE. BEPM 012, de 29/08/1987. pp. 231-241.
__________. Polícia Militar. Resultado final CFC Fem 1987. Belo Horizonte: ComandoGeral. BEPM 013, de 24/08/1987. pp. 314-315.
__________. Polícia Militar. Transferência de Praça para o 17º BPM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 161, de 26/08/1987. p. 3205.
__________. Polícia Militar. Aviso 290, de 09 de setembro de 1987: dispõe sobre a
inclusão de Sd PM Fem no 7º BPM em 1988. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 170,
de 09/09/1987. p. 3398.
__________. Polícia Militar. Quadro de Acesso Complementar para 1987 - QOPM - 1987.
Belo Horizonte: Cia PFem. BI 037, de 14/09/1987 (transcrição do BGPM 169/87). p. 304.
__________. Polícia Militar. Concessão de Medalha de Mérito Profissional. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BEPM 014, de 06/10/1987. p. 323.
__________. Polícia Militar. Promoções de Oficiais. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 193, de 13 de outubro de 1987. p. 3922.
__________. Polícia Militar. Resultado final CFSd 1987 – Várias Unidades. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 205, de 30/10/1987. pp. 4149-4174.
142
__________. Polícia Militar. Resultado final CFS 1987. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BEPM 018, de 04/12/1987. pp. 416-418.
__________. Polícia Militar. Transferência de Praça do 10º BPM para a Cia PFem. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 233, de 14/12/1987. p. 4990.
__________. Polícia Militar. Designação de Comissões: Entrevistas e exames para cursos
em 1988. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 234, de 15/12/1987. p. 5038.
__________. Polícia Militar. Destaques profissionais. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 235, de 17/12/1987. pp. 4525-4551.
__________. Polícia Militar. Resultado final do concurso ao CEFS/1988. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 238, de 21/12/1987. pp. 4210-4230.
__________. Polícia Militar. Resolução 1863, de 18 de fevereiro de 1988. institui a
obrigatoriedade de uso das designações “PM” e “BM” acrescidas das categorias, pelo
pessoal militar da Corporação. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 032, de
18/02/1988. pp. 708-709.
__________. Polícia Militar. Ofício 080/DP/88, de 11 de março de 1988 - PMPI.
Apresenta de Asp para estágio na Cia PFem. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 056,
de 23/03/1988. p. 1130.
__________. Polícia Militar. Aviso 300, de 30 de março de 1988. Esclarece quanto à
“situação militar” de policiais militares do sexo feminino demitidos ou excluídos
disciplinarmente ou por baixa a pedido. Comando-Geral. BGPM 062, de 04/04/1988. pp.
1275 e 1276.
__________. Polícia Militar. Atos de resultado final do Curso Especial de Formação de
Sargentos PM-I – 1988. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 019, de 08/07/1988. pp.
363-369.
__________. Polícia Militar. Ato de classificação CFS PM – Fem – 1988. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BEPM 019, de 08/07/1988. p. 372.
__________. Polícia Militar. Atos de resultado final do Curso Especial de Formação de
Sargentos PM. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 022, de 25/07/1988. p. 436.
__________. Polícia Militar. Atos de Resultado Final do Curso de Formação de Soldados
PM/87 e 88. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 188, de 04/10/1988. p. 2987.
__________. Polícia Militar. Ato de resultado final do Curso de Formação de oficiais
(CFO-3) – 1988. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 027, de 07/10/1988. pp. 596-601.
__________. Polícia Militar. Ato de declaração de Aspirantes-a-oficial PM - 1988. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BEPM 027, de 07/10/1988. pp. 602-604.
__________. Polícia Militar. Relação de policiais militares inscritos para a seleção nos
diversos cursos fora da corporação no ano de 1989. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 241, de 23/12/1988.
143
__________. Polícia Militar. Relação de aprovados no Curso de Formação de oficiais –
CFO 3/PP - 1989. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 188, de 04/10/1989. pp. 3551 a
3555.
__________. Polícia Militar. Ato de resultado final do Curso de Formação de Soldados
PM da Cia PFem- 1989. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 173, de 13/09/1989. pp.
3501-3503.
__________. Polícia Militar. Ato de Declaração de Aspirantes-a-oficial - 1989. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BEPM 013, de 10/10/1989. pp. 221-223.
__________. Polícia Militar. Promoção de praças do QPPM Fem. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BEPM 004, de 21/04/1990. pp. 146-147.
__________. Polícia Militar. Promoção de oficiais do QOPM. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 075, de 23/04/1990. pp. 1821-1829.
__________. Polícia Militar. Ato de classificação de oficiais – 1990. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 075, de 23/04/1990. pp. 1842-1850.
__________. Polícia Militar. Ato de transferência de praças para freqüentar cursos
(CEFS e CFS) – 1990. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 075, de 23/04/1990. pp.
1861-1866.
__________. Polícia Militar. Publicação de Elogio Individual para o Tenente Coronel
Wanderson Soares dos Santos. Belo Horizonte: CPC. BI 20, de 14/05/1990. p. 252-254.
__________. Polícia Militar. Comunicação do recebimento da função de Cmt da Cia
PFem. Belo Horizonte: CPC. BI 21, de 21/05/1990. p. 275.
__________. Polícia Militar. Convocação de candidatos ao Curso de Aperfeiçoamento de
Sargentos – CAS/91. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 121, de 03/07/1990. pp. 31453169.
__________. Polícia Militar. Resolução 2423, de 11 de julho de 1990. Dispõe sobre o corte
de cabelo dos militares e dá outras providências. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM
128, de 12/07/1990. pp. 3409-3415.
__________. Polícia Militar. Comunicação do recebimento da função de Cmt da Cia
PFem. Belo Horizonte: CPC. BI 30, de 23/07/1990. p. 409.
__________. Polícia Militar. Comunicação do recebimento da função de Cmt da Cia
PFem. Belo Horizonte: CPC. BI 30, de 23/07/1990. p. 409.
__________. Polícia Militar. Declaração de entrada em exercício da função de Cmt da
Cia PFem. Belo Horizonte: CPC. BI 31, de 30/07/1990. p. 418.
__________. Polícia Militar. Retificação de data de assunção do comando da Cia PFem.
Belo Horizonte: CPC. BI 31, de 30/07/1990. p. 420.
__________. Polícia Militar. Resolução 2450, de 19 de setembro de 1990: Revoga a
Resolução 1056, de 22 de setembro de 1982, que contém o Regulamento da Polícia
144
Feminina da Polícia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RePoFem). Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 173, de 20/09/90.
__________. Polícia Militar. Designação de comissão para elaborar o Regimento Interno
da Cia PFem. Belo Horizonte: CPC. BI 39, de 24/09/1990. p. 507.
__________. Polícia Militar. Relação de aprovados no Curso de Formação de oficiais –
CFO 3/PP - 1990. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 181, de 02/10/1990. pp. 4545 a
4548.
__________. Polícia Militar. Publicação de Ato de Redistribuição de viaturas - 06/90.
Belo Horizonte: CPC. BI 47, de 19/11/1990. p. 586
__________. Polícia Militar. Ato de resultado final do Curso de Formação de Cabos PM
da Cia PFem- 1990. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 231, de 18/12/1990. pp. 69796980.
__________. Polícia Militar. Ato de resultado final do Curso de Formação de Soldados
PM da Cia PFem- 1990. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 231, de 18/12/1990. pp.
6982-6983.
__________. Polícia Militar. Publicação de atos de transferência de oficiais e praças, nas
Unidades do CPC. Belo Horizonte: CPC. BI 52, de 26/12/1990. pp. 640-644.
__________. Polícia Militar. Ato de promoção de praças do QPPM Fem – CFS PM/90.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 237, de 28/12/1990. p. 7352.
__________. Polícia Militar. Transferência de oficial – necessidade do serviço. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 237, de 28/12/1990. p. 7347.
__________. Polícia Militar. Resolução 2490, de 28 de dezembro de 1990. Altera o Plano
de Articulação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Comando-Geral. BGPM 003, de 04/01/1991.
__________. Polícia Militar. Resolução 2490, de 28 de dezembro de 1990. Altera o Plano
de Articulação da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 003, de 04/01/1991.
__________. Polícia Militar. Aviso 323, de 17 de janeiro de 1991. Contém esclarecimentos
sobre o Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do estado de Minas
Gerais. Comando-Geral. BGPM 015, de 22/01/1991. pp. 304 a 306.
__________. Polícia Militar. Resolução 2502, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre
composições de de uniformes e classificação e uso das insígnias na Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais. Comando-Geral. BGPM 015, de 22/01/1991. pp. 306 a 311.
__________. Polícia Militar. Publicação da relação de candidatas aprovadas no concurso
ao CFC-Fem – 1991. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 032, de 18/02/1991. pp. 3233.
145
__________. Polícia Militar. Publicação de transferência de praças por necessidade do
serviço, para cursarem o CFS PM Fem/91 na APM. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 034, de 20/02/1991. p. 14.
__________. Polícia Militar. Resolução 2512, de 27 de fevereiro de 1991. Altera previsão
de inclusão de soldado 2ª Classe do QPPM Fem, estabelecida pela Resolução 2409, de 24
de maio de 1990. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 039, de 27/02/1991. p. 25.
__________. Polícia Militar. Publicação do Quadro de Acesso de Praças – QAP/1991.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 049, de 13/03/1991. pp. 04-16.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final dos cursos de
formação de Cabos PM/BM/Mus/Corn/Fem - 1991. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 126, de 09/07/1991. pp. 18-40.
__________. Polícia Militar. Publicação de transferência de praças por necessidade do
serviço, para cursarem o CAS PM Fem/91, na APM. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 154, de 20/08/1991. p. 6.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final do curso de
formação de soldados PM e Fem, realizado no 18º BPM - 1991. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 207, de 06/11/1991. pp. 8-10.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final do concurso ao
CAS - 1992. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 223, de 29/11/1991. pp. 5-22.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato de promoção de praças por merecimento
intelectual – CFS PM Fem. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 019, de 6/12/1991. p.
22.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final do concurso ao
CFS PM Fem - 1992. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 015, de 22/01/1992. p. 11-17.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final do concurso ao
CFC PM Fem - 1992. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 032, de 14/02/1992. p. 9.
__________. Polícia Militar. Convocação complementar dos aprovados no CAS-II/92 Fem. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 091, de 18/05/1992. p. 18.
__________. Polícia Militar. Publicação do Quadro de Acesso de Praças – Junho/92. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 107, de 10/07/1992.
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato contendo o resultado final do CEFS-PM
Fem I - 92. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 009, de 26/06/1992. p. 6.
__________. Polícia Militar. Publicação e homologação de resultado do CAO-I - 92. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BEPM 011, de 7/07/1992. pp. 196-200.
__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do Curso de Formação de
Cabos PM/BM/PM Fem (formatura dia 10/07/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral.
BEPM 012, de 10/07/1992.
146
__________. Polícia Militar. Publicação do Ato de promoção de praças por merecimento
intelectual – CFC PM Fem/92. Belo Horizonte: Comando-Geral. BEPM 012, de
10/07/1992. p. 58.
__________. Polícia Militar. Instrução de Ensino 12/92 – DE, de 13 de agosto de 1992.
Regula a inscrição, seleção e matrícula ao Curso Especial de Formação de Oficiais –
CEFO, para 1993. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 153, de 14/08/1992. pp. 46 a 51.
__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do concurso ao CFC/PM e BM
II - 1992. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 155, de 18/08/1992. pp. 5-30.
__________. Polícia Militar. Publicação do ato de resultado final do CFSd – 92
(formatura 31/08/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 162, de 27/08/1992. pp. 813.
__________. Polícia Militar. Instrução de Ensino 015/82 – DE, de 26 de agosto de 1992:
Regula a inscrição, seleção e matrícula aos cursos de formação de sargentos e cursos de
formação de cabos para o ano de 1993. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 162, de
27/08/1992. pp. 19-29.
__________. Polícia Militar. Publicação do ato de resultado final do CFSd – 92
(formatura 30/09/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 183, de 28/09/1992. pp. 814.
__________. Polícia Militar. Comunicação da apresentação da comissão de policiais
militares da PMMG na UNAVEM- Angola. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 183,
de 28/09/1992. p. 24.
__________. Polícia Militar. Resolução 2786, de 19 de outubro de 1992. Autoriza a
inclusão de Sd 2ª classe na Corporação. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 193, de
20/10/1992. p. 8.
__________. Polícia Militar. Resolução 2787, de 19 de outubro de 1992: Altera o Anexo
“C” da Resolução 2610, de 16 de dezembro de 1991. Belo Horizonte: Comando-Geral.
BGPM 198, de 20/10/1992. p. 9.
__________. Polícia Militar. Resultado final do Curso de Educação Física – Sargentos 92.
Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 234, de 15/12/1992. p. 8.
__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do Curso de Formação de
Cabos PM/BM (formatura em 18/12/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 236,
de 22/12/1992. pp. 2-40.
__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do Curso de Formação de
Soldado PM (formatura em 22/12/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 236, de
22/12/1992. pp. 40-42.
__________. Polícia Militar. Publicação de retificação do resultado final do Curso de
Formação de Cabos realizado no 2º BPM (formatura em 18/12/1992). Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 237, de 23/12/1992. pp. 4-5.
147
__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do Curso de Formação de
soldados PM/BM (formatura em 30/12/1992). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM
240, de 29/12/1992.
__________. Polícia Militar. Resultado final do concurso ao CHO e CEFO. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 002, de 05/01/1993. pp. 10-14.
__________. Polícia Militar. Convocação de candidatos para curso (CEFO). Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 012, de 19/01/1993. pp. 8-9.
__________. Polícia Militar. Resultado final do CEFS – CFS PM/BM. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 019, de 28/01/1993. pp. 31-46.
__________. Polícia Militar. Designação de Comissão: Orientações gerais para o emprego
de policiais militares femininos no policiamento ostensivo. Belo Horizonte: ComandoGeral. BGPM 048, de 12/03/1993. p. 008.
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Articulação da PMMG e dá outras providências. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM
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da Resolução 2707, de 10 de junho de 1992, que dispõe sobre o funcionamento de cursos,
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Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD)
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CFSd PM (formatura 1º/02/1995). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 011, de
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__________. Polícia Militar. Resultado final do curso de formação de soldados PM/BM –
CFSd PM/BM (formatura 1º/12/1995). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 227, de
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__________. Polícia Militar. Resultado final do curso de formação de cabos PM –
CFC/PM (formatura 14/12/1995). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 236, de
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Horizonte: Comando-Geral. BGPM 047, de 20/06/1996. p. 2702.
__________. Polícia Militar. Nota do Comando alusiva aos 15 anos de ingresso da mulher
na PMMG. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 068, de 3/09/1996. pp. 3813-3814.
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Superior de Polícia – CSP/97. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 100, de 24/12/1996.
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__________. Polícia Militar. Publicação do resultado final do Curso de Aperfeiçoamento
de Oficiais (CAO/97) QOPM/QOS. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 051, de
01/07/1997. pp. 2928-2930.
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Soldados PM (CFSd PM/96). Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 062, de 06/08/1997.
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modelo de sapatos femininos para a Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte:
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Resolução 3374, de 12 de maio de 1997, que dispõe sobre os critérios para seleção e
funcionamento de Cursos na PMMG, em 1998, e dá outras providências. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 072, de 09/09/1997. pp. 3825-3829.
__________. Polícia Militar. Memorando Circular 33449.3/99-CG, de 29 de outubro de
1999: Trata do emprego de Policiais Militares Femininos. Belo Horizonte: ComandoGeral. 1999. 2 p.
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Horizonte: Comando-Geral. BGPM 007, de 27/01/2004. p. 316.
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Comando-Geral. BGPM 94, de 23/12/2010. p. 32.
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Emprego da Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: Comando-Geral. 2002.
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funcionamento dos cursos que serão realizados no ano de 2008, através de processo
seletivo interno e externo na PMMG. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 041, de
31/05/2007.
__________. Polícia Militar. Resolução 3937, de 04 de julho de 2007: Define o percentual
de limitação de vagas destinadas às militares do sexo feminino apenas para o QOC. Belo
Horizonte: Comando-Geral. BGPM 041, de 31/05/2007.
__________. Polícia Militar. Ato de Resultado Final do Curso de Formação de Oficiais –
Bacharelado em Ciências Militares – área Defesa Social - 2009. Belo Horizonte:
Comando-Geral. BGPM 089, de 26/11/2009. pp. 14 a 17.
__________. Polícia Militar. Memorando Circular 10.928.2, de 17 de junho de 2010:
Prorrogação da licença-maternidade. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 46, de
22/06/2010.
__________. Polícia Militar. Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar
de Minas Gerais. Belo Horizonte: Comando-Geral. 3ª Seção do Estado-Maior da PMMG,
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Angélica de Faria Silva. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Segurança e
Cidadania).
SOARES, Waldyr. Relatório de Comando. Belo Horizonte: Comando-Geral. BGPM 041, de
27/02/1984. pp. 257 a 377.
SOUZA. Camila Similhana Oliveira. Inclusão à mineira: transformações conservadoras
no processo de inclusão da mulher na Polícia Militar de Minas Gerais (1981 – 1992).
Disponível em http://www.historal.kit.net/camila_souza.pdf . Acesso em 20Jun2011
XAVIER, Ana Paula da Silva. Participação Feminina na Polícia Militar do Pará:
buscando a integração entre os gêneros. Monografia apresentada para obtenção do grau de
Especialista em Sociedade e Gestão em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará.
Belém; 2008. 66 p.
152
ANEXO I – Correspondência do Ex-Governador Francelino Pereira (sobre a inclusão da
mulher na PMMG )
153
ANEXO II – Cópia do PM Notícias de 1987, dando conta da formatura da primeira turma de
Cabos PM Fem
154
ANEXO III – Publicação do Minas Gerais do dia 31 de março de 1982 (Entrega do convite
da formatura da primeira turma ao então Governador Francelino Pereira)
155
ANEXO IV – Publicação do Minas Gerais do dia 31 de março de 1982, intitulada “O
Governador e a Polícia Feminina ” (Apresenta relação das concludentes do CFS Fem/81)
156
ANEXO V – Quadro de Comandantes da Companhia de Polícia Feminina
COMANDANTES DA CIA PFEM
Nome
Cap PM Dalmir José de Sá
Maj PM Josemar Trant de Miranda
Maj PM Wanderson Soares dos Santos
Maj PM João Muniz de Campos*
1º Ten PM Maíza Ferreira dos Santos*
período
02Abr82 a 01Ago84
03Ago84 a 23Nov86
23Nov86 a 11Mai90
11Mai90 a 28Jun90
22Jun90 a 31Dez90
* Por motivos de saúde, o Maj Muniz se afastou do comando da Unidade e, antes mesmo da
efetivação do seu afastamento a 1º Ten Maíza foi designada para a função.
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ANEXO VI – Transcrição da íntegra do discurso proferido pela Coronel Neuza Aparecida
Mendes, na solenidade em comemoração aos trinta anos da inclusão da mulher na PMMG
“A história da mulher na Polícia Militar tem início em 29 de maio de 1981, quando, por meio
do Decreto 21.336, o então Governador do Estado de Minas Gerais, Francelino Pereira dos
Santos, criou a Companhia de Polícia Feminina.
Para alocar o efetivo de mulheres previsto, foi aberto o concurso que proveria os 120 cargos
de 3º Sgt PM Feminino. Na ocasião, a PM mineira era comandada pelo Coronel PM Jair
Cançado Coutinho.
2441 mulheres aceitaram o desafio e se candidataram aos cargos; 500 foram aprovadas; 120
foram chamadas para o curso de formação de sargentos, especialmente preparado para
qualificar essas profissionais para o exercício da atividade de segurança pública, função,
naquela época, essencialmente masculina. 112 concluíram o curso em abril de 1982 e
receberam a graduação de 3º Sgt FEM.
Naquela época muitas eram as dúvidas e os desafios a serem enfrentados pelas mulheres,
pelos homens e pela Instituição, para que aquele projeto se transformasse em uma ação de
sucesso; uma ação que possibilitasse o fortalecimento da cidadania e da paz social; que
possibilitasse o crescimento e a humanização do trabalho policial.
O início foi tímido. A primeira Composição da Cia PFem era de um Capitão, um 1º Tenente,
um 1º Sgt; um 2º Sgt, 120 3º Sgt, totalizando 124 policiais. Esse era, portanto, o espaço
máximo que poderia ser ocupado pelas mulheres na PMMG.
Em 1983, incluiu-se a segunda turma de Sargentos femininos.
Novo avanço, com a quebra de mais um paradigma, quando 05 sargentos femininos foram
incluídas no Curso de Formação de Oficiais. Realizaram o curso em turmas mistas. Em 1985
formaram-se as primeiras oficiais da PMMG, que pertenciam ao mesmo quadro dos oficiais
masculinos. Este foi um passo muito importante para o avanço das mulheres na carreira
policial militar em Minas Gerais. Um sinal de que as mulheres estavam vencendo os desafios
que surgiam e que poderiam contribuir ainda mais para a segurança pública do Estado.
Em 1986 um novo marco para a consolidação do trabalho da mulher na Corporação, com a
inclusão da primeira turma de Soldado Feminino.
Outro fator importante, para a evolução do trabalho da mulher policial militar foi a extinção
da Cia P Fem em 1990, o que possibilitou a distribuição do efetivo nas diversas unidades
operacionais, a unificação dos quadros feminino e masculino e o aumento do percentual de
mulheres na Corporação.
Saímos de um número fixo de 120 policiais femininos, em 1981, para um percentual de 10%
do efetivo da Corporação nos dias atuais.
O propósito inicial da inclusão de mulheres na Corporação era o de garantir, na PMMG, um
quadro de policiais capazes de exercer determinadas funções, em especial as que envolvessem
158
mulheres, menores e pessoas idosas, onde a ação do policial-militar masculino fosse
dificultada ou pudesse ser complementada pelo policial-militar feminino.
Atualmente não há qualquer restrição em relação ao seu emprego. Também não há restrições
quanto à designação de policiais femininos para o comandamento de qualquer Fração PM ou
qualquer tipo de policiamento.
Evoluiu-se também em relação à composição das guarnições policiais. No início eram
compostas exclusivamente por homens ou por mulheres. Atualmente não há qualquer
restrição em relação ao quantitativo de cada gênero, na formação das equipes policiais.
Neste contexto, verifica-se que no período de 30 anos as mulheres ampliaram
significativamente seu espaço de atuação na Instituição, tanto na esfera operacional quanto na
administrativa.
No entanto, a principal vitória neste período foi a conquista do respeito à mulher profissional
em uma atividade que anteriormente era tida como essencialmente masculina. Sim, nós
conseguimos consolidar o nosso trabalho.
O respeito foi conquistado com garra, disciplina, coragem, competência, zelo,
responsabilidade, dedicação, determinação e compromisso, sem perder a ternura e a
sensibilidade. Mas a maior contribuição da mulher foi possibilitar um novo olhar – o olhar
feminino - uma nova forma de ver e de atuar sobre o cenário da Segurança Pública,
contribuindo para a humanização do serviço policial e para o fortalecimento da cidadania.
Tornamo-nos uma polícia mais versátil, mais aberta à diversidade e às diferenças.
Fechamos a primeira geração de policiais femininos podendo afirmar que somos uma
Corporação composta por homens e mulheres, que atuam lado a lado, com respeito às
características naturais de cada gênero, contribuindo para a criação de um ambiente seguro e
para o bem estar da sociedade mineira.
Não poderíamos deixar de destacar, neste momento, a conquista histórica alcançada com a
sanção da Lei Complementar 109/2009, que possibilitou à mulher transferir-se para a
inatividade com 25 anos de serviços prestados.
A aprovação da referida Lei só foi possível graças à atuação, firme e determinada, do Exmo
Sr Cmt Geral, Cel Renato Vieira de Souza, com o apoio do então Governador do Estado, Dr.
Aécio Neves e do Vice-Governador, atual Governador, Prof. Antônio Augusto Junho
Anastasia e participação ativa das entidades de classe dos militares estaduais. Essa é uma
conquista que demonstra o propósito do Exmo Sr Comandante Geral de atuar de forma
contínua e incessante na busca da valorização das pessoas.
Outra demonstração de apreço às policiais femininos por parte do Alto Comando da
Instituição pode ser percebida no apoio incondicional para que o marco dos 30 anos de
inclusão da Mulher fosse comemorado na mais alta dimensão para que se externalizasse, tanto
interna quanto externamente, a importância da Mulher Profissional para a Polícia Militar e
para a sociedade mineira.
Por fim, para sintetizar os reflexos da inclusão da mulher na Corporação cito a mensagem do
Cap Sérgio Alexandre Moraes - 9º BPM – Barbacena em referência a esta data comemorativa:
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“Elas são o ponto de equilíbrio entre a razão e emoção. São, por natureza, educadoras e
protetoras. São as flores, que se contrapõem aos espinhos da vida, harmonizam e valorizam as
relações pessoais. São afetuosas, delicadas e vaidosas; são firmes, decididas e corajosas.”
Parabéns a todos aqueles e aquelas que ousaram e possibilitaram esta conquista. Que
possamos todos juntos, a cada dia, buscar a excelência na prestação do serviço de segurança
pública à sociedade mineira e a todos aqueles que por Minas passar.
Muito obrigada!”