Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
Edição n° 1198
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins ..................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Concursos Públicos................................................................................................................................................3
Avisos de licitações.................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................6
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...................................................................................................................................................................37
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR Certisign, cn=ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Date: 2013.06.11 09:46:48 -03'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
BOLETIM N.º 272/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 271/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
NOMEAR
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de
2013, o Procurador de Justiça Dr. RICARDO DA SILVA VALDEZ, para exercer as funções de Coordenador da Procuradoria de Justiça Cível (Port. 1535/2013).
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de
2013, o Procurador de Justiça, Dr. ALTAMIR FRANCISCO
ARROQUE, para exercer as funções de Coordenador Substituto da Procuradoria de Justiça Cível (Port. 1536/2013).
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de
2013, o Procurador de Justiça, Dr. EDGAR LUIZ DE MAGALHÃES TWEEDIE, para exercer as funções de Coordenador
da Procuradoria de Justiça Criminal (Port. 1537/2013).
- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de junho de
2013, o Procurador de Justiça, Dr. GILBERTO THUMS, para
exercer as funções de Coordenador Substituto da Procuradoria de Justiça Criminal (Port. 1538/2013).
REVOGAR
- a pedido, a Portaria n.º 0574/2012, que autorizou a Dra.
ANGELA CAREN DAL POS, ID n.º 3428052, então Promotora
de Justiça de CANOAS, a residir na cidade de Porto Alegre/
RS, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções
(PR.00035.03544/2008-4 - Port. 1456/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 10 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1955/2012, que designou a
Dra. ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA como
Coordenadora da Promotoria de Justiça Criminal de Viamão (Port. 1457/2013).
- nos termos do Provimento n.º 22/2010, a contar de 27 de
maio de 2013, a Portaria n.º 1667/2012, que designou a Dra.
VERA REGINA MELATTE CORINO como Diretora da Promotoria de Justiça de Canela (Port. 1458/2013).
DESIGNAR
- o Procurador de Justiça Dr. ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR
BASTOS, ID n.º 3422194, para, como representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no Pleno
do Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão do dia 10 de junho
de 2013 (Port. 1580/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de junho de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
Edição n° 1198
www.mp.rs.gov.br
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 17/05/2013,
MARIANA BARRETO CHAVES, para desempenhar as
atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão
n.º 501, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port.
1298/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de junho de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 1583/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE publicar esta portaria,
para determinar, com fulcro no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, SPU.PR.00870.00009/2013-9.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 10
de junho de 2013.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
PORTARIA N.º 1584/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE publicar esta portaria,
para determinar, com fulcro no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, o ARQUIVAMENTO da Sindicância, SPU.PR.00589.00156/2013-0.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 10
de junho de 2013.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
2
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Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
Edição n° 1198
www.mp.rs.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 136/2013
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA ENTREVISTAS
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em vista o XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público,
Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de 2012, RESOLVE:
I.
INFORMAR aos candidatos que as entrevistas serão realizadas individualmente, por membro do Conselho Superior
do Ministério Público, sobre sua vida pregressa e conduta social e moral.
II.
COMUNICAR que os candidatos, abaixo listados, deverão dirigir-se na data e horário determinados ao Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça, localizado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80/14º andar – Torre Sul, Porto Alegre, RS, onde serão encaminhados à entrevista. Os candidatos deverão permanecer à disposição do Conselho Superior do Ministério Público durante todo o turno para o qual forem convocados.
Candidato
ADRIANA CORDEIRO GALVÃO
ADRIANA COSTA
ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA
ALEXANDRE VINÍCIUS MURUSSI
ALINE ANZA
ANA MARIA HAHN SOUZA
ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE
ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO
ANDRÉIA MOMOLLI
ÂNGELA HACKBART CONDE
ÂNGELO LOZANO DIAS
ARIANE DREHER RODRIGUES
ASDEAR SALINAS MACIAS
BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK
BRUNO AMORIM CARPES
CAMILO VARGAS SANTANA
CARMEN LUCIA SAMPAIO SPALDING
CRISTINE ZOTTMANN
DANIEL DIAS ZANATTA
DANIELA FISTAROL
DANIELLE DIAMANTE
DÉBORA JAEGER BECKER
DENIS GUSTAVO GITRONE
DIEGO PRUX
DIOGO ANDRÉ MATSUOKA AZEVEDO DOS SANTOS
DORANI BORGES MEDEIROS
ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE
ÉDER FERNANDO KEGLER
EGON HICKMANN JUNIOR
FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI
FELIPE LISBOA BARCELOS
FERNANDO GONZALEZ TAVARES
FLAVIO BRENNER DA COSTA
FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN
GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA
GREICE ÁVILA SCHMEING
GUILHERME MARTINS DE MARTINS
ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS
JACQUELINE DA SILVA FROZZA
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO
JOÃO PEDRO TOGNI
Inscrição
Data
Horário
Conselheiro
7126
7113
7057
10156
7514
8891
7985
7827
8315
8819
7048
7751
8561
7132
7203
9103
8075
7511
9264
8454
9117
7070
9224
7362
27/jun
17/jun
19/jun
26/jun
17/jun
25/jun
27/jun
19/jun
24/jun
26/jun
26/jun
26/jun
27/jun
27/jun
19/jun
21/jun
24/jun
19/jun
27/jun
26/jun
21/jun
19/jun
20/jun
26/jun
14h30min
14hrs
15hrs
09hrs
14hrs
14h30min
14hrs
15hrs
14hrs
15hrs
14hrs
14hrs
14h30min
14hrs
15hrs
14hrs
14hrs
9h30min
14hrs
14hrs
14hrs
14hrs
14h30min
9h30min
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. GILBERTO THUMS
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. GILBERTO THUMS
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. GILBERTO THUMS
DR. GILBERTO THUMS
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
8618
25/jun
14h30min
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
7283
8558
7533
9980
7501
7012
8494
9015
7856
7976
8720
8365
8255
8478
10115
7888
19/jun
21/jun
26/jun
27/jun
19/jun
26/jun
20/jun
24/jun
26/jun
26/jun
20/jun
19/jun
24/jun
18/jun
26/jun
26/jun
9h30min
14hrs
14hrs
14hrs
14hrs
09hrs
9h30min
14hrs
14hrs
15hrs
9h30min
15hrs
14hrs
15hrs
14hrs
14hrs
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
DR.
ROBERTO VARALO INÁCIO
GILBERTO THUMS
GILBERTO THUMS
GILMAR POSSA MARONEZE
GILBERTO THUMS
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
ROBERTO VARALO INÁCIO
GILMAR POSSA MARONEZE
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
ROBERTO VARALO INÁCIO
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
GILMAR POSSA MARONEZE
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
GILBERTO THUMS
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
3
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
JÚLIA FLORES SCHUTT
JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA
JULIANA DEGRAF MENDES
KAREN CRISTINA MALLMANN
KARINA CORREA DE CASTRO
KARINE CAMARGO TEIXEIRA
LAERTE KRAMER PACHECO
LARA RAQUEL FONTANA
LEONARDO DOS SANTOS ROSSI
LEONARDO GIRON
LEONARDO MARCELO MOUNIC LAGO
LUIZA PINTO TRINDADE
MANUELA PARADEDA MONTANARI
MARCIANO VILLA
MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA
MARIANA AGUIRRES FACHEL
MARINA DA SILVA LAMEIRA
MARLISE MARTINO OLIVEIRA
MARLOS DA ROSA MARTINS
MATHEUS GENERALI CARGNIN
MELISSA STEIN SCHARNBERG
MILENA CAPOANI
PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS
RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM
RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR
ROBSON JONAS BARREIRO
RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA
SILVIA INÊS MIRON JAPPE
TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA
THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA
www.mp.rs.gov.br
10133
8742
7279
7163
8168
8138
7456
8526
7077
9114
8317
8820
7129
7670
10008
9705
9572
7945
7542
9157
8910
8131
8183
8834
9379
8245
7998
7229
7408
8419
7211
7746
26/jun
27/jun
26/jun
21/jun
20/jun
26/jun
25/jun
25/jun
20/jun
18/jun
27/jun
20/jun
26/jun
17/jun
26/jun
18/jun
26/jun
26/jun
27/jun
19/jun
27/jun
27/jun
26/jun
27/jun
20/jun
19/jun
17/jun
18/jun
19/jun
27/jun
20/jun
19/jun
9h30min
14h30min
9h30min
14hrs
14h30min
15hrs
14h30min
14h30min
9h30min
15hrs
14hrs
9h30min
09hrs
14hrs
9h30min
15hrs
15hrs
14hrs
14hrs
14hrs
14hrs
14hrs
09hrs
14hrs
14h30min
14hrs
14hrs
15hrs
9h30min
14h30min
14h30min
9h30min
Edição n° 1198
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DR. GILBERTO THUMS
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. GILBERTO THUMS
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. GILBERTO THUMS
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. GILBERTO THUMS
DR. GILMAR POSSA MARONEZE
DR. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DRA. ANA MARIA SCHINESTSCK
DR. ROBERTO VARALO INÁCIO
III.
INFORMAR que os candidatos não listados no item II deste Edital terão o cronograma de entrevistas divulgado posteriormente.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Secretária da Comissão do Concurso.
Aviso de abertura de Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n.º 42/2013 (Processo nº 001841-09.00/13-6) Tipo Menor Preço Por Item. Objeto: registro de preços de materiais
de sinalização dos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Data e
horário de abertura das propostas: 02/07/2013, às 09 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 02/07/2013 às 14
horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital, com as alterações, também pode ser encontrado na página: http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei estadual nº
13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
Aviso de abertura de licitações
(01) Convite n.º 14/2013 (Processo n.º 001684-09.00/13-5) Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de serviços
de engenharia, visando à reforma parcial do prédio sede das Promotorias de Justiça de Candelária, localizado na Rua Pinheiro Machado, n.º 433, pelo prazo máximo de 90 dias, conforme Anexo I do Convite. Data e horário de abertura: 21/06/2013, às 14 horas.
4
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
www.mp.rs.gov.br
(02) Convite n.º 15/2013 (Processo n.º 001842-09.00/13-9)
Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, visando à reforma parcial do prédio
sede das Promotorias de Justiça de São Luiz Gonzaga, localizado na Rua Coronel Fernando Machado, n.º 2791, pelo prazo
máximo de 90 dias, conforme Anexo I do Convite. Data e horário de abertura: 21/06/2013, às 16 horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de abertura de licitação
Convite n.º 16/2013 (Processo n.º 001907-09.00/13-3) Tipo
menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à reforma parcial do prédio sede da Promotoria de Justiça
de Mostardas, localizado na Av. Dr. Jorge Futuro, n.º 957, pelo
prazo máximo de 90 (noventa) dias, conforme Convite e seus
Anexos. Data e horário de abertura: 24/06/2013, às 16
(dezesseis) horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de Abertura de Licitação
Tomada de Preços n.º 01/13 (Processo n.º 001866-09.00/13-3)
Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: contratação de serviço de
engenharia, com fornecimento de materiais, visando a reforma
e manutenção da Sede Institucional, da Sede Administrativa e
das Promotorias Especializadas, todas em Porto Alegre (RS),
previstas para serem executadas em 05 (cinco) meses, conforme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura:
01/07/2013, às 14 horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: email, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Edição n° 1198
Aviso de Abertura de Pregões Eletrônicos
(01) Pregão Eletrônico n.º 40/2013 (Processo nº
001867-09.00/13-6) Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação
de empresa especializada para ministrar CURSO IN COMPANY DE TOXICOLOGIA E ECOTOXICOLOGIA para servidores desta Instituição, conforme Edital e seus Anexos. Data e
horário de abertura das propostas: 24/06/2013, às 10h.
Data e horário de início da disputa de preços: 24/06/2013,
às 14h.
(02) Pregão Eletrônico n.º 41/2013 (Processo nº 00080609.00/13-5) Tipo: Menor Preço. Objeto: contratação de empresa especializada em realizar CURSOS DE MEDIA TRAINING
IN COMPANY, para membros do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul, conforme Edital e seus Anexos. Data e
horário de abertura das propostas: 25/06/2013, às 10h.
Data e horário de início da disputa de preços: 25/06/2013,
às 14h.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na
página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.
Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:
Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06
e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
Aviso de Abertura de Pregão Presencial
Pregão Presencial n.º 07/2013 (Processo n.º 001647-09.00/13-6)
Tipo: Menor Preço (por lote). Objeto: contratação de empresa
(s) autorizada(s) da linha de veículos FIAT e GM Chevrolet,
prestadora de serviços técnicos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, com
sede ou filial(is) em um raio de, no máximo, 25 (vinte e cinco)
quilômetros, tendo como centro a Rua Eng.º Vespúcio
de Abreu, n.º 39, Bairro Santana, Porto Alegre (RS),
conforme Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura: 24/06/2013, às 10 horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao. Informações gerais: email, [email protected]. Base legal: Lei nº 10.520/02, Provimentos PGJ/RS n.º 54/02 e n.º 33/08, LC n.º 123/06 (arts. 42
a 45) e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
Aviso de abertura de licitações
(01) Convite n.º 17/2013 (Processo n.º 001747-09.00/13-4)
5
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
www.mp.rs.gov.br
Tipo menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, visando à reforma e manutenção do
prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional,
localizando na Rua Fernando Machado, n.º 832, pelo prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Convite e
seus Anexos. Data e horário de abertura: 21/06/2013, às 10
(dez) horas.
(02) Convite n.º 18/2013 (Processo n.º 001932-09.00/13-5)
Tipo menor preço global. Objeto: contratação de empresa
especializada para a locação, montagem, manutenção e desmontagem de estande, com área de 50m2, para uso do Ministério Público no pavilhão internacional da Expointer, que ocorrerá no período de 24 de agosto a 01 de setembro de 2013,
em Esteio, RS, conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de abertura: 25/06/2013, às 10 (dez) horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
junho de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 4/2013 - CAOMA
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 00711.00035/2013 – Portaria de Instauração, da Promotoria de Justiça de Alegrete, pelo Promotor de
Justiça João Claudio Pizzato Sidou, com a finalidade de Apurar a inércia do Poder Executivo Municipal em fiscalizar e coibir a poluição sonora produzida por veículos automotores no
Município de Alegrete.
ALVORADA
1) Inquérito Civil nº 00935.00012/2013 – Portaria de Conversão, da Promotoria de Justiça de Alvorada, pela Promotora de
Justiça Rochelle Jelinek, com a finalidade de Apurar poluição
sonora causada pelos ruídos emitidos pelas atividades no
estabelecimento comercial investigado.
ARROIO DO MEIO
1) Inquérito Civil nº 00715.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Meio, pelo Promotor de Justiça Paulo
Estevam Araujo, com a finalidade de investigar depósito irregular de maravalha.
2) Inquérito Civil nº IC.00715.00006/2013, da Promotoria de
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Justiça de Arroio do Meio, pelo Promotor de Justiça Paulo
Estevam Araujo, com a finalidade de investigar suinocultura
sem licenciamento ambiental.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00716.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de Apurar dano ambiental decorrente de extração irregular de areia e supressão de
vegetação nativa em área de preservação permanente, no
Município de Arroio Grande.
ARVOREZINHA
1) Inquérito Civil nº 00717.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Arvorezinha, pelo Promotor de Justiça Frederico
Carlos Lang, com a finalidade de verificar possível dano ambiental consistente na criação em confinamento de suínos e
bovinos para consumo doméstico, sem utilização de esterqueira, em desacordo com a legislação ambiental vigente, em
propriedade localizada na Linha Xarqueadas, interior do Município de Putinga.
BARRA DO RIBEIRO
1) Inquérito Civil nº 00721.00003/2012, da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro, pelo Promotor de Justiça Daniel
Soares Indrusiak, com a finalidade de apurar a existência de
poluição ambiental e exercício de atividade sem a devida licença.
2) Inquérito Civil nº 00721.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro, pelo Promotor de Justiça Daniel
Soares Indrusiak, com a finalidade de apurar Crime contra o
meio ambiente, consistente em ampliação de taipa e açude,
remoção de terra e remoção de vegetação.
3) Inquérito Civil nº 00721.00019/2012, da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro, pelo Promotor de Justiça Daniel
Soares Indrusiak, com a finalidade de Averiguar crime ambiental, consistente na extração de saibro, em área não considerada de preservação permanente, de aproximadamente 3100
metros quadrados.
BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00021/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar eventual poluição atmosférica gerada pela chaminé da
empresa Móveis Pozza.
2) Inquérito Civil nº 00722.00022/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de
Averiguar eventual parcelamento de solo/desmembramento de
área situada no Distrito de Tuiuty, próximo ao britador, cuja
estrada denominada “Travessa Tomasi”, neste Município.
3) Inquérito Civil nº 00722.00023/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar delito ambiental face atividade de fabricação de carrocerias sem licença ambiental.
4) Inquérito Civil nº 00722.00024/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averi-
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guar delito ambiental em face da inexistência de autorização
ambiental para intervenção em área de preservação permanente.
Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de Averiguar a
prática de danos ao meio ambiente, em razão da manutenção
de pássaros silvestres em cativeiro em residência.
5) Inquérito Civil nº 00722.00026/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar atividade potencialmente poluidora sem Licença de Operação do órgão competente.
CAMPO NOVO
6) Inquérito Civil nº 00722.00027/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar delito ambiental face a intervenção em Área de Preservação Permanente, sem autorização ambiental.
7) Inquérito Civil nº 00722.00028/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar delito ambiental face a intervenção em Área de Preservação Permanente, sem autorização ambiental.
8) Inquérito Civil nº 00722.00029/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade Averiguar
delito ambiental face a inexistência de licença ambiental para
atividade com indicadores de potencial poluidor.
9) Inquérito Civil nº 00722.00030/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de Averiguar poluição sonora pelo empreendimento Metalúrgica Albras, localizado na Rua Francisco Navarini, 79, Bairro Maria
Goretti, Bento Gonçalves/RS.
CAÇAPAVA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00726.00003/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pelo Promotor de
Justiça Fernando Andrade Alves, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental, configurado pela destruição de floresta considerada de preservação permanente, neste Município, sem autorização, com vistas à aplicação de medidas compensatórias/reparatórias.
2) Inquérito Civil nº 00726.00004/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pelo Promotor de
Justiça Fernando Andrade Alves, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano ambiental, configurado pelo corte de
árvores nativas, neste Município, sem autorização, visando à
aplicação de medidas compensatórias/reparatórias.
3) Inquérito Civil nº 00726.00006/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caçapava do Sul, pela Promotora de
Justiça Cíntia Foster de Almeida, com a finalidade de averiguar a ocorrência de delito ambiental de poluição sonora.
CACHOEIRINHA
1) Inquérito Civil nº 01127.00006/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotora de
Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de Investigar os
ilícitos de maus-tratos contra os animais praticados por Robson de tal e Valquíria Silveira Rodrigues sito à Rua da Várzea,
103, neste Município.
2) Inquérito Civil nº 01127.00007/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotora de
1) Peça de Informação nº 01127.00007/2013, da Promotoria
de Justiça de Campo Novo, pelo Promotor de Justiça Fabiano
Redivo Silva, com a finalidade de Averiguar a prática de danos
ao meio ambiente, em razão da manutenção de pássaros
silvestres em cativeiro em residência.
CANGUÇU
1) Inquérito Civil nº 00738.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar possíveis irregularidades sanitárias, danos ao consumidor e danos ambientais
decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de
bovinos, ovinos e suínos com fábrica de embutidos em condições sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais
e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal (RISPOA), e sem licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00738.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar irregularidades sanitárias e danos ao consumidor decorrentes do funcionamento
de um abatedouro clandestino instalado na propriedade rural
do investigado, no 3° Distrito de Canguçu, bem como danos
ambientais decorrentes de tal atividade.
3) Inquérito Civil nº 00738.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar irregularidades sanitárias e danos ao consumidor decorrentes do funcionamento
de um abatedouro clandestino instalado na propriedade rural
do investigado, no 2° Distrito de Canguçu, bem como danos
ambientais decorrentes de tal atividade.
4) Inquérito Civil nº 00738.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar possíveis irregularidades sanitárias, danos ao consumidor e danos ambientais
decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de
bovinos, ovinos e suínos com fábrica de embutidos em condições sanitárias impróprias, que desatendem às normas locais
e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento
da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal (RISPOA), e sem licenciamento ambiental.
5)Inquérito Civil nº 00738.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar possíveis irregularidades sanitárias, danos ao consumidor e danos ambientais
decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de
bovinos, ovinos e suínos em condições sanitárias impróprias,
que desatendem às normas locais e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA), e sem
licenciamento ambiental.
6) Inquérito Civil nº 00738.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, com a finalidade de Apurar possíveis irregulari-
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dades sanitárias, danos ao consumidor e danos ambientais
decorrentes do funcionamento de um matadouro-frigorífico de
bovinos, ovinos e suínos em condições sanitárias impróprias,
que desatendem às normas locais e federais aplicáveis à matéria, notadamente o Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA), e sem
licenciamento ambiental.
7) Inquérito Civil nº 00738.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Canguçu pela Promotora de Justiça Adriano Pereira
Zibetti, com a finalidade de Apurar possíveis danos ambientais
decorrentes de ocupação ilegal da área de preservação permanente formada no entorno da Barragem da Olaria.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil nº 00949.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar marcenaria funcionando sem licença de operação e utilizando
água subterrânea sem licença do DRH, localizada na Avenida
Paraguaçu, nº 83, na Praia de Marina, em Xangri-Lá, de propriedade do Sr. Iramir Luiz Rizzatti.
2) Inquérito Civil nº 00949.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar descarte irregular de resíduos por Maquiné Abastecedora de
Combustíveis Ltda., localizada na Avenida Paraguaçu, nº
1906, Centro, Capão da Canoa.
3) Inquérito Civil nº 00949.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte/
poda de vegetação nativa sem autorização do órgão competente realizada pelo Sr. Ricardo Tomé de Lima.
4) Inquérito Civil nº 00949.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte
de vegetação exótica na Avenida Adalberto Tatler, Praia Guarani, em Capão da Canoa, sem autorização do órgão competente, realizada pelo Sr. Marcio Barrey.
5) Inquérito Civil nº 00949.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar corte
de vegetação nativa na Avenida José Joaquim Pereira de
Souza, Quadra 64, Bairro Girassol, em Capão da Canoa, sem
autorização do órgão competente, realizada pelo Sr. Laércio
da Silva Lima.
6) Inquérito Civil nº 00949.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar utilização de resíduos sólidos em Área de Preservação Permanente para abertura de estrada, em uma rua lateral da Rodovia ERS 389, Km 29, Bairro Figueirinha, em Xangri-Lá, com
veículo conduzido pelo Sr. Jaci Silva Melo.
7) Inquérito Civil nº 00949.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar descarte de resíduos sólidos e uso irregular de fogo em um terreno baldio na Rua Amazonita, em frente ao nº 259, Bairro Rainha do Mar, em Xangri-Lá, praticado pela Sra. Maria Isabel
Edição n° 1198
Lisboa da Silva Mendes.
8) Inquérito Civil nº 00949.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar descarte irregular de resíduos sólidos em terreno baldio na Avenida Paraguaçu, ao lado do nº 449, Bairro Jardim Beira-Mar, em
Capão da canoa e captação de água subterrânea sem outorga
do DRH em comércio de propriedade do Sr. Paulo Gilberto
Fernandes, residente neste mesmo local.
9) Inquérito Civil nº 00949.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar poluição hídrica por descarte irregular de resíduos oriundos de
fossa/sumidouro de residência na Avenida Central, nº 1111,
Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa de propriedade da
Sra. Leoni Reck Garbin.
10) Inquérito Civil nº 00949.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar vazamento de óleo diesel de uma bomba, em via pública, na Avenida Paraguaçu, esquina com a Avenida Rio Jacuí,nº 7753,
Bairro Centro, em Xangri-Lá, oriundo de caminhão conduzido
pelo Sr. Willian Jhonny da Silva Fagundes.
11) Inquérito Civil nº 00949.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar descarte de resíduos sólidos (caliça), em via pública, na Avenida
José Serafim de Souza, Bairro Santa Luzia, em Capão da
Canoa, praticado pelo Sr. Valentino de Oliveira e pelo Sr. João
Luis Martins Nunes.
12) Inquérito Civil nº 00949.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar prática de maus tratos contra animal pelo Sr. Daniel Manique Barbosa.
13) Inquérito Civil nº 00949.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar prática de maus tratos contra animal pelo Sr. Valmir Machado
Silveira.
14) Inquérito Civil nº 00949.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental
do IBAMA, pela Sra. Daniela Leal Machado.
15) Inquérito Civil nº 00949.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar extração de areia das dunas na Avenida Beira-Mar, nº 43, Bairro
Rainha do Mar, em Xangri-Lá, dentro de área de preservação
permanente, pelo Sr. José Eduardo Stoffel.
16) Inquérito Civil nº 00949.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar uso
irregular de fogo pelo Sr. Danilo dos Santos.
17) Inquérito Civil nº 00949.00029/2013, da Promotoria de
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Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar marcenaria e oficina mecânica irregulares de propriedade do Sr.
Hélio da Silva Nunes..
sito de resíduos sólidos recicláveis, funcionando sem licença
do órgão competente, localizado na Avenida Valdomiro Cândido dos Reis, nº 1064, Bairro Quero-Quero, em Capão da Canoa, de propriedade do Sr. Vitor Alves Camargo.
18) Inquérito Civil nº 00949.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar funcionamento irregular da Empresa Artefatos de Cimento Guará.
28) Inquérito Civil nº 00949.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental
do IBAMA, pelo Sr. Valdeni da Silva.
19) Inquérito Civil nº 00949.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar pesca irregular dentro de área demarcada para prática de surf
praticada pelo Sr. Marco Aurélio Gherele.
20) Inquérito Civil nº 00949.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar pesca irregular, dentro de área demarcada para surf, praticada
pelo Sr. Ronaldo Cardoso do Nascimento.
21) Inquérito Civil nº 00949.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar pesca irregular, dentro de área demarcada para surf, praticada
pelo Sr. Altemar dos Santos Scheffer e pela Sra. Beatriz Scheffer do Nascimento.
22) Inquérito Civil nº 00949.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar pesca irregular, dentro de área demarcada para surf, praticada
pelo Sr. Alamir Fernandes Aguiar.
23) Inquérito Civil nº 00949.00035/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar invasão de propriedade particular na Praia de Arroio Teixeira, em
Capão da Canoa, pelo Sr. Pedro da Silva Neri.
24) Inquérito Civil nº 00949.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar lançamento de água servida em via púbica, oriunda de uma pousada de propriedade do Sr. Marcio Antunes da Silva Castro.
25) Inquérito Civil nº 00949.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar utilização de resíduos sólidos em Área de Preservação Permanente para abertura de estrada, em uma rua lateral da Rodovia ERS 389, Km 29, Bairro Figueirinha, em Xangri-Lá, com
veículo da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, conduzido pelo
funcionário público Sr. Josué Steinmetz.
26) Inquérito Civil nº 00949.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental
do IBAMA, e criação de animais em zona urbana consolidada
pela Sra. Daiane Cassimiro.
27) Inquérito Civil nº 00949.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de averiguar depó-
29) Inquérito Civil nº 00949.00045/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental, pelo Sr. Felipe Oliveira dos Santos.
30) Inquérito Civil nº 00949.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa pelo Promotor de Justiça Dr. João
Carlos de Azevedo Fraga, com a finalidade de Averiguar acúmulo de resíduos sólidos e funcionamento irregular de uma
oficina mecânica de chapeação e pintura, de propriedade da
Sra. Naira Adriana da Silva.
CARLOS BARBOSA
1) Inquérito Civil nº 00745.00009/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Carlos Barbosa pelo Promotor de
Justiça Dr. Daniel Barbosa Fernandes, com a finalidade de
apurar irregularidades em loteamento localizado no Bairro São
José, Município de Barão, de propriedade do Sr. Arno Vrielink.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00065/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli Dos Santos, com a finalidade de
apurar intervenção em área de preservação permanente.
2) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00748.00022/2013, da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina De
Carli dos Santos, com a finalidade constar como investigado
Seara Alimentos Ltda. Rua, Guerino Vetorazzi, bairro Desvio
Rizzo e Moinho localizado na Rua Romano Záttera, próximo
ao número 480, Bairro Desvio Rizzo, ambos nesta cidade.
3) Inquérito Civil nº 00748.00066/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar crime contra o meio ambiente- poluição hídrica.
4) Inquérito Civil nº 00748.00072/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina De Carli Dos Santos, com a finalidade de
apurar supressão de vegetação nativa se licença ambiental.
5) Inquérito Civil nº 00748.00073/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
apurar Poluição Hídrica.
6) Aditamento a Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00748.00280/2012, da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina de
Carli dos Santos e Nair Christina Schoeller de Moraes, com a
finalidade de excluir como investigados: Carlos Tomasini e
Luiz Ferrarini
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7) Aditamento a Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00748.00281/2012, da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina de
Carli dos Santos, com a finalidade excluir como investigado:
Rafael Salvador.
8) Aditamento a Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00748.00288/2012, da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul pela Promotora de Justiça Dra. Janaina de
Carli dos Santos, com a finalidade de apurar constar o que
segue: Investigados: Loja de Conveniência Essências da Terra e Loja Sebben Comércio e Representações.
9) Inquérito Civil nº 00748.00070/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pela Promotora de Justiça Dra.
Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de Investigar
possível construção irregular de valo para escoamento de
água de lavouras de arroz e escoamento de águas pluviais,
que também é utilizado, em tese, para descarte de esgoto
doméstico de residências, bem como a construção de um
tapume (barramento) que dificulta a passagem de água que
sai de outra propriedade na localidade de Santos Anjos, Faxinal do Soturno, RS.
CERRO LARGO
1) Inquérito Civil 00751.00003/2013, da Promotoria de Justiça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça
Márcio Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de investigar o corte e supressão de vegetação nativa em estágio
inicial, médio e avançado na propriedade do Sr. Emídio Kreuning, localizada na localidade de Rincão Vermelho no Município de Roque Gonzales.
2) Inquérito Civil 00751.00003/2013, da Promotoria de Justiça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça
Márcio Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de investigar o corte e supressão de vegetação nativa em estágio
inicial, médio e avançado na propriedade do Sr. Emídio Kreuning, localizada na localidade de Rincão Vermelho no Município de Roque Gonzales.
3) Inquérito Civil 00751.00004/2013, da Promotoria de Justiça Especializada de Cerro Largo pelo Promotor de Justiça Dr.
Márcio Rogério de Oliveira Bressan, com a finalidade de investigar o corte e supressão de árvores nativas sem licença
ambiental na propriedade da Sra. Aladina Rei Turquete, localizada na localidade de Assunção do Ijuí no Município Roque
Gonzales.
CRUZ ALTA
1) Inquérito Civil nº 00754.00014/2013, da Promotoria de
Justiça Cruz Alta, pela Promotora de Justiça Caroline Motteci
de Oliveira, com a finalidade de Apurar possível ocorrência de
infração ambiental em razão de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação local
considerando como sendo APP, sem autorização de órgão
competente, na propriedade de Mauri Glisleri Fredi, localizada
na Sede Vitória, interior de Fortaleza dos Valos.
2) Inquérito Civil nº 00754.00015/2013, da Promotoria de
Justiça Cruz Alta pela Promotora de Justiça Dr. Caroline Motteci de Oliveira, com a finalidade de Apurar possível ocorrência de infração ambiental em razão de destruição de árvores
nativas, em APP sem autorização de órgão ambiental compe-
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tente, na propriedade de Abilio Cadore, localizada na Linha
Cadore, interior do Município de Pejuçara/RS.
DOM PEDRITO
1) Inquérito Civil nº 00759.00013/2013, da Promotoria de
Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar
Tonini Soares, com a finalidade de Averiguar possível despejo
de resíduos industriais sem tratamento realizado pela empresa
Hennig.
2) Inquérito Civil nº 00759.00016/2013, da Promotoria de
Justiça Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar
Tonini Soares, com a finalidade de Averiguar possível situação
de maus tratos aos animais do canil municipal.
ENCRUZILHADA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00761.00021/2013, da Promotoria de
Justiça Encruzilhada do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.
Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, com a finalidade de apurar
dano ambiental.
ESTÂNCIA VELHA
1) Inquérito Civil nº 00766.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Tubino Vieira, com a finalidade de averiguar barulho noturno causado pelos ensaios de Carnaval realizados na Associação Recreativa Cultural e Beneficente Acadêmicos do Samba e na Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural Primavera, na cidade de Estância Velha.
2) Inquérito Civil nº 00766.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Tubino Vieira com a finalidade de averiguar as condições
operacionais do aterro industrial da UTRESA, localizada no
Município de Estância Velha, a partir da vistoria realizada em
outubro de 2010.
3) Inquérito Civil nº 00766.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Estância Velha, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Tubino Vieira com a finalidade de investigar possível
dano ambiental por parte de Jorge Neis, consistente no interrompimento do curso do arroio, devido à colocação de entulhos e depósito de terras, fato ocorrido no dia 10 de abril de
2012, no final da Rua Venâncio Aires, no Município de Estância Velha.
ESTRELA
1) Inquérito Civil nº 01342.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli De Avila, com a finalidade de Criação de uma
sistemática de modelo de monitoramento da qualidade das
águas dos principais corpos hídricos que banham o Município;
implementação de programa de coleta e análise de água em
diferentes pontos desses mananciais.
2) Inquérito Civil nº 01342.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli De Avila, com a finalidade de recuperação do
Corredor Ecológico do Rio Taquari na área pertencente a
Odilo de Aquino, no território do município de Estrela.
3) Inquérito Civil nº 00770.00023/2007, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli De Avila, com a finalidade de apurar dano ambiental em Área de Preservação Permanente, consistente em
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aterro e drenagem de banhado, bem como, canalização de
corpo hídrico.
4) Inquérito Civil nº 00770.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli De Avila, com a finalidade de Investigar a contaminação na UTL do Município de Estrela e possível intoxicação de funcionários por herbicidas.
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil nº 00771.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de fiscalizar exercício de atividade potencialmente poluidora sem Licença de Operação.
2) Inquérito Civil nº 00771.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de fiscalizar Exercício de atividade de fabricação de calçados sem Licença de Operação.
3) Inquérito Civil nº 00771.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de fiscalizar Exercício de atividade de serigrafia, com utilização de pintura, sem Licença de
Operação.
4) Inquérito Civil nº 00771.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de fiscalizar criação irregular de
cães – maus tratos.
FAXINAL DO SOTURNO
1) Inquérito Civil nº 00772.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de Investigar possível construção irregular de valo para escoamento de água de
lavouras de arroz e escoamento de águas pluviais, que também é utilizado, em tese, para descarte de esgoto doméstico
de residências, bem como a construção de um tapume
(barramento) que dificulta a passagem de água que sai de
outra propriedade na localidade de Santos Anjos, Faxinal do
Soturno/RS.
FREDERICO WESTPHALEN
1) Inquérito Civil nº IC.00775.00035/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no transbordamento em curso
hídrico e no solo de efluentes de suínos, devido ao exercício
de atividade potencialmente poluidora (suinocultura) em desacordo com as normas ambientais vigentes.
2) Inquérito Civil nº IC.00775.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de investigar possível
dano ambiental, consistente no corte raso de vegetação de
origem nativa, em uma área de 5.000m², sem alvará de licenciamento.
GAURAMA
1) Inquérito Civil nº 00777.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill. Finalidade não informada.
2) Inquérito Civil nº 00777.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fran-
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cisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente da drenagem de uma área de 0,10 hectare com características de banhado, mediante a abertura de
120,6 metros de valas aquáticas.
3) Inquérito Civil nº 00777.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de destoque de uma área de 0,54 hectare, atingindo espécies nativas de canela, timbó, etc., sem licença do órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil nº 00777.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente do corte de 03 araucárias, consistente
em 14,67 m³ de madeira em toras, sendo 05 toras encontradas no pátio da madeireira indústria e comércio de madeiras
pinos, sem autorização do órgão ambiental competente.
5) Inquérito Civil nº 00777.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa em
área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente.
6) Inquérito Civil nº 00777.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente da posse em cativeiro de 02 (duas) araras Canindé sem anilha de identificação, nem autorização do
órgão ambiental competente.
7) Inquérito Civil nº 00777.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill. Finalidade não informada.
8) Inquérito Civil nº 00777.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de abertura de estrada em meio a mata
nativa em estágio inicial e médio de regeneração, degradando
uma área de 101 metros de comprimento por 07 metros de
largura, sem licença do órgão ambiental competente.
9) Inquérito Civil nº 00777.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente e supressão de vegetação nativa em
estágio médio de regeneração, através de destoque, um uma
área de 0,12 hectare, atingindo espécies de canela, timbó,
açoita-cavalo, etc.
10) Inquérito Civil nº 00777.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa em
estágio médio de regeneração, mediante destoque, em uma
área de 0,27 hectare, atingindo espécies de jerivá, canela,
timbó, etc., sem licença do órgão ambiental competente.
11) Inquérito Civil nº 00777.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente do uso do fogo para limpeza de área,
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sem licença do órgão ambiental competente.
12) Inquérito Civil nº 00777.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de supressão de vegetação nativa do
bioma mata atlântica, em estágio médio de regeneração e
abertura de 03 (três) estradas, perfazendo um total de 780
metros, em meio à mata nativa, sem licença do órgão ambiental competente.
13) Inquérito Civil nº 00777.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Gaurama, pelo Promotor de Justiça Dr. João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano ao meio
ambiente decorrente de depósito de 27,12 estéreos de lenha
nativa das espécies açoita-cavalo, canela, etc., sem licença do
órgão ambiental competente.
GETÚLIO VARGAS
1) Inquérito Civil nº 00780.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano
ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção
ambiental, qual seja, a manutenção de uma borracharia e
depósito de produtos.
2) Inquérito Civil nº 00780.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano
ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção
ambiental e em desacordo com a licença ambiental de operação, qual seja, a manutenção de reciclagem de resíduos sólidos, mantendo-se os resíduos em locais impróprios.
3) Inquérito Civil nº 00780.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano
ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora, sem o cumprimento das normas de
proteção ambiental e das condições previstas na licença ambiental de operação, pelo Município de Erebango.
4) Inquérito Civil nº 00780.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual irregularidade no procedimento administrativo que autorizou o
corte e a venda de madeira extraída da localidade chamada
Arboreto, pelo Município de Estação, gerando danos ao Município.
5) Inquérito Civil nº 00780.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventuais
danos ao meio ambiente e à saúde pública, decorrentes da
existência de um curso hídrico não canalizado utilizado para
esgotamento sanitário ao final da rua Afonso Tochetto.
6) Inquérito Civil nº 00780.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano
ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção
ambiental, qual seja, o desvio de um curso de água.
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7) Inquérito Civil nº 00780.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio
Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual dano
ao meio ambiente, decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção
ambiental, qual seja, um aterro nas margens do Rio Abaúna.
8) Aditivo da portaria de instauração do Inquérito Civil nº
00780.00028/2013, da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Julio Francisco Ballardin,
com a finalidade de apurar eventual dano ao meio ambiente,
decorrente da realização de atividade potencialmente poluidora sem a atenção às normas de proteção ambiental, qual seja,
o armazenamento e a queima de pneus.
GIRUÁ
1) Inquérito Civil nº IC.00781.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Giruá, pela Promotora de Justiça Dr. Ana Paula
Mantay, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição
atmosférica e sonora devido à atividade da empresa de depósito e secagem de grãos e beneficiamento de sementes.
2) Inquérito Civil nº IC.00781.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Giruá, pela Promotora de Justiça Dr. Ana Paula
Mantay, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição
atmosférica devido à atividade de manuseio de grãos (carga e
descarga).
3) Inquérito Civil nº IC.00781.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Giruá, pela Promotora de Justiça Dr. Ana Paula
Mantay,, com a finalidade de Apurar a ocorrência de poluição
atmosférica devido à atividade de depósito, transporte, beneficiamento e secagem de grãos em desrespeito à licença de
operação emitida pela FEPAM.
GRAMADO
1) Inquérito Civil nº 00782.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Eduardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apuração da ocorrência de potencial ou real dano ambiental proveniente do
lançamento de efluentes domésticos em rede pública.
2) Inquérito Civil nº 00782.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Eduardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apuração da ocorrência de potencial ou real dano ambiental proveniente do
lançamento de efluentes domésticos em rede pública.
3) Inquérito Civil nº 00782.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Eduardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apuração da ocorrência de dano ambiental proveniente da disposição irregular
de resíduo sólido industrial perigoso.
4) Inquérito Civil nº 00782.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Eduardo de Almeida Vieira, com a finalidade de apurar Mineração/
Desmonte e transporte irregular de basalto.
GRAVATAI
1) Inquérito Civil nº 00783.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
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2) Inquérito Civil nº 00783.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
1) Inquérito Civil nº 00783.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
2) Inquérito Civil nº 00783.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
3) Inquérito Civil nº 00783.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
4) Inquérito Civil nº 00783.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
5) Inquérito Civil nº 00783.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
6) Inquérito Civil nº 00783.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
7) Inquérito Civil nº 00783.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
8) Inquérito Civil nº 00783.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
9) Inquérito Civil nº 00783.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de Apurar a perfuração e exploração ilegal
de poço artesiano.
10) Inquérito Civil nº 00783.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de Apurar eventual dano ambiental pelo
depósito irregular de resíduos.
11) Inquérito Civil nº 00783.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de Apurar eventual dano ambiental pelo
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depósito irregular de resíduos.
12) Inquérito Civil nº 00783.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
13) Inquérito Civil nº 00783.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
14) Inquérito Civil nº 00783.00043/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
15) Inquérito Civil nº 00783.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
16) Inquérito Civil nº 00783.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
17) Inquérito Civil nº 00783.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de apurar funcionamento irregular de serraria sem autorização dos órgãos competentes.
18) Inquérito Civil nº 00783.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de apurar poluição ambiental em razão da
criação irregular de suínos.
19) Inquérito Civil nº 00783.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de apurar danos ambientais.
20) Inquérito Civil nº 00783.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
21) Inquérito Civil nº 00783.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
22) Inquérito Civil nº 00783.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
23) Inquérito Civil nº 00783.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
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não ligação à rede coletora existente.
24) Inquérito Civil nº 00783.00055/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
25) Inquérito Civil nº 00783.00056/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
26) Inquérito Civil nº 00783.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
27) Inquérito Civil nº 00783.00058/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
28) Inquérito Civil nº 00783.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
29) Inquérito Civil nº 00783.00060/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
30) Inquérito Civil nº 00783.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
31) Inquérito Civil nº 00783.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
32) Inquérito Civil nº 00783.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
33) Inquérito Civil nº 00783.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
34) Inquérito Civil nº 00783.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
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35) Inquérito Civil nº 00783.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
36) Inquérito Civil nº 00783.00067/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
37) Inquérito Civil nº 00783.00068/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
38) Inquérito Civil nº 00783.00069/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
39) Inquérito Civil nº 00783.00070/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
40) Inquérito Civil nº 00783.00071/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
41) Inquérito Civil nº 00783.00072/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
42) Inquérito Civil nº 00783.00073/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
43) Inquérito Civil nº 00783.00074/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
44) Inquérito Civil nº 00783.00075/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
45) Inquérito Civil nº 00783.00076/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
46) Inquérito Civil nº 00783.00077/2013, da Promotoria de
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Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
47) Inquérito Civil nº 00783.00078/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
48) Inquérito Civil nº 00783.00079/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
49) Inquérito Civil nº 00783.00080/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
50) Inquérito Civil nº 00783.00081/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
51) Inquérito Civil nº 00783.00082/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
52) Inquérito Civil nº 00783.00083/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
53) Inquérito Civil nº 00783.00084/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
54) Inquérito Civil nº 00783.00085/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
55) Inquérito Civil nº 00783.00086/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
56) Inquérito Civil nº 00783.00087/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
57) Inquérito Civil nº 00783.00088/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
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ni, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
58) Inquérito Civil nº 00783.00089/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
59) Inquérito Civil nº 00783.00090/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
60) Inquérito Civil nº 00783.00091/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
61) Inquérito Civil nº 00783.00092/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
62) Inquérito Civil nº 00783.00093/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
63) Inquérito Civil nº 00783.00094/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
64) Inquérito Civil nº 00783.00095/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
65) Inquérito Civil nº 00783.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
66) Inquérito Civil nº 00783.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Martini, com o objetivo de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.
GUAPORE
1) Inquérito Civil nº 00788.0019/2013, da Promotoria de Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dr. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com o objetivo de investigar o exercício de
atividade potencialmente poluidora, depósito de resíduos sólidos diversos, sem licença de operação por parte dos investigados.
2) Inquérito Civil nº 00788.0021/2011, da Promotoria de Jus-
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tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dr. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com o objetivo de investigar o lançamento de
esgoto sem tratamento em curso d’água localizado nos fundos
da Rua dos Imigrantes, no Bairro Aparecida, na cidade de
Guaporé.
HERVAL
1) Inquérito Civil nº 00790.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Herval, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Maria Scholl Levien com a finalidade de Apurar atividade irregular de lavagem de veículos, localizada na rua Borges de
Medeiros, 1329, bairro Pilão, nesta cidade.
IRAÍ
1) Inquérito Civil nº 00796.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela Pires
Schwab com a finalidade de investigar descumprimento do
código de postura da cidade- portões de garagem que abrem
para as vias públicas.
2) Inquérito Civil nº 00796.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela Pires
Schwab com a finalidade de apurar dano ambiental por disposição irregular de lixo urbano na Rua Paul Harris , N.º 521,
Iraí/RS.
3) Inquérito Civil nº 00796.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela Pires
Schwab com a finalidade de investigar mortandade de peixes,
possível causa uma barragem da CORSAN, logo abaixo do
camping municipal de Iraí.
4) Inquérito Civil nº 00796.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Iraí, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela Pires
Schwab com a finalidade de investigar transporte de peixes
(dourado), sem documento de origem, cuja captura está proibida no RS, sendo que a autuação ocorreu no posto fiscal de
Iraí/RS.
JAGUARÃO
1) Inquérito Civil nº 00798.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Jaguarão, pela Promotora de Justiça Dra. Márcia
Christ Fonseca com a finalidade de apurar danos ao meio
ambiente e à saúde pública, decorrentes de maus tratos à
animais, contaminação ambiental e criação irregular de suínos
na propriedade.
2) Inquérito Civil nº 00798.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Jaguarão, pela Promotora de Justiça Dra. Márcia
Christ Fonseca com a finalidade de apurar irregularidade no
corte de três árvores da espécie exótica “melia azedarach”.
JÚLIO DE CASTILHOS
1) Inquérito Civil nº IC.00800.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de
investigar destruição de vegetação primária e secundária, em
estágio avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata
Atlântica.
2) Inquérito Civil nº IC.00800.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de
investigar destruição de vegetação primária e secundária, em
estágio avançado e médio de regeneração, do Bioma Mata
Edição n° 1198
Atlântica.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi, com a finalidade de Apurar corte de pinheiro brasileiro, consistente em 30 árvores, algumas em área de APP, sem
autorização do órgão ambiental, e apurar funcionamento de
estabelecimento potencialmente poluidor (serraria), sem a
documentação ambiental pertinente.
2) Inquérito Civil nº 00801.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar destruição de mata nativa, consistente no corte de 212 árvores nativas, sendo que
destas 31 estavam em APP, sem autorização do órgão ambiental competente.
3) Inquérito Civil nº 00801.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi, com a finalidade de Apurar destruição de 1,75 ha
(um vírgula setenta e cinco) de floresta nativa, localizada em
área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental competente.
4) Inquérito Civil nº 00801.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar irrigação de lavoura de
batata com 17 (dezessete) hectares, mediante captação de
água do Rio Divisa, sem autorização do órgão ambiental competente.
5) Inquérito Civil nº 00801.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar o descapoeiramento e o
uso de fogo em uma área de 2,18 (dois vírgula dezoito) hectares, com abuso de licença.
6) Inquérito Civil nº 00801.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar descarte irregular de
embalagens de agrotóxicos e destruição de floresta nativa em
área de preservação permanente.
7) Inquérito Civil nº 00801.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar uso de fogo em área de
preservação permanente (banhado) de 5,18 hectares, sem
autorização do órgão ambiental competente.
8) Inquérito Civil nº 00801.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar construção, reforma e
ampliação de estabelecimento potencialmente poluidor, sem
autorização do órgão ambiental competente.
9) Inquérito Civil nº 00801.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar corte e transformação em
carvão de madeira de lei, em desacordo com as determinações legais.
10) Inquérito Civil nº 00801.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de banir Impedimento de regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, sem
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autorização do órgão ambiental competente.
11) Inquérito Civil nº 00801.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar corte ou transformação
em carvão de madeira de lei, em desacordo com as determinações legais.
12) Inquérito Civil nº 00801.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar o descapoeiramento e
uso de fogo em uma área de 3,27 hectares, sem autorização
do órgão ambiental competente.
13) Inquérito Civil 00801.00033/2013, da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Pessi com a finalidade de Apurar destruição de mata nativa,
consistente na degradação de 0,64ha, sem autorização do
órgão ambiental competente.
14) Inquérito Civil nº 00801.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor (madeireira), sem autorização do órgão ambiental competente, onde foi apreendida madeira sem documento de origem florestal.
15) Inquérito Civil nº 00801.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta e
demais formas de vegetação, com auxílio de escavadeira
hidráulica, sem autorização do órgão ambiental competente.
16) Inquérito Civil nº 00801.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta
nativa em área de preservação permanente e fora de área de
preservação permanente, bem como intervenção em rio e
vertente sem autorização do órgão ambiental competente.
17) Inquérito Civil nº 00801.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar descarte de embalagens
de agrotóxicos em área de preservação permanente.
18) Inquérito Civil nº 00801.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar descaracterização de
Área de Preservação Permanente através de canalização de
nascente e aterramento de banhado com supressão de vegetação típica de área alagadiça.
19) Inquérito Civil nº 00801.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar desmatamento e uso de
fogo em uma área de 0,32 hectares.
20) Inquérito Civil nº 00801.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Supressão de floresta nativa em
estado médio de regeneração na escala sucessional, em uma
área de 0,20 hectares.
21) Inquérito Civil nº 00801.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de banir Impedimento de regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação, consis-
Edição n° 1198
tente no desmatamento de duas áreas, uma de 0,22 ha em
APP, e outra de 1,22ha fora de APP, com uso de fogo, e abertura de valas e drenagem em banhado.
22) Inquérito Civil nº 00801.00043/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar queima de embalagens
de agrotóxicos próximo a uma nascente.
23) Inquérito Civil nº 00801.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar destruição ou danificação
de floresta nativa, consistente no desmatamento com trator de
esteira de 0,57ha fora de APP, sem autorização do órgão
ambiental competente.
24) Inquérito Civil nº 00801.00045/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar corte ou transformação
em carvão de madeira de lei, em desacordo com as determinações legais, e apurar corte de pinheiro brasileiro, com abuso
de licença.
25) Inquérito Civil nº 00801.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar o corte de 43 espécies de
pinheiro brasileiro e 31 espécies de árvores nativas, sem autorização do órgão ambiental competente.
26) Inquérito Civil nº 00801.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar destruição de floresta
nativa e demais formas de vegetação, com o auxílio de escavadeira hidráulica, sem autorização do órgão ambiental competente.
27) Inquérito Civil nº 00801.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Pessi com a finalidade de Apurar a destruição de floresta
nativa e o corte de pinheiros brasileiro, sem autorização do
órgão ambiental competente.
LAJEADO
1) Inquérito Civil nº 00802.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Lajeado, pelo Promotor de Justiça Dr. Sérgio da
Fonseca Diefenbach com a finalidade de apurar a prática de
delito ambiental.
MARAU
1) Inquérito Civil n.º 00806.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Marau, pelo Promotor de Diego Pessi, com a finalidade de apurar eventuais poluições sonora e atmosférica,
causadas pelo centro de tradições gaúchas sentinela do pago.
MONTENEGRO
1) Inquérito Civil nº 01175.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Thomás
Henrique de Paola Colletto, com fim de Apurar suposta concessão indevida de licença de instalação para construção de
posto de gasolina em Área de Preservação Permanente (LI
130/2013-DL).
NONOAI
1) Inquérito Civil nº 00811.00007/2013, da Promotoria de
Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia Maria Cezar
Massing, com fim de investigar Construção de residência e
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acesso em área destinada a recuperação ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00811.00008/2013, da Promotoria de
Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia Maria Cezar
Massing, com fim de investigar Intervenção em Área de Preservação Permanente (banhado) sem autorização do órgão
ambiental competente.
NOVA PETRÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00812.00013/2013, da Promotoria de
Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra. Tânia Maria
Hendges Bitencourt, com fim de Apurar intervenção em área
de preservação permanente, atingindo uma nascente, com o
objetivo de ampliação e restauração de um açude, numa área
de aproximadamente 5.000,00 m², na RS 235, km 13,3, Linha
Imperial, neste Município, sem que tivesse licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00812.00014/2013, da Promotoria de
Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra. Tânia Maria
Hendges Bitencourt, com fim de Apurar vegetação nativa por
destocamento, fazendo uso de máquina, em área de aproximadamente 11.000,00 m², atingindo espécies vegetais como
mamica-de-cadela, gerivás, canjerana, canela,dentre outras,
além de ter arrancado quatro exemplares de xaxim, em estágio médio e avançado de regeneração, para abertura de estrada, em área de preservação permanente, em desacordo com
licença ambiental, fato praticado na RS 235, km 13,3, Linha
Imperial, neste Município.
OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 01212.00036/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Apurar
a responsabilidade dos Investigados no evento em que, em
tese, acarretou dano ambiental na propriedade situada na Rua
Leda Leal, setor 130, Lote 04, em Osório, pertencente ao Sr.
Juraci Jaques Pasquotto, objeto do IC.01212.00039/2011.
Investigados: Município de Osório e CC Pavimentadora Ltda.
2) Inquérito Civil nº 01212.00037/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investigar possíveis irregularidades na execução das obras de pavimentação asfáltica, sem licença do órgão ambiental competente, na Estrada do Palmital, em Osório/RS.
3) Inquérito Civil nº 01212.00038/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investigar possíveis irregularidades na execução das obras para a
atividade de parcelamento do solo, no Loteamento Primavera
III, em Osório/RS, sem licença do órgão ambiental competente.
4) Inquérito Civil nº 01212.00039/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar Construção irregular em área de preservação permanente,
realizada em propriedade situada na BR 101, km 78, Osório/
RS, sem licença ambiental do órgão competente.
5) Inquérito Civil nº 01212.00040/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
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Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar Corte de vegetação nativa, sem autorização do órgão
ambiental competente, em propriedade situada na Rua Flávio
Dalpiaz, nº 1044, em Maquiné/RS.
6) Inquérito Civil nº 01212.00041/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de verificar cativeiro de pássaro da fauna silvestre sem licença do
IBAMA, bem como a criação de suínos em desacordo com a
legislação, em propriedade situada na Rua Luiz Bassani, 875,
B. Faxinal do Morro Alto, Maquiné/ RS.
7) Inquérito Civil nº 01212.00043/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investigar os danos ambientais causados pela degradação ambiental
na mata ciliar às margens do Rio Maquiné, no Município de
Maquiné/RS.
8) Inquérito Civil nº 01212.00046/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investigar operação de empreendimento potencialmente poluidor em
desacordo com licença ambienta, situado na BR-101, km 99,
em Osório/RS.
PELOTAS
1) Inquérito Civil nº 00824.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar ocorrência de
danos ao meio ambiente, à saúde e segurança públicas, através da manutenção em depósito e comércio de fogos de artifício, por parte da empresa Brashow Distribuidora de Fogos de
Artifício Ltda., localizada na Rua Anchieta nº 987, nesta cidade
de Pelotas, sem licença ambiental e em desconformidade com
o alvará nº 02/2012 da Delegacia de Polícia Regional – 18ª RP
– Seção de Armas, Munições e Explosivos.
2) Inquérito Civil nº 00824.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ao patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, decorrente da falta de preservação do imóvel localizado na Praça
Coronel Pedro Osório nº 67 (prédio da antiga Secretaria da
Receita), de propriedade do Município de Pelotas e cedido
para a Câmara de Vereadores de Pelotas.
3) Inquérito Civil nº 00824.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ao meio ambiente, através da edificação em área de
preservação permanente (construção de um galpão nas margens do Canal São Gonçalo – Av. Antônio Augusto Assumpção, 5395 – Pontal da Barra) e do exercício de atividade potencialmente poluidora (aterramento de parte do Canal São
Gonçalo).
4) Inquérito Civil nº 00824.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade
potencialmente poluidora - laboratório de análises clínicas,
localizado na Rua Anchieta nº 2445, Pelotas, sem licença dos
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órgãos ambientais competentes, bem como através do lançamento de efluentes (líquidos e sólidos) sem o devido tratamento.
5) Inquérito Civil nº 00824.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade
potencialmente poluidora - laboratório de análises clínicas,
localizado na Rua Andrade Neves nº 2339, Pelotas, sem licença dos órgãos ambientais competentes, bem como através do
lançamento de efluentes (líquidos e sólidos) sem o devido
tratamento.
6) Inquérito Civil nº 00824.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ambientais e decorrentes do exercício de atividade de
extração mineral (lavra de areia – a céu aberto, sem beneficiamento, fora de recurso hídrico, em propriedade de Heron de
Oliveira Rassier, na localidade de Canto da Feitoria, Município
de Turuçu), sem autorização do Município de Turuçu.
7) Inquérito Civil nº 00824.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Nudilemon Chatkin, com a finalidade de investigação sobre: - lançamento de efluentes industriais na rede pública de esgoto em
desacordo com a LO e fora dos padrões legais - atividade de
laboratório de análises físico-químicas sem licença ambiental falta de destinação adequada aos resíduos gerados pelo laboratório.
8) Inquérito Civil nº 00824.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Nudilemon Chatkin, com a finalidade de apurar investigação sobre: exercício de atividade potencialmente poluidora (complexo
turístico) sem licença na Charqueada São João - ampliação de
uma churrasqueira e construção de um refeitório em APP, nas
margens do Arroio Pelotas
PINHEIRO MACHADO
1) Inquérito Civil nº 00827.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Pinheiro Machado, pelo Promotor de Justiça Dr.
Everton Luís Resmini Meneses, com a finalidade de apurar
Infestação de escorpiões, cobras e aranhas na Rua Nossa
Senhora da Luz das Cacimbinhas.
RESTINGA SECA
1) Inquérito Civil nº IC.00851.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Restinga Seca, pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro Loureiro Marones, com o objetivo de investigar irregularidades ambientais oriundas da poluição sonora e emissão de
particulados (resíduos de tinta).
2) Inquérito Civil nº IC.00851.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Restinga Seca, pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro Loureiro Marones, com o objetivo de investigar eventuais
irregularidades ambientais oriundas de poluição causada pelo
lançamento, na rua (a céu aberto) ou na rede de esgoto pluvial, de resíduos de material de limpeza, mesclados com óleo e
restos de outros produtos provenientes de veículos, pelo serviço de lavagem de pessoa conhecida por Ivan, localizado na
Rua Nossa Senhora do Calvário.
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RIO PARDO
1) Inquérito Civil nº 00856.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar a prática de
plantio irregular de espécies exóticas em área de preservação
permanente.
2) Inquérito Civil nº 00855.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar dano ambiental através do uso de fogo (queimada) em área agropastoril
atingindo vegetação exótica e gramíneas nativas.
3) Inquérito Civil nº 00855.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar crime ambiental decorrente de depósito de pneumáticos, sem a devida
autorização dos órgãos ambientais competentes.
4) Inquérito Civil nº 00855.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar dano ambiental através do uso de fogo (queimada), atingindo vegetação
exótica e gramíneas nativas em área agropastoril.
5) Inquérito Civil nº 00855.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar as condições
inadequadas de manutenção da rede esgoto.
6) Inquérito Civil nº 00855.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de Visa apurar poluição
decorrente do funcionamento de depósito de GLP.
SALTO DO JACUÍ
1) Aditamento à portaria de Inquérito Civil n°
01129.00013/2012, da Promotoria de Justiça do Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João Afonso Silva Beltrame,
com o fim de incluir no polo passivo da demanda para fins de
fazer constar como investigados Empresa Abílio Bertolo; Empresa Jacuí Pré-Moldados Ltda.; Empresa JG Minerações;
Empresa Balvedo Pereira; Empresa Deonir Martinho Mosena.
2) Inquérito Civil n° 01129.00021/2012, da Promotoria de
Justiça do Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar o corte de
árvores de espécies nativas, fora de área de preservação
permanente, sem licença ou autorização do órgão ambiental
competente, na localidade de Bela Vista, interior do município
de Jacuizinho/RS.
3) Inquérito Civil n° 01129.00022/2012, da Promotoria de
Justiça do Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar eventual
construção irregular em Área de Preservação Permanente –
APP, na faixa compreendida entre os 10 e os 30m, medidos a
partir do nível normal de operação do reservatório de Maia
Filho, na localidade de Salto do Jacuí.
4) Inquérito Civil n° 01129.00026/2012, da Promotoria de
Justiça do Salto do Jacuí, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de apurar eventual
construção irregular de uma barragem, sem licença expedida
pelo órgão ambiental competente, bem como, supressão de
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vegetação nativa, na Localidade de Passo Real, interior de
Salto do Jacuí RS.
SANANDUVA
1) Inquérito Civil n° 00857.00049/2012, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, a fim de investigar descarte de resíduos sólidos em terreno baldio.
2) Inquérito Civil n° 00857.00050/2012, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, a fim de investigar corte de vegetação nativa
em estágio inicial, fora de APP.
3) Inquérito Civil n° 00857.00051/2012, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, a fim de investigar supressão de vegetação
nativa em estágio inicial em uma área de 1,4 hectares, sem
licença ambiental.
4) Inquérito Civil n° 00857.00052/2012, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, a fim de investigar depósito de embalagens
de agrotóxicos em APP.
5) Inquérito Civil n° 00857.00053/2012, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, a fim de investigar corte de vegetação nativa
e uso de fogo, fora de APP, sem licença ambiental.
SANTA BÁRBARA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00860.00008/2012, da Promotoria de
Justiça de Santa Bárbara do Sul, pela Promotora de Justiça
Dra. Anamaria Thomaz, com a finalidade investigar a supressão de floresta e vegetação nativa em área de preservação
permanente, sem licença ou autorização do órgão competente, na propriedade rural de Celso Jair Freiberg, na localidade
de pinheirinhos, interior de Santa Bárbara do Sul/RS.
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00861.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Simone Spadari, com a finalidade de apurar responsabilidade
ambiental do vazamento de óleo e possível poluição do arroio
situado nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras.
2) Aditamento à portaria de Inquérito Civil nº
00861.00091/2011, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz
do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Simone Spadari, com a
finalidade apurar possível irregularidade no empreendimento
Padilha, localizado na BR 471, antes do “Hospitalzinho”, em
Santa Cruz do Sul, pela ausência de Licença Ambiental.
3) Inquérito Civil nº 00861.00093/2012, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Simone Spadari, com a finalidade de apurar eventual corte
irregular de árvores, causando modificação no curso da água,
em Área de Preservação Ambiental, de responsabilidade do
Sr. André Tornquist, na zona rural do município de Santa Cruz
do Sul.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 00865.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar queimada de
vegetação próxima à córrego d'água.
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2) Inquérito Civil nº 00865.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de Investigar dano ambiental,
consubstanciado em corte de vegetação nativa e poluição
atmosférica
3) Inquérito Civil nº 00865.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de Investigar dano ambiental
decorrente do funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença regular dos órgãos competentes.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
1) Inquérito Civil nº 00870.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
verificar a situação de concessão licenciamentos, fiscalização
e punição de danos ambientais ao Município de Santa Vitória
do Palmar.
2) Inquérito Civil nº 00870.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis prejuízos ambientais.
3) Inquérito Civil nº 00870.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis danos
ambientais.
4) Inquérito Civil nº 00870.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis danos
ambientais.
5) Inquérito Civil nº 00870.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis danos
ambientais.
6) Inquérito Civil nº 00870.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis danos
ambientais.
7) Inquérito Civil nº 00870.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pela Promotora de Justiça
Dra. Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, com a finalidade de
investigar irregularidades em empresa com possíveis danos
ambientais.
SANTIAGO
1) Inquérito Civil nº 01223.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Santiago, pela Promotora de Justiça Dra. Karina
Albuquerque Denicol, com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades na realização de rodeios contrariando a Lei
Estadual nº 11.719/2002.
2) Inquérito Civil nº 01223.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Santiago, pela Promotora de Justiça Dra. Karina
Albuquerque Denicol, com a finalidade de Apurar a existência
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de irregularidades na exploração da atividade de carvoaria
pelo Sr. Diego Ayres Machado (produtor do “Carvão Baita
Chão”, na localidade de Rincão dos Fortes, em Santiago/RS,
consistentes, por exemplo, em fazer funcionar atividade de
carvoaria contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes; em omitir informação de queima de lenha nativa (50
st) recebida no sistema DOF em janeiro de 2010, gerando
saldo inexistente fisicamente.
3) Inquérito Civil nº 01223.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Santiago, pela Promotora de Justiça Dra. Karina
Albuquerque Denicol, com a finalidade de apurar a existência
de irregularidades na exploração da atividade de carvoaria
pelo Sr. Ari Sebastião Preissler Tiecher (produtor do “Carvão
Missões”, na localidade de Tupantuba, em Santiago/RS, consistentes, por exemplo, em fazer funcionar cinco fornos de
carvão com a Licença de Operação vencida desde 18/08/2011, contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes; em manter mais fornos do que o permitido pela Licença de Operação nº 60/2011, expedida em 24/11/2011 pela
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santiago; em ter
em depósito 84,9 metros estéreos de lenha nativa e 46,2767
MDC de carvão vegetal nativo, sem cobertura do sistema
DOF.
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 00872.00071/2012, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de verificar a ocorrência de dano ambiental oriundo da deposição de resíduos em terreno situado na
Rua Pedro Arão, no Bairro Sobuski, na Cidade de Santo Ângelo.
2) Inquérito Civil nº 00872.00073/2012, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade das atividades
desenvolvidas pelo estabelecimento comercial denominado
Lancheria Vitória.
3) Inquérito Civil nº 00872.00375/2009, Portaria Nº 020/2013,
da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de
Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de aferir a regularidade
na prestação do serviço de recolhimento de resíduos urbanos
domiciliares, na Cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo.
4) Inquérito Civil nº 00872.00110/2012, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de aferir a ocorrência de dano ambiental
oriundo da intervenção (construção de muro e corte de árvores) em área de preservação permanente situada nas margens do Riacho Rangel, no Município de Entre-Ijuís/RS.
SÃO JOSÉ DO NORTE
1) Inquérito Civil nº 00890.00023/2012, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Érico Rezende Russo, com a finalidade de apurar dano ambiental causado pela deposição de lixo e extração mineral no
local denominado "Beco do Matadouro".
SÃO SEPÉ
1) Inquérito Civil nº 00899.00020/2012, da Promotoria de
Justiça de São Sepé, pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro
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Loureiro Marones, com a finalidade de apurar possível dano
ambiental causado pelo depósito irregular de resíduos sólidos
em terreno situado na Av. Vereador Daia Gazen, ao lado da
residência nº 1.128, Bairro Santos, São Sepé/RS.
SAPIRANGA
1) Inquérito Civil nº 00901.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapiranga, pela Promotora de Justiça Dra. Mariana
de Azambuja Pires, com a finalidade de apurar poluição sonora promovida pelo estabelecimento “Bar do Morro”, localizado
na Estrada do Carlão.
2) Inquérito Civil nº 00901.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapiranga, pela Promotora de Justiça Dra. Mariana
de Azambuja Pires, com a finalidade de apurar existência de
depósito irregular de resíduos sólidos industriais na Rua São
Jacó, zona rural, em Sapiranga/RS.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil nº 00908.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento
potencialmente poluidor sem licença ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00908.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente intervenção em área de preservação
permanente (banhado), sem autorização do Órgão Ambiental
competente.
3) Inquérito Civil nº 00908.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com a finalidade de investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente intervenção em área de preservação
permanente (banhado), sem autorização do Órgão Ambiental
competente.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de apurar corte de vegetação nativa sem licenciamento ambiental para construção de
escola técnica federal no município de rolante.
2) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00911.00031/2000, da Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, o
fim de excluir do polo passivo Maria Ivone de Mello e incluir
Lairton Luiz Haubert.
3) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00911.00094/2012, da Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com
o fim de excluir do polo passivo Eva Lindol e incluir Fabiano
Lindol.
4) Inquérito Civil nº 00911.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com o fim de investigar atividade irregular
de lavagem de veículos automotores.
5) Inquérito Civil nº 00911.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar extração
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irregular de arenito.
6) Inquérito Civil nº 00911.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar extração
irregular de arenito.
TAQUARI
1) Inquérito Civil nº 00912.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com o fim de investigar poluição ambiental
pelo estaleiro Adroaldo Couto em Taquari - mau cheiro e poluição sonora.
2) Inquérito Civil nº 00912.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com o fim de investigar esgoto cloacal e pluvial bairro Prado.
3) Inquérito Civil nº 00912.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com o fim de investigar perturbação do sossego alheio por boate.
4) Inquérito Civil nº 00912.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com o fim de investigar vazamento de efluentes químicos.
5)
Outros
Procedimentos
Investigatórios
N.º
00912.00015/2013, da Promotoria de Justiça de Taquari, pela
Promotora de Justiça Dra. Melissa Marchi Juchen, com o fim
de investigar idoso com problemas de depósito de lixo em
terreno lindeiro.
TENENTE PORTELA
1) Inquérito Civil nº 00913.00023/2012, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de Apurar dano ambiental consistente em extração de cascalho em propriedade
particular por Prefeitura, para uso em obras públicas, com
destruição de floresta considerada de preservação permanente, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, previstos na Lei nº 9.605/98.
2) Inquérito Civil nº 00913.00027/2012, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Queimada
sem licenciamento ambiental.
3) Inquérito Civil nº 00913.00028/2012, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Abertura
de três açudes sem licenciamento ambiental.
4) Inquérito Civil nº 00913.00029/2012, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar Queimada
sem licenciamento ambiental.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil n° 01130.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Criação de
suínos sem licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil n° 01130.00010/2013, da Promotoria de
Edição n° 1198
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Queima de
resíduos provenientes de atividade de fabricação de móveis,
sem licenciamento ambiental.
3) Inquérito Civil n° 01130.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Utilização de
terraplanagem, atingindo possível Área de Preservação Permanente.
4) Inquérito Civil n° 01130.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
5) Inquérito Civil n° 01130.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de verificar Exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental.
TUPANCIRETÃ
1) Inquérito Civil nº 00920.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Tupanciretã, pelo Promotor de Justiça Dr. Theodoro
Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade investigar destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente
e o uso de fogo em contrariedade à legislação em vigor.
2) Inquérito Civil nº 00920.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Tupanciretã, pelo Promotor de Justiça Dr. Theodoro
Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade investigar o exercício de atividade potencialmente poluidora, sem licença/
autorização do órgão ambiental competente e o lançamento
de fontes de contaminação (óleo diesel e substâncias oleosas)
diretamente no solo sem qualquer sistema de tratamento.
URUGUAIANA
1) Inquérito Civil nº IC. 00922.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a captação de
águas do arroio Pindayasu sem licença ou outorga competente, bem como acerca da atividade agropecuária de lavoura de
arroz igualmente sem licenciamento.
2) Inquérito Civil nº IC. 00922.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a construção de
valo sem o devido licenciamento ou autorização legal.
3) Inquérito Civil nº IC. 00922.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a existência de
empreendimento comercial sem o devido isolamento acústico,
causando crime ambiental de poluição sonora e perturbação
do sossego alheio.
4) Inquérito Civil nº IC. 00922.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar a existência de
extração de cascalho sem o devido licenciamento.
5) Inquérito Civil nº IC. 00922.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Uruguaiana, pelo Promotor de Justiça Dr. Diego
Corrêa de Barros, com a finalidade de Apurar ilícito ambiental
consistente em fazer funcionar lavagem e descontaminação
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de veículos de transporte de produtos tóxicos corrosivos, sem
licenciamento ou autorização competente, no Município de
Uruguaiana.
VACARIA
1) Inquérito Civil n° 00924.00016/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente (a) na poluição do solo e atmosférica
devido ao descarte e queima de resíduos sólidos a céu aberto
em área de preservação permanente (banhado) e (b) e utilização de recursos hídricos sem a devida outorga de uso de
água do DRH/RS, fatos constatados no dia 24/09/2012, na
propriedade sob responsabilidade da empresa investigada,
localizada na Fazenda Rincão da Cachoeira, no município de
Muitos Capões/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS
n.º 2999441).
2) Inquérito Civil n° 00924.00017/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no corte raso de 136 (cento e trinta e
seis) árvores nativas folhosas de diversas espécies, sendo
destas 111 (cento e onze) fora de área de preservação permanente, com volume de 19,31 m³ (dezenove vírgula trinta e um
metros cúbicos) e 25 (vinte e cinco) em área de preservação
permanente, com volume de 3,62 m³ (três vírgula sessenta e
dois metros cúbicos), tudo sem autorização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia 10/10/2012, em
local sob responsabilidade da investigada, localizado na Capela Nossa Senhora das Graças, no município de Monte Alegre
dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
2999446).
3) Inquérito Civil n° 00924.00018/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no corte raso de árvores nativas folhosas de diversas espécies, atingindo uma área de 0,87 ha (zero
vírgula oitenta e sete hectares), fora de área de preservação
permanente, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade do investigado, localizado na Capela Nossa
Senhora das Graças, no município de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 778459).
4) Inquérito Civil n° 00924.00019/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no corte raso de 218 (duzentas e dezoito) árvores nativas folhosas de diversas espécies, atingindo
uma área de 8,31 ha (oito vírgula trinta e um hectares), perfazendo um volume de 30,08 m³ (trinta vírgula zero oito metros
cúbicos), fora de área de preservação permanente, sem autorização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado
no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade do investigado, localizado na Capela Nossa Senhora das Graças, no
município de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim
de Ocorrência BM/RS n.º 778458).
5) Inquérito Civil n° 00924.00020/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Edição n° 1198
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no corte raso de árvores nativas folhosas de diversas espécies, atingindo uma área de 2,64 ha (dois
vírgula sessenta e quatro hectares), fora de área de preservação permanente, sem autorização dos órgãos ambientais
competentes, fato constatado no dia 13/10/2012, em local sob
responsabilidade do investigado, localizado na Capela Nossa
Senhora das Graças, no município de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999447).
6) Inquérito Civil n° 00924.00021/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente (a) na poluição do solo com substâncias
oleosas resultantes da lavagem de veículos em local inapropriado e (b) captação de recursos hídricos, através de bomba de
sucção, sem a devida outorga de uso de água do DRH/RS,
fatos constatados no dia 27/09/2012, na propriedade sob a
responsabilidade da empresa investigada, localizada na BR
285, Pomar da Várzea, no município de Vacaria/RS (conforme
Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 3483879).
7) Inquérito Civil n° 00924.00022/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no emprego de fogo em atividade agropastoril em área de campo nativo, atingindo uma área de
489,29 ha (quatrocentos e oitenta e nove vírgula vinte e nove
hectares), sem autorização dos órgãos ambientais competentes, fora de área de preservação permanente, fato constatado
no dia 05/10/2012, em local sob responsabilidade do investigado, situado na Fazenda do Socorro, no município de Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999443).
8) Inquérito Civil n° 00924.00023/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente no corte de 75 (setenta e cinco) árvores
nativas folhosas de diversas espécies, perfazendo um volume
total de 23,25 m³ (vinte e três vírgula vinte e cinco metros
cúbicos), todas fora de área de preservação permanente, sem
autorização dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia 11/10/2012, em local sob a responsabilidade do
investigado, localizado na Capela da Enxovia, no município de
Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999448).
9) Inquérito Civil n° 00924.00026/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente na poluição do solo devido ao vazamento de resíduos oleosos diretamente ao solo, ocasionado por
falta de estrutura adequada na área de abastecimento de óleo
combustível, em área sob responsabilidade do investigado,
fatos constatados no dia 16/10/2012, em propriedade sob a
responsabilidade do investigado, situado na Rua Campos
Sales, nº 1353, bairro Glória, no Município de Vacaria/RS
(conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 1216120).
10) Inquérito Civil n° 00924.00027/2013, da Promotoria de
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Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente na poluição do solo e hídrica devido ao
vazamento de resíduos oleosos diretamente ao solo, ocasionado por falta de estrutura adequada na área de abastecimento, fato constatado no dia 15/10/2012, em propriedade sob a
responsabilidade do investigado, nas Garagens da Prefeitura
Municipal de Esmeralda, Bairro Operário, no Município de
Esmeralda/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
1216116).
caracterizada pela intervenção, sem autorização, em área
caracterizada como APP.
11) Inquérito Civil n° 00924.00028/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente (a) na poluição hídrica, atmosférica e do
solo devido ao descarte e queima de embalagens de agrotóxicos em área de preservação permanente (córrego) e (b) no
abastecimento irregular de pulverizador agrícola, fatos constatados no dia 10/10/2012, em local sob responsabilidade do
investigado, situado no Passo do Carro, nº 810, no município
de Monte Alegre dos Campos/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º 2999449).
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
12) Inquérito Civil n° 00924.00029/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente (a) na poluição do solo devido ao abastecimento de pulverizador agrícola em área não apropriada e
em desacordo com as normas vigentes e (b) no depósito e
descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, fatos constatados no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade do
investigado, localizada na BR 116, Km 25, no município de
Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
1216119).
1) Inquérito Civil N.º 00710.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Agudo, pela Promotora de Justiça Dra. Daniela
Sudbrack Gaspar Raiser, com a finalidade de apurar prática
de capina química pelo Município de Agudo. Investigado: Município de Agudo.
13) Inquérito Civil n° 00924.00030/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade Apurar dano
ambiental consistente na confecção de drenos (valos) e aterramento de área de preservação permanente (banhado), atingindo uma área de 0,69 ha (zero vírgula sessenta e nove hectares), tudo sem autorização do órgão ambiental competente,
fato constatado no dia 13/10/2012 em área sob a responsabilidade do investigado, nas dependências da empresa Olaria
Cerâmica Santo Antônio, localizada na BR 116, Km 34, Bairro
Industrial, no Município de Vacaria/RS (conforme Boletim de
Ocorrência BM/RS n.º 1216115).
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil n° 00929.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de investigar infração ambiental, caracterizada pela destruição de vegetação nativa, realizada em área caracterizada como APP.
2) Inquérito Civil n° 00929.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de apurar infração ambiental,
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de junho de 2013.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Coordenadora em Substituição do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
BOLETIM N.º 5/2013 - CAOMA
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
AGUDO
ALEGRETE
1) Inquérito Civil nº 00711.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de averiguar poluição sonora
decorrente das atividades exaradas pelo estabelecimento
situado na esquina das ruas Gal. Sampaio e 20 de setembro,
no ramo de comércio de Bebidas. Investigado: Garrido e Welter Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00711.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar a degradação ambiental decorrente de poluição causada pelo lançamento de
fuligem na atmosfera. Investigado: Tractebel Energia S/A.
3) Inquérito Civil nº 00711.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com o fim de investigar depósito irregular de
resíduos sólidos. Investigado: Sandra Eliza Camargo Alves.
4) Inquérito Civil nº 00711.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de poda de árvores em logradouro público com
abuso de licença. Local do fato: Rua Tiradentes, 415, Vila
Lívia, Alegrete/RS. Investigado: Roberto Lora Brandolt.
5) Aditamento a Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00711.00090/2013, da Promotoria de Justiça de Alegrete,
pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio Pizzato Sidou, com
alterações no tocante ao objeto e à parte investigada, onde
passam a constar os seguintes termos: averiguar degradação
ambiental pela poluição atmosférica, proveniente da secagem
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de arroz e pela produção de energia elétrica com utilização de
casca de arroz como combustível e obtenção de sílica através
da calcificação de casca de arroz.
Investigadas: Pilecco Nobre e Alimentos Ltda. e GEEA- Geradora de Energia Elétrica Alegrete Ltda.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº º 00716.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane Maria Scholl Levien, com a finalidade de Apurar dano
ambiental decorrente de extração ilegal de areia em área de
preservação permanente. Investigado: Paulo Cezar Barragana
Barros.
BAGÉ
1) Inquérito Civil nº 00718.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. João
Francisco Ckless Filho, com a finalidade de investigar comércio atacadista de resíduos sólidos sem licença ambiental.
Investigado: Tiago da Silva Proença
2) Inquérito Civil nº 00718.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Bagé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. João
Francisco Ckless Filho, com a finalidade de investigar a qualidade e potabilidade da água fornecida para consumo humano
na localidade de Vila Operária. Investigado: Município de Candiota.
3) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00718.00006/2013, da Promotoria de Justiça de Bagé, pelo
Promotor de Justiça Dr. João Francisco Ckless Filho, com a
finalidade de Apurar a possível prática de dano ambiental,
consistente em manter depósitos de reciclados, assim como
aterro, sem o devido licenciamento ambiental, atingindo área
de preservação permanente. Investigados: Adelmo Zanoni e
Município de Bagé.
BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil nº 00722.00032/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar corte de vegetação nativa sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Fernanda Titton.
2) Inquérito Civil nº 00722.00033/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental face a inexistência de licença ambiental
para atividade de lavagem veicular. Investigado: Dalmir Tomasi Nery.
3) Inquérito Civil nº 00722.00034/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental face o exercício de atividade de mecânica veicular, sem licença ambiental. Investigado: Mecânica
Unidiesel Ltda.
4) Inquérito Civil nº 00722.00035/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental face o exercício de atividade de mecânica, sem licença ambiental e poluição atmosférica. Investigado:
Mecânica Piazza Ltda.
Edição n° 1198
5) Inquérito Civil nº 00722.00036/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito ambiental pelo envenenamento de árvores nativas,
na propriedade pertencente ao Salão da Igreja Imaculada
Conceição, localizada na 3ª Secção do Rio das Antas, Linha
Alcântara, Distrito de Faria Lemos, Bento Gonçalves/RS. Investigado: Salão da Igreja Imaculada Conceição.
6) Inquérito Civil nº 00722.00037/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves, pelo Promotor de
Justiça Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar a regularidade no funcionamento do estabelecimento
comercial, bem como eventual emissão de ruídos em decorrência da atividade. Investigada: Boate Exótica.
7) Portaria de conversão N.º 33/13 do Inquérito Civil nº
00722.00093/2012, da Promotoria de Justiça Especializada de
Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr. Elcio Resmini
Meneses, com a finalidade de acompanhar a criação de canil
municipal ou possível convênio com clínicas veterinárias frente
à grande incidência de animais abandonados no Município de
Bento Gonçalves. Investigado: Município de Bento Gonçalves.
BOM JESUS
1) Inquérito Civil nº 00725.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando
de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar o emprego
de fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área
de 75,32ha (setenta e cinco vírgula trinta e dois hectares),
atingindo área de preservação permanente (banhado – área
não medida), na propriedade da pessoa física investigada,
localizada na Estrada Três Irmãos, em Jaquirana/RS. Investigado: Josi de Carvalho Cordova.
2) Inquérito Civil nº 00725.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando
de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área de
26,21ha (vinte e seis vírgula vinte e um hectares), fora de área
de preservação permanente, na propriedade da pessoa física
investigada, localizada no Faxinal dos Pelúcios, em Jaquirana/
RS. Investigada: Magda Suzana Valim Côrrea.
3) Inquérito Civil nº 00725.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando
de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar emprego de
fogo (queimada) em atividade agropastoril, atingindo a área de
1,81ha (um vírgula oitenta e um hectares), em área de preservação permanente (banhado), na propriedade da pessoa física
investigada, localizada na Estrada Jaquirana/Cambará, em
Jaquirana/RS. Investigado: Porcinio Evanir Barbsa.
4) Inquérito Civil nº 00725.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando
de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar transporte de
lenha nativa (2,5m³ de toras de bracatinga e 0,5m³ de toras de
araucária), sem DOF. A apreensão ocorreu próximo da propriedade da pessoa física investigada, localizada na Rua Tupinambá, 769, Centro, em Jaquirana/RS. Investigado: Adelar
Candido Montti.
5) Inquérito Civil nº 00725.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Bom Jesus, pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando
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de Araujo Bittencourt, com a finalidade de apurar corte seletivo
de 11 (onze) árvores nativas das espécies mamica de cadela,
canela, bugre e pitangueira, perfazendo um volume total de
4,95m³ (quatro vírgula noventa e cinco metros cúbicos) de
árvores cortadas, fora de área de preservação permanente, no
perímetro urbano de Bom Jesus, sem licença da autoridade
competente. Investigado: Zilmar Almeida da Silva.
CACHOEIRA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00728.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Cachoeira do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Giani Pohlmann Saad, com a finalidade de apurar a ocorrência
de danos à saúde das pessoas residentes nas proximidades
da empresa situada na esquina da Rua Sílvio Scopel com a
Rua Ernesto Barros. Investigada: RRL Artefatos de Cimento.
CACHOEIRINHA
1) Inquérito Civil nº 01127.00011/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotora de
Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de investigar as
causas do incêndio ocorrido em 22/03/2013 na empresa Cacique Solventes S/A, sito à Rua Clemente Cifali, 470, Bairro
Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS, que culminou com a morte
de um funcionário da Empresa e Possível poluição ambiental
pelos produtos químicos lançados no ar, terra e água do entorno. Investigado: Cacique Solventes S/A.
2) Inquérito Civil nº 01127.00013/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeirinha, pela Promotora de
Justiça Dra. Caroline Vaz, com a finalidade de investigar eventual irregularidade e/ou prática de danos ao meio ambiente
referente à atividade da empresa localizada na Av. Frederico
Augusto Ritter, 186, Distrito Industrial no Município de Cachoeirinha/RS.
Investigado: Vimade Metalúrgica Ltda. – ME.
CAMPINA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº IC.00940.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Campina das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de investigar dano
ambiental consistente no descarte de dejetos de atividade de
suinocultura através de mangueiras in natura, sem autorização
do órgão competente, fato ocorrido na Linha Doze Sul, interior
de Campina das Missões/RS, tendo como investigado Pedro
Jose Dewes.
2) Inquérito Civil nº IC.00940.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Campina das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de investigar dano
ambiental consistente na realização de operação de atividade
potencialmente poluidora (corte, lixa, solda e pintura de artefatos metálicos, fabricação de grades, portões, tanques, entre
outros produtos metálicos) sem as devidas licenças dos órgãos ambientais, inclusive sem alvará de funcionamento dos
bombeiros, tendo como investigada a empresa Calisto Staudt
Dill – ME.
3) Inquérito Civil nº IC.00940.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Campina das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de investigar dano
ambiental consistente na extração de terra, sem licença do
órgão competente, fora de área de preservação permanente,
Edição n° 1198
na Linha Buriti, interior do Município de Campina das Missões,
tendo como investigados Rene Scholl e Município de Campina
das Missões.
CAMPO BOM
1) Inquérito Civil nº 00734.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivanda Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar pássaros
nativos mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Investigado: Wilson Dietzmann.
2) Inquérito Civil nº 00734.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivanda Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar Pássaros
silvestres mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Investigado: Roni de Souza Sampaio.
3) Inquérito Civil nº 00734.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivanda Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar pássaros
silvestres mantidos em cativeiro sem licença do IBAMA. Investigado: Gilberto da Silva Valente.
4) Inquérito Civil nº 00734.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivanda Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar Pássaros
silvestres mantidos em cativeiro sem licença ambiental. Investigado: Vanderlei Fontes da Silva.
CANDELÁRIA
1) Inquérito Civil nº 00736.00010/2012, da Promotoria de
Justiça de Candelária, pelo Promotor de Justiça Dr. Martin
Albino Jora, com a finalidade de apurar o crescente assoreamento do leito do Rio Pardo, o que tem causado intenso desbarrancamento de suas margens, expondo a risco as propriedades rurais do entorno, mormente uma casa centenária/
histórica pertencente à família de Rui Luis Müller, situada na
localidade de Passa Sete, interior do município de Candelária,
sem a devida adoção de providências por parte do ente público municipal. Investigado: Município de Candelária.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00748.00091/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar poluição sonora. Investigado: Conveniência Altas
Horas, Vagão Bar.
2) Inquérito Civil nº 00748.00093/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar atividade sem licenciamento ambiental. Investigado:
Pedrinho Francisco D’agostini.
3) Inquérito Civil nº 00748.00094/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar a falta de serviço de recolhimento e assistência
veterinária para animais feridos que estejam abandonados em
vias ou locais públicos. Investigado: Município de Caxias do
Sul.
4) Inquérito Civil nº 00748.00095/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
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investigar depósito irregular de resíduos sólidos. Investigado:
João Maria Vieira dos Santos.
5) Inquérito Civil nº 00748.00096/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar supressão de vegetação nativa e ampliação de
atividades sem licença ambiental. Investigado: Indústria Metalúrgica Rubizza Ltda.
6) Inquérito Civil nº 00748.00097/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar atividade sem licenciamento ambiental. Investigado:
Jair Isoton.
7) Inquérito Civil nº 00748.00099/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul, pela Promotora de
Justiça Dra. Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de
investigar Possíveis danos ambientais causados por atividade
potencialmente poluidora sem licença ambiental. Investigado:
Eron Gaspar da Silva Garcia.
CERRO LARGO
1) Inquérito Civil nº 00751.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Substituto
Dr. Júlio César Maggio Stürmer,com a finalidade de investigar
o funcionamento de serviço potencialmente poluidor, contrariando as normas legais (pulverização agrícola), na localidade
de Linha Laranjeira, interior do Município Roque Gonzales/RS.
Investigado: Decio Antonio Damke Luft.
2) Inquérito Civil nº 00751.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Substituto
Dr. Júlio César Maggio Stürmer,com a finalidade de investigar
poluição hídrica (mortandade de peixes), na localidade de
Linha Sede, interior do Município de São Pedro do Butiá/RS.
Investigado: Hugo José Goldschmidt.
3) Inquérito Civil nº 00751.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Substituto
Dr. Júlio César Maggio Stürmer,com a finalidade de investigar
poluição hídrica, na Avenida Independência, n.º 1065, Centro,
Município de Salvador das Missões/RS. Investigados: Marilei
Inez Sauer.
4) Inquérito Civil nº 00751.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Cerro Largo, pelo Promotor de Justiça Substituto
Dr. Júlio César Maggio Stürmer,com a finalidade de investigar
o uso de fogo causando poluição atmosférica, sem licença do
órgão ambiental competente, na localidade de Cabeceira do
Palmeira, interior do Município Roque Gonzales/RS. Investigados: Maria Theis Kohl.
CONSTANTINA
1) Inquérito Civil nº 00950.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Constantina, pela Promotora de Justiça Dra. Kátia
Regina Griza,com a finalidade de investigar construção de
açude sem licença do órgão ambiental competente, bem como
barramento e desvio de sanga, formada por nascentes, para
formação de açude, noticiada no Termo Circunstanciado Ambiental nº 2.1.041.04.13, encaminhado pelo 2º Grupo de Polícia Ambiental de Carazinho.
CORONEL BICACO
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1) Inquérito Civil nº 00941.00025/2012, da Promotoria de
Justiça de Coronel Bicaco, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Bodanezi Lorenzi, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na suinocultura, fora dos padrões
e normas técnicas para o funcionamento, sendo que os dejetos estariam sendo lançados diretamente em um açude e um
banhado, constatado na propriedade de Carlos Antonio Ivanovitch Depiere, na localidade Esquina Mendonça, interior deste
Município. Investigado: Carlos Antonio Ivanovich Depiere.
ELDORADO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 01232.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente na supressão de vegetação de área alagadiça
(banhado) e atividade de terraplanagem com acúmulo de resíduos compostos por areia, caliça, saibro e pedra granítica,
sem autorização do órgão ambiental competente. Os danos
foram causados pela empresa EVG – Terraplanagem e Transporte Ltda. Investigado: Município de Eldorado do Sul.
2) Inquérito Civil nº 01232.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente na colocação de aterro além do autorizado pela
Gestão da APAEDJ, afetando vegetação alagadiça, em local
onde existe passagem de fauna e danificação de corticeira-dobanhado (Erythrina crista-galli) com o aumento do nível do
terreno (aumentando o nível da terra em seu tronco). Investigado: Irineu Boff.
3) Inquérito Civil nº 01232.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio Castanho Dutra, com a finalidade de apurar poluição sonora causada pelo Bar Aconchegos, localizado na Av.
"A" (esquina com a Rua Aldorindo Oliveira Maia), Bairro Cidade Verde, em Eldorado do Sul. No referido bar ocorrem bailes
com uso de equipamento sonoro, como “karaokê”. Investigado: Bar Aconchegos.
4) Inquérito Civil nº 01232.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Eldorado do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com a finalidade de averiguar danos ambientais causados por deposição de resíduos sólidos, de forma
irregular, nas ruas de Eldorado do Sul. Investigado: Município
de Eldorado do Sul.
ERECHIM
1) Inquérito Civil nº 00762.00103/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
João Fábio Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a
perfuração irregular de um poço artesiano, fato constatado no
dia 27 de fevereiro de 2013, na Linha São Marcos, em Erechim (RS), tendo como investigado Evandro Antonio Damian.
2) Inquérito Civil nº 00762.00104/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar o corte e
a derrubada de aproximadamente 29 (vinte e nove) árvores
nativas, fato constatado no dia 17 de setembro de 2012, na
Linha 3, São Benedito, em Paulo Bento (RS), tendo como
investigado Vilson Zicatto.
3) Inquérito Civil nº 00762.00105/2013, da Promotoria de
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Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar eventual
ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, em área situada no Povoado Argenta, no Município de
Erechim, de propriedade do investigado Adelar Martin Cecconello.
3) Inquérito Civil nº 00771.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de investigar exercício de atividade potencialmente poluidora sem LO. Investigada: Empresa
de Calçados Jodarche Ltda.
4) Inquérito Civil nº 00762.00106/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
Julio Francisco Ballardin, com a finalidade de apurar o uso de
fogo em uma área de 1,0073 hectare, além da supressão
mediante corte de diversos exemplares arbóreos nativos, tais
como: Canela, Açoita-Cavalo, entre outras, fato constatado no
dia 04 de fevereiro de 2013, na Linha Gramado, em Paulo
Bento (RS), tendo como investigado Edison Zyger.
1) Inquérito Civil nº IC.00775.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no vazamento de esgoto humano,
tendo como investigado o Presídio Estadual de Frederico
Westphalen, em face da Administradora Adriana Borella Rosado.
5) Portaria de Conversão nº 076/2013 - Inquérito Civil nº
00762.00080/2012, da Promotoria de Justiça de Erechim, pelo
Promotor de Justiça Substituto Dr. Julio Francisco Ballardin,
com a finalidade de apurar a regularidade da realização de
festa no Parque dos Viajantes em Erechim (RS), tendo como
investigado o Parque dos Viajantes.
6) Portaria de Conversão nº 079/2013 - Inquérito Civil nº
00762.00081/2012, da Promotoria de Justiça de Erechim, pelo
Promotor de Justiça Substituto Dr. Julio Francisco Ballardin,
com a finalidade de apurar a possível ocorrência de poluição
sonora, atmosférica e mediante lançamento de efluentes sem
tratamento por parte de estabelecimento comercial
(chapeação e pintura) localizado na Rua Andrea Sonda, ao
lado do número 602, em Erechim, constando como reclamante
Inilves Solici Rodrigues Tomaszewski.
7) Portaria de Conversão nº 080/2013 - Inquérito Civil nº
00762.00077/2012, da Promotoria de Justiça de Erechim, pelo
Promotor de Justiça Substituto Dr. Julio Francisco Ballardin,
com a finalidade de apurar a possível ocorrência de poluição
sonora e atmosférica, e de instalação irregular de estabelecimento comercial (indústria de esquadrias metálicas) localizado
na Rua Dilgai Parenti, 612, em Erechim, constando como
investigada Luiza de Toledo Szabat e como reclamante Leocir
Tomazeli.
ESTRELA
1) Aditamento a Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 01342.00037/2010, da Promotoria de Justiça de Estrela,
pelo Promotor de Justiça substituto Dr. Neidemar José Fachinetto, tendo por objeto a recuperação do Corredor Ecológico
do Rio Taquari na área pertencente a Eldor Luiz Etges, no
território do município de Lajeado. Investigado: Eldor Luiz
Etges.
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil nº 00771.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de investigar dano ambiental em
APP. Investigado: Município de Farroupilha.
2) Inquérito Civil nº 00771.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeanine Mocellin, com a finalidade de investigar dano ambiental
decorrente do descarte inadequado de resíduos industriais
oriundos da atividade de fabricação de móveis. Investigado:
Prodecor Móveis Ltda.
FREDERICO WESTPHALEN
2) Inquérito Civil nº IC.00775.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 2.000 m², sem alvará de licenciamento, tendo como investigado o Sr. Genézio Antonio Rodrigues, residente na Linha São Domingos, em Vicente Dutra/
RS.
3) Inquérito Civil nº 00775.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no corte seletivo de 15 (quinze)
árvores nativas, sem alvará de licenciamento, tendo como
investigado o Sr. Osvaldo Teixeira Machado, residente na
Linha Rocha, em Palmitinho/RS.
4) Inquérito Civil nº 00775.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 1.0 hectare, sem alvará de
licenciamento, tendo como investigado o Sr. Celestino Alberto
Dalla Nora, residente na RS 150, Km 20, em Vicente Dutra/
RS.
5) Inquérito Civil nº 00775.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 6.000m², dos quais 4.000m²
localizam-se AM área de Preservação Permanente, margeando um curso hídrico, sem alvará de licenciamento, tendo como
investigado o Sr. Sonia Regina Getelina.
6) Inquérito Civil nº 00775.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 250m², em área de preservação permanente, sem alvará de licenciamento, tendo como
investigado o Sr. Dirceu Luís Dalmolin.
GARIBALDI
1) Inquérito Civil nº 00776.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Adair
Manjabosco, com a finalidade de apurar a regularidade sanitária e ambiental das atividades de abrigo de cães. Investigada:
Juraci Bronzato Moro.
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2) Inquérito Civil nº 00776.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Garibaldi, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Adair
Manjabosco, com a finalidade de apurar poluição hídrica no
arroio Pedrinho, atribuído como de responsabilidade de Courmayeur Do Brasil Vinhos Ltda.
GENERAL CÂMARA
1) Inquérito Civil nº 00778.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de General Câmara, pela Promotora de Justiça Dra.
Bruna Maria Borgmann, com a finalidade de apurar crime
ambiental, por fazer funcionar, estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Investigado: Adelmo de Melo Carvalho.
GETÚLIO VARGAS
2) Inquérito Civil nº 00780.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Getúlio Vargas, pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano Luís De Araujo, com a finalidade de apurar a regularidade
da utilização dos poços artesianos particulares do Município
de Getúlio Vargas.
GRAMADO
1) Inquérito Civil nº 00782.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Roberto Guazzelli, com a finalidade investigar danos e intervenção
em vegetação nativa de APP, caracterizada pela existência de
um córrego, consistente em atividade de terraplanagem para
construção de uma estrada, sendo que foram atingidos 2.500
m2 em APP e 2.000 m2 fora de APP, totalizando 4.500 m2 de
área atingida. Investigados: Milton Paulo Silva, Enildo Cabral
Bandeira Antônio da Silva Abadi.
2) Inquérito Civil nº 00782.00045/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Roberto Guazzelli, com a finalidade investigar supressão de vegetação exótica e nativa em APP's, caracterizadas pela existência
de corpos d'água, sem autorização do órgão ambiental competente, sendo que foram atingidos 10.580 m2 em APP e
4.900 m2 fora de APP, totalizando 15.480 m2 de área atingida.Investigado: André Maurício Leobet.
GUAÍBA
1) Inquérito Civil nº 00970.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaíba, pelo Promotor de Justiça Dr. Valter Priebe,
com a finalidade investigar Apurar eventual situação de poluição sonora produzida pelo estabelecimento DNA PUB, em
Guaíba. Investigado: DNA PUB.
GUAPORÉ
1) Inquérito Civil nº 00788.0027/2013, da Promotoria de Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar situação envolvendo corte de vegetação nativa por parte do investigado.
Investigado: Derli Carlos David.
2) Inquérito Civil nº 00788.0028/2013, da Promotoria de Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar a ocorrência de
poluição sonora, caracterizada pela perturbação do sossego
dos moradores da Avenida Miguel Soccol em Serafina Corrêa,
além da utilização de espaço público (calçada) durante as
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atividades do estabelecimento comercial.
Investigado(S): Luís Venícius da Costa, Cabelo’s Bar.
HERVAL
1) Inquérito Civil nº 00790.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Herval, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar poluição sonora causada pela Igreja Assembleia de Deus, localizada na rua
Madruga Bittencourt, 252, bairro Pilão, nesta cidade.
JAGUARÃO
1) Inquérito Civil nº 00798.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Jaguarão, pela Promotora de Justiça Dra. Márcia
Christ Fonseca, com a finalidade de apurar poluição sonora
proveniente da Boate Fusion.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil nº 00801.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade Apurar irregularidades no Parque de Máquinas de Lagoa Vermelha onde
as atividades ali exercidas não foram precedidas de licenciamento ambiental. Investigado: Município de Lagoa Vermelha.
2) Inquérito Civil nº 00801.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade Apurar intervenção em área de preservação permanente (banhado) sem
autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Valdir Sgarbossa.
3) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00801.00026/2010, da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula
Bittencourt Orsi, para fins de acrescentar como investigado no
referido procedimento, passando também a constar:
a) Investigado: Luiz Idelso dos Santos Bergamo.
4) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00801.00049/2007, da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Paula
Bittencourt Orsi, para fins de acrescentar como investigado no
referido procedimento, passando também a constar: a) Investigado: Auto Posto Muliterno.
MARCELINO RAMOS
1) Inquérito Civil n.º 00807.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.
João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar poluição ambiental decorrente do vazamento de esgoto a céu
aberto nas proximidades da balsa de Marcelino Ramos/RS, a
cinco metros de distância do Rio Uruguai. Investigado: Município de Marcelino Ramos.
2) Inquérito Civil n.º 00807.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.
João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano
ambiental, em área de preservação permanente, consistente
na criação de gado leiteiro no interior de uma sanga e no barranco dessa, causando o açoriamento do rio e a poluição de
suas águas, sem autorização do órgão ambiental competente.
Investigado: Ivo Patzlaff.
3) Inquérito Civil n.º 00807.00011/2013, da Promotoria de
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Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.
João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano
ambiental, consistente na criação de búfalos em área de preservação permanente (banhado), restando atingida uma área
de 0,2 hectare, sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Roberto José Barancelli.
4) Inquérito Civil n.º 00807.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.
João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano
ambiental, consistente na construção de açude, em uma área
de 0,9 hectare, situada em área de preservação permanente
(banhado e sanga), sem licença do órgão ambiental competente, além da supressão de árvores nativas em estágio médio
de regeneração. Investigado: Milton Zucunelli.
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dano ambiental, além da existência de uma carcaça de animal
em decomposição dentro de área de preservação permanente. Investigado: Pedro Paulo Laux.
4) Inquérito Civil nº 00812.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
existência de rampa de lavagem de veículos, em desacordo
com a legislação, além de realizar extração de minerais, depósito de saibro e argila, além de tanque e depósito de combustível (óleo diesel), sem possuir qualquer tipo de licenciamento
ambiental. Investigado: Walter Luiz Wolmeister.
5) Inquérito Civil n.º 00807.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Marcelino Ramos, pelo Promotor de Justiça Dr.
João Francisco Campello Dill, com a finalidade de apurar dano
ambiental, consistente no funcionamento de empreendimento
potencialmente poluidor (aviário) nas proximidades de uma
fonte de água, sem autorização do órgão ambiental competente.
5) Inquérito Civil nº 00812.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
existência de rampa de lavagem de veículos pesados
(caçambas e tratores) sem possuir caixa separadora de óleo,
água e lama, além de uma oficina mecânica sem possuir piso
impermeabilizado com acúmulo de óleo e graxa, materiais
contaminantes e instalação de tanque de depósito de óleo
diesel com capacidade de 10.000 litros, sem possuir qualquer
tipo de licenciamento.
Investigado: Vinício Tomé.
Investigado: Paulo César Neumann.
MONTENEGRO
6) Inquérito Civil nº 00812.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
há informação de que vários animais domésticos são vítimas
de maus tratos, bem como de que existem muitos animais,
especialmente cães e gatos abandonados circulando pela
cidade e que provavelmente não tenham qualquer tipo de
controle por parte do Poder Público, bem como de que é de
conhecimento do Ministério Público não existir canil ou gatil
público (local que possa abrigar animais). Investigado: Poder
Executivo Municipal.
1) Inquérito Civil n.º 01175.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Montenegro, pelo Promotor de Justiça Dr. Thomás
Henrique de Paola Colletto, com a finalidade de Apurar a existência de poluição sonora e atmosférica decorrente do funcionamento da empresa investigada. Investigado: Signasul Comunicação Visual Ltda.
NOVA PETRÓPOLIS
1) Inquérito Civil nº 00812.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
destruição e danificação de árvores nativas de diversas espécies, em estágio médio e avançado de regeneração, ocorrendo destocamento, além de terem empurrado os resíduos contra a mata nativa, causando danos ambientais, atingindo uma
área de aproximadamente 7.740 m², na localidade de Joaneta,
Picada Café. Investigado: Ambrosio Welter.
2) Inquérito Civil nº 00812.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
corte de vegetação nativa, para realização de plantio de árvores frutíferas, bem como realizou a construção de uma casa
em área de preservação permanente, distante 17m de um
arroio, com instalação de fossa dentro de área de preservação
permanente, além de que o cano de esgoto da cozinha deságua diretamente no arroio, sem qualquer tratamento, causando danos ambientais, em área de sua propriedade, localizada
na Rua Heinrich Bunchen, nº 6910, Município de Picada Café.
Investigado: Inor Fabio Fritsch.
3) Inquérito Civil nº 00812.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Petrópolis, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia Maria Hendges Bitencourt, com a finalidade de apurar
intervenção em área de preservação permanente, através do
destocamento de vegetação, mediante intervenção de máquinas, para fins de limpeza, atingindo um córrego, causando
OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 01212.00049/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de investigar o depósito irregular de resíduos sólidos urbanos, em desacordo com licença ambiental, no Aterro Sanitário Municipal de
Osório, situado na Estrada Capão da Areia, nº 3000, em Osório/RS. Investigado: Município de Osório.
2) Inquérito Civil nº 01212.00051/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de investigar uso de motosserra sem licença de porte e utilização de
bomba elétrica de sucção de água sem autorização, em propriedade situada às margens da Lagoa do Marcelino, atrás da
Escola Estadual Prudente de Morais, em Osório/RS. Investigado: Querson Candido de Oli.
3) Inquérito Civil nº 01212.00052/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de investigar Utilização de recurso hídrico, sem licença do Departamento de Recursos Hídricos do Estado – DRH/RS, em propriedade situada na RS 389, km 06, nº 3220, em Osório/RS. Investigado: João Luiz Michalski.
4) Inquérito Civil nº 01212.00055/2013, da Promotoria de
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Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Apurar
o funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor
(Pedreira Britel) em desacordo com a licença de operação,
situado na Rodovia BR-101, km 77, Morro Alto, Maquiné/RS.
Investigado: Marcus Patel & Cia Ltda. (Pedreira Britel).
5) Inquérito Civil nº 01212.00057/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Osório, pela Promotora de Justiça
Dra. Cristiane Della Méa Corrales, com a finalidade de Investigar atividade de mineração praticada em desacordo com a
licença de operação e em descumprimento ao Compromisso
de Ajustamento outrora firmado, no empreendimento denominado “Cerâmica Lino Ltda.”, sito a Rodovia RS-030, nº 3037,
km 84, Birro Laranjeiras, em Osório/RS. Investigado: Cerâmica Lino Ltda. - ME, Seta Engenharia S.A.
PALMEIRA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 00818.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Palmeira das Missões, pelo Promotor de Justiça
Substituto Dr. João Paulo Bittencourt Cardozo, com a finalidade de Aferir possível exercício de atividade potencialmente
poluidora, localizada em área de Preservação Permanente –
APP, com irregularidade no manejo de resíduos, na Av. 20 de
março, no município de Lajeado do Bugre/RS. Investigado:
Loidemar do Amaral.
PAROBÉ
1) Inquérito Civil nº 00952.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
Fernando Cesar Sgarbossa, com a finalidade de investigar
depósito irregular de resíduos. Investigado: Ivan Sangiogo,
Joslei Carlos Duarte, Micael Dias dos Santos e Edson Junior
da Rosa.
2) Inquérito Civil nº 00952.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr.
Fernando Cesar Sgarbossa, com a finalidade de investigar
possível dano ambiental produzido pela empresa Simpell Industrial e Comercial Ltda.
3) Inquérito Civil nº 00952.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pela Promotora de Justiça Substituta Dra.
Mari Oni Santos da Silva, com a finalidade de investigar possível dano ambiental provocado pelo Frigorífico Milenium.
4) Inquérito Civil nº 00952.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pela Promotora de Justiça Substituta Dra.
Mari Oni Santos da Silva, com a finalidade de investigar a
recuperação do dano devido a poluição do solo por armazenamento e depósito de resíduos. Investigado: Município de Parobé.
PEDRO OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 00823.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Pedro Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Luana Rocha Ribeiro, com a finalidade de apurar atividade de
extração de recurso mineral em desacordo com a licença de
operação ambiental. Investigado: Daltro Couto Dias.
2) Inquérito Civil nº 00823.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Pedro Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Luana Rocha Ribeiro, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente em desmatamento de mata nativa em área de 3,4
Edição n° 1198
h, afetando parcelas situadas dentro e fora da área de preservação permanente e reserva legal, na localidade de Marmeleiro, 3º Distrito de Cerrito/RS. Investigado: Paulo Roberto de
Avila Crizel.
PELOTAS
1) Inquérito Civil nº 00824.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Roberto Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar ocorrência de
danos ao meio ambiente, decorrentes do exercício de atividade potencialmente poluidora (atividade industrial de conserva),
sem autorização do órgão competente. Investigado: Born &
Weber Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
PIRATINI
1) Inquérito Civil nº 00828.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Pirati8ni, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiana
Muller Chatkin, com a finalidade de investigar a ocorrência de
depósito de lenha e carvão, atividade carvoeira e uso de motosserra, sem as licenças pertinentes. Investigado: Vanessa
Pacífico de Souza
2) Inquérito Civil nº 00828.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Pirati8ni, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiana
Muller Chatkin, com a finalidade de investigar o exercício de
atividade poluidora em desacordo com licença ambiental.
Investigado: Karina de Ávila Farias.
QUARAÍ
1) Inquérito Civil nº 00850.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Quaraí, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo de
Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposto dano
ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento
potencialmente poluidor – irrigação superficial de lavoura de
arroz, sem licença de operação ou com licença de operação
vencida e com descumprimento da legislação ambiental. Investigado: Jeferson Elisandro Lopes Balest.
2) Inquérito Civil nº 00850.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Quaraí, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo de
Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposto crime
ambiental, consistente no corte de vegetação nativa (angico),
sem licenciamento ou autorização do órgão competente. Investigado: Gilson Nunes Vieira.
3) Inquérito Civil nº 00850.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Quaraí, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo de
Souza Gonzaga, com a finalidade de investigar suposta irregularidade de poço artesiano localizado na Rua Ernesto Arrial,
n.º 207, zona urbana do município. Investigado: Prefeitura
Municipal de Quaraí.
RIO GRANDE
1) Inquérito Civil nº 00852.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Rio Grande, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Alexandre da Silva Zachia Alan, com a finalidade de apurar
derramamento de produtos químicos.
Investigado: Comissária Eichenberg S/A.
RIO PARDO
1) Inquérito Civil 00855.00043/2013, da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, pela Promotora de Justiça Dra. Christine
Mendes Ribeiro Grehs, com o objetivo de apurar a prática de
dano contra a flora, através de corte raso de vegetação nativa,
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por parte de Dílson Ernesto Fank, em propriedade localizada
na localidade de Pederneiras, nas proximidades da Lagoa
Cetilha, no município de Rio Pardo (RS).
SANTA CRUZ DO SUL
1) Portaria de Conversão de PI em Inquérito Civil nº
00861.00084/2012, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz
do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Simone Spadari, com a
finalidade de apurar se os estabelecimentos de saúde
(clínicas, farmácias, consultórios) estão realizando o descarte
adequado dos resíduos humanos, no Município de Santa Cruz
do Sul.
Edição n° 1198
Investigado: Arenal Comercial de Areia Ltda.
9) Inquérito civil nº 00865.00026/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar o corte de vegetação e uso de fogo destruição, sem autorização do órgão
competente. Investigado: Carlos Alberto Guinot.
SANTA MARIA
10) Inquérito civil nº 00865.00027/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a execução de
obras de terraplanagem em área de preservação permanente.
Investigados: Iveraldo Ravanello, Gilberto Caminhões Ltda.,
Luiz Alberto Carvalho Junior, Município de Santa Maria.
1) Inquérito civil nº 00865.00018/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar dano ambiental
consubstanciado no corte raso e destruição de árvores nativas, em Área de Preservação Permanente. Investigado: Nilson
Gnoccato.
11) Inquérito civil nº 00865.00028/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a execução de
obras de terraplanagem em área de preservação permanente
sem a devida licença ambiental. Investigados: SIRTEC Sistemas Elétricos Ltda., Stangherlin Indústria e Comércio Ltda.
2) Inquérito civil nº 00865.00019/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar poluição sonora
advinda de serralheria. Investigado: Serralheria Patrícia da
Costa Rodrigues e Cia Ltda.
SANTA ROSA
3) Inquérito civil nº 00865.00021/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar o corte de árvores e o descarte de resíduos oleosos no meio ambiente. Investigado: Ari Cechella Junior.
4) Inquérito Civil nº 00865.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Lozza, com a finalidade de investigar a prática de maus tratos
em animais domésticos. Investigados: Andreves Schmitz de
Oliveira, Andre Schmitz de Oliveira, Luiz Carlos Cardoso de
Oliveira.
5) Inquérito civil nº 00865.00020/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de apurar a prática de reciclagem de materiais eletrônicos sem a devida licença ambiental
para funcionamento. Investigado: Valdir Joao Do Nascimento.
6) Inquérito civil nº 00865.00023/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a destinação
irregular de resíduos sólidos (esgoto cloacal) em rede de esgotamento pluvial. Investigados: João Honório Saraiva, Hakman Wagia Samhan, Via Láctea Sonorizações Ltda., Transporte Rodoviário de Produtos e/ou Resíduos Perigosos – SANISAM.
7) Inquérito civil nº 00865.00024/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar corte de árvores
em área de preservação permanente sem autorização do
órgão competente. Investigado: Jarbas Arionei Cecchin.
8) Inquérito civil nº 00865.00025/2013, da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Ricardo Lozza, com a finalidade de investigar a execução de
serviço de extração de areia, sem a devida licença ambiental.
1) Inquérito Civil nº 00867.00009/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Augusto Squarça, com a finalidade de investigar possível dano ambiental decorrente da dispersão de resíduos sólidos nas imediações da Cooperativa Cootrirosa, no
Bairro Cruzeiro, em Santa Rosa, tendo por Investigada: Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda.
SANTO ÂNGELO
1) Inquérito Civil nº 00872. 00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para aferir a regularidade do poço artesiano
localizado na Rua Francisco Richter, nº 600, na cidade de
Entre-Ijuís, RS, tendo como investigado o Município de EntreIjuís.
2) Inquérito Civil nº 00872.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para verificar a regularidade do poço artesiano localizado na Propriedade de Felipe Osório da Silveira na
Av. Venâncio Aires, nº 526, na cidade de Santo Ângelo, RS.
3) Inquérito Civil nº 00872.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para verificar a regularidade do poço artesiano localizado na Propriedade de Nelcy Osório da Silveira na
Av. Venâncio Aires, nº 526, na cidade de Santo Ângelo, RS.
4) Inquérito Civil nº 00872.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade do poço artesiano localizado junto ao 1º Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, situado na Av. Venâncio Aires, s/nº, na cidade de Santo Ângelo, RS.
5) Inquérito Civil nº 00872.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para apurar a regularidade das atividades
desenvolvidas pela Empresa Comercial de Sementes Lopes
Ltda., com sede na Rua Salgado Filho nº 1150, Santo Ângelo,
RS.
6) Inquérito Civil nº 00872.00149/2013, da Promotoria de
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Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para verificação sobre dano ambiental decorrente da destruição de vegetação nativa, sem autorização de
órgão ambiental competente, na propriedade situada na Localidade de Carajazinho, interior do Município de Entre-Ijuís, sob
a responsabilidade de Márcio Adriano Sonego.
7) Inquérito Civil nº 00872.00150/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para verificação de dano ambiental oriundo da
destruição de vegetação nativa e construções irregulares em
APP, sem autorização do órgão ambiental competente bem
como depósito irregular de lixo, na Localidade de Esquina
Sete de Setembro, interior do Município de Eugênio de Castro,
de responsabilidade atribuída a Pedro Ricardo Burtet.
8) Inquérito Civil nº 00872.00148/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para verificação sobre dano ambiental decorrente da poda drástica e destruição em logradouro público, em
frente à propriedade situada na Rua Vinicius Kruel, nº 1124,
Bairro Centro, no Município de Eugênio de Castro, RS, sob a
responsabilidade de Mercedes Pinheiro da Costa.
9) Inquérito Civil nº 00872.00086/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, para aferir a regularidade do poço artesiano
localizado na Rua Raul Pila, nº 944, no Bairro Oliveira, na
cidade de Santo Ângelo, tendo como investigado Isnar Nilson
Baron.
10) Inquérito Civil nº 00872.00158/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr, a fim de apurar a regularidade do poço artesiano localizado na Rua do Carmo, nº 78, Bairro Jardim das
Palmeiras, na cidade de Santo Ângelo, RS.
SANTO AUGUSTO
1) Inquérito Civil nº 00876.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade
de investigar a aplicação irregular de agrotóxico/dessecante
nas vias públicas do Município de São Martinho/RS, na noite
do dia 02 de março de 2009, em desrespeito as normas legais. Investigados: João Pelet Machado, Jeancarlo Hunhoff
(Ex-prefeito Municipal), Tarcísio Luiz Weigel e Araci Zelia Kolling Irber (Prefeita Municipal).
2) Inquérito Civil nº 00876.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade
de averiguação do corte de duas árvores exóticas (pata de
vaca – Bahinia variegata L.), no passeio público, em frente à
área de propriedade da investigada, localizada na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, n. 700, Centro, Santo Augusto/
RS. Investigado: Rozane Allebrandt.
3) Inquérito Civil nº 00876.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade
de Averiguação de danos causados a uma figueira (Ficus sp.)
localizada no passeio público, em frente a propriedade do
investigado, na Rua Rio Branco, n. 268, Centro, Santo Augusto/RS, bem como a contaminação do solo por derramamento
Edição n° 1198
de óleo, efetuando com o intuito de danificar/matar a referida
figueira.
Investigado: Jeferson Gomes de Souza.
4) Inquérito Civil nº 00876.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Antônio da Patrulha, pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade
de Averiguação do corte de três espécies de árvores nativas
(timbós) e um arbusto (unha-de-gato), realizado pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo de Santo Augusto
– SMOVU, na localidade de Pinhalzinho, na estrada de acesso
a São Valério do Sul/RS, no Município de Santo Augusto/RS.
Investigado: Poder Executivo Municipal de Santo Augusto.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1) Inquérito Civil nº 00881.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Assis, pelo Promotor de Justiça
Dr. Valdoir Bernardi de Farias, com a finalidade de investigar o
depósito e queima de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a legislação ambiental vigente e contrariando a LO
(licença de operação) nº 03737/2008-DL-FEPAM no Município
de Manoel Viana/RS, consoante Relatório Ambiental nº 2412/013/Março/2012 do 2º Grupo de Polícia Ambiental do Município de Alegrete/RS. Investigado: Juliano Durlo Colpo.
SÃO FRANCISCO DE PAULA
1) Inquérito Civil nº 00882.00055/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar queima de campo. Investigado: Eraldo Batista Reis.
2) Inquérito Civil nº 00882.00056/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar atividade potencialmente poluidora – estufa e captação de recursos hídricos sem licença. Investigado: Luiz Yuso Aso.
3) Inquérito Civil nº 00882.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente – operação
com tanque de combustíveis. Investigado: Fabio Fontana Muller.
4) Inquérito Civil nº 00882.00058/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente- produção
de blocos e bloquetos de cimento. Investigado: Pavimentadora
Emanuel Ltda.
5) Inquérito Civil nº 00882.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar queima de campo. Investigado: Marilene de Fátima Paresenti de
Macedo.
6) Inquérito Civil nº 00882.00060/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar queima de campo. Investigado: Luiz Fogaça da Silva.
7) Inquérito Civil nº 00882.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar quei-
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ma de campo. Investigados: Darci Wreczinski e Odila Rizzon
de Oliveira.
8) Inquérito Civil nº 00882.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar supressão de vegetação nativa. Investigado: Oscar Manoel Souza.
9) Inquérito Civil nº 00882.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar supressão de vegetação nativa. Investigado: Alberto Carlos Erlo.
10) Inquérito Civil nº 00882.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar licenciamento irregular para supressão de vegetação nativa ocorrida na propriedade Neudes Simião Cardoso do Amaral. Investigada: Giovana Aparecida dos Reis Ghidini.
11) Inquérito Civil nº 00882.00067/2013, da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula, pelo Promotor de Justiça
Dr. Bruno Pereira Pereira, com a finalidade de investigar licenciamento irregular para supressão de vegetação nativa ocorrida na propriedade Neudes Simião Cardoso do Amaral. Investigada: Giovana Aparecida dos Reis Ghidini.
SÃO JERÕNIMO
1) Inquérito Civil nº 00887.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana
Luiza Domingues de Souza Leal, com o fim de apurar irregularidade na exploração das atividades de troca de óleo e lavagem de veículos no Posto de Combustíveis Alvares e Filhos
Ltda., pela ausência de licenciamento ambiental.
2) Inquérito Civil nº 00887.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de apurar a ausência de licenciamento ambiental para operação do Cemitério Municipal de
Arroio dos ratos e sua inadequação às normas ambientais
pertinentes. Investigado: Município de Arroio dos Ratos.
3) Inquérito Civil nº 00887.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra,, com o fim de apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente de supressão de vegetação, sem a
devida licença, no município de Barão do Triunfo/RS, figurando como investigado Luiz Roberto Kaiser. Investigado: Luiz
Roberto Kaiser.
4) Inquérito Civil nº 00887.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente de supressão de vegetação, sem a
devida licença, no município de Barão do Triunfo/RS." Investigado: Luiz Roberto Kaiser.
5) Inquérito Civil nº 00887.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente de fazer funcionar posto de lavagem e
lubrificação de veículos, sem a devida licença ambiental, no
município de Arroio dos Ratos/RS, figurando como investigado
Sandro Santos da Silva.
Edição n° 1198
6) Inquérito Civil nº 00887.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de Apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente de supressão de vegetação, por meio
de queimada, sem a devida licença, no município de Barão do
Triunfo/RS, tendo como investigado Julio Antonio Karpinski.
7) Inquérito Civil nº 00887.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente da construção de dois reservatórios
hídricos para fim de irrigação, sem a devida licença, no interior
do município de Barão do Triunfo/RS, tendo como investigado
Erasmo Joaquim da Silva.
8) Inquérito Civil nº 00887.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pelo Promotor de Justiça Dr. Plínio
Castanho Dutra, com o fim de Apurar a ocorrência de dano
ambiental, decorrente da construção de açude, sem a devida
licença, no município de São Jerônimo/RS. Investigado: Antonio Oscar Lopes de Melo.
SÃO LEOPOLDO
1) Inquérito Civil nº 00890.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de São Leopoldo, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Schinestsck Rodrigues, com o fim de investigar eventual poluição atmosférica produzida pelo estabelecimento em questão
em função de queima de material, em desconformidade com a
Licença de Operação expedida pela FEPAM. Investigado:
Empresa Metalacs RS Comércio de Metais Ltda.
SÃO LOURENÇO DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00893.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de São Lourenço do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Meirelles Caldas, fim de Apurar possível realização de
obra/construções irregulares, sem licenciamento ambiental,
em área de preservação permanente (APP), junto à Ilha da
Ponta Leste, situada às margens da Lagoa dos Patos, em São
Lourenço do Sul/RS, de responsabilidade de Luís Felipe
Frömming de Mello.
SÃO VALENTIM
1) Inquérito Civil nº 00900.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de São Valentim, pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano
Luís De Araujo, com a finalidade de investigar constatação de
poluição atmosférica produzida pelo silo de recebimento e
armazenagem de grãos, sem licença de operação e sem sistema de contenção de partículas. Investigado: Nelson Girelli,
Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.
2) Inquérito Civil nº 00900.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de São Valentim, pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano
Luís De Araujo, com a finalidade de investigar o corte de árvores nativas sem autorização ambiental na propriedade do
investigado.
Investigado: Jhonatan de Paula Pereira.
3) Inquérito Civil nº 00900.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de São Valentim, pelo Promotor de Justiça Dr. Adriano
Luís De Araujo, com a finalidade de investigar atividade de
suinocultura em desacordo às normas ambientais vigentes.
Local do fato: Linha Sete, interior de São Valentim. Investigado: José Bertold.
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SÃO VICENTE DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00779.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de São Vicente do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.
Manoel Figueiredo Antunes, com a finalidade de Apurar dano
ambiental consistente na falta de tratamento adequado a efluentes domésticos, fato constatado na Rua João Manoel, nº
1234 e na Rua General João Antônio, nº 1859, na cidade de
São Vicente do Sul/RS. Investigado: Prefeitura Municipal de
São Vicente do Sul.
SAPUCAIA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 00903.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapiranga, pelo Promotor de Justiça substituto Dr.
Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de investigar
o controle da população e de zoonoses de cães e gatos no
Município de Sapucaia do Sul. Investigado: Município de Sapucaia do Sul.
2) Inquérito Civil nº 00903.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapiranga, pelo Promotor de Justiça substituto Dr.
Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de investigar
o recolhimento, a guarda, a manutenção e a destinação de
equinos no Município de Sapucaia do Sul.. Investigado: Município de Sapucaia do Sul.
3) Inquérito Civil nº 00903.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapiranga, pelo Promotor de Justiça substituto Dr.
Mauricio Sanchotene de Aguiar, com a finalidade de investigar
possível poluição sonora decorrente das atividades realizadas
pela empresa Metarlúgica Kiare. Investigados:
Jaime Costa Kirch e Metarlúgica Kiare.
4) Aditamento à Portaria de instauração do Inquérito Civil
nº 00903.00025/2012, da Promotoria de Justiça de Sapiranga,
pelo Promotor de Justiça substituto Dr. Mauricio Sanchotene
de Aguiar, com a finalidade de alterar o investigado, no sentido de substituir João C. Ribeiro pelo seguinte: Claudiomiro
Kuhn.
SEBERI
1) Inquérito Civil nº 00905.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, com o objeto a apuração da irregularidade no
despejo de esgoto na Rua Borges do Canto, em Seberi, tendo
por investigado o Município de Seberi.
2) Inquérito Civil nº 00905.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, com o fito de apurar infração ambiental, tendo por
investigado João Vianei Pasuch.
3) Inquérito Civil nº 00905.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, com o fito de apurar infração ambiental, tendo por
investigado Antonio Silva Do Nascimento.
4) Inquérito Civil nº 00905.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, tendo por objeto averiguar a regularidade ambiental e sanitária do Abatedouro Koche Schwingel Ltda. e eventual deficiência na estruturação e funcionamento do serviço de
inspeção municipal (SIM), tendo como investigado Abatedouro
Koche Schwingel Ltda. e o Município de Erval Seco.
5) Inquérito Civil nº 00905.00005/2013, da Promotoria de
Edição n° 1198
Justiça de Seberi, pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, tendo por objeto a apuração de possível irregularidade nos licenciamentos ambientais solicitados por Eugen
Strobel Agricultura e Pecuária Ltda. e/ou Edeltraut Erica Strobel e, como investigados, as empresas referidas e o Município
de Dois Irmãos das Missões.
6) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00905.00010/2011, da Promotoria de Justiça de Seberi,
pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Berger Sander, a fim de
que passem a constar, como investigados, o Município de
Seberi e a Cerealista Rigon e Ceretta Ltda. Como objeto da
investigação, tem-se a irregularidade ambiental no funcionamento do silo localizado na Avenida Flores da Cunha, 2395,
em Seberi, tendo em vista o excesso de ruído e de emissão
de partículas atmosféricas. Igualmente segue como objeto do
Inquérito a análise o procedimento de licenciamento municipal
a cargo do Município.
SOLEDADE
1) Inquérito Civil nº 00907.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael
Schneider Flach, tendo como objeto apurar possível dano
ambiental consistente em empreendimento sem licença do
órgão ambiental competente. Investigado: Elton Costa de
Almeida.
2) Inquérito Civil nº 00907.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael
Schneider Flach, tendo como objeto apurar possível dano
ambiental ocasionado pela destruição de espécies nativas,
sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:
João Arai da Silva Knopf.
3) Inquérito Civil nº 00907.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael
Schneider Flach, tendo como objeto apurar possíveis danos
ambientais decorrentes de desvios e canalização de córrego
de água sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Nelson Camargo Severo.
4) Inquérito Civil nº 00907.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael
Schneider Flach, tendo como objeto apurar possível dano
ambiental decorrente de empreendimento sem licença do
órgão ambiental competente. Investigado: Edir Sartori.
5) Inquérito Civil nº 00907.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Soledade, pelo Promotor de Justiça Dr. Michael
Schneider Flach, tendo como objeto apurar possível dano
ambiental decorrente do corte e destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente. Investigado: Wonibaldo Gocks.
TAPEJARA
1) Inquérito Civil nº 00908.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com o fim de investigar se ocorreu dano ambiental,
consistente na drenagem de área úmida com características
de banhado, mediante abertura de valas com uso de máquinas. Investigados: Fernando Saul Pase e Município de Charrua/RS.
2) Inquérito Civil nº 00908.00016/2013, da Promotoria de
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Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com o fim de investigar se ocorreu dano ambiental,
consistente na derrubada de árvores e abertura de estrada,
sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado:
Lauro Negri.
3) Inquérito Civil nº 00908.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com o fim de investigar se ocorreu dano ambiental,
consistente na supressão de vegetação nativa, mediante corte
raso, sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Sadi Antonio Baranzelli.
4) Inquérito Civil nº 00908.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Tapejara, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Schenato, com o fim de investigar a ocorrência de dano ambiental, consistente em fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização do órgão ambiental competente. Investigado: Empresa Coronetti Engenharia Construção.
TAQUARA
1) Inquérito Civil nº 00911.00035/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de averiguar riscos ao
acervo do Museu Antropológico do Rio Grande do Sul. Investigados: Estado do Rio Grande do Sul e Município de Taquara.
2) Inquérito Civil nº 00911.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de averiguar atividade de
chapeação e pintura de automóveis sem licenciamento dos
órgãos ambientais. Investigado: Gilmar Soares De Souza.
3) Inquérito Civil nº 00911.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar extração
irregular de arenito. Investigado: Rafael Vitorino da Silva.
4) Inquérito Civil nº 00911.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade de
serraria, sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Ademar Sarmento Maciel.
5) Inquérito Civil nº 00911.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade de
lavagem de veículos automotores sem licenciamento dos órgãos ambientais. Investigado: Elton José Gottlieb.
6) Inquérito Civil nº 00911.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade de
chapeação e pintura de automóveis sem licenciamento dos
órgãos ambientais. Investigado: Luis Fernando da Rosa Junior.
7) Inquérito Civil nº 00911.00104/2012, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar possível poluição sonora produzida pelo estabelecimento Bar Cult Café.
8) Inquérito Civil nº 00911.00142/2012, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar danos ambientais decorrentes de corte de vegetação e depósito irregular
Edição n° 1198
de resíduos em área de preservação permanente no Município
de Rolante. Investigado: Município de Rolante.
9) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil
nº 00911.00212/2010, da Promotoria de Justiça de Taquara,
pela Promotora de Justiça Dra. Ximena Cardozo Ferreira, com
o fim de excluir do polo passivo Leandro Dias de Melo e incluir
Ênio José Martins.
TENENTE PORTELA
1) Inquérito Civil nº 00913. 00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Andrea Almeida Barros, com a finalidade de apurar
poluição decorrente de pocilga licenciada conforme LO nº
7915/2009-DL, porém houve vazamento de chorume da esterqueira, vindo a atingir um córrego. Investigado: Ademir Elcio
Rauber.
TEUTÔNIA
1) Inquérito Civil nº 00953.00007/2013, pela Promotoria de
Justiça de Teutônia, pelo Promotor de Justiça Dr. Jair João
Franz, com a finalidade de apurar dano ambiental pela instalação de açudes em área de preservação permanente, em desacordo com licença ambiental. Investigado: Osmildo Duarte
Daumling.
TORRES
1) Inquérito Civil nº 00914.00035/2013, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar corte de
árvores nativas, sem licença ambiental, inseridas no Bioma da
Mata Atlântica e utilização de herbicidas. Investigado: Osvaldino Ferreira.
2) Inquérito Civil nº 00914.00036/2013, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar depósito
irregular de resíduos sólidos diversos, sem qualquer licenciamento.. Investigados: Severino Carmem Parecida Vargas,
Salomão Boaventura de Freitas e Eraldo Luis Rodrigues da
Silva.
3) Inquérito Civil nº 00914.00037/2013, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar constatação de poluição ambiental pelo extravasamento de efluentes
líquidos.
Investigado: Mauro Luiz Rosa Macedo.
4) Inquérito Civil nº 00914.00038/2013, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar poluição
decorrente da criação de suínos em área de preservação permanente, sem licença ambiental, com lançamento de resíduos
a céu aberto. Investigado: Manoel Ramos Schardosim.
5) Inquérito Civil nº 00914.00039/2013, pela Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Roberto Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar desassoreamento do Rio Terra em desacordo com a autorização ambiental. Investigado: Município de Três Cachoeiras.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil nº 01130.00015/2013, pela Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
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Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental. Investigado: Antônio da Silva Gonçalves.
2) Inquérito Civil nº 01130.00016/2013, pela Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar queima de
resíduos florestais. Investigado: Elio Wasem.
3) Inquérito Civil nº 01130.00017/2013, pela Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar corte de
vegetação nativa e queimada. Investigado: Subli Alexandro
Dreher.
4) Inquérito Civil nº 01130.00018/2013, pela Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar depósito de
resíduos industriais e queimada. Investigado: Mário Theobaldo
de Souza.
URUGUAIANA
1)
Outros
Procedimentos
Investigatórios
nº
00922.00012/2013, pela Promotoria de Justiça de Uruguaiana,
pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Correa de Barros, com a
finalidade de manter expediente administrativo permanente
para a fiscalização da pesca predatória nos rios da comarca
de Uruguaiana.
VACARIA
1) Inquérito Civil n° 00924.00029/2013, da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr.
Luís Augusto Gonçalves Costa, com a finalidade de Apurar
dano ambiental consistente (a) na poluição do solo devido ao
abastecimento de pulverizador agrícola em área não apropriada e em desacordo com as normas vigentes e (b) no depósito
e descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, fatos
constatados no dia 13/10/2012, em local sob responsabilidade
do investigado, localizada na BR 116, Km 25, no município de
Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
1216119). Investigado: José Luiz Teixeira Marcantônio.
4) Inquérito Civil nº 00928.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de investigar a
ocorrência de poluição ambiental pelo depósito irregular de
resíduos sólidos, por parte de João Carlos Rocha, na Rua São
Francisco, 430, Vera Cruz/RS.
5) Inquérito Civil nº 00928.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de apurar a necessidade de criação de um local para acolher equinos e de um
canil municipal, em Vera Cruz/RS. Investigado: Município de
Vera Cruz.
6) Inquérito Civil nº 00928.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de apurar a ocorrência de alagamentos, com prejuízo de diversas moradias,
ocasionados por desvio do Arroio Cristina, efetuado por Adroaldo Schroeder, em Linha Pinhal Trombudo, Vale do Sol/RS.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil n° 00929.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de investigar Poluição sonora.
Investigado: Bar Ice Beer Point.
2) Inquérito Civil n° 00929.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de investigar corte de vegetação nativa em desacordo com o Alvará de Serviços Florestais
emitido pelo órgão ambiental competente. Investigado: Rafael
Pancotto.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de junho de 2013.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Coordenadora substituta do Centro de Apoio Operacional de
Defesa do Meio Ambiente.
VERA CRUZ
De acordo.
1) Inquérito Civil nº 00928.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de investigar a
ocorrência de poluição ambiental pelo depósito irregular de
resíduos sólidos por parte de Joel de Oliveira Costa, na Rua
São Francisco, 21, Vera Cruz/RS.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
2) Inquérito Civil nº 00928.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de investigar a
ocorrência de poluição ambiental pelo depósito irregular de
resíduos sólidos por parte de Jurandir Pedro Pereira, em Linha
Sítio, s/n, Vera Cruz/RS.
3) Inquérito Civil nº 00928.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de vera Cruz, pela Promotora de Justiça Dra. Maria
Fernanda Cassol Moreira, com a finalidade de investigar a
ocorrência de poluição ambiental pelo depósito irregular de
resíduos sólidos por parte de João Oscar Machado, em Linha
Sítio, s/n, Vera Cruz/RS.
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 268/2013
AVISO Nº 42/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para
apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
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RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)
Processo nº IC.00832.00340/2012: Apresentante: DE OFÍCIO.
Investigado: C.P. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Local: RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. 02) Processo nº
IC.00832.00354/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado:
JARDIM ITÁLIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Local: RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. 03) Processo nº
IC.00832.00440/2012: Possível aumento abusivo do preço da
gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.
Reclamado: Comercial Buffon Combustíveis e Transportes
Ltda. (Sarandi). Local: Porto Alegre. 04) Processo nº
IC.00832.00511/2012: Apurar possível aumento abusivo do
preço da gasolina comum em Porto Alegre. De ofício. Investigado: GAUDÉRIOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 05) Processo nº
IC.01202.00161/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventual risco à estrutura do prédio
onde funciona a 1ª Coordenadoria Regional de Educação,
localizado na Av. Farrapos, 151, nesta Capital. Interessada:
Cinara Vianna Dutra Braga. Investigada: Coordenadoria Regional de Educação. 06) Processo nº IC.01202.00184/2012:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
possibilidade de queda de marquise do Condomínio localizado
na Av. Venâncio Aires, 214, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessada: Vera Regina Oyarzabal
Teixeira. 07) Processo nº IC.01202.00194/2012: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência
de manutenção na pavimentação da Rua São Manoel, entre
as ruas Monteiro Lobato e Euclides da Cunha, nesta Capital.
Interessado: Eduardo Augusto Bueno Zanatta. Investigado:
Município
de
Porto
Alegre.
08)
Processo
nº
IC.01202.00205/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidades na rede de esgoto
localizada na Rua São Manoel, entre os números 156 e 198,
bairro Rio Branco, nesta Capital. Investigado: Município de
Porto Alegre. Interessado: Marcel Krimberg. Encaminhado
por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto
Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 09) Processo nº
IC.01203.00022/2012: possíveis irregularidades no Edital nº
11/2012 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para
provimento de diversos cargos, no que tange às exigências
para o preenchimento das vagas para Assistente Social. Requerente: JOÃO PAULO BORGES DA SILVEIRA. Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
Local:
Porto
Alegre.
10)
Processo
nº
IC.01203.00032/2012: possíveis irregularidades no edital de
publicação do pregão eletrônico n° 786/10/SUSUP/DAFRI/
CORSAN da CORSAN. Local: Porto Alegre. Representante:
SANECOL. Representada: CORSAN. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Cachoeira
do
Sul:
11)
Processo
nº
IC.00728.00018/2011: OBJETO: apurar a ocorrência de dano
à coletividade infanto juvenil em infração aos arts. 3º, 5º, 16, I,
Edição n° 1198
18, III, 243 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente e
Decreto Municipal 144/2006. INVESTIGADO: Danceteria Vegas, de propriedade de O. da S. M., estabelecida á Rua Otto
Mernak, n.º 256, Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 12) Processo nº IC.00735.00016/2012: OBJETO: apurar
possíveis irregularidades relacionadas à guarda e manutenção
de cachorros pela Sra. Sonia Maria Mocelin, na Rua Euclides
Salazar, 76, Campo Novo (RS). INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Canela: 13) Processo nº
PI.00737.00005/2013: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO OMISSÃO DE DADOS AO TCE - Suposta Improbidade Administrativa decorrente de atraso no envio do ato de complementação de pensão ao TCE/RS. Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa:
14) Processo nº IC.00949.00036/2013: averiguar lançamento
de água servida em via púbica, oriunda de uma pousada de
propriedade do Sr. Marcio Antunes da Silva Castro, localizada
na Rua Teresópolis, nº 138, Bairro Santa Luzia, em Capão da
canoa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 15)
Processo nº IC.00748.00316/2009: objeto: Corte de vegetação
nativa em APP. Partes: Geraldo José Palandi (investigado),
PATRAM(requerente). Local: Caxias do Sul. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Constantina: 16) Processo nº IC.00752.00006/2009: ABERTURA DE VALAS JUNTO À NASCENTE DE ÁGUA EM ÁREA
RURAL - LINHA BELLI, INTERIOR, CONSTANTINA, RS - SR.
ALCIR DA SILVA. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito:
17) Processo nº IC.00759.00011/2011: OBJETO: averiguar
possível irregularidade no pátio de descontaminação da empresa de aviação agrícola Safra. INVESTIGADA: SAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. LOCAL: Rua Antenor Madruga, s/n,
Dom Pedrito/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 18)
Processo nº IC.00762.00061/2012: apurar a prática de atividade de suinocultura e bovinocultura sem licença do órgão ambiental competente e o lançamento de efluentes não tratados
sobre o solo, fato constatado no dia 11 de janeiro de 2012, na
Linha América, em Erechim (RS), constando como investigado
Deoclides Vazatta. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 19)
Processo nº IC.00762.00151/2011: investigar eventuais lesões
aos direitos da infância e da juventude em decorrência de
possíveis irregularidades relacionadas à prestação de serviços
de saúde para adolescentes pela Clínica para Dependentes
Químicos e Psiquiatria Trindade da Cruz Ltda., sediada no
Município de Erechim, tendo como investigado a Clínica para
Dependentes Químicos e Psiquiatria Trindade da Cruz Ltda.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Espumoso:
20)
Processo
nº
IC.00765.00011/2009: (descrição não informada). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 21) Processo nº IC.00771.00048/2012:
objeto: manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem
autorização do IBAMA. Investigado: Alexandre dos Santos
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Carvalho. Local: Linha Boêmios, Farroupilha. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Giruá: 22) Processo nº IC.00781.00036/2010: apurar eventual
ilegalidade ou ofensa aos princípios da Administração Pública
relacionadas ao pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Senador Salgado
Filho, no ano de 2009. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 23) Processo nº
IC.00781.00044/2010: fiscalizar o cumprimento dos Termos de
Ajustamento de Conduta firmados com os proprietários de
áreas irregulares, nas margens do Rio Giruazinho, interior de
Giruá – RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 24) Processo nº
IC.00794.00013/2011: OBJETO: Dano ambiental consistente
no plantio de culturas agrícolas e aplicação de secantes em
Área de Preservação Permanente, na Localidade de Pinhal,
Município de Nova Ramada (RS). INVESTIGADO: OLINTHO
FIORIM, residente na Localidade de Pinhal, Município de Nova Ramada (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 25) Processo nº IC.01212.00008/2013: potencial infração à ordem
urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização
dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, onde
haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo
exercício do poder de polícia administrativo, tendo como investigado o Município de Maquiné. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 26) Processo nº IC.00820.00091/2012:
PROJETO INSTITUCIONAL IDOSOS EM ILPI'S - RESIDENCIAL GERIÁTRICO BELLA VITTA, TENDO COMO INVESTIGADO O RESIDENCIAL GERIÁTRICO BELLA VTTTA E COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Pelotas:
27)
Processo
nº
IC.00824.00040/2012: objeto: Investigar a existência de cargos de confiança em desacordo com os ditames na Constituição Federal, notadamente fora das atribuições de chefia, direção e assessoramento, atuando na Prefeitura Municipal de
Capão do Leão/RS. partes: Município do Capão do Leão
(investigado). local: Capão do Leão/RS. Encaminhado por 5º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Pelotas: 28) Processo nº IC.00824.00074/2004: objeto: não
atendimento de normas higiênico-sanitárias pelos CAPS. Local: Pelotas. Investigado: Secretaria Municipal de Saúde Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 29) Processo nº
IC.00855.00024/2007: visa apurar dano ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção para captação de água
do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença
do Órgão competente, praticado por VALDECI MORAES DE
OLIVEIRA.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 30) Processo nº
IC.00855.00096/2009: visa apurar construção em área de
preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia
do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte de VALDECI MORAES DE OLIVEIRA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santo Ângelo: 31) Processo nº PI.00872.00391/2009: verifi-
Edição n° 1198
car a ocorrência da perturbação à tranquilidade e sossego dos
cidadãos pela utilização de som, em veículos automotores, em
volume elevado e a qualquer hora do dia e da noite, na Cidade
de Santo Ângelo, tendo como reclamante RUBENS LEAL
MIRANDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 32)
Processo nº IC.00890.00024/2011: OBJETO: Apurar possível
ocorrência de dano ambiental em decorrência de lançamento
irregular de efluente industrial diretamente na rede cloacal,
bem como ausência de licenciamento ambiental. INVESTIGADO: Empresa LTM GEO Ambiental Ltda., neste Município.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Sapiranga:
33)
Processo
nº
IC.00901.00012/2012: APURAR DENÚNCIA DE POLUIÇÃO
SONORA ATMOSFÉRICA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE
RESÍDUOS SÓLIDOS EM METALÚRGICA LOCALIZADA NA
RUA TIRADENTES N° 711, CENTRO, EM SAPIRANGA/RS,
TENDO COMO INVESTIGADO 3D METAIS LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Sapucaia do Sul: 34) Processo nº
IC.00903.00016/2012: OBJETO: Investigar a captação de
água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes:
Eliane Meireles Jesus (INVESTIGADO). Local: Sapucaia do
Sul. Eliane de Oliveira Meireles. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 35) Processo nº IC.00908.00015/2007: objeto: Apurar a ocorrência de
dano ambiental, consistente na prática de uso de fogo em
área agropastoril, sem licença do órgão ambiental competente;. Investigado: Sergio Antônio Bonora;. Local do fato: Linha
Fernandes. interior de Água Santa/RS. 36) Processo nº
IC.00908.00026/2012: OBJETO: Ter em depósito lenha nativa
sem autorização do órgão ambiental competente. LOCAL DO
FATO: Rua Tupinambá, nº 120, Tapejara-RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 37) Processo nº IC.00909.00016/2012: OBJETO: POSSÍVEL DANO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE TAPERA;. PARTES: CURTUME TAPERA LTDA. Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 38) Processo
nº IC.00913.00016/2006: objeto: Improbidade administrativa.
Local: Barra do Guarita/RS. Partes: Josemar Magagnin. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Três
de
Maio:
39)
Processo
nº
IC.00916.00020/2008: OBJETO: dano ambiental. PARTE:
Airton Cesa e Cia Ltda. e Município de Três de Maio. LOCAL:
Lajeado Caúna, em Três de Maio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 40) Processo nº IC.00917.00026/2004: apurar o corte de
quatro árvores nativas, sem licença do órgão ambiental competente. Município de Três Passos. Parte: Edison Kirchheim.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Viamão: 41) Processo nº
IC.00931.00056/2012: OBJETO: Apurar eventual dano ao
patrimônio público praticado pela gerência da CORSAN, consistente em não observância das condições de segurança no
complexo de água potável instalado na Avenida Liberdade,
neste Município. INVESTIGADO: Gerência da CORSAN de
Viamão/RS. LOCAL DO FATO: Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por
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Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 42) Processo nº
PI.00834.00008/2011: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIAS
DE PROBLEMAS COM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DO ESPETÁCULO TEATRAL "ALICE NO PAÍS DAS
MARAVILHAS", PRODUZIDO PELO GRUPO FONTES PRODUÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ QUE ALGUNS DIÁLOGOS
DA APRESENTAÇÃO SERIAM IMPRÓPRIOS PARA CRIANÇAS PEQUENAS. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: A.
N. T. L. e GRUPO FONTES PRODUÇÕES CULTURAIS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
de
Porto
Alegre:
43)
Processo
nº
IC.00832.00336/2012: Apurar possível aumento abusivo do
preço da gasolina comum em Porto Alegre. Investigado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS MILLANI LTDA. Apresentante: DE
OFÍCIO. Local: RS. 44) Processo nº IC.00832.00338/2012:
Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: TOSCACOM ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Local: Porto Alegre/
RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina
comum em Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 45)
Processo nº IC.00833.00008/2012: dano ambiental causado
por depósito de areia e/ou argamassa, sem licença de operação e causando assoreamento no Lago Guaíba.Investigados:
Empresa Sultepa e Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público
de
Porto
Alegre:
46)
Processo
nº
PI.00829.00074/2012: possíveis irregularidades no ponto do
servidor Zilmar Orestes Serra, lotado no Gabinete do Deputado Estadual Paulo Azeredo. Local: Porto Alegre. Representados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL e ZILMAR ORESTES SERRA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos
de
Porto
Alegre:
47)
Processo
nº
IC.01128.00019/2013: OBJETO: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA
DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RUA NAS PROXIMIDADES DAS ESQUINAS DA
RUA REPÚBLICA COM RUA DÉCIO MARTINS COSTA E
RUA JOÃO ALFREDO, BEM COMO DA ESQUINA DA RUA
SARMENTO LEITE COM A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO,
TODAS NA CIDADE BAIXA, NESTA CAPITAL. 48) Processo
nº IC.01128.00116/2012: OBJETO: INVESTIGAR SUPOSTA
FALTA DE PROTEÇÃO ADEQUADA AOS PACIENTES QUE
AGUARDAM NA FILA DA UBS GUARUJÁ. PARTES: R. R.;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCAL DOS FATOS:
PORTO ALEGRE. 49) Processo nº IC.01128.00140/2012:
OBJETO: APURAR EVENTUAL DANO OU RISCO DE DANO
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL PELA AUSÊNCIA
DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA NOS INDICADORES DE NUMERAÇÃO DOS BOXES DA RODOVIÁRIA DE PORTO ALEGRE, PRINCIPALMENTE À NOITE. PARTES: VEPPO E CIA.
LTDA, CONCESSIONARIA; LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA
MELO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. 50)
Processo nº IC.01128.00186/2007: DISCRIMINAÇÃO SEXUAL. SITUAÇÃO DA TRANSEXUAL C. (C. G.), QUE TERIA
SIDO INTERNADA NA ALA MASCULINA DO HOSPITAL
CONCEIÇÃO DE PORTO ALEGRE. 51) Processo nº
Edição n° 1198
IC.01128.00202/2011: OBJETO: APURAR SOBRE A CARÊNCIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AOS ABRIGADOS,
IRREGULARIDADES FÍSICAS NO LOCAL (AUSÊNCIA DE
SANITÁRIOS SUFICIENTES, FALTA DE EXTINTORES, FALTA DE TELAS CONTRA INSETOS E PISOS QUEBRADOS
NUM DOS BANHEIROS) E EVENTUAIS OUTRAS IRREGULARIDADES. PARTES: CASA LAR VOVÔ CHAVES LTDA
(LOCALIZADA NA ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO,
3512, LOMBA DO PINHEIRO, NESTA CAPITAL); MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 52) Processo nº IC.01202.00138/2012: investigar
a regularidade do empreendimento localizado no estacionamento da Associação Sul-Riograndense dos Viajantes Comerciais (Clube dos Caixeiros Viajantes), na Rua Padre Schoeller,
s/nº, nesta Capital. Investigados: Construtora Goldsztein e
Município de Porto Alegre. Interessado: Carlos André Xavier
Villela. 53) Processo nº IC.01202.00158/2012: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da eventual
cobrança irregular de estacionamento na Orla do Guaíba,
próximo aos aparelhos de ginástica para a terceira idade, em
frente à rótula da Av. Edvaldo Pereira Paiva e Augusto de
Carvalho, em Porto Alegre, RS, bem como do exercício de tal
atividade no local sem alvará ou autorização municipal. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Hjalmar Rômulo Wankler. 54) Processo nº IC.01202.00201/2012: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão de possível
vazamento no Túnel da Conceição, nesta Capital. Interessado:
Aldorício Caetano Mayer e a Coletividade. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
55) Processo nº IC.00711.00032/2007: apurar degradação
ambiental, causada por caça predatória.LOCAL DO FATO:
Estrada Da Encruzilhada km 02.Alegrete/RS. INVESTIGADOS:D. M. A., E. P. AS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 56) Processo nº IC.00717.00033/2010: falta de estrutura física, material, técnica e administrativa do Conselho Tutelar de Arvorezinha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 57) Processo nº IC.00722.00009/2012: objeto: averiguar delito ambiental
pelo corte de vegetação nativa, sem licença do órgão ambiental competente, bem como fazer uso do fogo. Investigado:
Rudinei Antônio de Paula. Local do Fato: RSC 470 + 600,
Distrito de Tuiuty, Bento Gonçalves/RS. 58) Processo nº
IC.00722.00020/2013: OBJETO: AVERIGUAR A EXISTENCIA
DE PREVISAO LEGAL PARA PROJEÇAO DA RUA 13 DE
MAIO ATE A RUA FORTALEZA/10 DE NOVEMBRO. INVESTIGADO: MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES. LOCAL DO
FATO: RUA 13 DE MAIO ATE RUA FORTALEZA/10 DE NOVEMBRO, BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela:
59) Processo nº IC.00737.00022/2008: assunto: Descumprimento dos requisitos necessários para o Plano de Prevenção
Contra Incêndio, e instalações deficientes. Investigado: Serra
Nevada Hotel e Turismo Ltda. Local: Avenida Osvaldo Aranha,
n.º 610, em Canela. Encaminhado por 3º Promotor de Justi-
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ça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 60) Processo nº IC.00949.00027/2012: averiguar o cerca mento e
preservação da Estação de Tratamento de Esgoto Araçá,
localizada na RS 389, Km 38, em Capão da Canoa/RS. 61)
Processo nº IC.00949.00045/2013: averiguar criação de pássaros silvestres em cativeiro, sem licença ambiental, pelo Sr.
Felipe Oliveira dos Santos, residente no Bairro Capão Novo,
em Capão da Canoa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe: 62) Processo nº
IC.00747.00003/2011: dano ambiental causado pela construção em APP. Investigado: Ariser Fioravante Gaita, Centro,
Catuípe. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 63) Processo nº
IC.00950.00018/2011: depósito irregular de resíduos, inadequação de condições higiênico-sanitárias e irregularidades
quanto ao licenciamento legal, por parte do Sr. Emídio Farias,
proprietário da Lancheria Hollywood, sita na Rua Genésio
Marques, n.º 400, nesta Cidade. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim: 64) Processo nº IC.00762.00022/2009: apurar a
construção irregular de um açude em área de preservação
permanente, na Linha Esperança Alta, município de Aratiba,
fato constatado no dia 14 de novembro de 2008, tendo como
investigado Idir José Smaniotto. 65) Processo nº
IC.00762.00053/2003(DC): apurar eventuais danos causados
ao meio ambiente pela destruição de mata ciliar às margens
do Rio Agulha, na Rua Santo Clivatti, 168, Aratiba/RS, tendo
como investigado o Sindicato dos municipários de Aratiba SIMOARA. 66) Processo nº IC.00762.00141/2007: apurar
eventual irregularidade na concessão de autorização pelo
Município de Aratiba para o corte de árvores nativas a Lino
João Pilatti e Vital José Delai, tendo como investigado o Município de Aratiba. 67) Processo nº IC.00762.00201/2007: apurar
dano ambiental decorrente da ocupação de ilha para cultivo
agrícola, fato constatado no dia 28 de julho de 2007, na Barragem do Rio Passo Fundo, Município de Campinas do Sul,
tendo como investigado Altemir Lucio Fracaro. 68) Processo
nº IC.00762.00205/2011: apurar o transporte irregular de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente, fato constatado no dia 18 de setembro
de 2011, na RS 135, KM 78, em Erechim - RS, devendo constar como investigada Dotti Transporte e Armazenagens Gerais
Ltda. 69) Processo nº IC.00762.00212/2004: apurar corte raso
de mata nativa com uso de fogo para a limpeza, em aproximadamente 2,8 hectares, em área de preservação permanente,
na Linha Paloma, em Barra do Rio Azul, fato constatado no
dia 17 de setembro de 2004, tendo como investigado Adelvino
Grolli. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 70) Processo nº
IC.00775.00067/2006: OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 310
suínos, em fase de terminação, sm Licença de operação expedida pela FEPAM. PARTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA.
LOCAL; Vista Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara: 71) Processo nº IC.00778.00004/2009: apurar possível irregularidade
decorrente da remuneração dos conselheiros tutelares do
Município de General Câmara abaixo de um salário mínimo
Edição n° 1198
(R$ 400,00). Área: Defesa Comunitária. Matéria: Defesa Comunitária - Improbidade administrativa. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa
Vermelha: 72) Processo nº IC.00801.00078/2012: objeto:
Apurar denúncia de acúmulo irregular de cargos por servidores públicos dos Municípios de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul, bem como apurar irregularidades na terceirização
de serviços públicos pelo Município de Capão Bonito do Sul
por intermédio de organizações privadas. INVESTIGADO:
Município de Capão Bonito do Sul, Município de Lagoa Vermelha, Luiz Carlos Kramer, Associação Comunitária da Sede
Municipal de Capão Bonito do Sul, COOPERLAVE - Cooperativa de lagoa vermelha. LOCAL: Lagoa Vermelha e Capão
Bonito do Sul. 73) Processo nº IC.00801.00110/2012: OBJETO: Apurar irregularidades no Procedimento de Dispensa de
Licitação. INVESTIGADO: Município de Lagoa Vermelha, RD
Trevisan Construção e Comércio LTDA. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Designação Excepcional - Sérgio
da
Fonseca
Diefenbach:
74)
Processo
nº
IC.00802.00018/2010: objeto: averiguar a ocorrência de dano
ao consumidor, decorrente do descumprimento das metas
apontadas pela ANEEL, por parte das DISTRIBUIDORAS DE
ENERGIA, PARA VERIFICAR A QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. Investigado: AES SUL Distribuidora
Gaúcha de Energia SA. Local: Municípios de Lajeado e Cruzeiro do Sul. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 75)
Processo nº IC.00820.00122/2009: OBJETO: VERIFICAR
EVENTUAIS IRREGULARIDADES E/OU ATOS ÍMPROBOS
DECORRENTES DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS,
NOS MESES DE SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2008, PARA MÉDICOS NO SISTEMA DE COOPERATIVA DA UNIMED
PLANALTO MÉDIO. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO, RS.
REQUERENTE: PATRIC CAVALCANTI. INVESTIGADO: AIRTON LÂNGARO DIPP E OUTROS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 76) Processo nº IC.00820.00218/2012:
OBJETO: APURAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR
DE ATIVIDADE. LOCAL DO FATO: PASSO FUNDO. INVESTIGADO: MADEBRAS LTDA. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo: 77) Processo nº IC.00821.00011/2012: verificar a regularidade do funcionamento do Residencial Terapêutico Santa
Clara, bem como promover eventuais adequações que se
fizerem necessárias. Investigado: Residencial Terapêutico
Santa Clara. Local: Passo Fundo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 78) Processo nº IC.00824.00001/2004: OBJETO:Violência no clássico Bra-pel. Investigados: diversos e não
definidos. LOCAL: PELOTAS/RS. 79) Processo nº
IC.00824.00065/2012: objeto: adoção de praticas comerciais
abusivas na comercialização de imóveis. Local: Pelotas. Requerente: Procuradora da República no Município de Pelotas.
Investigados: HFM Consultoria Imobiliária Ltda e Terra Nova
Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Pelotas III - SPE Ltda e
Banco do Brasil. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 80) Processo nº
IC.00855.00030/2007: visa apurar dano ambiental, especifica-
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mente fazer uso de bomba de sucção para captação de água
do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença
do Órgão competente, praticado por EMÍLIO VIEIRA JARDIM.
81) Processo nº IC.00855.00098/2009: visa apurar construção
em área de preservação permanente, nas margens do rio
Jacuí, na praia do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por
parte de EMÍLIO VEIEIRA JARDIM. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 82) Processo nº IC.00864.00077/2007: objeto:Possíveis irregularidades no lançamento de resíduos retirados de fossas sépticas no meio ambiente sem o devido tratamento. Local do fato: Município de Silveira Martins. Investigado: Município de Silveira Martins. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa
Maria: 83) Processo nº IC.00865.00030/2012: investigado:
Igreja Evangélica. Objeto: Investigar poluição sonora causada
por Igreja Evangélica em Camobi. Local do fato: Santa Maria.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 84) Processo nº
IC.00867.00063/2003: apurar a possível ocorrência de degradação ambiental em decorrência de corte seletivo de árvores
na propriedade de Leoni Schittler, localizada na localidade de
Lajeado Minas, interior do Município de Tuparendi/RS, tendo
como autor do fato o Sr. Alceu de Lima. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 85) Processo nº IC.00872.00072/2012:
verifica a regularidade do poço artesiano existente na Rua
Almano Wilmes, nº 3095, na cidade de Entre-Ijuís, RS, tendo
como investigado JOSÉ AUGUSTO ASSUMPÇÃO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Santo Cristo: 86) Processo nº IC.00877.00008/2008: TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A MENOS DE 50M DO
RIO URUGUAI, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO - RICARDO FALABRETTI. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 87) Processo nº IC.00890.00002/2012:
OBJETO: Investigar possível captura de peixe com rede de
pesca, no Rio dos Sinos, nesta cidade, de responsabilidade do
Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - PROSINOS. INVESTIGADO: Júlio César Dornelles da Silva, Diretor do Consórcio PROSINOS. LOCAL: Rua Bento Gonçalves, nº 569, Centro, São Leopoldo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapejara: 88) Processo nº IC.00908.00021/2004:
objeto: Apurar o corte raso de árvores nativas, sem licença
ambiental. Investigado: Darci Alexandre Pegoraro. Local do
Fato: Linha Santana, interior de Santa Cecília do Sul / RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapes: 89) Processo nº PI.00910.00002/2013:
INVESTIGAR O DANO AMBIENTAL, EM TESE, PRATICADO
NA LOCALIDADE DE SÍTIO DOS FERREIRA, EM TAPES, NA
PROPRIEDADE DE EMÍLIO PETRY, CONSISTENTE NO
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS (MARICÁS E ITAPOROROCAS), SEM LICENÇA AMBIENTAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Vacaria: 90) Processo nº IC.00924.00013/2013: apurar
dano ambiental consistente no corte de 17 (dezessete) árvo-
Edição n° 1198
res nativas da espécie Araucária angustifólia, sem autorização
dos órgãos ambientais competentes, fato constatado no dia
31/10/2011 em vistoria realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico – DAT, na propriedade vizinha (sudeste) ao
Rincão da Cruz no município de Esmeralda/RS, e, posteriormente, em vistoria realizada pela PATRAM. Investigadas:
Leda Luz e Maria Jader Luz. Local: Rincão da Cruz, no município de Esmeralda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 91)
Processo nº IC.00930.00034/2010: investigado(a). ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, através do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente. Objeto. Processo de erosão em área degradada
situada no interior da unidade de conservação de proteção
ambiental Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos,
decorrente de extração mineral ocorrida antes da criação da
unidade de conservação. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 92) Processo nº
IC.00832.00078/2013:
(Sigiloso).
93)
Processo
nº
IC.00832.00107/2013: Apurar eventual comercialização de
combustível (gasolina) com vício de qualidade. Reclamado:
SOLLI PETRO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 94) Processo nº IC.01128.00147/2012: OBJETO:
ESTABELECIMENTO GERIÁTRICO COM GRAVES PROBLEMAS DE HIGIENE, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E
ENFERMAGEM INSATISFATÓRIOS, SEM CONDIÇÕES DE
HABITABILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da
Ordem
Urbanística:
95)
Processo
nº
IC.01202.00143/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão das más condições de conservação da
Praça Lagos, localizada entre as Ruas Antônio Josefino Perroni e Victor Issler, no bairro Espírito Santo, nesta Capital. Interessado: Marcel Bueno Ferreira. Investigado: Município de
Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 96) Processo nº PI.01203.00013/2012:
possível abuso de poder por parte da Fundação Estadual de
Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, em
detrimento da empresa MS Ribeiro e Cia Ltda. Local: Porto
Alegre. Representado: CAPITANIA DOS PORTOS DE RIO
GRANDE. Representante: M.S.RIBEIRO &CIA LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Alvorada:
97)
Processo
nº
PI.01177.00019/2006: VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ASILO MARIA LUISA, NO MUNICÍPIO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Alvorada:
98)
Processo
nº
IC.00935.00020/2012: (Sigiloso). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Bento Gonçalves: 99) Processo nº IC.00722.00026/2012:
objeto: verificar delito ambiental pelo corte de vegetação nativa. Investigado: Dino Dirceu de Toni. Local do Fato: Linha
Marcelino Moura, Distrito de Pinto Bandeira, Bento Gonçalves/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 100) Processo nº
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IC.00739.00008/2010: objeto: A FIM DE APURAR EVENTUAL
POLUIÇÃO SONORA PELA CASA DE RELIGIÃO. Partes:
Casa de Religião no SETOR 05, QUADRA V, CASA 11, NO
BAIRRO GUAJUVIRAS e A. S. de S. da S. (investigados).
Local: Canoas. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
101) Processo nº IC.00748.00208/2012: objeto: Verificação de
descumprimento, pelo estabelecimento Castelo Del Vêneto
Saint Germain e pela Project Play Sonorização e Eventos, dos
direitos fundamentais das crianças/adolescentes. Partes:
CASTELO DEL VÊNETO SAINT GERMAIN(Investigado),
PROJECT PLAY SONORIZAÇÃO E EVENTOS(Investigado).
Local: Caxias do Sul/ES. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz
Alta: 102) Processo nº IC.00754.00050/2012: apurar possível
ocorrência de infração ambiental em decorrência de fazer
funcionar atividade potencialmente poluidora, nominada como
Marmoraria Cruz Alta, localizada nesta Cidade, possuindo
documentação vencida. Investigada: Francieli Pereira Agertt
de Souza. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 103) Processo nº
IC.00777.00005/2012: OBJETO: MANTER EM CATIVEIRO
PÁSSAROS SILVESTRES DAS ESPÉCIES 02 (DOIS) CARDEAIS, 01 (UM) ASA-AMARELA, 01 (UM) SABIÁ E 01 (UM)
PERDIGÃO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO FEDERAL IBAMA.
PARTE: JOÃO EDUARDO TONINI BARSZCZ - LOCAL: RUA
JOSÉ ARMINDO MORON, 715, GAURAMA-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Pelotas:
104)
Processo
nº
IC.00824.00031/2012: objeto: prática comercial abusiva (impor
serviços sem prévio conhecimento e consentimento do consumidor). Local: Pelotas. Investigados: VIVO e GPAT SA Propaganda e Publicidade. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 105) Processo nº IC.00824.00094/2005: objeto: funcionamento de serviços de saúde sem atendimento às normas regulamentares. Local: Pelotas. Investigado: GUIMARAES, ANDRADE, MARTINS E RIBEIRO LTDA (CLINLAB). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 106) Processo nº
IC.00824.00103/2010: partes: Secretaria Municipal de eventos
especiais. Objeto: Eventuais danos ao consumidor e à saúde
pública, em decorrência do exercício do comércio de produtos
alimentícios em prévia fiscalização sanitária. Local: Pelotas/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Porto Xavier: 107) Processo nº
IC.00944.00012/2005: objeto: Apurar destruição de vegetação
exótica e nativa, às margens do Rio Uruguai, para fins de
construção de estacionamento de caminhões. Local: Porto
Internacional. Parte: ASSINPEX. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:
108) Processo nº IC.00857.00020/2008: FATO: Má sinalização
e uso irregular do passeio destinado a pedestres por parte de
postos de combustíveis da cidade. LOCAL: Sananduva/RS.
INVESTIGADOS: Abastecedora Ipiranga Ltda; Posto de Combustíveis Texaco Sol Ltda; Abastecedora Latina Ltda; Auto
Posto Merigo e Posto Potencial Ltda. REQUERENTE: Voldinei
João Sebben. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Edição n° 1198
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
109) Processo nº IC.00872.00086/2012: averigua a regularidade do poço artesiano existente na Rua Higino Antunes Ribas,
nº 244, na cidade de São Miguel das Missões, RS, tendo como investigado DORI DE OLIVEIRA LEITE. 110) Processo nº
IC.00872.00087/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado DORCINO COSTA LEITE, no Município de São
Miguel das Missões. 111) Processo nº IC.00872.00140/2012:
CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado IRANI NORONHA, no Município de São Miguel das Missões. 112) Processo nº PI.00872.00015/2013: CORSAN denunciou abertura
indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol
freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo
como investigado MILTON PIRES DOS SANTOS (ANTÔNIO
ROUSSELET), no Município de Santo Ângelo. 113) Processo
nº PI.00872.00071/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado RAMIRO JUAREZ C. DE ÁVILA, no Município de
São
Miguel
das
Missões.
114)
Processo
nº
PI.00872.00083/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado MARIA KOESTER, no Município de Santo Ângelo.
Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina
Mohr: 115) Processo nº IC.00872.00122/2011: verificação de
irregularidade do atendimento de saúde de atendimentos especializados de fisioterapia, fonoaudiologia, hidroterapia e
terapia ocupacional, nos Municípios da Comarca de Santo
Ângelo, tendo como requeridos o Estado do Rio Grande do
Sul - 12ª Coordenadoria Regional de Saúde, e os Municípios
de Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São Miguel
das Missões e Vitória das Missões. 116) Processo nº
IC.00872.00385/2008: verificar a adoção de providências de
prevenção da gravidez na adolescência no Município de Santo
Ângelo, tendo como investigados o Município de Santo Ângelo
e o Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São
Leopoldo: 117) Processo nº IC.00891.00075/2012: OBJETO:
Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto
nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA
CANTINHO DO CÉU. LOCAL: Rua Dezessete, nº 77, Bairro
Vila Brás, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 118) Processo nº IC.00903.00017/2012: OBJETO: Investigar a captação de água subterrânea sem licença do
órgão ambiental. Partes: Adão Balduino Meireles Filho
(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de
Maio: 119) Processo nº IC.00916.00015/2012: OBJETO: dano
ambiental - poluição. PARTES: Mármores e Granitos Cancian
Ltda. e Rosana Barros Kalinski. Local: Rua São Marcos, 65,
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Três de Maio. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO
MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 120) Processo nº IC.00834.00012/2010:
OBJETO: AVERIGUAÇÃO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR CONSELHEIROS TUTELARES. LOCAL: PORTO
ALEGRE/RS. PARTES: SMGAE e EVERTON SOUZA BANDEIRA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 121) Processo nº
IC.00832.00454/2012: Apurar possível aumento abusivo do
preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: De
ofício. Reclamado: Auto Posto Souza Reis Ltda. Local: Porto
Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 122) Processo nº
IC.01128.00068/2012: OBJETO: AVERIGUAR A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTE DENTÁRIO
OSTEOINTEGRADO EM PACIENTES COM DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS E COM PERDAS ÓSSEAS QUE NÃO
PODEM SER REABILITADAS POR OUTRAS PRÓTESES.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. REQUERENTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 123) Processo nº IC.01202.00073/2008: investigar potencial infração à
ordem urbanística em face da omissão da EPTC na fiscalização de trânsito, especialmente no que concerne à ocupação
dos passeios públicos por veículos automotores nesta Capital.
Investigados: Empresa Pública de Transporte e Circulação EPTC e SMOV. 124) Processo nº IC.01202.00195/2012: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
ausência de manutenção na pavimentação da Rua Evaristo da
Veiga, dos números 72 a 196 e 252 a 426, nesta Capital. Interessado: Eduardo Augusto Bueno Zanatta. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos
Crimes Licitatórios: 125) Processo nº PI.01203.00001/2013:
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REGIME TRABALHISTA ADOTADO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 126)
Processo nº IC.01177.00001/2012: denúncia anônima que
pessoas com doença mental são negligenciadas em higiene,
alimentação, assistência à saúde e amparo, no Município.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 127) Processo
nº IC.00722.00059/2012: objeto: Averiguar delito ambiental
face atividade de reforma, manutenção e fabricação de implementos agrícolas sem licença do órgão ambiental competente.
Investigado: Acefibras Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda.
Local do Fato: RSC 470, Km 219, Bairro Vinosul, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 128) Processo nº
IC.00725.00008/2012: objeto: Dano à flora - queimada em
campo nativo. Local do fato: Estrada Linha Pascoal, próximo
ao Rio dos Touros, no município de Bom Jesus/RS. Parte
principal: Adroaldo Junior Fiatt Velho. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
Edição n° 1198
de Cachoeirinha: 129) Processo nº PI.01127.00032/2012:
apurar a regularidade do FRIGORÍFICO TRÊS C LTDA., localizado na Av. Frederico Ritter, 475, Cachoeirinha/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Capão
da
Canoa:
130)
Processo
nº
IC.00949.00021/2013: averiguar poluição hídrica por descarte
irregular de resíduos oriundos de fossa/sumidouro de residência na Avenida Central, nº 1111, Bairro Zona Nova, em Capão
da Canoa, de propriedade da Sra. Leoni Reck Garbin, telefone
(51) 9907-8802. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 131)
Processo nº IC.00762.00043/2011: apurar o corte de seis
árvores nativas da espécie Canela, totalizando 9,22m³ de
madeira em toras, sem autorização do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 05 de janeiro de 2011, na Linha Liso, em Aratiba (RS), constando como investigado Ceno
Aloisio Fritzen. 132) Processo nº IC.00762.00217/2011: apurar
a utilização de veneno contra ratos em uma plantação de milho, causando a morte de animais e da vegetação do local,
fato constatado no dia 10 de setembro de 2011, em Lageado
das Antas, em Três Arroios (RS), constando como investigado
Dirlei José Dreischer. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 133) Processo nº IC.00766.00070/2007: investigação referente à incineração de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, no Município de Estância Velha. Investigado: Município de
Estância Velha. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 134) Processo nº
IC.00771.00036/2011: objeto: Descarte inadequado de efluentes líquidos, poluição atmosférica e armazenamento irregular
de resíduos sólidos junto ao solo. Investigada: Marmoraria
Micfel Ltda. Local: Bairro América, Farroupilha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 135) Processo nº IC.00772.00019/2012:
investigar a ocorrência de desmatamento a corte raso com a
utilização de trator-esteira de vegetação nativa do bioma mata
atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, na
localidade de Novo Paraíso, Nova Palma, RS. Ano: 2012.
Investigado: Vicente Denardin Decian. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 136) Processo nº IC.00776.00016/2012: apurar a construção irregular de açude na localidade de Linha Manoel Maria
de Carvalho, interior do município de Coronel Pilar, atribuído
como de responsabilidade de Adão Fior e Marcio Fior, consoante representação apresentada pela PATRAM, em anexo.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Gravataí: 137) Processo nº
IC.00783.00096/2012: OJBETO: INVESTIGAR CRIAÇÃO DE
PASSÁRIOS SILVESTRES EM CATIVEIRO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. LOCAL: RUA ERNESTO ALVES, 363, BAIRRO MORADA DO VALE II, GRAVATAÍ/
RS. INVESTIGADO: DIONATHAN DA SILVA ANTUNES. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Horizontina:
138)
Processo
nº
IC.00791.00006/2010: OBJETO: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
PARTES: EMPRESA ARTEFACTO E LILI SCHLEMMER
CHENKEL. LOCAL: AV. TUCUNDUVA, Nº 689 - HORIZONTINA-RS. 139) Processo nº IC.00791.00010/2010: assunto:
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loteamento irregular. Local: Bairro Industrial, Horizontina/RS.
Investigado: Município de Horizontina. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 140) Processo nº IC.00933.00021/2011: trata-se de cativeiro de dois pássaros nativos - espécie "frade"-, localizado na
Rua Duque de Caxias, n.º 261, Bairro Bom Pastor, IgrejinhaRS, sem licença do órgão ambiental competente e sem anilha,
sendo o responsável o Sr. Edison Juarez Wazlawick Henke.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos: 141) Processo nº
IC.00800.00019/2009: REQUERENTE: JOÃO HORÁCIO DOS
SANTOS AQUINO. INVESTIGADOS: CÂMARA DE VEREADORES E MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS. OBJETO:
APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EMPREGO
DE DINHEIRO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NATIVISTA REALIZADO NA EXPOJUC EM 2008. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis:
142) Processo nº IC.00812.00021/2012: apurar a legalidade
de Licença para o corte de uma Araucária localizada na Rua
Rui Barbosa 601, Centro, Nova Petrópolis. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Passo
Fundo:
143)
Processo
nº
IC.00820.00262/2011: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA
LOCALIZADO DO BAIRRO VERA CRUZ EM PASSO FUNDO/
RS, TENDO COMO REQUERENTE LAURIEL BORTOLOTTI
E COMO INVESTIGADO PALAZZO CENTRO DE EVENTOS.
Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina
Ferrareze Cirne: 144) Processo nº IC.00820.00368/2009:
objeto: APURAR A REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO
DA CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHA MÁGICA. Local do
fato: Ernestina. Investigado: Creche Municipal Estrelinha Mágica. 145) Processo nº IC.01136.00063/2011: OBJETO: APURAR A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO
LOTEAMENTO INDEPENDENTE, NA CIDADE DE PASSO
FUNDO. INVESTIGADO: NÃO DEFINIDO. LOCAL DO FATO:
PASSO FUNDO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 146)
Processo nº IC.00824.00019/2012: objeto: omissão de informações adequadas,referente ao Programa Minha Casa Minha
Vida. Local: Pelotas. Requerente: Procuradoria da República
no Município de Pelotas. Investigados: Fuhro Souto Consultoria Imobiliária, HFM Consultoria Imobiliária Ltda, Ricardo Ramos Construtora Ltda.,Serial Engenharia e Estruturas Ltda. e
Roberto Ferreira Comercial e Construtora Ltda. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Pelotas:
147)
Processo
nº
IC.00824.00040/2011: objeto: atividade comercial sem licenciamento ambiental. Local: Pelotas. Investigado: BRAPEL Comercio de Alimentos LTDA (McDonald's). Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio
Pardo: 148) Processo nº IC.00855.00100/2009: visa apurar
construção em área de preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte PAULO ROBERTO SIMÕES DUARTE.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Rodeio
Bonito:
149)
Processo
nº
Edição n° 1198
IC.00945.00011/2006: INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS
DO RIO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL.
Encaminhado por Designação Excepcional - José Eduardo Gonçalves: 150) Processo nº PI.00856.00034/2012: objeto: INVESTIGAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA APRRENSÃO DE VEÍCULO
EM NOME DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL PELA
POLÍCIA AMBIENTAL DE ALEGRETE. Parte: Município de
Rosário do Sul. Local dos fatos: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 151) Processo nº
PI.00861.00086/2012: investigar possível prática, em tese, de
artifícios ruinosos destinados à satisfação de crédito pelo gerente da SICREDI H. M. D. Encaminhado por Designação
Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 152) Processo nº
IC.00864.00114/2011: objeto: irregularidades na escala de
plantões no Pronto Atendimento Municipal. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Município de santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria: 153) Processo nº
PI.00865.00005/2013: objeto: investigar maus tratos animais.
Local: Rua Antonio Abraao Berleze, nº 07, bairro João Goulart,
Santa Maria/RS. Investigado: Cleusa Regina Wrague da Conceição. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 154)
Processo nº PI.00872.00052/2013: verificar a regularidade da
cobrança da contribuição adicional às taxas para a expedição
da carteira de identidade e atestado de antecedentes, no Posto de Identificação de Santo Ângelo, tendo como investigado o
Posto de Identificação de Santo Ângelo. Encaminhado por
Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 155) Processo nº IC.00872.00060/2012: verificação da venda/
fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes, e presença
de adolescentes no estabelecimento "EMPIRE", situado na
Rua Marechal Floriano, em frente à Creneve, no Município de
Santo Ângelo, tendo como investigado o estabelecimento
EMPIRE. 156) Processo nº PI.00872.00047/2012: verificar
venda/fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e
adolescentes em eventos realizados junto ao Parque Municipal de Exposições Sigfried Ritter, na Cidade de Santo Ângelo,
promovidos pela Administração Municipal e por particulares,
tendo como investigado o Município de Santo Ângelo. 157)
Processo nº PI.00872.00118/2011: aferir a regularidade das
atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento comercial denominado ESTAÇÃO SUMMER CLUB, situado na
Localidade de Arroio São João, nº 5705, no Município de Santo Ângelo, RS, de responsabilidade de C. K. e M. B. B., sócios
da empresa KONORAT e BUENO LTDA. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Assis: 158) Processo nº IC.00881.00016/2011:
inquérito Civil que investiga e disciplina a realização de festas
de formaturas e outras festividades realizadas/patrocinadas
por Escolas e ou funcionários de escolas, professores, alunos
e seus responsáveis legais, invocando o nome da Escola, em
ambiente interno ou externo à Escola. Município: Manoel Viana Investigados: Secretaria Municipal de Educação de Manoel
Viana; 10ª Coordenadoria Regional de Educação de Uruguaia-
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na e Escolas das Redes Municipal e Estadual, além das Escolas Particulares (caso existentes) de Manoel Viana - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula: 159) Processo nº
IC.00882.00005/2013: FISCALIZAR A SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
SOCIEDADE NOVE DE JULHO DO MUNICIPIO DE SÃO
FRANCISCO
DE
PAULA.
160)
Processo
nº
IC.00882.00049/2010: averiguar a adequada amplitude dos
Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, de responsabilidade o Município de Cambará do Sul, conforme Parecer n.º 26/09 do CAO de Direitos Humanos. Investigado:Município de Cambará do Sul. Local: Cambará do Sul RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Jerônimo: 161) Processo
nº IC.00887.00041/2012: apurar irregularidade na carvoaria de
propriedade de Cassiano Rocha Vaz, na localidade de Arroio
Grande, interior de Barão do Triunfo-RS, figurando como investigado Cassiano da Rocha Vaz. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 162) Processo nº IC.00890.00011/2007:
OBJETO: Apurar a extração de argila na margem direita
(norte) da Av. Parobé, sentido São Leopoldo-Portão, Bairro
Scharlau, nesta Cidade. INVESTIGADO: Empresa Terra Sul
Comércio e Serviços de Autopeças Ltda., localizada na Rua
São Pedro, 1318, Bairro Centro, nesta Cidade. 163) Processo
nº IC.00890.00020/2012: OBJETO: Investigar a falta de água
na Vila Elza em São Leopoldo. Investigado: SEMAE – Serviço
Municipal de Água e Esgoto, localizado na Rua João Neves da
Fontoura, n° 811, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de
São Leopoldo, com sede na Praça Tiradentes, 119, Centro,
nesta cidade. Local: Vila Elsa, Bairro Arroio da Manteiga, neste Município. 164) Processo nº IC.00890.00027/2012: OBJETO: Investigar possível deficiência no serviço telefônico 0800.
INVESTIGADO: SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, localizado na Rua João Neves da Fontoura, nº 811, Bairro
Centro, nesta cidade. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz
Gonzaga: 165) Processo nº IC.00894.00005/2012: INVESTIGADA: Empresa União Blocos de Concreto. OBJETO: Inquérito Civil instaurado com o fim de apurar a ocorrência de danos
ambientais decorrentes do funcionamento de empresa industrial em área central do Município. LOCAL DOS FATOS: Rua
General Portinho, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, no
centro do Município de São Luiz Gonzaga-RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 166) Processo nº
IC.00903.00018/2012: OBJETO: Investigar a captação de
água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes:
Lourenço Egydio Fink (investigado). Local: Sapucaia do Sul.
167) Processo nº IC.00903.00023/2012: OBJETO: Investigar a
captação de água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes: Luizinho Rodrigues de Souza (investigado). Local:
Sapucaia do Sul. 168) Processo nº IC.00903.00041/2012:
OBJETO: apurar possíveis irregularidades cometidas pelo
Procurador-Geral do Município de Sapucaia do Sul, consistente na prática de advocacia privada. Partes: José Luiz Tassinari
(investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 4º
Edição n° 1198
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 169) Processo nº IC.00907.00022/2007: objeto: Apurar
destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental. Local: Linha Machado, Município de Ibirapuitã-RS. Investigado: José Bortoncello. 170)
Processo nº IC.00907.00052/2009: objeto: Perfuração de poço
artesiano sem licença ambiental. Local: Av. Maurício Cardoso,
1838, Soledade-RS. Investigado: NAGIB SALUM NETO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapejara: 171) Processo nº IC.00908.00024/2004:
objeto: Apurar a ocorrência de dano ambiental, consistente na
prática de remoção de tocos e regeneração em estágio inicial,
sem licença do órgão ambiental competente;. Investigado:
Delacir Miorando da Rosa;. Local do fato: Linha Santo Antônio
dos Pinheirinhos, interior de Água Santa / RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 172) Processo nº IC.00911.00032/2010: assunto:
Construção irregular de açude em APP. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
173) Processo nº IC.00914.00057/2012: OBJETO: CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL:
MAMPITUBA/RS. PARTES: ARNALDO LUIS DA SILVA E
JOSÉ DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (INVESTIGADOS).
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
174)
Processo
nº
IC.00915.00088/2011: SR. OZÉIAS WITT ERLING denuncia a
existência de servidores do setor de operação de máquinas do
Município de Cidreira sem carteira de habilitação e qualificação técnica. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Coroas: 175) Processo nº
IC.01130.00003/2012: objeto: Edificação em área de preservação permanente (margens de arroio). Local: Rua Sete de Setembro, Sander, Três Coroas. Partes: Clodoaldo Schmorantz.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Três Passos: 176) Processo nº
IC.00917.00009/2009: apurar dano ambiental decorrente do
uso de roçada e criação de gado em APP. Localidade de Bom
Retiro no Município de Tiradentes do Sul. Parte: Miguel Nilson.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Viamão: 177) Processo nº IC.
(1)00931.00026/2001: investigado: Município de Viamão. Local: Vila Jardim Universal. Objeto: Esclarecer os fatos notificados nos documentos inclusos, referentes à inexistência de
rede de água e luz na Vila Jardim Universal. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Articulação/proteção de Porto Alegre: 178) Processo nº
IC.00834.00062/2007: OBJETO: ACOMPANHAR NOTÍCIA DE
INAUGURAÇÃO DE seis LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA
ADOLESCENTES NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO e C. G. 179) Processo nº
PI.00834.00025/2011: OBJETO: VERIFICAR FALTA DE ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO (ASSISTÊNCIA JURÍDICA) EM UNIDADE DA FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: FASE/RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 180)
Processo nº IC.00832.00043/2013: Encaminhamento de laudo
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Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
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de análise de produto (morango) com resultado insatisfatório
quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: CEVS. Reclamado: Boa Escolha Hortifruti Ltda. Local: RS. 181) Processo nº
IC.00832.00387/2012 PJ. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LAMI LTDA. Local:
RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina
comum em Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 182)
Processo nº IC.00833.00061/2009: averiguar preservação e
conservação do prédio do Jockey Club de Porto Alegre. Requerente: Ana Luiza Oliveira e Carlos Eduardo Comas. Investigado: Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 183) Processo nº IC.00829.00030/2012: eventuais irregularidades no Processo Licitatório 2011/223. Local:
Porto Alegre. Representante: PERFIL COMPUTACIONAL e
Representado: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DO
EXTREMO
SUL-BRDE.
184)
Processo
nº
IC.00829.00098/2008: averiguar a legalidade da cláusula
quarta de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela
Secretaria Municipal do Meio Ambiente à empresa MDM Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., prevendo o pagamento de R$51.320,00 diretamente à empresa Bill Transportes Ltda., a título de medida compensatória. Local Porto Alegre. Requerente: MDM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Requerido: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. 185) Processo nº IC.00829.00104/2010: eventuais irregularidades praticadas pelo policial civil M. Z., nesta Capital,
consistentes na abstenção de repreensão aos jogos ilícitos
mediante a percepção de vantagens pessoais indevidas, alcançadas por D. P. B. Local: Porto Alegre. Representante:
Ministério Público. Representados: M. B. Z. e D. P. B. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da
Ordem
Urbanística:
186)
Processo
nº
IC.01202.00016/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão do barulho oriundo da estrutura metálica
implantada pela EPTC na Av. Mauá, esquina Largo Visconde
do Cairú, defronte ao Palácio do Comércio, nesta Capital.
Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado: Gilberto
Zang Toigo. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Agudo: 187) Processo nº
IC.00710.00012/2012: OBJETO: apurar possível dano ambiental consistente no corte e depósito de lenha de origem nativa, retirada de área de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. LOCAL: Localidade de Nova
Boêmia, interior de Agudo/RS. INVESTIGADO: Derci Ernesto
Glanzel. REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Santa Maria/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 188) Processo nº IC.00722.00017/2011: objeto: Verificar ocorrência de delito ambiental em face de inexistência de licença ambiental para atividade potencialmente
poluidora. Investigado: Multi Visual Metalúrgica. Local do Fato:
Rua Carlos Dreher Neto, 2041 - Bairro Vila Nova, Bento Gonçalves/RS. 189) Processo nº IC.00722.00073/2012: objeto:
averiguar delito ambiental atinente ao transporte de produto
perigoso em desconformidade com a legislação ambiental
vigente, nos artigos 56 e 60 da Lei 9.605/98. Investigado: Hen-
Edição n° 1198
rique Neufeldt - ME. Local do Fato: RSC 470 Km 217, Bairro
Pomarosa, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 190) Processo nº IC.00729.00013/2012: averiguar
eventual ato de improbidade administrativa em razão da falta
de cumprimento, por parte do Município de Cachoeira do Sul,
das obrigações para com o Consórcio Intermunicipal de Saúde
(CI/JACUÍ), bem como possível superfaturamento das taxas
de administração no contrato com o Consórcio, tendo como
investigado Executivo Municipal de Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 191) Processo nº
IC.00728.00016/2011: OBJETO: apurar a ocorrência de danos
ambientais decorrentes de construção irregular em área de
preservação permanente. INVESTIGADO:ARCIRIO DE MORAES LEIVAS, Cachoeira do Sul. 192) Processo nº
IC.00728.00050/2007: OBJETO: Apurar a ocorrência de danos
à população decorrente da ausência de leitos para internação
psiquiátrica de adultos, bem como de centro de tratamento
ambulatorial intensivo para tratamento de pacientes crianças e
adolescentes alcoolistas, drogaditos ou que padecem de doença mental. INVESTIGADO: Município de Cachoeira do Sul.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Campina das Missões: 193) Processo nº
PI.00940.00002/2013: AVERIGUAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DA PROFESSORA C. F., DIRETORA ADMINISTRATIVA
DA APAE DE SANTA ROSA, CEDIDA PELO MUNICÍPIO DE
CÂNDIDO GODÓI COMO PROFESSORA PARA A INSTITUIÇÃO, SENDO QUE A MESMA RECEBIA AJUDA DE CUSTO,
MESMO MORANDO EM SANTA ROSA. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:
194) Processo nº IC.00781.00009/2013: investigar potencial
infração à ordem urbanística, com potencial ofensa a direitos
difusos, em razão da promoção de eventos em local desprovido de alvará de prevenção e proteção contra incêndio, na RS
344, Km 65, Giruá - RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 195) Processo nº IC.00798.00010/2008: eventual irregularidade no
Loteamento "Vitor Hugo Marques Rosa". Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-metoque: 196) Processo nº IC.00810.00007/2010: investigar
eventual dano ambiental decorrente da atividade de avicultura
e produção de ovos por parte da GRANJA PINHEIROS LTDA., sem a devida licença do órgão ambiental competente, na
localidade de Invernada do Pessegueiro, Município de Não-Me
-Toque. 197) Processo nº IC.00810.00027/2010: apurar o
cumprimento da Lei Estadual nº 11.019/1997 e da Resolução
nº 401/2008, do CONAMA pelos estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e produtos afins, no Município de
Victor Graeff. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 198) Processo nº IC.00815.00013/2012: improbidade Administrativa sobreposição de contratos e possível duplo pagamento pelo
Município de Novo Hamburgo, Associação Hospitalar e FSPNH a Jailson Ferraz, causando prejuízo ao erário. Local: Novo
Hamburgo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
199) Processo nº IC.00814.00002A/2006: OBJETO: Respon-
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sabilizar o município por não manter entidade para tratamento
contra drogadição de adolescentes. LOCAL: Município de
Novo Hamburgo. PARTE: Município de Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Rio Grande: 200) Processo nº
IC.00853.00078/2012: AVERIGUAR POSSÍVEL EMISSÃO DE
POLUIÇÃO SONORA DE ESTABELECIMENTO NA RUA
CRISTÓVÃO PEREIRA, Nº 253, BAIRRO SÃO MIGUEL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Rio
Pardo:
201)
Processo
nº
IC.00855.00034/2007: visa apurar dano ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção para captação de água
do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença
do Órgão competente, praticado por RUGARD JOSÉ LIMBERGER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 202) Processo nº
IC.00945.00007/2012: manter cativos em gaiolas seis pássaros silvestres nativos da espécie cardeal, sem licença do órgão ambiental competente, na Linha Sanga Feia, interior de
Novo Tiradentes. Encaminhado por Designação Excepcional - Gustavo Ramos Vianna: 203) Processo nº
IC.00864.00037/2011: objeto: possíveis irregularidades na
prestação de contas do exercício de 2007 - referente ao item
Administração de Materiais e do Patrimônio. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. 204)
Processo nº IC.00864.00140/2011: OBJETO: irregularidades
no repasse de verbas para unidade fabril de lapidação de
pedras preciosas. INVESTIGADA: Prefeitura Municipal de São
Martinho da Serra. Local: São Martinho da Serra. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível
de
Santa
Maria:
205)
Processo
nº
IC.00865.00010/2013: OBJETO: Investigar corte, supostamente irregular, de exemplares de árvores nativas e frutíferas em
terreno urbano. Local do fato: Rua Santa Barbára, nº 97, Vila
Bela União, nesta cidade. Investigado: Alex Carpes Gallina.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 206) Processo
nº PI.00872.00092/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado o Condomínio Residencial Asa Branca, no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 207) Processo nº IC.00877.00031/2004: dano Ambiental causado em propriedade no interior do Município de Porto Lucena, mediante
queimada para eliminar "capim barba de bode". Investigado Ilirio Zabolostky. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 208)
Processo nº IC.00878.00048/2009: objeto:descarte irregular
de embalagens de agrotóxicos, local:Fazenda IPÊ - Nhu-Pora.
Reclamante: PATRAM, Reclamado:Valdir Antônio Scapin.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de São Francisco de Paula: 209) Processo nº
IC.00882.00050/2013: NOMEAÇÃO IRREGULAR DE CARGO
EM COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA
PREFEITURA DE CAMBARÁ DO SUL OCORRIDO NO MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 210)
Edição n° 1198
Processo nº IC.00914.00064/2009: OBJETO:AUSÊNCIA DE
OUTORGA DO DRH E LANÇAMENTO DE PRODUTOS POLUENTES EM CORPO HÍDRICO. LOCAL: RODOVIA BR 101,
KM 05, BELVEDERE, TORRES/RS. INVESTIGADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS DENARDI LTDA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo: 211) Processo nº IC.00918.00002/2010: OBJETO: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (POÇO ARTESIANO)
SEM CONCESSÃO DE OUTORGA E UTILIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA POR MEIO DE AGROTÓXICOS. INVESTIGADOS: EDMILSON FRANSCIS MORAES E ROGÉRIO ANTONIO TRENTIN (PREPOSTOS DO AUTO POSTO PÓLO LTDA.). LOCAL DOS FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 212) Processo nº IC.00928.00011/2011: apurar a cobrança ilegal de anestesia em procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital Vera Cruz pelo Sistema Único de Saúde,
por parte do Município de Vera Cruz-RS e do Hospital Vera
Cruz. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 213) Processo nº
IC.00832.00044/2013: Apresentante: CEVS - DVS - SETOR
DE ALIMENTOS. Investigado: BERTACCO COMÉRCIO DE
FRUTAS LTDA. – ME (“COMPANHIA DAS FRUTAS BERTACCO”). Local: RS. Apurar possível fornecimento de produto
impróprio ao consumo em razão da utilização indevida de
agrotóxicos. 214) Processo nº IC.00832.00445/2012: Possível
aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício. Reclamado: Comercial Buffon
Combustíveis e Transportes Ltda. (Farrapos). Local: Porto
Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 215) Processo nº
IC.01128.00141/2012: OBJETO: Verificar o andamento do
pagamento dos serviços prestados pelo Grupo Hospitalar
Conceição. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. REQUERIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL. 216) Processo nº PI.01128.00185/2012: OBJETO: AVERIGUAR RISCO A SAUDE PÚBLICA EM DECORRENCIA DE
PROCEDIMENTO MÉDICO EFETUADO POR PESSOA NÃO
HABILITADA. REQUERIDO: CLÍNICA FONTANIVE;. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL;.
INTERESSADA: LETÍCIA KRAUSE SCHENATO. LOCAL DOS
FATOS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 217) Processo nº IC.01202.00078/2006:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão das
condições de moradias no Loteamento Costa e Silva. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre Combate Aos Crimes Licitatórios: 218) Processo nº
PI.01203.00043/2012: AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
PELO BANCO DO BRASIL NO ANO DE 2011. Local: Porto
Alegre. Requerente: GILBERTO MORAES. Requerido: BANCO DO BRASIL. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 219) Processo
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nº IC.00937.00012/2012: com base na cópia do auto de prisão
em flagrante nº 149/2.12.0000189-9 instaurou-se o presente
Inquérito Civil visando à responsabilização dos investigados
pela prática do dano ambiental consistente na caça a uma
capivara, com aproximadamente 30kg, e a um veado, sendo
que tais fatos ocorreram na Localidade de Rincão dos Pires,
interior do Município de Jóia/RS. São investigados ADEMIR
DOS SANTOS PINTO (residente na Localidade de Rincão dos
Pires, interior do Município de Jóia/RS), BENONI ÂNGELO
BOTTEGA (residente na Rua São Borja, 159, no Município de
Santo Ângelo/RS) e LUIZ PAZ MACIEL (residente na Rua
Camaquã, 148, Bairro Santa Clara, no Município de Santo
Ângelo/RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
220) Processo nº IC.00722.00025/2010: verificar a existência
de alvará para funcionamento da Cancha de Bochas e Bar
Amigos da Bocha, Bento Gonçalves. Investigado: Cancha de
Bochas e Bar Amigos da Bocha. Local do Fato: Rua Nelino
Domenico Carini, 1062, Bairro Ouro Verde II, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 221) Processo
nº IC.00732.00026/2010: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO
SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ESTILO DANCING BAR (INVESTIGADO),
SOB-RESPONSABILIDADE DE OLGA RODRIGUES PACHECO, COM SEDE NA AV. JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, EM
CAMAQUÃ/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 222)
Processo nº IC.00739.00131/2008: objeto: Criação irregular de
animais - Rua da Prainha, 369 - Canoas. Partes: JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (investigado). Local: Canoas. 223) Processo nº IC.00739.00132/2008: criação irregular de suínos Dique (Rio Branco), s/nº - ao lado do "Pradinho". 224) Processo nº IC.00739.00133/2008: criação irregular de suínos - Rua
Antônio Florindo Niquele, 350 - Dique do Paquetá. 225) Processo nº IC.00739.00135/2008: criação irregular de suinos Rua Irineu Carvalho Braga, 3090 - Beco do Chicão - Canoas.
226) Processo nº IC.00739.00136/2008: criação irregular de
suínos - Dique do Paquetá, s/nº - "segundo eucalipto". 227)
Processo nº IC.00739.00165/2007: objeto: Atividade de suinocultura sem licenciamento ambiental. Partes: Eloni Maria Tomé (investigado). Local: Canoas (rua da Prainha). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 228) Processo nº
IC.00748.00044/2012: PARTES: ANDRÉ VIANA DA SILVA
(REPRESENTADO) E PATRAM (REPRESENTANTE);. OBJETO: Supressão de vegetação nativa sem licenciamento ambiental;. LOCAL: CAXIAS DO SUL- RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Erechim: 229) Processo nº PI.00763.00057/2012: OBJETO:
Investigar possível improbidade administrativa pela utilização
de servidor público municipal, em horário de atividade no cargo ocupado, para realizar campanha política e defender os
interesses dos candidatos da atual administração do Município
de Barra do Rio Azul, fato ocorrido naquele Município, no ano
de 2012. Reclamante: Ministério Público Eleitoral; Investigados: Município de Barra do Rio Azul e o Prefeito Municipal de
Barra do Rio Azul, Sr. Ivonei Márcio Coavila. Encaminhado
Edição n° 1198
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Erechim:
230)
Processo
nº
IC.00762.00010/2007: apurar queimada de dois hectares de
lavoura e 0,25 hectare de mata nativa em área de preservação
permanente, junto ao Rio Revoltoso na Linha Nossa Senhora
de Lurdes, município de Cruzaltense, sem autorização do
órgão ambiental competente, fato constatado em 27 de novembro de 2006, tendo como investigado Valter Bartzsch.
231) Processo nº IC.00762.00013/2006: apurar eventual dano
ambiental praticado pelo Município de Aratiba, decorrente da
construção de uma rampa para lavagem de veículos, bem
como a construção de um dique, bombeamento de água e
emissão de efluentes líquidos no Rio Novo, na Rua Itá, s/n.º,
Município de Aratiba RS, sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado em 07 de dezembro de 2005,
tendo como investigado o Município de Aratiba. 232) Processo
nº IC.00762.00020/2008: apurar o corte raso de 0,53 hectare
de mata nativa em formação, em estágio inicial e médio, sem
autorização do órgão ambiental competente, na Localidade de
Rio Anta, Sede Dourado, Município de Aratiba, fato constatado
no dia 03 de dezembro de 2007, tendo como investigado Tarcisio Backes. 233) Processo nº IC.00762.00178/2007: apurar o
corte de 08 Araucaria Angistifolia originando 22,3 metros cúbicos de madeira, fato constatado em 09 de março de 2007, na
Linha Anta, Município de Aratiba, tendo como investigado
Aloisio Schu. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 234)
Processo nº IC.00783.00007/2012: OBJETO: INVESTIGAR
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL RAYMUNDO SCHERER. INVESTIGADA:
DIREÇÃO DA ESCOLA RAYMUNDO SCHERER. LOCAL:
GRAVATAÍ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Itaqui: 235) Processo nº
IC.00797.00024/2010: verificação da regularidade das inscrições das candidatas a membro do Conselho Tutelar de Itaqui,
em eleição realizada no ano de 2010. Representante: Janio
Vasques. Representado: Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Itaqui. Local: Município de Itaqui,
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 236) Processo nº IC.00820.00118/2012: PRATICA DE DESCARTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - RESÍDUOS SÉPTICOS (SAÚDE),
TENDO COMO REQUERENTE A SMAM, E COMO INVESTIGADO O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Pelotas:
237)
Processo
nº
IC.00824.00006/2011: INVESTIGAÇÃO SOBRE ATIVIDADE
POTENCIALMENTE POLUIDORA - OFICINA DE VEÍCULOS
PESADOS - transporte kaja - SEM OU EM DESACORDO
COM A LICENÇA AMBIENTAL. IMNVESTIGADOS: LUÍS
TAVARES VOSS E BEATRIZ SÁ BRITO DOS REIS (FIRMA
INDIVIDUAL). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 238) Processo nº PI.00824.00054/2008: objeto: veiculação de mensagem publicitária de produtos sem o devido registro. Local:
Pelotas. Investigado: Valentina Comércio de Cosméticos Ltda.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
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de Justiça de Rio Pardo: 239) Processo nº
IC.00855.00029/2007: visa apurar dano ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção para captação de água
do rio Jacuí e do lençol freático em suas margens, sem licença
do Órgão competente, praticado por ENIR FLORES DA SILVA. 240) Processo nº IC.00855.00031/2007: visa apurar dano
ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção
para captação de água do rio Jacuí e do lençol freático em
suas margens, sem licença do Órgão competente, praticado
por ADÃO DE JESUS MORAES DOS SANTOS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santa Cruz do Sul: 241) Processo nº
PI.00861.00014/2012: (descrição não informada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 242) Processo nº
PI.00872.00024/2013: objeto:denúncia de abertura de poço
artesiano, com risco para o lençol freático.Local:Oswaldo
Cruz,461,Santo
Ângelo,RS.Reclamante:Corsan.Reclamado:Pablo Korb. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:
243) Processo nº PI.00872.00139/2010: fomentar o fortalecimento do Conselho Municipal Antidrogas de Santo Ângelo COMAD e a realização de ações para prevenção ao uso de
drogas lícitas e ilícitas no Município de Santo Ângelo, tendo
como interessado o COMAD. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de
Paula: 244) Processo nº IC.00882.00040/2013: QUEIMA DE
CAMPO DE RESPONSABILIDADE DOS INVESTIGADOS
OLIVIO GOMES DOS REIS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 245) Processo nº IC.00891.00042/2011: fiscalizar o
efetivo cumprimento do contrato, bem como a qualidade e
eficiência do serviço prestado. 246) Processo nº
IC.00891.00084/2012: OBJETO: Investigar o cumprimento da
Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, no que diz
respeito à existência de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA APRENDER E CRESCER.
LOCAL: Av. Henrique Bier, nº 598, Bairro Campina, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 247) Processo nº
IC.00732.00027/2008: apurar possível dano ambiental consistente na supressão de espécies de árvores nativas e abertura
de canal para captação de água da Lagoa Formosa, sem licença do órgão ambiental competente. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 248) Processo nº IC.01130.00006/2011: objeto: Criação de gado e silagem em área urbana. Local: Rua Augusto
Becker, 1755, Três Coroas. Partes: Remi Port. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 249) Processo nº IC.00929.00058/2012: OBJETO:
atividade de suinocultura e bovinocultura sem licença ambiental. INVESTIGADO: Claudio Razera. LOCAL: Linha Independência, Cotiporã, RS. 250) Processo nº IC.00929.00078/2011:
OBJETO: Estabelecimento operando em desacordo com a
Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental competente. INVESTIGADOS: Posto Pértile Ltda. LOCAL: RSC 470,
Edição n° 1198
km 175,5, Veranópolis, RS. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 251) Processo nº
IC.00834.00020/2011: OBJETO: AVERIGUAR DENÚNCIA DE
FALTA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, BEM COMO
PRECARIEDADE NA ESTRUTURA FÍSICA DA ENTIDADE,
ORIGINALMENTE, AVERIGUAR SE HÁ SITUAÇÃO DE RISCO ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PÁTIO UTILIZADO PELAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS DEPENDÊNCIAS DO INST. EDUCAÇÃO GEN. FLORES DA
CUNHA, EM ESPECIAL NO LOCAL E BRINQUEDO EM QUE
TERIA OCORRIDO INCIDENTE COM A CRIANÇA E. D. P.
DOS S. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: 1ª CRE/
SEDUC; G. DE C. T. e M. E. D. P. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 252) Processo nº IC.00832.00057/2013: Comercialização
de produto (cenoura e pepino) com vício de qualidade em
relação aos agrotóxicos. Apresentante: CEVS/RS. Reclamado:
Tropical Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda.ME.
Local: Porto Alegre. 253) Processo nº IC.00832.00098/2013:
(Sigiloso). 254) Processo nº IC.00832.00358/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: AUTO POSTO FARSOL LTDA. Local: Porto Alegre/RS. Apurar possível aumento abusivo
do preço da gasolina comum em Porto Alegre. 255) Processo
nº IC.00832.00362/2012: Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LASSARI LTDA. – ME
(POSTO LASSARI). Local: RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público
de
Porto
Alegre:
256)
Processo
nº
IC.00829.00023/2012: possíveis irregularidades no Edital nº
003/CECOM/2012 relativamente à contratação de serviços de
consultoria especializada para reformulação do Programa
Estadual de Concessões Rodoviárias. Requerido: DAER/RS.
Requerente: COMITÊ GAÚCHO DE CONTROLE SOCIAL.
Local: Porto Alegre. 257) Processo nº IC.00829.00035/2012:
possíveis irregularidades no Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre - Instituto Municipal de Estratégia de
Saúde da Família - IMESF, Edital 06/2012, em especial na
fiscalização das provas realizadas no Colégio Marista Rosário.
Local: Porto Alegre. Requeridos: IMESF - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PORTO
ALEGRE e FUNDAÇÃO LA SALLE. Requerentes: SIGILOSOS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 258) Processo nº
IC.01128.00128/2007: investigar o atendimento em saúde
mental em Porto Alegre e Região Metropolitana. Requerente:
Ministério Público. Requerido: Estado do Rio Grande do sul e
Município de Porto Alegre, por suas Secretarias da Saúde.
Município:
Porto
Alegre.
259)
Processo
nº
IC.01128.00165/2012: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE
ATENDIMENTO A IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÃO
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 260) Processo nº IC.00711.00042/2006:
apurar ocorrência de crime contra a fauna, causada pelo
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transporte de um animal bovino (novilha),LOCAL DO FATO:VRS 306,Km 02,6ºSubdistrito do Catimbaú,Alegrete/RS.
Investigado:LUÍS ANTÔNIO NUNES ALVES. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 261) Processo nº IC.00715.00011/2011: of.
084/2ªGPA/2011 Proced.Ocor.Ambiental nº00523/2321/2011.
BOC-COP 2815711/11. 1º Batalhão Ambiental Estrela. Dari
Julio Scherer, SD-QPMI-CMT DO 2ª gpa. objeto do expediente: lançamento de resíduos industriais na rede de esgoto pluvial sem o devido tratamento. local onde ocorreu o fato: Rua do
Umbu, 145, Barra do Forqueta, Arroio do Meio/rs. nome das
partes. investigado(a): Norberto Roque Dalpian. Lavanderia
Hibisco Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 262) Processo
nº IC.00937.00008/2007: apurar a prática do dano ambiental
consistente em cortar árvores de espécie exótica em área de
preservação permanente, tendo o dano ocorrida na Localidade
de Esquina Gaúcha, interior do Município de Augusto Pestana,
na propriedade de JOÃO AUGUSTO MELGAREJO DE VARGAS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 263) Processo nº IC.00722.00024/2011: objeto: Averiguar delito ambiental junto à empresa Posto de Lavagem Detlex, localizado na
Rua Cav. José Farina, 263, Bairro Licorsul, Bento Gonçalves,
em face de inexistência de licença ambiental e pelo deposito
irregular dos resíduos gerados pela atividade. Investigado:
Posto de Lavagem Detlex. Local do Fato: Rua Cav. José Farina, 263, Bairro Licorsul, bento Gonçalves/RS. 264) Processo
nº IC.00722.00112/2011: objeto: Averiguar delito ambiental em
face de inexistência de licença ambiental para atividade. Investigado: Oficina Mecânica Lencina. Local do Fato: Rua Joana Guindani Tonello, 395, Bairro Cohab II, Bento Gonçalves.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Canela: 265) Processo nº IC.00737.00007/2011:
OBJETO: Poluição do solo causada pelo depósito irregular de
resíduos a céu aberto, em especial latas de tintas, na FÁBRICA D´CANELA MÓVEIS LTDA., a qual não possui Licença
Ambiental, e está localizada na Rua Adalberto Wortmann, n.º
168, Bairro Canelinha, em Canela. INVESTIGADO: Ronaldo
Ramos dos Reis e Adriana Colombo Freitas, proprietários da
FÁBRICA D´CANELA MÓVEIS LTDA. Encaminhado por 5º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 266) Processo nº IC.00748.00171/2010:
OBJETO: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ESTAGIÁRIOS
QUE ATUARAM NA FESTA DA NACIONAL DA UVA EDIÇÃO
DE 2008. INVESTIGADO: MUNCÍPIO DE CAXIAS DO SUL.
REPRESENTANTE:MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
(PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL). LOCAL:EM CAXIAS DO SUL, RS. 267) Processo nº IC.00748.00243/2009: OBJETO: IRREGULARIDADES
NO PROCESSAMENTO E NA ELABORAÇÃO DE PARECERES DE PEDIDOS DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS. LOCAL: CAXIAS DO SUL. PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA
ESTAUDAL DE SAUDE (representado) e JOÃO LUIS PONTALTI (representante). Encaminhado por Designação Excepcional - Alexandre Porto França: 268) Processo nº
IC.00748.00314/2008: OBJETO: EFETIVIDADE DE V. C. C.
Edição n° 1198
FALSAMENTE ATESTADA PELA CHEFIA L. H. D. DA M.,
REF. PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2008. PARTES:
OLNEI CUNHA CANÔNICA, L. H. D. DA M. LOCAL: CAXIAS
DO SUL/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 269)
Processo nº IC.00754.00074/2011: apurar o descarte irregular
de resíduos sólidos por parte do Município de Pejuçara em
diversas propriedades rurais, localizadas na Linha Dois, Fazenda Santa Rita, entre outras. Investigado: Município de
Pejuçara. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 270) Processo nº
IC.00757.00017/2010: objeto: Investigar comercialização de
terras em loteamento irregular. Local: Morro Reuter. Investigado:Anemari Schabarum e Sandro basílio Reinheimer. Denunciante: Odair Inácio Dimer. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 271) Processo nº IC.00762.00031/2012: apurar o depósito de 119 (cento e dezenove) metros estéreos de lenha nativa e exótica, sem Documento de Origem Florestal (DOF), fato
constatado no dia 19 de dezembro 2011, na estrada velha
Três Arroios, em Erechim (RS), constando como investigado
Orides Moretto. 272) Processo nº IC.00762.00138/2012: apurar depósito irregular de 60 (sessenta) metros cúbicos de lenha nativa em toretes de metro, das espécies de Canela, Rabo-de-Bugio, Açoita-Cavalo, Timbó, entre outras, sem a documentação de origem florestal (DOF), fato constatado no dia 1º
de setembro de 2012, na Linha Três Rio Negro, no Município
de Erechim, tendo como investigado Amadeu Dariva. 273)
Processo nº IC.00762.00140/2008: apurar drenagem de nascente d'água mediante a abertura de vala, em uma extensão
de 110 metros, sem licença do órgão ambiental competente,
causando a destruição da vegetação nativa ciliar, fato constatado no dia 16 de junho de 2008, na Linha Garrafão, Município
de Cruzaltense, tendo como investigado Juarez Marin. 274)
Processo nº PI.00762.00072/2012: apurar a possível ocorrência de irregularidades no licenciamento de corte de vegetação
nativa localizada na Rua Arthur O. Kieling, no Morro da Cegonha, em Erechim, constando como investigados o Município
de Erechim e Magda Suzana Schmitti e como reclamante
Osnei de Lima. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Flores da Cunha: 275) Processo
nº IC.00774.00017/2012: objeto: Possível Propaganda Eleitoral Irregular. Local: Município de Flores da Cunha. Investigados: Partido Democrático Trabalhista - PDT, Município de
Flores da Cunha e Ernani Herberle. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 276) Processo nº IC.00775.00001/2009:
OBJETO: Corte seletivo de 06 (seis) árvores nativas das espécies Guajuvira, Canela e Açoita-Cavalo, sem prévia autorização do órgão ambiental competente. PARTES: Abílio de Cezaro. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama: 277) Processo nº IC.00777.00006/2012: OBJETO: POSSUIR EM CATIVEIRO PÁSSAROS SILVESTRES DA ESPÉCIE PAPAGAIO, 02 EXEMPLARES, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTE: JOÃO CARLOS ARCEGO
MANFREDI, BAIRRO CENTRO, GAURAMA-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
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Giruá: 278) Processo nº IC.00781.00001/2009: apurar o corte
raso de mata nativa,fora de APP,numa área de 2 000m²,sem
licença do órgão competente,na Linha Giruazinho,interior de
Senador Salgado Filho,tendo como investigado Armindo Radke. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Itaqui:
279)
Processo
nº
IC.00797.00039/2010: objeto: Transporte de eleitores nas
eleições para o Conselho Tutelar de Itaqui. Investigado: Rogério Pinheiro Ares. Noticiaste: Delegacia de Polícia. Local: Itaqui, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 280) Processo nº
IC.00801.00008/2013: OBJETO: Apuração de eventuais irregularidades em Procedimentos Administrativos Disciplinares
instaurados contra funcionário público municipal. INVESTIGADO: Getulio Seriou, Jean Carlos Meninas Bittencourt. LOCAL:
Lagoa Vermelha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 281) Processo nº IC.00801.00009/2007: OBJETO: Apurar dano ambiental,
consistente no corte irregular de pinheiro brasileiro, sem autorização do órgão florestal competente. INVESTIGADO: Elido
Ferreira de Lima. LOCAL: Caseiros. 282) Processo nº
IC.00801.00030/2011: OBJETO:Fiscalizar o funcionamento e
administração do Hospital São Paulo/Fundação Araucária do
município de Lagoa Vermelha. INVESTIGADO: Fundação
Araucária Hospital São Paulo. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Não-me-toque:
283)
Processo
nº
IC.00810.00028/2010: apurar o cumprimento da Lei Estadual
nº 11.019/1997 e da Resolução nº 401/2008 do (CONAMA)
pelos estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e
produtos afins, no Município de Tio Hugo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Prata: 284) Processo nº IC.00813.00001/2013: OBJETO:
Apurar a prática da conduta de receber produto de origem
florestal sem exigir o DOF. LOCAL: Rua Tancredo Neves,
1060, em Nova Prata. PARTE: MADEIREIRA PRATENSE
LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo: 285) Processo nº
IC.00820.00134/2011: VERIFICAR A SITUAÇÃO DE PERICULOSIDADE E O FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ENVOLVENDO CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO KOSINHOSKI & BAREA LTDA, NOME FANTASIA ”IBIZA DANCE
CLUB PF”. PARTES: KOSINHOSKI & BAREA LTDA. LOCAL:
PASSO FUNDO-RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 286) Processo nº IC.00820.00245/2012: PRÁTICA DE
AGRESSÃO À FAUNA - AVES EM CATIVEIRO, OCORRIDA
NA RUA RUI VERGUEIRO, 669, BAIRRO VICTOR ISLER,
NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO MATUSALEM DE LIMA, E COMO REQUERENTE 3º BABM. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 287) Processo nº
IC.00824.00083/2012: objeto: apuração de possíveis atos de
improbidade, com relação à administração de pessoal, no
Município de Turuçu, notadamente: contratações emergenciais realizadas em detrimento de concursos públicos; b) cargo
em comissão trabalhando como motorista. partes: Município
Edição n° 1198
de Turuçu (investigado);. local: TURUÇU/RS. 288) Processo
nº PI.00824.00001/2009: OBEJTO: Investigar o cumprimento
das condições de reparação do dano estabelecidas em transação penal. PARTES: ARMELINDO JOÃO SIMON. LOCAL:
TURUÇU/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 289) Processo
nº IC.00853.00021/2013: averiguar estabelecimento de lavagem de carros sem licença ambiental. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 290) Processo nº IC.00855.00088/2009: visa apurar dano
ambiental, especificamente fazer uso de bomba de sucção
para captação de água do rio Jacuí e do lençol freático em
suas margens, sem licença do Órgão competente, praticado
por NELSON BIZARRO DE ALMEIDA. 291) Processo nº
IC.00855.00089/2009: visa apurar construção em área de
preservação permanente, nas margens do rio Jacuí, na praia
do Areal, no município de Rio Pardo (RS), por parte de ATALIBIO DOS SANTOS TRINDADE. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 292)
Processo nº IC.00857.00020/2011: OBJETO: Apurar eventuais
irregularidades em programa habitacional e em concurso público do município de Paim Filho. LOCAL: Paim Filho/RS.
REQUERENTE: Volmir Borges. INVESTIGADO: Poder Executivo Municipal de Paim Filho. 293) Processo nº
IC.00857.00031/2009: FATO: Contratação de serviços médicos concernente às Tomadas de Preços nº 004/2006 e nº
009/2006, cujos editais estabeleceram valor mínimo a ser
pago para cada profissional da saúde, o que é vedado pelo
artigo 40, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com dano ao
erário, mas também relativamente aos pagamentos efetuados
à Clínica Médica Santa Terezinha, contratação esta realizada
sem licitação. LOCAL: São João da Urtiga, RS. INVESTIGADOS: V.Â. Z. e L. P. Z. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:
294) Processo nº IC.00873.00016/2012: OBJETO: APURAR A
REGULARIDADE DA EMPRESA RENATUR, DO MUNICÍPIO
DE EUGÊNIO DE CASTO;. PARTES: RENATO MARTINS DA
SILVA; EMPRESA DE TRANSPORTES RENATUR;. LOCAL:
EUGÊNIO DE CASTRO/RS. Encaminhado por Designação
Excepcional - Paula Regina Mohr: 295) Processo nº
IC.00872.00045/2011: verificar a venda/fornecimento de bebida de teor alcoólico para crianças e adolescentes em eventos
denominados Feria Internacional do Milho, FENAMILHO, que
ocorre de dois em dois anos, no Município de Santo Ângelo,
especialmente em relação ao produto denominado 'capeta',
tendo como investigada a FENAMILHO. 296) Processo nº
IC.00872.00088/2012: acompanhar os trabalhos e tratativas a
implanta, junto ao Hospital Santo Ângelo, do serviço registral
para a efetivação dos registros de nascimento de crianças
recém-nascidas, na Cidade de Santo Ângelo, tendo como
investigado o HOSPITAL SANTO ÂNGELO e o ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
297) Processo nº IC.00891.00065/2012: OBJETO: Investigar o
cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº
5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade
às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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MARGARIDAS. LOCAL: Rua Barbacena, nº 635, Bairro Santo
André, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul:
298) Processo nº IC.00897.00004/2011: OBJETO: possíveis
irregularidades na contratação de empresa para a construção
de bueiros no Município de São Pedro do Sul e no procedimento licitatório destinado à execução de sanitários, com área
de 72m2, no Balneário Passo do Julião (Tomada de Preços nº
003/2011);. INVESTIGADO:. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE SÃO PEDRO DO SUL. Local:. Município de São Pedro do
Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 299) Processo nº
IC.00898.00013/2010: averiguar venda de bebidas alcoólicas
para crianças e adolescentes no estabelecimento comercial
Casa do Sabor Lanches, em São Sebastião do Caí, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 300) Processo nº
IC.00903.00021/2012: OBJETO: Investigar a captação de
água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes:
Odir José Furlan (investigado). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Soledade:
301)
Processo
nº
IC.00907.00004/2012: objeto:Apurar possível dano ambiental
decorrente de empreendimento potencialmente poluidor na
atividade de oficina mecânica de máquinas pesadas, sem
licença do órgão ambiental competente. Local:Av. farrapos,
860, Bairro Missões, Soledade/RS. Investigado:EMERSON
PRIMO PARIZOTTO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 302) Processo nº
IC.00910.00038/2012: INVESTIGAR A OCORRÊNCIA, EM
TESE, DE DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO MUNICÍPIO DE TAPES, NA OCASIÃO EM QUE HOUVE O ALARGAMENTO DA ESTRADA VICINAL DO 1º DISTRITO, NA LOCALIDADE DE PASSO FUNDO, EM TAPES, NA DATA DE 20/04/2012, COM A SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS.
303) Processo nº IC.00910.00055/2009: limpeza e reforma de
açude sem licença ambiental NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA RS717, kM08,EM TAPES. 304) Processo nº
PI.00910.00018/2013: apurar dano ambiental praticado, em
tese, pela negligência do Município de Tapes e pela ação do
munícipe Jovenal Vieira Wandam, consistente na (permissão
da) construção em área de preservação permanente, sem
licença dos órgãos ambientais competentes ocorrido na cidade de Tapes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 305) Processo nº IC.00930.00032/2012: requerente. JACIRA ABREU
DO NASCIMENTO FEIJÓ. Objeto. Investigar eventual parcelamento clandestino de solo em área localizada na esquina do
Beco Manfrói com a Estrada da Pimenta, em Viamão/RS. 306)
Processo nº IC.00930.00088/2012: requerentes: MARCUS A
MULLER e MARILENE SIQUEIRA DE VASCONCELLOS.
Investigado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. objeto: Investigar eventual lesão a direitos dos
consumidores difusamente considerados, em razão da qualidade do serviço de energia elétrica fornecido aos moradores
das Ruas Affonso José da Silva, Monte Carlo, Formosa, João
Teles e outras , situadas no Bairro Santa Isabel, Viamão/RS.
RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO:
Edição n° 1198
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 307)
Processo nº PI.00834.00021/2012: OBJETO: AVERIGUAR AS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO
DO ACOLHIMENTO NOTURNO. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: FASC. 308) Processo nº IC.00834.00004/2010:
OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO DO ACOLHIMENTO NOTURNO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASC Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 309) Processo nº IC.00832.00012/2013:
Apurar eventual cobrança de seguro sem a solicitação do
consumidor. Reclamante: CLEBER VIEIRA KAZANNOWSKI.
Reclamado: MC ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS
LTDA. Local: RS. 310) Processo nº IC.00832.00304/2012:
Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Investigado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS RENOVAÇÃO LTDA. (POSTO 35). Local: RS.
311) Processo nº IC.00832.00423/2012: Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre.
Reclamante: De ofício. Reclamado:Rocha e Lencina Comércio
de Combustíveis Ltda.ME. Local: Porto Alegre. 312) Processo
nº IC.00832.00447/2012: Possível aumento abusivo do preço
da gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.
Reclamado: Comercial Buffon Combustíveis e Transportes
Ltda. (Azenha). Local: Porto Alegre. 313) Processo nº
IC.00832.00452/2012: Possível aumento abusivo do preço da
gasolina comum em Porto Alegre. Reclamante: De ofício.
Reclamado: Posto de Combustíveis Pernambuco Ltda. Local:
Porto Alegre. 314) Processo nº IC.00832.00476/2012: Apurar
possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em
Porto Alegre. De ofício. Investigado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EXPRESSO BALTAZAR LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Arroio
do
Tigre:
315)
Processo
nº
IC.00936.00010/2011: APURAR EVENTUAL NEGATIVA DE
REALIZAÇÃO DE PARTOS CESÁREOS PELO SUS NO
HOSPITAL LOCAL, TENDO COMO INVESTIGADA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA, SITUADA
EM ARROIO DO TIGRE. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 316) Processo nº IC.00722.00054/2012: objeto:
Averiguar delito ambiental pelo corte e supressão de vegetação nativa sem alvará florestal. Investigado: Danilo Flamia.
Local do Fato: Linha Alcântara, Capela Imaculada, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 317) Processo nº
IC.00725.00051/2003: objeto: Apuração de transporte irregular
de vegetação nativa, sem o devido ATPF, perfazendo 6,87 m3
da espécie Araucaria e 1,12 m3 da espécie Canela. Local do
fato: BR 285, Caizinho, 3º Distrito, em Bom Jesus/RS. Parte
principal: Roque Fiatt. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 318) Processo nº IC.00739.00191/2011: OBJETO: apurar
possível improbidade administrativa decorrente de DISPENSA
irregular DE LICITAÇÃO DA EMPRESA RISCO ZERO PELA
PREFEITURA DE CANOAS. Partes: Risco Zero Atendimento
Médico de Urgência Ltda. e agentes ou servidores públicos
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não suficientemente identificados da Prefeitura Municipal de
Canoas (investigados). Local: Canoas. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 319) Processo nº IC.00748.00087/2011:
OBJETO: apurar possíveis danos ambientais causados por
atividade potencialmente poluidora, sem licenciamento ambiental. PARTES: INVESTIGADO: METALÚRGICA FUNDISUL
LTDA. e VOLNEY ANTÔNIO MASIERO. REPRESENTANTE:
PATRAM. LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. 320) Processo nº
IC.00748.00189/2011: OBJETO: ATIVIDADE DE JATEAMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS POTENCIALMENTE POLUIDORA, COM DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO, COM DESCUMPRIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. PARTES: PLI JATO
INDÚSTRIA LTDA (INVESTIGADO); MANOEL ALENCAR
SIQUEIRA RAMOS (REPRESENTANTE). LOCAL: CAXIAS
DO SUL - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
321) Processo nº IC.00748.00238/2012: OBJETO: FALTA DE
ENCANAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROFESSORA VIEIRA, 61, BAIRRO MADUREIRA. LOCAL: CAXIAS DO SUL.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Constantina: 322) Processo nº IC.00752.00012/2011: AUSÊNCIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL E OUTRAS
IRREGULARIDADES - AV. PRESIDENTE VARGAS, 1093,
CENTRO, CONSTANTINA, RS. - TONIN & FAREZIN LTDA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Dois
Irmãos:
323)
Processo
nº
IC.00757.00005/2012: fisioterapia cessada pelo município.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Erechim: 324) Processo nº
IC.00762.00143/2006: implementação dos requisitos previstos
no artigo 2º da Resolução n.º 04/2000do CONSEMA, a fim de
habilitar-se a licenciar atividades de impacto ambiental local,
tendo como investigado o Município de Jacutinga. 325) Processo nº IC.00762.00146/2011: apurar a exploração de suinocultura sem licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 30 de junho de 2011, na Linha Saracura, em
Barão de Cotegipe (RS), tendo como investigado Luiz Egidio
Rissi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 326) Processo nº
IC.00766.00011/2011: circunstâncias gerais que envolveram o
Show da dupla Vitor e Léo, realizado em 16 de outubro de
2011, no Município de Estância Velha. Investigado: Município
de Estância Velha. 327) Processo nº IC.00766.00027/2012:
apurar invasão de moradias populares, por parte de Clarivane
do Amaral e outros, na Rua São Gabriel, a partir do dia 19 de
outubro de 2012, em Estância Velha,. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 328) Processo nº IC.00768.00108/2011: OBJETO: Investigar a falta de passeio Público no terreno localizado
na Av. Luiz Pasteur, nº 7.555 (matrícula 23.061), em Esteio.
INVESTIGADOS: Paulo Ricardo Nunes da Silva e Rosângela
Espíndola Machado. AUTOR: Cerâmica Alves Ltda. LOCAL:
Esteio. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 329) Processo nº
IC.00811.00074/2006: OBJETO: Acompanhar as tratativas do
Edição n° 1198
Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB da UHE Foz do
Chapecó. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 330) Processo nº
IC.00813.00074/2012: OBJETO: Apurar desconformidades na
cedência de servidores públicos municipais a outras esferas
da Administração. LOCAL: Município de Nova Prata. PARTE:
MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 331) Processo nº IC.01212.00032/2013: apurar o transporte de produtos de origem animal (QUEIJO) destinado à
comercialização, em desacordo com a legislação sanitária,
fora do Município de vigência. INVESTIGADOS: SILVIO THOMAZ DE OLIVEIRA e OLDEMIR LUIS SCHNEIDER. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 332) Processo nº
IC.00820.00007/2012: OBJETO: VERIFICAR A AGILIDADE E
A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA PESSOAS IDOSAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS. LOCAL DO FATO: MUNICÍPIO DE PASSO
FUNDO/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 333) Processo nº
IC.00820.00028/2013: objeto:Verificar eventuais irregularidades/ofensas a interesses transindividuais de natureza consumeirista, decorrentes de revenda de GLP. Local: Rua Sergipe, 40, Sala01, Bairro São José, Município de Passo Fundo/
RS. Investigado:JOACIR LUIS GEHLE DA LUZ (TATO GÁS).
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 334) Processo
nº IC.00820.00224/2012: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA
- AVES EM CATIVEIRO, NA LOCALIDADE DA RUA SILVA
JARDIM, 163, BAIRRO ANNES, NESTA CIDADE, TENDO
COMO REQUERENTE O BABM E COMO INVESTIGADA
SILVIA ADRIANO RUSSO ROSA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 335) Processo nº IC.00824.00016/2009: objeto:
eventuais danos ao Patrimônio Cultural, diante da não conservação de chaminé. Local: Pelotas. Investigado: Fabrica Lang.
336) Processo nº IC.00824.00030/2008: objeto: atividade de
matadouro sem o devido licenciamento - Frigosul. Local: Pelotas. Investigado: SUELY DOMINGAS VAHL DOS SANTOS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Rodeio
Bonito:
337)
Processo
nº
IC.00945.00006/2012: manter em residência gaiola artesanal
contendo em seu interior pássaros silvestres nativos, consistindo em oito cardeais e um azulão, sem licença do órgão
ambiental competente, na Linha São João Vianei, interior de
Novo Tiradentes. 338) Processo nº IC.00945.00051/2006:
INVESTIGAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA
APP (MATA CILIAR) ÀS MARGENS DO RIO DO MEL, NO
MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santa Maria: 339) Processo nº IC.00865.00058/2012: OBJETO: INVESTIGAR LIXO DEPOSITADO NAS MARGENS DO
ARROIO CANCELA. lOCAL DO FATO: AV. HELVIO BASSO,
SANTA MARIA. INVESTIGADO: ANDRÉ ALCERI ANTUNES.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Rosa: 340) Processo nº
IC.00867.00020/2012: investigar possível dano ambiental
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decorrente da instalação de residências, criadouros de animais e destinação de esgoto e lixo doméstico, em área de
preservação permanente e sem licença dos órgãos competentes, na localidade de Lajeado Paulino Norte, interior do Município de Santa Rosa, tendo por investigado: VILMAR DOS SANTOS, pessoa física, portadora do RG n° 2035774641, residente na localidade de Lajeado Paulino, n° 1072, interior do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da
Patrulha: 341) Processo nº IC.00875.00036/2008: APURAR
EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE ENSINO
INFANTIL PARAÍSO DISNEY, SITUADA EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 342) Processo nº IC.00877.00013/2007: CONTAMINAÇÃO DE SOLO E
CÓRREGO COM DEJETOS DE SUINOCULTURA EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. INVESTIGADO - GUIDO BÜTTENBENDER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São
Francisco
de
Assis:
343)
Processo
nº
IC.00881.00030/2010: IC que investiga a inexistência de Assistente Social no Município de Manoel Viana, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 344) Processo nº
IC.00891.00056/2012: OBJETO: investigar a efetiva existência
de acessibilidade no local. INVESTIGADO: Escola de Educação Infantil Privada Passinhos de Anjos LOCAL: Rua Santo
Agostinho, nº 829, Bairro São Miguel, São Leopoldo/RS. 345)
Processo nº IC.00891.00105/2012: OBJETO: Investigar a
denúncia realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, de que o estabelecimento está descumprindo
a Lei Estadual nº 11.721/2002. INVESTIGADA: Walke - Academia de Esportes Ltda. LOCAL: Rua Independêncianº 120/2º
Andar, Bairro Centro, São Leopoldo/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Sapucaia
do
Sul:
346)
Processo
nº
IC.00903.00024/2012: OBJETO: Investigar a captação de
água subterrânea sem licença do órgão ambiental. Partes:
Orlando da Silva Martins (investigado). Local: Sapucaia do
Sul. 347) Processo nº IC.00903.00036/2012: OBJETO: Investigar a captação de água subterrânea sem licença do órgão
ambiental.
Partes:
DOBECI
FÁTIMA
DA
SILVA
(INVESTIGADO). Local: Sapucaia do Sul (RS). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 348) Processo nº IC.00908.00040/2008: objeto: Investigar a ocorrência de dano ambiental, consistente na prática de
corte raso de mata nativa, e uso de fogo, sem licença do órgão ambiental competente;. Investigados: Arlindo João Menegaz e Jandir Menegaz;. Local do fato: Linha São Paulo, interior
de Charrua/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tapes: 349) Processo nº
IC.00910.00016/2005: desmembramento das terras da sucessão de Mário Taisses,no loteamento irregular nas Ruas Horácio Gonçalves da Silva e Lívio Araújo, em Tapes.,. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Triunfo: 350) Processo nº IC.00918.00007/2012: OBJETO:
INVESTIGAR O USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DE
CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
INVESTIGADA: LILIANA ANTÔNIA FERRARESE TAVARES,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCAL DOS
FATOS: TRIUNFO, RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 351) Processo nº IC.00930.00048/2012: requerentes:.
GUARACY MACHADO DE OLIVEIRA. SIMONE CATTELAN.
Investigado: ESTABELECIMENTO PASSIFLORA. Objeto:.
Fiscalização de todos os empreendimentos registrados da
Secretaria Municipal de Agricultura de Viamão que desenvolvam atividades de abate e processamento de produtos agropecuários de origem animal. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de junho de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 269/2013
AVISO Nº 43/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para
apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 01)
Processo nº SD.00834.00022/2011: OBJETO: INVESTIGAR
NOTÍCIA DE MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA CASA LAR 01
DA ONG SEMPRE MULHER. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: CASA LAR 01 ONG SEMPRE MULHER e FASC.
02) Processo nº SD.00834.00045/2011: OBJETO: AVERIGUAR FUGA DO ADOLESCENTE INTERNO J. L. O. L. DA
UNIDADE CASE PADRE CACIQUE DA FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE e CASE PC. RELATOR:
CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos
de
Porto
Alegre:
03)
Processo
nº
PA.01128.00574/2012: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL
NEGLIGÊNCIA NA COLETA DE SANGUE PELO LABORATÓRIO WEIMANN, O QUAL PRESTA SERVIÇO PARA O
HOSPITAL MOINHOS DE VENTO. LOCAL DOS FATOS:
PORTO ALEGRE. REQUERIDOS: HOSPITAL MOINHOS DE
VENTO, LABORATÓRIO WEIMANN. REQUERENTE: HANI
LEANDRO OLIVA DUFECH. RELATOR: CONSELHEIRO
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 04) Processo nº
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Porto Alegre, 11 de junho de 2013.
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PA.00834.00274/2004: OBJETO: APURAR INEXISTÊNCIA
OU IRREGULARIDADE DE PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA JOVENS ADULTOS (18 A 21 ANOS), JUNTO AO SISTEMA
FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE e CSE.
RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 05)
Processo nº SD.00834.00029/2011: OBJETO: APURAR DENÚNCIA DE DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO TÉCNICO DA
FASE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE/RS.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de junho de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
Edição n° 1198
RD.00829.00198/2013: eventuais irregularidades nas cláusulas editalícias do Edital de abertura do Concurso Público n°
01/2013 da Secretaria de Estado da Educação. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 05) Processo nº
RD.00890.00183/2013: OBJETO: Apurar possíveis irregularidades no processo de eleição de Conselheiros Tutelares do
Município de São Leopoldo no ano de 2013. INVESTIGADO:
COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente. LOCAL: Município de São Leopoldo. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem
razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As
decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos
Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de junho de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 270/2013
AVISO Nº 44/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 18 de Junho de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, será deliberado sobre indeferimento
de instauração de inquérito civil, relativo aos fatos a que se
referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Palmeira das
Missões: 01) Processo nº RD.00818.00014/2013: Recurso
contra arquivamento do expediente que apurou eventual ato
de perseguição política por parte do Município de Palmeira
das Missões. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre
02) Processo nº PA.00832.00379/2013: Requer ajuizamento
de ACP contra os bancos por não darem quitação eletrônica
nos boletos de pagamento (os bancos imprimem em separado
e depois anexam a quitação nos boletos, de acordo com as
normas do BACEN). Reclamante: Heitor Monteiro Lima Reclamado: Bancos Local: Porto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado
por Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do
Consumidor de Porto Alegre 03) Processo nº
PA.00832.00115/2013: Trata-se de reclamação quanto a não
utilização do cinto de segurança pelos motoristas dos ônibus
de Porto Alegre. Reclamante: JOÃO PEDRO METZ Reclamado: EPTC lOCAL: RS . RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR
POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de
Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate
Aos
Crimes
Licitatórios:
04)
Processo
nº
56