ANO I • Nº 2 • abril 2010
Jornal do Advogado
Informativo da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional do Maranhão
OAB/MA realiza audiência pública para debater a situação dos Juizados Especiais, que resultou em diagnóstico amplo das dificuldades encontradas pelos
advogados no exercício da função, já entregue à Corregedoria-Geral da Justiça. Págs. 6 e 7
Mulher advogada tem evento especial
realizado pela OAB/MA. Pág. 3
Entrevista
Carlos Sérgio Barros, presidente
da Comissão de Prerrogativas,
alerta: “Falta de informação
ainda é entrave para desrespeito
às prerrogativas”. Pág. 8
OAB cada vez mais presente:
Caxias recebe Colégio de Presidentes de Subseções
Mário Macieira empossa diretoria
da subseção de Pinheiro
Valéria Lauande participa de inauguração,
em Imperatriz, do Posto
de Atendimento Bancário da Caixa
Econômica Federal, na Vara Trabalhista
da Região Tocantina. Pág. 9
O Fó r u m
Editorial
construção de uma sociedade
melhor.
Esta edição é um relato do
compromisso da Seccional maranhense com sua função social, demonstrada por meio de
uma agenda de trabalhos que
inclui a promoção permanente
de atividades voltadas para o
aperfeiçoamento profissional,
a garantia de dignidade, com
ações para cumprimento dos
direitos humanos e sociais, e a
necessária discussão de temas
de interesse da classe. A audiência pública sobre os Juizados
Especiais, que resultou na criação da Comissão Especial de
Acompanhamento dos Juizados e na entrega do relatório à
Corregedoria Geral da Justiça,
é um deles. A criação dos projetos OAB Legal e Advogado em
Início de Carreira, um pacote
de medidas com vantagens especiais aos inscritos na Ordem,
é também outra iniciativa para
estimular o exercício da correta
prática profissional, dentro das
exigências da entidade.
Neste número, o leitor vai
conhecer um pouco mais sobre alguns dos projetos inovadores, as ações, o trabalho
conjunto com as subseções
e outras iniciativas que justificam a existência de uma
instituição que mereceu o
respeito conquistado pela sociedade, ao longo dos anos.
Boa leitura.
Expediente
O Fórum - Informativo oficial da OAB-MA
Mário de Andrade Macieira
Presidente
Valéria Lauande Carvalho Costa
Vice-Presidente
Carlos Augusto Macedo Couto
Secretário Geral
Valdênio Nogueira Caminha
Diretor - Tesoureiro
Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio
Secretária Geral-Adjunta
Periodicidade: mensal
Tiragem: 7 mil exemplares
Reportagens: Antônio Carlos de Oliveira
Fotos: Handson Chagas e colaboradores
Projeto Gráfico: Ideia Propaganda
Coordenação do Núcleo de Comunicação:
Flávia Regina Melo
Endereço para correspondência: Rua Dr. Pedro
Emanuel de Oliveira, 01, Calhau.
Cep: 65.076-908 - São Luís/Maranhão
Fone: (98) 2107 5407
E-mail: [email protected]
Site: www.oabma.org.br
T r â m i te s
Custo da Justiça
O papel social da OAB
O inequívoco papel social
da Ordem dos Advogados do
Brasil é assegurado pelo inciso
1º, do artigo 2º, do Estatuto da
Advocacia e da OAB, que considera o profissional da advocacia como essencial na consolidação do Estado Democrático
de Direito: “No seu ministério
privado, o advogado presta serviço público e exerce função
social”. O enunciado descreve
a fundamental missão da Ordem na defesa da cidadania, ao
debater temas de interesse da
sociedade e desenvolver atividades voltadas para a melhoria da
prestação jurisdicional, que resultam, diretamente, em democratização do acesso à Justiça.
Não há, nesse sentido, como
prestar relevantes serviços públicos e exercer a honrada função social sem que a instituição
de máxima representatividade
da classe advocatícia constituase em um organismo fomentador de solução dos problemas
que entravam a Justiça. O ritmo dinâmico dos trabalhos
desenvolvidos pelas Comissões,
Diretoria, pela Caixa de Assistência, pela Escola Superior
de Advocacia, pelas subseções
e demais órgãos da OAB/MA
deixa, portanto, de ser mero
cumprimento das obrigações,
para tornar-se também um imperativo essencial na execução
de tal papel e, consequentemente, na contribuição para a
2
Um termo de cooperação técnica entre o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e o CNJ
está possibilitando construir uma metodologia para o
cálculo dos custos dos procedimentos judiciais, tendo
como ponto de partida as ações de execução fiscal da
União, que, em 2006, respondiam por cerca de 37%
do estoque de processos judiciais na Justiça Federal.
Pós-Graduação
Uma parceira realizada em março entre a OAB/MA e a
UFMA vai possibilitar a realização de três cursos de pósgraduação lato-sensu em Direito e Processo do Trabalho,
Advocacia Criminal e Direito Eleitoral, em Imperatriz.
O presidente Mário Macieira, que também é professor
da UFMA, esteve reunido com o reitor Natalino Salgado, o pró-reitor de pós–graduação, Fernando Carvalho,
e a chefe do departamento de Direito, Edith Ramos,
acompanhado do juiz federal Roberto Veloso e do presidente da ESA, Carlos Eduardo Lula.
ABC da OAB
Alunos do ensino médio da escola Upaon-Açu receberam a visita do projeto OAB nas Escolas, representado pelo vice-presidente da Comissão de Direito do
Consumidor, Felipe Camarão, ex-aluno do colégio,
pelo tesoureiro Valdênio Caminha e pelo presidente
da ESA, Eduardo Lula. O projeto leva noções de direito e justiça aos estudantes e contribui para a formação de uma consciência cidadã.
cartuM gentilmente cedido por selem, bertozzi
consultores associados
Tribuna do Leitor
“Nós, da OAB Jovem de Imperatriz-MA, estamos
muito gratos pela atenção recebida em nossas
solicitações e esperamos que o curso dos dias 12 e 13 de
abril sobre Tribunal do Júri em nossa cidade seja um
sucesso e, é claro, esperamos mais cursos.
Abraços e fique com Deus.”
Magnólia Luz, advogada.
O Fó r u m
3
Mulheres advogadas
participam de evento inédito
A I Feira da Mulher Advogada reuniu palestrantes e advogadas em uma programação
especial.
O Class Eventos, na Avenida
dos Holandeses, em São Luís,
abriu suas portas no Dia Internacional da Mulher para uma
programação inédita, voltada
exclusivamente à mulher advogada. Foram instalados vários
stands, oferecendo serviços gratuitos de massagem, produtos
estéticos, informações sobre beleza, moda e orientações sobre
qualidade de vida. As advogadas
puderam participar de sorteio
de brindes, oficinas, assistir a
exposições e palestras sobre temas como Consultoria de Ima-
gem para o Trabalho, ministrada pela advogada e consultora
de moda Rafaela Albuquerque;
Envelhecendo com Qualidade de
Vida e Saúde, com a médica Hildenê de Jesus; e a palestra sobre
marketing pessoal, Construir
a Marca Você, proferida pela
administradora de empresas
Márzia Castanho. A advogada
e consultora em planejamento
estratégico Lara Selem fez uma
exposição com o tema Os desafios da Mulher no Mercado Jurídico Moderno.
“Nosso objetivo com o evento foi prestigiar a mulher advogada, não apenas discutindo
leis, mas também falando da
nossa qualidade de vida e de-
Foram realizados vários sorteios de brindes às participantes do evento
senvolvendo atividades ligadas à
estética, estilo e entretenimento
que de alguma forma estimulam
e envolvem as mulheres advogadas”, afirmou a vice-presidente
da OAB, Valéria Lauande. No
local, foi instalado também o
stand Espaço do Advogado,
destinado à classe jurídica, tendo à frente a advogada Claudia
Chaves, que elogiou a iniciativa
da OAB.
A feira ofereceu diversos serviços e orientações às advogadas, como prática de acupuntura
A consultora Lara Selem durante palestra às mulheres advogadas
Evento lança Prêmio Advogada Célia Linhares
Um dos momentos marcantes do evento foi o lançamento do Prêmio Advogada
Célia Linhares, com o concurso de monografias A Lei Maria da Penha. Segundo regulamento, serão premiadas três
monografias, podendo inscrever-se até 12 de julho de 2010
pessoa física, advogado(a)
inscrito(a) na OAB/MA, fi-
cando expressamente dispensada qualquer outra exigência ou
título de qualificação pessoal.
Os prêmios consistirão em: três
mil reais para o 1º. colocado,
dois mil reais para o 2º lugar,
mil reais para o 3º e menção
honrosa para o 4º e 5º colocados. Maiores informações
no edital do concurso no site
www.oabma.org.br
Quem foi Célia Linhares?
Célia Corrêa Linhares foi
advogada da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos
Humanos, com forte atuação
no Direito Agrário. Professora
da UFMA falecida em 1996, aos
36 anos, vítima de câncer, Célia
dedicou toda a sua curta porém
luminosa existência em defesa de
uma sociedade justa e solidária.
Foi a principal responsável pela
estruturação de um projeto de
assessoria jurídica voltada para
os conflitos fundiários do nosso
Estado. Reconhecida pelo seu
trabalho e pela luta em defesa
da justiça social, em 1997 o
Mestrado de Políticas Públicas
da UFMA publicou a coleção
Direito e Campesinato, em sua
homenagem.
O Fó r u m
4
OAB lança pacote de medidas com descontos
e incentivo à prática da advocacia
Duas resoluções foram criadas e aprovadas pela OAB-MA
no final de março, com medidas para facilitar o pagamento
de anuidades em atraso e proporcionar descontos especiais
para advogados. Os programas
OAB Legal e Advogado em
Início de Carreira oferecem a
oportunidade de regularização
da contribuição, com incentivos e outros benefícios.
A Resolução nº 004/2010 estabelece que os advogados com
débitos no valor de até R$ 1.700
poderão fazer o parcelamento
em até 12 vezes. O pagamento de débitos que variam entre
R$1.701 e R$ 3.500 pode ser feito em até 24 parcelas. Para os débitos que apresentam valor acima
de R$ 3.500, o pagamento pode
ser feito em até 36 vezes. O prazo para parcelamento de anuidades em atraso tem início em 1º
de abril e termina no dia 1º de
outubro, incluindo valores em
aberto até o ano de 2009. Nos
pagamentos à vista será oferecido
um desconto de 60% sobre o valor da multa estatutária.
Advogado em Início de
Carreira - Instituído pela Resolução 003/2010, este projeto vai
garantir, a partir de 2011, a redução proporcional das anuida-
Advogados em início de carreira terão benefícios ao participar de atividades na própria OAB
des dos advogados com até cinco
anos de inscrição na OAB/MA.
Advogados no primeiro ano de
inscrição originária terão agora
30% de desconto, e no segundo
ano de inscrição, um desconto
de 20%. Os profissionais com
três anos de inscrição originária
ganharão 15% de desconto. Os
que estiverem no quarto ano de
inscrição terão 10% de desconto. Para os advogados inscritos
há cinco anos, ficou estabelecido
o desconto de 5%.
Advogado atuante tem mais
vantagens - A medida, além de
prever redução nas anuidades
pagas, estimula os advogados
que dão os primeiros passos na
vida profissional ao aperfeiçoamento na carreira, como participações em cursos oferecidos por
qualquer órgão da OAB, como
os ministrados pela ESA, e participação no projeto OAB nas
Escolas, inclusive nas subseções,
valendo pontos para que o advogado usufrua das vantagens do
programa. Também estão previstos descontos para colaboração
em alguma comissão ou subcomissão da Seccional, assim como
a publicação de artigo na Revista
da Ordem.
O profissional que atuar em
processos junto ao Tribunal de
Ética e Disciplina, como Defensor
Dativo, adquire pontos para descontos - bem como a participação
em audiências públicas promovidas pela Seccional na Defesa em
Juízo da Ordem, entre outras. Participar de Mutirões promovidos
pelo Poder Judiciário, mediante
indicação da OAB, vale pontos.
Mas os pontos obtidos num determinado ano não poderão ser acumulados para o ano seguinte.
O Fó r u m
5
Advogar com arte e folia: uma festa sem terno e tailleur
Um registro especial do I Baile de Carnaval promovido pela
OAB do Maranhão. Mais de 500
advogados participaram da festa
realizada na Panettte Buffet, na
Avenida dos Holandeses. Ao som
animado do grupo Espinha de
Bacalhau, tendo à frente o advogado Antônio Carlos de Oliveira
e a dupla Mano Borges e Natália
Ferro, os profissionais da advocacia caíram na folia. Confira!
O secretário-geral da OAB/MA Carlos Couto e esposa prestigiaram o evento
Decoração em vista panorâmica do baile: beleza para animar a festa
O tesoureiro Valdênio Caminha na companhia agradável de sua família
O grupo Espinha de Bacalhau: animação e alegria no baile dos advogados
O Fó r u m
6
Advogados debatem sobre Juizado
A Audiência Pública sobre Juizados Especiais foi mais uma açã
Advogados presentes à audiência pública realizada pela OAB/MA manifestaram-se com relatos sobre dificuldades encontradas nos Juizados da capital
A realização de uma audiência pública para debater
a situação dos Juizados Especiais, dia 4 de março, no auditório da OAB, contou com
um número significativo de
advogados que fizeram graves relatos sobre os problemas
enfrentados no exercício da
profissão nos Juizados Especiais da capital. “O advogado
não pode estar à mercê disso.
Precisamos ter condições para
trabalhar”, protestou um dos
presentes, cujos nomes não
serão revelados nesta reportagem, atendendo à solicitação
da maioria. Na abertura dos
trabalhos, o presidente da Seccional, Mário Macieira, considerou que o evento representava o primeiro momento de um
conjunto de ações a serem realizadas pela Ordem no processo de
busca de soluções às reivindicações dos advogados e da sociedade, com relação à melhoria dos
procedimentos da Justiça.
Durante a audiência pública,
foram estabelecidos cinco eixos
temáticos para o posterior encaminhamento de sugestões: Uniformização dos Procedimentos,
Horário de Funcionamento dos
Juizados, PROJUD e Peticionamento Eletrônico; Prerrogativas
dos Advogados; Estrutura Física
dos Juizados; Efetividade e Morosidade dos Juizados; e Centralização dos Juizados. Para ordenar os trabalhos, os relatos dos
vários advogados presentes integravam os temas - detalhados
por intermédio de denúncias
que variavam, da falta de cumprimento de horários, extravio
de documentos e custas judiciais,
até juízes que não realizam audiências. “Lá naquele Juizado, o
juiz diz para nós: não sou juiz de
bairro!”, relatou uma advogada.
Muitos advogados fizeram relatos de casos graves de ineficiência
dos juizados e até de violação das
prerrogativas. “Eu quero parabenizar o Conselho da Seccional
por estar promovendo esse debate. Quem nos vê de terno e gravata advogando não sabe o que
passamos nos juizados”, declarou
um advogado. Outra advogada
afirmou: “Quando reclamamos,
eles dizem: lá vem a chata! Naquele Juizado os advogados são
os encrenqueiros”. Com relação
à morosidade, outro advogado
também desabafou: “As partes
pensam que a culpa é nossa”. A
maioria dos presentes manifestou-se contra a centralização dos
Juizados Especiais no antigo prédio da Assembleia Legislativa, na
rua do Egito.
Com caráter propositivo, a
audiência também elencou as
sugestões para os problemas de
cada um dos 14 Juizados Especiais da capital, devidamente registradas no relatório. A
vice-presidente da OAB, Valéria
Lauande, enfatizou: “A OAB
tem a função de pugnar pela
boa aplicação da lei”. Durante
a discusão do tema, foi criada
a Comissão Especial de Acompanhamento dos Juizados Especiais, presidida pelo advogado
Willington da Conceição.
O Fó r u m
7
os Especiais: problemas e soluções
ão da OAB /MA em favor da democratização do acesso à Justiça
OAB solicita providências à
Corregedoria-Geral da Justiça
A audiência pública resultou em encontro da presidente
em exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, e do diretor-tesoureiro da entidade, Valdênio
Caminha, no dia 14 de março,
com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior. Na ocasião,
foi entregue ao corregedor o
relatório feito pela Ordem a
partir da audiência pública realizada pela entidade, contendo
informações sobre problemas
que continuam prejudicando a
prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais.
O pedido para que sejam
adotadas medidas urgentes no
sentido de resolver as dificul-
dades que emperram o funcionamento dos Juizados Especiais
Estaduais, causando sérios prejuízos à sociedade e aos advogados, foi feito em audiência na
sede da Corregedoria, na presença do coordenador dos Juizados Especiais, José Gonçalo Silva, do presidente da Comissão
de Defesa das Prerrogativas da
OAB, Carlos Sérgio, das conselheiras estaduais Rosângela
Cortês Moreira e Deila Fonseca,
dos juízes Lucas Neto e Socorro
Carneiro, e dos advogados Clemes Lima, André Gomes, Luiz
Viana da Fonseca Filho e Mara
Cristina Pinheiro.
Valéria Lauande afirmou ao
corregedor que soluções ime-
diatas para a superação das deficiências nos Juizados Especiais
devem ser buscadas, como a
criação de um Protocolo Unificado; uniformização do horário de atendimento; criação de
mecanismos que conduzam à
efetividade das Resoluções editadas pelo TJ/MA sobre normas dos Juizados; treinamento
e capacitação dos servidores,
visando melhoria e rapidez
no atendimento. Foi sugerida
ainda a realização de mutirões
para julgamento dos processos
físicos pendentes, com vistas a
uma maior celeridade na prestação jurisdicional, dentre outras medidas.
Mudar para melhorar - “Es-
tamos batendo muito nessa
questão. Estamos conversando
e alertando os colegas sobre as
exigências da nova sociedade.
Ou mudamos ou vamos ser
mudados”, disse José Gonçalo, coordenador dos Juizados
Especiais. O desembargador
Guerreiro Júnior fez referências às medidas tomadas pela
CGJ para aprimorar o perfil
dos Juizados e reprovou as atitudes de titulares de juizados
descritas durante o encontro.
A reunião solicitada pela Seccional faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas
pela OAB/MA, com objetivo
de contribuir para a melhoria
da prestação jurisdicional.
A presidente em exercício Valéria Lauande entrega a Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, relatório com problemas que afetam os Juizados Especiais
O Fó r u m
8
ATIVAS
G
O
R
R
E
PR
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas
Carlos Sérgio de Carvalho Barros possui 15 anos de experiência na advocacia. Com uma trajetória marcada pela dedicação às causas sociais, começou advogando para entidades de direitos
humanos e para a Arquidiocese de Fortaleza. Com especialização em Questões Econômicas,
Sociais e Políticas da América Latina, feita em Havana (Cuba), foi fundador e primeiro advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Mudou-se para o Maranhão
em 1997, quando passou a atuar em diversos processos de cassação de prefeitos. Nesta entrevista, ele fala do desafio de utilizar sua experiência profissional a serviço das causas da classe.
Por que o seu interesse
em trabalhar à frente da
Comissão de Prerrogativas?
Algum envolvimento
com a questão?
Vejo algumas semelhanças entre a defesa das prerrogativas
dos advogados e o trabalho
que desenvolvi no começo da
minha carreira em entidades
de defesa de pessoas vítimas
de violência e que sofreram
abusos de autoridade e com
a omissão do Estado. O advogado representa o cidadão
comum e integra a sociedade
civil, por isso ele sofre muitas vezes as consequências da
cultura autoritária que ainda
permeia o aparelho estatal e
que enxerga o advogado como
um intruso ou um empecilho aos seus desideratos. Daí
a violação das prerrogativas.
Os agentes do Estado (juízes,
promotores, delegados e servidores públicos em geral) não
são mais importantes para a
prestação jurisdicional do que
o advogado. É o velho conflito
entre o Estado e a Sociedade,
e nós temos que superar esta
dicotomia, afinal todos nós
queremos o bem comum.
Quais seus planos à frente da
Comissão de Prerrogativas?
A Comissão ainda está sendo
composta, mas já contamos
com pessoas valorosas e já elaboramos o nosso Plano de Trabalho,
que contém oito metas, com os
seus respectivos responsáveis, os
recursos necessários e prazos para
realização. Dentre as metas destacamos: 1) melhorar as condições
de funcionamento, com a criação
da Sala das Prerrogativas na sede
da OAB; 2) divulgação das prerrogativas, com a criação de uma
cartilha e a utilização de outros
espaços de comunicação; 3) expansão das ações da Comissão
para o interior e maior presença
nos Fóruns e Juizados; 4) consolidar o Plantão de Atendimento;
5) enfretamento dos casos de violações das prerrogativas perante o
INSS, TCE, Juizados e presídios.
O Plano de Trabalho está pronto
e as metas definidas, já temos o
nosso planejamento, agora é trabalhar muito para tornar real o
nosso projeto.
vítimas de abusos. A OAB é a
galvanizadora deste movimento,
propondo soluções e integrando
os próprios advogados vítimas de
abusos nos trabalhos da Comissão. Não podemos só contar com
a abnegação e o tempo restrito de
uns poucos companheiros. Além
de corajosa e determinada, a ad-
Quais os maiores entraves
para o trabalho da Comissão
de Prerrogativas?
A falta de informação é ainda um
entrave, por isso estamos priorizando a elaboração da Cartilha
das Prerrogativas e campanhas de
divulgação. Ademais, o próprio
advogado deve ter uma postura
mais ativa, reagindo sempre que
necessário para a garantia de suas
prerrogativas e articulando outros colegas que também foram
Qual a orientação para os
advogados que tenham suas
prerrogativas violadas?
Procurem a OAB, pessoalmente,
por escrito ou através do telefone
da Comissão (9116-3011), registrem sua ocorrência, relatem
casos, articulem com outros colegas que possam ter sofrido com
abusos semelhantes e, se possível,
façam sugestões para resolução do
problema. A OAB vai estar junto com você todos os dias e em
“A falta de
informação ainda
é um entrave
para a defesa das
prerrogativas
profissionais”
vocacia das prerrogativas deve ser
de qualidade, por isso precisamos do apoio de todos os advogados e que eles dêem o melhor
de si para a Ordem.
todos os momentos. A vontade da atual direção da OAB é
enorme e aos poucos vamos estruturando melhor a Comissão
e não faltaremos com nenhum
colega advogado que tiver suas
prerrogativas violadas.
A defesa das prerrogativas
é uma das principais
bandeiras de luta da atual
gestão da OAB/MA.
Por que esta prioridade?
O nosso presidente Mário
Macieira é especialmente sensível ao assunto. A sua experiência como advogado sindical
e como militante das causas
sociais desde muito jovem o
torna fortemente ligado à defesa das prerrogativas. É este
também o sentimento da Diretoria e do Conselho. Todos
nós queremos uma Comissão
de Prerrogativas mais forte
e atuante, o que nem sempre ocorreu, daí a necessária
prioridade. Apaixonados pelas
causas justas, não podemos
economizar na defesa daqueles que promovem o Direito.
O advogado e a garantia das
suas prerrogativas são imprescindíveis para a consecução
dos fins maiores da Justiça. E
fortalecer o advogado historicamente sempre foi e continua
sendo ainda mais diminuir as
arbitrariedades.
O Fó r u m
9
a vez
Oab cadesente
mais pr
Posse nas subseções de Balsas e Pinheiro
A vice Valéria Lauande, o presidente Mário Macieira, a presidente Ana Cecília
e o conselheiro federal Raimundo Marques na posse na subseção de Balsas
Presidente da OAB/MA, Mário Macieira empossa presidente da subseção
de Pinheiro, Antonio Carlos Rodrigues Viana
Dando sequência às cerimônias de início de mandato, duas últimas
direitorias de subseções foram empossadas pelo presidente da OAB/
MA, Mário Macieira: as diretorias da subseção de Balsas, presidida
pela advogada Ana Cecília Delavy, em fevereiro, e a de Pinheiro, em
março, tendo como presidente Antonio Carlos Viana. A posse na
subseção de Pinheiro contou ainda com a presença do juiz titular da
Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral, e do advogado e deputado
estadual Victor Mendes.
Importância das subseções - As subseções são órgãos da Ordem
dos Advogados do Brasil vinculados ao Conselho Seccional. Além
de facilitar o acesso dos advogados aos diversos serviços prestados
pela OAB, colaboram na descentralização das atribuições do Conselho, prestando um melhor serviço aos advogados que militam no
interior do Estado e assumindo, nas suas áreas de atuação, uma luta
em defesa da Constituição, dos Direitos Humanos, da boa Aplicação das leis e da justiça social.
Novas Varas de Trabalho Caxias recebe Colégio de
para Imperatriz
Presidentes de Subseções
Uma articulação conjunta entre a OAB/MA e a subseção de Imperatriz
resultou na solicitação à corregedora e presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), Ilka Esdra Silva Araújo, da instalação de mais uma Vara do Trabalho em Imperatriz,
cuja demanda de processos já ultrapassa a capacidade da Vara em funcionamento na Comarca. A audiência de reivindicação contou com a
presença da vice-presidente da Seccional, Valéria Lauande, do presidente da subseção da OAB de Imperatriz, Vandir Bernardino Bezerra
Fialho Júnior, e dos conselheiros estaduais da OAB, Antônio Torres e
Ana Valéria Bezerra Sodré. Além da instalação da nova Vara em Imperatriz, a vice-presidente da OAB solicitou também a ampliação da Vara
existente naquela Comarca, que devido ao número insuficiente de juízes e de servidores, vem comprometendo a prestação jurisdicional com
o acúmulo de processos e atrasos nos julgamentos, em prejuízo dos
cidadãos que têm processos tramitando naquela unidade judicial.
Na reunião, os dirigentes da OAB sugeriram também a instalação de
um posto bancário da Caixa Econômica Federal nas dependências da
Vara, para auxiliar na prestação jurisdicional. As reivindicações surtiram efeito e resultaram na inauguração do posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal na Vara Trabalhista de Imperatriz da
Região Tocantina, dia 9 de abril, quando foi anunciado pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT, a instalação
de mais uma Vara Trabalhista em Imperatriz.
Foi realizado, nos dias 19 e 20 de março, no município de
Caxias, a reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da
Ordem dos Advogados do Brasil. Na ocasião, o presidente da
OAB/MA, Mário Macieira ressaltou a prioridade de sua gestão
em interiorizar as ações da Seccional, compromisso assumido
em campanha, com a criação do projeto OAB CADA VEZ
MAIS PRESENTE. Durante o primeiro dia de reunião, os presidentes e representantes detalharam a situação de cada uma
das subseções, reivindicando apoio da Seccional, inclusive no
aspecto físico, para construção de sedes. Foi criada a Comissão
de Interiorização e Articulação das Subseções, presidida pelo
advogado Erno Sorvos, ex-presidente da subseção de Açailândia. A pauta incluiu a discussão sobre as relações institucionais
com o Poder Judiciário, com a participação do secretário-geral
da entidade, Carlos Couto, e do presidente da Comissão de
Defesa das Prerrogativas, Carlos Sérgio. Além das informações
sobre a Reforma do Código de Processo Penal, com o conselheiro federal da OAB, Ulisses Sousa; da exposição do presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Luis Antonio Pedrosa, sobre a
questão carcerária no Estado; esclarecimentos sobre o papel da
Escola Superior de Advocacia, feitos pelo presidente da ESA,
Carlos Lula; e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, pelo presidente da CAA, Gerson Nascimento.
O Fó r u m
10
NCIA
ASSISTÊ
E
Saúde!
m mais uma ação social a
favor dos profissionais da
advocacia, a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAA) promoveu, na sede
da Seccional da OAB, no Calhau,
uma jornada de vacinação contra
a gripe A (vírus H1N1), conhecida popularmente como gripe
suína. Advogados e dependentes
com idade entre 20 e 29 anos tiveram acesso à vacina.
A política de assistência e saúde
ao advogado tem ampliado a cada
dia suas metas de prestação dos
melhores serviços. Está prevista a
instalação de consultório odontológico na subseção de Imperatriz.
Os serviços deverão ser oferecidos Advogado recebe vacina contra gripe suína
em breve, sem custo, nas próprias instalações da subseção. Atualmente, o atendimento é feito por um consultório dentário conveniado ao órgão. A ação faz parte do plano de interiorização de gestão da CAA para levar
benefícios aos advogados que atuam no interior do Estado.
Os novos delegados da caa
A escolha dos delegados da Caixa de Assistência do Advogado (CAA) definiu o advogado que será
o representante do órgão em cada subseção, para atuação conjunta nas ações de benefício à classe.
Confira quem será o coordenador da assistência nas respectivas subseções:
AÇAILÂNDIA
Delegado: Benedito Nabarro
Rua São Francisco, 9l8 – Centro | Fone: (99) 3538-2129
e 9978-1473 • e-mail: [email protected]
BACABAL
CODÓ
Delegado: Henrique Cesar Lopes
Av. João Leal, 304 – Santarém | Fone: (98) 3668-1090
e 8139-8432 | e-mail: [email protected]
IMPERATRIZ
Delegado: Alexsandra Maria Lopes Mourão
Rua Manoel Alves Abreu, s/nº
Centro | Fone: (99) 3621-1920
e 8114-4271 | e-mail: [email protected]
Delegado: Argentino Pereira da Silva
Rua 15 de Novembro, 350 – Centro | Fone: (99) 3528-4454
e 9123-4367 | e-mail: [email protected]
BALSAS
Delegado: Fernando de Freitas Formiga
Rua Miguel Atta, 92 – Centro | Fone: (99) 81390109
e 8121-0871 | e-mail: [email protected]
Delegado: Luciano Pedra Fonseca
Pça. Getulio Vargas, 180 – Centro
Fone: (99) 3541-2873, 9644-0366 e 9901-1260
e-mail: [email protected]
CAXIAS
Delegado: Elmary Machado Torres Neto
Trav. Senador Costa Rodrigues, 669
Centro | Fone: (99) 3421-7877
e 8801-9282 | e-mail: [email protected]
CHAPADINHA
Delegado: Raimundo Elcio Aguiar de Sousa
Rua Sebastião Barbosa, 85 – Centro | Fone: (98) 3471-0215
e 9135-6642 | e-mail: [email protected]
PEDREIRAS
PINHEIRO
Delegado: Evandro Costa Pereira
Av. Principal, s/n – Pacas | Fone: (98) 3381- 4155
e 8862-8603 | e-mail: [email protected]
PRESIDENTE DUTRA
Delegado: Warley José do Nascimento Fernandes Lima
SANTA INÊS
Delegado: Antonio Carlos de Oliveira Filho
Rua Nova, 123 – Centro | Fone: (98) 3653-2479 / 3653-2116
e 9603-2918 / 9142-1839 | e-mail: [email protected]
O Fó r u m
11
Novos convênios
Confira a relação de mais alguns estabelecimentos credenciados pela OAB:
CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CIMO – CLÍNICA INTEGRADA MÉDICA ODONTOLÓGICA
Rua das Paparaúbas, 22 – São Francisco – Fone: 2109-4444
CENTROCOR – CENTRO DE TRATAMENTO
CARDIOLÓGICO LTDA
Rua do Passeio, 365 – Centro – Fones: 3221-4216 / 3231-3739
PROCÁRDIO – CENTRO DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA
Rua do Apicum, 115 – Apicum – Fones: 2108-7000 (geral)
e 2108-7001 (marcação de consultas)
MULTICLÍNICAS – ASSIST. MÉDICA CIRÚRG. E HOSP. LTDA
Rua São Pantaleão, 417 – Centro - Fone: 3231 – 1060 / Rua 11, Q/20, nº
35/37 – Cohatrac II - Fone: 3238-8000 /
Av. Guaxenduba, 212 – Centro - Fone: 3231-6800.
DRA. ANA LÚCIA POLIDORO DA SILVA
(DENTÍSTICA E PERIODONTIA)
Rua das Jaqueiras, Quadra 54, Casa 09 – Renascença I - Fone: 3235-2614
ENEIDA FARIAS E CIA LTDA (CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA) Av: Marechal Castelo Branco, 707 – São Francisco - Fone: 3227-0723
CLÍNICA ODONTOLÓGICA MÔNICA MARLETTI (DENTÍSTICA,
PRÓTESE, PERIODONTIA, CIRURGIA E IMPLANTE)
Av. do Vale , Quadra 23, Lote 09, Sala 218 – Edf. Carrara – Renascença II Fones: 3227-1335 / 3235-2572 e 3227-4957
DR. JOÃO EVARISTO DE OLIVEIRA DANTAS
Rua Grande, 1067 – Centro - Fones: 3232-8029 / 3221-5066
CARDIOMED – SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA
Rua Grande, 1067 – Centro - Fones: 3232-8029 / 3221-5066
CLÍNICA MAIS SAÚDE
Rua Grande, 1044 – Centro - Fones: 3221-5000 / 2107-0707
DRA. YONE BASTOS AZEVEDO (DERMATOLOGISTA)
Rua dos Afogados, 231 – Centro - Fone: 3222-6133
CLÍNICA DE ENDOCRINOLOGIA, DIABETES
E MED. NUC. DO MARANHÃO
Av. Colares Moreira (Medical Center) – Renascença
Fone: 3217-4330 / 3217-4331
FASS – FISIOTERAPEUTAS DO MARANHÃO LTDA
Rua dos Ipês, Casa 12, Quadra 55 – Renascença I.- Fone: 3227-4795 /
Conj. São Marcos, 02 – Cohab Anil - Fone: 3244-0482.
ESCOLAS E INSTITUTOS
WIZARD IDIOMAS LTDA
Av. dos Holandesdes, Quadra 09, nº 15 – Calhau
Fones: 3227-4767 e 3235-3535
CCAA (CENTRO MARANHENSE DE IDIOMAS LTDA)
Rua dos Ipês, Quadra 50, Casa 05 – Renascença -Fone: 3235-4563
ABA – ALIANÇA BRASIL-AMÉRICA
Rua dos Mandacarus, 03 – Renascença II.
Fones: 3227-5777 / 3082-9350
EF EDUCAÇÃO INTERNACIONAL
Rua Mitra, 10, Edf. Atrium Plaza, Sala 406 – Renascença II. 65.075-770.
Fonee: 3235-7657 / 8116-9432 VIRGÍNIA/ MEIRE 8190-2427
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA UFMA – AAUFMA
(CURSOS DE LÍNGUAS)
Pça. Gonçalves dias, 66 – Centro- Fone: 3222-6520
UNICEUMA (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO)
CAMPI I, II e III
UNDB
Av. Colares Moreira, 443 – Renascença. Fone: 4009-7070
ISAN – INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E NEGÓCIOS (PÓS-GRADUAÇÃO)
Alameda A, nº 1F, Loteamento Quitandinha, Quadra SQS 1
Altos do Calhau - Fone: 3213-9898
COLÉGIO SANTA TERESA
Rua do Egito, 71 – Centro. Fone: 3231-5288
COLÉGIO PITÁGORAS
Av. Daniel de La Touche, 23
Olho d’Água - Fones: 3248-1145 / 3248-1229
SISTEMA EDUCACIONAL MASTER
Av. João Pessoa, 391 - Filipinho. Fone: 3243-0779
e 3243-1341. Desconto: 15% (Matutino) e 25% (Vespertino)
ACADEMIAS E CENTROS DE ESTÉTICA
ACADEMIA VIVA ÁGUA
Rua das Gaivotas, Quadra 02, Lote 01 – Renascença II – Fone: 3235-6198
ACADEMIA DA LAGOA LTDA
Rua dos Mandacarus, nº 16, Quadra 08, Ponta do Farol
Fone: 3268-7775 / 3268-7784
INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO VASCONCELOS LTDA
Av. Colares Moreira, 1000, Loja 03 – Bloco C – Marcus Center
Calhau - Fone: 3227-3622
CARROS E REFERENTES:
SEGURACAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Av. Holandeses, Quadra 05, Lote 4 – Calhau - Fones: 3182-7029 / 81121220 / 3182-7031 / 9153-3552 / 8148-0918
PERGAMINHO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
(AUTO STETIC)
Av. dos Holandeses, 28, Quadra 33
Quintas do Calhau - Fone: 3248-4670
LOCABEM – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
COM PREÇOS DIFERENCIADOS
Rua V 12, nº 13, Qd. 20 – Parque Shalom
Olho d’Água - Fone: 3248-5087
AUTO 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 34
Calhau - Fones: 3131-1010 / 3131-1009
POSTO TEXACO
Av. Beira-Mar (próximo à REFESA)
O Fó r u m
12
MÉ
A ORDE IREITO
RD
ENSINA
Evento com Alexandre de Moraes recebe público recorde
A conferência do jurista
Alexandre de Moraes superou
as expectativas, com número
de vagas esgotadas. Para maior
conforto dos advogados e para
oferecer a todos os interessados a oportunidade de assistir
gratuitamente à palestra, foram providenciados telões para
que ninguém ficasse de fora do
evento. Mais de 800 pessoas,
entre advogados e estudantes
de Direito, participaram da
conferência Aspectos Práticos do
Controle de Constitucionalidade
Brasileiro, na sede da OAB.
Um dos maiores especialistas em Direito Constitucional
do Brasil, Alexandre de Moraes
é doutor em Direito do Estado,
professor da Universidade de
São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A
oportunidade de assistir gratuitamente à exposição do jurista, que
veio pela primeira vez ao Maranhão, foi motivo de satisfação
para os presentes. “A iniciativa da
Escola Superior de Advocacia da
OAB em trazer um jurista do nível de Alexandre de Moraes para
o Maranhão merece o aplauso
da classe advocatícia, que teve a
oportunidade de aprimorar seus
conhecimentos de forma gratuita e sem ter que se deslocar do
Estante do Advogado
Alexandre de Moraes: um dos mais respeitados constitucionalistas do país
Estado para ter acesso a informações tão importantes para a labuta diária na advocacia”, salientou
o advogado José Raimundo
Oliveira, um dos participantes
do evento.
Advocacia para o século XXI
Anuário da Justiça 2010
Já está à venda, ao preço de 40 reais, o Anuário da Justiça 2010, sob responsabilidade
editorial da Consultor Jurídico (www.conjur.
com). Com destaque para a chamada de capa,
A montanha se moveu, a publicação traz números sobre o desempenho da Justiça Brasileira: 2,5 milhões de
processos julgados, 18 mil pessoas presas indevidamente e soltas
por mutirões carcerários. Os novos cenários da Justiça e do Direito
no Brasil também são mostrados.
Agenda & Prazos
Congresso de Direito Eleitoral
Data: 28, 29 e 30/abril
Local: Auditório da OAB-MA (São Luís)
Curso Teoria e Prática do Habeas Corpus
Expositor: Rodrigo Almeida
Data: 10, 11 e 12/maio
Local: ESA/OAB
Teoria e Prática do Tribunal do Júri: de acordo com a lei nº. 11.689/08
Data: 17 e 18/maio
Local: Subseção de Bacabal
Expositor: Erivelton Lago
Quinta Jurídica com Jacques Távora Alfonsin
Tema: O Direito à Moradia
Data: 19/maio (Programação Especial do Dia do Defensor Público)
Congresso de Direito Ambiental Local
Data: 30 e 31/maio e 01 e 02/junho
Local: Hotel Luzeiros
Curso de gestão de negócios em advocacia atrai interesse de grande público
O curso Gestão de Negócios em Advocacia, ministrado pela advogada Lara Selem,
foi mais uma oportunidade
de atualização profissional
para os advogados. Consultora, especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de
Pessoas na Advocacia, Lara
Selem possui International
Executive MBA pela BaldwinWallace College (EUA), é especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV/SP
e em Liderança de Empresas
de Serviços Profissionais pela
Harvard Business School
(EUA). É colaboradora das
revistas Consulex, Advogados: Mercado & Negócios,
Consultor Jurídico e autora de
vários livros.
O curso abordou temas básicos da gestão de escritórios jurídicos, como desafios do advogado,
adaptação rápida às mudanças,
responsabilidade com a própria
carreira e outros.
Para Ricardo Pestana, procurador do Estado e advogado com
10 anos de profissão, o curso foi
proveitoso. “O que eu julgo mais
importante tem a ver com a própria OAB, que nos proporcionou
oportunidade de reciclagem e acesso a informações novas. Quanto
ao curso, foram abordados pontos
fundamentais, como a necessidade
de formar equipes, investir nas potencialidades da equipe, planejar e
executar metas”, explicou.