ISSN 1677-7042
Ano CLI N o- 87
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de maio de 2014
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Presidência da República .................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 8
Ministério da Cultura .......................................................................... 9
Ministério da Defesa......................................................................... 11
Ministério da Educação .................................................................... 13
Ministério da Fazenda....................................................................... 15
Ministério da Integração Nacional ................................................... 31
Ministério da Justiça ......................................................................... 31
Ministério da Previdência Social...................................................... 33
Ministério da Saúde .......................................................................... 34
Ministério das Cidades...................................................................... 45
Ministério das Comunicações........................................................... 48
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 52
Ministério de Minas e Energia......................................................... 53
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 64
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 66
Ministério do Esporte........................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 66
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 67
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 68
Ministério dos Transportes ............................................................... 71
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 72
Ministério Público da União ............................................................ 74
Tribunal de Contas da União ........................................................... 75
Poder Legislativo............................................................................. 109
Poder Judiciário............................................................................... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 122
.
Atos do Poder Legislativo
LEI No 12.970, DE 8 DE MAIO DE 2014
Altera o Capítulo VI do Título III e o art.
302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no
7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor
sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o O Capítulo VI do Título III da Lei no 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"CAPÍTULO VI
SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO
DE ACIDENTES AERONÁUTICOS - SIPAER
Seção I
Da Investigação Sipaer
.......................................................................................................
Art. 86-A. A investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes
e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham
contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional.
Parágrafo único. Em qualquer fase da investigação, poderão
ser emitidas recomendações de segurança operacional.
..........................................................................................................
Art. 88-A. A investigação Sistema de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER englobará práticas, técnicas,
processos, procedimentos e métodos empregados para a identificação de atos, condições ou circunstâncias que, isolada ou conjuntamente, representem risco à integridade de pessoas, aeronaves e
outros bens, unicamente em proveito da prevenção de acidentes
aeronáuticos, incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo.
§ 1o A investigação Sipaer deverá considerar fatos, hipóteses
e precedentes conhecidos na identificação dos possíveis fatores
contribuintes para a ocorrência ou o agravamento das consequências de acidentes aeronáuticos, incidentes aeronáuticos e
ocorrências de solo.
§ 2o A autoridade de investigação Sipaer poderá decidir por
não proceder à investigação Sipaer ou interrompê-la, se já em
andamento, nos casos em que for constatado ato ilícito doloso
relacionado à causalidade do sinistro e em que a investigação não
trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou incidentes
aeronáuticos, sem prejuízo da comunicação à autoridade policial
competente.
Art. 88-B. A investigação Sipaer de um determinado acidente, incidente aeronáutico ou ocorrência de solo deverá desenvolver-se de forma independente de quaisquer outras investigações sobre o mesmo evento, sendo vedada a participação
nestas de qualquer pessoa que esteja participando ou tenha participado da primeira.
Art. 88-C. A investigação Sipaer não impedirá a instauração
nem suprirá a necessidade de outras investigações, inclusive para
fins de prevenção, e, em razão de objetivar a preservação de
vidas humanas, por intermédio da segurança do transporte aéreo,
terá precedência sobre os procedimentos concomitantes ou não
das demais investigações no tocante ao acesso e à guarda de itens
de interesse da investigação.
Art. 88-D. Se, no curso de investigação Sipaer, forem encontrados indícios de crime, relacionados ou não à cadeia de
eventos do acidente, far-se-á a comunicação à autoridade policial
competente.
Art. 88-E. Mediante pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará especialistas
à disposição para os exames necessários às diligências sobre o
acidente aeronáutico com aeronave civil, desde que:
I - não exista, no quadro de pessoal do órgão solicitante,
técnico capacitado ou equipamento apropriado para os exames
requeridos;
IV - a entidade solicitante custeie todas as despesas decorrentes da solicitação.
Parágrafo único. O pessoal colocado à disposição pela autoridade de investigação Sipaer não poderá ter participado da
investigação Sipaer do mesmo acidente.
Seção II
Da Competência para a Investigação Sipaer
Art. 88-F. A investigação de acidente com aeronave de Força
Armada será conduzida pelo respectivo Comando Militar e, no
caso de aeronave militar estrangeira, pelo Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 88-G. A investigação Sipaer de acidente com aeronave
civil será conduzida pela autoridade de investigação Sipaer, a
qual decidirá sobre a composição da comissão de investigação
Sipaer, cuja presidência caberá a profissional habilitado e com
credencial Sipaer válida.
§ 1o A autoridade de investigação Sipaer requisitará dos órgãos e entidades competentes, com precedência sobre outras requisições, os laudos, autos de exames, inclusive autópsias, e cópias
de outros documentos de interesse para a investigação Sipaer.
§ 2o À comissão de investigação Sipaer, nos limites estabelecidos pela autoridade de investigação Sipaer, ficará assegurado o acesso à aeronave acidentada, a seus destroços e a
coisas que por ela eram transportadas, bem como a dependências,
equipamentos, documentos e quaisquer outros elementos necessários à investigação, onde se encontrarem.
§ 3o A responsabilidade pela inobservância do disposto nos
§§ 1o e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não resultar crime.
§ 4o Caberá, nos casos urgentes, a busca e apreensão, por meio
do órgão de representação judicial da União, aplicando-se a Lei no
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
§ 5° Em caso de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico
ou ocorrência de solo com aeronave civil, a autoridade de investigação Sipaer terá prioridade no embarque em aeronaves civis brasileiras empregadas no transporte aéreo público.
§ 6o No intuito de prover celeridade à investigação Sipaer, a
prioridade prevista no § 5o deste artigo será exercida mediante a
apresentação de credencial emitida pela autoridade de investigação Sipaer, no aeroporto de embarque, ao representante da
empresa requisitada.
Art. 88-H. A investigação Sipaer de acidente aeronáutico
será concluída com a emissão do relatório final, documento que
representa o pronunciamento da autoridade de investigação Sipaer sobre os possíveis fatores contribuintes de determinado acidente aeronáutico e apresenta recomendações unicamente em
proveito da segurança operacional da atividade aérea.
Parágrafo único. O relatório final de acidente com aeronave
de Força Armada será aprovado pelo comandante do respectivo
Comando Militar.
Seção III
Do Sigilo Profissional e da Proteção à Informação
Art. 88-I. São fontes Sipaer:
I - gravações das comunicações entre os órgãos de controle
de tráfego aéreo e suas transcrições;
II - a autoridade solicitante discrimine os exames a serem feitos;
III - exista, no quadro de pessoal da autoridade de investigação Sipaer, técnico capacitado e equipamento apropriado para
os exames requeridos; e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014050900128
II - gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas
transcrições;
III - dados dos sistemas de notificação voluntária de ocorrências;
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ATO N o- 3.193, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Ministério das Comunicações
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Processo nº 53000.060654/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Camaçari/BA - Canal 43. Autoriza o Uso de RF.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9o e
art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612,
de 19 de fevereiro de 1998, resolve outorgar autorização as entidades abaixo relacionadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária. Os atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3° do art. 223 da Constituição.
Nº da
Portaria
361
Nº do Processo
Nome da Entidade
53000.000317/2013
Associação Comunitária Amapaense de Comunicação
363
53000.001388/2013
364
365
366
53000.067466/2010
53000.003793/2012
53000.021819/2010
367
368
369
370
371
53000.012314/2006
53000.060366/2011
53000.053917/2012
53000.015303/2012
53000.058848/2011
Associação
Educadora
do
Movimento
de
Radiodifusão
Comunitária
Itamaraju
Goiás Comunicação e Cultura
Santa Terezinha de Goiás/GO
Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM
Porto Grande/AP
Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Vitória
da
Conquista - ACRPSJVC
Conquista/BA
Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá
Groaíras/CE
Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos
Dois Riachos/AL
Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova
Barra do Ouro/TO
Associação de Rádio Comunitária de Castanheira
Castanheira/MT
Associação Cultural de Comunicação Santa Tereza
Santa
Tereza
do
Oeste/PR
ATO N o- 4.907, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Processo 53500.031350/2005- Aprova a operação realizada
na 6.ª Alteração Contratual da VSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n.º 05.915.278/0001-02, prestadora do Serviço de
Acesso Condicionado (SeAC), em âmbito nacional, consubstanciada
na saída da sócia controladora Graciela Miriam Caluori, passando o
controle a ser compartilhado entre todos os sócios remanescentes, a
saber, Geraldo Roberto Rodrigues, André Luiz Vargas freitas, Daniel
Fernando Oto Maria Rodrigues, Tarcisio Martins e Nelson Caldas
Ribeiro.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
ATO N o- 5.069, DE 7 DE MAIO DE 2014
Processo n° 53500.009762/2014. Homologa o Plano PósPago Alternativo de Serviço de nº 004, 005, 006, 016, 019, 085, 104
e 105/PÓS/SMP da Empresa NEXTEL - Reg. II (Termo de Autorização nº 443/2012) autorizada do Serviço Móvel Pessoal
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO N o- 3.044, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020880/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Arroio do Sal/RS - Canal 33. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
ATO N 3.046, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020882/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Terra de Areia/RS - Canal 24. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.047, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020877/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Capão da Canoa/RS - Canal 34. Autoriza o Uso de RF.
Amapá
Maranhão/MA
de Itamaraju/BA
do
Processo nº 53000.020879/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Campo Bom/RS - Canal 33. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.050, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020902/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Nova Petrópolis/RS - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.051, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020903/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Garibaldi/RS - Canal 42. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.052, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020898/12. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Nova Prata/RS - Canal 25. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.053, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020894/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Gramado/RS - Canal 23. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.064, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.006148/12. TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA-RTVD-Campinas/SP-Canal 30. Autoriza Uso
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.102, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.062504/06. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Ferreira
Gomes/AP - Canal 13. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
Processo nº 53000.020873/11. RBS PARTICIPACOES S. A.
- RTVD - Novo Hamburgo/RS - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.194, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.012780/11. TELEVISÃO BAHIA LTDA RTVD - Iramaia/BA - Canal 29. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.195, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.009293/11. TELEVISÃO BAHIA LTDA RTVD - Monte Santo/BA - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.197, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059256/12. TELEVISÃO SUL BAHIA
DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A - RTVD - Paulo Afonso/BA Canal 40. Autoriza o Uso de Radiofrequencia.
ATO N o- 3.049, DE 12 DE MARÇO DE 2014
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.048, DE 12 DE MARÇO DE 2014
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Localidade/UF
PAULO BERNARDO SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.198, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059253/12. TELEVISÃO SUL BAHIA
DE TEIXEIRA DE FREITAS S/A - RTVD - Porto Seguro/BA Canal 40. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.199, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064233/12. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Aratuba/CE - Canal 32. Autoriza Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.200, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.036758/13. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Arneiroz/CE - Canal 34. Autoriza Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.202, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064196/12. TELEV. VERDES MARES
LTDA-RTVD-Assaré (Amaro)/CE-Canal 30.Autoriza Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.203, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.036748/13. TV DIARIO LTDA - RTVD Caririaçu/CE - Canal 22. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.204, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064228/12. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Caririaçu/CE - Canal 32. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.205, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.036702/13. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Granjeiro/CE - Canal 24. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N 3.191, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.206, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.057517/06. TELEV. INDEPENDENTE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Pedra Branca do
Amapari/AP - Canal 7. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
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pelo código 00012014050900128
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Processo nº 53000.036699/13. TELEV.VERDES MARES
LTDA-RTVD-Guaraciaba do Norte/CE-Canal 34.Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
ISSN 1677-7042
49
ATO N o- 3.208, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.220, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.233, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064332/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Guaraciaba do Norte (Betânia)/CE - Canal 36. Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.064765/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. - RTVD - Brasília (Brazlândia)/DF - Canal
20. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.060051/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Britânia/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.209, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064330/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Ipu/CE - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.221, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.034988/13. TELEV.CAPIXABA LTDA RTVD-Barra de São Francisco/ES-Canal 16.Autoriza Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
ATO N 3.210, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064347/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Itapagé/CE - Canal 38. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.222, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.020291/10. TELEV. INDEPENDENTE
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Cachoeiro de
Itapemirim/ES - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.234, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060052/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Buriti Alegre/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.235, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060053/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Cachoeira Alta/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.211, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.223, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.236, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064204/12. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Mauriti/CE - Canal 32. Autoriza Uso de RF.
Processo nº 53000.026157/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Colatina/ES - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060056/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Caiapônia/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.212, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.224, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064205/12. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Milagres/CE - Canal 30. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53770.000809/00. CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA - FM - Santa Teresa/ES - Canal 287. Autoriza o Uso de
Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
ATO N 3.213, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.036729/13. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Mulungu/CE - Canal 33. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.225, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.026155/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - São
Mateus/ES - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.214, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064324/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Pentecoste/CE - Canal 36. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.227, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060038/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Aloândia/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
ATO N 3.215, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.036721/13. TELEV.VERDES MARES
LTDA-RTVD-Santa Quitéria/CE-Canal 33.Autoriza Uso de RF.
ATO N o- 3.228, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005795/00. FUNDAÇÃO CASPER LIBERO - RTV - Anápolis/GO - Canal 48. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.216, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064343/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - São Benedito/CE - Canal 38. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.229, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060044/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Aporé/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.217, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.230, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064326/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Senador Pompeu/CE - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060046/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Aruanã/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.218, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.231, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064218/12. TELEV.VERDES MARES
LTDA - RTVD - Tamboril/CE - Canal 32. Autoriza Uso de RF.
Processo nº 53000.060048/12. TV SERRA DOURADA LTDA -RTVD-Bom Jardim de Goiás/GO-Canal 20. Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.219, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.064327/12. TV JANGADEIRO LTDA RTVD - Tamboril/CE - Canal 38. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.232, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060050/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Bom Jesus de Goiás/GO - Canal 27. Autoriza Uso de
RF.
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ATO N o- 3.237, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060059/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD-Carmo do Rio Verde/GO-Canal 27.Autoriza Uso RF.
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ATO N o- 3.238, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060068/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Edéia/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.240, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060071/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Formosa/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.241, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059333/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Formosa/GO - Canal 34. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.242, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060074/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Goiatuba/GO - Canal 39. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.243, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060652/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Ipameri/GO - Canal 14. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.244, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060080/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Itajá/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.245, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060085/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Itapaci/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
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ISSN 1677-7042
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Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
ATO N o- 3.246, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.258, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.270, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060084/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Itarumã/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060100/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Piracanjuba/GO - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.005215/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAOLTDA-RTV-Araioses/MA-Canal 12.Autoriza Uso
RF.
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ATO N 3.247, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N 3.259, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060138/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Jandaia/GO - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060101/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Piranhas/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
o-
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.248, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.260, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060089/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Jussara/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060127/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Pires do Rio/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.249, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060135/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Mara Rosa/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.261, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060103/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Porangatu/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.250, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060091/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Minaçu/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.262, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060104/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Portelândia/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.251, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060133/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Mineiros/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
ATO N o- 3.263, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060108/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Rubiataba/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.252, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.021656/11. TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA-RTVD-Mineiros/GO-Canal 34. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.264, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060110/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD-Santa Cruz de Goiás/GO-Canal 27. Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.265, DE 19 DE MARÇO DE 2014
o-
ATO N 3.253, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060092/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Montividiu/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060125/12. TV SERRA DOURADA LTDA -RTVD-Santa Terezinha de Goiás/GO-Canal 27.Autoriza Uso
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.254, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.266, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060131/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Niquelândia/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060124/12. TV SERRA DOURADA LTDA -RTVD-São Luís de Montes Belos/GO-Canal 20. Autoriza Uso
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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o-
ATO N 3.255, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060095/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Novo Brasil/GO - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.267, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060116/12. TV SERRA DOURADA LTDA -RTVD-São Miguel do Araguaia/GO-Canal 20.Autoriza Uso
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.256, DE 19 DE MARÇO DE 2014
o-
Processo nº 53000.060097/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD-Palmeiras de Goiás/GO-Canal 27. Autoriza Uso de
RF.
ATO N 3.268, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060117/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - São Simão/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
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ATO N o- 3.257, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N 3.269, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060098/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Paraúna/GO - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
Processo nº 53000.060121/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Uruana/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.271, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005202/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA-RTV-Arari/MA-Canal 7.Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.272, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.062598/12. TELEVISÃO MIRANTE LTDA-RTVD-Barra do Corda/MA-Canal 29. Autoriza Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.062599/12. TELEVISÃO MIRANTE LTDA - RTVD - Barreirinhas/MA - Canal 28. Autoriza Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.274, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059677/05. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Bom Jardim/MA - Canal 10.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.275, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.004268/02. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Buriticupu/MA - Canal 2. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.276, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060648/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Carolina/MA - Canal 26. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.278, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059679/05. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Cidelândia/MA - Canal 13. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.279, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 29116.000123/91. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Coroatá/MA - Canal 11. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.280, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.062605/12. TELEVISÃO MIRANTE LTDA - RTVD - Estreito/MA - Canal 28. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.281, DE 19 DE MARÇO DE 2014
o-
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Processo nº 29116.000123/91. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Lima Campos/MA - Canal 9.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
ISSN 1677-7042
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ATO N o- 3.282, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.295, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.307, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005199/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Miranda do Norte/MA - Canal 7.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.018927/07. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - São Francisco do Brejão/MA Canal 10-. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.060238/12. RÁDIO TELEVISÃO DE
UBERLANDIA LTDA - RTVD - Conquista/MG - Canal 31. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.283, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.296, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.308, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005202/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Monção/MA - Canal 10. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 29116.000123/91. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - São Mateus do Maranhão/MA Canal 9. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.060220/12. RÁDIO TELEVISÃO DE
UBERLANDIA LTDA - RTVD - Coromandel/MG - Canal 31. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.285, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.297, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.310, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005213/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Paraibano/MA - Canal 13. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 29116.000123/91. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Timbiras/MA - Canal 7. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53500.005582/01. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Curvelo/MG - Canal 2-. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.286, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.063005/12. TV MARANHAO CENTRAL LTDA - RTVD - Pedreiras/MA - Canal 31. Autoriza o Uso de
RF.
ATO N o- 3.298, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.311, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.074626/06. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA-RTV-Timon/MA-Canal 12.Autoriza Uso
RF.
Processo nº 53000.060219/12. RÁDIO TELEVISÃO DE
UBERLANDIA LTDA - RTVD - Guimarânia/MG - Canal 30. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.287, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 29116.000123/91. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Pirapemas/MA - Canal 11. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.064546/12. PINDARE COMUNICAÇÕES LTDA - RTVD - Santa Inês/MA - Canal 36. Autoriza o Uso de
RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.290, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.062614/12. TELEVISÃO MIRANTE LTDA - RTVD - Santa Luzia/MA - Canal 30. Autoriza o Uso RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.299, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.312, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.059678/05. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA-RTV-Viana/MA-Canal 9.Autoriza Uso
RF.
Processo nº 53000.061012/12. REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES LTDA - RTVD - Ituiutaba (Morro do Baú)/MG Canal 32. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.288, DE 19 DE MARÇO DE 2014
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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Superintendente
ATO N o- 3.300, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.314, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005200/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Vitória do Mearim/MA - Canal 6.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.061043/12. SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S. A. - RTVD - Raul Soares (SERRA DO
BOACHÁ)/MG - Canal 38. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.301, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.315, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.063027/12. TV MARANHAO CENTRAL LTDA-RTVD-Vitória do Mearim/MA-Canal 30.Autoriza Uso
RF.
Processo nº 53500.004301/01. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Rio Pomba/MG - Canal 2. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.291, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.303, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.316, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.018926/07. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - Santa Quitéria do Maranhão/MA Canal 13. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.005218/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA-RTV-Zé Doca/MA-Canal 4.Autoriza Uso
RF.
Processo nº 53000.060227/12. RÁDIO TELEVISÃO DE
UBERLANDIA LTDA - RTVD - Santa Vitória/MG - Canal 30.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.292, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.065504/12. V T V COMUNICAO LTDA
- RTVD - Santa Rita/MA - Canal 36. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.304, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.317, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.060666/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Zé
Doca/MA - Canal 26. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.016474/03. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Dourados/MS - Canal 27. Autoriza o Uso de RF.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 3.293, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.305, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.319, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.004262/02. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - São Benedito do Rio Preto/MA Canal 8. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.060196/12. INTERVISÃO EMISSORAS
DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Almenara/MG - Canal
21. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.065266/13. TVCI-TV COMUNICAÇÕES
INTERATIVAS LTDA - RTV - Rondonópolis/MT - Canal 26. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.294, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.306, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.320, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.005216/97. RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHAO LTDA - RTV - São Domingos do Maranhão/MA
- Canal 4. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53504.000693/99. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Arinos/MG
- Canal 12. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.061236/12. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA - RTVD - Rondonópolis/MT - Canal
48. Autoriza o Uso de RF.
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52
ISSN 1677-7042
1
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
ATO N o- 3.322, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.337, DE 19 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Processo nº 53000.010269/13. EMPRESA DE TELEVISÃO
JOÃO PESSOA LTDA - RTV - Água Branca/PB - Canal 5. Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.001644/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTV - Cianorte/PR - Canal 19-. Autoriza o Uso de RF.
PORTARIA N o- 102, DE 18 DE MARÇO DE 2014
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ATO N o- 3.323, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.338, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.010270/13. EMPRESA DE TELEVISÃO
JOÃO PESSOA LTDA - RTV - Alagoinha/PB - Canal 9. Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.005685/00. FUNDAÇÃO CASPER LIBERO - RTV - Guarapuava/PR - Canal 40. Autoriza Uso de RF.
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ATO N o- 3.324, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.010271/13. EMPRESA DE TELEVISÃO
JOÃO PESSOA LTDA - RTV - Algodão de Jandaíra/PB - Canal 7.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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o-
ATO N 3.325, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.010330/13. EMPRESA DE TELEVISÃO
JOÃO PESSOA LTDA - RTV - Santana de Mangueira/PB - Canal 7.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.326, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.010335/13. EMPRESA DE TELEVISÃO
JOÃO PESSOA LTDA - RTV - São José da Lagoa Tapada/PB Canal 13. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.327, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.039940/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) - RTV - Amaraji/PE - Canal
34. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.339, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.067265/11. FUNDAÇÃO CASPER LIBERO-RTVD-Guarapuava/PR-Canal 45.Autoriza Uso de RF.
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.
Processo nº 53000.060662/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Guaratuba/PR - Canal 19. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 3.341, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.035932/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Irati/PR
- Canal 19. Autoriza o Uso de RF.
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ATO N o- 4.934, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Processo nº 53500.016743/2013. Expede autorização JOSÉ
POMBO SOBRINHO -ME, CNPJ n° 01.263.616/0001-18, para executar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, em âmbito
nacional e internacional, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, para prestação a terceiros, e tendo como área de prestação do serviço todo território nacional.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 5.007, DE 5 DE MAIO DE 2014
Autorizar OMNISYS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
01.773.463/0001-59 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA e Lauro de
Freitas/BA , no período de 12/05/2014 a 25/06/2014.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.330, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.041496/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) - RTV - Ipojuca/PE - Canal
41. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.331, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 5.074, DE 8 DE MAIO DE 2014
Autorizar CHIMENTAO &DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio
de Janeiro/RJ, Angra dos Reis/RJ, Mangaratiba/RJ e estações transportáveis em todo território nacional, no período de 15/05/2014 a
15/07/2014.
Processo nº 53000.039298/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) - RTV - Primavera/PE - Canal 34. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
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ATO N o- 3.332, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.039295/12. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) - RTV - São Vicente Ferrer/PE - Canal 25-. Autoriza o Uso de RF.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
ATO N o- 3.340, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO N o- 3.329, DE 19 DE MARÇO DE 2014
Processo nº 53000.040205/07. GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) - RTV - Cabo de Santo Agostinho/PE - Canal 44. Autoriza o Uso de RF.
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.061141/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV CORCOVADO S/A., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CAMBUCI
(PONTÃO DO SINAL), estado do Rio de Janeiro, o canal 43 (quarenta e três), correspondente à faixa de frequência de 644 a 650 MHz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ATO N o- 5.064, DE 7 DE MAIO DE 2014
Processo nº 53500.014257/2013. Expede autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO SABUGI, CNPJ n°
08.095.960/0001-94, para explorar, de forma direta, o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, para uso próprio, tendo como área de prestação o município de São João do Sabugi/RN.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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ATO N o- 3.336, DE 19 DE MARÇO DE 2014
ATO Nº 5.080, DE 8 DE MAIO DE 2014
Processo nº 53000.023574/11. SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE SA - RTVD - Arapongas/PR - Canal 29.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
Processo nº 53000.021229/2008. CSR - CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA FM -Formosa/GO - Canal 221.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
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Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 262,
DE 8 DE MAIO DE 2014
Institui Grupo de Trabalho Interministerial
com a finalidade de coordenar os trabalhos
para a realização em Brasília do XXI Congresso Panamericano da Criança e do Adolescente.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único
do artigo 87 da Constituição, resolvem:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar os trabalhos logísticos, administrativos e de articulação política para a realização do XXI Congresso Panamericano da Criança e
do Adolescente, que acontecerá de 8 a 12 de dezembro de 2014, em
Brasília.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto por quatro
representantes de cada um dos seguintes órgãos:
I - Ministério das Relações Exteriores; e
II - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
§ 1° Os titulares e os respectivos suplentes do Grupo de
Trabalho serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar pessoas dos
setores público e privado, bem como da sociedade civil, que exerçam
atividades relacionadas ao tema objeto do Grupo de Trabalho, quando
entender necessário para o pleno alcance dos seus objetivos.
Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República prestará apoio técnico e administrativo para a execução das
atividades do Grupo de Trabalho Interministerial.
Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - estabelecer plano de trabalho e metodologia correlata;
II - estipular cronograma com prazos para a realização de
atividades logísticas, administrativas e de articulação política e definir
responsáveis;
III - adotar as providências necessárias à organização do
evento, inclusive no que tange à logística, credenciamento, comunicação, segurança, cerimonial, receptivo, gestão orçamentária, coordenação e articulação políticas, entre outras.
IV - manter permanente contato com a Secretaria Executiva
e com a Diretora Geral do Instituto Interamericano da Criança e do
Adolescente (IIN), com sede em Montevidéu, para troca de informações e cooperação no que se refere à realização do evento.
Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentará ao Ministro de
Estado das Relações Exteriores e à Ministra de Estado Chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no
prazo de dois meses, a contar do término do XXI Congresso Panamericano, relatório final de gestão, descrevendo as principais atividades desempenhadas, os resultados do evento e os gastos totais
empreendidos.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
Ministro de Estado das Relações Exteriores
IDELI SALVATTI
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República
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ISSN 1677-7069
Ano CLI N o- 87
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de maio de 2014
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 12
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 61
Ministério da Fazenda..................................................................... 154
Ministério da Integração Nacional ................................................. 177
Ministério da Justiça ....................................................................... 178
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 181
Ministério da Previdência Social.................................................... 181
Ministério da Saúde ........................................................................ 184
Ministério das Cidades.................................................................... 193
Ministério das Comunicações......................................................... 194
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 197
Ministério de Minas e Energia....................................................... 198
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 205
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 206
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 207
Ministério do Esporte...................................................................... 208
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 208
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 211
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 212
Ministério do Turismo .................................................................... 216
Ministério dos Transportes ............................................................. 216
Ministério Público da União .......................................................... 224
Tribunal de Contas da União ......................................................... 226
Defensoria Pública da União.......................................................... 227
Poder Legislativo............................................................................. 227
Poder Judiciário............................................................................... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 240
Ineditoriais ....................................................................................... 244
Presidência da República
.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2014
A Imprensa Nacional, por intermédio de seu Pregoeiro, torna
público que a empresa IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDAEPP, CNPJ Nº 13.627.448/0001-81, foi vencedora para o fornecimento, objeto do presente certame, no valor total de R$ 15.846,60.
MAURO FRANÇA MUNIZ
(SIDEC - 08/05/2014)
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: PROGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 00.446.039/0001-37;
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa Nacional, Item: 17,
Valor unitário: R$ 7,93. Signatários: Sandoval Luiz de Souza pela
Gerenciadora; Petrônio Arraes Nunes, pela Beneficiária da Ata; Data
de assinatura: 30/04/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: QUALISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA,
CNPJ nº 01.874.108/0001-76; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da
Imprensa Nacional, Item: 09 Valor unitário: R$ 5,85. Signatários:
Sandoval Luiz de Souza pela Gerenciadora; Sérgio Bastos da Silva,
pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 30/04/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 3. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: ROBERTO BEZERRA DE MELO - EPP, CNPJ nº 03.047.139/0001-89; Objeto:
Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa Nacional, Item: 01 Valor unitário: R$ 20,15, Item: 02 Valor unitário: R$ 25,59, Item: 04 Valor
unitário: R$ 12,33, Signatários: Fernando Tolentino de Sousa Vieira
pela Gerenciadora; Roberto Bezerra de Melo, pela Beneficiária da
Ata; Data de assinatura: 06/05/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 4. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: CARLOS AUGUSTO F. DOS SANTOS - EPP - (LASERPEL), CNPJ nº
05.643.767/0001-52; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa
Nacional, Item: 12 Valor unitário: R$ 18,30, Item: 20 Valor unitário:
R$ 31,00, Signatários: Sandoval Luiz de Souza pela Gerenciadora;
Carlos Alberto Pereira dos Santos, pela Beneficiária da Ata; Data de
assinatura: 30/04/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 5. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: SRR DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ nº 09.542.063.0001-44; Objeto:
Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa Nacional, Item: 22 Valor unitário: R$ 20,00, Item: 23 Valor unitário: R$ 20,00, Item: 24 Valor
unitário: R$ 20,00, Item: 25 Valor unitário: R$ 20,00, Signatários:
Sandoval Luiz de Souza pela Gerenciadora; Luiz Soares de Oliveira,
pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 30/04/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: RBA COMÉRCIO
DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP,
CNPJ nº 12.559.406/0001-98; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da
Imprensa Nacional, Item: 05 Valor unitário: R$ 14,59, Item: 06 Valor
unitário: R$ 11,48, Item: 07 Valor unitário: R$ 2,49, Item: 11 Valor
unitário: R$ 11,30, Item: 15 Valor unitário: R$ 22,50 Signatários:
Sandoval Luiz de Souza pela Gerenciadora; Walace Barbosa Costa,
pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 30/04/2014.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 7. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: STILOGRAF
PRODUTOS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº
15.209.697/0001-82; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa
Nacional, Item: 14 Valor unitário: R$ 17,73, Signatários: Sandoval
Luiz de Souza pela Gerenciadora; Fábio Blazute de oliveira Junior,
pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura: 30/04/2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050900344
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 8. Processo IN nº
00034.002669/2013-71; Pregão Eletrônico nº 07/2014 - Órgão Gerenciador: IMPRENSA NACIONAL; Fornecedor: SIGGRAF MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 37.118.817.0001-79;
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos gráficos, visando atender a demanda da Imprensa Nacional, Item: 03
Valor unitário: R$ 19,80, Item: 10 Valor unitário: R$ 7,50, Item: 16
Valor unitário: R$ 18,00, Item: 18 Valor unitário: R$ 8,48, Item: 19
Valor unitário: R$ 40,75, Item: 21 Valor unitário: R$ 107,50, Signatários: Sandoval Luiz de Souza pela Gerenciadora; José de Ribamar
da Silva Aguiar, pela Beneficiária da Ata; Data de assinatura:
30/04/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2014 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000708201487 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de materiais de sinalização visual e de isolamento de áreas
para atender a demanda dos estacionamentos da segurança da brigada
nas áreas internas da Imprensa Nacional. Total de Itens Licitados:
00005. Edital: 09/05/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00.
Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2014 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 22/05/2014 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
SANDOVAL LUIZ DE SOUZA
Coordenador-Geral
(SIDEC - 08/05/2014) 110245-00001-2014NE000001
SECRETARIA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 01-2014-SEDES/CC/PR. PROCESSO: 00027-000075/2014-04. UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República
(UG/Gestão 110382/00001), CNPJ: 10.433.248/0001-08. UNIDADE
RECEBEDORA: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
(UG/Gestão 114702/11401). OBJETO: Realização de oficinas necessárias aos trabalhos de elaboração e sistematização do planejamento
estratégico da SEDES/CC/PR, compreendendo atividades de preparação, moderação e relatoria. VALOR: R$ 22.560,00 (vinte e dois mil
e quinhentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO:
04.122.2101.6215.0001 - Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional. NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO: 2014NC000005. VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2014, entrando em vigor a partir desta publicação. DATA DA
ASSINATURA: 30 de abril de 2014. SIGNATÁRIOS: Unidade Descentralizadora: Ronaldo Kufner, CPF 365.536.540-34. UNIDADE
RECEBEDORA: Paulo Marques, CPF 053.793.318-23.
SECRETARIA-GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Nº do Contrato: 2014/000116. Contratante: Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA 12/018
- Agência Executora Nacional: Secretaria-Geral da Presidência da
República. Contratado: Ronalda Barreto Silva, CPF 465.953.256-91.
Objeto: Contratação na modalidade de produto, de profissional especializado para subsidiar a Secretaria-Geral da Presidência da República na elaboração de estudo acerca da experiência dos catadores
de resíduos sólidos na cadeia da reciclagem no Brasil, tendo em conta
os seguintes objetos de análise: a) diagnóstico dos programas governamentais aos quais os catadores tiveram acesso; b) identificação
da estrutura das entidades atendidas pelos programas; e c) mensuração dos efeitos socioeconômicos alcançados pelos catadores a
partir do acesso às políticas e aos recursos estatais. Vigência:
17/03/2014 a 17/11/2014. Remuneração: R$ 64.000,00 e após entrega
e aceitação dos produtos contratados. Data da Assinatura:
13/03/2014.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
194
3
ISSN 1677-7069
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE NATAL
A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível para
consulta através do site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
Processo Administrativo nº 3280/2013.
MÁRCIA HELENA CARVALHO BOM
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2014
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
152014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de impressão e confecção de informativos, folders com grade horária, informações sobre
o sistema, cartilhas educativas, adesivos, banners, placas e faixas,
para uso da CBTU/STU-NAT.
RICARDO LUIZ CAMARA DE LIMA
Coordenador de Licitações e Compras
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2014
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/GOLIC/2014 Nº BB 536487
Objeto: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ANTIVIRUS
PARA ESTA CBTU/STU/REC. Torna publico para fins de conhecimento dos interessados que no dia 21/05/2014 ás 10:30h, Horário
de Brasília se dará a Abertura de Proposta de Preços do Pregão em
epígrafe. Data limite para recebimento das propostas 21/05/2014 até
09:30h. Maiores informações pelos fones 0XX8121028520 ou
21028521 ou pelo Site www.licitacoes-e.com.br
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: SRP p/ Eventual Aquisição de
SANFONA E PERFIS. Lote 01 - Empresa: ESC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA no valor de
R$ 6.602,40. Lote 02 - Empresa: ROMA PROTEÇÃO DE MÁQUINAS LTDA EPP, no valor de R$ 8.478,24. Lote 03 - Empresa:
MERCONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$
14.820,00. Processo 0241/2014.
DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVA
Pregoeira
MÁRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIER
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2014
Objeto: SERVIÇOS DE REFORMA DE COBERTAS E DOMUS DAS EDIFICAÇÕES DAS LINHAS CENTRO, SUL E DIESEL DA CBTU/STU/REC. Data de Recebimento das Propostas:
27/05/2014 às 10:00, horário local- Recife-PE, no Departamento de
Licitações e Compras, situado à Rua José Natário, 478 , 3º andar,
Areias-Recife-PE. O critério de julgamento é o de menor preço. Esta
licitação reger-se-á pela Lei 8666/93 e suas alterações. O edital encontra-se a disposição no endereço acima, podendo ser adquirido no
horário das 08:30 ÀS 11:30 e das 13:30 às 15:15h, ao custo de R$
15,00 (Quinze Reais). Maiores informações através dos fones (81)
21028520 / 21028521
CARLOS ALBERTO SALAZAR GOMES
Presidente da CPL
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público, para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento referente à licitação em epígrafe. OBJETO: AQUISIÇÃO C/INSTALAÇÃO DE PLACAS ADESIVADAS P/ESTAÇÕES. Lote 1 - R$
6.999,74; Lote 2 - R$ 999,90; Lote 3 - R$ 542,00; Lote 4 - R$ 529,65
e Lote 5 - R$ 3.999,88 - Empresa: ALQUIMIA COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA. Processo: 1913/2013.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico
035/2014. OBJETO: aquisição de panos para limpeza de equipamentos. Empresa vencedora: LOTE ÚNICO: MARISTELA TELES
RODRIGUES, no valor de R$ 12.305,00. Processo: 0268/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07.120.004/2013 - A
Primeiro termo firmado com TEEVO S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. OBJETO: Aditamento para renovação do
prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1.072.680,00 (um milhão, setenta e
dois mil, seiscentos e oitenta reais), consoante art. 57, inciso IV,
combinado ao art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo n.º 2978/2012.
Assinatura: 13/02/2014
AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS SRP Nº 31/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 031/2014.
Empresa: METALÚRGICA SOARES LTDA. Lote Único Conjunto Montado haste e êmbolo do cilindro da haste aço inox 304,
500 unidades, no valor unitário de R$ 79,40 e valor total do lote R$
39.700,00.
A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível para
consulta através do site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
Processo Administrativo nº 0356/2014.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 68/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de PAREDES. Lote 01 - R$ 74.283,00; Lote 03 - R$
225.996,80 - Empresa: RR VISION COMERCIAL LTDA. Lote 02 R$ 74.170,00; Lote 04 - R$ 231.600,00 - Empresa: METALFRESA
IND METALÚRGICA LTDA. Processo 0820/2014.
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico
021/2014. OBJETO: aquisição de estruturas do fole. Empresa vencedora: LOTE ÚNICO: METALÚRGICA SOARES LTDA., no valor
de R$ 59.100,00. Processo: 0261/2014.
(SIDEC - 08/05/2014) 275066-27209-2014NE000096
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE RECIFE
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
CARIME POSSAMAI
Pregoeira
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Por produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5012,
firmado em 03 de dezembro de 2012 entre o Ministério Das Comunicações, a Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade
com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Fabiana Sherine Ganem dos Santos
Edital: 03/2014
Valor: R$ 80.000,00
Vigência do contrato: 28/04/2014 a 28/12/2014
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2014
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/04/2014 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
transporte com o fornecimento de veículos e motoristas para atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado
de Mato Grosso (UO07.1), pelo período de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60
(sessenta) meses, conforme especificações contidas no Edital de Pregão e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
09/05/2014 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Gal. Maurício Cardoso, n 54 Duque de Caxias - CUIABA - MT.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2014 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2014, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO COSTA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2014
(SIDEC - 08/05/2014) 413008-41231-2014NE000084
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: SRP p/ Eventual Aquisição de
DETERGENTE E DESENGRAXANTE. Lotes 01 e 04 - Empresa:
ROMAQ COMERCIAL QUÍMICA LTDA nos valores de R$
8.118,00 e R$ 270,00, respectivamente. Lotes 02, 03 e 05 - Fracassados. Processo 0598/2014.
DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento
dos interessados, o Resultado de Julgamento, do Pregão Eletrônico
057/2014. OBJETO: aquisição de lâmina de contato grafite. Empresa
vencedora: LOTE ÚNICO: MERSEN DO BRASIL LTDA., no valor
de R$ 274.995,00. Processo: 0362/2014.
MÁRCIA HELENA CARVALHO BOM
Pregoeira
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS SRP Nº 6/2014
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 66/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 006/2014.
Empresa: MEG - ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. Lote 01 - Isolador para pantógrafo porcelana,
400 unidades, no valor unitário de R$ 1.900,00 e valor total do lote
R$ 760.000,00. Empresa: DIEGO HERRERA GONZALEZ ME. Lote
02 - Isolador para pantógrafo porcelana, 60 unidades, no valor unitário de R$ 5.433,33 e valor total do lote R$ 325.999,80.
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, referente à licitação em epígrafe. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Tarugo Cônico Madeira de Lei. Lote Único Empresa: METALFRESA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, no
valor de R$ 30.880,00. Processo 3088/2013.
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2014 - UASG 413006
Nº Processo: 535280067772013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Recepção e Mensageria para a ANATEL em Porto Alegre/RS. Total de
Itens Licitados: 00002. Edital: 09/05/2014 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h59. Endereço: Av. Princesa Isabel, 778 Santana - PORTO
ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2014 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
21/05/2014 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.
MILTON RIBEIRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2014) 413006-41231-2014NE000002
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E REGULAMENTAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050900344
DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVA
Pregoeira
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Agência,
aprovado pela Resolução no 612, de 29 de abril de 2013, tornam
públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a
possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos pautados nas Consultas
Públicas no 18 e 19, de 28 de abril de 2014, que tratam, respec-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
tivamente, (i) da proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do
SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698
MHz a 806 MHz, conforme consta do processo no
53500.005363/2014; e (ii) da proposta de Edital de Licitação para
Autorização de uso de Radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz
e 763 a 803 MHz, associada à Autorização para prestação do Serviço
Móvel Pessoal - SMP, conforme consta do processo nº
53500.005372/2014.
- Dia e horário: 19 de maio de 2014, das 10h às 13h00.
Endereço: Mini-Auditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E", 2º andar - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.
- Dia e horário: 22 de maio de 2014, das 10h às 13h00.
Endereço: Auditório da Anatel - Rua Vergueiro, 3.073 - Vila
Mariana - CEP 04101-300 - São Paulo/SP.
- Dia e horário: 29 de maio de 2014, das 10h às 13h00.
Endereço: Mini-Auditório da Anatel - SAUS Quadra 6, Bloco "E", 2º andar - CEP 70.070-940 - Brasília/DF.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto das Audiências Pública
estarão disponíveis na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado
a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data de publicação deste Aviso no
Diário Oficial da União.
SAUS Quadra 6 Bloco F Térreo - Biblioteca
70070-940 Brasília-DF
Fax: (061) 2312-2002
Telefone: 133
Endereço Eletrônico: [email protected]
Brasília, 8 de maio de 2014.
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 126/2014; Data de Assinatura: 05/05/14; Contratada:
15.676.062/0001-95/CENTER MOVEIS E DESIGN LTDA ME; Objeto: Aquisição de mesas para o 17º ao 20º pavimentos do Ed Sede da
ECT, em Brasília/DF.; Origem: Pregão Eletrônico 13000175/2013;
Vigência: 05/05/14 a 05/05/15; Valor Total: R$ 120.014,28 (cento e
vinte mil quatorze reais e vinte e oito centavos).
Contrato 134/2014; Data de Assinatura: 05/05/14; Contratada:
37.979.739/0001-05/MONEY TURISMO LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E
CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA A ECT..; Origem: Pregão Eletrônico
140000722/2014; Vigência: 05/05/14 a 05/05/15; Valor Total: R$
18.420.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte mil reais).
Contrato 109/2014; Data de Assinatura: 07/05/14; Contratada:
08.827.389/0001-55/RR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS
LTDA; Objeto: CAMISA PARA CARTEIRO MANGA CURTA; Origem: Pregão Eletrônico 13000001/2013; Vigência: 07/05/14 a
07/05/15; Valor Total: R$ 1.473.374,50 (hum milhão quatrocentos e
setenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta
centavos).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº 13000020 IL; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
evento "EVENTO DE LANÇAMENTO DO ANUÁRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA DO BRASIL"; Contratada: DUBLÊ EDITORIAL Ltda. - EPP; Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Data
da Ratificação: 21/04/2014; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25
da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 17/2014; Data da Assinatura: 06/05/14;
Contratada: 00.024.933/0001-19/PRINTER INK DO BRASIL LTDA
EPP; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA
IMPRESSORA OKIDATA C330DN-DIVERSAS CORES; Origem:
Pregão Eletrônico 13000275/2013; Vigência: de 06/05/14 a 06/05/15;
Valor Total: R$ 374.900,00 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos reais).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo assinado em 07/03/2014, ao Contrato de
Patrocínio nº 171/2012 - Projeto: "SIMPLESMENTE MARIA", Contratada: VOGLIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: Convalidar a alteração do nome do projeto de "Simplesmente Maria" para
"Maria da Penha"; Prorrogar o período de realização do projeto, até
30 de agosto de 2015; Prorrogar o período da vigência Contratual
para 44 (quarenta e quatro) meses, até 10 de março de 2016.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2013; OBJETO: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para comunicação de voz e dados (acesso à internet em banda larga 3G),
com fornecimento de estações móveis em regime de comodato, para
serem utilizados em atividades operacionais, em âmbito nacional;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato,
3
por mais 12 (doze) meses, período de 08/05/2014 a 08/05/2015, sem
aplicação de reajuste previsto na Cláusula Sexta do Contrato; CONTRATADA: Claro S/A.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
1.977.657,60; DATA DE ASSINATURA: 07/05/2014.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000043/2014
Objeto: Aquisição de CALÇA PARA MOTOCICLISTA. Homologado no valor total de R$ 1.117.220,00 (um milhão cento e dezessete
mil duzentos e vinte reais), adjudicado à Empresa JW COMÉRCIO E
CONFECÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 61.094.355/0001-81.
EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS NETO
Pregoeiro
Substituto
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000098/2014 - CPL/AC UASG 148002
Objeto: aquisição de Botina para Operador de Triagem e Transbordo.
Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br
até 21/05/2014, às 8h30min e início da disputa de preços às 9h00.
Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo
Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2765, no horário de 8h00min às 17h30min.
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000105/2014
Objeto: Aquisição de ENVELOPE OFÍCIO SEM JANELA. Retirada
do Edital e informações no endereço http://www.correios.com.br, telefone: (0xx61) 3426-2760, Fax: (0xx61) 3426-2759/2509, de 08:00
às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. Sessão Publica pela Internet no
endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 21/05/2014. Início da Disputa de
Preços dia 21/05/2014 às 10:00 horas.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 03/2014. Objeto: Prestação de serviço de manutenção
corretiva das caixas de coleta da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos na Diretoria Regional do Amapá, com cobertura total de
mão de obra, fornecimentos previstos, substituição e aplicação de
peças. Contratada: Norte Shopping Ltda EPP; CNPJ:
06.219.530/0001-01, representada por Sandro Pereira Moreno. Valor
Global: R$ 12.431,00 (doze mil quatrocentos e trinta e um reais).
Data de assinatura: 07/05/2014; Vigência: 07/05/2014 a 07/05/2015.
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000009/2014
Objeto:Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças originais/acessórios, incluindo lubrificação, troca de óleo, mecânica e elétrica em geral, retifica, lanternagem/funilaria, pintura, reboque (guincho) e conserto de pneus,
em motocicletas, Marca Yamaha, Modelo XTZ 125KC, localizada na
DR/AM. Homologado à empresa SERVCAR DIESEL LTDA, pelo
valor global de R$ 137.182,00 (cento e trinta e sete mil, cento e
oitenta e dois reais)
VICENTE BANANEIRA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000009/2014
Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva,
Com Fornecimento de Peças e Acessórios Originais Para As Motocicletas da Marca Yamaha, Modelo Xtz 125kc, Localizadas na Diretoria Regional do Amazonas. Edital e informações: www.licitacoese.com.br/Fone e Fax: (92) 3621-8466 /[email protected], das
07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Sessão pública pela
internet no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Recebimento das propostas até 05/05/2014 às 08:30 horas. Início da disputa de
preços: 05/05/2014 às 10:00 horas.
VICENTE BANANEIRA DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014 - UASG: 925916
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios genuínos e originais, em 36 (trinta e seis)
motocicletas marca Yamaha modelo XTZ 125 cargo, ano 2012/2013,
pertencentes à Diretoria Regional de Brasília; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br, [email protected], (61) 3535-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050900344
ISSN 1677-7069
195
8626; SESSÃO PUBLICA PELA INTERNET: www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 21/05/2014 às
8h30 e INÍCIO DA DISPUTA às 9h00.
AURIENE SANTANA CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014
Prestação de serviço de locação de UTI Móvel para atender aos
eventos das unidades pertencentes a Diretoria Regional de Brasília,
publicado no DOU Nº 73, do dia 16/04/2014, Seção 3, página 160, o
referido pregão restou fracassado, visto que todos os licitantes participantes do certame foram inabilitados na fase de aceitação das
propostas e documentos.
JOSÉ ALVES TAVARES MENDES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 023/2014; Data de Assinatura: 02/05/2014; Contratada: FEDERAL SECURITY COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICO LTDA
CNPJ: 14.839.801/0001-50; Objeto: Aquisição e instalação de sistema(s) de Circuito Fechado de Televisão - CFTV, por meio do
Sistema de Registro de Preço - SRP; Origem: PGE 13.000.013/2013;
Vigência: com início em 05/05/2014 até 05/05/2015; Valor Total: R$
323.435,49 (Trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e quarenta e nove centavos)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação e reajuste do contrato relativo à locação de
imóvel, situado na Rua Capitão Brasil, 665, 669, 675 e Rua Dr.
Catunda Gondim, 35, 39, 45 e 47 - Antônio Bezerra - Fortaleza/CE,
com área construída de 352,76 m², onde funcionam as atividades do
CDD ANTÔNIO BEZERRA/DR/CE; Locador: MPF EMPREENDIMENTOS LTDA, Representante: MAURICÉLIO PINTO DE ARAÚJO; Valor Global: R$ 64.905,60 (sessenta e quatro mil novecentos e
cinco reais e sessenta centavos); Vigência: 08/04/2014 até
08/04/2015; Data da Assinatura: 07/04/2014.
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO
objeto: Contrato 20/2013, originário do Pregão Eletrônico 51/2012.
CONTRATADA: PIEKARZ SERVICE LTDA-ME - CNPJ:
12.017.928/0001-68. OBJETO: Prestação de serviço de lavagem geral
externa e interna, com lubrificação, dos veículos pertencentes à frota
da ECT - Diretoria Regional do Espírito Santo. DATA DA RESCISÃO: 08/05/2014. MOTIVO: Não-cumprimento de obrigações
contratuais e cometimento de falhas na execução do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO CONTRATUAL: alínea 'a', subitem 9.1.1. da Cláusula Nona - da Rescisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 77 e
Art. 78, inciso 'I' e parágrafo único, ambos da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2014
Tipo: Menor Preço
OBJETO: Obra de Reforma e Ampliação da AC Guaçuí - DR/ES, na
forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus
Anexos; ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26/05/2014, às 09:30 horas,
na Av. Jerônimo Monteiro, 310, sala 05, Centro, Vitória, ES; RETIRADA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de
Licitação/ES, Av. Jerônimo Monteiro, 310, sala 05, Centro, Vitória,
ES, telefone (27) 3198-8864, 3198-8863, fax (27) 3227-6253, e-mail:
[email protected], no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00
horas ou através da Internet, endereço www.correios.com.br , campo
"Licitações".
LICIA CALIMAM CABRINI
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0028/2014-DR/GO
OBJETO: Locação de Impressora Laser colorida. Recebimento das
propostas até às 08:00 h de 21/05/14. Dia e horário da abertura das
propostas: 21/05/2014 às 08:00 h e da disputa de preços: 21/05/2014,
às 09:00 h. Retirada do edital pelo site: www.comprasnet.gov.br ou
www.correios.com.br. Cód. UASG 925919, Nº do Pregão:
14028/2014.Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h.
Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO GOMES
DA SILVA
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
196
3
ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2014
Contrato 29/2014; Data de Assinatura: 08/05/2014; Contratada:
06.910.683/0001-09/SHOPING DA LIMPEZA LTDA; Objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA; Origem: Pregão Eletrônico 14000012/2014; Vigência: 12/05/2014 a 12/11/2014; Valor
Total: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013 de prestação de
serviços da Obra de Adaptação e Reforma da AC Rondolândia/MT;
Objeto: Aditar em 9,48% o valor inicial do contrato 42/2013, relativo
a execução da obra da AC Rondolândia; Contratada: Concert Comercio e Serviços Ltda; Valor do Aditamento: R$ 8.471,58 (Oito mil,
quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos); Data
de Assinatura: 16/04/2014; Vigência: A partir da data de Assinatura.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000011/2014
Objeto: Aquisição de caixas postais, com transporte, montagem e
instalação, em unidades da ECT/MT, via SIREP. Homologado à empresa Lapertil Indústria e Comércio de Móveis Eireli, CNPJ:
10.842.111/0001-07, com valor global de R$ 27.949,50 (vinte e sete
mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).
VINÍCIUS QUINTINO DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 24/2011 - Data Assinatura:
29/04/2014 - Contratado: BUCHNER POST TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Alterar o item 1 - Objeto e Preço das Condições Específicas
da Contratação e a Cláusula Segunda das Obrigações da Contratada.
Acrescentando em 4,61688% do valor global e 24,2828% na quilometragem mensal estimada do Contrato 24/2011, incluindo o funcionamento de preposto na cidade de Antônio João, onde a passagem
do veículo se dará fora do horário de funcionamento da agência a
partir de 01/05/2014, cujo o objeto é a de prestação de serviços de
transporte de cargas na Linha de Transporte Regional - LTR 14, em
consonância com os artigos da Lei 8.666/93.
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: D.L. Nº 14000014/2014; Locação de Imóvel para funcionamento do CDD Uberlândia Leste; CONTRATADA: Empresa Rotina Administrações e Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ;
17.787.151/0001-34 VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão
e oitocentos mil reais); DATA DE RATIFICAÇÃO 30/04/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso X, NUP:
53120.004760/2013-94.
OBJETO: "Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Ambulatoriais e Odontológicos, com substituição e fornecimento de peças de reposição, pertencentes a diversas unidades
ambulatoriais da Diretoria Regional do Pará". A abertura da Licitação
designada para 12/05/2014 às 09:00h FOI ADIADA para 21/05/2014
às 09:00h".
CÉLIA DA SILVA LOPES
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Agência de Correios Comunitária
Convênio nº: 002/2014 ; data da assinatura: 01/05/2014; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Nova Cantu; nome da Agência
de Correios Comunitária: Geremias Lunardelli; vigência: 01/05/2014
a 30/04/2019; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito de Geremias Lunardelli, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 10.696,00; aplicação total de recursos
financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de
14/12/2000, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio nº: 003/2014 ; data da assinatura: 01/05/2014; nome da
convenente: Prefeitura Municipal de Nova Cantu; nome da Agência
de Correios Comunitária: Santo Rei; vigência: 01/05/2014 a
30/04/2019; objeto: proporcionar atendimento à população do distrito
de Santo Rei, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 10.696,00; aplicação total de recursos financeiros: R$
80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93, e Instrução Normativa nº 1, de 14/12/2000, da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 0382/2013; OBJETO: locação de imóvel para Agência de
Correios em Japurá/PR; CONTRATADO: Fidelício Gonçalves Dias e
Outro; VALOR GLOBAL: R$ 72.725,40; DATA DE AUTORIZAÇÃO: 05/05/2014; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso X.
DL Nº 0097/2014; OBJETO: locação de imóvel para Agência de
Correios em Atalaia/PR; CONTRATADO: Jorge Kazuo Itoda e Outro; VALOR GLOBAL: R$ 12.646,56; DATA DE AUTORIZAÇÃO:
05/05/2014; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso X.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2014
Objeto: prestação de serviço de aula de ginástica e musculação de
segunda a sexta feira no Edifício Sede da DR/PR foi homologado à
empresa: LABORAL PRÓ EXERCÍCIOS CORPORATIVOS LTDAME no valor global de R$ 93.570,00 (noventa e três mil quinhentos
e setenta reais).
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000056/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2014
Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Dona Euzébia DR/MG - A abertura da Licitação designada para: 20/05/2014 às
14:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 138 seção 3, no dia
07 de maio de 2014, fica adiada para às 14:00 horas do dia
22/05/2014; e o início da disputa para 22/05/2014 às 14:30 horas.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADAPTAÇÃO EM IMÓVEL A ABRIGAR A AC URAÍ/PR. A abertura da licitação será em 22/05/2014 às 10:00h, sendo que o recebimento das propostas encerrar-se-á no dia 22/05/2014 às 10:00h.
A retirada do Edital deverá ser feita através da internet, meio pelo
qual se realizará a presente licitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000046/2014
Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-003 Belo
Horizonte x Montes Claros; e LTR-MG-033 Belo Horizonte x Uberlândia - MG. Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:
(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia
22/05/2014. Início da Disputa de Preços dia 22/05/2014 às 10:00
horas.
RODRIGO ANTÔNIO SABINO
Pregoeiro
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2013; DATA DE ASSINATURA: 14/04/2014; CONTRATADO: Promolog Promoções de
Eventos e Distribuição de Informativos Ltda.; VIGÊNCIA: a partir de
28/08/2013 OBJETO: Repactuação, resultando em uma majoração de
5,5548776063% ao valor global do Contrato, mantidas as demais
condições contratuais.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000012/2014
OBJETO: Prestação de serviço de hospedagem em Fernando de Noronha/PE (prestado por hotel ou agência de turismo), conforme condições do edital e seus anexos. O Pregão será dia 21/05/2014, às 10
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050900344
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
horas, no endereço www.comprasnet.gov.br, onde também serão recebidas as propostas até 21/05/2014, às 09 horas. UASG 925927.
Informações fone/fax: (81) 3425-3716 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
PAULINE MARIA DOMINGOS DE SOUZA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 05/2014; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Água Nova/RN; CONTRATADO: RAIMUNDO
PEREIRA NETO; VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 01/04/2024;
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2014; ORIGEM: DL 14000005.
CONTRATO Nº 07/2014; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Ruy Barbosa/RN; CONTRATADA: MARIA DO
SOCORRO DE SOUZA; VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa
e seis mil reais); VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 01/04/2024; DATA DE
ASSINATURA: 01/04/2014; ORIGEM: DL 14000009.
CONTRATO Nº 08/2014; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Macau/RN; CONTRATADO: ANDRÉ ELIAS DE
ARAÚJO MEDEIROS; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil
reais); VIGÊNCIA: 01/04/2014 a 01/04/2015; DATA DE ASSINATURA: 01/04/2014; ORIGEM: DL 14000006.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2014
OBJETO: Aquisição de baterias estacionárias, homologado à empresa
Unicoba Industria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda,
CNPJ 07.589.288/0001-20, no valor de R$ 59.200,00.
RITA WALERIA SCHMIDT
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014
OBJETO: Serviço de transporte de malas postais entre AC Mariana
Pimentel e estação rodoviária, conforme especificações e condições
constantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessão às 10h do
dia 22/05/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através
do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo
telefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014
OBJETO: Serviço de transporte de malas postais entre AC Tapes e
estação rodoviária e percurso urbano do carteiro, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessão às 09h do dia 23/05/2014. O edital poderá ser obtido
pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e
3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014
OBJETO: Serviço de transporte de malas postais entre AC Frederico
Westphalen e estação rodoviária, conforme especificações e condições
constantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessão às 14h do
dia 23/05/2014. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através
do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo
telefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014
OBJETO: Serviço de transporte de malas postais entre AC Cacequi e
estação rodoviária e percurso urbano do carteiro, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessão às 09h do dia 27/05/2014. O edital poderá ser obtido
pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e
3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014
OBJETO: Serviço de manutenção, com reposição de peças, em motocicletas na localidade de Canela/Gramado e região, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com
abertura da sessão às 14h do dia 22/05/2014. O edital poderá ser
obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e
3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
VERA MARIA MACHADO
Pregoeira
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 87, sexta-feira, 9 de maio de 2014
3
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2014
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000071/2014
OBJETO: Serviço de transporte de malas postais entre a AC Erval
Seco e a AGC Dois Irmãos das Missões, por ter restado deserto.
Objeto: Prestação de serviços de manutenções preventivas mensais e
corretivas quando necessárias e outros serviços especializados correlatos, com aplicação de peças, conjuntos e produtos, para equipamentos, sistemas e instalações de climatização, instalados em unidades da ECT/DR/SPI, região 2 - Adamantina/SP, conforme Edital.
Abertura da Licitação: 23/05/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital:
no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG 925937, Nº do Pregão: 712014. Situação:
Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2014
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças novas, acessórios e óleos lubrificantes, em motocicletas multimarcas localizadas em Torres e região, por ter restado
deserto.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014; OBJETO: Aquisição
mobiliários de aço; FORNECEDOR: Italbrás Industria e Comércio de
Móveis de Aço Ltda ; CNPJ: 13.082.516/0001-74; ORIGEM: Pregão
Eletrônico nº 13000086; VIGÊNCIA: de 22/01/2014 até
22/01/2015.
ITEM
DESCRIÇÃO
*UM
01
02
03
ESTANTE PARA PACOTES EP-01B
ESTANTE PARA PACOTES EP-02B
ESTANTE PARA PACOTES EP-03B
UN
UN
UN
QTDE MÁX.
ESTIMADA
14
12
2
Valor Unitário (R$ )
499,98
450,01
444,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ECT/DR/RJ, NOTIFICA a Empresa SBX GESTÃO DE
FROTAS LTDA - ME - TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA CNPJ 08.942.491/0001-00, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, tendo em vista estar
em local incerto e não sabido para envio de correspondência, solicitamos o envio do novo endereço à GENAF/DR/RJ, sito à Avenida
Presidente Vargas, 3077, 20º andar - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ,
para que possamos enviar nossas correspondências
ABÍLIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS
Subgerente de Gestão Op. de Contratos
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2014 - CPL/RO
Objeto: Prestação de serviço de elaboração de laudo de avaliação
técnica, sob demanda, dos imóveis situados na DR/RO, no Estado de
Rondônia, para arbitramento de valor venal ou valor locatício, realizado no dia 25/03/2014, tendo sido homologado à empresa ARCO
ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ - 09.555.627/0001-83, com o
valor global de R$ 90.048,00 (noventa mil e quarenta e oito reais).
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000085/2014
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000070/2014
Objeto: Prestação de serviços de manutenções preventivas mensais e
corretivas quando necessárias e outros serviços especializados correlatos, com aplicação de peças, conjuntos e produtos, para equipamentos, sistemas e instalações de climatização, instalados em unidades da ECT/DR/SPI, região 4 - Votuporanga/SP, conforme Edital.
Abertura da Licitação: 27/05/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital:
no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG 925937, Nº do Pregão: 702014. Situação:
Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13000032/2013
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição de
peças originais ou genuínas e lubrificantes, em motocicletas da marca
Suzuki, modelo Intruder Cargo, pertencentes á frota da ECT, localizados na cidade de Piracicaba e Região, conforme Edital, conforme Edital. Motivo da revogação: lote fracassado.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000063/2014
Objeto: Serviço de hospedagens em Sorocaba, conforme Edital. Motivo da revogação: lote fracassado.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13000204/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000008/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
alimentação, incluindo o fornecimento de materiais, utensílios e demais itens necessários, para Diretoria Regional de Santa Catarina,
através do Sistema de Registro de Preços - SRP, por 12 meses,
conforme legislação vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES:
http://www.comprasnet.gov.br e http://www.correios.com.br, telefone:
(48) 3954-4037, fax: (48) 3954-4041, e-mail: [email protected].
Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO
PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
ATÉ: 21/05/2014 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO:
21/05/2014 às 10:00 horas.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000003/2014
Objeto: Aquisição de armários de aço, através do Sistema de Registro
de Preços - SRP, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi
adjudicado à empresa: Metalúrgica Prisma Ltda. - ME, no valor
global de R$ 322.661,23.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição de
peças originais e lubrificantes, em veículos da marca Fiat, em período
de garantia, modelo Doblo e Ducato Cargo, pertencentes à frota da
ECT, centralizados na cidade de Ribeirão Preto/SP e Região, conforme Edital, conforme Edital. Motivo da revogação: licitação deserta.
EDISON ARCAS JUNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Prorrogação do Contrato de Permissão
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo Ao Contrato de Permissão
n.º 082/2003; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
25/04/2014; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: Cody Materiais e Serviços Ltda.-; OBJETO: Prorrogar até 31/10/2014, a partir de 14/05/2014, o
prazo de vigência do Contrato de Permissão para Operacionalização
de ACC. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional - DR/SPM e Luis Antonio Pereira Martins - Gerente da Rede
de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante, e Luiz Carlos Matte; Guilherme de Oliveira Matte, pela Permissionária.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de
sua Diretoria Regional/SPM notifica o representante legal da empresa
Comercial MGD Ltda, CNPJ 09.179.430/0001-97, estabelecida em
local incerto ou não sabido, Sr. Álvaro Henrique Garcia Alves, CPF
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050900344
197
986.223.741-49, do encerramento do Processo 53172.004812/201341, Web 2932/2013, por não haver na ARP 069/2012 respaldo contratual para aplicação da penalidade de suspensão/impedimento de
licitar com a ECT, pela não entrega dos exemplares, tampouco pelo
seu cancelamento. Fica, portanto, a contratada notificada da decisão
administrativa.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor Regional
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 1/2014
Objeto: Cadastramento das Associações e Cooperativas de catadores
de materiais recicláveis aptas à destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária das unidades da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, conforme regras e condições estabelecidas pelo Edital e seus anexos. O edital deverá ser
retirado no endereço eletrônico http://www.correios.com.br. esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico
[email protected] . No campo "assunto" mencionar
"CP 0001/2014
Objeto: Prestação de serviço de hospedagens na cidade de São José
do Rio Preto/SP, conforme Edital. Abertura da Licitação: 22/05/2014
às 09:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br, Cód. UASG
925937, Nº do Pregão: 852014. Situação: Aberto para proposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14)
4009-3659.
VANDERLICE P. DANTAS SANTOS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
ISSN 1677-7069
ANTONIO PIO DA SILVA
p/Comissão para Coleta Seletiva Solidária
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2014
As TELECOMINICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, informa o resultado do Pregão Eletrônico/SRP nº 023/2014,
sagrou-se vencedoras as empresas LAH EVENTOS EIRELI - ME
para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 09 e a empresa PALACETUR
EVENTOS E TURISMO LTDA - ME para os itens 08, 10, 11 e
12.
JAQUELINE SOUTO MANGABEIRA BINICHESKI
Gerente de Compras e Contratos
Substituta
(SIDEC - 08/05/2014) 925150-02600-2014NE000003
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 59/2014 - UASG 240013
N o- Processo: 09013000016201419. Objeto: Contratação de empresa,
em regime de empreitada por preço global, para execução do novo
sistema de abastecimento de GLP, para o restaurante do Anexo I do
MRE, de acordo com as recomendações da ABNT - Associação
Brasileira de Normas Técnicas, conforme descrição e especificações
contidas no Termo de Referência e seus anexos, nos Editais dos
Pregões Eletrônicos DSG nº 12 e 19/2014 (certames fracassados), no
Termo de Contrato e seus Anexos e na Proposta Comercial de 06 de
maio de 2014. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Licitação fracassada por duas vezes consecutivas; não provocar atraso
dos procedimentos para reabertura do restaurante. Declaração de Dispensa em 07/05/2014. VINICIUS DE SOUZA GULMINI. Chefe,
Interino, da Divisão de Serviços Gerais. Ratificação em 07/05/2014.
SONIA REGINA GUIMARAES GOMES. Diretora, Substituta, do
Departamento de Administração. Valor Global: R$ 57.205,48. CNPJ
CONTRATADA : 16.733.835/0001-90 S2 REFORMAS E LOCACOES LTDA - ME.
(SIDEC - 08/05/2014) 240013-00001-2014NE800009
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2014 - UASG 240013
Número do Contrato: 18/2012. N o- Processo: 09013000043201211.
PREGÃO SISPP N o- 28/2012. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 10629386000159. Contratado : OVER ELEVADORES LTDA - ME -Objeto: Prorrogara a
vigência do Contrato até 06/05/2015. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 07/05/2014 a 06/05/2015. Data de Assinatura:
05/05/2014.
(SICON - 08/05/2014) 240013-00001-2014NE800009
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
EXTRATO DE CONTRATO N o- 1/2014 UASG 240009
Número do Contrato: 01/2014. N o- Processo: 09102.000411/2014-19.
Inexigibilidade de Licitação N o- 01/2014, Art. 26, da Lei 8.666/93.
Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, POR
MEIO DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR - DSE.
CNPJ do Contratado: 86.781.069/0001-15. Contratado: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. Objeto: Contratação de cinco
vagas no Seminário Nacional: O que muda na terceirização de serviços contínuos com as alterações da IN nº 02/08, no âmbito do
programa de capacitação dos servidores do MRE. Vigência:
31/03/2014 a 30/04/2014. Valor máximo estimado: R$11.592,00. Data
da Assinatura: 31/03/2014.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.