1
Lívio Lima de Oliveira
INDÚSTRIA EDITORIAL E GOVERNO FEDERAL:
O CASO DO PROGRAMA NACIONAL
BIBLIOTECA DA ESCOLA (PNBE)
E SUAS SEIS PRIMEIRAS EDIÇÕES
Tese de doutorado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Ciências da Comunicação,
Área de Concentração Interfaces Sociais da
Comunicação, Linha de Pesquisa Políticas e
Estratégias de Comunicação, da Escola de
Comunicações e Artes da Universidade de São
Paulo, como exigência parcial para obtenção do
Título de Doutor em Comunicação, sob a
orientação da Profa.Dra. Maria Otília Bocchini.
São Paulo
2008
2
BANCA EXAMINADORA
Profa. Dra.__________________________________________________________________
Instituição ____________________________ Assinatura: ___________________________
Profa. Dra.__________________________________________________________________
Instituição ____________________________ Assinatura: ___________________________
Profa Dra.___________________________________________________________________
Instituição ____________________________ Assinatura: ___________________________
Prof. Dr. ___________________________________________________________________
Instituição ____________________________ Assinatura: ___________________________
Prof. Dr. ___________________________________________________________________
Instituição ____________________________ Assinatura: ___________________________
3
Dedico este trabalho
Aos meus pais, pelo carinho e incentivo
Aos meus amigos, pela paciência e força
À Maria Otília, pela luz e orientação
D(edicação) A(mor) reN(ascimento)
4
Agradeço
à professora Alice Mitika Koshyama,
por acompanhar minha pesquisa com muita atenção e carinho
às queridas professoras Adriana Barroso e Elizabeth Gonçalves,
pela confiança e companheirismo
5
ESCOLA JOGA 400 LIVROS NO MEIO DA RUA
Moradores da Vila Zelina, na Zona Leste, encontram livros de autores como Machado de
Assis e Guimarães Rosa amontoados em sacos de lixo. Eles foram descartados pela Escola
Municipal Ruth Lopes. (manchete do Jornal da Tarde, sexta-feira, 01/02/2008).
6
RESUMO
Este trabalho pretende analisar os complexos processos de seleção, avaliação e execução nas
seis primeiras edições do Programa Nacional Biblioteca da Escola ( PNBE), no qual se
entrelaçam como atores principais a Secretaria de Educação de Infantil e Fundamental (SEB)
do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
e parcelas da indústria editorial brasileira. A metodologia utilizada nesta pesquisa envolveu
um exame detalhado de documentos oficiais, a comparação entre eles e o cotejamento com
falas oficiais, a coleta e a apreciação de literatura convergente com o tema provenientes do
campo acadêmico, de áreas técnicas de editoração e de setores da indústria editorial. O estudo
proposto se justifica, entre outras ações, por tentar desvendar elementos que permitam
analisar o uso do dinheiro público, uma vez que a verba para esse programa foi aumentando
de edição a edição (de 23,5 milhões em 1998 a mais de 110 milhões em 2003), além de
ampliar o campo do conhecimento na área, considerando, sobretudo, a da indústria editorial
brasileira e suas relações com o governo federal, seguramente o seu principal cliente.
PALAVRAS-CHAVE
PNBE, FNDE , MEC -SEB,
indústria editorial, políticas públicas
7
ABSTRACT
This paper seeks to examine the complex processes of selection, evaluation and
implementation in the six first editions of Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Main actors in this process are Secretaria de Educação de Infantil e Fundamental (SEB),
Ministério da Educação (MEC ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE) and
part of the Brazilian publishing industry. The methodology used in this study involved a
detailed examination of official documents, the comparison among them and in comparison
with official speechs, search and valuation of convergent bibliography. The proposed study is
justified, among other actions, for trying to find out evidences to examine the use of public
money, because the money for this program was increasing edition of the publication (of R$
23,5 million in 1998 to more than R$ 110 million in 2003), in addition to expanding the field
of knowledge in the area, considering particularly to the Brazilian publishing industry and its
relations with the federal government, certainly your main client.
KEYWORDS
PNBE, FNDE , MEC -SEB,
publishing industry, publical policies
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: página do volume Era uma vez um conto, pág. 128.
Figura 2: exemplares do livro A arca de Noé, de Vinicius de Moraes, pág. 131.
Figura 3: exemplares do livro Odisséia, adaptado por Ruth Rocha, pág. 131.
Figura 4: páginas centrais do volume As aventuras de Pinóquio, de Carlo Collodi, pág. 147.
Figura 5: exemplar do volume O velho e o mar, de Ernest Hemingway, pág. 147.
9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ABIGRAF Associação
ABNT Associação
Brasileira da Indústria Gráfica
Brasileira de Normas Técnicas
Abrelivros Associação Brasileira de Editores de Livros
ABTG
Associação Brasileira Tecnologia Gráfica
AEILIJ Associação
ALB Associação
BNDES
dos Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
de Leitura do Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CBL Câmara
Brasileira do Livro
CEALE/ FaE Centro
CECIP Centro
de Alfabetização, Leitura e Escrita / Faculdade de Educação
de Educação e Comunicação para o Desenvolvimento Humano
COLE Congresso
de Leitura do Brasil
COMDIPE Coordenação-Geral
CONSED
Conselho Nacional de Secretários da Educação
CTA Centro
DIRAD
de Estudos e Avaliação de Materiais
dos Trabalhadores da Amazônia
Diretoria de Administração e Produção (do FNDE)
ECA-USP Escola
ECT Empresa
de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo
Brasileira de Correios e Telégrafos
EJA Educação
de Jovens e Adultos
FAE Fundação
de Assistência ao Estudante
FAENAC
Faculdade Editora Nacional
FE-USP Faculdade
FIA
de Educação da Universidade de São Paulo
Fundação Instituto de Administração
FNDE Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNLIJ Fundação
Nacional do Livro Infantil e Juvenil
10
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IEL-UNICAMP
INEP
Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade de Campinas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INL Instituto
Nacional do Livro
INT Instituto
Nacional de Tecnologia
IPT Instituto
de Pesquisas Tecnológicas
ISBN International
MEC Ministério
da Educação
MINC Ministério
MOPE Manual
Standard Book Number
da Cultura
de Orientação para Produção Editorial
PCN Parâmetros
Curriculares Nacionais
PNBE Programa
Nacional Biblioteca da Escola
PNBE/ESP
Programa Nacional Biblioteca da Escola – Educação Especial
PNBEM Programa
PNLD Programa
PNLEM
Nacional Biblioteca da Escola – Ensino Médio
Nacional do Livro Didático
Programa Nacional do Livro Didático – Ensino Médio
PNSL/BE
Programa Nacional Salas de Leitura/Bibliotecas Escolares
PROFA Programa
de Formação de Professores Alfabetizadores
PROINFO Programa
Nacional de Informática na Educação
PROMED Programa
de Melhoria e Expansão do Ensino Médio
PROLER
Programa Nacional de Incentivo à Leitura
PUC-SP Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo
SBPC Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência
SNEL Sindicato
Nacional dos Editores de Livros
SEB Secretaria
de Educação Básica
11
SEE Secretaria
Estadual de Educação
SEED Secretaria
de Educação à Distância
SEESP Secretaria
de Educação Especial
SEF Secretaria
de Educação Infantil e Fundamental
SENAI Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial
SICAF Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SLL Secretaria
do Livro e da Leitura
SME Secretaria
TCU Tribunal
Municipal de Educação
de Contas da União
12
LISTA DE TABELAS
Evolução histórica do PNBE quanto a alunos beneficiados e recursos aplicados na ação, págs.
24 e 54.
Dados estatísticos – Casa da Leitura, pág. 51.
Dados estatísticos – Biblioteca do Professor e Biblioteca Escolar, págs. 52 e 162.
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) – Ensino Fundamental, págs. 54 e 115.
Produção e vendas do setor editorial brasileiro (1998 a 2006), pág. 69.
Programa Nacional do Livro Didático 2008 – Ensino Fundamental e Médio – Valores
Negociados, pág. 91.
Programa Nacional Biblioteca da Escola – Execução Orçamentária – 1998, pág. 113.
Programa Nacional Biblioteca da Escola – Demonstrativo de Execução OrçamentárioFinanceira – 1999, pág. 118.
Quantitativos de livros e coleções por editora – PNBE/2003, pág. 161.
13
SUMÁRIO
Introdução, 15
Capítulo 1. PNBE : cinco edições do programa (1998-2002), em busca de uma identidade , 23
1.1 PNBE 1998 – acervo de livros e material de apoio para bibliotecas escolares, 25
1.2 PNBE 1999 – acervo de livros infanto-juvenis para bibliotecas escolares, 29
1.3 PNBE 2000 – formação continuada dos professores, 35
1.4
PNBE
2001 – doação de livros diretamente aos alunos: coleção “Literatura em
Minha Casa”, para alunos de 4ª e 5ª séries, 38
1.5
PNBE
2002 – doação de livros diretamente aos alunos: coleção “Literatura em
Minha Casa”, para alunos da 4ª série, 42
Capítulo 2. As práticas de aquisição de livros no início de nova gestão no governo federal, 47
2.1 Coleções “Literatura em Minha Casa” & “Palavra da Gente”, 48
2.2 Acervos para a “Casa da Leitura”, 51
2.3 Acervos para Bibliotecas do Professor e Escolar, 52
2.4 Conclusões preliminares acerca do PNBE, 53
Capítulo 3. O Programa Nacional Biblioteca da Escola sob o olhar da indústria editorial e de
outros campos de interesse, 56
3.1 A visão dos representantes da indústria editorial: CBL e
SNEL,
60
3.2 A visão de pesquisas acadêmicas, 73
3.3 A visão dos responsáveis pela criação do “Literatura em Minha Casa”, 87
3.4 A visão do Tribunal de Contas da União, 100
3.5 Segredos, contradições e indicadores de desperdício, 104
14
Capítulo 4, Exigências de projeto gráfico específico para os acervos do
PNBE
e suas
implicações de custo nos livros, 106
4.1 As duas primeiras edições (1998 e 1999), 108
4.2 PNBE 2001: a coleção “Literatura em Minha Casa” formatada para reduzir custos,
120
4.3
PNBE
2002: possíveis melhoras nas exigências de projeto gráfico da coleção
“Literatura em Minha Casa” e manutenção dos lucros da indústria editorial, 139
4.4 PNBE 2003, ampliação do público e dos lucros da indústria editorial, 150
Considerações finais, 165
Referências Bibliográficas, 170
Anexos, 176
15
INTRODUÇÃO
Este trabalho analisa os processos de compra de livros nas seis primeiras edições
(1998-2003) do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), no qual se entrelaçam, como
atores principais a Secretaria de Educação de Infantil e Fundamental (SEF )1 do Ministério da
Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e parcelas da
indústria editorial brasileira.
O objetivo do trabalho é procurar esclarecer as relações entre esses principais atores
envolvidos, relacionar a qualidade editorial-gráfica ao custo dos livros adquiridos, delinear o
rumo das alterações de edição para edição do
PNBE ,
dialogar com as visões de diferentes
campos de interesse sobre o tema, contribuir com a compreensão do objeto a partir do ângulo
dos processos editoriais e opinar embasadamente sobre a correção ou não do uso do dinheiro
público no programa e sobre as linhas gerais desse programa governamental de compra de
livros num cenário de início de internacionalização de setores da indústria editorial.
Pretendemos também estabelecer sentidos de análise que permitam estudos comparativos com
as edições posteriores e sua avaliação.
De 1998 a 2002, o público pretendido pelo programa era formado exclusivamente por
alunos ou por professores das escolas públicas, ou seja, os livros adquiridos se destinavam ou
ao acervo das bibliotecas escolares ou diretamente aos alunos dessas escolas. Em 2003, o
PNBE contemplou
simultaneamente esses dois grupos, quando foram adquiridos livros para os
alunos e para os professores, além de obras para compor os acervos das bibliotecas escolares2 .
1
A partir de 2005, a SEF passa a se chamar Secretaria de Educação Básica ( SEB).
A temática considera a justificativa primeira da área de pesquisa em que está inserida (as interfaces sociais da
comunicação), uma vez que “esta área estuda as trocas que a comunicação realiza com a sociedade civil e suas
instituições, centrando suas preocupações nas condições econômicas de produção da cultura midiática; nas
mediações culturais presentes nos mecanismos de produção da comunicação; nas políticas de comunicação e
suas estratégias; na passagem da tradição para a renovação nos gêneros da cultura midiática”.Além disso, inserese também na segunda linha dessa área de pesquisa, intitulada, “Políticas e Estratégias de Comunicação”, já que
o trabalho claramente “estuda as políticas e estratégias de comunicação no setor público, privado e nãogovernamental, contemplando estudos aplicados dos processos de comunicação administrativa, interna,
2
16
O Ministério da Educação concentra suas políticas públicas de leitura no Programa
Toda Criança na Escola, cujas ações mais importantes expressam-se Programa Nacional
Biblioteca da Escola, substituto do Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL), que vigorou
de 1984 a 1996.
O Programa Nacional Biblioteca da Escola foi instituído em 28 de abril de 1997, pela
portaria n° 584 do MEC (v. Anexo 1), na gestão do ministro Paulo Renato Souza. As principais
atribuições do PNBE, segundo a portaria, partiram da “necessidade de oferecer aos professores
e alunos de ensino fundamental um conjunto de obras literárias e textos sobre a formação
histórica, econômica e cultural do Brasil, além de obras de referência” e da “importância de
apoiar técnica e materialmente os programas de capacitação para docentes que atuam no
ensino fundamental”.
A importância de um programa desse porte é inquestionável, uma vez que o país é
carente de bibliotecas e de livrarias e o nível de renda impede a compra de livros por boa
parte da população brasileira. Entre as características principais do
PNBE,
segundo a portaria
que o instituiu, estão incluídas:
aquisição de obras de literatura brasileira, textos sobre a formação histórica, econômica e cultural do
Brasil, e de dicionários, atlas, enciclopédias e outros materiais de apoio e obras de referência; produção
e difusão de materiais destinados a apoiar projetos de capacitação e atualização do professor que atua no
ensino fundamental; apoio e difusão de programas destinados a incentivar o hábito de leitura e produção
e difusão de materiais audiovisuais e de caráter educacional e científico.
Os recursos para a viabilização desse programa estão assegurados pelo
MEC
nos
orçamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. E, de fato, a partir de 1998,
o PNBE vem distribuindo livros para alunos do ensino fundamental. A partir de 2003, engloba
também o módulo “Educação de Jovens e Adultos” (EJA ), passando a distribuir para adultos
que estão matriculados em cursos de alfabetização nas escolas públicas brasileiras.
O programa está ligado à Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação de Materiais
(COMDIPE) da Secretaria de Educação Básica (SEB ) anteriormente chamada Secretaria de
institucional e mercadológica, analisadas sob a perspectiva de uma filosofia da comunicação integrada e dos
princípios da ética e da responsabilidade social e da inclusão social de classes sociais, de gênero e de etnias”.
17
Educação Infantil e Fundamental, departamento que atua na execução e no acompanhamento
de dois grandes programas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa
Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)3. Ambos são “desenvolvidos em parceria com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)” e é responsabilidade da SEB coordenar o
processo de avaliação de livros didáticos, de literatura, de referência e de apoio à pesquisa a
serem distribuídos aos alunos e às escolas públicas do ensino fundamental 4 . Os dois
programas apresentam características bastante semelhantes no que se refere à relação entre
editoras e Ministério para negociação e compra dos livros didáticos e paradidáticos.
Todas as edições do programa têm alguns critérios semelhantes e o principal deles é a
utilização do Censo Escolar para definir o número de livros a ser adquirido pelo
PNBE.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
órgão responsável por tal estatística, o censo escolar
coleta anualmente informações sobre a educação básica, abrangendo todas as suas etapas/níveis
(Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e modalidades (ensino regular, educação
especial, educação de jovens e adultos e educação profissional de nível técnico). É uma pesquisa
declaratória respondida pelo (a) diretor (a) ou responsável de cada estabelecimento escolar.
Normalmente, o formulário é enviado para as escolas de todo o país no mês de março. O Censo coleta
um amplo conjunto de informações sobre matrículas, funções docentes, estabelecimentos, turmas,
rendimento e movimento dos alunos e transporte escolar. Todos os dados são desagregados por
etapa/nível e modalidade de ensino, por dependência administrativa das escolas e por UF. O Censo
proporciona um retrato detalhado do sistema de educação básica. As informações primárias geradas
pelo Censo e as taxas calculadas a partir delas constituem subsídio indispensável para formulação,
implementação e avaliação das políticas educacionais das três instâncias de governo (União, Estados e
Municípios). Os dados sobre matrículas servem, ainda, como parâmetro para os programas federais de
apoio ao desenvolvimento da educação básica e para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos
recursos do FUNDEF. (http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp, acesso em 31/07/2006).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia vinculada ao
Ministério da Educação, e foi criado pela Lei nº 5.537, em 21 de novembro de 1968. Em seu
portal, o FNDE define sua missão e mostra seus valores:
[...] tem como missão prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando
garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. O FNDE tem como valores a transparência, a
cidadania e o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados, e a excelência na gestão. Entre
3
A SEB coordena também outros programas de livros, como o PNLEM (Programa Nacional do Livro Didático –
Ensino Médio, instituído em 2004) e o PNBEM (Programa Nacional Biblioteca da Escola – Ensino Médio,
instituído em 2007), ambos distribuem livros didáticos e paradidáticos para alunos do ensino médio.
4
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=193&Itemid=571,
acesso
em
31/07/2006.
18
seus principais desafios estão a eficiência na arrecadação e gestão do salário-educação (maior fonte de
recursos da educação fundamental), na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais,
além da busca permanente de parcerias estratégicas e do fortalecimento institucional. [...] O FNDE
também libera recursos para diversos projetos e ações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a
educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a
educação escolar indígena. (http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=/fnde/missao_obj.html,
acesso em 26/08/2006).
Em seu Relatório de Atividades 1997 (publicação anual da autarquia),
Além das atribuições originalmente conferidas ao FNDE quando da sua criação à Autarquia foram
transferidas, por força do disposto no art. 18, inciso VIII , aliena “c”, da Medida Provisória nº 1.549-27,
de 14 de fevereiro de 1997, as atribuições da Fundação de Assistência ao Estudante – FAE, extinta por
força do disposto do art. 19, inciso VIII, aliena “d”, do mesmo diploma legal ( FNDE, 1998: 6).
No mesmo portal, o FNDE ainda define que seus recursos são “direcionados aos estados,
ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às
escolas públicas de educação básica”.
Além do
PNBE,
outras ações regulares e periódicas da autarquia são o Programa
Dinheiro na Escola, o Programa Nacional de Saúde Escolar, os programas de transporte
escolar, o Fundescola, o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio ( PROMED) e o
Escola Aberta.
O Brasil já é o oitavo maior produtor de livros no mundo, graças, principalmente aos
programas do governo federal de compra e distribuição de livros didáticos e paradidáticos. O
interesse de grupos estrangeiros nas áreas editorial e gráfica é crescente e algumas das
grandes editoras e das gráficas brasileiras já foram adquiridas por grupos estrangeiros 5
interessados nesse volume de negócios. Esse é um aspecto importante que, por si só, mostra a
pertinência do estudo.
Ao governo federal, no papel de principal cliente da indústria editorial brasileira,
compete forçar para conseguir a melhor qualidade e os menores preços. Os editores, no papel
de fornecedores, reclamam de que a negociação não é justa para eles. Embora satisfeitos com
os negócios, setores da indústria tendem a pintar como conflituosa sua relação com o governo.
5
No caso das editoras, temos como exemplo a Moderna (que hoje faz parte do grupo espanhol Santillana. No
caso das gráficas, temos o Círculo do Livros, a Hamburg (ambas hoje pertencem à norte-americana RR
Donnelley) e a Melhoramentos (que hoje é da canadense Quebecor).
19
Classificando o governo como negociador duro, podem estar apenas querendo evitar
eventuais interpretações negativas acerca do bom uso do dinheiro público.
O estudo proposto se justifica, entre outras ações, por tentar desvendar elementos que
permitam analisar objetivamente o uso do dinheiro público em um programa em que os
recursos aumentaram significativamente R$ 23,5 milhões, em 1998, a R$ 110,7 milhões, em
2003.
A maneira como cada edição do
PNBE
é apresentada nos editais e como suas coleções
são selecionadas, nos dá margem a diversas hipóteses, relacionadas às negociações entre o
governo federal e a indústria editorial, à qualidade dos livros adquiridos pelo programa e aos
processos de avaliação e seleção dos títulos adquiridos:
-
o programa parece atender mais os interesses da indústria editorial brasileira
(sobretudo as grandes editoras) que os do público a que se destina (professores e
alunos), favorecendo, assim, determinada parcela dessa indústria. Os prováveis
mecanismos desse favorecimento são:
o algumas das exigências dos editais direcionam os prováveis vencedores, uma
vez que somente algumas editoras atendem tais exigências;
o os critérios para a formação de comissões técnicas de seleção e avaliação são
variáveis;
o avaliadores seguem critérios de avaliação e seleção pré-construídos;
o expressões vagas dos editais e dos pareceres permitem praticamente que
qualquer escolha seja feita;
-
a maioria dos livros selecionados não obedece aos critérios de programação visual
considerados apropriados à boa editoração;
-
exigências técnicas ou omissões dos editais denunciam desconhecimento de pesquisas
sobre legibilidade visual e de saberes básicos da produção gráfica;
20
-
há uma piora injustificável de qualidade com intuito de baratear os custos de produção
dos livros;
-
uso de critérios estatísticos acabam excluindo as escolas com poucos alunos, ou seja,
nem todo o público a quem deveriam ser destinados os livros acaba recebendo as
coleções;
-
o acesso aos pareceres é parcial e
-
há deficiências relacionadas ao uso efetivo dos livros.
Considerando a especificidade do objeto, muito empenho foi dedicado à busca,
ordenação e análise de extensa documentação oficial, em busca de compreender, inicialmente,
a face pública do
PNBE,
desde o início do processo até a etapa de exame das contas públicas.
Entre os documentos oficiais contam-se os editais de convocação das compras das coleções e
as portarias ministeriais que listam (apesar de não haver regra para cada edição) quem
selecionará e avaliará os livros, além de apontarem como e para quem serão distribuídos.
Foram ainda coletados os relatórios de atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e os relatórios de monitoramento do Tribunal de Contas da União.
A documentação sobre o tema deveria incluir ainda exemplares dos livros adquiridos e
daqueles rejeitados no processo de avaliação, mas há dificuldades de encontrar tais
exemplares nas editoras (não há boa receptividade por parte das empresas para disponibilizar
livros que fizeram parte de seleções de programas de governo, sobretudo aqueles que não
foram aceitos) e no próprio FNDE . Há, nas dependências da autarquia (no andar térreo), uma
biblioteca bastante precária que, surpreendentemente, não tem exemplares de todos os livros
que foram selecionados e adquiridos pelo programa. Assim, há também uma dificuldade ainda
maior para uma verificação independente de alegados critérios de seleção.
Essas dificuldades levaram a abandonar outras possibilidades de análise que pareciam
viáveis no início da pesquisa: realização de entrevistas no
MEC
e consulta aos editais de
21
licitação para levantar os critérios conceituais (subjetivos) e técnicos (objetivos) utilizados
para a seleção das obras a serem compradas e distribuídas.
Outras dificuldades foram o acesso tardio a certos documentos oficiais como o
seminário da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ ) que não está no site da
fundação, tampouco do
MEC
e sim no portal do Sindicato Nacional dos Editores de Livros
(SNEL). A falta de acesso a certos documentos negociais, por razões obvias, também dificultou
o trabalho.
A metodologia utilizada nesta pesquisa envolveu um exame detalhado dos documentos
obtidos, a comparação entre eles e o cotejamento com falas oficiais, a coleta e a apreciação de
literatura convergente com o tema provenientes do campo acadêmico, de áreas técnicas de
editoração e de setores da indústria editorial. Também coletamos e apreciamos discursos
documentados de atores que fizeram parte de todo o processo de seleção e avaliação das obras
do programa, além de nossa apreciação a partir de conhecimentos técnicos específicos6. A
partir dessa metodologia propomos verificar as hipóteses citadas anteriormente.
Assim, o trabalho que apresentamos agora contempla um histórico preliminar das seis
primeiras edições do
PNBE
(1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003). O capítulo 1 contempla as
cinco primeiras edições do PNBE (de 1998 a 2002). Esse histórico, que se completa no capítulo
2 (com o PNBE /2003), nos permitiu constatar que nesse início de percurso o programa ainda
buscava sua identidade quanto à questão do acervo e de públicos e usos pretendidos.
O capítulo 3 traz uma apresentação e apreciação da literatura sobre o tema. O que
justifica sua apresentação apenas neste terceiro capítulo é que, por seu perfil bastante técnico,
seria melhor compreendida após algum detalhamento das edições do
6
PNBE.
O tema deste
Tais conhecimentos foram adquiridos ao longo do tempo, começando com a graduação em Produção Editorial
na ECA-USP , passando pelo mestrado, defendido em 2002 na mesma instituição e intitulado O livro de preço
acessível no Brasil: o caso da “L&PM Pocket”. Além disso, contamos também com a experiência de doze anos
como produtor gráfico no mercado editorial brasileiro, como professor nos cursos de Produção Editorial,
Publicidade e Propaganda e Letras e como pesquisador da linha de pesquisa “Políticas e Estratégias de
Comunicação” do núcleo “Interfaces Sociais da Comunicação”, também da ECA-USP.
22
estudo aborda um processo histórico recente e, em conseqüência, a bibliografia sobre ele
ainda é escassa, mas levantamos alguns pontos de vista sobre o PNBE que nos possibilitaram
mostrar o posicionamento dos principais atores envolvidos com a questão.
No capítulo 4, analisaremos o programa a partir de algumas especificações técnicas
mínimas exigidas em seus editais de convocação. Mostraremos que algumas delas são
injustificáveis e até inadequadas, considerando o público pretendido pelo programa. Além
disso, apresentaremos os custos das editoras e suas respectivas margens de lucro para avaliar
se procedem ou não as constantes reclamações da indústria editorial no que diz respeito à
negociação com o FNDE.
23
CAPÍTULO 1: PNBE – CINCO EDIÇÕES DO PROGRAMA (1998-2002), EM BUSCA
DE UMA IDENTIDADE
Desde 1998, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) tem selecionado,
adquirido e distribuído obras de literatura e de referência, em substituição ao Programa
Nacional Salas de Leitura/Bibliotecas Escolares (PNSL/BE)7, que vigorou de 1984 a 1996.
Nas três primeiras edições do
PNBE
(1998, 1999 e 2000), o
MEC
distribuiu os livros
apenas para formação de bibliotecas nas escolas de ensino fundamental ou materiais didáticos
e paradidáticos com o intuito de aprimorar a formação pedagógica dos docentes das escolas
de ensino fundamental.
Nas três edições seguintes (2001, 2002 e 2003), ocorreu uma grande mudança: os
livros (em coleções intituladas “Literatura em Minha Casa”) foram distribuídos para os
próprios alunos levarem para casa e não para as bibliotecas daquelas escolas. Nessas edições,
o Ministério abriu concorrência para a compra desses livros, logo avisando pelo edital que
seriam escolhidas algumas coleções de quatro ou cinco livros cada. Ou seja, seriam
compradas dezenas de títulos diferentes das editoras que ganhassem a licitação (o número de
coleções e de exemplares varia de edição para edição e essa variação será detalhada adiante).
Os livros foram distribuídos apenas para alunos do ensino fundamental (para os alunos
de 4ª e 5ª séries em 2001, somente para os alunos de 4ª série em 2002 e para os alunos de 4ª e
8ª séries, bem como para os alunos da Educação de Jovens e Adultos, em 2003). De acordo
com a página do programa no portal FNDE, o funcionamento nessas edições foi o seguinte:
7
O PNSL/BE foi criado pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), com o objetivo geral de
“oferecer uma oportunidade alternativa ao trânsito do livro no circuito escolar através da criação de Salas de
Leitura”, para possibilitar o acesso à leitura da literatura infanto-juvenil, de jornais e de revistas aos alunos do 1º
grau [...] pretende “apoiar o professor a desenvolver no aluno o hábito da leitura, a intimidade e a relação com o
livro”. Também figuram como proposta do programa a promoção e o financiamento da “criação de espaços
alternativos para a acomodação desses livros nas escolas que não têm instalações apropriadas para uma
biblioteca” e o “treinamento específico para os professores, estimulando-os a tratar a leitura na escola de forma
mais criativa.” (Fernandes, 2004: 39-40).
24
FORMA DE EXECUÇÃO.
As ações do PNBE são executadas pelo FNDE de forma centralizada, com o apoio
logístico das escolas públicas, prefeituras e secretarias estaduais e municipais de Educação.
INSCRIÇÃO. O edital estabelecendo as regras para a inscrição e avaliação das coleções de literatura é
publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado na Internet, determinando um prazo para a
apresentação das obras pelas empresas detentoras de direitos autorais.
SELEÇÃO DAS OBRAS. A avaliação e a seleção das obras são realizadas por um Colegiado instituído
anualmente, com representantes do Conselho Nacional de Secretários da Educação – CONSED, da União
Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, do Programa Nacional de Incentivo à
Leitura – PROLER e de técnicos e especialistas na área de leitura, literatura e educação do Ministério da
Educação e de universidades.
AQUISIÇÃO. Após a definição das coleções e acervos e dos beneficiários da ação, o FNDE inicia o
processo de negociação com as editoras. A aquisição é realizada por inexibilidade de licitação, prevista
na Lei 8.666/93, tendo em vista os direitos autorais das obras.
PRODUÇÃO. Concluída a negociação, o FNDE firma o contrato e informa os quantitativos e as localidades
de entrega para as editoras, que dão início à produção dos livros, com supervisão integral dos técnicos
do FNDE.
QUALIDADE FÍSICA O FNDE firmou parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Esse
instituto tem a responsabilidade de coletar amostras e analisar as características físicas dos livros, de
acordo com normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT), normas ISO e de
manuais de procedimentos de ensaio pré-elaborados.
DISTRIBUIÇÃO. Dependendo do tipo de acervo e clientela beneficiária, a distribuição dos livros é feita
pelo FNDE ou diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato firmado com a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do PNBE conta com o acompanhamento de
técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de Educação.
RECEBIMENTO . Os livros chegam às escolas e secretarias no primeiro semestre do ano letivo. Em se
tratando de escolas das zonas rurais, são entregues na sede das prefeituras ou das secretarias municipais
de Educação, que devem passá-los a essas escolas. (http://www.fnde.gov.br/programas/pnbe/index.html,
acesso em 01/07/2006).
Em seu Relatório de Atividades 2003 (FNDE: 54), o
FNDE
mostra a evolução histórica
do PNBE entre 1998 e 2003.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PNBE QUANTO A ALUNOS BENEFICIADOS E RECURSOS
APLICADOS NA AÇÃO (TABELA 44 – HISTÓRICO DO ATENDIMENTO – PNBE)
ANO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
DESTINO
DOS
LIVROS
CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO
Bibliotecas das escolas da 1ª à 8ª
série com mais de 500 alunos
Bibliotecas das escolas da 1ª à 4ª
série com mais de 150 alunos
Bibliotecas das escolas participantes
do Programa Parâmetros em Ação
Bibliotecas das escolas que oferecem
a 4ª e a 5ª séries (quatro acervos
completos, por escola) – todos os
alunos de 4ª e 5ª séries (uma coleção)
Bibliotecas das escolas que oferecem
a 4ª série (um acervo completo, por
escola) – todos os alunos da 4ª série
(uma coleção)
Literatura em Minha Casa – 4ª e 8ª
séries; Palavra da Gente – 2ª fase do
EJA; Casa da Leitura: Prefeituras;
Biblioteca das escolas da 5ª à 8ª série;
Biblioteca do Professor – Prof.
alfabetizadores e da 1ª à 4ª série
NÚMERO
ESCOLAS
20 mil
DE
RECURSO
139 mil
NÚMERO
DE
BENEFICIÁRIOS
16,6
milhões
de
alunos
10,8
milhões
de
alunos
Diversos profissionais
de educação
8,5 milhões de alunos
126 mil
3,8 milhões
19,8 milhões
124,4 mil-4ª série;
35,6 mil - 8ª série;
10,9 mil - EJA;
20 mil - Biblioteca
escolar
18,0
milhões
alunos e 720
professores
136 mil
30,7 mil
de
mil
23,5 milhões
17,5 milhões
15,1 milhões
50,3 milhões
110,7 milhões
25
As cinco primeiras edições do
PNBE,
de 1998 a 2002, e suas principais características
como tipos de acervo, público a que são destinados, comissões técnicas formadas para
selecionar e avaliar os títulos, são descritas neste capítulo. Em 2003, o programa adotou outra
sistemática e adquiriu e distribui mais livros que nos anos anteriores. Por isso, será detalhado
no capítulo 2.
1.1. PNBE 1998 – ACERVO DE LIVROS E MATERIAL DE APOIO PARA
BIBLIOTECAS ESCOLARES
Na primeira edição do programa, em 1998, foram adquiridos livros para formação de
acervos de bibliotecas escolares. O
PNBE/1998
comprou 123 títulos, totalizando 215 volumes
(v. Anexo 2), divididos em ficção (literatura brasileira, prosa e poesia), não-ficção (ensaios
das ciências humanas), obras de referência (atlas, dicionários e enciclopédias) e materiais de
apoio didático (globos terrestres). Esse acervo foi destinado a escolas que ofereciam, na época,
o ensino fundamental completo, e tinham mais de 500 alunos8. Foram beneficiadas 20.000
escolas e 19.247.358 alunos (de 1ª a 8ª séries). O número total de exemplares comprados foi
de 3.660.000 a um custo total de R$ 29.830.886,00.
Especificações do edital
A portaria nº 652, publicada no Diário Oficial da União de 20/05/1997, seção I,
páginas 10350 e 10351 e assinada pelo então ministro Paulo Renato Souza, prevê a compra do
acervo e o edital é publicado em agosto de 1997 e assinado por José Antonio Carletti, então
8
As escolas que receberam deveriam constar no Censo Escolar de 1996. Em cidades onde as escolas não
atendessem a esse critério, foram consideradas as de maior número de alunos. O MEC recomendou ao FNDE que o
acervo fosse aberto e disponibilizado à comunidade, mas parece quem em boa parte das escolas nem mesmo os
professores e os alunos tinham informação a respeito de sua existência (Fernandes, 2004: 57)
26
secretário-executivo do
FNDE.
Nesse edital, consta o período de inscrição das obras pelas
editoras e as diversas exigências necessárias para tal como, por exemplo, documentação da
detenção dos direitos autorais e habilitação jurídica e fiscal. Cada editora detentora dos
direitos autorais deveria enviar um exemplar de cada título selecionado à Gerência do
Programa Nacional do Livro, do
FNDE ,
para que servisse de base para comparação com os
exemplares fornecidos posteriormente.
Além do texto principal, o edital apresenta sete anexos. No primeiro, consta a relação
de títulos que compõem o acervo e, no segundo, estão as especificações técnicas para a
produção dos livros. No terceiro, temos a cópia do Diário Oficial da União, de 20/05/1997, na
qual aparece a portaria supracitada. No quarto anexo, consta uma ficha cadastral (cada editora
deverá preenchê-la para fazer parte do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
–
SICAF).
No quinto anexo, há a ficha da obra, com todas as especificações técnicas (título,
autor, tipos de papel de miolo e de capa, tipos de acabamento e de impressão, formato e peso).
Cada editora deveria preencher uma ficha para cada obra selecionada.
O sexto anexo é a declaração, em papel timbrado da editora, de habilitação em
contratar com a Administração Pública Federal, e, finalmente, o último anexo é a minuta do
contrato desse edital de convocação. Nele aparecem todas as regras para a negociação dos
títulos entre as editoras e o
FNDE
(o objeto, as obrigações, a publicação, os prazos, as
condições técnicas, os recursos, o pagamento, as penalidades, a vigência, a cessão e
transparência e o foro)9.
9
Essa minuta contempla ainda cinco anexos:
- no primeiro, a relação das obras (cada editora deve enviar, confome o modelo do anexo, a lista de obras que
fornecerá ao FNDE);
- no segundo, temos as especificações técnicas de produção dos livros;
- no terceiro, são apresentadas as duas possibilidades de logo do programa que deve constar na capa dos livros
(um predominante azul e outro amarelo);
- o quarto anexo trata da especificação de embalagem: depois de produzidos, os livros devem ser entregues em
um depósito na região do bairro do Jaguaré (na capital paulista) em caixas de papelão fechadas com determinado
tipo de fita adesiva, todas essas especificações técnicas acerca da embalagem constam nesse anexo e
- no quinto e último anexo, consta a tabela de multas, seguindo padrão da ABNT , prevendo multas de 1 a 100%,
dependendo do tipo de irregularidade. O FNDE verifica o cumprimento dessas especificações, “mediante a
27
Então, conforme o segundo anexo do edital, as editoras deveriam fazer algumas
alterações de ordem técnica nos livros. Na capa, como de costume, deveria constar um selo
(fornecido pelo
FNDE,
com os dizeres Ministério da Educação,
FNDE, PNBE
1998, Venda
Proibida) nas cores azul ou amarela. O papel do miolo deveria ser obrigatoriamente o ofsete
75 g/m2. Essas alterações de ordem técnica serão discutidas no capítulo 4.
Processo de seleção dos títulos
As obras do primeiro acervo não foram inscritas pelas editoras (como acontece no
PNLD).
Foram selecionadas por Alfredo Bosi, Cândido Mendes, Eduardo Portela, Lygia
Fagundes Telles e Sérgio Paulo Rouanet, tendo como secretária-executiva da comissão
Heloisa Vilhena de Araújo, da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro da Educação
(Fernandes, 2004: 56). Para essa seleção, a comissão considerou obras “que proporcionem
uma visão abrangente da sociedade brasileira e de sua formação, sob o ponto de vista
histórico, econômico e cultural” (idem: ibidem).
Os 215 volumes do acervo selecionados por essa comissão (v. Anexo 2) causaram
bastante estranhamento, sobretudo em se tratando de formação de acervo para bibliotecas de
escolas públicas de ensino fundamental. É importante notar que “constam do acervo em
questão apenas obras de dois autores canônicos da literatura infanto-juvenil: um livro de
poesia de Vinicius de Moraes e a coleção infanto-juvenil de Monteiro Lobato” (idem: 56-7)
enfatiza que. Os outros autores são também bastante importantes, embora suas obras nada
tenham a ver com a literatura infanto-juvenil, tampouco são de fácil leitura para o público em
questão (alunos do ensino fundamental).
realização de Controle de Qualidade, em qualquer tempo, durante a vigência do Contrato, com base no Plano de
Amostragem por Atributos – NBR 5626/1977, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT , Nível de
Inspeção 51 da Tabela I do Anexo A, Nível de Qualidade Aceitável=4,0; conforme a tabela 2 da citada Norma.”
(FNDE, Edital de Convocação do PNBE/1998, Anexo VII, Cláusula Sexta, 1997).
28
Há ainda outros pontos conflitantes na seleção desse acervo, a saber:
“participam 26 editoras, número que pode ser considerado reduzido em relação à quantidade de títulos;
figuram somente autores brasileiros, assegurando e aquecendo o mercado nacional; incluem-se obras de
pessoas ligadas ou pertencentes à comissão, como é o caso de Memória e Sociedade de Ecléa Bosi
(esposa de Alfredo Bosi), As Razões do Iluminismo de Sérgio Paulo Rouanet (no caso dessa obra, o
estranhamento é ainda maior dada a especificidade do assunto e o fato de que não há a disciplina de
filosofia no ensino fundamental) e Ciranda de Pedra de Lygia Fagundes Telles (ambos membros da
comissão) e várias obras acadêmicas que exigem um elevado grau de entendimento (idem: 57).
Nenhuma alteração textual foi solicitada nos livros, embora alguns itens do segundo
anexo do edital, intitulado “Especificações Técnicas”, fizessem com que isso ocorresse,
conforme mostraremos no capítulo 4 deste trabalho.
Ações posteriores
Constatou-se após a distribuição e algumas pesquisas que várias escolas não estavam
utilizando os livros e os materiais de apoio distribuídos pelo PNBE/1998. Assim, para orientar
as escolas e os professores na utilização desse material, a
SEF
enviou, em 2001, o Guia do
livronauta, “com idéias para o melhor aproveitamento e organização dos espaços disponíveis
nas bibliotecas escolares e sugestões de uso dos acervos na escola” (http://www.mec.gov.br/
sef/fundamental/avaliv.shtm#2h, acesso em 31/07/2006).
Foram impressos 23 mil exemplares desse guia, cujo público-alvo era composto pelas
secretarias de educação, professores e diretores de escolas. O curioso é que o guia foi editado
e distribuído três anos após a distribuição dos livros.
A organização não-governamental
CECIP
(Centro de Educação e Comunicação para o
Desenvolvimento Humano) foi contratada para elaborar o Guia do livronauta. A coordenação
ficou a cargo de Madza Nogueira. O desafio maior era “o que fazer para seduzir educadores e
fazê-los utilizar aquele acervo em suas práticas pedagógicas?” (FNLIJ, 2002: 19). Assim, “o
guia foi pensado para possibilitar escolhas de acordo com necessidades e interesses de um
educador: as obras são situadas historicamente e são dados exemplos dos textos que ele
29
encontrará no livro em questão” (idem: ibidem). Uma das soluções encontradas pelo CECIP foi
escolher a viagem, como metáfora para a utilização do acervo:
A metáfora da viagem foi escolhida como possibilidade de seduzir o professor à uma exploração do
material. O acervo começou a ser pensado como um planeta. O professor seria convidado a conhecer os
continentes desse planeta: o continente da ficção, da não ficção, da poesia, um continente com as obras
de Monteiro Lobato. Cada continente com regiões, com especificidades: histórias de amor, histórias do
país, erotismo, humor. Possibilidades de escolha, como um guia turístico. Neste guia, cada livro é como
uma cidade e dentro da cidade são dadas coordenadas para que a pessoa possa se localizar. São dados os
pontos que podem ser interessantes de visitar e o professor tem a liberdade de escolhê-los. A publicação
ganhou ilustrações de Claudius Ceccon, também do CECIP. Este livro pode ser utilizado em processos de
formação continuada de docentes. Esta parte fundamental do guia permite que lideranças educacionais
promovam oportunidades de diálogo e confronto de informações entre parceiros, momentos de
verdadeira aprendizagem entre professores. Ainda há, para cada parte do livro, sugestões metodológicas
(idem: 20).
Ainda assim, o acervo continuou sendo pouco utilizado:
É como um ciclo infinito: livros são enviados e as pessoas não os utilizam. Escreve-se um livro para que
os livros sejam utilizados. Onde estará o rompimento do ciclo? Percebeu-se então que, por mais
interessante que os materiais pedagógicos possam ser, eles só ganham vida se houver investimento no
fator humano. Portanto, o Guia do livronauta sozinho não é nada. Só tem sentido dentro de um processo
de capacitação. O professor precisa discutir sobre sua história de leitura, perceber como foi que
começou a gostar de ler (ou a não gostar de ler). Este livro propõe oficinas de contato físico com o
acervo, de maneira que o professor possa vê-lo e tocá-lo. O nome deste livro é Guia do livronauta:
sobrevoando o tesouro da biblioteca e aterrissando na prática. Para uma aterrissagem bem feita, a
publicação também inclui idéias de criação de clubes de leitura e de reflexões sobre como melhorar o
uso dos acervos. Convida até mesmo a fazer um plano de ação para utilizar o acervo 98 no projeto
pedagógico da unidade. Como não correr o risco de que 42 milhões de livros estejam apenas sendo
distribuídos? É preciso obter um efeito duradouro e sistemático na melhoria da qualidade das
aprendizagens na escola. Para isso, a escola como um todo deve ser uma instituição onde uns aprendem
com os outros. (FNLIJ, 2002: 20).
Como primeira edição, o
PNBE/1998
apresentou acertos de ordem técnica (como
exigência de matérias-primas de qualidade, por exemplo), mas deixou a desejar na seleção das
obras, consideradas de difícil leitura para o público oficialmente pretendido (alunos do ensino
fundamental) e na qualificação de pessoal para sua boa utilização.
1.2. PNBE 1999 – ACERVO DE LIVROS INFANTO-JUVENIS PARA BIBLIOTECAS
ESCOLARES
O PNBE/1999 é considerado um complemento ao de 1998. Nesse ano, foram adquiridas
e distribuídas 109 obras de literatura infanto-juvenil para formação e/ou ampliação de acervos
de bibliotecas escolares. Receberam as obras (v. Anexo 4) 36.000 escolas públicas, que
30
ofereciam as quatro séries iniciais do ensino fundamental e tinham, no mínimo, 150 alunos
matriculados10. Foram beneficiados 14.112.285 alunos de 1ª a 4 ª séries (ou seja, cerca de
35% a menos de alunos que a edição anterior). O número total de exemplares comprados foi
de 3.924.000 a um custo total de R$ 24.727.214,00.
Processo de seleção dos títulos
A maior parte dos livros, 105 títulos, foi selecionada pela Fundação Nacional do Livro
Infantil e Juvenil uma vez que o acervo era destinado “ao público infantil e juvenil e ser esta
uma conceituada instituição reconhecida nacionalmente nessa área”, segundo o Relatório de
Atividades do Programa Nacional Biblioteca da Escola
PNBE/99
(2000: 8). As quatro obras
restantes eram voltadas às crianças portadoras de necessidades especiais e foram indicadas
pela Secretaria de Educação Especial (SEESP ), do MEC.
Para a seleção do acervo, a
FNLIJ
considerou os títulos que já tivessem recebido o selo
da fundação chamado “Altamente Recomendadas e Premiadas”. Também foi considerada a
variedade de gêneros, temas, escritores e ilustradores. Após a seleção, as obras foram
avaliadas e escolhidas por especialistas de literatura infantil e juvenil (todos colaboradores da
FNLIJ)
que fizeram um parecer para os livros analisados. Há, na página virtual da fundação, a
introdução aos pareceres que foram feitos na ocasião da seleção e da avaliação do acervo.
Nela, cita-se que esses textos faziam parte de um relatório previsto no contrato de prestação
de serviços assinado entre as duas fundações (FNLIJ e o FNDE ), em 15 de dezembro de 1998.
10
Segundo o Censo Escolar de 1999. Em cidades onde as escolas não atendessem a esse critério, foram
consideradas as que apresentassem maior número de alunos. Mas é preciso “esclarecer que enquanto as
propagandas e os documentos oficiais anunciam que nenhum município foi excluído pelos critérios de
atendimento, as escolas com número menor do que o exigido acabam sendo. Ainda passa despercebido um
importante critério presente na resolução do MEC /FNDE nº 008, de 23 de março de 1999, que exclui do
atendimento as escolas “já contempladas com acervos compostos pelos títulos relacionados na Portaria nº 652,
de 16 de maio de 1997”. Ou seja, embora os acervos sejam diferentes, não são cumulativos na mesma escola”
(Fernandes, 2004: 57).
31
A seleção deverá ser feita entre as Obras Altamente Recomendadas e Premiadas, sendo que o principal
critério de escolha será a qualidade do livro, observando-se, em iguais condições, texto, imagem e
projeto gráfico. A escolha deverá ser realizada, de acordo com o estabelecido, abaixo:
Ficção: Narrativa Clássica, Narrativa Contemporânea, Poesia, Teatro
Não-Ficção: Narrativa Clássica, Narrativa Contemporânea, Poesia, Teatro
Livros para Alfabetização (série inicial).
O texto de todos os pareceres dos livros selecionados está no portal da fundação, que
apresenta, ainda, um texto de apresentação do processo de seleção das obras avaliadas:
A seleção dos títulos foi apresentada ao MEC sob a forma de um relatório detalhado do processo
apontando os critérios que levaram à escolha dos mesmos. Cada título foi acompanhado de dois
pareceres elaborados por especialistas de literatura infantil e juvenil votantes da FNLIJ. Considerando a
qualidade e a importância desses pareceres, para que se tornassem de domínio dos professores, a FNLIJ
solicitou autorização ao MEC para disponibilizá-los na Internet. No texto que disponibilizamos abaixo,
buscamos sintetizar o relatório apresentado. Esperamos que esses pareceres contribuam para a formação
leitora dos professores e chegue aos alunos por meio do seu trabalho. Ao utilizar a sua experiência no
campo da seleção de livros, a FNLIJ iniciou a sua argumentação para proceder à seleção dos títulos,
baseando-se em documentos internacionais e nacionais que defendem os direitos de acesso ao
conhecimento da humanidade como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos
Direitos da Criança, a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente. (http://www.
fnlij.org.br/livros2/indice.html, acesso em 02/08/2006).
Fernandes (2004: 59) atenta para certas imprecisões nos critérios “embora pareça que
estejam todos muito bem explicados, poder-se-ia perguntar: o que seria considerado qualidade
de texto, imagem e projeto gráfico pela
FNLIJ?”.
Aponta também o problema do número de
pareceristas conforme aparece abaixo. Há uma predominância clara de especialistas do Rio de
Janeiro. E não há pareceristas de todo o Brasil, apenas de alguns estados e do Distrito Federal.
O relatório também contém outras informações e reflexões da FNLIJ sobre leitura, literatura infantil e
bibliotecas, pois entendemos que esse trabalho não é somente uma seleção de livros, mas parte de um
processo social maior e mais ambicioso: o de formar uma sociedade leitora.
De cada livro escolhido pela FNLIJ foram elaborados dois pareceres pelos leitores votantes da seleção
anual da FNLIJ, colaboradores de longa data.
Participaram da elaboração dos pareceres 17 leitores de estados diferentes:
Rio de Janeiro
São Paulo
Distrito Federal
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Goiás
Espírito Santo
10
01
01
02
01
01
01
Considerando as categorias dos Prêmios/ FNLIJ que atenderam aos critérios do FNDE a distribuição dos
livros pode ser agrupada da seguinte maneira:
32
Total
livros
Nacionais
Livros de Narrativa
Livros de Poesia
Livros de Imagem (sem
texto)
Livro Informativo
Traduzidos
Livros de Ficção e não
ficção
compreendendo os gêneros
acima
Total
de %
49
15
6
46%
15%
5%
16
15%
20
19%
106
100%
Os percentuais correspondem ao peso dos livros recebidos pela FNLIJ, o que por sua vez, reproduz,
aproximadamente, a posição das categorias no mercado nacional. A variedade do acervo se expressa por
meio dos vários temas tratados, pelas linguagens e estilos característicos de cada autor, pelos tipos de
técnicas das ilustrações, dos diferentes projetos gráficos, do formato de cada livro, das várias expressões
culturais, nacionais e internacionais, pela variedade de escritores e ilustradores, abarcando os clássicos e
contemporâneos brasileiros e estrangeiros, além de várias editoras especializadas. Na presente seleção
foram contempladas 41 editoras, 87 escritores nacionais, 19 escritores estrangeiros, 64 ilustradores
nacionais, 16 ilustradores estrangeiros e 15 tradutores. Essa variedade visa a atender os interesses das
crianças bem como provocar-lhes a curiosidade, democratizando uma pequena mostra da produção
editorial brasileira de qualidade. Além disso, contempla os temas transversais dos Parâmetros
Curriculares Nacionais. Os autores dos pareceres analisaram as obras do ponto de vista da qualidade e
da sua pertinência para uso nas escolas do ensino fundamental até a 4ª série, objetivando a formação
inicial do leitor brasileiro, viabilizada pela escola através da biblioteca. Ao selecionar os livros, a FNLIJ
considerou esse acervo como ponto de partida de uma coleção maior e mais completa na perspectiva de
que seja ampliado e enriquecido ano a ano. Esperamos que essa coleção suscite na comunidade escolar
o desejo de seu crescimento, mobilizando as secretarias de educação estaduais e municipais a investirem,
também, na Biblioteca da Escola. (http://www.fnlij.org.br/livros2/pnbe.html, acesso em 02/08/2006).
Especificações do edital
Como no PNBE/1998, as editoras também deveriam fazer algumas alterações de ordem
técnica nos livros. Na capa, era preciso aparecer o selo do programa (fornecido pelo
com os dizeres Ministério da Educação, FNDE,
PNBE
FNDE ,
1999, Venda Proibida) nas cores azul ou
amarela. Mas os papéis de miolo e de capa deveriam ser idênticos aos da edição de mercado
de cada um dos títulos. Nenhuma alteração textual foi solicitada nos livros.
Nenhum outro aspecto do edital (ao contrário do que aconteceu anteriormente) pedia
alterações que causassem não-conformidades no projeto gráfico dos livros. Assim, todo o seu
conteúdo foi mantido integralmente. Se os livros fossem coloridos, deveriam ser produzidos
33
da mesma maneira, no mesmo papel e com o mesmo acabamento. Não houve nenhum tipo de
padronização nesse sentido.
De acordo com a terceira parte do Relatório de Atividades do Poder Executivo:
Na operação de distribuição do segundo acervo, implantou-se um modelo logístico que proporcionou
maior agilidade, segurança e confiabilidade na operação e no controle, assim como a embalagem
utilizada, para acondicionar os livros que seriam remetidos às escolas beneficiadas – uma caixa-estante
que serve tanto para o transporte como para a guarda dos livros na escola, suprindo deficiências
constatadas quanto ao local apropriado para mantê-los. (Tesouro Nacional: C-28).
Os livros foram entregues para as escolas em uma única embalagem (caixa-estante),
“em formato de escola, especialmente desenvolvida por solicitação do FNDE” (FNDE, Relatório
de Atividades 1999: 89):
Embalagem do Acervo
Uma das maiores preocupações do Ministério da Educação/FNDE, desde o início do processo de
execução do PNBE /99, estava em como distribuir o acervo adquirido às escolas públicas do ensino
fundamental, de forma eficiente, economicamente viável, rápida e confiável. Assim sendo, para garantir
que todo o acervo chegasse o mais rápido possível às escolas, optou-se pela entrega em uma única
remessa. Além de ser a forma mais barata de distribuição, asseguraria que todos os alunos teriam acesso,
logo no princípio do ano letivo de 2000, ao acervo do PNBE/99. O desafia estava, portanto, em como
embalar todos os exemplares em um recipiente resistente, com custo baixo e, principalmente, atrativo
aos alunos e professores. A solução veio na criação de uma caixa-estante, em formato de escola, feita
em papelão ondulado de alta resistência, que, além da função de portar todo o acervo do PNBE /99,
facilitaria o deslocamento e a exposição do material nas salas de aula ( FNDE, Relatório de Atividades do
Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/99, 2000: 9).
A solução é paliativa, uma vez que o acervo é composto por mais de cem títulos e, por
mais que a caixa seja reforçada, o papelão tem durabilidade limitada. O simples manuseio
contínuo causa danos à caixa. Outro problema é o peso. Sem dúvida tamanho acervo pesa
dezenas de quilos, questionando-se, assim, o deslocamento fácil. O ideal seria que cada uma
das escolas tivesse uma sala (que funcionasse como biblioteca) e, pelo menos, um profissional
que se responsabilizasse pela administração e empréstimo dos livros.
Ações posteriores
Segundo o Relatório de Atividades 1999, a Fundação Prefeito Faria Lima, de São
Paulo, teria elaborado para o FNDE , um software e dois manuais (um básico e um pedagógico)
34
para orientar quanto à utilização dos acervos pelas escolas. Os manuais (básico e pedagógico)
foram produzidos “com o objetivo de complementar e promover a efetiva utilização dos
acervos distribuídos pelo
PNBE”
(idem: 88). O primeiro (básico) era voltado ao responsável
pela biblioteca e orientava quanto à organização, administração e utilização do acervo e o
segundo (pedagógico) era destinado ao professor e continha “informações sobre os autores,
estilos, movimentos literários e atividades a serem desenvolvidas com os alunos” (idem:
ibidem), embora contemplasse apenas dados de 25 títulos do acervo.
O software de gerenciamento de bibliotecas, em suporte
CD -ROM,
continha as
informações dos manuais acima, divididos em três módulos e foi distribuído “a todas as
escolas públicas contempladas no Programa Nacional de Informática na Educação – PROINFO,
executado pela Secretaria de Educação à Distância –
SEED/ MEC”
(idem: 89). Os módulos
desse CD-ROM são:
 módulo informativo: contendo instruções para instalação e informações sobre o acervo
distribuído e o conteúdo literário;
 módulo apoio pedagógico:- com proposta de aulas interativas acerca de 25 títulos do acervo, a
serem trabalhadas em sala de aula pelos professores; e
 módulo registro e gerenciamento de bibliotecas: destinado a auxiliar no gerenciamento da
biblioteca e na coleta de dados que permitam a avaliação da eficácia do PNBE (idem: ibidem).
Embora conste no Relatório de Atividades 1999 não tivemos acesso a esse material
produzido. A Fundação Prefeito Faria Lima não o disponibiliza para consulta em sua sede (no
campus da USP, no Butantã), tampouco pudemos consultar na biblioteca do FNDE e na SEF , já
que esses órgãos também não dispõem de uma cópia.
Em suma, o
PNBE/1999
apresentou melhoras, já que disponibilizou obras que são, de
fato, indicadas para o público pretendido (os alunos de 1ª a 4ª série). Mas persistem
problemas de ordem estrutural, considerando o escasso número de escolas que dispõe de
bibliotecas e até de computadores para a utilização do material preparado para o
gerenciamento de bibliotecas.
35
1.3. PNBE 2000 – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES
O
PNBE/2000
não distribuiu livros para as bibliotecas escolares, como foi feito em
1998 e 1999. A SEF resolveu produzir e distribuir materiais pedagógicos voltados a ações de
formação continuada dos docentes das escolas que receberam os acervos de 1998 e 1999.
Segundo Fernandes (2004: 59) “foram aplicados R$ 15.179.101,00 na produção e distribuição
de 577,4 mil obras pedagógicas que beneficiaram os docentes de 30.718 escolas participantes
do Programa Parâmetros em Ação” (Fernandes, 2004: 59).
Dentre os materiais adquiridos para o programa, temos: Parâmetros Curriculares
Nacionais, Referenciais de Educação Infantil e Proposta Curricular de Educação de Jovens e
Adultos, módulos de formação continuada dos Parâmetros em Ação nas modalidades de
Alfabetização, Primeiro e Segundo Ciclos do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série) e Terceiro e
Quarto Ciclos do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) Volumes I e II; Kit “Ética e Cidadania no
Convívio Escolar”; Kit “Índios no Brasil”; Revista Criança e Kit do Programa de Professores
Alfabetizadores (Fernandes, 2004: 59)11 . Desse acervo, também fazem parte edições das
revistas Nova Escola e Ciência Hoje das Crianças, além do manual de utilização do acervo
do PNBE/1999 Histórias e histórias.
Distribuição de revistas
Os dois periódicos comprados pelo PNBE /2000 foram assim distribuídos:
-
Nova Escola, da Fundação Victor Civita: 1.532.180 exemplares, em dez edições
(153.000 exemplares de cada edição), totalizando R$ 1.976.512,00 (R$ 1,29 por
exemplar), considerando a seguinte distribuição:
11
Parte desse material está disponível no portal do mec (em formato pdf), no endereço http://portal.mec.gov.br/
seb index.php?option=content&task=view&id=557, acesso em 30/09/2007.
36
o escolas com número de matrículas entre 50 e 199 alunos: 1 exemplar
o escolas com número de matrículas entre 200 e 599 alunos: 2 exemplares
o escolas com número de matrículas a partir de 600 alunos: 3 exemplares
o SEDUC (Secretarias Estaduais de Educação): 19 exemplares
Relatório de Atividades 2000 (FNDE: 109).
-
Ciência Hoje para as Crianças – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC): 2.034.571 exemplares, em onze edições (185.000 exemplares de cada
edição), totalizando R$ 2.136.300,00 (R$ 1,05 por exemplar), considerando a
seguinte distribuição:
o escolas com número de matrículas entre 100 e 199 alunos: 1 exemplar
o escolas com número de matrículas entre 200 e 299 alunos: 2 exemplares
o escolas com número de matrículas entre 300 e 499 alunos: 3 exemplares
o escolas com número de matrículas entre 500 e 699 alunos: 4 exemplares
o escolas com número de matrículas entre 700 e 999 alunos: 5 exemplares
o escolas com número de matrículas a partir de 1000 alunos: 6 exemplares
o SEDUC (Secretarias Estaduais de Educação): 20 exemplares
(idem: ibidem).
Manual Histórias e histórias
A professora Marisa Lajolo foi convidada pela
FNLIJ
a elaborar um manual de
utilização desse acervo, intitulado Histórias e histórias12. Segundo Luis Camargo, autor e
ilustrador de obras infanto-juvenis, que também fez parte da equipe de confecção do manual,
explica o estilo escolhido para a confecção do Histórias e histórias:
Ao selecionar os livros, a FNLIJ considerou esse acervo como ponto de partida de uma coleção. A autora
sugeriu a adoção do estilo de cartas. De caráter ficcional, eram cartas trocadas entre professores, que
relatavam experiências com cada um dos livros do acervo. A FNLIJ recomendou que fossem
incorporados trechos dos pareceres que serviram anteriormente para a recomendação dos livros. Como
na maioria das vezes, a linguagem do parecer não combinava com a da carta, tais trechos foram
incorporados como resenhas lidas, palestras assistidas ou cursos freqüentados pelo professor e ali
mencionados como enriquecimento à experiência. Os pareceres encontram-se integralmente disponíveis
na Internet para complementar a leitura iniciada nos trechos contidos nas cartas. Essas cartas fictícias
foram construídas coletivamente por Marisa Lajolo e dez orientandas suas e existe a busca de relacionar
o livro com o cotidiano escolar (FNLIJ , 2002: 21).
Esse manual foi distribuído, um ano depois, para todas as escolas que receberam o
acervo do
12
PNBE /1999,
no intuito de auxiliar na utilização do acervo adquirido e distribuído
Conforme aparece no item 16 da lista de publicações da professora, em seu currículo Lattes (http://buscatex
tual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4783951Y7, acesso em 30/10/2007).
37
pelo programa. Ainda assim, houve críticas no sentido de capacitação de professores e na falta
de pessoal para efetivação dessas ações. Ainda assim, Camargo conclui:
A questão do acervo é necessária, mas não suficiente. A questão da capacitação e da formação docente é
que se torna fundamental. Não basta só um profissional com história de leitura e entusiasmo se ele não
tiver ferramentas para trabalhar. A educação é um tipo de arte que envolve também conhecimentos de
técnicas, estratégias educacionais, familiaridade com ferramentas de ensino.
Atualmente, quem está envolvido com a cultura precisa criar um papel híbrido. Ou melhor, se for
cultural que seja também gerencial: administrativo, econômico, financeiro. Em um projeto em que se
gasta R$ 20 milhões, não se pode ter uma visão só cultural. A questão administrativa passa a ser muito
importante.
Ao lado desse gerenciamento administrativo e financeiro é necessário o caráter pedagógico. A
capacitação mobiliza o professor por um determinado tempo. Mas é como alimento, é preciso se
alimentar periodicamente. Encontros regulares podem ser situações propiciadoras de desequilíbrio,
elemento necessário no processo de conhecimento. É preciso desequilibrar e desafiar o educador a fim
de que ele atinja um patamar mais amplo e elevado. O grande desafio é pensar como isso pode ser feito:
mesclar recursos presenciais e à distância, a fim de dar acompanhamento pedagógico ao trabalho
realizado pelo professor (idem: ibidem).
Bárbara Heller, uma das orientandas da professora Marisa Lajolo que participou da
confecção do manual Histórias e histórias, conta como foi o processo:
Dez pesquisadores espalhados pelo Brasil – São Paulo, Porto Alegre, Campinas, Santos, Recife,
Rio de Janeiro –, por meio de poucos contatos pessoais, mas muitos virtuais, trocaram suas experiências
da leitura dos 111 livros que compõem o corpus de Histórias e histórias. [...] No lugar de exercícios
voltados à interpretação, que raramente trabalham a multiplicidade de sentidos de um texto, propôs-se o
gênero epistolar, já que este não só favorece um clima de intimidade entre narrador e destinatário, como
também permite criar inúmeras situações ficcionais entre textos e leitores. Estabelecemos que, em todas
as cartas, haveria a reprodução de trechos dos pareceres, pois eles expõem os critérios por meio dos
quais aqueles livros, e não outros, foram selecionados para compor o acervo do PNBE /99. À medida que
criávamos em nossos textos epistolares leitores fictícios, que tinham em suas mãos livros reais,
comunicávamo-nos por meio do correio eletrônico. Assim, a troca das cartas ficcionais que
elaborávamos, anexadas às nossas mensagens eletrônicas, permitiu-nos uma vivência epistolar moderna
e contemporânea (Heller, 2002: 12).
A maior parte das cartas destinou-se a professores, mas algumas previram diferentes destinatários:
editores de material didático, autores de livros para crianças, especialistas de literatura infantil e juvenil.
Projetamos, portanto, uma comunidade de leitores que, além de ultrapassar os limites da escola, prevê
outros profissionais da leitura. Em outras palavras: o[a] professor[a], principalmente de Português,
deixou de ser o único responsável pela divulgação da leitura (idem: 14).
A metodologia adotada pela equipe de confecção do manual é bastante questionável,
uma vez que constatamos que houve poucas reuniões presenciais, além de o material ter sido
repartido entre diversas pessoas. Essa não é a melhor maneira de se editar um manual.
Materiais como esse precisam ser confeccionados e editados por uma equipe que trabalhe, de
fato, em conjunto. Como os textos foram escritos por diversas pessoas, é preciso que eles
sejam preparados editorialmente antes de seu fechamento.
Elizabeth D’Angelo Serra (presidente da FNLIJ) critica o material distribuído:
38
[...] Os Parâmetros Curriculares Nacionais, como orientação mínima nacional e não obrigatória,
colocaram nas mãos dos professores de todo o país o símbolo da profissão – o estudo e a leitura de
livros. A lacuna foi que o Ministério, ao produzir e distribuir as coleções, não considerou que os
professores brasileiros não foram formados para ser leitores, estando a maioria despreparada para ler e
estudar os PCN (Serra, 2003: 77).
Em relatório de monitoramento, realizado em fevereiro de 2003, o Tribunal de Contas
da União julga que manuais como o Histórias e histórias não são medidas, por si só, de
melhora de utilização do acervo:
Entre as providências adotadas, foi relatado o envio às escolas de manuais de apoio à organização dos
livros na biblioteca e à sua utilização por professores e alunos, tais como o Guia do Livronauta, o
Histórias e histórias e o Livro do Diretor. O conjunto de medidas apresentadas, contudo, não atendeu à
recomendação. Assim, essa questão foi considerada pendente de implementação, com relação às
seguintes medidas: elaboração de material com orientações específicas sobre a utilização de espaços
físicos para atividades pedagógicas e de leitura, bem como formas de incentivo à utilização de livros
paradidáticos; reformulação da cartilha desenvolvida em convênio com a Fundação Nacional do Livro
Infantil e Juvenil; desenvolvimento de trabalho de leitura e fomento da utilização dos guias de apoio ao
uso dos acervos em parceria com os programas Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN em Ação e
Programa de Formação de Professores Alfabetizadores – PROFA . Foi estipulado, como prazo para
implementação, dezembro/2003.
Assim, o
PNBE/2000
parece ter se preocupado com as falhas dos de 1998 e 1999,
embora Fernandes (2004: 60) apresente ressalvas em relação à adequação do material
adquirido para o saber docente e à sua real circulação nas escolas públicas indicadas pelo
programa. A autora aponta nas edições anteriores do programa “uma desorganização
cronológica, pois o fato de o guia não ter sido distribuído junto com o acervo acarretou sérios
prejuízos qualitativos”.
1.4. PNBE 2001 – DOAÇÃO DE LIVROS DIRETAMENTE AOS ALUNOS:
COLEÇÃO “LITERATURA EM MINHA CASA”, PARA ALUNOS DE 4ª E 5ª SÉRIES
Em 2001, a
SEF
mudou bastante a sistemática do programa. Ao invés de adquirir,
distribuir e montar acervos para bibliotecas escolares, o programa privilegiou a doação de
livros diretamente aos alunos. Para o
PNBE /2001,
foram destinados R$ 55,71 milhões para
essa edição na aquisição de 12.184.787 coleções de cinco títulos cada, ou seja, 60.923.935
exemplares. O FNDE , em seu o Relatório de Atividades 2001, relata:
39
O PNBE/2001 veio com um novo enfoque. As coleções destinam-se aos alunos. Entretanto, as escolas
também receberam quatro coleções para o seu acervo. O objetivo é estimular o gosto pela leitura
visando à formação de bibliotecas domiciliares e, secundariamente, a introdução desses livros nos lares
mais carentes, como forma de ampliar a utilização dos mesmos pelas famílias dos estudantes. ( FNDE,
Relatório de Atividades 2001: 111).
Os livros foram distribuídos para alunos de 4ª e 5ª séries do ensino fundamental (v.
Anexo 5), das escolas públicas que ofereceram, no exercício de 2002, essas séries e
constantes do Censo Escolar de 2001. Assim, temos um total de 139.119 escolas e 8,56
milhões de alunos beneficiados13.
Especificações do edital
O edital do
PNBE/2001
foi publicado em 29 de agosto de 2001, assinado por Wilson
Roberto Trezza (secretário-executivo substituto do
FNDE)
e Iara Glória Areias Prado
(secretária de educação fundamental). Ao contrário dos anos anteriores, as editoras
participaram ativamente da seleção das obras, uma vez que a elas foi solicitada uma coleção
de cinco volumes, intitulada “Literatura em Minha Casa”, imaginando-se “um conjunto de
obras que permitissem chegar à casa da criança e de sua família a representatividade da
literatura brasileira” (FNLIJ , 2002: 28).
Uma comissão técnica foi instituída pela Portaria nº 1958, de 30 de agosto de 2001, e
era composta por Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira (representante do Conselho Nacional
de Secretários de Educação –
CONSED),
Adeum Hilário Sauer (representante da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME),
Elizabeth D’Angelo Serra
(representante da FNLIJ ), Luiz Percival Leme Brito (representante da Associação de Leitura do
Brasil –
13
ALB)
e por técnicos especialistas na área de leitura, literatura e educação: Antonio
Convém ressaltar que o montante R$ 55,71 milhões empregados em 2001 ultrapassou a duplicação de
1998/1999 e a triplicação de 2000 dos numerários orçamentários. [...] É interessante observar que, se, por um
lado, aumenta o número de escolas beneficiadas, por outro lado, já que o novo critério de atendimento contempla
somente alunos de 4ª e 5ª séries, o número de alunos diminui, aumentando-se significativamente os recursos
empregados (Fernandes, 2004: 60).
40
Augusto Gomes Batista, Maria da Glória Bordini, Maria José Martins de Nóbrega e Andréa
Kluge Pereira. Tal comissão foi presidida por Iara Glória Areias Prado (secretária de
educação fundamental à época) e coordenada pela COMDIPE . (Fernandes, 2004: 61).
Essa comissão instituiu que a coleção “Literatura em Minha Casa” deveria ser formada
por cinco volumes de diferentes categorias (FNLIJ, 2002: 25):
-
primeiro volume: uma obra de poesias de autor brasileiro ou uma antologia de
poetas brasileiros;
-
segundo volume: uma obra de contos de autor brasileiro ou uma antologia de
contistas brasileiros;
-
terceiro volume: uma novela de autor brasileiro;
-
quarto volume: uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada e,
finalmente,
-
quinto volume: uma peça teatral ou obra ou antologia de textos de tradição popular.
Ainda segundo o edital, era preciso que cada coleção tivesse um total mínimo de 304 e
máximo de 320 páginas, sendo que cada volume deveria conter, individualmente, no mínimo,
32 páginas. Ou seja, para participar dessa licitação, as editoras precisavam claramente ter em
seu catálogo obras que privilegiassem todas as categorias acima para compor a coleção
“Literatura em Minha Casa”.
As editoras interessadas em participar dessa licitação deveriam apresentar ao
FNDE ,
para apreciação da comissão técnica, “oito conjuntos de cada um dos cinco exemplares
integrantes da coleção, em edição finalizada, devendo cada obra estar concluída com todos os
textos em sua forma e paginação finais, de acordo com o Anexo I”14, segundo o edital.
14
Os títulos deveriam ser produzidos obedecendo às especificações técnicas do segundo anexo do edital e
entregues em forma de coleções (cinco títulos formando cada uma), direto nas escolas selecionadas (o FNDE
fornecia para cada editora a lista física e digital com os dados das escolas que deveriam receber os acervos).
41
Processo de seleção dos títulos
Elizabeth D’Angelo Serra, em seminário promovido pela
FNLIJ
sobre o
PNBE,
contou
alguns detalhes do processo de seleção e de como foi ter feito parte dessa comissão:
- Não era escolha de livros do mercado. Tinha que se produzir alguma coisa que ainda não existia. Era
defendida a idéia de o livro ser colorido. Mas foi preciso aceitar alguns pressupostos como, por exemplo,
ser preto e branco por dentro. Isso incomodou a todos, mas era evidente que alguns fatores em relação
ao formato, para uma produção gigantesca de 60 milhões de livros para distribuição, tinha a ver com os
recursos. [...]
- As representações (60 pessoas) eram mescladas e eram formadas duplas. Cada dupla lia de cinco a seis
coleções. Havia uma ficha com um roteiro de fatores que definiriam a avaliação: a temática, o projeto
gráfico, a textualidade, a autoria. Nenhuma editora estabeleceu contato ou fez interferências durante este
processo. Foram dez dias em um hotel fazenda em Jundiaí, internados, lendo literatura, em função deste
projeto.
- Na primeira reunião, em São Paulo, foram apresentadas 35 coleções para que seis fossem escolhidas.
Certamente outras, além dessas seis coleções, tinham condições de ser publicadas. Foi um ponto de
questionar o porquê de não se abrir o processo para mais editoras. Isso foi firmado em um documento.
(idem: ibidem).
Aparentemente, o processo de seleção foi feito pela comissão técnica descrita no item
anterior e essas 60 pessoas que Serra chama de “representações”.
Das coleções apresentadas (36, segundo Fernando Coelho A. Silveira, representante da
UNDIME
na comissão e 35 segundo Elizabeth D’Angelo Serra) foram selecionadas seis (com
os devidos cinco volumes cada) das editoras Ática, FTD, Moderna, Objetiva, Nova Fronteira e
Companhia das Letrinhas (Fernandes, 2004: 62).
Fernandes (2004: 62) aponta que os critérios aqui adotados são bastante parecidos com
os adotados pela FNLIJ na edição de 1999 (segundo acervo). Além disso, também discorda dos
títulos adotados, sobretudo se tentarmos adequá-los aos critérios de seleção e avaliação, já que
temos autores como Vinicius de Moraes, Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Angela Lago,
Carlos Drummond de Andrade, Cecília Meireles, João Ubaldo Ribeiro, Luís Fernando
Veríssimo, Maria Clara Machado, entre outros, ou seja, “os autores de prestígio reinam
absolutos, inclusive sobre o critério da diversidade”.
Há repetição de títulos em relação a outras edições do programa. É o caso da obra A
arca de Noé (de Vinicius de Moraes, do PNBE/1998), além dos livros A formiguinha e a neve,
42
adaptada por João de Barro, Bisa Bia, Bisa Bel, de Ana Maria Machado e Minhas memórias
de Lobato, de Luciana Sandroni, que fizeram parte do
PNBE/1999
e novamente foram
selecionados como parte das coleções, embora os livros tenham apresentação física bastante
diferente de sua versão de mercado, principalmente o formato e o projeto gráfico (Fernandes,
2004: 62).
Considerando problemas como a falta de diversidade regional literária e a
padronização gráfica dos livros, o programa que, pela primeira vez, distribui livros
diretamente aos alunos acaba pecando no que se refere à qualidade literária, editorial e até
comercial do livro, conforme detalharemos no capítulo 4 deste trabalho.
1.5. PNBE 2002 – DOAÇÃO DE LIVROS DIRETAMENTE AOS ALUNOS:
COLEÇÃO “LITERATURA EM MINHA CASA”, PARA ALUNOS DA 4ª SÉRIE
No
PNBE/2002,
a estrutura do programa foi mantida, continuando a distribuir obras
(em coleções) diretamente aos alunos, neste caso somente os da 4ª série do ensino
fundamental das escolas públicas que ofereceram, naquele ano, essa série (v. Anexo 6). O
PNBE/2002
beneficiou 3.841.268 de alunos, de 126.692 escolas públicas.
Foram selecionadas oito coleções (de cinco volumes cada), totalizando 4.216.576
coleções, ou seja, 21.082.880 exemplares de livros a um custo de R$ 19.633.632,00,
conforme indica o Relatório de Atividades 2002 (FNDE: 65-6).
Especificações do edital
O edital de convocação do
PNBE/2002
foi publicado em 25/04/2002 e assinado por
Mônica Messenberg Guimarães (secretária-executiva do
FNDE)
e Iara Glória Areias Prado
43
(secretária de educação fundamental) (idem: 61). Como na edição anterior, as editoras
participaram ativamente da seleção das obras, uma vez que a elas foi novamente solicitada
uma coleção de cinco volumes, intitulada “Literatura em Minha Casa”. Não seriam aceitas
obras selecionadas e adquiridas pelo PNBE/2001. A coleção deveria obedecer a características
idênticas às do ano anterior:
-
primeiro volume: uma obra de poesia brasileira ou uma antologia poética brasileira;
-
segundo volume: uma obra de conto brasileiro ou uma antologia de contos
brasileiros;
-
terceiro volume: uma novela brasileira;
-
quarto volume: uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada e,
finalmente,
-
quinto volume: uma peça teatral ou obra ou antologia de textos de tradição popular
brasileira.
Como no programa anterior, era preciso que cada coleção tivesse um total mínimo de
304 e máximo de 320 páginas, sendo que cada volume deveria conter, individualmente, no
mínimo, 48 páginas. Assim, novamente só conseguiria participar dessa licitação editoras que
fossem detentoras de um catálogo relativamente completo para poder abarcar as
possibilidades supracitadas.
Processo de seleção dos títulos
A comissão técnica, instituída pela Portaria nº 1440, de 15 de maio de 2002, era
praticamente a mesma do PNBE/2001
[...] alterando-se apenas com a entrada de Miriam Schlickmann no lugar de Raquel F. A. Teixeira,
membro que representa a presidência do CONSED, e o acréscimo de Robert Langlady Lira Rosas e Vera
Maria Tieztmann Silva na composição dos técnicos especialistas na área de leitura, literatura e educação.
Após essa designação, no dia seguinte, foi instituído um Colegiado, por meio da Portaria nº 1.492, para
colaborar com a SEF e o FNDE na execução do PNBE /2002, realizando a avaliação e a seleção das
44
coleções, fundamentadas nos critérios determinados e divulgados em edital relativo ao programa. Para
compor o Colegiado são nomeados: a) um representante do Conselho Nacional de Secretários de
Educação – CONSED, por Estado; b) um representante da União Nacional de Dirigentes Municipais de
Educação – UNDIME, por estado; c) os membros da Comissão Técnica estabelecida pela Portaria nº
1.440, de 15 de maio de 2002 e d) oito representantes do Programa Nacional de Incentivo à Leitura –
15
PROLER (Fernandes, 2004: 63).
Ou seja, conforme aponta Fernandes (2004: 63), há um expressivo aumento no número
de participantes da comissão, embora os critérios de seleção e avaliação continuem
praticamente os mesmos do edital de 2001 que, por sinal, parece que teve seu texto
praticamente aproveitado para o edital do
PNBE/2002,
conforme detalharemos no capítulo 4
deste trabalho.
Assim como em 2001, o
PNBE/2002
apresenta, no segundo anexo de seu edital, os
critérios de avaliação e seleção dos títulos, considerando três razões para distribuir o acervo
para todas as crianças da 4ª série:
A primeira é que a leitura de textos literários é fundamental para o desenvolvimento da percepção
estética e das referências culturais e éticas dos cidadãos. Além disso, em função da criação artística e
das condições de leitura, esta experiência é de grande importância para o desenvolvimento intelectual e
para o letramento dos alunos. Finalmente, está o fato de que o texto literário, como forma de expressão
artística e cultural, é um patrimônio nacional que deve ser protegido e difundido ( FNDE, Edital de
Convocação PNBE/2002, Anexo II).
Pela primeira vez desde 1998, o edital considera, na segunda razão acima descrita, que
o acervo que está sendo produzido e será distribuído “é de grande importância para o
desenvolvimento intelectual e para o letramento dos alunos”. Ainda nos critérios de seleção e
avaliação, o programa é considerado como uma importante iniciativa que representa para
[...] milhões de crianças a primeira oportunidade de poder ter contato com obras e autores de literatura
brasileira e universal. Neste sentido, são evidentes seu caráter pedagógico e sua importância como
elemento de disseminação de cultura. Por outro lado, em função das dimensões do Programa, trata-se de
uma importante ação de promoção cultural e de valorização de iniciativas editoriais em literatura para
crianças e jovens (idem).
O texto do edital, também pela primeira vez, enfatiza que os livros são levados para
casa pelos alunos e que as oito coleções selecionadas e adquiridas pelo
MEC
são distribuídas
eqüitativamente em cada classe. Mas, ainda assim, não há certeza que as coleções são assim
15
Embora seja um programa vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, órgão do Ministério da Cultura,
portanto do governo federal, este tem se manifestado como um movimento onde as pessoas se organizam por
adesão, por identidade de projeto e, principalmente, de maneira apartidária. Estando, desta maneira, acima de
questões partidárias, o PROLER tenderá a crescer durante a gestão do próximo governo ( FNLIJ, 2002, 8).
45
distribuídas, já também não fica claro de quem é a responsabilidade de tal tarefa dentro das
escolas.
Levando o livro para casa, espera-se contribuir para o desenvolvimento intelectual e cultural não apenas
do aluno, mas também daqueles com quem ele convive. Além disso, possibilita-se a criação de
pequenos círculos de leitura, por meio de trocas e intercâmbio de leituras e até mesmo de texto, uma vez
que as oito diferentes coleções deverão ser distribuídas eqüitativamente em cada classe. Pelas razões
acima elencadas, entende-se que a composição das coleções deve, ao mesmo tempo, atender aos
interesses e peculiaridades do público a que elas se destinam imediatamente, e promover o
desencadeamento de novos interesses e de novas referências culturais, tendo abrangência e
representatividades nacionais (FNDE, Edital de Convocação PNBE /2002).
A professora Célia Fernandes aponta alguns problemas na seleção desse acervo como
a repetição de títulos em relação a outras edições e a preocupação das editoras em se adequar
à “primazia dos autores conhecidos nas coleções do programa anterior”:
Já se havia notado a primazia dos autores conhecidos nas coleções do programa anterior, critério
explicitado no edital como “bastante relevante” na escolha do PNBE/2002. Houve, no entanto, por parte
das editoras selecionadas – Ática, Bertrand Brasil, Cia das Letrinhas/Schwarcz, Global, Martins Fontes,
Nova Fronteira, Objetiva e Record – o cuidado de inserir outros autores na coleções, investindo,
sobretudo, em antologias para ampliar a diversidade de autores. Observa-se, entretanto, o nome de
Lygia Bojunga – agraciada com a medalha Hans Christian Andersen em 1982 – em duas coleções com
as seguintes obras: A casa da madrinha (Nova Fronteira) e A bolsa amarela (Objetiva), com o adendo
de que a primeira obra foi distribuída pelo PNBE /1999. Desse acervo, ainda foram repetidas as obras As
aventuras de Alice no país das maravilhas de Lewis Carroll e A terra dos meninos pelados de
Graciliano Ramos (Fernandes, 2004: 64).
Cada editora vendeu 527.072 coleções, totalizando 2.635.360 exemplares por editora.
Como foram compradas oito coleções, o número final de coleções é 4.216.576 coleções, que é
o mesmo mostrado no Relatório de Atividades 2002 (FNDE : 66).
Elizabeth D’Angelo Serra, que também participou da comissão de seleção dessa
edição, em seminário promovido pela FNLIJ sobre o PNBE , reflete:
Este ano foram 64 coleções [inscritas]. Uma triagem anterior é feita pelo IPT (Instituto de Pesquisa
Tecnológica), da USP, onde aspectos gráficos informados no edital são averiguados. Recebemos,
portanto, 51 coleções para avaliar. O grupo de pessoas foi escolhido pelo MEC baseado em critérios
regionais. Desta vez, o PROLER foi incluído no processo. A SEF e o FNDE reconheceram o PROLER como
um braço importante para participar dessa seleção, demonstrando como educação e cultura realmente
estavam unidas. Houve uma preocupação no estabelecimento de alguns requisitos (ter experiência no
Ensino Fundamental e com Literatura Infantil) e de atendê-los ao máximo. Muito embora se considere o
professorado brasileiro como não leitor, este grupo demonstrou que o bom livro, a boa literatura e o que
deve ser oferecido à criança não é desconhecido por ele. Durante este processo também foi possível
conhecer a competência dos editores e a capacidade do mercado editorial. Os editores tinham que
mostrar o produto exatamente como ia ser vendido, portanto, era um investimento arriscado. No entanto,
houve esmero no produto, na concepção editorial, na edição de arte (FNLIJ , 2002: 26).
46
Outros profissionais da comissão, que também participaram do seminário da
16
FN LIJ
,
como Suely Duque Rodarte, então secretária municipal de educação de Campo Belo e
secretária executiva da
UNDIME/MG.
Como também fora professora do ensino fundamental,
assim avaliou o programa:
O “Literatura em minha Casa” está conciliando dois eixos importantes: colocar o menino dono do livro
e ligar a família e a leitura. Escuta-se dizer que é preciso ler. Mas não temos o exemplo. Esse
chamamento à família faz com que todos fiquem compromissados com a leitura. Como educadores
temos o compromisso de solicitar e, se for necessário, nos organizar para exigir a continuidade deste
programa. Uma reafirmação pode ser feita em relação a determinados conceitos e atitudes vivenciados
nas seleções do PNBE 2001e 2002: primeiramente, a seriedade com que foi realizado e, em seguida, a
valorização profissional decorrente de pertencer ao Colegiado. Isso exigiu mais responsabilidade e
trouxe legitimidade ao que se estava fazendo. A imparcialidade quanto às editoras, a integridade do
educador, a seriedade do Ministério da Educação como instituição ficaram evidentes. Como resultado
obteve-se a co-responsabilidade. Ou seja, se houver falhas, o MEC não falhou sozinho. Se os livros não
agradarem, se não foram analisados suficientemente, a culpa é de todos os envolvidos nesta seleção.
Quanto ao PNBE, só se pode ter uma postura: seguir. Seguir atrás dos sonhos e dos ideais, de um Brasil
cidadão e crítico, que saiba caminhar na formação pela literatura. E a literatura é capaz porque ela
universaliza o homem. ( FNLIJ, 2002: 26).
No
PNBE/2002,
a padronização gráfica dos livros foi mantida e, como em 2001,
constatamos novamente problemas no que se refere à qualidade editorial das obras. Das
editoras que venceram a licitação, quatro também forneceram para coleções para o PNBE /2001
(Ática, Companhia das Letrinhas, Nova Fronteira e Objetiva). Ainda sobre as coleções que
foram escolhidas em 2002, duas das editoras que as compuseram são, reconhecidamente, do
mesmo grupo editorial (Bertrand Brasil e Record). São indícios de concentração de parcelas
da indústria editorial brasileira, conforme detalharemos no capítulo 4.
16
Seminário “ PNBE: o direito de ler literatura”, realizado em novembro de 2002 pela FNLIJ, do qual falaremos
oportunamente.
47
CAPÍTULO 2: AS PRÁTICAS DE AQUISIÇÃO DE LIVROS NO INÍCIO DE NOVA
GESTÃO NO GOVERNO FEDERAL
O PNBE/2003 foi composto por cinco ações: “Literatura em Minha Casa”, “Palavra da
Gente”, “Casa da Leitura”, “Biblioteca do Professor” e “Biblioteca Escolar”. Cada uma
dessas denominações diz respeito a determinados tipos de livros e tipos de público.
A ação “Literatura em Minha Casa”, como ocorreu em 2001 e em 2002, era composta
por coleções destinadas aos alunos das 4ª e 8ª séries. A “Palavra da Gente” também era uma
coleção nos mesmos moldes da “Literatura em Minha Casa” destinada aos alunos do módulo
EJA.
A ação “Casa da Leitura” distribui as coleções da “Literatura em Minha Casa” e da
“Palavra da Gente” para formação de bibliotecas itinerantes em diversos municípios
brasileiros.
Para a “Biblioteca do Professor”, o MEC adquiriu livros que foram distribuídos para os
professores e a “Biblioteca Escolar” tinha por objetivo aumentar os acervos das bibliotecas
escolares.
Assim, o
PNBE/2003
mesclou ações dos programas de 1998, 1999 e 2000 (quando
foram distribuídos acervos para bibliotecas escolares e para professores) e dos anos 2001 e
2002 (quando os livros, em forma de coleções, foram distribuídos aos alunos).
Por isso, o orçamento do
PNBE/2003
– primeiro do governo Lula e do ministro
Cristóvão Buarque17 – foi a maior desde o começo do programa, em 1998: quase R$ 111
milhões. Se somarmos as despesas com o
PNLD,
o
MEC
gastou, em 20003, cerca de R$ 711
milhões. Esse aumento significativo ocorreu por conta da inclusão de duas novas ações no
programa (“Biblioteca do Professor” e “Biblioteca Escolar”).
17
Os recursos destinados ao programa haviam sido aprovados na gestão anterior, ainda em 2002. Em 2003, a
despesa o PNLD também foi a maior desde 1995 (cerca de R$ 600 milhões), conforme aparece em tabela
disponível no portal do FNDE (ftp://ftp.fnde.gov.br/web/livro_didatico/recursos_aplicados_1995_2004.pdf,
acesso em 08/01/2008).
48
Em 2004, o PNBE apenas distribuiu os livros adquiridos nas ações de 2003. A partir de
2005, o programa voltou a adquirir livros para formação e/ou atualização de acervos das
bibliotecas escolares. Em 2005, foram selecionadas e adquiridas obras de literatura voltadas
para leitores das séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série). Em 2006, os livros
também foram destinados às bibliotecas escolares, mas a seleção privilegiou obras de
literatura voltadas para leitores das séries finais do ensino fundamental (5ª a 8ª série).
Em 2007, o programa foi composto por quatro ações: selecionou e adquiriu obras para
as bibliotecas das escolas que oferecessem ensino infantil, para as que oferecessem as quatro
séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série), para o ensino médio e para os alunos com
necessidades especiais.
2.1. COLEÇÕES “LITERATURA EM MINHA CASA” & “PALAVRA DA GENTE”
Em 2003, o Ministério da Educação comprou três tipos diferentes de coleções e não
apenas uma como em 2001 e 2002. O número de títulos de cada coleção18 foi definido pelos
critérios de seleção do edital, publicado em 09/05/2003 e assinado por Hermes Ricardo
Matias de Paula (presidente do
FNDE)
e Maria José Vieira Féres (secretária de educação
fundamental).
Foram distribuídas 8.377.956 coleções, a um custo total de R$ 45.384.794,44 (R$
37.059.231,30 gastos com as coleções e R$ 8.325.563,14 com a distribuição das mesmas),
beneficiando 18 milhões de alunos e com os seguintes preços médios para as coleções: R$
4,43 (4ª série), R$ 4,31 (8ª série) e R$ 5,11 (EJA ), segundo o Relatório de Atividades 2003
(FNDE: 55).
18
As coleções “Literatura em Minha Casa” eram destinadas aos alunos da 4ª série (cada coleção com quatro
títulos) e aos da 8ª série (cada coleção com cinco títulos). As coleções “Palavra da Gente” foram distribuídas aos
alunos do EJA (cada coleção era composta por seis títulos).
49
Para os alunos da 4ª série foram distribuídas 4.587.230 coleções (cada editora forneceu
458.723 coleções), para os da 8ª série foram distribuídas 4.245.810 coleções (cada editora
forneceu 424.581 coleções) e para os do EJA foram 1.862.290 coleções (cada editora 186.229
coleções). O total de coleções vendidas é, seguindo esses números, 9.577.956 (idem: ibidem).
Especificações do edital
Para alunos de 4ª série, foram selecionadas dez coleções intituladas “Literatura em
Minha Casa”, compostas de cinco títulos cada e, como nos outros editais, devendo conter uma
antologia poética brasileira, uma antologia de contos brasileiros, uma novela brasileira, uma
obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada e uma peça teatral brasileira ou
obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira (v. Anexo 8).
Para alunos de 8ª série, foram selecionadas também dez coleções (“Literatura em
Minha Casa”), compostas de quatro títulos cada, pertencentes às categorias: uma antologia
poética brasileira, uma antologia de crônicas e contos brasileiros, uma novela brasileira ou
romance brasileiro ou estrangeiro e uma peça teatral brasileira ou estrangeira.
E, para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), quatro coleções chamadas
“Palavra da Gente”, com seis títulos cada, observando as seguintes categorias: um ensaio ou
reportagem sobre um aspecto da realidade brasileira, uma antologia de crônicas e contos
brasileiros, uma obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira em prosa ou verso,
uma antologia poética brasileira, uma peça teatral brasileira ou estrangeira e uma biografia ou
relato de viagens.
Como no PNBE /2001 e no PNBE /2002, as editoras participam ativamente, uma vez que
escolhem em seus catálogos autores e suas obras que possam se encaixar nas categorias
descritas para cada público específico (4ª e 8ª séries e educação de jovens e de adultos). As
50
editoras interessadas deveriam apresentar à
SEF
as coleções já produzidas, respeitando as
especificações técnicas apresentadas no edital.
Após sessenta dias, prazo estipulado pelo edital19 , foram apresentadas as coleções
selecionadas, de acordo com as regras já ditadas no primeiro item do edital: para os alunos de
4ª série foram selecionadas dez coleções, para os de 8ª série, mais dez coleções e para os da
educação de jovens e adultos, quatro coleções.
Como nas edições anteriores, era preciso que cada coleção tivesse um total mínimo de
304 e máximo de 320 páginas para as 4ª e 8ª séries e entre 336 e 352 páginas para o EJA . E
cada volume deveria conter, individualmente, no mínimo, 48 páginas para as coleções de 4ª
série e
EJA
e um mínimo de 64 páginas para as de 8ª série. Dessa vez, torna-se ainda mais
difícil uma pequena empresa participar da licitação. Para participar do
PNBE/2003
era de fato
preciso ter um catálogo bastante completo que permitisse ter autores e obras para compor
coleções com todas as categorias exigidas no edital.
A comissão técnica, instituída pela Portaria nº 1602, de 20 de junho de 2003, também
era bastante parecida com a de 2002 e era composta por representantes da
CONSED,
da UNDIME
e vários “técnicos especialistas na área de leitura, literatura e educação”, a saber:
a) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED
b) Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME
c) Técnicos especialistas na área de leitura, literatura e educação:
Andréa Kluge Pereira – Secretaria da Educação Fundamental – SEF/MEC
Ângela B. Kleiman – Universidade Estadual de Campinas
Antônio Augusto Gomes Batista – CEALE/Fa E/Universidade Federal de Minas Gerais
Carmen Lúcia B. Bandeira – Centro de Cultura Luiz Freire
Cinara Dias Custódio – Secretaria da Educação Fundamental – SEF/MEC
Cláudia Lemos Vóvio – Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa, Informação
Heleusa Figueira Câmara – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Heliana Maria Brina Brandão – CEALE/F aE/Universidade Federal de Minas Gerais
Henrique Silvestre Soares – Universidade Federal do Acre
Jane Paiva – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Faculdade de Educação
Luiz Percival Leme Britto – Associação de Leitura do Brasil – ALB/Universidade de Sorocaba
Maria da Glória Bordini – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Maria José Martins de Nóbrega – Associação de Leitura do Brasil – ALB
Raquel Lazzari Leite Barbosa – Universidade Estadual Paulista
Tânia Mariza Kuchenbecker Rösing – Universidade de Passo Fundo
Vera Maria Tietzmann Silva – Universidade Federal de Goiás
19
O texto completo do edital do PNBE /2003 (para todas as suas ações) está reproduzido no Anexo 7.
51
Assim como em 2002, o segundo anexo de seu edital (que trata dos critérios de
avaliação e seleção dos títulos) considera as mesmas três razões para distribuir o acervo, ou
seja, o texto continua o mesmo, ainda que consideremos o substancial e heterogêneo aumento
do público a que se destina a presente edição (18 milhões de alunos contra 3,8 milhões no ano
anterior). Conclui que:
Ao ofertar livros aos estudantes e suas famílias por meio da escola, este Ministério assume que a ação
político-pedagógica se estende para além do espaço escolar, supondo sua repercussão no espaço social
mais amplo. Reforça-se com isso o caráter da escola de agência difusora da cultura e valores
fundamentais da sociedade. Não se trata, portanto, de tomar a escola como simples intermediária, com a
função exclusiva de distribuir livros. Cabe a ela a tarefa fundamental de tornar possível a leitura pelos
estudantes e seus familiares, através de atividades que instiguem e tornem possível a fruição e
intelecção das obras constantes das coleções (FNDE, Edital de Convocação PNBE /2003).
2.2. ACERVOS PARA A “CASA DA LEITURA”
No
PNBE/2003,
a
SEF
disponibilizou 41.608 mil acervos (compostos pelas coleções
“Literatura em Minha Casa” e “Palavra da Gente”) que foram enviados a 3.659 municípios
para a formação de minibibliotecas itinerantes, constituindo um programa intitulado “Casa de
Leitura”, com o intuito de distribuir os acervos para o uso de toda a comunidade de cada
município selecionado20. A descrição dessa ação aparece no portal do FNDE:
Distribuição de bibliotecas itinerantes para uso comunitário no município, contendo 154 livros de 114
títulos diferentes das 24 coleções do acervo das ações Literatura em minha casa – 4ª e 8ª séries e Palavra
da Gente – Educação de Jovens e Adultos. Os livros são entregues nas prefeituras municipais, a quem
cabe dinamizar os acervos, seja em bibliotecas públicas ou outro lugar apropriado à sua utilização,
estabelecendo, inclusive, parcerias com as escolas do município para a realização de atividades voltadas
ao incentivo à prática da leitura.
DADOS ESTATÍSTICOS – CASA DA LEITURA
Total de Municípios contemplados
3.659
População beneficiada
61.698.303
Total de acervos
41.608
Quantidade de livros
6.372.912
Valor de aquisição
6.246.212,00
(http://www.fnde.gov.br/programas/pnbe/index.html, acesso em 01/07/2006).
O valor total da aquisição da tabela acima não bate com o da tabela 46, do Relatório
de Atividades 2003, já que o mesmo menciona que foram distribuídos 50.000 acervos
(totalizando 5.700.000 livros) que custaram R$ 6.607.016,86 (FNDE : 55).
20
Os municípios foram selecionados a partir do índice de desenvolvimento humano (IDH). Receberam o acervo
os municípios cujo IDH fosse menor ou igual a 0,751.
52
2.3. ACERVOS PARA BIBLIOTECAS DO PROFESSOR E ESCOLAR
Além das coleções para os alunos da 4ª e 8ª séries, da modalidade educação de jovens
e adultos e dos acervos para a “Casa da Leitura” (compostos também pelas coleções, v.
Anexo 8), o
PNBE /2003
também privilegia outras duas ações, a saber: “Biblioteca Escolar”
(acervos para a biblioteca da escola e uso da comunidade escolar) e “Biblioteca do Professor”
(acervos para uso pessoal e de propriedade do professor).
A ação “Biblioteca Escolar” conta com a “distribuição de acervos contendo 144 títulos
de ficção e de não ficção, com ênfase na formação histórica, econômica e política do Brasil,
para 20 mil escolas com maior número de alunos de 5ª a 8ª séries”.
A ação “Biblioteca do Professor” preocupa-se com a “distribuição de dois livros para
cada professor da rede pública das classes de alfabetização e de 1ª a 4ª série do ensino
fundamental, escolhidos dentre uma lista de 144 títulos de ficção e de não ficção, com ênfase
na formação histórica, econômica e política do Brasil”. Convém notar que parte desse acervo
é o mesmo que foi distribuído em 1998, e cujas descrição e críticas recebidas mostramos no
capítulo 1.
DADOS
ESTATÍSTICOS
–
BIBLIOTECA
DO
PROFESSOR E BIBLIOTECA ESCOLAR
Biblioteca do Professor (2 títulos p/ prof. – 724.188 1.451.674
prof.+RT)
Biblioteca Escolar (144 títulos p/ 20.021 escolas + 2.157 RT) 3.193.632
Quantidade de livros (3.193.632 Escolar + 1.451.674 4.645.306
Professor)
Valor Médio do Livro
12,56
Valor Total dos Livros (13.769.873,00 + 44.619.529,00)
58.389.402,00
(http://www.fnde.gov.br/programas/pnbe/index.html, acesso em 01/07/2006).
O valor total da aquisição da tabela acima não bate com o da tabela 46, do Relatório
de Atividades 2003, já que o mesmo menciona uma despesa de R$ 13.643.604,22 (para a
“Biblioteca do Professor”) e R$ 44.685.798,84 (para a “Biblioteca da Escola”), totalizando,
então, R$ 58.329.403,06 (FNDE: 55).
53
2.4. CONCLUSÕES PRELIMINARES ACERCA DO PNBE 1998-2003
Somando-se todas as ações, o PNBE /2003 foi o mais caro até então, já que gastou um
total de R$ 110.798.022,00, beneficiando uma população de 31.911.098 21 , entre alunos e
professores. Em seu Relatório de Atividades 2003, o
FNDE
calcula o custo médio unitário do
programa, R$ 3,47 ( FNDE: 55).
O
PNBE/2003
se preocupou em aumentar o público que recebe, em casa, os livros, o
que havia sido bastante criticado (por quem?) nos anos anteriores. Também procurou
aumentar o acervo das bibliotecas escolares e distribuir livros diretamente aos professores.
Assim, o
PNBE/2003
acabou concatenando as fórmulas das outras edições (distribuição de
acervos escolares e distribuição de livros diretamente para os alunos).
Uma análise preliminar permite afirmar que alguns pontos negativos se repetem como,
por exemplo, a presença de determinados grupos editorais majoritários (que têm vencido
constantemente as licitações), a repetição de obras (no caso das ações “Biblioteca do
Professor” e “Biblioteca Escolar” que adquiriu parte dos mesmos títulos do
PNBE/1998),
a
falta de clareza em relação aos critérios de avaliação e de seleção.
Em seu Relatório de Atividades 2003 (FNDE: 54), o
FNDE
mostra a evolução histórica
do PNBE entre 1998 e 2003.
21
Esse número também não confere, já que no mesmo relatório o FNDE cita que os beneficiários do PNBE/2003
foram 18 milhões de alunos e 720 mil professores (idem: 54), o que aumentaria significativamente o custo médio
do programa para R$ 5,92.
54
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PNBE QUANTO A ALUNOS BENEFICIADOS E RECURSOS
APLICADOS NA AÇÃO – TABELA 44 – HISTÓRICO DO ATENDIMENTO – PNBE
ANO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
DESTINO
DOS
LIVROS
CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO
Bibliotecas das escolas da 1ª à 8ª
série com mais de 500 alunos
Bibliotecas das escolas da 1ª à 4ª
série com mais de 150 alunos
Bibliotecas das escolas participantes
do Programa Parâmetros em Ação
Bibliotecas das escolas que oferecem
a 4ª e a 5ª séries (quatro acervos
completos, por escola) – todos os
alunos de 4ª e 5ª séries (uma coleção)
Bibliotecas das escolas que oferecem
a 4ª série (um acervo completo, por
escola) – todos os alunos da 4ª série
(uma coleção)
Literatura em Minha Casa – 4ª e 8ª
séries; Palavra da Gente – 2ª fase do
EJA; Casa da Leitura: Prefeituras;
Biblioteca das escolas da 5ª à 8ª série;
Biblioteca do Professor – Prof.
alfabetizadores e da 1ª à 4ª série
NÚMERO
ESCOLAS
20 mil
DE
RECURSO
139 mil
NÚMERO
DE
BENEFICIÁRIOS
16,6
milhões
de
alunos
10,8
milhões
de
alunos
Diversos profissionais
de educação
8,5 milhões de alunos
126 mil
3,8 milhões
19,8 milhões
124,4 mil-4ª série;
35,6 mil - 8ª série;
10,9 mil - EJA;
20 mil - Biblioteca
escolar
18,0
milhões
alunos e 720
professores
36 mil
30,7 mil
de
mil
23,5 milhões
17,5 milhões
15,1 milhões
50,3 milhões
110,7 milhões
Uma nova tabela, já atualizada, aparece no portal do FNDE , no início de 2008:
Programa Nacional Biblioteca da Escola ( PNBE) – Ensino Fundamental
Ano de
aquisição
Alunos
Beneficiados
Escolas
Beneficiadas
1997/1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
19.247.358
14.112.285
8.561.639
3.841.268
18.010.401
20.000
36.000
18.718
139.119
126.692
141.266
3.660.000
3.924.000
3.728.000
60.923.940
21.082.880
49.034.192
29.830.886,00
24.727.214,00
15.179.101,00
57.638.015,60
19.633.632,00
110.798.022,00
Custo
médio
por
exemplar
R$ 8,15
R$ 6,30
R$ 4,07
R$ 0,94
R$ 0,93
R$ 2,26
16.990.819
13.504.906
136.389
46.700
5.918.966
7.233.075
47.268.337,00
46.509.183,56
R$ 7,99
R$ 6,43
5.065.686
85.179
1.948.140
11.140.563,20 (**)
R$ 5,72
Infantil
R$ 7,97
Fundamental
de 1ª a 4ª
série
(*)
Livros
2007
16.430.000
127.661
3.216.600
Financeiro
25.622.011,90 (**)
Ensino
7.788.593
17.049
3.956.480
35.030.694,90 (**)
R$ 8,85 médio
(*) Em 2000, foram produzidos e distribuídos materiais pedagógicos, voltados para a formação continuada de
professores. (**) Previsão. Disponível no portal do FNDE (ftp://ftp.fnde.gov.br/web/biblioteca_escola/
resumo_quant_pnbe_1997_2007.pdf, acesso em 08/01/2008).
Na tabela acima, acrescentamos a coluna “Custo médio por exemplar”, para
verificarmos possíveis distorções entre as diversas edições. Se compararmos as duas tabelas,
55
percebemos que a coluna “Financeiro” foi atualizada pelo FNDE 22. A partir dela, calculamos o
custo unitário, dividindo a despesa de cada ano pelo número de livros adquiridos.
Assim, constatamos que no
PNBE /1999
o investimento foi melhor que o de 1998, já
que os números de exemplares comprados e o de escolas beneficiadas foram maiores e os
livros eram todos coloridos, mais adequados ao público pretendido.
Quando o PNBE distribui coleções aos alunos (“Literatura em Minha Casa”), nos anos
2001, 2002 e 2003, constatamos que no
PNBE /2002
a despesa foi consideravelmente mais
baixa, já que os alunos beneficiados foram apenas os da 4ª série, embora o custo médio tenha
se mantido praticamente o mesmo do de 2001, quando foram distribuídos livros para os
alunos da 4ª e 5ª série.
No
PNBE/2003,
com a inclusão de mais duas ações percebemos um significativo
aumento de despesa e algumas inconsistências graves nos números divulgados pelo
FNDE ,
conforme mostramos nos itens 2.2 e 2.3, além das diferenças de valores das duas tabelas
acima.
No capítulo 4, detalharemos o edital de convocação do
PNBE/2003,
a fim de verificar
questões como projeto gráfico e viabilidade financeira das editoras, com o objetivo de mostrar
que, mesmo vendendo os livros a um preço tão baixo, a indústria editorial lucra e não nos
parece ter razão em tantas reivindicações a respeito de custo.
22
Os valores da segunda tabela incluem todos os custos do programa, não só os da aquisição dos livros, mas
também os de distribuição e aquisição de outros materiais. A primeira tabela foi divulgada no início de 2004 (no
Relatório de Atividades 2003) e a segunda foi divulgada no início de 2008, quatro anos mais tarde. Convém
notar grandes diferenças de valores (nos anos de 1998, 1999 e 2001) inexplicáveis, já que a primeira tabela já
deveria divulgar os valores dos anos anteriores corretamente.
56
CAPÍTULO 3: O PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA SOB O
OLHAR DA INDÚSTRIA EDITORIAL E DE OUTROS CAMPOS DE INTERESSE
Livros, pesquisas acadêmicas, atas de seminários, relatórios, pareceres, carta aberta e
outros documentos expõem a complexidade da rede de interesses em torno do Programa
Nacional Biblioteca da Escola. As fontes revisadas neste capítulo foram selecionadas por se
considerar que representam boa parte dos atores que participam da avaliação, seleção,
produção, distribuição e usufruto dos livros que formam os diversos acervos do PNBE.
Em relação ao programa estudado, até o momento temos alguns registros impressos,
entre eles, a obra O Brasil pode ser um país de leitores? (2004), escrita pelo diretor de
Relações Institucionais da Câmara Brasileira do Livro (CBL ), Felipe Lindoso, também
jornalista e antropólogo.
Há também trabalhos acadêmicos como os da Profa. Dra. Célia Regina Delácio
Fernandes, em sua tese de doutorado intitulada Práticas de leitura escolar no Brasil:
representações da escola, de professores e do ensino na literatura infanto-juvenil a partir dos
anos 80, defendida em 2004 na
UNICAMP ,
além das carta aberta e da apresentação da Profa.
Dra. Maria Antonieta Antunes Cunha, intituladas. “Opinião sobre o projeto Literatura em
Minha Casa, do
MEC ”
e “Por uma urgente e verdadeira transformação da política de
letramento do cidadão brasileiro” 23.
Em 2006, Ana Paula Cardoso Rigoleto apresenta, em sua dissertação de mestrado
intitulada O programa Literatura em Minha Casa enquanto política pública: avaliando a
formação de famílias leitoras, algumas reflexões acerca da eficácia da ação Literatura em
Minha Casa, da edição de 2003 do
PNBE ,
distribuído aos alunos da 4ª série do ensino
fundamental nas cidades de Presidente Prudente e Parapuã, no estado de São Paulo.
23
A professora também apresentou trabalhos sobre o tema no 14º Congresso de Leitura, realizado na UNICAMP.
57
Outra contribuição importante para reflexão sobre o programa é o trabalho de
conclusão de curso (apresentado na
ECA-USP ,
em 2004) de Ana Carolina de Carvalho
Mesquita, intitulado Prato feito. Ela entrevista editores e seus representantes, autores e
ilustradores para verificar as influências dos programas e políticas do governo na produção
editorial brasileira, sobretudo de literatura infantil
Também é possível acessar documentos de órgãos públicos como o
FNDE
e o TCU que
apresentam alguns relatórios acerca do programa e de suas várias edições. Há ainda um
valioso relatório de avaliação do programa produzido pela Fundação Nacional do Livro
Infantil e Juvenil (FNLIJ), intitulado
PNBE:
O direito de ler literatura, que é a transcrição de
um seminário realizado no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de novembro de 2002 24. Na
ocasião, já era sabido que o novo governo seria presidido por Luiz Inácio Lula da Silva e a
previsão financeira para o PNBE, em 2003, já tinha sido aprovada.
O relatório pode ser classificado como um dos documentos mais importantes para
análise do desenvolvimento do programa até 2002, já que os palestrantes, em sua maioria,
foram (e alguns ainda o são) atores ativos de todo o processo de escritura do edital, seleção e
avaliação dos acervos do
PNBE.
Os relatórios de monitoramento do Tribunal de Contas da
União também são ferramentas importantes, já que podem comprovar que medidas, de fato,
foram tomadas para a melhora de diversos pontos do PNBE, tais como, seleção, distribuição e
aproveitamento dos acervos por parte das escolas, professores e alunos.
Participaram do seminário funcionários da Secretaria de Educação Fundamental do
MEC,
PNBE,
24
membros das comissões de seleção e de avaliação e membros de equipes técnicas do
autores e ilustradores de livros infanto-juvenis, professores do ensino público,
O seminário foi um dos eventos do 4º Salão do Livro para Crianças e Jovens, com o objetivo de “atentar para
esta política de leitura e sua ação nesses últimos 5 anos [desde 1997] e rememorar o Ciranda de Livros,
programa pioneiro de distribuição de livros para escolas públicas em todo país que, neste ano, está celebrando
seus 20 anos de criação”. A ata das falas de todas as apresentações deste seminário está hospedada (em arquivo
texto) na página do SNEL (http://www.snel.org.br/downloads/relatorioseminarioPNBEMAM.doc). Foi
“produzido a partir de fitas de áudio e notas tomadas e sistematizadas durante o seminário por Cátia Maria Souza
de Vasconcelos Vianna”.
58
bibliotecários, secretários de educação, além de representantes de empresas que apoiaram o
evento (Companhia Suzano de Papel e Celulose, Instituto Ecofuturo e BR Distribuidora).
Por sua importância para esta pesquisa, é fundamental listar todos os participantes e os
cargos que ocupavam na época. O seminário foi aberto por Laura Sandroni e Luís Raul
Machado (da equipe de criação da Ciranda de Livros25 ), Iara Prado (secretária do Ensino
Fundamental) e Mônica Messenberg (secretária-executiva do FNDE ).
Em relação à seleção e orientação das duas primeiras edições (1998 e 1999), falaram
Madza Nogueira (coordenadora e editora do Guia do livronauta, manual para utilização do
primeiro acervo, de 1998), Elizabeth D’Angelo Serra (presidente da FNLIJ e coordenadora da
seleção do segundo acervo, em 1999), Nilma Lacerda (parecerista da
FNLIJ ,
para o segundo
acervo, em 1999) e Luis Camargo (participou da criação do manual para utilização do
segundo acervo, intitulado Histórias e histórias).
Acerca do processo de seleção das edições de 2001 e 2002 do Literatura em Minha
Casa, falaram Maria José Nóbrega (membro da comissão técnica das duas edições), mais uma
vez Elizabeth D’Angelo Serra (presidente da
FNLIJ
e também da comissão técnica), Suely
Duque Rodarte (secretária municipal de educação de Campo Belo, secretária executiva da
UNDIME/MG
e também dessa comissão técnica), Fernando Coelho A. Silveira (integrante do
colegiado dessas duas edições do programa, secretário municipal de educação de Nilópolis e
membro da diretoria da UNDIME/RJ) e Lucia Maroto (também do colegiado e bibliotecária da
Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo). Finalizando o primeiro dia do seminário,
falou Marcelo Soares, coordenador da auditoria do TCU.
Participaram também representantes da indústria editorial (Felipe Lindoso e José
Henrique Grossi, da
25
CBL ,
e Evanildo Bechara, do
SNEL),
dos autores (Rogério Andrade
Projeto desenvolvido pela FNLIJ, em parceria com a Fundação Roberto Marinho e com a indústria farmacêutica
Hoechst, que editou, de 1982 a 1986, quinze títulos por ano, beneficiando 35.000 escolas públicas. Recebeu o
Prêmio Internacional de Alfabetização da UNESCO (FNLIJ , 2002: 9-10).
59
Barbosa e Roger Mello) e de educadores e bibliotecários que discorreram sobre a eficácia do
programa em seus respectivos municípios ou estados.
A Secretaria de Educação Fundamental, por meio de serviços terceirizados de
fundações e institutos, encomendou a preparação, edição e publicação de material de
divulgação, cujo objetivo seria auxiliar as escolas, alunos e/ou professores a utilizarem o
acervo, como é o caso do Guia do livronauta (para o acervo de 1998) e do manual Histórias e
histórias (para o acervo de 1999). Os responsáveis pelos dois manuais falaram da confecção
dessas publicações, no seminário da FNLIJ, no final de 2002.
As falas dos participantes do seminário organizado pela FNLIJ serão utilizadas no
debate acerca do programa apresentado a seguir, por terem sido julgados bastante pertinentes
os argumentos dos debatedores. Eles nos auxiliarão a entender o processo e oferecerão
justificativas para parte da discordância deste trabalho em relação a certas questões levantadas,
sobretudo, por representantes da indústria editorial brasileira.
São essas as principais fontes documentais, cujos debates são apresentados a seguir, a
fim de balizar os posicionamentos dos autores e até das instituições em relação ao programa
estudado. Mas é importante lembrar que por conta de sua abrangência e de eventuais
denúncias acerca de sua sistemática, o programa tem sido objeto também de diversos artigos
na imprensa brasileira26.
Selecionamos essas fontes por considerar que representam boa parte dos atores que
participam da avaliação, seleção, produção, distribuição e usufruto dos livros que formam os
diversos acervos do Programa Nacional Biblioteca da Escola.
26
O PNBE e suas ações têm tido certo destaque na imprensa brasileira (como no jornal Folha de S.Paulo e na
revista Nova Escola). Isso ocorre, sobretudo, durante os processos de licitação (inscrição, avaliação e seleção dos
títulos) e de entrega das obras. As notícias vão desde o aviso de abertura de licitação do programa até problemas
com a seleção, avaliação e entrega dos títulos e, muitas vezes, a única fonte é o próprio Ministério da Educação,
através de sua assessoria de imprensa. Uma rápida busca no portal da Folha de S.Paulo mostra 16 matérias
específicas sobre o assunto desde 2001 (http://busca.folha.uol.com.br/search?q=%22programa+nacional+
biblioteca+da+escola%22&site=online, acessado em 03/10/2007). A revista Nova Escola mostra 34 ocorrências
quando pedimos para buscar “Programa Nacional Biblioteca da Escola”.
60
3.1. A VISÃO DOS REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA EDITORIAL: CBL E SNEL
No seminário da
Henrique Grossi (da
FNLIJ ,
CBL),
falaram Evanildo Bechara (do
SNEL),
Felipe Lindoso e José
na condição de representantes de associações que agregam
empresas da indústria editorial brasileira. Apontaram vantagens e desvantagens das edições
do PNBE até 2002 que resultam em preocupações claramente ligadas à indústria editorial. Por
exemplo, eles criticam a formatação das coleções e suas características técnicas, a eliminação
dos professores na seleção dos títulos e a compra centralizada que prejudica os livreiros.
Ainda assim, acreditam que o programa é uma referência e que deve e pode ser melhorado.
Bechara considera que “assim como nos demais setores da economia, o grande desafio
é também gerar novos empregos e fortalecer as empresas (para a manutenção desses
empregos)” ( FNLIJ, 2002: 43). Atenta para a necessidade de despertar a paixão de ler, de
manter os acervos das bibliotecas públicas atualizados, já que eles são parte importante na
formação de leitores e defende que a leitura
[...] é incentivada num primeiro instante, mas como manter o interesse do leitor pelo livro? Apesar de
todo esforço para termos um país culturalmente forte, é preciso que todos os elos da cadeia do livro
sejam fortalecidos: editores, escritores, ilustradores, distribuidores, livreiros e demais profissionais do
livro, juntamente com os governos e as agências de fomento. É preciso elaborar planos para difusão do
livro, com metas a serem atingidas. Muitas são as reivindicações de cada um desses atores para que
possam se desenvolver e atuar mais efetivamente no setor (idem: 42).
Além disso, lembra, com razão, que:
No Brasil, as compras do governo são feitas diretamente nas editoras. Isso tem aspectos positivos, mas
acabam atingindo um número muito pequeno de editoras, além de retirar as livrarias desse processo. O
Brasil publica mais de 1.000 títulos novos por mês, oriundos das quase 3.000 editoras registradas. Com
tiragens médias de 2.000 a 3.000 exemplares são vendidas em cerca de 1.200 livrarias, situadas em
apenas 600 municípios dos quase 5.600 existentes. Uma grande questão é como colocar a disposição
dos leitores essa produção editorial (idem: ibidem).
Ou seja, ele mostra problemas que são bastante comuns em um mercado que existe no
Brasil há praticamente um século. E, desde os anos 1940, a indústria editorial tem
reivindicado mais investimentos públicos e participação nas compras governamentais.
Bechara continua insistindo em um problema que é estrutural e, infelizmente, intrínseco à
circulação de livros no país. Ao citar que os números do mercado editorial brasileiro são
61
relativamente altos e que há problemas com os pontos de venda (as livrarias), sugere que o
governo preencha essa lacuna. E é o que vem fazendo sistematicamente nos últimos setenta
anos, embora a situação continue a mesma.
Felipe Lindoso, em seu livro O Brasil pode ser um país de leitores?, editado em 2004,
apresenta um capítulo sobre os dois maiores programas federais de aquisição de livros: o
PNLD
e o PNBE . Mostra também as relações, nem sempre pacíficas, do governo federal com o
mercado editorial brasileiro. Boa parte do texto de Lindoso parece ter como ponto de partida
sua apresentação no seminário “PNBE: o direito de ler literatura”, apresentado acima..
O autor acredita que o processo de avaliação do livro didático pelo MEC :
a)
b)
c)
se trata de um dever público que ultrapassa em muito a circunstância de [o MEC ser]
comprador;
deve ser entendida como um processo de aperfeiçoamento e de aprendizagem recíprocas
entre autores e avaliadores nomeados pelo Estado, e não como um processo de acusação
como se caracterizou em alguns momentos, em um claro desrespeito aos autores e
deve levar em consideração as propostas didático-pedagógicas de cada livro [...] sem
privilegiar esta ou aquela tendência, considerada como a mais moderna e atualizada.
(Lindoso, 2004: 150-1).
Em relação aos valores que o MEC paga pelos livros comprados, Lindoso aponta:
a)
b)
c)
d)
o MEC paga tão-somente o custo do caderno tipográfico, acrescido da porcentagem de
direitos autorais e o que estabelece arbitrariamente como margem das editoras. Não divulga
[...] todos os custos de operação da máquina estatal envolvida na execução do programa;
o MEC se recusa a pagar pelo desenvolvimento editorial dos livros adquiridos (processo caro
que pode demorar vários anos);
o MEC não considera os custos de divulgação dos livros aos professores, condição sine qua
non para a sua adoção e
o MEC reconhece que o grande volume de compras faz que os custos unitários baixem,
embora não na mesma proporção alegada pelo ministério. (idem: 151-2).
Quanto ao pagamento recebido pelas editoras, os critérios adotados pelo
MEC
para
efetuar as compras não são apenas esses. O autor cita outros custos que não são considerados
(com os de produção e divulgação), mas é claro que o ministério, enquanto principal
comprador, tem um grande poder de negociação. Em relação ao preço pago pelos livros, por
mais baixo que pareça ser, dá aos editores margem de lucro segura, conforme se demonstrará
no capítulo 4.
62
Na condição de financiador dos programas do livro, cujas verbas são oriundas dos
cofres públicos, é dever do
FNDE
zelar pelo melhor aproveitamento e aplicação desses
recursos financeiros. Além disso, os programas do órgão são permanentemente auditados pelo
TCU,
que verifica suas efetividade e eficácia. As reclamações do autor, portanto, não
procedem, já que as editoras cada vez mais direcionam seus catálogos para fins didáticos e/ou
paradidáticos.
Considerando questões como processo de avaliação e custos, o autor propõe uma
“discussão aberta e franca [...] sobre uma proposta de descentralização das compras, com o
envolvimento das livrarias”, pois acredita que é um erro a preferência do ministério em
comprar os livros diretamente das editoras “por ‘uma fração’ do que custam em livraria”
(Lindoso, 2004: 151) é um erro. Ou seja, acredita que o ministério falha em algumas etapas e
não é um negociador justo, já que teria todas as decisões de compra em seu poder. Enquanto
órgão do governo, parece que o
MEC
falharia também, já que não considera de fundamental
importância uma política para o desenvolvimento das livrarias brasileiras.
Evidentemente, o autor não desconhece as regras negociais, que prevêem grandes
descontos em vendas volumosas, que dão decisão de compra ao comprador e que, de outra
parte, não obrigam quem quer que seja a entrar em um negócio.
Lindoso vai além em seus argumentos, quando compara o
PNLD
a um programa de
transferência de renda:
os livros adquiridos pela classe média, que está nos colégios particulares, pagam uma parcela
substancial dos livros vendidos ao governo. As conseqüências específicas desse fenômeno – aumento
dos alunos nas escolas públicas e maior penetração dos “sistemas de ensino” – turvam o panorama da
indústria editorial (idem: 152).
Mais uma vez, Lindoso se engana, já que a grande maioria dos livros didáticos
produzidos no país é comprado pelo MEC . Assim sendo, a parcela comercializada em livrarias
é ínfima, não procedendo, portanto, que a classe média pague pelos livros que são vendidos
para o governo.
63
O autor propõe uma discussão sobre todos os custos envolvidos no processo de
compra de livros pelo
MEC,
na qual “poder-se-ia chegar a uma fórmula que permitiria que,
pelo menos em parte, os livros fossem adquiridos, pelas escolas, diretamente das livrarias,
com a manutenção da gratuidade dos livros para os alunos das escolas públicas”. Defende que
a política de compras do MEC poderia ser de fundamental importância para o desenvolvimento
das livrarias brasileiras, mas acaba tendo o efeito contrário “retira uma parcela substancial da
demanda a ser oferecida às livrarias, dificultando sua expansão e mesmo sua sobrevivência,
com conseqüências desastrosas para a rede livreira, que cumpre importante papel social na
difusão do livro” (Lindoso, 2004: 153).
Ou seja, para Felipe Lindoso, incluir no processo de compras de livros didáticos outro
ator – as livrarias – parece salutar para a economia brasileira, embora ele saiba que isso
acarretaria um aumento substancial de todos os custos do processo, além, é claro, de exigir
uma total reformulação da sistemática desses programas de aquisição de livros.
Acerca do
PNBE ,
Lindoso lembra que o programa que o precedera (PNSL) foi
desmontado no governo de Fernando Collor de Melo, embora vários estados e municípios
brasileiros tenha mantido o programa (com outras denominações), por sua eficácia. Foi o caso
dos Cantinhos da Leitura (programas estaduais de aquisição de livros), organizados pelas
secretarias estaduais de educação. Neles, os professores podem escolher os títulos que serão
comprados para a formação de bibliotecas nas escolas.
O
PNSL
foi bastante criticado pelos bibliotecários e suas associações de classe, uma
vez que tentou promoveu a criação de bibliotecas nas escolas, mas não se preocupou em
contratar profissionais especializados para mantê-las e atualizá-las. Assim, nas mais “de 200
mil escolas públicas, não existe nem mesmo a possibilidade, em curto e médio prazo, de haver
bibliotecários suficientes para tal” (idem: 154).
64
A partir de 1998, o
PNBE
se torna o substituo do
PNSL,
em seu nome. Ou seja, se interpretarmos ao pé da letra, o
escolas e o
PNBE
PNSL
já com a palavra “biblioteca”
propunha salas de leitura nas
propõe uma “biblioteca da escola”. Lindoso afirma que a iniciativa de
ampliar o uso da literatura no ensino básico é:
altamente positiva [...], assim como o esforço de fazer que as crianças levem os livros para casa,
troquem-nos entre si e os usem das mais distintas formas. O PNBE é também uma mostra de que o
Ministério da Educação desenvolveu uma política em relação ao livro e à leitura. E a sua existência não
significa concordância dos editores e autores quanto ao seu conteúdo nem quanto à sua metodologia de
implementação (idem: 155).
Como ponto negativo do
PNBE,
o autor cita o abandono de uma característica que lhe
parece essencial para a qualidade dos programas federais de aquisição de livros: o direito de
escolha dos professores. De fato, em algumas edições do programa, como já foi dito, o autor
levanta que “as coleções são escolhidas por uma comissão, que sem dúvida é ampla e inclui
vários segmentos de interessados. Entretanto, o formato escolhido apresenta muitos
problemas que deveriam ser modificados no futuro” (Lindoso, 2004: 157).
O principal problema, sem dúvida, é o da eliminação dos professores como agentes ativos na escolha do
material que convém ao projeto educacional das escolas. Essa conquista, que foi alcançada no programa
do livro didático em 1985, não pode ser abandonada. Ao contrário, tem que ser aprofundada, apoiada
em informação e formação dos professores, avaliação dos livros ofertados, inclusão de guias de trabalho
com materiais literários etc (idem: 163).
A questão da presença ou não de professores no processo é bastante controversa, uma
vez que é sabido que a indústria editorial interfere significativamente. É sabido que as grandes
empresas editoras de livros didáticos têm seus representantes que são contratados
especificamente para atuar junto ao professorado, para que seu produto seja o escolhido. Um
programa como o
PNBE
(que adquire livros para formação de acervos) necessita de pessoas
que escolham os títulos. Não se trata de qualificar o nível de leitura dos professores, mas não
há relação entre o fato de eles não participarem do processo de seleção das obras e a efetiva
utilização dos acervos adquiridos. É preciso pensar em outro sistema, misto e regionalizado,
por exemplo, e que liste certos títulos (considerados ruins ou inadequados) que não podem ser
comprados. Poderia se considerar também uma lista de livros preparados pelos professores.
65
Ainda na defesa da indústria editorial, Lindoso aponta que “esse formato [“Literatura
em Minha Casa”] do PNBE tem conseqüências danosas tanto para a indústria editorial quanto,
e principalmente, para o processo de difusão do hábito da leitura nas escolas” (idem: 157).
Para ele, esse formato não aproveita bem o que está sendo editado no país com as rubricas
“literatura infantil”, “literatura juvenil” e “paradidáticos”, já que
em apenas dois anos e meio (2000, 2001 e primeiro semestre de 2002) foram publicados, em primeira
edição, 4.574 títulos classificados como "literatura infantil"; 4.073 como "literatura juvenil", em
primeira edição; e 3.190 sob a rubrica de "paradidáticos". Se considerarmos primeiras edições e
reedições, o total global, para esse mesmo período, é de 45.152 títulos publicados. Só em primeira
edição foram, então, 11.837 títulos. Isso tudo em cinco semestres. Sem dúvida, uma riqueza de oferta
muito significativa (idem: 158).
Em 2001, o programa selecionou apenas 0,001% (30 títulos) da oferta disponível.
Lindoso argumenta que há claramente “um processo de concentração, de restrição da oferta,
que causa muitos danos ao programa” (idem: 158), dentre os quais:
Em primeiro lugar, homogeneíza o que, pela própria natureza, é heterogêneo: as necessidades dos
projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas com populações muito diferenciadas quanto a
condições socioeconômicas, históricas, geográficas e mesmo de grau de familiaridade com o livro e a
leitura. Isso sem falar nas deficiências dos próprios mestres. Em resumo, joga pela janela a imensa
diversidade de possibilidades de uso dos livros; elimina a grande conquista de permitir que os
professores tenham voz ativa na escolha do material que usam em sala de aula, retrocesso sério diante
do que se vem fazendo desde 1985.
A formatação rígida das coleções também é negativa. A literatura para crianças e jovens produzida no
Brasil é internacionalmente reconhecida por sua riqueza, criatividade e diversidade. A obrigação de
reduzir essa criatividade a um formato (14 x 21 cm), a uma tipologia e a ilustrações em P. & B .
certamente castra a possibilidade de muitos autores e ilustradores poderem ter seus trabalhos
aproveitados; e mais, despreza o catálogo das editoras e os investimentos de anos na literatura infantil e
juvenil, já feitos com sucesso.
A forma de seleção das coleções produz o efeito daninho de fazer que autores e editores disputem entre
si quando na verdade deveriam estar disputando ao lado dos mestres a possibilidade de que seus livros
sejam escolhidos por suas qualidades intrínsecas e por sua adequação ao trabalho proposto pelos
professores.
Não há nenhuma justificativa teórica ou pedagógica para que apenas os alunos da quarta série (ou da
oitava e do supletivo, no caso) recebam os livros, salvo a alegada falta de recursos. Na verdade, esses
alunos se tornam privilegiados diante dos seus colegas, que não recebem as coleções nem dispõem de
acesso a bibliotecas escolares decentes (idem: 158-9).
Se há tantas publicações, gostaria Lindoso que o governo comprasse mais? É
impraticável que isso ocorra. Se a indústria editorial tem publicado tanto, é preciso
lembrarmos que, como qualquer outro produto, o livro também tem seu ciclo de vida e
necessita de pesquisas que justifiquem lançamentos específicos. O que ocorre é que os
catálogos das editoras têm crescido sistematicamente e não podemos deixar de apontar a
66
relação desse crescimento com as compras governamentais, através de seus programas de
aquisição de livros.
Lindoso contesta as principais alegações do MEC a respeito do formato adotado:
- Tamanho do programa: o MEC alega que a quantidade de livros adquirida levaria necessariamente a
uma restrição da quantidade da oferta, por razões logísticas; a diversidade estaria “garantida” pela
exigência de tipos diferentes de livros em cada coleção: romance, poesia, folclore etc.
- A formatação dos livros também obedeceria a considerações logísticas.
- A escolha por uma comissão de alto nível garantiria que apenas “o melhor” seria levado aos alunos e
às suas famílias (idem: 159-60).
Como se vê, Lindoso se coloca numa posição de interlocutor privilegiado do
MEC,
a
quem critica e aconselha. O autor defende interesses econômicos da indústria editorial e do
mercado livreiro, sem mencioná-los diretamente, antes esgrimindo argumentos que
supostamente defenderiam interesses da melhoria da educação pública no país.
Em um ambiente de negócios, próprio do sistema capitalista, que reivindica
retoricamente o encolhimento do estado e a redução de gastos com políticas públicas, soa
incoerente solicitar apoio do estado ao desenvolvimento de um ou outro setor da economia ou
defender a ampliação do programa de compra de livros para alunos de todas as séries.
Lindoso lista algumas características do
PNBE,
tais como o tamanho do programa, a
exigência de categorias, a formatação padronizada dos livros, a seleção das obras, a
distribuição das coleções e faz algumas sugestões acerca de cada uma delas.
Em relação ao tamanho do programa, Lindoso aponta que deve ser considerado um
desafio e não um problema, já que o próprio
MEC
e secretarias estaduais de educação
trabalham com esse fator a cada nova edição.
Sobre a exigência de categorias específicas em cada coleção (conto, poesia, novela,
peça de teatro e obra clássica adaptada), o autor classifica taxativamente como imprópria, já
que há, no país, instituições que têm avaliado e catalogado obras da literatura infanto-juvenil e
seus arquivos poderiam ser aproveitados (como é o caso da
FNLIJ
e o Departamento de
Bibliotecas Infanto-Juvenis da Secretaria Municipal da Cultura de São Paulo). Além disso,
67
aponta também que é possível exigir que as editoras inscrevam obras já avaliadas por estas ou
outras fundações e associações.
É preciso lembrar que as fundações ou institutos responsáveis pela avaliação e seleção
dos títulos também são atores do programa e, assim sendo, podem sofrer influências externas,
inclusive de representantes da indústria editorial.
A respeito da formatação padronizada dos livros, Lindoso acredita que é um recurso
do MEC para poder negociar esses livros como já é feito com os didáticos, ou seja, por caderno
tipográfico. Além disso, ele bem lembra que “no caso do livro infantil e juvenil muitas e
muitas vezes, a forma faz parte do conteúdo”. Assim, o
FNDE
“certamente simplificou sua
tarefa, mas quem saiu perdendo foi a qualidade do programa” (Lindoso, 2004: 160).
Lindoso denuncia pontualmente:
Acrescente-se que, coincidentemente, o primeiro “Literatura em Minha Casa” foi feito em ritmo de
urgência para ser entregue em abril de 2002. Data que, por acaso, era a data-limite para
desincompatibilização dos ministros que desejassem concorrer a cargos eletivos naquele ano (idem:
160-1).
Sobre a questão da seleção das obras por comissões, o autor aponta:
O problema dessas comissões é simplesmente que são comissões, foros restritos que acabam
precisamente com o que os professores valorizam como uma de suas prerrogativas mais queridas: a
liberdade de escolha. A predominância dos “critérios técnicos”, que é justa quando se faz avaliação,
transforma-se em manifestação autoritária quando a recomendação se institui como determinação. A
escolha de “representantes” não resolve em absoluto o problema, que, na verdade, diz respeito à
diversidade de situações pedagógicas e reflete também a falta de confiança na capacidade dos
professores. E não vale também a argumentação da baixa capacitação dos docentes, pois esta deve partir
da situação constatada na base da pirâmide docente. Fala-se muito na distância do MEC diante das
secretarias e destas diante das escolas. O paradoxo é ver quem diz isso mostrar satisfação por se
transformar em mediador/bloqueador da participação direta dos professores (idem: 162).
A opção pela distribuição de coleções a alunos de séries específicas é fortemente
rebatida pelo autor:
o conceito de permitir que o aluno leve o livro para casa e o use com a família está perfeitamente
enquadrado no conceito de uso de uma biblioteca moderna. Achar que a distribuição dos livros para que
os alunos os levem para casa cria o gosto pela leitura é ilusão. Só o trabalho continuado, persistente e
duradouro é que vai fazer isso. A prova da ineficácia da “doação” é simples: basta andar por bancas de
sebos e encontrar as coleções do MEC , muitas vezes ainda em suas embalagens originais (Lindoso, 2004:
164).
68
Ainda neste capítulo, serão apresentados alguns apontamentos acerca da criação do
formato “Literatura em Minha Casa”, bem como da escolha das comissões, sobretudo na
edição de 2001.
Tantos pontos negativos em relação ao formato “Literatura em Minha Casa”, na
verdade, têm a ver, novamente, com os ganhos da indústria editorial brasileira. Os editores
têm reclamado sistematicamente de que esse formato não é adequado. Mas, conforme
mostraremos no próximo capítulo, o percentual da margem de lucro é praticamente a mesma.
Na verdade, as editoras têm mais tarefas a cumprir, pois precisam refazer o livro em outro
formato, enquanto que nas outras edições, os editais exigem pouquíssimas alterações nos
livros. Mas esse custo, que será explicitado mais adiante, tem um impacto ínfimo nas
despesas de produção editorial.
Ele sugere, assim, que o programa “retome efetivamente o seu nome: biblioteca na
escola”, o que acabou ocorrendo, a partir de 2005. Lindoso acredita que:
com bibliotecas escolares amplas, bem supridas de livros, não apenas os alunos da quarta série (ou da
oitava e dos ciclos finais do supletivo, na versão atual) receberiam livros de presente. Todos os alunos e
professores poderiam trabalhar títulos variados de forma muito mais profícua para a qualidade do
ensino. Receber os livros de presente não é mais que uma solução demagógica que não contribui em
nada para a educação do conjunto dos alunos no bom uso das bibliotecas como instrumento de pesquisa,
trabalho escolar e cidadania. É preciso que o bom uso da biblioteca seja também ensinado, pois não é
intrínseco à natureza humana e muito menos integrante costumeiro do trabalho escolar. Essa formação é
essencial também para que o jovem, quando saia da escola, use de forma correta as bibliotecas públicas
(idem: 164).
Mesmo com tais problemas, Lindoso acredita que o
PNBE
é uma experiência bastante
positiva para a educação, o livro e a leitura, ainda que sofra com equívocos oriundos de outro
programa de aquisição de livros, o PNLD. Aponta também uma possível “visão tecnocrática”,
na qual, “os ‘sábios’ decidem o melhor – em detrimento da participação do conjunto dos
interessados na discussão do formato do programa” (idem: 163).
Considerando os dois principais programas federais de aquisição de livros, o PNLD e o
PNBE,
27
o autor conclui 27:
Lembra ainda que o Ministério da Cultura, por sua Secretaria do Livro e da Leitura (SLL), também conta com
69
a) O MEC desenvolveu e aplicou uma política para o livro em sua área.
b) Apesar de polêmicas e dificuldades, mantiveram-se dois pilares básicos do PNLD: a escolha pelos
professores e a diversidade da oferta.
c) O MEC conseguiu resolver a questão da entrega dos livros em tempo hábil. Entretanto, esse aspecto
positivo foi possível aplicando-se um sistema altamente centralizado, com uma logística sofisticada e de
custos não transparentes; abandonou-se a possibilidade de desenvolver formas alternativas de
distribuição que envolvessem as livrarias.
d) O PNBE, em que pesem seus aspectos altamente positivos, promoveu uma enorme concentração na
oferta. Isso não pode ser subestimado. Ao adquirir livros de um número muito restrito de editoras que
têm condições de fazer os investimentos necessários para apresentar as coleções prontas para análise da
comissão do MEC – ainda que exista a possibilidade de se constituírem consórcios –, está se induzindo
uma aceleração no processo de concentração das editoras.
e) Finalmente, abandonou o princípio da escolha pelos professores. Nesse sentido, revelou-se um
programa de corte tecnocrático e em desacordo com princípios defendidos pelo próprio MEC em seus
Parâmetros Curriculares Nacionais (Lindoso, 2004: 165-6).
Se comparamos a tabela “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, que é
atualizada anualmente pela
CBL
e pelo
principais programas do livro (PNLD e
SNEL,
PNBE),
com as despesas do
FNDE
com seus dois
é possível concluir que 21,45% do faturamento
do mercado editorial brasileiro é oriundo das compras governamentais. Assim, a partir da
leitura da obra de Felipe Lindoso, concluímos que as compras do governo federal tem se
mantido relativamente estáveis.
ANO
PRODUÇÃO
(Títulos)
PRODUÇÃO
(Exemplares)
VENDAS
(Exemplares)
VENDAS
(Faturamento)
PNLD +
PNBE
1998
49,746
369,186,474
410,334,641
2,083,338,907
402,839,654
% faturamento
19.34%
1999
2000
43,697
45,111
295,442,356
329,519,650
289,679,546
334,235,160
1,817,826,339
2,060,386,759
298,352,344
501,658,419
16.41%
24.35%
2001
2002
40,900
39,800
331,100,000
338,700,000
299,400,000
320,600,000
2,267,000,000
2,181,000,000
600,486,640
297,050,139
26.49%
13.62%
2003
2004
35,590
34,858
299,400,000
320,094,027
255,830,000
288,675,136
2,363,580,000
2,477,031,850
710,872,335
619,247,203
30.08%
25.00%
2005
2006
41,528
46,026
306,463,687
320,636,824
270,386,729
310,374,033
2,572,534,074
2,880,450,427
400,065,954
610,234,894
15.55%
21.19%
TOTAL
377,256 2,910,543,018 2,779,515,245 20,703,148,356 4,440,807,582 21.45%
Disponível em http://www.cbl.org.br/pages.php?recid=58, acesso em 12/10/2007. As duas últimas
colunas foram incluídas pelo autor a partir de dados fornecidos pelo FNDE.
Na realidade, o processo de concentração de compras governamentais em poucas
editoras, oriundo do
PNLD,
parece ser interesse da própria indústria editorial, sobretudo dos
programa de aquisição de livros para formação de bibliotecas nos municípios brasileiros (Uma Biblioteca em
Cada Município), cuja formulação inicial “era a da constituição de convênios com as prefeituras que se
dispusessem a propor e promulgar uma lei criando a biblioteca pública, ceder o espaço, funcionários para
administração e linha telefônica. A contrapartida do MINC consistia em computador com programas e acesso à
Internet e aos recursos para compra de um acervo de aproximadamente dois mil títulos” (idem: 167).
70
grandes grupos. Isso já foi comprovado por diversos pesquisadores, que vêm estudando o
assunto. Destacamos, entre eles, Bárbara Freitag, Célia Cristina de Figueiredo Cassiano, João
Batista Araújo e Oliveira, Kazumi Munakata, Maria Cecília Mattoso Ramos e Paulo
Meksenas.
Nas considerações finais de sua dissertação de mestrado, Célia Cassiano aponta:
[...] um grande ponto a destacar seria a desnacionalização das editoras de didáticos brasileiras,
caracterizando uma verdadeira ruptura, que se instaurou concomitantemente às reformas educacionais
implementadas pelo governo FHC , e que merecem a atenção de amplos setores da sociedade, visto as
relações estabelecidas, em nível nacional, entre as grandes editoras e as instituições escolares públicas e
privadas no Brasil (Cassiano, 2003: 131).
A sistemática de interferência da indústria editorial na política de aquisição dos livros
é notória, “o que fica marcado [...] é a tendência concentradora de tal política, que,
intencionalmente ou não – não importa – vem fazendo com que poucas editoras passem a
dominar o panorama e se capacitem para ocupar a maior fatia do mercado” (Oliveira,
Guimarães & Bomény, 1984: 118).
Nesse sentido, percebemos que os argumentos de Lindoso apenas consolidam essas
recorrentes tentativas de interferência, já que o autor propõe a participação de atores (livrarias
e professores) que estão bastante ligados à indústria editorial. As possibilidades de
interferência, assim, são maiores e podem ocorrer descontroladamente.
Em sua tese de doutorado, ao tratar da mediação do editor na comercialização de
livros paradidáticos, Maria Cecília Mattoso Ramos adverte que:
Não se pode ignorar o fato de que algumas empresas passaram a fazer vultosos investimentos na área,
após vislumbrarem possibilidades de polpudos lucros advindos da entronização oficial dos livros
didáticos e paradidáticos na escola, através de acordos firmados entre órgãos oficiais e grandes
empresas editoriais. (Ramos, 1987: 59).
Freitag, Costa & Motta (1997) concluem, que “a economia do livro didático é, nas
condições brasileiras de produção, o grande negócio de editoras e livrarias”:
Os números estudados mostram que a produção do livro didático assume proporções gigantescas no
Brasil, concorrendo a indústria do livro com outras produções da indústria cultural em pé de igualdade.
Os editores reclamam, mas fazem excelentes negócios, sem correr os riscos de mercado, já que o Estado
compra mais da metade da produção do livro didático. (Freitag, Costa & Motta, 1997: 64).
71
Na mesma linha trabalha o pesquisador Paulo Meksenas28, ao notar que:
Ao desenvolver projetos para a compra de milhões de livros destinados aos alunos da escola pública, o
Estado cria condições para que [...] editoras se afirmem no mercado e se mantenham em função de
vendas exclusivas ao Estado. Portanto, é significativo o fato de todas as Editoras atingidas por esse
estudo terem nascido e se firmado como Editoras de grande porte a partir da década de 70. (Meksenas,
1992: 192).
Especificamente em relação ao
PNBE,
Ana Carolina de Carvalho Mesquita, em seu
trabalho de conclusão de curso, entrevista Wander Soares (ex-presidente da Abrelivros e
diretor da editora Saraiva). O editor arremata:
Depois do advento do PNBE , as editoras começaram a se preocupar em se preparar para vender para o
governo, porque acham que isso é a grande solução da vida delas. Acontece que agora, tendo sido
interrompido o PNBE , elas ficaram atônitas, sem saber o que fazer. Porque na realidade o que o PNBE
estava fazendo? O PNBE estava começando a viciar as editoras. Foram três anos só; mas já começou a
direcionar o catálogo das editoras...! E o que isso acarreta? Isso acarreta, primeiro, não numa busca de
qualidade, mas numa busca de padrões que agradam a um programa governamental que compra livros.
Esse programa governamental que compra livros é um programa que, pelas regras do programa,
contribui bastante para piorar o produto editorial. [...] Se sua tese é a de que existe uma influência das
necessidades de mercado no critério de seleção editorial, a resposta é sim (Mesquita, 2004: 145 e 158).
Mesquita entrevista também Marcos Kirst, diretor de marketing da Câmara Brasileira
do Livro. Em relação aos interesses das editoras, ele é taxativo:
São interesses conflitantes. No passado, a CBL tentou resolver – foram em petit comite ver o Paulo
Renato [ministro da educação], fez tentativas. [...] O que se discute muito é que as editoras são poucas,
as que participam do bolo. Essa é a grande briga hoje entre as editoras: existe um grupo pequeno de
grandes editoras específicas, focadas, que produzem para o governo e são sempre contempladas
(Mesquita, 2004: 165-6).
Em seu doutorado, Kazumi Munakata também nos dá pistas das relações da indústria
editorial com o governo federal. O pesquisador entrevista o editor da Contexto, Jaime Pinsky.
Ele pergunta diretamente: “Afinal, vale a pena vender para o Estado?”. O editor é categórico:
O Estado é um comprador extremamente importante hoje em dia, um comprador fundamental em
qualquer editora. É conversa fiada isso que eles dizem que não têm interesse em vender para o governo
(Munakata, 1997: 73).
Munakata também lembra que essa “mesma posição foi assumida quando Pinsky era
professor universitário e diretor da Editora da Unicamp” (idem: ibidem). Naquela ocasião,
Pinski havia defendido abertamente que:
As editoras comerciais têm um interesse muito grande na venda de livros para esses programas e se
empenham de todas as formas para serem agraciados com as verbas públicas que não são nada
28
O pesquisador estuda as grandes editoras brasileiras de livros didáticos.
72
desprezíveis. É fora de dúvida que várias delas cresceram muito não apesar do poder público, mas
exatamente por causa dele (Pinsky, 1985: 25).
É exatamente o mesmo discurso de outra entrevistada de Munakata, Wilma Silveira
Rosa de Moura, que coordenava na Ática a editoria de livros de 1ª a 4ª séries do 1° grau:
Quando o Estado compra, ele compra muito. Na minha área compra aos muitos milhões, mas compra
com preço tão vil... Claro, é evidente que as editoras ganham. A gente chora um pouco... “Não dá pra
vender, mas se não vender você fica fora do mercado; é importante vender só para ficar no mercado...”.
Mas é claro que não é bem assim. (Munakata, 1997: 77).
A partir dessas e de outras entrevistas com editores, o pesquisador conclui:
O que se pode afirmar, então, é que o Estado não é tão soberano na história do livro didático. Além
disso, o pouco que se permite vislumbrar dos obscuros bastidores da negociação entre o MEC e as
editoras faz entrever uma possível pressão destas sobre aquele, que acabaria por atender à exigência de
divulgar a “lista negra”. Nesse sentido, não se poderia inverter a fórmula da Lei Geral da História do
livro didático no Brasil e imaginar a possibilidade de as ações do Estado, em relação a esse setor, serem
resultado das pressões das empresas editoriais? (idem: ibidem).
Eloísa de Mattos Höfling também aponta:
A acentuada centralização da participação de um grupo de editores no PNLD coloca em questão as
perspectivas de descentralização do programa. Na medida em que, por sua posição no mercado, dispõe
de mecanismos mais eficientes de divulgação, de marketing [...] alcançam grande poder de penetração e
circulação entre seus “clientes”. Essa situação, associada a outros fatores, condiciona, em grande
medida, a escolha feita pelo professor (Höfling, 2000: 9).
Em suma, todos esses pesquisadores têm constatado em seus trabalhos que as relações
entre a indústria editorial e o governo federal não são meramente pontuais. Há, sem dúvida,
um processo de concentração de parcelas dessa indústria (que mostraremos nas tabelas do
item 3.3) nas vendas de livros didáticos e paradidáticos que são pouco lembradas por Felipe
Lindoso. Elas acabam por complicar e tornar bastante fracos os argumentos do autor, uma vez
que o interesse do mercado editorial é perpetuar alguns processos que o
PNBE ,
de alguma
maneira, deixou de lado. É o caso da ausência do professor no processo de seleção, da
formatação de determinadas coleções e de outros pontos da sistemática do programa, cuja
reflexão é apresentada no próximo capítulo.
73
3.2. A VISÃO DE PESQUISAS ACADÊMICAS
As pesquisas acadêmicas mais relevantes acerca do PNBE foram a tese de doutorado da
Profa. Dra. Célia Regina Delácio Fernandes, intitulada Práticas de leitura escolar no Brasil:
representações da escola, de professores e do ensino na literatura infanto-juvenil a partir dos
anos 80, e a dissertação de mestrado de Ana Paula Cardoso Rigoleto, O programa Literatura
em Minha Casa enquanto política pública: avaliando a formação de famílias leitoras.
Além desses dois trabalhos, é importante destacar também a carta aberta e a
apresentação em congresso, ambas de autoria da Profa. Dra. Maria Antonieta Antunes Cunha
a respeito da ação “Literatura em Minha Casa”. Os dois textos foram escritos em 2003, após
duas edições do programa que contaram com a distribuição de livros aos alunos.
São apresentadas a seguir, uma síntese da pesquisa de cada uma delas, bem como sua
contribuição para o tema em questão, já que as três estudiosas consideram o PNBE, a partir de
perspectivas diversas, uma importante política pública de formação de leitores.
Práticas de leitura escolar no Brasil
Célia Regina Delácio Fernandes, em sua tese, defendida na
UNICAMP,
em 2004, lista
algumas “políticas públicas e programas governamentais de incentivo à leitura no Brasil a
partir dos anos 80”.
O trabalho capta alguns aspectos da literatura infanto-juvenil e de seu uso nas escolas.
Para isso, a autora escolhe dois programas do governo federal que adquiriram títulos desse
tipo de literatura: o Programa Nacional Salas de Leitura (PNSL) e o Programa Nacional
Biblioteca da Escola (PNBE ).
74
Em sua revisão da literatura, a autora nos relata a síntese de alguns trabalhos acerca
dos programas de incentivo à leitura no Brasil, destacando a dissertação de mestrado de
Cinara Dias Custódio (funcionária da
SEF
e membro de comissão avaliadora), intitulada
Formação de leitores e estado: concepções e ações ao longo da trajetória do Ministério da
Educação (1930-1994). O trabalho da pesquisadora conclui que tais políticas resumem-se a
“uma política do livro, principalmente do segmente de didáticos, e não de democratização da
leitura, perpetuando a situação de exclusão e precário domínio do universo cultural letrado no
Brasil” (Fernandes, 2004: 33).
Célia Fernandes, ao relatar a dificuldade de encontrar pesquisas acerca do
PNBE,
propõe análise de determinados documentos oficiais, começando por uma avaliação do
programa feita pelo
TCU
intitulada “Relatório de Auditoria Operacional”. Tal avaliação
classifica como positiva “a possibilidade de os alunos terem acesso a livros de literatura e
estes serem de boa qualidade” (idem: 35). Mas, a auditoria identificou problemas estruturais
no programa, a saber:
- inexistência de interação com outros programas;
- pouca articulação dos níveis federal, estadual e municipal de governo na política de educação para
utilização de livros paradidáticos;
- reduzidas condições operacionais de algumas escolas para lidar com os acervos;
- falta de capacitação dos professores;
- falta de divulgação do PNBE;
- deficiência no monitoramento do programa (idem: 35).
No final do primeiro capítulo de sua tese, Célia Fernandes faz um importante
levantamento das edições do PNBE de 1997 a 2002, no qual mostra a sistemática de avaliação
e seleção das obras que compuseram cada acervo, a seleção das escolas que receberiam os
acervos, bem como os valores gastos em cada edição.
Na primeira edição, em 1998, nota que o acervo foi avaliado e selecionado por “uma
comissão especial, formada por intelectuais instituída pela Portaria nº 1.177, de 14/11/96”.
Causa certo estranhamento, no entanto, descobrir que tal comissão, formada por Alfredo Bosi,
Cândido Mendes, Eduardo Portela, Lygia Fagundes Telles e Sérgio Paulo Rouanet, tendo
75
como secretária executiva Heloisa Vilhena de Araújo, Assessoria Internacional do Gabinete
do Ministro, era a mesma que também avaliou e selecionou obras para outro programa
(Biblioteca do Professor). A autora observa que
“ao deter-se sobre a composição desse [acervo de 1998] nota-se que, embora o público-alvo fossem
alunos matriculados em escolas de 1ª a 8ª série do ensino fundamental, constam do acervo em questão
apenas obras de dois autores da literatura infanto-juvenil: um livro de poesia de Vinicius de Moraes e a
coleção infanto-juvenil de Monteiro Lobato” (Fernandes, 2004: 56-7).
Ainda sobre esse acervo (também aberto à comunidade), a autora mostra que os
próprios professores acharam as obras inadequadas ao ensino fundamental, já que faziam
parte do acervo obras como Sermões (do Padre Vieira), “várias obras acadêmicas que exigem
um elevado grau de entendimento”, como ensaios de Roberto Schwarz, Ecléia Bosi (esposa
de Alfredo Bosi), além de obras de membros da comissão (como Sérgio Paulo Rouanet, com
As razões do Iluminismo, e Lygia Fagundes Telles, com Ciranda de Pedra).
A autora denuncia ainda “que em boa parte das escolas contempladas, por vários
fatores, nem mesmo os professores e alunos têm informação a respeito da existência do
acervo” (idem: 57).
Na segunda edição, em 1999, outros problemas na sistemática do programa são
destacados por Célia Fernandes, a saber:
- a mudança no critério de atendimento amplia a quantidade de escolas [...], mas, ao mesmo tempo,
diminui a de alunos beneficiados (somente alunos das quatro séries iniciais);
- embora os critérios [de avaliação e seleção, elaborados pela FNLIJ] estejam todos muito explicados,
poder-se-ia perguntar: o que seria considerado qualidade de texto, imagem e projeto gráfico pela FNLIJ?
- a comissão composta por membros da FNLIJ é composta, majoritariamente por representantes do
estado do Rio de Janeiro (nenhum deles é do Norte ou do Nordeste);
- como as obras contempladas apóiam-se nos temas transversais dos PCN ’s, na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, na Declaração dos Direitos da Criança, na Constituição Brasileira e no Estatuto da
Criança e do Adolescente, fica claro que a escolha dos livros no final do milênio ainda continua
subordinada às diretrizes curriculares do Ministério da Educação (idem: 58-9).
Os livros do
PNBE/1999
foram entregues em 2000. O acervo do
PNBE/2000,
entregue
no ano seguinte, contou também com um guia, intitulado Histórias e histórias, que auxiliaria
na utilização, por parte das escolas e dos professores, do acervo da edição anterior. A autora
acredita que tal guia mostra “as possíveis conseqüências da desorganização cronológica do
76
programa, pois o fato de o guia não ter sido entregue junto com o acervo de 1999 acarretou
sérios prejuízos qualitativos” (idem: 60).
A partir de 2001, o programa passa a distribuir livros diretamente aos alunos
(Literatura em Minha Casa). Célia Fernandes aponta que “é interessante observar que, se por
um lado, aumenta o número de escolas beneficiadas, por outro lado, já que o novo critério de
atendimento contempla somente alunos de 4ª e 5ª séries, o número de alunos diminui,
aumentando-se significativamente os recursos empregados” (idem: 60).
Observa ainda que “apesar de a Comissão designada representar várias instituições
reconhecidas no campo da leitura, os trabalhos a serem desenvolvidos parecem não ter
autonomia visto que obedecerão às normas e orientações estabelecidas pelos instrumentos
legais que regem o PNBE em seu exercício em 2001” (Fernandes, 2004: 61, grifos da autora).
O edital da edição de 2001, em seus anexos I e II, também merece, por parte da autora,
considerações relevantes, já que determinam que a escolha dos acervos se dará por
diversidade e materialidade das obras inscritas pelas editoras.
O anexo I (que determina as especificações técnicas dos livros) permitem viabilizar
um barateamento do custo final dos livros, mas interfere na recepção dos mesmos, já que
limita suas possibilidades de atração (os livros são todos impressos em preto, somente a capa
é colorida).
O anexo II (que determina os critérios de avaliação e seleção das obras) elenca
quesitos como tipologia, temática, seleção de títulos e autores, textualidade, projeto gráfico e
ilustrações. Para Célia Fernandes,
Analisados em conjunto, esses critérios podem ser resumidos basicamente em duas exigências na
escolha das obras: diversidade – gênero, assuntos, títulos e autores representativos de diferente épocas e
regiões, textos de variados quadros de referências literários – e materialidade – projeto gráfico e
ilustrações adequadas ao público-alvo. Merece destaque o fato de o julgamento das obras incluir a
preocupação com o destinatário. Mas, a esse respeito, poder-se-ia perguntar: quem decide sobre a
adequabilidade das obras às crianças e com base em que princípios? Em vista dos aspectos expostos,
pode-se concluir que o edital para o PNBE/2001 atentou para os mesmos critérios elaborados pela FNLIJ
para o PNBE /1999 (idem: 62).
77
Para a autora, se olharmos atentamente os acervos selecionados, podemos perceber
que o critério diversidade é questionável, já que “os autores de prestígio reinam absolutos”.
Além disso, há mais de uma obra de um mesmo autor e obras que já foram selecionadas em
edições anteriores do programa. Fernandes acredita que “tais repetições poderiam ser evitadas
pelas próprias editoras caso houvesse alguma recomendação no edital” (idem: ibidem).
Na edição de 2002, a autora mostra que a comissão permanece quase a mesma,
embora alguns outros nomes tenham sido incluídos e conclui que “percebe-se uma ampliação
expressiva da representatividade na validação da escolha das coleções do
PNBE/2002,
mas os
critérios já estão definidos previamente no edital” (idem: 63). Ou seja, a pluralidade da
comissão avaliadora é questionável, uma vez que o texto do edital é praticamente o mesmo da
edição anterior.
Ainda assim, a autora aponta uma mudança bastante expressiva no texto do edital que,
agora, exige que a comissão paute sua escolha em obras de “autores representativos
conhecidos e assumidos como ícones da cultura brasileira” (Fernandes, 2004: 62). O critério
da diversidade fica, agora, claramente, relegado a segundo plano.
O edital passa a exigir ainda que não se repitam obras de edições anteriores do
programa, que as que foram selecionadas contribuam “para o desenvolvimento ético do
leitor” e que o texto favoreça “a experiência estética diversificada”. Além disso, mantém itens
como projeto gráfico e “acrescenta-se um item sobre o projeto editorial na avaliação das
coleções”. Para Célia Fernandes, “há, portanto, um aprimoramento nos aspectos e maior
clareza na redação” (idem: 63).
Mesmo com todas as exigências do edital, a autora denuncia que foram selecionados
títulos de autores e obras que apareceram em outros acervos do programa. Nota ainda a
repetição de quatro editoras (Ática, Companhia das Letras, Nova Fronteira e Objetiva), cujas
coleções foram escolhidas para o PNBE/2001 (idem: 64).
78
A autora finaliza o capítulo observando que para o ano seguinte, 2003, a
FNLIJ
promoveu o seminário “PNBE: o direito de ler literatura”, onde se refletiu e se discutiu
longamente sobre a sistemática do programa. A
FNLIJ
classificou de positivas as ações do
programa, “defendendo sua manutenção e aprimoramento pelo próximo governo” (idem: 65).
Em carta endereçada ao presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a
Associação dos Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ) reivindicava,
“maiormente, a descentralização dos pólos de decisão e a diversificação da oferta de livros, ou
seja, a ampliação do número de escritores”. Além de pleitear “um lugar na rediscussão dos
projetos de difusão da leitura no Brasil, principalmente n reavaliação dos critérios de seleção
e na condução desses projetos” (idem: 66).
No seminário promovido pela FNLIJ , Rogério Andrade Barbosa (presidente da
AEILIJ)
apresenta alguns questionamentos, que sintetizam as preocupações da associação que preside:
- da padronização do livro: por que entregar livros tão iguais; porquê não receber um livro ilustrado
belíssimamanente?
- da repetição de escritores: seria interessante e democrático que entrasse um autor com uma obra.
- da restrição de atendimento: por que só os alunos da 4a série vão receber livros? (FNLIJ, 2002: 46).
Roger Mello, autor e ilustrador de livros infanto-juvenis, consolida tais
questionamentos, uma vez que acredita que o livro “o livro deve ser valorizado como objeto.
Não se pode falar do livro apenas do ponto de vista do conteúdo. O livro é forma e conteúdo.
E a forma também tem conteúdo. A própria letra é imagem” (idem: ibidem).
Ambos estão em sintonia, uma vez que se preocupam também com a estética dos
livros selecionados, mas não podemos deixar de notar que há nessas reivindicações interesses
também ligados aos autores e ilustradores de literatura infanto-juvenil, já que a grande
maioria fica de fora.
Célia Fernandes relata, ainda, alguns problemas em relação ao programa, tais como, a
distribuição dos livros (há escolas que não entregaram os livros aos alunos), a capacitação do
professor (como agente mediador entre o livro e o leitor na escola). Sugere que a verba da
79
aquisição de livros contemplasse também a capacitação do professor, já que os livros
comprados e distribuídos podem não ter o uso desejável.
Sugere ainda a participação de toda a comunidade escolar no processo de seleção dos
títulos, garantindo, assim, “um funcionamento mais democrático e eficaz da política de
leitura”.
Célia Fernandes, ao contrário de Felipe Lindoso, nos apresenta preocupações mais
pontuais, considerando sua experiência como pesquisadora da leitura e educadora. Para ela, é
preciso inclui a comunidade escolar no processo e não apenas o professor como defende
pontualmente Lindoso.
O Programa “Literatura em Minha Casa” enquanto política pública: avaliando a
formação de famílias leitoras
Ana Paula Cardoso Rigoleto, em sua dissertação, defendida na
UNESP,
em 2006,
analisa o PNBE enquanto política pública de formação de leitores. A pesquisadora enfatiza que
o trabalho pretende “levantar dados mais recentes que possam nos fornecer um panorama de
como o Literatura em Minha Casa vem sendo desenvolvido em duas classes de 4ª série
selecionadas para a pesquisa” (Rigoleto, 2006: 65). A pesquisadora procurou “atentar para as
atividades específicas realizadas pelos professores, bem como para as condições em que estes
professores buscam desenvolver o Programa, com vista a atender os objetivos do mesmo”
(idem: ibidem). Ficam claros, assim, o foco e o interesse da pesquisadora em relação ao PNBE :
a aplicação efetiva do programa, ou melhor, dos livros por ele distribuídos, em sala de aula e
na casa dos alunos.
Para fundamentar sua pesquisa, Rigoleto faz uma importante revisão da literatura,
sobretudo no que lhe é mais caro: a questão da leitura e das políticas públicas de leitura no
80
país. Busca, entre os estudiosos da leitura, aqueles que procuram classificar a leitura por faixa
etária e escolar, ou seja, estão preocupados com a formação do leitor. Cita também alguns
programas que qualifica de políticas públicas para a leitura, dentre eles, o
PNBE,
cuja edição
de 2003 será objeto de sua pesquisa.
Rigoleto escolheu o estudo de caso como metodologia para a sua pesquisa junto a
todos aqueles que, de alguma forma, tomaram contato com os livros distribuídos na edição de
2003 do programa: coordenadores e diretores de escolas municipais e estaduais, professores,
alunos e pais de alunos de 4ª série dessas escolas (localizadas em Presidente Prudente,
metrópole regional onde a pesquisadora defendeu seu mestrado e Parapuã, cidade onde mora).
Eles responderam questionários (modelos específicos para cada um), com os quais a
pesquisadora tentou descobrir o grau de eficácia do programa dentro do universo por ela
escolhido: escolas que ofereceram a 4ª série e que receberam os livros do kit Literatura em
Minha Casa nas cidades de Presidente Prudente e Parapuã.
Quando fala sobre o programa, especificamente o Literatura em Minha Casa, mostra
os pontos negativos (a partir de avaliação feita pelo TCU, em 2002), dentre os quais, destacamse:
falta de diretriz explícita para o Programa; inexistência de cronograma formal que defina as ações para
cada instância do MEC; falta de interação com outros programas federais; pouca articulação dos três
níveis de governo na política de educação para utilização de livros paradidáticos; reduzidas condições
operacionais de algumas escolas para lidar com os acervos; capacitação insuficiente para os professores;
pouca divulgação do Programa; monitoramento frágil; inexistência de avaliação e acompanhamento
sistemático da utilização dos livros; e falta de previsão de ações de apoio direcionadas especificamente
às escolas mais carentes (idem: 64).
Dentre os pontos positivos, Rigoleto destaca:
boa qualidade de impressão e de conteúdo dos acervos já distribuídos; oferta de livros paradidáticos
para escolas que, de outra forma, não teriam acesso a eles; preocupação em universalizar o acesso ao
programa, estendendo o atendimento a todos os alunos que estiverem matriculados na 4ª e 5ª séries em
2002; e eficácia operacional do FNDE em administrar a distribuição de livros do PNBE para escolas
espalhadas em todo o país (idem: ibidem).
Em relação às características negativas do programa, sobretudo quando se toma como
base o relatório do Tribunal de Contas da União (v. item 3.4), a concordância é clara.
81
Infelizmente o
TCU
tem razão em apontar tais problemas, já que eles, de fato existem e foram
comprovados.
Sobre a avaliação positiva do programa que Rigoleto traz em sua pesquisa, há pontos
que merecem especial destaque, sobretudo no que se refere à qualidade de impressão e de
conteúdo dos acervos distribuídos. Em relação a este tópico, será demonstrado no capítulo 4
que tal qualidade parece bastante questionável se se pensar no histórico do programa e
analisar, hoje, o material distribuído entre 2003 e 2004.
Ainda assim, Ana Paula Rigoleto considera o programa positivo, pensando-se no
universo por ela pesquisado. Como escolheu um estudo de caso (determinadas escolas, em
cidades pré-estabelecidas), ela mostrou, em um primeiro momento, quantitativamente, que o
programa, apesar de seus problemas, contribuiu para a melhora do hábito de leitura dos alunos.
Tal confirmação pôde ser constatada por ela, no segundo momento de seu estudo, no qual nos
apresenta reflexões a partir de uma pesquisa qualitativa feita com os professores, os alunos e
seus pais.
Ela aponta “que a questão do hábito de leitura varia muito de família para família, mas
que mesmo aquelas para as quais o tempo parece ser mais curto que para as outras, houve o
momento da leitura compartilhada” e, o que é mais positivo, “as crianças foram mediadores
deste processo porque foram veículo da literatura dentro de suas casas” (idem: 155). Assim,
O papel do Programa Literatura em Minha Casa neste processo foi essencial, já que muitas destas
famílias não têm livros em casa. Por mais que nós saibamos que falta aos gestores das políticas públicas um
repertório para elaborar tais políticas, e que sem mediações sócio-culturais e pedagógicas a distribuição de livros
cai num vazio, acreditamos poder ao menos mostrar que ainda há esperança. De fato há uma distância enorme
entre os que elaboram as políticas públicas de leitura e os que as põem em prática, mas existem também
iniciativas que dão certo, mesmo neste contexto (idem: ibidem).
Carta aberta “Opinião sobre o projeto ‘Literatura em Minha Casa’, do
MEC”
e
apresentação em congresso “Por uma urgente e verdadeira transformação da política de
letramento do cidadão brasileiro”
82
Alguns apontamentos acerca das edições de 2001 e 2002 foram feitos por Maria
Antonieta Antunes Cunha, professora da Escola de Ciência da Informação da UFMG, em carta
aberta. As críticas da professora vão desde a composição das coleções até a presença massiva
das mesmas editoras nas duas edições do programa:
A meu ver, por exemplo, definir que a compra se faça pelo conjunto dos 5 livros apresentados pela
mesma editora é uma evidência de não priorização da qualidade: sem sequer considerar a questão de
“deformação” a que se submeteram as obras, quanto à sua produção original, as coleções selecionadas
raramente apresentam equilíbrio quanto à adequação a seus leitores prioritários.
Seria muito mais correto, do ponto de vista estético e da democracia também desejável no mercado, que
as editoras apresentassem suas melhores obras em cada gênero e que o MEC formasse as coleções
incluindo os melhores livros, eventualmente juntando editoras diferentes. Nenhum problema logístico
deveria sobrepor-se às questões de qualidade, e nenhum deles parece insuperável.
Como foi concebido, o projeto, além de não selecionar obrigatoriamente os melhores ou mais
adequados, privilegiou para uma compra de 80.000.000 de livros apenas 10 (dez) editoras!!! Quatro
delas foram selecionadas nas duas edições do projeto. Na segunda seleção, duas são reconhecidamente
do mesmo grupo empresarial.
Esse parece ser outro ponto fraco do projeto: na realidade, nas duas versões o projeto contemplou muito
poucas editoras, e somente do eixo Rio-São Paulo, desconsiderando a bela e premiadíssima produção de
literatura infantil e juvenil de outros Estados. O projeto privilegiou claramente o poder econômico, em
detrimento de projetos culturais consolidados ao longo dos anos e reconhecidos das editoras.
A professora sugere também, nessa carta, que o edital deveria proibir que
“ganhadores” da edição anterior não pudesse se candidatar no ano seguinte, sem prejuízo para
o projeto. Para ela, “não se trata de ampliar o leque de escolhidos, mas de se ‘garantir a
qualidade’ da leitura das crianças”. E ainda assegura:
[...] não acredito que poderia haver uma baixa significativa de qualidade das coleções. Ao contrário,
acredito que os ganhos seriam muito maiores. Em primeiro lugar, porque sabemos que cada comissão,
por mais soberana que seja – e tem de ser – reconhece a subjetividade e relatividade de suas escolhas.
Então, caberia a ela, na minha opinião, “consertar” a falha do edital e sabiamente dar maior amplitude à
seleção, desempatando o “empate técnico” levando em conta a não repetição de editoras. Em segundo
lugar, porque, mais do que ampliar a escolha e, como alguém disse, “repartir o bolo” entre editoras que
têm um papel significativo na produção da literatura infantil brasileira, haveria maior possibilidade de
diversidade de pensamentos, autores, regiões, linguagens, o que deve caracterizar uma boa seleção de
livros.
Em terceiro lugar, há uma questão fundamental, que é o reforço das hegemonias: compreende-se
perfeitamente que as editoras, como empresas, trabalhem no sentido de ganharem e crescerem sempre,
mas cabe ao poder público e às entidades que não têm fins lucrativos e têm o papel de pensar a questão
do livro não privilegiarem claras hegemonias, sempre danosas ao desenvolvimento realmente
democrático da cultura e à circulação do pensamento plural.
As críticas da professora nessa carta aberta mais uma vez denunciam a concentração
de determinados grupos editoriais e, ao contrário do que dizem os representantes desse
mercado, Cunha sugere que uma maneira de “repartir o bolo” não é comprando mais livros e
sim comprando de editoras diferentes a cada edição do programa.
83
Em outra apresentação, intitulada “Por uma urgente e verdadeira transformação da
política de letramento do cidadão brasileiro”, Maria Antonieta aponta dois problemas graves
da educação brasileira que devem ser superados: “a incapacidade leitora de nossos alunos e o
despreparo dos docentes para o trabalho de desenvolvimento de tal competência entre seus
alunos”. Ela também põe em xeque “a eficácia das ações desenvolvidas nas suas últimas
gestões [do MEC] para resolver esse problema de dupla face: a dos alunos e a dos professores”.
Toca, mais uma vez, nas edições de 2001 e 2002 do “Literatura em Minha Casa”:
Por outro lado, um projeto como o “Literatura em Minha Casa”, nas versões de 2001 e 2002, por seus
equívocos de concepção e execução, possivelmente sem atingir os melhores objetivos, gerou um
desconforto e um desânimo quase mortais entre muitos editores, não por não terem sido contemplados
(os próprios contemplados fazem críticas muito pertinentes ao projeto), mas por não perceberem nele
uma postura de valorização de políticas de leitura a serem buscadas nem políticas editoriais
consolidadas e, portanto, de real interesse para a população.
A professora acredita que um programa desse porte não deve se pautar em “bater
recordes de números”, tampouco se orientar “pelo imediatismo e pela fria matemática”. Para
tanto, a aquisição de livros precisaria considerar quatro questões básicas, propostas por ela.
A primeira delas é saber se os livros devem ser prioritariamente doados às escolas ou
às crianças e jovens:
Em sã consciência, não temos elementos para afirmar que livros doados individualmente às pessoas (de
qualquer idade) tenham mais força para criar o gosto/hábito da leitura do que doados às instituições.
Ainda que as instituições não fizessem outra coisa além do empréstimo do livro, ele estaria oferecido a
um número muitas vezes maior de leitores potenciais e, portanto, teria mais chance de ser lido por mais
pessoas. (Sabemos que um número significativo de escolas brasileiras não entregou os livros às crianças,
porque viram nas coleções a possibilidade de as escolas terem alguns poucos títulos.) Por outro lado, a
aquisição de livros para uma escola permite uma variedade de títulos (para todas as séries) que
possibilita a escolha pessoal mais acertada da leitura para cada um, o que as pesquisas mostram ser o
caminho para a aproximação real e permanente com os livros. (Exatamente as pesquisas sobre a
(in)capacidade de leitura dos alunos da 4ª série evidenciam a urgência de se dotar as escolas de livros
para as séries iniciais.) Além disso, a questão emblemática de bens simbólicos coletivos não é, de forma
alguma desprezível. Para o pensamento democrático, soa mal privilegiar a posse “doada”, quando a
coletividade não pode usufruir do mesmo bem.
Nesse sentido, ações em tomo da doação de livros para pessoas físicas só poderiam justificar-se junto ou
depois do amplo atendimento às instituições educacionais.
A grande luta deveria ser transformar as bibliotecas escolares em bibliotecas comunitárias, extensão da
intenção de tomar a escola um espaço da família e da comunidade, como um passo decisivo para a
melhoria do rendimento do aluno e da própria vida familiar e comunitária.
Para ela, seria preciso então, equipar primeiro as bibliotecas, criar o hábito de
freqüentá-las e só mais tarde pensar em distribuir acervos às crianças. A biblioteca não é
apenas um espaço para guardar livros, é também um espaço comunitário que pode e deve ser
84
usado como tal. As bibliotecas escolares poderiam servir também à comunidade local e mais
livros seriam lidos por mais pessoas. Claro que isso tudo necessita de uma ação conjunta entre
os profissionais ligados à educação para que a idéia funcione.
A segunda questão proposta é relacionada à composição dos acervos. A professora
aponta como organizar uma lista significativa, democrática e aberta:
Há experiências de sucesso no Brasil, nas quais se faz uma seleção de ampla lista com claros
indicadores de qualidade, abarcando os mais diferentes gêneros, temas, tratamentos, linguagens, autores,
editoras, organizada de tal forma que cada um desses itens apareça com seu tamanho e sua importância.
Essa diversidade não só é democrática, mas evidencia o ponto-chave da questão da conquista do leitor:
a opção de cada um, o caminho individual na busca de textos diferentes são a “fórmula mágica” de criar
leitores. Sabemos que ninguém tem a ilusão de que cinco ou seis gêneros abarcam as possibilidades de
sedução para a leitura. Uma lista abrangente, que pode ser muito exeqüível, teria muito mais chance de
contemplar os vários tipos de leitores potenciais.
Ou seja, um acervo deve ser o mais heterogêneo possível. Poucos gêneros literários e
de obras que, em algumas edições, contemplam os mesmos autores pouco contribuem para a
ampliação do interesse pela leitura. A terceira questão proposta é ainda sobre o acervo. A
especialista pergunta se o acervo adquirido deve ser o mesmo para todas as escolas ou se seria
melhor possibilitar a escolha autônoma das escolas:
Sabemos que as escolas têm situações muito diferentes, seja com relação ao acervo já existente, seja nas
condições culturais dos alunos. Imaginar um mesmo acervo para todas as escolas brasileiras é não
oferecer a cada uma o que pode, efetivamente, mobilizar a escola para a leitura.
Além disso, as experiências mostram que as aquisições se tomam muito mais significativas no cotidiano
da escola e adequadamente exploradas, quando ela participa da escolha. Adotada essa estratégia, caberia
ao MEC, através de manuais, encontros e de programas de televisão interativa, orientar as escolhas, de
forma a garantir a diversidade que uma boa biblioteca deve apresentar. Por exemplo: organizam-se as
listas de tal modo que nenhum gênero possa ser alijado da compra, nem possa haver aquisição de uma
só ou de muito poucas editoras. Isso é perfeitamente possível (já fizemos isso para todo o Estado de
Minas Gerais) e até razoavelmente simples.
Note-se que a pré-seleção se mostra extremamente importante: a avalanche de publicações do mercado
brasileiro dificulta mesmo aos mais interessados acompanharem a produção. O mais freqüente é o
despreparo das escolas para fazerem uma escolha via catálogo. A pré-seleção garantiria as qualidades
estéticas e pedagógicas rnínimas, para uma escolha mais acertada, em função das características de cada
escola. Além disso, sabemos que a “escolha livre” expõe as escolas à “operação desencalhe” que muitas
editoras fazem freqüentemente, com conseqüências desastrosas para qualquer projeto de leitura.
A exposição dos critérios da pré-seleção, os arrazoados dos manuais, encontros e programas interativos,
entre outros, já seriam o começo do trabalho com outro eixo do projeto: o preparo dos professores.
Mais uma vez os problemas comuns ao programa aparecem. Ela aponta que acervos
comprados de poucas empresas na prática não são aumentados, já que não permitem que o
leitor acompanhe a heterogênea produção literária e editorial do país e é preciso fazer mais
que apenas comprar livros: os professores precisam de um melhor preparo.
85
A última questão proposta pela professora é se os livros devem ser produzidos
exclusivamente para o projeto ou se devem ter o mesmo formato original (que é o vendido nas
livrarias). É bom lembrar que na ação “Literatura em Minha Casa” os livros não são coloridos
e têm um formato menor (14x21 cm) que o da maioria dos livros infantis publicados no país
(cujo formato é o dobro, variando de 16x23 cm a 21x28 cm):
Na verdade, o livro, sobretudo o de literatura, é muito mais do que uma soma de escritos: ele se
individualiza por um conjunto de elementos do projeto gráfico, que pode contemplar ilustrações, cores,
margens, fontes. Se criado adequadamente, no caso do público infantil e juvenil, terá visado a uma
leitura que vai além das palavras e que toca o imaginário do leitor por uma série de dados de uma
composição orquestrada. Fazer uma “operação de massa”, mutilando no livro aquilo que tem o poder da
sedução é desconsiderar os muitos mistérios e a alquimia da leitura e não priorizar a conquista do leitor.
Por outro lado, como foi idealizado, o livro já foi testado, analisado e avaliado, o que toma a seleção
muito mais segura e menos sujeitas a hipóteses/experiências de risco – o que ocorre freqüentemente,
com toda certeza, quando se criam coleções para determinado projeto. Além disso, o livro tal como está
no mercado já tem muitos custos pagos, o que possibilita sua reedição a preços módicos.
A mutilação do livro caracterizada pela professora, de fato, procede. Se compararmos
algumas do programa com seu formato original, é inegável a melhor qualidade gráfica e
editorial do produto. O projeto gráfico é, incomparavelmente, mais interessante só pelo fato
de a maioria desses livros ser colorida. A questão do projeto gráfico na ação “Literatura em
Minha Casa” será abordada no capítulo 4.
Propõe, também, que é preciso melhorar efetivamente a prática pedagógica do
professor e a ação do bibliotecário junto aos alunos:
Esse problema deveria ser atacado simultaneamente com a aquisição dos acervos. É fundamental que o
MEC use de suas estruturas e seu interesse pela formação continuada ou inicial para enfatizar a
importância da criação da competência leitora e do prazer da leitura do professor. Há já esboçada uma
idéia de um projeto do Fundescola para a criação de um curso, nos moldes da educação a distância, com
esse propósito. Outros projetos ou ações do MEC e programas da TV Educativa poderiam trabalhar na
mesma direção.Essa mobilização do profissional da escola é, na realidade, a busca de sensibilização do
adulto, espelho das crianças e dos jovens.
Um mutirão da leitura poderia ser deslanchado, afinal, pela ação do MEC , ligando várias experiências, e
com a participação de outros órgãos, como o MINC. Aqui, caberia muito bem a conhecida mala de livros,
para fazer o outro movimento importante: o livro ir ao leitor. Em muitos países, há também experiências
emocionantes desse movimento: o livro procurando leitores em lombo de burro, em kombis, em visitas
domiciliares (junto ao médico da família?). Da mesma forma, um projeto em tomo da leitura de jovens e
adultos recém-alfabetizados poderia muito bem ser contemplado.
E finaliza aconselhando de que maneira adquirir os livros:
Nesse quesito, é fundamental que o MEC não privilegie números estratosféricos, mas a qualidade e a
ressonância de cada ação.
Um problema antigo e nunca atacado é o dos pontos de venda de livros no Brasil. Todos nós já nos
cansamos de citar a incômoda situação brasileira com relação mesmo aos países vizinhos quanto ao
86
número de livrarias no Brasil. E a situação piora a cada semestre. A questão não é simplesmente a de
abrirem-se créditos para a criação ou ampliação das poucas empresas do ramo no interior do Brasil. O
problema é de manutenção da empresa. E é óbvio que uma livraria se mantém na medida em que se
mantêm leitores.
Parece muito mais conseqüente que o MEC , ao pensar um programa de leitura, olhe para além da
aquisição para o aluno que está na escola, e vislumbre o cidadão brasileiro que precisa, ao longo da vida,
como em qualquer lugar civilizado, além de freqüentar bibliotecas, visitar livrarias e lá adquirir seus
livros.
Isso só acontecerá no dia em que valorizarmos a ida e a compra de livros nas próprias livrarias.
(Sabemos que o “objeto do desejo” tem de estar perto dos olhos, das mãos de cada um: sem livrarias e
sem bibliotecas, o cidadão brasileiro – ainda o que às vezes pode comprar – não tem como alimentar seu
gosto pela leitura. Por isso, parece-nos mais importante ele ter acesso a muitos livros na biblioteca da
escola do que ter uns poucos em casa.)
A decisão de instituir a compra de livros nas livrarias onera substancialmente um programa de aquisição
de livros?
Definitivamente, não. Negociado o preço de capa com o MEC (com descontos razoáveis para todos os
envolvidos), acordada a venda pelas livrarias e pontos de venda existentes (ou distribuidoras, na
ausência desses), muitos gastos operacionais do MEC deixariam de ocorrer.
Sabe-se que nas coleções criadas para o MEC o ganho das editoras é pequeno por unidade e muito
grande no total. Nesse mutirão, as negociações deixariam claras as margens de lucro pequenas, mas
adequadamente distribuídas, de modo a manterem vivas livrarias e editoras, de todos os tamanhos. (A
experiência mostra que, se o MEC estabelecer sua seleção para compra pelas escolas, as editoras baixam
muito seus preços, porque apostam no ganho na quantidade e não no preço unitário. O mesmo
aconteceria com as livrarias. A adesão, que é facultativa, acaba sendo total).
Um estudo razoavelmente fácil mostraria a exeqüibilidade de uma operação como esta, com claras
vantagens do ponto de vista da cidadania. Seriam estabelecidas regras de forma a – aqui, também – se
evitar qualquer monopólio. Uma medida de distribuição das vendas seria, por exemplo, a
obrigatoriedade de a compra das escolas ser feita no seu Estado.
Uma vantagem adicional, mas nunca desconsiderável, desta proposta: as editoras produziriam os livros
conforme os pedidos, o que parece bastante justo para todas elas. Da mesma forma, as livrarias
negociariam uma venda assegurada. Neste programa, não haveria perdedores: nem a escola, nem o MEC ,
nem as empresas ligadas ao livro.
A professora acredita que tudo isso deve também ter a participação dos governos
estaduais e municipais. Eles se engajariam comprometendo-se com o repasse de documentos,
informações, cursos de capacitação, ou outros itens/custos do programa ou com a criação,
construção e ampliação das bibliotecas.
Percebemos, então, que os apontamentos da professora são bastante conflitantes com
os de determinadas parcelas da indústria editorial, uma vez que ela recorre à questão da
heterogeneidade dos acervos que, conforme aponta Célia Fernandes, é questionável. Uma
rápida olhada nos títulos das obras adquiridas pelos programas (ver anexos) mostra que vários
autores como Vinicius de Moraes, Ruth Rocha, Ricardo Azevedo, Moacyr Scliar, entre outros,
aparecem em mais de uma edição do PNBE.
87
3.3. A VISÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO DO “LITERATURA EM
MINHA CASA”
Há pouco material registrado sobre os responsáveis pela criação do
PNBE
e da ação
“Literatura em Minha Casa”, ocorrida nos anos de 2001, 2002 e 2003. O seminário “PNBE: o
direito de ler literatura”, promovido pela FNLIJ , contou com a participação de alguns desses
atores, a saber: Iara Prado (secretária de Educação Fundamental), Mônica Messenberg
(presidente do
FNDE ),
Elizabeth D’Angelo Serra (presidente da
FNLIJ),
além de alguns
pareceristas que fizeram parte de comissões técnicas como Nilma Lacerda, Suely Duque
Rodarte, Lucia Maroto, Maria José Nóbrega, Fernando Coelho A. Silveira, Madza Nogueira e
Luis Camargo.
Iara Prado, ex-secretária de Educação Fundamental do
MEC
e uma das responsáveis
pela mudança de destinação dos livros (os livros que antes ficavam na escola, passaram a ser
distribuídos diretamente aos alunos), destaca em sua apresentação no seminário, problemas
estruturais bastante graves da educação brasileira, cujas soluções nos parecem absolutamente
fora do âmbito do PNBE.
Os principais problemas listados pela secretária são o alto índice de repetência escolar,
a falta de capacitação dos professores tanto para a leitura quanto para a escrita e diferenças de
qualidade na educação entre os estados.
Para ela, esse triste cenário educacional brasileiro se reflete no material didático
produzido pelas editoras:
O que se veiculava era que o professor só tinha condições de trabalhar com materiais compreensíveis à
sua condição de “profissional mal formado”, o que fez com que, cada vez mais, o mercado de material
didático aumentasse a oferta de produtos de baixa qualidade (FNLIJ, 2002: 15).
Uma das soluções, para ela, seria atingir uma meta de qualidade através de uma
“militância pedagógica” que se consolidou na edição de 2002 do
PNBE,
quando foram
distribuídos materiais diretamente à formação de professores. Assim sendo, parece que houve
88
um mea culpa, já que a edição de 1998 distribui acervos para as bibliotecas escolares, cujos
conteúdos deveriam ser relacionados ao professores. Talvez devesse ter se preocupado
primeiro com a formação continuada e depois com a formação de bibliotecas nas escolas.
Além disso, a própria secretária denuncia o material didático de baixa qualidade que vem
sendo produzido, e o que é pior, comprado pela
SEF,
sempre dos mesmos fornecedores:
pouquíssimas empresas da indústria editorial brasileira.
Ela aponta também dificuldades na sistematização do trabalho na secretaria que
chefiou por oito anos, já que só na segunda edição do
PNBE
se preocupou em montar uma
comissão técnica mais capacitada e realmente preocupada com a formação de leitores, a
Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil:
Na verdade, nós trabalhamos muito pouco com Elizabeth Serra [presidente da FNLIJ] nos quatro
primeiros anos com leitura. Não por falta de insistência dela, mas por falta de competência nossa de dar
conta de tudo aquilo dentro de uma repartição pública. O MEC é uma repartição pública, com muita
dignidade, mas também com todas as dificuldades que uma repartição pública normalmente tem. (idem:
15, grifos meus).
Iara Prado destaca também o
PROFA
(Programa de Formação de Professores
Alfabetizadores) que, junto com a formação continuada, ela classifica de “avanços que nos
permitiram chegar ao
PNBE”.
Ora, no final da década de 1990, descobrir que era necessário
capacitar os professores para alfabetizar, trabalhar com eles questões de escrita e de leitura
para que saibam “para que serve o livro de literatura e como usá-lo com a criança” é um tanto
óbvio, sobretudo para quem ocupa tal posto.
Ressalta também a importância dos editores no “Literatura em Minha Casa”:
Houve a idéia de chamar os editores a cumprir sua função social. Desta vez, editores de literatura.
Tinha-se dois objetivos: um deles era que o aluno pudesse ter um livro nas mãos dele e que esse livro
tivesse a possibilidade de repercutir em sua família. O segundo objetivo era que os editores
comprovassem que o livro é um produto de natureza diferente, um produto que tem função social, um
produto que forma o futuro de um país. (FNLIJ, 2002: 15).
Ou seja, a secretária parece ter visto na ação “Literatura em Minha Casa” uma chance
para os editores produzirem material de melhor qualidade, já que ela própria acredita que o
material comprado até então deixa a desejar.
89
Boa parte de sua palestra no seminário mostrou os problemas enfrentados por sua
gestão, mas, ao mesmo tempo, nos deu a impressão de que as medidas por ela tomadas eram
mais intuitivas que científicas. Iara encerra:
A distribuição das coleções destinou-se às 4ª séries porque não há como acreditar que nesta série este
aluno não seja ainda um leitor e um escritor. A idéia é ir descendo, pois o mais correto seria distribuir os
livros na 2ª série. Já na 5ª série, distribuir um outro tipo de livro, porque este aluno está entrando numa
outra etapa. Dessa forma, transformar numa política: toda 2ª série ganhando um grupo de livros e toda
5ª série ganhando um outro acervo, com livro juvenil. (idem: 17).
Assim, nos parece que a distribuição de livros foi equivocada, já que a própria
secretária admite que talvez a série ideal fosse outra. É uma pena ela descobrir isso só depois
de tudo feito e não ter procurado antes montar uma comissão técnica mais competente e
procurado trabalhos mais pertinentes, uma vez que há nas universidades trabalhos e pesquisas
valiosíssimas e bastante pontuais sobre a formação de leitores e a implantação de bibliotecas
nas escolas.
Em 2002, Mônica Messenberg, presidente do
FNDE,
fala do histórico do programa e de
seus objetivos e destaca que
O PNBE surge com objetivos de promover a melhoria da qualidade da aprendizagem nas escolas
públicas de ensino fundamental através das práticas de leitura; distribuir obras de literatura de referência
bem como outros materiais de apoio; apoiar projetos de capacitação e atualização do professor do
ensino fundamental e, por fim, estimular o hábito da leitura para a formação de consciência crítica entre
os alunos e difundir o conhecimento entre professores e alunos (idem: 11).
Explica que a mudança de perfil do programa entre as duas primeiras edições e as
seguintes (que contemplariam a ação “Literatura em Minha Casa”) se deu em virtude de uma
avaliação crítica sobre o uso dos acervos, já que
as bibliotecas escolares não estavam sendo utilizadas devidamente: muitas estavam nas salas dos
diretores, outras instaladas nas bibliotecas, mas sendo pouco exploradas. Não estava havendo um
trabalho de aproximação entre a criança e aquele espaço da biblioteca e também os professores não
estavam inserindo as obras daqueles acervos no trabalho do dia-a-dia da escola (idem: 11-12).
A própria secretária aponta esses problemas e, assim, justifica a mudança no programa,
ou seja,
Decidiu-se que o melhor era entregar o livro à criança, para que ela pudesse levá-lo para casa, dispor
dele, como um item de primeira necessidade. Nessa nova concepção, alunos de 4ª e 5ª séries começaram
a receber coleções [...]. A busca era estar incentivando a leitura, a troca de livros e a inserção da
literatura dentro do núcleo familiar ( FNLIJ, 2002: 12).
90
Quando explica a sistemática do programa, um ponto que vale anotar em sua fala é em
relação à triagem do livro, quando
é verificada sua qualidade física, ou seja, se possui bom papel, boa ilustração etc. Sua durabilidade deve
estar equiparada a de qualquer livro disponível em livraria. O IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica),
de São Paulo, faz este controle de qualidade, verificando se a apresentação física está em conformidade
com as especificações do edital. Esse processo antecede a verificação da qualidade literária (idem: 12).
Em relação às críticas dos editores (sintetizadas por Felipe Lindoso, conforme
mostramos anteriormente), Messenberg, na qualidade de representante do governo, responde
assim:
O professor não participa da escolha do livro porque a grande maioria do professorado não teve um
processo de introdução no mundo literário ainda. Uma grande crítica dos professores ao PNLD é a
múltipla oferta de produtos sem um tempo hábil de escolhê-los, principalmente sem ter o produto em
mãos (idem: 48).
Disse ainda que a comissão técnica foi formada por dezenas de pessoas que têm acesso
aos professores e que, de alguma forma, os representam.
Suely Duque Rodarte arremata:
Um objetivo ficou nitidamente claro: o que se propôs foi a qualidade do material a ser levado. Não foi
privilegiado, em nenhum momento, um problema financeiro ou exclusão de editoras. O que se queria
era levar a literatura (que até então não estava chegando) a muitos lugares. É preciso atentar para os
projetos e experiências que estão acontecendo, onde se está chegando, como está sendo feito. Se
começarmos a remexer demais, existe o risco de perder. Como professora e como Secretária de
Educação, o programa satisfaz. Podemos não satisfazer aos editores que ficam de fora, mas podemos
satisfazer em qualidade com a nossa proposta de literatura (idem: 49).
A secretária parece ter querido dizer: antes assim do que nada. Definitivamente, não é
uma contribuição tentar silenciar as críticas em relação ao programa, uma vez que, boa parte
dos participantes do seminário, também deixou clara sua opinião positiva a respeito do PNBE.
Curiosamente, a ex-presidente do
FNDE ,
Mônica Messenberg atualmente “responde
pelo cargo de diretora de Relações Institucionais da Editora Moderna, atuando em Brasília”
(Cassiano, 2007: 190).
Em 20/08 /2003 foi publicado no jornal Folha de S.Paulo que Mônica Messenberg, chefe do órgão que
comprava e distribuía 100 milhões de livros didáticos no governo FHC tornou-se diretora de relações
institucionais da Editora Moderna, fornecedora do MEC. Ao ter sido questionada sobre a situação,
Messenberg disse ter sido convidada pela editora devido ao “conhecimento profissional acumulado”, e
que, no governo, não escolhia (idem: ibidem).
91
Seu trabalho parece estar rendendo frutos, já que a Moderna foi, neste ano de 2008, a
que mais lucrou com a venda de livros ao
PNLD
e ao
PNLEM,
conforme mostram as tabelas
abaixo:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programa Nacional do Livro Didático 2008 – Ensino Fundamental – Valores Negociados
TIRAGEM
TÍTULOS
TIRAGEM
CADERNOS
R$ por
R$ por
VALOR
TOTAL
ADQUIRIDOS
MÉDIA
TIPOGRÁFICOS CADERNO EXEMPLAR
TOTAL
36.107.212
186
194.125
577.968.517
0,2799
4,47
161.470.112,50
21.575.189
396
54.483
340.051.896
0,3177
5
107.936.653,30
17.353.460
322
53.893
296.909.980
0,3288
5,62
97.527.973,57
12.602.527
272
46.333
203.891.822
0,3311
5,35
67.427.203,83
6.091.137
252
24.171
94.582.574
0,3511
5,45
33.175.765,19
5.186.321
132
39.290
73.001.721
0,3788
5,33
27.624.343,28
3.538.648
120
29.489
50.968.468
0,4055
5,84
20.650.604,34
3.579.987
98
36.530
47.136.953
0,3788
4,98
17.837.644,53
2.294.468
148
15.503
29.842.799
0,4277
5,56
12.752.748,72
609.831
64
9.529
7.227.439
0,5677
6,72
4.100.193,44
425.381
44
9.668
5.919.900
0,5766
8,02
3.411.842,89
536.312
10
53.631
6.034.109
0,5588
6,28
3.368.289,36
250.552
10
25.055
3.569.799
0,3611
5,66
1.417.978,44
88.798
8
11.100
1.748.749
0,5811
11,44
1.015.654,42
1.901
8
238
15.347
1,8822
18,81
35.759,19
0,3219
5,08
559.752.767,00
TOTAL
110.241.724
2.070
53.257
1.738.870.071
Disponível no portal do FNDE (ftp://ftp.fnde.gov.br/web/livro_didatico/planilha_pnld.pdf, acesso em 08/01/2008).
EDITORA
MODERNA
FTD
ÁTICA
SARAIVA
SCIPIONE
POSITIVO
DO BRASIL
ESCALA
IBEP
BASE
DIMENSÃO
SARANDI
NOVA
GERAÇÃO
CASA
PUBLICADORA
EDUCARTE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Programa Nacional do Livro Didático 2008 – Ensino Médio – Valores Negociados
TIRAGEM
TÍTULOS
TIRAGEM
CADERNOS
R$ por
R$ por
TOTAL
ADQUIRIDOS
MÉDIA
TIPOGRÁFICOS CADERNO EXEMPLAR
7.618.580
44
173.150
180.280.898
0,2799
6,62
2.555.915
28
91.283
93.909.623
0,3311
12,16
2.610.470
30
87.016
86.653.043
0,3288
10,91
1.318.362
6
219.727
64.692.481
0,3611
19,51
1.421.335
12
118.445
52.453.416
0,3177
11,72
ESCALA
777.960
2
388.980
32.726.892
0,3788
15,93
634.943
18
35.275
19.035.539
0,3511
10,52
SCIPIONE
CIA DA
289.394
2
144.697
10.787.442
0,5099
19
ESCOLA
311.227
12
25.936
8.483.978
0,4277
11,65
IBEP
POSITIVO
435.001
18
24.167
6.561.388
0,3788
5,71
135.660
10
13.566
4.773.721
0,4055
14,26
DO BRASIL
BASE
139.999
14
10.000
3.126.849
0,5677
12,67
TOTAL
18.248.846
196
93.106
563.485.269
0,3314
10,23
Disponível no portal do FNDE (ftp://ftp.fnde.gov.br/web/livro_didatico/planilha_pnlem.pdf, acesso
08/01/2008).
EDITORA
MODERNA
SARAIVA
ÁTICA
NOVA
GERAÇÃO
FTD
VALOR
TOTAL
50.402.465,64
31.083.572,74
28.483.585,63
25.723.246,15
16.653.149,84
12.389.541,36
6.678.671,37
5.499.433,06
3.627.063,29
2.483.545,82
1.934.949,70
1.774.268,53
186.733.493,13
em
92
Os números assustaram até a Abrelivros (entidade que reúne as grandes editoras). Seu
presidente, João Arinos Ribeiro dos Santos, enviou carta-denúncia ao ministro Fernando
Haddad, em 20 de novembro de 2007. A carta também está disponível no portal do FNDE :
Excelentíssimo Senhor
Ministro Fernando Haddad
Ministério da Educação
Prezado Senhor Ministro,
A Abrelivros traz ao conhecimento do Ministério da Educação informações relevantes que abalam a
confiança num dos pilares, e talvez a mais importante característica do PNLD e PNLEM, que é a escolha
livre e democrática dos livros didáticos pelas escolas.
Este conjunto de informações evidencia que a escolha das escolas não vem sendo respeitada e esta
distorção tem ocorrido em beneficio da Editora Moderna.
Acreditamos que este Ministério tem total condição para investigar o assunto com a profundidade e o
rigor que ele merece, assim como tomar as medidas cabíveis o mais rápido possível.
Mais uma vez gostaríamos de agradecer ao MEC a existência de um canal aberto de comunicação para
discutir de forma transparente os programas de compra de livros escolares.
Esta entidade se coloca ao inteiro dispor para apresentar e discutir sugestões já identificadas e que,
acreditamos, poderão contribuir significativamente para a correção de eventuais problemas e o
aperfeiçoamento dos processos.
Atenciosamente
João Arinos Ribeiro dos Santos
Presidente
Disponível no portal do FNDE ftp://ftp.fnde.gov.br/web/livro_didatico/abrelivros_arquivos/denuncia_
abrelivros_resumo.pdf acesso em 08/01/2008). O “conjunto de informações” citado na carta está
disponível nesse mesmo endereço e é composto por diversas planilhas que mostram os livros escolhidos
pelos professores (boa parte deles não era da Moderna, embora tenha sido dessa editora os títulos
enviados pelo FNDE).
Como se vê, é de fato bastante estranha a posição da Moderna nos dois programas,
causando, inclusive indignação e desconfiança quanto ao processo de seleção e avaliação por
parte de uma entidade de classe da qual essa editora também faz parte.
Por diversos motivos de ordem técnica que serão pormenorizados no capítulo 4,
constatamos que os livros não são tão duráveis como os que estão nas livrarias.
Em relação ao que Messenberg chama de “verificação da qualidade literária”,
expressão bastante estranha, garante aos seus ouvintes que tal avaliação é realizada por
equipes de especialistas e que “nesta etapa há discussão sobre a obra propriamente dita, a
interatividade da coleção, a consistência e a qualidade do trabalho apresentado”.
Ora, uma rápida análise das coleções por especialistas em literatura pode causar certo
estranhamento em relação às obras escolhidas e à tal “qualidade literária”. Não é o objetivo
93
desta pesquisa questionar as seleções, mas há quem critique duramente este processo, como é
o caso da Profa. Dra. Maria Antonieta Antunes Cunha, cujos apontamentos já foram
mostrados acima.
A anfitriã e organizadora do seminário, Elizabeth D’Angelo Serra (presidente da FNLIJ
e ativa participante em comissões técnicas e avaliadoras do programa, em mais de uma edição
do mesmo), destaca a importância
do projeto “Literatura em minha Casa”, integrador da ação familiar e escolar em prol da formação de
leitores por meio da literatura infantil e juvenil. Não há na atualidade, no mundo, iniciativa
governamental de distribuição de livros de literatura deste porte. É preciso dar a conhecer ao mundo
essa iniciativa. ( FNLIJ, 2002: 18).
Em relação aos livros adquiridos nas duas primeiras edições, em 1998 e 1999, Serra,
que coordenou a seleção do segundo acervo, relata as sugestões que dera na época para a
composição desse acervo:
Foi, portanto, enviado com sugestões e apontando alguns caminhos e sugerindo, por exemplo, que o
MEC poderia contratar a Fundação para fazer um acervo mais ampliado (1.000, 1.500 livros). Não
necessariamente para o MEC comprar, mas para sugerir que as escolas dos Municípios e dos Estados
complementassem seus acervos, porque havia recursos para isso. Trata-se de uma questão de decisão
política. (idem: 18).
Ou seja, a proposta da
FNLIJ
era que os títulos do acervo fossem selecionados pelos
próprios estados e municípios e não diretamente pelo governo federal, como acabou sendo
feito.
Nilma Lacerda foi uma das pareceristas escolhidas pela FNLIJ para seleção dos livros.
Ela usa a visão do filósofo Schopenhauer – que prega extrema economia de leitura – como
espécie de caminho a ser tomado na seleção e avaliação dos títulos de literatura que possam
formar uma classe pensante:
Afinal, como proceder esta seleção de forma que não se levasse o leitor a desperdiçar o seu tempo e a
sua energia? Schopenhauer fala da necessidade de se economizar essas duas coisas, ambas muito
escassas na vida humana. [...] Assim como ele aprende a ir muito além do nome das coisas, a preparar a
visão adequada, a preparar as abordagens que possam privilegiar o conhecimento imediato, nossos
alunos, ao estarem na biblioteca lendo literatura, vão adquirindo, tal como Schopenhauer em sua viagem,
a chance de se tornarem “classe pensante” (FNLIJ, 2002: 23).
A parecerista, ao tomar esta, digamos, decisão filosófica, não deixa claro que critérios
foram utilizados para selecionar e avaliar os livros, pois a preocupação maior para escolha de
94
títulos para o público infanto-juvenil talvez não seja criar uma “classe pensante” e sim uma
“classe leitora”.
Outros palestrantes foram Madza Nogueira e Luis Camargo que participaram da
concepção, respectivamente, do Guia do livronauta (para utilização do primeiro acervo) e do
manual Histórias e histórias (para utilização do segundo acervo).
A idéia de criar o Guia do livronauta surgiu da “constatação de que os 126 livros do
acervo do
PNBE
1998 estavam sendo pouco ou nada utilizados”. Isso “fez com que fosse
iniciado um projeto de elaboração de um material que estimulasse o uso dessas obras” (FNLIJ ,
2002: 19). Nesse guia, “cada livro é como uma cidade e dentro da cidade são dadas
coordenadas para que a pessoa possa se localizar. São dados os pontos que podem ser
interessantes de visitar e o professor tem a liberdade de escolhê-los” (idem: ibidem)
Conforme apontado anteriormente, o guia foi distribuído quase três anos depois de as
escolas terem os acervos e, mesmo assim, os professores parecem não ter embarcado nessa
viagem.
Luis Camargo fala sobre o manual Histórias e histórias, elaborado pela Profa. Dra.
Marisa Lajolo, que sugeriu a adoção do estilo de cartas, conforme descrito no capítulo 1.
No entanto, os dois manuais parecem não ter sido bem utilizados, conforme mostra o
TCU
em seu segundo relatório de monitoramento do
PNBE:
O conjunto de medidas apresentadas, contudo, não atendeu à recomendação. Assim, essa questão foi
considerada pendente de implementação, com relação às seguintes medidas: elaboração de material com
orientações específicas sobre a utilização de espaços físicos para atividades pedagógicas e de leitura,
bem como formas de incentivo à utilização de livros paradidáticos; reformulação da cartilha
desenvolvida em convênio com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil; desenvolvimento de
trabalho de leitura e fomento da utilização dos guias de apoio ao uso dos acervos em parceria com os
programas Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN em Ação e Programa de Formação de Professores
Alfabetizadores – PROFA. (TCU, 2003: 9).
Não se sabe como esses manuais foram encomendados, se foi aberta licitação, quem
escolheu as pessoas que os confeccionaram. Em visita à Secretaria de Educação Básica, em
Brasília, em ano, não foi possível obter respostas a essas questões, nem tampouco examinar
ou adquirir um exemplar para efeitos desta pesquisa. Em 2007, os guias foram escaneados e
95
disponibilizados em formato PDF29 . O que se pode constatar é que o
FNDE
pagou R$ 450.000
para um trabalho que seu relatório de atividades chama de “produção do guia do PNBE” (FNDE,
Relatório de Atividades 2000: 109). Ainda assim, não sabemos ao certo se esse valor foi pago
para um ou ambos os manuais.
Elizabeth Serra também participou da comissão técnica das edições de 2001 e 2002,
quando os livros foram distribuídos aos alunos e os acervos passaram a se chamar “Literatura
em Minha Casa”. Outros integrantes dessa comissão (Lucia Maroto, Maria José Nóbrega,
Suely Duque Rodarte e Fernando Coelho A. Silveira) também falaram do processo de seleção
e avaliação das obras.
Serra nos dá informações valiosas a respeito desse processo, a começar pela formação
da comissão técnica:
Para a seleção das coleções do “Literatura em minha Casa”, houve uma portaria do Ministro da
Educação em que uma Comissão Técnica era nomeada. Essa Comissão era formada pelo representante
da FNLIJ (neste caso, a Secretária Geral, Elizabeth Serra), Percival Leme Brito ( ALB – Associação de
Leitura do Brasil), especialistas como Maria José Nóbrega, Antônio Augusto Batista (CEALE – Centro
de Alfabetização, Leitura e Escrita), Maria da Glória Bordini, Presidência do CONSED (Conselho
Nacional de Secretários de Educação) e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação) e um representante da Secretaria de Educação Fundamental (FNLIJ, 2002: 25).
Depois de formada, a comissão recebe instruções a respeito do programa:
Foram dadas algumas diretrizes: o formato da publicação e a determinação de que as coleções teriam
cinco volumes. Além disso, deveriam ser apresentados pelas editoras para avaliação. Também já estava
decidido que o livro era para ser levado para casa pelo aluno. Algumas reuniões foram feitas, desde o
início. Este nome, “Literatura em minha Casa”, foi sugerido pelo Percival Leme Brito e era uma síntese
do que estávamos imaginando (idem: ibidem).
O próximo passo seria definir os gêneros literários que formariam a coleção que os
alunos receberiam, bem como algumas características de ordem técnica:
Os gêneros não estavam definidos anteriormente: não se sabia se seria só antologia, se seria de um
único autor; esse conjunto de elementos que constituíram o “Literatura em minha Casa” nós definimos.
Não era escolha de livros do mercado. Tinha que se produzir alguma coisa que ainda não existia. Era
defendida a idéia de o livro ser colorido. Mas foi preciso aceitar alguns pressupostos como, por exemplo,
ser preto e branco por dentro. Isso incomodou a todos, mas era evidente que alguns fatores em relação
ao formato, para uma produção gigantesca de 60 milhões de livros para distribuição, tinha a ver com os
recursos (FNLIJ, 2002: 25).
29
Ambos podem ser baixados na página www.dominiopublico.gov.br.
96
Foi esse, então, o trabalho dessa comissão técnica: conceber os parâmetros (tanto
literários quanto técnicos) da mudança de foco do
PNBE.
A partir desse ponto, foi aberto o
edital de licitação, as editoras produziram e inscreveram as coleções e outra comissão foi
montada para selecionar e avaliá-las:
Foi recebida a instrução de que a seleção seria feita por professores indicados por cada Estado pelo
CONSED e pela UNDIME. Essa Comissão Técnica, constituída através da portaria do Ministro da
Educação, coordenaria este processo. Talvez esse ponto tenha sido pouco divulgado: a Comissão
Técnica coordenou um processo de avaliação transparente e democrático. Não foi ela própria que
avaliou. A Fundação tem sido penalizada por alguns descontentamentos porque acham que foi ela,
sozinha, que realizou as escolhas.
As representações (60 pessoas) eram mescladas e eram formadas duplas. Cada dupla lia de cinco a seis
coleções. Havia uma ficha com um roteiro de fatores que definiriam a avaliação: a temática, o projeto
gráfico, a textualidade, a autoria. Nenhuma editora estabeleceu contato ou fez interferências durante este
processo. Foram dez dias em um hotel fazenda em Jundiaí, internados, lendo literatura, em função deste
projeto.
Na primeira reunião, em São Paulo, foram apresentadas 35 coleções para que seis fossem escolhidas.
Certamente outras, além dessas seis coleções, tinham condições de ser publicadas. Foi um ponto de
questionar o porquê de não se abrir o processo para mais editoras. Isso foi firmado em um documento.
Este ano foram 64 coleções. Uma triagem anterior é feita pelo IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica),
da USP , onde aspectos gráficos informados no edital são averiguados. Recebemos, portanto, 51 coleções
para avaliar.
O grupo de pessoas foi escolhido pelo MEC baseado em critérios regionais. Desta vez, o PROLER foi
incluído no processo. A SEF e o FNDE reconheceram o PROLER como um braço importante para
participar dessa seleção, demonstrando como educação e cultura realmente estavam unidas. Houve uma
preocupação no estabelecimento de alguns requisitos (ter experiência no Ensino Fundamental e com
Literatura Infantil) e de atendê-los ao máximo. Muito embora se considere o professorado brasileiro
como não leitor, este grupo demonstrou que o bom livro, a boa literatura e o que deve ser oferecido à
criança não é desconhecido por ele.
Durante este processo também foi possível conhecer a competência dos editores e a capacidade do
mercado editorial. Os editores tinham que mostrar o produto exatamente como ia ser vendido, portanto,
era um investimento arriscado. No entanto, houve esmero no produto, na concepção editorial, na edição
de arte. (idem: 25-6).
Como se vê, o depoimento de Elizabeth Serra é bastante valioso, uma vez que em três
visitas à Secretaria de Educação Básica, em Brasília, (nos anos de 2004, 2005 e 2006), o
pesquisador sequer teve acesso a tais informações30.
É claro que nesse Seminário talvez não fosse o local, tampouco a hora, de citar quem
eram as sessenta pessoas que, hospedadas em um hotel no interior de São Paulo, avaliaram e
30
Além das visitas, tentamos também contato com esses órgãos por mensagens eletrônicas para entrevistar
alguns atores que participaram do processo de seleção, avaliação, execução e distribuição dos livros do
programa, a saber, profissionais da Secretaria de Educação Básica e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, além participantes das comissões técnicas. As tentativas, no entanto, não foram felizes, pois
percebemos pouquíssima (ou nenhuma) disposição dessas pessoas para falar a respeito do programa. Dentre os
possíveis impedimentos, notamos a pouca colaboração dos órgãos públicos e de seus representantes no que
concerne a dados que desejávamos levantar acerca do PNBE/2003, já que foi a mais custosa e, conforme mostra
levantamento do Tribunal de Contas da União, houve graves problemas de distribuição e efetiva utilização dos
acervos pelos alunos e professores.
97
selecionaram as coleções. O que ela chama de “critérios regionais” é bastante vago, já que as
coleções escolhidas pouco relativizaram a regionalização.
Infelizmente, os relatórios desse processo de avaliação (ficha com roteiro de fatores
que definiriam a avaliação, documento questionando o porquê de não se abrir o processo para
outras editoras) não se tornaram públicos, tampouco sua consulta é permitida, fato que
poderia sugerir eventual favorecimento autoral e/ou editorial. Embora não comprovadas por
esta pesquisa, tais suspeitas têm sido levantadas há tempos. Em 1984, opinando sobre
avaliação e seleção de livros didáticos, Oliveira, Guimarães & Bomény já denunciavam:
A prática mais criticada é o segredo. Essa é uma faca de dois gumes. Para se preservar o parecerista que
opina sobre a inclusão ou exclusão de títulos, seu nome é guardado em segredo, bem como o parecer.
Pelo menos o grande público o ignora, conquanto em nossas entrevistas ficou claro que, sobretudo nos
estados, os personagens envolvidos são rapidamente conhecidos pelos grupos editoriais. O segredo
protege, dessa forma, um envolvimento particular e protecionista, sem oportunidade de acesso do
público a partes importantes do processo seletivo. (Oliveira, Guimarães & Bomény, 1984: 123).
Lucia Maroto, em sua exposição, pouco fala da experiência de participar dessa
comissão técnica e limita-se apenas a expor rapidamente algumas políticas de formação de
leitura.
Maria José Nóbrega, que também fez parte da comissão técnica do PNBE 2001 e 2002,
pormenoriza um pouco mais os critérios de avaliação e seleção das coleções, destacando que
“as pessoas que compõem o Colegiado são pessoas que têm pesquisa acadêmica na área da
literatura infantil e são pessoas que militam pela leitura” (FNLIJ, 2002: 28). Checar a
veracidade dessa informação não é completamente possível, uma vez que não sabemos quem
eram todas as pessoas envolvidas no processo.
Destaca ainda que a opção pela escolha de gêneros literários foi feita imaginando-se
“um conjunto de obras que permitissem chegar na casa da criança e de sua família a
representatividade da literatura brasileira (não só a daquele momento)” (idem: ibidem).
É na sua fala que encontramos algo mais próximo do que parecem ter sido os critérios
de avaliação e seleção. Diz ela:
98
Os critérios determinantes na avaliação desse acervo são critérios eminentemente técnicos que levam
em conta desde a tipologia até a textualidade (considerando-se composição, equilíbrio, diversidade).
Observava-se a pertinência temática, levando em consideração a questão da propriedade do tema e o
tratamento em relação ao público leitor, dadas as características deste. Em relação à autoria,
considerava-se a representatividade, a pertinência ao patrimônio cultural, ao cenário da cultura brasileira
naquele momento. Outro aspecto observado era o projeto gráfico. Havia sérias restrições impostas pelo
próprio formato estipulado pelo edital. Foi constatado que, às vezes, restrições provocam soluções
extremamente interessantes. Observava-se: relação texto e imagem, distribuição espacial, qualidade da
ilustração, capa etc. O projeto editorial era avaliado se atentando para o eixo organizador temático,
verificando se havia articulação desses volumes, cuidado na apresentação da coleção e dos volumes,
informações adicionais que não didatizassem o texto e nem interferissem no processo de recepção
estética do texto literário (idem: ibidem).
Ainda que relativamente vagos, Maria José lista alguns critérios que a comissão
utilizou para selecionar as coleções. Como não tivemos acesso a todas as coleções (tanto as
que foram selecionadas quanto as que foram rejeitadas), fica difícil avaliar se as coleções
selecionadas eram, de fato, as mais pertinentes. Um questionamento mais abrangente de tais
critérios será apresentado no capítulo 4, no qual se analisa o edital do PNBE/2003.
Ela relata ainda a questão da péssima distribuição de renda no país, o que dificulta o
acesso ao livro e à leitura. Assim sendo, continua:
[...] Ter livros é fundamental, mas é preciso que os livros na escola passem por um processo
democrático de leitura. Para alguns, essa é a oportunidade: ou ela se dá na escola ou não vai se dar em
canto algum, porque “ler é verbo transitivo e pede objetos custosos”. Programas como esse são
necessários. Ao mesmo tempo, é preciso que cada um assuma seu lado militante. Porque esses livros
precisam circular. É criminoso sonegar esses objetos de crianças das escolas públicas enquanto elas
precisam deles para mudar a sua própria história, para se constituírem cidadãos críticos. Sem uma certa
utopia não se faz educação e não se trabalha na área de leitura (FNLIJ, 2002: 28-9).
Suely Duque Rodarte e Fernando Coelho A. Silveira, ambos secretários municipais de
educação, também fizeram parte da comissão técnica. Suely lembrou da importância do
programa, uma vez que concilia “dois eixos importantes: colocar o menino dono do livro e
ligar a família e a leitura” (idem: 29).
Fernando Silveira também dá algumas pistas, embora não pormenorize, dos critérios
quando lembra que:
Existiu, nestes processos, uma incessante busca por coerência pela Comissão Técnica. Todos os
julgamentos feitos sobre os livros foram colocados à disposição dos editores. Não era dada uma simples
nota, mas feita uma avaliação por escrito justificando cada nota atribuída. Eram cinco quesitos
subdivididos em outros cinco subquesitos. Cada dupla fazia leitura de seis coleções. Cada coleção
possuía cinco volumes. As coleções poderiam ter, no máximo, 320 páginas. Nesta leitura em parceria,
se houvesse alguma discordância, se buscava coerência. A apreciação da Comissão Técnica não vinha
alterar nenhuma avaliação feita, mas orientar nesse compromisso de evitar incoerências (idem: 30).
99
Infelizmente, é pouco o que se sabe a respeito dos critérios: que havia cinco quesitos,
subdivididos em outros cinco. Ou seja, de alguma maneira, foi montado um check list e, a
partir dele, as coleções eram avaliadas. Resta saber se tais quesitos eram, de fato, os ideais
para esse tipo de seleção. Para isso, seria necessário submetê-los a diversos profissionais
(como professores, coordenadores pedagógicos, bibliotecários, pesquisadores e estudiosos)
para que pudessem esclarecer mais sobre o tema.
Elizabeth Serra, fechando o pronunciamento dos membros da comissão técnica, fala
do sigilo em todo o processo e destaca que o trabalho “ultrapassou qualquer questão
partidária” (FNLIJ, 2002: 31):
Por exemplo, no caso do PT, existe muita gente do próprio partido dentro do PROLER e dentro da
Comissão e, em nenhum momento, essas pessoas desprestigiaram um programa que era do governo
Fernando Henrique. Todos com suas convicções mas, ao mesmo tempo, com um respeito muito grande,
seriedade, coerência e ética, porque o objetivo comum de todos ultrapassava essas questões partidárias
(idem: ibidem).
Esta é uma declaração preocupante, já que no final do processo ela parece estar
aliviada, pois questões partidárias não atrapalharam em nada o andamento das atividades. O
Seminário ocorreu quando já se sabia que o próximo governo seria presidido pelo
PT.
Não há
motivo aparente para qualquer tipo de “desprestígio” por parte dos petistas, já que, em 2003, a
despesa do programa foi a maior desde a sua criação, em 1998.
O seminário foi finalizado com uma mesa redonda intitulada “PNBE: modo de usar –
relato de experiências” da qual participaram Maria do Socorro D’Avilla (Centro dos
Trabalhadores da Amazônia –
CTA
(Secretaria Municipal de Educação –
Estadual de Educação –
SEE/RJ),
/ Rio Branco, Acre), Simone Monteiro de Araújo
SME /RJ),
Ester Santos Ferreira Monteiro (Secretaria
Marisa Borba (Casa da Leitura
PROLER /RJ)
e Suely Duque
Rodarte (Secretaria de Educação de Campo Belo/MG).
Todas elas foram unânimes ao concordar com a distribuição de livros diretamente aos
alunos e relataram suas experiências, em cada região, ressaltando a participação dos
professores e dos familiares na formação da leitura. Mas também lembraram que houve
100
problemas de divulgação e que muitos professores não conseguiram trabalhar com o material
por questões de formação e de infra-estrutura.
A última mesa tratou de discutir a biblioteca escolar e foi composta pelas
bibliotecárias Maria da Graça Monteiro (Prefeitura de Goiânia/GO), Cláudia Pimentel e Selma
Monteiro (ambas da (Escola particular Oga Mitá/RJ ) e a professora Cássia Cilene das Chagas
Moura (Escola Municipal CIEP Adão Pereira Nunes/RJ ). Todas relataram a importância da
biblioteca na escola onde trabalham e suas experiências poderiam servir de exemplo para que
o espaço fosse implantado em todas as escolas do país.
3.4. A VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento a fim de auditar a
quarta edição do programa, em 2001. O responsável por esse processo foi o ministro
Guilherme Palmeira que produziu, em 2006, um valioso relatório sobre o impacto do
monitoramento e suas implementações. Além desse relatório, tivemos também acesso à
apresentação de outro ministro do TCU, Marcelo Soares, que coordenou auditoria de natureza
operacional e apresentou os resultados no seminário “PNBE: o direito de ler literatura”.
Soares explica que a auditoria por ele coordenada foi dividida em duas etapas: “a
primeira é o planejamento, onde são examinadas as questões que deverão ser analisadas. A
segunda etapa é a execução. No caso do
PNBE ,
esta etapa ocorreu de agosto a outubro de
2001” (FNLIJ, 2002: 32). O objetivo da auditoria é “identificar oportunidades de melhoria no
programa objeto de exame e propor recomendações ao órgão auditado” (idem: ibidem).
Ele conclui que a utilização dos acervos não era efetiva, já que o
PNBE “estava
melhor
funcionando como programa de entrega de livros do que de incentivo ao uso da literatura na
escola” (idem: ibidem). Além disso, aponta também que “as informações sobre este
101
desempenho operacional, sobre o que se dava a partir do momento que os livros chegavam às
escolas, não foi conseguido. Este acompanhamento estava falho. A divulgação e este
monitoramento por parte da SEF e do
FNDE
estavam fracos” (idem: 33).
Reclama ainda da “imprecisão dos objetivos encontrados nos normativos do
programa”, uma vez que “o PNBE visa distribuir livros paradidáticos para a escola com o fim
de aprimorar a consciência crítica do aluno. Afinal, o que é consciência crítica aprimorada ou
o que não é? Nesse sentido, tornou-se difícil avaliar a efetividade do programa” ( FNLIJ, 2002:
33).
Aponta que o programa não interage com outros das esferas federal, estadual e
municipal e que há escolas que sequer têm condições de fazer bom uso do programa, já que
não possuem biblioteca e/ou espaço físico para receber os livros.
Finaliza relatando as recomendações propostas no relatório de monitoramento:
- Criação de um grupo de coordenação para promover interação com os outros programas do próprio
MEC;
- Aprimoramento de ações de divulgação do PNBE;
- Capacitação de professores e bibliotecários;
- Fortalecimento das ações de monitoramento do programa;
- Avaliações embasadas em argumentos empíricos para subsidiar mudanças na sistemática de oferta e
de destinatários;
- Preocupação com o princípio da eqüidade: a expansão do atendimento é muito importante, porém
deve-se reconhecer que os desiguais têm necessidades desiguais. Não se pode atender a todos da mesma
forma.
- Caso as dificuldades não sejam mapeadas e as decisões tomadas a partir do que está acontecendo nas
escolas, dificilmente mudanças sistemáticas concorrerão para uma melhora do quadro (FNLIJ , 2002: 34).
O TCU também alerta, na edição de número 19, ano 6, de suas Auditorias, que um dos
problemas do programa é a “inadequação dos livros às necessidades dos alunos no tocante à
quantidade de exemplares fornecida e ao conteúdo de parte dos acervos” (TCU, 2003: 76). O
mesmo relatório aponta que o acervo de 1999, com obras de literatura infanto-juvenil foi
bastante elogiado pelos professores, ao passo que, o primeiro acervo (de 1998, destinado aos
alunos de 1ª a 8ª séries) não era adequado “à faixa etária e aos interesses dos alunos. Títulos
como Sermões, de Padre Antônio Vieira, foram citados como obras não adequadas àquele
alunado” (idem: 80).
102
Para finalizar, ela admite que “o grande nó [sic] do programa” é a disseminação da
informação. Ou seja, quando o programa sofreu a alteração entre 2000 e 2001, parece que não
foi bem planejada a divulgação do programa, conforme mostra o relatório de monitoramento
do TCU.
Um outro ponto levantado é que a divulgação do PNBE precisa ser aprimorada. Os estudos de caso nas
escolas beneficiadas revelaram um baixo nível de conhecimento de diretores e professores sobre o
Programa. Ao mesmo tempo, dados do Censo Escolar 2000 indicam que apenas 27,6% das escolas que
receberam acervos do PNBE em 1998 e/ou 1999 declararam participar do Programa (TCU, 2003: 9).
O documento mais importante do
TCU
é o Relatório de Monitoramento – Programa
Nacional Biblioteca da Escola, publicado em 2006, sob a responsabilidade do ministro
Guilherme Palmeira com o objetivo de avaliar:
as dificuldades e oportunidades de melhoria na utilização dos acervos de livros distribuídos pelo
programa a escolas e alunos. Foram verificados, entre outros aspectos, a divulgação do programa junto
aos gestores locais, a capacitação dos professores para a utilização pedagógica dos livros e as condições
operacionais das escolas para inserir esses livros nas atividades escolares. (TCU, 2006: 19).
O relator Palmeira aponta diversos problemas do programa, tais como, limitações ao
uso adequado do acervo, falta de informação para escolas e professores quanto à utilização do
acervo, problemas de infra-estrutura nas escolas e falta de capacitação dos professores que
acabam por dificultar a utilização do acervo. Além desses, há outros problemas, como a
ausência de recursos humanos especializados e adequados nas bibliotecas escolares (quando
existem). Após o monitoramento, o relator sugere que se tomem algumas medidas e, no final
de cada item, mostra quais foram implementadas (ainda que parcialmente) e quais não foram.
No que diz respeito às limitações ao uso adequado dos acervos, o monitoramento
realizado pelo
TCU
apontou como principais dificuldades para o desenvolvimento das
atividades de leitura nas escolas, “a quantidade insuficiente de exemplares por título do
‘Literatura em Minha Casa’ (55,6%), a falta de espaço físico adequado (40,4%), a falta de
equipamentos para reprodução de textos (31,0%) e a falta de capacitação dos professores para
a utilização dos livros (28,9%)” ( TCU, 2006: 31-2).
103
Sem dúvida, o principal problema apontado pelo relatório foi a pouca (ou inexistente)
infra-estrutura das escolas para a utilização dos acervos:
A falta de infra-estrutura das escolas – que não possuem biblioteca ou que as possuem em condições
que não são ideais (pouco espaço, mesas e cadeiras insuficientes, por exemplo) – continua sendo um
fator que dificulta a utilização dos acervos e a conseqüente melhoria de rendimento escolar dos alunos.
(idem: 51). [...] Verifica-se que um dos grandes empecilhos à utilização mais efetiva do material
distribuído pelo PNBE é a falta de infra-estrutura adequada na maior parte das escolas brasileiras. A
escassez de recursos para dotar as escolas com bibliotecas de boa qualidade acaba restringindo os
ganhos em competência de leitura, que os alunos poderiam ter caso tivessem à sua disposição um local
apropriado para essa prática. O acesso facilitado e um ambiente agradável para a prática da leitura
possibilitariam maior interesse por essa atividade no ambiente escolar. Como a maior parte dos alunos
de 1ª a 4ª séries estão matriculados em escolas da rede municipal, exatamente onde a ausência de
bibliotecas é maior, percebe-se o grande desafio em incremento de infra-estrutura para que o PNBE passe
a ter maiores ganhos em efetividade, o que traria reflexos positivos para as habilidades em Língua
Portuguesa dos alunos beneficiários do programa ( TCU, 2006: 55).
Se as bibliotecas escolares ainda são poucas em um país tão grande, profissionais para
geri-las e administrá-las existem. Embora o relatório do
TCU
reconheça que o bibliotecário ou
o responsável pela biblioteca escolar seja importante ator do programa, aponta que:
A ausência de profissionais nas bibliotecas existentes, somada ao fato de que boa parte das escolas
sequer possui espaço físico para biblioteca, limita o alcance dos objetivos do programa, tanto pela
dificuldade de acesso aos acervos como pela conservação e guarda nem sempre adequadas do material
distribuído pelo programa (idem: 61).
E sobre a capacitação dos professores é taxativo quando diz que “as próprias escolas
desenvolvem essa atividade com pouco apoio dos órgãos públicos das três esferas de
governo” (idem: 63). E recomenda que:
o caminho para que a efetiva utilização dos acervos se institucionalize nas escolas é a integração com
outros programas do próprio MEC e de outros ministérios, especialmente o PROLER , do Ministério da
Cultura, pois o desenvolvimento da habilidade de leitura dos alunos exige a implementação de medidas
que extrapolam os recursos disponíveis para o PNBE, sendo necessária, portanto, a ação articulada entre
distintos programas governamentais (idem: 70).
O relatório destaca que o programa tem pontos positivos importantes, mas ressalva
que:
apesar de mais de 60% das recomendações do TCU terem sido implementadas pelos gestores, parte dos
problemas detectados na auditoria inicial persiste, sobretudo quanto às limitações da infra-estrutura
física de escolas para utilização dos acervos, ausência de profissional responsável pela biblioteca e
guarda dos livros e insuficiência de instrumentos que permitam aos gestores federais avaliar os
resultados do PNBE. Considerando que a alocação de profissional treinado para atuar em bibliotecas
nas escolas encontra-se sob responsabilidade de estados e municípios, há pouca ingerência do FNDE para
incentivar o emprego de recursos humanos nessa função. (idem: 11).
Tais apontamentos nos permitem concluir que o relatório apresentado pelo
TCU
aponta
problemas bastante parecidos com os levantados pelas professores Célia Fernandes e Maria
104
Antonieta Cunha. As pesquisas de ambas mostram que um programa que busca incentivar o
hábito de leitura tem que se preocupar não só com a aquisição de acervos bibliográficos, mas
também com a infra-estrutura necessária para que a utilização desses acervos seja efetiva.
3.5. SEGREDOS, CONTRADIÇÕES E INDICADORES DE DESPERDÍCIO
Mostramos assim, diversos pontos de vista a respeito do PNBE. Para os representantes
da indústria editorial, fica claro que as editoras continuam vendendo ao governo, ainda que se
queixem da negociação (que elas, via entidades de classe, consideram injusta). Mas alguns
editores, isoladamente, admitem que o negócio é bom, já que boa parte deles participa da
disputa.
Outras vozes apontam o encaminhamento para concentração de negócios (poucas e
grandes editoras participam ativamente, em todos anos que o programa convoca) e até para a
presença internacional (como é o caso da editora Moderna, que pertence a um grande grupo
de mídia espanhol).
Há os que criticam a eficiência educacional do programa, seja pela seleção de obras,
falta de diálogo entre a
monitoramento do
SEB
TCU),
e as escolas e os professores (como é o caso do relatório de
falta de infra-estrutura adequada à boa utilização dos acervos
adquiridos, falta de formação para os professores, falta de coordenação nas várias edições do
PNBE etc. Todos esses pontos mostram ineficácia e, conseqüentemente, desperdício de
verbas.
Os próprios criadores e executores do programa (MEC ,
seminário realizado pela
FNLIJ,
SEB
e
FNDE )
revelam, no
despreparo e superficialidade em relação aos critérios
adotados para avaliação e seleção dos títulos. Os que participaram de comissões técnicas e
colegiados de seleção evidenciam sua pequena margem de intervenção diante de critérios pré-
105
determinados que, surpreendentemente, não denunciam como constrangedores e/ou vagos
demais para serem operados.
Ficam evidentes as áreas secretas ou não tratadas do negócio, tais como:
- quem, de fato estabelece regras negociais (contorno material dos produtos, decisões
sobre formação de coleções, sobre negociações de cadernos, margem de desconto – há uma
média, mas não se sabe se é a mesma para todas as editoras –, margens de lucro);
- quem de fato, organiza os critérios de seleção e
- como são operados os desempates.
E temos ainda áreas nevrálgicas, tais como, a participação dos professores na escolha.
Esse ponto é arduamente defendido pela CBL, por razões negociais e notória possibilidade de
influência no processo por parte das editoras. Cunha também defende tal participação, por
achar que os professores têm condições de fazê-lo o que possibilitaria um aumento da
regionalização dos acervos adquiridos.
Em suma, há quem se preocupe com o programa do ponto de vista pedagógico e
educacional, já que o PNBE se constitui em uma grande ação de formação de leitores e há os
que estão preocupados apenas como a sistemática, para que determinados interesses
permaneçam intactos.
As visões apresentadas neste capítulo são complexas e propõem importantes
elementos para reflexão sobre segredos, contradições e indicadores de desperdício
envolvendo as ações do PNBE de 1998 a 2003.
No capítulo 4 deste trabalho, pretendemos apresentar novos elementos para a
avaliação do
PNBE,
a partir do ângulo dos processos editoriais, relacionando a qualidade
editorial-gráfica dos livros adquiridos aos custos e estabelecendo sentidos de análise que
permitam ampliar os estudos sobre esse programa.
106
CAPÍTULO 4: EXIGÊNCIAS DE PROJETO GRÁFICO ESPECÍFICO PARA OS
ACERVOS DO PNBE E SUAS IMPLICAÇÕES DE CUSTO NOS LIVROS
O presente capítulo analisará aspectos técnicos (tipos de papéis, formatos, projeto
gráfico e tipologia) exigidos ao longo das seis primeiras edições do PNBE (de 1998 a 2003) a
fim de relacionar a qualidade editorial-gráfica ao custo dos livros adquiridos e ao público e
usos pretendidos pelo programa. Além disso, verificamos que a negociação permite
superdimensionamento de custos e subdimensionamento de lucros por parte da indústria
editorial, possibilitando a participação de certas editoras em detrimento de outras
Para tanto, utilizamos documentação específica (disponível no Ministério da Educação,
no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e em seus respectivos portais),
sobretudo os editais de convocação do programa.
Além desses editais, tivemos acesso também a relatórios de atividades do programa.
Neles, há descrições e tabelas que mostram dados em relação ao público pretendido do
programa e ao custo de cada uma das edições do PNBE , com suas respectivas ações.
Dos outros materiais que selecionamos para embasar a análise, destacamos uma
bibliografia específica que reúne pesquisas sobre os critérios adequados de editoração de
material impresso, sobretudo nas áreas de produção gráfica e de legibilidade. Ainda assim,
tivemos também que trabalhar com inferências, já que certos documentos oficiais utilizados
apresentam incoerências em alguns dados que apresentam.
Desde 1998, o Programa Nacional Biblioteca da Escola exige em seu edital de
convocação e seleção o cumprimento de algumas especificações técnicas mínimas. A cada
ano, as exigências em relação ao projeto gráfico dos livros são específicas. Isso faz com que
as obras tenham sua aparência gráfica alterada. Nos editais, não fica claro o motivo de tais
107
alterações, uma vez que elas são bastante relevantes, se considerarmos fatores como, por
exemplo, legibilidade e custo.
A partir de 2001 (com a inclusão das coleções da ação “Literatura em Minha Casa”), o
edital solicitava alterações de projeto gráfico que merecem ser analisadas nesta pesquisa, uma
vez que os livros deveriam ser padronizados para, ao que tudo indica, o custo fosse
drasticamente reduzido.
Das definições de projeto gráfico documentadas, a mais completa ainda nos parece a
de Emanuel Araújo em seu A construção do livro, obra editada em 1986, mas que ainda é
bastante atual e amplamente utilizada por profissionais da indústria editorial e pelos que
trabalham a questão do projeto gráfico dos livros.
O projeto gráfico
A escolha correta do tipo, do sistema de composição em que se devem gravar os caracteres, do papel
onde se imprimirá essa composição e, finalmente, o cálculo prévio da quantidade de páginas que deverá
ter o livro, constituem o âmbito do projeto gráfico. Até o aparecimento dos processos fotomecânicos no
domínio das artes gráficas, os recursos de composição e impressão eram relativamente limitados, sem
que essa limitação, todavia, implicasse pobreza de recursos visuais. Ao contrário, o universo da
tipografia bastava para produzir inestimáveis obras de arte, sob um suporte material e uma organização
interna que, aliás, já nasceram adultos. A atual velocidade de composição e impressão, conjugada a
recursos visuais na feitura das letras outrora desconhecidos, em nada invalidou o velho grafismo dos
pioneiros da tipografia; suas letras continuaram a inspirar novos desenhos que guardam o espírito dos
antigos estilos, quando não se redesenharam os tipos para adaptá-los à tecnologia atual. O editor, assim,
não pode furtar-se ao conhecimento de todos os procedimentos de transposição do original à matéria
impressa, em que sempre foram solidários o estilo da letra, sua correta composição e a distribuição do
conjunto no papel adequadamente escolhido na dupla combinação de peso e formato” (Araújo, 1986:
299).
Considerando a definição acima, estão listadas a seguir todas as alterações de projeto
gráfico que as editoras deveriam fazer em suas obras para que as mesmas pudessem participar
da seleção do
PNBE
em suas diversas edições e suas implicações com o custo dos livros.
Mostramos também as tabelas de execução orçamentária de cada ano do programa, a fim de
propor um custo médio por exemplar. Apesar de simples, esse critério é capaz de apontar
algumas considerações sobre cada uma das edições estudadas.
Atenção especial é dada à edição de 2003, quando se mesclam o “Literatura em Minha
Casa” e o “Palavra de Gente” (ambos são coleções de livros de formato menor e que se
destinam diretamente aos alunos) e a “Biblioteca do Professor” (livros distribuídos para uso
108
pessoal e de propriedade do professor) e a “Biblioteca Escolar” (livros distribuídos para a
biblioteca da escola e uso da comunidade escolar).
4.1. AS DUAS PRIMEIRAS EDIÇÕES: PNBE 1998 E 1999
Como veremos a seguir, nas duas primeiras edições do PNBE , as alterações de projeto
gráfico solicitadas nos editais foram poucas. Em 1998, tinham por objetivo não uma
padronização dos acervos e sim uma certa diminuição de custos. Em 1999, não houve
exigências técnicas relevantes. Os livros adquiridos tinham praticamente as mesmas
especificações de suas edições de mercado.
PNBE/1998:
as indicações dos notáveis, a manutenção dos projetos gráficos originais e os
custos envolvidos
Nesta primeira edição do programa, o edital contempla algumas regras que alteram o
projeto gráfico das obras adquiridas: as capas dos livros deveriam conter uma das duas
possibilidades de logomarca do programa (uma azul e outra amarela), exigência comum a
todos os programas de aquisição de livros do
MEC .
Além disso, o segundo anexo trazia as
especificações técnicas mínimas para a produção dos livros. O não cumprimento dessas e de
outras exigências acarretaria em multas que variavam de acordo com o nível de gravidade do
problema constatado31.
Conforme citado no segundo capítulo, não foi solicitada nenhuma alteração textual nos
livros, mas algumas regras exigidas (tipos de papel para impressão da capa e do miolo e de
31
A tabela de multas detalhada está reproduzida no Anexo 3.
109
acabamento gráfico) alterariam o projeto gráfico dos livros. Essas regras, divididas em papel e
acabamento, são:
1. PAPEL
1.1. CAPA
- Papel-cartão branco (revestido na frente - tipo triplex);
- Gramatura: 300 g/m 2, revestido na frente, plastificado ou com verniz UV, com tolerância de, mais ou
menos, 5% (cinco pontos percentuais) nas gramaturas nominais;
- Alvura (Elphro): 82% mínimo;
- Rasgo (Elmendorf):
longitudinal: mínimo de 120 g
transversal: mínimo de 135 g
- Tração (Dinamômetro com velocidade estável):
longitudinal: mínimo de 18 kgf/15 mm
transversal: mínimo de 10 kgf/15 mm
- Absorção de água (Cobb):
Lados mais e menos ásperos: 34 g H2O/m2 após 2 minutos no máximo
-Dobras duplas (Koller-Mullins):
longitudinal: mínimo de -30
transversal: mínimo de -20
1.2. MIOLO
- Papel branco não revestido, de pasta química, com máximo de 10% de pasta mecânica;
- Gramatura: 75 g/m2 com tolerância de, mais ou menos, 5% (cinco pontos percentuais) nas gramaturas
nominais;
- Alvura (Elphro): mínima de 80% (recomenda-se a ausência de alvejantes ópticos);
- Rasgo (Elmendorf):
longitudinal: mínimo de 60 g
transversal: mínimo de 70 g
- Tração (Dinamômetro com velocidade estável):
longitudinal: mínimo de 9,5, kgf/15 mm
transversal: mínimo de 4,5, kgf/15 mm
- Absorção de água (Cobb):
lado mais áspero: 18 g H2 O/m 2 após 1 minuto
lado menos áspero: idem
2. ACABAMENTO
2.1. Para exemplares com qualquer número de páginas:
- Lombada quadrada;
- A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser no mínimo de 10 mm.
- A distância nominal entre a mancha e o corte lateral inferior deve ser no mínimo de 10 mm.
- A distância nominal entre a mancha e o corte lateral superior deve ser no mínimo de 20 mm.
2.2. Para todos os livros poderá ser utilizado o acabamento com costura de linha de algodão ou mista ou
de cola (“burst”, “nottched” ou “slotted binding”) ou de processo similar, em todos os cadernos, miolo
colado à capa com subida de cola lateral de 3 mm a 4 mm e vinco de manuseio de 4 mm e 5 mm,
respectivamente. Em nenhum caso será admitido miolo apenas colado ou raspado e colado. A cola
utilizada deverá ser flexível após secagem e em nenhum caso poderá conter breu ou amido. ( FNDE,
Edital de Convocação, Anexo II, “Especificações Técnicas”).
110
Verificação das características técnicas de papel
Em relação às exigências de tipos de papel para capa e para miolo e suas
características técnicas, constatamos que os termos técnicos deste anexo do edital estão de
acordo com os apontados por Barrotti & Bergman:
O papel apresenta duas direções de fabricação distintas:
- direção longitudinal: é a direção no sentido de movimento da tela na máquina formadora do papel;
- direção transversal: é a direção perpendicular ao movimento da tela na máquina de papel.
[...] Os valores para resistência à tração e a dobras duplas são maiores na direção longitudinal, enquanto
o valor da resistência ao rasgo é maior na direção transversal (Barrotti & Bergman, 1988: 822).
As pesquisadoras anotam também os conceitos de tração, rasgo, dobras duplas e
opacidade, bem como os equipamentos para avaliá-los, segundo normas da ABNT:
Os papéis devem resistir, pelo menos, aos diferentes tipos de força que encontram ao longo do processo
de produção e utilização. [...] O aparelho usado para determinar a resistência à tração é o dinamômetro.
[...] A resistência à tração é relacionada com a durabilidade e utilidade de um papel (idem: 828).
A resistência ao rasgo mede o trabalho necessário para o rasgamento do papel, a uma distância fixada
[...] É medida em um aparelho tipo pêndulo Elmendorf [...] em uma escala graduada de 0 100, fixada no
próprio aparelho (idem: 831).
O ensaio de resistência a dobras duplas determina o número de dobras sucessivas que o papel suporta
antes da sua ruptura. Valores baixos de resistência a dobras duplas revelam papel de fraca resistência.
[...] O instrumento mais usado para medir a resistência a dobras duplas é o Köhler-Molin (idem: 832).
Em relação à alvura do papel, elas recomendam que seja medida a opacidade do papel,
que é “uma propriedade essencial para papéis de impressão e de escrever”, com dois tipos de
aparelho “o Elphro e o Photovolt, sendo que os resultados obtidos com esses aparelhos não
diferem significativamente” (idem: 834).
A escolha do papel de capa foi apropriada, já que “quando destinado à plastificação, o
papel da capa deve ter uma gramatura de pelo menos 250 g/m2 para evitar que seja deformado
pelo calor no momento da aplicação da película de plástico” (Araújo, 1986: 599)32.
A escolha do tipo de papel para imprimir o miolo dos livros selecionados também
altera o projeto gráfico, uma vez que a escolha da matéria-prima faz parte da programação
visual do livro. Esta edição do programa exigiu uma padronização do papel (cartão para a
32
No quesito capa, constatamos também que havia alguns livros originalmente em capa dura (tipo de
acabamento mais durável que a brochura) e outros tinham sobrecapa (espécie de proteção para a capa que
também agrega valor ao livro e ao seu projeto gráfico). Em ambos os casos, o edital exigiu que esses
acabamentos fossem alterados, já que seus custos são substancialmente mais altos.
111
capa e ofsete para o miolo), o que nos leva a crer que houve uma preocupação com o custo, já
que são papéis (sobretudo o ofsete) mais baratos no mercado33 . Ainda em relação ao papel de
miolo, o ofsete é um “papel com 100% de celulose, ótima resistência superficial e bons
índices de opacidade e lisura” (Carramillo Neto, 1997: 46).
Como boa parte do acervo é constituída de livros com vários cadernos tipográficos –
conjunto de 32 páginas –, a exigência de gramatura (75 g/m2) foi correta, uma vez que para
papéis com gramatura abaixo de 100 g/m2, “não há grandes restrições; [pois] quanto mais
baixa a gramatura, maior o número de dobras” (Oliveira, 2000: 108). Amaury Fernandes
também caracteriza o papel ofsete, confirmando a correta escolha:
Offset – papel apropriado para impressão no sistema offset, como o nome do produto indica, possui
características apropriadas para resistir ao contato com a umidade existente no processo que são devidas
ao seu tipo de colagem e à adição de cargas minerais, fabricado com pasta química e com bom
acabamento superficial (Fernandes, 2003: 176).
Qualidade do projeto gráfico
Adotar distâncias nominais de margem é apenas um dos diversos fatores que podem
ajudar na melhora da legibilidade. Nada foi exigido em relação à tipologia utilizada,
tampouco ao formato final dos livros, já que foram selecionadas obras de variados projetos
gráficos, tipos de papel, acabamento e formatos.
Especificar o tamanho da mancha (“área útil” do papel, ou seja, parte que é utilizada
para a impressão do texto e/ou ilustrações e fotos) e nada fazer em relação à distância entre as
linhas e entre as letras de cada palavra é pouquíssimo útil para a melhora da legibilidade de
um texto impresso.
Além disso, o espaço fora da mancha tipográfica (as margens) nem sempre precisa ser
vazio. A maioria dos projetos gráficos de livro utiliza tais espaços para a colocação do
33
Alguns títulos selecionados já eram impressos em papel ofsete (que é branco), mas outros tinham o seu miolo
impresso em papel pólen (que é creme), uma matéria-prima mais cara e considerada mais nobre pela indústria
editorial.
112
número de páginas, entre outros elementos (como vinhetas, cabeços, notas de rodapé) que
adornam (ou agregam informações) a página impressa. Se isso ocorre, tal obra devia ser
alterada para que pudesse ser inscrita no programa, o que não ocorreu34.
Como boa parte dos livros deste acervo é destinada ao público adulto35, a preocupação
com tais medidas nos parece que nada tem a ver com legibilidade e sim com uma garantia de
que não ocorrerão problemas de impressão na página (como se fosse uma margem de
segurança para a página), conforme podemos constatar na tabela de multas (itens 3.2 e 3.3).
Já em relação ao acabamento, o edital deixa clara sua preocupação com a durabilidade
dos livros, já que o tipo de cola e de costura exigido é adotado ampla e internacionalmente
pelas editoras. O item 2.2 considera os padrões adotados pela indústria gráfica, pois “para
evitar que a cola das laterais suje as capas dos livros, é necessário que a capa seja 3 mm maior
no sentido da altura (cabeça-pé) em relação ao formato bruto do miolo” (Carramillo Neto:
1997, 202). Araújo confirma que “a costura dos cadernos substitui a colagem nos livros mais
bem acabados, o que lhes confere uma capacidade de manuseio mais segura e durável”
(Araújo, 1986: 600).
Em relação ao acabamento, o edital está correto quando não admite miolo apenas
colado ou raspado e colado, já que o acabamento costurado tem “a finalidade de aumentar ou
garantir resistências” (MOPE, 2003: 92). Convém notar que, por questões de custo, o
acabamento exigido (o livro brochura) acarretou também alterações em alguns títulos
selecionados pelo programa (havia livros originalmente em capa dura ou com sobrecapa).
34
Por conta dessas especificações, alguns títulos da editora Companhia das Letras (onde trabalhei como produtor
gráfico de 1996 a 2005, inclusive cuidando da qualidade gráfica de livros para vários programas de governo)
precisariam ser adaptados, pois o número de páginas e o cabeço estavam fora dessas especificações, embora em
nada prejudicassem a legibilidade do texto. Em contato com a FNDE, a editora foi autorizada a produzir os livros
sem mexer no seu projeto gráfico.
35
O que foi bastante questionado como já nos referimos anteriormente, já que há predominância de “obras de
literatura e de textos sobre a formação histórica, econômica e cultural do Brasil”, além de obras de referência
(fnde, Relatório de Atividades 1997, 33).
113
Elementos da negociação de preços
Dentre os diversos formulários entregues pela editora, havia um intitulado “Proposta
para Fornecimento de Títulos para o PNBE /98”. Nele, as editoras deveriam listar todas as suas
despesas com o programa e o respectivo lucro considerando que o
FNDE
compraria cada título
com um desconto que variava de 70% a 80% em relação ao preço de capa vigente na época,
das 26 editoras escolhidas. Convém lembrar que foram comprados 20.000 exemplares de cada
volume.
O preço pago pelo
FNDE
foi negociado diretamente entre os editores e a autarquia,
considerando o número de cadernos tipográficos (conjuntos de 32 páginas) de cada livro.
Convém notar que essa negociação é feita com cada editora separadamente.
Em seu Relatório de Atividades 1998, o
FNDE
apresenta em uma tabela, os valores
gastos com o PNBE no ano:
TABELA V - DIRAD - PNBE - PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 1998
OBJETO
VALOR (EM REAIS)
Distribuição de acervos do PNBE/97
Elaboração do acervo para o PNBE/99 (FNLIJ)
2.829.449
66.998
Aquisição de globos terrestres para o PNBE/97
1.202.400
Aquisição e distribuição do periódico Nova Escola (Fundação
Victor Civita)
Aquisição do periódico Ciência Hoje das Crianças (SBPC)
1.898.160
1.419.000
Distribuição de cartas simples e periódicos (SECON)
672.000
Elaboração e fornecimento de sistemas administrativos de
recursos para Bibliotecas (Fundação Faria Lima)
425.000
Produção de material de apoio pedagógico (Fundação
Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro)
TOTAL
(FNDE, Relatório de Atividades 1998, s/d: 44-5).
300.000
8.813.007
Esse valor total, no entanto, não confere com os R$ 29.830.886,00 que aparecem em
uma tabela publicada no portal do
FNDE ,
em janeiro de 2008, conforme mostraremos ainda
nesse item. A tabela acima mostra apenas parte dos valores pagos pelo acervo (aparece apenas
o da aquisição dos globos terrestres). Os demais itens são relacionados com ações do
114
PNBE/1999
e 2000, o que causa bastante estranhamento, já que algumas ações (como
distribuição de periódicos) aparecem também no demonstrativo orçamentário-financeiro de
1999.
Assim sendo, não tivemos como obter só o valor negociado com as editoras, por isso
chegamos ao preço médio de R$ 8,15 por exemplar, considerando o total de quase R$ 30
milhões, apresentado em 2008, e o número de exemplares adquiridos (3.660.000). Mas esses
números também não conferem, já que o acervo (composto por 215 volumes) foi distribuído
para 20.000 escolas, o que resultaria em um número de 4.300.000 exemplares.
Entrega dos livros
As editoras tinham que entregar os livros em caixas (fechadas com fitas adesivas) que
também deveriam obedecer a determinadas especificações, conforme mostramos no anexo 3.
Essas caixas e fitas eram bastante reforçadas, mas tais exigências não se justificam, já que
elas foram abertas no processo de triagem e não foram reaproveitadas. Em visita ao armazém
contratado pelo
FNDE,
onde as editoras entregavam os livros, constatamos que nem todas
obedeceram às especificações de embalagem exigidas pelo PNBE/199836.
Depois de entregues, uma equipe contratada pela autarquia fazia o manuseio dos
títulos, montando os acervos e essa equipe também foi a responsável pelo envio dos livros
para as 20.000 escolas selecionadas. Todas as editoras entregaram os títulos entre a segunda
quinzena de janeiro e a primeira de fevereiro de 1998.
Para a distribuição, realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
o acervo foi subdividido em cinco etapas e, a partir de março de 1998, seguiu para as escolas.
36
A editora Ática entregou os livros em caixas próprias (com logomarca da empresa) e de qualidade bem
inferior à exigida pelo edital, sem sofrer qualquer tipo de penalidade no ato da entrega.
115
Os livros acabaram de ser entregues em 1999, quase um ano após o início dos trabalhos de
logística (FNDE, Relatório de Atividades, 1997 e 1998).
A tabela abaixo foi publicada em janeiro de 2008 e aparece no portal do FNDE. Tratase de um resumo financeiro de todas as despesas com o programa, desde a sua primeira
edição em 1998 até a edição de 2007 (que distribui acervos para todos os níveis do ensino
básico: o infantil, o fundamental e o médio).
Programa Nacional Biblioteca da Escola ( PNBE) – Ensino Fundamental
Ano de
aquisição
Alunos
Beneficiados
Escolas
Beneficiadas
1997/1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
19.247.358
14.112.285
8.561.639
3.841.268
18.010.401
20.000
36.000
18.718
139.119
126.692
141.266
3.660.000
3.924.000
3.728.000
60.923.940
21.082.880
49.034.192
29.830.886,00
24.727.214,00
15.179.101,00
57.638.015,60
19.633.632,00
110.798.022,00
Custo
médio
por
exemplar
R$ 8,15
R$ 6,30
R$ 4,07
R$ 0,94
R$ 0,93
R$ 2,26
16.990.819
13.504.906
136.389
46.700
5.918.966
7.233.075
47.268.337,00
46.509.183,56
R$ 7,99
R$ 6,43
5.065.686
85.179
1.948.140
11.140.563,20 (**)
R$ 5,72
Infantil
R$ 7,97
Fundamental
de 1ª a 4ª
série
(*)
Livros
2007
16.430.000
127.661
3.216.600
Financeiro
25.622.011,90 (**)
Ensino
7.788.593
17.049
3.956.480
35.030.694,90 (**)
R$ 8,85 médio
(*) Em 2000, foram produzidos e distribuídos materiais pedagógicos, voltados para a formação continuada de
professores. (**) Previsão. Disponível no portal do FNDE (ftp://ftp.fnde.gov.br/web/biblioteca_escola/resumo_
quant_pnbe_1997_2007.pdf, acesso em 08/01/2008).
Acrescentamos a coluna “Custo médio por exemplar”, para verificarmos possíveis
distorções entre as diversas edições. As cifras foram obtidas pela divisão aritmética entre o
custo total do programa e o número de livros. O custo médio obtido inclui o que foi pago às
editoras e os custos com atividades relacionadas à seleção, distribuição, além de outros gastos
do programa.
Uma análise preliminar nos permite visualizar que, dentre as seis primeiras edições do
programa, a de 1998 teve o maior valor médio por exemplar, o segundo menor número de
escolas beneficiadas e a menor quantidade de livros comprados. Em valor total gasto fica em
116
terceiro lugar, perdendo apenas para a de 2001, quando foi comprado e distribuído um
número de livros quase 17 (dezessete) vezes maior que em 1998. Em 2003, o número de
exemplares em relação a 1998 foi 13 vezes maior.
Há falhas graves no Relatório de Atividades 1998 (cf. p. 113), no que se refere ao
programa: o número de exemplares mostrado em seu demonstrativo não é o correto, a despesa
total do programa exclui o maior custo (que é o da aquisição das obras), alguns itens que
aparecem nessa tabela são ações de outros anos etc.
Essas falhas nos fazem constatar que o
PNBE/1998
apresentou uma despesa bastante
alta se comparamos o preço médio por exemplar nos outros anos e é também bastante
questionável, sobretudo se considerarmos o tipo de acervo adquirido e o público pretendido
pelo programa em 1998 (alunos do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras).
PNBE/1999:
as indicações da
FNLIJ,
a manutenção dos projetos gráficos originais e os
custos envolvidos
Já na segunda edição do programa, as editoras deveriam fazer apenas uma alteração de
ordem técnica nos livros: na capa, era preciso, como de costume, aparecer o selo do programa.
Ou seja, o edital de convocação não exigiu especificações de papel de miolo e capa como na
edição anterior.
Como o acervo é predominantemente composto por livros infanto-juvenis e, portanto,
impressos a 4 cores, preferiu-se manter o projeto gráfico de cada título. Ou seja, nenhum
outro aspecto do edital (ao contrário do que aconteceu anteriormente) pedia alterações que
causassem não-conformidades no projeto gráfico dos livros. Assim, todo o seu conteúdo foi
mantido integralmente. Se os livros fossem coloridos, deveriam ser produzidos da mesma
maneira, no mesmo papel e com o mesmo acabamento. Não houve nenhum tipo de
117
padronização nesse sentido. É preciso notar que essa decisão foi acertada, uma vez que o
FNDE comprou
os livros conforme seu projeto gráfico original de mercado.
Respeitou-se, portanto algumas características específicas do projeto gráfico de livros
voltados ao público infanto-juvenil, tais como formatos diferenciados, impressão colorida e
em papel de melhor qualidade (como é o caso do papel cuchê):
Seu acabamento gessado dá um brilho acetinado às áreas impressas e oferece uma textura lisa e delicada,
que valoriza muito a impressão. Seu manuseio exige cuidado, pois ele se amassa facilmente e as
pequenas nódoas resultantes dificilmente são removíveis. É um papel mais caro, não indicado para
trabalhos de orçamento baixo, mas adequado quando é necessária excelente apresentação (Oliveira,
2000: 86).
Uma nova exigência foi feita: antes de enviar os livros para Brasília, era preciso que as
editoras enviassem os livros para que fossem analisados (quanto às suas características físicas,
sobretudo de papel, impressão e acabamento) pelo Laboratório de Celulose e Papel do
Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro.
As editoras participantes deveriam enviar ao
FNDE
um cronograma de produção dos
livros, no qual deveria constar o nome da gráfica onde os livros seriam impressos e acabados,
o responsável por esse trabalho dentro da gráfica, datas de impressão dos miolos, das capas,
dos acabamentos e, finalmente, da entrega dos livros, pois havia a possibilidade de algum
funcionário do FNDE acompanhar a impressão e o acabamento dos livros em gráfica.
Após a verificação e a liberação dos livros impressos e acabados, foi solicitado que as
editoras realizassem a entrega em um depósito localizado no bairro do Jaguaré.
Elementos da negociação de preços
Infelizmente não tivemos acesso aos valores negociados com as editoras no PNBE /1999,
embora o processo de negociação com as editoras tenha sido o mesmo. Foram comprados
36.000 exemplares de cada título e as editoras precisavam entregar um formulário de
118
“Proposta para Fornecimento de Títulos para o PNBE /99”. Como no ano anterior, as empresas
deveriam listar todas as suas despesas e seu lucro.
Em seu Relatório de Atividades 1999, o FNDE apresenta uma tabela, os valores gastos
com o PNBE no ano:
TABELA V - DIRAD - PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINACEIRA - 1999
VALOR (EM
OBJETO
REAIS)
Aquisição do acervo para o PNBE /99
17.447.760
Aquisição e distribuição do periódico Nova Escola
(Fundação Victor Civita)
1.898.155
Aquisição do periódico Ciência Hoje das Criançasa (SBPC)
Manuais pedagógicos para o PNBE/98
1.920.600
21.200
Confecção de caixas de papelão para o PNBE/99
Distribuição do acervo PNBE/99 e restante do acervo PNBE/98
Licitação para o processo de armazenagem e mixagem do
PNBE /99
345.600
2.500.000
TOTAL
(FNDE, Relatório de Atividades 1999, s/d: 90).
593.900
24.727.214
A partir da tabela mostrada no item anterior e da tabela apresentada acima,
constatamos um preço médio de R$ 6,15 por exemplar (já incluídos aí despesas de triagem,
distribuição dos acervos e aquisição de outros materiais impressos). Ou seja, o valor médio
negociado com as editoras foi certamente menor: se dividirmos o valor da despesa com a
aquisição do acervo, que foi de R$ 17.447.760,00, pelo número de exemplares comprados
(3.924.000), teremos um custo médio por exemplar de R$ 4,45.
Ao compararmos os números oficiais que constam nos relatórios de atividade do FNDE
para o
PNBE/1999
eo
PNBE/1998,
notamos uma redução de 17,1% nos recursos financeiros e
ainda assim foi possível comprar cerca de 7,5% a mais de exemplares, cuja impressão e
acabamento foram bem melhores (papel cuchê e livros coloridos). Além disso, o valor de R$
24.727.214,00 (da edição de 1999) inclui também cerca de R$ 3.818.755,00, que corresponde
à aquisição de 3.566.751 exemplares de edições das revistas Nova Escola e Ciência Hoje das
Crianças. E outro número que merece atenção é que houve um aumento de 80% no número
de escolas beneficiadas.
119
É importante registrar que no mesmo ano, 1999, todos os livros dos acervos dessas
duas primeiras edições foram adquiridos (em quantidades bem menores, entre 1.500 e 4.000
exemplares, o que não nos permitiu chegar à tiragem total adquirida) por outro programa
federal: o Alfabetização Solidária37.
Entrega dos livros
As especificações de embalagem (caixas de papelão e fitas adesivas) foram idênticas
às da edição anterior. Os livros foram entregues nessas caixas em um depósito da Fundação
Instituto de Administração (FIA), localizado no bairro do Jaguaré, na capital paulista. A FIA foi
a responsável pela triagem e entrega dos livros.
Os livros foram enviados às escolas em uma embalagem específica (uma caixa-estante,
em formato de escola, fornecida pelo
FNDE),
conforme mostramos no capítulo 1, item 1.2. De
qualquer maneira, é preciso registrar que tal preocupação de entregar os livros em uma
espécie de embalagem relacionada ao programa, só foi notada nessa edição do PNBE.
Constatamos, portanto, que em 1999, a despesa destinada ao programa foi menor (R$
5 milhões a menos), os títulos adquiridos eram mais adequados ao público pretendido, pois
foram comprados seguindo seu projeto gráfico original38 e houve certa preocupação com a
apresentação do acervo (com as caixas em formato de escola). Isso nos faz apontar para um
melhor aproveitamento das ações do programa, aliado à melhor gestão dos recursos
destinados ao PNBE/1999.
37
Programa ligado ao Conselho da Comunidade Solidária (presidido por Ruth Cardoso), da Presidência da
República. Para atendê-lo, “o fnde aplicou o montante de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,6 milhões na aquisição de
materiais e R$ 1,4 milhão na distribuição dos kits” (FNDE, Relatório de Atividades 1998, 45). A partir de 2000, o
programa passa a ser uma ação do Programa Educação Jovens e Adultos do Ministério da Educação, com “o
objetivo de contribuir para a educação de jovens e adultos, acima de 14 anos de idade, que não tiveram acesso ao
ensino fundamental ou não puderam concluí-lo na idade própria”. Além disso, “visa reduzir os índices de
analfabetismo entre jovens e adultos no país e desencadear a oferta pública de Educação de Jovens e Adultos EJA” ( TCU, 2003: 9).
38
Tivemos acesso à parte do acervo, o que impediu a análise e aponta para a necessidade de outros
procedimentos de busca não previstos neste trabalho.
120
A respeito da terceira edição, em 2000, que distribuiu materiais para a formação de
professores, não pudemos avaliar as mudanças de projeto gráfico. Mas, como o acervo era
formado de textos, em sua maioria, criados e publicados pelo próprio ministério39 é possível
que tenha sido criado um projeto gráfico específico para essa edição do programa, como foi
feito com os manuais Guia do livronauta e Histórias e histórias. Conforme já mostramos no
primeiro capítulo, a própria Secretaria de Educação Básica não tinha o material em suas
dependências, impossibilitando análise do projeto gráfico do material.
4.2. PNBE 2001: A COLEÇÃO “LITERATURA EM MINHA CASA” FORMATADA
PARA REDUZIR CUSTOS
Conforme apresentado no capítulo 2, o programa sofreu uma grande mudança em sua
sistemática de aquisição e distribuição: os livros seriam doados diretamente aos alunos (em
forma de coleções, para alunos de 4ª e 5ª séries do ensino fundamental).
Assim sendo, houve um aumento considerável de despesas: R$ 57.638.015,60 foram
gastos na aquisição de 12.184.787 coleções de cinco títulos cada, ou seja, 60.923.935
exemplares.
Especificações do edital: formação das coleções
Convém lembrar que, em seu item 3, intitulado “Das Condições de Inscrição”, o
edital de convocação exigia:
3.2. A coleção deve ser, obrigatoriamente, composta de 05 (cinco) volumes, cujo projeto gráfico os
identifiquem como coleção, obedecendo às características abaixado ordenadas:
3.2.1. uma obra de poesias de autor brasileiro ou uma antologia de poetas brasileiros (Volume
1);
3.2.2. uma obra de contos de autor brasileiro ou uma antologia de contistas brasileiros
(Volume 2);
39
Os materiais impressos que foram enviados aos professores constam do item 1.3.
121
3.2.3. uma novela de autor brasileiro (Volume 3);
3.2.4. uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada (Volume 4); e
3.2.5. uma peça teatral ou obra ou antologia de textos de tradição popular (Volume 5).
3.3. Cada coleção deverá conter um total mínimo de 304 (trezentos e quatro) e máximo de 320
(trezentos e vinte) páginas, sendo que cada volume deverá conter, individualmente, no mínimo, 32
(trinta e duas) páginas.
3.4. A coleção composta de 05 (cinco) volumes será intitulada “Literatura em Minha Casa” ( FNDE,
Edital de Convocação do PNBE/2001: 2).
Além das exigências de praxe (cadastro do titular de direito autoral atualizado no
banco de dados do FNDE), o item 4.3.3, intitulado “Da Entrega das Coleções”, exigia também:
Os titulares de direito autoral deverão entregar às suas expensas, ao FNDE ou a empresa a ser contratada,
em dia e horário previamente agendados pelo FNDE, as obras inscritas a fim de serem submetidas à
triagem, de acordo com o período definido no subitem 2.3.2. deste Edital e conforme especificações
abaixo:
4.3.3.1. 08 (oito) exemplares de cada um dos 05 (cinco) volumes integrantes da coleção, em
edição finalizada, devendo cada obra estar concluída com todos os textos em sua forma e
paginação finais, de acordo com o Anexo I.
4.3.3.2. em nenhuma hipótese serão aceitas obras não finalizadas, com rasuras e/ou indicação
de modificações futuras.
4.3.3.3. os 08 (oito) conjuntos de coleção a serem entregues deverão estar embalados, em
polietileno ou poliolefínico (schrink), e identificados externamente com, no mínimo, as
seguintes informações:
a) nome da coleção – “Literatura em Minha Casa”;
b) título de cada obra que compõe a coleção;
c) identificação do volume;
d) gênero da obra;
e) nome do(s) autor(es);
f) nome da editora;
g) selo do PNBE/2001;
h) peso da coleção. (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2001: 3).
É importante destacar ainda o item 5 do edital – “Das Etapas do Processo de Seleção
das Coleções” – que explica como serão feitas a triagem e a avaliação das coleções:
5.1. Da Triagem.
A triagem é a primeira etapa do processo de seleção e poderá, a critério do FNDE, ser realizada por
instituição contratada.
5.1.1. No caso de realização da triagem por instituição contratada, o comprovante de entrega
da(s) coleção(es) será emitido pela instituição.
5.1.2. As coleções que não atenderem às exigências contidas no Anexo III a este Edital, serão
automaticamente excluídas nessa etapa.
5.2. Da Avaliação.
A avaliação constitui a segunda e última etapa da seleção, e será assim realizada:
5.2.1. As coleções inscritas para o PNBE/2001 serão avaliadas por Colegiado especialmente
designado pelo Ministro de Estado da Educação.
5.2.2. A avaliação das coleções será feita de acordo com o disposto no Anexo II a este Edital.
5.2.3. Ao final da etapa de avaliação, serão selecionados 06 (seis) coleções para aquisição e
distribuição pelo PNBE /2001, conforme disposto na Portaria nº 1.930, do Ministério da
Educação, publicada no Diário Oficial da União de 24 agosto de 2001. (FNDE, Edital de
Convocação do PNBE/2001: 4).
A partir da publicação das coleções selecionadas, as editoras deveriam também
encaminhar documentação de praxe, tanto a exigida para habilitação de titulares de direito
122
autoral, ou seja, o contrato da editora com os autores, quanto outros documentos
comprobatórios de habilitação jurídica e fiscal.
Para concorrer a essa licitação, era preciso preparar as coleções em apenas dois meses,
já que o edital foi publicado em 29/08/2001 e o prazo de entrega das coleções, segundo o item
2.3.2 do edital, era 29/10/2001.
Para avaliar a propriedade desses prazos, convém lembrar que a produção de um livro
(após de fechado o contrato com o autor), passa pelas fases pré-industrial e industrial (quando
é impresso e acabado). Na sua fase pré-industrial, o livro passa por, pelo menos, seis etapas, a
saber:
1. Seleção do original: antes de mais nada é preciso escolher que livro vai ser publicado, negociar a
porcentagem de direito autoral e estabelecer contrato com o(s) autor(es).
2. Preparação do original: estabelecimento, padronização e “normalização harmônica” do texto.
3. Projeto gráfico da capa e do miolo do livro: encomendados para artistas gráficos especializados ou
feitos por profissionais da própria editora. É neste ponto que serão escolhidos o formato, a tipologia, o
número de cores e o papel em que vão ser impressos o miolo e a capa, entre outros detalhes gráficos. As
definições do projeto gráfico são elementos importantes o custo final do livro.
4. Composição da capa e do miolo do livro: depois de preparado, o texto vai ser composto de acordo
com o projeto gráfico definido para o miolo. O mesmo processo se aplica para a capa. Depois de
recebida a arte, a capa deve ser composta eletronicamente. Nesta etapa, cuida-se também da parte
iconográfica do livro, se houver.
5. Revisão de provas: depois de o texto (do miolo – incluindo sua possível parte iconográfica – e da
capa) ser composto, deve ser revisado, pelo menos, duas vezes (duas provas).
6. Saída de fotolitos ou CTP (computer to plate): quando o miolo e a capa já estiverem corretos e limpos,
tiram-se os filmes (fotolitos) dos mesmos ou grava-se, em um CD um arquivo específico para a gráfica,
em formato adotado internacionalmente (PDF). Nesse ponto o livro já é um “produto fechado” para
orçamento gráfico (Oliveira, 2002: 71).
Conceber um projeto editorial desse porte, em prazo tão curto, não é tarefa simples.
Apenas as grandes editoras têm condições físicas e financeiras para a empreitada. De acordo
com Davies (2005: I), estudiosa da indústria editorial norte-americana e inglesa, para montar
um catálogo é preciso examinar pontos como os fatores pelos quais se escolhe um autor, as
características que se espera do texto, as diversas propostas de livros, se o livro é pertinente à
linha editorial da empresa, qual é o público leitor do livro e como chegar a ele. Ou seja, é
tarefa de meses, caso a editora já tenha o autor e a obra em seu catálogo, caso contrário, a
tarefa pode levar anos.
123
Além disso, é preciso ter, no catálogo, livros que se enquadrem nas exigências do
edital, levando-nos a crer que, a partir dessa edição, o programa tende a privilegiar
determinados tipos de empresa da indústria editorial que, no Brasil, são pouquíssimas,
conforme comprova William Saab, em relatório setorial do BNDES:
Estima-se, no Brasil, a existência de aproximadamente 1.200 editoras, sendo que, filiadas à CBL, são
400 empresas, das quais 10% podem ser consideradas grandes. A CBL considera, como comerciais, as
que editam, pelo menos, cinco livros, anualmente, e cuja atividade principal seja a edição. As editoras
estão concentradas, principalmente, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e
Curitiba (Saab, Gimenez & Ribeiro: 1999, 13).
A tabela 5, do referido relatório, lista as dez maiores editoras brasileiras40 , na época:
Ática/Scipione,
FTD,
Saraiva, Moderna, Record, Companhia das Letras, Siciliano, Rocco,
Nova Fronteira e Ediouro (idem: 14). Coincidência ou não, as editoras que tiveram suas
coleções selecionadas foram: Ática,
FTD,
Moderna, Nova Fronteira, Companhia das Letras e
Objetiva. Apenas a última não está lista das dez maiores, mas é preciso lembrar que, desde
2005, a editora Objetiva é também sócia da editora Nova Fronteira.
Célia Cassiano, ao comparar a participação desses mesmos setores da indústria
editorial brasileira no
PNLD,
conclui que houve permanência daquelas que sempre
concentraram o maior volume de vendas ao governo. A pesquisadora se refere às editoras
Ática/Scipione, do Brasil, FTD,
IBEP/Nacional
e Saraiva (Cassiano, 2003: 32, 35).
Especificações técnicas mínimas: do formato ao acabamento
O edital do
PNBE/2001
apresenta quatro anexos assim intitulados: “Anexo 1 –
Especificações Técnicas Mínimas”, “Anexo 2 – Critérios de Avaliação e Seleção”, “Anexo 3
– Triagem” e “Anexo 4 – Modelo de Declaração de Titularidade de Direitos Autorais”. Os
três primeiros são os de maior interesse para análise, pois, de um lado, parecem contribuir
40
Essas dez empresas representam ¼ da 40 consideradas grandes por Saab.
124
para a melhora, e, de outro, para a piora da aquisição e distribuição de livros pelo Ministério
da Educação.
No anexo 1, são apresentadas as especificações técnicas (subdividas em formato,
miolo e acabamento) dos livros que compuseram a coleção. Vamos analisá-lo por partes, já
que nessa edição do programa houve expressivo aumento de despesa (quase R$ 60 milhões) e
o número de alunos beneficiados, segundo o
FNDE,
diminui bastante em relação às edições
anteriores.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
As especificações são para todos os exemplares de cada um dos cinco livros que compõem a coleção:
1. FORMATO: 137 mm x 209 mm, sendo que na medida de 137 mm será tolerado desvio de mais ou
menos 4 mm e na medida de 209 mm será tolerado desvio de mais ou menos 1 mm.
CAPA: Cartão branco, de 240g/m2 a 312g/m2 nominais, revestido na frente, plastificado ou envernizado
com verniz UV .
· Impressão nº de cores - 4/0;
2
2. MIOLO: Papel “off set” branco, com gramatura entre 63 e 75g/m nominais, com tolerância de
variação de 4% (quatro por cento), nas gramaturas nominais. Alvura mínima de oitenta por cento e
opacidade mínima de 82% (oitenta e dois por cento);
· Impressão nº de cores: 1/1.
· Tipo e Tamanho da Fonte: Arial 12
3. ACABAMENTO
3.1. Para livros com até 96 páginas de miolo:
3.1.1. Tipo de lombada: canoa;
3.1.2. Miolo e capa: grampeados com 2 (dois) grampos acavalados na lombada;
3.1.3. Características do grampo: galvanizado com bitola nº 26 ou 25;
3.1.4. Grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça do livro
com variação de 1,5 cm, e tolerância máxima de desalinhamento de 0,5 mm em relação ao
vinco da dobra;
3.1.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm, com tolerância
de variação de menos 2 mm;
3.1.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha ser superior a 06 mm e inferior a
10mm, respeitada a diagramação original do livro;
3.2. Para livros com mais de 96 páginas de miolo:
3.2.1. Tipo de lombada: quadrada;
3.2.2. Miolo costurado com linha, “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou colagem (PUR );
3.2.3. Capa com vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou menos 1
mm;
3.2.4. Colagem lateral de capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos 1,5 mm;
3.2.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 20 mm, com tolerância de
variação de menos 2 mm;
3.2.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha ser superior a 06 mm e inferior a
10mm, respeitada a diagramação original do livro.
3.3. Para os todos os tipos de acabamento deverão ser utilizadas as seguintes especificações:
3.3.1. Para os livros costurados com linha, a linha deve ser de algodão, sintética ou mista, com
resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
3.3.2. Para os livros com acabamento “falsa/termo costura”, a linha deve ser mista, com
resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
3.3.3. Para os livros costurados com cola o processo deverá ser “Burst”, “nottched” ou “slotted
binding”, de forma a garantir a integridade física do miolo;
3.3.4. Para os livros com a lombada raspada e colada, ou raspada, frezada e colada, o processo
de colagem deverá ser com a utilização de cola de poliuretano reativo (PUR );
125
3.3.5. Toda cola utilizada deverá ser flexível após secagem. (FNDE, Edital de Convocação do
Anexo I ).
PNBE/2001,
O objetivo desse anexo é claro: padronizar as coleções tecnicamente, já que as
exigências são bastante pontuais.
O formato estipulado (137x209 mm, que corresponde a uma folha de papel A4
dobrada ao meio) é bastante pertinente, já que tem um aproveitamento total do papel em
gráfica:
Alguns formatos de livros atendem ao aproveitamento idealizado na maioria das máquinas impressoras
existentes no mercado de planas e rotativas; são eles: 139 mm x 210 mm, 168 mm x 238 mm e 204 mm
x 280 mm (MOPE , 2003: 50).
Em relação à capa, o edital também exige papel de gramatura correta para esse
elemento do livro, conforme apresentamos no item 4.1. Em relação à plastificação, também
constatamos que é um elemento importante para a proteção do livro:
A plastificação confere brilho e proteção ao impresso, especialmente para revestimento de capas de
livros, pôsteres, capas de revistas e catálogos. A plastificação pode ser feita em ambos os lados do
2
papel, porém deve-se evitar plastificar papéis com gramaturas abaixo dos 120 g/m , pois pode provocar
o aparecimento de rugas durante a plastificação. (Carramillo Neto, 1997: 176).
A outra possibilidade, o verniz UV41, é um:
recurso considerado top de linha por sua durabilidade e por seu efeito, encorpado e homogêneo. O
verniz UV é muito utilizado sobreposto apenas a alguns elementos gráficos impressos sobre papel fosco,
dando-lhes destaque, ou mesmo como uma forma de impressão sobre fundo homogêneo, “criando” a
imagem apenas pelo brilho e textura do verniz, e pela cor da tinta. Este recurso é denominado verniz
localizado, verniz de reserva ou verniz em reserva (Oliveira, 2000: 114).
Assim, o edital dá margem a que se opte por um tipo de revestimento mais barato e
menos durável, já que a plastificação é de qualidade bem mais baixa que o verniz
UV ,
custando cerca de 30% a menos. Ou seja, fica a cargo das editoras uma decisão bastante
importante que afetará a qualidade e a durabilidade do produto.
Da mesma forma, o anexo não especifica em que processo os livros deveriam ser
impressos, embora o mais comum seja a impressão ofsete, cujo “aspecto do tipo se apresenta
nítido nos contornos e equilibrado. A maioria dos caracteres de hoje em dia foram concebidos
para esta técnica de impressão” (Willberg & Forssman, 2007: 41). Há diferentes processos
41
Abreviação de ultra-violeta (estufa de luz que produz esse efeito).
126
industriais de impressão42 (que não são as ideais para os tipos de papel específicos) e, por isso,
o edital deveria ter exigido o processo mais adequado também.
Exigências de projeto gráfico específico: a tipologia das coleções
As especificações técnicas exigidas para o papel de miolo (o ofsete) também são
bastante parecidas com as do
PNBE /1998,
mas é preciso apontar que, a partir de agora, os
livros devem ser obrigatoriamente impressos a uma cor (exigência que impede que o livro
seja colorido). Também se exigiu que o projeto gráfico do miolo adotasse a fonte Arial em
corpo 12.
Fontes como a deste texto (Times New Roman) são serifadas e bastante comuns em
materiais impressos (jornais, revistas e livros). A serifa é “um pequeno filete de acabamento
que se estende nas terminações das hastes dos caracteres” (Pereira, 2004: 12). A fonte Arial,
sem serifas, foi concebida em 1982 pela empresa Monotype, por encomenda da fabricante de
computadores e impressoras IBM. Ou seja, é uma fonte criada para a tela e não para o papel. É
uma fonte amplamente utilizada na confecção de páginas de internet.
Não há um consenso em relação à legibilidade de fontes. Mas estudiosos de tipologia,
designers e artistas concordam, a partir de experiências empíricas, que as fontes serifadas
podem ser mais favoráveis à leitura de determinados textos diagramados.
Jan White, responsável pelo projeto gráfico de diversas revistas como Time e Veja,
aconselha:
Corpo sem serifa é mais difícil de ler que o serifado, embora não seja perigoso demais, se seus leitores
estiverem habituados a ele. Garanta que ficará fácil de ler adicionando um espaço extra entre as linhas
para compensar a falta de serifa (esta ajuda a mexer os olhos de lado, assim como a separar as linhas
umas das outras (White, 2006: 95).
Marina Oliveira lista em seu Produção gráfica para designers quase trinta processos de impressão diferentes,
mas destaca que o processo ofsete é o ideal já que garante “boa qualidade de impressão para médias e grandes
tiragens em praticamente qualquer tipo de papel” (Oliveira, 2000: 41).
42
127
Pereira também aponta que “nos textos corridos, como em livros e jornais, os tipos
com serifa são os escolhidos por sua maior readability43” (Pereira, 2004: 105).
Para Willberg & Frossman, as crianças, ao contrário dos leitores mais experientes, não
conseguem captar palavras inteiras só com o olhar, elas precisam reconhecer letra por letra.
Para os autores, isso pode ser mais dificultado no caso das fontes sem serifa (como a Arial,
exigida no edital dessa edição do PNBE). Para eles:
[...] uma parte da convicção que as letras para leitores iniciantes devem ter a forma mais simples e por
isso, para os livros de leitura e apostilas escolhem tipos sem serifas, e a outra parte do princípio que as
letras não devem ser as mais simples, mas sim, as mais claras e diretas. Por isso, utilizam tipos romanos
clássicos. Os caracteres com formas simples são mais fáceis de escrever e de copiar. Mas a forma mais
clara e direta é de suma importância. As letras mais usadas de nossas escritas – especialmente as do tipo
sem serifa – não são tão claras e diretas como pensamos. Para leitores iniciantes elas provocam uma
série de tropeços. (Willberg & Forssman, 2007: 74).
Para sustentar sua contrariedade ao uso de tipos não-serifados para crianças, os autores
mostram exemplos práticos que nos permitem identificar alguns problemas, sobretudo quando
em relação a alguns caracteres do alfabeto:
Espelhar: para muitas crianças as direções de esquerda e direita e acima e abaixo, ainda não estão
totalmente definidas. Elas não distinguem se uma letra está virada para um lado ou para outro, se está de
pé ou invertida: para elas se trata da mesma imagem/forma. Por isto deve-se providenciar que estas
formas não sejam parecidas.
Similaridade aparente: I e l, i e j não têm ou só possuem diferenças mínimas. Em tipos para crianças
estas letras devem ser claramente diferenciáveis, o que é mais fácil com letras com serifas do que com
letras sem.
Imprecisões: Nos tipos para crianças deve-se evitar que duas letras aparentemente se fundam formando
uma outra.
Proporções: As ascendentes devem ser suficientemente grandes para impedir a confusão entre
caracteres (idem: ibidem).
Para uma melhor compreensão, vamos reproduzir alguns exemplos que os autores
utilizam. O “espelhar” ocorre quando há palavras em que as letras “D”e “B” e as letras “Q” e
“P” aparecem juntas (que ficam assim na fonte Arial: db e qp). A “similaridade aparente”
ocorre quando há palavras em que as letras “I”e “L” aparecem juntas (que ficam assim na
fonte Arial: Ilumina,ou seja, o “I” maiúsculo é praticamente idêntico ao “L” minúsculo). Um
exemplo de “imprecisão” são as letras “R” e “N” (quando juntas podem parecer um “M”, rn).
E um caso de “proporção” ocorre com a junção do letras como “H” e “N” (que ficam assim na
43
Ou leiturabilidade que “diz respeito à qualidade do conforto visual, à facilidade de compreensão dos textos, ao
que torna aprazível sua leitura” (Pereira, 2004: 104)
128
fonte Arial: hn), ou seja, a haste do “H” é só um pouco mais alta que a do “N”. Assim sendo,
os autores acreditam que esses problemas podem atrapalhar a leitura ou o reconhecimento das
letras, no caso de leitores pouco proficientes.
Em suma, a exigência do tipo de fonte (Arial) e tamanho (12) não é apropriada aos
leitores dos livros da coleção “Literatura em Minha Casa”. Outro problema é pensar em uma
página que utilize essa tipografia, no corpo exigido, e que obedeça às quantidades de páginas
impostas pelo edital. No caso de livros de poesia, por exemplo, é possível trabalhar com uma
entrelinha maior, garantindo uma maior legibilidade. Mas no caso de textos mais extensos,
haverá problemas de leitura, pois a tipologia e seu corpo mostram-se inadequados, como
vemos no exemplo abaixo:
Figura 1: página do volume Era uma vez um conto (da editora Companhia das Letras, selecionado para
o PNBE /2001). Nela, constatamos a fonte Arial (em uma página cheia) e os grampos totalmente
enferrujados. Além de oferecer riscos à saúde, as folhas podem se soltar gradativamente.
129
O acabamento das coleções
Em relação às exigências de acabamento, notamos que elas também alteram de forma
expressiva a aparência do livro, já que, dependendo do número de páginas do livro, o mesmo
pode ter dois tipos de acabamento: grampeado (lombada canoa) ou brochado (lombada
quadrada). O primeiro tipo é “a forma mais simples, rápida e barata para confecção de
brochuras: os cadernos são encaixados uns dentro dos outros, sendo reunidos por grampos na
dobra dos formatos abertos”, enquanto o segundo utiliza
um adesivo térmico que dá uma aparência um pouco mais sofisticada, por criar uma lombada. O
processo é em geral aplicado em um equipamento com uma fresa que faz pequenas incisões no dorso da
publicação, nas quais penetra a cola derretida. Na lombada quadrada, são eliminadas as dobras do
formato aberto, ficando as folhas soltas [...]. Quando o papel utilizado no miolo é mais encorpado, é
comum a aplicação de vinco na capa, em torno de 5mm de distância da lombada. [...] adequada para
volumes entre 40 e 200 páginas e que não se destinem a um grande manuseio, pois o adesivo pode se
romper, “quebrando” a publicação em duas ou mais partes (Oliveira, 2000: 109-10).
Carramillo Neto define melhor o acabamento chamado lombada canoa (ou a cavalo):
Tipo de acabamento no qual as páginas são fixadas através de grampos metálicos na lombada. Os
cadernos e a capa são colecionados acavalando-se uns sobre os outros para receber o grampo. Todo o
conjunto (capa + miolo) é colocado sob um grampeador e os grampos são fixados na lombada. Ao se
optar por este tipo de acabamento é necessário verificar a estrutura do exemplar, como o número de
páginas e a gramatura do papel. Estes dois fatores determinam o tipo de acabamento mais adequado
para atender o grau de resistência ao manuseio. É aconselhável que a gramatura da capa seja superior à
gramatura do miolo para que a capa suporte o peso do miolo sem rasgar os grampos. Como norma, a
estrutura máxima de grampeação para lombada canoa é de três cadernos com 64 páginas de gramatura
2
até 60 g/m (Carramillo Neto, 1997: 184).
A partir das definições acima, podemos concluir que os livros grampeados (apesar das
exigências de material galvanizado) se oxidaram depois de seis anos (considerando os
exemplares obtidos pelo pesquisador), além de o grampo ser feito de um material (metal) que
pode machucar a criança:
O acabamento com grampos na lombada tem a vantagem de permitir a abertura completa das páginas,
disposição favorável à leitura. No entanto, grampos que não se fecham completamente (quando são
muitas páginas e o papel da capa é muito encorpado) e que se enferrujam (em determinadas condições
de armazenamento e umidade) representam perigos para as crianças pequenas de 1º ano (Bocchini,
2007: 7).
No caso da lombada quadrada, deveria ter sido exigida a versão com costura de linha,
que, conforme já explicamos na primeira edição do programa, é o acabamento mais durável e
130
mais flexível para os livros. As editoras que inscreveram livros com mais de 96 páginas,
utilizaram o acabamento colado ou a costura falsa que, em alguns casos, pode fazer com que
as folhas se soltem. Além disso, a flexibilidade do livro fica prejudicada, pois o livro oferece
certa resistência à abertura.
Além das possibilidades de grampos, os editais [...] admitem para todos os livros [do PNLD] uma
encadernação que combina costura de linha e cola de boa qualidade (dois fatores de segurança para
manter a integridade física do miolo e sua integração com a capa), mas admitem também o uso
exclusivo de colas de qualidades variáveis. Quando há costura de linha, o livro pode ser bem aberto,
mas, nas outras opções, as páginas apresentam-se encurvadas para leitura (idem: ibidem).
Ou seja, o
PNBE,
a exemplo do
PNLD ,
“tolera encadernações que desfavorecem a
leitura” (idem: ibidem). Assim, é bastante questionável que tais acabamentos garantam a
integridade física dos livros.
Em relação às distâncias nominais, também não vemos razão para exigências tão
pontuais, uma vez que a criança já foi prejudicada enquanto leitora pela escolha de uma
tipologia claramente inadequada. Na verdade, tais exigências pioram ainda mais as condições
de leitura, pois fazem com que a mancha tipográfica diminua em quase 30 mm na largura e 20
mm na altura. Isso limita ainda mais o trabalho dos departamentos de arte das editoras que, na
prática, tiveram que pensar em um livro com as medidas 117x189 mm, formato praticamente
considerado de bolso.
As figuras 2 e 3 mostram dois títulos selecionados pelo
PNBE/2001
em duas versões: a
de mercado (como ele é produzido pela editora e vendido nas livrarias) e a de governo
(produzido especialmente para o programa, obedecendo ao edital de convocação). Em ambos
os casos, a versão de mercado mede 20x26 cm, praticamente o dobro do formato exigido pelo
programa.
131
Figura 2: exemplares do livro A arca de Noé, de Vinicius de Moraes (da editora Companhia das Letras,
selecionado para o PNBE/2001).
Figura 3: exemplares do livro Odisséia, adaptado por Ruth Rocha (da editora Companhia das Letras,
selecionado para o PNBE/2001).
132
Critérios de avaliação e seleção das coleções da ação “Literatura em Minha Casa”
No anexo 2 são apresentados os critérios de avaliação e seleção dos títulos que
comporão as coleções (divididos em tipologia, temática, seleção de títulos e autores,
textualidade, projeto gráfico e ilustrações):
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
Introdução
A finalidade fundamental da coleção de obras literárias é a tornar acessível aos alunos da 4ª série e suas
famílias um conjunto de textos literários significativos para sua formação cultural e para o
desenvolvimento do interesse pela leitura de obras literárias. Por essa razão, a composição de coleções
deve, ao mesmo tempo, atender aos interesses e peculiaridades desse público, assim como promover
desencadeamento de novos interesses e de novas referências culturais. Desses princípios gerais
decorrem os critérios de seleção das seis coleções a serem distribuídas, apresentadas a seguir:
Critérios de seleção
A análise recairá tanto sobre a qualidade do conjunto de títulos que compõem a coleção quanto sobre a
qualidade de cada título considerado individualmente. Coleções compostas por títulos de qualidade
uniforme, portanto, serão selecionadas em detrimento daquelas de qualidade desigual. Nessa análise,
serão considerados os seguintes aspectos:
1. Quanto à tipologia
As coleções devem ser compostas de títulos pertencentes a cada uma das categorias abaixo. Serão
sumariamente eliminadas do processo de avaliação aquelas que não se organizarem de acordo com essa
composição.
· Uma obra de poesia de autor brasileiro ou uma antologia de poetas brasileiros;
· Uma obra de contos de autor brasileiro ou uma antologia de contistas brasileiros;
· Uma novela de autor brasileiro;
· Uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada;
· Uma peça teatral ou obra ou antologia de textos de tradição popular.
2. Quanto à temática
As coleções devem apresentar diferentes temáticas, todas elas adequadas aos interesses e peculiaridades
do público-alvo, capazes tanto de motivar a leitura dos livros quanto de ampliar as referências culturais
e literárias desse público. Devem também enfatizar e valorizar a diversidade, representando diferentes
contextos sócio-culturais. Considera-se de fundamental importância que a abordagem de temáticas
controversas se paute pela problematização e pela discussão e, em hipótese alguma, pela discriminação
e pelo proselitismo.
3. Quanto à seleção de títulos e autores
Os títulos e autores selecionados devem ser representativos do espaço da produção literária brasileira.
Serão privilegiadas as coleções compostas de títulos e autores de diferentes épocas e regiões.
4. Quanto à textualidade
Assume-se que a natureza literária dos textos é construída diferentemente em diferentes épocas e esferas
do discurso literário. Por essa razão, os textos utilizados devem ser o mais amplamente representativos
de diferentes quadros de referência literários, favorecendo o desenvolvimento da leitura literária. Tendo
em vista o público-alvo da seleção de textos, é necessário que a textualidade das obras tanto se apóie
nas expectativas a respeito da recepção literária do público quanto na ampliação dessas expectativas.
5. Quanto ao projeto gráfico e às ilustrações
O projeto gráfico deve ser atraente tendo em vista as peculiaridades do público-alvo, apresentando
133
pertinente contribuição espacial, tamanho e formato de letras, adequada abordagem da relação títulotexto. Os padrões utilizados, no conjunto do projeto, devem favorecer a legibilidade dos textos e
manifestar adequação às características de cada título. Erros de impressão e revisão são negativos para
uma adequada leitura das obras. Elementos como apresentação da obra e da coleção, introdução, notas,
glossário e outros textos explicativos serão valorizados. As ilustrações deverão contribuir para uma
adequada leitura das obras, dialogando com os textos. Devem utilizar uma linguagem visual coerente
adequada ao público-alvo. ( FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2001, Anexo II)
Em relação às características literárias, Fernandes (2004) e Cunha (2003) já apontaram
problemas em relação às coleções escolhidas (v. capítulos 2 e 3). Mas alguns comentários a
esse respeito merecem ser lembrados.
Há, para elas, problemas graves no que o anexo chama de “qualidade uniforme”, já
que não fica claro a que qualidade se refere: a literária (se é que é possível utilizar esse termo)
ou a técnica. Ao supormos que é a literária, a questão toma proporções ainda mais graves,
uma vez que o edital exige cinco gêneros literários cuja “qualidade” pode por ele ser
entendida como “autores clássicos” ou “autores conhecidos” da literatura brasileira. Ou seja,
as editoras precisavam, então, ter em seus catálogos cânones literários para serem
selecionadas nessa edição do programa. Assim, consideramos a “qualidade” como critério
extremamente vago de seleção e avaliação.
No item intitulado “quanto à tipologia”, o edital também utiliza nomenclatura
incorreta, visto que tipologia é o “estudo sistematizado dos caracteres tipográficos,
especialmente no que se refere ao desenho das fontes ou famílias de tipos”. Nesse item, na
verdade, está descrita a formação e a classificação (por gênero literário) das coleções e não
sua tipologia (que foi especificada no anexo anterior).
Maria José Martins de Nóbrega, membro da comissão técnica, enfatiza que o projeto
editorial foi avaliado considerando um “eixo organizador temático, verificando se havia
articulação desses volumes” e contivessem “informações adicionais que não didatizassem o
texto e nem interferissem no processo de recepção estética do texto literário” (FNLIJ, 2002: 28).
Mas não parece fazer muito sentido esperar da coleção (que é composta por categorias
literárias tão diversas) um “eixo organizador temático” tampouco exigir da mesma “recepção
134
estética do texto literário” se a exigência do projeto gráfico é por uma tipologia que peca
gravemente em legibilidade.
Fernando Coelho A. Silveira, também membro da comissão técnica, descreve, de
forma confusa, a sistemática e a metodologia da seleção e avaliação das coleções desse acervo:
Todos os julgamentos feitos sobre os livros foram colocados a disposição dos editores. Não era dada
uma simples nota, mas feita uma avaliação por escrito justificando cada nota atribuída. Eram cinco
quesitos subdivididos em outros cinco subquesitos. Cada dupla fazia leitura de seis coleções. Cada
coleção possuía cinco volumes. As coleções poderiam ter, no máximo, 320 páginas. Nesta leitura em
parceria, se houvesse alguma discordância, se buscava coerência. A apreciação da Comissão Técnica
não vinha alterar nenhuma avaliação feita, mas orientar nesse compromisso de evitar incoerências
(FNLIJ, 2002: 30).
Quanto à temática das coleções, o anexo é bastante generalizante, já que os livros que
compõem as coleções devem ser adequados aos interesses dos alunos e serem capazes de
motivar a leitura dos livros e ampliar as referências culturais e literárias desse público. Maria
Antonieta Cunha critica duramente esse tópico do anexo:
Há experiências de sucesso no Brasil, nas quais se faz uma seleção de ampla lista com claros
indicadores de qualidade, abarcando os mais diferentes gêneros, temas, tratamentos, linguagens, autores,
editoras, organizada de tal forma que cada um desses itens apareça com seu tamanho e sua importância.
Essa diversidade não só é democrática, mas evidencia o ponto-chave da questão da conquista do leitor:
a opção de cada um, o caminho individual na busca de textos diferentes são a “fórmula mágica” de criar
leitores. Sabemos que ninguém tem a ilusão de que cinco ou seis gêneros abarcam as possibilidades de
sedução para a leitura. Uma lista abrangente, que pode ser muito exeqüível, teria muito mais chance de
contemplar os vários tipos de leitores potenciais (Cunha, 2003).
O anexo sugere que haja preocupação em selecionar títulos e autores representativos
da literatura brasileira (seria essa a qualidade exigida?) de diferentes épocas e regiões. Em um
rápido levantamento dos autores selecionados, percebe-se claramente um domínio do eixo
Rio-São Paulo (onde se concentram a maioria das grandes editoras e onde vive e trabalha boa
parte dos avaliadores) em detrimento das outras regiões brasileiras, conforme lembra
Fernandes (2004: 62) que “os autores de prestígio reinam absolutos, inclusive sobre o critério
da diversidade”.
Ao falar da textualidade das obras, o anexo praticamente repete o segundo item (sobre
a temática), parafraseando-o. Repete que as coleções devem representar diferentes estilos,
épocas e esferas e considerar o público a que se destinam.
135
O anexo termina com o quinto item (“quanto ao projeto gráfico e às ilustrações”)
repleto de inconsistências. Não nos parece possível considerar atraente um projeto gráfico no
qual diversos itens (como papel, formato e tipologia) foram impostos. Sugere ainda que haja
adequada abordagem da relação título-texto, que, conforme mostramos, fica bastante
prejudicada com a exigência da tipologia arial.
O que, nesse item, é chamado de apresentação da obra e da coleção, introdução, notas,
glossário e outros textos explicativos realmente são elementos editorais de um livro. São
notadamente elementos textuais cuja existência é decidida pelos autores e editores de texto,
em uma etapa anterior ao projeto gráfico. Deveria aparecer, então, no próximo anexo, em seu
item 1 (“análise da estrutura editorial”).
Temos, assim, suspeitas de esse anexo do edital ter sido escrito sem considerar as
nomenclaturas e conceitos mais adequados tanto de literatura quanto de editoração e suas
normas.
Triagem das coleções, a titularidade e as multas
O anexo 3 trata da triagem, que é a primeira etapa do processo de seleção das coleções
dessa edição do PNBE nos parece mais objetivos que os anexos anteriores:
ANEXO III
TRIAGEM
1. Análise da estrutura editorial
1.1 A(s) obra(s) literária(s) deve(m) estar claramente identificada(s). A capa, a folha de rosto e
seu verso devem conter nome da coleção (“Literatura em minha casa”) a identificação do volume, do
gênero, título da obra, autoria, editora, local, data, edição, dados sobre o(s) autor(es) e ficha
catalográfica e, ainda, o ISBN.
2. Critérios de exclusão
2.1. toda coleção quando um de seus volumes for excluído nessa etapa de triagem;
2.2. toda coleção quando não atender o Item 3, Subitem 3.3. deste Edital;
2.3. toda coleção que não apresentar o formato único 137x209mm, para todos os cinco
exemplares (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2001, Anexo III).
136
O anexo deixa claro os elementos que devem, obrigatoriamente, constar na capa, na
folha de rosto e no seu verso. Ao analisarmos as coleções selecionadas pelo
PNBE /2001,
notamos que a coleção da editora Companhia das Letras apresentava uma não-conformidade,
já que os dados sobre os autores estão nas últimas páginas dos livros, portanto, fora das
especificações. Ou seja, o anexo que nos parece mais objetivo parece ter aberto exceções ou
então a comissão técnica não checou todos os itens, anexos e suas especificações. Qualquer
uma dessas possibilidades pode ser entendida como indício de favorecimento.
No anexo 4 – Titularidade de Direitos Autorais –, temos um modelo de declaração
dessa titularidade, no qual o titular de direito autoral concorda com a adequação gráfica (e
exclusiva) de sua obra para fazer parte do PNBE/2001.
Fernandes constata, ainda, que há repetição de títulos em relação a outras edições do
programa. É o caso dos livros A arca de Noé (de Vinicius de Moraes, do
PNBE/1998),
A
formiguinha e a neve, adaptada por João de Barro, Bisa Bia, Bisa Bel, de Ana Maria Machado
e Minhas memórias de Lobato, de Luciana Sandroni, que são parte do acervo do
PNBE /1999
(Fernandes, 2004: 62).
Percebe-se também a preocupação, por um lado bastante pertinente, de qualidade do
objeto livro (quando o edital exige tipos específicos de matérias-primas, como papel, linha,
costura, entre outros), mas, ao mesmo tempo notamos também um desconhecimento no que se
refere à tipologia adotada por um projeto gráfico de livros. Pela primeira vez na história dos
programas governamentais de compras de livro no Brasil, um edital do
MEC
exige
determinado tipo de fonte (Arial) que, por ser sem serifa, não é indicada para leitura de textos
longos, conforme mostramos anteriormente.
Claro que a padronização dos títulos (em formatos e tipos de papel, de impressão e de
acabamento semelhantes) proporcionou que o governo federal pudesse ter uma melhor
137
condição de negociação com as editoras, uma vez que os livros eram todos impressos em
apenas uma cor e na sua maioria grampeados.
A qualidade gráfica e as conformidades (ou não) às especificações técnicas que
aparecem no primeiro anexo foram verificadas pelo
IPT,
que recolheu, junto às editoras, uma
amostra dos títulos produzidos para realizar a checagem. Havia também no edital uma tabela
de multas (bem parecida com a do edital de 1998) para eventuais não-conformidades
encontradas nos livros.
Discussão da formação de preços
As editoras deveriam enviar (junto com os exemplares-amostra) uma proposta de
venda contendo os títulos dos livros, a tiragem, os custos de papel e de gráfica, os custos
editoriais, administrativos, de logística e de direito autoral. Por conta da padronização das
matérias-primas e formatos, o governo federal chegou a um preço médio e, assim, comprou
cada exemplar por R$ 0,70, ou seja, R$ 3,50 cada coleção de cinco títulos, totalizando R$
42.382.754,2544.
Há também despesas de distribuição das coleções (quase R$ 8 milhões) e de aquisição
e distribuição de periódicos e triagem das coleções (cerca de R$ 7,3 milhões), segundo é
mostrado na Tabela 80 do Relatório de Atividades 2001 (FNDE: 111).
Os custos mais comuns que as editoras têm nesse processo podem ser divididos em
diretos e indiretos. Os custos diretos são aqueles ligados diretamente ao produto (produção
editorial e gráfica das coleções, direito autoral e custos industriais – papel e gráfica) e os
custos indiretos são os que não estão relacionados diretamente ao produto e, por isso, devem
ser rateados entre os diversos produtos da empresa (mão-de-obra, aluguel, rateamento de
44
O valor de R$ 0,70 corresponde à despesa de R$ 42.646.754,50 dividida pelo total de livros comprados, que
foram 60.923.940 unidades.
138
investimentos em instalações, água, luz, manutenção, depreciação, despesas administrativas –
com veículos ou com propaganda, condomínio, viagens para compra de novos títulos,
treinamento de funcionários etc. –, impostos indiretos, entre outros). Esses custos indiretos
variam de editora para editora e não estão disponíveis para consulta.
No período em que estivemos diretamente envolvidos com a produção gráfica de
coleções do
caso do
PNBE
(de 1996 a 2005), tivemos acesso principalmente aos custos diretos. No
PNBE/2001,
podemos dizer que a despesa média com papel e com gráfica para cada
livro foi de cerca de R$ 0,33. Se considerarmos que o direito autoral pago foi, em média, de
10% do valor do livro, temos um total de cerca de R$ 700 mil (ou seja, cada autor ganhou, em
média, R$ 0,07 por livro vendido). Ou seja, os custos diretos perfazem um total de R$ 4,2
milhões de reais (cerca de R$ 0,40).
Constatamos, assim, que os custos diretos respondem por cerca de 57% do valor pago
por cada livro (R$ 0,70). Sobram para cada editora R$ 0,30 por livro, ou quase R$ 3 milhões,
para cobertura de custos indiretos e obtenção de lucro da operação. O cálculo dos custos
indiretos, como já dissemos, varia de empresa para empresa. Mas, de qualquer maneira, se
pensarmos em metade desse valor como lucro – cerca de R$ 1,5 milhão –, a cifra não é nada
desprezível.
É preciso lembrar, ainda, que a venda ao governo é direta (sem a livraria que,
geralmente, fica com metade do preço de capa do livro), com pagamento garantido em 30 dias
após a entrega dos exemplares, portanto livre de vários riscos financeiros (como taxas de
juros, por exemplo) e comerciais: os editores não têm como prever em quanto tempo um livro,
em edição normal, será vendido nas livrarias45 . As condições de pagamento das despesas com
45
Se imaginarmos um lançamento de algum desses livros por R$ 25,00 e considerarmos uma tiragem de 5.000
exemplares, a receita da venda de toda a tiragem será de R$ 62.500,00 (os outros R$ 62.500,00 são das livrarias,
que costumam ficar com metade do preço de capa do livro). Mesmo assim, não há como prever em quanto
tempo toda a tiragem será vendida.
139
papel e com gráfica podem ser negociadas em até 90 dias, o que é outra vantagem que as
editoras têm para lucrar, com aplicação do dinheiro por 60 dias.
Os livros do
PNBE /2001
foram entregues a partir de março de 2002 e a reserva
técnica46 foi solicitada somente em junho daquele ano, em duas partes, uma primeira tiragem
de 50.000 exemplares e outra de 40.000 exemplares. A compra da reserva técnica, meses
depois da negociação principal pode ser considerada fonte de estranhamento, já que esse é um
procedimento justificado na compra de livros pelo governo federal.
4.3. PNBE 2002: POSSÍVEIS MELHORAS NAS EXIGÊNCIAS DE PROJETO
GRÁFICO DA COLEÇÃO “LITERATURA EM MINHA CASA” E MANUTENÇÃO
DOS LUCROS DA INDÚSTRIA EDITORIAL
A quinta edição do programa manteve a sistemática da coleção “Literatura em minha
casa”, mas alterou a destinação dos livros: agora só receberiam as coleções os alunos da 4ª
série do ensino fundamental. Segundo dados do FNDE, “a execução obedeceu ao disposto na
Resolução/FNDE /CD/nº 008, de 01/03/2002, que determinou a distribuição pelo Programa de
coleções de obras de literatura aos alunos da 4ª série e às escolas públicas do Ensino
Fundamental que oferecerem, no exercício de 2003, salas de aula daquela série” (FNDE,
Relatório de Atividades 2002: 63).
O mesmo relatório aponta ainda que
busca atender às necessidades da comunidade educacional, para o desenvolvimento de programas e
projetos destinados à promoção da leitura e à difusão do conhecimento entre professores e alunos,
observando as seguintes características:
• incremento no orçamento de recursos para a ação;
• qualificação das publicações;
• avaliação das condições de escolha;
• aquisição e distribuição dos acervos;
46
De acordo com resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, a reserva técnica é uma quantidade a mais de
livros adquiridos para: “I - Atender escolas novas, não cadastradas no banco de dados do FNDE fornecido pelo
INEP e II - Atender com complementação de livros as turmas novas e os alunos ingressantes” (disponível em
ftp://ftp.fnde.gov.br/web/resolucoes_2004/res030_18062004.pdf, acesso em 30/01/2008).
140
• interação com projetos voltados para atendimento às escolas (idem: 64).
De pronto, já percebemos inconsistências no texto acima, já que não houve
“incremento no orçamento”. Pelo contrário, percebemos uma redução de quase 60% dos
recursos em relação ao
PNBE/2001.
O programa, em 2002, foi o de segundo de menor
orçamento, ficando atrás apenas do de 2000.
No próprio relatório há uma tabela intitulada “Histórico do Atendimento – PNBE ” que
mostra tais diferenças. Em 2001, foram atendidas 139 mil escolas e 8,5 milhões de alunos.
Em 2002, como o programa privilegiou apenas os alunos de 4ª série, o número de escolas
atendidas caiu em 10%, passando para 126 mil e o de alunos, em 55%, sendo agora apenas
3,8 milhões (idem: ibidem).
Especificações do edital
O edital de convocação, publicado em 01/03/2002, é bastante parecido com o da
edição anterior. Solicita que as editoras apresentem coleções de cinco volumes, composta
pelos mesmos gêneros, a saber: uma obra de poesia brasileira ou antologia poética brasileira;
uma obra de conto brasileiro ou antologia de contos brasileiros; uma novela brasileira; uma
obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada; uma peça teatral brasileira ou obra
ou antologia de textos de tradição popular brasileira. É importante notar que na edição
anterior, a peça teatral ou antologia de textos não precisava ser necessariamente de autor
brasileiro.
Da mesma maneira, as editoras dispunham de apenas três meses para preparar as
coleções, pois o prazo de entrega era de 03 a 07/06/2002, segundo o edital. Também
continuava a exigência sobre a distribuição de páginas: “cada coleção deverá conter um total
mínimo de 304 (trezentos e quatro) e máximo de 320 (trezentos e vinte) páginas, sendo que
cada volume deverá conter, individualmente, no mínimo, 48 (quarenta e oito) páginas” (item
141
3.4 do Edital de Convocação do PNBE/2002). Em 2001, o menor livro poderia ter, no mínimo,
32 páginas.
Mais uma vez, só grandes editoras conseguiriam participar da licitação, já que apenas
essas empresas conseguem produzir uma coleção em tão curto prazo. Convém notar,
novamente, a possível relação desse prazo com o favorecimento de parcela da indústria
editorial brasileira.
No item 4.3.2, o edital exigia: “a coleção inscrita deverá ter um único titular, o qual
detenha [os direitos autorais]”, o que impossibilita que duas ou mais empresas de pequeno ou
médio porte participem juntas da licitação.
As editoram tinham que entregar oito coleções que seriam avaliadas por colegiado
(nomeado pelo
MEC)
e as especificações técnicas seriam verificadas, mais uma vez, pelo
IPT,
em São Paulo. Elizabeth D’Angelo Serra participou do processo de triagem e aponta que
foram enviadas 64 coleções ao
IPT
e 51 passaram para a etapa seguinte: a de seleção e
avaliação (FNLIJ, 2002: 26).
Das 51 coleções aprovadas na triagem, foram selecionadas oito. As editoras
contempladas foram Ática, Bertrand Brasil, Companhia das Letras, Global, Martins Fontes,
Nova Fronteira, Objetiva e Record. Quatro dessas editoras (Ática, Companhia das Letras,
Nova Fronteira e Objetiva) haviam tido suas coleções selecionadas também no
PNBE/2001.
Anexos do edital de convocação
O edital de convocação apresenta três anexos assim intitulados: “Anexo I – Triagem”,
“Anexo 2 – Critérios de Avaliação e Seleção” e “Anexo 3 – Especificações Técnicas
Mínimas”. Seus textos são bastante parecidos com o anterior, mas há algumas alterações que
merecem ser analisadas. No primeiro anexo, temos:
142
ANEXO I
TRIAGEM
1. ANÁLISE DE ESTRUTURA EDITORIAL
Cada volume da coleção deve estar claramente identificado, contendo os seguintes elementos:
1.1. Na primeira capa:
- nome da coleção – “Literatura em minha Casa”
- a palavra “Volume” seguida do número correspondente em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4 ou 5)
- Gênero da obra
- Poesia
- Conto
- Novela
- Clássico universal
- Peça teatral ou Texto de tradição popular
- título da obra
- autor ou autores
- nome da editora
- selo do PNBE/2002, de acordo com modelo a ser fornecido pelo FNDE
1.2. Na quarta capa:
Descrição dos títulos da coleção.
1.3. Na folha de rosto:
- nome da coleção – “Literatura em minha Casa”
- a palavra “Volume” seguida do número correspondente em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4 ou 5)
- Gênero da obra
- Poesia
- Conto
- Novela
- Clássico universal
- Peça teatral ou Texto de tradição popular
- título da obra
- autor ou autores
- nome do ilustrador, quando houver
- nome do tradutor, quando houver
- nome do adaptador, quando houver
- número da edição, local e ano da publicação
- nome da editora
1.4. No verso da folha de rosto:
- ficha catalográfica
- número ISBN
- endereço da editora
- título original da obra, com os respectivos copirraite e número ISBN, no caso de Clássico universal.
1.5. Nas segunda e terceira capas não devem conter textos ou ilustrações, podendo o FNDE/MEC incluir
mensagens institucionais relativas ao Programa por ocasião do processo de aquisição.
2. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
Será excluída nessa fase toda coleção quando:
2.1. não atender ao Item 3. do Edital;
2.2. não atender as especificações constantes do Anexo III deste Edital;
2.3. não atender as especificações constantes do Item 1, deste Anexo;
2.4. um dos seus volumes for excluído nessa etapa de triagem. (FNDE, Edital de Convocação do
PNBE/2002, Anexo I ).
143
Percebemos, assim, que a triagem manteve os critérios da edição anterior, mas há um
cuidado maior na redação dos itens, a fim de deixar claro que elementos são obrigatórios em
determinadas partes do livro (capa, página de rosto e seu verso).
Abaixo reproduzimos o segundo anexo, que trata dos critérios de avaliação e seleção
das coleções apresentadas:
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
1. APRESENTAÇÃO
A finalidade desta ação do PNBE/2002 é selecionar coleções para compor o acervo intitulado “Literatura
em Minha Casa”, que será distribuído às crianças brasileiras que estejam cursando em 2003 a 4ª série do
Ensino Fundamental e para as escolas que tenham essa série escolar.
Há três razões principais sustentando essa decisão. A primeira é que a leitura de textos literários é
fundamental para o desenvolvimento da percepção estética e das referências culturais e éticas dos
cidadãos. Além disso, em função da criação artística e das condições de leitura, esta experiência é de
grande importância para o desenvolvimento intelectual e para o letramento dos alunos. Finalmente, está
o fato de que o texto literário, como forma de expressão artística e cultural, é um patrimônio nacional
que deve ser protegido e difundido.
Uma iniciativa dessa natureza representa para milhões de crianças a primeira oportunidade de poder ter
contato com obras e autores de literatura brasileira e universal. Neste sentido, são evidentes seu caráter
pedagógico e sua importância como elemento de disseminação de cultura. Por outro lado, em função
das dimensões do Programa, trata-se de uma importante ação de promoção cultural e de valorização de
iniciativas editoriais em literatura para crianças e jovens.
Levando o livro para casa, espera-se contribuir para o desenvolvimento intelectual e cultural não apenas
do aluno, mas também daqueles com quem ele convive. Além disso, possibilita-se a criação de
pequenos círculos de leitura, por meio de trocas e intercâmbio de leituras e até mesmo de texto, uma vez
que as oito diferentes coleções deverão ser distribuídas eqüitativamente em cada classe.
Pelas razões acima elencadas, entende-se que a composição das coleções deve, ao mesmo tempo,
atender aos interesses e peculiaridades do público a que elas se destinam imediatamente, e promover o
desencadeamento de novos interesses e de novas referências culturais, tendo abrangência e
representatividades nacionais.
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A partir dos princípios gerais acima estipulados, decorrem os critérios de seleção das oito coleções a
serem distribuídas, apresentados nos itens a seguir. A avaliação recairá tanto sobre a qualidade do
conjunto de títulos que compõem a coleção quanto sobre a qualidade de cada título considerado
individualmente. Coleções compostas de títulos de qualidade uniforme serão selecionadas em
detrimento daquelas de qualidade desigual.
Na análise, serão considerados os seguintes aspectos:
2.1. Quanto à tipologia
As coleções devem ser compostas de títulos pertencentes a cada uma das categorias abaixo. Serão
sumariamente eliminadas do processo de avaliação aquelas que não se organizarem de acordo com essa
composição.
· Uma obra de poesia brasileira ou uma antologia poética brasileira;
· Uma obra de conto brasileiro ou uma antologia de contos brasileiros;
· Uma novela brasileira;
· Uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada;
· Uma peça teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira.
Está excluída desta avaliação qualquer uma das obras que tenham composto as coleções que foram
selecionadas e adquiridas pelo PNBE/2001, conforme subitem 3.2 deste Edital.
144
2.2. Quanto à temática
As coleções devem apresentar temáticas diversificadas, adequadas aos interesses e peculiaridades do
público a que se dirigem, capazes de motivar a leitura dos livros e de ampliar as referências culturais e
literárias desse público. Devem também enfatizar e valorizar a diversidade, representando diferentes
contextos sociais, culturais e históricos. Considera-se de fundamental importância que a abordagem de
temáticas controversas se paute pela problematização e pela discussão, contribuindo para o
desenvolvimento ético do leitor e, em hipótese alguma, promovendo a discriminação ou o sectarismo.
2.3. Quanto à seleção de títulos e autores
Em função da finalidade e do caráter do PNBE/2002, assim como a abrangência da distribuição das
coleções, a representatividade dos autores escolhidos – isto é, o quanto são conhecidos e assumidos
como ícones da cultura brasileira – torna-se um fator bastante relevante na escolha da obra. Os títulos e
autores selecionados devem ser representativos da produção literária brasileira e universal. Serão
privilegiadas as coleções compostas de títulos e autores de diferentes épocas e
regiões.
2.4. Quanto à textualidade
Assume-se que a natureza literária dos textos é construída diferentemente em distintas épocas e esferas
do discurso. Por essa razão, os textos utilizados devem ser o mais amplamente representativos de
diferentes quadros de referência, favorecendo a experiência estética diversificada e o desenvolvimento
da leitura literária. Tendo em vista o público a que as coleções se dirigem, é necessário que a
textualidade das obras se apóie não apenas nas expectativas atuais a respeito da recepção literária do
público, mas também na ampliação dessas expectativas.
Na análise desse quesito, deve-se levar em conta os aspectos relativos à estruturação do texto, os
recursos estéticos e literários utilizados, o equilíbrio da obra e o desenvolvimento do enredo,
considerando sempre que estes aspectos não são dados a priori, se circunscrevendo às características do
gênero e do estilo.
2.5. Quanto ao projeto gráfico e às ilustrações
O projeto gráfico corresponde à apresentação física da obra, incluindo aspectos, tais como: relação entre
texto e imagem, distribuição espacial, capa, tamanho da mancha, recursos gráficos. Espera-se que seja
atraente, apresentando adequada distribuição espacial, tamanho e formato das letras apropriados. Os
padrões utilizados, no conjunto do projeto, devem favorecer a legibilidade dos textos e manifestar
adequação às características de cada título. Erros de impressão e revisão são negativos para a adequada
leitura das obras.
As ilustrações devem contribuir para uma boa leitura das obras, dialogando com os textos, utilizando
linguagem visual coerente e apropriada ao público-alvo. São desaconselháveis ilustrações que apenas
reproduzam clichês e que pouco acrescentem à leitura. A ilustração é parte da obra de arte e, neste
sentido, deve ser inovadora e original, e estar ajustada às condições de produção do texto que ilustra.
2.6. Quanto ao projeto editorial
O projeto editorial dá consistência à coleção, considerando suas finalidades e o leitor. Isto supõe a
presença de um eixo organizador, com o estabelecimento de relações entre os volumes, apresentação
dos livros e da coleção, equilíbrio na autoria (diversidade e representatividade) e no tamanho dos
volumes, oferecimento de informações adicionais relevantes (bibliografia, glossário, notas explicativas,
informações históricas).
Vale destacar que, não obstante a distribuição ser uma ação escolar, a coleção não é uma obra didática
propriamente, mas um conjunto de livros de literatura para ser lido pela criança e seus familiares. Neste
sentido, espera-se que inserções didáticas (próprias de edições dessa natureza) sejam realizadas de tal
modo que não descaracterizem o trabalho artístico. (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2002, Anexo
II).
O texto também é bastante parecido com o do
PNBE/2001,
mas houve o acréscimo de
um item nos critérios: o projeto editorial das coleções. Na apresentação do anexo, percebemos
que, pela primeira vez, um edital do programa considera que os livros constituem uma
145
importante oportunidade para o letramento dos alunos. Mas ainda aparece a polêmica
expressão “qualidade uniforme”, que, por ser bastante vaga, gera favorecimento e falta de
transparência no processo de seleção e avaliação das coleções.
No quesito tipologia, o edital continua utilizando nomenclatura incorreta, e adiciona
mais um critério: não é possível incluir nas coleções títulos que já fizeram parte da edição
anterior. Tal exigência poderia também ter aparecido antes, já que Célia Fernandes aponta que
houve, em 2001, repetição de obras de anos anteriores do programa:
Já se havia notado a primeira dos autores conhecidos nas coleções do programa anterior, critério
explicitado no edital como “bastante relevante” na escola do PNBE /2002. Houve, no entanto, por parte
das editoras selecionadas – Ática, Bertrand Brasil, Cia das Letrinhas/Schwarcz, Global, Martins Fontes,
Nova Fronteira, Objetiva e Record – o cuidado de inserir outros autores na coleções, investindo,
sobretudo, em antologias para ampliar a diversidade de autores. Observa-se, entretanto, o nome de
Lygia Bojunga – agraciada com a medalha Hans Christian Andersen em 1982 – em duas coleções com
as seguintes obras: A casa da madrinha (Nova Fronteira) e A bolsa amarela (Objetiva), com o adendo
de que a primeira obra foi distribuída pelo PNBE /1999. Desse acervo, ainda foram repetidas as obras As
aventuras de Alice no país das maravilhas de Lewis Carroll e A terra dos meninos pelados de
Graciliano Ramos (Fernandes, 2004: 64).
Em relação à temática, à seleção de títulos e autores (que deveria estar no quesito
projeto editorial) e à temática das coleções, o anexo continua bastante generalizante, repetindo
praticamente o mesmo texto do de 2001. Sobre o projeto gráfico e as ilustrações, o anexo
agora nos parece estar mais de acordo com o tema, uma vez que, nessa edição, não houve
exigência de tipologia (e corpo) específica para o texto, o que pode auxiliar, de fato, na
melhora da legibilidade.
Finalmente, o último quesito do anexo corrige as imprecisões de nomenclatura
ocorridas em 2001, já que inclui termos como apresentação da obra e da coleção, introdução,
notas, glossário e outros textos explicativos sob título apropriado de “projeto editorial”, que
também abrange a seleção de títulos e de autores.
O último anexo do edital trata das especificações técnicas mínimas das obras:
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
As especificações são para todos os exemplares de cada um dos cinco livros que compõem a coleção:
1. FORMATO: 137 mm x 209 mm, com tolerância de desvio para mais ou para menos 4mm nas
medidas.
146
2
2
2. CAPA: Cartão branco, de 240 g/m a 312g/m nominais, com tolerância de variação de 4% (quatro
por cento) nas gramaturas nominais, revestido na frente, plastificado ou envernizado com verniz UV ,
com as seguintes características:
· Impressão nº de cores - 4/0;
· Tipo e tamanho de fonte da capa: adequado ao projeto gráfico;
· Selo do PNBE/2002, a ser remetido ao titular de direito autoral, após a etapa de pré-inscrição.
2
3. MIOLO: Papel “off set” branco, com gramatura de 75 g/m nominais, com tolerância de variação de
4% (quatro por cento), nas gramaturas nominais. Alvura mínima de oitenta por cento e opacidade
mínima de 82% (oitenta e dois por cento);
· Impressão nº de cores: 1/1. Poderá ser utilizada qualquer cor desde que adequada ao projeto gráfico.
4. ACABAMENTO
4.1. Para livros com até 96 páginas de miolo:
4.1.1. Tipo de lombada: canoa;
4.1.2. Miolo e capa: grampeados com 2 (dois) grampos acavalados na lombada;
4.1.3. Características do grampo: galvanizado com bitola nº 26 ou 25;
4.1.4. Grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça do livro com
variação de 1,5 cm, e tolerância máxima de desalinhamento de 0,5 mm em relação ao vinco da dobra;
4.1.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.1.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as características do projeto
gráfico adequado ao gênero.
4.2. Para livros com mais de 96 páginas de miolo:
4.2.1. Tipo de lombada: quadrada;
4.2.2. Miolo costurado com linha, “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou colagem de poliuretano
reativo ( PUR);
4.2.3. Capa com vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou menos 1 mm;
4.2.4. Colagem lateral de capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos 1,5 mm;
4.2.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.2.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as características do projeto
gráfico adequado ao gênero.
4.3. Para os diversos tipos de acabamento deverão ser utilizadas as seguintes especificações:
4.3.1. Para os livros costurados com linha, a linha deve ser de algodão, sintética ou mista, com
resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.2. Para os livros com acabamento “falsa/termo costura”, a linha deve ser, mista, com resistência
suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.3. Para os livros costurados com cola o processo deverá ser “Burst”, “nottched” ou “slotted binding”,
de forma a garantir a integridade física do miolo;
4.3.4. Para os livros com a lombada raspada e colada, ou raspada, frezada e colada, o processo de
colagem deverá ser com a utilização de cola de poliuretano reativo (PUR );
4.3.5. Toda cola utilizada deverá ser flexível após secagem (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2002,
Anexo III).
Mostramos abaixo, nas figuras 4 e 5, um exemplo de projeto gráfico de miolo (como
não houve exigência de tipologia específica) e exemplos que permitem averiguar o
acabamento inadequado dos livros do PNBE /2002.
147
Figura 4: páginas centrais do volume As aventuras de Pinóquio, de Carlo Collodi (da editora
Companhia das Letras, selecionado para o PNBE/2002). Percebemos a nova tipologia e páginas com
melhor diagramação. Mais uma vez, os grampos estão oxidados, prejudicando o acabamento do livro e
até a saúde do público pretendido.
Figura 5: exemplar do volume O velho e o mar, de Ernest Hemingway (da editora Bertrand Brasil,
selecionado para o PNBE/2002). O acabamento PUR também não é ideal, pois as páginas mal se abrem.
148
As especificações também são bastante parecidas com as de 2001, mas algumas
alterações merecem destaque. A primeira delas, sem dúvida, é que a tipologia (tipo de fonte
em que a obra é composta) e o tamanho da fonte foram retirados do quesito miolo e passaram
para o quesito capa (embora não haja obrigatoriedade de determinada fonte). Ainda em
relação à capa dos livros, o anexo cita que a impressão deve ser 4/047, quando na verdade é
4/1, pois no verso da capa de cada volume deveria ser impresso o seguinte texto:
Caro aluno, você está recebendo uma coleção composta por cinco livros de diferentes tipos de texto:
poesia, conto, novela, literatura universal e teatro ou literatura popular.
A importância desses livros é muito grande: com eles, você irá descobrir muitas coisas novas, conhecer
pessoas diferentes e mundos diferentes. Você também irá saber que existem muitas maneiras de se
escrever e que cada uma delas serve para passar ao leitor, isto é, para você, um tipo de mensagem.
Não esqueça, também, que esta é uma pequena coleção. Há muitos outros livros mundo afora e você
poderá descobri-los na biblioteca de sua escola e de sua cidade.
Esperamos que esta coleção possa contribuir para aumentar sua vontade de conhecer o mundo da leitura
e aventurar-se no universo das palavras.
Aproveite para contar a seus amigos e parentes sobre essa aventura, que está apenas começando.
Nesse ano houve também uma novidade em relação ao miolo: era possível imprimir
em outra cor que não preto. Uma das editoras selecionadas nessa edição, a Martins Fontes,
imprimiu os textos dos livros em verde. Para uma legibilidade visual, recomenda-se que o
escuro da tinta guarde o maior contraste possível com o claro do papel (Wheildon, 1995). A
tinta preta sobre o papel branco é o ápice desse contraste.
As outras especificações técnicas são idênticas às de 2001, merecendo, portanto, as
mesmas considerações que fizemos no item 4.2, quando analisamos o
PNBE/2001.
É preciso
notar que, nos casos dos livros grampeados, apesar da exigência de material galvanizado, os
grampos se oxidam, como notamos nas fotografias mostradas.
Como foram selecionadas oito coleções (de cinco volumes cada), e cada editora
vendeu 572.072 coleções, temos um total de 4.216.576 coleções (se multiplicarmos por cinco,
teremos o total de 21.082.880 exemplares). Conforme indica o Relatório de Atividades 2002
(FNDE: 66), a despesa com a aquisição de livros nessa edição do PNBE foi de R$ 16.571.144,00,
o que resulta em um custo médio de R$ 0,786 por exemplar.
47
Impressão 4/0: nomenclatura técnica para capa colorida na frente e sem impressão no verso.
149
Ainda há R$ 2.952.245,00 de despesas de distribuição mais R$ 110.242,56 de triagem
das coleções, controle de qualidade e outros (somando esses custos ao de aquisição o preço
médio por exemplar sobe para R$ 0,93).
Elementos da negociação de preços
No mesmo relatório, o FNDE relata o processo de negociação com as editoras:
Os titulares de direito autoral declarados habilitados foram convocados pela Autarquia para proceder à
negociação de preço das obras, com inexigibilidade de licitação. O preço médio das coleções para o
PNBE/2002 foi de R$ 3,93 – a coleção tem, no máximo, 320 páginas que podem ser distribuídas pelos
livros que a compõem. (idem: 67).
Como em 2001, as editoras enviaram (junto com os exemplares-amostra) uma
proposta de venda contendo os títulos dos livros, a tiragem, os custos de papel e de gráfica, os
custos editoriais, administrativos, de logística e de direito autoral.
Assim, podemos também estimar que o faturamento de cada uma das editoras
participantes foi de cerca de R$ 2.071.393,00 (bem abaixo do valor da edição anterior, que
chegou à casa dos R$ 7 milhões), já que o número de coleções vendida foi praticamente ¼ da
tiragem de 2001.
Constatamos que os custos diretos industriais (papel e gráfica) para essa edição foi da
ordem de R$ 915 mil por editora. Se considerarmos uma média de 10% para o direito autoral,
temos uma despesa de cerca de R$ 207 mil. Ou seja, em relação aos custos diretos, temos um
total de R$ 1.122.000,00. Sobra, portanto, cerca de R$ 950.000 mil reais para cobrir os custos
indiretos e obter a margem de lucro.
A análise dos anexos dos editais de convocação das edições de 2001 e 2002 (as
primeiras da ação “Literatura em Minha Casa”) nos permite concluir que o ponto mais crítico
em relação aos bons critérios de editoração e, conseqüentemente, de legibilidade, foi alterado:
a exigência de tipologia e de corpo.
150
Além disso, foram comprados livros apenas para alunos da 4ª série, ou seja, uma
quantidade menor. Talvez a sistemática da edição de 2002 devesse ter sido adotada em 2001,
pois, com uma despesa menor, a
SEF
eo
FNDE
poderiam ter “testado” com menos riscos o
“Literatura em Minha Casa”. De qualquer maneira, o custo médio por exemplar foi mantido
(R$ 0,94 para 2001 e R$ 0,93 para 2002) e, assim, pode-se dizer que as empresas cujas
coleções foram selecionadas tiveram custos e lucros proporcionais.
4.4. PNBE 2003: AMPLIAÇÃO DO PÚBLICO E DOS LUCROS DA INDÚSTRIA
EDITORIAL
A sexta edição do programa, em 2003, foi a que apresentou a maior despesa (cerca de
110.798.022,00). É a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve
uma mescla das primeiras edições (que formaram acervos para bibliotecas escolares) com as
que distribuíram livros diretamente aos alunos.
Nesse ano, foram compradas coleções para alunos da 4ª e 8ª séries e para alunos do
segundo segmento do EJA (Educação de Jovens e Adultos), conforme veremos a seguir. Essas
coleções também foram distribuídas para diversos municípios brasileiros na ação “Casa da
Leitura”. O programa adquiriu ainda livros para formação ou manutenção dos acervos de
bibliotecas escolares, além de livros distribuídos aos professores.
Coleções “Literatura em Minha Casa” e “Palavra da Gente” e acervos para a ação
“Casa da Leitura”
A resolução n° 8, de 14/04/2003 dispõe sobre essa nova edição. Segundo o edital,
publicado a partir dessa resolução, em 09/05/2003:
151
O processo de avaliação e seleção para o Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE /2003 tem por
objeto avaliar e selecionar:
1.1. 10 (dez) coleções, intituladas “Literatura em Minha Casa”, adequadas a alunos de 4ª série do ensino
fundamental e compostas de cinco volumes de literatura, sendo: uma antologia poética brasileira; uma
antologia de contos brasileiros; uma novela brasileira; uma obra clássica da literatura universal,
traduzida ou adaptada; uma peça teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradição popular
brasileira, observadas as condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.
1.2. 10 (dez) coleções, intituladas “Literatura em Minha Casa”, adequadas a alunos de 8ª série do ensino
fundamental e compostas de quatro volumes de literatura, sendo: uma antologia poética brasileira; uma
antologia de crônicas e contos brasileiros; uma novela ou romance nacional ou estrangeiro
(neste
último caso, traduzido, adaptado ou não) e uma peça teatral brasileira ou estrangeira, observadas as
condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.
1.3. 04 (quatro) coleções, intituladas “Palavra da Gente”, adequadas a alunos do 2° segmento do ensino
fundamental, na modalidade de educação de jovens de adultos – EJA –, matriculados na última série ou
similar de cursos presenciais e com avaliação no processo, compostas de seis volumes de literatura e de
informação, sendo: um ensaio ou reportagem sobre um aspecto da
realidade
brasileira;
uma
antologia de crônicas e contos brasileiros; uma obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira
em prosa ou verso; uma antologia poética brasileira; uma peça teatral brasileira ou estrangeira e, por fim,
uma biografia ou relato de viagem, observadas as condições e especificações constantes neste edital e
seus anexos (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2003: 1-2).
Assim, temos um aumento de coleções e de alunos (e de professores, como veremos
na ação “Biblioteca do Professor”) a que se destinam. Nesse ano, houve, então, duas coleções
“Literatura em Minha Casa” para os alunos da 4ª e 8ª séries e outra intitulada “Palavra da
Gente”, destinada aos jovens e adultos. Se compararmos com os editais anteriores,
percebemos que os alunos da 4ª série continuarão recebendo cinco livros e que nos gêneros
poesia e conto o edital exige antologias, não permitindo obras de um só autor.
Para os da de 8ª série, os quatro livros que formam a coleção prevêem uma obra de
ficção de literatura estrangeira. Os jovens e adultos receberam uma coleção composta com
seis volumes e uma maior diversidade de gêneros, incluindo até obras de não-ficção (como
ensaio, reportagem, biografia e relato de viagem).
Mudanças em relação à participação das editoras
Mais uma vez, as editoras precisaram apresentar à
SEF
as coleções já produzidas,
considerando algumas especificações técnicas bastante parecidas com as das edições passadas,
que analisaremos mais adiante. O prazo era de apenas dois meses, já que as coleções
152
deveriam ser inscritas até o dia 11/07/2003, o que remonta às mesmas possibilidades dos anos
anteriores: participação de apenas determinados grupos editoriais.
No PNBE /2003, as editoras precisavam ter um catálogo ainda mais diversificado, uma
vez que obras de diversos gêneros deveriam ser apresentadas para três públicos diferentes. É
preciso lembrar que não poderiam ser inscritas obras já selecionadas nas duas edições
anteriores. Pela primeira vez, o edital permite a participação de consórcios:
3.6. Poderão participar do processo de inscrição e seleção de que trata este edital os titulares de direito
autoral, inclusive consórcios.
3.6.1.No caso de participação em consórcio, a liderança caberá à empresa consorciada que detiver o
maior capital social.
3.6.2.No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá à empresa brasileira que
detiver o maior capital social.
3.6.3.A empresa consorciada não poderá participar na licitação através de mais de um consórcio ou
isoladamente (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2003: 4).
Essa nova possibilidade fez com que consórcios como a até então desconhecida
editora Newtec (que forneceu uma das coleções para os alunos da 4ª série e outra para o EJA)
pudesse concorrer a essa licitação. Embora não fosse possível saber oficialmente que outras
editoras fizeram parte desse grupo, uma análise dos livros da coleção da Newtec nos permite
afirmar que há obras da editora L&PM (como Os meninos da rua da praia, do gaúcho Sérgio
Capparelli) e da editora Ática (como A fada que tinha idéias, de Fernanda Lopes de Almeida,
que também foi selecionada em 1999). Isso sugere que a Ática teve dupla participação pois,
como editora selecionada, forneceu uma das coleções para a 8ª série.
Como vimos, no edital de convocação (item 3.6.3) havia impedimento para que uma
editora entrasse sozinha e também em consórcio com outras no processo de licitação, ou seja,
a participação da Newtec nos parece irregular, já que parte dos títulos é de propriedade da
editora Ática (que também foi selecionada). É possível que a Newtec tenha sido montada só
para participar do programa, o que aponta para grave irregularidade. Mesmo assim, se
analisarmos as editoras cujas seleções foram selecionadas48 , perceberemos que, mais uma vez
48
As editoras que tiveram suas edições selecionadas no PNBE /2003 foram Agir, Ática/Scipione, Bertrand Brasil,
Companhia das Letras (Editora Schwarcz), Global, IBEP/Nacional, José Olympio, Martins Fontes,
153
somente os grandes grupos aparecem na lista.
Cada coleção também tinha uma limitação de número máximo de páginas: as do
“Literatura em Minha Casa” precisavam ter entre 304 e 320 páginas no total e as do “Palavra
da Gente” entre 336 e 352 páginas para o EJA. Cada volume deveria conter, individualmente,
no mínimo, 48 páginas para as coleções de 4ª série e
EJA
e 64 páginas para as de 8ª série.
Essas limitações de número de páginas total são relativamente compreensíveis, já que o
governo federal trabalha com o conceito de caderno tipográfico (cada conjunto de 32
páginas). Mas limitações mínimas para cada volume parecem-nos não fazer muito sentido,
tanto editorial quanto industrialmente. A exigência de número de páginas tem apenas o
objetivo de baratear os custos de aquisição de uma grande quantidade de exemplares.
Especificações dos anexos do edital de convocação
Esse edital também apresentou três anexos que diziam respeito à triagem, aos critérios
de avaliação e seleção e às especificações técnicas mínimas das coleções. A triagem, como de
costume, foi o primeiro critério de exclusão:
ANEXO I
TRIAGEM
1. ANÁLISE DE ESTRUTURA EDITORIAL
Cada volume da coleção deve estar claramente identificado, contendo os seguintes elementos:
1.1. Na primeira capa:
1.1.1. nome da coleção – (Literatura em Minha Casa para as coleções destinadas à 4ª e 8ª séries e
Palavra da Gente para as coleções destinadas à Educação de Jovens e Adultos)
1.1.2. a palavra “Volume” seguida do número correspondente em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4, 5 ou 6)
1.1.3. Gênero da obra:
4ª série: Poesia, Conto, Novela, Clássico universal, Peça teatral ou Texto de tradição popular
8ª série: Poesia, Crônica e Conto, Novela ou Romance, Peça teatral
Educação de Jovens e Adultos: Ensaio ou Reportagem, Crônica e Conto, Textos de tradição popular,
Poesia, Peça teatral, Biografia ou Relato de viagem
1.1.4. título da obra
1.1.5. autor ou autores
1.1.6. nome da editora ou consórcio de editoras
1.1.7. selo do PNBE /2003, de acordo com modelo a ser fornecido pelo FNDE
Melhoramentos, Moderna, Newtec, Nova Fronteira, Objetiva, Quinteto, Rocco e Salamandra
154
1.2. Na quarta capa:
1.2.1. Descrição dos títulos da coleção.
1.3. Na folha de rosto:
1.3.1. nome da coleção – (“Literatura em Minha Casa” para as coleções destinadas à 4ª e 8ª séries e
“Palavra da Gente” para as coleções destinadas à Educação de Jovens e Adultos)
1.3.2. a palavra “Volume”, seguida do número correspondente em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4, 5 ou
6)
1.3.3. Gênero da obra:
4ª série: Poesia, Conto, Novela, Clássico universal, Peça teatral ou Texto de tradição popular
8ª série: Poesia, Crônica e conto, Novela/Romance, Peça teatral
Educação de Jovens e Adultos: Ensaio ou Reportagem, Crônica e Conto, Textos de tradição popular,
Poesia, Peça teatral, Biografia ou Relato de viagem
1.3.4. título da obra
1.3.5. autor ou autores; no caso de antologia nome do organizador
1.3.6. nome do organizador da coleção
1.3.7. nome do ilustrador, quando houver
1.3.8. nome do tradutor, se obra traduzida
1.3.9. nome do adaptador, se obra adaptada
1.3.10. número da edição, local e ano da publicação
1.3.11. nome da editora ou consórcio de editoras
1.4. No verso da folha de rosto:
1.4.1. ficha catalográfica
1.4.2. número ISBN
1.4.3. endereço da editora ou consórcio de editoras
1.4.4. título original da obra, com os respectivos copyright e número ISBN, no caso de obra estrangeira.
1.5. As segunda e terceira capas não devem conter textos ou ilustrações, podendo o FNDE/MEC incluir
mensagens institucionais relativas ao Programa, por ocasião do processo de aquisição.
2. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
Será excluída nessa fase toda coleção quando:
2.1. não atender ao Item 3 do Edital;
2.2. o formato, as cores de impressão e o tipo de lombada estiverem em desacordo com as
especificações técnicas definidas no Anexo III deste Edital;
2.3. não atender as especificações constantes no Item 1 deste Anexo;
2.4. um dos seus volumes for excluído nessa etapa de triagem (FNDE, Edital de Convocação do
PNBE/2003: 14-5).
O texto é basicamente o mesmo, mas percebemos algumas preocupações com o uso da
nomenclatura correta, pois o anexo classifica corretamente as quatro partes da capa (primeira,
segunda – verso da primeira, terceira – verso da quarta e quarta capas).
Se as coleções passassem na triagem (também realizada pelo
IPT),
o próximo passo
seria o que está descrito abaixo, no segundo anexo do edital:
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
1. APRESENTAÇÃO
A finalidade desta ação do PNBE/2003 é selecionar coleções para compor os acervos intitulados
“Literatura em Minha Casa”, que serão distribuídos aos alunos da rede pública que estejam cursando,
em 2004, a 4ª e a 8ª séries do Ensino Fundamental e para as escolas que tenham essas séries, bem como
selecionar coleções para compor o acervo intitulado “Palavra da Gente”, que será distribuído, em 2004,
aos alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos,
155
matriculados na última série ou similar de cursos presenciais, com avaliação no processo, na rede
pública e para as escolas públicas que atendam estes alunos.
Há três razões principais sustentando essa iniciativa.
A primeira é que a leitura de textos literários e de reflexão sobre a realidade brasileira é fundamental
para o desenvolvimento da percepção estética e das referências culturais e éticas do cidadão.
A segunda razão é que a leitura destes textos constitui um importante exercício para a participação na
sociedade letrada. A experiência com textos literários, em função da criação artística e das condições de
leitura, e com textos sobre a realidade brasileira é essencial para o desenvolvimento intelectual e
letramento dos alunos.
A terceira razão está no fato de que o texto literário, como forma de expressão artística e cultural, é um
patrimônio nacional que deve ser protegido e difundido.
Uma iniciativa dessa natureza representa para milhões de brasileiros – crianças, jovens e adultos – a
primeira oportunidade de ter contato com obras de literatura e de reflexão sobre a realidade brasileira.
Neste sentido, são evidentes seu caráter pedagógico e sua importância como elemento de disseminação
de cultura. Além disso, possibilita a criação de círculos de leitura, por meio de trocas e intercâmbio de
textos.
Ao ofertar livros aos estudantes e suas famílias por meio da escola, este Ministério assume que a ação
político-pedagógica se estende para além do espaço escolar, supondo sua repercussão no espaço social
mais amplo. Reforça-se com isso o caráter da escola de agência difusora da cultura e valores
fundamentais da sociedade. Não se trata, portanto, de tomar a escola como simples intermediária, com a
função exclusiva de distribuir livros. Cabe a ela a tarefa fundamental de tornar possível a leitura pelos
estudantes e seus familiares, através de atividades que instiguem e tornem possível a fruição e
intelecção das obras constantes das coleções (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2003: 16-7).
A apresentação continua, como no ano anterior, a sustentar a iniciativa de distribuir
livros por três razões principais, acrescentando, porém, em 2003, a importância da escola
como incentivadora da leitura e como “agência difusora da cultura e valores fundamentais da
sociedade”.
O segundo anexo aponta, em seguida, os critérios de seleção das coleções:
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção será realizada a partir de processo de avaliação que recairá tanto sobre a qualidade do
conjunto de títulos que compõem a coleção quanto sobre a qualidade de cada título considerado
individualmente. Serão privilegiadas coleções compostas de títulos de qualidade uniforme em
detrimento daquelas de qualidade desigual.
As coleções devem ser compostas de títulos pertencentes a cada uma das categorias abaixo.
“Literatura em Minha Casa” – 4ª série:
· uma antologia poética brasileira;
· uma antologia de contos brasileiros;
· uma novela brasileira;
· uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada;
· uma peça teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira.
“Literatura em Minha Casa” – 8ª série
· uma antologia poética brasileira;
· uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
· uma novela ou romance brasileiro ou estrangeiro;
· uma peça teatral brasileira ou estrangeira.
“Palavra da Gente” – EJA
· um ensaio ou reportagem sobre um aspecto da realidade brasileira;
· uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
· uma obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira em prosa ou verso;
· uma antologia poética brasileira;
· uma peça teatral brasileira ou estrangeira;
· uma biografia ou relato de viagens.
156
Será eliminada do processo de avaliação a coleção que apresente:
· uma ou mais de uma obra que não corresponda ao gênero exigido para o respectivo volume;
· um ou mais de um título que faça parte das coleções que foram selecionadas e adquiridas pelos
PNBE/2001 e 2002 (FNDE, Edital de Convocação do PNBE /2003: 17-8).
Ainda nesse anexo, são apresentados alguns aspectos editorais e literários que devem
ser considerados para a composição das coleções 49:
Na análise, serão considerados os seguintes aspectos:
2.1. Projeto editorial
A coleção, na perspectiva político-pedagógica que se imprime a esta ação, deve ser um projeto orgânico,
e não apenas uma reunião casual de textos. Neste sentido, deve apresentar-se como um pequeno retrato
da cultura brasileira, convidando e instigando o leitor à experiência estética e à reflexão crítica sobre o
mundo em que vive. O projeto editorial dá consistência à coleção, considerando suas finalidades e o
leitor. Isto supõe a presença de um eixo organizador definido, com estabelecimento de relações entre as
obras, equilíbrio na autoria (diversidade e representatividade) e no tamanho dos volumes.
A coleção não é uma obra didática. A apresentação da coleção ou das obras, as orientações de leitura e o
oferecimento de informações adicionais quando relevantes (bibliografia, glossário, notas explicativas,
informações históricas) devem estar submetidos a uma lógica editorial evidente e consistente e, em
nenhum momento, suplantar em tamanho ou destaque os textos selecionados.
As peculiaridades que caracterizam cada grupo devem ser levadas em consideração na composição da
coleção, abarcando temas de interesse do público ao qual se destina e promovendo o desencadeamento
de novos interesses e de novas referências culturais.
Os estudantes de 4ª e 8ª séries quase sempre têm como única experiência de leitura os livros didáticos,
tendo pouco acesso a outros tipos de texto, em particular aos de literatura, tanto no espaço doméstico
como na própria escola. Há uma significativa diversidade de faixa etária entre os alunos das séries
contempladas (segundo o censo 2001, a média de idade na rede pública é de 11 para a 4ª série e de 16
anos, entre os rapazes, e de 15 anos, entre as moças, para a 8ª série), o que implica maturação intelectual
e experiência de vida bastante diversificadas.
A maior parte dos estudantes do segundo segmento de EJA tem idade entre 20 e 40 anos, é proveniente
de famílias pouco ou não escolarizadas, apresenta biografia educativa variada e exerce atividades
profissionais que exigem pouca qualificação; a maioria passou por cursos regulares de modo
intermitente durante a infância e a adolescência, muitos abandonaram os estudos para exercer atividades
profissionais e os retomaram na juventude e idade adulta (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2003:
18-9).
Em relação ao projeto editorial, percebe-se certa repetição do texto da edição de 2002,
mas algumas considerações, como a idade do público a que se destina cada coleção, são
incluídas e, assim, tidas como parte dos critérios.
No que diz respeito à temática, à seleção de títulos e autores e ao projeto gráfico, o
anexo praticamente repete os textos do edital do
50
PNBE/2002
, com termos vagos e que pouco
explicam ou sugerem reais critérios de avaliação, conforme citação abaixo:
49
Esses aspectos são bastante parecidos com os dos editais de 2001 e 2002. Finalmente o edital exclui o quesito
tipologia que, conforme já apontamos, não é a aplicação correta do termo.
50
Tivemos acesso a alguns pareceres que foram enviados às editoras que se inscreveram, explicando os motivos
da aceitação (ou rejeição) das coleções apresentadas. Os textos, embora não estejam assinados, são de autoria da
comissão que avaliou as coleções.
157
2.2. Temática
As coleções devem apresentar temáticas diversificadas, considerando diferentes contextos sociais,
culturais e históricos, estando adequadas aos interesses e peculiaridades do público a que se dirigem e
sendo capazes de motivar a leitura dos livros e de ampliar as referências culturais e literárias desse
público. A abordagem de temáticas controversas deve se pautar pela problematização, por sua
atualidade e diversidade de enfoques, contribuindo para o desenvolvimento ético do leitor e, em
hipótese alguma, promovendo a discriminação ou o sectarismo. Os textos informativos devem
apresentar correção conceitual e atualidade temática.
2.3. Seleção de títulos e autores
A representatividade dos autores escolhidos – isto é, o quanto são conhecidos e assumidos como
referências da cultura brasileira –, em função da finalidade e do caráter do PNBE /2003, assim como da
abrangência da distribuição das coleções, torna-se um fator relevante na escolha da obra. Os títulos e
autores selecionados devem ser representativos da produção literária. Serão privilegiadas as coleções
compostas de títulos e autores de diferentes épocas e regiões.
2.4. Textualidade
Os textos de natureza literária devem ser representativos de diferentes quadros de referência,
favorecendo a experiência estética diversificada e o desenvolvimento da leitura. A textualidade das
obras deve se apoiar não apenas nas expectativas atuais a respeito da recepção literária do público, mas
também na ampliação dessas expectativas. Os textos informativos devem ser contextualizados e
oferecer referências completas para que o leitor relacione-os a aspectos de caráter mais abrangente de
seu campo ou área de conhecimento. A estruturação dos textos informativos deve apresentar abordagem
encadeada e hierarquizada de temas e assuntos.
2.5. Projeto gráfico e ilustrações
O projeto gráfico corresponde à apresentação física da obra, incluindo aspectos, tais como: a relação
entre texto e imagem, distribuição espacial, capa, tamanho da mancha, recursos gráficos. Os padrões
utilizados no conjunto devem favorecer a legibilidade dos textos e manifestar adequação às
características de cada título. Erros de impressão e revisão são negativos para a adequada leitura das
obras.
As ilustrações devem contribuir para a leitura das obras, dialogando com os textos, utilizando
linguagem visual coerente e apropriada. São desaconselháveis ilustrações que reproduzam clichês e que
pouco acrescentem à leitura. No caso dos textos informativos, as ilustrações (fotografias, mapas,
esquemas, tabelas, gráficos, entre outros) devem colaborar para complementar as informações textuais e
promover a compreensão do leitor (FNDE, Edital de Convocação do PNBE/2003: 19-20).
As especificações técnicas mínimas, listadas no terceiro anexo, também continuam
bastante parecidas com as do ano anterior: livros com até 96 páginas deveriam ser
grampeados e os maiores em lombada quadrada. As distâncias nominais de segurança
também foram mantidas.
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
As especificações são para todos os exemplares de cada um dos livros que compõem as coleções:
1. FORMATO: 137 mm x 209 mm, com tolerância de desvio para mais ou para menos 4mm nas
medidas.
2. CAPA: Cartão branco, de 240 g/m2 a 312g/m 2 nominais, com tolerância de variação de 4% (quatro
por cento) nas gramaturas nominais, revestido na frente, plastificado ou envernizado com verniz UV,
com as seguintes características:
· Impressão nº de cores - 4/1;
· Tipo e tamanho de fonte da capa: adequado ao projeto gráfico;
· Selo do PNBE/2003, a ser disponibilizado ao titular de direito autoral após a etapa de pré-inscrição.
158
2
3. MIOLO: Papel “off set” branco, com gramatura de 75 g/m nominais, com tolerância de variação de
4% (quatro por cento), nas gramaturas nominais. Alvura mínima de 80 (oitenta por cento) e opacidade
mínima de 82% (oitenta e dois por cento);
· Impressão nº de cores: 1/1. Poderá ser utilizada qualquer cor desde que adequada ao projeto gráfico.
4. ACABAMENTO
4.1. Para livros com até 96 páginas de miolo:
4.1.1. Tipo de lombada: canoa;
4.1.2. Miolo e capa: grampeados com 2 (dois) grampos acavalados na lombada;
4.1.3. Características do grampo: galvanizado com bitola nº 26 ou 25;
4.1.4. Grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça do livro com
variação de 1,5 cm, e tolerância máxima de desalinhamento de 0,5 mm em relação ao vinco da dobra;
4.1.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.1.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as características do projeto
gráfico adequado ao gênero.
4.2. Para livros com mais de 96 páginas de miolo:
4.2.1. Tipo de lombada: quadrada;
4.2.2. Miolo costurado com linha, “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou colagem de poliuretano
reativo (PUR );
4.2.3. Capa com vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou menos 1 mm;
4.2.4. Colagem lateral de capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos 1,5 mm;
4.2.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.2.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as características do projeto
gráfico adequado ao gênero.
4.3. Para os diversos tipos de acabamento deverão ser utilizadas as seguintes especificações:
4.3.1. Para os livros costurados com linha, esta deve ser de algodão, sintética ou mista, com resistência
suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.2. Para os livros com acabamento “falsa/termo costura”, a linha deve ser mista, com resistência
suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.3. Para os livros costurados com cola o processo deverá ser “Burst”, “nottched” ou “slotted binding”,
de forma a garantir a integridade física do miolo;
4.3.4. Para os livros com a lombada raspada e colada, ou raspada, frezada e colada, o processo de
colagem deverá ser com a utilização de cola de poliuretano reativo (PUR );
4.3.5. Toda cola utilizada deverá ser flexível após secagem (FNDE, Edital de Convocação do
PNBE/2003: 23-4).
No verso da primeira capa dos livros, deveria estar impresso o texto abaixo:
A chance de saber mais
O mundo parece ser feito apenas de coisas que a gente vê nele. Mas há outras que não vemos, embora
existam. São as coisas que lemos. Elas estão escondidas no meio das letras. É preciso ler para que elas
apareçam diretamente em nossas cabeças.
Se não lemos, todas essas coisas que estão guardadas nos livros não aparecem para nós. Quem não lê, só
vê uma parte das coisas do mundo. E não consegue conhecer tudo.
Muitas vezes, no meio de uma conversa, ouvimos falar de uma pessoa ou de uma história que o amigo
conhece de leitura. Quem não leu ficou de fora. Por isso, estamos distribuindo esses livros.
Queremos que você conheça o que não está na sua frente, mas está dentro dos livros. Você vai poder
viajar sem se levantar da cadeira. Conhecer gente muito interessante sem precisar conviver com ela. Vai
rir e até chorar com histórias de pessoas que só existem nos livros.
Não jogue fora a chance de saber mais. Não fique por fora.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Como nos outros editais, são mantidos os formatos (137x209 mm), a matéria-prima
(papel de capa – cartão com gramatura entre 240 e 312 g/m 2 – e de miolo – off-set branco
com gramatura de 75 g/m2) e os tipos de acabamento (livros com até 96 páginas continuam
grampeados e os com mais de 96 páginas acabados com lombada quadrada).
159
A despesa com a aquisição das coleções “Literatura em Minha Casa” e “Palavras da
Gente” foi de R$ 37.059.231,30. E com a distribuição das mesmas, R$ 8.325.563,14,
totalizando R$ 45.384.794,44 (FNDE , Relatório de Atividades 2003: 55). Segundo o mesmo
relatório, “os preços médios das coleções para o PNBE /2003 foram de R$ 4,43 (4ª série), R$
4,31 (8ª série) e R$ 5,11 (EJA)”. As 8.377.956 coleções distribuídas beneficiaram 18 milhões
de alunos (idem: ibidem).
Se para os alunos da 4ª série foram distribuídas 4.587.230 coleções (dez editoras
forneceram 458.723 coleções cada), para os da 8ª série foram distribuídas 4.245.810 coleções
(dez editoras forneceram 424.581 coleções cada) e para os do
EJA
foram 744.916 coleções
(quatro editoras forneceram 186.229 coleções cada), temos um total de 9.577.956. Ou seja, o
valor não confere com o que aparece no Relatório de Atividades 2003, resultando em uma
diferença de 1.150.000 coleções a mais, conforme demonstraremos na página seguinte.
As coleções “Literatura em Minha Casa” e “Palavra da Gente” também foram
destinadas a outra ação do programa (que ocorreu apenas na edição de 2003) chamada “Casa
da Leitura”, instituída pela Portaria Ministerial nº 1.618, de 03/06/2004. Ou seja, o
MEC
primeiro adquiriu as coleções e só seis meses depois institui a ação “Casa da Leitura”.
O objetivo dessa ação é “promover a circulação de obras literárias de qualidade entre a
comunidade, possibilitando seu acesso ao conhecimento e crescimento cultural e contribuindo
para a disseminação do hábito da leitura”. Os acervos (41.608 coleções “Literatura em Minha
Casa” e “Palavra da Gente”) foram distribuídos para 3.659 municípios, cujo índice de
desenvolvimento humano (IDH) fosse menor ou igual a 0,751. Segundo assessoria de
imprensa do MEC:
as prefeituras municipais deverão reservar pelo menos um acervo para a biblioteca pública municipal
integrada ao Plano Nacional de Literatura. Os municípios que não dispõem de biblioteca pública
municipal poderão se inscrever no programa Fome de Livro, na Fundação Biblioteca Nacional, do
Ministério da Cultura, para receber a doação do mobiliário e demais equipamentos, pelo telefone: 0800282 8483 (http://mecsrv04.mec.gov.br/acs/ asp/noticias/noticiasId.asp?Id=6160, acesso em 10/07/2004).
160
Como a “Casa da Leitura” foi uma ação isolada, questiona-se também sua efetividade,
uma vez que o MEC não deu continuidade ao programa, tampouco ampliou os acervos. Parecenos inválida a proposta de montar bibliotecas itinerantes com livros que, de certa forma, já
estão circulando na comunidade. Em relatório de monitoramento, o
TCU
mostra que “[...]
dados do Censo 2003 demonstram haver ainda grandes desigualdades regionais quanto ao
percentual de escolas públicas, tanto rurais quanto urbanas, que possuem biblioteca” (TCU:
2006, 29). No mesmo relatório, constatou-se que o PNBE:
vinha privilegiando escolas maiores e excluindo grande parte das escolas rurais do acesso aos acervos
distribuídos. Não havia tratamento diferenciado a escolas mais carentes ou com dificuldades escolares
específicas (como elevado percentual de professores leigos), haja vista que todas receberam o mesmo
material, na mesma quantidade, seja em termos de livros ou de guias pedagógicos (idem: ibidem).
Seguindo a tabela abaixo, feita pelo próprio
FNDE,
chegamos a esse mesmo valor de
coleções. Acrescentamos as quatro últimas colunas para mostrar prováveis inconsistências em
relação ao total de coleções adquiridas e distribuídas na edição de 2003.
O valor total da aquisição da tabela da página 160 não confere com o do Relatório de
Atividades 2003, já que o mesmo menciona que foram distribuídos 50.000 acervos para a ação
“Casa da Leitura” (totalizando 5.700.000 livros) que custaram R$ 6.607.016,86 (FNDE : 55).
Segundo o relatório, temos um total de 8.427.956 coleções. Ou seja, 1.150.000 coleções
foram, provavelmente, compradas a mais, já que não estão contabilizadas. Isso mostra uma
das diversas inconsistências que constatamos ao nos depararmos com os documentos oficiais,
sobretudo os do FNDE.
161
QUANTITATIVOS DE LIVROS E COLEÇÕES POR EDITORA – PNBE /2003
LIVROS
LIVROS
(Literatura em
(Biblioteca
Coleções Coleções Coleções
Coleções
EDITORA
Minha Casa,
Escolar e do
4ª série
8ª série
EJA
TOTAL
Palavra da Gente e
Professor)
Casa da Leitura)
Agir
Ática
Bertrand
39.921
363.473
Brasiliense
Ediouro
977.257
32.949
Editora 34
Geração
93.687
30.828
Global
Globo
322.304
302.451
Graphia
José Olympio
29.063
263.989
Martins Fontes
Melhoramentos
Moderna
30.212
Musa
Nacional
32.353
31.453
Newtec
Nova Aguilar
2.293.615
1.698.324
1.698.324
458.723
3.991.939
458.723
1.698.324
3.991.939
3.991.939
3.410.989
458.723
424.581
424.581
424.581
883.304
424.581
424.581
424.581
424.581
883.304
883.304
644.952
186.229
424.581
1.698.324
3.410.989
458.723
2.293.615
2.293.615
2.293.615
458.723
458.723
458.723
424.581
186.229
644.952
213.630
Nova Fronteira
Objetiva
Quinteto
729.240
Record
Rocco
511.693
195.336
1.117.374
Salamandra
Schwarcz
448.172
3.991.939
1.698.324
Scipione
TOTAL
458.723
458.723
458.723
424.581
424.581
458.723
458.723
458.723
186.229
458.723
424.581
424.581
2.815.698
424.581
44.388.886 4.587.230 4.245.810
Quadro
disponível
em
biblioteca_escola/relatorio_fisico_editora_pnbe_2003.pdf.
4.648.011
186.229
883.304
424.581
186.229
610.810
744.916 9.577.956
ftp://ftp.fnde.gov.br/web/
Apesar de essa edição ter adquirido um total de 24 coleções, as editoras contempladas
foram apenas 17, conforme mostramos na tabela acima. Desse conjunto de empresas
editoriais, vale lembrar que Ática/Scipione faz parte do mesmo grupo; a Newtec nos parece
uma associação da L&PM com a Ática; a Salamandra pertence ao grupo Santillana (dono da
editora Moderna); a Nova Fronteira é do mesmo grupo da editora Objetiva; a Quinteto faz
parte do grupo marista que administra a
FTD;
a Record, a Bertrand e a José Olympio fazem
parte do mesmo grupo, ou seja, o número é reduzido para menos de dez editoras, sendo que
162
grande parte delas é a que sempre vence as licitações e fornece ao governo federal. Algumas
delas têm aparecido desde a primeira edição do “Literatura em Minha Casa”, em 2001, como
é o caso da Ática/Scipione, da Companhia das Letras, da Nova Fronteira e da Objetiva.
Acervos para bibliotecas do professor e escolar
O PNBE /2003 adquiriu também, além das coleções para os alunos da 4ª e 8ª séries, da
modalidade educação de jovens e adultos e dos acervos para a “Casa da Leitura”, livros para
outras duas ações: a Biblioteca Escolar (com livros distribuídos para a biblioteca da escola e
uso da comunidade escolar) e a Biblioteca do Professor (cujos livros foram distribuídos
diretamente para o professor).
A Biblioteca Escolar conta com a “distribuição de acervos contendo 144 títulos de
ficção e de não ficção, com ênfase na formação histórica, econômica e política do Brasil, para
20 mil escolas com maior número de alunos de 5ª a 8ª séries”.
A Biblioteca do Professor se preocupa com a “distribuição dois livros para cada
professor da rede pública das classes de alfabetização e de 1ª a 4ª série do ensino fundamental,
escolhidos dentre uma lista de 144 títulos de ficção e de não ficção, com ênfase na formação
histórica, econômica e política do Brasil”. O curioso é que esse acervo é idêntico ao
distribuído pela primeira edição do PNBE , em 1998.
DADOS
ESTATÍSTICOS
–
BIBLIOTECA
DO
PROFESSOR E BIBLIOTECA ESCOLAR
Biblioteca do Professor (2 títulos p/ prof. – 724.188 1.451.674
prof.+RT)
Biblioteca Escolar (144 títulos p/ 20.021 escolas + 2.157 RT) 3.193.632
Quantidade de livros (3.193.632 Escolar + 1.451.674 4.645.306
Professor)
Valor Médio do Livro
12,56
Valor Total dos Livros (13.769.873,00 + 44.619.529,00)
58.389.402,00
(http://www.fnde.gov.br/programas/pnbe/index.html, acesso em 01/07/2006).
O valor total da aquisição da tabela acima não bate com o da tabela 46, do Relatório
de Atividades 2003, já que o mesmo menciona um gasto de R$ 13.643.604,22 (para a
163
“Biblioteca do Professor”) e R$ 44.685.798,84 (para a “Biblioteca da Escola”), totalizando,
então, R$ 58.329.403,06 (FNDE: 55).
Somando-se todas as ações, essa edição foi a mais custosa, já que gastou um total de
R$ 110.798.022,00, beneficiando uma população de 31.911.098, entre alunos e professores.
Em seu Relatório de Atividades 2003 (idem:ibidem), o
FNDE
calcula o custo médio unitário,
considerando todas as ações do programa, em R$ 3,4751.
Para falarmos de custos editorais (e seus conseqüentes lucros), temos apenas dados de
custos diretos gastos pelas editoras na coleção da 8ª série. Se o preço médio pago à coleção
foi de R$ 4,31 e foram vendidas 424.581 coleções, temos uma receita de R$ 1.830.000,00.
Os custos diretos para a coleção foram de cerca de R$ 780 mil. Os custos com direito
autoral (cerca de 10% em média) foram de aproximadamente R$ 183 mil. Somando ambos,
temos R$ 963 mil. O que sobra, R$ 867 mil, é dividido entre os custos indiretos e o lucro
líquido. Ou seja, a proporção (de quase 50%) se mantém.
Em relação ao
PNBE/2003,
podemos concluir que houve expressivo aumento de
público beneficiado (alunos, professores e escolas). Mas, como nos outros anos, o programa
continua apresentando as mesmas práticas no que se refere aos vagos critérios de seleção e de
avaliação. Eles permitem que os acervos sejam compostos de obras que não atendem ou não
são adequadas ao público pretendido.
Essas práticas possibilitam a evidente concentração de determinados grupos da
indústria editorial (como já ocorre no PNLD), contrariando o que dizem os representantes da
indústria editorial, sobretudo Felipe Lindoso, conforme apresentamos no capítulo 3.
51
Esse custo médio é chamado de “Indicador de Desempenho: custo per capita por aluno do PNBE”. O valor é o
resultado da divisão do custo total do programa (R$ 110.798.022,00) pela população beneficiada (31.911.098
alunos), ou seja, não relaciona os custos com o número de exemplares adquiridos. Não se sabe como o número
de alunos beneficiados mostrado no relatório foi atribuído, já que há ações heterogêneas no PNBE /2003.
Acreditamos que isso impossibilita chegar a um número real de alunos, pois só conseguimos contabilizar os que
receberam as coleções “Literatura em Minha Casa” e “Palavra da Gente”.
164
Conforme mostramos neste capítulo, algumas exigências impedem a participação de
quase todas as editoras brasileiras na ação “Literatura em Minha Casa”, cuja formatação é
bastante rígida no que se refere a aspectos literários e editoriais.
Além disso, pudemos constatar que há graves problemas nos relatórios de atividade do
FNDE,
sobretudo no que diz respeito aos valores de cada edição. As tabelas são
freqüentemente alteradas de forma a criar diferenças entre os valores de despesas de anos
anteriores e os do relatório vigente.
165
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como propusemos na introdução deste estudo, apresentamos um histórico dos
processos de compra de livros nas seis primeiras edições (1998-2003) do
PNBE,
nos quais
estão relacionados o Ministério da Educação (MEC ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação ( FNDE) e uma determinada parcela da indústria editorial brasileira.
Mostramos também a visão dos representantes de vários de campos de interesse do
programa (a indústria editorial, os acadêmicos, os responsáveis pela seleção e avaliação das
obras e o Tribunal de Contas da União) para dialogarmos e propormos uma nova: a visão dos
custos do programa a partir de suas exigências técnicas.
Os representantes da indústria editorial reclamam de que o programa, sobretudo a ação
“Literatura em Minha Casa”, não privilegia a produção editorial brasileira, tampouco paga o
que eles consideram justo. Ora, a partir dos cálculos de receitas e despesas reais da indústria
editorial, nas seis primeiras edições do PNBE , percebemos que o investimento das editoras e,
conseqüentemente, seu lucro, não pode ser considerado baixo e justifica plenamente seu
interesse pelo programa.
O Tribunal de Contas da União auditou o programa e constatou que não há
preocupação em melhorar a infra-estrutura das escolas para receber os acervos. Muitas delas,
sequer possuem sala específica para acomodar os acervos, tampouco mão-de-obra
especializada para mantê-los. Falta, além de salas, mobiliário apropriado, inviabilizando a
utilização dos livros adquiridos pelo PNBE.
O principal responsável pelo programa ( MEC/SEB ) e seu executor ( FNDE), ao afirmarem,
que o
PNBE
é uma importante iniciativa para melhorar o hábito de leitura dos alunos das
escolas públicas brasileiras parecem esquecer que, para atingir qualquer meta nesse sentido, é
preciso que se invista antes em infra-estrutura.
166
De nada adianta enviar livros às escolas, se não há onde eles possam ser acessados
pelos alunos e professores de uma maneira confortável. O espaço da biblioteca escolar deve
existir de fato, não só para o que o programa seja eficaz, mas para que o público (escolar,
comunidade do bairro e da cidade) tenha primeiro o prazer de freqüentar o espaço e, a partir
daí, criar o hábito de ler cada vez mais e melhor.
No entanto, não basta que apenas o espaço da biblioteca exista. Ele tem que ser
preenchido com obras que, inicialmente, atendam aos interesses educacionais mais imediatos
do público pretendido. As aquisições têm que privilegiar esse público e não os interesses
particulares da comissão responsável pela seleção, tampouco os da indústria editorial.
A sistemática do programa não é claramente definida. Num ano são comprados
acervos bibliográficos, no outro, distribui-se livros para alunos de séries específicas. Em
outros são livros para professores. Os responsáveis pelo
PNBE
nos anos estudados
desobedecem à portaria que instituiu o programa, já que nela está claro que o programa é
responsável pela criação de um “acervo básico da Biblioteca da Escola”. A portaria não prevê,
em nenhum momento, a distribuição de livros diretamente aos alunos ou professores.
Não há, por parte dos executores do programa, explicações claras de caráter
pedagógico ou literário para escolher, no caso da ação “Literatura em Minha Casa”, livros
para séries específicas (4ª, 5ª e 8ª séries). Além disso, tratou desigualmente os escolares, pois
os alunos das outras séries ficaram sem livros, já que a ação não é periódica (ocorreu apenas
de 2001 a 2003).
Os acadêmicos criticam os critérios de seleção e de avaliação dos acervos adquiridos
sob diversos pontos de vista. De fato, tais critérios são feitos por comissões, formadas pela
SEF,
sem que sejam sempre conhecidos os nomes de seus componentes. Além disso, não
podemos considerar que esses critérios são claros, já que apresentam em seu texto termos
vagos e até conflitantes, de forma que se possa com eles tanto aprovar quanto rejeitar.
167
A formação das comissões e colegiados carece de transparência. O sigilo de pessoas e
critérios é injustificável e resulta em uma concentração de grupos editorais. Uma vez que o
programa se compromete a adquirir acervos bibliográficos, todos os fornecedores (editores)
que têm algo a oferecer poderiam participar de maneira justa e efetiva e não haveria essa
concentração.
A clara permanência de certa parcela da indústria editorial na lista de editoras
selecionadas confirma que o
PNLD.
PNBE
foi se encaminhando para as mesmas características do
Destacamos alguns pontos que podem facilitar a participação de determinadas editoras:
- os editais de convocação têm exageros que direcionam para que apenas algumas
empresas possam participar das licitações (termos vagos e expressões técnicas inadequadas
permitem que após a seleção pelas exigências, haja favorecimento na etapa seguinte);
- não há documentação que comprove que a
SEF
ou o
FNDE
avaliem a efetividade do
programa ao longo de determinado período e
- o acesso à documentação é parcial e, mesmo depois de anos, não é possível consultar
qualquer relatório analítico (que certamente conteria a negociação com as editoras). Apenas
relatórios sintéticos estão disponíveis para consulta (on-line e local). Além disso, há diversos
erros nas tabelas desses relatórios, dificultando a compreensão dos números de livros
adquiridos e distribuídos e de recursos aplicados no programa.
Constatamos a manutenção dos interesses da indústria editorial ao propormos um
cálculo do preço médio por exemplar nas seis primeiras edições do programa. O número
obtido em cada uma delas aponta para uma má gestão dos recursos públicos e para
negociações mal-feitas, já que ele varia de R$ 0,93 a R$ 8,15 (ou seja, quase 1000%).
Convém lembrar que os acervos são distintos, mas qualquer negociação desse porte deve
considerar valores unitários, já que é um número que funciona como base de comparação
entre períodos.
168
A relação entre os principais atores envolvidos (MEC ,
SEB, FNDE
e indústria editorial)
obedece a uma sistemática que possibilita a manutenção de certos interesses. A SEB deixa de
cumprir tarefas mínimas de sua competência (como garantir a escolha de obras apropriadas ao
público, orientar a tempo o uso dos acervos, estabelecer diálogo com outros programas de
aquisição de livros). O
MEC
eo
FNDE
não avaliam o programa externamente, e isso faz com
que a implementação de melhorias seja dificultada. Por exemplo, se considerados, problemas
graves de infra-estrutura nas escolas públicas brasileiras poderiam ser solucionados por meio
de convênios com estados e municípios.
No período estudado, constatamos o trânsito de pessoas que já foram do alto comando
do Ministério da Educação e que passaram a trabalhar como consultores para a indústria
editorial. É o caso do ex-ministro Paulo Renato Souza52 e da ex-secretária-executiva do
FNDE
Mônica Messenberg Guimarães, que prestam consultoria para a editora Moderna. Conforme
apresentamos neste trabalho, a Moderna foi a editora que mais vendeu livros para o
FNDE
em
2007, provocando, inclusive, denúncia de favorecimento, por parte da Abrelivros, instituição
que zela pelos interesses das editoras e da qual a Moderna é associada, conforme mostramos
no item 3.3.
O trabalho sugere que há necessidade de prosseguir o estudo de edições mais recentes
do programa, proceder estudos comparativos entre o PNBE e o
PNLD,
e realizar outros estudos
que possam comprovar a efetividade do programa em vários planos: critérios de atendimento
(escolas menores não recebem os livros), distribuição, conservação e utilização dos acervos,
recenseamento das bibliotecas escolares e debate público sobre outras possibilidades de
aquisição de livros e periódicos no âmbito escolar (instituição de vale-livro ou vale-jornal, por
exemplo).
52
É deputado federal, eleito para legislatura 2007-2010, pelo PSDB-SP, conforme http://www.camara.gov.br/inter
net/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528883, acesso em 01/02/2008. O deputado tem uma empresa de consultoria
(a PRS Consultores) e tem como cliente a editora Moderna (http://www.prsouza.com.br/clientes.htm, acesso em
01/02/2008).
169
Em suma, a importância de um programa desse porte é inquestionável, já que é uma
das poucas iniciativas do governo federal relacionadas com a leitura e o acesso a livros e
bibliotecas. Mas sua sistemática é repleta de problemas que apontam para manutenção de
interesses da indústria editorial e descaso com o público pretendido, uma vez que ignora as
diferenças regionais na literatura e não se preocupa com a universalização do direito à boa
qualidade de ensino, à cultura e à leitura.
170
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SITES
CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. http://www.cbl.org.br/pages.php?recid=58, acesso em
12/10/2007.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Deta
lhe.asp?id=528883, acesso em 01/02/2008.
FOLHA DE SÃO PAULO. http://busca.folha.uol.com.br/search?q=%22programa+nacional+
biblioteca+da+escola%22&site=online, acessado em 03/10/2007.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL. Pareceres das obras
selecionadas do PNBE 1998. Disponível em http://www.fnlij.org.br/livros2/indice.html, acesso
em 02/08/2006.
__________. Programa Nacional Biblioteca da Escola 1998. Disponível em http://www.fnlij.
org.br/livros2/pnbe.html, acesso em 02/08/2006.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO http://www.fnde.
gov.br/home/index.jsp?arquivo=/fnde/missao_obj.html, acesso em 26/08/2006.
__________. http://www.fnde.gov.br/programas/pnbe/index.html, acesso em 01/07/2006.
175
HÖFLING, Eloísa de Mattos. “Notas para discussão quanto à implantação de programas de
governo: em foco o Programa Nacional do Livro Didático”. Educação Social, Campinas, v.
21, n. 70, abr. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? pid=Soioi-73302000000
100009&script=sci_arttext.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar de 2005 Matrículas da Educação Básica. http://www.inep.
gov.br/basica/censo/default.asp, acesso em 31/07/2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – ASSESSORIA DE IMPRENSA. http://mecsrv04.mec.gov.
br/acs/asp/noticias/noticiasId.asp?Id=6160, acesso em 10/07/2004.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/avamatpnbe_98.pdf, acesso em 08/01/2008.
__________.
02/07/2006.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/avamatpnbe_99.pdf,
acesso
em
__________.
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=374,
acesso em 02/07/2006.
__________.
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=375,
acesso em 02/07/2006.
__________.
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=557,
acesso em 30/09/2007.
__________. http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=193&
Itemid=571, acesso em 31/07/2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL.
http://www.mec.gov.br/sef/fundamental/avaliv.shtm#2h, acesso em 31/07/2006.
PLATAFORMA LATTES http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4783
951Y7, acesso em 30/10/2007.
PRS CONSULTORES. http://www.prsouza.com.br/clientes.htm, acesso em 01/02/2008.
SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS. 4º Salão do Livro para Jovens e
Crianças – Seminários FNLIJ – PNBE: O direito de ler literatura, Rio de Janeiro, 25 e
26/11/2002. Disponível em http://www.snel.org.br/downloads/relatorioseminarioPNBE
MAM.doc.
176
ANEXOS – PORTARIAS, EDITAIS E LIVROS SELECIONADOS
NAS SEIS PRIMEIRAS EDIÇÕES DO PNBE (1998-2003)
177
ANEXO 1 – PORTARIA MINISTERIAL Nº 584, DE 28 DE ABRIL DE 1997
Ministério da Educação e do Desporto – Gabinete do Ministro
O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista, o Relatório final da Comissão encarregada de preparar a lista de títulos que
comporão uma coleção de livros a ser distribuída às escolas públicas; a necessidade de
oferecer aos professores e alunos de ensino fundamental um conjunto de obras literárias e
textos sobre a formação histórica, econômica e cultural do Brasil, além de obras de referência;
a importância de apoiar técnica e materialmente os programas de capacitação para docentes
que atuam no ensino fundamental, resolve
Art. 1º - Instituir o Programa Nacional Biblioteca da Escola, com as seguintes características
básicas:
a) aquisição de obras de literatura brasileira, textos sobre a formação histórica, econômica e
cultural do Brasil, e de dicionários, atlas, enciclopédias e outros materiais de apoio e obras de
referência;
b) produção e difusão de materiais destinados a apoiar projetos de capacitação e atualização
do professor que atua no ensino fundamental;
c) apoio e difusão de programas destinados a incentivar o hábito de leitura;
d) produção e difusão de materiais audiovisuais e de caráter educacional e científico.
Art. 2º - O acervo básico da Biblioteca da Escola será formado em três anos, a partir de 1997.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Programa serão assegurados pelo Ministério
nos orçamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO RENATO SOUZA
(Publicado no Diário Oficial da União, em 29/04/97, Seção I, página 8.519)
178
ANEXO 2 – TÍTULOS DO ACERVO DO PNBE/1998
FICÇÃO – PROSA
Nº DE
OBRAS
TÍTULOS
1.
A Bagaçeira
2.
A Capital Federal
3.
A Festa
4.
A Madona de Cedro
5.
A Moreninha
6.
A Morte e a Morte de Quincas
7.
A Normalista
8.
A Paixão Segundo G.H.
9.
Angústia
10.
Auto da Compadecida
11.
Capitães de Areia
12.
Cidades Mortas
13.
Ciranda de Pedra
14.
Contos Reunidos
15.
Crônica da Casa Assassinada
16.
Dom Casmurro
17.
Duzentas Crônicas Escolhidas
18.
Fogo Morto
19.
Gabriela Cravo e Canela
20.
Grande Sertão: Veredas
21.
Iaiá Garcia
22.
Iracema
23.
Lavoura Arcaica
24.
Manuelzão e Miguilim (Corpo
de Baile), No Urubuquaquá, no
Pinhém (Corpo de Baile),
Noites do Sertão (Corpo de
Baile)
25.
Mar Morto
26.
Marques Rebelo: Os Melhores
27.
Memorial de Maria Moura
28.
Memórias do Cárcere (Vols. 1
29.
Memórias Póstumas de Brás
30.
Menino de Engenho
31.
Minha Formação
32.
Nove, Novena
33.
O Coronel e o Lobisomen
34.
O Encontro Marcado
35.
O Mulo
36.
O Quinze
37.
O Tempo e o Vento
-O Arquipélago – (vols. 1 a 3)
-O Continente – (vols. 1 e 2)
-O Retrato – (vols. 1 e 2)
38.
O Vampiro de Curitiba
39.
Obras Seletas (vols. 6 a 8)
40.
Ópera dos Mortos
41.
Os Cavalinhos de Platiplanto
42.
Os Sertões
43.
Os Tambores de São Luís
44.
Perto do Coração Selvagem
45.
Quarup
46.
Quase Memória
47.
Quincas Borba
48.
República dos Sonhos
49.
Sagarana
50.
Senhora
51.
Serafim Ponte Grande
52.
Sermões (vols. 1 a 12)
AUTOR
José Américo de
Artur de Azevedo
Ivan Angelo
Antonio Callado
Joaquim Manuel de
Jorge Amado
Adolfo Caminha
Clarice Lispector
Graciliano Ramos
Ariano Suassuna
Jorge Amado
Monteiro Lobato
Lygia Fagundes Telles
Rubem Fonseca
Lúcio Cardoso
Machado de Assis
Rubem Braga
José Lins do Rego
Jorge Amado
João Guimarães Rosa
Machado de Assis
José de Alencar
Raduan Nassar
EDITORA
JOSÉ OLYMPIO
RECORD
GERAÇÃO EDITORIAL
NOVA FRONTEIRA
RECORD
RECORD
RECORD
ROCCO
RECORD
AGIR
RECORD
PALLOTTI
NOVA FRONTEIRA
CIA. DAS LETRAS
NOVA FRONTEIRA
RECORD
RECORD
JOSÉ OLYMPIO
RECORD
NOVA FRONTEIRA
RECORD
RECORD
CIA. DAS LETRAS
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
João Guimarães Rosa NOVA FRONTEIRA
3
Jorge Amado
Marques Rebelo
Rachel de Queiroz
Graciliano Ramos
Machado de Assis
José Lins do Rego
Joaquim Nabuco
Osman Lins
José Cândido de
Fernando Sabino
Darcy Ribeiro
Rachel de Queiroz
RECORD
GLOBAL
SICILIANO
RECORD
RECORD
JOSÉ OLYMPIO
RECORD
CIA. DAS LETRAS
JOSÉ OLYMPIO
RECORD
RECORD
SICILIANO
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
Érico Veríssimo
GLOBO
7
Dalton Trevisan
Rui Barbosa
Autran Dourado
José J. Veiga
Euclides da Cunha
Josué Montello
Clarice Lispector
Antonio Callado
Carlos H. Cony
Machado de Assis
Nélida Piñon
João Guimarães Rosa
José de Alencar
Oswald de Andrade
Padre Antônio Vieira
RECORD
RECORD
ROCCO
BCD
RECORD
NOVA FRONTEIRA
ROCCO
NOVA FRONTEIRA
CIA. DAS LETRAS
RECORD
RECORD
NOVA FRONTEIRA
RECORD
GLOBO
EDELBRA
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
179
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
Sítio do Picapau Amarelo:
-A Chave do Tamanho
-A Reforma da Natureza
-Aritmética da Emíla
-Aventuras de Hans Staden
-Caçadas de Pedrinho
-Dom Quixote das Crianças
-Emília no País da Gramática
-Fábulas
-Geografia de Dona Benta
-História das Invenções
-Histórias de Tia Nastácia
-Histórias Diversas
-Histórias do Mundo Para
Crianças
-Memórias da Emília
-O Minotauro
-O Poço do Visconde
-O Picapau amarelo
-O Saci
-Os Doze Trabalhos de
Hércules – 1 a 6
-Os Doze Trabalhos de
Teatro Completo:
-Peças Míticas
-Peças Psicológicas
Triste Fim de Policarpo
Urupês
Vidas Secas
Vila dos Confins
Viva o Povo Brasileiro
TOTAL
Monteiro Lobato
PALLOTTI
24
Nelson Rodrigues
NOVA FRONTEIRA
2
Lima Barreto
Monteiro Lobato
Graciliano Ramos
Mário Palmério
João Ubaldo Ribeiro
RECORD
PALLOTTI
RECORD
EDIOURO
NOVA FRONTEIRA
1
1
1
1
1
106
FICÇÃO – POESIA
Nº DE
OBRAS
TÍTULOS
01
Antologia de Antologias: 101
poetas brasileiros revisitados
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
AUTOR
Magaly Trindade
Gonçalves-Zélia
Thomaz de Aquino –
Zina Bellodi
Carlos
Drummond de
Mário Quintana
Raul Bopp
Castro Alves
Basílio da Gama
EDITORA
MUSA
Nº DE
VOLUMES
1
Antologia Poética
Antologia Poética
Cobra Norato
Espumas Flutuantes
O Uraguay
Obras Completas: -A Educação
João Cabral de Melo
pela Pedra e Depois -Serial e
Neto
Antes - Prosa
RECORD
EDIOURO
JOSÉ OLYMPIO
RECORD
RECORD
1
1
1
1
1
NOVA FRONTEIRA
3
Poemas
Poesia Completa – (vols. 1 a 3)
Poesia Completa – (vols. 1 a 4)
Poesia Completa e Prosa
-A Arca de Noé -Antologia
Poética -Livros de Sonetos
Fagundes Varela
Jorge de Lima
Cecília Meireles
RECORD
NOVA AGUILAR
NOVA FRONTEIRA
1
3
4
Vinícius de Moraes
CIA DAS LETRAS
3
12
-Poesia Completa e Prosa –
(vols. 1 a 4)
Murílo Mendes
NOVA AGUILAR
4
13
Poesia Completa e Prosa:
Estrela da Vida Inteira
Seleta de Prosa
Manuel Bandeira
NOVA FRONTEIRA
2
180
14
15
16
Poesias
Poesias Completas
Toda Poesia – 1950-1987
TOTAL
Raimundo Correia
Cruz e Sousa
Ferreira Gullar
RECORD
RECORD
JOSÉ OLYMPIO
1
1
1
29
NÃO-FICÇÃO
Nº DE
OBRAS
TÍTULOS
01
A Formação das Almas: O
Imaginário da República no
Brasil
02
A Literatura no Brasil
AUTOR
José Murilo de Carvalho CIA DAS LETRAS
-Introdução
Geral/Generalidades
-Era Barroca/Era Neoclássica
Afrânio Coutinho
-Era Romântica
-Era Realista/Era de Transição
-Era Modernista
-Relações e Perspectivas
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
EDITORA
GLOBAL
Arquitetura Brasileira
Artístas Coloniais
As Razões do Iluminismo
Carnavais, Malandros e Heróis
Casa Grande e Senzala
Coronelismo, Enxada e Voto
De Anchieta a Euclides
Diários Índios: Os UrubusFormação do Brasil Colonial
Carlos A. C. Lemos
CIA. MELHORAMENTOS
Rodrigo de Melo FrancoNOVA FRONTEIRA
Sérgio Paulo Rouanete CIA. DAS LETRAS
Roberto Augusto
ROCCO
Gilberto Freyre
RECORD
Victor Nunes Leal
NOVA FRONTEIRA
José Guilherme
TOPBOOKS
Darcy Ribeiro
CIA. DAS LETRAS
Maria José C. de
NOVA FRONTEIRA
Wehling/Arno
Wehling
Formação do Brasil
Caio
Prado Júnior
PALLOTTI
Formação Econômica do Brasil Celso Furtado
CIA. NACIONAL
História da Literatura Brasileira José Veríssimo
RECORD
História Econômica do Brasil Caio Prado Júnior
PALLOTTI
História Geral da Civilização
Brasileira: -A Época Colonial.
Do Descobrimento à Expansão
Territorial tomo 1 v. 1 -Época
Colonial. Administração,
Economia e Sociedade tomo 1
v. 2 -O Brasil Monárquico. O
Sérgio Buarque de
Processo de Emancipação tomo
Holanda
2 v. 1 -O Brasil Monárquico.
Dispersão e Unidade tomo 2 v.
2 -O Brasil Monárquico.
Reações e Transações tomo 2 v.
3 -O Brasil Monárquico.
Declínio e Queda do Império
tomo 2 v. 4 -O Brasil
Monárquico. Do Império à
Répública tomo 2 v. 5 -O Brasil
Republicano. Estrutura de Poder
e Economia tomo 3 v. 1 -O
Brasil Republicano. Sociedade e
Instituições tomo 3 v. 2 -O
Brasil Republicano – Sociedade
e Política tomo 3 v. 3 -O Brasil
Republicano. Economia e
Cultura tomo 3 v.4
BCD
Nº DE
VOLUMES
1
6
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
11
17
Mauá-Empresário do Império
Jorge Caldeira
CIA. DAS LETRAS
1
18
Memória e Sociedade:
Ecléa Bosi
CIA. DAS LETRAS
1
181
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
TOTAL
Música Po pular: Um Tema em
O Brasil Nação
O Panorama do Segundo
Os Bestializados: O Rio de
Janeiro e a República que não
foi.
Os Donos do Poder – (2 vols.)
Os Parceiros do Rio Bonito
Panorama do Teatro Brasileiro
Raízes do Brasil
Sobrados e Mucambos
Um Mestre na Periferia do
Visão do Paraíso
José Ramos Tinhorão EDITORA 34
Manoel Bonfim
RECORD
Nelson Werneck Sodré GRAPHIA
José Murilo de CarvalhoCIA. DAS LETRAS
Raymundo Faoro
Antonio Candido
Sábato Magaldi
Sérgio Buarque de
Gilberto Freyre
Roberto Schwarz
Sérgio Buarque de
1
1
1
1
GLOBO
EDITORA 34
GLOBAL
CIA. DAS LETRAS
RECORD
EDITORA 34
PALLOTTI
2
1
1
1
1
1
1
45
OBRAS DE REFERÊNCIA
Nº DE
OBRAS
AUTOR
TÍTULOS
01
Atlas Atual Geografia
Vicenzo Raffaele
02
Atlas da Fauna Brasileira
José Cândido de Melo
03
Atlas Escolar de Botânica
Ronaldo Fernandes de
04
Atlas Geográfico Ilustrado
Graça Maria Lemos
05
Atlas Geográfico
Pe. Geraldo José
06
Dicionário da Língua
07
Dicionário Didático de
Maria Tereza Camargo
08
Dicionário Etimológico
Antônio G. da Cunha
09
Geoatlas
Maria Elena Simielli
10
Koogan/Houaiss – Enciclopédia Antônio Houaiss
e Dicionário
Ilustrado
11
Manual de Redação e Estilo
Eduardo Martins
12
13
14
15
16
17
18
TOTAL
Melhoramentos Minidicionário
Moderna Gramática Portuguesa
Moderno Atlas Geográfico
Nova Enciclopédia Barsa –
Nova Gramática do Português
Novo Dicionário Aurélio da
Novo Dicionário da Língua
EDITORA
ATUAL
MEC/FAE
MEC/FAE
MODERNA
MELHORAMENTOS
MODERNA
ÁTICA
NOVA FRONTEIRA
ÁTICA
SEIFER/Delta
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
MODERNA
MELHORAMENTOS
CIA. NACIONAL
MODERNA
BRITÂNICA
Celso Cunha/Lindley NOVA FRONTEIRA
Aurélio Buarque de
NOVA FRONTEIRA
Dermival Ribeiro Rios DCL
Evanildo Bechara
Graça Maria Lemos
TOTAL GERAL
1
1
1
1
18
1
1
1
45
215
MATERIAIS DE APOIO DIDÁTICO
Nº DE
OBRAS
TÍTULOS
Globo Terrestre – Configuração Política Mundial
01
Globo Terrestre – Configuração Física da Terra
02
03
Mapa Político do Brasil
TOTAL
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
3
Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/avamatpnbe_98.pdf, acesso em 08/01/2008.
182
ANEXO
3 –
TABELA
DE
MULTAS
DO
EDITRAL
ESPECIFICAÇÕES DE EMBALAGEM
IRREGULARIDADES
1. MATERIAL EMPREGADO
1.1 Emprego de papel de gramatura e tipo inferiores
ao especificado para a capa (±5% de tolerância).
1.2 Capa sem plastificação ou verniz.
1.3 Emprego de papel de gramatura e tipo inferiores
ao especificado para o miolo (±5% de tolerância).
1.4 Emprego de linha de tipo inferior ao especificado
para costura.
1.5 Emprego e processo de colagem de tipo inferior
ao especificado para “costura de cola”.
2. ENCADERNAÇÃO
2.1 Ausência de vinco de manuseio na 1ª e/ou 4ª capa.
2.2 A cola não prende a capa em toda a extensão da
lombada.
2.3 A cola não prende a capa até o vinco de manuseio.
2.4 Miolo sem costura de linha e/ou de cola.
2.5 Sem lombada quadrada.
2.6 Caderno invertido.
2.7 Caderno fora de seqüência (por caderno).
2.8 Caderno solto ou parcialmente solto.
2.9 Caderno repetido.
2.10 Ausência de caderno no todo ou em parte, com
prejuízo de conteúdo.
2.11 Capa invertida.
2.12 Capa trocada.
2.13 Número de páginas menor que o contratado (sem
prejuízo de conteúdo), proporcional ao número de
páginas.
3. IMPRESSÃO
3.1 Impressão fora de registro, comprometendo a
leitura, proporcional ao número de páginas.
3.2 Páginas com refile irregular, comprometendo a
leitura, proporcional ao número de páginas.
3.3 Corte degolando a mancha, proporcional ao
número de páginas.
3.4 Páginas sem impressão, quando exigido,
proporcional ao número de páginas.
3.5 Distância entre a lombada e a mancha menor que
10 mm, comprometendo a leitura.
3.6 Distância entre a mancha e o corte lateral inferior
menor que 10 mm.
3.7 Distância entre a mancha e o corte lateral superior
menor que 20 mm.
3.8 Refile da capa irregular.
3.9 Impressão de capa fora de registro.
3.10 Impressão clara, dificultando a leitura,
MULTA (%)
50%
50%
50%
20%
50%
05%
30%
10%
30%
25%
20%
20%
20%
20%
100%
05%
100%
05 a 100%
01 a 50%
01 a 30%
01 a 100%
01 a 100%
08%
04%
01 a 30%
05%
15%
01 a 30%
DO
PNBE/1998 E
183
proporcional ao número de páginas.
3.11 Impressão com sobreposição de textos ou 01 a 50%
figuras, dificultando a compreensão, proporcional ao
número de páginas.
3.12 Decalque e/ou fantasma, proporcional ao número 01 a 30%
de páginas.
3.13 Defeitos gerais, como folhas enrugadas, 01 a 30%
picotadas, dobradas e/ou fora de dobra.
3.14 Ausência na 1ª capa dos selos contidos no Anexo 02 a 20%
III deste Contrato.
Observação: Os valores das multas incidirão sobre a quantidade de exemplares com defeito, estimado conforme
metodologia adotada pelo Controle de Qualidade, descrita na CLÁSULA SEXTA do Contrato. (FNDE, Edital de
Convocação, Anexo V, “Tabela de Multas”).
Especificações de embalagem
Os livros fornecidos pela CONTRATADA devidamente embalados por título e acondicionados em
caixas de papelão, até o peso máximo de 30 kg. As caixas deverão ter rótulo(s) externo(s) contendo o
nome do título, quantidade de exemplares e o nome da CONTRATADA. A quantidade de exemplares
deve ser igual em todas as caixas, exceto na de complementação do fornecimento:
1. PAPELÃO
1.1 Características:
Tipo: ondulado
Cor: natural
Tipo de parede: dupla
Tipo de onda: baixa
Espessura: 5,0 ± 1,0 mm
1.2 Resistência:
Coluna: mínima de 8,9 ± 0,8 Kgf/cm 2
2
Estouro: mínimo de 180 ± 181 b/in
2. FITA
2.1 Características:
Natureza do filme: PVC ou polipropileno
Cor: incolor/transparente
Espessura: 0,070 ± 0,014 mm
Largura: 50 ± 1 mm
Adesividade: imediata, permanente e em ótimo grau
2.2 Resistência:
2
Tração: mínima de 4,0 kgf/cm
Alongamento: máxima de 140%
(FNDE, Edital de Convocação, Anexo IV, “Especificação de Embalagem”).
184
ANEXO 4 – TÍTULOS DO ACERVO DO PNBE/1999
De acordo com a portaria nº 318, de 26/02/99
TÍTULO
AUTOR
A arca de Noé
Vinícius de Moraes
A bela e a fera
Rui de Oliveira
A bruxinha atrapalhada
Eva Furnari
A casa da madrinha
Lygia Bojunga Nunes
A cristaleira
Graziela Bozano Hetzel
A fada que tinha idéias
Fernanda Lopes de Almeida
A formiguinha e a neve
João de Barro (Recontado)
A lenda da Vitória Régia
Terezinha Éboli
A lenda do guaraná
Ciça Fittipaldi
A mãe da mãe da minha mãe Terezinha Alvarenga
A moeda de ouro que um
pato engoliu,
A mulher que matou os
peixes
A senha do mundo
Cora Coralina
A televisão da bicharada
Sidônio Muralha
A terra dos meninos pelados
Graciliano Ramos
A última flor amarela
Caulus
Clarice Lispector
Carlos Drummond de Andrade
A velhinha que dava nome
às coisas
Adivinha quanto eu te amo
Cynthia Rylant, Trad. Gilda de
Aquino
Sam Macbratney, Trad.
Fernando Nunes
Alice no país das maravilhas Lewis Caroll, Trad. Ana Maria
Machado
Atrás da porta
Ruth Rocha
Barulho demais
Berimbau e outros poemas
Max Velthuijs, Trad. Monica
Stahel
Manuel Bandeira
Bisa Bia, Bisa Bel
Ana Maria Machado
Brincando com os números
Massin, Trad. Heloisa Jahn
Cartão-postal
Luiz Raul Machado
Coisas de menino
Eliane Ganem
Coleção Arco-íris
Geruza Helena Borges
EDITORA
CIA. DAS LETRAS
FTD
GLOBAL
AGIR
EDIOURO
ÁTICA
MODERNA
EDIOURO
MELHORAMENTOS
MIGUILIM
GLOBAL
ROCCO
RECORD
GLOBAL
RECORD
L&PM
BRINQUE-BOOK
MARTINS FONTES
ÁTICA
SALAMANDRA
MARTINS FONTES
NOVA FRONTEIRA
SALAMANDRA
CIA. DAS LETRINHAS
FORMATO
J. OLYMPIO
MAZZA
185
Confusão maior no reino de
Tânger menor
Contos de Andersen
Contos de assombração
Contos de Grimm
Contos de Perrault
Crianças famosas: Portinari
Samir Meserani
Lisbeth Zwerger, (Seleção),
Trad. Tomás Rosa Bueno
Neide T. Maia Gonzáles
Irmãos Grimm, Trad. Heloisa
Jahn
Charles Perrault, Trad. Regina
Régis Junqueira
Nadine Trzmielina
De surpresa em surpresa
Renata Sant'anna, Maria do
Carmo Escorel de Carvalho e
Edgar Bittencourt
Fanny Abramovich
É isso ali
José Paulo Paes
Estórias da velha Totônia
José Lins do Rêgo
Eu e minha luneta
Cláudio Martins
Fábulas
Faca afiada
La Fontaine, Trad. Ferreira
Gullar
Bartolomeu Campos Queirós
Fala Menino!
Luís Augusto C. Gouveia
Flauta doce: método de
ensino para crianças
Guilherme Augusto Araújo
Fernandes
História de Trancoso
Nereide S. Santa Rosa
Histórias da Coleção Gato e
Rato, v.1
Ida e volta
Mary França
Jornal da Grécia
Juntos na aldeia
Anton Powell, Philip Steele,
Trad. Regina Coeli Régis
Junqueira
Luís Donisete Benzi Grupioni
Leonardo
Nelson Cruz
Mamãe trouxe um lobo para
casa!
Mandiola e Douradinho
Rosa Amanda Strausz
Maria Martins: mistério das
formas
Maria Teresa
Kátia CANTON, Maria Tereza
Louro
Roger Mello,
Mata Atlântica
Paula Saldanha
Memórias de um cabo de
vassoura
Menino brinca de boneca?
Orígenes Lessa
De dois em dois:
um passeio pelas bienais
Mem Fox, Trad. Gilda de
Aquino
Joel Rufino dos Santos
Juarez Machado
Apolônio Abadio do Carmo
Marcos Ribeiro
ÁTICA
MARTINS FONTES
ÁTICA
CIA. DAS LETRINHAS
VILA RICA
CALLIS
MARTINS FONTES
BRAGA
SALAMANDRA
J. OLYMPIO
FORMATO
REVAN
MODERNA
BUREAU GRÁFICA E
EDITORA LTDA
SCIPIONE
BRINQUE-BOOK
ÁTICA
ÁTICA
AGIR
DIMENSÃO
BERLENDIS&VERTECHIA
PAULI NAS
SALAMANDRA
UFU
PAULINAS
AGIR
EDIOURO
EDIOURO
SALAMANDRA
186
Conversando sobre o que é
ser menino e menina
Menino do Rio Doce
Ziraldo
Meu livro de folclore
Ricardo Azevedo
Minhas memórias de Lobato Luciana Sandroni
Mitos o folclore do Mestre
André
Nó na garganta
Marcelo Xavier
Noções de coisas
Darcy Ribeiro
Noite de cão
Graça Lima
O bordado encantado
Edmir de Perrotti
O dilema do bicho-pau
Angelo Machado
O escaravelho do diabo
Lúcia Machado de Almeida
O fantástico mistério de
Feiurinha
O gênio do crime
Pedro Bandeira
O homem que calculava
Malba Tahan
O jardim secreto
O livro das árvores
Francis Hodgson Burnett, Trad.
Ana Maria Machado
Jussara Gomes Gruber
O mais belo livro das
pirâmides
O menino poeta
Anne Millard, Trad. Bárbara
Theoto Lambert
Henriqueta Lisboa
Mirna Pinsky
João Carlos Marinho
O mensageiro das estrelas
Peter Sís, Trad. Luciano Vieira
Machado
O povo Pataxó e sua história Angthichay Pataxó et al
O que fazer? Falando em
convivência
O rei da fome
Lilliana Iacocca
O rei de Quase-Tudo
Eliardo França
O sabiá e a girafa
Leo Cunha
O teatro no mundo
Célia Regina de Lima (Trad.)
O último dia de brincar
Stela Maris Rezende
O velho que trazia a noite
Sérgio Caparelli
Os rios morrem de sede
Wander Pirolli
Ou isto ou aquilo
Cecília Meireles
Pé de pilão
Mário Quintana
Marilda Castanha
CIA. DAS LETRINHAS
ÁTICA
CIA. DAS LETRINHAS
FORMATO
ÁTICA
FTD
PAULINAS
PAULINAS
NOVA FRONTEIRA
ÁTICA
FTD
GLOBAL
RECORD
ED. 34
TICUNA BILIGÜES
MELHORAMENTOS
MERCADO ABERTO
ÁTICA
SEE/MG/ME (Global)
ÁTICA
EDIOURO
ORIENTAÇÃO CULTURAL
NOVA FRONTEIRA
MELHORAMENTOS
MIGUILIM
KUARUP
MODERNA
NOVA FRONTEIRA
ÁTICA
187
Pé de poesia
Wilson Pereira
Picote, o menino de papel
Mario Vale
Pinturas: jogos e
experiências
Plantando uma amizade
Ann Forslind, Trad. Margareta
Svensson
Rubens Matuck
Poesia fora da estante
Vera Aguiar, Simone
Assumpção e Sissa Jacoby
José Louzeiro
Praça das dores
Quem lê com pressa, tropeça Elias José
Receitas de olhar
Roseana Murray
Rei Gilgamesh
Ludmilla Zeman (Recontado),
Trad. Sérgio Caparelli
Bia Hetzel
Rosalina: a pesquisadora de
homens
Se as coisas fossem mães
Sylvia Orthof
Serafina e a criança que
trabalha
Sete contos Russos
Jô Azevedo, Iolanda Huzak, e
Cristina Porto
Tatiana Belinky, (Recontado)
Somos Todos Iguais!
Itamar Marcondes Farah, Nancy
Pagnanelli
Strega nona, a avó feiticeira
Tanto, tanto!
Tomie de Paola, Trad. Gian
Calvi
Trish Cooke, Trad. Ruth Salles
Teatro I: Pluft
Maria Clara Machado
Travatrovas
Ciça
Um Amigo Diferente?
Claudia Wernek
Um fotógrafo chamado
Debret
Uma idéia toda azul
Mércia Leitão
Uni, duni e tê
Angela Lago
Victor e o jacaré
Mariana Massarani
Viva o boi-bumbá
Rogério Andrade Barbosa
Zoom
Istvan Banyai, Trad. Gilda de
Aquino
Marina Colasanti
DIMENSÃO
RHJ
CALLIS
STUDIO NOBEL
PROJETO
SALAMANDRA
LÊ
FTD
PROJETO
BRINQUE-BOOK
NOVA FRONTEIRA
ÁTICA
CIA. DAS LETRINHAS
MEMNON EDIÇÕES
CIENTÍFICAS LTDA
A&A&A
ÁTICA
AGIR
NOVA FRONTEIRA
WVA
ED. DO BRASIL
NÓRDICA
COMPOR
STUDIO NOBEL
AGIR
BRINQUE-BOOK
Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/avamatpnbe_99.pdf, acesso em 02/07/2006.
188
ANEXO 5 – TÍTULOS DO ACERVO DO PNBE/2001
EDITORA
OBRAS
AUTORES
Palavra de poeta
Henriqueta Lisboa José Paulo Paes, Mário Quintana
e Vinícius de Mores
De conto em conto
Carlos Drummond de Andrade, Fernando Sabino,
Ivan Ângelo, Luiz Vilela, Lygia Fagundes Telles,
Machado de Assis, Marcos Rey, Pedro Bandeira e
Wander Piroli
A árvore que dava dinheiro
Domingos Pelegrini
A ilha do tesouro
Robert Louis Stevenson, adap. Claire Ubac
Bazar do Folclore
Ricardo Azevedo
A bailarina e outros poemas
Roseana Murray
Quem conta um conto?
Ana Maria Machado, Cristina Porto, Flávio de
Souza, Ruth Rocha e Sylvia Orthof
Carta errante, avó atrapalhada,
menina aniversariante
Mirna Pinsky
Os miseráveis
Victor Hugo, trad. e adap. Walcyr Carrasco
ÁTICA
FTD
O fantástico mistério de Feiurinha Pedro Bandeira
COMPANHIA DAS
LETRINHAS
A arca de Noé
Vinícius de Moraes
Era uma vez um conto
Moacyr Scliar, José Paulo Paes, Milton Hatoum,
Marcelo Coelho e Drauzio Varella
Minhas memórias de Lobato
Luciana Sandroni
Odisséia
Adap. Ruth Rocha
Pluft, o fantasminha
Maria Clara Machado
Palavras de encantamento
Manuel de Barros, Elisa Lucinda, Elias José,
Roseana Murray, Pedro Bandeira, Mário Quintana,
Luiz Gama Olavo Bilac, José Paulo Paes e Ferreira
Gullar
Historinhas pescadas
Angela Lago, Artur Azevedo, Bartolomeu Campos
Queirós, Christiane Gribel, Eva Furnari, Machado
de Assis, Moacyr Scliar, Pedro Bandeira, Rosa
Amanda Strausz e Ruth Rocha
Bisa Bia, Bisa Bel
Ana Maria Machado
A formiguinha e a neve
Adap. João de Barro (Braguinha)
O macaco malandro
Tatiana Belinky
MODERNA
189
NOVA FRONTEIRA
OBJETIVA
Disponível em
02/07/2006.
Meus primeiros versos
Manuel Bandeira, Cecília Meirelles e Roseana
Murray
Meus primeiros contos
Leo Cunha, Hebe Coimbra, Luiz Raul Machado,
Machado de Assis e Sylvia Orthof
Vida e paixão de Pandonar, o
cruel
João Ubaldo Ribeiro
Histórias de fadas
Oscar Wilde; trad. Barbara Heliodora
Hoje tem espetáculo: no país dos
prequetés
Ana Maria Machado
Cinco Estrelas
Chico Buarque, Henriqueta Lisboa, Olavo Bilac,
Caros Drummond de Andrade e Gonçalves Dias
O Santinho
Luis Fernando Veríssimo
Uma história de futebol
José Roberto Torero
Um assassinato, um mistério e
um casamento
Mark Twain; trad. Ana Maria Machado
Eu chovo, tu choves, ele chove
Sylvia Orthof
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=375,
acesso
em
190
ANEXO 6 – TÍTULOS DO ACERVO DO PNBE/2002
EDITORA
OBRAS
AUTORES
Varal de poesia
Cecília Meireles, Fernando Paixão, José Paulo Paes
e Mario Quintana.
Deixa que eu conto
Carlos Drummond de Andrade, Dalton Trevisan,
Domingos Pellegrini, Fernando Sabino, Ignácio de
Loyola Brandão, Lygia Fagundes Telles, Machado
de Assis e Moacyr Scliar
Do outro mundo
Ana Maria Machado
Ali Babá e os quarenta ladrões
Antoine Galland, adap. Luc Lefort e trad. Ruth
Salles.
Histórias que o povo conta
Ricardo Azevedo
A poesia dos bichos
Carlos Drummond de Andrade, Manoel de Barros e
Thiago de Mello
Histórias fantásticas
José J. Veiga
O Gato Malhado e a Andorinha
Sinhá
Jorge Amado
O velho e o Mar
Ernest Hemingway, trad. Fernando de Castro Ferro
Folclore vivo
Herberto Sales
Um poema puxa o outro
José Paulo Paes, Marcelo R. L. Oliveira, Ricardo
Azevedo e Ricardo da Cunha Lima
Conta que eu conto
Ana Maria Machado, Angela-Lago, Daniel
Munduruku, Heloisa Prieto e Roger Mello
O irmão que veio de longe
Moacyr Scliar
As aventuras de Pinóquio
Carlo Collodi; adap. Fernando Nuno e trad. Marina
Colasanti.
O rapto das cebolinhas
Maria Clara Machado
ÁTICA
BERTRAND BRASIL
COMPANHIA DAS
LETRINHAS
191
Pé de poesia
Cecília Meireles Ferreira Gullar, Mario Quintana,
Cora Coralina, Olavo Bilac, Henriqueta Lisboa,
Manuel Bandeira e Sidónio Muralha.
Faz de conto
Mario Quintana, Ignácio de Loyola Brandão, Sylvia
Orthof, Câmara Cascudo, Cora Coralina, Sidónio
Muralha e Marina Colasanti.
A vaca voadora
Edy Lima
O rouxinol e o imperador da
China
Hans Christian Andersen, adap. Cecília Reggiani
Lopes
Os Saltimbancos
Chico Buarque
GLOBAL
Tem gato na tuba e outros poemas Sidónio Muralha, Cecília Meireles, Menotti del
Picchia, Casimiro de Abreu, Olavo Bilac, Gonçalves
Dias, João de Barro (Braguinha) e Alberto Ribeiro,
Cartola, Carlos Cachaça e Hermínio Bello de
Carvalho, Marino Pinto e Paulo Soledade
A garupa e outros contos
Sylvia Orthof, Marina Colasanti, Paulo Mendes
Campos, Machado de Assis e Afonso Arinos
O fantasma no porão
Elias José
As aventuras de Alice no país das
maravilhas
Lewis Carroll, adap.Tony Ross
Um saci no meu quintal
Monica Stahel
Poemas que contam a história
Gonçalves Dias, Olavo Bilac, Castro Alves, Manuel
Bandeira, Cecília Meireles, Evaristo da Veiga e João
Cabral de Melo Neto
Em família
Artur Azevedo, Marina Martinez, Ana Maria
Machado, Ziraldo, Clarice Lispector e João
Guimarães Rosa
A casa da madrinha
Lygia Bojunga
Contos de Grimm: Animais
encantados
Irmãos Grimm, trad. e adap. Ana Maria Machado.
Zé vagão da roda fina e sua mãe
Leopoldina
Sylvia Orthof
MARTINS FONTES
NOVA FRONTEIRA
192
Toda criança do mundo
Ruth Rocha, Sérgio Capparelli, Fagundes Varela,
Luís Fernando Veríssimo, Ferreira Gullar e Samir
Meserani
Contos de estimação
Sylvia Orthof, Érico Veríssimo, Ruy Castro, Adriana
Falcão e Sílvio Romero.
A bolsa amarela
Lygia Bojunga
O máscara de ferro
Alexandre Dumas, adap. Carlos Heitor Cony
História de Aladim e a lâmpada
maravilhosa
Patativa do Assaré.
Simplesmente Drummond
Carlos Drummond de Andrade
Meninos, eu conto
Rachel de Queiroz, Rubem Braga, Antônio Torres,
Leo Cunha, Zélia Gattai, Jorge Amado, Marco Túlio
Costa, Malba Tahan e Fernando Sabino.
A terra dos meninos pelados
Graciliano Ramos
O mágico de Oz
L. Frank Baun; trad. Adap. Celso Luiz Amorim.
Histórias de lenços e ventos
Ilo Krugli
OBJETIVA
RECORD
Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=374, acesso em
02/07/2006.
193
ANEXO 7 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PNBE/2003
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA
PNBE/2003
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE COLEÇÕES DE OBRAS DE
LITERATURA PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E
DE LITERATURA E INFORMAÇÃO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS - EJA, NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PARA O
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA – PNBE/2003
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Fundamental –
SEF e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, faz saber aos titulares
de direito autoral que se encontram abertas as inscrições no processo de avaliação e seleção
de coleções de obras de literatura para alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e de
literatura e informação para alunos do 2o segmento do ensino fundamental, na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos – EJA –, matriculados na última série ou similar de cursos
presenciais e com avaliação no processo, a serem adquiridas para o Programa Nacional
Biblioteca da Escola – PNBE/2003.
1. DO OBJETO
O processo de avaliação e seleção para o Programa Nacional Biblioteca da Escola –
PNBE/2003 tem por objeto avaliar e selecionar:
1.1. 10 (dez) coleções, intituladas “Literatura em Minha Casa”, adequadas a alunos de
4ª série do ensino fundamental e compostas de cinco volumes de literatura, sendo: uma
antologia poética brasileira; uma antologia de contos brasileiros; uma novela brasileira; uma
obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada; uma peça teatral brasileira ou obra
ou antologia de textos de tradição popular brasileira, observadas as condições e especificações
constantes neste edital e seus anexos.
1.2. 10 (dez) coleções, intituladas “Literatura em Minha Casa”, adequadas a alunos de
8ª série do ensino fundamental e compostas de quatro volumes de literatura, sendo: uma
antologia poética brasileira; uma antologia de crônicas e contos brasileiros; uma novela ou
romance nacional ou estrangeiro (neste último caso, traduzido, adaptado ou não) e uma peça
teatral brasileira ou estrangeira, observadas as condições e especificações constantes neste
edital e seus anexos.
194
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
1.3. 04 (quatro) coleções, intituladas “Palavra da Gente”, adequadas a alunos do 2o
segmento do ensino fundamental, na modalidade de educação de jovens de adultos – EJA –,
matriculados na última série ou similar de cursos presenciais e com avaliação no processo,
compostas de seis volumes de literatura e de informação, sendo: um ensaio ou reportagem
sobre um aspecto da realidade brasileira; uma antologia de crônicas e contos brasileiros; uma
obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira em prosa ou verso; uma antologia
poética brasileira; uma peça teatral brasileira ou estrangeira e, por fim, uma biografia ou
relato de viagem, observadas as condições e especificações constantes neste edital e seus
anexos.
2. DOS PRAZOS
As etapas de cadastramento, pré-inscrição e inscrição no PNBE/2003 serão realizadas
nos seguintes prazos:
2.1. Cadastramento de Titulares de Direito Autoral
Período: da data de publicação deste Edital até as 18h do dia 13/06/2003.
2.2. Pré-Inscrição
Período: da data de publicação deste Edital até as 18h do dia 16/06/2003.
2.3. Inscrição
2.3.1. Entrega das Coleções
Período: de 07 a 11/07/2003, no horário das 8h às 17h.
3. DAS CON DIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Os titulares de direito autoral poderão inscrever coleções para os três tipos de
acervos, sendo:
3.1.1. uma única coleção composta de 05 (cinco) volumes de literatura,
adequados a alunos de 4ª série do ensino fundamental;
3.1.2. uma única coleção composta de 04 (quatro) volumes de literatura,
adequados a alunos de 8ª série do e nsino fundamental;
195
3.1.3. uma única coleção composta de 06 (seis) volumes de literatura e de
informação adequados a alunos do 2o segmento do ensino fundamental, na
modalidade de educação de jovens de adultos – EJA –, matriculados na última
série ou similar de cursos presenciais e com avaliação no processo.
3.2. Não poderão ser inscritas coleções ou obras selecionadas e adquiridas para
atender o Programa Nacional Biblioteca da Escola em 2001 e 2002.
3.3. A coleção destinada à 4ª série deverá ser, obrigatoriamente, composta de 05 (cinco)
volumes, cujo projeto gráfico os identifique como coleção para essa série, obedecendo às
características abaixo ordenadas:
3.3.1. Volume 1: uma antologia poética brasileira;
3.3.2. Volume 2: uma antologia de contos brasileiros;
3.3.3. Volume 3: uma novela brasileira;
3.3.4. Volume 4: uma obra clássica da literatura universal,
traduzida ou adaptada;
3.3.5. Volume 5: uma peça teatral brasileira ou obra ou
antologia de textos de tradição popular brasileira;
3.3.6. Cada coleção deverá conter um total mínimo de 304 (trezentos e quatro)
e máximo de 320 (trezentos e vinte) páginas, sendo que cada volume deverá
conter, individualmente, no mínimo, 48 (quarenta e oito) páginas; e
3.3.7. A coleção composta de 05 (cinco) volumes será intitulada “Literatura em
Minha Casa”.
3.4. A coleção destinada à 8ª série deverá ser, obrigatoriamente, composta de 04 (quatro)
volumes, cujo projeto gráfico os identifique como coleção para essa série, obedecendo às
características abaixo ordenadas:
3.4.1. Volume 1: uma antologia poética brasileira;
3.4.2. Volume 2: uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
3.4.3. Volume 3: uma novela ou romance brasileiro ou estrangeiro (neste caso,
traduzido ou adaptado);
3.4.4. Volume 4: uma peça teatral brasileira ou estrangeira;
3.4.5. Cada coleção deverá conter um total mínimo de 304 (trezentos e quatro)
e máximo de 320 (trezentos e vinte) páginas, sendo que cada volume deverá
conter, individualmente, no mínimo, 64 (sessenta e quatro) páginas; e
3.4.6. A coleção composta de 04 (quatro) volumes será intitulada “Literatura
em Minha Casa”.
196
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.5. A coleção destinada à Educação de Jovens e Adultos – EJA – deve ser,
obrigatoriamente, composta de 06 (seis) volumes, cujo projeto gráfico os identifique como
coleção para essa modalidade de ensino, obedecendo às características abaixo ordenadas:
3.5.1. Volume 1: um ensaio ou reportagem sobre um aspecto da realidade
brasileira;
3.5.2. Volume 2: uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
3.5.3. Volume 3: uma obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira
em prosa ou verso;
3.5.4. Volume 4: uma antologia poética brasileira;
3.5.5. Volume 5: uma peça teatral brasileira ou estrangeira;
3.5.6. Volume 6: uma biografia ou relato de viagens;
3.5.7. Cada coleção deverá conter um total mínimo de 336 (trezentos e trinta e
seis ) e máximo de 352 (trezentos e cinqüenta e duas) páginas, sendo que cada
volume deverá conter, individualmente, no mínimo, 48 (quarenta e oito)
páginas; e
3.5.8. A coleção composta de 06 (seis) volumes será intitulada “Palavra da
Gente”.
3.6. Poderão participar do processo de inscrição e seleção de que trata este edital os
titulares de direito autoral, inclusive consórcios.
3.6.1.No caso de participação em consórcio, a liderança caberá à empresa
consorciada que detiver o maior capital social.
3.6.2.No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá à
empresa brasileira que detiver o maior capital social.
3.6.3.A empresa consorciada não poderá participar na licitação através de mais
de um consórcio ou isoladamente.
197
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4. DOS PROCEDIMENTOS
4.1. Do Cadastramento de Titulares de Direito Autoral
Os titulares de direito autoral formalizarão seu cadastramento no PNBE/2003, por
meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br (no campo Pré-Inscrição relativo ao PNBE),
informando o “login” pelo qual deseja ser identificado.
4.1.1. Concluído o fornecimento do “login”, os interessados receberão a
confirmação do mesmo, via e-mail, bem como as respectivas senhas de acesso.
4.1.1.1. O acesso às demais etapas desse procedimento estará vinculado
à confirmação do “login”.
4.2. Da Pré-inscrição
A Pré-inscrição é o prévio cadastramento, pelos titulares de direito autoral, de obras
que atendam às disposições deste Edital, no sistema informatizado do FNDE, exclusivamente
por meio da Internet, no endereço eletrônico citado no subitem 4.1. deste Edital.
4.2.1. Poderão participar da Pré-inscrição, exclusivamente, os titulares de
direito autoral cuja(s) obra(s) atenda(m) às exigências constantes neste Edital.
4.2.2. Os titulares de direito autoral interessados em participar do PNBE/2003
deverão manter seus dados permanentemente atualizados junto ao FNDE, por
intermédio do endereço eletrônico citado no sub item 4.1. deste Edital.
4.3. Da Inscrição
A inscrição deverá ser realizada, pessoalmente, pelo titular de direito autoral ou por
seu procurador legalmente constituído, ambos devidamente cadastrados no sistema
informatizado do FNDE, para fins do PNBE/2003, na fase de Pré-inscrição, e consistirá na
entrega da coleção.
4.3.1. A coleção inscrita deverá ter um único titular, o qual detenha o direito
autoral de todas as obras que a compõem.
4.3.2. Da entrega das Coleções
4.3.2.1. Os titulares de direito autoral que realizarem a préinscrição de
coleções serão convocados pelo FNDE, em dia, horário e local
previamente agendados, para a entrega das coleções, de acordo com o
período estabelecido no subitem 2.3.1. deste Edital.
198
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.3.2.2. As coleções deverão ser entregues de acordo com o
especificado abaixo:
4.3.2.2.1. 12 (doze) exemplares de cada um dos 05 (cinco)
volumes integrantes da coleção destinada à 4ª série, em edição
finalizada, devendo cada obra estar concluída com todos os
textos em sua forma e paginação finais, e de acordo com os
Anexos I e III.
4.3.2.2.2. 12 (doze) exemplares de cada um dos 04 (quatro)
volumes integrantes da coleção destinada à 8ª série, em edição
finalizada, devendo cada obra estar concluída com todos os
textos em sua forma e paginação finais, e de acordo com os
Anexos I e III.
4.3.2.2.3. 12 (doze) exemplares de cada um dos 06 (seis)
volumes integrantes da coleção, em edição finalizada, devendo
cada obra estar concluída com todos os textos em sua forma e
paginação finais, e de acordo com os Anexos I e III.
4.3.2.2.4. em nenhuma hipótese serão aceitas obras não
finalizadas, com páginas faltantes, rasuras e/ou indicação de
modificações futuras.
4.3.3. Da Comprovação de Inscrição
A coleção será conferida e, para efeito de confirmação da inscrição, será
emitido Comprovante de Entrega das Obras.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção compreende as etapas de triagem e avaliação das coleções.
5.1. Da Triagem
A triagem é a primeira etapa do processo de seleção e poderá, a critério do FNDE, ser
realizada por instituição contratada.
5.1.1. A coleção que não atender às exigências contidas no Anexo I deste
Edital será automaticamente excluída nessa etapa.
199
5.2. Da Avaliação
A avaliação constitui a segunda e última etapa do processo de seleção, e será
assim realizada:
5.2.1. As coleções inscritas para o PNBE/2003 serão avaliadas por um
Colegiado, subsidiado por uma Comissão Técnica, ambos designados pelo
Ministro de Estado da Educação. Todo o processo de avaliação será
coordenado pela SEF/MEC.
5.2.2. A avaliação das coleções será feita de acordo com o disposto no Anexo
II – Critérios de Avaliação e Seleção - deste Edital.
5.2.3. Na etapa de avaliação, serão selecionadas 10 (dez) coleções destinadas à
4ª série, 10 (dez) coleções destinadas à 8ª série e 04 (quatro) coleções
destinadas à Educação de Jovens e Adultos-EJA, para aquisição e distribuição
pelo PNBE/2003, conforme disposto na Resolução/FNDE/CD nº 8, de 08 de
abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2003.
6. DOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E ENTREGA
6.1. Da Habilitação
O processo de habilitação consistirá na apresentação ao FNDE, pelo titular de direito
autoral, dos documentos constantes no subitem 6.1.3, no prazo de 10 dias úteis, após a
divulgação no Diário Oficial da União das coleções selecionadas para o PNBE/2003 e o atesto
do recebimento do ofício solicitando a documentação pertinente à habilitação.
6.1.1. Essa atividade será feita por Comissão Especial de Habilitação,
especialmente constituída pelo FNDE, que analisará a documentação na forma do disposto
neste Edital.
6.1.2. Nessa fase deverão ser observados os seguintes procedimentos:
a) toda e qualquer documentação necessária à habilitação deverá ser
apresentada, datada e assinada pelo titular de direito autoral ou por seu procurador legalmente
constituído, por meio de instrumento hábil;
b) os documentos necessários à habilitação, em conformidade com o
disposto no subitem 6.1.3, poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde
que autenticada por cartório competente ou pela Comissão Especial de Habilitação, mediante
a apresentação do documento original;
c) nos casos em que o Contrato de Edição vigente não determinar o
número de exemplares em quantidade suficiente para atender à aquisição a ser realizada pelo
FNDE, o titular de direito autoral obrigar-se-á a celebrar instrumento específico com o autor,
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como, por exemplo, Adendo Contratual, Instrumento de Retificação ou Ratificação, novo
Contrato de Edição etc. para a celebração das novas circunstâncias contratuais;
d) o novo instrumento, previsto na alínea anterior, deverá especificar a
quantidade da nova tiragem, ratificar as cláusulas não alteradas do Contrato de Edição original
e alterar ou complementar, apenas, os termos relativos à venda especial, se for o caso,
conforme a legislação que regulamenta os direitos autorais;
e) a Comissão Especial de Habilitação, no curso do processo de análise
da documentação, poderá promover diligências, solicitar esclarecimentos, estabelecer
exigências a serem cumpridas, tudo objetivando certificar-se da licitude, veracidade e eficácia
da documentação e respectivos dados fornecidos.
6.1.3. Da Documentação Exigida
6.1.3.1. Da Documentação referente à edição
a) Contrato de Edição – instrumento mediante o qual o editor
obriga-se a reproduzir, divulgar e comercializar a obra literária, ficando autorizado, em caráter
de exclusividade, a publicá-la e explorá-la, pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor,
com base no que preceitua a legislação que rege a matéria, em especial as Leis nº 5.988/73 e
nº 9.610/98;
b) Adendo ao Contrato – instrumento legal a ser apresentado nos
casos previstos nas alíneas c e d do subitem 6.1.2 deste Edital.
c) Declaração de Vigência – nos casos de contratos com prazo de
vigência indeterminado, ou não expresso, deverá ser apresentada, sob as penas da lei,
declaração complementar com firmas reconhecidas em cartório, na qual os titulares do direito
autoral declarem que o Contrato de Edição apresentado encontra-se em plena vigência;
d) Contrato de Edição Traduzido – quando se tratar de obra
estrangeira, o titular de direito autoral deverá apresentar tradução juramentada do Contrato de
Edição, autorização para adaptação e/ou adendo conforme o caso.
6.1.3.2. Da Documentação Comprobatória de Habilitação Jurídica e Fiscal
a) cédula de identidade, CPF e instrumento de procuração, para o
representante legal do titular do direito autoral ou, quando tratar-se do próprio, cédula de
identidade e CPF;
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b) declaração de inexistência de fator impeditivo, ratificando a
inexistência de circunstâncias que impeçam o titular do direito autoral de contratar com a
Administração Pública Federal;
c) contrato/estatuto social da empresa, alterações contratuais e atas
de reuniões/assembléias;
d) extrato de Sistema Unificado de Cadastramento de
Fornecedores – SICAF, devendo ser realizada consulta “on-line” ao SICAF, conforme
previsto na Lei nº 8.666/93 e na IN/MARE nº 05/95 e respectivas modificações posteriores,
bem como no Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2002.
6.1.3.3. Da Documentação referente à situação financeira do titular de
direito autoral
Quando da habilitação, será verificada a boa situação financeira do
titular de direito autoral, por meio dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e
Liquidez Corrente (LC). Caso quaisquer desses índices estejam inferiores ou iguais a 01 (um),
será exigida prestação de garantia em uma das modalidades previstas pelo § 1º do art. 56 da
Lei nº 8.666/93, e respectivas modificações posteriores. A garantia a ser prestada
corresponderá a três por cento do valor a ser contratado, devendo ser entregue ao FNDE até a
data da assinatura do contrato, sendo que a vigência da garantia deve coincidir com a vigência
do contrato e sua liberação e restituição ocorrerá somente após o término da vigência do
contrato.
6.1.3.4. No caso de consórcio, além da documentação exigida nos subitens
anteriores, será exigido, ainda, os itens I, II e III do art. 33, bem como o registro do
consórcio, nos termos do parágrafo segundo, do item V, do mesmo artigo da Lei
8.666/93.
6.2. Da Aquisição
O titular de direito autoral, declarado habilitado pela Comissão Especial de
Habilitação, será convocado, por Comissão especialmente constituída pelo FNDE, para
proceder à negociação de preço das obras a serem adquiridas.
6.2.1. Havendo ocorrências que venham a inviabilizar a aquisição de quaisquer
das coleções selecionadas, serão adquiridas apenas as coleções negociadas,
alterando-se a fórmula estabelecida pela Resolução/FNDE/CD nº 8, publicada
no D.O.U. de 14 de abril de 2003, na qual os fatores: C = número de coleções e
o multiplicador do fator E (número de escolas) serão adequados ao número de
coleções negociadas.
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6.3. Da Produção
Após a assinatura do instrumento próprio, os titulares de direito autoral contratados
estarão aptos a iniciar a produção dos quantitativos de coleções adquiridos pelo FNDE, de
acordo com as especificações técnicas estabelecidas no Anexo III.
6.3.1. Do Controle de Qualidade
Por ocasião da produção das obras, o FNDE, ou a instituição por ele contratada
para esse fim, poderá realizar Controle de Qualidade, mediante amostragem
definida na NBR 5426/1985 – ABNT, a ser especificada no contrato, que
consistirá na análise dos itens de conformidade constantes do “Manual de
Instrução para o Controle de Qualidade” estabelecidos pelo FNDE,
disponibilizado por ocasião da contratação.
6.4. Da Entrega
As coleções produzidas deverão ser entregues para postagem, diretamente pelos
contratados, à empresa definida pelo FNDE como responsável pela distribuição, conforme
instruções operacionais a serem fornecidas no momento da negociação, e de acordo com o
arquivo de endereçamento a ser fornecido pelo FNDE.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A inscrição de coleção no PNBE/2003 implica aceitação, pelo participante, de
forma integral e irretratável dos termos deste Edital, bem como da legislação aplicável,
especialmente em matéria de direito autoral, não cabendo controvérsias posteriores.
7.2. O titular de direito autoral deve manter toda a documentação atualizada durante o
período de execução do contrato, especialmente no que se refere ao SICAF.
7.3. A documentação constante no subitem 6.1.3 deste Edital deverá ser apresentada
pelos titulares em tempo hábil, sob pena de ter a coleção exclu ída.
7.4. A simples participação no processo de inscrição de coleções não implica
obrigação de contratação por parte do FNDE/MEC, que poderá, a qualquer tempo, desde que
devidamente comprovado por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente,
de forma justificada, revogar, total ou parcialmente, o presente processo.
7.5. Eventuais pedidos de esclarecimentos, de acordo com a sua natureza, devem ser
dirigidos:
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7.5.1. Ao FNDE, se relativos aos processos de inscrição, triagem, habilitação,
aquisição, produção e distribuição, no seguinte endereço:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício Áurea, 5º andar
CEP: 70070-929 – Brasília–DF
Telefones: (61) 212-4824 e 212-4828 e Fax: (061) 212-4149
7.5.2. À SEF/MEC, se relativos à avaliação pedagógica, no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Esplanada dos Ministérios – Bloco “L” – 5º andar – Sala 500
70047-900 – Brasília–DF
Telefone: (61) 410-8612 e 410-8613 e Fax: (61) 321-1543
7.5.3. Os pedidos de esclarecimentos serão aceitos se postados,
comprovadamente por Aviso de Recebimento – AR, até o prazo máximo de 10
(dez) dias consecutivos e anteriores à data final para inscrição.
7.6. As coleções selecionadas poderão ser comercializadas, com seus títulos originais,
desde que mantidas as características dos exemplares apresentados para o PNBE/2003 no que
se refere ao conteúdo, ao projeto gráfico (observado o subitem 7.7 deste Edital) e à
organização em coleção.
7.6.1. As demais coleções, inscritas e não-selecionadas, poderão ser
comercializadas sem as expressões Literatura em Minha Casa e Palavra da
Gente, bem como sem o selo e a logomarca.
7.7. Fica vedada a utilização das logomarcas oficiais do Ministério da Educação, de
suas Unidades ou Autarquias vinculadas, bem como do PNBE, para efeito de propaganda e
publicidade, em especial aquelas que, de alguma forma, induzam ao entendimento de que os
livros objeto da propaganda, publicidade ou divulgação, sejam recomendados
preferencialmente pelo Ministério para adoção nas escolas, ou que o sejam em detrimento de
outros.
7.8. Os titulares de direito autoral que descumprirem os dispositivos descritos no
subitem 7.6. e subitem 7.6.1. bem como no subitem 7.7. ficarão impedidos de participar do
PNBE por 02 (dois) anos.
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7.9. Os integrantes de consórcios responderão solidariamente pelos atos praticados
junto ao MEC/FNDE a que se refere o presente Edital, bem como aqueles decorrentes da
execução do contrato.
7.10. Situações não previstas neste Edital serão analisadas pelo FNDE e pela SEF, de
acordo com as suas competências e com a natureza do assunto.
7.11. Integram o presente Edital, como se transcritos fossem e como partes
indissolúveis, os seguintes anexos:
a) Anexo I – Triagem;
b) Anexo II – Critérios de Avaliação e Seleção;
c) Anexo III – Especificações Técnicas.
Brasília, 09 de maio de 2003.
HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA
Presidente do FNDE
MARIA JOSÉ VIEIRA FÉRES
Secretária de Educação Fundamental
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PNBE/2003
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE COLEÇÕES DE OBRAS DE
LITERATURA PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL
E DE LITERATURA E INFORMAÇÃO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS - EJA, NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
PARA O PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA – PNBE/2003
ANEXO I
TRIAGEM
1. ANÁLISE DE ESTRUTURA EDITORIAL
Cada volume da coleção deve estar claramente identificado, contendo os
seguintes elementos:
1.1. Na primeira capa:
1.1.1. nome da coleção – (Literatura em Mi nha Casa para as coleções
destinadas à 4ª e 8ª séries e Palavra da Gente para as coleções
destinadas à Educação de Jovens e Adultos)
1.1.2. a palavra “Volume” seguida do número correspondente em
algarismos arábicos (1, 2, 3, 4, 5 ou 6)
1.1.3. Gênero da obra:
4ª série: Poesia, Conto, Novela, Clássico universal, Peça teatral ou
Texto de tradição popular
8ª série: Poesia, Crônica e Conto, Novela ou Romance, Peça
teatral
Educação de Jovens e Adultos: Ensaio ou Reportagem, Crônica e
Conto, Textos de tradição
popular, Poesia, Peça teatral,
Biografia ou Relato de viagem
1.1.4. título da obra
1.1.5. autor ou autores
1.1.6. nome da editora ou consórcio de editoras
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1.1.7. selo do PNBE/2003, de acordo com modelo a ser fornecido pelo
FNDE
1.2. Na quarta capa:
1.2.1. Descrição dos títulos da coleção.
1.3. Na folha de rosto:
1.3.1. nome da coleção – (“Literatura em Minha Casa“ para as coleções
destinadas à 4ª e 8ª séries e “Palavra da Gente” para as coleções
destinadas à Educação de Jovens e Adultos)
1.3.2. a palavra “Volume”, seguida do número correspondente em
algarismos arábicos (1, 2, 3, 4, 5 ou 6)
1.3.3. Gênero da obra:
4ª série: Poesia, Conto, Novela, Clássico universal, Peça teatral ou
Texto de tradição popular
8ª série: Poesia, Crônica e conto, Novela/Romance, Peça teatral
Educação de Jovens e Adultos: Ensaio ou Reportagem, Crônica e
Conto, Textos de tradição
popular, Poesia, Peça teatral,
Biografia ou Relato de viagem
1.3.4. título da obra
1.3.5. autor ou autores; no caso de antologia nome do organ izador
1.3.6. nome do organ izador da coleção
1.3.7. nome do ilustrador, quando houver
1.3.8. nome do tradutor, se obra traduzida
1.3.9. nome do adaptador, se obra adaptada
1.3.10. número da edição, local e ano da publicação
1.3.11. nome da editora ou consórcio de editoras
1.4. No verso da folha de rosto:
1.4.1. ficha catalog ráfica
1.4.2. número ISBN
1.4.3. endereço da editora ou consórcio de editoras
1.4.4. título original da obra, com os respectivos copyright e número
ISBN, no caso de obra estrangeira.
1.5. As segunda e terceira capas não devem conter textos ou ilustrações,
podendo o FNDE/MEC incluir mensagens institucionais relativas ao Programa, por ocasião
do processo de aquisição.
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2. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
Será excluída nessa fase toda coleção quando:
2.1. não atender ao Item 3 do Edital;
2.2. o formato, as cores de impressão e o tipo de lombada estiverem em
desacordo com as especificações técnicas definidas no Anexo III deste Edital;
2.3. não atender as especificações constantes no Item 1 deste Anexo; 2.4.
um dos seus volumes for excluído nessa etapa de triagem.
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LITERATURA PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL E
DE LITERATURA E INFORMAÇÃO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS - EJA, NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PARA O
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA – PNBE/2003
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
1. APRESENTAÇÃO
A finalidade desta ação do PNBE/2003 é selecionar coleções para compor os acervos
intitulados “Literatura em Minha Casa”, que serão distribuídos aos alunos da rede pública
que estejam cursando, em 2004, a 4ª e a 8ª séries do Ensino Fundamental e para as escolas que
tenham essas séries, bem como selecionar coleções para compor o acervo intitulado “Palavra
da Gente”, que será distribuído, em 2004, aos alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental
na modalidade Educação de Jovens e Adultos, matriculados na última série ou similar de
cursos presenciais, com avaliação no processo, na rede pública e para as escolas públicas que
atendam estes alunos.
Há três razões principais sustentando essa iniciativa. A primeira é que a leitura de
textos literários e de reflexão sobre a realidade brasileira é fundamental para o
desenvolvimento da percepção estética e das referências culturais e éticas do cidadão.A
segunda razão é que a leitura destes textos constitui um importante exercício para a
participação na sociedade letrada. A experiência com textos literários, em função da criação
artística e das condições de leitura, e com textos sobre a realidade brasileira é essencial para o
desenvolvimento intelectual e letramento dos alunos. A terceira razão está no fato de que o
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texto literário, como forma de expressão artística e cultural, é um patrimônio nacional que
deve ser protegido e difundido.
Uma iniciativa dessa natureza representa para milhões de brasileiros – crianças, jovens
e adultos – a primeira oportunidade de ter contato com obras de literatura e de reflexão sobre
a realidade brasileira. Neste sentido, são evidentes seu caráter pedagógico e sua importância
como elemento de disseminação de cultura. Além disso, possibilita a criação de círculos de
leitura, por meio de trocas e intercâmbio de textos. Ao ofertar livros aos estudantes e suas
famílias por meio da escola, este Ministério assume que a ação político-pedagógica se estende
para além do espaço escolar, supondo sua repercussão no espaço social mais amplo. Reforçase com isso o caráter da escola de agência difusora da cultura e valores fundamentais da
sociedade. Não se trata, portanto, de tomar a escola como simples intermediária, com a função
exclusiva de distribuir livros. Cabe a ela a tarefa fundamental de tornar possível a leitura pelos
estudantes e seus familiares, através de atividades que instiguem e tornem possível a fruição e
intelecção das obras constantes das coleções.
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção será realizada a partir de processo de avaliação que recairá tanto sobre a
qualidade do conjunto de títulos que compõem a coleção quanto sobre a qualidade de cada
título considerado individualmente. Serão privilegiadas coleções compostas de títulos de
qualidade uniforme em detrimento daquelas de qualidade desigual.
As coleções devem ser compostas de títulos pertencentes a cada uma das categorias
abaixo.
“Literatura em Minha Casa” – 4ª série:
 uma antologia poética brasileira;
 uma antologia de contos brasileiros;
 uma novela brasileira;
 uma obra clássica da literatura universal, traduzida ou adaptada;
 uma peça teatral brasileira ou obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira.
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“Literatura em Minha Casa” – 8ª série
 uma antologia poética brasileira;
 uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
 uma novela ou romance brasileiro ou estrangeiro;
 uma peça teatral brasileira ou estrangeira.
“Palavra da Gente” – EJA
 um ensaio ou reportagem sobre um aspecto da realidade brasileira;
 uma antologia de crônicas e contos brasileiros;
 uma obra ou antologia de textos de tradição popular brasileira em prosa ou verso;
 uma antologia poética brasi leira;
 uma peça teatral brasileira ou estrangeira;
 uma biografia ou relato de viagens.
Será eliminada do processo de avaliação a coleção que apresente:
 uma ou mais de uma obra que não corresponda ao gênero exigido para o respectivo
volume;
 um ou mais de um título que faça parte das coleções que foram selecionadas e adquiridas
pelos PNBE/2001 e 2002.
Na análise, serão considerados os seguintes aspectos:
2.1. Projeto editorial
A coleção, na perspectiva político-pedagógica que se imprime a esta ação, deve ser um
projeto orgânico, e não apenas uma reunião casual de textos. Neste sentido, deve apresentar-se
como um pequeno retrato da cultura brasileira, convidando e instigando o leitor à experiência
estética e à reflexão crítica sobre o mundo em que vive.
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O projeto editorial dá consistência à coleção, considerando suas finalidades e o leitor.
Isto supõe a presença de um eixo organizador definido, com estabelecimento de relações entre
as obras, equilíbrio na autoria (diversidade e representatividade) e no tamanho dos volumes.
A coleção não é uma obra didática. A apresentação da coleção ou das obras, as
orientações de leitura e o oferecimento de informações adicionais quando relevantes
(bibliografia, glossário, notas explicativas, informações históricas) devem estar submetidos a
uma lógica editorial evidente e consistente e, em nenhum momento, suplantar em tamanho ou
destaque os textos selecionados.
As peculiaridades que caracterizam cada grupo devem ser levadas em consideração na
composição da coleção, abarcando temas de interesse do público ao qual se destina e
promovendo o desencadeamento de novos interesses e de novas referências culturais.
Os estudantes de 4ª e 8ª séries quase sempre têm como única experiência de leitura os
livros didáticos, tendo pouco acesso a outros tipos de texto, em particular aos de literatura,
tanto no espaço doméstico como na própria escola. Há uma significativa diversidade de faixa
etária entre os alunos das séries contempladas (segundo o censo 2001, a média de idade na
rede pública é de 11 para a 4ª série e de 16 anos, entre os rapazes, e de 15 anos, entre as
moças, para a 8ª série), o que implica maturação intelectual e experiência de vida bastante
diversificadas.
A maior parte dos estudantes do segundo segmento de EJA tem idade entre 20 e 40
anos, é proveniente de famílias pouco ou não escolarizadas, apresenta biografia educativa
variada e exerce atividades profissionais que exigem pouca qualificação; a maioria passou por
cursos regulares de modo intermitente durante a infância e a adolescência, muitos
abandonaram os estudos para exercer atividades profissionais e os retomaram na juventude e
idade adulta.
2.2. Temática
As coleções devem apresentar temáticas diversificadas, considerando diferentes
contextos sociais, culturais e históricos, estando adequadas aos interesses e peculiaridades do
público a que se dirigem e sendo capazes de motivar a leitura dos livros e de ampliar as
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referências culturais e literárias desse público. A abordagem de temáticas controversas deve
se pautar pela problematização, por sua atualidade e diversidade de enfoques, contribuindo
para o desenvolvimento ético do leitor e, em hipótese alguma, promovendo a discriminação
ou o sectarismo. Os textos informativos devem apresentar correção conceitual e atualidade
temática.
2.3. Seleção de títulos e autores
A representatividade dos autores escolhidos – isto é, o quanto são conhecidos e
assumidos como referências da cultura brasileira –, em função da finalidade e do caráter do
PNBE/2003, assim como da abrangência da distribuição das coleções, torna-se um fator
relevante na escolha da obra. Os títulos e autores selecionados devem ser representativos da
produção literária. Serão privilegiadas as coleções compostas de títulos e autores de diferentes
épocas e regiões.
2.4. Textualidade
Os textos de natureza literária devem ser representativos de diferentes quadros de
referência, favorecendo a experiência estética diversificada e o desenvolvimento da leitura. A
textualidade das obras deve se apoiar não apenas nas expectativas atuais a respeito da
recepção literária do público, mas também na ampliação dessas expectativas. Os textos
informativos devem ser contextualizados e oferecer referências completas para que o leitor
relacione-os a aspectos de caráter mais abrangente de seu campo ou área de conhecimento. A
estruturação dos textos informativos deve apresentar abordagem encadeada e hierarquizada de
temas e assuntos.
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2.5. Projeto gráfico e ilustrações
O projeto gráfico corresponde à apresentação física da obra, incluindo aspectos, tais
como: a relação entre texto e imagem, distribuição espacial, capa, tamanho da mancha,
recursos gráficos. Os padrões utilizados no conjunto devem favorecer a legibilidade dos
textos e manifestar adequação às características de cada título. Erros de impressão e revisão
são negativos para a adequada leitura das obras. As ilustrações devem contribuir para a leitura
das obras, dialogando com os textos, utilizando linguagem visual coerente e apropriada. São
desaconselháveis ilustrações que reproduzam clichês e que pouco acrescentem à leitura. No
caso dos textos informativos, as ilustrações (fotografias, mapas, esquemas, tabelas, gráficos,
entre outros) devem colaborar para complementar as informações textuais e promover a
compreensão do leitor.
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LITERATURA PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL
E DE LITERATURA E INFORMAÇÃO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS - EJA, NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
PARA O PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA – PNBE/2003
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS
As especificações são para todos os exemplares de cada um dos livros que
compõem as coleções:
1. FORMATO: 137 mm x 209 mm, com tolerância de desvio para mais ou para menos 4mm
nas medidas.
2. CAPA: Cartão branco, de 240 g/m2 a 312g/m2 nominais, com tolerância de variação de 4%
(quatro por cento) nas gramaturas nominais, revestido na frente, plastificado ou envernizado
com verniz UV, com as seguintes características:
 Impressão n.º de cores - 4/1;
 Tipo e tamanho de fonte da capa: adequado ao projeto gráfico;
 Selo do PNBE/2003, a ser disponibilizado ao titular de direito autoral após a etapa de préinscrição.
3. MIOLO: Papel "off set" branco, com gramatura de 75 g/m 2 nominais, com tolerância de
variação de 4% (quatro por cento), nas gramaturas nominais. Alvura mínima de 80 (oitenta
por cento) e opacidade mínima de 82% (oitenta e dois por cento);
· Impressão n.º de cores: 1/1. Poderá ser utilizada qualquer cor desde que adequada ao projeto
gráfico.
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4. ACABAMENTO
4.1. Para livros com até 96 páginas de miolo:
4.1.1. Tipo de lombada: canoa;
4.1.2. Miolo e capa: grampeados com 2 (dois) grampos acavalados na lombada; 4.1.3.
Características do grampo: galvanizado com bitola n.º 26 ou 25;
4.1.4. Grampeamento: distribuídos simetricamente em relação à extensão pé à cabeça
do livro com variação de 1,5 cm, e tolerância máxima de desalinhamento de 0,5 mm em
relação ao vinco da dobra;
4.1.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.1.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as
características do projeto gráfico adequado ao gênero.
4.2. Para livros com mais de 96 páginas de miolo:
4.2.1. Tipo de lombada: quadrada;
4.2.2. Miolo costurado com linha, “falsa/termo costura”, ou costura de cola, ou
colagem de poliuretano reativo (PUR);
4.2.3. Capa com vinco de manuseio a 7 mm da lombada com tolerância de mais ou
menos 1 mm;
4.2.4. Colagem lateral de capa até o vinco de manuseio, com tolerância de até menos
1,5 mm;
4.2.5. A distância nominal entre a lombada e a mancha deve ser de 15 a 20 mm;
4.2.6. A distância nominal entre o corte trilateral e a mancha deve respeitar as
características do projeto gráfico adequado ao gênero.
216
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4.3. Para os diversos tipos de acabamento deverão ser utilizadas as seguintes
especificações:
4.3.1. Para os livros costurados com linha, esta deve ser de algodão, sintética ou
mista, com resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.2. Para os livros com acabamento “falsa/termo costura”, a linha deve ser mista,
com resistência suficiente para garantir a integridade física do miolo;
4.3.3. Para os livros costurados com cola o processo deverá ser “Burst”, “nottched”
ou “slotted binding”, de forma a garantir a integridade física do miolo;
4.3.4. Para os livros com a lombada raspada e colada, ou raspada, frezada e colada, o
processo de colagem deverá ser com a utilização de cola de poliuretano reativo (PUR);
4.3.5. Toda cola utilizada deverá ser flexível após secagem.
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PNBE/2003
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS OBRAS DE
LITERATURA CONSTANTES NA RESOLUÇÃO N.º 49/2003 CD/FNDE/MEC E DE
ACORDO COM A PORTARIA N.º 3.443/2003/MEC PARA O PROGRAMA
NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA – PNBE/2003 – AÇÃO “BIBLIOTECA DO
PROFESSOR”/AÇÃO “BIBLIOTECA ESCOLAR”.
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Infantil e
Fundamental – SEIF e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, faz
saber, aos titulares de direito autoral, que se encontram abertas as inscrições das obras de
ficção e não ficção, constantes na Resolução n.º 49 do Conselho Deliberativo do FNDE, de
20/11/2003, em conformidade com a Portaria n.º 3.443/2003/MEC, para a aquisição e
distribuição aos professores e às escolas públicas do ensino fundamental, nos termos deste
Edital e respectivos Anexos, a serem adquiridas para o Programa Nacional Biblioteca da
Escola – PNBE/2003.
1. DO OBJETO
Aquisição de obras de ficção e não ficção para distribuição à, aproximadamente, 20
mil escolas, no âmbito da Ação “Biblioteca Escolar”, da rede pública do ensino fundamental,
e aos professores das Classes de Alfabetização e de 1.ª a 4.ª séries, das escolas públicas, no
âmbito da Ação “Biblioteca do Professor”.
2. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DA(S) OBRA(S) E DA
DOCUMENTAÇÃO
2.1. Da Inscrição da(s) Obra(s)
A inscrição consiste na entrega da(s) obra(s) e da documentação e deverá ser realizada
pessoalmente pelo titular do direito autoral ou por seu procurador legal, ou ainda por
correspondência registrada e enviada para o endereço e no período a seguir especificados:
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício Áurea, 14.º Andar – Sala
1.404 – CEP: 70070-929 – Brasília–DF. Telefones: (61) 212-4280 e 212-4210
e Fax: (061) 212-4193
Período: 01/12/2003 a 08/12/2003
2.1.1 A(s) obra(s) e a documentação encaminhadas por via postal somente
serão aceitas se recebidas dentro do período definido para inscrição.
2.2. Da Entrega da(s) obra(s) e da Documentação
A(s) obra(s) e a documentação deverão ser entregues no período definido no subitem
2.1 deste edital, e de acordo com o especificado abaixo:
2.2.1 entrega de 2 (dois) exemplares de cada obra finalizada, devendo cada
obra estar concluída com todos os textos em sua forma e paginação final, sem
páginas faltantes, rasuras e/ou indicação de modificações futuras;
2.2.2 entrega da(s) ficha(s) do(s) livro(s) devidamente preenchida(s);
2.2.3 para efeito de confirmação da Inscrição, será emitido comprovante de
entrega das obras e da documentação, podendo ser remetido via postal;
2.2.4 o não recebimento, pelo FNDE, da documentação e da(s) obra(s) na data
aprazada implicará sua exclusão;
3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
3.1 Da Documentação referente à edição
a) Contrato de Edição – instrumento mediante o qual o editor obriga-se a reproduzir,
divulgar e comercializar a obra literária, com base no que preceitua a legislação que rege a
matéria, em especial as Leis nº 9.610/98 e nº. 5.988/73, no que couber. Nos casos em que o
Contrato de Edição não determinar o número de exemplares em quantidade suficiente para
atender à aquisição a ser realizada pelo FNDE, o titular de direito autoral obrigar-se-á a
celebrar Adendo Contratual.
b) Adendo Contratual – instrumento legal que ratifica e/ou retifica os termos do
contrato original.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
c) no(s) caso(s) de direito(s) autoral(is) decorrente(s) de sucessão hereditária,
deverá(ão) ser apresentado(s) documento(s) comprobatório(s), tal(is) como: formal de partilha
ou certidão extraída do processo de inventário.
3.2 Da Documentação Comprobatória de Habilitação Jurídica e Fiscal
a) cópia autenticada da cédula de identidade e do Cadastro de
Pessoa Física - CPF, quando o próprio titular inscrever a obra, e cópia autenticada da Cédula
de Identidade, do CPF e da procuração, quando se tratar de representante legal;
b) declaração de inexistência de fato impeditivo (Anexo IV),
ratificando a inexistência de circunstâncias que impeçam o titular do direito autoral de
contratar com a Administração Pública Federal;
c) contrato/estatuto social da empresa, alterações contratuais e atas
de reuniões/assembléias;
d) declaração de não empregar menor (Anexo V);
e) cópia autenticada do comprovante de Inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
f) Ficha Cadastral – (Anexo II).
3.3 Da Documentação referente à situação financeira do titular de direito autoral
3.3.1 Quando da habilitação, será emitido extrato da situação financeira do
titular de direito autoral, por meio dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência
Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
3.3.1.1 Caso quaisquer dos índices referidos neste subitem estejam
inferiores ou iguais a 01 (um), será exigida prestação de garantia em
uma das modalidades previstas pelo § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93,
e respectivas modificações posteriores.
3.3.2 Em caso da necessidade de prestação de garantia, esta corresponderá a
três por cento do valor a ser contratado, devendo ser entregue no FNDE até a data da
assinatura do contrato.
3.3.2.1 A liberação e a restituição da garantia ocorrerão somente após o
término da vigência do contrato.
220
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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
4. DOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO E
ENTREGA
4.1. Da Habilitação
Essa atividade será feita por Comissão Especial de Habilitação, especialmente
constituída pelo FNDE, que analisará a documentação na forma do disposto neste Edital, e
observados os seguintes procedimentos:
a) toda e qualquer documentação necessária à habilitação deverá ser
apresentada, datada e assinada pelo titular de direito autoral ou por seu procurador legalmente
constituído, por meio de instrumento hábil;
b) os documentos necessários à habilitação, em conformidade com o
disposto no subitem 3.2, poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que
autenticada por cartório ou pela Comissão Especial de Habilitação, mediante a apresentação
do(s) documento(s) original(is);
c) a Comissão Especial de Habilitação, no curso do processo de análise
da documentação, poderá promover diligências, solicitar esclarecimentos, estabelecer
exigências a serem cumpridas, objetivando certificar-se da licitude, veracidade e eficácia da
documentação e respectivos dados fornecidos.
4.2. Da Aquisição
O titular de direito autoral, declarado habilitado pela Comissão Especial de
Habilitação, será convocado, por Comissão especialmente constituída pelo FNDE, para
proceder à negociação de preço da(s) obra(s) a ser(em) adquiridas.
4.2.1 Havendo ocorrências que venham a inviabilizar a aquisição de
qualquer/quaisquer da(s) obra(s), será(ão) adquirida(s) outra(s) obra(s) constante(s) na
Resolução nº 49, do Conselho Deliberativo do FNDE.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
4.3. Da Produção
Após a assinatura do instrumento próprio, os titulares de direito autoral estarão aptos a
iniciar a produção da(s) obra(s), de acordo com a(s) ficha(s) do(s) livro(s) constante do Anexo
III.
4.3.1. Do Controle de Qualidade
Por ocasião da produção das obras, o FNDE, ou a instituição por ele
contratada para esse fim, poderá realizar Controle de Qualidade, mediante
amostragem definida na NBR 5426/1 985 – ABNT, que consistirá na análise
dos itens de conformidade constantes do “Manual de Instrução para o Controle
de Qualidade” estabelecido pelo FNDE.
4.4. Da Entrega
A(s) obra(s) produzida(s) deverá(ão) ser entregue(s) para postagem, diretamente pelos
contratados, à empresa definida pelo FNDE como responsável pela distribuição, exceto os
livros referentes à Ação “Biblioteca Escolar” que deverão ser entregues no depósito do FNDE,
em Brasília/DF, por conta da Editora, conforme instruções operacionais a serem fornecidas no
momento da negociação.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A inscrição da apresentação da(s) obra(s) no PNBE/2003 – Ação “Biblioteca do
Professor”/ Ação “Biblioteca Escolar” implica aceitação, pelo participante, de forma integral
e irretratável dos termos deste Edital, bem como da legislação aplicável, especialmente em
matéria de direito autoral, não cabendo controvérsias posteriores.
5.2. O titular de direito autoral deve manter toda a documentação atualizada durante o
período de execução do contrato.
5.3 A simples participação no processo de inscrição das obras de literatura não implica
obrigação de contratação por parte do FNDE/MEC, que poderá, a qualquer tempo, desde que
devidamente comprovado por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente,
de forma justificada, revogar, total ou parcialmente, o presente processo.
222
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
5.4 Eventuais pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
FNDE Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício Áurea, 14.º Andar
– Sala 1.404 – CEP: 70070-929 – Brasília–DF. Telefones: (61) 212-4280 e
212-4210 e Fax: (061) 212-4193 (horário comercial)
5.5 Fica expressamente vedada a utilização das logomarcas oficiais do Ministério da
Educação, de seus órgãos, autarquias ou fundações vinculadas, bem como do PNBE, para
efeito de propaganda e publicidade, em especial aquelas que, de alguma forma, induzam ao
entendimento de que os livros objeto da propaganda, publicidade ou divulgação sejam
recomendados preferencialmente pelo Ministério da Educação para adoção nas escolas, em
detrimento de outros.
5.6 Situações não previstas neste Edital serão analisadas pelo FNDE e pela SEIF, de
acordo com as suas competências e com a natureza do assunto.
5.7 Integram o presente Edital, os seguintes anexos:
a) Anexo I – Relação dos Títulos constantes da Resolução n.º
49/2003/CD/FNDE/M EC;
b)
c)
d)
e)
Anexo II – Ficha Cadastral;
Anexo III – Ficha do Livro;
Anexo IV – Declaração de Fato Impeditivo;
Anexo V – Declaração de Não Empregar Menor.
Brasília,
de novembro de 2003.
ANTONIO RAIMUNDO S. RIBEIRO COIMBRA
Presidente Substituto – FNDE
MARIA JOSÉ FERES
Secretária de Educação Infantil e
Fundamental MEC
223
ANEXO I
RELAÇÃO DOS TÍTULOS
FICÇÃO - PROSA
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
LIVRO
A Bagaceira
A Festa
A Madona de Cedro
A Morte e a Morte de Quincas Berro D’água
A Paixão Segundo G.H.
Angústia
Auto da Compadecida
Capitães de Areia
Cidades Mortas
Ciranda de Pedra
Contos Reunidos
Crônica da Casa Assassinada
Duzentas Crônicas Escolhidas
Fogo Morto
Gabriela Cravo e Canela
Grande Sertão: Veredas
Lavoura Arcaica
Manuelzão e Miguilim (Corpo de Baile)
Mar Morto
Marques Rebelo: Os Melhores Contos
Memorial de Maria Moura
Memórias do Cárcere (vol. 1)
Memórias do Cárcere (vol. 2)
Menino de Engenho
No Urubuquaquá, no Pinhém (Corpo de Baile)
Noites do Sertão (Corpo de Baile)
Nove, Novena
O Coronel e o Lobisomem
O Encontro Marcado
O Mulo
O Quinze
O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 1)
O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 2)
O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 3)
O Tempo e o Vento - O Continente (vol. 1)
O Tempo e o Vento - O Continente (vol. 2)
O Tempo e o Vento - O Retrato (vol. 1)
O Tempo e o Vento - O Retrato (vol. 2)
O Vampiro de Curitiba
Ópera dos Mortos
Os Cavalinhos de Platiplanto
Os Tambores de São Luís
Perto do Coração Selvagem
Quarup
Quase Memória
República dos Sonhos
Sagarana
Serafim Ponte Grande
AUTOR
José Américo de Almeida
Ivan Ângelo
Antonio Callado
Jorge Amado
Clarice Lispector
Graciliano Ramos
Ariano Suassuna
Jorge Amado
Monteiro Lobato
Lygia Fagundes Telles
Rubem Fonseca
Lúcio Cardoso
Rubem Braga
José Lins do Rego
Jorge Amado
João Guimarães Rosa
Raduan Nassar
João Guimarães Rosa
Jorge Amado
Marques Rebelo
Rachel de Queiroz
Graciliano Ramos
Graciliano Ramos
José Lins do Rego
João Guimarães Rosa
João Guimarães Rosa
Osman Lins
José Cândido de Carvalho
Fernando Sabino
Darcy Ribeiro
Rachel de Queiroz
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Dalton Trevisan
Autran Dourado
José J. Veiga
Josué Montello
Clarice Lispector
Antonio Callado
Carlos Heitor Cony
Nélida Piñon
João Guimarães Rosa
Oswald de Andrade
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
224
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Sítio do Picapau Amarelo: A Chave do Tamanho
Sítio do Picapau Amarelo: A Reforma da Natureza
Sítio do Picapau Amarelo: Aritmética da Emília
Sítio do Picapau Amarelo: Aventuras de Hans Staden
Sítio do Picapau Amarelo: Caçadas de Pedrinho
Sítio do Picapau Amarelo: Dom Quixote das Crianças
Sítio do Picapau Amarelo: Emília no País da Gramática
Sítio do Picapau Amarelo: Fábulas
Sítio do Picapau Amarelo: Geografia de Dona Benta
Sítio do Picapau Amarelo: História das Invenções
Sítio do Picapau Amarelo: Histórias de Tia Nastácia
Sítio do Picapau Amarelo: Histórias Diversas
Sítio do Picapau Amarelo: Histórias do Mundo para
Crianças
Sítio do Picapau Amarelo: Memórias da Emília
Sítio do Picapau Amarelo: O Minotauro
Sítio do Picapau Amarelo: O Poço do Visconde
Sítio do Picapau Amarelo: O Picapau Amarelo
Sítio do Picapau Amarelo: O Saci
Sítio do Picapau Amarelo: Os Doze Trabalhos de Hércules –
1a6
Sítio do Picapau Amarelo: Os Doze Trabalhos de Hércules –
7 a 12
Sítio do Picapau Amarelo: Reinações de Narizinho
Sítio do Picapau Amarelo: Serões de Dona Benta
Sítio do Picapau Amarelo: Viagem ao Céu
Teatro Completo: Peças Míticas
Teatro Completo: Peças Psicológicas
Urupês
Vidas Secas
Vila dos Confins
Viva o Povo Brasileiro
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Monteiro Lobato
1
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
1
1
1
1
1
Monteiro Lobato
1
Monteiro Lobato
1
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Nelson Rodrigues
Nelson Rodrigues
Monteiro Lobato
Graciliano Ramos
Mário Palmério
João Ubaldo Ribeiro
1
1
1
1
1
1
1
1
1
FICÇÃO - POESIA
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
LIVRO
Antologia de Antologias: 101 Poetas Brasileiros
Revisitados
Antologia Poética
Antologia Poética
Cobra Norato
Obras Completas: A Educação pela Pedra e Depois
Obras Completas: Serial e Antes
Obras Completas: Prosa
Poesia Completa (vol. 1)
Poesia Completa (vol. 2)
Poesia Completa (vol. 3)
Poesia Completa (vol. 1)
Poesia Completa (vol. 2)
Poesia Completa (vol. 3)
Poesia Completa (vol. 4)
Poesia Completa e Prosa: A Arca de Noé
AUTOR
Magaly Trindade Gonçalves - Zélia
Thomaz de Aquino – Zina Bellodi
Silva
Carlos Drummond de Andrade
Mário Quintana
Raul Bopp
João Cabral de Melo Neto
João Cabral de Melo Neto
João Cabral de Melo Neto
Jorge de Lima
Jorge de Lima
Jorge de Lima
Cecília Meireles
Cecília Meireles
Cecília Meireles
Cecília Meireles
Vinícius de Moraes
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
225
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Poesia Completa e Prosa: Antologia Poética
Poesia Completa e Prosa: Livros de Sonetos
Poesia Completa e Prosa (vol. 1)
Poesia Completa e Prosa (vol. 2)
Poesia Completa e Prosa (vol. 3)
Poesia Completa e Prosa (vol. 4)
Poesia Completa e Prosa: Estrela da Vida Inteira
Poesia Completa e Prosa: Seleta de Prosa
Toda Poesia – 1950-1987
Vinícius de Moraes
Vinícius de Moraes
Murilo Mendes
Murilo Mendes
Murilo Mendes
Murilo Mendes
Manuel Bandeira
Manuel Bandeira
Ferreira Gullar
1
1
1
1
1
1
1
1
1
NÃO FICÇÃO
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
LIVRO
AUTOR
A Formação das Almas: O Imaginário da República no José Murilo de Carvalho
Brasil
A Literatura no Brasil: Generalidades
Afrânio Coutinho
A Literatura no Brasil: Era Barroca/Era Neoclássica
Afrânio Coutinho
A Literatura no Brasil: Era Romântica
Afrânio Coutinho
A Literatura no Brasil: Era Realista/Era de Transição
Afrânio Coutinho
A Literatura no Brasil: Era Modernista
Afrânio Coutinho
A Literatura no Brasil: Relações e Perspectivas
Afrânio Coutinho
Arquitetura Brasileira
Carlos A. C. Lemos
Artistas Coloniais
Rodrigo de Melo Franco
As Razões do Iluminismo
Sérgio Paulo Rouanete
Carnavais, Malandros e Heróis
Roberto Augusto Damatta
Casa Grande e Senzala
Gilberto Freyre
Coronelismo, Enxada e Voto
Victor Nunes Leal
De Anchieta a Euclides
José Guilherme Merquior
Diários Índios: Os Urubus-Kaapor
Darcy Ribeiro
Formação do Brasil Colonial
Maria José C. de Wehling/Arno
Wehling
Formação do Brasil Contemporâneo
Caio Prado Júnior
Formação Econômica do Brasil
Celso Furtado
Hisória Econômica do Brasil
Caio Prado Júnior
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- A Época Colonial. Do Descobrimento à Expansão
Territorial – Tomo 1 – vol. 1
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- A Época Colonial. Administração, Economia e Sociedade –
Tomo 1 – vol. 2
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- O Brasil Monárquico. O Processo de Emancipação – Tomo
2 – vol. 1
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- O Brasil Monárquico. Dispersão e Unidade – Tomo 2 –
vol. 2
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- O Brasil Monárquico. Reações e Transações – Tomo 2 –
vol. 3
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- O Brasil Monárquico. Declínio e Queda do Império –
Tomo 2 – vol. 4
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
- O Brasil Monárquico. Do Império à República – Tomo 2 –
vol. 5
História Geral da Civilização Brasileira:
Sérgio Buarque de Holanda
Nº DE
VOLUMES
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
226
- O Brasil Republicano. Estrutura de Poder e Economia –
Tomo 3 – vol. 1
28
História Geral da Civilização Brasileira:
- O Brasil Republicano. Sociedade e Instituições – Tomo 3 –
vol. 2
29
História Geral da Civilização Brasileira:
- O Brasil Republicano. Sociedade e Política – Tomo 3 –
vol. 3
30
História Geral da Civilização Brasileira:
O Brasil Republicano. Economia e Cultura – Tomo 3 – vol.
4
31
Mauá – Empresário do Império
32
Memória e Sociedade: Lembranças de Velhos
33
Música Popular: Um Tema em Debate
34
O Brasil Nação
35
O Panorama do Segundo Império
36
Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi
37
Os Donos do Poder (vol. 1)
38
Os Donos do Poder (vol. 2)
39
Os Parceiros do Rio Bonito
40
Panorama do Teatro Brasileiro
41
Raízes do Brasil
42
Sobrados e Mucambos
43
Um Mestre na Periferia do Capitalismo
44
Visão do Paraíso
TOTAL GERAL
Sérgio Buarque de Holanda
1
Sérgio Buarque de Holanda
1
Sérgio Buarque de Holanda
1
Jorge Caldeira
Ecléa Bosi
José Ramos Tinhorão
Manoel Bonfim
Nelson Werneck Sodré
José Murilo de Carvalho
Raymundo Faoro
Raymundo Faoro
Antonio Cândido
Sábato Magaldi
Sérgio Buarque de Holanda
Gilberto Freyre
Roberto Schwarz
Sérgio Buarque de Holanda
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
145
227
ANEXO II
FICHA CADASTRAL
(OBS.: ENCAMINHAR DUAS VIAS DESTA FICHA CADASTRAL)
1. EMPRESA
2. NOME FANTASIA
3. CNPJ
4. ENDEREÇO
5. BAIRRO
6. CIDADE
7. UF
8. CEP
9. DDD
10.TELEFONE
11. FAX
12. E-MAIL PARA CONTATOS CONTRATUAIS DA EDITORA
13. BANCO
14. CIDADE
15. UF
16. AGÊNCIA
17. CONTA CORRENTE
18. REPRESENTANTE CREDENCIADO (PARA ASSINATURA DE CONTRATO)
19. CART. DE IDENTIDADE
20. ORG. EMIS.
21. CPF
22. REPRESENTANTE CREDENCIADO (PARA ASSINATURA DE CONTRATO)
23. CART. DE IDENTIDADE
24. ORG. EMIS.
25. CPF
26. REPRESENTANTE CREDENCIADO (DE BRASÍLIA)
27. CART. DE IDENTIDADE
30. DDD
31.TELEFONE
28. ORG. EMIS.
32. FAX
29. CPF
228
ANEXO III
FICHA DO LIVRO
EDITORA:
TÍTULO/NOME DO LIVRO/VOL.:
AUTOR:
CAPA
Papel:
Tipo:
Gramatura:
ACABAMENTO
Tipo:
MIOLO
Papel:
Gramatura:
Espessura:
Tipo de Lombada
Tipo de revestimento:
 Plastificado
 Verniz UV
 Outro (especificar)
 Canoa
IMPRESSÃO
 Quadrada
Tipo de fixação do miolo:
 Costura de linha
 Termo-costura
 Costura de Cola
 Grampeado
 Colado (PUR)
 Outro (especificar)
N.º de cores:
N.º de páginas:
a 1 cor
a 3 cores
a 2 cores
a 4 cores
Total de páginas do miolo:
Largura em mm:
FORMATO
Altura em mm:
Espessura em mm:
PESO
Opacidade:
Em gramas:
Observação: essas especificações serão obrigatórias por ocasião da produção e entrega dos livros.
229
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
(MODELO A SER FIRMADO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
(Nome da empresa) ____________________, CNPJ n.º_____________________
sediada _____________ (endereço completo), declara sob as penas da lei que, até a presente
data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo de aquisição de obras
literárias para o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE/2003 – Ação “Biblioteca do
Professor”/Ação “Biblioteca Escolar”, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
Local e Data
______________________________
Nome e identidade do Declarante
230
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR
(MODELO A SER FIRMADO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Ref.: inscrição de obra(s) para o PNBE/2003
(Nome
da
empresa)
n.º_____________________,
por
____________________,
intermédio
de
seu
inscrita
no
representante
legal,
CNPJ
o
(a)
Sr.(a)_________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______ e do CPF nº
______________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
_________________________
(data)
______________________________
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
231
ANEXO 8 – TÍTULOS DO ACERVO DO PNBE/2003
Literatura em Minha Casa – 4ª série
Titular do Direito
Autoral
AGIR EDITORA
Código
da
Coleção
7679
Código
Título do Livro
do
Livro
214453 Nossos Poetas Clássicos
214454 Contos de Ontem e de Hoje
GLOBAL EDITORA E
DISTRIBUIDORA
LTDA
7566
7670
SANDRONI, Luciana
214456 O Pequeno Príncipe
214457 Histórias Daqui e Dali
SAINT-EXUPÉRY, Antoine de
MELLO, Roger; BARBOSA, Rogério
Andrade; ÉBOLI, Terezinha.
MEIRELES, Cecília; BANDEIRA,
Manuel, LISBOA, Henriqueta;
QUINTANA, Mario; COLASANTI,
Marina; BILAC, Olavo; LEMINSKI,
Paulo; MORAES, Antonieta Dias de;
GULLAR, Ferreira; CORALINA,
Cora; MURALHA, Sidónio;
ALMEIDA, Guilherme de
CORALINA, Cora; CASCUDO, Luís
da Câmara; STEEN, Edla Van;
SCLIAR, Moacyr; ORTHOF, Sylvia;
MUNDURUKU, Daniel; FURNARI,
Eva.
LOBATO, Monteiro
PERRAULT, Charles
CASCUDO, Luís da Câmara
AZEVEDO, Ávares de;BILAC,
Olavo; CARVALHO, Vicente;
ALVES, Castro; CORALINA, Cora;
BANDEIRA, Manuel; GALENO,
Juvenal; FERREIRA, Ascenso;
QUEIROZ, Rachel de; CARVALHO,
Hermínio Bello de; MEIRELES,
Cecília;VADICO; ROSA, Noel;
VERGUEIRO, Carlinhos; BARBOSA,
Adonirar;BOSCO, João; BLANC,
Aldir.
SCLIAR, Moacyr; YAMÃ, Yaguarê;
BARRETO, Lima; ORTHOF, Sylvia;
SOUSA, Inglês de.
DIAFÉRIA, Lourenço
TROYES, Chrétien de; MONMOUTH,
Godofredo de e Autores Anônimos
da Idade Média.
STAHEL, Monica
CUNHA, Leo; MELLO, Ricardo;
ANTUNES, Arnaldo; SAVARY,
214141 Caminho da Poesia
214143 Caçadas de Pedrinho
214144 A Bela Adormecida no Bosque
214145 Contos Tradicionais do Brasil
214410 Trem de Alagoas e outros
Poemas
214411 Puratig - O Remo Sagrado e
outros
214412 O Empinador de Estrela
214413 Lendas dos Cavaleiros da
Távola Redonda
MELHORAMENTOS
DE SÃO PAULO
7682
ABREU, Casimiro; VARELA,
Fagundes; ALVES, Castro;
CORREIA, Raimundo; BILAC,
Olavo; CARVALHO, Vicente de;
ASSIS, Machado de.
BARRETO, Lima; BOJUNGA, Lygia;
CUNHA, Leo.
214455 Ludi vai à Praia
214142 Conto com Você
LIVRARIA MARTINS
FONTES EDITORA
LTDA
Autor(es)
214414 Quatro Mitos Brasileiros
214469 Poesia Quando Nasce...
232
LIVRARIAS LTDA
214470 Os Contadores de Histórias
EDITORA MODERNA
LTDA
7426
214471 Uma professora muito
Maluquinha
214472 Os Três Mosqueteiros
214473 A Linguagem da Mata
214090 Gotas de Poesia
214091 Nem te Conto!
NEWTEC EDITORA
LTDA
EDITORA NOVA
FRONTEIRA S/A
7681
214092 A Droga da Obediência
214093 Chapeuzinho Vermelho
214094 O Menino Narigudo
214464 Poesia Fora da Estante
7569
214465 Histórias do Bruxo Cosme
Velho
214466 Os Meninos da Rua da Praia
214467 Uma História de Natal
214468 A Fada que tinha Idéias
214155 Poesia das Crianças
214156 Meninos e Meninas
EDITORA OBJETIVA
LTDA
7593
214157 Do Outro Lado tem Segredos
214158 Clássicos de Verdade:Mitos e
Lendas Greco-Romanas
214159 Os Cigarras e os Formigas
214215 Poemas do Mar
214216 Contos da Escola
214217 Uólace e João Victor
Flávia; ZIRALDO; LARIDA,
Brunhilde Ilka; ANDRADE, Carlos
Drummond de; LISBOA,
Henriqueta; ANDRADE, Mário de;
CARVALHO, Ronald de; ALMEIDA,
Guilherme de; SOUSA, Auta,
BILAC, Olavo; ALVES, Castro;
ABREU, Casimiro de.
BANDEIRA, Pedro; CUNHA, Leo;
CARRASCOZA, João Anzanello;
PINSKY, Mirna; COLASANTI,
Marina; BARBOSA, Rogério
And rade.
ZIRALDO
DUMAS, Alexandre
FITTIPALDI, Ciça
SOUZA, Angela Leite de; QUEIRÓS,
Bartolomeu Campos de; JOSÉ,
Elias; ORTHOF, Sylvia.
MACHADO, Ana Maria; LAGO,
Angela; QUEIRÓs, Bartolomeu
Campos de; FURNARI, Eva;
MURRAY, Roseana.
BANDEIRA, Pedro
BARRO, João de
CARRASCO, Walcyr
CAMARGO, Dilan; JOSÉ, Elias;
FERNANDES, Millôr; LEMINSKI,
Paulo; AYALA, Walmir e outros.
ASSIS, Machado de
CAPPARELLI, Sérgio
DICKENS, Charles
ALMEIDA, Fernanda Lopes de
ABREU, Casimiro de; BILAC, Olavo;
AZEVEDO, Artur; MANGABEIRA,
Francisco; FREIRE, Junqueira;
JÚNIOR, Luís Guimarães; B.LOPES;
VARELA, Fagundes; TIGRE, Bastos;
JÚLIA, Francisca; SILVA, Júlio
César da; ARINOS, Afonso;
MEIRELES, Cecília; BANDEIRA,
Manuel; NETO, João Cabral de
Melo; ORTHOF, Sylvia; CIÇA.
ROCHA, Ruth;MACHADO, Ana
Maria; ROBATTO, Sonia.
MACHADO, Ana Maria
ESOPO; PLUTARCO; APULEIO;
OVÍDIO.
MACHADO, Maria Clara
MACHADO, Ana Maria;
PALLOTTINI, Renata; CAYMMI,
Dorival; CASACO; CARVALHO,
Vicente de; ABREU, Casimiro de.
TELLES, Lygia Fagundes; ORTHOF,
Sylvia; CUNHA, Leo; CONY, Carlos
Heitor; SCLIAR, Moacyr;
BANDEIRA, Pedro; LIMA, Edy;
FLORA, Anna.
STRAUSZ, Rosa Amanda
233
214218 Tom Sawyer
214219 Baile do Menino Deus
QUINTETO
EDITORIAL LTDA
7629
214352 Bichos de Versos
214353 Ciranda de Contos
SALAMANDRA
EDITORIAL LTDA
7486
214354 Palavras, Palavrinhas &
Palavrões
214355 Tom Sawyer Detetive
214356 O Cavalo Transparente
214110 Fazedores de Amanhecer
214111 Contos para Rir e Sonhar
214112 Raul da Ferrugem Azul
214113 As Loucas Aventuras do Barão
de Munchausen
214114 Dois Corações e Quatro
Segredos
TWAIN, Mark
BRITO,Ronaldo Correia de; LIMA,
Assis
GULLAR, Ferreira; CLAVER,
Ronald; RÓNAI, Cora; TAVARES,
Ulisses; MOISÉS, Carlos Felipe;
CAMPOS, Haroldo de; ALMEIDA,
Guilherme de; ASSIS, Machado
de; VARELA, Fagundes.
Rocha, Ruth; FERNANDES, Millôr;
COLASANTI, Marina; MACHADO,
Antônio de Alcântara.
MACHADO, Ana Maria
TWAIN, Mark
ORTHOF, Sylvia
MASSI, Augusto; PAES, José
Paulo; BARROS, Manoel de;
SILVESTRIN, Ricardo; BELINKY,
Tatiana; MELLO, Thiago de.
ROCHA, Ruth e ORTHOF, Sylvia
MACHADO, Ana Maria
RASPE, Rudolph Erich
ANDRETA, Beto; IACOCCA, Liliana.
Literatura em Minha Casa – 8ª série
Titular do Direito
Autoral
EDITORA ÁTICA
Código
da
Coleção
Código
do
Livro
Título do Livro
Autor(es)
7599
214245
Na Onda dos Versos
CESAR, Ana Cristina; ANTUNES,
LTDA
EDITORA
BERTRAND BRASIL
LTDA
Arnaldo; PAES, José Paulo;
7614
214246
O Peru de Natal e Outras
Histórias
214247
214248
214321
O Vampiro que Descobriu o
Bra sil
O Fingidor
Os Estatutos do Homem
214322
As Eternas Coincidências
ANDRADE, Mário de; LEMINSKI,
Paulo.
ANDRADE, Carlos Drummond;
PELLEGRINI, Domingos; BARRETO,
Lima; DIAFÉRIA, Lourenço;
VERÍSSIMO, Luís Fernando;
TELLES, Lygia Fagundes;
COLASANTI, Marina; ANDRADE,
Mário de.
JAF, Ivan
YAZBEK, Samir
MELLO, Thiago de
CAMPOS, Paulo Mendes; VEIGA,
José J.
234
EDITORA
SCHWARCZ LTDA
GLOBAL EDITORA
E DISTRIBUIDORA
LTDA
7547
7568
214323
214324
214137
Homens e Caranguejos
O Pagador de Promessas
Receita de Poesia
CASTRO, Josué de
GOMES, Dias
MORAES, Vinicius de
214138
Pipocas
214139
214140
214151
A Metamorfose
O Diamante do Grão-Mogol
Tempo de Poesia
214152
Deixa que eu Conto
SCLIAR, Moacyr; FONSECA,
Rubem; MIRANDA, Ana.
KAFKA, Franz
MACHADO, Maria Clara
LISBOA, Henriqueta; PAES, José
Paulo; MEIRELES, Cecília;
CAPPARELLI, Sérgio;
GRUSZYNSKI, Ana Cláudia;
CORALINA, Cora; QUINTANA,
Mario; LIMA, Jorge de;
COLASANTI, Marina; LEMINISKI,
Paulo; AZEVEDO, Álvares de;
GULLAR, Ferreira; BANDEIRA,
Manuel; ROCHA, Ruth.
QUINTANA, Mario; CORALINA,
Cora; BANDEIRA Manuel;
BRANDÃO, Ignácio de Loyola;
MEIRELES, Cecília; TELLES, Lygia
Fagundes; ANDRADE, Carlos
Drummond de; COLASANTI,
Marina; QUEIROZ Rachel de;
CASCUDO, Luís da Câmara;
MUNKURUDU, Daniel.
214153
EDITORA JOSE
OLYMPIO LTDA
7706
214154
214586
SCLIAR, Moacyr
SHAKESPEARE, William
DIAS, Gonçalves; ASSIS, Machado
de; BILAC, Olavo; GUIMARAENS,
Alphonsus de; ANDRADE, Carlos
Drummond de; MEIRELES, Cecília;
QUINTANA, Mario; PRADO, Adélia;
BARROS, Manoel de; GULLAR,
Ferreira; CACASO; CARNEIRO,
Geraldo; CHACAL; AZEVEDO,
Carl ito.
214587
LIVRARIA MARTINS
FONTES EDITORA
LTDA
Um Sonho no Caroço de
Abacate
Sonho de uma noite de Verão
Poesia Sempre
7671
Nossas Palavras
ANDRADE, Carlos Drummond de;
CAMPOS, Paulo Mendes; BRAGA,
Rubem; SABINO, Fernando;
ASSIS, Machado de; LESSA
Orígenes; QUEIROZ Rachel de;
BARRETO, Lima; VILELA, Luiz;
AZEVEDO, Artur.
214588
214589
214415
Menino de Engenho
O Santo e a Porca
Discurso de um Sonho e
Outros Poemas
REGO, José Lins do
SUASSUNA, Ariano
MATOS, Gregório de; GAMA,
Basílio da; DIAS, Gonçalves;
AZEVEDO, Álvares de; VARELA,
Fagundes; ALVES, Castro; BILAC,
Olavo; GUIMARAENS, Alphonsus
de; ANJOS, Augusto dos;
BANDEIRA, Manuel; FERREIRA,
Ascenso; MEIRELES, Cecília;
VADICO; ROSA, Noel; BOSCO,
João; BLANC, Aldir; CAYMMI,
Dorival.
214416
O Novo Manifesto
VERÍSSIMO, Érico; ASSIS,
Machado de; MEIRELES, Cecília;
BARRETO, Lima; MARIA, Antônio.
235
MELHORAMENTOS
SÃO PAULO
LIVRARIAS LTDA.
COMPANHIA
EDITORA
NACIONAL
7687
7701
214417
214418
214487
Ubirajara
As Mãos de Eurídice
Amores Diversos
214488
Olhar de Descoberta
214489
214490
214558
214559
SALAMANDRA
EDITORIAL LTDA.
EDITORA
SCIPIONE LTDA
7507
214560
214561
214119
ALENCAR, José de
BLOCH, Pedro
ANTUNES, Arnaldo; PALLOTTINI,
Renata; SAVARY, Flávia;
QUINTANA, Mario; ANDRADE,
Oswald de; ANDRADE, Mário de;
BILAC, Olavo; ABREU, Casimiro
de; DIAS, Gonçalves; GONZAGA,
Tomás Antônio;
CARRASCOZA, João Anzanello;
MARINHO, Jorge Miguel;
BRANDÃO, Ignácio de Loyola;
SCLIAR, Moacyr; CUNHA, Leo;
LAURITO, Ilka Brunhilde; RIO,
João do; ASSIS, Machado de.
Vito Grandam - Uma História de Vôos ZIRALDO
Sonho de uma Noite de Verão
SHAKESPEARE, William
A Descoberta do Amor em
ABREU, Casimiro de; DIAS,
Versos
Gonçalves; ALVES, Castro;
SOUZA, Cruz e; GUIMARAENS,
Alphonsus de; BILAC, Olavo;
CARVALHO, Vicente de; AZEVEDO,
Álvares de; VARELA, Fagundes;
ASSIS, Machado de.
A Descoberta do Amor em
Prosa
Raptado
O Judas em Sábado de Aleluia
Conversa de Poeta
JOSÉ, Elias; ASSIS, Machado de;
PRATA, Mario.
STEVENSON, Robert Louis
PENA, Martins
AZEVEDO, Álvares de; ANJOS,
Augusto dos; ALVES, Castro;
MATOS, Gregório de; PAES, José
Paulo; BARROS, Manoel de;
COSTA, Mônica Rodrigues;
MENDES, Murilo; LEMINSKI, Paulo;
CARVALHO, Ronald de; MURRAY,
Roseana; SOUSÂNDRADE.
7667
214120
Do Conto à Crônica
214121
214122
214396
Pra que Serve?
A Aurora da Minha Vida
Ofício de Poeta
Cunha, Leo; ASSIS, Machado de;
COELHO, Marcelo; SCLIAR,
Moacyr; BLOISE, Paulo; QUEIROZ,
Rachel de.
ROCHA, Ruth
SOUZA, Naum Alves de
AZEVEDO, Álvares de; ALVES,
Castro; CAMARGO, Dilan; MATOS,
Gregório de; LISBOA, Henriqueta;
PAES, José Paulo; DUCLÓS, NEI;
FACHINELLI, Nelson; BILAC,
Olavo; ASSARÉ, Patativa do;
BECKER, Paulo; BENTANCUR,
Paulo; BERNY, Rossyr; VARGAS,
Suzana; LOPES, Tânia; GONZAGA,
Tomás Antônio.
214397
Histórias de Humor
214398
Aprendendo a Amar- e a
Curar
As Aventuras de Ripió Lacraia
214399
AZEVEDO, Aluísio; MACHADO,
Antônio de Alcântara; AZEVEDO,
Artur; RAMOS, Graciliano; RIO,
João do; BARRETO, Lima;
VERÍSSIMO, Luis Fernando;
FERNANDES, Millôr; PRETA,
Stanislaw Ponte.
SCLIAR, Moacyr
ASSIS, Chico de
236
Palavra da Gente – EJA
Titular do Direito
Autoral
EDITORA
MODERNA LTDA
Código
da
Coleção
7594
Código
do
Livro
214220
Título do Livro
Autor(es)
A Importância do Ato de Ler
FREIRE, Paulo
214221
Leituras da Vida
214222
214223
Proezas de João Grilo
Poesia Romantica Brasileira
PELEGRINI, Domingos; JOSÉ,
Elias; DIAFÉRIA, Lourenço; ASSIS,
Machado de; BILAC, Olavo;
ALVES, Rubem.
LIMA, João Ferreira
AZEVEDO, Álvares de; ABREU,
Casimiro de; ALVES, Castro;
VARELA, Fagundes; DIAS,
Gonçalves; GONDIN, Isabel;
GALENO, Juvenal; GAMA, Luís;
JR., Luís Guimarães; AMÁLIA,
Narcisa; AUGUSTA, Nísia Floresta
Bras ileira.
214224
214225
NEWTEC EDITORA
LTDA
EDITORA ROCCO
LTDA
EDITORA SCIPIONE
LTDA
7693
7677
7668
214519
O Burguês Fidalgo
A Viagem de Cabral na Carta
de Caminha
A Violência que Oculta a
Favela
MOLIÈRE
TUFANO, Douglas
PEDROSA, Fernanda; NOEL,
Francisco Luis; ERNESTO,
Luarlindo; PUGLIESE, Sérgio.
ABREU, Caio Fernando; TREVISAN,
Dalton; ANTÔNIO, João; TELLES,
Lygia Fagundes; SCLIAR, Moacyr;
RUBIÃO, Murilo; PIÑON, Nélida;
FARACO, Sergio.
J. BORGES
214520
Histórias de Grandeza e de
Miséria
214521
Dicionário dos Sonhos e
outras Histórias de Cordel
214522
Na Boca do Povo - Poesias da
Memória Brasileira
214523
A Greve do Sexo - Lisístrata
214524
Brasil: Terra à Vista! A
aventura Ilustrada do
Descobrimento
O que é o Brasil?
BUENO, Eduardo
214443
Pequenas Descobertas do
Mundo
LISPECTOR, Clarice
214444
ROMERO, Silvio de
214445
ABC do Lavradoe e outros
Cantos
Três Homens Falam de Amor
214446
A Beata Maria do Egito
214447
Anita Garibaldi - Estrela da
Tempestade
Um Olhar Sobre a Saúde
Pública
Histórias de Fantasia e
M istério
214442
214400
214401
AZEVEDO, Álvares de; ABREU,
Casimiro de; ALVES, Castro;
VARELA, Fagundes; DIAS,
Gonçalves; BILAC, Olavo.
Aristófanes
DAMATTA, Roberto
SANT'ANNA, Affonso Romano;
BANDEIRA, Manuel; BILAC, Olavo
QUEIROZ, Rachel de
PRIETO, Heloisa
SCLIAR, Moacyr
GUIMARÃES, Bernardo; BARRETO,
Lima; RUBIÃO, M urilo; LESSA,
Orígenes; BRAGA, Rubem
237
214402
Histórias Folclóricas de Medo
e de Quebranto
AZEVEDO, Ricardo
214403
Canções do Brasil
AZEVEDO, Álvares de; ANJOS,
Augusto dos; HELIODORA,
Bárbara; ABREU, Casimiro de;
ALVES, Castro; VARELA,
Fagundes; MAGALHÃES, Gonçalves
de; DIAS, Gonçalves; LISBOA,
Henriqueta; PAES, José Paulo;
MENDES, Murilo; BILAC, OLAVO;
EIRÓ, Paulo; CAMPOS, Paulo
Mendes.
214404
Uma Pátria que Eu Tenho
214405
Pixinguinha, Menino bom que
se tornou Imortal
BONASSI, Fernando; NAVAS,
Victor.
ROSA, Nereide Schilaro Santa
Biblioteca do Professor e Biblioteca Escolar
1.
A Bagaceira
LIVRO
AUTOR
José Américo de Almeida
2.
A Festa
Ivan Ângelo
3.
A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil
José Murilo de Carvalho
4.
A Literatura no Brasil: Era Barroca/Era Neoclássica
Afrânio Coutinho
5.
A Literatura no Brasil: Era Modernista
Afrânio Coutinho
6.
A Literatura no Brasil: Era Realista/Era de Transição
Afrânio Coutinho
7.
A Literatura no Brasil: Era Romântica
Afrânio Coutinho
8.
A Literatura no Brasil: Generalidades
Afrânio Coutinho
9.
A Literatura no Brasil: Relações e Perspectivas
Afrânio Coutinho
Nº
10. A Madona de Cedro
11. A Morte e a Morte de Quincas Berro D’água
Antonio Callado
12. A Paixão Segundo G.H.
13. Angústia
Clarice Lispector
Antologia de Antologias: 101 Poetas Brasileiros Revisitados
14.
15. Antologia Poética
16. Antologia Poética
Jorge Amado
Graciliano Ramos
Magaly Trindade Gonçalves - Zélia
Thomaz de Aquino – Zina Bellodi
Silva
Carlos Drummond de Andrade
Mário Quintana
17. Arquitetura Brasileira
18. Artistas Coloniais
Carlos A. C. Lemos
19. As Razões do Iluminismo
20. Auto da Compadecida
Sérgio Paulo Rouanete
21. Capitães de Areia
22. Carnavais, Malandros e Heróis
Jorge Amado
23. Casa Grande e Senzala
24. Cidades Mortas
Gilberto Freyre
25. Ciranda de Pedra
26. Cobra Norato
Lygia Fagundes Telles
27. Contos Reunidos
Rubem Fonseca
Rodrigo de Melo Franco
Ariano Suassuna
Roberto Augusto Damatta
Monteiro Lobato
Raul Bopp
238
28. Coronelismo, Enxada e Voto
29. Crônica da Casa Assassinada
Victor Nunes Leal
30. De Anchieta a Euclides (título não negociado no PNBE/2003)
31. Diários Índios: Os Urubus-Kaapor
José Guilherme Merquior
32. Duzentas Crônicas Escolhidas
33. Fogo Morto
Rubem Braga
34.
Formação do Brasil Colonial
Lúcio Cardoso
Darcy Ribeiro
José Lins do Rego
Maria José C. de Wehling/Arno
Wehling
35. Formação do Brasil Contemporâneo
36. Formação Econômica do Brasil
Caio Prado Júnior
37. Gabriela Cravo e Canela
38. Grande Sertão: Veredas
Jorge Amado
39. Hisória Econômica do Brasil
Caio Prado Júnior
História Geral da Civilização Brasileira: - A Época Colonial.
40. Administração, Economia e Sociedade – Tomo 1 – vol. 2
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - A Época Colonial. Do
41. Descobrimento à Expansão Territorial – Tomo 1 – vol. 1
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Monárquico.
42. Declínio e Queda do Império – Tomo 2 – vol. 4
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Monárquico.
43. Dispersão e Unidade – Tomo 2 – vol. 2
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Monárquico. Do
44. Império à República – Tomo 2 – vol. 5
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Monárquico.
45. Reações e Transações – Tomo 2 – vol. 3
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: O Brasil Republicano.
46. Economia e Cultura – Tomo 3 – vol. 4
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Republicano.
47. Estrutura de Poder e Economia – Tomo 3 – vol. 1
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Republicano.
48. Sociedade e Instituições – Tomo 3 – vol. 2
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira: - O Brasil Republicano.
49. Sociedade e Política – Tomo 3 – vol. 3
Sérgio Buarque de Holanda
História Geral da Civilização Brasileira:- O Brasil Monárquico. O
50. Processo de Emancipação – Tomo 2 – vol. 1
51. Lavoura Arcaica
Celso Furtado
João Guimarães Rosa
Sérgio Buarque de Holanda
Raduan Nassar
52. Manuelzão e Miguilim (Corpo de Baile)
53. Mar Morto
João Guimarães Rosa
54. Marques Rebelo: Os Melhores Contos
55. Mauá – Empresário do Império
Marques Rebelo
56. Memória e Sociedade: Lembranças de Velhos
57. Memorial de Maria Moura
Ecléa Bosi
58. Memórias do Cárcere (vol. 1)
59. Memórias do Cárcere (vol. 2)
Graciliano Ramos
60. Menino de Engenho
José Lins do Rego
Jorge Amado
Jorge Caldeira
Rachel de Queiroz
Graciliano Ramos
239
61. Música Popular: Um Tema em Debate
62. No Urubuquaquá, no Pinhém (Corpo de Baile)
José Ramos Tinhorão
63. Noites do Sertão (Corpo de Baile)
64. Nove, Novena
João Guimarães Rosa
65. O Coronel e o Lobisomem
66. O Encontro Marcado
José Cândido de Carvalho
67. O Mulo
68. O Panorama do Segundo Império
Darcy Ribeiro
69. O Quinze
70. O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 1)
Rachel de Queiroz
71. O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 2)
72. O Tempo e o Vento - O Arquipélago (vol. 3)
Érico Veríssimo
73. O Tempo e o Vento - O Continente (vol. 1)
74. O Tempo e o Vento - O Continente (vol. 2)
Érico Veríssimo
75. O Tempo e o Vento - O Retrato (vol. 1)
76. O Tempo e o Vento - O Retrato (vol. 2)
Érico Veríssimo
77. O Vampiro de Curitiba
78. Obras Completas: A Educação pela Pedra e Depois
Dalton Trevisan
79. Obras Completas: Prosa
80. Obras Completas: Serial e Antes
João Cabral de Melo Neto
81. Ópera dos Mortos
82. Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi
Autran Dourado
83. Os Cavalinhos de Platiplanto
84. Os Donos do Poder (vol. 1)
José J. Veiga
85. Os Donos do Poder (vol. 2)
86. Os Parceiros do Rio Bonito
Raymundo Faoro
87. Os Tambores de São Luís
88. Panorama do Teatro Brasileiro
Josué Montello
89. Perto do Coração Selvagem
90. Poesia Completa (vol. 1)
Clarice Lispector
91. Poesia Completa (vol. 1)
92. Poesia Completa (vol. 2)
Cecília Meireles
93. Poesia Completa (vol. 2)
94. Poesia Completa (vol. 3)
Cecília Meireles
95. Poesia Completa (vol. 3)
96. Poesia Completa (vol. 4)
Cecília Meireles
97. Poesia Completa e Prosa (vol. 1)
98. Poesia Completa e Prosa (vol. 2)
Murilo Mendes
99. Poesia Completa e Prosa (vol. 3)
100. Poesia Completa e Prosa (vol. 4)
Murilo Mendes
101. Poesia Completa e Prosa: A Arca de Noé
102. Poesia Completa e Prosa: Antologia Poética
Vinícius de Moraes
103. Poesia Completa e Prosa: Estrela da Vida Inteira
104. Poesia Completa e Prosa: Livros de Sonetos
Manuel Bandeira
João Guimarães Rosa
Osman Lins
Fernando Sabino
Nelson Werneck Sodré
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
Érico Veríssimo
João Cabral de Melo Neto
João Cabral de Melo Neto
José Murilo de Carvalho
Raymundo Faoro
Antonio Cândido
Sábato Magaldi
Jorge de Lima
Jorge de Lima
Jorge de Lima
Cecília Meireles
Murilo Mendes
Murilo Mendes
Vinícius de Moraes
Vinícius de Moraes
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105. Poesia Completa e Prosa: Seleta de Prosa
106. Quarup
Manuel Bandeira
107. Quase Memória
108. Raízes do Brasil
Carlos Heitor Cony
109. República dos Sonhos
110. Sagarana
Nélida Piñon
111. Serafim Ponte Grande
112. Sítio do Picapau Amarelo: A Chave do Tamanho
Oswald de Andrade
113. Sítio do Picapau Amarelo: A Reforma da Natureza
114. Sítio do Picapau Amarelo: Aritmética da Emília
Monteiro Lobato
115. Sítio do Picapau Amarelo: Aventuras de Hans Staden
116. Sítio do Picapau Amarelo: Caçadas de Pedrinho
Monteiro Lobato
117. Sítio do Picapau Amarelo: Dom Quixote das Crianças
118. Sítio do Picapau Amarelo: Emília no País da Gramática
Monteiro Lobato
119. Sítio do Picapau Amarelo: Fábulas
120. Sítio do Picapau Amarelo: Geografia de Dona Benta
Monteiro Lobato
121. Sítio do Picapau Amarelo: História das Invenções
122. Sítio do Picapau Amarelo: Histórias de Tia Nastácia
Monteiro Lobato
123. Sítio do Picapau Amarelo: Histórias Diversas
124. Sítio do Picapau Amarelo: Histórias do Mundo para Crianças
Monteiro Lobato
125. Sítio do Picapau Amarelo: Memórias da Emília
126. Sítio do Picapau Amarelo: O Minotauro
Monteiro Lobato
127. Sítio do Picapau Amarelo: O Picapau Amarelo
128. Sítio do Picapau Amarelo: O Poço do Visconde
Monteiro Lobato
129. Sítio do Picapau Amarelo: O Saci
Monteiro Lobato
130. Sítio do Picapau Amarelo: Os Doze Trabalhos de Hércules – 1 a 6
131. Sítio do Picapau Amarelo: Os Doze Trabalhos de Hércules – 7 a 12
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
132. Sítio do Picapau Amarelo: Peter Pan
133. Sítio do Picapau Amarelo: Reinações de Narizinho
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
134. Sítio do Picapau Amarelo: Serões de Dona Benta
135. Sítio do Picapau Amarelo: Viagem ao Céu
Monteiro Lobato
136. Sobrados e Mucambos
137. Teatro Completo: Peças Míticas
Gilberto Freyre
138. Teatro Completo: Peças Psicológicas
Nelson Rodrigues
139. Toda Poesia – 1950 -1987
140. Um Mestre na Periferia do Capitalismo
Ferreira Gullar
141. Urupês
142. Vidas Secas
Monteiro Lobato
143. Vila dos Confins
144. Visão do Paraíso
Mário Palmério
145. Viva o Povo Brasileiro
João Ubaldo Ribeiro
Antonio Callado
Sérgio Buarque de Holanda
João Guimarães Rosa
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Monteiro Lobato
Nelson Rodrigues
Roberto Schwarz
Graciliano Ramos
Sérgio Buarque de Holanda
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ANEXO 9 – MANUAIS DE UTILIZAÇÃO DOS ACERVOS “LITERATURA EM
MINHA CASA”, PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES E “PALAVRA DA GENTE”,
PARA OS ALUNOS DO EJA
ANEXO 9 – MANUAIS DE UTILIZAÇÃO DOS ACERVOS “LITERATURA EM
MINHA CASA”, PARA ALUNOS DE 4ª E 8ª SÉRIES E “PALAVRA DA GENTE”,
PARA OS ALUNOS DO EJA
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