18768
Diário da República, 2.ª série — N.º 84 — 2 de Maio de 2011
Declaração (extracto) n.º 100/2011
Torna-se público que S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 13 de Abril de 2011, a pedido da Câmara Municipal
de Cabeceiras de Basto, declarou a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
N.º parcela
Proprietário(s)
Outros
interessados
Área
(m2)
Matriz e freguesia
de Refojos
Rústico
Urbano
N.º da descrição
do registo
predial
A1
António Júlio Basto do Vale e Vasconcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luís Miguel de Basto do Vale e Vasconcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Constança de Basto do Vale e Vasconcelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Ilídia de Basto Vale e Vasconcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
—
1.553
omisso
–
10
E1
Nuno José de Vasconcelos de Albuquerque e Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
—
5.345
645
–
omisso
J1
Alberto Manuel Martins dos Santos Simões c. c. Teresa Sofia Freitas Ribeiro
—
1.085
desconhecido
desconhecido
J2
Alberto Manuel Martins dos Santos Simões c.c. Teresa Sofia Freitas Ribeiro
—
5.280
desconhecido
desconhecido
J3
Alberto Manuel Martins dos Santos Simões c. c. Teresa Sofia Freitas Ribeiro
—
332
desconhecido
desconhecido
L1
Edison Vaz Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alfredina de Fátima Andrade de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
—
445
–
719
2747
A expropriação destina-se à execução da «Variante à EN 205 entre Lameiros e a Sede do Concelho».
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de
Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos na Informação Técnica n.º I-000243-2011, de 6 de Abril de 2011, da Direcção-Geral
das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo n.º 13.044.10/DMAJ, daquela Direcção-Geral.
18 de Abril de 2011. — O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Aviso n.º 9884/2011
Lista unitária de ordenação final
1 — Nos termos do previsto no n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com o estabelecido na
alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da mesma Portaria, torna-se pública
a lista unitária de ordenação final (LUOF) referente ao procedimento
concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP), previsto no mapa de pessoal
do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., na carreira geral de técnico
superior e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 17442/2010,
publicado no DR, 2.ª série, N.º 172, de 3 de Setembro e homologada
por despacho do Presidente do Instituto de 18 de Abril de 2011.
Candidato aprovado
Fábio Fernando Teixeira Marques: 13,93 valores
2 — De acordo com o consignado no n.º 3 do artigo 39.º da supra
citada Portaria, cabe recurso hierárquico.
3 — A LUOF encontra-se afixada na sede deste Instituto, sito na
Avenida Infante Santo, 76 — 3.º piso, em Lisboa — placard Recursos
Humanos — bem como, na página electrónica deste Instituto: www.
idesporto.pt — Sobre o IDP, I. P. — Recursos Humanos — Recrutamentos — procedimentos concursais comuns — 1 Posto de Trabalho — Carreira técnica superior — Aviso n.º 17442/2010.
19 de Abril de 2011. — O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha
Vieira.
204604959
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 6760/2011
204606546
Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
de 24 de Março de 2011, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e
nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março,