Edital
Editais da 1ª Vata do Trabalho de Americana
EDITAL DE PRAÇA
O docum ento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários
Eletrônicos, sob o número 11448
O(a) Dr(a). FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS,
Juíz(a) do Trabalho Substituto(a) da 1ª VARA DO TRABALHO DE
AMERICANA, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que no dia 28 de JULHO de 2010, COM INÍCIO DOS
TRABALHOS às 13:00 horas, na sede deste orgão, na AV. NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, 3000, TERCEIRO ANDAR - CEP 13465000, será(ão) levado(s) à praça única o(s) bem(ns) penhorado(s) na
execução dos autos abaixo relacionado(s), conforme laudo(s)
encartado(s) aos feitos, assim descrito(s):
Processo n.o 0109700-19.1998.5.15.0007 RT
Exequente: José Ismael de Almeida- + 1
Executado: Tinturaria e Estamparia Wiezel S.A.
1) "Um prédio industrial, situado à rua Brasília, sem número, no
Jardim São Jorge, em Nova Odessa, comarca de Americana, e seu
respectivo terreno com a área de 5.880,00 metros quadrados,
medindo na frente para a Rua Brasília 52,50 metros; do lado direito
confronta com os lotes 3, 4 e 5 da quadra 29 do loteamento Jardim
São Jorge; do lado esquerdo mede 45,50 metros onde divide com
James Leroy Vaughan; e nos fundos divide com Jamil Anauati e
outro, mede 130,00 metros". Imóvel matriculado sob nº 40924 no
Cartório de Registro de Imóveis de Americana. 2) "Um prédio para
escritório, situado à Rua Brasília, sob número 457, no loteamento
Jardim São Jorge, em Nova Odessa, comarca de Americana, e seu
respectivo terreno, constituído pelo lote 2 da quadra 29, medindo
43,20 metros na frente para a Rua Natal; segue 14,14 metros em
curva para as Ruas Natal e Brasília; faceando a Rua Brasília mede
16,00 metros; do lado que divide com o lote número 01, mede 25,00
metros e, nos fundos, onde divide com Waldir José de Novaes, e
outros, mede 52,20 metros, encerrando a área total de 1.287,60
metros quadrados. Imóvel matriculado sob nº 40925 no Cartório de
Registro de Imóveis de Americana. 3)"Um terreno urbano, sem
benfeitorias, situado no Sítio Tiquerão, no Bairro Jardim São Jorge,
em Nova Odessa, comarca de Americana, com a área de 11.982,40
metros quadrados, medindo e confrontando com início em ponto da
Rua Brasília, segue em reta até o Ribeirão Quilombo, 80,00 metros;
aí deflete à esquerda e segue margeando a margem esquerda do
referido Ribeirão Quilombo, em linha irregular, mede 134,00 metros;
aí, deflete outra vez à esquerda e dividindo com Tecidos Decoratriz
e com Waldir José de Novaes e outros, mede 122,60 metros; depois
deflete à esquerda divisando com a referida Rua Brasília até o
ponto inicial desta descrição mede 18,70 metros". Imóvel
matriculado sob nº 40926 no Cartório de Registro de Imóveis de
Americana. Apesar das diferentes matrículas, o imóvel em questão
está unificado faticamente. As construções existentes sobre os
terrenos, segundo informações obtidas na Prefeitura Municipal de
Nova Odessa, totalizam 9.118,12 m2 de área construída. Avalio o
referido imóvel (terreno + construção) em R$ 3.000.000,00 ( Três
milhões de reais). O imóvel supra possui débitos junto a Prefeitura
de Nova Odessa, que somam R$ 765.249,73, em 25/03/2009,
conforme demostrativo , fornecido pela Prefeitura de Nova Odessa
e juntado aos autos nº1751/2004-8. O imóvel supra encontra-se
penhorado em outros processos trabalhistas .
TOTAL DA PENHORA E AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 ( Três
milhões de reais).
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local,
no dia e na hora mencionados, ficando ciente de que o arrematante
deverá garantir seu ato com o sinal de vinte por cento do respectivo
valor, completando o lanço em 24 horas sob pena de perder o sinal
ofertado em favor da execução. A praça única estará a cargo da
empresa LEILÕES JUDICIAIS LANCE TOTAL. Fica consignado
que, havendo arrematação, o licitante depositará em Juízo o valor
de 5% (cinco por cento) do lanço vencedor a título de comissão ao
Leiloeiro, bem como que o prazo para eventuais embargos
começará a fluir a partir do dia útil subseqüente à praça única,
independente de qualquer notificação aos interessados. Esclareçase
que, por ocasião do praceamento, após apregoado o bem, caso
não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos
permanecerão abertos até que se declare estar encerrado o pregão.
O pagamento de comissões e demais despesas processuais, a
forma de comunicação dos atos, a remoção de bens e as
obrigações do Leiloeiro, serão regidos pelo quanto disposto no
Capítulo “HAST” da Consolidação das Normas da Corregedoria –
TRT 15ª. Região.
Ao exeqüente é lícito requerer a adjudicação do bem durante a
realização da hasta pública e antes de encerrada a licitação dos
bens penhorados nos respectivos autos, podendo fazê-lo por escrito
ou verbalmente, perante o Leiloeiro, que lavrará auto
circunstanciado do ocorrido. Em caso de hasta negativa, será
admitido pedido de adjudicação posterior ao encerramento da
praça, ficando todavia a critério do juízo o seu acolhimento.
O prazo para oposição de eventuais embargos fluirá da realização
da hasta pública.
Os eventuais arrematantes querendo deverão diligenciar no sentido
de verificar a existência de débitos tributários existentes em face
dos bens no caso de veículos e imóveis.
Caso alguma das partes ou terceiro interessados não sejam
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opção Autenticação de Diários
Eletrônicos, sob o número 11448
512/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO 413
Data da divulgação: Quinta-feira, 01 de Julho de 2010
localizados, servirá o presente como intimação à mesma.
Publicado e afixado no local de costume, na sede do órgão.
Conferido e subscrito por: Márcia Helena Ceneviva, Diretora de
Secretaria. Em AMERICANA, trinta de junho de 2010. FERNANDO
LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS, Juiz(a) do Trabalho.