RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Mundo Sindical RM TELECOM: A GREVE DEU RESULTADO! Os trabalhadores da empresa RM Telecom – Projeto Oi paralisaram suas atividades em 22 e 23 de maio. Pressionada, a empresa abriu negociações. A direção do Sindicato convocou a RM para uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores. A seguir, conheça as respostas da empresa para os problemas levantados pela categoria: •Sobreaviso e escala de revezamento não são previamente planejados: são realizadas escalas de sobreaviso e comunicadas ao trabalhador. A média de realização de um plantão por mês por técnico. •Fraude no cartão de ponto: a empresa disponibiliza a marcação de ponto via celular, orelhão, web e SCRM. O trabalhador é responsável por marcar seu ponto. Na situação de falha do sistema é aplicado o abono coletivo. Caso o colaborador realize a hora extra no dia da falha existe um formulário de inclusão e marcação que o trabalhador assina e o RH insere no sistema. •Morosidade no pagamento de horas extras: a hora extra é realizada do dia 1º ao dia 30, lançada na folha do mês seguinte. O Sindicato solicitou a possibilidade do fechamento da folha de 21 a 20. A empresa responderá em 10 dias. •Problemas de equiparação salarial: a empresa vai analisar o trabalho do técnico que esteja há mais de dois anos na função: técnicos I,II e III. A empresa pediu um prazo de 10 dias para informar o Sindicato os critérios das faixas salariais. •Não antecipação do dinheiro pago para despesas com estacionamento, zona-azul e pedágios: os serviços são agendados e depositados na conta do técnico para posterior prestação de contas, mediante apresentação de comprovantes. •Prática de assédio moral: a empresa afirma que tal comportamento não é tolerado e que não existe tal prática. •Trabalho sem folga: existe uma escala de sobreaviso. Para saber mais acesse em: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=12466 1 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Mundo Sindical CONGRESSO DA FENATTEL ACONTECE EM SÃO PAULO De 24 a 26 de maio será realizado em São Paulo o 4º Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações (Fenattel). O evento reunirá cerca de 360 delegados de todas as regiões do País, representantes dos 21 sindicatos filiados à entidade. Serão debatidos temas como a terceirização e a precarização do trabalho na rede e no teleatendimento, mulheres e jovens trabalhadores, negociações coletivas, democratização das telecomunicações e a universalização da banda larga. O Sintetel, maior Sindicato da Federação, participará com 115 representantes entre dirigentes e trabalhadores de base. Para saber mais acesse em: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=12449 2 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Mundo Sindical UGT PARTICIPA DA ABERTURA DO 4º CONGRESSO DA FENATTEL EM SÃO PAULO Com a presença de representantes das três maiores centrais sindicais: Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário geral da Força Sindical e Jefferson da Silveira, pela CUT, a FENATTEL abriu, na sexta-feira (24), seu 4º Congresso dos Trabalhadores em Telecomunicações. Além dos dirigentes das centrais sindicais também esteve na mesa o Diretor Regional da UNI Américas ITS, o uruguaio Javier Carlês que trouxe o apoio e a solidariedade internacional para a luta do trabalhador brasileiro, reconheceu a força continental que a FENATTEL Brasil tem e com isso pode mobilizar apoio solidário aos sindicatos. Os trabalhadores em Telecom têm uma extensa pauta de trabalho neste Congresso ao debater questões como a campanha nacional de sindicalização, a alteração dos estatutos no sentido de fortalecer a organização nos locais de trabalho, a ampliação da organização das mulheres e da juventude e a luta contra a terceirização. Outros pontos fundamentais são a avaliação das negociações coletivas, reafirmação da luta por Convenções Coletivas Nacionais, a saúde do trabalhador e o acompanhamento no Parlamento dos Projetos de interesse da categoria. Mais de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras estão representados. Ao usar a palavra, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que a categoria é muito importante, pois está representada pelas principais centrais sindicais do País e isso por si só dá força à mobilização dos trabalhadores que se fará sentir em um programa de lutas e no planejamento das próximas campanhas salariais, embasada num debate franco, democrático, fraterno entre sindicalistas. Para saber mais acesse em: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=12474 3 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Mundo Sindical CENTRAIS FECHAM POSIÇÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO QUE PRECARIZA O EMPREGO As centrais CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CGTB concordam que os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional, que liberam por completo essa forma de contratação e servem para retirada de diretos, precisam ser detidos. Com essa convicção, lideranças reunidas na manhã desta terça na sede da UGT, em São Paulo, elaboraram um plano de ação para construir uma nova proposta que unifique a todas nesse assunto. Já há consenso, no entanto, que p PL 4330 não pode passar. No próximo dia 27, as centrais vão se reunir com deputados federais de oriundos de suas bases para elaboração de nova proposta. Já no dia seguinte, em Brasília, reúnem-se com o deputado Marco Maia. “Nós defendemos a responsabilidade solidária das empresas contratantes com os trabalhadores terceirizados e que o acordo coletivo que vale nas negociações seja do sindicato predominante”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a reunião. “Não podemos permitir que passem esses projetos que pretendem usar a terceirização como elemento para arrebentar o atual mercado de trabalho. Seria uma chaga histórica”, completou. O secretário de Administração e Finanças, Quintino Severo, lembrou também que o governo Dilma, em reunião recente com as centrais, comprometeu-se a ter empenho para ajudar nessa disputa no Congresso. “O governo tem de entrar no jogo de verdade”. Para saber mais acesse em: http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=12447 4 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Mundo Sindical MANOEL DIAS INAUGURA TRABALHADOR NO DF AGÊNCIA VIRTUAL DO Nesta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, inauguraram a Agência Virtual do Trabalhador do Distrito Federal, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. A agência é uma plataforma on-line com vagas de emprego, divulgação de currículos, qualificação profissional e outros serviços para os trabalhadores. Segundo o ministro, o serviço permitirá que o trabalhador de Brasília acesse e escolha o trabalho que melhor se adeque a sua qualificação. “É uma honra participar da inauguração desta agência que oferta oportunidades de empregos para os trabalhadores do Distrito Federal”, destacou, informando que buscará implantar agências virtuais “ no Brasil inteiro, através do Ministério do Trabalho e Emprego, pois é fundamental que os trabalhadores possam usufruir desse beneficio”. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, falou sobre a importante parceria com o MTE e afirmou que “o Governo do Distrito Federal vai trabalhar junto com o Ministério do Trabalho para que uma iniciativa como essa possa se espalhar para outros estados, com uma única intenção, de facilitar o acesso dos trabalhadores ao emprego e a renda”. O acesso a Agência Virtual pode ser feito no site: www.agenciavirtual.df.gov.br. Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão utilizar os terminais instalados na Rodoviária do Plano Piloto. Para saber mais acesse em: vhttp://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=12450 5 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Computer World TELEFÔNICA VIVO VAI MONITORAR ÁREAS DE RISCOS CLIMÁTICAS DO BRASIL Operadora fechou acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais para coletar dados sobre eventos extremos de origem meteorológica em 19 estados. A Telefônica Vivo assinou, em Brasília, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria é para a implantação de uma rede de coleta de dados, visando a melhoria do monitoramento de eventos extremos de origem meteorológica. O sistema estará particularmente voltado para a ocorrência de cheias, inundações, deslizamentos de terra, secas e estiagens. No total, 1,5 mil pluviômetros serão instalados em edifícios do governo federal e em ERBs Estações Rádio Base (torres de celular). Esses equipamentos serão ligados à rede de telefonia móvel da Vivo existente próximo às áreas de risco selecionadas pelo Cemaden. As informações coletadas pelos pluviômetros serão enviadas por meio da tecnologia 3G/GPRS à plataforma M2M (Máquina a Máquina) da empresa, denominada Vivo Clima, para armazenamento e gestão de dados, bem como à plataforma de monitoramento do centro de monitoramento. Com o envio de dados online ao Cemaden, o tempo de resposta a possíveis emergências será muito menor em relação ao existente hoje. "Este acordo contribui para mudar a característica do monitoramento pluviométrico, tornando-o mais ágil e eficaz do ponto de vista da proteção das pessoas que vivem em áreas de risco", afirma Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica Vivo. De imediato, serão instalados 252 pluviômetros em 19 estados. Desde o início de 2011, a Telefônica Vivo vem negociando a implantação do sistema junto ao MCTI e ao Cemaden. Em junho de 2012, a empresa iniciou um projeto piloto na cidade de Mauá, na região do ABC paulista, com a implantação do "Vivo Clima", uma plataforma M2M que captura e faz a gestão dos dados. Estudos demonstram que as mudanças climáticas têm provocado eventos cada vez mais severos e frequentes, demandando monitoramento mais efetivo para ações rápidas junto à população. Para saber mais acesse em: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2013/05/24/telefonica-vivo-vai-monitorar-areasde-riscos-climaticos-do-brasil/ 6 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Valor Econômico ANATEL APROVA NOVAS REGRAS DE COMPETIÇÃO O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a atualização do regulamento de serviços de internet, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). De acordo com o comando da agência, a decisão, que inclui alterações em regulamentos inter-relacionados, veio para conferir um novo impulso à oferta de multisserviços, com planos que incluem telefonia fixa, TV paga e conexão à internet (combos). As mudanças passarão a valer após a publicação no "Diário Oficial da União" (DOU). Conforme antecipou o Valor, na terça-feira, a proposta da Anatel reduz drasticamente o custo das licenças de serviços para incentivar os pequenos e médios prestadores. A agência baixou de R$ 9 mil para R$ 400 o desembolso para oferecer apenas internet. Com a simplificação dos procedimentos para emissão de licença, o custo das três autorizações de serviços de voz, dados e TV - pacote também conhecido por "triple play" - cairá para R$ 9 mil, e não mais os R$ 27 mil cobrados hoje. "Não é só o mercado que tem oferta de pacote. Nós também temos agora outorga combo", brincou o presidente da Anatel, João Rezende, sobre a entrega de três licenças ao custo de uma. Rezende também disse que é importante que as empresas obtenham recursos de numeração para oferecer serviços de voz pela internet (VoIP). "Essa é uma evolução dos serviços muito importante. Ao abrir a possibilidade de as empresas terem numeração, atendemos um pleito antigo que sempre foi apresentado nos fóruns de debate com o setor", disse. Embora no regulamento não esteja contemplado o plano de numeração, o acesso a esses recursos será alcançado, segundo a agência, pela facilitação à licença do tradicional serviço voz fixo (STFC). Para saber mais acesse em: http://www.valor.com.br/empresas/3137068/anatel-aprova-novas-regras-decompeticao#ixzz2UbZcw97B 7 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Teletime INMARSAT QUER BRASILEIRO EXPANDIR ATUAÇÃO NO MERCADO Durante o Painel Telebrasil nesta semana, a Anatel defendeu a desoneração para serviços satelitais, além de uma possibilidade de licitação de mais posições orbitais para operações no País. Uma das companhias que podem se beneficiar diretamente disso é a Inmarsat, que planeja atuar de maneira mais forte no Brasil, contando com clientes como o próprio governo, além da companhia aérea TAM, Bradesco e Petrobras. Dessa forma, o CTO da Inmarsat, o brasileiro Ruy Pinto, visitou o País para participar de reuniões com a agência e continuar as negociações com uma importante empresa que poderá impulsionar os negócios na região em uma eventual parceria. "Dessa vez eu resolvi participar da reunião para ver o status de nossas licenças, dos serviços que a gente provê e pretende prover no mercado brasileiro", afirmou o executivo. O momento agora é propício. A companhia planeja investir mais no bloco BRICS, que inclui também Rússia, Índia, China e África do Sul. "A Inmarsat terá mais presença no Brasil, vamos contratar pessoas e aumentar o engajamento em geral, trabalhando em parceria", explica o executivo. A empresa tem um perfil mais atacadista, mas tem acordo com canais. "Temos bons distribuidores, mas estamos em negociação com novos parceiros brasileiros para distribuir serviços e um parceiro de mais peso, não necessariamente de telecom, que vai ajudar a divulgar os serviços", diz, sem revelar o nome da empresa. "Se as negociações forem bem sucedidas", o contrato será fechado entre agosto e outubro. "A gente vê o País como o mercado ideal para serviços de rastreamento de caminhões com taxas de tráfego baixas, monitoração remota de oleodutos, comunicação marítima e telefonia via satélite", conta Ruy Pinto. Outra oportunidade no mercado brasileiro é sua grande extensão territorial e localidades de difícil acesso. "O Bradesco vai implementar uma agência bancária móvel no Amazonas e precisa de uma comunicação de dados com a sede que os meios tradicionais não proveem. A tecnologia atual e a nova geração do Inmarsat 5 é a ideal". Ao todo, a quantia destinada ao sistema Global Express (que inclui o satélite Inmarsat 5) é de US$ 1,3 milhões, desde a concepção do projeto em 2010 até o lançamento do primeiro satélite ainda em 2013 pelo foguete Ariane na Guiana Francesa; e mais dois para uma cobertura global até o final de 2014 a partir do Cazaquistão com o foguete russo Proton. Para saber mais acesse em: http://www.teletime.com.br/24/05/2013/inmarsat-quer-expandir-atuacao-no-mercadobrasileiro/tt/342161/news.aspx 8 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Teletime SINDITELEBRASIL REPUDIA POSIÇÃO DA ABRANET Em resposta à nota da Associação Brasileira de Internet (Abranet), o SindiTelebrasil emitiu comunicado repudiando a afirmação da associação que a aprovação do novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) poderia eliminar o tratamento isonômico e prejudicar o setor. O sindicato de empresas de telecomunicações afirma que a Anatel está atualizando regras estabelecidas há quase duas décadas, quando o acesso à Internet era exclusivamente pela linha telefônica, e que o consumidor irá se beneficiar disso. "O SindiTelebrasil repudia as informações distorcidas divulgadas pela Abranet e esclarece que as novas regras em nada interferem a neutralidade de rede, já que a conexão à Internet não tem relação com eventuais tratamentos de tráfegos de dados", disse a entidade. "Mais uma vez, o que ocorre é que o conceito de neutralidade está sendo utilizado para disfarçadamente garantir privilégios a alguns setores." O SindiTelebrasil afirmou também que "lamenta a forma parcial com que a Abranet faz a defesa" da manutenção das regras do SCM, "fazendo claramente a defesa de grupos econômicos em detrimento dos interesses da sociedade brasileira e dos internautas em geral". Na visão da entidade, as críticas não têm fundamento técnico, mas sim "motivações comerciais". Para as operadoras, a atualização trará benefícios para o consumidor por eliminar a necessidade de contratar serviços de provedores para acesso à Internet. A entidade ressalta o número de 100 milhões de acessos de banda larga, incluindo 78,7 milhões de conexões em banda larga móvel, que o SindiTelebrasil ressalta que é um segmento "no qual o usuário nunca precisou contratar um terceiro para ter o serviço". Para saber mais acesse em: http://www.teletime.com.br/23/05/2013/sinditelebrasil-repudia-posicao-daabranet/tt/342000/news.aspx 9 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Telesíntese ANATEL EXTINGUE OUTORGA DA UNICEL PELA SEGUNDA VEZ A empresa não pagou a frequência disputada em leilão O conselho diretor da Anatel aprovou a caducidade da autorização da Unicel para prestação do serviço móvel pessoal em São Paulo capital e sua região metropolitana, pela não utilização do espectro de radiofrequências que lhe foi designado e demais infrações cometidas às normas regulatórias durante o período de vigência da autorização, como o não pagamento do preço público estipulado para a frequência. Além do mais, a operadora não conseguiu se fixar no mercado. Depois de conseguir apenas 20 assinantes, com a marca Aeiou, abandonou a prestação do serviço e criou dificuldades para contato dos assinantes com a direção da empresa. A extinção da outorga já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, depois que ficou provada a perda de validade da medida cautelar que assegurou a empresa a participar da licitação. Mas essa decisão saiu como parte do processo de pedido de anuência prévia da Nextel para compra da empresa, que não foi aprovada em função da extinção. A caducidade da outorga deveria ter sido votada no mesmo dia, mas teve que ser suspensa por liminar obtida pela a empresa. Para o relator da matéria, conselheiro substituto Marcus Paolucci, a dupla sanção à empresa é de caráter obrigatório, “pois decorre do poder-dever legalmente conferido à agência a atuação frente às infrações às normas e aos regulamentos da prestação dos serviços de telecomunicações”. Para saber mais acesse em: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/23034-anatel-extingue-outorga-da-unicelpela-segunda-vez 10 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Telesíntese EM DOIS ANOS, 20 OPERADORAS LANÇARÃO LTE NA AMÉRICA LATINA A tecnologia que oferece acesso a banda larga móvel LTE é o que existe de mais atual em termos de redes de telecomunicações em implantação no mundo e, ainda assim, a aposta é que sua evolução seja rápida, com crescimento anual médio de 269,9% entre 2012 e 2017, de acordo com a análise da consultoria Frost & Sullivan The Status of Long-Term Evolution in Latin America. Desde o final de 2011, alguns lançamentos foram feitos na região, tanto de testes de LTE quanto ofertas comerciais, mas, por enquanto, a cobertura LTE ainda é limitada a algumas cidades. Estas cidades, no entanto, representam a maior parte da população do país no caso de Uruguai, México, Colômbia e Porto Rico, lembra a consultoria. E, a perspectiva é que o número de linhas LTE pode chegar a 27,7 milhões em 2017, a partir das 40 mil linhas móveis atualmente, o que equivaleria ao crescimento médio anual de 269,9%. O mercado será impulsionado principalmente pelo crescimento desta tecnologia em países que já o implementaram, bem como aqueles que estão colocando foco forte nos próximos anos, como no Brasil, devido às Copas das Confederações em 2013 e do Mundo de 2014, aposta a consultoria. "Embora espera-se que 20 operadoras na América Latina implementem esta tecnologia nos próximos dois anos, o crescimento inicial de LTE será restrito por uma cobertura limitada, a baixa disponibilidade de dispositivos e os altos preços dos aparelhos", diz Maria Agustina Di Genaro, analista do setor de TIC da Frost & Sullivan. "Se um serviço de alta qualidade for oferecido com a tecnologia LTE, sem aumento de preço com relação ao 3G, como tem acontecido na maioria dos lançamentos iniciais da América Latina, o LTE pode ameaçar as conexões ADSL, com velocidades menores que as do LTE. " Outra questão é os atrasos regulatórios na definição de novos padrões e na concessão de novas freqüências na região. Especificamente na Argentina, o governo destinou à estatal Arsat parte das freqüências de celular sem licitação. Para saber mais acesse em: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/23036-em-dois-anos-20-operadoraslancarao-lte-na-america-latina 11 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Telesíntese REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO TELEFÔNICA DEPENDE DE REVISÃO TARIFÁRIA. ASSINATURA BÁSICA VAI CAIR ENTRE 16% A 25% A fusão das empresas irá trazer ganhos para o usuário, com a redução tarifária na telefonia fixa e aumento da produtividade nos demais serviços O conselho diretor da Anatel concedeu, nesta quinta-feira (23), a anuência prévia para reestruturação das empresas do grupo Telefônica. Mas esta reestruturação só será concretizada após a revisão tarifária da telefonia fixa, para compartilhamento dos ganhos econômicos da operação com o usuário. A redução será concretizada na assinatura básica, que poderá ter queda entre 16% a 25%, conforme estimativas do relator Marcelo Bechara. Além disso, a decisão estabeleceu como condição a separação funcional da área de atacado da rede fixa, sem prejuízo da separação contábil das demais atividades previstas na lei. Embora a separação funcional já esteja prevista no PGMC, agora, o grupo terá que criar metas de produtividade, com impactos na remuneração variável de seus executivos. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a separação funcional já está prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), para empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS). A diferença é que o voto dele inclui novas medidas, para evitar que a diretoria que trata das comercializações de linhas dedicadas no atacado tenha um papel menor na empresa, com reflexos nocivos à competição. A proposta da Telefônica prevê a estruturação das empresas do grupo em quatro etapas e, ao final, restarão apenas duas companhias: a Telefônica e T Data. A primeira reunirá as empresas de prestação de serviços de telecomunicações e a segunda, as empresas de serviços de valores adicionados. As etapas são: 1) incorporação das empresas Lemontree, GTR-T, CATV, TVA SUL e Ajato, pela empresa TST; 2) cisão parcial das empresas A.Telecon, Vivo e TST, com o objetivo de transferir o patrimônio correspondente à prestação de serviços de valor adicionado e outros para a empresa TData; Para saber mais acesse em: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/23028-reestruturacao-do-grupo-telefonicadepende-de-revisao-tarifaria-e-separacao-funcional-da-area-de-atacado 12 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Telesíntese ANATEL EXTINGUE OUTORGA DA UNICEL PELA SEGUNDA VEZ A empresa não pagou a frequência disputada em leilão O conselho diretor da Anatel aprovou a caducidade da autorização da Unicel para prestação do serviço móvel pessoal em São Paulo capital e sua região metropolitana, pela não utilização do espectro de radiofrequências que lhe foi designado e demais infrações cometidas às normas regulatórias durante o período de vigência da autorização, como o não pagamento do preço público estipulado para a frequência. Além do mais, a operadora não conseguiu se fixar no mercado. Depois de conseguir apenas 20 assinantes, com a marca Aeiou, abandonou a prestação do serviço e criou dificuldades para contato dos assinantes com a direção da empresa. A extinção da outorga já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, depois que ficou provada a perda de validade da medida cautelar que assegurou a empresa a participar da licitação. Mas essa decisão saiu como parte do processo de pedido de anuência prévia da Nextel para compra da empresa, que não foi aprovada em função da extinção. A caducidade da outorga deveria ter sido votada no mesmo dia, mas teve que ser suspensa por liminar obtida pela a empresa. Para o relator da matéria, conselheiro substituto Marcus Paolucci, a dupla sanção à empresa é de caráter obrigatório, “pois decorre do poder-dever legalmente conferido à agência a atuação frente às infrações às normas e aos regulamentos da prestação dos serviços de telecomunicações”. Para saber mais acesse em: http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/23034-anatel-extingue-outorga-da-unicelpela-segunda-vez 13 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Exame TIM APROVA POLÍTICAS INTERNAS DE ANTICORRUPÇÃO E DE CONFLITO A diretoria ainda aprovou a criação do Instituto TIM, para "centralizar os investimentos realizados pela companhia ou por suas controladas na área social" A TIM aprovou em reunião do conselho de administração nesta sexta, 24, no Rio de Janeiro, propostas que revisam o estatuto da companhia, aprovando novas políticas anticorrupção e de conflito de interesse, além de alterações no Código de Ética da empresa. A diretoria ainda aprovou a criação do Instituto TIM, para "centralizar os investimentos realizados pela companhia ou por suas controladas na área social". De acordo com a ata da reunião, enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os conselheiros ainda "tomaram conhecimento dos princípios e conteúdos relacionados ao relatório de sustentabilidade da companhia e amplamente discutiram a sua função e a necessidade de sua clara e integral repercussão em todos os níveis da empresa, tendo sido endereçadas as recomendações necessárias ao aprimoramento do instrumento para a sua publicação até o final do mês de junho". O encontro contou com a presença do presidente da TIM, Rodrigo Abreu. Para saber mais acesse em: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/tim-aprova-politicas-internas-de-anticorrupcao-ede-conflito 14 RESUMO DE NOTÍCIAS Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo www.sintetel.org/ [email protected] 24/05/13 Exame FORÇA SINDICAL QUER CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Segundo a entidade, possíveis perdas chegariam a 88,3%. "Só nos últimos dois anos, as perdas chegam a 11%", disse a Força Sindical, em nota São Paulo - A Força Sindical pretende entrar com uma ação coletiva para pedir a correção monetária sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores representados pelos sindicatos com recomposição financeira das possíveis perdas. Segundo a entidade, estas perdas chegam a 88,3%. "Só nos últimos dois anos, as perdas chegam a 11%", disse a Força Sindical nesta sexta-feira, 24, em nota. Segundo a entidade, os trabalhadores perderam cerca de R$ 50 bilhões entre 1999 e 2012 com a "manipulação" da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS. "Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada", diz a nota. De acordo com a Força Sindical, situação semelhante aconteceu em 2001, quando os trabalhadores ganharam ações na Justiça sobre as correções dos planos Collor e Verão. "E o governo teve que abrir negociação e pagar as correções", diz a entidade. Durante assembleia convocada para sábado, 25, que vai lançar a Campanha Emergencial pela reposição das perdas salariais provocadas pela inflação, a Força Sindical vai iniciar a coleta de assinaturas dos trabalhadores que querem entrar com a ação na Justiça. Para saber mais acesse em: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/forca-sindical-quer-correcao-monetaria-do-fgts 15