REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano 18, n. 64, set./dez.
2014.
REVISTA CEJ. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, ano
18, n. 64, set./dez. 2014.
Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS
NORMAS JURÍDICAS
Reinaldo Couto
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ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL
NO ESTADO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DE MÜLLER E ALEXY
Claudia Vechi Torres, Maria dos Remedios Fontes Silva
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O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE NA SAÚDE E SUA COMPATIBILIDADE
COM A ESCASSEZ DE RECURSOS
Clenio Jair Schulze, Graciella Chiarelli
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ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: nova perspectiva após decisão do STF
Jessica de Jesus Almeida
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A MEDIAÇÃO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda
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A AÇÃO TRABALHISTA E A LEGITIMATIO AD CAUSAM
Tereza Asta Gemignani
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SUSTENTABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise
contemporânea
Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de
Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA
APLICADA às S/As
Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Frazzotti Donadello,
Raquel dos Santos Jorge
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PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: objetivos ocultos
Ingrid Bispo dos Santos
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TEMPO DO PROCESSO: novo paradigma ou velho paradoxo?
Volnei Rosalen
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BOLETIM IJC – 12/2015
[email protected]
Página 1
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2014.
Indicações Literárias
Constituição e cidadania
Ruth Maria Chittó Gauer
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Responsabilidade civil e inadimplemento no Direito brasileiro
Fatima Nancy Andrighi
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BOLETIM IJC – 12/2015
[email protected]
Página 2
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SUMÁRIO (Texto Integral)