Relatório da Presidência 2012 - Senado Federal
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H – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(Criado pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991)
(Regimento Interno aprovado nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2002)
H.1 - Composição inicial do Conselho de Comunicação Social
1ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 5.6.2002
2ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 16.12.2004
Mandato da 1ª composição estendido até 5/6/2004, conforme Decreto Legislativo nº 77/2002-CN
Posse da 2ª composição em 2.3.2005
Presidente:
Vice-Presidente:
LEI Nº 8.389/91, ART. 4º
TITULARES
SUPLENTES
Representante das empresas de rádio
(inciso I)
Representante das empresas de televisão
(inciso II)
Representante de empresas da imprensa escrita
(inciso III)
Engenheiro com notórios conhecimentos na
área de comunicação social (inciso IV)
Representante da categoria profissional dos jornalistas (inciso V)
Representante da categoria profissional dos radialistas (inciso VI)
Representante da categoria profissional dos artistas (inciso VII)
Representante das categorias profissionais de
cinema e vídeo (inciso VIII)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
H.2 - Composição final do Conselho de Comunicação Social
1ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 05.06.2002
2ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 22.12.2004
3ª Eleição Geral: Sessão do Congresso Nacional de 17.07.2012
Presidente: DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
Vice-Presidente: FERNANDO CESAR MESQUITA
Em 27.08.2012
LEI Nº 8.389/91, ART. 4º
TITULARES
SUPLENTES
Representante das empresas de rádio (inciso
I)
WALTER VIEIRA CENEVIVA
DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Representante das empresas de televisão
(inciso II)
GILBERTO CARLOS LEIFERT
MÁRCIO NOVAES
Representante de empresas da imprensa escrita (inciso III)
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
LOURIVAL SANTOS
Engenheiro com notórios conhecimentos na
área de comunicação social (inciso IV)
ROBERTO FRANCO
LILIANA NAKONECHNYJ
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Relatório da Presidência 2012 - Senado Federal
LEI Nº 8.389/91, ART. 4º
TITULARES
SUPLENTES
Representante da categoria profissional dos
jornalistas (inciso V)
CELSO AUGUSTO SCHRÖDER
MARIA JOSÉ BRAGA
Representante da categoria profissional dos
radialistas (inciso VI)
JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO
EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO
Representante da categoria profissional dos
artistas (inciso VII)
JORGE COUTINHO
MÁRIO MARCELO
Representante das categorias profissionais
de cinema e vídeo (inciso VIII)
LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA
PEDRO PABLO LAZZARINI
Representante da sociedade civil (inciso IX)
MIGUEL ANGELO CANÇADO
WRANA PANIZZI
Representante da sociedade civil (inciso IX)
DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA
Representante da sociedade civil (inciso IX)
RONALDO LEMOS
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA (JUCA FERREIRA)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
0JOÃO MONTEIRO FILHO
VICTOR JOSÉ CIBELLI CASTIEL (ZÉ VICTOR
CASTIEL)
Representante da sociedade civil (inciso IX)
FERNANDO CESAR MESQUITA
LEONARDO PETRELLI
H.3 – Histórico de 2012
Em 08.08.2012, realizou-se a 1ª reunião do Conselho, às 14h30, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, destinada à posse
dos membros e eleição do Presidente e Vice-Presidente. Foi eleito Presidente Dom Orani João Tempesta e Vice-Presidente Fernando Cesar Mesquita.
Em 03.09.2012, realizou-se a 2ª reunião do Conselho, às 14h, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, destinada à
apresentação de breve histórico de atuação do Conselho; disponibilização, em mídia eletrônica, de diversos estudos já realizados
pelo Conselho; definição sobre a criação de Comissões Técnicas. Iniciou-se a discussão sobre a criação de Comissões Temáticas
e foi apresentada uma proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho.
Em 01.10.2012, realizou-se a 3ª reunião do Conselho, às 11h30, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, com o objetivo de definir a agenda de trabalhos do Conselho; apresentar o resultado de uma triagem de proposições legislativas relativas à
Comunicação Social; apresentar o relatório, do Conselheiro Miguel Ângelo Cançado, referente à proposta de alteração do Regimento Interno, de autoria do Conselheiro Alexandre Krüel Jobim (Requerimento nº 1, de 2012). Nessa reunião, foram criadas três
comissões de relatoria, encarregadas de analisar regulamentos da Anatel e Ancine, decorrentes da Lei nº 12.485/2011, bem como
a lei nº 11.652/2008, que determina a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em 05.11.2012, realizou-se a 4ª reunião do Conselho, às 11h30, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, destinada à
deliberação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social; apresentação dos relatórios das
comissões encarregadas de analisar regulamentos da Anatel e da Ancine, decorrentes da Lei nº 12.485/2011, e da lei que determina a constituição da EBC; apresentação das colaborações dos Conselheiros à triagem de proposições legislativas elaboradas pelo
Conselheiros Alexandre Krüel Jobim; Conhecimento e possíveis providências sobre os Processos 008.2011.013.387-6,
008.2010.051.003-4, 008.2010.050.851-7 e 008.2011.003.337-3 (alegação de irregularidades em alterações societárias envolvendo concessionárias de radiodifusão e imagens); apresentação de proposta do Conselheiro Ronaldo Lemos para estudo do Projeto
de Lei nº 393/2011, do Deputado Newton Lima Neto (dificuldades para escrever biografias no Brasil); e apresentação do Conselheiro José Catarino do Nascimento para estudo do Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Protógenes Queiroz (Federalização dos
crimes contra profissionais jornalistas). O relatório da Ancine não foi apresentado e os dois restantes foram objeto de pedido de vistas. O Conselho também tomou conhecimento de processo judicial sobre irregularidades em alterações societárias envolvendo
concessionárias de radiodifusão e de propostas de Conselheiros para estudo do Projeto de Lei nº 393/2011, do Deputado Newton
Lima Neto, e do Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes.
Em 03.12.2012, realizou-se a 5ª reunião do Conselho, às 11h30, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, destinada à
deliberação da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Comunicação; deliberação dos Relatórios das comissões encarregadas de analisar regulamentos da Ancine e Anatel, decorrentes da Lei nº 12.485/2011; deliberação do Relatório da
comissão encarregada de analisar a lei que determina a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); deliberação do
Relatório do Conselheiro Ronaldo Lemos sobre o Projeto de Lei nº 393/2011, do deputado Newton Lima Neto (dificuldades para
escrever biografias no Brasil); deliberação do Relatório do Conselheiro José Catarino do Nascimento sobre o Projeto de Lei nº
1.078/2011, do Deputado Protógenes Queiroz (Federalização dos crimes contra profissionais jornalistas). Nessa reunião, foram
aprovados os relatórios sobre alteração do Regimento Interno, sobre a lei de criação da EBC e sobre o Projeto de Lei nº 393/2011,
do Deputado Newton Lima Neto. Os relatórios das comissões encarregadas de analisar regulamentos da Anatel e da Ancine, decorrentes da Lei nº 12.485/2011, foram enviados para a Consultoria Legislativa do Senado Federal. O relatório sobre o Projeto de
Lei nº 1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes, foi apresentado, porém, o autor irá apresentar nova versão na primeira reunião de 2013.
Relatório da Presidência 2012 - Senado Federal
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H.4 – Mapa de publicação das atas de reuniões do Conselho da Ordem do Congresso
Nacional, realizadas na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Reunião
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
Resumo
Posse dos membros e eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, respectivamente, Dom Orani João Tempesta e Fernando Cesar Mesquita.
Apresentação de histórico da atuação do Conselho de Comunicação Social; disponibilização de estudos já realizados pelo Conselho; apresentação da proposta de alteração do Regimento Interno; discussão sobre criação de Comissões Temáticas.
Discussão da agenda de trabalhos do Conselho; apresentação de triagem de proposições legislativas de interesse do Colegiado; apresentação de relatório sobre proposta de alteração do Regimento Interno; criação de comissões de relatoria para analisar regulamentos da Anatel e da Ancine decorrentes da Lei nº 12.485/2011 e para analisar a lei que determina a constituição da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
Discussão sobre a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social; apresentação dos relatórios das comissões encarregadas de analisar regulamentos da Anatel e da Ancine, decorrentes da Lei nº 12.485/2011, e da
lei que determina a constituição da EBC; apresentação das colaborações dos Conselheiros à triagem de proposições legislativas elaboradas pelo Conselheiros Alexandre Krüel Jobim; conhecimento e possíveis providências sobre os Processos
008.2011.013.387-6, 008.2010.051.003-4, 008.2010.050.851-7 e 008.2011.003.3373 (alegação de irregularidades em alterações societárias envolvendo concessionárias de radiodifusão e imagens); apresentação de proposta do Conselheiro Ronaldo
Lemos para estudo do Projeto de Lei nº 393/2011, do Deputado Newton Lima Neto
(dificuldades para escrever biografias no Brasil); e apresentação do Conselheiro José Catarino do Nascimento para estudo do Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Protógenes Queiroz (Federalização dos crimes contra profissionais jornalistas).
Deliberação da proposta de alteração do Regimento Interno; apresentação e deliberação do Relatório da comissão encarregada de analisar regulamentos da Ancine
decorrente da Lei nº 12.485/2011; deliberação do Relatório da comissão encarregada de analisar regulamentos da Anatel decorrente da Lei nº 12.485/2011; deliberação do Relatório da comissão encarregada de analisar a lei que determina a constituição da EBC; deliberação do Relatório sobre o Projeto de Lei nº 393/2011, do Deputado Newton Lima Neto; deliberação do Relatório sobre o Projeto de Lei nº
1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes.
Data e
Hora
08.08.2012
14h30.
Nº
Publicação*
Data
Página
137
05/09/2012
46439/46450
155
02/10/2012
51673/51707
01.10.2012
11h30
178
06/11/2012
58851/58944
05.11.2012
11h30
197
04/12/2012
65767/65852
03.09.2012
14h
03.12.2012
11h30
* A publicação ocorre após aprovação da Ata pelo Colegiado, na reunião seguinte.