BOLETIM
MUNICIPAL
Nº 6
15 de Julho de 2003
CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão Ordinária de Junho de 2003
26 de Outubro de 2003
Pág.
3
CÂMARA MUNICIPAL
Reunião de 4 de Junho de 2003
Reunião de 18 de Junho de 2003
Reunião de 25 de Junho de 2003
-
Informações
Deliberações
Informações
Deliberações
Informações
Deliberações
Pág. 3
Pág. 3
Pág. 5
Pág. 7
Pág. 10
Pág. 12
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Despachos nºs 8/P/2003 e 9/P/2003
Despacho nº 10/P/2003
Pág. 12
Pág. 13
VEREAÇÃO
Despacho nº 05/CTV/2003
Pág. 13
AVISO
Alvará de Loteamento nº 1/03
Pág. 14
JUNHO/2003
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO ORDINÁRIA DE JUNHO
26 de Junho de 2003
Apreciação
da
"Informação
escrita
do
Presidente da Câmara acerca da actividade do
Município"
Apreciação para aprovação da proposta da CMA relativa a "Loteamentos Camarários no Casal da
Mira e Casal do Silva - Preço de Venda/m2 dos
Espaços não Habitacionais"
(Aprovada, por maioria)
Apreciação para aprovação das propostas da CMA
relativas a "Minuta de Contrato de Promessa de
Compra e Venda do Imóvel sito no Casal da
Mira, lote 22, c/v loja B, para instalação de
Farmácia" e "Minuta de Contrato - Promessa
de Compra e Venda do Imóvel sito no Casal da
Mira, lote 22, c/v loja B, para instalação de
Farmácia - Alteração"
(Aprovadas por unanimidade)
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO DE 4 DE JUNHO DE 2003
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
18872884,87 €.
. Relação de pagamentos a autorizar (nºs 131 a
136/05/2003)
. Fax remetido pelos Serviços Municipalizados de
Água e Saneamento de Oeiras e Amadora relativo a
"Actualização do Preço da Água para 2003"
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
dos seguintes processos despachados por delegação e subdelegação de competências:
BOLETIM
MUNICIPAL
MERCADOS E FEIRAS
Processos deferidos:
António Jorge Marques Fraga - Renovação do cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
Manuel José Alves - Pedido de desistência da loja nº
8, Mercado Municipal da Reboleira.
Margarida Gonçalves Ledo Cruz - Pedido de transferência de titularidade das bancas nºs 40-41,
Mercado Municipal da Reboleira.
José Vicente Baptista Lopes Palma - Renovação do
cartão de feirante, Feira da Brandoa.
Cumar Shurenda - Renovação do cartão de feirante,
Feira da Brandoa.
Sónia Patrícia de Jesus Trinta Cerqueira - Renovação
do cartão de feirante, Feira da Brandoa.
Manuel Paulo Ribeiro Brunho - Renovação do cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
Mário Teixeira de Carvalho - Desistência do lugar de
terrado nº 93, Feira da Brandoa.
Vasco Gomes - Renovação do cartão de vendedor
ambulante, Mercado Municipal da Falagueira.
Vasco Gomes - Renovação do cartão de feirante,
Feira da Brandoa.
Margarida Belita Rodrigues - Renovação do cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
Maria Dúnia da Silva Botas - Renovação do cartão
de feirante, Feira da Brandoa.
António Manuel Gil Njunes - Renovação do cartão de
feirante, Feira da Brandoa.
Processos indeferidos:
Fernando Monteiro Santos - Comércio Frutas, Ldª Solicitação de troca das bancas nºs 35-36 para as
nºs 50-51, Mercado Municipal da Falagueira.
José Manuel Cardoso - Pedido de reanálise do
processo de caducidade do lugar de terrado nº 35,
Feira da Brandoa.
Teresa Maria Cortez do Nascimento - Solicitação dos
lugares de terrado nºs 22-23, Mercado Municipal da
Damaia.
Célia Maria Cardoso E. Brás - Pedido de troca das
bancas nºs 16-17 pelas nºs 50-51, Mercado
Municipal da Falagueira.
DELIBERAÇÕES
GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO
2003 - 6ª. Modificação
Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citado
documento previsional de gestão.
3
BOLETIM
MUNICIPAL
ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2003
6ª. MODIFICAÇÃO
Aprovado, por maioria,
Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citado
documento previsional de gestão.
AQUISIÇÃO DE DUAS FRACÇÕES AUTÓNOMAS
NA RUA MOUZINHO DE ALBUQUERQUE, DAMAIA
Aprovado, por maioria, proceder à aquisição de
duas fracções autónomas designadas pelas letras A
e B correspondentes, respectivamente, ao r/c dtº e
ao r/c esq. do prédio urbano sito na Avª Mouzinho
de Albuquerque, 21, Damaia, à Sociedade Maconfer
- Materiais de Construção Civil, Ldª, pelo montante
de 15000,00 €.
MINUTA DE CONTRATO DE PROMESSA
C O M PRA E VENDA DE IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA - Alteração
Aprovada, por unanimidade:
1. A minuta do contrato promessa de compra e
venda de imóvel sito no Casal da Mira, Lote 22, c/v
Loja B, com a inclusão de uma cláusula que contemple a possibilidade da promitente compradora
providenciar pelo licenciamento da farmácia junto
das entidades competentes e lhe permita executar
as obras necessárias;
2. Submeter a presente proposta à aprovação da
Assembleia Municipal.
PROGRAMA "APRENDER A BRINCAR" - ANO
LECTIVO
2003/2004
Protocolo
de
Implementação
Aprovado, por unanimidade:
1. A manutenção e expansão do programa
"Aprender & Brincar" para o ano lectivo de
2003/2004.
2. As alterações aos protocolos a celebrar com
Instituições Particulares de Solidariedade Social e
Juntas de Freguesia.
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR
ACIDENTE COM CONTENTOR DE RECOLHA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - Rectificação
Aprovado, por maioria, proceder ao pagamento da
quantia de 759,99 € (com IVA incluído) ao proprietário da viatura 14-81-LM.
PROQUAL - APROVAÇÃO DE PROJECTO DE
EXECUÇÃO E ABERTURA DE CONCURSO
PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA,
ESPAÇO INTERNET E ESPAÇO POLIVALENTE
Aprovado, por unanimidade:
4
1. O Projecto de Arquitectura condicionado aos
pareceres que após a elaboração dos projectos das
especialidades, vierem a ser emitidos pelas entidades tutelares.
2. A abertura de Concurso Público, nos termos da
legislação em vigor, para a execução dos projectos
de especialidade e construção das instalações, pelo
valor estimativo de 300000,00 € + IVA e cabimentação até ao final do ano corrente de 90000,00 €.
3. O anúncio, programa de concurso e caderno de
encargos.
4. A nomeação das Comissões de Abertura e
Análise.
PROQUAL - ABERTURA DE CONCURSO
PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DO
PÓLO ESCOLAR DA BRANDOA E EQUIPAMENTOS (ESCOLA BÁSICA INTEGRADA - EB1/J.I. ATL E CRECHE)
Aprovado, por unanimidade:
1. Os "Termos de Referência para Execução da
Empreitada" incluindo as condições técnicas do projecto e de execução da obra.
2. A abertura de Concurso Público, nos termos da
legislação em vigor, para a execução do projecto de
execução e obras de demolição e construção das
instalações, pelo valor estimativo de 2500000,00 €
+ IVA e cabimentação até ao final do corrente ano
de 500000,00 € (+ IVA).
3. O anúncio, programa de concurso e caderno de
encargos.
4. A nomeação das Comissões de Abertura e
Análise.
COMEMORAÇÕES DO XXIV ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
Aprovado, por unanimidade:
1. Constituir uma Comissão Municipal para promover as comemorações do 24º Aniversário do
Município.
2. Que a Comissão seja constituída pelo Presidente
da CMA, a Vereadora do Pelouro da Cultura, um
Vereador de cada força política representada na
Câmara Municipal e os Presidentes de Junta de
Freguesia.
3. Constituir um Grupo de Trabalho que colabore
com a Comissão, com a seguinte composição:
Drª Graça Sabugueiro (Adjunta da Vereadora Maria
João Bual Salvado)
Sr. Fialho Marcelino (Adjunto do Vereador José
Evangelista)
Dr. Jorge Miranda (DEC)
BOLETIM
MUNICIPAL
Dr. António Moreira (GIRP)
Dr. Júlio Murraças (SMT)
Drª Vanda Santos (DCDJ)
4. Constituir uma Comissão de Honra, composta
pelo Presidente da Assembleia Municipal, por dois
representantes de duas colectividades do Município
e por um representante do estabelecimento de
ensino mais antigo do Município.
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM
HABITAÇÃO PARTICULAR
Aprovado, por maioria, o seguinte orçamento:
VH 5/01 - Rua Dr. Marcelino Mesquita, 4, Venteira,
no valor de 3781,18 € + IVA.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação
dos visados nos processos infra para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação
dêem satisfação ao parecer da Comissão de
Vistorias efectuando as obras necessárias nos
seguintes imóveis:
VH 160/96 - Rua 9 de Abril, 50, 1º dtº, Mina.
VH 13/00 - Rua 1º de Maio, 12, 2º dtº, Venteira.
VH 298/01 - Lgº Prof. Dr. Egas Moniz, 26, 7º dtº,
Venteira.
VH 9/03 - Avª Marquês de Pombal, 51, 2º esqº,
Mina.
REUNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2003
INFORMAÇÕES
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
17801224,41 €.
. Relação de pagamentos a autorizar (nºs 137 a
145, 147, 148, 150/6/2003).
. Lista de documentos de receita individuais.
. Informação do Serviço de Polícia Municipal relativa a "Receitas Arrecadadas no ano de 2003".
. Informação nº 32/2003 do Departamento de
Serviços Urbanos relativa a "Relatório de
Actividades dos Mercados Municipais do mês de
Maio de 2003".
. Ofício remetido pela AMEGA-Associação de
Municípios para Estudos e Gestão da Água relativo
a "Tarifários da EPAL para 2003".
. Ofício remetido pelo Clube de Futebol Estrela da
Amadora relativo a "Agradecimento pela Ajuda e
Colaboração dispensada".
. Receita relativa às renovações de licenças de condução de ciclomotores e segundas vias do mês de
Maio de 2003.
. Receita relativa aos registos de ciclomotores e
motociclos, transferências, segundas vias e substituições de chapa de matrícula do mês de Maio de
2003.
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
dos seguintes processos despachados por delegação e subdelegação de competências:
LICENCIAMENTO DE OBRAS
Processos deferidos:
DF-2401/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA.,Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua
1,Lt.-55-Damaia.
DF-2406/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA., Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua
1,Lt.-56-Damaia.
DF-2407/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA., Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua 1,
Lt.- 53 - Damaia.
DF-3192/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA., Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua 1,
Lt.- 52 - Damaia.
DF-4064/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA., Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua
1,Lt. 47 - Damaia.
DF-3193/02
ALPABRANTES-PLANEAMENTO
DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO,
LDA., Construção Nova, Urbanização Neudel, Rua
1,Lt. 58-Damaia.
DF-1387/02 - JOSÉ BRÁS MARTINS, Legalização,
Rua Almada Negreiros, Nº.3 - Brandoa.
DF-3846/03 - STECUR-SOCIEDADE TÉCNICA DE
CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO, LDA., Construção
Edifício, Rua Irene Lisboa/Rua João Barros, Lt.
37/39-Brandoa.
5
BOLETIM
MUNICIPAL
DF-85/02 - JAIME MATIAS DO ROSÁRIO,
Legalização, Rua Vitorino Nemésio, nº. 16 Brandoa.
DF-2293/01 - MÁRIO GONÇALVES FERREIRA,
Legalização, Rua Pero Escobar, Lote 426 - Brandoa.
DF-3948/01 - JÚLIO MARTINS CASCALHEIRA,
Alterações, Av. Pedro Àlvares Cabral, nº. 20 A Mina.
DF-1121/01 - ANTÓNIO DA VEIGA PINTO ALMEIDA,
Alterações, Rua Bartolomeu Dias, nº. 21 e 21 A Damaia.
DF-3/03 - HENRIQUE VENÂNCIO PAZ DA SILVA,
Alterações, Rua Carlos Duarte Caneças, Nº. 11Falagueira.
DF-2728/98 - MANUEL ANTÓNIO FERNANDES FERREIRA, Alterações, Pctª. Infante D. Pedro, nº. 1 R/C Esqº.
DF-3226/02 - LIBÂNIA ARAÚJO AMORIM CAMPOS,
Alterações, Rua Henrique Nogueira, Nº. 10 C Mina.
DF-677/03 - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO JOSÉ DA
SILVA FELIZ E FILHOS, LDA., Alterações, Alto da
Mira, lote 20 - S. Brás.
DF-2147/02
URBICAVE-SOCIEDADE
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, LDA., Alterações,
Urbanização Alto da Mira, lote 52-S. Brás.
DF-2404/01 - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS,
Alterações, Rua Fontes Pereira de Melo, 24 B e CDamaia.
DF-541/03 - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO FELIZ,
SANTOS
E
BERNARDO.
LDA,
Alterações,
Urbanização Moinho do Guizo, Lt. B1, A-da Beja - S.
Brás.
OR-221/03 - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO FERTOFIL,
LDA, Especialidades, Urbanização Moinho do Guizo,
Lt. C3 - S. Brás.
OR-216/03 - SOCIEDADE CONSTRUÇÃO NARCISO
E MARQUES, LDA., Especialidades, Moinhos da
Falagueira, Lote 3 - Falagueira.
Processos rejeitados liminarmente:
DF-583/02 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO,
Alterações, Rua Fernando Pessoa, Lote 260-BBrandoa.
DF-1189/03
VODAFONE
TELECEL-COMUNICAÇÕES PESSOAIS, SA, Alterações, Praça Teófilo
Braga, Lote 39 - Alfornelos.
DF-2784/02 - OLINDA DA CONCEIÇÃO VEIGA,
Alterações, Rua Fialho Almeida, nº.6-2º. Dtº. Mina.
6
Processos indeferidos:
DF-966/03 - QUINTAFRA-SOCIEDADE CONSTRUÇÃO, LDA., Alterações, Alfragide (Lote 9) Alfragide.
DF-2239/97 - PAULO JORGE GONÇALVES SANTOS,
Alterações, Rua José Maria Pereira, nº. 4-Loja B - S.
Brás.
Processos para informar:
DF-1166/03 - ANTÓNIO JOAQUIM MONTEIRO,
Pedido de Viabilidade, Rua Stº. António de Lisboa,
nº. 24 -C/V Esqª.-Venda Nova.
PUBLICIDADE
Processos deferidos:
Cabeleireiro Dadinha - Colocação de reclames luminosos, Venteira.
Cristina Pinto - Colocação de toldos publicitários,
Mina.
EDP-Distribuição de Energia, SA - Colocação de
reclame luminoso, Venteira.
Guapos Café, Ldª - Colocação de reclame luminoso,
Damaia.
Clube de Ténis da Amadora - Colocação de faixas
publicitárias, Venteira.
WSG - Importação e Comércio de Mobiliário Colocação de reclames e máquina de ar condicionado, Alfragide.
João Luís da Costa - Colocação de reclame luminoso, S. Brás.
Duarte & Silva - Colocação de reclames luminosos,
S. Brás.
Tasca dos Viscondes - Renovação de esplanada,
Venteira.
Churrasqueira-O Cantinho dos Andrés - Alteração
dos toldos, Reboleira.
Abílio Poceiro Almeida - Letreiro Publicitário,
Venteira.
CRASMAQ, Comércio de Equipamentos - Colocação
de reclame luminoso, Venda Nova.
Acoril- Empreiteiros, SA - Colocação de painéis publicitários, S. Brás.
Banco Português de Negócios - Colocação de
reclame publicitário, S. Brás.
Oliveira e Campo - Colocação de toldos publicitários, S. Brás.
Celeiro Real-Actividades hoteleiras - Colocação de
placard publicitário, S. Brás.
Processos indeferidos:
Mercearia Estrela da Beira - Colocação de toldo e
ocupação da via pública, Mina.
BOL E TIM
M U N I C I P A L
LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO
132/03 - Administração do prédio da Rua Maria
Irene Lopes, 10
133/03 - Augusto Simões Gomes
134/03 - Associação Lisbonense de Proprietários
135/03 - Joaquim Gomes Monteiro
136/03 e 137/03 - Paulo Nuno Sobral Coelho
138/03 - Francisco Paias Costa
139/03 - Mário César Temen e Outro
140/03 - José Afonso V.B. Pedroso de Lima
141/03 - Maria de Lurdes Anjos Marques
142/03 - Francisco de Assis Rogado Valente
143/03 - João Suzano Ferreira Coelho
144/03 - Ana Paula de Baús Fernandes
145/03 - Panguifer
146/03 - Fages Gestão e Construções, Ldª
147/03 - Belmira Rodrigues Correia Duarte
148/03 - António Silva Eugénio
149/03 - João Manuel Carvalho
150/03 - João Pedro Pereira Marcelino
151/03 - Augusto dos Santos Sanches Vaz
152/03 - José Carlos Serrano, Ldª
153/03 - ENELIM
154/03 - José Manuel Gonçalves Lopes
155/03 - Pedro Miguel Amaro Costa
156/03 - Manuel João Santos Cartaxo
157/03 - Laura de Jesus Paulo Cardoso
158/03 - João Carlos de Mello e Faro
159/03 - João Carlos de Mello e Faro
LICENÇAS DE OBRAS
174/03 - Dinis, Lopes & Frois, Ldª
175/03 - Serige-Sociedade Imobiliária de Setúbal
176/03 - Joaquim Gomes Monteiro
177/03 - Ana Maria Lourinho C. Cardoso
178/03 - Conceição Lurdes F. M. Silva
179/03 - Construções Aidijorge, Ldª
180/03 - Construções Aidijorge, Ldª
181/03 - José Alberto Ramos Cardona
179/03 - Afonso Manuel Caldes Nascimento
180/03 - Pimenta e Rendeiro - Urbanização e
Construção, Ldª
181/03 - Jacinto Silva e Luciano Vicente
182/03 - Alfraparque - Sociedade Imobiliária
183/03 - Ilídio Miranda Barreto
184/03 - Joaquim Pereira Afonso
185/03 - Panguifer-Sociedade de Construção, Ldª
186/03 - Fages-Gestão e Construção, Ldª
187/03 - Alpabrantes-Planeamento, Desenvolvimento Urbano, Ldª
188/03 - Banco BPI, SA
189/03 - Hermínia Marques Santos
190/03
191/03
192/03
193/03
194/03
195/03
196/03
197/03
198/03
199/03
200/03
201/03
-
António Eugénio-Construção Civil, Ldª
Graça Maria Martins Gerardo
José Manuel Henriques Ferreira
Jorge Manuel da Conceição
Geralnova, SA
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
Pimenta & Rendeiro
DELIBERAÇÕES
PLANO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DA AMADORA
Aprovado, por unanimidade, o Plano de Acção
Social Escolar do Município da Amadora, no que se
refere a candidatura aos auxílios educativos, constituição do processo e calendário, subsídio de alimentação, subsídio para livros e material escolar e
gestão dos refeitórios.
PROCESSO 95-PL/02 - SAGUIBELAS CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÕES E GESTÕES,
S.A. - Licenciamento de Operações de
Loteamento
Aprovado, por maioria, o pedido de licenciamento
da operação de loteamento por Saguibelas,
Construções, Urbanizações e Gestões, SA, a levar a
efeito nos prédios sito em Casal do Louro ou do
Carpinteiro.
CONTRATOS DE CEDÊNCIA DE DIREITO DE
SUPERFÍCIE - Metodologia a Adoptar
p a r a r e g ularização do pagamento dos
cânones superficiários
Aprovado, por maioria:
1. Interpelar, através de notificação formal, os
vários superficiários relapsos (e todos aqueles que
no futuro se constituam em idêntica situação),
todos eles em mora, no sentido de regularizarem o
pagamento dos cânones em atraso, acrescidos de
juros e demais encargos, com a cominação de que,
caso não o façam, o valor a pagar será em triplo, de
acordo com disposição legal.
7
BOL E TIM
M U N I C I P A L
2. Autorizar, este Município a exercer, agora e no
futuro, na qualidade de proprietário do solo, o direito de resolução, uma vez convertida a mora referida em incumprimento definitivo, sem que a regularização do pagamento dos cânones, no prazo fixado pelo Município, pelos respectivos superficiários
haja sido efectuada, com todas as demais consequências legais daí resultantes.
CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO VERTICAL
DE ESCOLAS
Aprovado, por unanimidade:
1. Dar parecer positivo à proposta apresentada à
DREL, pelas Escolas Básicas 2,3 José Cardoso Pires,
Básica 1 nº 2 da Mina e Básica 1/Jardim de Infância
nº 7 da Mina, para a constituição de um agrupamento vertical de escolas.
2. Considerar, igualmente, em fase posterior, a integração neste Agrupamento da Escola Básica 1
de A-da-Beja.
RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
Reconhecimento aos Trabalhadores
Aprovado, por unanimidade, manifestar a todos os
trabalhadores da Sociedade Recreios Desportivos
da Amadora, Sociedade Unipessoal, Ldª, o seu
reconhecimento e agradecimento por todo o trabalho desenvolvido com total envolvimento e disponibilidade demonstrada ao longo dos anos.
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA
EXECUÇÃO DO PARQUE URBANO DA RIBEIRA
DA FALAGUEIRA - 2ª. FASE
Aprovado, por unanimidade,
1. A abertura de Concurso Público cujo valor estimativo é de 4800000,00 € + IVA.
2. O anúncio, programa de concurso e caderno de
encargos.
3. A composição das Comissões de Abertura e
Análise.
Para o corrente ano prevê-se a facturação de
150000 € + IVA.
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA
EXECUÇÃO DO PARQUE URBANO DA BURACA
Aprovado, por unanimidade,
1 A abertura de Concurso Público cujo valor estimativo é de 591625,55 € + IVA.
2. O anúncio, programa de concurso e caderno de
encargos.
3. A composição das Comissões de Abertura e
Análise.
Para o corrente ano prevê-se a facturação de
180000 € + IVA.
8
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL
PARA TRANSPORTES EM TÁXIS - AMADORA
Aprovadas, por unanimidade:
1. Alterações ao Regulamento Municipal para
Transportes em Táxi.
2. Submeter as alterações a apreciação pública.
(ver BM Especial, de 15 de Junho de 2003).
PROJECTO DE REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO
DE TOPONÍMIA NO MUNICÍPIO DA AMADORA
Aprovado, por unanimidade, submeter o Projecto
de Regulamento à aprovação da Assembleia
Municipal.
DOAÇÕES DE OBRAS DE ARTE EFECTUADAS DO
MUNICÍPIO DA AMADORA - ANO 2002
Aprovado, por unanimidade, aceitar a doação a
favor do Município da Amadora de uma obra de arte
de autoria dos artistas plásticos que realizaram
exposições no ano de 2002 na Galeria Municipal
Artur Bual e no Centro de Arte Contemporânea da
Amadora.
PROGRAMA REDE SOCIAL - PROJECTO
DIAGNÓSTICO SOCIAL - PLANO DE ACÇÃO 2003
Aprovada, por unanimidade, a atribuição de verba
no montante de 25000 € ao CESIS-Centro de
Estudos para a Intervenção Social para a elaboração do diagnóstico social (tratamento da informação e elaboração de relatório).
PROJECTO FÉRIAS SENIORES VETERANOS
AMADORA 2003
Aprovada, por unanimidade:
1. A participação da CMA neste projecto e transferir
a verba no montante de 27140 € para a URPIAUnião dos Reformados, Pensionistas e Idosos da
Amadora, entidade gestora do projecto.
2. A adopção da metodologia apresentada pelos
serviços.
JORNADAS DESPORTIVAS SEM BARREIRAS
2003 - Atribuição de verbas
Aprovados, por unanimidade, os apoios técnico,
logístico e financeiro.
PROJECTO MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Alteração do Grupo de Trabalho
Aprovada, por unanimidade, a nova composição do
Grupo de Trabalho da Mobilidade e Acessibilidade,
constituída por:
BOL E TIM
M U N I C I P A L
.
.
.
.
.
DAU/GIS: Drª Filipa Pontes
DAU: Arqtª Isabel Feio
DOM: Arqtª Célia Milreu
DSU/Espaços Exteriores: Arqtª Patrícia França
DSU/Arruamentos: Engº Adelino Andrade
RECRIPH - Processo nº 1/03
Aprovado, por unanimidade, o relatório técnico, o
mapa de comparticipações, bem como a atribuição
de uma comparticipação financeira à administradora do condomínio do imóvel sito na Avª de
Aljubarrota, 41, Venteira, no montante de 2661,20
€ referente a obras no imóvel orçamentadas em
33265,05 € e cuja comparticipação do INH-Instituto
Nacional de Habitação é de 3991,81 €. A comparticipação da CMA será facultada após a execução de
mais de 50% das obras aprovadas pelo INH.
RECRIPH - Processo nº 3/03
Aprovado, por unanimidade, o relatório técnico, o
mapa de comparticipações, bem como a atribuição
de uma comparticipação financeira ao administrador do condomínio do imóvel sito na Rua
Fialho de Almeida, 6, Mina, no montante de
3398,64 € referente a obras no imóvel orçamentadas em 42483,00 € e cuja comparticipação
do INH-Instituto Nacional de Habitação é de
5097,96 €. A comparticipação da CMA será facultada após a execução de mais de 50% das obras
aprovadas pelo INH.
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM
HABITAÇÃO PARTICULAR
Aprovado, por unanimidade, o seguinte orçamento:
VH 149/97 - Rua António Ferro, 7, Buraca, no valor
de 43125,00 €.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação
dos visados nos processos infra para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação
dêem satisfação ao parecer da Comissão de
Vistorias efectuando as obras necessárias nos
seguintes imóveis:
VH 54/03 - Rua dos Bombeiros Voluntários, 21, 1º
esqº, Mina.
VH 55/03 - Rua Elias Garcia, 51-F, loja esqª,
Falagueira.
VH 56/03 - Avª Combatentes da Grande Guerra, 42,
c/v dtª, Mina.
VH 57/03 - Pçª Teófilo Braga, 1, 6º esqº, Alfornelos.
VH 58/03 - Rua Dr. Ricardo Jorge, 5, r/c esqº-fte,
Venda Nova.
VH 59/03 - Pctª Engº Alves Costa, 8, 3º esqº, Mina.
VH 61/03 - Pctª Pedro Nunes, 1, 1º A, Venda Nova.
VH 62/03 - Lgº António Feliciano de Castilho, 4,
Venda Nova.
VH 63/03 - Tvª da Quinta da Bolacha, 7, 1º dtº,
Falagueira.
VH 64/03 - Rua Nossa Senhora da Lapa, 6, r/c dtº,
Falagueira.
VH 65/03 - Rua de Macau, 13, r/c esqº, Falagueira.
VH 66/03 - Rua 9 de Abril, 41, Mina.
VH 68/03 - Rua Sebastião da Gama, 1, loja, S.
Brás.
VH 69/03 - Rua Fialho de Almeida, 4, r/c dtº, Mina.
REVISTA DO FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR
PORTUGUESA - TABELA DE PUBLICIDADE
Aprovada, por unanimidade, a tabela de publicidade
para a Revista do Festival de Música Popular
Portuguesa.
POSI - PROGRAMA OPERACIONAL PARA A
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO - Minuta do
Protocolo a Celebrar entre as Câmaras
Municipais da Amadora, Loures e Odivelas
Aprovado, por unanimidade:
1. Autorizar o Presidente da Câmara a subscrever
um Protocolo a celebrar com as Câmaras de Loures
e Odivelas de forma a viabilizar a entrega, em
tempo útil, de candidatura ao POSI;
2. Proceder ao registo da sigla "ALO_Digital" para
designação do interface electrónico de informação
ao cidadão, comum às Câmaras da Amadora,
Loures e Odivelas.
ABERTURA DE PROCESSO DE INQUÉRITO AO
FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
DA AMADORA - Substituição do Instrutor do
Processo
Aprovada, por unanimidade, a aceitação de dispensa por parte da Jurista Ana Mafalda Silva, e, a
nomeação em sua substituição do Jurista Fernando
Pereira.
PROCESSO 164-PL/01 - MOINHO DE VILA CHÃ
ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, LDA.
LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
Alteração ao ponto 6. da Proposta N.º 209/03
Aprovadas, por unanimidade, alterações nos termos
e com as especificações constantes da informação
dos Serviços.
9
BOL E TIM
M U N I C I P A L
ALVARÁ 13/79 - CONSTITUIÇÃO DE TRIBUNAL
ARBITRAL
Aprovado, por unanimidade:
1. Designar como árbitro pela CMA a Prof. Drª Maria
da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia;
2. Solicitar um prazo razoável, nunca inferior a 15
dias, para que o objecto do litígio seja definido.
MINUTA DO CONTRATO DE COMODATO ENTRE
A CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA E A
RECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORA,
SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
Aprovada, por maioria, a minuta do contrato de
comodato a celebrar entre a CMA e a Recreios
Desportivos da Amadora, Sociedade Unipessoal,
Ldª, em liquidação.
REUNIÃO DE 25 DE JUNHO DE 2003
INFORMAÇÃO
O Presidente deu conhecimento à Câmara das
seguintes informações:
. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de
15523392,50 €.
. Relação de pagamentos a autorizar (nºs 146 a
157/6/2003).
. Ofício da Amagás-Associação de Municípios para o
Gás relativo a "Relatório Anual de Contas 2002".
O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmara
dos seguintes processos despachados por delegação e subdelegação de competências:
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Processos deferidos:
Condomínio - Colocação de lancis, Rua 5 de
Outubro, 35, Venteira
Lucinda & Júlia Cabeleireiros - Renovação de cartão,
Pctª Padre Eduardo Ferreira do Amaral,
2 - B,Venteira.
José Alberto Araújo Gomes - Renovação de cartão,
Rua Capitão Plácido de Abreu, 7 - 2º Esq, Venteira.
Nuno Miguel Jesus António Sião - Renovação de
cartão, Rua Afonso de Albuquerque, 42 - 1º Esq,
Venteira.
10
Inácio Manuel Trigo Sião - Renovação de cartão,
Rua Afonso de Albuquerque, 42 - 1º Esq, Venteira.
Joaquim Octávio Nunes - Atribuição de cartão, Rua
Elias Garcia, 328 - 2º Dto, Venteira.
Ana Cristina Santos Cadete - Atribuição de cartão,
Largo Prof. Dr. Egas Moniz, 18 - 3º E, Venteira.
António de Oliveira de Almeida - Atribuição de
cartão, Largo Prof. Dr. Egas Moniz, 18 - 3º E,
Venteira.
Sandra Isabel Tavares Meleiro - Renovação de
cartão, Rua Afonso de Albuquerque, 19 - 2º ,
Venteira.
Maria Fernanda Ferreira de Carvalho - Renovação
de cartão, Avª Cardoso Lopes, 4 - 5º Fte, Mina.
Álvaro Fragoso Ramires - Atribuição de cartão, Rua
Elias Garcia, 163 - 3º Dto, Venteira.
Abílio Couto de Oliveira - Atribuição de cartão,
Avª Gago Coutinho, 91 - 3º Dto, Venteira.
Artur Lopes Coelho - Atribuição de cartão, Rua Elias
Garcia, 163 - 3º Esq, Venteira.
Contivelez - Renovação de cartão, Avª Gago
Coutinho, 95-B,Venteira.
Manuel Vicente Coelho de Almeida - Atribuição de
cartão, Rua Heliodoro Salgado, 6 - 1º Esq, Venteira.
António Jorge Porfírio da Silva - Atribuição de
cartão, Avª 11 de Setembro de 1979, 14 - 5º Esq,
Venteira.
Carlos Alberto Veiga Morais - Alteração matrícula
em cartão, Avª Santos Matos, 21 - 7º Porteira,
Venteira.
António Carlos de Jesus da Silva - Atribuição de
cartão, Avª 11 de Setembro de 1979,14 - 5º Esq,
Venteira.
Vasco João Lopes Aranha - Renovação de cartão,
Rua Gonçalves Ramos, 48 - 1º Dto, Venteira.
Fernando Carlos Martinez da Silva - Renovação de
cartão, Avª Santos Matos, 21 - 5º Dto, Venteira.
Armazém Malhas Paraíso - Renovação de cartão,
Avª Gago Coutinho, 27-A, Venteira.
Maria Manuela Lobo d'Ávila Rosa Borges - Artº 50,
Rua Gonçalves Ramos,76, Rua Gomes Freire 13,
Venteira.
Maria Helena Lopes - Colocação de pinos, Pct
Rogério Paulo, 3, São Brás.
Manuel Nuno Gomes - Renovação de cartão,
Avª Cardoso Lopes, 4 - 2º dto, Mina.
José Gabriel Assunção Sarrafo - Renovação de
cartão, Rua Afonso de Albuquerque, 36, Cave,
Venteira.
Associação Betel - Artº 50, Rua Afonso de
Albuquerque,10-D, Venteira.
BOL E TIM
M U N I C I P A L
Augusta Maria Antunes Afonso Cordeiro Lopes Renovação de cartão, Rua Elias Garcia, 362-D Bloco B - 4º C, Venteira.
Laura Maria Martinho Gonçalves Martins - Lugar
deficiente C/ matrícula, Avª Cravos Vermelhos, 4 R/C H, Reboleira.
João Carlos Pinto Moreira dos Santos - Colocação de
bolas, Alameda dos Moinhos, 3, Alfragide.
José Joaquim Félix Lopes - Lugar deficiente alteração matrícula, Rua Stº António, 15 - 2º Esq,
Venteira.
Teresa Maria Pereira da Costa Paula - Lugar deficiente C/ matrícula, Rua Dr. Quirino Rosa, 14 - R/c
Esq, Reboleira.
António Santinho Nunes - Lugar deficiente renovação, Pctª Dom João de Castro, 5 - R/c Dto,
Venteira.
Acácio Antunes da Cruz - Renovação de cartão, Pçª
Padre Eduardo Ferreira do Amaral, 6 - 2º Esq,
Venteira.
Augusta Maria Antunes Afonso Cordeiro Lopes Renovação de cartão, Rua Elias Garcia, 362-D Bloco B - 4º C, Venteira.
Carlos Alberto Gaspar Bernardo - Renovação de
cartão, Avª Gago Coutinho, 51 - 2º Esq, Venteira.
Raquel da Conceição Rebelo Alves Albino Renovação de cartão, Avª Gago Coutinho, 121 1º,Venteira.
Ismael Pereira Novais - Renovação de cartão, Pc Pe
Eduardo Ferreira do Amaral, 5 - 3º Esq, Venteira.
Malas Divecha, Lda - Renovação de cartão, Rua
Elias Garcia, C C B loja 20 - Fase A, Venteira.
Silveira & Pereira - Renovação de cartão, Largo Dr.
Dário Gandra Nunes, 6 - 7º Dto/Fte, Venteira.
Carlos José Silveira Pereira - Renovação de cartão,
Largo Dr. Dário Gandra Nunes, 6 - 7º Dto/Fte,
Venteira.
Artur Augusto Carneiro Duarte - Renovação de
cartão, Avª Santos Matos, 13 - 2º Esq, Venteira.
Armindo Jesus Fernandes - Renovação de cartão,
Rua Elias Garcia, 229 D - 6º Dto, Venteira.
Augusto Real Marquito - Lugar deficiente renovação, Rua do Outeiro, 24 - 3º Dto, Falagueira.
José Manuel Nabais - Lugar deficiente C/ matrícula,
Pct Ferreira Borges, 5 - 2º Esq, Venteira.
Maria Madalena Almeida Rodrigues Ferreira - Lugar
deficiente C/ matrícula, Av. Dom Luís I, 42 - R/c
Esq, Alfragide.
Augusto Castanheira - Lugar deficiente C/ matrícula, Rua Movimento das Forças Armadas, Lote 479 1º Esq, Brandoa.
Fernando dos Santos - Lugar deficiente renovação,
Rua Fialho de Almeida, 9-2º Esq, Mina.
Maria dos Anjos & Simões - Renovação de cartão,
Pc Pe Eduardo Ferreira do Amaral, 6 - loja 22 - fase
C, Venteira.
José António Ferreira Ventura - Renovação de
cartão, Avª Movimento das Forças Armadas,
2 - 4º Esq, Mina.
Vitor Manuel Domingos Paulo - Renovação de
cartão, Avª Gago Coutinho, 81 - 1º Esq, Venteira.
Joaquim Manuel Coelho Correia - Renovação de
cartão, Avª Aviação Portuguesa, 28 - 1º Esq,
Reboleira.
Hugo Miguel Virote Carlos - Renovação de cartão,
Avº Santos Matos, 10 - 2º Dto, Venteira.
Alfredo Morais - Renovação de cartão, Rua Afonso
de Albuquerque, 30 - 2º Esq, Venteira.
Jaime Apolinário Calado da Palma - Renovação de
cartão, Rua Heliodoro Salgado, 11 - 2º Fte,
Venteira.
Maria do Carmo Vieira Figueiredo - Renovação de
cartão, Avª Gago Coutinho, 71 - 2º Dto, Venteira.
Maria Beatriz Santos Barra Figueiredo - Renovação
de cartão, Avª Movimento das Forças Armadas,
2 - 3º Dto, Mina.
Acessórios Companhia & Bijuterias, Lda - Atribuição
de cartão, Rua Elias Garcia - C. C. Babilónia, Loja 26
Fase A, 362-D,Venteira.
José Maria Gomes, Renovação de cartão - Avª Gago
Coutinho, 71 - Cave Dta, Venteira.
Sandra Maria Vicente Marques Correia - Renovação
d e c a r t ã o , L a r g o D r. D á r i o G a n d r a N u n e s ,
6 - 3 º Esq/Fte, Venteira.
Pequenos com Mimo - Atribuição de cartão, Rua
Heliodoro Salgado, 5 - B, Venteira.
Maria Lídia Nobre Sequeira dos Santos Couto Atribuição de cartão, Avª Santos Matos,21 - 3º Esq,
Venteira.
Cristiano Saraiva dos Santos - Atribuição de cartão,
Parque Delfim Guimarães, 7 - 2º dto, Venteira.
Manuel Ferreira Maria - Renovação de cartão,
Rua Heliodoro Salgado, 7 - 3º Esq, Venteira.
Processos indeferidos:
António Manuel Costa Simões do Carmo - Zona cargas e descargas, Rua Teixeira de Pascoais, 18 - Loja
Esq, São Brás.
Miguel António Vilarinho - Zona cargas e descargas,
Pct João Oliveira, Lote 14, Falagueira.
Glória da Conceição Rodrigues Pinto - Lugar
Deficiente, Rua Dr. Marcelino Mesquita, 24 - 2º Dto,
Venteira.
11
BOL E TIM
M U N I C I P A L
DELIBERAÇÕES
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO/
/CONSTRUÇÃO DE FOGOS DE HABITAÇÃO
SOCIAL (PER) - Reformulação de Acordo com
o Parecer do Tribunal de Contas
Aprovado, por maioria, fixar para a abertura de
linha de crédito o limite de 5400000 €, para
aquisição de 284 fogos no Casal do Silva, corrigindo-se, em conformidade, o contrato celebrado com
o Banco BPI.
PLANO DE PORMENOR DA ZONA NASCENTE 1
Aprovada, por maioria, a elaboração do Plano de
Pormenor da Zona Nascente 1
EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EM
HABITAÇÃO PARTICULAR
Aprovado, por unanimidade, o seguinte orçamento:
VH 124/95 - Avª D. João V, 37, Damaia, no valor de
14947,50 €.
OBRAS COERCIVAS
Aprovado, por unanimidade, proceder à notificação
dos visados nos processos infra para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação
dêem satisfação ao parecer da Comissão de
Vistorias efectuando as obras necessárias nos
seguintes imóveis:
VH 62/02 - Rua 1º de Maio, 4, cave dtª, Damaia.
VH 131/02 - Rua Correia Teles, 16, 7º, letra G,
Reboleira.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DESPACHO 8/P/2003
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada
em reunião, que teve lugar em 11 de Abril de 2001,
foi aprovada por proposta desta Câmara Municipal,
a criação da unidade orgânica, relativa ao Gabinete
Especial para a Recuperação da Brandoa (GERBRA),
bem como, a correspondente alteração ao quadro
de pessoal, traduzida na criação de um lugar de
Director de Projecto.
12
De modo a garantir a direcção, gestão, coordenação
das actividades que estão cometidas àquele projecto,
importa dotá-lo da competente chefia, sendo o
primeiro provimento daquele cargo feito por escolha.
Assim, no uso da competência que me é conferida
pela alínea a) do nº 2 do artigo 68º da Lei 169/99,
de 18 de Setembro, pelo nº 1 do artigo 14º do
Decreto-Lei nº 514/99, de 24 de Novembro, e, nos
termos do nº 9, do artigo 4º da Lei 49/99, de 22 de
Junho e do nº 1 do artigo 6º do mencionado
Decreto-Lei 514/99, nomeio com efeitos a 01 de
Junho próximo, a Técnica Superior de Serviço Social
Principal, Marina Manuela Santos Antunes, para o
exercício de funções, em comissão de serviço pelo
período de um ano, no cargo de Directora do
Gabinete Especial para a Recuperação da Brandoa.
Amadora, 30 de Maio de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO 9/GP/2003
Considerando que:
Por deliberação da Assembleia Municipal, tomada
em reunião de 11 de Abril, sob proposta da Câmara
Municipal, foi aprovada a criação da unidade orgânica - Gabinete de Recuperação da Brandoa
(GERBRA).
Por deliberação tomada na reunião de Câmara de
21/11/01, foi aprovado o Programa Estratégico de
Intervenção do Núcleo Urbano na Brandoa, no
âmbito do PROQUAL.
O projecto que se centra essencialmente em factores como a qualificação do espaço público, a
construção e reabilitação, a qualificação das escolas e a promoção da empregabilidade.
O referido Projecto foi alvo de candidatura que obteve
concordância por parte de técnicos da CCRLVT.
A sua execução, a concretizar pelo GERBRA exige a
adaptação dos efectivos necessários à prossecução
dos seus objectivos.
A mobilidade interna de pessoal se tem vindo
a constituir como um instrumento privilegiado na
gestão dos recursos humanos, na medida em que
permite a adequação entre as capacidades e
aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos
diferentes postos de trabalho, dotando os serviços
carenciados dos efectivos considerados essenciais
ao desenvolvimento da sua actividade com carácter
de permanência.
BOL E TIM
M U N I C I P A L
Determino:
A afectação a tempo completo àquele Gabinete dos
seguintes funcionários que integrarão a equipa
técnica local:
- Rui Miguel Godinho - Arquitecto Assessor
- Carlos Alberto Tavares Robalo Engenheiro
Técnico Civil de 2ª Classe
- Carlos Manuel Abílio Gonçalves - Desenhador de
2ª Classe
- Infância Pereira Rodrigues Salomão Lopes Auxiliar de Serviços Gerais
Mais determino:
A afectação parcial à referida equipa dos seguintes
funcionários:
- Ricardo Jorge Frasco Nunes Oliveira - Arquitecto
Assessor
- João Manuel Carmona Salgueiro - Arquitecto
Principal
- Maria Margarida Marçal Silva Bernardo Arquitecta 2ª Classe
- Manuel António Amado Gonçalves - Arquitecto
Paisagista 2ª Cl.
- Sónia Cristina Faleiro Rocharte - Técnico Superior
Economia 2ª Classe
- Raimundo Arcanjo Silva Dantas - Engenheiro do
Território 2ª Classe
- Victor Gonçalves Nunes Morgado - Engenheiro
Técnico Especialista Principal/Chefe Gabinete de
Planeamento do DOM
Amadora, 05 de Junho de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
DESPACHO 10/P/2003
Considerando:
A transferência da Assistente Administrativa, Maria
Madalena Sousa Nogueira, para a Câmara Municipal
de Sintra com efeitos a partir de 19.05.2003.
A necessidade de assegurar definitivamente a sua
substituição no Gabinete de Apoio Jurídico.
Que a mobilidade interna, se tem vindo a constituir
como um instrumento privilegiado de gestão de
recursos humanos, na medida em que permite a
adequação entre as capacidades e aptidões dos funcionários e o perfil funcional dos diferentes postos
de trabalho, dotando os serviços mais carenciados
dos efectivos considerados necessários ao desenvolvimento da sua actividade, com carácter de permanência, determino:
A
transferência
definitiva
da
Assistente
Administrativa Principal, Ana Paula Duarte Ferreira
dos Santos, da Divisão de Gestão de Recursos
Humanos para o Gabinete de Apoio Jurídico, onde
provisoriamente vinha assegurando o apoio administrativo.
Amadora, 05 de Junho de 2003
O Presidente da Câmara
Joaquim Moreira Raposo
VEREAÇÃO
DESPACHO 05 /CTV/2003
A Câmara Municipal da Amadora, propõe-se distinguir no ano 2003, com a menção de mérito excepcional, a título individual, até 5 funcionários em
situação de relevante desempenho de funções, ao
abrigo do disposto no artigo 30º do Decreto-Lei
nº 184/89, de 02 de Junho, como forma de estímulo ao empenhamento individual, traduzida num
modelo de promoção/ progressão, assente no mérito dos funcionários ou agentes.
Para o efeito, a seguir se enunciam os termos em
que se deverá processar a atribuição da mencionada menção:
1. A proposta devidamente fundamentada, relativamente a cada um dos factores de apreciação,
(modelo 1 anexo) é remetida à DGRH por cada um
dos Srs. Directores de Departamento ou titulares de
cargo equiparado.
No caso de funcionários directamente dependentes
da Presidência, da Assembleia Municipal ou dos
Srs. Vereadores, as propostas serão apresentadas
respectivamente, pelo Sr. Presidente da Câmara,
pelo Sr. Presidente da Assembleia e pelos
Srs. Vereadores.
2. A proposta de atribuição de mérito excepcional
apenas poderá recair em funcionários ou agentes,
em condições de promoção à categoria imediatamente superior da respectiva carreira até
31.12.2002, no caso de carreiras verticais, ou posicionados no 2º escalão ou superior da respectiva
categoria há pelo menos 2 anos, no caso de funcionários integrados em carreiras horizontais.
3. As propostas depois de devidamente informadas
pela DGRH (modelo 2 anexo), serão avaliadas por
uma comissão constituída pelo Sr. Presidente e por
todos os Srs. Vereadores com pelouros atribuídos.
4. Constituem factores obrigatórios de apreciação
do mérito, sem prejuízo de os proponentes
poderem invocar, fundamentando, outros aspectos
que considerem relevantes, os seguintes:
13
BOL E TIM
M U N I C I P A L
- Autonomia;
- Contributo para a melhoria dos métodos de trabalho, de organização e de funcionamento do
serviço;
- Capacidade de resposta sob tensão;
- Exercício de funções de forma eficaz e eficiente.
5. A classificação da proposta resultará da média
aritmética simples das classificações obtidas em
cada um dos factores de apreciação, classificados
numa escala de 0 a 10 valores, por cada um dos
membros da comissão (modelo 3 anexo), que posteriormente procederá à ordenação decrescente,
num projecto de lista final a submeter à apreciação
da Câmara.
6. A menção de mérito excepcional traduzir-se-á:
Na promoção à categoria imediatamente superior,
independentemente de concurso, no caso de funcionários ou agentes integrados em carreiras verticais, ou
Na transição para o escalão imediatamente
seguinte da respectiva categoria, no caso de funcionários ou agentes integrados em carreiras horizontais.
7. As propostas deverão ser enviadas ao DAG/
/DGRH até ao próximo dia 30 de Junho.
Depois de preenchido o anexo 2, o DAG/ DGRH deverá remeter até 15 de Julho, ao Sr. Presidente da
Câmara, que procederá à convocação da comissão.
A lista final será submetida à apreciação da CMA até
ao dia 31 de Agosto e posteriormente à Assembleia
Municipal para efeitos de ratificação.
8. As menções de mérito excepcional produzirão
efeitos no 1º dia do mês seguinte ao da ratificação
por parte da Assembleia Municipal e serão publicadas em Diário da República.
Amadora, 12 de Junho de 2003
Por delegação de competências
do Presidente da Câmara
A Vereadora responsável
pela Área de Recursos Humanos
Carla Tavares
AVISO
Nos termos do artigo 33º do Decreto-Lei 448/91, de
29 de Novembro, com as alterações introduzidas
14
pelo Decreto-Lei número 334/95, de 28 de
Dezembro e pela Lei 26/96, de 1 de Agosto, tornase público que a Câmara Municipal da Amadora,
emitiu em 6 de Junho de 2003, o alvará de loteamento nº 1/03, em nome de Urbidoismil Empreendimentos Urbanos, Ldª, através do qual é
licenciado o loteamento que incide sobre os prédios
denominados "O Arneiro do Cuco" e "Terra da
Saibreira", sitos na Freguesia de S. Brás, anterior
Freguesia da Mina, Município da Amadora, descritos
na 1ª Conservatória do Registo Predial da Amadora
sob os nºs 664 e 768, da referida Freguesia e
inscritos na matriz predial rústica, o primeiro dos
prédios sob o artigo nº 13, Secção B, e o segundo
sob o artigo 16º, Secção B, ambos da mesma
Freguesia.
A operação de loteamento respeita o disposto no
Plano Director Municipal e tem as seguintes características:
Área dos prédios a lotear, 26 720,00 m2
Área de implantação, 8 840,00 m2
Área total de construção, 65 714,00 m2;
Número de lotes, 27, com a área de 216,00 m2 a
570,00 m2;
Número de pisos máximo, 8;
Número de lotes para habitação, 5;
Número de lotes para habitação e comércio, 22;
Área de cedência para o domínio público: 16
356,00m2; destinado a zonas verdes e arruamentos e passeios.
Área de cedência para o domínio privado: 1 520,00 m2;
Paços do Município da Amadora,
aos 12 dias do mês de Junho do ano de 2003
Por subdelegação de competências do Vereador,
O Director do Departamento de Administração Geral
Arlindo Pinto
No Boletim Municipal nº 5, de 15 de Junho de 2003,
pág. 8, a deliberação sob o título “Acção Social
Escolar/Transportes Escolares - Ano Lectivo
2002/2003 - 2º Trimestre” não está legível devido a
erro tipográfico pelo que se reproduz o seu teor:
“ACÇÃO
SOCIAL
ESCOLAR/TRANSPORTES
ESCOLARES - Ano Lectivo 2002/2003 - 2º Trimestre
Aprovado, por unanimidade, a atribuição do subsídio
de transporte escolar, no montante total de
25257,00 €, referente ao pagamento do segundo
trimestre do ano lectivo em curso.”
BOL E TIM
MUNICIPAL
Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO
PERIODICIDADE: Mensal
DEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 300 exemplares
IMPRESSÃO: Reprocromo, Sociedade Fotolitos, Ldª
Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipal
deve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral
(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)
Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORA
Telef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82