38
A OMC E OS TRABALHADORES
A abertura indiscriminada do setor de serviços pode
agravar a precarização do mercado de trabalho e a
vulnerabilidade do Brasil.
6
RETROSPECTIVA IOS
Em 2007 o Instituto Observatório Social completa dez
anos de atividade em defesa dos direitos dos
trabalhadores.
16
RAIO-X SINDICAL
O que pensam os trabalhadores sobre Trabalho
Decente, Responsabilidade Social das Empresas e
Meio Ambiente.
27
PERSPECTIVA IOS
O presidente do IOS, Artur Henrique, e o ex-presidente
Kjeld Jakobsen escrevem sobre os planos para o futuro
da organização.
30
ENTREVISTA
Artur Henrique: “IOS é um poderoso instrumento para os
sindicatos”
32
TRABALHO INFANTIL NA MINERAÇÃO
Basf firma compromisso com a Rede de Trabalhadores
na América do Sul, a Icem e o IOS de reavaliar o
monitoramento da sua cadeia produtiva.
34
Biocombustíveis e Inclusão Social
Seminário com mais de cem pessoas debate questões
ligadas ao tema.
4
43
TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE
O Observatório Social estudou a globalização e a
terceirização das atividades em hospitais da Região
Metropolitana de São Paulo.
46
ISO 26000, A NORMA DA RSE
O IOS participou na Austrália da Conferência que
avançou na construção da diretriz de Responsabilidade
Social das e se prepara para a Conferência de Viena.
51
METODOLOGIA EM DEBATE
Oficinas realizadas em 2006 e 2007 servem de reflexão
sobre os desafios e possibilidades de atuação dos
pesquisadores do IOS.
54
MULTINACIONAIS E MEIO AMBIENTE
O Projeto AMA, que avalia o comportamento sócioambiental de quatro corporações na América Latina,
terá resultados apresentados em novembro.
56
PESQUISA E AÇÃO SINDICAL
Em Salvador, 6ª Conferência Internacional abordou a
Responsabilidade Social das Empresas sob o ponto de
vista da sociedade civil.
64
ALMANAQUE
EM REVISTA
O
O compositor Paulinho da Viola costuma dizer que não vive no passado, o passado é que vive
nele. É com este espírito que recordamos dez anos de existência do Instituto Observatório Social, a
serem comemorados em novembro de 2007. Sem saudosismo, mas cientes de que olhar para trás
nos ajuda a saber quem somos e aonde vamos.
Nossos estudos, balizados pelas Convenções da OIT, monitoram direitos fundamentais no trabalho, em articulação com o conceito de Trabalho Decente da OIT: aquele que é adequadamente
remunerado, exercido com liberdade, eqüidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna.
Em uma década de atividades pela globalização dos direitos, o IOS contribuiu para melhorar a
vida de quem trabalha e para mudar comportamentos empresariais. Essa trajetória, construída por
uma equipe pequena e dedicada, tem apoio das entidades parceiras e dos sindicatos de trabalhadores, nosso público prioritário. O retrospecto, os desafios do momento e as perspectivas estão nas
próximas páginas.
Em pesquisa inédita no 9º Congresso Nacional da CUT, os entrevistados opinaram sobre Trabalho Decente, Meio Ambiente, Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e informatização. Os resultados servem de subsídio para ações de articulação e formação.
Nossa 6ª Conferência Internacional Pesquisa e Ação abordou a RSE sob o ponto de vista dos
sindicatos de trabalhadores e de outras organizações da sociedade civil. Também estamos acompanhando os eventos que formulam as diretrizes internacionais sobre o assunto.
Relações internacionais são foco da atenção do IOS. É o caso do artigo sobre o impacto
negativo das negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio) no setor de serviços no Brasil. Mostramos como a abertura indiscriminada pode agravar a precarização do mercado de trabalho.
Realizamos uma pesquisa sobre transnacionalização e terceirização da saúde em hospitais do
estado de São Paul. Estamos concluindo o Projeto AMA – Multinacionais e Meio Ambiente –, que
avalia quatro corporações na América Latina. E fazendo na Amazônia um amplo estudo sobre a
cadeia produtiva do alumínio.
Ainda sobre cadeia produtiva, um avanço: um ano depois da publicação, em nossa revista, de
reportagem sobre a exploração de trabalho infantil por fornecedores de três multinacionais, a Basf
concordou em reavaliar seu sistema de monitoramento.
No futuro próximo, estaremos envolvidos em dois grandes desafios: monitorar o comportamento
das multinacionais brasileiras no exterior e acompanhar os impactos do comércio entre China e
Brasil. A cooperação com o mundo acadêmico também vai se estreitar a partir de 2008 com o início,
na Unicamp, de um curso da Universidade Global do Trabalho.
Você também é parte da nossa festa de dez anos. Boa leitura!
Conselho Editorial
5
Observatório Social,
O
utubro de 1997, praia de
Ponta das Canas, Florianópolis. Uma reunião realizada na sede da Escola
Sindical Sul – uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores – traçava os primeiros esboços de um projeto inédito pela originalidade e ousadia:
criar uma instituição para monitorar o
comportamento social e trabalhista das
empresas multinacionais no contexto
da globalização.
A idéia não nasceu de um dia para
outro – vinha sendo amadurecida no
movimento sindical havia três anos, em
função da conjuntura brasileira e internacional. Em 1994, uma conferência da OIT (Organização Internacional
do Trabalho) colocou em debate a polê-
mica proposta de adoção de “clásulas
sociais” pela recém-criada OMC –
Organização Mundial do Comércio.
Os países desenvolvidos alegavam sofrer competição injusta por parte dos que exploravam mão-de-obra
barata. Mas a proposta foi rejeitada
pelos países em desenvolvimento por
ser uma “barreira protecionista”, recorda um dos participantes daquela
conferência, Kjeld Jakobsen, então
secretário de Relações Internacionais
da CUT e atual assessor da presidência do Observatório Social.
O movimento sindical cutista
adotou uma posição coerente e cautelosa: o que vier para fortalecer os
direitos dos trabalhadores é bem-vindo, mas quem vai dizer quem está
violando esses direitos? Em busca da
resposta a essa indagação surgiu o
Observatório Social.
1994
Início das discussões na Escola Sul
da CUT (Florianópolis).
1997
Outubro – Nasce o Observatório
Social. Elaboração do projeto-piloto.
Definição de missão, objetivos,
natureza institucional e
interinstitucional (CUT/Escola Sul,
Dieese, Unitrabalho, Cedec).
1998
Janeiro – Relatório da pesquisa-
piloto na Sadia.
Fevereiro – Detalhamento do projetopiloto.
Março – Início da implantação e teste
do projeto. Definição do
organograma e das funções diretivas
política e técnica. Mercosul é o foco
inicial.
Setembro – Intercâmbio de
experiência nos Estados Unidos, a
convite do Centro de Solidariedade
do AFL-CIO.
Construção da metodologia de
referência para a ação técnica.
1999
Março – Relatório da pesquisa-piloto
na Kibon.
Julho – Início da etapa de
consolidação do projeto.
Seminário nacional de parceiros
define novo foco: observar o
comportamento sócio-trabalhista das
empresas multinacionais com
atuação no Brasil.
6
Parceiros e financiadores
O projeto nascido na Escola Sindical Sul da CUT teve suporte fundamental do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), do Cedec (Centro de
Estudos de Cultura Contemporânea)
e da Unitrabalho (Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o
Trabalho). As quatro entidades-sócias
traçaram as linhas gerais de atuação
do Observatório e contribuíram com
aportes em suas competências específicas.
De início a proposta era construir
um “Observatório do Mercosul”, centrado nas relações de trabalho no Brasil
ano dez
Dauro Veras*
Em outubro de 2007 o Instituto Observatório Social (IOS)
completa uma década de atividades dedicadas à globalização
dos direitos. Um breve retrospecto mostra que houve
contribuições importantes para a vida de quem trabalha e para
mudanças no comportamento das empresas. Conheça os
principais marcos dessa história e as perspectivas para o futuro.
e nos países vizinhos. Em 1999, definiuse o novo foco de atuação da entidade:
observar o comportamento social e trabalhista das empresas multinacionais
com atuação no Brasil, principalmente
em relação às cláusulas da OIT.
Dois financiadores internacionais
apoiaram a viabilização do projeto: a
FNV, federação sindical holandesa, e
a DGB, central sindical alemã. Outras
instituições, em diferentes momentos,
também cooperaram: o Centro de Solidariedade da AFL-CIO (Estados
Unidos), as fundações Hans Böckler
e Friedrich Ebert (Alemanha), a central sindical LO (Noruega), o Sask –
Centro de Solidariedade Sindical da
Finlândia, a ISP – Internacional do
Serviço Público, a Oxfam (Reino Unido), a OIT.
* Colaborou Alessandra Pires.
Prossegue o desenvolvimento
metodológico.
2000
Março – Definição do modelo de
gestão: Direção, Equipe Técnica,
Sedes, Conselho Consultivo.
Implantação da sede nacional em
Florianópolis e de sedes regionais
no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Organização da infra-estrutura.
Avança o desenvolvimento da
metodologia, com a definição de
Temas e metodologia
Os estudos passaram a monitorar os seguintes temas vinculados aos
direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical; negociação coletiva;
trabalho infantil; trabalho escravo; discriminação de gênero e de raça; saúde
e segurança no trabalho; e meio ambiente. Balizam as pesquisas as
convenções da OIT relativas a esses temas.
Mais recentemente, o IOS tem feito um esforço de articular as
Convenções ao conceito de Trabalho Decente da OIT: um trabalho
adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade
e segurança, e capaz de garantir uma vida digna. Em 2003 foi incorporado o
tema Responsabilidade Social das Empresas, de relevância crescente nos
debates sobre o papel das corporações.
Os estudos também levam em conta os Códigos de Conduta Voluntários
das Empresas, as Diretrizes da OCDE (Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) sobre Empresas Multinacionais, as Cartas
Sociais, o Pacto Global da ONU, os Acordos Marcos Globais e as convenções
ambientais, bem como as normas defendidas pelos Secretariados
Profissionais Internacionais e pela recém criada Confederação Sindical
Internacional (CSI).
Para padronizar o trabalho dos pesquisadores, foram desenvolvidos
termos de referência. São textos produzidos por especialistas com base nas
Convenções da OIT. Seu objetivo é interpretar e contextualizar as normas
internacionais à luz da realidade brasileira e complementá-las com as normas
e padrões nacionais de conduta empresarial.
A metodologia, em permanente aperfeiçoamento, prevê como primeira
etapa o levantamento de informações divulgadas publicamente em web sites
e na mídia – por exemplo, o controle acionário, histórico da empresa,
denúncias ambientais e questões trabalhistas. Na seqüência são realizadas
entrevistas com trabalhadores, dirigentes sindicais e, quando possível, com
empresários e diretores. A análise dos resultados leva em consideração os
marcos de referência já citados.
diferentes modalidades de
observação de empresas.
Junho - Relatório Wal-Mart.
2001
Janeiro – Participação no I Fórum
Social Mundial
(Porto Alegre).
Abril – Constituição de
personalidade jurídica e estatuto.
Junho – Relatório Bompreço/Ahold.
Julho – Criação do projeto
Observatório Social Europa, parceria
CUT-FNV-DGB. Relatório Parmalat.
Relatório Santander. Relatório
Embratel.
Agosto – Relatório Honda e Light.
Setembro – 1º seminário Pesquisa e
Ação: Promoção dos Direitos
Fundamentais no Trabalho e
Proteção ao Meio Ambiente /
exposição fotográfica de Rosane
Lima sobre mineiros de Criciúma
(Florianópolis).
Inauguração do web site.
7
Reportagens investigativas
O Observatório Social também
adotou as reportagens jornalísticas
como complementos às pesquisas.
Embora menos aprofundadas, as reportagens são uma alternativa mais
rápida de identificar problemas urgentes envolvendo violações de direitos
dos trabalhadores e levá-los a debate.
A publicação periódica “Observatório
Social Em Revista” passou a ser o
carro-chefe desse recurso.
Utilizar os recursos do jornalismo investigativo se mostrou uma decisão acertada. Em setembro de 2002
uma reportagem sobre o café mapeou
as precárias condições de trabalho no
campo e a concentração global da renda do produto nas mãos de cinco multinacionais. Ela serviu de apoio para
uma campanha mundial da Oxfam em
defesa dos agricultores familiares, lançada simultaneamente em 22 países.
O tema teve continuidade em outras
duas publicações.
O pacto contra o trabalho escravo na siderurgia, firmado em agosto
de 2004, é outro marco na história da
organização. Semanas antes o Observatório Social publicara a reportagem
“Escravos do Aço”, mostrando que
siderúrgicas exportadoras de ferrogusa para fabricação de aço se beneficiavam de mão-de-obra escrava em
carvoarias na Amazônia. Uma articulação envolvendo o Observatório, o
Instituto Ethos de Responsabilidade
Social Empresarial, a OIT e o Ministério Público do Trabalho convenceu
diversas siderúrgicas a assinarem a
carta-compromisso.
Essa política adotada pelas siderúrgicas provocou a melhoria das condições de trabalho em muitas carvoarias. Seu cumprimento foi posteriormente avaliado pelo IOS. Os pesquiOutubro – Implantação de sucursal
do Banco de dados da PSRU (Public
Services International Research
Unit).
2002
Janeiro – Lançamento da publicação
Observatório Social Em Revista.
Participação no II Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre. Exposição
fotográfica coletiva Construindo a
Globalização dos Direitos, com dez
8
ções. Em dezembro de 2003,
“Mineração Predatória na
Amazônia Brasileira”, realizada no Amapá, ganhou na
categoria Informação Ecológica o Prêmio Esso de Jornalismo – o mais importante
dessa categoria profissional
no Brasil. Em outubro de
2006, “A Idade da Pedra”,
sobre trabalho infantil na cadeia produtiva das multinacionais Faber-Castell, ICI Paints e Basf, recebeu menção honrosa
no Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Faber-Castell e ICI reagiram
prontamente à denúncia e suspenderam a aquisição da matéria-prima de
seu fornecedor em
Ouro Preto (MG). A
Basf insistiu na tese da
inexistência de trabalho infantil para a produção de talco, embora posteriormente
adotasse a mesma
medida das demais e
reconhecesse numa
reportagem da revista Exame que a auditoria dos seus fornecedores havia falhado neste caso.
Depois da publicação da reportagem
e de sua repercussão internacional, o
governo ampliou o número de vagas
do Peti – Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – no município.
sadores constataram que, apesar de
avanços significativos no estado do
Maranhão, ainda havia falhas na eficácia do monitoramento no sul do
Pará. O tema continua atual, já que a
agência Bloomberg noticiou no final de
2006 o uso de mão-de-obra escrava
na cadeia siderúrgica, questionando as
políticas de responsabilidade social das
montadoras americanas Ford e GM.
Uma reportagem publicada em
maio de 2006 apontou o envolvimento
da empresa holandesa C&A com a
subcontratação de fornecedores de
vestuário que utilizavam o trabalho de
imigrantes bolivianos em situação de
semi-escravidão na cidade de São
Paulo. Embora não seja a única empresa do comércio varejista de vestuário a se utilizar deste expediente, ela
foi flagrada em diligências policiais e
citada numa investigação da Câmara
de Vereadores da cidade. Sua resposta à denúncia foi acelerar a implementação de uma auditoria social de seus
fornecedores no Brasil. A C&A também se dispôs a cooperar com uma
pesquisa em execução pelo IOS nas
suas lojas. Essa pesquisa havia sido
demandada pelos comerciários da
CUT.
Duas reportagens tiveram seus
méritos reconhecidos com premia-
Uma das primeiras atividades
Internacionais do IOS foi um seminário de Gênero realizado pela CUT e
pela OIT. Na oportunidade o IOS
apresentou sua proposta para essas
áreas e também dados comparativos
fotógrafos. Relatório Unilever: Arisco
e Cica. Lançamento do CD-ROM
Você tem direitos.
Fevereiro – Relatório Vicunha.
Junho – 2º Seminário Pesquisa e
Ação Sindical: Redes Sindicais e a
Organização no Local de Trabalho
nas Empresas Multinacionais
(Florianópolis).
Julho – Relatório Nokia.
Agosto – O Observatório Social se
desvincula da Escola Sindical Sul.
Setembro – Criação do Banco de
Notícias sobre Empresas
Multinacionais. Publicação Café do
BraZil: o sabor amargo da crise e
exposição fotográfica de Sérgio
Vignes, em parceria com a Oxfam.
Relatório Nestlé.
Outubro – Oficina Técnica
Metodológica Pesquisa em Cadeia
Produtiva e Direitos Fundamentais.
Relatório Alcan e Alcoa.
Novembro – Criação do Banco de
Gênero e raça
em relação a gênero para uma audiência que incluía representantes da
ONU, OIT e organizações de combate à discriminação de gênero de diversos países. No Fórum Social de 2002,
a questão racial e a responsabilidade
social foram debatidas por iniciativa do
IOS e do Ceert (Centro de Estudos
das Relações de Trabalho e Desigualdades).
“Também participamos, em 2005,
do grupo de especialistas da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) para criar o programa Pró
Eqüidade”, lembra a pesquisadora
Mércia Consolação da Silva, do IOS.
“Nesse mesmo ano tivemos muitas
discussões informais com a Seppir
(Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial) sobre
o Plano Nacional de Promoção da
Igualdade Racial e realizamos uma
oficina de gênero e raça”.
O projeto AMA – Multinacionais e Meio Ambiente – é outra
iniciativa de cooperação internacional voltada para a integração de trabalhadores. Seu objetivo é acompanhar o comportamento social e ambiental de quatro multinacionais do setor de
alimentos e bebidas na América Latina: as européias Unilever e
Nestlé, a brasileira Ambev e a norte-americana Coca-Cola. A
sigla AMA se refere aos Acordos Multilaterais Ambientais que
têm relação com o comércio internacional.
Desenvolvido pelo Observatório Social com mais quatro parceiros, o projeto tem como área de abrangência Argentina, Brasil,
Colômbia, Equador e Peru. O método da pesquisa explora dois eixos principais: meio ambiente e relações de trabalho. A questão da
sustentabilidade será estudada por meio de um instrumento de pesquisa com base nos protocolos ambientais em cada país.
No caso das relações de trabalho, está sendo acompanhado
o comportamento social e trabalhista de cada empresa por meio
de um instrumento desenvolvido pela RedLat. São parceiros neste projeto a ong Plades, do
Peru, a central sindical CTA,
da Argentina, e a Escola Nacional Sindical (ENS) da Colômbia.
Fotos: Elizabeth Avelino
Projeto AMA
Fábrica D’Anafria/Nestlé, em Lima
Fábrica da Alicorp/
Unilever, em Lima
Imagens. Relatório ABN. Relatório
Ambev.
Dezembro – Relatório Norske Skog
Pisa. Relatório Akzo Nobel.
Observatório Social em Revista 2.
2003
Janeiro – Participação no III Fórum
Social Mundial, em Porto Alegre.
Exposição fotográfica Mineração
Predatória na Amazônia. Reedição
das exposições fotográficas
Trabalhadores do café e Construindo
a Globalização dos Direitos.
Relatório Norsk Hydro.
Fevereiro – Relatório Bompreço/
Ahold.
Março – Relatório Elkem.
Abril – Mudança da sede nacional
das instalações da Escola Sindical
Sul para o centro de Florianópolis.
Maio – Relatório Shell. Publicação
Café e pobreza, estudo sobre a Sara
Lee em parceria com a Oxfam.
Junho – Intercâmbio Sindical Brasil-
Fábrica da Coca-Cola, em Lima
Holanda. Publicação Mineração
Predatória na Amazônia Brasileira.
Observatório Social em Revista 3,
sobre a contaminação ambiental pela
Shell.
Julho – Seminário Internacional
sobre Responsabilidade Social de
Empresas e séries de oficinas. Início
da publicação do Boletim Rede
Sindical. Relatório ThyssenKrupp.
Setembro-outubro – Intercâmbio
Sindical Brasil-Alemanha. Publicação
9
Monitor de Empresas
Panorama Setorial do Alumínio.
Outubro – Observatório Social em
Revista 4, sobre Responsabilidade
Social Empresarial. Intercâmbio
entre sindicalistas brasileiros e
noruegueses.
Novembro – 3º Seminário Pesquisa
e Ação Sindical: Sindicalismo e
Responsabilidade Social de
Empresas (São Paulo). Lançamento
do projeto Conexão Sindical.
Dezembro – Mineração Predatória na
10
Observatório Social Europa
Desde 2004 o Observatório Social
participa da Red Puentes, que visa a
promoção de uma cultura de
responsabilidade social empresarial
na América Latina a partir de uma
visão de organizações da sociedade
civil. No Brasil, também integram a
Red Puentes o Ibase (Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas) e o Idec (Instituto de
Defesa do Consumidor).
A RedLat, criada em outubro de
2005, visa realizar pesquisas sobre
o mundo do trabalho para
organizações sindicais por meio de
institutos e centros de estudo em
sete países: Cilas (México), CUT
Chile, CUT Colômbia, ENS
(Colômbia), Plades (Peru), PIT-CNT
(Uruguai), Instituto Cuesta Duarte
(Uruguai), CTA (Argentina), Orit,
CUT Brasil e Observatório Social.
Seu objetivo é realizar pesquisas
comparativas em multinacionais
que atuam no continente quanto a
temas ligados aos direitos dos
trabalhadores, ao meio ambiente e
à responsabilidade social.
As primeiras seis empresas
escolhidas para serem pesquisadas
pela RedLat são Unilever, Shell,
Telefônica, Santander, BBVA e
Endesa. Também será analisado o
setor agroexportador. Os estudos
devem reunir os elementos comuns e
divergentes que caracterizam a
ação econômica, social e ambiental
das empresas nos distintos países
em que operam.
Sind. Químicos do ABC
Red Puentes e RedLat
balhadores devido
Outro projeto
ao processo de
importante de cooreestruturação
peração internaciopermanente a
nal é o Monitor de
que estão sujeitas,
Empresas, financiacom demissões,
do pela FNV e cobaixos salários,
ordenado pela ong
terceirização e diholandesa Somo
ficuldades de mo(Centro de Pesquinitorar suas ressa sobre CorporaFábrica da Akzo Nobel em São
Bernardo do Campo, SP
pectivas cadeias
ções Multinacionais). Seu objetivo é apoiar a criação de produção.
Na segunda fase, de 2004 a 2006,
de redes entre os trabalhadores em
multinacionais de origem holandesa, mais duas multinacionais foram adiciopor meio de pesquisas sobre o com- nadas: ABN Amro e Heineken. A Coréia do Sul deixou de participar, mas
portamento social e trabalhista.
A primeira fase aconteceu entre Peru, Gana, Índia e Indonésia entra2001 e 2003 com pesquisas nas em- ram nas pesquisas. Nessa etapa houpresas Unilever, Philips, Akzo Nobel ve uma investigação mais complexa de
e Ahold – no Brasil, México, África cadeia produtiva – tema de destaque
do Sul, Polônia, República Tcheca e crescente para o Observatório Social.
Coréia do Sul. Entre as conclusões, Nas empresas Akzo Nobel, Philips,
constatou-se que, apesar de as empre- Unilever e Banco ABN Amro estão
sas disporem de políticas corporativas sendo desenvolvidas novas pesquisas
globais, sua implementação em dife- cujo foco central é Saúde e Seguranrentes contextos traz riscos para os tra- ça do Trabalho.
Trabalhadoras na linha de produção da Philips em Manaus
Amazônia Brasileira conquista
Prêmio Esso de Jornalismo na
categoria Informação Científica,
Tecnológica e Meio Ambiente. Primeira
oficina de treinamento do projeto
Conexão Sindical. Relatório Basf.
2004
Janeiro – Criação da Biblioteca
Virtual. Participação no IV Fórum
Social Mundial, em Porto Alegre.
Integração à Red Puentes de
Responsabilidade Social
Empresarial.
Fevereiro – Relatório Unilever.
Publicação Responsabilidade Social
Empresarial: perspectivas para a
atuação sindical. Publicação
Globalizar direitos - sindicatos e
relações trabalhistas no Brasil, na
Holanda e na Alemanha, do
Observatório Social Europa.
Março – Intercâmbio Sindical
Alemanha-Brasil-Holanda. Relatório
Philips. Observatório Social Em
Visita à Mineração Rio Norte,
Intercâmbio Sindical, Brasil, 2006
Revista 5, sobre a mulher no
mercado de trabalho.Relatório Bayer
Abril – Relatório Veracel: perfil RSE.
Maio – Relatório Cadeia Produtiva da
Philips. Publicação Café: vida,
produção e trabalho - agricultores
familiares e assalariados rurais, em
parceria com a Oxfam.
Junho – Relatório Unilever América
Latina. Relatório Bosch.
Julho – 4º Seminário Pesquisa e
Ação Sindical: Sindicatos,
Multinacionais e a Globalização da
Economia (São Paulo). Observatório
Social Em Revista 6, sobre trabalho
escravo.
Agosto – Siderúrgicas assinam
pacto pela erradicação do trabalho
escravo em sua cadeia produtiva.
Novembro – Observatório Social Em
Revista 7, sobre liberdade sindical.
Dezembro – Participação no III Learning Forum do Pacto Global, em Nova
Lima (MG); o IOS apresentou os re-
Sind. Químicos de Vinhedo, SP
Reunião com a Ahold, Intercâmbio
Sindical, Holanda, 2003
condições de trabalho dos empregados efetivos e dos terceirizados.
O Observatório Social promoveu diversos intercâmbios sindicais
no Brasil e na Europa. Esses encontros foram decisivos para que os trabalhadores brasileiros, alemães e holandeses passassem a atuar de maneira mais articulada diante da reestruturação produtiva das grandes corporações – que quase sempre é sinônimo de demissões e precarização das
condições de trabalho.
A CUT vem promovendo nos últimos anos a criação de redes e comitês nacionais por empresa, dentro do
Projeto Ações Frente às Multinacionais. Seu objetivo é organizar os sindicatos que representam os trabalha-
Intercâmbio com os trabalhadores
da Akzo Nobel do Brasil, México e
Holanda, 2005
dores no Brasil, para melhorar a organização sindical e concentrar as negociações coletivas em um Comitê
Sindical Nacional para cada empresa.
A iniciativa tem gerado bons resultados. Hoje há cerca de 25 redes em funcionamento. Uma parte delas conta
com o apoio do Observatório Social
para o desenvolvimento de pesquisas
que aglutinem os sindicatos de trabalhadores e as respectivas confederações.
Frank Maia
são na política de treinamento e prevenção de acidentes.
Na Philips o estudo apontou que,
apesar dos trabalhos da empresa na
área de saúde e segurança, havia problemas relacionados a Lesões por
Esforços Repetitivos – LER – e no ruído excessivo nos locais de trabalho.
Também foram detectadas falhas no
fornecimento de informações ao sindicato e grandes diferenças entre as
Cornelia Girndt
Três outros marcos na história
do Observatório Social foram a pesquisa realizada na Zona Franca de
Manaus, a articulação de intercâmbios internacionais de trabalhadores e
a criação da RedLat – Rede LatinoAmericana de Pesquisa em Empresas
Multinacionais. Essas iniciativas permitiram a ampliação da abrangência
das atividades em termos regionais e
continentais.
A pesquisa no Amazonas focalizou três multinacionais: Nokia, de
origem finlandesa, Philips, de capital
holandês e a japonesa Honda. Ela contribuiu para facilitar o diálogo social.
Na Nokia foram constatados problemas nas condições de terceirização.
A empresa não quis colaborar com o
estudo, mas a repercussão dos resultados na imprensa finlandesa terminou levando a um posterior diálogo
com o Observatório e com os sindicatos para a melhoria dos direitos dos
trabalhadores.
A pesquisa da Honda recomendou, entre outras medidas, a abertura
de uma agenda de negociação com os
representantes dos trabalhadores
para viabilizar os direitos à liberdade
sindical e negociação coletiva, bem
como a realização de um estudo para
verificar as causas da desigualdade
de oportunidades para as mulheres.
Também foi recomendada uma revi-
Banco de Imagens IOS
Zona Franca, intercâmbios e redes
sultados da pesquisa da Basf.
2005
Janeiro – Mudança da sede nacional
de Florianópolis para São Paulo.
Três publicações do Observatório
Social Europa: Multinacionais
Holandesas, Bayer - de Leverkusen a
Belford Roxo e ThyssenKrupp - de
Düsseldorf a Guaíba.
Maio – Relatório Dana.
Julho – Relatório Veracel.
Outubro – Fundação da RedeLat -
11
Conexão Sindical
Fotos: Marcos Lima / Sind. Quím. ABC
O projeto Conexão Sindical, lançado pelo IOS em novembro de
2003, é uma iniciativa inovadora para a inclusão digital dos dirigentes
de sindicatos de trabalhadores. Uma comunidade virtual na internet
(www.os.org.br/conex) possibilita aos usuários registrados compartilhar
informações, interagir em fóruns, conversar online e ler notícias
atualizadas.
Dezenas de oficinas de treinamento já foram realizadas em
diversos estados para familiarizar os trabalhadores com as novas
tecnologias de comunicação e informação. Elas também incluem
treinamento para uso do Banco de Dados de Denúncias de Práticas
Anti-Sindicais, desenvolvido pelo Observatório Social e pela CUT.
Os mais de 900 usuários registrados na Conexão Sindical já
enviaram milhares de colaborações, por meio de fóruns de debate, e
informes redigidos a partir da experiência em seus sindicatos e sobre
outros temas. A participação é gratuita, mediante preenchimento de
um formulário simples. São em média 60 mil páginas vistas todos os
meses, com crescimento constante, o que consolida a comunidade
como um meio efetivo de integração para o sindicalismo. Os três ramos
mais ativos são os papeleiros, comerciários e serviços públicos. Em
seguida vêm químicos, bancários, metalúrgicos, trabalhadores em
alimentação, extração mineral, têxteis e vestuário.
Oficina com o Sindicato dos
Químicos do ABC, SP, maio de 2006
Sérgio Vignes
Mesa de abertura do 1 o Seminário
Pesquisa e Ação Sindical (2001)
Público do 2 o Seminário
Pesquisa e Ação Sindical (2002)
Rede Latino- Americana de Pesquisa
em Empresas Multinacionas
Lançamento do Banco de Denúncias
de Práticas Anti-Sindicais. 5ª
Conferência Internacional Pesquisa e
Ação: Investimentos diretos na
América Latina: Desafios Sindicais à
Globalização (São Paulo).
Observatório Social Em Revista 8,
sobre negociação coletiva.
Novembro – Relatório Carrefour.
Relatório Acesita. Início da pesquisa
12
Os seminários anuais Pesquisa e
Ação Sindical têm sido espaços privilegiados para o debate sobre os temas
vinculados às atividades do IOS. “Promoção dos Direitos Fundamentais no
Trabalho e Proteção ao Meio Ambiente” foi o tema do primeiro evento,
em 2001. No ano seguinte foram discutidas as “Redes Sindicais e a Organização no Local de Trabalho nas
Empresas Multinacionais”. Em 2003,
“Sindicalismo e Responsabilidade Social de Empresas”. Em 2004, “Sindicatos, Multinacionais e a Globalização
da Economia”.
Em 2005, em função do aumento no número de interessados em ou-
tros países, o evento foi transformado
em Conferência Internacional e abordou o tema “Investimentos diretos na
América Latina: Desafios Sindicais à
Globalização”. Em dezembro de 2006
a 6ª Conferência Internacional Pesquisa e Ação Sindical debateu, em Salvador, a visão dos trabalhadores sobre o movimento de Responsabilidade
sobre a Cadeia do Alumínio na
Amazônia.
2006
Janeiro – Início do Projeto AMA –
Multinacionais e Meio Ambiente na
América Latina. Participação no VI
Fórum Social Mundial na Venezuela.
Segunda reunião da RedeLat para
discussão de metodologia de
pesquisa (Caracas). Observatório
Social Em Revista 9, sobre trabalho
infantil.
Março – Relatório Asica:
Responsabilidade Social das
Empresas Siderúrgicas na Cadeia
Produtiva do Ferro-Gusa na Região
de Carajás: os Produtores de Carvão
Vegetal.
Maio – Observatório Social Em
Revista 10, sobre trabalho precário.
Junho – Terceira reunião da RedLat,
durante o ConCUT, em São Paulo,
para ajustes na metodologia.
Julho – Pesquisa no ConCUT sobre
Marques Casara
Rosane Lima
Eventos
Recepção do 3 o Seminário
Pesquisa e Ação Sindical (2003)
Social Empresarial.
O Observatório Social também
tem levado o tema dos direitos fundamentais dos trabalhadores a outros
eventos, como o Fórum Social Mundial, as conferências do Instituto Ethos
de Responsabilidade Social e a Rede
Global de Pesquisas Sindicais (GURN
- Global Union Research Network),
iniciativa da OIT que conta com a participação de 80 instituições de 40 países. O objetivo da GURN é proporcionar às organizações sindicais mais
acesso a pesquisas na área e estimular a troca de informações.
Dauro Veras
Alguns resultados
Ana Iervolino
Público do 4o Seminário Pesquisa
e Ação Sindical (2004)
Ana Iervolino
5 o Conferência Internacional
Pesquisa e Ação Sindical (2005)
6 o Conferência Internacional
Pesquisa e Ação Sindical (2006)
trabalho decente, responsabilidade
social e meio ambiente.
Setembro – Quarta reunião da RedLat,
em Lima, Peru, para discussões internas. Projeto da Universidade Global do
Trabalho (GLU) é apoiado pelo IOS,
que envia pesquisador Felipe Saboya
para mestrado na Alemanha.
Outubro – Reportagem “A idade da pedra”, sobre trabalho infantil, recebe menção honrosa no Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Hu-
Nesses quase dez anos de atividade o Observatório
Social elaborou aproximadamente 40 relatórios sobre empresas brasileiras, americanas, japonesas e principalmente
européias que atuam na mineração, indústria, serviços e
agroindústria do Brasil. Os principais setores econômicos
estudados foram bancos, comércio varejista, telecomunicações, eletroeletrônico, farmacêutico, higiene, metalúrgico, mineração, papel e celulose, químico e petroquímico,
utilidades públicas, têxtil e vestuário, alimentos e bebidas,
automotivo e agricultura.
Muitos desses relatórios foram utilizados pelos sindicatos para negociar melhores condições de trabalho, pois
o fato de as informações serem levantadas por uma entidade externa e de forma acurada tem dado maior credibilidade a elas. Nos casos em que as empresas optam por
participar das pesquisas, os comitês bipartites que usualmente se formam para acompanhá-las acabam se tornando os catalisadores de importantes negociações coletivas.
As pesquisas iniciadas em 2002 em três empresas
alemãs – Bayer, Bosch e ThyssenKrupp – e três holandesas – Akzo Nobel, Philips e Unilever –, todas em operação
no Brasil, são exemplos de resultados concretos advindos
da atividade do IOS. Apoiado pela União Européia, o projeto incluiu intercâmbio entre sindicatos da Alemanha, Brasil
e Holanda. Graças aos esforços dos sindicatos alemães e
holandeses, as matrizes orientaram as filiais no Brasil a
cooperar, negociando com os sindicatos locais e o IOS o
monitoramento prolongado do comportamento empresarial.
Dessa forma, resolveram-se diversos problemas que
anteriormente não se solucionavam por causa da inexistência de canais permanentes de contato entre as partes.
Impediram-se demissões na unidade da Philips em Manaus. A Akzo Nobel reconheceu o Comitê Sindical Nacional de sindicatos e trabalhadores.
Na ThyssenKrupp e na unidade da Bayer em Belford Roxo (RJ) foram estabelecidas negociações regulares entre sindicatos e empresa, uma conquista do direito
de liberdade sindical. Em 2005, a ThyssenKrupp anunciou in-
manos. Observatório Social Em Revista
11, sobre os riscos do trabalho.
Novembro – Oficina de metodologia de
pesquisa encerra série de seis eventos realizados no ano. Seminário Cadeia Produtiva do Alumínio no Brasil
(Belém).
Dezembro – 6ª Conferência Internacional Pesquisa e Ação Sindical: O Movimento de Responsabilidade Social
Empresarial hoje. Quinta reunião da
RedLat, para monitoramento das pes-
quisas e definição do plano de trabalho para 2007 (ambos os eventos em
Salvador). Participação no Seminário
internacional “Mulheres, trabalho e cidadania ativa: desafios para as políticas de igualdade”.
2007
Janeiro – Participação no VII Fórum
Social Mundial (Nairobi, Quênia). Participação na 4ª Conferência da ISO
26000 de Responsabilidade Social em
Sydney, Austrália – parte da delegação
13
vestimentos para modernização de sua
fábrica no estado do Rio de Janeiro,
onde haviam sido constatados vários
problemas de saúde e segurança no trabalho.
A Mapol, empresa dinamarquesa com uma fábrica em Sorocaba
(SP), tinha sérios problemas no relacionamento com o sindicato dos trabalhadores. Em função do relatório do
Observatório Social e das gestões que
o sindicato dinamarquês realizou junto à matriz da empresa, passou-se a
estabelecer uma relação mais respeitosa de diálogo com a criação de um
comitê para a discussão dos lesionados (quase todos com LER).
A exceção neste projeto foi a
Unilever, na qual não houve nenhuma evolução especial das relações de
trabalho. Em 2002-03, a empresa chegou a reconhecer o Comitê Sindical,
mas depois voltou atrás. Desde então, a multinacional passa por processos de reestruturação tão violentos
que é quase impossível estabelecer
qualquer mecanismo de diálogo e negociação mais permanente. Essas
políticas de reestruturação produtiva
permanente têm levado ao fechamento de empresas e a demissões em
massa não apenas no Brasil como no
Chile, Colômbia e Argentina.
As pesquisas também têm servido para fundamentar reclamações
junto ao “Ponto de Contato Nacional”
(PCN) das Diretrizes para Empresas
Multinacionais da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os PCN devem
ser instalados em cada país membro
da OCDE e também nos países que,
apesar de não serem membros, aderiram às Diretrizes – é o caso da Argentina, Brasil, Chile e Eslovênia. No
Brasil o Observatório Social, junto
com a CUT, o Dieese e o Ibase, tem
apoiado a iniciativa por meio da promoção de seminários.
As Diretrizes abrangem as normas fundamentais de trabalho da OIT
e também uma série de aspectos mais
amplos sobre meio ambiente, promoção
de emprego, ética empresarial, transparência, entre outros. Isto possibilita aos
sindicatos desenvolver uma atuação
mais abrangente e trabalhar junto com
outras organizações sociais.
Em janeiro de 2005, para melhor atender a demanda por seus serviços, o Observatório Social transferiu a sede nacional de Florianópolis
para São Paulo. A organização conta
atualmente com uma equipe interdisciplinar na capital paulista e no Rio
de Janeiro (já houve núcleos de pesquisa em Manaus e em Salvador).
São duas dezenas de profissionais das
áreas de ciências sociais, políticas e
econômicas, relações internacionais,
jornalismo, história, informática, secretariado, tradução e serviços de apoio.
A qualificação permanente da
equipe é uma das prioridades. Em
agosto de 2006 o engenheiro de produção Felipe Saboya, pesquisador do
Observatório Social na sede do Rio
de Janeiro, foi um dos dois brasileiros
que inauguraram um projeto inovador
na Alemanha: o programa de mestrado em Políticas do Trabalho e Globalização, da Universidade de Kassel.
Criado em 2004, o mestrado foi o primeiro passo para a construção de
uma ambiciosa rede de treinamento
chamada Universidade Global do Trabalho (em inglês, GLU – Global Labour University). Outros dois pesquisadores do IOS também estão cursando mestrado por meio deste projeto:
Daniela Sampaio, na África do Sul, e
Luciana Hachmann, na Alemanha.
Em retrospecto, as melhores
pesquisas realizadas pelo Observatório Social – no sentido de obtenção
de informações e de resultados para
os problemas identificados – foram
aquelas em que as empresas tiveram
participação ativa. “Nossa expectativa para o futuro é convencer as empresas a colaborarem mais”, diz
Kjeld. “Como elas têm uma imagem
a preservar, gostaríamos que percebessem que é vantajoso para elas se
submeter à análise”.
Outra meta do IOS é ampliar as
atividades em redes de pesquisa e ação
na América Latina e em outros continentes. “A perspectiva de termos informações em nível continental e a possibilidade de ações concretas a partir
dessas informações pode permitir, em
médio prazo, termos um sindicalismo
com ações internacionais comuns e
negociações coletivas da mesma forma”, comenta. Ele também espera uma
aproximação maior com os sindicatos
de trabalhadores.
brasileira na categoria observadora –
stakeholder Trabalhadores.
Fevereiro – Pesquisadora Daniela
Sampaio, do IOS, segue para a África
do Sul para cursar mestrado pelo projeto GLU (Global Labour University,
Universidade Global do Trabalho).
Março – Sede Regional Florianópolis
é desativada. Participação na V Semana da Mulher, na Unesp de Marília,
SP, e no seminário “A criação do Programa de Prevenção e Atendimento
à Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente”, em São Paulo.
Abril – Apresentação do artigo “Índice
de Trabalho Decente nas Empresas:
proposições para uma metodologia”,
em seminário da GLU (Global Labour
University, Universidade Global do Trabalho) na África do Sul.
Maio – I Seminário Internacional para
Apresentação de Dados Parciais do
Projeto Multinacionais e Meio Ambiente (AMA). Constituição de um grupo de
reflexão sobre RSE com dirigentes
sindicais e assessores.
Junho- Artur Henrique assume a Presidência do IOS em substituição a
Kjeld Jakobsen. Participação na Conferência Internacional do Instituto
Ethos sobre RSE. Participação no seminário “A Agenda Nacional de Trabalho Decente e os trabalhadores”, promovido por OIT-Brasil e Actrav e organizado pelo Dieese. Participação no
seminário “A Agenda Nacional de Tra-
14
Presente e futuro
C
onstruir um instituto de
pesquisas para monitorar o comportamento
de corporações foi um
desafio enorme, recorda Odilon Luís Faccio,
coordenador institucional do Observatório Social até 2005. Por um lado
havia um contexto favorável, com debates sobre a vinculação entre comércio e direitos. Por outro, lidar com multinacionais requeria uma sofisticada
competência técnica.
“Lidávamos com empresas gigantescas contando com uma equipe
pequena, poucos com dedicação exclusiva”, lembra. Odilon considera
que a parceria com o mundo acadêmico – via Cedec e Unitrabalho – foi
decisiva, pois trouxe profissionais de
grande qualificação. Assim foi possível criar parâmetros de pesquisa que
garantiram resultados confiáveis.
Era necessário compatibilizar as
expectativas dos sindicatos, de curto
prazo, com a natureza dos estudos,
que requer tempo, recursos e resultados fidedignos: “A multinacional só
negocia quando se cria confiança entre as partes, isto é, quando se trata
dos temas de maneira madura e responsável”, diz. Essa equação foi re-
Uma
história
de desafios
solvida com o desdobramento da metodologia em vários tipos de pesquisa, para lidar com a diversidade da
estrutura produtiva das empresas.
Repercussões
internacionais
Os resultados geraram excelentes repercussões: “Hoje as centrais
sindicais de diversos países –Holanda, Alemanha, França, Itália, Estados
Unidos, Chile, Argentina – reconhecem o Observatório como uma experiência inédita realizada com competência e qualidade”. A “latinização”
por meio de parcerias nos países vizinhos é apontada por ele como um
avanço importante.
Odilon Faccio atualmente é diretor do Instituto Primeiro Plano, que
lida com Responsabilidade Social Em-
presarial e desenvolvimento sustentável. Ele propõe para o Observatório Social um desafio para o futuro:
reforçar alianças com os consumidores. “O que mais afeta a empresa é a
hora da venda, quando se gera resultado e lucro, e isso é decisivo para o
trabalho dentro das fábricas”.
Dieese
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também tem
acompanhado de perto a trajetória da
organização – foi coordenador técnico por vários anos. Ele aponta três
dimensões importantes:
“Em termos de movimento sindical o Observatório representou a
construção de um novo instrumento
para apoiar a luta dos sindicatos na
regulação das relações de trabalho
com as empresas; para o Dieese foi
um desafio criar uma metodologia de
pesquisa que permitisse um olhar técnico sobre a performance sócio-ambiental das empresas sob a ótica dos
trabalhadores; foi também muito importante a oportunidade que o Observatório criou, na sua institucionalidade, de trabalhar de forma cooperada
com instituições de perfil acadêmico,
sindical e de pesquisa”.
Saiba mais
Um resumo das principais informações sobre o Observatório Social está
organizado em uma página web na forma de perguntas e respostas. Caso
você tenha outras dúvidas, deixe sua questão e ela será respondida.
http://www.os.org.br/portal/faq-ios.htm
balho Decente e os trabalhadores”,
promovido por OIT-Brasil e Actrav e
organizado pelo Dieese.
Agosto – Seminário sobre biocombustíveis e inclusão social. Novo site
do projeto Conexão Sindical.
Setembro – Sexta Reunião da RedLat, em Lima, Peru. Incorporação de
novos projetos, preparação dos novos
estudos e discussão de apoio a
ações sindicais. Pesquisadora Luciana Hachmann, do IOS, segue para a
Alemanha para cursar mestrado
pelo projeto GLU (Global Labour
University, Universidade Global do
Trabalho).
Outubro - Relatórios da pesquisa sobre a cadeia produtiva do alumínio na
região Norte.Participação no seminário “A Agenda estadual de Trabalho
Decente da Bahia e os trabalhadores”,
promovido por OIT-Brasil e Actrav e
organizado pelo Dieese.
Novembro - Participação na 5ª Confe-
rência da ISO 26000 de Responsabilidade Social, em Viena, Áustria. Conferência Internacional Pesquisa e
Ação Sindical. Sétima reunião da RedLat. Seminário Internacional do Projeto AMA – Multinacionais e Meio Ambiente. Organização do seminário do
projeto IOS/OIT sobre Monitoramento
dos Signatários do Pacto Nacional
pela Erradicação do Trabalho Escravo. Comemoração dos dez anos do
IOS.
15
Pesquisa Inédita
O que pensam os
trabalhadores sobre
Trabalho Decente,
Responsabilidade
Social das Empresas e
Meio Ambiente.
O levantamento
realizado pelo Instituto
Observatório Social no
9º ConCUT também
verifica a inclusão
digital.
Metade dos
entrevistados aponta
a reforma sindical e
a trabalhista como
temas prioritários na
agenda da CUT.
O conceito de Trabalho
Decente é associado a
salário adequado,
trabalho produtivo e
tratamento digno no
emprego.
16
Raio-X sindical
U
ma pesquisa do Instituto
Observatório Social1 com os
delegados presentes ao 9º
Congresso Nacional da CUT
(ConCUT), realizado de 5 a 9
de junho de 2006, em São
Paulo, registrou a percepção
dos dirigentes sindicais quanto
aos temas do Trabalho
Decente, Meio Ambiente e
Responsabilidade Social
Empresarial. Também foram
incluídas questões sobre o
grau de informatização dos
sindicatos.
Uma das conclusões é
que os dirigentes sindicais
sabem o que é Trabalho
Decente, mesmo sem
conhecer o conceito da OIT
(Organização Internacional do
Trabalho). O interesse
demonstrado indica que
estariam abertos a participar
das agendas nacionais e
internacionais relativas ao
tema. A pergunta sobre o que
entendem por trabalho decente
teve duas principais respostas:
1. salário adequado
e trabalho produtivo;
2. tratamento digno
no emprego.
Percebe-se que a
Ana Yara Paulino, Lilian Arruda,
Regina Queiroz, Ronaldo Baltar *
abordagem dos temas
relacionados ao meio ambiente
nos sindicatos cutistas ainda
precisa ser amadurecida. A
inserção do item meio ambiente
nas negociações coletivas ainda
é pequena e são poucas as
categorias que conseguem
incluir cláusulas ambientais em
seus acordos coletivos. Os
sindicatos, internamente,
discutem pouco a questão.
Sobre Responsabilidade
Social das Empresas (RSE),
82% dos respondentes entre
todos os ramos afirmaram que
seus sindicatos nunca foram
procurados por empresas para
tratar de ações relativas ao
tema. Entretanto, em alguns
ramos, como o dos urbanitários,
42% dos entrevistados disseram
que foram procurados.
A pesquisa demonstra a
fragmentação de opiniões que
os trabalhadores têm a respeito
do movimento de RSE. Isto se
dá principalmente porque há
vários graus de
comprometimento, eficiência e
propósito das empresas ao
estabelecerem suas políticas de
RSE. Uma busca sistemática
por formação e informação a
respeito poderia qualificar o
debate.
UNIVERSO DA PESQUISA
O 9º. CONCUT recebeu 2.491 delegados, representando 1.633 entidades. Quatrocentos delegados foram
entrevistados de forma aleatória pela equipe do IOS com um questionário padrão. A pesquisa tem margem de erro
de quatro pontos percentuais e meio para cima ou para baixo. Foram entrevistados delegados sindicais de
dezessete ramos da CUT. Mais de 70% dos entrevistados têm origem nos ramos da Administração Pública, Rurais,
Financeiro, Comércio e Serviços e Metalúrgicos. Quase 70% eram do sexo masculino
e 80% tinham entre 30 e 49 de idade.
A distribuição dos dirigentes por raça/cor da pele foi pesquisada segundo a autodeclaração, de acordo com o
sistema de classificação do IBGE. A desigualdade da distribuição dos delegados entrevistados por gênero também
foi observada em relação à raça/cor. A proporção de homens por mulheres varia de 1,9 homem para cada mulher
declarada branca; e de 2,1 homens para cada mulher entre os que se disseram pardos e
de 3,6 homens negros para cada mulher negra.
MULHERES NEGRAS
ESCOLARIDADE
Excluindo-se a proporção de pessoas autodeclaradas como indígenas e amarelas, pela baixa representação na amostra, a variação da proporção entre brancos e pardos estava em dois homens para cada mulher no 9º ConCUT. Entre os
que se disseram negros, a proporção sobe para
3,6 homens por mulher, revelando uma baixa participação de mulheres negras em comparação
com as demais classificações por raça/cor da pele.
O número de brancos é mais concentrado nos
ramos Educação Privada, Vestuário, Comunicação e Informação, e Alimentação. Nos ramos
Construção e Madeira, Rurais, Saúde Privada,
Químicos e Transporte, os brancos, negros e pardos, indígenas e amarelos estiveram melhor distribuídos. Nos ramos Administração Pública e Urbanitário estão mais próximos da média amostral;
no de Extração Mineral há maior concentração de
negros e pardos.
Do total de entrevistados, 11,6% possuíam
formação fundamental; 32,9% nível médio;
55,4% tinham nível superior, dos quais 44,3%
graduação e 11,1% pós-graduação. Entre aqueles com menos de 29 anos e com 60 anos ou
mais, quase não há dirigentes com formação
de nível fundamental.
Os ramos que apresentam maior índice de
delegados com escolaridade de nível superior
são Educação Privada, Financeiro, Comunicação e Informação, Administração Pública, Seguridade Social e Químico. Os ramos Rurais;
Extração Mineral; Transporte; Construção e Madeira; e Vestuário têm maior número de dirigentes com nível fundamental. Se confrontada a escolaridade com a distribuição de raça/cor da
pele, verifica-se que os ramos com maior índice de negros e pardos são os que têm menos
dirigentes com formação superior.
*Sociólogos pesquisadores do Instituto Observatório Social.
1
Participaram em diferentes etapas dessa pesquisa – da concepção à análise dos resultados –, os seguintes técnicos
do Observatório: Alexandre Barbosa, Ana Iervolino, Ana Yara Paulino, Daniela Sampaio de Carvalho, Darlene Ramos Dias,
Amarildo Dudu Bolito, Elizabeth Avelino, João Paulo Veiga, Lilian Arruda, Luciana Hachmann, Marco Sayão Magri, Mônica
Corrêa Alves, Regina Queiroz, Ronaldo Baltar, Vicente Gomes Macedo Neto e Walter André Pires; o apoio de Ana Luiza
Cernov e Jeanine Will também foi fundamental.
17
O QUE VOCÊ ENTENDE
TRABALHO DECENTE NA AGENDA
Segundo a OIT, Trabalho Decente é aquele exercido de forma digna, sem discriminação de qualquer espécie, em condições de segurança, remunerado de forma
adequada, em ambiente seguro, com liberdade, resguardando os laços de sociabilidade e diálogo social, fomentando a eqüidade e valorizando os direitos fundamentais
do trabalho.
Essa definição foi estabelecida na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente, apresentada em maio do ano
passado em Brasília na XVI Reunião Regional Americana
da entidade e reiterada na 95ª Conferência Internacional
do Trabalho (Genebra, 31 de maio a 16 de junho de 2006).
O conjunto de questões sobre o Trabalho Decente
tinha por objetivo captar a forma como os dirigentes compreendiam o conceito e qual a relação que estabeleciam
com a agenda sindical.
Em primeiro lugar, perguntou-se aos delegados do
ConCUT o que eles entendiam por Trabalho Decente, sem
estímulo ou comentários adicionais. As respostas reforçam
a idéia de que as pessoas sabem, sim, do que se trata e/ou
desejam quando se referem a Trabalho Decente. E que, independentemente da tradução do termo para o português,
ele tem consistência de expressão em si mesmo.
As 400 respostas foram analisadas e posteriormente classificadas segundo dez subtemas.
Em primeiro lugar, 35,3% dos entrevistados mencionaram salários adequados e trabalho produtivo; 34,5%,
tratamento digno no emprego. Se a esses acrescentarmos proteção social (13,9%), alcançamos 83,8% dos en-
18
ALGUMAS RESPOSTAS:
“Todo trabalho de uma categoria organizada é um
trabalho decente”.
“Trabalho com menor mais valia possível”.
“Trabalho feito com democracia e autonomia sindical”.
“Trabalho feito com responsabilidade, transparência
(finanças) e democracia”.
“[Trabalho Decente] É tudo que não temos. Deve ser
trabalho com qualidade, que seja estimulante. É o
contrário do que temos”.
“Um trabalho que gera orgulho e não gera vergonha”.
“Trabalho com condições dignas, com salário justo e
num ambiente democrático”..
trevistados! Diálogo social e relações no ambiente de trabalho (4,4%), jornada decente (3,9%) e trabalho seguro
(3,6%), somados aos anteriores, alcançam 95,6% das respostas!
Em resumo, para os delegados cutistas Trabalho
Decente pode ser assim definido, tomando-se as palavras de dois sindicalistas:
- “Poder entrar na empresa, dizer ‘bom dia’ou ‘boa
tarde’ e poder executar suas tarefas de cabeça erguida.
Ter liberdade para beber água, boas relações com o patrão, bom ambiente”; e
- “Com carteira assinada, ambiente de trabalho
que não seja insalubre, garantia de alguns direitos, mesmo que não sejam da CLT – plano de saúde, transporte
etc. – e com liberdade de organização”.
POR TRABALHO DECENTE?
CONVERGÊNCIA DE
PROPÓSITOS
A metodologia de pesquisa do
Instituto Observatório Social visa o
aprimoramento constante da forma de
se verificar o comportamento de empresas nacionais e multinacionais
quanto aos direitos fundamentais dos
trabalhadores (liberdade sindical, negociação coletiva, discriminação de
gênero e raça, trabalho forçado e infantil). E, ainda, saúde e segurança no
trabalho de acordo com as convenções
da OIT, mais a visão sindical sobre o
comportamento sócio-trabalhista e ambiental da empresa. Assim, a possibilidade de verificar o comportamento empresarial dentro das dimensões do conceito de Trabalho Decente converge
com o propósito do Observatório.
O foco da agenda proposta pela
OIT para o Trabalho Decente orientase fortemente para países onde as garantias dos direitos fundamentais do
trabalho não estão asseguradas,
como os da América Latina, África e
Ásia. No Brasil, as questões do Trabalho Decente aparecem mais vivamente nos problemas relacionados à
violação dos direitos humanos – principalmente o trabalho forçado e o tra-
balho infantil – , no problema da redução da pobreza e nas questões referentes às desigualdades – sobretudo
de discriminação de gênero e de raça/
cor da pele.
INTERESSE NO TEMA
Apesar de terem respondido espontaneamente de forma tão coerente sobre Trabalho Decente, quando perguntados se conhecem o conceito de Trabalho Decente da OIT, a
maioria dos sindicalistas declarou pouca familiaridade com
ele. O grau de desconhecimento do conceito da OIT é de
aproximadamente 80% tanto para homens quanto para mulheres. A diferenciação no conhecimento do conceito se dá
nos ramos. Os delegados dos Químicos e Educação Privada apresentam grau de conhecimento acima da média da
amostra.
A pesquisa aponta que há muito interesse e espaço
para aprofundar a discussão em torno do conceito de Trabalho Decente no meio sindical pois, do total de entrevistados,
97% declararam que gostariam de conhecer mais sobre o
tema. Percebem também que os que podem se beneficiar
com o tema são os sindicatos, federações, confederações
e centrais de trabalhadores. Isto é, há bastante disposição
para campanhas, oficinas de formação e outras ações. Este
tema não aparece para os dirigentes como exclusivo para
beneficiar empresas ou governos, com exceção dos delegados do ramo do Vestuário.
19
SINDICATOS E MEIO AMBIENTE
No 9º. Concut, o tema Meio Ambiente foi pesquisado tendo como base
a Comissão Nacional de Meio Ambiente, criada pela CUT em 1991, vinculada
à Secretaria de Políticas Sociais da
CUT Nacional.
Em 1992, com a realização de
seminários preparatórios para a ECO92 e depois com a Conferência Nacional
de Santos, foram feitas diversas deliberações de caráter político e organizativo para a ação sindical
em relação ao meio ambiente. O objetivo da pesquisa foi
avaliar se, depois de 14 anos, tais deliberações se tornaram
objeto efetivo da ação sindical, refletida nos acordos coletivos ou em medidas indicadas na Conferência de 1992.
A maioria dos ramos pesquisados não conseguiu
incluir, nos acordos coletivos, cláusulas ligadas às novas
20
tecnologias de redução de poluição: entre 16 ramos, sete
responderam afirmativamente. As categorias que conseguiram resultados mais favoráveis foram os Metalúrgicos
e os Químicos.
Mesmo nas categorias que conseguiram incluí-las,
entre os entrevistados a resposta afirmativa foi minoria:
metalúrgico, 31,2%; Químico, 26,3%; Transporte, 22,2%;
Construção e Madeira, 20%; Comunicação e Informação,
16,7%; Rural, 15,8%; Comércio e Serviços, 14,3%; Administração Pública, 12,3%; Educação, 12,5%; Alimentação, 10%; Urbanitários, 5,3% e Financeiro, 2,6%.
A inclusão de cláusulas ambientais não diretamente relacionadas às novas tecnologias também não teve
avanço significativo nos ramos. Elas foram adotadas em
menos de 30% dos acordos coletivos. Os ramos que conseguiram resultados mais expressivos foram, mais uma
vez, o Químico (58%) e o Metalúrgico (46,9%).
POLÍTICA INDUSTRIAL E ENERGÉTICA
Foram, também, poucos os sindicatos que conseguiram aprofundar a
discussão sobre política industrial e
energética, com o total de 26,6% de
respostas afirmativas. Os maiores índices estão entre os Urbanitários
(42%), os Químicos (31,5%) e os Metalúrgicos (25%), que são categorias tradicionalmente bem organizadas
e atuam em setores da indústria de grande impacto ambiental.
Quanto à elaboração de mapas de risco ambiental
em conjunto com a sociedade civil, a pesquisa detectou
uma atuação menos tímida dos sindicatos: o total geral
de respostas afirmativas chegou a 32,2%. As porcentagens mais expressivas foram: 40% no ramo da Alimentação, 33,3% em Comunicação e Informação, 40% no setor
de Construção e Madeira, 37,5% em Educação Privada,
33,3% em Extração Mineral, 53,1% entre os Metalúrgicos, 42,1% entre os Químicos, 38,6% entre os Rurais,
57,1% no ramo de Seguridade Social e 47,4% entre os
Urbanitários.
Quando se fala na implantação de comissões estaduais e regionais nas instâncias cutistas os números
tornam-se mais expressivos ainda: a proporção é de 42,7%
de respostas afirmativas. Os ramos que se destacaram
foram: Administração Pública (44,7%), Comunicação e Informação (50%), Construção e Madeira (50%), Educação
Privada (75%), Extração Mineral (66,6%), Metalúrgicos
(50%), Químicos (47,3%), Rurais (45,6%), Seguridade
Social (57,1%), Urbanitários (52,6%) e Vestuário (57,1%).
Por fim, em relação à formação sindical em temas
ambientais, as proporções de respostas afirmativas são
as seguintes: Administração Pública, 44,7%; Alimentação, 30%; Comércio e Serviços, 34,3%; Comunicação e
Informação, 50%; Construção e Madeira, 50%; Educação
Privada, 75%; Extração Mineral, 66,7%; Financeiro, 23,7%;
Metalúrgico, 50%; 47,4% entre os Químicos, 45,6% entre
os Rurais, 33,3% entre os dirigentes de Saúde Privada,
57,1% no ramo de Seguridade Social, 11,1% no setor de
Transporte, 52,6% entre os Urbanitários, 57,1% entre os
dirigentes do ramo de Vestuário. A proporção global de
resposta afirmativa a esse tema foi de 42,7%.
SINDICATOS E RSE
A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) foi tratada
nesta pesquisa de modo a buscar a percepção dos dirigentes sindicais em relação a um tema colocado recentemente
na pauta e que, justificadamente, está sendo tratado com
bastante precaução pelo movimento sindical.
Apesar de a amostra ter coberto todos os ramos de atividade, os ramos com maior número de entrevistados foram o da Administração Pública e o Rural. Esta informação é relevante quando se trata de RSE, uma vez que as
políticas relativas a esse tema são ainda muito tímidas
nestes setores. Em função disso, será dado destaque,
quando necessário, às respostas dos ramos Comércio e
Serviços, com 9,1% dos entrevistados, Financeiro (9,6%),
Metalúrgico (8,1%), Químico (4,8%) e Urbanitário (4,8%)
onde a implementação de atitudes de RSE é mais incisiva.
A primeira abordagem do tema foi perguntar como o entrevistado/a avaliava seu conhecimento sobre RSE:
62,9% do total o consideram “regular”. Entre os ramos
de destaque citados acima, 25,2% consideram “bom” o
seu conhecimento sobre o tema. Esta incidência está acima do total, que é de 21,3%. Pode-se considerar, portanto, que existe uma aproximação com o tema.
POUCO CONHECIMENTOS
SOBRE INICIATIVAS
A pesquisa buscou saber sobre uma questão central na
relação entre empresas que implantam políticas de RSE
e a informação para os sindicatos. Foi perguntado se alguma empresa, alguma vez, procurou o sindicato para
apresentar as iniciativas em RSE. Oitenta e dois por cento dos respondentes entre todos os ramos responderam
“não”.
Esta informação reforça a reclamação generalizada dos
dirigentes sindicais de que não são procurados pelas empresas sobre suas políticas de RSE, e também confirma
a fragilidade das declarações das empresas que afirmam
respeitar o direito de representação dos trabalhadores.
Entretanto, nos ramos de destaque, a média de resposta
“sim” (foram procurados pelas empresas) é de 30,3% o
que é quase o dobro das respostas “sim” do total, 17,8%.
Maior relevância ainda está nos ramos dos urbanitários, no
qual 42,1% disseram ter sido procurados pelas empresas
para falar sobre suas iniciativas de RSE.
O conhecimento de que empresas de sua base têm iniciativas sobre o tema, nos ramos de destaque, é de 70,3% –
muito superior ao total (37,2%). Portanto, pode-se afirmar
que os dirigentes do ramo de destaque têm um bom conhecimento da existência das iniciativas de RSE nas empresas
de sua base, mesmo não sendo informados formalmente.
A extensão das políticas de RSE para a cadeia produtiva é
um dos itens de maior avanço deste movimento. Potencialmente, contribui para uma articulação sindical efetiva e também como uma possibilidade de melhoria das condições de
trabalho dos assalariados rurais.
21
OPINIÕES DIVERSAS
Ficou demonstrada claramente a
fragmentação de opiniões que os trabalhadores
têm a respeito do movimento de RSE. Isto se dá
principalmente porque há vários graus de
comprometimento, eficiência e propósito das
empresas ao estabelecerem suas políticas de
RSE. Portanto, opiniões mais consolidadas não
serão alcançadas tão cedo, caso não haja uma
busca sistemática por formação e informação
sobre o tema.
Além disso, as perguntas realizadas por
esta pesquisa trataram o tema de forma geral,
não pontuando somente as políticas
empresariais direcionadas ao público interno
(trabalhadores) nem tampouco focalizando
áreas importantes como meio ambiente, cadeia
produtiva, comunidades e consumidores que, em
última análise, são de interesse de articulação
do movimento sindical e da classe trabalhadora.
A pesquisa abordou outro tema importante
dentro de RSE: a extensão das iniciativas para a
cadeia produtiva liderada pelas empresas
âncoras. Entende-se por empresa âncora aquela
que é a mais importante em uma cadeia
produtiva (faz o produto final), cujo poder de
compra é essencial para os seus fornecedores.
A SEGUIR, TODAS AS ALTERNATIVAS
APRESENTADAS AOS ENTREVISTADOS E O
PERCENTUAL GERAL DE RESPOSTAS:
• Acham que é bom e se envolvem - 13,7%;
• Acham interessante, mas não se envolvem - 24%;
• Acham que é coisa só para as chefias - 1,7%;
• Acham que é só propaganda e/ou marketing 18,3%;
• Não entendem bem essas atitudes - 9,1%;
• Não são informados sobre RSE - 6,9%;
• Outros - 16%; e,
• São indiferentes - 10,3%.
22
INICIATIVAS PRIORITÁRIAS
PARA OS TRABALHADORES
Finalmente, foi solicitado aos delegados
sindicais que indicassem, por ordem de prioridade, três iniciativas de RSE que deveriam ser
desenvolvidas pelas empresas. Nesta questão,
dos 400 questionários aplicados, foram respondidos 296 na prioridade um, 274 na prioridade
dois e 227 na prioridade três.
É provável que a ausência de respostas
na última questão esteja ligada à dificuldade de
eleger ações das empresas por não saber exatamente do que se trata o movimento de RSE.
Essa dificuldade é bem compreendida, uma vez
que, por princípio, as atitudes empresariais no
âmbito da RSE não devem ser confundidas e
tampouco substituídas pelas pautas de reivindicações nos processos de reivindicação e negociação inerentes ao movimento sindical.
Pela importância das respostas, uma vez
que demonstram a expectativa dos dirigentes
sindicais em relação à RSE, apresenta-se um
resumo de incidências da primeira prioridade citada, por ramo:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 87 respostas: cerca de 30 respostas
indicam questões relativas ao mundo do trabalho (salário, condições de
trabalho, geração de emprego, participação nos lucros e resultados,
qualificação dos trabalhadores, emprego para jovens, creche); sete
respostas sobre saúde e seguranças dos trabalhadores; e várias outras
referindo-se a acesso à cultura, preocupação com meio ambiente,
habitação, saneamento básico entre outras gerais.
ALIMENTAÇÃO – 7 respostas: distribuídas entre empregos, condições de
trabalho e meio ambiente.
Comércio e Serviços – 26 respostas: 13 respostas com referência aos
direitos dos trabalhadores (salário, qualificação, negociação coletiva etc.)
e uma incidência relevante em questões sociais, predominantemente,
assistencialistas (ajuda a menor carente, apoio a programas sociais
com esporte, apoio às ações beneficentes, entre outras).
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – 4 respostas: distribuídas entre
iniciativas sociais, diálogo com os empregados e qualificação,
reflorestamento de áreas degradadas.
CONSTRUÇÃO E MADEIRA – 10 respostas: metade aponta questões dos
trabalhadores (qualificação, segurança, melhor tratamento aos
trabalhadores), as outras estão distribuídas entre apoio às questões
sociais e ambientais.
EDUCAÇÃO PRIVADA – 7 respostas: apenas duas direcionadas aos
trabalhadores (como saúde e segurança ocupacional) e o restante
predominantemente relacionadas às questões sociais-assistenciais.
EXTRAÇÃO MINERAL – 2 respostas: plano de saúde e preservação do
meio ambiente.
FINANCEIRO – 31 respostas: 13 respostas relacionadas aos
trabalhadores (salário digno, não demissão, política de primeiro
emprego, creche, valorização dos funcionários) e uma predominância
relevante sobre meio ambiente.
METALÚRGICO – 30 respostas: 14 respostas estão relacionadas aos
trabalhadores (cuidar da dignidade do trabalhador, creche, qualificação,
respeito), as outras respostas estão distribuídas entre questões sociais
e meio ambiente.
QUÍMICOS – 17 respostas: 13 relacionadas aos trabalhadores
(condições de trabalho, criação de emprego, combate ao trabalho infantil
na cadeia produtiva, garantia de emprego, redução de horas extras etc.) e
o restante relativas ao meio ambiente.
RURAL – 39 respostas: 23 respostas relativas aos trabalhadores
(qualificação, cumprimento de acordo, respeito, segurança, oportunidade
para os jovens etc.) e o restante relativas ao meio ambiente.
SAÚDE PRIVADA – 2 respostas: uma não sabe, outra saúde para a
comunidade.
SEGURIDADE SOCIAL – 6 respostas: todas relacionadas aos
trabalhadores (condições de trabalho, qualificação, assistência médica).
TRANSPORTE – 5 respostas: quatro relacionadas aos trabalhadores
(qualificação, participação nos lucros) e uma sobre meio ambiente.
URBANITÁRIOS – 14 respostas: cinco relacionadas aos trabalhadores
(respeito ao acordo coletivo, qualificação, condições de trabalho,
segurança) e as outras relacionadas ao meio ambiente.
VESTUÁRIO – 7 respostas: cinco relacionadas aos trabalhadores (saúde e
segurança, jornada menor, políticas contra trabalho infantil), uma sobre
meio ambiente e outra sobre melhoria da saúde da comunidade.
Conclui-se, portanto, que há
uma expectativa de usar o espaço de
políticas de RSE para reforçar as reivindicações sindicais, o que merece
uma atenciosa discussão por parte dos
sindicatos. Note-se que a maioria das
sugestões de RSE reforçam a plataforma de Trabalho Decente, analisada
anteriormente.
Deve ser ressaltada também a
incidência de respostas indicando expectativas de implementação de iniciativas no meio ambiente por parte das
empresas. Isso demonstra uma visão
dos dirigentes sindicais de que a responsabilidade frente aos impactos com
o meio ambiente é mais prioritária do
que as empresas se envolverem com
questões sociais que, na maioria das
vezes, são assistencialistas, descontinuadas e apartadas das verdadeiras
necessidades das comunidades do entorno.
USO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Desde 2002 o Observatório Social desenvolve iniciativas voltadas à
inclusão digital dos dirigentes sindicais
e à disseminação do uso de tecnologia da informação para a ação sindical. Um bom exemplo disso é o projeto Conexão Sindical (www.os.org.br/
conex), que conta com uma comunidade virtual onde os dirigentes sindicais publicam informes e trocam experiências. São mais de 90 mil acessos mensais.
Nessa perspectiva, o levantamento de dados no 9º ConCUT procurou acompanhar o grau de apropriação
da informática pelo movimento sindical por meio de dois indicadores básicos: a existência de e-mail (endereço
eletrônico) e de homepage (sítio na internet) do sindicato.
A existência de e-mail, por si só,
não é um indicador de difusão da tecnologia da informação, uma vez que se
trata de um recurso básico e disseminado há mais de uma década no país.
23
Contudo, a não-existência de e-mail
no sindicato aponta a exclusão dos
recursos digitais de comunicação e
informação.
Apenas 43,3% de dirigentes
informaram o e-mail do sindicato ao
qual pertencem. Este dado não revela a ausência efetiva da informática
no cotidiano sindical, mas pode ser
tomado como um indicativo de que
os recursos de informática para os
sindicatos parecem ainda não se
constituir em um instrumento disseminado como ferramenta de ação sindical.
Este dado é corroborado pelo
número de dirigentes que soube informar a homepage do seu sindicato. Mais de 30% dos dirigentes do
OS TEMAS PRIORITÁRIOS PARA A CUT
Os temas principais que, na opinião dos
delegados presentes ao Congresso, deverão
compor a próxima agenda da CUT, em grande
parte coincidem com assuntos voltados ao
Trabalho Decente.
Em primeiro lugar, metade dos sindicalistas
indica as reformas sindical e trabalhista, que
poderão possibilitar novas formas de organização
dos trabalhadores. Em seguida, em ordem
decrescente de importância, são citados: jornada
de trabalho, emprego, salário, saúde e, reforçando
a primeira prioridade, outras questões sindicais.
Outros temas de peso apontados dizem
respeito a agricultura e reforma agrária, formação
sindical, política nacional e internacional,
terceirização e organização no local de trabalho
(OLT).
CONCLUSÕES
A análise dos dados obtidos na Pesquisa do
Observatório Social junto aos Delegados do 9º.
ConCUT ainda pode ser desdobrada em novos
cruzamentos de variáveis. Pode-se aprofundar as
informações por ramo e as respostas às questões
abertas, nas quais os dirigentes eram convidados a
expressar com suas palavras o que pensavam
sobre Trabalho Decente, Meio Ambiente e
Responsabilidade Social Empresarial (RSE), bem
como apontar suas prioridades de luta.
ramo Administração Pública a indicaram, mas, mesmo assim, 70% dos
entrevistados neste ramo não souberam dizer ou indicaram que não havia
homepage no sindicato de origem.
Nos demais ramos, a média de
indicação de homepage é menor que
6%. Isso demonstra que há espaço
para se aprofundar as atividades de
disseminação da tecnologia da informação como meio auxiliar para que
os sindicatos, dirigentes e trabalhadores possam agilizar as formas de
comunicação e articulação.
24
É importante lembrar que o tema geral do
Congresso foi “Trabalho e democracia: emprego,
renda e direitos para todos os trabalhadores e
trabalhadoras”. No caderno das Resoluções
aprovadas no 9º. ConCUT, os temas abordados na
pesquisa do IOS estão todos presentes: Trabalho
Decente (p. 6 e 64), Meio Ambiente (no Eixo 3 Democratização do Estado, políticas públicas e
universalização de direitos” e p. 64, 74, 75 e 76),
Responsabilidade Social Empresarial (no Eixo 4 –
Fortalecimento da estrutura sindical e organização
da CUT, p. 67-68).
Os desafios estão colocados para a CUT.
Com a pesquisa, o Instituto Observatório Social
busca contribuir com novos elementos para
subsidiar a reflexão, discussão e decisão sobre
futuras práticas da maior central sindical
brasileira.
25
O futuro do Observatório Social
Neste ano de 2007, quando o Instituto Observatório Social (IOS) cumpre
dez anos de funcionamento e apresentação de suas primeiras pesquisas,
vale a pena fazermos um balanço sobre o trabalho realizado e as perspectivas para o futuro.
Um dos princípios mais relevantes do Observatório sempre foi trabalhar em consonância com os sindicatos e as entidades da estrutura vertical
da CUT, além de servir à própria central. Isso o torna uma instituição bastante peculiar, pois as pesquisas realizadas, além de serem feitas com a participação dos próprios interessados,
em tese contribuem para aprimorar a
própria ação sindical deles.
Nas dezenas de relatórios que
apresentamos desde 1998, via de re-
gra, apareceram violações dos princípios da liberdade sindical, práticas de
discriminação de gênero e raça, bem
como o registro de uma alta incidência
de Lesões por Esforços Repetitivos
(LER) e Doenças Ósseo-Musculares
Relativas ao Trabalho (DORT).
Estas ocorrências foram detectadas nas empresas centrais, principalmente multinacionais, de diferentes
cadeias produtivas, onde os salários e
condições de trabalho são em geral
superiores à realidade brasileira. Porém, nas pesquisas que cobriram as
cadeias produtivas (fornecedores)
destas empresas, freqüentemente encontramos violações de direitos de
toda ordem, chegando no limite a detectar trabalho informal, infantil e escravo.
Artur Henrique da Silva Santos
Presidente do Instituto Observatório Social
Kjeld Jakobsen
Assessor especial do Instituto Observatório Social
ARTIGO
27
Há uma lista expressiva de pesquisas cujos resultados os sindicatos souberam utilizar como fundamento para lutar e
melhorar as condições de trabalho, bem
como para garantir os direitos dos trabalhadores que representam. As pesquisas
nas empresas com mais de uma unidade
de negócios também ajudaram a organizar redes sindicais nacionais e a estabelecer contatos com os sindicatos das empresas matrizes no exterior.
Infelizmente, houve também as pesquisas que não contribuíram diretamente para que ocorressem as mudanças esperadas no comportamento das empresas. Fosse porque os problemas verificados eram muito complexos, fosse porque as empresas dificultaram ao máximo a solução deles ou fosse porque os
sindicatos não conseguiram desenvolver
uma estratégia para enfrentá-los e estes
são os atores fundamentais para a transformação da realidade no local de trabalho. O Observatório somente produz a informação e não as ações.
Embora tenhamos realizado importantes pesquisas em empresas da Zona
Franca de Manaus, no setor têxtil cearense, na produção de papel e celulose na
Bahia e no setor da alimentação de Pernambuco, a maioria das que foram realizadas nos setores da indústria, serviços
e agricultura ocorreram nas regiões Sul
e Sudeste do país.
Isto é compreensível porque acompanhamos a geografia empresarial brasileira, mas queremos diversificar este
trabalho no futuro para contribuir com o
fortalecimento da ação sindical em todas
as regiões, particularmente as mais distantes e carentes.
ALIANÇAS
As conclusões das pesquisas que
realizamos somente recebem tratamento se as entidades sindicais decidem aplicá-lo e isto ocorre na medida em que as
empresas focadas fazem parte de suas
prioridades de ação. Para aprimorar este
entrosamento, a última reunião do Conselho
Diretor do IOS decidiu que, entre os oito integrantes apontados pela Executiva Nacional
da CUT, pelo menos quatro deles deverão
ser representantes de algumas de suas confederações. Isto permitirá uma incidência
maior dos ramos da CUT nas atividades do
Observatório Social.
Há muitas organizações sociais no
mundo que acompanham as atividades
de empresas multinacionais, uma vez
que elas são o “motor” da globalização
que afeta tanto a vida das pessoas no
mundo todo e, infelizmente, muitas vezes
também são as responsáveis por graves
problemas sociais e ambientais. Quem
não se lembra do desastre ambiental e
das mortes causadas pela empresa Dupont em Bhopal, na Índia, para dar apenas um exemplo?
TRABALHO DECENTE
Porém, o objeto das pesquisas e a
metodologia adotada pelo IOS são quase que únicos no mundo e adquiriram reconhecimento e respeitabilidade muito
grande. Mesmo assim, acreditamos que
sempre podemos melhorar e neste sentido estamos atualizando a metodologia
para, além da análise das normas fundamentais de trabalho, também incorporar
toda a agenda de trabalho decente da OIT,
Sérgio Vignes
RESULTADOS
Estas várias constatações nos estimulam a buscar cada vez maior proximidade com os sindicatos, as redes nacionais e internacionais, inclusive as Federações Sindicais Internacionais, bem como
integrar o planejamento do trabalho do Observatório com as atividades do projeto das
multinacionais da CUT (CUT-Multi).
MEIO AMBIENTE
Um outro tema que tem sido tratado
pelo IOS é a análise do comportamento
O Observatório fez reportagem
investigativa sobre a produção de
carvão vegetal na região de Carajás
28
que considera aspectos como salário,
segurança no trabalho, entre outros.
Esta agenda foi reconhecida pelo
Brasil e pela maioria dos países industrializados membros da OIT. Esperamos, a
partir das pesquisas iniciadas em 2007,
verificar como as empresas aplicam este
conceito no seu funcionamento, pois isto
significa implementá-lo na prática e com
isto estimular os sindicatos a também
ampliar sua agenda de trabalho.
Tivemos uma experiência muito positiva nos últimos anos ao realizar reportagens investigativas que apontaram violações graves de direitos humanos e sindicais. Foi o caso das reportagens sobre
produção de carvão vegetal na região de
Carajás, no Norte do país, na mineração
precária de talco em Ouro Preto – Minas
Gerais e o trabalho de imigrantes bolivianos nas confecções terceirizadas na cidade de São Paulo que fornecem vestuário para grandes redes de comércio varejista, inclusive multinacional.
Queremos repetir a experiência de
fazer pesquisas temáticas, pois ainda há
muitos nichos onde a utilização do trabalho
de crianças é intensivo, como olarias, coleta de resinas, mineração, certas atividades
agrícolas, entre outros. A cadeia produtiva
de um importante setor agroexportador, a
carne bovina, ainda é responsável por mais
de 90% das incidências de trabalho escravo ou análogo a ele.
Com isto queremos fortalecer o aspecto sócio-político da ação sindical, pois
em muitos destes casos não há sindicatos que possam responder adequadamente aos problemas encontrados, como
foi e continua sendo o caso particular dos
40 mil imigrantes bolivianos (estimativa)
de São Paulo que estão praticamente
abandonados à própria sorte. Eles não
têm proteção nem do Estado nem de qualquer sindicato. Seria uma boa oportunidade para a CUT assumir uma iniciativa
em relação a este tema que, aliás, está
se tornando uma questão cada vez mais
corriqueira internacionalmente.
MONITORAMENTO
EXTERNO
Para garantir que de fato haja o cumprimento das regras estabelecidas, legal
ou voluntário, é necessário que haja monitoramento externo como o que o Observatório faz. Este aspecto é fundamental
para não desmoralizar os instrumentos
Dauro Veras
das empresas multinacionais frente aos
Acordos Multilaterais Ambientais (AMAs).
Estes, entre outros objetivos, visam reduzir o aquecimento global, prevenir acidentes químicos maiores e combater a
destruição da camada de ozônio, preocupações que ocuparam grande espaço
na mídia durante o mês de fevereiro, fruto
do Relatório Global do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da
ONU (IPCC). Este relatório chamou a
atenção para a elevação da temperatura
terrestre nas próximas décadas e as graves conseqüências climáticas como secas, inundações, furacões e outras que
deverão ocorrer.
A lógica do trabalho que fazemos e as
ações promovidas pelos sindicatos, além
de lutar pelo respeito aos direitos básicos
e imediatos dos trabalhadores, visa também fortalecer o controle social sobre as
empresas. Defendemos que as empresas
estejam a serviço do ser humano e não o
contrário, como ocorre hoje.
Achamos importante quando as
empresas declaram que aderem a determinados tratados internacionais, como o
Pacto Global da ONU e as Diretrizes para
Empresas Multinacionais da OCDE. Da
mesma forma quando assinam “Acordos
Marco” com as Federações Sindicais Internacionais ou quando anunciam que
implantarão políticas de Responsabilidade Social Empresarial (RSE). Como estes tratados e acordos são de adesão
voluntária, a obrigação de cumpri-los aumenta, pois alguém sempre pode argumentar que não cumpriu a lei porque não
foi suficientemente coagido a fazê-lo e
quando se trata de uma regra onde a adesão foi voluntária, não há justificativa para
não ser coerente com o compromisso
auto-assumido.
As empresas têm responsabilidade
sobre o comportamento de seus
fornecedores de matéria-prima
criados com o objetivo de fortalecer a
responsabilidade social das empresas.
Muitas companhias até contratam
empresas de auditoria, às vezes a peso
de ouro, para acompanhar o comportamento de seus fornecedores. O problema
é que os auditores no fundo são empresários também e não priorizam os aspectos trabalhistas, sociais e ambientais na
relação com as empresas terceirizadas e
freqüentemente nem têm experiência nisto. Aí ocorrem as falhas como no caso que
levantamos da ocorrência de mão-de-obra
infantil na cadeia produtiva do talco, que
beneficiava três importantes companhias
multinacionais.
Já passamos pela experiência de
monitorar o comportamento de empresas com a colaboração das mesmas
para a realização das pesquisas. Foi
positivo porque, além de facilitar a obtenção de informações, criava um ambiente favorável para a solução de eventuais problemas. Uma vez que as pesquisas eram acompanhadas pelos sindicatos e pelas empresas, não havia como
negar os problemas que eram revelados
e a única alternativa era resolvê-los.
Este aspecto funciona ainda melhor quando conseguimos incluir toda a
cadeia produtiva nas pesquisas, pois as
empresas principais têm responsabilidade sobre o comportamento de quem
elas adquirem matéria-prima, peças e
serviços e têm também poder para convencer os fornecedores a se comportarem corretamente.
O IOS se originou do debate sobre
a relação entre regras de comércio e
normas internacionais de trabalho e possui uma dimensão internacional muito
importante. Recentemente produzimos
estudos sobre o impacto de certas negociações em andamento na Organização
Mundial do Comércio (OMC) como o Acordo Geral de Comércio e Serviços (GATS)
e o Acesso a Mercados Não Agrícolas
(NAMA), assuntos que deveríamos continuar acompanhando devido ao seu impacto sobre emprego e direitos nos países em desenvolvimento.
ATUAÇÃO GLOBAL
Há dois outros temas de grande dimensão onde devemos nos envolver também no futuro próximo. Um é o monitoramento do comportamento das empresas
multinacionais brasileiras no exterior e o
outro é o acompanhamento dos impactos das relações comerciais da China
com o Brasil.
A Rede Latino-Americana de Pesquisas em Multinacionais (RedLat), que
começamos a estabelecer em 2005
com participantes do México, Colômbia,
Peru, Chile, Argentina e Uruguai, além
do IOS, apresentará seus primeiros relatórios este ano. Necessitamos ampliar o número de pesquisas desta rede e
estar preparados para ampliá-la quando for possível.
Também estamos envolvidos com
a criação de uma “Wikipedia” sobre empresas multinacionais junto com institutos de pesquisas sindicais e universidades dos Estados Unidos, Inglaterra, Colômbia e Holanda – deverão se
agregar também algumas instituições
da África do Sul e Hong-Kong.
Por fim, junto com a CUT e a Unicamp, apoiamos a criação da Universidade Global do Trabalho (GLU), que oferece cursos de mestrado em economia
e trabalho para dirigentes e assessores sindicais em cursos que se realizam na Alemanha e África do Sul. Em
2008, deverá ter início o curso na Unicamp e o IOS se responsabilizará pela
disciplina “Trabalho e Multinacionais”.
Amplia-se assim a possibilidade de
maior cooperação com o mundo acadêmico internacionalmente, como já teve
início através do convênio assinado com
o Institute for International Studies (ISS)
da Holanda.
29
ENTREVISTA
“O IOS é um poderoso
instrumento
ARTUR HENRIQUE
Presidente do
Instituto Observatório Social
O presidente da CUT,
Artur Henrique da Silva Santos, assumiu a
Presidência do Instituto Observatório
Social em junho de 2007. Substituiu Kjeld
Jakobsen, que esteve à frente da
organização durante quase dez anos.
Técnico eletrotécnico, sociólogo, Artur
iniciou sua atividade sindical em 1983. Foi
presidente do Sindicato dos Eletricitários
de Campinas, secretário de formação da
CUT São Paulo e secretário nacional de
organização da CUT, dentre outras
atividades. Nesta entrevista ele faz um
balanço dos dez anos do Observatório e
fala sobre suas prioridades à frente da
organização.
30
IOS – Por que o Instituto Observatório Social é
importante para a CUT e para os trabalhadores?
Artur – Assim como o capital está globalizado, é necessário que haja uma articulação consistente entre
os trabalhadores de empresas que atuam em diferentes países. Esse é um elemento importante da atuação do IOS, pois ele faz essa articulação. Outro ponto é que desenvolvemos uma metodologia científica
de acompanhamento da atuação das empresas quanto à legislação, às convenções internacionais e às
práticas ambientais. O Observatório não envolve apenas a CUT; também uma série de parceiros importantes, como ongs e universidades. É claro que esse trabalho não substitui a ação sindical. Mas o Observatório
é um poderoso instrumento para as organizações sindicais, pois elas podem utilizar os resultados das pesquisas como forma de aprimorar as relações de trabalho.
IOS - Na sua avaliação, quais foram as principais
conquistas do Observatório Social nesses dez
anos de existência?
Artur – O Observatório conseguiu chamar a atenção
para diversos aspectos ligados às cadeias produtivas de grandes empresas. Eu destacaria a identificação de trabalho precário na confecção das roupas da
C&A, a ocorrência de trabalho infantil na base da cadeia produtiva de multinacionais como Basf, FaberCastell e ICI, a ocorrência de trabalho escravo no setor siderúrgico. A divulgação desses problemas deu
grande visibilidade ao Observatório Social. Isso permitiu que a CUT realizasse ações conjuntas com o
Ministério do Trabalho, Ministério Público e Organização Internacional do Trabalho (OIT) no enfrentamento
para os sindicatos”
do problema e pressionasse as empresas para acabar com formas de trabalho indecente. Atualmente,
o Observatório Social é uma organização com imensa credibilidade.
IOS – Qual é a sua visão sobre os passos que o
Instituto deve dar nos próximos dez anos?
Artur – Em primeiro lugar, seguir em frente com a
linha de trabalho que está sendo realizada. Depois,
ampliar as parcerias, de modo que a organização
não fique dependente de poucas fontes de financiamento, como acontece atualmente. Também devemos
ampliar o espectro de pesquisas, incluindo não apenas
multinacionais, mas também empresas nacionais.
IOS – Como os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores poderiam utilizar melhor os serviços do IOS?
Artur – Temos que realizar pelo menos duas ações
fundamentais para que isso aconteça. A primeira é
fortalecer a comunicação. Devemos utilizar cada vez
mais instrumentos de comunicação para que trabalhadores, sindicatos e federações tenham acesso ao
trabalho desenvolvido pelo Observatório. Eu destacaria como ferramentas principais a revista, o portal
de internet e o Conexão Sindical, um instrumento fundamental para o movimento sindical e para a CUT. A
gente sabe da fragilidade em que se encontra grande parte dos nossos dirigentes em relação à informática e à internet. Estamos numa geração de dirigentes que não estão familiarizados com as novas
tecnologias da informação. Muitos deles têm medo
da internet. O projeto Conexão Sindical é um instru-
mento de grande utilidade para o movimento sindical.
A segunda ação e ampliar a representação dos ramos da CUT, seja do comércio, da indústria, de serviços ou da agricultura. Se a gente conseguir trazer a
representação dos ramos para dentro do Observatório, o trabalho será melhor aproveitado pelo movimento sindical.
IOS – Que avaliação você faz sobre sua gestão
como presidente da CUT?
Artur – Conseguimos, nesse primeiro ano de mandato, retomar a iniciativa de, mantendo a autonomia,
unificar e articular tanto a mobilização quanto o processo de negociação. Iniciamos o mandato com a
luta pelo trabalho de unificar, junto às demais centrais, uma agenda do desenvolvimento. Queremos
um crescimento com distribuição de renda, valorização do trabalho e respeito ao meio ambiente. Também começamos a campanha pela pauta dos trabalhadores, que incluía a luta contra a chamada emenda três, quase uma reforma trabalhista em quatro linhas. Outra luta que estamos realizando é a contrariedade a algumas ações do governo federal, como o
projeto que limita o gasto do funcionalismo público
em 1,5%. Conseguimos vencer uma batalha bastante grande em relação a isso. Também atuamos na
ratificação da convenção 151 da OIT, uma bandeira
histórica da CUT, que é a garantia da negociação coletiva no setor público. Também pretendemos fazer
no final do ano uma grande marcha a Brasília envolvendo as demais centrais sindicais, cujo tema deve
ser a redução da jornada de trabalho, o combate à
informalidade e a geração de empregos formais.
31
Trabalho Infantil
Basf aceita reavaliar
monitoramento da cadeia produtiva
O compromisso foi firmado pela empresa com
a Rede de Trabalhadores na América do Sul, a
Icem e o Observatório Social
Um ano depois da publicação, pelo Instituto Observatório Social, de reportagem sobre a exploração de trabalho infantil em Ouro Preto (MG) por fornecedores de
três multinacionais, a Basf concordou em reavaliar o monitoramento de sua cadeia produtiva.
O compromisso da empresa de origem alemã com a
Rede de Trabalhadores Basf na América do
Sul, com a Icem (Federação Internacional dos Trabalhadores das
Indústrias Químicas, Energia e Mineração) e com
o IOS foi firmado em
documento no dia
1º de fevereiro.
As partes definiram
em comum
acordo que
s e r ã o
apresentadas e debatidas sugestões
para aprimorar o
programa
32
AQF – Avaliação e Qualificação de fornecedores, utilizado há muitos anos pela empresa. "Se necessário, o instrumento será alterado", diz a nota conjunta.
Ficou acordado que os temas Fornecedores e Terceirização continuarão sendo pontos permanentes no Diálogo Social Regional. Basf, Rede de Trabalhadores, Icem
e IOS reafirmam sua disposição de "manter e
aperfeiçoar o diálogo aberto e transparente, assegurando a melhoria
contínua".
Também se concordou que, no futuro, esse
tipo de denúncia, antes de ser divulgada publicamente,
deva ser objeto
de uma análise
da empresa e
da Rede, com
o objetivo de
adotar medidas eficazes
para coibir
qualquer prática inadequada.
Fotos: Sérgio Vignes
Entenda
o caso
Em fevereiro de 2006,
uma reportagem
do Observatório
Social mostrou
como a exploração
de mão-de-obra infantil em minas de talco, na região de Ouro
Preto (MG), entrava na
cadeia produtiva das multinacionais alemãs Basf e Faber-Castell e da britânica ICI
Paints, controladora da Tintas Coral. A
existência de trabalho infantil no município é
fato notório há pelo menos uma década.
Tintas Coral e Faber-Castell decidiram romper relações com os fornecedores de talco, tomaram medidas
para reforçar o controle da cadeia produtiva e repudiaram com veemência o uso de trabalho infantil. A FaberCastell também fez doações de material didático para as
escolas da região. A Basf, entretanto, informou que preferia aguardar manifestação das autoridades sobre a veracidade dos fatos antes de tomar quaisquer medidas.
Em agosto uma liminar da Justiça de MG mandou
apreender a revista em que foi publicada a denúncia, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. A alegação
era que a reportagem e as fotos teriam sido "forjadas",
expondo as crianças a constrangimento e causando prejuízos à comunidade. O Observatório Social considera a
liminar um ato de censura e recorreu da decisão.
Em outubro a reportagem recebeu menção honrosa
no Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, o mais importante do gênero no país.
Em novembro o Ministério Público do Trabalho (MPT)
de Minas Gerais confirmou a autenticidade da denúncia.
Também intimou as três multinacionais a firmar compro-
misso de monitoramento de seus fornecedores.
Repercussão:
trabalhadores
"A coordenação da Rede de
Tr a b a l h a d o r e s
sente-se recompensada pela realização
dessa reunião e os compromissos assumidos, já
que o caso da denúncia do trabalho infantil envolvendo a cadeia
produtiva do talco foi marcado por algumas posturas incompreensíveis por parte da
empresa", diz nota divulgada pela Rede Sul-Americana
após a assinatura do documento.
A participação dos trabalhadores no monitoramento
da cadeia produtiva era uma reivindicação da Rede desde o 12º Diálogo Social, realizado em dezembro de 2005
em Lima (Peru). Na época, segundo a Rede, já existiam
denúncias de que alguns fornecedores da Basf não estavam cumprindo os direitos fundamentais do trabalho. Os
trabalhadores enfatizam que a Basf é signatária do Pacto
Global, um acordo promovido pela ONU que busca promover um processo de globalização econômica sustentável com inclusão social.
"No 13º Diálogo Social, em abril de 2006 na Argentina", prossegue a nota, "a Rede apresentou uma proposta de monitoramento da cadeia produtiva, prevendo a criação de procedimentos e ações pós-constatação para
amenizar o estrago social. Mas após longo debate, a empresa afirmou que não era seu papel fiscalizar os fornecedores e que já cumpria todas as obrigações previstas
na legislação. Diferente da Basf, os trabalhadores entendem que as empresas são, sim, responsáveis pelo monitoramento de sua cadeia produtiva, e não só o Estado".
33
SEMINÁRIO
Biocombustíveis
O Seminário Biocombustíveis e Inclusão Social, realizado no dia 24 de agosto no Hotel Braston, em São Paulo,
reuniu mais de cem pessoas para debater questões ligadas ao tema. Com representantes do governo federal, ONGs,
sindicatos e Petrobras, o evento tratou tanto do biodiesel
quanto do etanol como instrumentos para a inclusão social
brasileira. A realização foi do Instituto Observatório Social,
com apoio da CUT e patrocínio da Petrobras.
O painel “O Biodiesel como Alternativa Energética e de
Apoio à Agricultura Familiar” contou com a presença do gerente de comunicação da Petrobras, Wanderley Antunes
Bezerra; do coordenador-geral de biocombustíveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Jânio Rosa; do secretário
de Políticas Agrícolas da Contag, Antoninho Rovaris; da coordenadora da Federação dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar, Elisângela Santos Araújo e do coordenador de Direito à Alimentação da ActionAid Brasil, Celso Marcatto.
Tanto a Petrobras quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário se detiveram em mostrar o número de famílias beneficiadas com programas sociais como o Selo Combustível Social, que visa inserir a agricultura familiar entre os
fornecedores de cana. De acordo com Wanderley Antunes
Bezerra, a Petrobras já compra de 70 mil famílias localizadas próximo às suas plantas em Candeias, na Bahia, Montes Claros, em Minas Gerais e Quixadá, no Ceará.
Jânio Rosa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
tratou de explicar que o programa Selo de Combustível Social tem enfoque regional e pretende oferecer aos participantes uma complementação de renda, mas com segurança
no arranjo produtivo e participação das organizações. A decisão governamental, de acordo com Rosa, é que ao menos
50% da produção nordestina deverá ser comprada. No Sul e
Sudeste, o mínimo é de 30% e no Norte e Centro-Oeste, de
10%.
Para Elisângela Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, é importante que a participação da agricultura familiar seja assegurada. A coordenadora da Fetraf destacou que o selo social é uma oportunidade de ampliação na participação das famílias e também
uma forma de reduzir a emissão dos gases poluentes. Para
as famílias participantes, o selo trará geração de renda,
ampliação na produção das culturas alimentícias e assessoria técnica e educacional.
DESAFIOS
Apesar de tantos pontos positivos, Elisângela mencionou os desafios a serem enfrentados por todo o setor sucroalcooleiro em sua expansão, como a mudança da matriz
tecnológica tendo como princípio a prática agro-ecológica;
34
evitar a competição da produção de energia baseada na
monocultura; privilegiar a soberania alimentar com foco em
um banco de sementes; garantir preços que assegurem renda; ter mais debate com o governo e a obtenção de mais
informações da relação do governo com as empresas participantes.
Antoninho Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), afirmou que a agricultura familiar nunca deterá o monopólio da produção de biocombustíveis, mas deve lutar pelo seu espaço. Ele destacou
que até 2010 mais 56 usinas estão planejadas para estarem em pleno funcionamento, com possibilidade de produção de cerca de três milhões de litro. No entanto, ele acredita
que o preço do diesel será o limite para o avanço do biodiesel. Rovaris destacou ainda que a agricultura familiar não
e inclusão social
Por Adriana Franco
pode abrir mão da participação nos leilões de energia.
Na opinião da Contag, muitas coisas ainda devem ser
melhoradas. Rovaris citou como exemplos a defasagem no
zoneamento, falta de sementes de qualidade, ausência de
crédito e seguro à produção de oleaginosas, falta de pesquisas e sistemas de produção, falta de experiência no cultivo e pouca organização produtiva da agricultura familiar.
Em contraponto propôs organizar as famílias em cooperativas, levar conhecimento do mercado para diminuir os custos e aumentar a produção.
Celso Marcatto, da ONG Action Aid, e afirmou ser importante não só ampliar a demanda como também controlá-la.
Para ele, a evolução do setor vai trazer mudanças definitivas
para o País, como a entrada de transnacionais na compra e
construção de usinas; a corrida internacional pelo biocom-
35
bustível e a internacionalização/desnacionalização das terras. Por isso, ele acredita que a sociedade civil e os movimentos sociais devem estar preparados para os conflitos
que virão.
O segundo painel, Uma política para o etanol: acesso a
mercados com inclusão social, contou com a presença do
professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos,
Francisco José da Costa Alves; do diretor-geral do Instituto
de Estudos do Comércio e Negociações (Ícone), André Nassar; do presidente da Federação dos Empregados Rurais
Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Élio Neves
e do diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi.
MODELO
Francisco Alves começou dizendo que este é apenas
mais um momento no setor, igual ao momento de ascensão
anterior, o Proálcool. O professor levantou questões relevantes como se este modelo do agronegócio que está colocado
é o que queremos. Já que, para ele, este modelo traz passivos tanto nas questões ambientais como trabalhistas e que
não podem ser mantidos. Ele lembrou que tanto antes quanto agora o álcool é o produto principal, mas que no primeiro
momento – devido à ditadura – a sociedade civil não podia
discutir.
O professor ressaltou ainda que já naquela época a
criação de microdestilarias havia sido pensada, mas nunca
fora colocada em prática. “O que foi imposto foi o agronegócio em um segundo momento do Pró-álcool.” afirmou.
André Nassar, do Ícone, disse que em breve a questão
do pagamento será resolvida porque o setor vai entender
que é preciso solucioná-la. Para ele, o problema das queimadas também ficará para trás porque a maior questão é a
da monocultura, em termos de meio ambiente. Nassar acredita que a questão ambiental da cana é a mesma dos outro
biocombustíveis. “A gente jamais vai poder ver a mamona e
a soja como substitutos do petróleo.” declarou.
Para ele, a oportunidade do etanol está quando olhamos para a China e para a Índia, que possuem 20% da
população mundial. “A discussão de combustível versus comida é um debate da China e da Índia porque o total de terra
cultivável que eles têm não é suficiente para produzir alimento para toda a sua população” reiterou.
O diretor-geral do Ícone ainda afirmou não conseguir
ver outro modelo do agronegócio ou da agricultura familiar
para o etanol. Destacou que a pressão ambiental vinda dos
consumidores ainda está em processo de entendimento e
aprendizado por parte dos usineiros e do agronegócio. “Se
não olharmos o setor como agronegócio não encontraremos solução porque fizemos uma escolha no passado que
está determinando todo o nosso futuro” concluiu.
O Pesidente da Feraesp, Élio Neves, acredita que precisamos nos aprofundar cada vez mais no assunto, mas
sempre pensando no País que queremos. Para ele, o capital estrangeiro está entrando aqui e nada tem a ver com o
interesse do povo, tem a ver apenas com o poder porque os
usineiros estão vendendo suas terras em um momento de
grande valorização do mercado. “Nós adotamos um modelo
terrível que chamamos de desenvolvimento e agora pagamos o preço.” disse Neves. “O que há de concreto são ape-
36
nas contratos de terra. E quem controla o setor – todo ele –
são os usineiros, então os trabalhadores e fornecedores
estão de fora.”
Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, acredita que temos que assumir nossa competitividade. Por isso, ele defende que, se tivermos que encarar a
sustentabilidade, as empresas terão que encarar os custos.
Smeraldi defendeu que determinados padrões deverão ser
construídos pelas empresas, pois ainda não existem. Destacou que este é o momento propício para todas as discussões porque há o interesse em sentar na mesa de negociação devido ao estímulo de crescimento do setor.
37
Serviços
Q
Alexandre de Feitas Barbosa *
Bco. Imagens / Observatório Social
uando se fala das
negociações
da OMC no
Brasil,
geralmente a análise se
concentra sobre os setores
industrial e agrícola. Pouco se
discute sobre os impactos
negativos sobre os serviços.
A abertura indiscriminada do
setor pode agravar a
precarização do mercado de
trabalho e a vulnerabilidade
externa do país.
* Pesquisador do IOS.
Texto elaborado com base
no relatório final da pesquisa “OMC, Negociações
de Serviços e os Riscos
de Aprofundamento da
Abertura para o Brasil” por
solicitação do Grupo de
Serviços da Rebrip (Rede
Brasileira pela Integração
dos Povos), em junho de
2006.
38
A OMC e os
O Instituto Observatório Social vem desenvolvendo
uma série de pesquisas sobre as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os impactos para
os trabalhadores brasileiros. Depois de um primeiro estudo ter apresentado os riscos de uma “segunda abertura”
decorrentes da redução de tarifas industriais, de acordo
com a proposta dos países desenvolvidos nas negociações de NAMA (sigla em inglês de acesso a mercado de
bens não-agrícolas) da atual Rodada Doha – para a quantidade e qualidade dos postos de trabalho gerados pela
indústria brasileira; um segundo estudo focou sobre o setor de serviços, também negociado nesta organização internacional, mas de menos conhecimento do público em
geral.
No âmbito do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS), assinado em 1995, junto com a criação da
OMC, todos os países tiveram que fazer ofertas de liberalização dos seus setores de serviços. Os países desenvolvidos lograram incluir tanto serviços como propriedade intelectual, em troca da abertura do seu comércio agrícola. Hoje as negociações opõem os países em desenvolvimento que defendem
os bens industriais – especialmente os
que compõem o NAMA-11, com a participação do Brasil – e aqueles que continuam hesitando em abrir os seus mercados agrícolas, com a forte presença dos
principais países desenvolvidos. Por outro lado, os países em desenvolvimento,
que já abriram seus setores industriais e
de serviços, continuam sendo “convidados” a aprofundar o processo de liberalização.
As negociações de serviços, ainda
que não estejam na linha de frente, podem avançar caso o restante da pauta
seja destravada. Antes de vermos os riscos envolvidos, é o caso de nos perguntarmos por que os países desenvolvidos
pressionam pela abertura deste setor.
riscos para os trabalhadores
Flexibilização e privatização
aval da OMC, no âmbito das negociações da GATS. Apesar de aparentemente mais flexível que o comércio de bens,
as ofertas consolidadas dos países em serviços são irreversíveis ou contam com pesadas retaliações caso um país
decida, num segundo momento, “voltar atrás”.
Assim se explica o princípio da “liberalização progressiva” que fundamenta o GATS. Como a maré liberalizante
vem refluindo nos países em desenvolvimento, torna-se fundamental encontrar anteparos na legislação internacional,
onde o “poder de fogo” dos países desenvolvidos revela-se
inquestionável. Por isto, a cada cinco anos, devem se realizar negociações de serviços. Depois de 1995, iniciaram-se
novas negociações em 2000, as quais foram integradas à
rodada Doha.
Inicialmente apenas as grandes empresas de serviços
dos Estados Unidos, já nos anos setenta, defendiam a abertura do setor. A partir dos anos noventa, a União Européia
soma-se à potência norte-americana, na rabeira da flexibilização e privatização dos monopólios públicos dos seus países. Essas grandes corporações norte-americanas e européias passam a buscar novas fontes de acumulação de capital, dirigindo os seus olhares para a periferia e pregando
uma abertura máxima com Estado mínimo.
Atuam basicamente de duas formas. Por meio da defesa de governos liberais nos países desenvolvidos em desenvolvimento, os quais produzem um conjunto de regulamentações que aumentam o raio de manobra do setor privado na definição das políticas públicas, afetando o poder
aquisitivo das pessoas e o potencial de desenvolvimento
econômico de um país.
E também por meio da pressão liberalizante com o
Sérgio Vignes
Serviços estratégicos
Estudo do Observatório Social focou sobre o setor de serviços
O risco destas negociações – aliás, não-desprezível –
especialmente para os países em desenvolvimento com
mercados internos mais diversificados, é o de mais uma
vez conseguir ganhos apenas módicos ou até mesmo imperceptíveis em bens agrícolas, os quais seriam aliás aproveitados por apenas algumas economias; em troca de uma
especialização regressiva de suas indústrias e de uma internacionalização dos seus serviços estratégicos, sem aumento correspondente dos investimentos.
No caso de serviços, ainda que a participação nas
negociações plurilaterais – segundo o novo formato definido na reunião ministerial de Hong Kong, de dezembro de
2005 – não seja obrigatória, corre-se o risco de que um
acordo no “apagar das luzes” da Rodada Doha acabe por
abrir segmentos importantes da indústria de serviços dos
países em desenvolvimento, reduzindo bastante a sua capacidade regulatória.
No caso da oferta brasileira em serviços, esta tem se
mostrado distante do que querem os países desenvolvidos,
até mesmo quando se compara com o maior apetite negociador do país em bens industriais.
A oferta revisada do Brasil em serviços não avança
39
nos setores financeiro e de telecomuo realizado sobre o GATS deve ser
nicações, além de não haver disposifeito sobre os poderes Executivo e
“Uma maior
ção negociadora em energia elétrica,
Legislativo no plano nacional, para que
abertura do setor
tendo o país se retirado das negocianão se chancele – primeiro, no plano
serviços traria
ções plurilaterais de educação e sernacional, e depois no internacional –
impacto negativo
viços audiovisuais. O governo tende
a abertura indiscriminada do comérconsiderável
sobre
o
a abrir o setor serviços em modo 3 –
cio e dos investimentos externos no
potencial de
presença externa de multinacionais por
setor serviços.
meio de investimentos externos diredesenvolvimento
tos – em vários segmentos. Por outro
tecnológico nacional
lado, em regulamentação doméstica,
e sobre a qualidade
o país atua junto com outros países
dos empregos
O melhor exemplo deste desem desenvolvimento, de modo a asgerados
no
país.”
compasso se encontra no setor de edusegurar uma maior margem de manocação. Este setor tem sido aberto para
bra aos poderes públicos na definição
o setor privado, inclusive transnaciode regras de concorrência, subsídios,
metas de universalização e parâmetros para os fornece- nal, sem qualquer tipo de controle de regulação por parte
do Estado brasileiro. A educação, segundo a abordagem
dores do setor privado.
Quer dizer que a sociedade civil brasileira não tem o economicista predominante, tem se transformado num
que temer com as negociações da OMC? Antes pelo con- mero insumo, perdendo qualquer significado em termos
trário, existe o risco de que o Brasil flexibilize a sua posi- de manutenção dos valores culturais nacionais ou de conção, em virtude da própria dinâmica das negociações da tribuição para a afirmação da cidadania.
Ora, soa no mínimo como um paradoxo que o goOMC, as quais podem ser retomadas a qualquer momenverno brasileiro se retire das negociações deste setor
to.
Vale ressaltar ainda que a oferta consolidada do Brasil no âmbito da OMC, enquanto aqui as empresas transna OMC avança no sentido de paulatinamente legalizar nacionais impõem seus parâmetros a entidades naciono plano internacional as reformas implantadas no setor nais do setor, aproveitando-se do vácuo jurídico exisao longo dos anos noventa. Ou seja, o Itamaraty apenas tente para avançar inclusive por meio da presença cotem oferecido aquilo que já se pratica no plano nacional. mercial no setor universitário, sem qualquer tipo de
Isto significa que um acompanhamento tão rigoroso quanto controle ou regulação.
Educação e transnacionais
Exportações, Importações e Saldo Comercial do Brasil no Comércio
Internacional de Bens e Serviços (em US$ milhões) - 2005
Fonte: Bacen
40
Mas quais seriam os riscos de um aprofundamento
da abertura do setor serviços? Um está relacionado à
deterioração do balanço de pagamentos. Trata-se, portanto, de um risco sistêmico e que afeta ao conjunto da
economia e da sociedade. Observa-se, a partir do gráfico
da página anterior, que enquanto no ano de 2005 o país
possuía um superávit de US$ 28,5 bilhões em agricultura
e de US$ 14,1 bilhões nos bens enquadrados como
NAMA, o déficit no setor de serviços situava-se na casa
de US$ 6,1 bilhões. Um cálculo aritmético diria que para
ganhar em agricultura se abre espaço em indústria, onde
nosso saldo é menor, e em serviços onde nossas deficiências competitivas são mais evidentes.
Porém, as nações não são feitas à base de aritmética. Existem encadeamentos intersetoriais e um déficit de
serviços mais elevado poderia elevar nossa vulnerabilidade externa, trazendo como conseqüência as mesmas
políticas de sempre: juros mais elevados e maior superávit fiscal.
Uma maior abertura do setor serviços traria ainda
um impacto negativo considerável sobre o potencial de
desenvolvimento tecnológico nacional e sobre a qualidade dos empregos gerados no país.
almente dos autônomos.
De outro lado, cerca de 10% dos trabalhadores do
setor de serviços (4,8 milhões ou 9,5% do total), encontram-se na categoria de serviços profissionais e auxiliares. O resultado aqui se revelaria algo contraditório. Uma
pequena parcela – a “elite” mais qualificada – poderia
ser privilegiada com a abertura do modo 4, fornecendo
serviços diretamente nos países desenvolvidos. Entretanto, uma parcela talvez mais numerosa perderia com a
concorrência de prestadores de serviços mais qualificados – alguns até com rendimentos inferiores, como no
caso indiano.
Além disso, junto com o aumento do emprego e da
renda de uma pequena elite de “trabalhadores” altamente qualificados, o país se veria às voltas com a fuga de
cérebros – geralmente formados em universidades públicas – sem ter inclusive o efeito correspondente do ingresso de reservas.
Setores ameaçados
O impacto mais grave de uma expressiva liberalização do setor de serviços – seja na OMC, seja por conta
de um abrandamento ainda maior do marco regulatório
nacional – se faria sentir sobre os trabalhadores da administração pública e serviços sociais, de um lado, e dos
De acordo com os dados levantados na pesquisa do serviços estratégicos de troca e circulação (telecomuniIOS, o Brasil possuía, no ano de 2004, cerca de 50 mi- cações, financeiro, energia elétrica, gás e água e translhões de trabalhadores empregados no setor de serviços, portes), de outro. Estes dois grandes subgrupos do setor
representando 60% do total de postos de trabalho exis- serviços respondem por 24% e 10% dos empregos geratentes no país. Desde total de trabalhadores, observa-se dos nos setor de serviços (12,2 milhões e 4,8 milhões de
que 57% (quase 30 milhões de pessoas) estão alocados trabalhadores, respectivamente). Destacam-se pelos
em atividades geralmente precárias, caracterizadas pela maiores níveis salariais, de qualificação e de sindicalizabaixa remuneração e pela qualificação inferior à média ção dos trabalhadores.
do mercado de trabalho. EncontramNo primeiro caso, a abertura por
se aqui os trabalhadores autônomos,
enquanto mostrou-se tímida. Este pride serviços pessoais, os empregados
meiro subgrupo – administração púdomésticos e boa parte dos trabalhablica e serviços sociais – participou
“O risco das
dores do setor comércio, dominado por
com entre 30% e 45% dos empregos
negociações para os
pequenos empreendimentos.
formais gerados no setor serviços no
países em
A presença do capital externo
período recente graças em grande
desenvolvimento é o
mostra-se aqui limitada. Portanto, uma
medida às vinculações constitucionais
de
conseguir
ganhos
maior abertura do setor de serviços
estabelecidas pela Constituição de
apenas módicos em
teria um impacto negativo indireto, pois
1988 para os serviços sociais, mas
bens agrícolas em
o excedente estrutural de força de tratambém à maior demanda por estes
troca da
balho seria ampliado, aumento o núbens; já nos serviços de troca e cirmero de trabalhadores informais ou
culação, o quadro foi de saldo negatiinternacionalização
subempregados. Ou seja, aumentaria
vo de empregos formais na segunda
dos serviços
a concorrência, havendo uma pressão
metade da década de noventa – duestratégicos.”
para a queda do rendimento, especirante a onda de privatização com
Trabalho informal
41
Distribuição do Estoque de Investimentos Externos Diretos no Setor
de Serviços no Brasil por Segmentos no ano 2000 (em %)
Fonte: Unctad.
internacionalização – os quais foram apenas parcialmen- abertura plena no âmbito da OMC impediria a execução
te recuperados nos quatro primeiros anos da presente dé- de uma política de re-regulamentação destes serviços já
cada.
privatizados com melhoria das relações de trabalho.
O que diferencia este segundo subgrupo é justamente
O modelo implantado de “agências reguladoras” –
o processo de privatização com internacionalização que Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações
levou a uma demissão generalizada com terceirização. (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Na maior parte dos casos, não se gestaram investimentos – trouxe prejuízos para os consumidores, para vários dos
à frente da demanda e nem se baratearam os serviços fornecedores das cadeias produtivas e especialmente para
fornecidos. O crédito ficou mais caro, assim como as ta- os trabalhadores destas empresas. Relações de trabalho
rifas de luz e telefone.
precárias, terceirização generalizada, problemas sérios em
Soma-se a este cenário os custos do trabalho meno- termos de saúde e segurança do trabalho e limitações à
res – por uma combinação de novas tecnologias com pre- organização sindical foram as evidências apuradas pelo
carização do emprego – e os níveis de rentabilidade das IOS, a partir das pesquisas realizadas junto a algumas
novas empresas privatizadas vão às alturas.
das novas empresas transnacionais de serviços que aporNo ano de 2000, após a onda de privatizações, os taram no Brasil na seqüência das privatizações.
segmentos de serviços financeiros, de eletricidade, gás e
Em síntese, este cenário de frágil regulação do setor
água e de telecomunicações respondiam por mais de 60% público com precarização do emprego e das relações de
do capital externo total investido no
trabalho em setores acometidos pela
setor de serviços.
privatização com internacionalização
Ou seja, uma abertura generalipode se generalizar para outros ser“O impacto mais
zada do setor serviços poderia se faviços, além de se consolidar nos segrave
da
liberalização
zer refletir sobre o nível de emprego
tores analisados. Trata-se de um risseria sobre os
de alguns setores da administração
co concreto que sofre o Brasil, caso
trabalhadores da
pública, os quais seriam passíveis de
não promova uma re-regulamentação
privatização, e dos serviços sociais, os
do setor público no que diz respeito
administração
quais passariam a se pautar pela diao funcionamento dos serviços nos
pública, serviços
nâmica do mercado, precarizando e
segmentos considerados estratégicos
sociais,
demitindo trabalhadores, e fornecen– especialmente sociais e de infra-estelecomunicações,
do acesso seletivo aos seus serviços.
trutura – ou caso o país se curve às
financeiro, energia
Nos segmentos do setor de tropressões dos países desenvolvidos na
elétrica, gás, água e
ca e circulação, onde a privatização
atual rodada de negociações da
transportes.”
já avançou total ou parcialmente, uma
OMC.
42
Pesquisa
Terceirização
na saúde
Ana Yara Paulino
O
Observatório Social desenvolveu uma pesquisa
exploratória sob o título
Transnacionalização e terceirização
dos serviços de saúde: mapeamento
das empresas de serviços fornecedoras de uma amostra de hospitais do
estado de São Paulo. O estudo começou em agosto de 2006. Foi encomendado pelo ISP-Brasil (Internacional de Serviços Públicos) e financiado por vários sindicatos dos trabalhadores da saúde. O que motivou essa
demanda pelos dirigentes sindicais foi
a percepção da presença crescente
de trabalhadores terceirizados nos
locais de trabalho e a previsão de que
haverá uma forte investida de empresas multinacionais de serviços no Brasil, especialmente na região Sudeste, nos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais.
Algumas dessas corporações já
estão presentes entre nós e vêm consolidando sua posição no ramo da saú-
Observatório Social
estudou a globalização e a
terceirização das
atividades em hospitais da
Região Metropolitana de
São Paulo.
de: é o caso da francesa Sodexho e
da inglesa RMSA (Medirest), entre
outras. Um dos principais caminhos de
penetração dessas multinacionais foi a
expansão dos planos de saúde privados, que convivem com o SUS (Sistema Único de Saúde, criado em 1989).
Por outro lado, as mudanças
contínuas na legislação federal e estadual, que permitem a subcontratação dos serviços públicos desde o final dos anos de 1980, também vêm
legitimando a expansão da terceirização na saúde, tais como: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, que
vigorou de 1995 a 2001), as OSs (Organizações Sociais, em 1998), as
OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de 1999),
as PPPs (Parcerias Público-Privadas,
de 2004) e especialmente os AMAs
(Ambulatório Médico Assistencial) e
ATAs (Centro de Triagem), a partir do
ano passado na cidade de São Paulo.
Objetivos e metodologia
Os principais objetivos da pesquisa do IOS foram: 1) levantar as tendências de transnacionalização do
setor de serviços de saúde e de suas
principais fornecedoras em segmentos selecionados, avaliando a presença de empresas líderes multinacionais
no mercado brasileiro; 2) mapear os
principais fornecedores daqueles segmentos, por meio de pesquisa de campo, em uma amostra de dez hospitais (três públicos estaduais, três públicos municipais e quatro privados)
da Região Metropolitana de São Paulo; 3) sistematizar alguns desafios
para o movimento sindical brasileiro
frente ao processo de terceirização da
saúde.
A metodologia da pesquisa incluiu a realização de entrevistas abertas com representantes sindicais e
dos hospitais por eles indicados, levantamento de fontes secundárias e
consultas a sites da Internet. Os pri-
43
44
Os serviços terceirizados
A terceirização nos hospitais,
que em alguns segmentos já atinge
40% dos trabalhadores, ocorre majoritariamente nas atividades de limpeza, segurança, cozinha ou serviços de
nutrição e dietética (SND), serviços de
apoio diagnóstico (imagem, laboratórios, bancos de sangue), entre outros.
Também vem se estendendo
para os serviços de transporte (remoção e/ou transferência de pacientes),
manutenção de equipamentos, homecare (auxiliares e técnicos de enfermagem para cuidados domiciliares),
serviços administrativos em geral, contabilidade, recepção e call centers. Mas
há que frear sua extensão para as atividades consideradas fim, ou seja, de tratamento direto aos pacientes.
É conhecida a luta sindical pela
ampliação e manutenção dos direitos
trabalhistas em nosso país. Se a terceirização de atividades – como estratégia de flexibilização das relações
de trabalho para a diminuição de custos das empresas – parece irreversível na conjuntura capitalista atual, não
precisa necessariamente trazer consigo a sua precarização. As cláusulas obtidas nos acordos coletivos da
categoria da saúde podem ser estendidas a todos os trabalhadores da
base, sejam eles contratados diretos
(celetistas ou funcionários públicos)
Arte a partir de foto de Marcos Meira
meiros resultados obtidos foram socializados para o público sindical e
convidados (destaque para participantes do SEIU americano, o Sindicato
Internacional dos Empregados em
Serviços) durante seminário organizado pelo ISP e IOS, na sede da ORIT
(Organização Regional Interamericana de Trabalhadores), em São Paulo,
em 16 de novembro de 2006.
Na ocasião, também foram relatadas as inúmeras dificuldades dos
pesquisadores para o acesso a informações mais precisas sobre a terceirização da saúde – número de trabalhadores terceirizados, identificação
das entidades que forneciam esses
serviços, se havia participação de empresas multinacionais etc.
Foi sugerido pelos participantes
a ampliação do escopo do projeto,
com a finalidade de aprofundar as informações obtidas, através da consulta a bases de dados dos contratos de
terceirização firmados pelas administrações públicas – estadual e municipal. Para isso, o IOS contou com a
colaboração das lideranças do PT
(Partido dos Trabalhadores) na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo e na Câmara Municipal de São
Paulo, respectivamente.
De toda a forma, a identificação
das entidades que prestam serviços
terceirizados é uma busca de “agulha
em palheiro”, detetivesca mesmo,
porque há um processo constante de
ocultamento de suas ações, através de sucessivas fusões e incorporações, mudança de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), de sede etc.
Como fontes de informações
adicionais que possibilitassem a consulta nas bases de dados das administrações públicas, o IOS vem levantou informações na Junta Comercial,
em cartórios de RTD (Registro de Títulos e Documentos), na Receita Federal e Agência Nacional de Saúde
(ANS). Foram pesquisadas 25 entidades, das quais cinco declaradas sem
fins lucrativos e 20 empresas (das
quais, pelo menos as duas multinacionais citadas), todas elas nomeadas
pelos entrevistados.
ou terceirizados.
Imagine-se o drama cotidiano vivido por esses trabalhadores sob diferentes contratos e diferentes direitos no mesmo local de trabalho, no
mesmo hospital, no mesmo centro de
saúde! A Agenda Internacional do Trabalho Decente da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) pode ser
uma das estratégias utilizadas pelo
movimento sindical a seu favor, principalmente no caso de empresas
multinacionais.
Torna-se também urgente a adoção de mecanismos de controle social sobre essas contratações de entidades terceiras para atividades de responsabilidade dos governos, o que
começa com o acesso democrático
às informações das finanças públicas,
pois, como diz nossa Constituição
Federal de 1988, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
A divulgação do relatório final do
IOS dar-se-á a qualquer momento.
Acredita-se que essa pesquisa-piloto
poderá ser paradigmática para outros
estudos que abordem a terceirização
de atividades econômicas, pela utilização combinada de fontes de pesquisa não-tradicionais no mundo acadêmico e nos manuais de metodologia científica, mas bastante familiares
àqueles que buscam a transparência
na esfera pública.
45
ARTIGO
ISO 26000 –
Diretrizes para
Responsabilidade
Social
Etapas da construção
Regina Queiroz
Bco. Imagens / Observatório Social
A coordenadora do projeto de
Responsabilidade Social Empresarial do
IOS participou da Conferência da ISO
26000, em Sydney, Austrália, como
observadora na representação dos
trabalhadores brasileiros. Neste artigo ela
relata como está sendo o processo de
elaboração da diretriz e que prepara a 5ª
Conferência Internacional, em novembro,
em Viena.
Ao centro, Regina Queiroz (Observatório Social),
com o grupo de participantes da conferência
46
Em uma visão panorâmica da mais recente reunião do Grupo de Trabalho
que está construindo as diretrizes internacionais para
Responsabilidade Social –
ISO 26000 –, ressalta-se o
esforço metodológico que
está sendo feito para reproduzir a crescente complexidade da sociedade mundial.
Mais que especular
sobre a implementação e os
resultados, exitosos ou não,
das diretrizes ora em discussão, o foco é sobre o processo adotado. Ele permite
a oportunidade de aprendizado, aperfeiçoamento e
preparação para outros
eventos no cenário internacional, que estão rápida e
tardiamente batendo à nossa porta – veja as questões relacionadas ao aquecimento global, por exemplo.
Como chegar a um
consenso ao discutir questões que sempre estiveram
em pauta no jogo de interesse entre segmentos empresariais da sociedade, entre
países, governos, trabalhadores, ambientalistas, consumidores? Como retomar
questões históricas já superadas em sua legislação e
fazê-las verdades concretas, como por exemplo, a
Declaração dos Direitos
Humanos da ONU, as Convenções Fundamentais do
Trabalho da Organização
Internacional do Trabalho, a
Declaração da Rio 92?
Apoiados nos princí-
pios como a ética, a transparência, o respeito à diversidade, a responsabilidade
na prestação de contas a
expressão Responsabilidade
Social pode galgar o patamar de melhoramento das
condições da sociedade e
não ser somente um discurso bem intencionado. Para
tal desafio, a dinâmica colocada em prática no processo de construção da ISO
26000, que inovou o processo de estabelecimento das
normas ISO ao respeitar os
elementos constitutivos da
iniciativa de Responsabilidade Social – o envolvimento
dos stakeholders, é um difícil e oportuno exercício
cujo resultado poderá mostrar a maturidade social que
nos encontramos.
Panorama
A 4ª Conferência do
Grupo de Trabalho da ISO
26000 foi realizada entre 29
de janeiro e 2 de fevereiro
de 2007 em Sydney, na Austrália. Esse Grupo de Trabalho é constituído por especialistas nas áreas de atuação dos stakeholders –
trabalhadores, governo, indústria, consumidores, ongs
e organismos de normalização e consultores independentes.
Fazem parte, também,
observadores dessas categorias e representantes de
organismos internacionais e
nacionais interessados no
tema, como Organização
Internacional do Trabalho,
Confederação Internacional
de Sindicatos, Pacto Global
– ONU, Instituto Ethos, Global Reporting Initiative
(GRI), Consumers International, Red Puentes, OCDE,
Social Accountability International (SAI), entre outros.
A 4ª Conferência contou com aproximadamente
300 participantes: 90 da indústria, 76 de organismos de
normalização e consultores
independentes, 67 de governos, 63 de ongs, 41 dos consumidores e 24 dos trabalhadores. Por gênero, estiveram
62% de homens e 38% de
mulheres. Participaram representações de 37 países
desenvolvidos e 28 de países em desenvolvimento.
Entre os especialistas, a distribuição ficou com 141 vindos de países desenvolvidos
e 159 de países em desenvolvimento.
Processo e Objetivo
O processo ISO para
constituição de uma norma
ou diretriz, como é o caso
da ISO 26000, inicia com a
decisão de estabelecer a
norma ou diretriz e segue
com várias reuniões/conferências com especialistas
que constroem o consenso
sobre o tema. Depois segue
afunilando para decisões de
comitês específicos, votação por país e, finalmente, a
norma/diretriz é estabelecida pelo comitê máximo da
ISO – International Standard.
No caso da ISO 26000
PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Nos dias 27 e 28 de janeiro, também em
Sydney, foi realizada a reunião preparatória dos
países em desenvolvimento e em economias em
transição (DEVCO - Developing Countries, EIT –
Economies in Transition). A iniciativa teve como
objetivos revisar o estado atual da participação
desses países no processo; identificar oportunidades
para assegurar participação mais efetiva destes
países; avaliar os riscos e oportunidades que a ISO
26000 deve apresentar para estes países; capacitar
os participantes para atuar eficiente e efetivamente
nos Grupos de Trabalho; e compartilhar
experiências de outras iniciativas de
responsabilidade social.
Entre os vários tópicos de debate, dois
ganharam relevância: as preocupações quanto a
uma possível utilização da futura norma como
restrição ao comércio internacional e a pequena
participação de representantes de consumidores e
de trabalhadores nas delegações
nacionais destes países.
de Responsabilidade Social,
vários grupos são formados
para cumprirem diferentes
funções. Os especialistas
estão distribuídos por seis
grupos de força tarefa (TG
– Task Group) que abarcam
os seguintes tópicos: TG1 Financiamento e Engaja-
mento dos stakeholders;
TG2 - Comunicação; TG3 Procedimentos operacionais; TG4 - Abrangência,
Contexto e Princípios; TG5
- Temas Fundamentais; e,
TG6 – Orientação para Implementação. O estágio atu-
al é aquele em que os especialistas elaboram uma minuta (WD – working draft)
do que serão as diretrizes e
buscam o consenso.
Além desses e também
organizados com especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais estão o Comitê de
Edição, o Grupo de Conselho dos Coordenadores
(CAG – Chairman’s Advisory Group), o Grupo de
Ligação (LTF - Liaison
Task Force) e mais quatro
grupos de tradução para o
árabe, russo, francês e espanhol.
Cada país membro
deve organizar um Grupo
Espelho, semelhante ao grupo do processo internacional, para ampliar a discussão, envolver maior número
de stakeholders interessados e divulgar o trabalho que
está sendo realizado. Este
Grupo Espelho deve ser instituído pelo organismo de
normalização do país; no
caso do Brasil, é a ABNT –
Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
O material de trabalho
nas reuniões internacionais
e nos intervalos entre elas é
a minuta elaborada pelos
especialistas. Em cada minuta são aceitos comentários em todos os tópicos, independentemente do TG
que o especialista está inscrito. Deve ser não somente a contribuição individual
do especialista, mas princi-
47
palmente a síntese da discussão do stakeholder do
país a que ele ou ela pertence. É neste momento
que a participação ampla de
todos os segmentos deve ser
valorizada e efetivada. Para
tanto, há reuniões periódicas
convocadas pelos organismos normalizadores e discussões exclusivas de cada
stakeholder.
A segunda minuta
(WD2), que era o objeto de
discussão da 4º Conferência Internacional, recebeu
mais de 5 mil comentários
nas 67 páginas que a constituíam. O Grupo de Ligação elaborou uma síntese
das questões relevantes
(Key Topics) e enviou antecipadamente aos especialistas dos países para que
discutissem com seus pares
e suas delegações. Os objetivos da reunião internacional eram solucionar o
maior número possível de
questões relevantes e avançar na estrutura operacional para aumentar a participação, assim como a responsabilidade, transparência e credibilidade do processo.
Durante a reunião em
Sydney foram realizadas
três sessões plenárias, três
dias de reuniões dos seis
TGs para discussão de suas
questões relevantes específicas, encontros de
stakeholders, reuniões das
delegações por país, reuniões dos grupos ad hoc
48
(veja abaixo) e várias outras
dos outros grupos que fazem
parte do Grupo de Trabalho.
Conteúdos
Em sua versão final as
Diretrizes para a Responsabilidade Social ISO 26000
deverá conter sete capítulos
e anexos. Os capítulos são:
Escopo, Referências Normativas, Termos e Definições, O contexto da responsabilidade social em que
operam as organizações,
Princípios de Responsabilidade Social, Diretrizes em
questões fundamentais de
RS (temas relevantes) e
Diretrizes para a Implementação. Muitos conteúdos que
compõem estes capítulos
ainda estão em discussão, ou
em sua essência e importância ou na sua forma de redação.
Por exemplo, o tamanho e a forma do documento final é alvo de debates na
medida em que deve garantir o maior número de informações (diretrizes), claras o
suficiente para que o usuário e o beneficiário, mesmo
os não familiarizados com o
tema e aplicação de Responsabilidade Social, sintamse encorajados a adotar tais
diretrizes. Como as diretrizes não são certificáveis,
deve haver
absoluta
clareza
para que
não sejam re-interpretadas
e adaptadas segundo interesses específicos.
Conter ou não requisitos mínimos como ponto de
partida para a aplicação das
diretrizes é um tópico extremamente relevante. Diz respeito a estabelecer que o
patamar mínimo são o cumprimento das leis nacionais
e a observância das normas
internacionais como as Convenções da OIT e a Declaração dos Direitos Humanos. As diferentes posições
sobre este tópico pendem
entre identificar claramente os requisitos mínimos citados nas referências internacionais e a sugestão de
que a aplicação das diretrizes deve ser completamente voluntária, de acordo com
a natureza de cada organização – boas práticas poderiam ser citadas como
exemplos a serem seguidos.
Apesar de já amplamente difundida a palavra
stakeholder e, aparentemente, não haver dúvida
quanto ao entendimento
como parte interessada,
como é traduzido para o português, esta definição ainda
está por ser concluída. Atualmente, na minuta do documento aparece como “indivíduo ou grupo de indivíduos afetados por,
ou quem
pode afe-
tar, a organização”. Entretanto, como a organização
deve priorizar e estabelecer
relações, definir políticas e
apresentar atitudes com
seus stakeholders, esta definição deve ser mais acurada e ser feita sob um critério acordado entre os diferentes representantes dos
stakeholders participantes
do processo.
Outros dois importantes conceitos serão alvo de
debate e busca de um resultado acordado: cadeia produtiva e esfera de influência. Ambos são relevantes
para a consecução das responsabilidades das organizações em estender e influenciar positivamente outras
instituições de suas relações
a engajarem-se nos processos de responsabilidade social. Há manifestações de
que o termo cadeia produtiva gera uma percepção de
estar limitada às atividades
comerciais; e esfera de influência ser um termo largamente usado no contexto
dos direitos humanos e que
atualmente está sob revisão
da ONU.
O capítulo das Diretrizes em questões fundamentais para RS (temas relevantes) abordará sete temas: Governança organizacional, Meio ambiente, Direitos humanos, Práticas trabalhistas, Práticas leais de
operação, Questões dos
consumidores, Envolvimento da comunidade/Desen-
S
Seis oficinas realizadas em 2006
serviram de reflexão sobre os desafios e
possibilidades para os pesquisadores do
Observatório Social. Em 2007 estão na
pauta meio ambiente, grupos focais,
termos de referência e trabalho decente.
Ao longo de 2006, seis oficinas metodológicas
foram realizadas entre os pesquisadores do
Observatório Social, com a contribuição de alguns
convidados. Durante os encontros, os participantes
refletiram e discutiram sobre a metodologia
tradicionalmente utilizada nas pesquisas do
Observatório, suas possibilidades e limites. A partir
daí, a equipe se debruçou sobre os novos desafios
que as pesquisas em realização exigem e avançou
na abordagem de outras formas pluridisciplinares
de se realizar pesquisas.
O objetivo principal das oficinas, segundo sua
coordenadora Ana Yara Paulino (cientista social do
Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos - e do Observatório
Social) é a formação técnica da equipe por meio da
socialização das experiências dos participantes, que
têm formações acadêmicas diversas, e a reflexão
coletiva sobre elas.
“A formação serve para todos os pesquisadores menos ou mais maduros nessa atividade - pois a
reflexão é permanente”, diz Ana Yara. “Não existe
uma única forma de se ‘fazer pesquisa’, mas o
exercício contínuo de decisões a partir de uma
prática diferenciada sempre em processo de
apropriação pela equipe”. Ela lembra que as
oficinas também funcionaram como espaço de
reunião dos pesquisadores que desempenham suas
atividades em várias cidades do país, o que foi uma
conseqüência, não prevista, mas muito positiva.
Metodologia
em
debate
Primeira oficina: abril
Realizada em 26 de abril de 2006, a primeira oficina partiu de como é e como foi construída a metodologia desenvolvida pelo IOS, que pode assim ser resumida: busca de concordância da empresa em foco (para
facilitar o diálogo social), levantamento de dados secundários, análise documental, realização de entrevistas abertas com representantes sindicais, de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), de trabalhadores, das empresas e, se possível, aplicação de
questionários junto a seus funcionários.
A retomada da metodologia se deu, principalmente, por conta da reestruturação da equipe de pesquisa
da entidade. Nesse primeiro evento, os pesquisadores
João Paulo Veiga, Maria Lúcia Vilmar e Ronaldo Baltar foram os responsáveis pela exposição.
Como produto efetivo da reunião, a equipe retrabalhou o questionário padrão, voltando-o para os dirigentes sindicais e trabalhadores nas pesquisas da RedLat. O mesmo depois foi discutido e modificado com os
parceiros latino-americanos. Outro instrumento que recebeu atenção especial foi o da pesquisa AMA - Multinacionais e Meio Ambiente.
Oficina metodológica realizada em 21 de setembro de 2006.
51
A segunda oficina, em 31 de maio e 1º de junho,
focou nos indicadores das condições de trabalho nas empresas multinacionais. O objetivo era repensar a proposta de indicadores do Observatório voltados aos direitos fundamentais dos trabalhadores em grandes empresas e tentar adequá-los às questões do trabalho decente
da OIT, que os engloba. Era preciso entender o conceito
e, para isso, o Observatório Social contou com a parceria do Dieese.
Entre os palestrantes do Dieese estavam Wilson
Amorim (especialista no tema), Clóvis Scherer (supervisor do Escritório Regional do Distrito Federal e exsupervisor técnico do IOS) e Ademir Figueiredo (coordenador de desenvolvimento e estudos, membro da direção técnica). Sugeriu-se uma parceria com o Dieese
e com a CUT para entender melhor tudo o que pode
estar envolvido no trabalho decente. Um dos instrumentos para isso é o Fórum das Centrais Sindicais de Acompanhamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente,
que tem o Dieese indicado para a coordenação.
No segundo dia, antes de a equipe do IOS retomar
a proposta dos indicadores de trabalho decente, esteve
atenta à palestra de Ronaldo Baltar sobre noções básicas de metodologias quantitativas, incluindo a elaboração, atribuição de pesos ou valores e validação de indicadores.
As
avaliações
52
Fotos: Adriana Franco
Segunda oficina: maio/junho
Oficina metodológica realizada em 09/11/2006,
com o tema Abordagens ergológicas das situações do
trabalho (São Paulo)
Terceira oficina: junho
Os indicadores do trabalho decente em empresas
multinacionais voltaram a ser tema na terceira oficina,
no final de junho (dia 28). Cada técnico do IOS analisou
as propostas já feitas e sugeriu outras, a partir das dez
dimensões que englobam o conceito de trabalho decente da OIT: oportunidades de emprego; não ao trabalho
inaceitável (trabalho escravo e trabalho infantil); salários adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho
decente; estabilidade e garantia do trabalho; equilíbrio
entre trabalho e vida familiar; tratamento digno no emprego; trabalho seguro; proteção social; diálogo social e
relações no ambiente de trabalho.
Os presentes aproveitaram para avaliar a série de
oficinas e seus resultados.
Para a recém-chegada Manoela Justo, da sede do
Rio de Janeiro do Observatório Social, a oficina foi o dia
em que ela mais aprendeu: “Depois de quinze dias lendo,
hoje eu entendi como funciona o Observatório”. Os mais
experientes de casa fizeram um uníssono e acharam as
oficinas muito importantes, como é o caso dos pesquisadores João Paulo Veiga, Ronaldo Baltar e Maria Lúcia
Vilmar.
João Paulo Veiga avalia que a equipe avançou muito
e as oficinas uniformizaram as conversas. Para ele a oficina sobre Responsabilidade Social Empresarial (RSE)
foi muito importante e, apesar de o termo de referência
não estar desenvolvido, a equipe já tem uma forma definida de olhar sobre o assunto.
Quarta oficina: agosto
Ainda dando continuidade à apropriação do trabalho decente pelos pesquisadores, a quarta oficina voltou
à construção dos indicadores em pequenos grupos, a
partir de uma sistematização do tema apresentada por
Ana Yara Paulino. Na ocasião, a pesquisadora do IOS
Regina Queiroz falou sobre a Responsabilidade Social
Empresarial (RSE) e sugeriu uma nova versão para o
termo de referência. A quarta oficina foi realizada nos
dias 23 e 24 de agosto.
Quinta oficina: setembro
A quinta oficina, em 21 e 22 de setembro, veio como
uma resposta às necessidades recentes das pesquisas do
Observatório e abordou o tema Saúde e Segurança no
Trabalho. Os pesquisadores contaram com palestras de
Leda Leal Ferreira, da Fundacentro, e de Laerte Idal Sznelwar, professor de Engenharia de Produção da Poli/
USP, sobre análise coletiva do trabalho e saúde e psicodinâmica do trabalho, respectivamente. Também se discutiu na ocasião os instrumentos e estratégias do novo estudo do IOS sobre condições de trabalho em empresas de
alumínio na Amazônia, coordenado por Maria Lúcia Vilmar.
Animado com os conhecimentos adquiridos é como
Ronaldo Baltar sempre sai das oficinas, por isso acha
importante aplicar concretamente tudo que aprende nas
pesquisadas do Observatório. “A oficina é importante para
sempre estimular nossa reflexão” conclui.
“A troca de experiências é muito valiosa, assim como
esse diálogo que nos faz refletir sobre nossa metodologia” complementa Maria Lúcia Vilmar. Para a pesquisadora, deve-se incorporar rapidamente as questões discutidas, pois não é possível partir para outra pesquisa com
os mesmos questionamentos.
A pesquisadora Leila Zidan acredita que ainda falta fazer reuniões para saber o que cada um fez com o que absorveu. Para ela, a equipe ganhou muitas coisas, mas não incorporou outras tantas e deve fazer isso.
Sua colega Regina Queiroz acredita que o desafio é
Sexta oficina: novembro
Para fechar o ano de 2006, a sexta oficina, em 9 de
novembro, tratou da abordagem ergológica das situações
de trabalho e a interlocução dessa metodologia com a do
IOS. Os participantes contaram com a exposição de Rémy
Jean, professor e pesquisador do Departamento de Ergologia da Université de Provence, em Aix, França, e da
tradução consecutiva de Maria Lúcia Salles Boudet, através do apoio do Instituto Ação Educativa.
A presença do professor visitante em São Paulo foi
possível pelo esforço de várias entidades, entre as quais,
além do IOS, Dieese, Prefeitura Municipal de Santo André, Universidade de Brasília (UnB) e a própria universidade francesa. A parceria do Observatório com o Departamento de Ergologia não é recente. As duas instituições
desenvolveram juntas, no biênio em 2003-05, um estudo
comparativo internacional em uma rede multinacional de
supermercados.
incorporar os temas para entendê-los. Ela sugere que a
equipe tome uma pesquisa e “disseque” em grupo o processo, a análise e as dificuldades. Regina avalia como
positivo investir na formação da equipe, mas destaca como
foi difícil se disciplinar e participar das atividades.
O pesquisador Vicente Gomes também defende a
formação, principalmente porque a equipe foi reformulada
e é bastante jovem.
As próximas oficinas metodológicas do Observatório
Social vêm sendo definidas, com alguns assuntos já agendados: meio ambiente, metodologia de grupos focais, análise dos termos de referência do IOS revistos e documentos sobre trabalho decente, entre outros. É certo que elas
trarão muitos outros ganhos para a equipe e, conseqüentemente, se refletirão no aprimoramento dos estudos do
Observatório.
53
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Multinacionais e
Meio Ambiente
Ambiente
Meio
Adriana Franco
Projeto AMA avalia o
comportamento sócioambiental de quatro
corporações – Ambev,
Coca-Cola, Nestlé e Unilever
– em suas fábricas na
América Latina.
54
E
m novembro de 2007
será realizado um seminário internacional
para apresentação
dos resultados finais do Projeto AMA
– Multinacionais e Meio Ambiente. A
pesquisa, realizada pelo Observatório
Social em parceria com organizações
de mais quatro países na América Latina, visa acompanhar o comportamento
sócio-ambiental de quatro multinacionais
no setor de alimentos e bebidas: as européias Unilever e Nestlé, a brasileira
Ambev e a norte-americana CocaCola.
As primeiras oficinas sindicais no
Brasil ocorreram no segundo semestre
de 2006. Em torno de trinta questionários foram respondidos por trabalhadores e dirigentes sindicais de três das empresas participantes: Nestlé, Coca-Cola
e Ambev. Em 23 de novembro, durante
o evento Viva Vida, voltado à Saúde e
Segurança e desenvolvido pelo Sindicato
da Alimentação do Espírito Santo, em
Vila Velha, trabalhadores da multinacional suíça Nestlé discutiram suas condições de trabalho.
Com 21 trabalhadores presentes
– cinco cipeiros, seis dirigentes sindicais
e dez trabalhadores de base –, dois
questionários integrantes ao AMA foram aplicados: um com metodologia desenvolvida pela RedLat (Rede LatinoAmericana de Pesquisa em Empresas
Multinacionais) sobre direitos, saúde e
segurança e condições de trabalho e outro específico sobre meio ambiente, tema
central da pesquisa.
No dia 26, em Recife, foi realizada outra oficina, na sede do Sindicato
de Bebidas do Pernambuco (Sindbed).
Coca-Cola e a Ambev, que juntas pos-
suem quatro fábricas no estado, foram
o foco. O número reduzido de participantes – seis dirigentes sindicais – permitiu que houvesse uma discussão mais
detalhada sobre as duas empresas.
mento dos resíduos como, segundo as
declarações públicas, acontece com as
outras duas empresas: na Ambev e na
Nestlé.
As quatro empresas multinacionais também dizem que desenvolvem
acordos e projetos de educação ambiental, que incluem treinamentos periódicos de funcionários. A Unilever e a
Coca-Cola declaram que também realizam atividades para conscientização da
população.
das por essas empresas e os compromissos assumidos são de fato colocados em prática nos países latino-americanos onde elas atuam e se os trabalhadores participam do processo.
Marcos Scheppa / Sindialimentação
AS QUESTÕES AMBIENTAIS
SEMINÁRIO
Todas as multinacionais pesquisaNos dias 8 e 9 de maio de 2007,
das pelo projeto possuem uma Política
em São Paulo, foi realizado o I Semináde Gestão Ambiental, ou seja, dizem se
rio Internacional para a Apresentação
preocupar com as questões ambientais
de Dados Parciais, no qual foram apree sociais, visto que estes fatores influsentados os primeiros resultados da
enciam direta ou indiretamente seus
pesquisa, foi feito um balanço das ativinegócios.
dades e os parceiros indicaram sugesCOMPROMISSOS
O elemento natural que mais reEntre os acordos reconhecidos tões para a continuidade dos trabalhos.
cebe a atenção das empresas é a água, mundialmente na área ecológica, UniO evento contou com a presença
essencial nas suas cadeias produtivas. lever, Ambev, Coca-Cola e Nestlé ado- dos seguintes pesquisadores e particiPor isso, a Ambev, a Nestlé e a Coca- tam o Compromisso Empresarial para pantes:
Cola declaram que reaproveitam a água Reciclagem (Cempre).
Sílvia Barrientos, pesquisadora do
utilizada em seus processos de produO Pacto Global, iniciativa desen- CFES/LASOS da Argentina; Francine
ção. Já a Unilever afirma desenvolver volvida pela Organização das Nações Modesto, pesquisadora-estagiária; Lílian
parcerias em áreas de manejo susten- Unidas, que visa promover valores fun- Arruda, pesquisadora e coordenadora
tável de água.
damentais nas áreas de direitos huma- do projeto; João Paulo Veiga, consultor
Em suas declarações públicas, a nos, trabalho e meio ambiente, só não é técnico, representante do Instituto
Unilever diz se preocupar com a emis- adotado pela Coca-Cola.
Observatório Social, Brasil; Jana
são de poluentes dos caminhões forneA Nestlé assina a Carta Comer- Silverman, pesquisadora da Escola
cedores. A Ambev informa que procu- cial para o Desenvolvimento Sustentá- Nacional Sindical de Medellín,
ra diminuir a emissão de gás carbônico vel da Câmara Internacional de Comér- Colômbia; Victor Lopez, consultor
na atmosfera, utilizando-se, para isso, o cio, um documento que exige a adoção independente, Equador; e Limberg
biogás, fonte de energia abundante, não de políticas, programas e práticas que Chero, pesquisador do Plades, Peru.
poluidora e de baixo custo. A Nestlé diz assegurem a condução de operações
Todos os países já finalizaram as
que utiliza filtros de ar e substitui o óleo com respeito ao meio ambiente.
pesquisas de campo e a conclusão dos
combustível por gás natural no procesO Projeto AMA pretende verifi- relatórios com análises e comparações
so de geração do vapor.
car se as políticas ambientais divulga- das informações está prevista para 31
A Coca-Cola informa ao público
de outubro de 2007. O objetivo é elaboque substitui o gás CFCrar um relatório geral
12 pelo HFC-134, sem
que engloba todos os
cloro e inofensivo à carelatórios dos países
mada de ozônio, apesar
parceiros e um relatóde contribuir para o
rio executivo que conaquecimento global.
terá informações reTambém declara exigir
sumidas e comparatique seus franqueados
vas.
realizem manutenção de
O Seminário
seus equipamentos coInternacional para a
letando os gases refrigeDivulgação dos Darantes em cilindros para
dos Finais deverá
serem reciclados e reuocorrer em novemtilizados.
bro de 2007, juntaA reciclagem é remente com o Semializada pelas quatro emnário de Pesquisa e
presas, porém a CocaAção de comemoraCola e a Unilever não
ção dos dez anos do
Primeira oficina sindical no Brasil do Projeto AMA,
efetuam o aproveitaObservatório Social.
realizada em Vila Velha, ES (novembro/2006), com o
Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de Vila Velha
55
Pesquisa &
Nos dias 7 e 8 de dezembro de
2006, em Salvador, Bahia, o Instituto
Observatório Social promoveu a sua
sexta Conferência Internacional de Pesquisa & Ação Sindical, para discutir a
Responsabilidade Social Empresarial
com sindicatos de trabalhadores e
movimentos sociais. O tema ainda é
pouco debatido e apresenta grandes
desafios. Por isso, se faz necessária
uma discussão ampla e aberta para
fortalecer a posição de dirigentes sindicais na negociação coletiva com as
empresas.
Com apoio da executiva nacional
da CUT, a conferência foi ao encontro
do crescente interesse pelo tema por
parte de empresas, principalmente
multinacionais, que desenvolvem cada
vez mais programas, políticas e ações
de RSE. A iniciativa também foi apoiada
pelo Centro de Solidariedade da AFLCIO, dos Estados Unidos; FNV, da Holanda; DGB e Fundação Friedrich Ebert,
da Alemanha.
O local do evento – Salvador – foi
escolhido em função de dois critérios:
pela preocupação em tirar a Conferência do eixo Rio–São Paulo e permitir um
debate qualificado com sindicatos e
movimentos sociais locais. E porque a
capital baiana recebeu entre 10 e 12 do
mesmo mês outro evento de grande
porte com o mesmo tema: a IV Conferência Interamericana sobre RSE, patrocinada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
CONFERÊNCIA SOBRE
RESPONSABILIDADE SOCIAL
EMPRESARIAL
A capital baiana foi sede da 6ª
Conferência Internacional Pesquisa e
Ação Sindical, promovida pelo IOS para
debater a RSE sob o ponto de vista dos
trabalhadores e movimentos sociais.
CONCEPÇÃO E PÚBLICO
A Conferência foi elaborada com
objetivo de promover a troca de experiência entre países latino-americanos,
apresentar casos de empresas e entender como os movimentos sindical e
social (ambientalistas e consumidores)
se posicionam sobre o tema.
Com a presença do presidente da
CUT-Bahia, Martiniano Costa, e do consultor da FNV, Patrício Sambonino, e de
Terri Lapinsky, representante da AFLCIO no Brasil, o então presidente do
IOS, Kjeld Jakobsen, abriu a Conferência agradecendo o apoio da CUT-Bahia
56
ao evento. Saudou os trabalhadores
pela conquista do governo da Bahia, fato
inédito no histórico daquele estado,
com a expressiva votação obtida pelo
candidato do PT Jaques Wagner.
Kjeld Jakobsen imprimiu o tom
da Conferência ao indagar se as iniciativas de Responsabilidade Social são
coerentes com a maneira com que as
empresas tratam seus empregados e
o meio ambiente de onde retiram insumos para produzir bens e serviços. Para
que o movimento sindical possa se po-
sicionar e atuar, deve entender do que
trata a RSE, como funciona na prática e
quais são seus objetivos, afirmou.
Patrício Sambonino, consultor da
FNV, explicou que a central sindical holandesa tem aproximadamente 1,2 milhão de afiliados em nove grandes sindicatos e que um dos grandes eixos do
plano estratégico de 2007 a 2010 é a
Responsabilidade Social Empresarial.
Na América Latina, este projeto se concretiza, principalmente no Brasil, com o
trabalho do IOS, que desde 2003 auxi-
Ação Sindical
lia o movimento sindical ao realizar pesquisas sobre esse tema.
Para a FNV, a RSE não é apenas
uma política com ações e programas,
mas um princípio que deve balizar todas as operações das empresas e as
políticas sindicais, e servir de parâmetro para todos os movimentos sociais
preocupados com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Dessa forma, há um empenho,
por parte da FNV, em revalorizar o sentido da palavra social. O termo foi muito
desgastado, mas poucos conhecem o
seu verdadeiro sentido. A FNV acredita
que uma tarefa importante do movimento sindical é ajudar na reconstrução da
dimensão ‘social’ que envolve as empresas e os movimentos sociais, buscar as implicações e desafios para a
ação dos sindicatos, dentro de políticas e programas concretos.
Para Sambonino, a FNV precisa
introduzir o tema não só no setor empresarial, mas também entre os dirigentes e atores sociais, como as organizações sindicais. No próximo plano estratégico da FNV, a discussão sobre
RSE não deve resultar apenas em uma
estratégia de posicionamento por parte dos sindicatos, mas em um princípio
utilizado quase como uma forma de vida
que consiga envolver todos os atores
sociais.
Martiniano Costa, presidente da
CUT/BA, apresentou a abrangência e
importância daquela CUT estadual – a
segunda no Brasil depois de São Paulo, em número de sindicatos (cerca de
500), com mais de quatro milhões de
trabalhadores filiados. O presidente da
CUT/BA mostrou-se otimista com a janela de oportunidades que a vitória do
governador Jacques Wagner traria para
a classe trabalhadora do Estado.
A Bahia, segundo Martiniano, é um
estado marcado por indicadores históricos de desigualdade como o de apresentar um dos piores índices de distribuição de renda do país. Ele citou as
regiões do semi-árido, onde os plantadores de sisal, por exemplo, estão relegados à própria sorte e em péssimas
condições de trabalho.
Enfatizou a luta pela valorização
de salário mínimo. Acrescentou que a
maioria do povo baiano é negro e é essa
maioria pobre que sempre foi relegada
pelas elites que dominaram o estado
desde sempre. Defendeu que o combate à discriminação racial deve ser
uma política que passe por toda a estrutura de governo e, dessa forma, influencie toda a sociedade.
Terri Lapinsky, representante da
AFL-CIO no Brasil, elogiou a conquista
do Prêmio Herzog de Anistia e Direitos
Humanos pelo IOS com a reportagem
sobre o trabalho infantil na cadeia produtiva do talco, em Minas Gerais. Em
seguida, explicou que nos Estados
Unidos e no Brasil é cada vez mais
abrangente o tema da RSE.
Nos Estados Unidos, a idéia começou nos anos 80 com a definição de
princípios, e com o primeiro código de
conduta empresarial e anti-discriminatório. Entretanto, esse movimento não
impede que empresas como o Wal-Mart
desenvolvam políticas anti-sindicais e
permitam que boa parte dos seus trabalhadores nos EUA fique sem assistência à saúde.
Ela contou que em 2005, durante
a 5ª Conferência Pesquisa e Ação, falou sobre a Gerdau que, aqui no Brasil,
é uma empresa premiada em todas as
revistas sobre RSE. No entanto, nos
Estados Unidos, sete fábricas da Gerdau continuam sem negociação coletiva, sem a organização de sindicatos e
sem a negociação de contratos coletivos.
Para Terri, o fundamental no debate sobre RSE é a questão de coerência, isto é, a empresa não pode desenvolver um projeto de RSE sobre saúde
ou meio ambiente dentro da comunidade e continuar a poluir, sem benefícios ou plano de saúde para os trabalhadores. Uma empresa não pode doar
parte de seus lucros no dia de Natal,
depois mostrar que vai ampliar a produtividade e o voluntariado dos próprios trabalhadores e, por outro lado, permitir o emprego de crianças por fornecedores inescrupulosos.
Outra questão oportuna é aquela
que diz respeito à inclusão e participação dos empregados. A maioria dos
projetos de RSE nos EUA não tem relação com o trabalhador, o qual só conhece o projeto se for exigido dele o
trabalho voluntário, o que acontece,
muitas vezes, por pressão da empresa, de uma forma bastante sutil.
Nos Estados Unidos, a expectativa é a de que você deve trabalhar voluntariamente mesmo no horário em que
deveria estar com a família. Essa “disposição” vai indicar as chances de sucesso na trajetória profissional do empregado dentro da empresa. As empresas americanas sempre destacam nos
programas e ações de RSE em que,
por exemplo, cerca de 60% dos trabalhadores são voluntários. “Seria importante saber qual é o status dos outros
40%, e como são distribuídas as oportunidades de promoção para eles se
não participam diretamente do projeto”,
disse.
Da mesa forma, a questão da
igualdade de oportunidades e as políticas anti-discriminação não entram nos
programas, políticas e ações de RSE
das empresas americanas. Não fazem
parte do discurso empresarial e não
aparecem como tema de negociação
coletiva. Essas são atitudes que deveriam fazer parte da responsabilidade de
uma empresa americana, mas isso
não acontece.
Da perspectiva do movimento sindical, o maior desafio é enfrentar as
empresas que começam a afirmar serem responsáveis e desenvolverem
programas e ações nesse sentido. O
movimento sindical nos Estados Unidos usa todos os tipos de instrumentos também utilizados no Brasil para
pressionar as empresas – as redes de
sindicatos, os comitês globais, os acordos marco, as campanhas de mobilização, a denúncia etc.
Terri afirmou ainda que apóia
esse tipo de seminário porque a capacitação de dirigentes e pesquisadores
é fundamental neste esforço de produzir massa crítica sobre RSE. Além disso, serve como uma porta de entrada,
não só para as reivindicações dos tra-
57
balhadores, como também para uma
mudança profunda no comportamento
das empresas que resulte em um mundo mais justo e fraterno.
“É importante conhecer boas práticas, dispor de algum mecanismo de
averiguação dessas práticas – saber
se são ‘boas’ e, assim sendo, divulgálas aos quatro cantos para que outras
empresas as adotem”, disse.
A OPINIÃO DOS
TRABALHADORES SOBRE RSE
A pesquisa do IOS com os delegados do 9º ConCUT, segundo Regina
Queiroz, responsável pela área de RSE
no IOS, mostra que a expressão “Responsabilidade Social”, como é amplamente divulgada, conduz a diferentes
interpretações porque remete à idéia de
ter responsabilidade com a sociedade
de maneira geral. Entretanto, no momento em que é adjetivada pelo “empresarial”, e o conceito aparece como
Responsabilidade Social Empresarial,
fica mais claro o objeto de discussão.
RSE é um movimento que nasce
nas empresas, é articulado e desenvolvido pelas empresas, na grande
maioria dos casos de forma voluntarista e sem consulta à sociedade. Em outras palavras, na prática, as empresas
definem o recheio do conceito de RSE
a partir de seus próprios interesses,
sem levar em consideração outros atores. É esse recorte que o movimento
sindical está fazendo do conceito de
RSE, e é isso que aparece nos resultados da pesquisa.
No entanto, o que antes era voluntário hoje está se tornando quase
uma imposição do próprio capitalismo,
que acaba criando instrumentos de
mercado para conhecer as empresas
mais “socialmente responsáveis”. Projetos, programas e ações passam a ser
objeto de consideração de órgãos de
avaliação de risco e do mercado de capitais, onde as ações de empresas
supostamente responsáveis passam
a ter maior valor, e o tema faz as empresas competirem umas com as outras.
Além disso, as ações, programas
e políticas de RSE começam a ser
questionadas pela sociedade. É nesse momento que o tema, embora de
domínio das empresas, abre uma janela de oportunidades para a sociedade e os movimentos sociais também
dizerem se as empresas são ou não
são socialmente responsáveis. Aqui
entra o movimento sindical para denunciar as empresas que desenvolvem
ações e programas de RSE mas que,
na prática, desrespeitam direitos sociais e trabalhistas e destroem o meio
ambiente.
Outro aspecto destacado por Regina é de que é senso comum também
entre os trabalhadores que RSE é apenas marketing. Essa idéia está propagada porque grande parte das atitudes
tomadas pela empresas são ações
sociais de ordem filantrópica sobre as
quais a empresa faz muita propaganda e divulgação. Essa atitude nada tem
a ver com todo o conceito de RSE que,
em última análise, deve estar calcado
nos princípios de transparência e da
sustentabilidade sobre as operações
da empresa.
De fato, a percepção dos trabalhadores está correta porque filantropia não é RSE. Filantropia são ações
pontuais, que não visam o lucro – fora,
OS PAINÉIS
Na Conferência foram realizados quatro grandes
painéis sobre RSE que abordaram o tema de diferentes
perspectivas: a questão das cadeias produtivas, a
articulação das empresas com a sociedade civil, além
das informações atualizadas sobre RSE quanto às
Diretrizes da OCDE e à ISO 26000.
O IOS apresentou, pela primeira vez, parte da
pesquisa realizada com os delegados sindicais no 9º
ConCUT – realizado em junho de 2006, quando foram
levantadas opiniões dos trabalhadores sobre RSE, o
conceito de Trabalho Decente e as deliberações
históricas da CUT sobre a questão do Meio Ambiente.
Todos os painéis foram seguidos por debates e um
grande número de contribuições dos participantes.
58
portanto, das operações e da gestão da
empresa, motivadas por razões humanitárias, isoladas de um contexto mais
amplo de preocupações com a sustentabilidade e a transparência corporativa. O conceito de RSE é muito mais
amplo. Trata das operações e da própria gestão da empresa. É essa perspectiva que permite uma intervenção da
sociedade e dos movimentos sociais
para avaliar se essas ações e programas são efetivamente responsáveis.
Uma dúvida permanece na cabeça do dirigente sindical e do trabalhador de base. Pode realmente existir uma
empresa socialmente responsável? A
resposta é não. O sistema capitalista
não comporta todas as exigências para
uma empresa ser socialmente responsável. As empresas preocupadas com
o tema vão tentar alcançar o grau máximo de sustentabilidade mas, no limite,
esse patamar não pode esbarrar com
a necessidade de se sustentar no próprio sistema.
Dito de outra forma, as empresas
não podem ser socialmente responsáveis se os programas e ações de RSE
colocarem sua rentabilidade em risco.
Isso não significa que não haja margem para a pressão da sociedade e os
movimentos sociais não devam realizar intervenções para corrigir o comportamento das empresas. O monitoramento feito pelos trabalhadores e pelos sindicatos é a forma mais eficaz de
verificar se uma empresa está cumprindo o seu compromisso de RSE.
A RSE NA CADEIA PRODUTIVA
A responsabilidade sobre sua cadeia produtiva é um dos compromissos
mais importantes que uma empresa
deve assumir quando define sua política de RSE. Apesar dessa idéia, em tese,
ser de total aceitação, sua prática é totalmente embrionária por parte das
empresas. Poucas conseguem abarcar a cadeia produtiva em suas ações
de RSE. Essa é uma grande oportunidade para os sindicatos de trabalhadores disporem de uma nova ferramenta de negociação junto às empresas. É
uma arma de pressão poderosa que
está sendo utilizada de forma bem sucedida pelo movimento sindical cutista em algumas empresas multinacionais.
No mesmo painel, experiências
internacionais também foram discutidas. Marco Kremerman, do Observatório Laboral do Chile, apresentou a cadeia produtiva na salmonicultura, a terceira mais importante do Chile, o maior exportador de salmão do mundo
(4,4% do total das exportações do país).
Essa cadeia opera em regiões produtoras como uma monocultura, ou seja,
tudo gira ao redor dos interesses das
empresas processadoras de salmão
para exportação.
Na produção (criação) de salmão,
às vezes se utiliza antibióticos proibidos. Os mercados de destino são países desenvolvidos como o Japão e os
EUA. Existem outros problemas como
conflitos territoriais e problemas de alimentação – já que, para produzir um
salmão cultivado, são necessários 10
quilos de salmão silvestre.
Os trabalhadores não conhecem
a cadeia produtiva do salmão. Boa parte deles não tem os direitos sociais e
trabalhistas respeitados. Apenas 17,3%
dos trabalhadores diretos da salmonicultura estão sindicalizados. Também
há muita informalidade no cultivo e processamento do salmão. Para verificar
o que fazem as empresas exportadoras, que ficam com a maior parte do
valor do negócio, foi criado um Observatório Laboral específico para monitorar a região do salmão.
Jana Silverman, da Escuela Nacional Sindical (ENS), da Colômbia, fez
uma exposição sobre a cadeia produtiva de flores, o produto de exportação
mais importante do país. A produção
aumentou muito nos anos 90, quando
recebeu incentivos dos Estados Unidos
como compensação pela participação
na guerra contra o narcotráfico. A Colômbia é o primeiro exportador de flores para os Estados Unidos e o segundo no mundo, atrás apenas da Holan-
Um Balanço dos Resultados
da Pesquisa ConCUT
João Paulo Veiga, consultor do IOS, informou que
foram entrevistados 400 delegados presentes ao ConCUT
sobre quatro perguntas de responsabilidade social. A
conclusão é a de que os dirigentes reconhecem a RSE
como uma questão fora do âmbito do movimento sindical.
Entre os trabalhadores do ramo químico, 90% dos
dirigentes reconhecem o que são as atitudes de RSE das
empresas, o setor com o número de respostas mais elevado.
Quanto à opinião dos dirigentes sobre as ações de RSE,
quase 40% não têm, a princípio, uma visão negativa ou se
colocam de forma contrária à RSE. Por outro lado, quase
20% dos dirigentes acham que as políticas de RSE
constituem pura propaganda ou “marketing”, isto é, só
servem para dar visibilidade às empresas na condição de
“boazinhas e preocupadas” com o ‘social’ e o ‘ambiental’.
A conclusão geral é a de que o movimento sindical
cutista está bem mais próximo do tema do que se imagina.
No entanto, para boa parte dele, RSE ainda não é vista
como uma oportunidade de mobilização, fica restrita ao
âmbito empresarial como filantropia e/ou marketing.
O debate foi enriquecido com informações que davam
conta de que no Chile, por exemplo, a discussão está bem
avançada no campo empresarial, mas o movimento
sindical chileno rechaça totalmente essas iniciativas; no
Peru, o movimento de RSE é ainda incipiente e o
movimento sindical não reconhece ainda as
oportunidades de mobilização que possam ser usadas
contra as empresas.
Também foi levantada a idéia de algumas
“bandeiras” que compõem os indicadores de RSE fazem
parte do movimento de reivindicação dos trabalhadores
há décadas. Da mesma forma, foi observado que a
prioridade do movimento sindical é a discussão salarial e
não a RSE, o que não quer dizer que o tema não deva ser
acompanhado pelos sindicatos. Observou-se ainda que no
contexto da globalização o papel do Estado foi reduzido e
restou um enorme terreno de demandas sociais não
atendidas. As multinacionais se tornaram muito
poderosas e, por esse motivo, passaram a ter maior
atenção da sociedade e dos governos. Tornaram-se
também mais vulneráveis, e para não serem atacadas
acabam desenvolvendo políticas, programas e ações de
RSE.
59
da. A produção está concentrada em
torno das duas maiores cidades do
país: Bogotá e Medelín.
A indústria da floricultura colombiana possui 111 mil trabalhadores diretos e 94 mil indiretos. Cerca de 60%
são mulheres e 57% têm entre 30 e 49
anos de idade. A maioria ganha um salário mínimo, 408 mil pesos mensais
(equivalentes a US$ 207 ou R$ 380 –
setembro de 2007). Em torno de 66%
dos trabalhadores têm contratos diretos com as empresas, 34% são terceirizados (21% de agências temporárias,
8,7% de cooperativas de trabalho associado e 4,3% de contratistas).
O setor floricultor colombiano
apresenta problemas como o pagamento de horas extras e o respeito aos
direitos fundamentais do trabalho. Os
trabalhadores que não cumprem as
metas produtivas são vítimas de perseguições por parte de seus supervisores. Apenas 14% dos trabalhadores
são sindicalizados. A maioria dos sindicatos é controlada diretamente pelas
empresas. E a tentativa de formar sindicatos independentes é sempre combatida com violência.
Das 173 empresas na cidade de
Bogotá, 143 exigem o teste de gravidez
como condição para o vínculo trabalhista. Os trabalhadores sofrem de muitas
doenças profissionais, como a lesão
por esforço repetitivo, doenças respiratórias e de pele, relacionadas ao contato permanente com agrotóxicos (20%
dos quais são proibidos nos EUA). Há
casos de mulheres grávidas que perderam seus bebês por conta do uso de
produtos químicos.
O setor possui normas de RSE.
Um programa criado e dirigido pela
Asocolflores (Associação Colombiana
de Exportadores de
Flores) certifica empresas que cumprem certas normas
ambientais, sociais
e trabalhistas. Cento e quarenta e sete
empresas participam do programa,
56 delas com um
código de conduta.
Existem nove
princípios fundamentais: administração de pessoal,
saúde ocupacional,
formação e desenvolvimento, insu-
60
mos, ar, paisagem, resíduos, solo e
aquecimento global. O programa não
garante os direitos fundamentais da liberdade sindical e da negociação coletiva. Também não oferece proteção
para trabalhadoras grávidas. Não existe um monitoramento independente
que vigie o seu cumprimento.
A principal empresa, a norte americana Dole, fechou a planta no local
onde havia maior sindicalização, apenas para não negociar com os sindicatos. No entanto, a Dole se propõe a ser
uma empresa transparente e com boas
práticas de RSE. A empresa proíbe a
discriminação e garante normas de
saúde e segurança do trabalho. Contudo, não manifesta publicamente o direito dos trabalhadores à liberdade sindical e à negociação coletiva. Por esses motivos, existe um grande ceticismo acerca da RSE nas empresas colombianas porque, na prática, ela não
é desenvolvida pelas empresas.
Em 2005, uma enquete da Associação Nacional de Empresários de
Colômbia sobre RSE constatou, em
uma amostra de 157 empresas, que
98,7% delas reconhecem a importância da RSE e 66,9% elaboram balanços sociais ou informes da gestão social. De qualquer forma, existe um enfoque filantrópico assistencialista pois
81,9% delas realizam suas ações de
RSE através de doações em espécie e
66,7% através de patrocínios, com
91,2% fazendo investimentos em habitação e 80,9% em saúde. Só 54,2% investem na proteção do meio ambiente
e 13,6% no desenvolvimento produtivo
(gestão do negócio).
Além do mais, há pouco reconhecimento das chamadas partes interessadas (stakeholders), além dos empregados e da comunidade – somente
45,8% das empresas desenvolvem
ações de RSE com os fornecedores e
apenas 41,5% atuam junto ao governo
(apoio a políticas públicas). Existe pouco envolvimento por parte dos consumidores colombianos – somente 34%
deles preferem produtos de companhias que fazem um esforço para proteger
o meio ambiente e os direitos sociais.
João Paulo Veiga, do IOS, apresentou três casos de empresas para
refletir sobre as possibilidades de ação
sindical na cadeia produtiva: o Carrefour no segmento de hortifrutigranjeiros, a Unilever na cadeia do tomate em
Goiás, e a Basf. Segundo ele, esse
tema traz uma possibilidade de intervenção real do movimento sindical porque as multinacionais não têm controle total sobre suas próprias cadeias
produtivas.
No caso do Carrefour, foram entrevistados pequenos proprietários na
região da grande São Paulo que produziam verduras e legumes. A empresa
exigia dos produtores certos padrões
trabalhistas como respeito à legislação,
padrões de trabalho como refeitórios,
vestiário para a troca de roupas, banheiros individuais - feminino e masculino.
No entanto, a política de preços
do Carrefour era totalmente inconsistente. A formação dos preços de compra era definida por cada loja/região, e
seguia os preços dos mercados atacadistas. Dessa forma, havia muita incerteza por parte do produtor acerca de
quanto receberia pelos hortifrutis. Em
razão desse problema, o produtor não
podia contratar outros pequenos produtores para aumentar
o volume de entrega,
já que não tinha segurança de quanto
receberia.
O concorrente
Pão de Açúcar, para
quem o produtor também entregava hortifrutis, tinha uma política de preços centralizada, oferecia um
preço mais elevado
com menor oscilação e, com isso, o
produtor conseguia
remunerar outro produtor ao subcontratar parte da produção para aumentar
o volume de entrega. Dessa forma,
esse pequeno produtor conseguia formalizar a relação com os seus empregados na medida em que tinha garantia de preços do comprador sustentada, em última instância, pelo Pão de
Açúcar.
Como o Carrefour tinha uma política de centralizar a compra pelas lojas, cada unidade oferecia um preço diferente. No período de baixa, o fornecedor não conseguia remunerar o produtor que, por sua vez, acabava precarizando a relação com seus subcontratados. Resultado: o Carrefour promovia a fragilidade em toda a cadeia de
produção de hortifruti e fazia com que
pequenos produtores não conseguissem se sustentar de maneira a legalizar a relação de trabalho com os contratados para a colheita.
Outro caso interessante relacionado à produção de insumo e matériaprima no meio rural é a pesquisa com
fornecedores de tomate para a Unilever, realizada em 2002. O Brasil é um
dos cinco países do mundo que fornece tomate para a Unilever. Havia um risco de trabalho infantil entre as famílias
que trabalhavam na colheita de tomate, segundo a pesquisa do IOS. Naquela época, a empresa disse que se houvesse trabalho infantil não era problema da Unilever, e sim do governo que
tinha a obrigação de fiscalizar.
Menos de um ano depois, a empresa voltou atrás e deu início a dois
projetos de apoio às famílias com crianças em idade escolar: promoveu a
construção de uma creche junto à rodoviária para que os pais possam deixar os filhos antes de trabalhar e criou
uma escola rural em condições de a
criança estudar sem precisar de transporte para se deslocar, um esforço grande em determinadas áreas rurais.
O Observatório Social tem dois outros casos bem sucedidos sobre a situação de cadeias produtivas de grandes empresas. Um deles, amplamente divulgado, refere-se à ocorrência de
trabalho infantil na mineração do talco
comprado por três grandes multinacionais: Faber-Castell, Basf e ICI. Com a
repercussão deste fato a Faber-Castell e a ICI suspenderam suas compras e
intervieram no processo da região onde
a situação estava presente (região de
Ouro Preto, Minas Gerais); entretanto,
naquela ocasião, a Basf não reconheceu o fato. Em fevereiro deste ano a Basf
A articulação da sociedade civil e a RSE
A articulação de vários segmentos da sociedade civil organizada sempre mostrou grande potencial de encaminhamento de questões de interesse
geral. No caso de RSE esta oportunidade está colocada em torno dos sindicatos, movimento de consumidores e movimento ambientalista, uma vez que
estes são considerados, no conceito de RSE, como partes interessadas das
empresas, isto é, aquelas partes com as quais as empresas devem ser responsáveis pelos impactos causados em função de sua operação (produtos e serviços). Entretanto, esta articulação ainda é débil para lidar com o RSE.
Apresentaram suas considerações Gilberto Pereira do Sindicelpa da
Bahia, Roberto Smeraldi da ong Amigos da Terra e Ciro Torres pela Red
Puentes Brasil. Os palestrantes defenderam a necessidade desta articulação.
Também falaram sobre a dificuldade, em função das importantes pautas de
ação e, conseqüentemente, de grandes problemas que cada segmento enfrenta. Clara também é a necessidade de desenvolver uma estratégia que dê
oportunidade para parcerias, uma atitude que precisa ser desenvolvida e
experimentada.
Os três segmentos que se apresentaram têm históricos de luta importantíssimos. No caso do movimento ambientalista e da Red Puentes, já contam,
em sua própria gênese, com as características de existirem em função de
questões amplas.
O movimento ambientalista atua dentro de contexto em que vários atores estão presentes; a Red Puentes, que é um fórum de discussão e articulação sobre Responsabilidade Social, reúne também vários atores envolvidos
com o tema. O movimento sindical, apesar de existir em função da relação
trabalho e capital, há muito definiu um papel muito mais amplo na sociedade. Portanto, o movimento de RSE pode ser mais uma oportunidade de concretizar articulações pontuais.
firmou compromisso concordando em
reavaliar o monitoramento de sua cadeia produtiva.
A NORMALIZAÇÃO DA RSE
E AS DIRETRIZES DA OCDE
A normalização em Responsabilidade Social está ocorrendo de forma
irreversível. E o Brasil lidera este processo, tanto no estabelecimento de
uma norma brasileira quanto na liderança das discussões acerca da definição de uma norma internacional.
Diretrizes legitimadas nos últimos
anos, mas que não carregam a identificação e o carimbo de RSE – como são
as Diretrizes da OCDE para Empresas
Multinacionais, o Pacto Global da ONU
e as diretrizes da OIT para multinacionais –, acabam por reforçar seu papel
e uso. Elas contêm todos os elementos constitutivos da RSE elaborados por
órgãos reconhecidamente relevantes
para o sistema econômico mundial.
Para apresentar as características
dessas normas e diretrizes estiveram
presentes Clóvis Scherer, coordenador
do Dieese (Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconô-
micos) e representante do movimento
sindical na elaboração da NBR 16000
e da ISO 26000, e Hilda Sanchez do
escritório da Orit (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores)
no México.
Scherer apresentou dois processos acerca da RSE que estão ocorrendo no momento: um nacional e outro
internacional. O nacional refere-se à
elaboração das normas da série ABNT
NBR 16000. A NBR 16001 trata do Sistema de Gestão em Responsabilidade
Social e a NBR 16003 sobre requisitos
para acreditação de organismos de certificação em Responsabilidade Social.
Estes são os sistemas de certificação
em RSE pelo Inmetro com um manual
para a elaboração de auditorias. Já o
interna-cional refere-se à elaboração da
norma de diretrizes na ISO 26000.
A norma ISO 26000 possui um
grupo de trabalho com liderança brasileira através da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da Suécia através do SIS – o órgão normalização daquele país. O início dos trabalhos ocorreu em março de 2005 durante a 1ª Plenária realizada em Salvador.
Foi então decidida a realização de Plenárias Internacionais semestrais com
61
comitês espelho nos países participantes do grupo de trabalho.
Até maio de 2006, o grupo de trabalho tinha 315 especialistas – com
poder de voz e veto – e observadores. A
Responsabilidade Social, segundo as
definições provisórias, são as ações da
organização para assumir a responsabilidade pelos impactos de suas atividades na sociedade e no meio ambiente, onde essas ações forem consistentes com o interesse da sociedade e
do desenvolvimento sustentável, baseadas em comportamento ético, no cumprimento das leis aplicáveis e dos instrumentos governamentais e integradas nas atividades cotidianas da organização.
As questões centrais em torno da
RS versam sobre os direitos humanos,
as relações de trabalho e práticas trabalhistas, governança organizacional,
práticas empresariais justas e leais,
envolvimento comunitário e desenvolvimento social, questões dos consumidores, direitos fundamentais no trabalho, saúde ocupacional e segurança,
condições de trabalho dignas e desenvolvimento de recursos humanos.
Quanto à norma NBR 16001,
Scherer afirmou que as entidades sindicais não participaram na elaboração
da norma. Houve pouca participação
das ongs que atuam sobre o tema da
RSE. O próximo passo é realizar um
manual de recomendações para a realização de auditorias e o ponto mais
importante é o engajamento das partes interessadas e métodos para se
realizar as auditorias.
Para ele, os desafios serão manter um mecanismo de consulta e de discussão com o movimento sindical bra-
62
sileiro sobre as próximas versões da
ISO 26000; intervir com qualidade nos
debates do grupo de discussão; ampliar o posicionamento da ABNT nos estágios futuros da norma; e ampliar a norma NBR 16001, de forma a capacitar
dirigentes para agir em casos de certificação, além de desenvolver outras atividades de disseminação de informações e de capacitação no tema.
As Diretrizes para empresas multinacionais da OCDE e a atuação dos sindicatos foram apresentados por Hilda
Sanchez, do escritório da Orit do México.
Vale destacar que o movimento sindical
sempre teve maior identificação, respeito e interesse nas Diretrizes da OCDE do
que com o novo movimento de RSE.
Os princípios gerais das Diretrizes da OCDE, criados na década de
1970 e revisados em 2000, contêm a
maioria dos componentes de RSE. Encontram-se ali, entre outros, a indicação de respeito aos Direitos Humanos,
o fomento à formação de capital humano mediante a criação de empregos e
oferecimento de formação aos empregados. Na mais recente revisão (2000)
foram acrescentados temas que ampliam a abrangência da responsabilidade das empresas, como a publicação de informações, emprego e relações trabalhistas, meio ambiente, corrupção, concorrência, consumidores e
tecnologia.
No capítulo das Relações Trabalhistas estão incorporados os Direitos
Básicos Fundamentais da Declaração
da OIT, de 1998, sobre sindicalização,
negociação, discriminação, trabalho
forçado e trabalho infantil. Como forma
de implementarem as Diretrizes, os governos estabelecem os Pontos de Con-
tato Nacionais, que devem ser responsáveis também pela informação para a
sociedade, realizar reuniões de intercâmbio entre empresas, sindicatos e
ongs e receber as denúncias de descumprimento das Diretrizes.
Nos anos recentes a Orit acompanha e promove várias atividades dos
PCNs da América Latina (Brasil, Chile,
Argentina, México) em conjunto com o
Tuac – Comitê Consultivo Sindical da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Em levantamento sobre os casos de descumprimento das Diretrizes por empresas
multinacionais endereçadas aos PCNs,
a Orit relata os seguintes dados: 18 casos apresentados, que representam
15% dos casos mundiais. No total resultam 22 apresentações porque um
caso teve quatro simultâneas; desses,
12 foram apresentados por organizações sindicais, nove por organizações
não governamentais e um por ambas.
A avaliação de resultados sempre é complexa e alguns continuam
tramitando. Um caso claramente exitoso foi o da Euskadi, no México; os
dois casos chilenos (Nutreco e Unilever), aparecentemente são exitosos, embora houvesse um retrocesso; as pré-denúncias (BNL na Argentina e Bompreço, no Brasil) também podem ser consideradas exitosas. Outros, independentemente
dos resultados alcançados, podem
ser considerados relativamente positivos no sentido de que obrigaram
o PCN a atuar: são os casos da Parmalat no Brasil e Ação Bancária na
Argentina.No caso da Parmalat, as
autoridades notificaram a empresa
sobre o seu comportamento.
63
ALM
ÍNDICE DE TRABALHO DECENTE
Em abril o IOS apresentou na África do Sul, em
seminário da GLU (Global Labour University, Universidade Global do Trabalho), o artigo “Índice de Trabalho Decente nas Empresas: proposições para uma
metodologia”, de autoria dos pesquisadores Ana Yara
Paulino, Maria Lúcia Vilmar e Ronaldo Baltar. O artigo
aborda a discussão feita pelo IOS sobre o possível
desenvolvimento de um Índice de Trabalho Decente
capaz de verificar e monitorar a qualidade e as condições de trabalho nas empresas brasileiras. Disponível em www.os.org.br
AGENDA DE RSE
O projeto Responsabilidade Social Empresarial do IOS
esteve presente em inúmeras conferências, seminários e oficinas relacionadas ao tema; tais eventos ocorreram em espaços
sindicais, empresariais e de universidades. O Observatório
Social participou apresentando sua experiência metodológica,
os conteúdos dos debates com os trabalhadores e também em
eventos direcionados à divulgação do processo ISO 26000.
Ao longo do ano o tema foi apresentado pelo IOS a dirigentes sindicais e outros públicos, como alunos de engenharia de produção da Poli-USP; eletricitários de Furnas; no Curso
de Gestão Estratégica para Sustentabilidade na Fundação Dom
Cabral; e no 1º Simpósio latino-americano de transparência
nos negócios da Universidade Federal Fluminense. No momento, o IOS se prepara para a participação na 5ª Conferência
do Grupo de Trabalho da ISO 26000, que ocorrerá em novembro em Viena, Áustria.
CONEXÃO SINDICAL EM NOVA FASE
O projeto Conexão Sindical, iniciado em 2003 pelo Instituto Observatório Social, em parceria com a DGB - Alemanha,
entrou em nova em agosto de 2007. A plataforma foi aprimorada para oferecer aos usuários uma ferramenta de informática
útil, repleta de informações e de fácil manuseio. Uma das novidades é a possibilidade da formação de redes virtuais entre os
usuários, equipe do IOS e entidades parceiras sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, meio ambiente e comportamento de empresas multinacionais. Atualmente o Conexão tem em torno de 15 mil notícias indexadas no Banco de
Notícias, 1.100 informes de usuários, mil documentos na Biblioteca Virtual, mais de 900 usuários registrados emais de 90
mil acessos mensais. Acesso em www.os.org.br/conex
64
PROJETO AMA
NO PERU
A pesquisadora Lilian Arruda representou o IOS no VII Encontro Nacional de Sindicatos do Grupo de Viso em Empresas Transnacionais, Lima, Peru, 29 a 31 de março, organizado pelo Plades. Ela apresentou um
resumo da história e do trabalho do IOS, falou sobre a parceria com o Plades e sobre o
Projeto AMA – Multinacionais e Meio Ambiente. No encontro foram aplicados, entre os dirigentes peruanos presentes, os questionários da pesquisa do projeto.
NA
QUE
CADEIA DO ALUMÍNIO
Um amplo estudo sobre a cadeia produtiva do alumínio no Brasil
está sendo realizado pelo Observatório Social, com o apoio da central sindical alemã DGB. É a primeira vez que
isso é feito abrangendo vários ramos
de atividade de uma mesma cadeia. A
fase um enfoca a Amazônia. Abrange
cinco empresas privadas, uma estatal e cinco sindicatos de trabalhadores. Somente na região norte do país,
o setor reúne mais de sete mil contratados e aproximadamente o mesmo
número em trabalhadores terceiriza-
dos. Um aspecto inédito no estudo é
sua contribuição por reunir muitas categorias e ramos de atividade, como
os mineiros, químicos, metalúrgicos
e eletricitários. Os relatórios estarão
finalizados em outubro.
REUNIÃO DA REDLAT
Realizou-se no dia 25 de setembro em Lima, no Peru, mais uma reunião da
RedLat – Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais -, da
qual participa o Observatório Social. O evento foi organizado pelo Plades (Programa Laboral de Desenvolvimento), simultaneamente a um seminário da Rede
Global e uma reunião da FNV com seus cooperantes do continente americano.
Discutiu-se a finalização dos estudos em curso e o encaminhamento das pesquisas que devem se iniciar ainda este ano (Shell, Santander, Endesa e setor agroexportador dos países que compõem a rede).
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